pgc angola

PASSAPORTE PARA ANGOLASamuel Fernandes de Almeida

17 e 18 de Fevereiro

17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA

CONTABILIDADE E OBRIGAES DECLARATIVAS


Decreto n. 82/01, de 16 de Novembro Aprova o Plano Geral de Contabilidade Angolano (PGC)

Decreto Presidencial n. 232/10, de 11 de Outubro - Aprova o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola

Enquadramento Legal

CONTABILIDADE EM ANGOLA


A estrutura conceptual de preparao e apresentao das demonstraes financeiras inspirada nas Normas do InternationalAccounting Standards Committee Board (IASB)

A estrutura do balano, demonstrao de resultados por funes, quadro e lista de contas seguem modelo da InternationalFederation of Accountants

Justifica-se pela convenincia em substituir o carcter legal actual por prticas geralmente aceites, o que se prev que venha a acontecer de forma progressiva

Contudo no foram transpostas ou adoptadas as normas de contabilidade internacional

Plano Geral de Contabilidade



Esto sujeitas s regras do PGC: Sociedades Comerciais e Empresas Pblicas que exeram

actividades em Angola ou que exeram actividades em outros pases mas que tenham a respectiva sede em Angola

O PGC no aplicvel a entidades que exeram actividade para a qual esteja prevista a existncia de planos de contas especficos, nomeadamente actividade bancria e seguradora

Ficam dispensados de seguir a disciplina do PGC, os sujeitos queexeram actividade a ttulo individual




Princpios Contabilsticos:

Consistncia na apresentao e classificao de itens nas demonstraes financeiras

Materialidade da informao prestada aos utentes No Compensao de Saldos entre activos e passivos (excepto

entre custos e proveitos que no sejam materiais) Comparabilidade da informao e perodos precedentes




O justo valor no elegvel como critrio de mensurao/valorimetria para efeitos de reconhecimento e inscrio de elementos no balano e na demonstrao de resultados:- custo histrico (valor pago na aquisio)- custo corrente (valor actualizado dos activos ou liquidao de passivos)- valor realizvel (quantia a obter ao vender o activo)

O PGC adopta o custo histrico, embora permita a utilizao do custo corrente para as imobilizaes corpreas e o valor realizvel para os inventrios




Demonstraes Financeiras: componentes

Posio Financeira Balano

Desempenho Demonstrao de Resultados

Alterao na posio Demonstrao de Fluxos de CaixaFinanceira

Como complemento, so ainda preparadas notas explicativas s contas e s demonstraes de fluxos de caixa (facultativo)




Demonstraes Financeiras: devem identificar

Nome da Identidade que relata

Perodo de relato (Regra Geral 12 meses com trmino a 31 de Dezembro)

Moeda de relato e respectiva grandeza (obrigatrio que seja em Kwanzas, embora seja admitida a preparao simultnea de demonstraes usando outra moeda de relato)




Componentes de preparao obrigatria:

Balano - Demonstrao contabilstica destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posio patrimonial e financeira de uma entidade

Demonstrao de resultados por natureza - demonstrao contabilsticadestinada a evidenciar a composio do resultado formado num determinado perodo de operaes de uma entidade

Demonstrao de fluxos de caixa - demonstrao contabilstica destinada a evidenciar como foi gerado e utilizado o dinheiro no perodo em anlise

Notas s contas divulgaes destinadas a fornecer informao adicional




Balano: classes

Activo - recursos controlados por uma entidade como resultado de acontecimentos passados, e dos quais se espera que fluam para a entidade benefcios econmicos futuros

Passivo - obrigaes presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados, do pagamento dos quais se espera que resultem exfluxos de recursos da empresa incorporando benefcios econmicos

Capital Prprio - interesse residual do activo depois de deduzidos os passivos (patrimnio lquido da empresa)




Demonstrao de Resultados: classes

Proveitos aumentos dos benefcios econmicos durante o perodo, na forma de influxo ou melhoria de activos ou diminuies de passivos que resultem em aumentos de capitais prprios, que no sejam os relacionados com as contribuies dos participantes no capital

Custos diminuio nos benefcios econmicos, durante o perodo, na forma de exfluxos ou perdas de valor de activos ou no aumento de passivos que resultem em diminuio de capitais prprios, que no sejam os relacionados com as distribuies aos participantes no capital prprio




Demonstrao de Fluxos de Caixa: componentes

Fluxos resultantes das actividades operacionais

Fluxos resultantes das actividades de investimentos

Fluxos resultantes das actividades de financiamento




Plano Geral de Contabilidade comparao com o plano de contas portugus


Classe 7 RendimentosClasse 7 Custos e Perdas por NaturezaClasse 8 - ResultadosClasse 8 Resultados

Classe 6 GastosClasse 6 Proveitos por Natureza

Classe 5 Capital, Reservas e Resultados Transitados

Classe 5 Capital e ReservasClasse 4 InvestimentosClasse 4 - Meios Monetrios

Classe 3 Inventrios e Activos Biolgicos

Classe 3 - Terceiros Classe 2 Contas a Receber e a PagarClasse 2 ExistnciasClasse 1 Meios Financeiros LquidosClasse 1 Meios Fixos e Investimentos

SNCPGCA

CLASSES


Algumas competncias dos contabilistas:

Fazer o processamento contabilstico das transaces das entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade ou a planos de contabilidade sectoriais

Zelar pela regularidade fiscal do registo das transaces

Assegurar o apuramento do imposto de rendimento a pagar

Preparar demonstraes financeiras

Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola



Habilitaes acadmicas:

Curso superior de economia, finanas, gesto ou contabilidade

Curso mdio de contabilidade e antigos cursos geral do comrcio e administrao




Inscrio:

Sujeita realizao de estgio com a durao de dois anos e exames escritos e orais

Perodo transitrio: no prazo de 12 meses a contar da instalao da Comisso Instaladora da Ordem, pode ser requerida a inscrio com dispensa de estgio, mas sujeito a curso de actualizao (experincia profissional relevante de 10 anos)

Comisso Instaladora depois de nomeada dispe de 2 anos




Imposio s entidades sujeitas preparao de demonstraes financeiras pelo Plano Geral de Contabilidade ou por planos de contabilidade sectoriais, do dever de comunicar Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, at ao dia 30 de Maro de cada ano, ou nos 30 dias imediatos ao incio da actividade, a identidade do seu contabilista

Os cidados no angolanos tm que cumprir determinados requisitos para que possa ser admitida a sua inscrio como contabilistas

Lista de contabilistas sujeita a publicao anual em DR




Direitos e deveres:

Obteno de toda a documentao necessria ao exerccio das funesExigir confirmao por escrito de instruesProibio de publicidadeDever de segredoExecutar todas as funes que lhe sejam confiadas desde que no sejam

contrrias lei ou s disposies tcnicas em vigorAbster-se de actos que conduzam ocultao ou viciao de documentosAcompanhar a AF na realizao de inspeces (quando solicitado)




Imposto industrial

Principais obrigaes:

Apresentar declarao de incio de actividade Apresentar declarao anual de rendimentos (Modelo 1), at ao final do ms

de Maio Criar e manter escrita organizada (Prazo 5 anos) Apresentar declarao de cessao de actividade Comunicao Direco Nacional de Impostos do Ministrio das Finanas

sobre os elementos de identificao do contabilista responsvel


OBRIGAES DECLARATIVAS


Declarao Anual de Rendimentos Grupo A deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

Relao dos representantes permanentes, administradores, gerentes e membros do conselho fiscal

Cpia da acta da reunio ou assembleia de aprovao de contas ou documento comprovativo dessa aprovao

Balano de verificao, mapa do balano final do exerccio, extrado dos livros competentes, com a indicao das pessoas que o assinaram

Mapas da conta de resultados do exerccio Relatrio Tcnico


OBRIGAES DECLARATIVAS


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