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Álvaro Luchiezi Júnior
PECUÁRIA E DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
O Custo de Oportunidade Ambiental da Pecuária no Sudeste Paraense: Estimativas em Nível de Propriedade
Rural
Brasília – DF
2006
Álvaro Luchiezi Júnior
PECUÁRIA E DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
O Custo de Oportunidade Ambiental da Pecuária no Sudeste Paraense: Estimativas em Nível de Propriedade
Rural
Autor: Álvaro Luchiezi Júnior
Dissertação de Mestrado Apresentada como requisito para a obtenção do título de Mestre em Economia
Departamento de Economia Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da
Informação e Documentação Universidade de Brasília
Orientador: Dr. Jorge Madeira Nogueira
Brasília – DF 2006
_______________________________________________________________
Luchiezi Júnior, Álvaro
Pecuária e Desmatamento na Amazônia –o custo de oportunidade ambiental da pecuária no Sudeste Paraense: estimativas em nível de propriedade rural / Álvaro Luchiezi Júnior – Brasília, Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Dissertação de Mestrado, 2006, 104 p. Inclui Bibliografia e Anexos 1. Amazônia – Desmatamento – Pecuária; 2. Impactos Ambientais – Funções Ambientais – Serviços Ambientais. 3. Valoração Econômica – Custo de Oportunidade
_______________________________________________________________
FOLHA DE APROVAÇÃO Autor: Álvaro Luchiezi Júnior – Economista Título: Pecuária e Desmatamento na Amazônia – O Custo de Oportunidade
Ambiental da Pecuária no Sudeste Paraense: Estimativas em Nível de Propriedade
Rural
Dissertação submetida ao Departamento de Economia da Universidade de Brasília
como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Economia
Brasília, 13 de Junho de 2006. Aprovada por:
____________________________________________ Dr. Jorge Madeira Nogueira
Departamento de Economia – Universidade de Brasília
____________________________________________ Dr. Carlos Alberto Ramos
Departamento de Economia – Universidade de Brasília
__________________________________________________________ Dr. Pedro Henrique Zuchi da Conceição
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior/MEC
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao companheirismo daqueles que me acompanharam nesta empreitada.
Aos mestres que, em sala de aula ou fora dela, dedicam-se ao labor maior que é a
transmissão do conhecimento. Particularmente, agradeço à cordial acolhida que
recebi de meu orientador, professor Jorge Madeira Nogueira, e ao meu amigo,
professor Carlos Alberto Ramos, cuja opinião valiosa permitiu-me dar contornos
finais à minha pesquisa.
À minha esposa, Alzira, que, compreensivamente, viu-me sacrificar outros projetos
pessoais e comuns em prol da realização deste trabalho.
RESUMO
Esta dissertação estima, com o auxílio da técnica no valor presente líquido, o custo de oportunidade ambiental do desenvolvimento da pecuária em uma localidade específica do Estado do Pará, na Amazônia. Ao longo do trabalho são investigadas e classificadas as causas do desmatamento e apresentada uma evolução do desmatamento e da pecuária na Amazônia. A pecuária é uma das principais causas da perda de cobertura florestal na Amazônia e dela decorrem impactos ambientais que afetam negativamente diferentes funções e serviços ambientais. Baseado na literatura, o trabalho apresenta uma descrição dos principais impactos e respectivas funções e serviços ambientais afetados pela pecuária. Os impactos ambientais e a redução de serviços e funções ambientais resultam de ações humanas que, por intermédio da produção de bens econômicos, buscam da maximização do bem-estar. A valoração das perdas ambientais é discutida, assim, com um enfoque antropocêntrico. O custo de oportunidade surge no contexto das escolhas que homem deve fazer entre a preservação do meio ambiente natural ou a sua utilização como insumo produtivo. As políticas públicas devem assegurar a correta remuneração dos custos da preservação ambiental, inclusive os custos de oportunidade, a fim de viabilizarem a preservação de áreas sujeitas à ocupação produtiva. Palavras-chave – Amazônia; desmatamento; pecuária; funções ambientais; serviços ambientais; custo de oportunidade.
ABSTRACT This dissertation estimates the environmental opportunity cost of cattle raising in a specific municipality in the State of Pará in the Brazilian Amazon Region using the net present value technique. In order to reach this purpose, we investigate and classify the causes for deforestation showing both evolution in the Amazon Region as well as for the cattle raising activity. Cattle raising is one of the main causes for forest coverage loss in the Amazon. The environmental impacts derived from this activity affect negatively many environmental functions and services. Based on the literature, this work describes the main impacts and environmental functions and services affected by cattle raising. The impacts to the environment and the reduction of environmental services and functions are a consequence of human actions in the search for welfare maximization by means of the production of economic goods. The valuation of environmental loss is thus discussed with an anthropocentric approach. The opportunity cost appears in the context of the choices between environmental preservation and/or the use of environment as a production input. The public policies must assure the correct payment of the costs of environmental preservation, with opportunity costs included, in order to make the preservation of some areas feasible, subject to production occupation.
Key words – Amazon; deforestation; cattle raising; environmental functions; environmental services; opportunity costs.
S U M Á R I O Pag.
INTRODUÇÃO 10
CAPÍTULO 1 - CAUSAS DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E EVOLUÇÃO DA PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ 13
1.1 Evolução Recente do Desmatamento na Amazônia 13
1.2 Causas do Desmatamento 15
1.3 Agentes do Desmatamento na Amazônia 17
1.4 Fontes do Desmatamento na Amazônia 20
1.4.1 A Exploração Madeireira e Mineral 20
1.4.2 Os Empreendimentos Agropecuários 21
1.5 Causas Imediatas do Desmatamento na Amazônia 24
1.6.1 Preços 24
1.6.2 Estradas, Custos de Transporte e Acessibilidade 25
1.6.3 Crédito, Financiamento e Tecnologias de Produção 28
1.6.4 Características Ambientais 30
1.6 Causas Subjacentes do Desmatamento na Amazônia 31
1.6.1 Crescimento Demográfico 31
1.6.2 Crescimento Econômico 32
1.6.3 Regime de Propriedade 34
1.7 Desmatamento e Desenvolvimento da Pecuária na Amazônia: o
Estado do Pará 34
CAPÍTULO 2 - FUNÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS - Os Impactos
Ambientais da Pecuária 40 2.1 - Biodiversidade e Sustentabilidade Ambiental 40
2.2 - Funções e Bens e Serviços Ambientais 41
2.2.1 Classificação das Funções e dos Bens e Serviços Ambientais 43
2.3 - Impactos, Externalidades e Bens Públicos 47
2.4 - Impactos Ambientais Associados à Pecuária 49
2.4.1 - Impactos sobre o solo 50
Pag.
2.4.2 - Impactos sobre a flora e a fauna. 51
2.4.3 - Impactos no Clima e na Atmosfera 52
2.4.4 - Impactos sobre o Recursos Hídricos 52
2.4.5 - Impactos sobre Atividades Humanas 53
CAPÍTULO 3 - MEIO AMBIENTE E VALOR ECONÔMICO 56 3.1 - Valoração Ambiental e Ações Humanas 56
3.2 - Classificação dos Valores dos Bens e Serviços Ambientais 58
3.3 - Mercados e Valoração Ambiental 61
3.4 - A abordagem do Custo de Oportunidade 63
3.5 - O Critério do Valor Presente Líquido 68
CAPÍTULO 4 - APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 72 4.1 - A Localidade do Estudo 72
4.2 - Materiais e Métodos 75
4.3 - Os Custos de Reforma da Pastagem 76
4.4 - Método de Mensuração do Custo de Oportunidade Ambiental 76
4.5 - Discussão dos Resultados 80
4.5.1 - Fluxo de Caixa 80
4.6 - O Valor Presente Líquido do Rendimento da Propriedade
Representativa de Paragominas 83
4.7 - Custo de Oportunidade Ambiental da Produção Pecuária 84
4.8 - Beneficiários, Benefícios e Compensações por Ações de Preservação
Ambiental 86
CONCLUSÃO 90 REFERÊNCIAS 93
Pag. ANEXO A - Custos de Formação/Reforma de Pastagens - Ano: 2002 101 ANEXO B – Receitas e Custos das Atividades Agropecuárias na Propriedade Representativa de Paragominas - 2002 102 APÊNDICE A – Fluxo de Caixa e Custo de Oportunidade com Valores do Ano de 2004 104
LISTA DE ILUSTRAÇÕES TABELAS Tabela 1.1 – Amazônia Legal: Desmatamento Anual por Instituição 1996-2001 13
Tabela 1.2 - Rebanho Bovino na Região Norte 1999-2003 35
Tabela 1.3 – Rebanho Bovino na Amazônia Legal e Pará 1991-2003 36
Tabela 1.4 – Desflorestamento na Amazônia Legal e no Pará 1991- 2003 36
Tabela 1.5 – Rebanho Bovino nas Mesorregiões do Estado do Pará 1999-2003 37
Tabela 4.1 – Rebanho Bovino no Sudeste do Pará e Municípios Selecionados
1997-2003 73
Tabela 4.2 – Sudeste do Pará: Desmatamento até 2004 73
Tabela 4.3 – Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção: Gado,
Milho, Soja e Arroz. 81
Tabela 4.4 – Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção: Gado,
Milho, Soja e Arroz. Cenário 1 – Produção Pecuária em 2924 ha. 82
Tabela 4.5 - Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção: Gado, Milho,
Soja e Arroz. Cenário 1 – Produção Pecuária em 2189 ha. 82
Tabela 4.6 – Valor Presente Líquido – Valores Unitários 83
Tabela 4.7 – Valor Presente Líquido – Cenário 1: Gado em 4924 ha. 84
Tabela 4.8 - Valor Presente Líquido – Cenário 1: Gado em 2189 ha. 84
Tabela 4. 9 – Custo de Oportunidade: Valor Total e Valor Unitário 85
GRÁFICOS Gráfico 1.1 - Amazônia Legal - Desflorestamento Bruto Anual 1990-2004 14
Gráfico 1.2 – Arco do Desmatamento: Desmatamento 1996-2001 15
Pag.
Gráfico 1.3 – Relação ente tamanho do rebanho bovino e área desmatada
na Amazônia – 1990-2001 35
QUADROS Quadro 2.1 – Funções Ambientais, Processos e Componentes e Bens e
Serviços dos Ecossistemas Naturais e Semi-Naturais 46
Quadro 2.2 – Principais Impactos Associados à Pecuária e Funções e
Serviços Ambientais Afetados 54
FIGURAS Figura 3.1 – Disposição a Pagar e Excedente do Consumidor 63
Figura 3.2 – Mudanças nos Valores Relativos dos Bens Econômicos e
Serviços Ambientais ao Longo do Tempo 67
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AML – Amazônia Legal
BASA – Banco da Amazônia.
BLF - Benefício Líquido Futuro
BLP - Benefício Líquido Presente
CAT - Centro Agro-Ambiental do Tocantins
FINAM - Fundo de Investimentos da Amazônia
FNO/BASA - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/ Banco da Amazônia
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PIB – Produto Interno Bruto
PNB - Produto Nacional Bruto
PROCERA – Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária.
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.
TIR – Taxa Interna de Retorno
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo
UA – Unidade Animal.
VE – valor de existência
VET – Valor Econômico Total
VNU – Valor de Não Uso
VPL – Valor Presente Líquido
VUD – Valor de Uso Direto
VUI – Valor de Uso Indireto
10
INTRODUÇÃO
Os processos naturais geram bens e serviços ambientais que são utilizados
na produção econômica. O uso insustentável dos recursos naturais restringe e
ameaça a capacidade produtiva dos processos naturais. A conservação da
biodiversidade implica limitar do uso econômico de terras em áreas de interesse
ecológico onde se desenvolvem os processos biológicos e naturais ameaçados pela
ação antrópica. A restrição do uso econômico da terra impõe perdas ao processo
produtivo. Do lado da produção, os proprietários da terra sofrem restrições em seu
rendimento. Do lado do consumo, menor quantidade de bens é colocada em
circulação.
As trocas em mercados definem preços e atribuem valor aos bens
econômicos. Este é um processo essencialmente humano, pois reflete a escassez
de bens e serviços para satisfazer necessidades. No entanto, os mercados podem
ou não exprimir, por intermédio dos bens econômicos, o valor de bens e serviços
ambientais. Quando os mercados não refletem este valor, técnicas de valoração
ambiental, ao expressarem monetariamente o valor associado à conservação
ambiental em determinada área, permitem entender o quanto da biodiversidade é
comprometido com esses usos do solo.
Uma etapa anterior à definição do valor é a identificação dos conflitos no uso
do solo (MOTTA, 2002). Em se tratando de atividades rurais, é preciso entender
quais delas promovem a conversão da cobertura vegetal. Pearce (2001) salienta que
conversão de áreas florestais não é um valor, mas o uso da conversão constitui um
valor da área florestal e que alguns usos notórios de áreas convertidas são a
pecuária e a agricultura permanente e a de queima e corte. Diversos fatores são
apontados como causas do desmatamento em áreas de floresta. Alguns dos mais
relevantes são: a extração madeireira; a exploração não-madeireira e os projetos de
desenvolvimento regional. (SKOLE et al., 1994; ANGELSEN e KAIMOWITZ, 1999;
LAWRENCE et al., 2001). No caso da Floresta Amazônica, os mais importantes são
a extração madeireira e, dentre as atividades não madeireiras, a pecuária (VOSTI et
al., 2003; MARGULIS, 2003). Além da conversão florestal direta, a pecuária traz
11
consigo outras práticas ambientalmente degradantes e que aceleram o
desmatamento e a perda de biodiversidade: queimadas, uso de pesticidas,
compactação e erosão de solos, etc.
O problema que esta dissertação se propõe investigar resume-se na seguinte
pergunta: qual é o montante monetário da produção pecuária que deve ser
sacrificada para a preservação dos recursos ambientais relacionados à Floresta
Amazônica? Prévia e subsidiariamente, outras questões se colocam:
• Quais são as causas do desmatamento na Amazônia?
• Quais impactos são gerados e quais serviços ambientais são afetados?
A hipótese de trabalho que fundamenta esta investigação toma por base um
dos pressupostos da economia do bem-estar. Os preços dos bens econômicos,
dados por variações marginais na utilidade do consumidor, exprimem o valor de um
bem e possibilitam o cálculo da produção sacrificada.
Na busca da maximização do bem-estar, e diante da escassez de recursos
produtivos, os agentes econômicos – produtores e consumidores – fazem escolhas
entre benefícios econômicos ou ambientais. O maior benefício ambiental não ocorre
sem o sacrifício de algum benefício econômico mensurado por preços obtidos em
mercado.
O objetivo principal desta dissertação é mensurar monetariamente, por meio
de um estudo de caso na Amazônia, a produção pecuária que deve ser sacrificada
em favor da preservação ambiental. O valor obtido representa o custo indireto ou
custo de oportunidade ambiental da conservação da biodiversidade. Para atingir seu
objetivo principal este trabalho se propõe a investigar as principais causas do
desmatamento na Amazônia. Os indicadores de desmatamento disponíveis serão
apresentados e analisados, em nível regional e estadual, e constituirão a base para
uma discussão exaustiva das principais causas do desmatamento.
As categorias de valores econômicos dos bens e serviços ambientais
receberão atenção específica. A opção por maiores benefícios econômicos, em
detrimento dos ambientais, implica em maior uso dos recursos naturais como
insumos produtivos. Contrariamente, maiores benefícios ambientais requerem o não
12
uso de recursos naturais. Diversas técnicas de cálculo são utilizadas para a
mensuração do custo de oportunidade. Este trabalho utilizará a técnica do Valor
Presente Líquido, fundamentando-a teoricamente.
Esta dissertação está dividida em quatro capítulos, além desta introdução e
da conclusão.
O Capítulo 1 inicia-se com uma breve apresentação de dados recentes sobre
o desmatamento na Região Amazônica, seguida de uma classificação e discussão
das causas do desmatamento na Amazônia associadas à pecuária. Conclui-se com
breve relato histórico da pecuária no Pará, o estado da Região Norte onde a
pecuária melhor se adaptou, ilustrando com dados recentes o atual panorama da
pecuária no Estado.
O Capítulo 2 classifica as funções e respectivos bens e serviços ambientais e
identifica os impactos ambientais causados pela atividade pecuária, enfocando
especialmente aqueles associados às pastagens. Já o Capítulo 3 relaciona a
valoração econômica do meio ambiente com as ações humanas para, em seguida,
apresentar as classificações dos valores econômicos do meio ambiente, tal como
apresenta a literatura, discutindo algumas diferenças entre elas. Conclui-se
apresentado o conceito e abordagem do custo de oportunidade, juntamente com a
técnica do valor presente líquido. Esta última será utilizada para mensurar o custo de
oportunidade ambiental da produção pecuária.
O Capítulo 4 desenvolve o estudo de caso, apresentando a metodologia de
cálculo, os dados e os resultados obtidos. Discute também os benefícios,
beneficiários e compensações pelas perdas com ações de preservação. Por fim, a
conclusão discute questões éticas relacionadas aos benefícios econômicos e
ambientais e apresenta instrumentos que viabilizam a compensação financeira do
sacrifício econômico necessário à preservação ambiental.
13
CAPÍTULO 1
CAUSAS DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E EVOLUÇÃO DA PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ
1.1 Evolução Recente do Desmatamento na Amazônia
As últimas três décadas do Século XX testemunharam um crescimento
considerável do desmatamento na Amazônia Legal1. Desde a colonização até 1978,
a área total desmatada foi calculada em 15,3 milhões de hectares. Este número
sobe para 37,8 milhões entre 1978 e 1988 (CASTRO et al., 2002) e para 42,8
milhões entre 1988 e 1991 (MOTTA, 1996).
As estimativas do INPE indicavam um total de 51,7 milhões de hectares de desflorestamento até o ano 2000 (INPE, 2002). O IBGE, por meio de dados censitários de 1996, calculou um total de 29,7 milhões de hectares desmatados até este ano (PACHECO, 2002). O IBAMA calcula em cerca de 5,65 milhões de hectares a área desmatada entre 1996 e 2001 (IBAMA, 2005b). O desflorestamento intensificou-se a partir da segunda metade dos anos 1990. No período 1997/2003 foram desflorestados, em média, 1,97 milhões de hectares por ano, contra 1,67 milhões no período 1990/1996, conforme indicam os dados de áreas desflorestadas da Tabela 1.1, calculadas pelo INPE.
Instituição 1996/97 1997/98 1998/99 1999/00 2000/2001 2001/2003 2002/2003
INPE 1.322,7 1.638,3 1.725,9 1.822,6 1.816,5 2.326,6 2.375,0
IBAMA 762, 1.010,8 1.202,1 1.725,7 947,0. n.d n.d
Tabela 1.1 – Amazônia Legal: Desmatamento Anual por Instituição 1996-2003 FONTE: INPE (2005) e IBAMA (2005b) (Em mil ha.)
1 A Amazônia Legal é uma região de planejamento político e econômico criada para administrar incentivos econômicos para o desenvolvimento da área abrangida pela Floresta Amazônica e compreende, inteiramente, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e parte dos estados do Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Sua área é de 5.217.423 km2 dos quais 4,2 milhões km2 eram originalmente abrangidos pela floresta tropical (FAMINOW e VOSTI, 1998).
14
Os dados divergem entre si por se basearem em diferentes: a) bases
territoriais de cálculo; b) metodologias de cálculo; c) definições de desmatamento2.
Para uma área total de cobertura florestal da região calculada entre 379 e 419
milhões de hectares (FAMINOW, 1988 e IBGE, 1998, apud PACHECO, 2002, p. 3),
a taxa de desmatamento máxima foi de 13,6% em 2000, tomando-se como
referência os dados do INPE. Quando desagregados por estado, tanto os dados do
INPE quanto os do IBAMA mostram que os dois estados com maior índice de
desmatamento são o Mato Grosso e o Pará, conforme ilustram os Gráficos 1.1 e 1.2
abaixo. O Estado do Pará é o estado da Região Norte com maior taxa de
desmatamento.
Gráfico 1.1 Amazônia Legal - Desflorestamento Bruto Anual 1990-2004
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
90/91 91/92 92/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04
F ON T E: IN P E (2005)
Em M
il H
ecta
res
Acre
Amapa
Amazonas
Maranhao
Mato Grosso
Para
Rondonia
Roraima
Tocantins
2 O IBGE baseia-se nos dados do Censo Agropecuário, que abrange municípios numa área total de 120 milhões de hectares.Considera as áreas dentro de estabelecimentos rurais com produção animal ou vegetal e como desmatadas “as áreas de culturas anuais e perenes, pastagens e florestas plantadas, áreas em descanso e terras produtivas inutilizadas” (MARGULIS, 2003, p. 7), inclusive nas áreas de floresta da Amazônia, do Cerrado e nas de transição entre o Cerrado e a Amazônia. O INPE faz suas estimativas para toda área da Amazônica Legal, produzindo-as por meio de imagens de satélites integradas em sistema SIG e considera como desmatamento as áreas de floresta primária (não tocada pela ação humana) para uso agrícola ou pecuário, inclusive áreas recuperadas, abrangendo diferentes tipos de cobertura florestal. O IBAMA trabalha com levantamentos em 197 municípios dentro do chamado “arco do desmatamento”, não inclui os Estados do Amapá e Roraima, faz interpretações visuais de imagens de satélite digitalizadas e considera desmatamento a supressão total da vegetação original ou regenerada, caracterizada por qualquer tipo de cobertura vegetal com a finalidade de promover usos alternativos do solo (PACHECO, 2002; IBAMA, 2005a).
15
Gráfico 1.2 - Arco do Desmatamento: Desmatamento 1996-2001
-
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
96/97 97/98 98/99 99/00 00/01
F ON T E: IB A M A (2005b )
Em M
il H
ecta
res
Acre
Amazonas
Maranhao
Mato Grosso
Para
Rondonia
Tocantins
1.2 Causas do Desmatamento
A formação histórica, determinante do processo de ocupação do espaço, e o
uso e a posse da terra, influenciados por razões geofísicas e de políticas públicas,
são fatores explicativos da perda de cobertura vegetal. Esses fatores diferem em
cada localidade do espaço regional, determinando diferentes padrões e velocidades
de desmatamento dentro de uma mesma região.
As causas da perda da biodiversidade são tradicionalmente subdivididas na
literatura em causas próximas e causas fundamentais ou forças indutoras. As
primeiras constituem-se de alterações na vegetação provocadas pela intervenção
humana direta. As segundas são originadas por fatores econômicos, sociais e
institucionais e constituem a motivação das causas próximas (PEARCE e MORAN,
1994; TURNER et. al., 1994, apud WALKER e HOMMA, 1996). A principal causa da
perda de biodiversidade é a conversão da terra, isto é, a conversão de um
determinado uso da terra em outro promovido intencionalmente por agentes
econômicos (PEARCE e MORAN, 1994; CATTANEO, 2001). Ocorre desmatamento
quando o solo florestal é explorado por meio da retirada da vegetação nativa e
16
usado para outros fins (MOTTA, 1996). O uso da terra para fins agrícolas é uma das
causas mais comuns de perda de biodiversidade em áreas de florestas.
As decisões sobre a oportunidade e o volume do desmatamento são tomadas
tanto em nível micro, isto é, em nível dos sistemas produtivos, como em níveis nível
macro, por meio de instrumentos e políticas públicas que influenciam as decisões
nos níveis inferiores (FAMINOW e VOSTI, 1998).
Angelsen e Kaimowitz (1999) identificam cinco variáveis motivadoras do
desmatamento: a magnitude e a localização do desmatamento; os agentes
(unidades familiares de produção agropecuária; fazendeiros, cortadores de madeira,
empresas agropecuárias); as variáveis de escolha; os parâmetros de decisão; e as
variáveis macroeconômicas e seus instrumentos de política. Os autores classificam
a magnitude e a localização do desmatamento como as principais variáveis
dependentes e sugerem a identificação dos agentes e suas características como
ponto de partida para identificar as razões da conversão da terra. Eles organizam as
variáveis de escolha, os parâmetros de decisão e as variáveis macroeconômicas em
três distintos níveis de influência.
Em nível da unidade de produção, as ações dos agentes são responsáveis
diretas pelo desmatamento. Elas são orientadas por variáveis de escolha e são
chamadas de fontes do desmatamento. Na classificação tradicional, as fontes do
desmatamento correspondem às causas próximas da perda de biodiversidade. O
uso da terra, a alocação de fatores de produção e as decisões gerenciais e
tecnológicas tomadas em nível da unidade produtiva são os exemplos mais comuns
de variáveis de escolha (MARGULIS, 2001).
Externamente à unidade produtiva encontram-se as variáveis que compõem
as causas imediatas e aquelas que compõem as causas subjacentes. As primeiras
são determinadas: a) por algumas características que compõem as decisões dos
agentes, como seu histórico, preferências e disponibilidade de recursos; e b) pelos
parâmetros de decisão formados externamente ao âmbito de ação dos agentes e
cujos exemplos mais comuns são os preços de produtos, insumos e fatores de
produção; a disponibilidade de crédito; salários e empregos urbanos; as condições
de acesso a serviços e à infra-estrutura, denominados de acessibilidade por
17
reduzirem os custos de transporte; as tecnologias de produção disponíveis em nível
da unidade produtiva; os regimes e os direitos de propriedade; e as características
ambientais. As últimas são formadas por variáveis macroeconômicas e instrumentos
de política e que influenciam os parâmetros de decisão e as características dos
agentes (causas imediatas) por diversos canais tais como: o mercado (preços,
salários e empregos); o desenvolvimento de infra-estrutura (estradas e acesso às
áreas de floresta); instituições (regime de propriedade) e o progresso tecnológico
(tecnologia disponível nas unidades produtivas). A política econômica (crescimento
do produto e renda); a política comercial (liberalização comercial e a desvalorização
cambial); a política demográfica; a política econômica externa (ajustes estruturais e
a dívida externa) e os efeitos macroeconômicos e indiretos do progresso tecnológico
são os exemplos mais comuns das causas subjacentes.
A classificação de Angelsen e Kaimowitz demonstra-se mais apropriada para
analisar as causas do desmatamento pois estabelece relações de causa e efeito
entre as variáveis que o determinam. Além disso, identifica em que nível elas são
formadas e o grau de influência que exercem – se direto ou indireto. Assim, a
análise das causas do desmatamento na Amazônia apresentada a seguir será
organizada segundo esta classificação. Inicialmente serão discutidos os principais
agentes do desmatamento, a seguir suas causas, concluindo-se o capítulo como o
seu desenvolvimento na Amazônia e no Estado do Pará, melhor precisando, desta
forma, sua magnitude e localização.
1.3 Agentes do Desmatamento na Amazônia Alguns agentes são apontados pela literatura como os principais promotores
do desmatamento na Amazônia: mineradores; madeireiros; pequenos colonos;
imigrantes; grandes e médios fazendeiros, especialmente pecuaristas; pequenos
produtores familiares, que associam agricultura com pecuária; e um grupo de
pequenos agentes formado por agricultores que perderam a posse da terra e por
trabalhadores rurais itinerantes (FAMINOW e VOSTI, 1998; FEARNSIDE, 2001;
CASTRO et al., 2002; MERTENS et al., 2002; MARGULIS, 2003).
18
Não existe um padrão lógico de comportamento dos agentes na promoção do
desmatamento. Embora na maioria dos casos haja uma interação entre dois ou mais
agentes, há também aqueles que agem sem contar com a participação de outros. As
táticas e o comportamento diferem conforme o tamanho do agente e a localização
do desmatamento.
Mattos e Uhl e Uhl et. al. (1994 e 1997, apud ALENCAR et al., 2004)
descrevem a interação entre o madeireiro, os pecuaristas e o pequeno produtor
rural.
Dado o caráter exploratório de sua atividade, os madeireiros, em geral,
antecedem os pecuaristas e os produtores rurais na ocupação do solo. Pecuaristas
e produtores rurais ocupam o território na seqüência, encontrando na atividade
madeireira e, portanto, no desmatamento, parte significativa do capital que financiará
sua atividade. Motta (1996, p. 59, grifo nosso) é incisivo ao estabelecer esta relação:
“A importância da expansão da produção madeireira no processo de desmatamento se realiza na forma de agente de financiamento do desmate na expansão da fronteira agropecuária. Este tem sido o processo histórico de aberturas de fronteira no Brasil”. (...) a produção madeireira torna-se coadjuvante das atividades agropecuárias no processo de desmatamento. O desmate agropecuário é financiado em troca da produção madeireira resultante ou, pior, o desmate agropecuário é uma forma legalizada de expandir a extração madeireira sob formas de manejo não-sustentáveis”.
Dependendo da sua localização, o desmatamento tem dinâmicas, proporções
e agentes com diferentes potenciais e comportamento. Margulis (2003) define dois
esquemas gerais de desmatamento: aqueles ocorridos nas áreas de expansão de
fronteira e aqueles das áreas de ocupação consolidada.
As áreas de expansão de fronteira são remotas e atraem agentes pioneiros,
descapitalizados, que operam com baixos custos de oportunidade. Dedicam-se à
extração mineral, exploração madeireira e agricultura e pecuária de pequenas
escalas, e buscam aumentar seus custos de oportunidade a partir da produção
agrícola de subsistência ou da venda de sua mão-de-obra.
Os agentes mais presentes nessas áreas são os pequenos agricultores,
pecuaristas e madeireiros e os pequenos colonos, imigrantes e trabalhadores rurais.
As áreas de ocupação consolidada são de fácil acesso. Nelas localizam-se a
maior parte dos desmatamentos. Ali atuam os produtores agrícolas e pecuários e
comerciantes agropecuários de grande porte, capitalizados, beneficiados pela alta
19
produtividade dos seus negócios e por subsídios governamentais e incentivos
fiscais. Estes agentes adotam uma estratégia empresarial voltada para a expansão
dos negócios.
Fica claro, então, que em áreas de fronteira, os agentes atuam
diferentemente e de acordo com seu tamanho. Contudo, tanto os pequenos quanto
os grandes agentes desempenharam, historicamente, papel relevante na expansão
da fronteira e, portanto, no desmatamento.
Os pequenos agentes, com pouco capital, deslocaram-se do sul do país em
busca de terras mais baratas e, isoladamente ou por meio de projetos de
colonização ou assentamento, iniciaram um processo paulatino de ocupação da
terra, fixando-se em regiões de fronteira e apropriando-se dos recursos naturais. Ao
longo do tempo abriram espaço para a exploração em larga escala, vendendo suas
propriedades aos agentes maiores, mais capitalizados (MOTTA, 1996; CASTRO et
al., 2002; MARGULIS, 2003).
Os grandes agentes, capitalizados, promovem a maior parte do
desmatamento e contam com a participação de trabalhadores rurais e pequenos
produtores.
Os madeireiros utilizam-se de sua mão-de-obra, atraída pela promessa de
assentamentos. Pequenos produtores e colonos penetram na mata, por vezes
incentivados por madeireiros, e fazem o corte de árvores para financiar suas
plantações, suprindo assim os madeireiros. Em localidades de fronteira consolidada,
os pecuaristas substituem os madeireiros e o processo se repete. Em áreas de
expansão de fronteira também há a participação dos pecuaristas, que seguem os
pequenos produtores e colonos (MARGULIS, 2003). Estes promovem o corte e
queima da floresta e, após abandonarem a terra, abrem espaço para que os
pecuaristas façam a limpeza e o plantio de pastos (MARGULIS, 2001). A pastagem
é o uso do solo que caracteriza definitivamente o predomínio da pecuária.
Dentre todos os agentes considerados isoladamente, o pecuarista, é “visto
como o maior produtor de desmatamentos, [pois...] é ele quem derruba de forma
definitiva a mata para formar pastos (CASTRO et al., 2002, p. 27)”. A respeito da
relevância dos agentes para o desmatamento, Margulis (2003, p. 26) complementa:
“(...) uma atenção desproporcional vem sendo dada aos madeireiros em relação aos
pecuaristas: ainda que suas atividades devam ser fiscalizadas por serem não
20
sustentáveis e em grande medida ilegais, eles não são tão importantes agentes dos
desmatamentos como os pecuaristas (...)”.
1.4 Fontes do Desmatamento na Amazônia
Os sistemas de uso da terra são uma das principais fontes do desmatamento
na Amazônia. Três sistemas são identificados como os maiores responsáveis pela
conversão da terra: a exploração de madeira; a mineração e os empreendimentos
agropecuários. Nestes últimos, as três principais formas de conversão da floresta
são o corte e queima pela agricultura familiar, as pastagens para pecuária extensiva
e o plantio de grãos pela agroindústria (WALKER e HOMMA, 1996; WALKER,
MORAN e ANSELIN, 2000; LAURANCE et al, 2001; ALENCAR et al. 2004). A
intensificação destes sistemas nas partes sul e oriental da Amazônia e no chamado
“arco do desmatamento”3 acelerou a perda de cobertura vegetal nestas regiões
(LAURANCE et al, 2001).
1.4.1 A Exploração Madeireira e Mineral
A Amazônia é fonte de madeiras de grande apreciação como o mogno, e de
riquezas minerais como o petróleo, o gás natural, o minério de ferro, a bauxita, etc.
Além dos danos à floresta, ao solo e ecossistemas aquáticos, a exploração
madeireira e mineral promove a abertura de estradas, facilitando o acesso à floresta
de agentes diversos que se utilizam da técnica de corta e queima para consolidarem
a ocupação do espaço. O corte intensivo e indiscriminado torna a floresta mais
suscetível às queimadas, que se transformam frequentemente em incêndios
florestais sem controle (LAURANCE et al, 2001; ALENCAR et al. 2004).
3 O “arco do desmatamento” é constituído por 249 municípios que abrangem uma área de cerca de 170 a 190 milhões de hectares da Amazônia Legal, e seus limites estendem-se do sudeste do Estado do Maranhão, norte do Tocantins, sul do Pará, norte de Mato Grosso, Rondônia, sul do Amazonas e sudeste do Estado do Acre. Esta área concentra as mais altas pressões por mudanças no uso da terra (PACHECO, 2002; VIEIRA, FERREIRA e HOMMA, 2006).
21
1.4.2 Os Empreendimentos Agropecuários
Os agricultores familiares correspondem a cerca de 70% da população rural
da Amazônia (IBGE, 1996, apud ALENCAR et al., 2004) e são responsáveis por
cerca de 30% do desmatamento (FEARNSIDE, 1997 e NEPSTAD et al., 1999, apud
ALENCAR et al., 2004). Eles se concentram especialmente no Estado do Pará. O
desmatamento médio anual causado pela unidade produtiva familiar é estimado em
dois a três hectares (WALKER e HOMMA, 1996) e tem potencial para crescer devido
à maior participação da pecuária na produção familiar. O gado é fonte de alimento e
de renda para o agricultor familiar. Ele representa uma forma segura de
investimento, fornece leite para consumo e venda e bezerros para a venda
(MERTENS et al., 2002; ALENCAR et al., 2004).
Walker e Homma (1996), a partir de observações realizadas no Estado do
Pará4, descrevem como a pequena propriedade promove o desmatamento,
evoluindo da agricultura de subsistência para a pecuária. A unidade de produção
agrícola familiar inicia sua produção com escassos recursos financeiros, quase
todos eles aplicados na aquisição de pequena parcela de terra, normalmente com
vegetação primária. Esta é transformada em floresta secundária, com formação de
arbustos, por meio da técnica de corta e queima, e cultivada em sistemas de rotação
com culturas comumente desenvolvidas na região (arroz, mandioca, etc). A
continuidade do empreendimento e a promoção dos membros mais novos da família
à idade produtiva permitem o acúmulo de alguma renda. Desta maneira, a produção
expande-se por meio da incorporação de novas terras e do desenvolvimento da
pecuária e de pastos. A família acumula riqueza e sua terra se valoriza. Este ciclo
virtuoso desenvolve-se por meio de uma dinâmica que associa o uso da terra aos
impactos ambientais desde os primeiros estágios. Assim, a consolidação e a
ampliação da produção guardam uma correlação direta com o desmatamento.
A criação de pastagens, resultante deste processo de ocupação e uso da
terra, não se constitui numa regra para todo o Estado. Ocorrem muitos casos de
abandono de terras ou de permanência em culturas de subsistência. Os autores
22
afirmam, contudo, que ele é consistente com mudanças de longo prazo em algumas
regiões e pode ser interpretado como uma evolução de sistemas de produção de
culturas anuais para investimentos perenes como a pecuária.
A expansão de pastagens, induzida pela pecuária em larga escala, é
frequentemente apontada como a mais importante fonte das causas próximas do
desmatamento na Amazônia (HECHT, 1993, apud PACHECO, 2002; SKOLE et. al.,
1994; WALKER, MORAN e ANSELIN, 2000; MERTENS, 2002; BARROS et. al.,
2002; CASTRO et al., 2002; MŰELLER et. al., 2004). Cerca de 70% da área total
desmatada em 1995, (FEARNSIDE, 1993, apud ALENCAR et al., 2004) e de 80%
em 1998, segundo dados do INPE (FEARNSIDE, 2001), estão sob a forma de
pastagem para a pecuária ou de florestas secundárias surgidas de pastagens
degradadas e abandonadas.
Mertens et al. (2002) apontam três causas que justificam o desenvolvimento
de pastagens:
• são fonte de alimento para o gado. As condições apropriadas de
temperatura, fertilidade do solo e umidade facilitam o seu desenvolvimento;
• facilitam a posse da terra. É a forma de uso da terra mais comum e constitui-
se num primeiro passo legal para a propriedade definitiva;
• aumentam em até 10 vezes o valor da terra comparativamente à terra coberta
por floresta. O custo de formação da pastagem é baixo e a criação extensiva de
gado é a atividade mais apropriada para cobrir as vastas áreas de floresta
derrubada.
Tanto a pecuária extensiva quanto a intensiva são desenvolvidas na
Amazônia, particularmente no Estado do Pará. O esquema extensivo decorre de
uma opção do agricultor para tirar proveito da alta produtividade dos pastos nos
primeiros quatro anos de exploração.
Após este período, o pasto é abandonado e nova área de floresta é
desmatada. O esquema intensivo envolve tecnologias de produção como o manejo
de pastos, melhoria de variedades de gramíneas, controle sanitário e adoção de
recuperação mecanizada de pastagens degradadas. A proximidade de uma rede de
transportes que reduz o custo de produção e permite ganhos de escala também é
4 A forma de produção agrícola-doméstica descrita a seguir resultou de pesquisa realizada no Estado do Pará, em 1992, pelo CAT.
23
uma característica deste sistema (MERTENS et al., 2002). As decisões gerenciais
quanto ao uso da terra e da tecnologia de produção estão associadas ao tamanho
do produtor. Os grandes produtores dedicam-se aos sistemas intensivos e os
pequenos, aos extensivos.
A produção de grãos na região da Amazônia Legal, especialmente soja,
ocorre principalmente em áreas de pastagem e por esta razão repercute
indiretamente sobre o desmatamento. Fortemente orientada para o mercado
externo, há possibilidades de a produção de soja promover a conversão direta de
áreas de floresta além do norte do Estado do Mato Grosso. O preço do hectare de
floresta, inferior ao do pasto, é um fator que pode influenciar decisivamente neste
sentido (ALENCAR et al., 2004).
Os sistemas de uso da terra, tal como descrito acima, não abrangem todas as
variáveis explicativas da conversão florestal, muitas delas formadas externamente à
unidade de produção. As decisões de investimento do agente produtor são
baseadas exclusivamente no seu sucesso em acumular renda o qual depende de
variáveis exógenas como os preços e a disponibilidade de crédito, dentre outras.
A evolução positiva dos preços de produtos agrícolas e pecuários, a maior
disponibilidade de tecnologia e de infra-estrutura produtiva e social, a maior
abundância de recursos naturais e as condições ambientais favoráveis são, de fato,
incorporados às decisões que levam a passagem de uma agricultura de quase
subsistência para um empreendimento rural de maior porte. Por conseguinte, estes
fatores exercem influência direta sobre o tamanho do desmatamento, cujo
crescimento acompanha o tamanho da unidade produtiva e a maior complexidade
de suas estruturas de produção. Da mesma forma, a disponibilidade de crédito e de
incentivo fiscal à agropecuária, as inovações tecnológicas na agricultura, o acesso a
mercados externos pela melhoria de condições fito-sanitárias, geram um ambiente
favorável para a conversão de uso da terra para fins agropecuários. Estas variáveis
serão discutidas a seguir.
24
1.5 Causas Imediatas do Desmatamento na Amazônia
Alguns parâmetros de decisão influenciam diretamente a ação dos agentes na
Amazônia quanto ao uso da terra: os preços de produtos, de insumos e de fatores
de produção; o acesso a mercados através de infra-estrutura viária que reduz o
custo dos transportes; a disponibilidade de crédito e financiamento que permitem o
acesso a tecnologias mais rentáveis e as características ambientais que viabilizam o
uso agropecuário da terra.
1.5.1 Preços
A quantidade ofertada de um produto depende de três preços básicos: do
preço que ele alcança no mercado, do preço dos fatores de produção, insumos e
matérias-primas e dos preços dos demais bens, substitutos ou complementares.
Preços agrícolas em alta implicam em produção crescente e maior
incorporação de fatores de produção (terra e mão-de-obra) e insumos à produção. A
quantidade de fatores e insumos a serem incorporados à produção dependerá da
sua disponibilidade e do seu preço.
Preços crescentes de insumos implicam em maiores custos de produção. O
impacto sobre as áreas de floresta dependerá de quão lucrativa é a agropecuária.
Admitindo que o produtor agropecuário seja tomador de preços, ele somente evitará
uma redução do seu lucro se for bem sucedido em reduzir seus custos fixos e
racionalizar outros custos variáveis. Angelsen e Kaimowitz (1999) concluem que o
efeito destes preços sobre o desmatamento é indeterminado, mas que uma
estratégia de redução de custos pode levar o produtor a adotar sistemas mais
extensivos. Nesta hipótese, haverá maior desmatamento (MARGULIS, 2001).
O preço da terra é um componente do custo total numa função de produção
agropecuária e a própria terra deve ser tratada como fator de produção. Isto é válido,
inclusive, nos casos em que ela é explorada com fins especulativos, ou seja, quando
é tratada por quem dela se apropria como reserva de valor. Para atender a esta
função, a especulação com terra na Amazônia visa inseri-la, em algum momento, na
produção. A existência de grandes extensões de terras desocupadas na Amazônia,
em geral públicas, estimula a ocupação ilegal. Estas terras, em regime de livre
25
acesso, têm custo zero ou próximo de zero e o desmatamento é a forma de mais
comum de assegurar direitos de propriedade.
No início do processo de ocupação, o ocupante tem um lucro elevado mesmo
diante dos custos do desmatamento e de legalização da posse, pois seu preço de
revenda é alto se comparado com os preços de compra ou com os custos de
ocupação. O preço se eleva na medida em que a terra é sucessivamente convertida
e vendida. O ocupante que a adquire mais ao final do processo de ocupação,
desmatamento e legalização pagará um preço maior. Este ocupante é um produtor
agropecuário capitalizado e tem porte médio ou grande. Na medida em que a terra é
convertida à atividade produtiva, seu preço cresce. O processo de conversão avança
se os custos de ocupação e legalização da terra não forem superiores ao seu preço.
E o preço da terra é influenciado diretamente pelo resultado de sua produção.
Assim, quanto mais lucrativa for a atividade produtiva, maior será o desmatamento.
Portanto, é a rentabilidade da atividade produtiva da terra, ou seja, do
empreendimento pecuário no caso da Amazônia, que se correlaciona diretamente
com o desmatamento (MARGULIS, 2003). Esta rentabilidade, dada pela TIR dos
empreendimentos pecuários é bastante elevada no caso do Estado do Pará5
(BARROS et al. 2002). O preço da terra apenas reflete a maior lucratividade da
produção.
1.5.2 Estradas, Custos de Transporte e Acessibilidade
Diversos modelos empíricos e analíticos estabelecem forte relação entre
estradas e desmatamentos, especialmente quando analisam a perda de cobertura
florestal nas proximidades das estradas (ANDERSEN, 1997; PFAFF, 1997,
KRUTILLA, HYDE e BARNES, 1996 apud ANGELSEN e KAIMOWITZ, 1999, entre
outros). Nepstad et al. (2001) calculam que a construção, asfaltamento e
recuperação de 6.245 km de estradas na Amazônia podem provocar um
desmatamento adicional de 12.000 a 24.000 km2.
5 Barros et al.(2002) calcularam taxas internas de retorno para alguns sistemas de produção no Sudeste Paraense. Para dados de 2002, estas taxas variam de 9,07% para o sistema de cria-recria e engorda em Redenção, a 14,7% para o sistema de recria e engorda em Santana do Araguaia. São estes dados que levam os autores e Margulis (2003), a concluírem pela viabilidade e segurança da pecuária amazônica.
26
Mais de dois terços da área desmatada na Amazônia ocorre num raio de 50
km das principais estradas asfaltadas (ALVES, 1999 e NEPSTAD et al., 2001, apud
MERTENS et al, 2002). Laurance et al. (2001) calcularam que rodovias asfaltadas
causam mais desmatamento do que as estradas. Baseados na rede viária existente
em 1995, os autores retroagiram de quinze a vinte e cinco anos para avaliar os
efeitos das rodovias e estradas sobre a cobertura de vegetação primária.
Concluíram que a perda média da cobertura florestal nos dez primeiros quilômetros
de distância tanto das rodovias quanto das estradas é de 30%. Contudo, na medida
em que a distância entre estradas e rodovias aumenta, este percentual é menor para
as estradas do que para as rodovias. Acima de 25 km de distância, o percentual de
desmatamento é superior a 15% no caso das rodovias asfaltadas, mas inferior a
15% no caso das estradas. O desmatamento total atribuído diretamente à abertura
de estradas, no período 1970-1985 foi calculado em 72% por Andersen e Reis
(1997).
Embora a correlação entre estradas e desmatamento seja clara, dois pontos
não estão esclarecidos suficientemente pela literatura: a) a relação de causa e efeito
entre ambas; b) o efeito das estradas sobre o uso do solo – se de desmatamento ou
de intensificação do uso produtivo.
Se o desenvolvimento de uma infra-estrutura viária ocorre em áreas de
floresta virgem, de expansão de fronteira, as estradas facilitam a penetração,
especialmente quando acompanhadas de eletricidade rural, por exemplo, tornando-
as mais suscetíveis à conversão (MERTENS et al., 2002; MARGULIS, 2003). Em
casos como este, estradas potencializam o desmatamento.
Angelsen e Kaimowitz (1999, p. 85) argumentam que a relação de
causalidade é maior entre desmatamento e estradas do que entre estradas e
desmatamento:
“A simples correlação entre distância das estradas e desmatamento, encontrada em alguns modelos econométricos, tende a sobreestimar a causalidade, uma vez que é mais freqüente que algumas estradas sejam construídas exatamente porque uma área foi desmatada e assentada, do que o contrário. E ambos, terra e estradas, podem ser simultaneamente influenciados por uma terceira lista de fatores como a qualidade do solo e a densidade populacional”.
O potencial das áreas desmatadas atraírem estradas é maior do que o de
estradas provocarem o desmatamento. Ambas as relações existem, embora na
27
perspectiva da ocupação da terra e da formação de mercados, o desmatamento
tenha maior potencial de atrair estradas do que as estradas de provocarem
desmatamento. No início do processo de ocupação de uma região de floresta, os
primeiros fluxos migratórios iniciam a conversão, atraídos pelo fator qualidade do
solo ou dos recursos naturais, mesmo diante de um sistema viário inexistente ou
muito precário. Quando a ocupação se consolida, a infra-estrutura viária surge para
viabilizar o acesso a uma região já convertida, demograficamente adensada e com
mercados em expansão.
O crescimento populacional resultante do processo de colonização da
Amazônia determinou a criação de mercados que estavam precariamente integrados
à economia nacional por um sistema viário obsoleto, insuficiente e de alto custo
(FAMINOW e VOSTI, 1998). A partir dos anos 1970, a abertura de estradas de
integração nacional e a implantação de projetos de desenvolvimento na Amazônia
facilitaram a penetração (MOTTA, 1996, p. 52). Quando estradas são construídas
para atenderem regiões onde ocorre adensamento demográfico, então a atração
ocorre no sentido do desmatamento para as estradas.
Em regiões de desenvolvimento agropecuário, Margulis (2003, p. 80)
estabelece definitivamente um vínculo entre o desmatamento e a atração de
estradas afirmando que condições “geo-ecológicas favoráveis” somadas à
“rentabilidade privada da pecuária com custos de transporte viáveis, isto é a
existência de estradas é que levam aos desmatamentos”. Isoladamente, conclui o
autor, “as estradas não teriam conduzido a tantos desmatamentos e conversão de
florestas”.
O surgimento de uma rede viária integrou partes da Região Amazônica,
especialmente o sul do Pará, ao restante do país. Estas regiões, com terras
disponíveis e condições ecológicas atrativas, beneficiaram-se da redução do custo
de transportes. Nelas instalaram-se fazendas dedicadas à pecuária (MERTENS et.
al., 2002).
Custos de transporte são um dos maiores componentes dos custos de
produção agrícola (CATTANEO, 2001). Menores custos de transporte elevam a
rentabilidade. O pecuarista adota uma estratégia de maximização de lucros baseada
na intensificação do uso dos fatores de produção, especialmente da terra e dos
recursos tecnológicos, visando obter ganhos de produtividade. Recursos
tecnológicos referem-se a sistemas de produção que elevam a quantidade produzida
28
por hectare como, por exemplo, práticas de manejo de pastos e rebanhos, maior uso
de insumos adquiridos em mercado, isto é, não produzidos na unidade de produção,
ou melhores técnicas de procriação (VOSTI et. al., 2001) e a prática da pecuária
intensiva em substituição à extensiva (MERTENS et al, 2002).
Embora os vínculos entre redução do custo de transportes e acesso a
mercados para produtos pecuários e desmatamento estejam bem estabelecidos
para a Amazônia, a única evidência empírica sobre a elasticidade dos produtos
pecuários indica que demanda por carne no Estado do Pará é inelástica a preços
(SANTANA, 2000, apud MARGULIS, 2003).
Isto leva à conclusão de que uma redução nos custos de transporte resultaria
em menor desmatamento. Em outras palavras, em caso de queda nos preços da
carne, uma redução nos custos de transporte não compensaria, em termos de
lucratividade, a redução na receita total. O pecuarista tomador de preços, a fim de
manter seus lucros, ver-se-ia obrigado a reduzir sua produção – e, portanto, seus
custos – diminuindo assim a pressão sobre as florestas.
Margulis (2003) argumenta que este resultado pode ser explicado pela
incidência de febre aftosa na região. Esta hipótese é plausível. Diante das baixas
condições sanitárias, a demanda por carne não aumentaria mais que
proporcionalmente a uma queda nos preços. Contudo, o Estado do Pará está
erradicando progressivamente a febre aftosa. Em 2000 todo o estado era
considerado área infectada. Em 2002, a parte meridional foi considerada “zona
tampão” e em 2004 esta mesma região foi classificada como “zona livre com
vacinação” (MAPA, 2005). Esta última classificação fez com que os mercados do
centro-sul do país se abrissem para o consumo de carne do Pará a partir do final de
2003 (ALENCAR et al., 2004). O mercado ampliado para a carne possibilitaria
flutuações na demanda compatíveis com as de produtos elásticos a preços.
1.5.3 Crédito, Financiamento e Tecnologias de Produção
A introdução de novas tecnologias na produção pecuária requer capital para
adquirir matrizes, bezerros, equipamentos, insumos diversos e pagar salários. A falta
de capital ou de crédito pode ser um obstáculo ao desenvolvimento do setor
(ANGELSEN e KAIMOWITZ, 2001).
29
Nas décadas de 1970 e 1980 os incentivos fiscais, subsídios e créditos
públicos viabilizaram a pecuária em larga escala na Amazônia. A pecuária
assegurava, ao mesmo tempo, a posse da terra e o acesso a créditos e subsídios
governamentais, viabilizando ganhos especulativos (HECHT, 1993, apud
MARGULIS, 2003) com a negociação da terra e de sua produção. Entre 1971 e
1987, o setor primário recebeu, em média, US$ 300 milhões de incentivos fiscais por
ano, e em 1989 a maioria dos financiamentos aprovados pela SUDAM eram projetos
agropecuários e, dentre eles, os pecuários predominavam nos Estados do Mato
Grosso e do Pará (SCHNEIDER, 1995 e YOKOMIZO, 1989, apud MARGULIS,
2003). Andersen e Reis (1997) estimaram que 28% do desmatamento na Amazônia
no período de 1970 a 1985 são explicados pelo crédito subsidiado. Os mesmos
autores concluem que o crédito subsidiado dá altos retornos sob a forma do produto
rural e urbano, e se torna o instrumento mais eficiente na promoção de trade-offs
entre desmatamento e o PNB, calculando em US$ 1.336 o crescimento anual do
PNB da região por hectare desmatado.
Nos anos 1990, o crédito subsidiado foi eliminado e os incentivos fiscais e de
crédito da SUDAM, reduzidos, de tal sorte que a agricultura recebeu pouco mais de
16% dos incentivos fiscais do FINAM entre 1991 e 1999 (MARGULIS, 2003).
Atualmente, continuam existindo fontes de crédito para a agricultura que exercem
impactos diretos sobre as florestas como, por exemplo, o FNO/BASA, que
disponibiliza crédito rural e industrial para a Amazônia a juros de 6% ao ano mais
TJLP; o PRONAF, para produtores com renda menor do que R$ 8.000, com juros de
6,5% e o PROCERA, para projetos de reforma agrária, com juros de 6,5% ao ano
mais 50% da TJLP (LELÉ et al, 2000). Até os anos 1990, os incentivos fiscais e de
crédito tiveram papel importante no financiamento da agricultura e da pecuária da
Amazônia e, portanto, no desmatamento resultante destas atividades. Contudo, sua
importância atual é bem menos relevante do que nos anos 1970 e 1980.
Com a estabilidade de preços introduzida a partir do Plano Real, os sistemas
extensivos perderam relevância como forma de se realizar poupança por meio da
criação de gado, abrindo espaço para os sistemas intensivos, nos quais a
rentabilidade, e não a sua capacidade de gerar poupança, é que define a sua
viabilidade. É a possibilidade de lucro ou a alta rentabilidade que, ao se combinar
com os menores custos de transportes propiciados por uma rede viária, provoca o
desmatamento (MARGULIS, 2003). Os grandes centros consumidores regionais são
30
acessíveis por infra-estrutura viária e asseguram a demanda por produtos pecuários.
Acesso a mercados e retorno financeiro garantido são os dois fatores que mais
influenciam as decisões de investimento em pecuária na Amazônia e
particularmente no sul do Estado do Pará (MERTENS et al., 2002).
As melhorias tecnológicas, em geral de longo prazo, atraem maiores
investimentos, incrementando a demanda por pastagens e, consequentemente,
elevando seu preço no mercado de terras. Mesmo as áreas usadas em culturas
anuais se beneficiam, pois com o passar do tempo estas culturas degradam a terra.
Elas são convertidas em pastagem e vendidas com lucro. Esta conversão ocorre em
duas etapas: de florestas para terras cultiváveis; de terras cultiváveis para pastagens
(CATTANEO, 2001).
Sistemas intensivos de produção pecuária são menos lesivos à cobertura
florestal porque são mais intensivos em capital e mão-de-obra e menos intensivos
em terra. É o caso da produção leiteira que tem uma relação capital/mão-de-obra
maior do que a produção de carne. Neste último segmento, os sistemas que
trabalham com pastagens de tipos de capins mais comuns, ou com manejos com
pouco uso da capina, são pouco intensivos em capital. Já os que operam com
sistemas de capim combinados com leguminosas e usam capina frequentemente
são mais intensivos (VOSTI et al., 2001).
Os sistemas intensivos também produzem menor pressão sobre as florestas
porque estão distantes das regiões de fronteira. Contudo, novas tecnologias podem
deslocar a mão-de-obra não especializada para regiões de fronteira, contribuindo
para o desmatamento nestas áreas, ou gerar recursos para que produtores invistam
em desmatamento nas regiões de fronteira consolidada (ANGELSEN e KAIMOWITZ,
2001; VOSTI et al., 2001).
1.5.4 Características Ambientais
A abundância de terras e as condições climáticas da Amazônia favorecem o
desenvolvimento da pecuária e de pastagens. A não existência de uma variação
bem definida entre inverno e verão, os períodos de seca mais curtos do que no sul
do país, os índices pluviométricos, temperatura e umidade relativa do ar elevados,
assim como a maior luminosidade, propiciam melhor desenvolvimento de pastagens
e maior produtividade, inclusive em meses de seca, reduzindo custos com
31
suplementos alimentares para o gado (BARROS et. al., 2002, CASTRO et. al, 2002;
MARGULIS, 2003).
1.6 Causas Subjacentes do Desmatamento na Amazônia
As duas políticas que mais influenciam as decisões de uso da terra na
Amazônia são as políticas demográficas e a política econômica. Esta última
determina, em última instância, o maior ou menor crescimento do produto e da
renda. As políticas comercial e externa não influenciam diretamente no
desmatamento provocado pela pecuária porque a carne bovina da Amazônia e do
Pará, especificamente, não está voltada ao mercado externo.
1.6.1 Crescimento Demográfico
Angelsen e Kaimowitz (1999) indicam algumas razões para que o crescimento
demográfico tenha efeito positivo sobre o desmatamento. Maiores contingentes
populacionais aumentam a necessidade de ocupação de terras assim como a
demanda por alimentos, combustíveis, madeiras e outros produtos florestais. A
migração interna e o crescimento da população amazônica desempenharam papel
importante no desmatamento da região.
A partir dos anos 1960, a migração interna em direção ao Norte e Centro-
Norte do país foi estimulada como forma de promover a ocupação de terras, com a
construção de estradas que ligavam as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste à
região Norte. Nos anos 1970 e 1980 a ocupação se fez por razões geopolíticas,
buscando a integração da Região Amazônica ao restante do país (ALENCAR et al.,
2004). Andersen e Reis (1997) calcularam a taxa média anual de crescimento
demográfico na Amazônia em 4% durante o período 1970–1991. Estes autores
atribuem o crescimento tanto da população urbana quanto da rural ao crescimento
vegetativo e às pressões migratórias. De fato, 30,7% do crescimento da população
total deve-se à imigração e o restante “pode ser atribuído à alta taxa de fertilidade na
região” (GTA, apud LELÉ et al.,2000) O crescimento da renda per capita, incentivos
fiscais e infra-estrutura urbana determinam o crescimento da população urbana,
32
enquanto que o crescimento da população rural é influenciado pelas possibilidades
econômicas da região (ANDERSEN e REIS, 1997).
A existência de crédito subsidiado por meio do FINAM e do FNO facilitou a
instalação de grandes fazendas produtoras na Região Norte (MARGULIS, 2001).
Programas de reforma agrária foram incentivados, propiciando a criação de
assentamentos rurais Lelé et al. (2000) indicam que o governo brasileiro assentou
280.000 famílias na Amazônia entre 1994 e 1998.
O fator populacional é significativo para o desmatamento no ramo de
atividade da agricultura familiar, a qual inclui os pequenos pecuaristas. Segundo
Sawyer (2001) somente os agricultores familiares, cerca de um oitavo da população
rural da Amazônia, são responsáveis por dois milhões de hectares por ano de
desmatamento, em sua maior parte para atividades de sobrevivência.
O crescimento da oferta de produtos agropecuários como resposta ao
crescimento demográfico regional resulta na ampliação das áreas de floresta
convertidas para a pecuária. Dentre todos os estados da Amazônia Legal, o Estado
do Pará foi aquele que apresentou o maior crescimento do consumo e da produção
de carne bovina entre 1980 e 1991, conforme demonstraram Faminow e Vosti (1998,
p. 10) ao calcularem a percentagem de auto-suficiência6 dos estados da Amazônia
Legal no consumo de carne bovina, demonstrando um crescimento de 59% para
112%. Os autores afirmam que “a criação de gado no Pará cresceu dramaticamente,
mas também cresceu o consumo, de forma que o estado tem um pequeno
excedente para exportar para outros estados”.
1.6.2 Crescimento Econômico
Segundo o argumento de Angelsen e Kaimowitz (1999), o crescimento da
renda reduz a pressão pelo desmatamento ao criar melhores oportunidades de
emprego fora do meio rural. Mas o estimula na medida em que eleva a demanda por
produtos agrícolas e florestais, propicia maior acesso a mercados e melhora a infra-
estrutura de acesso a florestas primárias. Logo, o crescimento econômico promove
indiretamente o desmatamento ao estimular o funcionamento do mercado.
6 Relação entre o consumo de carne bovina de cada estado e sua produção.
33
Alencar et al. (2004) estabelecem uma relação direta entre as taxas de
crescimento do PIB brasileiro e de desmatamento na Amazônia, argumentando que
quanto maior a renda disponível, maior o investimento na Amazônia e,
consequentemente, maior perda de cobertura vegetal. Nos períodos de estabilidade
econômica e de recuperação da renda real, os autores demonstram que também
houve um crescimento das taxas de desmatamento.
Este argumento também está presente em Motta (1996), que associa o
desmatamento com a concentração da estrutura fundiária, esta resultante da
concentração de renda. No Brasil, o crescimento da renda sempre veio
acompanhado de má distribuição. Nas últimas três décadas do Século XX, a renda
interna bruta real, a preços de 2004, cresceu 296,08%, com um crescimento médio
de 8,79% na década de 1970; de 3,02% na década de 1980 e de 1,8% na década
de 1990 (IPEA, 2005). Contudo, a proporção da renda apropriada pelo 1% mais rico
da população cresceu de 12,5% em 1970 para 17,2% em 2000, enquanto que os
10% mais pobres se apropriavam de 1,2% em 1970 e de 1,07% em 2000
(ROSSETTI, 2002; IBGE, 2003). O crescimento e a má distribuição da renda
também ocorreram em nível regional. Segundo Margulis (2003, p. 61):
“Desde 1970 a renda regional aumentou significativamente. A renda rural per capita, em particular, triplicou (...). Nos estados onde ocorreram as maiores taxas de desmatamento, este crescimento foi ainda maior. Os aumentos da renda rural per capita não necessariamente se traduzem em ganhos de bem estar da população local mais pobre”.
Grande parte da conversão florestal ocorre nas grandes propriedades que
resultaram do fluxo migratório para a Amazônia e dos investimentos ali realizados.
Segundo dados do IBAMA, 18,96% do desmatamento da Amazônia Legal no
período de 1997 a 1999 ocorreram em pequenas propriedades com até 15 hectares,
enquanto que somente as propriedades com mais de 1.000 hectares foram
responsáveis por 15,94% do desmatamento (PACHECO, 2002).
34
1.6.3 Regime de Propriedade
Quando o desmatamento ocorre em áreas de expansão de fronteira estas
terras são entendidas como de livre acesso. Mesmo na presença de crédito
facilitado o pequeno colono que promove a abertura da floresta nestas áreas
vendem seus lotes pequenos aos grandes agricultores pois estas terras são de difícil
acesso. Os grandes fazendeiros têm mais condições de esperar pelo avanço da
fronteira e a conseqüente valorização de sua terra. Ocorre um processo de
ocupação tipicamente especulativo. A posse e o desmatamento facilitam a garantia
dos direitos de propriedade. O preço da terra pode se multiplicar em até cem vezes
entre a ocupação inicial da terra com cobertura florestal primária e a sua titulação
(MARGULIS, 2001 e 2003).
1.7 Desmatamento e Desenvolvimento da Pecuária na Amazônia: o Estado do Pará
A pecuária desenvolve-se de forma notável na Região Norte. A Tabela 1.2
mostra que o crescimento do rebanho bovino na região chega a ser três vezes
superior à média nacional. Veiga et al. (2004) atribuem este crescimento ao baixo
índice de abate de novilhas, às quais é destinado o papel de reprodutoras, e à
importação de gado de outras regiões do Brasil, destinados ou à engorda ou à
reprodução.
O rebanho paraense é o maior da Região Norte e o oitavo do Brasil. No
período 1999-2003 apresentou o segundo maior crescimento relativo e em alguns
anos registrou taxas de crescimento superiores à média nacional e regional. Em
2003 foi responsável por 6,84% do total nacional e por 39,4% do regional.
A origem deste crescimento remonta à década de 1970 quando a expansão
da fronteira agrícola do Cerrado da Região Centro-Oeste provocou,
simultaneamente, desenvolvimento semelhante na Amazônia (SKOLE et al., 1994)
35
Discriminação Número de Cabeças Variação Anual1999 2000 2001 2002 2003 2000/1999 2001/2000 2002/2001 2003/2002
BRASIL 164.621.038 169.875.524 176.388.726 185.348.838 195.551.576 3,19 3,83 5,08 5,50
REGIÃO NORTE 22.430.811 24.517.612 27.284.210 30.428.813 33.929.590 9,30 11,28 11,53 11,50PARÁ 8.862.649 10.271.409 11.046.992 12.190.597 13.376.606 15,90 7,55 10,35 9,73RONDÔNIA 5.441.734 5.664.320 6.605.034 8.039.890 9.392.354 4,09 16,61 21,72 16,82TOCANTINS 5.813.170 6.142.096 6.570.653 6.979.102 7.659.743 5,66 6,98 6,22 9,75ACRE 929.999 1.033.311 1.672.598 1.817.467 1.874.804 11,11 61,87 8,66 3,15AMAZONAS 826.025 843.254 863.736 894.856 1.121.009 2,09 2,43 3,60 25,27RORAIMA 480.500 480.400 438.000 423.000 423.400 -0,02 -8,83 -3,42 0,09AMAPÁ 76.734 82.822 87.197 83.901 81.674 7,93 5,28 -3,78 -2,65Tabela 1.2 - Rebanho Bovino na Região Norte 1999–2003FONTE: IBGE (2004)
O desenvolvimento da pecuária e do desmatamento na Amazônia apresenta,
em muitos períodos, evolução semelhante. A este respeito, Veiga et al., (2004)
apontam duas evidências. Primeiramente, demonstram com o uso de ilustrações,
que as maiores taxas de crescimento do rebanho bovino encontram-se em
municípios do arco do desmatamento, que inclui as regiões Sul e Sudeste do Pará.
Em segundo lugar, afirmam que a abertura de novas áreas em substituição às
pastagens degradadas evidencia uma relação de linearidade entre desmatamento e
pecuária. Confirmando esta relação, Alencar et al. (2004), obtiveram um coeficiente
de correlação de 0,9732 entre a área desmatada e o rebanho bovino na Amazônia,
conforme ilustra a reta de regressão do Gráfico 1.3.
Gráfico 1.3 – Relação ente tamanho do rebanho bovino e área desmatada na Amazônia 1990-2001
FONTE: Alencar et al. (2004, p. 30).
36
As Tabelas 1.3 e 1.4 mostram que, a partir do ano 2000, o crescimento do
rebanho bovino foi sempre superior ao crescimento do desmatamento tanto na
Amazônia Legal quanto no Estado do Pará. Neste último, dois fatos chamam a
atenção: o desmatamento cresce a taxas superiores às da Amazônia Legal, exceto
para o ano de 2003 e o crescimento do rebanho bovino é sempre maior que o
crescimento do desmatamento.
Período
Variação Absoluta
Acumulada (Em Cabeças)
Variação Anual ( % )
Variação Absoluta
Acumulada (Em Cabeças)
Variação Anual ( % )
De 1991 a 1996 11.161.802 - 569.390 - 1997 11.440.039 2,49 1.357.064 138,34 1998 13.594.227 18,83 2.155.091 58,81 1999 15.438.230 13,56 2.680.559 24,38 2000 19.160.679 24,11 4.089.319 52,55 2001 22.390.396 16,86 4.864.902 18,97 2002 27.678.315 23,62 6.008.507 23,51 2003 33.851.367 22,30 7.194.516 19,74
Tabela 1.3 - Rebanho Bovino na Amazônia Legal e Pará 1991– 2003FONTE: INPE (2005 a) e IBGE (2004)NOTAS: (1) Para os Estados de Mato Grosso e Maranhão inclui apenas os efetivosdos municípios pertencentes à Amazônia Legal (SUDAM/PNUD, 2000)
P a r áAmazônia Legal
Período
Variação Absoluta
Acumulada (Em ha)
Variação Anual ( % )
Variação Absoluta
Acumulada (Em ha)
Variação Anual ( % )
De 1991 a 1996 8.693.200 2.583.100 0,0096/97 10.015.900 15,22 2.997.000 16,0297/98 11.754.200 17,36 3.579.900 19,4598/99 13.480.100 14,68 4.091.000 14,2899/00 15.302.700 13,52 4.758.100 16,3100/01 17.119.200 11,87 5.281.800 11,01 01/02 19.445.800 13,59 6.151.500 16,47 02/03 21.905.600 12,65 6.839.500 11,18
Tabela 1.4 - Desflorestamento na Amazônia Legal e no Pará 1991– 2003FONTE: INPE (2005 a) e IBGE (2004)
Amazônia Legal P a r á
37
No Estado do Pará, três regiões pecuaristas, dentre as seis mesoregiões
definidas pelo IBGE (2005), se destacam: Sudeste, Sudoeste e Nordeste (Tabela
1.5).
Mesoregião Número de Cabeças Variação Anual1999 2000 2001 2002 2003 2000/1999 2001/2000 2002/2001 2003/2002
Pará 8.862.649 10.271.409 11.046.992 12.190.597 13.376.606 15,90 7,55 10,35 9,73
Baixo Amazonas 681.939 749.244 765.545 822.519 923.406 9,87 2,18 7,44 12,27Marajó 384.488 396.300 379.812 370.375 371.464 3,07 -4,16 -2,48 0,29Metropolitana de Belém 73.118 73.869 82.729 91.542 94.879 1,03 11,99 10,65 3,65Nordeste Paraense 774.175 876.922 913.776 997.083 1.140.377 13,27 4,20 9,12 14,37Sudoeste Paraense 1.004.582 1.183.321 1.444.614 1.651.902 1.961.026 17,79 22,08 14,35 18,71Sudeste Paraense 5.944.347 6.991.753 7.460.516 8.257.176 8.885.454 17,62 6,70 10,68 7,61Tabela 1.5 - Rebanho Bovino nas Mesoregiões do Estado do Pará 1999–2003FONTE: IBGE (2004)
O Sudeste, com 39 municípios, tem a maior concentração de cabeças de
gado do estado, respondendo por 66,4% do rebanho total.
O Sudoeste apresentou o maior crescimento relativo de rebanho entre 2000 e
2003 (65,7%), enquanto que no Nordeste o crescimento foi de 30% no mesmo
período. Em ambas as regiões, somente Altamira, no Sudoeste, com 291.061
cabeças em 2003 (12º rebanho do estado), tem rebanho tão representativo quanto
os maiores rebanhos do Sudeste.
Uma abordagem histórica do desenvolvimento econômico do Estado do Pará,
baseada nos ciclos econômicos, tal qual utilizada por Veiga et al. (2004), permite
encontrar as principais origens da instalação e crescimento da pecuária no Estado,
principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
O ciclo da borracha, no início do Século XX, atraiu a primeira onda de
colonização para o Pará.
O sul do Estado tornou-se um ponto de apoio para os colonizadores. Os
seringueiros que se estabeleciam na região exploravam o caucho, única fonte de
borracha, cuja exploração, ao contrário do que ocorre com a seringueira, requeria a
38
derrubada das árvores (VEIGA et al., 2004). Assim, inicia-se na região a cultura do
desmatamento, que será aprofundada com o desenvolvimento de outros ciclos e
processos de colonização.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, o esgotamento do ciclo da borracha
deixa no sul do Pará alguns pequenos centros urbanos baseados na produção
agrícola familiar desenvolvida em pequenas propriedades. Nesta época o gado
desenvolvia-se nas áreas do cerrado, igualmente em pequena escala.
A descoberta de jazidas de ouro no sul do Pará, no final dos anos 50, marca o
segundo ciclo econômico e coincide com a abertura da rodovia Belém-Brasília, que
permitiu maior acesso ao estado. Os pioneiros vindo das Regiões Sul e Sudeste do
país instalavam-se na região, que oferecia terras boas para a agropecuária. Áreas
do território foram tituladas para estes pioneiros, constituindo propriedades de
grande tamanho. A vastidão de território e de terras de livre acesso atenuou o
conflito fundiário latente criado entre indígenas e colonos já estabelecidos e estes
novos pioneiros (VEIGA et al., 2004). Um novo processo de ocupação do território e
de desmatamento iniciava-se.
Ao final dos anos 1960, a política de ocupação territorial do governo militar
com o objetivo de controlar a região amenizando os movimentos sociais e guerrilhas,
distribuiu terras a colonos do Sul e Sudeste do país. Incentivos fiscais e
financiamentos subsidiados pela SUDAM e BASA, além da titulação de terras, foram
os instrumentos mais utilizados para a atração dos colonos nesta época. Muitas
fazendas foram negociadas e nem todos os incentivos foram de fato utilizados.
Inicia-se, nesta época, o desenvolvimento de algumas culturas e de pastagens para
a criação de gado, além da exploração madeireira (VEIGA et al., 2004). São as
características deste processo de ocupação – atração de colonos com subsídios
públicos e titulação de grandes propriedades – que incrementam a já existente
cultura do desmatamento.
A criação de pastagens para o gado, com recursos públicos subsidiados,
implicava na derrubada da floresta, que por sua vez fornecia o mogno, madeira de
grande valor comercial. O ciclo da madeira inicia-se com a conjugação destes dois
fatores no início dos anos 1970. A abertura da estrada PA 150 propiciou acesso
39
mais fácil para o sul do país, permitindo o escoamento da produção pecuária e,
principalmente, madeireira, que antes se fazia, com maiores ônus, pela Belém-
Brasília. O ciclo da madeira atrai imigrantes jovens das Regiões Sul, Sudeste e
Centro-Oeste do Brasil, os quais, sendo originários de famílias que se dedicavam à
agropecuária, procuraram recuperar projetos abandonados e também ocuparam
terras tituladas e não-tituladas, com ou sem exploração econômica. Intensifica-se,
assim, a exploração pecuária consorciada com a madeireira e o espaço territorial se
complementa com a atração de agroindústrias ligadas à pecuária. Como
conseqüência, o desmatamento atinge proporções alarmantes, atingindo a segunda
maior taxa da Amazônia Legal.
40
CAPÍTULO 2
FUNÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS Os Impactos Ambientais da Pecuária
2.1 - Biodiversidade e Sustentabilidade Ambiental
O homem extrapola os limites da sustentabilidade ambiental se o uso que fizer
do meio ambiente natural prejudicar sua integridade física e o funcionamento de
seus processos e componentes naturais. Compromete, assim, uma distribuição
eqüitativa dos recursos naturais entre as gerações presentes e futuras.
(COSTANZA, 1994; DE GROOT et al. 2000 apud de GROOT, WILSON e
BOUMANS, 2002). A definição desses limites não é óbvia. A sustentabilidade
econômica e social estará ameaçada quando a ambiental também estiver, pois a
manutenção do sistema econômico depende da existência de um fluxo de recursos
naturais sob a forma de insumos para a produção econômica.
Quando a pecuária e a formação de pastagens se desenvolvem em áreas de
floresta repercutem negativamente sobre os ecossistemas naturais, ameaçando a
sua biodiversidade e comprometendo a sustentabilidade ambiental, social e
econômica.
Biodiversidade refere-se à variedade biológica e compreende três níveis de
organização biológica: genética (informação genética de plantas, animais e micro-
organismos); das espécies (indivíduos de uma população na qual ocorrem fluxos
genéticos em condições naturais) e dos ecossistemas (variedade de habitats,
comunidades bióticas e processos ecológicos na biosfera e dentro de ecossistemas)
(PEARCE, 1994; TILMAN, 1997, apud FROMM, 2000). Nunes e Van den Bergh
(2001), baseados na classificação de Turner et al. (1999), consideram a diversidade
funcional dos ecossistemas como um quarto nível de organização devido,
principalmente, à sua capacidade de gerar bens e serviços e à sua resiliência, ou
41
seja, sua capacidade de absorver choques ou perturbações sem alterar seu regime
de comportamento.
As interações entre o homem e o meio ambiente geram resultados positivos e
negativos para ambos. Os resultados positivos no sentido natureza – homem são os
bens e serviços que a natureza nos provê, e no sentido homem – natureza, o
manejo ambiental. Os resultados negativos no sentido natureza – homem são os
desastres naturais e outros riscos e perigos, como a contaminação por espécies
tóxicas, que ameaçam a organização social e a própria espécie humana. No sentido
homem – natureza, os resultados negativos constituem os danos, choques ou
distúrbios que provocam a degradação do meio ambiente físico e são chamados
simplesmente de impactos (GOUDIE, 1994). Identificar os impactos causados por
uma atividade econômica é um primeiro passo no sentido de determinar o grau de
comprometimento da diversidade genética e da sustentabilidade ambiental.
2.2 - Funções e Bens e Serviços Ambientais
Uma função ambiental7 é “a capacidade dos processos e componentes
naturais gerarem bens e serviços para satisfazerem as necessidades humanas
direta ou indiretamente” (DE GROOT, 1992, p. 7). A principal característica de uma
função ambiental é gerar benefícios para o homem a partir das propriedades e
processos dos ecossistemas (COSTANZA et al, 1998; DE GROOT, 1992).
7 De Groot et al. (2002, p. 394) chama a atenção para as interpretações contraditórias encontradas na literatura para o termo “função ambiental”. Ora ela é utilizada para “descrever o funcionamento interno de um ecossistema (por exemplo: manutenção de fluxos de energia, reciclagem de nutrientes e interações da cadeia alimentar)”, ora é utilizada no sentido de descrever “os benefícios obtidos pelo homem das propriedades e processos dos ecossistemas (por exemplo: produção de alimentos e tratamento de lixo)”. O artigo de COSTANZA et. al. (1998) assume esta segunda interpretação ao afirmar que “funções ambientais referem-se, diferentemente, às propriedades sistêmicas, biológicas e de habitat, ou aos processos dos ecossistemas” (p. 253, grifo nosso). A definição aqui adotada para função ambiental está relacionada com esta segunda interpretação, a qual nos parece a mais apropriada para o emprego deste conceito em valoração econômica do meio ambiente. Ela traz consigo a noção da escassez de recursos para a satisfação das necessidades humanas, tal como discutido a seguir.
42
Uma função ambiental não produz nem é produzida no sentido econômico da
palavra, já que não há adição de valor inerente a ela. Entretanto, os homens
satisfazem suas necessidades usando funções ambientais. Quando o uso de uma
função ambiental conflita com o uso dela mesma ou de outras, ocorre perda de
funções e, portanto, elas competem entre si ou consigo mesmas. Nestas
circunstâncias, uma dada função tem que ser sacrificada para que outra seja
utilizada. Desta forma, funções ambientais tornam-se bens ou serviços econômicos
porque atendem à definição de escassez. Os homens devem escolher, entre os
diversos usos das diferentes funções, aqueles que melhor satisfazem suas
necessidades. De bens livres, sem valor econômico, as funções ambientais tornam-
se bens (e serviços) escassos, atendendo a uma demanda crescente, com preços
crescentes, na medida em que sua escassez aumenta (HUETING, 1991; HUETING
et. al., 1998; El SERAFY, 1998). Assim, as funções ambientais “são redefinidas
como bens e serviços ambientais quando estão envolvidos valores humanos (...) e é
a presença de seres humanos como agentes atribuidores de valor que possibilita a
tradução de estruturas e processos ecológicos básicos em entidades valoradas”.
(DE GROOT, WILSON e BOUMANS, 2002, p. 395, grifo nosso).
Serviços ambientais são gerados por funções ambientais. Por definição,
constituem-se de “fluxos de materiais, energia e informações, provenientes do
estoque de capital natural que combinados com o capital físico e humano produzem
o bem-estar humano” (COSTANZA et al., 1997, p. 254). Um serviço ambiental é
gerado pelo capital natural, mas não resulta necessariamente do uso direto do
recurso natural como insumo (MOTTA, 1996). Da mesma forma e pelas mesmas
razões que as funções ambientais, os serviços ambientais também adquirem sentido
econômico.
A intervenção humana transforma bens e serviços ambientais, agrega-lhes e,
portanto, atribui-lhes valor no sentido econômico.
O meio ambiente natural engloba, desta forma, valores naturais, sociais,
culturais e econômicos que influenciam a vida física e psicológica do homem num
dado ponto do tempo e do espaço (DE GROOT, 1992).
43
Na medida em que o homem coloca-se como consumidor dos serviços da
natureza utilizando-os em seu próprio benefício, ele está agindo como ser
econômico diante do meio ambiente. Ou seja, o homem, a todo o momento, faz
escolhas e trade-offs com os ecossistemas o que, necessariamente e por definição,
implica em valoração (COSTANZA et al.1998). A valoração que resulta de uma
escolha não se traduz na atribuição de preços, mas tem implícita em si uma escala
de valores não monetários. Valor é conceituado, genericamente, como a
contribuição de uma ação a metas, objetivos ou condições definidas por um usuário
(FARBER, COSTANZA e WILSON, 2002; LIMBURG et al., 2002). O valor de um
serviço ambiental é a contribuição da ação “produção do serviço ambiental” ao
usuário “consumidor” em seu objetivo de “satisfação de necessidades”. Valorar bens
e serviços ambientais, monetariamente, é condizente com este conceito e resulta de
uma escolha pelo uso de uma função ambiental.
2.2 1 - Classificação das Funções e dos Bens e Serviços Ambientais
A magnitude do valor dos bens e serviços ambientais, assim como sua
contribuição para o bem-estar humano, pode ser mais bem avaliada uma vez que os
aspectos funcionais de ambos, funções e serviços, estão identificados.
Nunes e Van den Bergh (2001) estabelecem quatro categorias de valores da
biodiversidade segundo as relações que ela estabelece com o bem-estar humano
por meio dos ecossistemas e das espécies.
A primeira categoria refere-se ao valor dos benefícios gerados pela
biodiversidade ao bem-estar humano por meio dos ecossistemas, propiciando-lhes
suporte à vida e preservação da estrutura ecológica dos seus sistemas naturais. A
biodiversidade também promove o bem-estar humano oferecendo proteção natural
de ecossistemas e espécies por meio da manutenção dos habitats naturais, o que
determina a segunda categoria. A terceira categoria refere-se ao valor da
biodiversidade para o bem estar humano por meio da preservação das espécies.
Finalmente, o uso passivo da biodiversidade também contribui para o bem-estar
44
humano sob a forma de conhecimentos transmissíveis a gerações futuras, práticas
religiosas, reflexões filosóficas, contemplação, etc.
Estas quatro categorias de valor da biodiversidade correspondem,
respectivamente, às quatro funções ambientais: regulação; abrigo ou habitat;
produção; informação. Esta é a classificação de funções definida por De Groot
(1992) e que com alguma variação na nomenclatura também é utilizada por outros
autores, dentre os quais De Groot, Wilson e Boumans (2002), Turner et al. (2003) e
Pagiola, von Ritter e Bishop (2004) 8.
A função de regulação é responsável por manter os sistemas de apoio à vida
dos ecossistemas e por regular os processos naturais que os originam. São
exemplos de bens e serviços gerados por ela: água, ar e solo limpos e os serviços
de controle biológico. A função habitat provê refúgio e reprodução aos animais,
contribuindo para a conservação da diversidade genética e dos processos
evolutivos. Os abrigos naturais são os serviços gerados por esta função. A função
de produção converte energia, dióxido de carbono, água e nutrientes em estruturas
de carboidratos para gerar biomassa. Alguns dos bens e serviços gerados por esta
função são os alimentos, os insumos, os recursos energéticos e o material genético.
A função de informação propicia a reflexão, enriquecimento espiritual,
desenvolvimento cognitivo, recreação e experiência estética. Cenários e paisagens
naturais, componentes naturais tidos como sagrados por algumas religiões e
material de pesquisa científica e educacional são exemplos dos bens e serviços
gerados por esta função (DE GROOT, 1992; DE GROOT, BOUMANS e WILSON,
2002).
Estas quatro funções estão subdivididas conforme indicado no Quadro 2.1. A
classificação ali apresentada não é exaustiva e os exemplos são ilustrativos e não
representam todo o conjunto de bens e serviços gerados pelas funções ambientais.
Ademais, neste quadro estão incluídos apenas os bens e serviços utilizados de sorte
8 Turner et al (2003) adotam a mesma classificação que De Groot (1992), aplicando-a às funções de ecossistemas de água doce. Paggiola, von Ritter e Bishop (2004) adotam as seguintes categorias de serviços (ou funções): a) de provisão, sem correspondência com as funções dos demais autores e definida como a função que fornece produtos obtidos diretamente da natureza; b) de regulação; c) culturais; correspondendo à função de informação e d) de apoio, correspondendo à função de produção. A classificação destes autores não inclui explicitamente a função habitat, subtendida como parte da função de apoio.
45
a não extrapolarem os limites da sustentabilidade e não estão incluídos os bens e
serviços que não possam ser atribuídos a um ecossistema em particular. Assim, não
estão incluídos nesta relação recursos naturais não renováveis como ouro, aço e
diamantes e serviços como o vento e a energia solar (DE GROOT, BOUMANS e
WILSON, 2002).
A classificação proposta no Quadro 2.1 associa a cada função os processos e
componentes ambientais e os bens e serviços por elas gerados. Num exercício de
valoração, ela adquire relevância na medida em que permite identificar com maior
clareza quais bens e serviços são valorados em decorrência de um impacto que
provoque perda ou redução de função.
46
FUNÇÃO PROCESSOS E COMPONENTES AMBIENTAIS EXEMPLOS DE BENS E SERVIÇOSFUNÇÕES DE REGULAÇÃO Manutenção de Processos ecológicos essenciais e serviços de apoio à vida
Regulação de gases Papel dos ecossistemas nos ciclos bio-geoquímicos (ex: equilíbrio CO2/O2, camadade ozônio, etc.)
Proteção contra raios UV por O3 (prevenção de doenças) Manutenção da boa qualidade do ar
Regulação Climática Influência das camadas de terra e biológicas mediando processos climáticos Manutenção de um clima favorável (temperatura, precipitação,etc.) para, por exemplo, habitação humana, saúde, cultivo, etc.
Prevenção de Distúrbios Influência das estruturas dos ecossistemas em proteção contra distúrbios Proteção contra tempestades (p.e., recifes de corais). Prevenção contra inundações (p.e, sistemas de água doce e florestas)
Regulação de Águas Papel da camada de terra na regulação do runoff e fluxos dos rios Drenagem e irrigação natural Oferta de Águas Filtragem, retenção e estocagem de água doce (p.e., em aqüíferos) Meio de transporte. Provisão de água para consumo (beber, irrigação, e uso
industrial) Retenção de Solo Papel das raízes e biota do solo na retenção do solo. Manutenção de terras cultiváveis. Prevenção de danos da erosão e
sedimentação Formação de Solo Acumulação de matéria orgânica e da temperatura das rochas. Manutenção da produtividade de terras aráveis. Manutenção de solos produtivos.
Regulação de Nutrientes Papel da biota na estocagem e reciclagem de nutrientes (p.e., N, P e S) Manutenção de solos saudáveis e ecossistemas produtivos
Tratamento de Lixo Papel da vegetação e da biota na remoção de nutrientes xênicos e componentes Controle da Poluição e desintoxicação. Filtragem de partículas de poeira. Redução da poluição sonora
Polinização Papel da biota no movimento dos gametas florais Polinização de espécies de plantas selvagens. Polinização de lavouras Controle Biológico Controle de populações por meio de relações trófico-dinâmicas Controle de pestes e doenças. Redução dos danos de lagartas e outros
herbívoros (danos à lavoura) Manutenção da diversidade biológica
Acumulo de informação genética das espécies Uso medicinal, melhoria de lavouras, alimentos produtos industriais, fontes de energia, etc.
FUNÇÕES DE HABITAT Gerar habitat (espaço satisfatório para habitação) para plantas selvagens e espécies animais.
Manutenção da diversidade biológica e genética (e assim da base para outras funções)
Função de Refúgio Espaço satisfatório para plantas e animais selvagens Manutenção de espécies extrativas com fins comerciaisFunção de Abrigo Habitat satisfatório para reprodução. Caça, pesca, frutos, etc. Aquacultura e produção agrícola de subsistência
FUNÇÕES DE PRODUÇÃO Provisão de recursos naturais
Alimentos Conversão da energia solar em plantas e animais comestíveis Manufaturas (madeiras, peles, etc.). Combustível e energia (carvão, matéria orgânica)
Matérias-primas Conversão da energia solar em biomassa para processos produtivos e outros usos
Melhoria da resistência das lavouras a patogêneses e pestes Outras aplicações (saúde )
Recursos Genéticos Material genético e evolutivo para plantas e animais selvagens Drogas e produtos farmacêuticos. Modelos químicos e congêneres Testes e pesquisas com organismos
Recursos Medicinais Variedade de substâncias (bio)químicas na biota natural e para outros usos medicinais da biota.
Recursos Ornamentais Variedade da biota em ecossistemas naturais com uso ornamental potencial Recursos para moda, habilidades manuais, jóias, adorações, decoração e recordações (peles, penas, marfim, orquídeas, borboletas, aquário, peixe, conchas, etc.)
FUNÇÕES DE INFORMAÇÃO Provisão de oportunidades para desenvolvimento cognitivoInformação Estética Características atrativas na paisagem Desfrute de paisagens (estradas, abrigos, etc.) Recreação Variedade de paisagens com uso recreativo em potencial Viagens a ecossistemas para eco-turismo, esportes, etc.
Informação Artística e Cultural Variedade de atrativos naturais com valor artístico e cultural Uso da natureza como motivação para livros, filmes, pinturas, folclores, símbolos nacionais, arquitetura, propaganda, etc.
Informação Espiritual e Histórica Variedade de atrativos naturais com valor histórico e espiritual Uso da natureza para fins históricos e religiosos (p.e., valor de legado dos ecossistemas e características naturais)
Educação e Ciência Variedade de atrativos naturais com valor científico e cultural Uso dos sistemas naturais para excursões escolares. Uso da natureza para pesquisa científica.
Quadro 2.1 – Funções Ambientais, Processos e Componentes e Bens e Serviços dos Ecossistemas Naturais e Semi-naturais FONTE: De Groot, Boumans e Wilson (2002, p. 396-7); De Groot,(1992, p. 15)
47
2.3 - Impactos, Externalidades e Bens Públicos
Florestas fornecem serviços públicos tais como a manutenção da diversidade
biológica, do ciclo da água e dos estoques de carbono (FEARNSIDE, 1997),
contribuindo para evitar erosões, reciclar nutrientes do solo, promover o seqüestro
de carbono, manter a qualidade do ar; etc.
Serviços ou bens públicos puros são não excludentes e não rivais. Um serviço
é não excludente, tanto tecnológica como economicamente, quando os benefícios
da sua produção podem ser apropriados indistintamente por todos, consumidores ou
produtores. Ou seja, eles não podem ser apropriados por uns enquanto outros são
excluídos. Um serviço é não rival se o consumo ou o desfrute por um indivíduo
também permitir o desfrute ou consumo por todos os demais. (PRAKASH, 2000;
DOREMUS, 2003; FREEMAN III, 2003). Ademais, o custo de oportunidade do
consumo de serviços públicos é zero (GARROD e WILLIS, 1999).
O comprometimento dos serviços prestados pelas florestas por produtores
rurais constitui uma externalidade negativa, já que a ação de um indivíduo afeta o
bem-estar da coletividade sem que os mecanismos de mercado promovam algum
tipo de compensação. Os impactos gerados pela produção sobre o meio ambiente
constituem, assim, uma externalidade negativa. Externalidades negativas
caracterizam-se por implicarem num custo externo para outros produtores ou
consumidores (PEARCE e TURNER, 1990). As externalidades provocadas por um
agente são incorporadas à função de produção de outro agente produtor sem que o
agente gerador a leve em consideração (FREEMAN III, 2003). Em outras palavras,
as decisões de produção de um agente produzem efeitos externos sobre outros
agentes sem que ocorra compensação às partes afetadas (MUELLER, 2001).
Externalidades ocorrem porque os custos de transação para que elas sejam
eliminadas são altos. Se os custos de transação forem iguais ou maiores do que
valor monetário de uma externalidade, então esta continua a existir. Os custos de
transação incluem os recursos monetários para definir e legalizar os direitos de
48
propriedade9 (ZERBE Jr., 2001; HUSSEN, 1999). Estes podem ser entendidos como
simplesmente o direito de usar recursos, inclusive recursos naturais, e o direito de
cultivar a terra (PEARCE e TURNER, 1990).
Portanto, a existência e a permanência de externalidades negativas
dependem da clara definição dos direitos de propriedade. Uma vez que estejam
perfeitamente definidos, as partes detentoras poderão barganhá-los, obtendo assim
uma alocação eficiente dos recursos. Os custos de transação, neste caso, são
desprezíveis ou inexistentes. Concluída a barganha, o que importa não é a alocação
final de recursos, isto é, quem se apropriou de quanto, mas sim a divisão dos
ganhos líquidos10 deste processo. Este resultado é eficiente mesmo que ocorram
efeitos externos e independe da distribuição inicial de direitos de propriedade
(PEARMAN et al. 1999; HUSSEN, 1999). Esta é a base da formulação do Teorema
de Coase. Ele alerta para o fato de que num ambiente de livre troca, sem
intervenção governamental, as externalidades que permanecem são aceitas pelas
partes. As trocas são eficientes porque maximizam o bem estar dos agentes, mesmo
diante de externalidades.
A aplicação do Teorema de Coase tem duas importantes restrições. A
primeira diz respeito ao fato de que os direitos de propriedade nem sempre são
claramente definidos e, por conseguinte, determinam custos de transação não
desprezíveis. Logo, externalidades ocorrem além do que seria aceito pelas partes,
não havendo maximização do bem estar nestes casos. A segunda restrição impõe
que o número de agentes envolvidos na barganha seja reduzido, caso contrário os
custos e outras dificuldades para a sua concretização inviabilizam os resultados
(PEARMAN et al., 1999; ZERBE Jr., 2001).
Pearce e Turner (1990) apontam outras restrições. A primeira está associada
ao tipo de recurso envolvido numa barganha e à identificação de suas partes
intervenientes. Quando as trocas envolvem recursos de livre acesso é muito difícil
identificar as partes envolvidas já que sua propriedade não pertence a ninguém, ou
9 Outros custos também entram na composição dos custos de transação. Pearce e Turner (1990) mencionam os custos para juntar as partes detentoras dos direitos de propriedade e aqueles para identificar e organizar os agentes que sofrem externalidades. 10 Por ganho líquido entende-se ao resultado positivo dos benefícios sobre os custos envolvidos na barganha.
49
seja, nenhum direito de propriedade está definido. A segunda restrição diz respeito à
dificuldade de identificação dos agentes geradores e receptores de externalidades,
especialmente quando se trata de poluição da água e do ar. As duas restrições
aplicam-se ao uso do solo pela pecuária extensiva na Floresta Amazônica. Médios e
pequenos produtores ocupam livremente áreas de floresta, degradando seus
recursos. Comprometem, assim, os serviços ambientais gerados, os quais
beneficiam um vasto contingente de indivíduos territorialmente dispersos.
A quantidade consumida dos bens públicos é de difícil mensuração. Os
serviços ambientais gerados pelos processos naturais beneficiam sociedades e
indivíduos. Contudo, não é possível identificar nem a quantidade de serviços
consumidos nem a de benefícios gerados. As preferências dos consumidores por
estes serviços não podem ser clara e diretamente expressas. Ora, se nem
quantidades nem preferências podem ser expressos claramente, os preços também
não o serão. Assim sendo, os mecanismos de mercado não fornecem elementos
suficientes para valorar com precisão os benefícios associados aos bens públicos.
Isto ocorre não em função do funcionamento imperfeito dos mercados, mas por
causa da própria natureza dos bens públicos. Eles se constituem, por esta razão,
numa das fontes de externalidades (CONTADOR, 2000).
2.4 - Impactos Ambientais Associados à Pecuária
O desmatamento provoca impactos que vão além da simples perda de
espécies vegetais. Solos, clima, fauna, regimes hidrológicos e processos
geomórficos são afetados, tanto quantitativamente, pela redução de suas espécies e
componentes, como qualitativamente, pela alteração dos processos biofísicos que
dão suporte à vida (GOUDIE, 1994, HUETING et al., 1998).
Pastagens para a alimentação do gado são classificadas como um dos
processos de desmatamento, juntamente com as queimadas e a remoção física das
florestas, e são apontadas como uma das fontes consensuais e diretas do
50
desmatamento, especialmente na América Latina (GOUDIE, 1994; ANGELSEN e
KAIMOWITZ, 1999). Na Amazônia, especialmente no Estado do Pará, os
pecuaristas convertem a floresta em pastagens cultivadas (PEDLOWSKI et al, 1997;
FAMINOW e VOSTI, 1998; BARROS et al., 2002, ALENCAR et al., 2004).
O desmatamento para a criação de pastos é o impacto mais direto causado
pela pecuária. Uhl, Buschbacher e Serrão (1988), Goudie (1994), Uhl, Bezerra e
Martini (1997), Walker, Moran e Anselin (2000) e Martins (2002) identificam diversos
impactos decorrentes do uso de pastagens.
Esses impactos estão enumerados a seguir e agrupados da seguinte forma:
impactos sobre o solo; impactos sobre a flora e a fauna; impactos sobre o clima e a
atmosfera; impactos sobre recursos hídricos; impactos sobre atividades humanas.
Os impactos aqui referidos são aqueles negativos, resultantes das interações
homem-natureza.
Esta lista de impactos não é exaustiva. Limita-se àqueles identificados na
literatura relacionados à ação da pecuária, enfocando, sempre que possível, o meio-
ambiente amazônico. Constam desta seleção dois tipos de impactos: diretos e
indiretos. Os impactos diretos ou primários são entendidos como aqueles resultantes
da primeira ação humana, especialmente os ligados à criação de pastagens. Os
indiretos ou secundários são conseqüência dos impactos primários.
2.4.1 - Impactos sobre o solo
♦ Empobrecimento do solo, com perda de nutrientes. Queimadas11
promovem a liberação de fósforo, magnésio, potássio e cálcio em quantidades
maiores do que no processo natural de decomposição das plantas, alterando a
forma e a distribuição destes nutrientes. Queimadas também provocam a perda
direta de nutrientes pela volatilização e transferência das cinzas pelo vento ou
11 Queimadas geram impactos no solo, no ar e na vegetação. São usadas para o controle de plantas tóxicas e ervas daninhas das pastagens, ou para a transformação de campos e áreas de florestas secundárias em pastagens.
51
por processos erosivos A perda da cobertura vegetal reduz a quantidade de
matéria orgânica originária das árvores para fertilização natural dos solos.
♦ Alteração da estrutura do solo e de seus componentes. A substituição da
cobertura florestal por pastagem e o pisoteamento do gado tornam o solo mais
compacto. Como conseqüência, reduz-se a capacidade de infiltração de águas
e favorece-se maior escorrimento superficial das águas da chuva, provocando
perda de nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio e magnésio, lixiviados do
ecossistema local para rios e igarapés. O solo torna-se mais seco, favorecendo
a erosão. Estes fatores, somados, inviabilizam a micro-biota (minhocas, fungos,
etc.), a qual recicla nutrientes para as plantas. Isto provoca perda de
produtividade das forrageiras, com prejuízos econômicos para a pecuária.
♦ Remoção da camada superior do solo. As operações de gradagem
(lavragem e preparo da terra com adubagem e plantio) na formação de pastos
removem a camada superior do solo, provocando perda da micro-flora e de
nutrientes.
2.4.2 - Impactos sobre a flora e a fauna.
♦ Redução de espécies vegetais ou do seu quantitativo. Decorre do
desmatamento e das queimadas, com conseqüente empobrecimento dos
ecossistemas pela redução de espécies. As espécies que permanecem
guardam características diferentes das originais, prejudicando o equilíbrio
ecológico local.
♦ Mudança do equilíbrio da flora local, com desenvolvimento de espécies
vegetais diferentes das originais. A formação de pastos atrai espécies
vegetais alienígenas, introduzindo ervas daninhas. As queimadas também
induzem o aumento do pH dos solos, que se tornam mais alcalinos,
possibilitando o surgimento espécies alienígenas.
52
♦ Deterioração gradual da vegetação. A vegetação torna-se deficiente em
minerais e proteínas como conseqüência da perda de nutrientes do solo.
♦ Destruição de habitats. Queimadas e desmatamento reduzem ou extinguem
os habitats da fauna local, colocando em risco a existência de espécies
animais.
2.4.3 - Impactos no Clima e na Atmosfera
♦ Redução da pressão do vapor sobre o ecossistema local. O espaço aberto
pelas pastagens provoca maior variação da temperatura do solo e do ar, com
reflexos sobre a pressão de vapor.
♦ Redução de carbono. A transformação de florestas em pastagens libera
carbono na atmosfera, contribuindo para o aumento do aquecimento global.
♦ Redução da precipitação atmosférica e aumento dos períodos de seca. O
tecido radicular das pastagens absorve menos água do solo do que o das
florestas, proporcionando menor transpiração e evaporação. Como
conseqüência, diminui o índice de precipitação pluviométrica.
♦ Redução da qualidade do ar e aumento da temperatura local. As
queimadas geram fumaça e calor. A temperatura local se eleva, com maior
incidência de incêndios florestais. Estes também geram impacto indireto ao
contribuírem para o aquecimento global pela emissão de gases do efeito
estufa.
2.4.4 - Impactos sobre Recursos Hídricos.
♦ Contaminação de corpos hídricos. Nutrientes e produtos químicos
(defensivos agrícolas) utilizados nas pastagens são lixiviados pelas águas da
chuva para rios e igarapés com prejuízo para o desenvolvimento de espécies.
53
Há contaminação das águas, prejudicando tanto o consumo humano como o
animal. Ocorre também o crescimento de algas que bloqueiam a luz solar e
impedem o desenvolvimento de formas aquáticas.
♦ Redução do armazenamento de águas. Assoreamento de rios e reservatórios
pelo lixiviamento reduz a disponibilidade de água, podendo provocar a extinção
de alguns corpos d’água.
♦ Aumento de enchentes. O assoreamento e o estreitamento dos cursos
d’água provocam enchentes com maior freqüência com prejuízo para a fauna,
flora e populações ribeirinhas.
2.4.5 - Impactos sobre Atividades Humanas
♦ Impactos recreativos. A maior turbidez dos rios, conseqüência da poluição,
dificulta a pesca recreativa. O assoreamento dificulta passeios a barco e
aumenta os acidentes por encalhamento.
Um impacto compromete a capacidade dos processos ambientais de produzir
bens e serviços ambientais. Portanto, a primeira conseqüência de um impacto é
sobre a função ambiental. (HUETING et al, 1998; LIMBURG et al., 2002; DE
GROOT, WILSON e BOUMANS, 2002; TURNER et al., 2003).
O Quadro 2.2 abaixo relaciona os principais impactos associados à pecuária
às funções ambientais e aos bens e serviços relacionados no Quadro 2.1. A listagem
indica alguns dos principais serviços sacrificados e não é exaustiva. Ela resulta do
cruzamento dos impactos acima identificados com os principais serviços ambientais
identificados no Quadro 2.1.
54 Função Impactos Associados à Pecuária Bens e Serviços Sacrificados
Funções de Regulação Regulação de gases • Redução da pressão do vapor sobre o ecossistema
local. • Redução de carbono
• Manutenção de um clima favorável (temperatura)
Regulação Climática • Redução da precipitação atmosférica e aumento dos períodos de seca. • Redução da qualidade do ar e aumento da temperatura local
• Manutenção de um clima favorável (pluviosidade e ar puro)
Regulação de Águas • Aumento de enchentes. • Drenagem e irrigação natural Oferta de Águas • Redução do armazenamento de águas • Provisão de água para consumo (beber,
irrigação, e uso industrial) Retenção de Solo • Remoção da camada superior do solo • Manutenção de terras cultiváveis.
• Prevenção de danos da erosão e sedimentação
Formação de Solo • Empobrecimento do solo, com perda de nutrientes • Alteração da estrutura do solo e de seus componentes.
• Manutenção da produtividade de terras cultiváveis • Manutenção de solos produtivos.
Regulação de Nutrientes • Empobrecimento do solo, com perda de nutrientes • Manutenção de solos saudáveis e ecossistemas produtivos
Controle Biológico • Mudança do equilíbrio da flora local, com desenvolvimento de espécies vegetais diferentes das originais.
• Redução de danos à lavoura causados por lagartas, etc., atraídas por espécies alienígenas.
Manutenção da diversidade biológica
• Mudança do equilíbrio da flora local, com desenvolvimento de espécies vegetais diferentes das originais. • Redução de espécies vegetais ou do seu quantitativo • Deterioração gradual da vegetação • Contaminação de corpos hídricos.
• Melhoria de lavouras.
Funções de Habitat Função de Abrigo • Destruição de habitats • Caça, pesca, frutos, etc.
• Aqüicultura e produção agrícola de subsistência.
Funções de Informação Recreação • Impactos recreativos • Esportes e lazer QUADRO 2.2 – Principais Impactos Associados à Pecuária e Funções e Serviços Ambientais Afetados
55
Além dos impactos acima, a redução física de espécies vegetais ou da
quantidade de indivíduos dentro de cada espécie também reflete sobre a maioria
das funções ambientais e seus bens e serviços. Assim, os impactos relacionados à
função de regulação “manutenção da diversidade biológica” afetam os serviços
ambientais a seguir mencionados. Eles constituem usos freqüentes da variedade
genética das florestas e a sua redução não é predominante nas localidades onde a
pecuária se desenvolve, embora possam ocorrer eventualmente. Por esta razão
estes serviços ambientais estão citados separadamente do Quadro 2.2.
• Matérias-primas para construções e manufaturas
• Carvão e matéria orgânica para combustíveis e energia
• Adubos e fertilizantes naturais
• Drogas e produtos farmacêuticos
• Material para pesquisas médico-farmacêuticas e científicas
• Recursos da floresta para vestuário, decorações, bijuterias, etc.
• Beleza paisagística
• Recursos artísticos, culturais, educacionais e religiosos
• Alimentos produtos industriais, fontes de energia.
56
CAPÍTULO 3
MEIO AMBIENTE E VALOR ECONÔMICO
3.1 - Valoração Ambiental e Ações Humanas
Quando o homem toma decisões econômicas, ele o faz com o objetivo de
maximizar a satisfação ou utilidade proporcionada por um bem ou serviço. A
atribuição de valor é um componente deste processo. O valor de um bem ou serviço,
inclusive os ambientais, adquire, assim, uma noção antropocêntrica, utilitária e
instrumental (FROMM, 2000), e o próprio conceito de valor ganha uma definição
mais restrita, significando então “valor baseado na satisfação do desejo, prazer ou
metas de utilidade” (FARBER, COSTANZA e WILSON, 2002, p. 379).
Valorar um bem ou serviço ambiental faz sentido quando não há um limite
crítico, em termos físicos, para o seu consumo e, portanto, recursos, processos e
funções ambientais não têm sua disponibilidade e funcionamento ameaçados pela
ação humana12. O contexto da valoração é aquele onde a biodiversidade não está
em perigo, ou seja, depende do funcionamento saudável dos ecossistemas. A
valoração baseada na disposição a pagar ou a receber compensação perde o
sentido quando os fluxos de bens e serviços ocorrem abaixo dos limites críticos de
funcionamento dos ecossistemas (READY e BISHOP, 1991, apud TURNER et al.,
2003).
12 A este respeito, Tilman (1997, apud FROMM, 2000, p. 315) esclarece que “é provável que a habilidade de os ecossistemas proverem um fluxo sustentável de bens e serviços ao homem seja altamente dependente da biodiversidade”. Este raciocínio é complementado por Perrings et. al. (apud FROMM, 2000, p. 315). Estes autores afirmam que “há níveis de perda da biodiversidade que não podem ser sustentados sem induzirem a uma alteração catastrófica e reorganização fundamental em todos os ecossistemas". Seguindo estes raciocínios, tal re-arranjo da natureza implicaria em comprometimento do sistema natural de suporte à vida humana, ou seja, provocariam alterações fundamentais nas funções ambientais. Esta conclusão coincide com a observação de Hampicke (1992, apud FROMM, 2000, p. 318) de que a “biodiversidade, como base de apoio à vida humana é, como um todo, indispensável sob condições econômicas e tecnológicas reais, e neste sentido é essencial”.
57
Contudo, as alterações ambientais provocadas por impactos da ação humana
são passíveis de identificação e criam o contexto para a valoração monetária,
especialmente quando tais alterações são marginais. Turner et al. (2003) afirmam
que a escala em que ocorrem as alterações ambientais determina o contexto da
valoração econômica. Ela é mais apropriada quando se consideram mudanças
marginais no patrimônio natural em escala local ou regional.
Assim, o “regime marginal” (LIMBURG et al., 2002) apresenta-se como o mais
conveniente para a valoração. Nele, as condições ecológicas são previsíveis e estão
distantes do limite do comprometimento das funções ambientais. As relações entre
os componentes naturais de um ecossistema são compreensíveis. Neste regime, “as
condições econômicas refletem as ecológicas” (LIMBURG et al. 2002, p. 416), pois
tanto no sistema econômico como no sistema ecológico as modificações são
marginais. E, por serem marginais, os trade-offs e escolhas humanas não
comprometem a sobrevivência das espécies. Neste regime, nem a geração dos
bens e serviços ambientais que dão suporte à vida humana está em risco, nem
tampouco as necessidades humanas estão insatisfeitas.
Limburg et. al. (2002) abordam a noção de escala em termos ecológicos e
econômicos.
Em termos ecológicos, os processos naturais operam em diferentes escalas
de tempo e espaço (região geográfica ou dos limites de um ecossistema, por
exemplo), fazendo com que eles variem conforme os ecossistemas e a sua
complexidade. Economicamente, a escala dependerá do enfoque analítico de uma
pesquisa ou estudo como, por exemplo, a extensão de mercados, os quais podem
ser definidos em nível local, regional ou global, ou a partir de interações nos três
níveis.
Os sistemas ecológico e econômico interagem entre si, gerando fluxos em
ambos os sentidos, revelando interdependência. A extensão dos fluxos (dos bens e
serviços em direção ao sistema econômico, e de impactos em direção ao sistema
ecológico) determina os limites em que deve ocorrer o estudo. Estes fluxos
determinam tanto a escala espacial em que devem repercutir as alterações
ambientais, quanto o valor que os mercados atribuem a estas alterações.
58
Conforme Limburg et al. (2002, p. 411), “o próprio ecossistema deve ser
definido em termos da escala da questão ou do problema colocado”. Impactos
gerados pelo homem constituem o problema ou questão-objeto de inúmeras
avaliações. Valorações econômicas do meio ambiente são conduzidas com o
objetivo de mensurar a extensão dos impactos, definindo-lhes compensações. Cada
ecossistema recebe de forma diferente um mesmo impacto, dada a sua
complexidade. Impactos estão de tal sorte relacionados a determinados
ecossistemas que, para efeitos de valoração, definem a área de estudos.
3.2 - Classificação dos Valores dos Bens e Serviços Ambientais
Alguns recursos naturais têm certas propriedades físicas e químicas que
determinam seu uso direto na produção ou no consumo, pois se constituem em
fonte de alimento, drogas, materiais de construção e vestuário, etc. Por esta razão
têm valor de uso direto. A maioria dos recursos, contudo, dado o papel que
desempenham nas diversas funções ambientais, são utilizados indiretamente por
produtores e consumidores e, portanto, têm valor de uso indireto. De maneira
indireta, produtores e consumidores tornam-se dependentes destes recursos e, por
conseguinte, das funções ambientais que os geram. Eles têm, assim, valor de uso
indireto e desempenham papéis diferentes, por exemplo, na cadeia alimentar, na
fixação do solo e na regulação dos processos naturais (PERRINGS, 1994).
O valor de uso (VU) é definido como sendo o valor de se utilizar no presente
um recurso ou serviços de um ecossistema, dele obtendo benefícios presentes e
futuros (COSTANZA, 1991; PEARCE, 1994), e se decompõe em valor de uso direto
(VUD) e valor de uso indireto (VUI).
Um bem ou serviço ambiental tem valor de uso direto quando é usado
diretamente para fins de produção, de consumo ou de não consumo (PEARCE et al.,
1994; PAGIOLA, von RITTER e BISHOP, 2004, MATTOS e MATTOS, 2004). No
primeiro caso são exemplos as madeiras e espécies medicinais e cosméticas; no
59
segundo, servem de exemplos os alimentos (frutos, raízes, etc.); o uso da natureza
para o lazer ilustra o terceiro caso. Estes bens e serviços têm preços definidos em
mercado pelo seu valor de troca. Os bens livres constituem uma exceção, pois para
eles não há mercado, embora sejam utilizados, em geral, para a satisfação direta de
necessidades humanas.
O valor de uso indireto corresponde ao conceito de funções ambientais,
gerando benefícios externamente ao ecossistema (PEARCE, 1994; MOTTA, 2002;
PAGIOLA, von RITTER e BISHOP, 2004). Em outras palavras, “o valor de uso
indireto inclui os benefícios derivados basicamente dos serviços que o [meio]
ambiente proporciona para suportar o processo de produção e consumo” (MATTOS
e MATTOS, 2004, p. 23). Os benefícios proporcionados pelas funções ambientais
não resultam de extração direta. Quando utilizados no processo produtivo
comparecem como insumos indiretos e terão exclusivamente valor de uso indireto.
Um exemplo deste caso é o benefício gerado pela cobertura vegetal para a
manutenção das propriedades físico-químico-biológicas do solo por meio da
fertilização proporcionada pelas folhas das árvores.
Valores de uso não é a única categoria de valor associada aos bens e
serviços ambientais. Segundo a classificação de Pearce (1994), o homem também
atribui valor aos bens e serviços ambientais pelo seu não–uso, ou seja, à sua
preservação no presente para que, no futuro, ele possa: a) ter valor de uso; b) ser
usufruído por outras gerações; c) propiciar a descoberta de novos conhecimentos.
Esta categoria constitui os chamados valores de não–uso (VNU), também chamado
valor de existência (VE) e que reflete o valor de uso efetivo no presente ou a
possibilidade de uso futuro existente nos recursos ambientais, independentemente
de sua relação com os seres humanos (MARQUES e COMUNE, 1995, apud
NOGUEIRA e MEDEIROS, 1999). Valores de uso e valores de não–uso compõem o
Valor Econômico Total (VET) dos bens e serviços ambientais, subdividido da
seguinte maneira:
VET = [VUD + VUI]+ VE
VET = VU + VE
60
Segundo Nogueira e Medeiros (1999) o valor de uso é subdividido em valor
de uso propriamente dito (VU), valor de opção (VO) e valor de quase–opção (VQO).
O valor de opção refere-se à opção de preservar recursos ambientais no presente
para ter a opção de utilizá-los no futuro e o valor de quase–opção designa valor de
postergar as opções de uso do recurso para uso futuro quando será mais bem
aproveitado em decorrência de prováveis desenvolvimentos científicos, tecnológicos
e socioeconômicos. Uma outra definição para valor de quase–opção é aquela
apresentada por Arrow e Fisher (1974, apud PAGIOLA, von RITTER e BISHOP,
2004, p. 13) como “o valor de evitar decisões irreversíveis até que novas
informações revelem se certos serviços ambientais têm valor do quais não temos
consciência no presente”.
Assim, uma composição definitiva para o VET é dada pela seguinte
expressão:
VET = VU + VO + VQO + VE
A determinação dos valores de bens e serviços ambientais depende da
técnica de valoração a ser utilizada. Valores indiretos são inferidos pelo uso de
técnicas de valoração indiretas, as quais valoram bens e serviços ambientais por
meio do preço de bens econômicos negociados em mercados. O valor dos bens e
serviços ambientais é revelado indiretamente quando eles se relacionam, de alguma
forma, com o bem comercializado em mercado (PEARCE et al., 1994). Ao
adquirirem os bens em mercados as pessoas demonstram, monetariamente, suas
preferências por uma mudança na qualidade do bem ou serviço ambiental. Segundo
Pearce et al. (1994) essas técnicas valoram principalmente recursos biológicos ao
invés da biodiversidade como um todo.
As técnicas de valoração indiretas, segundo a classificação proposta por
Pearce (1993), são apropriadas para alterações pontuais identificadas em
ecossistemas ou áreas específicas, onde a mudança na qualidade ambiental de um
recurso biológico provoca alguma alteração no preço de mercado de um bem
econômico.
Dentre as categorias de grupos de técnicas de valoração indireta, destacam-
se aquelas denominadas de mercados substitutos. Hufschmidt et al. (1983)
61
classificam-nas no grupo de técnicas orientadas pelo mercado enquanto que Motta
(1998) as classifica no grupo pertencente aos métodos da função de produção.
Os bens e serviços econômicos negociados nos chamados mercados
substitutos têm como substitutos ou complementos os bens e serviços ambientais. A
preferência dos consumidores tanto pelo bem econômico como pelo ambiental é
revelada quando eles adquirem o bem econômico.
3.3 - Mercados e Valoração Ambiental
A inexistência de mercados para os bens e serviços ambientais de uso
indireto transfere a determinação do seu valor para o valor de troca de bens
econômicos, substitutos ou complementares, negociados em mercados. Em outras
palavras, “valores de não mercado são, na verdade, traduzidos por meio de algum
mecanismo de criação de mercado” (PEARCE, 2001, p. 8). Costanza et al (1997, p.
255, grifo nosso) definem a valoração indireta da seguinte maneira:
“Mudanças na qualidade e na quantidade de serviços ambientais têm valor na medida em que eles ou alteram os benefícios associados com as atividades humanas, ou alteram os custos destas atividades. Tais alterações nos benefícios e nos custos têm impacto tanto no bem-estar humano por meio de mercados definidos ou por meio de atividades de não-mercado”.
Mercado e valor de troca são referências quando se deseja determinar o valor
de uso indireto de um bem ou serviço ambiental. Mercado é o lócus ideal onde os
indivíduos expressam suas preferências diante da escassez de recursos e da
utilidade que estes bens lhes proporcionam. A utilidade associada ao consumo de
uma unidade adicional de um bem é decrescente porque o consumidor satura-se na
medida em que seu consumo aumenta.
O preço é a melhor aproximação para o valor marginal de um bem ou serviço.
Se uma unidade de um bem é trocada o seu preço unitário reflete sua utilidade, pois
62
esta valoração ocorre na margem. Preço é medida da variação marginal do valor do
bem.
O bem-estar obtido pelo consumidor por sua participação no mercado é dado
pelo excedente do consumidor, ou seja, a diferença monetária entre o valor máximo
que ele está disposto a pagar pelo bem (disposição a pagar) e o valor que ele
efetivamente paga.
Na Figura 3.1 abaixo, D representa a disposição a pagar para cada unidade
do bem ou, simplesmente, sua curva de demanda. A curva de demanda reflete
apropriadamente a disposição a pagar do consumidor. Para um dado preço haverá
uma quantidade correspondente. Uma variação marginal positiva no preço
(acréscimo de uma unidade monetária) implica no abandono do mercado de pelo
menos um consumidor. Da mesma forma, um decréscimo de uma unidade
monetária no preço implica na entrada no mercado de pelo menos mais um
consumidor. O preço reflete o valor marginal do bem ou serviço. E neste caso trata-
se do valor de troca, posto que este bem ou serviço é negociado num mercado real.
O valor de troca total do bem é P x Q. Se não houver um mercado definido para o
bem, então P será atribuído, criando-se para tanto um mercado hipotético ou
substituto, e o valor de troca do bem representará um “valor de pseudo-mercado”
(FARBER, COSTANZA e WILSON 2002, p. 379).
A área abaixo da curva de demanda e acima do preço mede o excedente do
consumidor de todo o mercado. Para um preço P1, haverá uma quantidade
consumida Q1 e a área delimitada pelos pontos P1aQ10 representará o valor de troca
total do bem. O excedente do consumidor inicial será a área acima da linha P1a. Se
o preço cair para P2, o valor de troca total será representado pela área delimitada
pelos pontos P2bQ20 e o excedente do consumidor se amplia no montante dado pela
área P1abP2. A área P1acP2 é o excedente do consumidor ampliado, relativo aos
consumidores que já estavam no mercado, e a área abc, o excedente do
consumidor referente aos novos consumidores.
63
P1
P2
a
bc
Q10
D
Figura 3.1 – Disposição a Pagar e Excedente do ConsumidorQuantidadeQ2
A disposição a pagar total pelo bem, a um preço P1, é dada pela área P1aQ10
mais a área acima da linha P1a (FARBER, COSTANZA E WILSON, 2002). Ou seja,
a disposição a pagar total é o valor de troca total mais o excedente do consumidor.
O valor marginal de mudanças no excedente do consumidor dará dimensão
monetária às mudanças marginais no seu bem-estar.
Quando um indivíduo está disposto a pagar uma quantidade monetária por
um bem ou serviço, ele toma uma decisão quanto ao valor. O mercado definirá o
valor de troca efetivo. E, uma vez que o mercado intermedeia trocas, expressando a
utilidade marginal dos bens e serviços por meio do preço, então o valor de troca
também é a referência de mercado para o valor de uso.
3.4 - A Abordagem do Custo de Oportunidade
O custo de oportunidade é medido pela quantidade de bens cuja produção
deve ser sacrificada para se obter uma quantidade adicional de um ou mais bens,
64
dada uma situação de pleno emprego de fatores de produção. A nova combinação
de bens que se obtém propicia o maior benefício possível a quem os produz e
representa a melhor alternativa de produção que se pode obter com os fatores
disponíveis num dado momento.
O custo de oportunidade é dito indireto porque não é medido na forma de
custos diretos de produção – fixos e variáveis. Ele representa o que se deixa de
ganhar para se obter um benefício ainda maior. Em projetos econômicos este
benefício é a receita bruta total e deve ser comparado com os custos para fins de
tomada de decisões. Tanto os custos diretos como os indiretos devem ser
considerados.
O custo de oportunidade do capital, por exemplo, é a sua rentabilidade. Se
aplicado produtivamente a sua remuneração é dada pela taxa de lucro, ao passo
que a taxa de juros que o remunera desempenhará este papel se ele for aplicado
financeiramente.
O empresário, ao tomar uma decisão de investimento produtivo, compara o
retorno que espera obter com seu investimento com a taxa de juros paga pela
melhor aplicação financeira. Se a decisão for pelo investimento produtivo, esta será
a melhor alternativa de utilização do fator capital, e seu custo de oportunidade será a
remuneração que ele obteria com a aplicação financeira. Caso ele tenha que optar
por uma entre duas ou mais alternativas de produção, o custo de oportunidade da
opção escolhida será o retorno que ele teria na segunda opção mais rentável.
A produção de bens e serviços privados requer a utilização de recursos
ambientais escassos. O maior benefício social, resultante desta produção, também
implica em maiores custos, refletidos ou não nos preços de mercado. Se esta
produção se realiza é porque esta é a melhor aplicação para os recursos ambientais,
os quais são sacrificados para a obtenção dos bens e serviços privados. Estes
custos são mensurados como um custo de oportunidade, ou seja, ele representa “o
valor econômico do recurso na sua melhor alternativa de uso” (HUFSCHMIDT et al.,
1983, p.29).
65
Se, ao invés de utilizar o recurso em sua melhor alternativa, a opção for
preservá-lo, então haverá um sacrifício na produção e no consumo de bens e
serviços privados em prol de um benefício social.
Este último é representado pela manutenção do fluxo de bens e serviços
ambientais associados ao recurso preservado. A preservação implicará num custo
de oportunidade, dado pela quantidade de bens e serviços privados não produzidos
e não consumidos. Uma medida monetária deste custo de oportunidade é a renda
liquida sacrificada com outros usos dos recursos preservados como, por exemplo, os
usos agrícolas (MOTTA, 1998 e HUFSCHMIDT et al., 1983).
A abordagem do custo de oportunidade surge como uma variante dos
métodos de valoração identificados por Hufschmidt et al. (1983), Pearce e Moran
(1994) e Motta (1998) como pertencentes ao grupo de técnicas dos mercados de
bens substitutos.
Ela indica o custo econômico de oportunidade de preservar benefícios
gerados pela manutenção de um fluxo de serviços ambientais para o qual se
sacrifica, com perda de renda, a produção e o consumo de bens e serviços privados.
Neste caso, os benefícios referem-se à preservação ou recuperação de serviços
ambientais que aumentam o bem-estar social (MOTTA, 1998).
Esta abordagem não valora o recurso ambiental em si ou seus benefícios, os
quais são mais propriamente valorados por técnicas que refletem a disposição a
pagar ou a disposição a receber compensação de consumidores e produtores. Por
esta razão, não é uma técnica de valoração. Contudo, constitui-se numa alternativa
quando tais técnicas não podem ser colocadas em prática, ou quando os benefícios
de uma ação de preservação ambiental são difíceis de enumerar (HUFSCHMIDT et
al. 1983; GARROD e WILLIS, 1993; PEARCE e MORAN, 1994; MOTTA, 1998). Ela
mensura os rendimentos sacrificados em favor da preservação de um recurso
ambiental, em uma alternativa de produção na qual o benefício social, em termos
ambientais, é maior do que naquela onde o benefício puramente econômico seria
maximizado.
Projetos de desenvolvimento comprometem e alocam recursos em diferentes
alternativas de produção, realizando investimentos cujo objetivo é a maximização do
66
bem-estar social (HUFSCHMIDT et al., 1983). Considerações sobre a maximização
do bem-estar social envolvem decisões quanto ao custo de oportunidade dos
recursos alocados.
Há diferentes técnicas utilizadas sob o título de custo de oportunidade. A mais
comum é calcular o valor presente dos benefícios líquidos gerados por um projeto de
desenvolvimento causador de impactos ambientais. O custo de oportunidade de
implementar o projeto é sacrificar os benefícios (serviço ambientais) que seriam
gerados se o meio ambiente fosse preservado. Alternativamente, o custo de
oportunidade de preservar os recursos naturais será o valor presente da renda
sacrificada deste projeto (HUFSCHMIDT et al. 1983; GARROD e WILLIS, 1993). Os
benefícios da preservação, embora identificáveis, não são nem quantificados, nem
valorados monetariamente. Contudo, a renda líquida sacrificada do projeto de
desenvolvimento define, monetariamente, o custo de oportunidade da preservação.
Esta abordagem também pode ser aplicada para a mensuração da renda
abdicada com a preservação do solo em projetos agropecuários13. O solo é
entendido, neste caso, como recurso ambiental. Assim, o custo de oportunidade da
preservação do solo sob pastagem será o valor presente líquido, cotado a preços de
mercado, do rendimento líquido da produção pecuária sacrificada. Sinden (2004, p.
352) define o custo de oportunidade da preservação da biodiversidade em fazendas
como “a renda sacrificada com o uso agrícola alternativo da terra”. Em projetos
pecuários, o uso do solo para pastagens é o seu melhor uso alternativo. Se o solo
for alocado em outras atividades produtivas, ou simplesmente preservado de
qualquer uso, a renda que seria gerada com a atividade pecuária seria o valor
monetário do seu custo de oportunidade.
A escolha entre os benefícios da preservação, implicando postergação de
consumo e maiores benefícios às gerações futuras, ou os benefícios da produção
econômica, privilegiando gerações presentes, levanta considerações de ordem ética.
Esta questão é ainda mais sensível quando não se conhecem nem o estado de
desenvolvimento tecnológico vigente para as gerações futuras nem tampouco suas
preferências.
13 A este respeito ver Norton-Griffiths e Southey (1995).
67
Fisher e Krutilla (1975, apud HUFSCHMIDT et al., 1983, p. 192-93)
abordaram esta questão analisando a quantidade produzida e os preços relativos
dos bens privados e dos serviços ambientais. Bens econômicos são produzidos em
quantidades crescentes, especialmente diante de maior desenvolvimento
tecnológico. A oferta de serviços ambientais, contudo, é fixa. Assim, a relação entre
o valor unitário de um serviço ambiental e os preços de mercado de um bem privado
varia, no tempo, favoravelmente aos serviços ambientais. Na Figura 3.2 abaixo, a
curva Q0Q1 representa a fronteira de produção entre serviços ambientais e bens
econômicos. A curva I1 representa a curva de preferência dos consumidores e o
ponto X1, dado pela tangente de I1 é aquele onde ocorre o consumo ótimo dos dois
bens e determina seus valores relativos. Ao longo do tempo, o desenvolvimento
tecnológico eleva a produção dos bens econômicos, deslocando a curva Q0Q1 para
Q0Q2 e novo ótimo de consumo se estabelece no ponto de tangente X2 da nova
curva de preferência I2. Esta nova tangente é mais inclinada do que a primeira,
indicando que o valor unitário do serviço ambiental é relativamente maior ao do bem
econômico neste ponto X2 do que no ponto X1.
Q0
Q1 Q2
X1
X2
I1
I2
Figura 3.2 Figura 3.2 -- MudanMudançças nos Valores Relativos dos Bens Econômicos eas nos Valores Relativos dos Bens Econômicos eServiServiçços Ambientais ao Longo do Tempoos Ambientais ao Longo do Tempo
68
Esta demonstração ressalta os benefícios da preservação vis a vis os do
consumo presente. Contudo, a inexistência de preços definidos em mercados para
serviços ambientais e, em alguns casos, a impossibilidade em valorá-los pode
inviabilizar decisões entre a produção ou a preservação. A abordagem do custo de
oportunidade pode ajudar os tomadores de decisão neste sentido, indicando quando
e se vale a pena preservar recursos ambientais. Contribui decisivamente para formar
um juízo de valor sobre a preservação ou não de recursos ambientais e para indicar
os retornos econômicos ao uso da biodiversidade se o uso econômico da terra é
preferido ao seu uso alternativo (HUFSCHMIDT et al., 1983; MOTTA, 1998). Por
esta razão é que o custo de oportunidade é comumente usado como abordagem
referencial em alguns países desenvolvidos para o pagamento de compensações
quando projetos de preservação da biodiversidade restringem o uso agrícola da terra
(GARROD e WILLIS, 1993).
3.5 - O Critério do Valor Presente Líquido.
Os indivíduos alocam a sua renda no tempo, distribuindo-a entre o consumo
presente e o consumo futuro. O primeiro é preferível ao segundo, ou seja, os
indivíduos descontam o consumo futuro em favor do presente. O contrário, ou seja,
desconto do consumo presente em favor do futuro constitui a poupança de uma
economia.
A decisão entre quanto da renda se deve alocar entre o consumo presente e
o consumo futuro se faz comparando os custos de oportunidade de ambos por meio
de uma taxa de desconto que expressa sua preferência no tempo. Esta taxa de
desconto permite comparar, em unidades de valor presente, valores advindos de
diferentes pontos do tempo (HOWARTH, 1996).
Como a preferência social é a soma das preferências individuais, esta taxa
também é chamada taxa de desconto social ( r ) (HUFSCHMIDT et al., 1983). A taxa
de juros de mercado é usada comumente como referência para a taxa de desconto
69
social porque reflete com propriedade a recompensa que as pessoas esperam obter
por diferirem o consumo no tempo (HOWARTH, 1996). O volume de poupança varia
em ordem direta com a taxa de juros. Como o valor de r é muito difícil de determinar
devido à sua grande variação no tempo, às imperfeições do mercado de capitais e
às externalidades, as decisões sobre investimento atribuem-lhe valores variáveis
num determinado intervalo e analisam sua repercussão sobre a rentabilidade do
projeto (MOTTA, 1998; CONTADOR, 2000).
Projetos de desenvolvimento canalizam a poupança para investimentos
produtivos, cuja quantidade e volume de inversão dependem de como este consumo
se distribui no tempo. Assim, dado um nível de utilidade social, num momento
qualquer, a ótima alocação no tempo ocorre quando as taxas de substituição (TS),
de consumo presente em consumo futuro, e as taxas de transformação (TT), de
poupança em produto, forem iguais entre si e proporcionais à taxa de desconto,
conforme indicado a seguir (MOTA, 1998; CONTADOR, 2000).
TS = TT = 1 + r
A escolha de qual taxa de desconto deve ser usada num projeto como
parâmetro para avaliar os seus resultados exerce grande influência sobre as suas
prioridades de investimento. Uma alta taxa de descontos favorece os projetos de
curta maturação e que apresentam benefícios líquidos de curto prazo. Ao contrário,
baixas taxas de descontos são aplicáveis a projetos que apresentam benefícios
líquidos de longo prazo (HUFSCHMIDT et al., 1983). Baixas taxas de desconto são,
por esta última razão, mais compatíveis com projetos de investimento que
consideram componentes de preservação ambiental. Os benefícios da preservação
de recursos naturais se estendem ao longo de diversas gerações. Logo, os
investimentos em preservação, ou o sacrifício da produção de bens privados em
favor da preservação de recursos naturais, não podem sofrer atualização com base
em altas taxas de desconto, sob pena de inviabilizar economicamente a
preservação.
70
Um projeto de desenvolvimento tem um período definido de duração, ao longo
do qual apresentará diversos fluxos financeiros (receitas e custos). Representando
receitas por R, custos por C e distribuindo o tempo em períodos que variam do
momento inicial 0 até o último período, t, temos que seus resultados ou benefícios
líquidos (receitas menos custos) são assim representados:
(R – C)0, (R – C)1, ..., (R – C)t
O BLF de um projeto é representado pelo seu BLP acumulado a uma taxa de
juros r ao longo de t períodos de tempo.
BLF = BLP0 ( 1 + r )t
Alternativamente, o Benefício Líquido Presente, representado pelo valor
monetário no momento inicial do fluxo (BLP0), descontado pela taxa de juros de
mercado, será dado por:
BLP0 = BLF . ( 1 + r )t
Para que o projeto seja viável seus benefícios líquidos devem ser positivos.
Como estes fluxos estão diferidos no tempo, torna-se necessário que sejam
atualizados ao longo da duração do projeto a uma taxa de desconto. O VPL é a
soma algébrica dos fluxos do projeto, atualizada por uma taxa de juros de mercado
(CONTADOR, 2000) e reflete, no presente, os benefícios líquidos gerados por um
projeto ao longo de sua existência. De fato, o VPL é o somatório de cada um dos
benefícios líquidos nos diferentes momentos do tempo t, conforme abaixo.
71
n VPL = ∑ Rt – Ct .
t= 0 (1 + r)t
A expressão acima não é nada mais do que a atualização dos diversos fluxos
dos BLF e pode ser re-escrita da seguinte maneira:
n VPL = ∑ BLF .
t = 0 (1 + r)t Receitas são usualmente representadas por valores positivos e os custos por
valores negativos. O fluxo de caixa do projeto indica todos estes valores em cada
momento do tempo. Se o projeto é viável, os benefícios líquidos presentes são,
obviamente, valores positivos. O critério do valor presente requer que o valor dos
benefícios líquidos do projeto seja maximizado, permitindo determinar a sua escala
ótima de operação, comparando as diferentes alternativas de alocação de recursos.
Logo, uma expressão alternativa, segundo Hufchsmidt et al., (1983) é a abaixo
indicada.
n Max. VPL = ∑ BLF .
t = 0 (1 + r)t
72
CAPÍTULO 4
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Este trabalho tem como objetivo a mensuração do custo de oportunidade
ambiental da produção pecuária definido pelo valor monetário da produção pecuária
sacrificada em favor da manutenção de serviços ambientais em terras ocupadas por
pastagens.
O presente capítulo desenvolve este exercício de mensuração por meio de
um estudo de caso centrado numa propriedade rural representativa do Sudeste
Paraense, localizada na cidade de Paragominas. Esta propriedade foi um dos focos
do estudo de Barros et al. (2002) sobre a rentabilidade de propriedades rurais na
Amazônia e sua relação com o desmatamento na região. Os dados sobre os tipos e
sistemas de produção e as áreas plantadas foram originalmente obtidos deste
estudo.
Após a apresentação da localidade do estudo, o capítulo desenvolve a
metodologia de cálculo e os resultados obtidos e finaliza-se com uma discussão
sobre os benefícios e os beneficiários de ações de preservação ambiental e de
formas de compensação por estas ações.
4.1 - A Localidade do Estudo
A pecuária e o desmatamento desenvolvem-se intensamente em alguns
municípios da Região Sudeste do Estado do Pará, como demonstram as Tabelas
4.1 e 4.2, abaixo. Estes dados indicam que Paragominas é o município melhor
posicionado para desenvolver o estudo de caso porque apresenta o desmatamento
73
mais intenso da região e, segundo os dados do IBGE (2004), tem o terceiro maior
rebanho bovino regional e o quarto maior do estado em 2003 com 400.877 cabeças.
Localidade 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003Variação
1997-2003
Região Sudeste 4.891.744 5.678.766 5.944.347 6.991.753 7.460.516 8.257.176 8.885.454 81,64
Água Azul do Norte 197.683 237.220 260.942 342.093 536.803 551.497 563.594 185,10Marabá 183.600 192.000 193.500 195.000 196.500 315.000 375.000 104,25Novo Repartimento 118.500 142.200 120.870 130.540 144.650 148.989 315.604 166,33Paragominas 80.000 450.000 495.000 410.150 381.521 373.199 400.877 401,10São Félix do Xingu 216.699 242.703 291.243 682.407 1.030.019 1.157.707 1.264.991 483,75Xinguara 515.873 539.667 566.650 572.316 380.686 443.608 412.071 -20,12Tabela 4.1 - Rebanho Bovino no Sudeste do Pará e Municípios Selecionados 1997– 2003 FONTE: IBGE (2004)
Localidade Até 2000 2000-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2000-2004 Até 2004Variação % 2001-2004
Sudeste Paraense 91.072,10 17.599,30 5.143,40 (4.934,10) 4.368,20 22.176,80 113.248,90 24,35
Cumaru do Norte 4.037,20 682,10 237,60 311,90 431,30 1.662,90 5.700,10 41,19 Marabá 5.666,20 622,80 243,80 220,50 263,70 1.350,80 7.017,00 23,84 Novo Repartimento 3.064,50 1.470,10 120,50 (221,00) 525,50 1.895,10 4.959,60 61,84 Paragominas 3.093,00 5.180,30 352,30 (5.291,40) 4.810,90 5.052,10 8.145,10 163,34 S. Maria das Barreiras 3.882,90 589,80 173,70 211,50 253,90 1.228,90 5.111,80 31,65 São Felix do Xingu 6.761,60 1.965,90 1.223,90 1.302,60 688,60 5.181,00 11.942,60 76,62 Seis Principais Municípios 26.505,40 10.511,00 2.351,80 (3.465,90) 6.973,90 16.370,80 42.876,20 61,76 Demais Municípios 64.566,70 7.088,30 2.791,60 (1.468,20) (2.605,70) 5.806,00 70.372,70 8,99 Tabela 4.2 - Sudeste do Pará : Desmatamento até 2004 Em Km2
FONTE: INPE (2005 b)
Outras razões que justificam a escolha de Paragominas para este estudo de
caso são encontradas em Barros et al. (2002) conforme a seguir.
• as grandes propriedades rurais ali existentes comportam melhor a preservação
de parte da floresta, abrindo margem para que se observe o percentual de
reserva legal determinado pelo Código Florestal.
74
• o relevo plano, associado à degradação de pastagens, permitiu o
desenvolvimento de algumas culturas tais como arroz, soja, milho e feijão. De
fato, de acordo com o IBGE (2005), Paragominas tinha, em 2004: a quarta maior
área plantada de arroz do Estado e terceira regional; a segunda maior área
plantada de milho do Estado e maior área regional; a quarta maior área plantada
de milho do Estado e terceira maior área regional. A produção de feijão é pouco
representativa, tanto em nível estadual como regional.
• a existência de pastos abertos há mais de duas décadas, manejados de forma
incorreta, propiciou a degradação do solo, o que evidencia a existência de
impactos ambientais provocados pelas pastagens.
• a região foi aberta há mais de duas décadas, tornando necessária a reforma de
pastagens. O uso de lavouras anuais facilita e torna a reforma menos custosa.
Ao mesmo tempo, há grande empenho dos produtores locais em “desenvolver e
aprimorar as tecnologias referentes ao manejo e recuperação de pastagens”
(BARROS et al. 2002, p.44). Existe, portanto, ambiente favorável à recuperação
de pastagens com custos menores.
• muitas propriedades desenvolvem o sistema completo de criação, ou seja, cria,
recria e engorda, onde o produtor gera os bezerros e tem áreas destinadas ao
crescimento e abate de bovinos. Nestas propriedades ocorre maior eficiência,
pois este sistema trabalha com custos menores. Ademais, são, em geral,
sistemas extensivos que dependem das pastagens como fonte de alimento para
o gado.
Além destas razões, Paragominas é pólo de exploração madeireira e
atualmente contempla os ciclos da madeira e da pecuária, representativo da
formação histórica recente do Sul do Pará (VEIGA et al., 2004).
75
4.2 - Materiais e Métodos
Barros et al (2002) obtiveram os dados primários da propriedade rural
representativa da cidade de Paragominas por meio de painéis com agricultores
realizados em março de 2002. Estes painéis forneceram informações sobre os
custos, receitas, índices e sistemas de produção pecuários e sobre as dinâmicas
das atividades da propriedade.
Resumidamente, esta propriedade tem 15 mil hectares de tamanho, sendo
5,4% da área destinada à agricultura, 32,8% à pecuária e 61,8% coberta por
floresta. A distribuição das atividades na área produtiva ocorre da seguinte maneira:
173 ha. de milho; 238 ha. de arroz; 400 ha. de soja; 4.924 ha. de pecuária de corte,
totalizando uma área produtiva de 5.735 ha. Os 9.262 ha. restantes não são
destinados à produção, constituindo-se de áreas de mata14. Esta propriedade é
administrada de forma empresarial, econômica e tecnologicamente eficiente.
Estes resultados foram usados no exercício que se segue e constituem a
primeira alternativa de produção da propriedade. Assume-se, como o fizeram Barros
et al. (2002, p. 68), que nesta propriedade “as atividades agrícolas já estão
implantadas”, ou seja, o empreendimento está operando e dispõe de toda a infra-
estrutura, matéria-prima, insumos e fatores de produção necessários. Logo, todos os
investimentos necessários ao funcionamento da propriedade já foram feitos. Esta
primeira alternativa vislumbra os resultados obtidos pela propriedade a partir deste
momento inicial ao longo de vinte anos.
Uma segunda alternativa, expressando um benefício ambiental maior, foi
construída como hipótese de produção e permitiu a mensuração do custo de
oportunidade. Nesta alternativa, há sacrifício de parte da produção pecuária e o
maior benefício ambiental, mais detalhadamente discutido na seção 4.8, é
representado pela redução dos impactos ambientais.
14 A soma total destas áreas é, de fato, 14977 ha. A diferença para os 15 mil ha. é considerada residual.
76
4.3 - Os Custos de Reforma da Pastagem
Conforme a descrição de Barros et al (2002), a formação, manutenção e
recuperação de pastagens podem ser divididas em três etapas. Na primeira etapa,
que corresponde à formação, ocorrem as seguintes operações: broca - construção
de estradas de acesso e derrubada de árvores menores, cipós e folhagens; queima;
semeio e manutenção inicial. Estas operações acontecem no primeiro ano. No
segundo ano há a roçada, concluindo-se a limpeza do terreno.
A segunda etapa ocorre do quinto ao décimo segundo ano e os produtores
incorrem em custos para limpar o pasto, mantendo-o livre de plantas invasoras. O
método usado é a roçagem manual, com aplicação de herbicidas e inseticidas.
Também é comum a limpeza das laterais das cercas de divisas com outras
propriedades para evitar o fogo delas oriundo.
A partir do décimo segundo ano os investimentos visam à recuperação das
pastagens. Esta etapa compreende as operações de gradagem, calagem (aplicação
de calcário para correção da acidez do solo) e semeio. O solo em Paragominas tem
baixa fertilidade e requer a descompactação e a aplicação de fosfato, o que ocorre
nesta fase. A recuperação é responsável pela maior parte dos custos das
pastagens.
4.4 - O Método de Mensuração do Custo de Oportunidade Ambiental
Para o cálculo do custo de oportunidade ambiental do desenvolvimento de
pastagens na propriedade rural representativa de Paragominas foram construídos
dois cenários.
O Cenário 1 corresponde à alocação da terra da propriedade resultante das
observações de campo. Neste cenário, 38,2% da terra está alocada à produção
77
(pecuária, arroz, milho e soja) e o restante coberto por floresta. Supõe-se, também,
que os demais fatores de produção estão plenamente empregados entre as
alternativas de produção.
O Cenário 2 descreve a hipótese de produção em que o produtor move-se
para um ponto economicamente menos eficiente do que o anterior, respeitando
integralmente o Código Florestal Brasileiro, definido pela Lei 4.771 (BRASIL, 1965) e
alterado pela Medida Provisória 2.166-67 (BRASIL, 2001). Neste caso, a área
alocada para a pecuária seria reduzida para 2.189 ha., a fim de que 80% da
propriedade sejam disponibilizados para reserva legal, conforme define o artigo 2º15
e determina o artigo 16º, inciso I16 da referida lei. As demais culturas permanecem
sendo cultivadas nas mesmas áreas do Cenário 1.
A área de produção pecuária sacrificada para a preservação ambiental,
correspondendo a 2.735 ha., é colocada em reserva para que recupere
espontaneamente os processos naturais e sua capacidade de gerar bens e serviços
ambientais danificados pela pecuária. O custo de oportunidade aqui apresentado
refere-se exclusivamente à renda sacrificada com a produção. Ele não engloba
outros custos, como os gastos com a recuperação de áreas degradadas ou com a
preservação da natureza, ou ainda a renda abdicada com a perda da produção,
como as receitas fiscais. De acordo com Motta (1998), estes custos devem ser
discriminados, mas não somados, a fim de identificar os gastos incorridos pelos
diversos agentes e priorizar medidas num processo político de preservação
ambiental.
A primeira medida prioritária é identificar a perda incorrida com a produção
sacrificada em nível da unidade produtiva. Esta etapa precede as demais e é um
passo necessário na identificação do custo de oportunidade total da atividade
15O Código Florestal define como Reserva Legal aquela “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas (BRASIL, 1965, grifo nosso). Supõe-se neste trabalho que as áreas de pastagem sejam colocadas em reserva para efeitos de preservação. Esta área de reserva permitirá que os recursos naturais da propriedade sejam usados, mas de forma sustentável, de maneira a manter os processos ecológicos que asseguram a preservação dos recursos naturais. 16 O inciso I do Artigo 16 estipula que “As florestas (...) ressalvadas as situadas em área de preservação permanente, (...) são suscetíveis de supressão, desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, no mínimo oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.” (BRASIL, 2001, grifo nosso). Este é o caso da propriedade rural que serve de referência para este estudo.
78
pecuária. Constitui-se no primeiro e mais importante referencial para a adoção de
políticas públicas de preservação ambiental.
Na alternativa de produção descrita pelo Cenário 2 os impactos gerados pela
pecuária continuam a existir, mas em menor quantidade. Da mesma forma,
permanecem os impactos gerados pelas demais culturas. Não obstante, assumindo-
se que o integral respeito ao Código Florestal resulta de um acordo em que os
atores sociais aceitam um determinado nível de poluição, este ponto pode ser
considerado um ótimo social onde as externalidades que permanecem são aceitas
por todos, conforme apregoa o Teorema de Coase.
Cada atividade gera ao produtor rural um rendimento líquido anual por
hectare. O rendimento líquido é definido como a receita total menos o custo total, já
descontados os custos de recuperação de pastagens degradadas. Este rendimento
foi multiplicado pelo total de hectares alocados para cada atividade, gerando assim o
rendimento liquido anual por atividade. O rendimento líquido anual do
empreendimento (RLT) é a soma dos rendimentos líquidos de cada atividade,
conforme segue.
RLT = RLP + RLM + RLS + RLA
onde:
RLP = rendimento líquido anual da pecuária
RLM = rendimento líquido anual do milho
RLS = rendimento líquido anual da soja
RLA = rendimento líquido anual do arroz
Para o rendimento líquido da pecuária foi utilizada a informação do lucro
anual para a região de Paragominas, em sistema de produção extensivo, com 5.000
UA, criando animais da raça Nelore em pastagens do tipo Brachiaria Bizanta (FNP,
2003 b), forrageira geralmente utilizada em maior proporção no semeio e que se
impõe como dominante quando a pastagem se consolida após o primeiro ano,
segundo Barros et al. (2000). Os dados dos custos de reforma de pastagens
79
também se referem à forrageira Brachiaria Bizanta, usada em solos de fertilidade
média (FNP, 2003 b) (vide Anexo A).
Para o rendimento líquido do milho, da soja e do arroz foram utilizados os
dados do lucro por hectare destas culturas. Este foi obtido pela diferença entre a
receita por hectare da cidade de Paragominas (IBGE, 2005) e os custos de
produção (FNP, 2003 b). Os custos para cada cultura foram estimados pela média
aritmética simples, segundo produtividades diversas, das informações disponíveis
dos seguintes estados: milho – Goiás, Paraná, Minas Gerais e Bahia; soja – Rio
Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Mato Grosso, Bahia, Maranhão
e Minas Gerais; arroz – Goiás e Mato Grosso. As receitas, os custos e o lucro de
cada atividade estão indicados nas tabelas do Anexo B.
O VPL dos fluxos anuais de rendimentos líquidos foi calculado com o auxílio
do software Excel para taxas de desconto sociais que variam de 1% a 10%17. O uso
do fluxo de caixa, segundo Pearce et al. (1994) é relativamente simples, mas de
grande relevância para entender as inter-relações entre fatores microeconômicos e o
gerenciamento de áreas de reserva.
O custo de oportunidade ambiental foi obtido pela diferença entre o valor
presente líquido do primeiro e o segundo cenários.
O valor monetário do custo de oportunidade refere-se a meados de 2002. Os
dados de receita levantados junto ao IBGE (2005) e do custo total, obtidos junto ao
Instituto FNP (FNP, 2002), que permitiram o cálculo do lucro das três culturas, bem
como os dados de custos de reforma de pastagens (FNP, 2002), referem-se aos
preços médios anuais de 2002. Da mesma maneira, a pesquisa de campo de Barros
et al (2002) reflete os preços vigentes em meados deste ano.
O horizonte temporal de vinte anos respeita a opção do estudo realizado por
Barros et al. (2002) para a construção de fluxos de caixa que determinaram o
rendimento médio de projetos pecuários em diferentes localidades.
17 Kramer et al. (apud PEARCE et al., 1994) também usaram a técnica do valor presente líquido com taxas de desconto de 10% e um horizonte temporal de vinte anos para estimar o custo de oportunidade de preservação do Parque Nacional de Mantadia, em Madagascar. Estes autores também construíram cenários – com e sem o parque – para mensurar os custos de oportunidade.
80
4.5 - Discussão dos Resultados
A seguir são apresentados e discutidos os resultados do fluxo de caixa, do
valor presente líquido e do custo de oportunidade ambiental construídos para a
propriedade representativa do município de Paragominas. O fluxo de caixa e o VPL
são apresentados para os dois cenários acima mencionados.
4.5.1 - Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa dos rendimentos líquidos da propriedade rural de
Paragominas, num horizonte temporal de vinte anos, está expresso nas tabelas a
seguir. Os valores do rendimento líquido anual são representados por um vetor de
preços de cada atividade com base em 2002.
A Tabela 4.3 representa o fluxo de caixa com valores por hectare. O
rendimento líquido anual por hectare de toda a propriedade, não descontados os
custos de recuperação de pastagens, é de R$ 2.619,09.
Os custos de recuperação da pastagem foram indicados
separadamente neste fluxo pois não estão incluídos nos custos de produção da
pecuária. Os custos referentes à primeira etapa foram considerados inexistentes,
uma vez que propriedade está em operação e o pasto já existe. Os valores lançados
no quinto e no oitavo ano referem-se à segunda etapa da recuperação das
pastagens, acima descrita.
Os custos da terceira etapa estão lançados no décimo–segundo ano e
incluem o valor de recuperação das pastagens e do aluguel de outros pastos para
abrigar o gado durante o período de recuperação. Estes valores são,
respectivamente, R$ 357,99 e R$ 6,00 por hectare. O valor do aluguel de pastagens
foi estimado em 1% do preço médio da terra com pastagem de alto suporte (0,75
UA) em Paragominas (FNP, 2003 a). O tempo médio de recuperação da pastagem
81
foi estimado em seis meses e, portanto, o custo do aluguel foi estimado em R$ 36,00
por hectare.
Ano
Custo de Recuperação da Pastagem Lucro Gado Lucro Milho
Lucro Soja Lucro Arroz Lucro Total
1 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 2 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 3 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 4 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 5 16,04 23,96 795,95 1.198,19 584,95 2.603,05 6 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 7 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 8 16,04 23,96 795,95 1.198,19 584,95 2.603,05 9 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 10 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 11 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 12 393,99 -353,99 795,95 1.198,19 584,95 2.225,10 13 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 14 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 15 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 16 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 17 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 18 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 19 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09 20 40,00 795,95 1.198,19 584,95 2.619,09
Tabela 4.3 - Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção - Gado, Milho, Soja, ArrozValores Unitários - R$/ha.
FONTE: FNP (2005) e IBGE (2005)
A Tabela 4.4 representa o fluxo de caixa do Cenário 1 e resulta da
multiplicação da Tabela 4.3 pela quantidade de hectares distribuídos para cada
atividade, conforme os dados da pesquisa de campo. A Tabela 4.5 representa o
fluxo de caixa do Cenário 2. Nela mantêm-se as mesmas áreas do Cenário 1, exceto
para a produção pecuária que foi reduzida, por hipótese, de 4.924 hectares para
2.189 hectares. Em ambas as tabelas a última coluna expressa o rendimento liquido
total da propriedade.
82
Ano
Custo da Recuperação da
Pastagem (4924ha)
Lucro Gado (4924 ha)
Lucro Milho (173 ha)
Lucro Soja (400 ha)
Lucro Arroz (238 ha)
Lucro Total (R$/ha)
1 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 2 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 3 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 4 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 5 78.980,96 117.979,04 137.699,78 479.277,14 139.216,91 874.172,88 6 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 7 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 8 78.980,96 117.979,04 137.699,78 479.277,14 139.216,91 874.172,88 9 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 10 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 11 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 12 1.940.006,76 (1.743.046,76) 137.699,78 479.277,14 139.216,91 (986.852,92) 13 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 14 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 15 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 16 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 17 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 18 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 19 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84 20 196.960,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 953.153,84
Tabela 4.4 - Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção - Gado, Milho, Soja, ArrozCenário 1 - Produção Pecuária em 4924 ha. Valores Totais FONTE: FNP (2005) e IBGE (2005)
Ano
Custo da Recuperação da Pastagem
(2189 ha)Lucro Gado
(2189 ha) Lucro Milho
(173 ha) Lucro Soja (400 ha)
Lucro Arroz (238 ha)
Lucro Total (R$/ha)
1 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 2 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 3 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 4 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 5 35.111,56 52.448,44 137.699,78 479.277,14 139.216,91 808.642,28 6 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 7 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 8 35.111,56 52.448,44 137.699,78 479.277,14 139.216,91 808.642,28 9 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 10 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 11 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 12 862.444,11 (774.884,11) 137.699,78 479.277,14 139.216,91 (18.690,27) 13 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 14 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 15 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 16 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 17 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 18 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 19 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84 20 87.560,00 137.699,78 479.277,14 139.216,91 843.753,84
Tabela 4.5 - Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção - Gado, Milho, Soja, ArrozCenário 2 - Produção Pecuária em 2189 ha. Valores Totais FONTE: FNP (2005) e IBGE (2005)
83
4.6 - O Valor Presente Líquido do Rendimento da Propriedade Representativa de Paragominas
O VPL do rendimento de todo o empreendimento, expresso em reais por
hectare, está indicado na Tabela 4.6 abaixo. Em valores de 2002, o VPL varia de R$
46.909,84 a R$ 22.164,37 por hectare, conforme as taxas de desconto variem de 1%
a 10%. Este empreendimento é considerado “bem comportado” segundo a
expressão de Contador (2000, p. 48) posto que os resultados positivos do VPL
constituem uma função decrescente das taxas de desconto.
Dois referenciais de mercado para as taxas de desconto no Brasil são a taxa
SELIC e o rendimento da caderneta de poupança. A variação nominal acumulada no
ano 2002 de ambos foi de 19,17% e 9,22%. A taxa da caderneta de poupança é
usualmente um referencial mínimo de mercado para aplicações financeiras.
Taxa de Desconto
Resultado Líquido (R$/ha)
1% R$ 46.909,842% R$ 42.510,603% R$ 38.683,604% R$ 35.342,045% R$ 32.413,556% R$ 29.837,827% R$ 27.564,298% R$ 25.550,499% R$ 23.760,60
10% R$ 22.164,37Tabela 4.6 - Valor Presente Líquido Valores Unitários - R$/ha.
O uso de taxas de desconto inferiores a este patamar mínimo se justifica
porque o empreendimento em análise envolve investimentos agropecuários de longo
prazo com componente de preservação ambiental. Quanto maior é o horizonte
temporal do empreendimento, menor deve ser a taxa de desconto dados os riscos
que o fator tempo envolve, especialmente quando se trata de investimentos
agropecuários. A taxa de juros nominal do financiamento da safra agrícola, que em
84
2002 foi de 8,75%, constitui-se num referencial de mercado para o limite superior da
taxa de desconto.
As Tabelas 4.7 e 4.8 apresentam o VPL considerando-se os dois cenários
acima descritos.
Os valores positivos do VPL deste empreendimento são óbvios porque os
fluxos de rendimentos líquidos anuais são positivos. Contudo, a diferença entre
ambos os cenários é relativamente pequena. Para as três taxas de desconto do
limite inferior do intervalo acima esta diferença situa-se entre 7,50% (taxa de
desconto de 8%) e 7,86% (taxa de desconto de 10%). O cenário de maior
preservação ambiental não importaria em significativa perda financeira ao capital
aplicado. A magnitude desta perda permite inferir que ela seria compensada, em
parte, pela melhoria da produção e do bem-estar social com os serviços ambientais
não sacrificados.
Taxa de Desconto
Resultado Líquido (R$/ha)
Taxa de Desconto
Resultado Líquido (R$/ha)
1% R$ 15.330.445,26 1% R$ 14.394.796,792% R$ 13.916.804,34 2% R$ 13.054.784,303% R$ 12.689.362,55 3% R$ 11.890.020,604% R$ 11.619.321,98 4% R$ 10.873.695,115% R$ 10.682.794,16 5% R$ 9.983.520,916% R$ 9.859.902,68 6% R$ 9.200.914,897% R$ 9.134.059,14 7% R$ 8.510.335,358% R$ 8.491.377,41 8% R$ 7.898.745,099% R$ 7.920.198,46 9% R$ 7.355.175,1810% R$ 7.410.703,81 10% R$ 6.870.369,45
Tabela 4.7 - Valor Presente Líquido Tabela 4.8 - Valor Presente LíquidoCenário 1 - Gado em 4924 ha. Cenário 2 - Gado em 2189 ha.
4.7 - Custo de Oportunidade Ambiental da Produção Pecuária
A perda acima referida exprime, em termos monetários, o custo de
oportunidade ambiental de se preservar recursos naturais, ampliando a área de
85
reserva da propriedade e reduzindo os impactos ambientais gerados diretamente
pelas pastagens. Ou seja, o valor monetário da renda sacrificada refere-se
principalmente aos impactos ambientais gerados pelas pastagens, conforme
discutido no Capítulo 2.
Assumindo que as três últimas taxas de desconto refletem com maior
propriedade o custo de oportunidade para este empreendimento, a renda sacrificada
na propriedade rural de Paragominas em favor da maior preservação de serviços
ambientais situa-se entre R$ 197,56 e R$ 216,68 por hectare, a preços de 2002. Em
termos de valor total para os 2.735 hectares disponibilizados para reserva legal, o
empreendimento de vinte anos sacrificaria entre R$ 540.334,36 e R$ 592.632,32. Os
resultados do custo de oportunidade para todas as taxas de desconto estão
indicados na Tabela 4.9 abaixo.
Taxa de Desconto
Cenário 1 Menos Cenário 2
Valor Total ( 2735 ha.)
Cenário 1 Menos Cenário 2
Valor Unitário (R$/ha.) (*)
1% R$ 935.648,47 R$ 342,102% R$ 862.020,03 R$ 315,183% R$ 799.341,95 R$ 292,264% R$ 745.626,86 R$ 272,625% R$ 699.273,25 R$ 255,686% R$ 658.987,78 R$ 240,957% R$ 623.723,79 R$ 228,058% R$ 592.632,32 R$ 216,689% R$ 565.023,28 R$ 206,5910% R$ 540.334,36 R$ 197,56
Tabela 4.9 - Custo de OportunidadeValor Total e Valor UnitárioOBS (*) Este valor unitário foi calculado dividindo-se o valortotal por 2.735, com arredondamento na segunda casa decimal
Os valores do custo de oportunidade obtidos acima são coerentes com a
realidade econômica da localidade estudada. Uma simulação do fluxo de caixa da
propriedade com valores de 2004, mas dentro das mesmas áreas ocupadas em
2002 (Apêndice A), mostrou que o custo de oportunidade unitário para o mesmo
intervalo acima varia entre R$ 241,65 e R$ 258,83, diferença compatível com o
lapso de tempo e a conseqüente evolução de preços e custos. Uma análise do fluxo
de caixa evidencia que o rendimento líquido das culturas é variável, e nos três casos
86
foram menores. O rendimento da pecuária é o único que evolui positivamente. A
pecuária proporciona retornos seguros ao empreendedor rural paraense. Embora o
lucro por hectare da pecuária seja bastante inferior ao das demais culturas, o
produtor opta por desenvolvê-la em consórcio com outras atividades como forma de
se proteger do risco de uma produção baseada, por exemplo, na monocultura de
grãos. É a aversão ao risco que o leva a diversificar a produção e a optar pela
pecuária (BARROS et al. 2002).
Um fator específico que afetou o custo de oportunidade entre estes dois anos
foi a evolução dos custos de recuperação da pastagem em proporção superior ao
crescimento do lucro da pecuária. Somente os custos da primeira e da segunda
etapa cresceram 70,1% entre esses dois anos. Um crescimento proporcional destes
custos ao crescimento do lucro implicaria num custo de oportunidade maior.
Os valores da Tabela 4.9 representam a perda de renda do produtor para que
alguns serviços ambientais sejam poupados do seu uso produtivo. A mensuração do
custo de oportunidade é uma etapa necessária para avaliar a extensão dos gastos
com ações de preservação. Indicar o custo de oportunidade de uma ação de
preservação, ao lado de outros gastos, torna a análise mais realista. Omiti-lo faz
com que a preservação seja, financeiramente, mais atraente do que ela realmente é
(PAGIOLA, VON RITTER e BISHOP, 2004).
4.8 - Beneficiários, Benefícios e Compensações por Ações de Preservação Ambiental
Algumas questões associadas às iniciativas de preservação ambiental com
redução de benefícios econômicos são comumente levantadas na literatura
(NORTON-GRIFFTHS e SOUTHEY, 1995; MOTTA, 1998; PAGIOLA, VON RITTER
e BISHOP, 2004). Quem são os beneficiários? Como devem se repartir os custos
entre os atores sociais? Quais são as fontes de financiamento para investimentos
ambientais ou para compensação por perdas econômicas em favor da preservação?
87
Uma leitura do Quadro 2.2 que lista os impactos e serviços afetados pela
pecuária, permite deduzir os beneficiários da preservação de parte da área sob
pastagem em escala regional.
Os proprietários rurais estabelecidos na região de Paragominas são
beneficiários diretos da manutenção de áreas de reserva florestal em suas
propriedades. Dentre os benefícios específicos para o seu empreendimento estão a
manutenção da produtividade de solos cultiváveis, a prevenção dos danos da erosão
e maior reserva de água para o consumo agrícola.
As populações locais também receberiam os efeitos benéficos do integral
respeito do Código Florestal. Haveria melhoria: no clima e na atmosfera local
(temperatura e pluviosidade mais estáveis e redução da poluição do ar por fumaça,
por exemplo); na provisão de água para consumo doméstico e industrial; nas opções
de recreação rural e no extrativismo rural e florestal sustentável.
Os governos locais também seriam beneficiados pois teriam reduzidas suas
despesas com: mitigação dos impactos como, por exemplo, a drenagem de cursos
d’água assoreados; combate e prevenção de incêndios florestais; saúde pública,
para males respiratórios causados por dificuldades respiratórias decorrentes das
fumaças de queimadas, entre outros.
Os benefícios mais evidentes da preservação de áreas sob pastagem são
aqueles que a preservam dos impactos primários. Dentre os principais benefícios
citados no Quadro 2.2 destacam-se a preservação: a) da camada superior do solo e
manutenção de suas propriedades nutricionais; b) da cobertura florestal, com
benefícios conseqüentes sobre a qualidade do ar e da temperatura local; c) da
cobertura vegetal, com maior equilíbrio da flora e da fauna locais; d) de habitats.. A
redução de áreas de pastagens plantadas também melhoraria a qualidade dos
corpos hídricos.
Muitos proprietários rurais argumentam que programas de conservação
reduzem os ganhos econômicos e a produtividade e que a adesão a estes
programas deve ser recompensada financeiramente. Assim, pressionam os
governos a agirem através de medidas de incentivo ao invés de medidas
regulatórias (DOREMUS, 2003). Fearnside (1997, p. 56-57), afirma que a
88
biodiversidade tem uma característica única por “não ser substituível nem
comercializável”, devendo assim receber “algum tipo de recompensa pela sua
manutenção no longo prazo”. O volume da compensação dependerá do montante
não percebido pelos produtores como contrapartida da conservação ambiental, esta
entendida como a manutenção da natureza intocada, com investimentos para a
reposição do capital natural degradado ou com o sacrifício da produção em favor da
compensação.
Von Moltke (2002, p. 129) ressalta que existem fatores ambientais passíveis
de serem “taxados pelos mercados”, podendo ser “integrados aos custos de
produção”. O autor afirma, entretanto, que bens públicos como as florestas,
envolvem custos “que apenas circunstancialmente estão ligados a funções
produtivas”. Argumenta, por fim, que fatores de ordem ambiental não têm seus
preços determinados por mecanismos de mercado. Portanto, instrumentos
econômicos como tributos e subsídios não serão capazes de, exclusivamente,
promoverem a correta remuneração aos serviços ambientais prestados para a
produção agrícola. Há que se buscar outros mecanismos que não aqueles
determinados pelo livre jogo das forças de mercado. Estes mecanismos e
instrumentos, quando aceitos voluntariamente por produtores e consumidores,
tendem a ganhar relevância na busca de soluções em vistas do poder de influência
cada vez maior que o consumidor final passa a ter na determinação da produção
agrícola. Assim, quanto mais pró-ativa for a postura do produtor em favor de um
nível de produção ambientalmente sustentável, maior será sua aceitação pelo
consumidor. Esta, por sua vez, é função direta de seu nível de informação e grau de
conscientização.
No caso da produção agrícola brasileira, o autor argumenta que a produção
sustentável de algumas commodities agrícolas deve ser estimulada por um fundo
ambiental provido com recursos advindos de pagamentos diretos dos mercados
importadores. As condições reguladoras seriam definidas por produtores e governos
de países exportadores, assegurando transparência e responsabilidade mútua.
Embora a carne paraense não seja exportada para outros países, a idéia da criação
de fundos ambientais, compostos por recursos públicos e privados, de governos de
estados, de importadores, do Governo Federal e de consumidores finais, é um dos
mecanismos de compensação a ser incorporado por políticas públicas de
conservação ambiental. Os recursos componentes deste fundo seriam destinados,
89
sob a forma de subsídio, para investimentos em ações ambientais para aqueles
proprietários que respeitam o Código Florestal.
Os instrumentos e mecanismos voluntários para a promoção da
conscientização são citados com grande ênfase na literatura e são chamados de
“acordos voluntários”. Neste conceito enquadram-se os programas e/ou iniciativas
governamentais que induzem à participação de firmas, em grupos ou
individualmente, sob a coordenação de agências governamentais. Sua atuação,
oferecendo subsídios para atrair a participação de empresas em programas
voluntários, pode ser uma alternativa ao voluntariado unilateral. As agências apenas
desenham o programa, definem critérios, obrigações e recompensas. Neste sistema
as empresas são convidadas a participar mediante sua adesão a metas
estabelecidas. Caso as firmas não adotem as metas ambientais estabelecidas
voluntariamente, a agência reguladora impõe medidas de controle, assegurando
assim a eficácia das ações (SEGERSON e LI, 1999).
Impostos, taxas, subsídios, fundos ambientais e instrumentos voluntários são
opções a serem incorporadas às políticas públicas ambientais. Tornam-se eficazes
porque contribuem, ao mesmo tempo, para a minimização de custos e para a
redução de impactos ambientais. O comportamento pró-ativo de produtores,
consumidores e governos aumenta a efetividade da política ambiental, implicando
em benefícios econômicos e ambientais.
90
CONCLUSÃO
O desenvolvimento da pecuária tem sido, ao longo das últimas décadas, uma
das mais importantes causas do desmatamento na Amazônia, particularmente no
Estado do Pará, o estado mais afetado pela perda da cobertura vegetal na Região
Norte. Variáveis organizadas em diferentes níveis hierárquicos influenciam a
rentabilidade do empreendimento agropecuário e explicam o desmatamento. A
pecuária é uma realidade em forma de desafio que se impõe histórica e
economicamente ao equilíbrio ambiental do Sudeste Paraense.
O caso da propriedade da rural de Paragominas ilustra uma situação onde a
proteção de recursos naturais gera benefícios ambientais. A identificação dos
impactos ambientais gerados pela pecuária e os serviços ambientais por ela
sacrificados, ou que seriam poupados na opção de maior preservação, dá uma
dimensão destes benefícios.
Ao enfocar o estudo numa região específica, este trabalho pretendeu ressaltar
a escala ecológica e econômica dos impactos ambientais. Os processos ecológicos
diferem entre ecossistemas e entre regiões dentro de um ecossistema. Valores
definidos em mercados variam segundo a sua extensão e características específicas
afetando, por conseguinte, receitas, custos e a rentabilidade dos empreendimentos.
Este trabalho apresentou um método de mensuração do custo de
oportunidade ambiental da produção pecuária, aplicada a uma região específica,
estimando-o em R$ 197,56 por hectare e R$ 540.334,36, num horizonte temporal de
20 anos, a uma taxa de desconto de 10%. Representou também um esforço no
sentido de integrar as relações ecológicas e econômicas existentes no processo de
produção agropecuário.
A geração de bens econômicos não se faz sem afetar funções ambientais e
sem o sacrifício de serviços ambientais. De forma inversa, a preservação destas
funções e serviços ambientais para a manutenção do bem-estar de gerações
presentes e futuras, não se faz sem o sacrifício de algum rendimento econômico.
91
Quando estimativas do custo de oportunidade como estas são
disponibilizadas, os tomadores de decisão têm instrumentos para abordar questões
econômicas e de eqüidade mais prontamente. (SINDEN, 2004)
A questão econômica diz respeito ao benefício econômico da produção para
produtores e consumidores. Aborda também questões fiscais e tributárias, caso
políticas públicas definam esquemas de compensações para a produção sacrificada
em favor da preservação.
A questão da eqüidade ou da justiça entre gerações deve ser discutida de
acordo com valores éticos, distintos do conceito de eficiência econômica. Diante da
escassez de recursos, o processo produtivo requer decisões sobre quais gerações
deverão gozar quanto e de quais recursos. Embora a abordagem do custo de
oportunidade não atribua valor aos serviços ambientais, a decisão entre o sacrifício
da produção econômica ou dos serviços ambientais ressalta esses aspectos e tem
como pano de fundo a discussão de valores ambientais.
A técnica do valor presente líquido, utilizada para mensurar o custo de
oportunidade ambiental, evidencia a alocação de recursos a longo prazo e,
implicitamente, questiona se é possível melhorar o bem–estar de mais de uma
geração. Portanto, o que se deve discutir é o grau de sacrifício requerido da
sociedade presente para preencher seus deveres com a posteridade (HOWARTH,
1996).
A mensuração do custo de oportunidade ambiental do desenvolvimento da
pecuária quantifica financeiramente este ponto e questiona se este sacrifício vale a
pena e quem deve arcar com ele. Embora o objetivo ambiental da proteção da
biodiversidade não deva ser questionado, o custo de alcançá-lo deve ser discutido
(SINDEN, 2004).
O Código Florestal é uma referência legal e por esta razão foi utilizado como
referência para a área colocada sob reserva florestal na propriedade rural de
Paragominas. Muito mais do que um paradigma, a área de oitenta por cento de
reserva em áreas de floresta é uma possibilidade interessante para os objetivos de
proteção da biodiversidade e, por esta razão, foi utilizada como referência neste
trabalho.
92
Os instrumentos de regulamentação ambiental, contudo, não discutem o
custo desta proteção nem formas de compensá-los. A não existência de
mecanismos legais que distribuam socialmente os custos da preservação, inclusive
os custos de oportunidade, determina perdas econômicas ao produtor rural. Dito de
outra maneira, o integral respeito ao Código Florestal faz com que o produtor
subsidie com sua produção um estado de maior preservação ambiental.
Mecanismos compensatórios com base em instrumentos de mercado, em
ações voluntárias, em fundos ambientais ou isenções fiscais e tributárias, permitiriam
socializar parte destas perdas, viabilizando um estado de maior conservação
ambiental. As políticas públicas de preservação dos recursos ambientais da
Amazônia devem incorporar estes mecanismos a fim promover maior equilíbrio entre
o desenvolvimento econômico e o ambiental. Ou seja, a promoção da
sustentabilidade econômica e ambiental também depende da inserção, nas políticas
públicas, de mecanismos que assegurem a correta remuneração dos custos da
preservação ambiental, inclusive dos custos de oportunidade. A adoção de medidas
pró-ativas pelo produtor, com o devido suporte das políticas públicas, tende a ser
reconhecida pelo consumidor final, cuja preferência por bens econômicos
produzidos com sustentabilidade ambiental recompensaria, via mecanismos de
mercado, o esforço de conservação dos demais agentes.
93
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101
ANEXO A - Custos de Formação/Reforma de Pastagens - Ano: 2002
Forrageira Custos da Custos da Custos da Fertilidade do Solo Fase I Fase II Fase III
1o e 2o 5o ao 12o A partir doDescrição Especificação V.U. Q Rend Valor Anos Ano 12o Ano
Op. Mecanizadas
Conservação do SoloHM Tp 105hp +
terrac 36,91 1 1,00 36,91 36,91
Calagem 22,14 1 0,40 8,86 8,86
Gradagem Interm.HM Tp 75hp +
distrib 30,75 1 1,10 33,83 33,83
AraçãoHM Tp 105hp +
grade 29,82 1 3,10 92,44 46,22 46,22
Gradagem Interm.HM Tp 105hp +
arado 30,75 1 1,45 44,59 44,59
Sulcação e Adub.HM Tp 75hp +
grade
Adubagem CoberturaHM Tp 75hp +
dist. 19,08 1 0,48 9,16 4,58 4,58
Semeadura LançoHM Tp 75hp +
dist. 19,08 1 0,48 9,16 4,58 4,58
Transporte de InsumosHM Tp 75hp +
carreta 17,73 1 0,40 7,09 2,48 2,13 2,48
Subtotal 1 242,04 57,86 2,13 182,05
Op Manuais
Limpeza Terreno HD 16,88 1 0,50 8,44 8,44
Sulcação e Adub. HD 16,88
Transporte Mudas HD 16,88
Plantio HD 16,88
Adubação Cobertura HD 16,88 1 0,06 1,01 0,51 0,51
Semeadura HD 16,88 1 0,06 1,01 0,51 0,51
Calagem HD 16,88 1 0,05 0,84 0,84
Transporte Insumos HD 16,88 1 0,10 1,69 0,59 0,51 0,59
Aplicação Formicida HD 16,88 1 0,10 1,69 1,69Subtotal 2 14,68 1,602 11,65 1,43InsumosSementes (VC 20%) Kg 3,83Sementes (VC 32%) Kg 3,05 1 12,00 36,62 18,31 18,31Sementes (VC 20%) Kg 3,43Mudas ton CIF 410,65Calcário ton CIF 40,00 1 2,00 80 80Super. Simples ton CIF 325,63 1 0,15 48,84 48,84Ferilizantes. 20-05-20 ton CIF 523,63 1 0,15 78,54 39,27 39,27Formicida Kg 6,40 1 1,00 6,4 6,40Subtotal 3 250,4 57,58 18,31 174,51Total (R$/ha.) 507,12 117,04 32,08 357,99FONTE: FNP (2002, p.197)
Brachiaria BrizantaMédia
102
ANEXO B – Receitas e Custos das Atividades Agropecuárias na Propriedade Representativa de Paragominas - 2002
6400 Kg/ha. 6500 Kg/ha. 6200 Kg/ha. 6500 Kg/ha. MédiaCusto Total
(R$/ha) 984,14 1.010,98 1.024,13 1.056,94 1.019,05 Custo Total
(R$/saca 60 Kg) 9,20 9,30 9,90 9,80 9,55
Receita (R$/ha) 1.815,00 Preço Médio
(R$/saca 60 Kg) 11,10 12,90 12,20 13,00 12,30
Lucro (R$/ha) 795,95 Região GO PR MG BA
Milho - Receita, Custos e Lucro - 2002 Em R$ FONTE: FNP (2003) e IBGE (2005)
Produtividade
2500 Kg/ha. 2700 Kg/ha. 2900 Kg/ha. 3000 Kg/ha. 3100 Kg/ha. 2700 Kg/ha. 2700 Kg/ha. 2500 Kg/ha. Média
Custo Total (R$/ha) 863,13 823,61 825,81 829,,39 865,98 784,07 803,07 832,68 821,45
Custo Total (R$/saca 60 Kg) 20,7 18,3 17,1 16,6 16,80 17,40 17,80 20,00 18,00
Receita (R$/ha) 2.019,64
Preço Médio (R$/saca 60 Kg) 25,9 23,4 22,9 253 21,70 21,70 23,80 24,00 22,80
Lucro (R$/ha) 1.198,19 Região RS MS GO PR MT BA MA MG
Soja - Receita, Custos e Lucro - 2002 Em R$ FONTE: FNP (2003) e IBGE (2005)
Produtividade
103
2000 Kg/ha. 2300 Kg/ha. 2600 Kg/ha. 4200 Kg/ha. MédiaCusto Total
(R$/ha) 731,98 782,70 892,21 1.475,41 970,58 Custo Total
(R$/saca 60 Kg) 21,96 20,42 20,59 21,08 21,01
Receita (R$/ha) 1.555,52 Preço Médio
(R$/saca 60 Kg)
Lucro (R$/ha) 584,95 Região GO GO MT GO
Arroz - Receita, Custos e Lucro - 2002 Em R$ FONTE: FNP (2003) e IBGE (2005)
Produtividade
104
APÊNDICE A – FLUXO DE CAIXA E CUSTO DE OPORTUNIDADE COM VALORES DO ANO DE 2004
Ano
Custo de Recuperação da Pastagem Lucro Gado Lucro Milho Lucro Soja Lucro Arroz Lucro Total
1 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 2 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 3 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 4 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 5 15,11 40,89 225,06 706,04 164,01 1.136,00 6 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 7 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 8 15,11 40,89 225,06 706,04 164,01 1.136,00 9 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 10 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 11 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 12 678,75 -622,75 225,06 706,04 164,01 472,36 13 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 14 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 15 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 16 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 17 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 18 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 19 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11 20 56,00 225,06 706,04 164,01 1.151,11
Fluxo de Caixa do Rendimento Líquido da Produção - Gado, Milho, Soja, Arroz Valores de 2004Valores Unitários - R$/ha.
FONTE: FNP (2005) e IBGE (2005)
Taxa de Desconto
Cenário 1 Menos Cenário 2
Valor Total ( 2735 ha.)
Cenário 1 Menos Cenário 2
Valor Unitário (R$/ha.)
1% R$ 1.020.603,77 R$ 373,162% R$ 951.658,48 R$ 347,963% R$ 893.851,57 R$ 326,824% R$ 844.943,44 R$ 308,945% R$ 803.160,47 R$ 293,666% R$ 767.097,05 R$ 280,477% R$ 735.638,45 R$ 268,978% R$ 707.900,07 R$ 258,839% R$ 683.179,51 R$ 249,7910% R$ 660.918,74 R$ 241,65
Custo de Oportunidade - Valores de 2004Valor Total e Valor Unitário