1. PLANO DIRETOR DE RECURSOS HDRICOS DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DAS VELHAS PLANO DIRETOR CONSOLIDADO VOLUME 1 | DIAGNSTICO 2. 1 3. 3 Governo do Estado de Minas Gerais Governador: Fernando Damata Pimentel Vice-Governador: Antnio Andrade Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SEMAD Secretrio: Luiz Svio de Souza Cruz Instituto Mineiro de Gesto de guas - IGAM Diretora Geral: Maria de Ftima Chagas Dias Coelho Diretor de Gesto das guas e Apoio aos Comits de Bacia: Breno Esteves Lasmar Gerente de Planos de Recursos Hdricos e Enquadramento dos Corpos de guas: Robson Rodrigues dos Santos Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas CBH Rio das Velhas Presidente: Marcus Vincius Polignano Vice-presidente: nio Resende de Souza Secretrio: Valter Vilela Associao Executiva de Apoio Gesto de Bacias Hidrogrficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo Diretora Geral: Clia M Brando Fres Diretor Tcnico: Alberto Simon Schvartzman Diretora de Integrao: Ana Cristina da Silveira Diretora de Administrao e Finanas Berenice Coutinho Malheiros dos Santos Assessora Tcnica: Patrcia Sena Coelho Cajueiro 4. 4 2015 Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas. Todos os direitos reservados. Ficha Catalogrfica Plano Diretor de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas 2015: Plano Diretor Consolidado Volume I. Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas. Belo Horizonte, 2015. 316 p.; il. color. Vrios colaboradores. 1. Rio das Velhas. 2. Plano Diretor. I. Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas. II. Associao Executiva de Apoio Gesto de Bacias Hidrogrficas Peixe Vivo. III. Instituto Mineiro de Gesto Das guas. Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas Rua Carijs, n 150 - 10 Andar, Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30.120-060 www.cbhvelhas.org.br 5. 5 Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas CBH Rio das Velhas Poder Pblico Estadual Adalberto Stanley Marques Alves - Agncia de Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Belo Horizonte Afrnio Lcio Vasconcelos - Policia Civil de Minas Gerais Amarildo Jos Brumano Kalil - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento Andreia Cristina Barroso Almeida - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel ngela Dolabela Cnfora - Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico de Minas Gerais Aretha Machado Aguiar Floriano Peixoto - Fundao Rural Mineira Breno Esteves Lasmar - Instituto Mineiro de Gesto das guas nio Resende de Souza - Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado de Minas Gerais Flvia Arajo Gonalves - Instituto Estadual de Florestas Francisco Xavier Maia - Instituto Mineiro de Agropecuria Ins Tourino Teixeira - Secretaria Estadual de Educao Joo Luiz Teixeira Andrade - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico Maria Berenice Cardoso Martins Vieira - Secretaria de Estado de Sade Matheus Valle de Carvalho e Oliveira - Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de gua e Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais Poder Pblico Municipal Andr Ribeiro do Rego - Prefeitura Municipal de Morro da Gara Antnio Marcos Generoso Cotta - Prefeitura Municipal de Itabirito Diego Cirino Teixeira - Prefeitura Municipal de Santana do Riacho Elton Dias Barcelos - Prefeitura Municipal de Funilndia Francisco de Assis de Oliveira - Prefeitura Municipal de Corinto Lairto Divino de Almeida - Prefeitura Municipal de Jaboticatubas Marcos Joaquim Matoso - Prefeitura Municipal de Sete Lagoas Maria Mrcia Rodrigues - Prefeitura Municipal de Baldim Nadja Murta Apolinrio - Prefeitura Municipal de Ouro Preto Roberto Messias Franco - Prefeitura Municipal de Nova Lima Rodrigo Hott Pimenta - Prefeitura Municipal de Ribeiro das Neves Rosangela Maria Bicalho - Prefeitura Municipal de Lagoa Santa Weber Coutinho - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Werley Gonalves dos Santos Jnior - Prefeitura Municipal de Rio Acima Usurios Carlos Alberto Santos Oliveira - Federao da Agricultura e Pecuria do Estado de Minas Gerais Celso Scalambrini Costa - Anglogold Ashanti - Crrego do Stio Minerao S.A Dalton Rodrigues de Oliveira - Instituto Brasileiro de Minerao Fabiana Queiroga Perry - SAAE - Servio Autnomo de gua e Esgoto Caet/MG Lvia de Paiva Pacheco - Associao dos Municpios do Circuito Turstico Parque Nacional da Serra do Cip Luiz Cludio de Castro Figueiredo - VALE S.A. Magno Pereira Marques - Associao do Circuito Turstico das Grutas Marcos Otvio Reis Versiani - HOLCIM Brasil S.A 6. 6 Renato Junio Constncio - CEMIG Gerao e Transmisso S.A. Valria Caldas Barbosa - COPASA Valter Vilela - COPASA Wagner Jos Silva Melillo - SAAE - Servio Autnomo de gua e Esgoto Itabirito/MG Wagner Soares Costa - Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais Walter Caetano Pinto - Unio Agropecuria importao e Exportao de Bebidas LTDA Sociedade Civil Carolina de Moura Campos - 4 Cantos do Mundo Ceclia Rute de Andrade Silva - CONVIVERDE Eduardo Nascimento - Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais Fernanda Figueiredo Machado de Alvarenga - Projeto Metamorfose Itamar de Paula Santos - Conselho Comunitrio Unidos pelo Ribeiro de Abreu Jos Antnio da Cunha Melo - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental Jos de Castro Procpio - Associao de Desenvolvimento de Artes e Ofcios Jos Maria dos Santos - Sindicato dos Trabalhadores nas Indstrias de Purificao e Distribuio de gua e em Servios de Esgoto Julia de Abreu Pinheiro - Instituto Pr-Endmicas Marcus Vincius Polignano - Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas Paulo Fernandes Cardoso - Frum Nacional de Sociedade Civil nos Comits de Bacias Hidrogrficas Ronaldo Pereira da Silva - Movimento Artstico, Cultural e Ambiental de Caet Simone Alvarenga Borja - Associao Para Recuperao e Conservao Ambiental em Defesa da Serra da Calada Tarcsio de Paula Cardoso - Associao Comunitria dos Chacareiros do Maravilha Cmara Tcnica de Planejamento, Projetos e Controle do Comit de Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas - CTPC - CBH Rio das Velhas Eduardo Nascimento - Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais Flvia Arajo Gonalves - Instituto Estadual de Florestas Flvio Henrique Eloi - Prefeitura Municipal de Nova Lima Jos Antnio da Cunha Melo - Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental Jos de Castro Procpio - Associao de Desenvolvimento de Artes e Ofcios Leandro Vaz Pereira - Prefeitura Municipal de Corinto Lvia de Paiva Pacheco - Associao dos Municpios do Circuito Turstico Parque Nacional da Serra do Cip Lvia Mara de Oliveira Nogueira VALE S.A. Matheus Valle de Carvalho e Oliveira - Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de gua e de Esgotamento Sanitrio Odorico C. Arajo - Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais Thiago Negromonte de Moura - Agncia de Desenvolvimento da Regio Metropolitana de Belo Horizonte Tlio Bahia Alves - Instituto Mineiro de Gesto das guas 7. 7 Equipe de Mobilizao Amanda de Amorim Alves Carolina de Castro Oliveira Clarissa Bastos Dantas Derza Aparecida Costa Nogueira Dimas Corra da Silva Elio Domingos Neto Fernanda Mrcia Carlos de Oliveira Gisele Fernandes de Sales Barbosa Izabel Gonalves Nogueira Izabella Cristina Correia de Resende Politcito Ricardo de Oliveira Santos Thiago Augusto Rodrigues 8. 8 9. 9 Grupo de Acompanhamento dos Trabalhos - GAT Instituto Mineiro de Gesto das guas - IGAM Titular: Robson Rodrigues dos Santos Suplente: Tlio Bahia Alves Associao Executiva de Apoio Gesto de Bacias Hidrogrficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo Titular: Alberto Simon Schvartzman Suplente: Patrcia Sena Coelho Cajueiro Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas - CBH Rio das Velhas Titular: Antnio Thomaz da Mata Machado Suplente: Joo Bosco Senra Cmara Tcnica de Planejamento, Projetos e Controle do Comit de Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas - CTPC - CBH Rio das Velhas Titular: Matheus Valle de Carvalho e Oliveira Suplente: Jos Antnio da Cunha Melo 10. 10 11. 11 Equipe tcnica do Consrcio Ecoplan/Skill: Responsvel Tcnico Eng. Civil Percival Igncio de Souza - CREA/RS 002225 Coordenao Eng. Agrnomo MSc. Alexandre Ercolani de Carvalho - CREA/RS 72263 Eng. Civil MSc. Sidnei Agra - CREA/RS 103149 Socilogo Dr. Eduardo Antnio Audibert - DRT/RS709 Estudos Hidrolgicos Eng. Civil MSc. Sidnei Agra - CREA/RS 103149 Eng. Civil Nilson Oliveira - CREA/RS 125231 Eng. Civil Esp. Henrique Bender Kotzian - CREA/RS 059609 Eng. Civil Msc. Ane Lourdes Jaworowski - CREA/RS 104252 Eng. Agrnoma Dra. Renata del Giudice Rodriguez - CREA/DF0706163737 Eng. Civil MSc. Rafael Siqueira Souza - CREA/RS 127041 Eng. Ambiental Ana Luiza Helfer - CREA/RS 208972 Planejamento e Gesto Eng. Agrnomo MSc. Alexandre Ercolani de Carvalho - CREA/RS 72263 Eng. Civil Msc. Ane Lourdes Jaworowski - CREA/RS 104252 Eng. Civil MSc. Sidnei Agra - CREA/RS 103149 Gegrafa Msc. Sumire da Silva Hinata - CREA/RS169347 Engenharia Sanitria Eng. Civil Paulo Roberto Gomes - CREA/RS 057178 Eng. Civil Jos Nelson de Almeida Machado - CREA/MG 6193/D Eng. Civil Msc. Ane Lourdes Jaworowski - CREA/RS 104252 Eng. Qumica Ciomara Rabelo de Carvalho - CREA/MG 117494/D Eng. Civil Jorge Milton Elian Saffar - CREA-MG: 9685/D Eng. Qumica Mrcia Cristina Marcelino Romanelli - CRQ 2 Regio: 02300335 Eng. Qumica Fabrcia Gonalves Moreira - CREA-MG: 114150/D Qumico Andr Knop Henriques - CRQ 2 Regio: 02102801 Farmacutico - Lzaro Rodrigues de Menezes Neto Acad. Eng. Qumica Nayara Melo Cardoso Geologia e Hidrogeologia Gelogo Dr. Osmar Coelho - CREA/RS 030673 Gelogo Cludio Lumertz - CREA/RS 093630 Gelogo Joo Csar Cardoso Carmo - CREA/MG 29184 Acad. Geologia Tobias Fonte Boa 12. 12 Aspectos biticos Bilogo Dr. Willi Bruschi Junior - CRBIO/08459-03 Bilogo Msc. Rodrigo Agra Balbueno - CRBIO/08014-03 Meio Fsico e Uso do Solo Gegrafo Daniel Duarte das Neves - CREA/RS 146202 Gegrafo Rodrigo Wienskoski Araujo - CREA/RS 181405 Gegrafo Daniel Wiegand - CREA/RS 166230 Gegrafo Emlio Santos - CREA/RS 194007 Analista de Sistemas Pedro Pires Gazzana Acad. Eng. Cartogrfica Vincius Melgarejo Montenegro Silveira Acad. Geografia Pablo Maciel da Silva Acad. Geografia Las Cabral Menezes Acad. Geografia Gilvan Silva de Andrade Sistema de Informaes Gegrafo Daniel Duarte das Neves - CREA/RS 146202 Gegrafa Isabel Rekowsky - CREA/RS 187829 Gegrafo Daniel Wiegand - CREA/RS 166230 Bilogo Rodrigo Agra Balbueno - CRBIO/08014-03 Gegrafa Dalila de Souza Alves - CREA/MG 103553 Socioeconomia Socilogo Dr. Eduardo Antnio Audibert - DRT/RS 709 Cientista Social Maria Elizabeth da Silva Ramos Cientista Social Cristian Sanabria da Silva Sociloga Jana Alexandra Oliveira da Silva Economista Otvio Pereira - CORECON/RS 4924 Gegrafa Msc. Sumire da Silva Hinata - CREA/RS169347 Comunicao Social Relaes Pblicas Karina Galdino Designer Grfico Patrcia Hoff Apoio Eng. Ambiental Ana Luiza Helfer - CREA/RS 208972 Acad. Eng. Ambiental Paula Ivana Riediger 13. 13 PREFCIO Este documento o resultado de mais de 30 meses de trabalho envolvendo empresa contratada, AGB Peixe Vivo, Comit de Bacia do Rio das Velhas, tcnicos, pesquisadores, especialistas, entidades governamentais, setor privado e sociedade civil. O Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas - PDRH 2015 - apresenta um diagnstico da situao atual do rio das Velhas, da qualidade e quantidade das suas guas, dos instrumentos de gesto, da organizao do sistema de gerenciamento de recursos hdricos, apontando falhas, problemas, deficincias mas principalmente rumos e direes a serem tomados. O Plano Diretor agora posto apresenta um plano de voo a ser seguido e pactuado por todos os usurios e segmentos que utilizam e habitam a bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Este no o primeiro Plano Diretor da bacia, mas sucede o anterior de 2004. O PDRH 2004 cumpriu o seu papel permitindo a implementao de instrumentos de gesto como a cobrana pelo uso dos recursos hdricos e a implantao do plano de metas 2010-2014, proposto inicialmente pelo Projeto Manuelzo - UFMG, que tinha como objetivo final navegar, pescar e nadar no rio das Velhas no trecho metropolitano de Belo Horizonte. O PDRH 2015 incorpora os ganhos obtidos pelo plano da Meta 2010-2014, sinalizando que: houve avanos importantes no saneamento ambiental principalmente na regio metropolitana, onde cerca de 60% dos esgotos esto sendo coletados e tratados; houve um aumento significativo da mobilizao social, j incorporado dentro da estrutura do comit de bacia atravs dos subcomits; a revitalizao se tornou um projeto estruturador de governo, embora ainda limitado a alguns segmentos do mesmo; os peixes voltaram a habitar a regio do mdio e alto Rio das Velhas em decorrncia destas aes. Portanto o grande norteador do PDRH 2015 continua sendo a meta de nadar e pescar no trecho metropolitano do Rio das Velhas, que permanece como o epicentro da degradao, onde a quantidade de carga poluidora se encontra acima da capacidade de suporte do rio, e que precisa ser diminuda e tratada. Essa carga excessiva polui e degrada as guas na sequncia causando entre outras questes a impossibilidade de nadar no rio e o afloramento de cianobactrias no mdio e baixo Rio das Velhas. Na prtica isto significa tornar o rio Classe 2 (CONAMA n 357/2005) no seu ponto mais crtico. Em outras palavras prope que nenhum afluente entregue para a calha do rio um curso da gua de Classe 3 ou 4. E ainda afirma a necessidade de mantermos no mesmo nvel todos os cursos d`gua que se encontram em Classe Especial e Classe 1, como as sub-bacias do Prata, Taquarau, Cip-Parana, Curimata, Pardo Grande dentre outros. Para isso o Plano inova com a proposio de agendas envolvendo atividades econmicas, disponibilidade hdrica, necessidade de preservao de reas de recarga, processos de uso e ocupao do solo. A implantao e discusso destas agendas sero fundamentais para mantermos a integridade ecossistmica da bacia e a sua gesto. 14. 14 Outra inovao proposta no PDRH 2015 diz respeito ao plano de aes por Unidade Territorial Estratgica (UTE), que fundamental para nortear o trabalho dos subcomits. A partir da situao atual de qualidade e quantidade de gua, cada subcomit poder propor aes visando a preservao ou melhoria dos indicadores estabelecendo um pacto de entrega para a calha do Rio das Velhas visando a sua revitalizao. Por outro lado o PDRH 2015 aponta para a necessidade de um realinhamento entre as diversas entidades que compem o sistema de gerenciamento de recursos hdricos para garantir a eficincia do processo de gesto, especialmente no que se refere outorga. A estiagem vivida no perodo 2014-2015 pela regio Sudeste do Brasil, em especial na regio metropolitana de Belo Horizonte, demonstrou conflitos pelo uso da gua, as fragilidades do sistema de gesto e fiscalizao das guas. O Plano aponta medidas relacionadas a esta questo, mas para, alm disso, refora a necessidade de uma gesto continua integrada, sistmica e eficiente da bacia para garantir a disponibilidade hdrica. Podemos afirmar que se o Plano no perfeito, ele representa um esforo de todos para a transformao da gesto num modelo eficiente e comprometido com a vitalidade da bacia hidrogrfica. Isto significa a utilizao dos recursos hdricos dentro da capacidade e disponibilidade hdrica existente, priorizando o consumo humano e a manuteno da biodiversidade aqutica e do entorno. fundamental que este plano seja consultado no processo de licenciamento ambiental no sentido de que haja uma coerncia, um equilbrio e uma compatibilidade entre o modelo de desenvolvimento econmico e a gesto dos recursos hdricos da bacia, sendo importante destacar que a disponibilidade hdrica limitada, finita e distribuda de forma desigual ao longo da bacia. O no respeito a este preceito bsico poder gerar uma escassez hdrica ainda maior da que estamos vivendo com graves consequncias econmicas e sociais. A mesma observao vale para os municpios que devero adequar os seus planos diretores ao PDRH 2015, pois as cidades dependem de uma boa gesto de bacia para suprir as demandas para o consumo humano e atividades econmicas. Os municpios pertencem bacia, tem nascentes e crregos no seu territrio, geram efluentes industrias e domsticos e portanto tem que se adequar ao modelo de gesto das guas proposto pelo PDRH. Por fim podemos afirmar que mais do que diretrizes e normas o Plano Diretor possibilita a construo de pactos com os diferentes setores e segmentos no caminho da revitalizao, para que possamos garantir para esta e as futuras geraes um Rio das Velhas com qualidade e quantidade de gua, equilibrado e saudvel. Marcus Vinicius Polignano Presidente do CBH Rio das Velhas 15. 15 APRESENTAO A reviso do Plano Diretor de Recursos Hdricos da bacia hidrogrfica do rio das Velhas fruto do Contrato n 021/2012 - Ato Convocatrio n 016/2012, no mbito do Contrato de Gesto n 003/IGAM/2009 e contou com o apoio tcnico do Consrcio Ecoplan/Skill. O PDRH Rio das Velhas foi revisado e atualizado seguindo o roteiro da Resoluo CNRH n 145/2012. Durante o perodo dos trabalhos foram realizados estudos abrangentes de Diagnstico e Prognstico compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das guas, foram avaliados os planos setoriais existentes em seus diagnsticos e cenrios, integrando-os ao PDHR Rio das Velhas de forma a conferir unidade gesto dos recursos hdricos, foram identificadas as intervenes programadas pelos diversos setores e aquelas consideradas especificamente para a gesto, foram definidas diretrizes para aplicao dos instrumentos de gesto dos recursos hdricos previstos na Lei Federal n 9.433/1997 e Lei Estadual n 13.199/1999 e diretrizes para o aprimoramento do arranjo institucional, foram realizadas reunies pblicas por UTE (Unidades Territoriais Estratgicas) de modo a envolver a sociedade na atualizao do PDRH Rio das Velhas, foram definidas as metas principais para a realidade desejada para a bacia, e por fim, foi proposto um Plano de Aes, ou seja, um conjunto de aes e intervenes a serem desenvolvidas na bacia, em um horizonte temporal de 16 anos, contemplando os recursos hdricos superficiais e subterrneos, para a efetivao do PDRH Rio das Velhas. Como meta central para a elaborao do Plano de Aes est a bacia revitalizada, traduzida pela meta de pescar, nadar e navegar no trecho metropolitano do rio das Velhas, meta adotada pelo PDRH Rio das Velhas a partir dos anseios e aspiraes dos agentes do sistema de gesto de recursos hdricos, dos representantes de usurios e da sociedade da bacia. Dentre as aes, algumas podem ajudar a evitar conflitos em futuras situaes de estiagens, amenizando o efeito das mesmas como o caso das aes de monitoramento, incremento de oferta hdrica, reduo de demandas por gua, elaborao de um sistema de alerta, recuperao de matas ciliares, controle de carga poluidora, dentre outras. Pode-se dizer, portanto, que o PDRH Rio das Velhas exercita plenamente sua condio de instrumento de gesto e espera-se que resulte em importantes conquistas para a gesto sustentvel da bacia do rio das Velhas. Equipe do Consrcio Ecoplan/Skill 16. 16 17. 17 SUMRIO PREFCIO.................................................................................................................................................... 13 APRESENTAO ........................................................................................................................................ 15 SUMRIO ..................................................................................................................................................... 17 LISTA DE FIGURAS..................................................................................................................................... 21 LISTA DE QUADROS................................................................................................................................... 25 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ...................................................................................................... 27 1 INTRODUO ...................................................................................................................................... 35 1.1 CONTEXTUALIZAO................................................................................................................ 35 1.2 ESTRUTURA DO PDRH RIO DAS VELHAS............................................................................... 37 2 DECLARAO DE PRINCPIOS ......................................................................................................... 43 3 CARACTERIZAO DA BACIA .......................................................................................................... 49 3.1 LOCALIZAO ............................................................................................................................ 49 3.2 SEGMENTAO DA BACIA........................................................................................................ 53 3.2.1 Alto rio das Velhas ................................................................................................................... 54 3.2.2 Mdio Alto rio das Velhas......................................................................................................... 54 3.2.3 Mdio Baixo rio das Velhas...................................................................................................... 54 3.2.4 Baixo rio das Velhas................................................................................................................. 55 4 MAPEAMENTO DO USO DO SOLO.................................................................................................... 61 5 CARACTERIZAO FSICA................................................................................................................ 69 5.1 CLIMA........................................................................................................................................... 69 5.1.1 Temperatura e Precipitao ..................................................................................................... 70 5.1.2 Balano Hdrico Climatolgico ................................................................................................. 77 5.2 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA.............................................................................................. 78 5.2.1 Unidades Litoestratigrficas..................................................................................................... 79 5.2.2 Geomorfologia.......................................................................................................................... 84 5.3 PEDOLOGIA ................................................................................................................................ 91 5.4 SITUAO ATUAL DOS PROCESSOS MINERRIOS .............................................................. 95 5.5 SUSCETIBILIDADE EROSO................................................................................................ 102 5.5.1 reas Crsticas...................................................................................................................... 105 5.5.2 reas de Acumulao ............................................................................................................ 105 5.5.3 reas de Aplainamento .......................................................................................................... 105 5.5.4 reas de Influncia Urbana.................................................................................................... 106 5.5.5 reas de Depresso............................................................................................................... 106 5.5.6 reas Rochosas..................................................................................................................... 107 5.6 FRAGILIDADE AMBIENTAL ...................................................................................................... 107 6 CARACTERIZAO BITICA........................................................................................................... 113 6.1 VEGETAO ............................................................................................................................. 113 6.2 UNIDADES DE CONSERVAO.............................................................................................. 117 6.3 REAS PRIORITRIAS PARA A CONSERVAO.................................................................. 121 6.4 FAUNA AQUTICA .................................................................................................................... 125 6.4.1 Macroinvertebrados................................................................................................................ 125 6.4.2 Peixes..................................................................................................................................... 127 18. 18 7 CARACTERIZAO SOCIOECONMICA E CULTURAL.................................................................135 7.1 POPULAO E DEMOGRAFIA .................................................................................................135 7.2 ATIVIDADES ECONMICAS .....................................................................................................137 7.2.1 Setor produtivo agropecurio..................................................................................................139 7.2.2 Produo Agrcola...................................................................................................................141 7.2.3 Produo Pecuria..................................................................................................................141 7.2.4 Recursos minerais e minerao..............................................................................................142 7.2.5 Setores secundrio e tercirio ................................................................................................142 7.3 CARACTERIZAO DAS POLTICAS E INFRAESTRUTURA URBANA..................................142 7.3.1 Poltica Urbana........................................................................................................................142 7.3.2 Aspectos gerais de infraestrutura de equipamentos de uso pblico.......................................143 7.4 CONDIES DE VIDA DA POPULAO..................................................................................145 7.4.1 Domiclios e infraestrutura de servios pblicos.....................................................................145 7.4.2 Educao ................................................................................................................................145 7.4.3 Sade......................................................................................................................................146 7.4.4 Desenvolvimento Humano ......................................................................................................146 7.5 SANEAMENTO AMBIENTAL E SADE PBLICA.....................................................................149 7.5.1 Abastecimento de gua..........................................................................................................149 7.5.2 Esgotamento Sanitrio............................................................................................................149 7.5.3 Resduos Slidos ....................................................................................................................151 7.5.4 Drenagem Urbana...................................................................................................................152 7.5.5 Sade Pblica.........................................................................................................................153 7.6 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EM IMPLANTAO ...................................................153 7.6.1 mbito federal.........................................................................................................................154 7.6.2 mbito estadual ......................................................................................................................154 8 DISPONIBILIDADE HDRICA..............................................................................................................159 8.1 GUAS SUPERFICIAIS..............................................................................................................159 8.1.1 Disponibilidades hdricas no rio das Velhas............................................................................159 8.1.2 Disponibilidades hdricas nas UTEs........................................................................................160 8.1.3 Vazes de referncia para Outorga ........................................................................................161 8.2 GUAS SUBTERRNEAS .........................................................................................................162 8.2.1 Caracterizao dos sistemas aquferos..................................................................................162 8.2.2 Caractersticas dos pontos de gua inventariados .................................................................167 8.2.3 Disponibilidade Hdrica Subterrnea.......................................................................................171 9 QUALIDADE DA GUA ......................................................................................................................181 9.1 GUAS SUPERFICIAIS..............................................................................................................181 9.1.1 Avaliao da conformidade com os padres da legislao ....................................................185 9.1.2 ndice de Qualidade das guas IQA....................................................................................186 9.1.3 Contaminao por Txicos - CT .............................................................................................188 9.1.4 Estado Trfico IET ...............................................................................................................188 9.1.5 ndice de Conformidade ao Enquadramento - ICE .................................................................189 9.1.6 Ensaios Ecotoxicolgicos........................................................................................................191 9.1.7 ndice de Balneabilidade IB..................................................................................................191 9.2 GUAS SUBTERRNEAS .........................................................................................................192 10 USOS DA GUA E DEMANDAS HDRICAS......................................................................................195 19. 19 10.1 DEMANDAS HDRICAS ............................................................................................................. 195 10.1.1 Usos Consuntivos .............................................................................................................. 195 10.1.2 Usos No Consuntivos....................................................................................................... 198 10.1.3 Usos Qualitativos ............................................................................................................... 200 10.1.4 reas com restrio de uso com vistas a proteo dos recursos hdricos ........................ 201 10.2 CONSOLIDAO DOS DADOS DE DEMANDA ....................................................................... 203 10.2.1 Cadastro de Outorgas (IGAM) ........................................................................................... 203 10.2.2 Cadastro de Usurios (IRRIPLAN)..................................................................................... 207 10.2.3 Separao de demandas subterrneas e superficiais....................................................... 211 10.2.4 Sntese das demandas ...................................................................................................... 211 11 BALANO HDRICO: DISPONIBILIDADE X DEMANDA.................................................................. 215 12 SIMULAO QUALI-QUANTITATIVA NO CENRIO ATUAL.......................................................... 225 12.1 AVALIAO DA QUALIDADE DA GUA .................................................................................. 225 12.2 ANLISE DAS CARGAS POLUIDORAS ................................................................................... 233 12.3 ANLISE DO BALANO HDRICO............................................................................................ 237 12.4 CONSIDERAES FINAIS ....................................................................................................... 239 13 ANLISE INTEGRADA....................................................................................................................... 243 14 ASPECTOS JURDICOS E INSTITUCIONAIS ................................................................................... 261 14.1 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HDRICOS (SINGREH)........ 261 14.2 SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS SEGRH/MG .......................................... 264 14.3 SISTEMAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE........................................................................ 267 14.4 PLANOS DE RECURSOS HDRICOS ....................................................................................... 267 14.5 OUTRAS LEGISLAES RELACIONADAS A RECURSOS HDRICOS.................................. 272 14.5.1 guas Subterrneas .......................................................................................................... 272 14.5.2 Saneamento Bsico ........................................................................................................... 272 14.5.3 Resduos Slidos ............................................................................................................... 273 14.5.4 Uso e Ocupao do Solo ................................................................................................... 273 14.5.5 Proteo e Preservao dos Recursos Hdricos no Estado de Minas Gerais ................... 273 15 QUADRO ATUAL DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HDRICOS NA BACIA........................ 277 16 ATORES SOCIAIS ESTRATGICOS................................................................................................. 287 17 ARTICULAO E COMPATIBILIZAO DOS INTERESSES INTERNOS E EXTERNOS ............. 305 18 REFERENCIAS BIBLIOGRFICAS................................................................................................... 309 20. 20 21. 21 LISTA DE FIGURAS Figura 3.1: Localizao da bacia hidrogrfica do rio das Velhas no contexto da bacia do rio So Francisco e do Estado de Minas Gerais. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2015)................ 49 Figura 3.2: UPGRHs de Minas Gerais, com destaque para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)......................................................................................... 50 Figura 3.3: Mapa das UTEs e regies da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................ 57 Figura 4.1: Grfico de distribuio das categorias de uso e cobertura do solo por regio. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)......................................................................................... 63 Figura 4.2: Mapa de uso e cobertura do solo da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)......................................................................................... 65 Figura 5.1: Diagrama termopluviomtrico da mdia da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................ 70 Figura 5.2: Variao mensal da precipitao na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................ 71 Figura 5.3: Mapa de Isolinhas de Temperatura Mdia Anual na bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)............................................................................ 73 Figura 5.4: Mapa da precipitao mdia anual na bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)......................................................................................... 75 Figura 5.5: Balano hdrico normal mensal elaborado a partir dos dados da mdia das oito estaes da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)............................. 78 Figura 5.6: Mapa geolgico simplificado do Crton do So Francisco. Modificado de: ALKMIM, 2004....................................................................................................................................................... 79 Figura 5.7: Mapa geolgico da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................................. 81 Figura 5.8: Mapa geomorfolgico da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................ 87 Figura 5.9: Mapa hipsomtrico da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................................. 89 Figura 5.10: Mapa pedolgico da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................................................................................. 93 Figura 5.11: Distribuio dos requerimentos minerrios por regio da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)......................................................................................... 95 Figura 5.12: Mapa dos requerimentos minerrios da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)......................................................................................... 99 Figura 5.13: Distribuio das reas de lavra por regio da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 101 Figura 5.14: Mapa das reas suscetveis eroso da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)....................................................................................... 103 Figura 5.15: Mapa de fragilidade ambiental da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)....................................................................................... 109 Figura 6.1: Mapeamento da vegetao na bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Fonte: MMA (2006). Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ......................................................................... 113 Figura 6.2: Mapa de vegetao da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ........................................................................................................................... 115 Figura 6.3: Mapa de Unidades de Conservao da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 119 22. 22 Figura 6.4: Mapa de reas prioritrias para conservao na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 123 Figura 6.5: Distribuio dos pontos amostrais de ictiofauna na bacia do rio das Velhas at 2009. Fonte: ALVES e POMPEU (2010)............................................................................................. 128 Figura 6.6: Classes de riqueza ctica nos trechos amostrados do rio da Velhas no perodo 1999-2000. Fonte: ALVES et al. (2009). ............................................................................................. 130 Figura 6.7: Classes de riqueza ctica nos trechos amostrados do rio da Velhas no perodo 2006-2007. Fonte: ALVES et al. (2009). ............................................................................................. 131 Figura 6.8: Comparao entre o nmero de espcies registradas em cada ponto amostral nos perodos 1999-2000 (linha vermelha) e 2006-2007 (linha azul). Fonte: ALVES et al. (2009). ........... 132 Figura 7.1: Distribuio (%) da rea dos estabelecimentos agropecurios segundo faixas de tamanho dos estabelecimentos (2006). Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................... 140 Figura 7.2: Distribuio (%) da utilizao das terras dos estabelecimentos agropecurios na bacia hidrogrfica do rio das Velhas (2006). Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............... 141 Figura 7.3: Mapa do ndice de Desenvolvimento Humano dos municpios da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ........................................................ 147 Figura 7.4: Percentual de tratamento de servios de esgotos sanitrio nos municpios com coleta e tratamento de esgoto da bacia do rio das Velhas. Fonte: SNIS (2010). Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 150 Figura 7.5:Destinao final ou tratamento dos resduos slidos na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 151 Figura 8.1: Mapa hidrogeolgico da bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)............................................................................................................................. 165 Figura 8.2: Tipo de captao de gua subterrnea encontradas na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 167 Figura 8.3: Mapa das captaes subterrneas inventariadas na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 169 Figura 8.4: Distribuio da vazo especfica dos poos inventariados na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013).......................................................................... 172 Figura 8.5: Distribuio da vazo de produo dos poos inventariados. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 173 Figura 8.6: Mapa de distribuio das vazes especficas dos poos inventariados na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................. 175 Figura 9.1: Estaes de monitoramento da qualidade das guas superficiais na bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .................................... 183 Figura 9.2: Parmetros no conformes para o conjunto de pontos de amostragem da bacia do rio das Velhas, Perodos 1997-2003 e 2004-2012. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)................................................................................................................................................... 185 Figura 9.3: Distribuio Percentual das Faixas de IQA para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 187 Figura 9.4: Distribuio Percentual das Faixas de IQA na poca de Chuvas para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............................................................. 187 Figura 9.5: Distribuio Percentual das Faixas de IQA nas poca de Estiagem para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ........................................................ 187 Figura 9.6: Distribuio Percentual dos Valores de CT para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 188 Figura 9.7: Distribuio Percentual das Faixas de IET para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ...................................................................................... 189 23. 23 Figura 9.8: Distribuio Percentual das Faixas de ICE (Sanitrio+Industrial) esquerda e ICE (Industrial) direita para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ................................................................................................................................................. 190 Figura 9.9: Distribuio Percentual das Faixas de ICE (Sanitrio+Industrial) esquerda e ICE (Industrial) direita na poca de Chuvas para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 190 Figura 9.10: Distribuio Percentual das Faixas de ICE (Sanitrio+Industrial) esquerda e ICE (Industrial) direita na poca de Estiagem para a bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 190 Figura 9.11: Evoluo temporal dos Resultados de Ensaios Ecotoxicolgicos. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 191 Figura 10.1: Hidrovias no rio So Francisco. Fonte DNIT disponvel em , acesso em abril de 2013............................. 199 Figura 10.2: Mapa de localizao das outorgas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ........ 205 Figura 10.3: Pontos (captaes superficial e subterrnea) do Cadastro do Censitrio e Declaratrio dos Usurios de Recursos Hdricos Significativos na UPGRH Rio das Velhas (SF5), realizado pela IRRIPLAN. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ................................ 209 Figura 11.1: Avaliao do balano entre a vazo mdia de retirada superficial e a Q7,10. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)....................................................................................... 219 Figura 11.2: Avaliao do balano entre a vazo mxima de retirada superficial e a Q7,10. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)....................................................................................... 220 Figura 11.3: Avaliao do balano entre a vazo mdia de retirada superficial e a Q95. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)....................................................................................... 221 Figura 11.4: Avaliao do balano entre a vazo mxima de retirada superficial e a Q95. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)....................................................................................... 222 Figura 12.1: Atendimento de classe para as concentraes de DBO simuladas no cenrio atual Disponibilidade Hdrica Q90.................................................................................................... 227 Figura 12.2: Atendimento de classe para as concentraes de OD simuladas no cenrio atual Disponibilidade Hdrica Q90............................................................................................................. 228 Figura 12.3: Atendimento de classe para as concentraes de NH4 simuladas no cenrio atual Disponibilidade Hdrica Q90.................................................................................................... 229 Figura 12.4: Atendimento de classe para as concentraes de NO3 simuladas no cenrio atual Disponibilidade Hdrica Q90.................................................................................................... 230 Figura 12.5: Atendimento de classe para as concentraes de Fsforo Total simuladas no cenrio atual Disponibilidade Hdrica Q90....................................................................................... 231 Figura 12.6: Atendimento de classe para as concentraes de Coliformes fecais simuladas no cenrio atual Disponibilidade Hdrica Q90.................................................................................. 232 Figura 12.7: Percentual da carga de DBO de fontes difusas ao longo do sistema simulado............. 234 Figura 12.8: Percentual da carga de DBO de fontes industriais ao longo do sistema simulado. ............................................................................................................................................................. 235 Figura 12.9: Percentual da carga de DBO de esgoto domstico (sedes urbanas) ao longo do sistema simulado................................................................................................................................. 236 Figura 12.10: Variao da relao entre demandas hdricas e vazo Q7,10 ao longo do sistema simulado. ............................................................................................................................................. 238 Figura 13.1: Mapa sntese da Agenda Cinza. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013).............. 245 Figura 13.2: Mapa sntese da Agenda Laranja. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......... 247 Figura 13.3: Mapa sntese da Agenda Marrom. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013)........... 249 Figura 13.4: Mapa sntese da Agenda Verde. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013).............. 251 24. 24 Figura 13.5: Mapa sntese da Agenda Azul. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). ............... 253 Figura 13.6: Mapa sntese da Anlise Integrada do Diagnstico........................................................ 257 Figura 14.1: Organograma do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos. Fonte: CNRH. ...................................................................................................................................... 262 Figura 15.1: Organograma do Arranjo Institucional na bacia do rio das Velhas. Elaborao: Consrcio Ecoplan/Skill (2013). .......................................................................................................... 277 25. 25 LISTA DE QUADROS Quadro 3.1: Municpios inseridos na bacia hidrogrfica do rio das Velhas. ......................................... 51 Quadro 3.2: Relao entre as UTEs e as regies da bacia hidrogrfica do rio das Velhas................. 53 Quadro 4.1: Classe de uso e cobertura do solo por categoria. ............................................................ 61 Quadro 4.2: Descrio das classes de usos e cobertura do solo da categoria denominada Cobertura Natural.................................................................................................................................. 61 Quadro 4.3: Descrio das classes de usos e cobertura do solo da categoria denominada Uso Antrpico. .............................................................................................................................................. 62 Quadro 4.4: Distribuio das classes de uso e cobertura do solo na bacia do rio das Velhas. ........... 62 Quadro 4.5: Distribuio das categorias de uso e cobertura do solo por regio.................................. 64 Quadro 5.1: Normais de temperaturas mdias, mdia mxima, mdia mnima, precipitao, umidade relativa, insolao e nebulosidade. ........................................................................................ 69 Quadro 5.2: Resultado do Balano Hdrico Climatolgico para a bacia do rio das Velhas.................. 77 Quadro 5.3: rea e percentual das unidades litoestratigrficas presentes na bacia hidrogrfica do rio das Velhas................................................................................................................................... 83 Quadro 5.4: Classificao Geomorfolgica........................................................................................... 84 Quadro 5.5: Principais substancia requeridas e a quantidade de processos....................................... 95 Quadro 5.6: Principais empresas requerentes e a quantidade de processos. ..................................... 96 Quadro 5.7: Quantidade de processos minerrios por fase de requerimento.................................... 101 Quadro 5.8: Fragilidade Ambiental na bacia hidrogrfica do rio das Velhas (hectares)..................... 108 Quadro 6.1: Tipos de vegetao na bacia do rio das Velhas. ............................................................ 117 Quadro 6.2: reas Prioritrias para a conservao na bacia hidrogrfica do rio das Velhas. ........... 121 Quadro 7.1: Populao residente estimada na bacia do rio das Velhas por municpio (2010).......... 135 Quadro 7.2: Municpios da bacia segundo categorias combinadas de predominncia setorial (2010), crescimento econmico (2004/2009) e distribuio per capita do PIB Municipal (2010). ............................................................................................................................................................. 138 Quadro 7.3: rea (ha) dos estabelecimentos agropecurios segundo o tipo de utilizao (2006). ................................................................................................................................................. 140 Quadro 7.4: Municpios da bacia hidrogrfica rio das Velhas com conselho municipal de poltica urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar (2012).............................................. 143 Quadro 7.5: Rodovias estaduais presente no territrio da bacia hidrogrfica do rio das Velhas, por tipo de rodovia, 2013..................................................................................................................... 143 Quadro 7.6: Faixas de IDHM estabelecidas pelo Atlas de Desenvolvimento Humano (2013). ......... 146 Quadro 7.7: Esperana de vida ao nascer e mortalidade infantil por municpio da bacia hidrogrfica do rio das Velhas (1991, 2000 e 2010). .......................................................................... 153 Quadro 7.8: Programas e Projetos de mbito federal......................................................................... 154 Quadro 7.9. Principais projetos de mbito estadual e eixos estruturadores ...................................... 155 Quadro 8.1: Disponibilidade hdrica superficial do rio das Velhas...................................................... 160 Quadro 8.2: Disponibilidade hdrica superficial nas UTEs da bacia do rio das Velhas. ..................... 160 Quadro 8.3: Vazo de referncia para outorga nas UTEs da bacia do rio das Velhas...................... 161 Quadro 8.4: Resumo das caractersticas hidrogeolgicas dos aquferos mapeados na bacia hidrogrfica do rio das Velhas............................................................................................................. 162 26. 26 Quadro 8.5: Nmero de captaes outorgadas por finalidade de uso na bacia do rio das Velhas (IGAM/MG). ............................................................................................................................. 177 Quadro 9.1: Redes de Monitoramento da Qualidade das guas Superficiais Operadas pelo IGAM na bacia do rio das Velhas........................................................................................................ 181 Quadro 9.2: Classificao do ndice de Qualidade das guas IQA................................................. 187 Quadro 9.3: Classificao Anual das guas do Rio das Velhas Quanto ao ndice de Balneabilidade IB.............................................................................................................................. 192 Quadro 10.1: Vazes retiradas (demandas), retornadas e consumidas para abastecimento humano na bacia do rio das Velhas. ................................................................................................... 195 Quadro 10.2: Vazes retiradas (demandas), retornadas e consumidas pelo abastecimento industrial na bacia do rio das Velhas................................................................................................... 196 Quadro 10.3: Vazes retiradas (demandas), retornadas e consumidas para dessedentao animal na Bacia do rio das Velhas. ..................................................................................................... 196 Quadro 10.4: reas irrigadas nos municpios da bacia do rio das Velhas em 2006 (Censo Agropecurio) e 2010 (Plano Atual) e a relao entre elas. ............................................................... 197 Quadro 10.5: Vazes retiradas (demandas) e consumidas pela irrigao nas UTEs e segmentos do rio das Velhas. ............................................................................................................. 197 Quadro 10.6: Vazes retiradas (demandas), retornadas e consumidas para minerao nas UTEs e segmentos da bacia do rio das Velhas. ................................................................................. 198 Quadro 10.7: Valores da capacidade de assimilao dos corpos de gua considerando a Qmld, Q7,10, Q95 e Q90..................................................................................................................................... 200 Quadro 10.8: Vazes outorgadas na bacia do rio das Velhas - captao em gua superficial e subterrnea....................................................................................................................................... 203 Quadro 10.9: Usos e vazes do cadastro realizado pela IRRIPLAN na bacia do rio das Velhas - captao em gua superficial e subterrnea. ................................................................................... 207 Quadro 10.10: Vazes de retirada para o abastecimento rural e as vazes superficiais e subterrneas outorgadas pelo IGAM para este segmento de usurio................................................ 211 Quadro 10.11: Vazes retiradas e consumidas mdias nas UTEs..................................................... 211 Quadro 11.1: Vazes retiradas e consumidas mdias nas UTEs....................................................... 217 Quadro 11.2: Vazes retiradas e consumidas mxima nas UTEs...................................................... 218 Quadro 13.1: Classificao das UTEs nas Agendas Estratgicas da Anlise Integrada do Diagnstico. ......................................................................................................................................... 256 Quadro 16.1: Matriz Institucional da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. ........................................ 288 27. 27 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS a.a. ao ano AAF - Autorizao Ambiental de Funcionamento ACAR - Associao de Crdito e Assistncia Rural ANA - Agncia Nacional de guas ANEEL - Agncia Nacional de Energia Eltrica APA - rea de Proteo Ambiental APP - rea de Preservao Permanente ARSAE/MG - Agncia Reguladora de Servios de Abastecimento de gua e de Esgotamento Sanitrio do Estado de Minas Gerais BDMG - Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais BEDA - Bovino Equivalente para Demanda de gua BHN - Banco Nacional da Habitao BIG - Banco de Informao de Gerao BNH - Banco Nacional da Habitao CBH Comit de Bacia Hidrogrfica CBERS - Satlite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres CBHSF - Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco CEDRS - Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentvel CEMIG - Companhia Energtica de Minas Gerais CEPA - Conselho Estadual de Poltica Agrcola CERH - Conselho Estadual de Recursos Hdricos CERTOH - Certificado de Avaliao da Sustentabilidade da Obra Hdrica CETEC - Fundao Centro Tecnolgico de Minas Gerais CHESF - Companhia Hidroeltrica do So Francisco CMDRS - Conselhos Municipais de Desenvolvimento Comunitrio CMI - Coeficiente de Mortalidade Infantil CNA - Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil CNARH - Cadastro Nacional de Usurios de Recursos Hdricos CNB - Cadastro Nacional de Barragens CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hdricos CODEMA - Conselho Municipal de Defesa Ambiental CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econmico do Estado de Minas Gerais CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba COMAG - Companhia Mineira de gua e Esgotos CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente COPAM - Conselho Estadual de Poltica Ambiental COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 28. 28 CRAS - Centros de Referncia de Assistncia Social CT - Contaminao por Txicos CTAP - Cmara Tcnica de Anlise de Projeto CTAS - Cmara Tcnica de guas Subterrneas CTCOB - Cmara Tcnica de Cobrana pelo Uso de Recursos Hdricos CTCOST - Cmara Tcnica de Integrao da Gesto das Bacias Hidrogrficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira CTCT - Cmara Tcnica de Cincia e Tecnologia CTEM - Cmara Tcnica de Educao, Capacitao, Mobilizao Social e Informao em Recursos Hdricos CTGRHT - Cmara Tcnica Gesto de Recursos Hdricos Transfronteirios CTIG - Cmara de Instrumentos de Gesto de Recursos Hdricos CTIL - Cmara Tcnica de Assuntos Legais e Institucionais CTPLAN - Cmara Tcnica de Planejamento CTPNRH - Cmara Tcnica do Plano Nacional de Recursos Hdricos CTPOAR - Cmara Tcnica de Integrao de Procedimentos, Aes de Outorga e Aes Reguladoras DAC - Declarao de rea de Conflito DAURH - Declarao Anual de Uso de Recursos Hdricos DBO - Demanda Bioqumica de Oxignio DER - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais DIJ - Distrito de Irrigao do Jaba DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNPM - Departamento Nacional de Produo Mineral DRDH - Declarao de Reserva de Disponibilidade Hdrica DRH - Departamento de Recursos Hdricos DSG - Diretoria de Servio Geogrfico DVSR - Diviso de Saneamento Rural ECA - Enquadramento dos Corpos de guas EMATER - Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria EPAMIG - Empresa de Pesquisa Agropecuria de Minas Gerais ETA - Estaes de Tratamento de gua ETE - Estaes de Tratamento de Esgoto FAEMG - Federao da Agricultura e Pecuria de Minas Gerais FAPEMIG - Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de Minas Gerais FEAM - Fundao Estadual do Meio Ambiente FETAEMG - Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais FGTS - Fundo de Garantia de Tempo de Servio FHIDRO - Fundo de Recuperao, Proteo e Desenvolvimento Sustentvel das Bacias Hidrogrficas do Estado de Minas Gerais 29. 29 FIEMG - Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais FNAS - Fundo Nacional de Assistncia Social FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente GDB - File Geodatabase GEIRH - Gerncia de Informao em Recursos Hdricos GEMOH - Gerncia de Monitoramento Hidrometeorolgico GEPRH - Gerncia de Projetos e Programas em Recursos Hdricos GIRH - Gesto Integrada de Recursos Hdricos GPDRH - Gerncia de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hdricos GW - Gigawatt H - Declividade Mdia Hidroweb - Sistema de Informaes Hidrolgicas da Agncia Nacional de guas Hm - Amplitude Altimtrica Mxima Hmx - Cota Mxima Hmn - Cota Mnima ICA - Instituto de Cincias Agrrias IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBG - Informaes Bsicas Gerenciais IBO - Informaes Bsicas Operacionais IBRAM - Instituto Brasileiro de Minerao ICE - ndice de Conformidade ao Enquadramento ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservao da Bioversidade ICMS - Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios IDENE - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais IDH - ndice de Desenvolvimento Humano IEF - Instituto Estadual de Florestas IET - ndice do Estado Trfico IGAM - Instituto Mineiro de Gesto das guas IMA - Instituto Mineiro de Agropecuria INCRA - Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria em Minas Gerais INMET - Instituto Nacional de Meteorologia INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPEA - Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IQA - ndice de Qualidade da gua ISS - Imposto Sobre Servios IUCN - International Union for Conservation of Nature L - Comprimento do Rio Principal 30. 30 LA - Licenciamento Ambiental LDB - Lei de Diretrizes e Bases LI - Licena de Instalao LP - Licena Prvia MDA - Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MDS - Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MMA - Ministrio do Meio Ambiente MME - Ministrio de Minas e Energia MNT - Modelo Numrico de Terreno MP - Ministrio Pblico MPEMG - Ministrio Pblico Estadual de Minas Gerais MS - Ministrio da Sade MSTTR - Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais MW - Megawatt NASA - National Aeronautics and Space Administration ND - Nvel Esttico NE - Nvel Dinmico OMS - Organizao Mundial da Sade ONG - Organizao no Governamental P - Permetro PAA - Programa de Aquisio de Alimentos PAC - Programa de Acelerao do Crescimento PAD - Programa gua Doce PADSA - Projeto de Assentamento Dirigido a Serra das Araras PAE-MG - Plano de Ao Estadual de Combate Desertificao e Mitigao dos Efeitos da Seca no Estado de Minas Gerais PAM - Produo Agrcola Municipal PARNA Parque Nacional PAS - Plano Amaznia Sustentvel PAs - Projetos de Assentamento PBC - Benefcio de Prestao Continuada PBF - Programa Bolsa Famlia PCH - Pequena Central Hidreltrica PCPR - Projeto de Combate Pobreza Rural PDRH - Plano Diretor de Recursos Hdricos PERH - Plano Estadual de Recursos Hdricos PIB - Produto Interno Bruto PISF - Projeto de Integrao do Rio So Francisco com as Bacias Hidrogrficas do Nordeste Setentrional PMAmb - Polcia Militar Ambiental 31. 31 PMMG - Policia Militar de Minas Gerais PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAE - Programa Nacional de Alimentao Escolar PNDR - Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional PNRH - Plano Nacional de Recursos Hdricos PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico PPA - Plano Plurianual PPP - Parceria Pblico Privada PROAGRO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuria PROHIDRO - Programa de Desenvolvimento do Transporte Hidrovirio de Minas Gerais PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PROSAM - Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeires Arrudas e Ona Q7,10 - Vazo Mnima de 7 dias com um Perodo de Recorrncia de 10 anos Q90 - Vazo mnima associada permanncia de 90% Q95 - Vazo mnima associada permanncia de 95% Qmlp - Vazo Mdia de Longo Perodo RAIS - Relao Anual de Informaes Sociais RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentvel REBIO - Reserva Biolgica RL - Reserva Legal RMBH Regio Metropolitana de Belo Horizonte RURALMINAS - Fundao Rural Mineira S - Declividade de lveo SABESP - Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo SCBH Sub-Comit de Bacia Hidrogrfica SEAPA - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento SEDE/MG - Secretaria de Desenvolvimento Econmico SECTES - Secretaria de Estado de Cincia, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais SEDRU - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Poltica Urbana SEDVAN - Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas SEE - Secretaria de Estado de Educao de Minas Gerais SEF - Secretaria de Estado de Fazenda SEGRH - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos SEIRH - Sistema Estadual de Informaes sobre Recursos Hdricos SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SEMARH - Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos SENAR - Servio Nacional de Aprendizagem Rural SERH - Sistema Estadual de Recursos Hdricos SESC - Servio Social do Comrcio 32. 32 SESI - Servio Social da Indstria SEST - Servio Social do Transporte SETOP - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pblicas SETUR - Secretaria de Estado de Turismo SGA - Sistema de Gesto Ambiental SIAGAS - Sistema de Informaes de guas Subterrneas SIAM - Sistema Integrado de Informaes Ambientais SIE - Servio de Inspeo Estadual SIF - Servio de Inspeo Federal SIG - Sistema de Informaes Geogrficas SIGMINE - Sistema Nacional de Informaes da Minerao SIH - Secretaria de Infraestrutura Hdrica SIM - Sistema de Informaes sobre Mortalidade SINAN - Sistema de Informao de Agravos de Notificao do Ministrio da Sade SISEMA - Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hdricos SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente SNIRH - Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos SNIS - Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento SRHU - Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano SRTM - Shuttle Radar Topography Mission STP - Sistema de Transposio de Peixes SUPRAM - Superintendncia Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel SUS - Sistema nico de Sade SUVALE - Superintendncia do Vale do So Francisco TCU - Tribunal de Contas da Unio TM - Thematic Mapper UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UPGRH - Unidade de Planejamento e Gesto dos Recursos Hdricos UC - Unidade de Conservao UF - Unidade Federativa UHE - Usina Hidreltrica URC - Unidade Regional Colegiada UTE- Unidade Territorial Estratgica UTM - Universal Transversa de Mercator 33. 33 34. 35 1 INTRODUO 1.1 CONTEXTUALIZAO O Plano Diretor de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) foi revisado e atualizado num arranjo institucional que apresenta uma srie de avanos importantes na gesto de recursos hdricos em Minas Gerais e no Brasil. Um dos principais marcos deste trabalho reside no fato do mesmo ter sido custeado com recurso da Cobrana pelo Uso da gua. Isto conferiu ao Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) papel de destaque no acompanhamento dos trabalhos, e possibilitou outro fato marcante: o contratante dos estudos foi uma Agncia de Bacia (AGB Peixe Vivo) e no o rgo Gestor de Recursos Hdricos, apesar do imprescindvel acompanhamento da atualizao do PDRH Rio das Velhas pelo Instituto Mineiro de Gesto das guas (IGAM). Tantos fatos inovadores confirmam que a gesto de recursos hdricos na bacia do rio das Velhas dispe de um histrico e de um grau de institucionalizao que pode ser identificado entre os mais avanados no Brasil atualmente. Essa condio diferenciada, embora oferea uma srie de facilitadores (graus mais elevados de sensibilizao e mobilizao social, maior efetividade dos instrumentos de gesto como outorga e cobrana, etc.), apresenta tambm o grande desafio de mudana de patamar na gesto de recursos hdrico da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. O resultado desse desafio foi a concretizao de um Plano Diretor de Recursos Hdricos de 2 gerao. Diferentemente dos Planos de 1 gerao que correspondem aos primeiros planos de bacia ou atualizaes destes Planos e que no contaram com a implementao mnima dos instrumentos de gesto de recursos hdricos (a maioria dos Planos de Bacia aprovados atualmente), os Planos de 2 gerao caracterizam-se por: Focar no aperfeioamento e aumento da eficcia dos instrumentos de gesto de recursos hdricos j implantados. Desenvolver aes de fortalecimento e desenvolvimento de uma estrutura j instalada do Comit e da Agncia de Bacia (aes de mobilizao, comunicao, aperfeioamento da Agncia). Definir procedimentos e metas intermedirias para avanar nos cenrios projetados como desejveis a partir de aes j desenvolvidas e de um patrimnio de relacionamentos institucionais construdos no processo de instituio dos instrumentos de gesto de recursos hdricos. Possuir um Oramento Executivo mais abrangente e detalhado, tendo a arrecadao oriunda da Cobrana como fonte importante de recursos, voltado implementao do Oramento Estratgico da bacia, interferindo na tomada de deciso sobre os investimentos requeridos para o cenrio desejado da bacia. 35. 36 Dessa forma, em se tratando de um Plano de 2 gerao, podemos destacar trs grandes marcos metodolgicos da atualizao do PDRH Rio das Velhas: O primeiro marco metodolgico est no processo de construo do PDRH Rio das Velhas, que realizou reunies pblicas em cada Subcomit e Unidade Territorial Estratgica (UTE) considerando-se o efetivo processo de descentralizao vigente na bacia, e consultou, in loco, a extensa rede institucional local, o que resultou em um Diagnstico e um Plano de Aes recomendados de acordo com as especificidades de cada Unidade Territorial Estratgica. As ferramentas disponibilizadas na internet, atravs do portal do Comit (www.cbhvelhas.org.br), como por exemplo, a pgina do Plano (www.cbhvelhas.org.br/planodiretor), o sistema de contribuies ao Plano, e o atlas eletrnico, tambm visaram garantir este carter inovador ao processo. O segundo marco metodolgico consistiu na criao das Agendas Temticas que permitiram uma anlise integrada da situao atual e futura de cada UTE em termos dos padres de uso e cobertura do solo, sendo possvel identificar e avaliar as feies preponderantes da paisagem (distribuio quantitativa das reas), associada a aspectos quali-quantitativos. O objetivo foi trazer luz elementos significativos do ponto de vista das foras que dirigem a dinmica socioambiental das UTEs e que, mesmo no sendo relevantes em termos espaciais (abordagem quantitativa), contribuem de forma relevante para a composio de um retrato da situao da bacia, suas regies e UTEs (abordagem qualitativa). Por fim, o terceiro e ltimo marco metodolgico desta atualizao o PDRH Rio das Velhas foi resultado do desafio em se construir um Plano de Aes efetivo para a bacia hidrogrfica do rio das Velhas em funo da condio do CBH Rio das Velhas contar com receita significativa oriunda da cobrana pelo uso da gua. Dessa forma, o marco metodolgico consistiu em dividir o Oramento Final do PDRH Rio das Velhas em Oramento Estratgico e Oramento Executivo. Dentro do Oramento Executivo so consideradas as aes que fazem parte de programas com grande ou total capacidade de interveno do Comit atravs de sua Agncia de Bacia e que se encontram dentro do controle hierrquico do Sistema de Recursos Hdricos, com o objetivo de fomentar a gesto de recursos hdricos na bacia, e criar um ambiente favorvel, tanto no aspecto institucional-social- poltico, como no aspecto tcnico, para que ocorram os investimentos do Oramento Estratgico. Dentro do Oramento Estratgico da bacia so consideradas as aes que esto vinculadas a decises de empresas, rgos e instituies que no esto sob o controle hierrquico do Sistema de Recursos Hdricos e respondem a instncias superiores ou externas bacia, sobre as quais o Comit precisa se articular para influenciar tomadas de deciso favorveis ao cenrio projetado para a bacia, ou seja, a bacia revitalizada, orientado pela meta: Pescar, Nadar e Navegar no trecho metropolitano do rio das Velhas. 36. 37 Percebe-se, ento, que a responsabilidade sob a implementao das aes do Oramento Estratgico de responsabilidades do Poder Executivo (Estado e Municpios) e dos usurios da gua. Por outro lado, as questes do Oramento Executivo, focadas em aspectos de gesto, so de responsabilidade dos Gestores de Recursos Hdricos, principalmente, o IGAM e o CBH Rio das Velhas (atravs da Agncia de Bacia). 1.2 ESTRUTURA DO PDRH RIO DAS VELHAS O PDRH Rio das Velhas foi revisado e atualizado seguindo o disposto no Termo de Referncia do Edital e seguindo o roteiro da Resoluo CNRH n 145/2012 que estabelece as diretrizes para a elaborao de Planos de Recursos Hdricos de Bacias Hidrogrficas. O PDRH Rio das Velhas est estruturado em dois volumes: Volume I Diagnstico e Volume II Prognstico e Plano de Aes. Os dois volumes compreendem uma sntese de todos os produtos produzidos ao longo do processo de atualizao do PDRH Rio das Velhas, elaborados a partir de dados secundrios disponveis, consultas pblicas, oficinas de trabalho, reunies setoriais, entrevistas e trabalho de campo. O Volume I Diagnstico inicia com uma breve caracterizao da bacia (Captulo 3) incluindo localizao, municpios inseridos na bacia, principais afluentes e a segmentao em regies e UTEs utilizada na elaborao do PDRH Rio das Velhas. O Captulo 4 apresenta o mapeamento do uso e cobertura do solo da bacia hidrogrfica do rio das Velhas visando apresentar as caractersticas da paisagem no que se refere s reas alteradas pela ao humana e as recobertas pela vegetao natural. Em seguida so apresentados os elementos que caracterizam a bacia do rio das Velhas quanto aos aspectos fsicos, biticos, socioeconmicos e culturais. A caracterizao fsica (Captulo 5) abrange aspectos de clima, geologia e geomorfologia, pedologia, evoluo geotectnica e formao de depsitos minerais, suscetibilidade eroso e fragilidade ambiental. A caracterizao bitica (Captulo 6) aborda as questes relativas a vegetao, unidades de conservao, reas prioritrias para a conservao e fauna aqutica. A caracterizao socioeconmica e cultural (Captulo 7) compreende a seguinte temtica: populao e demografia; atividades econmicas; poltica urbana; condies de vida da populao; saneamento ambiental e sade pblica; planos, programas e projetos em implantao. Ganha destaque neste captulo a caracterizao do setor de saneamento, tratando de aspectos relativos a abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, resduos slidos e drenagem urbana. Na sequncia apresentada a avaliao quantitativa (Captulo 8) e qualitativa (Captulo 9) das guas superficiais e subterrneas da bacia do rio das Velhas, compreendendo a caracterizao e avaliao das redes de monitoramento fluviomtrico e de qualidade das guas. O Captulo 10 apresenta a avaliao do quadro atual dos usos da gua e das demandas hdricas, a identificao de reas sujeitas restrio de uso com vistas a proteo dos recursos hdricos e a avaliao do banco de outorgas e do cadastro de usurios da bacia. O Captulo 11 apresenta o balano hdrico entre as disponibilidades e as demandas. 37. 38 O Captulo 12 apresenta a simulao quali-quantitativa das guas que teve como objetivo avaliar: a situao atual dos rios de acordo com as classes da Resoluo CONAMA n 357/2005; a representatividade de cada setor poluidor em cada um dos segmentos contemplados na modelagem da qualidade da gua; e os trechos crticos de disponibilidade hdrica com vistas a fornecer subsdios para a determinao de uma vazo de referncia para a outorga. Em seguida apresentada a anlise integrada do diagnstico da bacia do rio das Velhas (Captulo 13) composta por um sistema de agendas temticas que buscam definir os aspectos emergentes que melhor traduzem a situao geral das UTEs da bacia em cada tema estratgico, especialmente quanto aos usos do solo, qualidade das guas, disponibilidade hdrica e conflitos quali-quantitativos, destacando perspectivas e prioridades de ao em cada UTE da bacia. O Volume I Diagnstico finaliza abordando os aspectos jurdicos e institucionais que condicionam o processo de planejamento e gesto de recursos hdricos (Captulo 14), seguido pela avaliao do quadro atual da gesto de recursos hdricos e o estgio de implementao da poltica de recursos hdricos, especialmente dos instrumentos de gesto (Captulo 15); e a identificao dos principais atores estratgicos com atuao direta e/ou indireta em relao a recursos hdricos na bacia hidrogrfica do rio das Velhas (Captulo 16). Por fim, no Captulo 17 realizada uma compatibilizao e articulao dos interesses da bacia hidrogrfica do rio das Velhas com os Planos Diretores de Recursos Hdricos de bacias adjacentes (So Francisco, Paraopeba, Jequita, Pacu e Doce), assim como com os planos setoriais de desenvolvimento que interagem com recursos hdricos e tem repercusso na bacia, quais sejam: Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Regio Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI RMB), Plano Diretor de Agricultura Irrigada do Estado de Minas Gerais (PAI-MG) e a Avaliao Ambiental Estratgica do Programa de Gerao Hidreltrica em Minas Gerais (PCHMG). Dessa forma, entende-se que o contedo apresentado no Volume I - Diagnstico permite a compreenso dos principais problemas relacionados a recursos hdricos na bacia do rio das Velhas, servindo como partida para a elaborao do Prognstico e do Plano Diretor de Recursos Hdricos propriamente dito. O Volume II - Prognstico e Plano de Aes contempla o encadeamento das partes apresentadas no Volume I iniciando com a apresentao de alternativas para o incremento da disponibilidade hdrica na bacia do rio das Velhas (Captulo 4). Em seguida so apresentados os Cenrios formulados para a bacia, resultantes do cruzamento de duas variveis: efetividade na gesto de recursos hdricos e fatores de crescimento de demandas, resultando em quatro Cenrios de gesto, a saber: Crescimento Sustentvel, Administrando a Crise, A Deriva, e Degradao de Recursos Hdricos (Captulo 5). O Captulo 6 apresenta as projees de demandas que possibilitam vislumbrar ambientes possveis ou mesmo provveis de futuro para a bacia, e o Captulo 7 apresenta o balano entre disponibilidades e demandas hdricas nos cenrios formulados. 38. 39 Na sequncia (Captulo 8) apresentada a simulao quali-quantitativa dos cenrios futuros realizada considerando-se o investimento em aes sobre os esgotos domsticos. Os resultados mostram uma comparao entre os resultados da modelagem para o cenrio atual e os cenrios futuros considerando-se os percentuais de reduo da carga domstica nas sedes municipais de 30%, 50% e 80%. Esses cenrios representam a implementao ao longo do tempo de Sistemas de Tratamento de Esgotos nas sedes municipais. O Volume II - Prognstico e Plano de Aes segue (Captulo 9 e 10) com a apresentao do cenrio de referncia do PDRH Rio das Velhas, ou seja, o rio das Velhas revitalizado. A partir do cenrio de referncia so fixados os objetivos e as metas do plano, em consonncia com as necessidades e possibilidades da bacia, trazendo o desejo para um nvel de possibilidade mais prximo, ou seja, para o estgio atual do processo de revitalizao e as aes necessrias para sua consecuo. Na sequncia (Captulo 11 e 12) so apresentadas as diretrizes estratgicas para os instrumentos de gesto dos recursos hdricos, considerando os instrumentos previstos na Poltica Nacional de Recursos Hdricos (Lei Federal n 9433/1997) e na Poltica Mineira de Recursos Hdricos (Lei Estadual n 13.199/1999); e as diretrizes para o aprimoramento do arranjo institucional. O Captulo 13 apresenta o Plano de Aes, construdo a partir dos anseios e aspiraes dos agentes do sistema de gesto de recursos hdricos, dos representantes de usurios e da sociedade da bacia acerca do futuro da bacia, traduzido pelo cenrio de referncia, ou seja, a bacia revitalizada, consubstanciada na Meta de pescar, nadar e navegar no trecho metropolitano do rio das Velhas. O Plano de Aes proposto foi estruturado em componentes ou eixos estratgicos de forma a abordar os principais temas estratgicos para a bacia do rio das Velhas. Cada componente divido em programas que por sua vez so divididos em aes para as quais so apresentados justificativa, objetivos, atividades a serem desenvolvidas, indicadores que permitam avaliar o nvel de implementao das aes propostas, as metas a serem alcanadas, bem como responsveis pela implementao, atores envolvidos, instrumentos legais, administrativos e normativos, durao e cronograma, estimativa de custos e fontes de financiamento. O Captulo 14 apresenta o oramento final do Plano de Aes para a bacia hidrogrfica do rio das Velhas dividido em Oramento Estratgico e Oramento Executivo, seguido, no Captulo 15, por um roteiro de implementao das aes que visa estabelecer uma forma de encadeamento das aes prioritrias de acordo com a capacidade de execuo do Comit e de sua Agncia de Bacia de forma que a execuo do Plano de Ao alcance maior efetividade. Por fim, no captulo 16 so apresentadas recomendaes para preveno e mitigao de eventos extremos onde so listadas as aes previstas no PDRH Rio das Velhas que devem ser priorizadas no caso de ocorrncia de eventos que possam impactar o balano hdrico da bacia de forma muito significativa, principalmente em estiagens muito severas. 39. 40 O Volume II - Prognstico e Plano de Aes finaliza com o Captulo 17 que apresenta um breve relato do envolvimento da sociedade civil, usurios de gua e entes do Sistema de Gesto de Recursos Hdricos na elaborao do PDRH Rio das Velhas onde abriu-se espao para discusses e debates sobre todos os temas abordados durante a atualizao do PDRH Rio das Velhas sendo acolhidas todas as contribuies dos participantes 40. 41 41. 43 2 DECLARAO DE PRINCPIOS Esta Declarao de Princpios do Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas retoma e atualiza o texto aprovado em 31 de agosto de 2004 pelo CBH Rio das Velhas e se constitui em um ato normativo que explicita o compromisso de atores sociais e governamentais para com a revitalizao da bacia hidrogrfica do rio das Velhas. Segundo esta Declarao, o Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas adota, no exerccio de sua misso, os princpios apresentados a seguir: Considerando que uma das diretrizes gerais de ao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos consiste na "adequao da gesto de recursos hdricos s diversidades fsicas, biticas, demogrficas, econmicas, sociais e culturais as diversas regies do Pas" (artigo 3, II da Lei n 9.433, de 08 de janeiro de 1997); Considerando ainda, como uma das diretrizes gerais de ao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos "a integrao da gesto de recursos hdricos com a gesto ambiental" (artigo 3, III da Lei n 9.433, de 08 de janeiro de 1997); Considerando que um dos objetivos da Poltica Nacional do Meio Ambiente consiste na "compatibilizao do desenvolvimento econmico-social com a preservao da qualidade do meio ambiente e do equilbrio ecolgico" (artigo 4, I da Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981); Considerando que a Poltica Estadual de Recursos Hdricos visa a assegurar o controle, pelos usurios atuais e futuros, do uso da gua e de sua utilizao em quantidade, qualidade e regime satisfatrios (artigo 2 da Lei n 13.199, de 29 de janeiro de 1999); Considerando que "a bacia hidrogrfica a unidade territorial para implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e atuao do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hdricos" (artigo 1, V da Lei n 9.433, de 08 de janeiro de 1997), ratificado pelo artigo 1 do Decreto n 41.578, de 08 de maro de 2001 que determina que as bacias hidrogrficas integram unidades fsico-territoriais de planejamento e gesto no que se refere formulao e implementao da Poltica Estadual de Recursos Hdricos, a cargo do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos - SEGRH- MG, na forma do disposto no inciso I e 1 do artigo 250 da Constituio do Estado e no artigo 32 da Lei n 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Considerando que "a gesto dos recursos hdricos deve ser descentralizada e contar com a participao do Poder Pblico, dos usurios e das comunidades" (artigo 1, VI da Lei n 9.433, de 08 de janeiro de 1997); Considerando que "a participao pblica no processo decisrio ambiental deve ser promovida e o acesso informao facilitado" (Princpio 10 da Declarao do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento); 42. 44 Considerando os instrumentos atualmente institudos para a gesto de recursos hdricos na bacia do rio das Velhas, a saber, (I) o Plano Estadual de Recursos Hdricos; (II) o Plano Diretor de Recursos Hdricos de 2004 e sua atualizao de 2014; (III) o Sistema de Informaes sobre Recursos Hdricos; (IV) o enquadramento dos corpos de gua em classes, segundo seus usos preponderantes; (V) a outorga dos direitos de uso de recursos hdricos; e (VI) a cobrana pelo uso de recursos hdricos (artigo 9 da Lei n 13.199, de 29 de janeiro de 1999); PRINCPIO I O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas promover constante e estreita relao orgnica e dialgica com o Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco, com o Frum Mineiro de Comits e demais comits de Bacia do Brasil a fim de promover e fortalecer a Poltica Nacional de Recursos Hdricos, a gesto ambiental por bacia hidrogrfica e a autonomia decisria dos Comits. PRINCPIO II O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas zelar pela efetividade da gesto tripartite, fortalecendo a participao da sociedade civil no processo decisrio, e mantendo a sua autonomia decisrias dentro dos preceitos legais. PRINCPIO III O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas priorizar, no exerccio de suas atividades de gesto e gerenciamento, a elaborao, efetivao e as atualizaes de seu Plano de Bacia, que consiste no principal elemento a orientar e fundamentar a implementao dos demais instrumentos da Poltica Estadual de Recursos Hdricos, de forma integrada com as diretrizes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hdricos e do Sistema Estadual de Meio Ambiente. PRINCPIO IV O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas implementar no Plano de Bacia um conjunto de programas estratgicos e operacionais visando a revitalizao da bacia, a partir de um Plano de Metas, com o objetivo final de navegar, pescar e nadar ao longo de toda a extenso do rio, garantindo atravs de um modelo de sustentabilidade ambiental, econmica e social a biodiversidade aqutica, a qualidade e quantidade das guas, para esta e as futuras geraes que habitam a bacia. PRINCPIO V O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas exercer amplamente o seu papel institucional e poltico no sentido de estabelecer um dilogo e uma integrao com todos os demais entes que compem o Sistema de Recursos Hdricos com o objetivo de integrar o licenciamento ambiental com a gesto das guas, considerando que a qualidade e a quantidade apresentam uma interdependncia com a sustentabilidade dos ecossistemas da bacia, com sua biodiversidade e o bem-estar social, sendo a gua um bem natural, social e essencial vida, que por sua escassez e fatores inerentes sua gesto, adquire valor econmico. 43. 45 PRINCPIO VI O Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio das Velhas adotar firmes atitudes ticas em defesa do interesse pblico pelas guas, pela revitalizao, pre