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www.cbic.org.br NOTÍCIAS Informativo da Indústria da Construção Newsletter :: Edição 82 :: 17/03/2017 PARA DIRIGENTES DA CBIC, ESSE É O CAMINHO PARA A RETOMADA DO INVESTIMENTO E CONSTRUTORAS BRASILEIRAS TERÃO PAPEL IMPORTANTE NOS PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, LEILÃO DE AEROPORTOS COMPROVA POTENCIAL DAS CONCESSÕES E SINALIZA RESGATE DA CONFIANÇA NO BRASIL ShutterStock Empresários da construção civil receberam com otimismo o resultado do leilão em que o governo federal transferiu para a iniciativa privada a gestão de quatro aeroportos brasileiros, enxergando sinal claro de que investidores internacionais voltaram a confiar no Brasil, aspecto relevante para o amplo esforço em torno da recuperação da economia bra- sileira. A expectativa, alertam, é que empresas bra- sileiras também possam fazer parte dos projetos, em um movimento de abertura do mercado para construtoras de diversos portes. “Não há dúvida que foi um resultado importante para o país, mas é preciso um olhar mais abrangente, que agregue um número maior de participantes”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Na nossa avaliação, quan- to mais participantes, de perfis diferentes, melhor”. “O resultado dos leilões dos quatro aeroportos ocorridos ontem, evidencia pontos positivos que marcam sem dúvida uma nova fase da economia e uma nova postura de governo. O interesse de grupos estrangeiros denota a retomada do grau de confiança no ambiente econômico brasileiro”, 1

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NOTÍCIAS

Informativo da Indústria da ConstruçãoNewsletter :: Edição 82 :: 17/03/2017

PARA DIRIGENTES DA CBIC, ESSE É O CAMINHO PARA A RETOMADA DO INVESTIMENTO E CONSTRUTORAS BRASILEIRAS TERÃO PAPEL IMPORTANTE NOS PROJETOS

PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, LEILÃO DE AEROPORTOS COMPROVA POTENCIAL DAS CONCESSÕES E SINALIZA RESGATE DA CONFIANÇA NO BRASIL

ShutterStock

Empresários da construção civil receberam com

otimismo o resultado do leilão em que o governo

federal transferiu para a iniciativa privada a gestão

de quatro aeroportos brasileiros, enxergando sinal

claro de que investidores internacionais voltaram a

confiar no Brasil, aspecto relevante para o amplo

esforço em torno da recuperação da economia bra-

sileira. A expectativa, alertam, é que empresas bra-

sileiras também possam fazer parte dos projetos,

em um movimento de abertura do mercado para

construtoras de diversos portes. “Não há dúvida

que foi um resultado importante para o país, mas

é preciso um olhar mais abrangente, que agregue

um número maior de participantes”, diz José Carlos

Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria

da Construção (CBIC). “Na nossa avaliação, quan-

to mais participantes, de perfis diferentes, melhor”.

“O resultado dos leilões dos quatro aeroportos

ocorridos ontem, evidencia pontos positivos que

marcam sem dúvida uma nova fase da economia

e uma nova postura de governo. O interesse de

grupos estrangeiros denota a retomada do grau

de confiança no ambiente econômico brasileiro”,

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comenta Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente

da Comissão de Obras Públicas, Privatizações

e Concessões (COP) da CBIC. Dirigentes e em-

presários do setor têm acompanhado os projetos

de concessão e parceria público-privada (PPP)

com atenção, propondo ao governo a adoção de

uma modelagem que garanta a participação de

um número maior de empresas, em um cenário

de livre concorrência e maior transparência.

“Essa é uma oportunidade de o país abandonar um

modelo que sempre foi concentrador para trazer

novos players, mais players, em um ambiente de

negócios diferente”, diz Martins. “A preocupação

da COP/CBIC em relação a esses leilões, que não

contaram com a participação direta de construtoras,

é que esse modelo não prevaleça para o conjunto

das concessões e parcerias possíveis de serem

estruturadas no campo da Infraestrutura”, acres-

centa Carlos Eduardo. O papel das construtoras

brasileiras no novo ambiente de negócios criado no

Brasil é pauta prioritária da CBIC, que trabalha em

ao menos dois campos: preparar o empresário do

setor para atuar nas modalidades de concessões

e PPPs; e mostrar ao governo que há um grupo

de construtoras brasileiras com capacidade para

executar as obras estratégicas do país. A expec-

tativa é criar as condições para que empresas

brasileiras façam parte dos projetos em curso.

Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da COP/CBIC.

Guilherme Kardel

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Fortaleza (CE) Fraport, Alemanha, R$ 425 milhões

Salvador (BA) Vinci, França, R$ 660,9 milhões

Florianópolis (SC) Zurich, Suiça, R$ 83 milhões

Porto Alegre (RS) Fraport, Alemanha, R$ 290,5 milhões

R$ 6 bi é o investimento prometido para os quatro aeroportos ao longo dos próximos 30 anos

Para isso, a COP/CBIC vem produzindo

conhecimento qualificado e liderado um debate

intenso em torno não apenas de uma nova

modelagem para projetos nessas modalidades

– que seja exequível, garanta a segurança

jurídica, a transparência necessárias – como,

também, no mapeamento dos segmentos

em que a construção civil pode colaborar. A

Comissão tem produzido e disseminado estu-

dos, realizado seminários e reuniões técnicas e

interdisciplinares com especialistas de credibili-

dade reconhecida para produzir propostas que

aperfeiçoem a modelagem e marcos regulatórios

em vigor. “Existe um campo enorme de opor-

tunidades nas concessões de projetos menores

em que as construtoras têm plena capacidade

e qualificação para serem parte integrante de

consórcios”, diz Carlos Eduardo, referindo-se

aos aeroportos regionais; água, esgoto, resíduos

sólidos, rodovias, iluminação pública e outros.

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MAU USO DE DISPOSIÇÕES PERMITIDAS NA LEI TEM PREJUDICADO O SETOR

CONSTRUÇÃO CIVIL DEFENDE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES NA APLICAÇÃO DA LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A discussão sobre as distorções da aplicação da Lei Complementar 123/2006 no setor da construção, em função do mau uso das dis-posições que ela permite, não é nova na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mas assume prioridade diante da atual conjuntura nacional e as consequências para um mercado de construção já reduzido. Também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a lei oferece regime de tratamento diferenciado para as empresas de micro e pequeno portes em processos de contratação pública. Desde 2014, a CBIC tem atuado e demonstrado aos órgãos competentes as consequências dessa distorção para o setor e a sociedade, inclusive em audiên-cias públicas. Na reunião da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP) da CBIC, realizada ontem (16), na sede da entidade, em Brasília, com a participação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o presidente da entidade, José Carlos Martins, destacou a gravidade das consequências dessas distorções para as empresas do setor e a

necessidade do aperfeiçoamento da Lei. “O proble-ma é seríssimo. Fatos concretos demonstram que existe uma burla. Ninguém é contra as pequenas e micro empresas, somos contra a distorção que tem havido no uso da prerrogativa”, enfatizou Martins.

Com a participação significativa na reunião de representantes de pequenas e médias empresas do setor da construção, o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, reforçou ao representante do Sebrae a importância do atual momento político para rever as graves distorções que há anos vêm ocorrendo na aplicação da lei complementar, diante do regime de tratamento diferenciado no âmbito dos processos de con-tratação pública. “As distorções aumentaram nos últimos anos e estão se tornando quase fatais para o setor”, ressaltou Lima Jorge.

O critério de enquadramento das empresas é exclusivamente financeiro. Podem participar as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte com re-

PH Freitas/CBIC

José Carlos Martins (presidente da CBIC); Fernando Vernalha (Vernalha Guimarães e Pereira Advogados); Carlos Eduardo Lima Jorge (presidente da COP/CBIC); Bruno Quick (gerente de Políticas Públicas do Sebrae), e Denise Donati (Sebrae).

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ceita bruta anual superior a R$ 360 mil, mas igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Segundo o consultor Fernando Vernalha, da Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, o regime garante às empre-sas: flexibilização para comprovação da regulari-dade fiscal e trabalhista em licitações; realização de licitações destinadas exclusivamente a Média Empresa e Empresa de Pequeno Porte (até R$ 80 mil); fixação de cláusula editalícia e contratual que, em licitações destinadas à contratação de obras e serviços, exija dos licitantes a subcontratação de microempresa e empresa de pequeno porte; e di-reito de preferência de contratação para microem-presa e empresas de pequeno porte em licitações onde reste caracterizada hipótese de empate ficto.

PROPOSTA DA CBIC

Vários exemplos citados durante a reunião foram de encontro ao princípio básico do PLC, que é dar fomento às empresas enquadradas. Há uma constatação de que grandes empresas usam pequenas para ganhar licitação. “Hoje, as empre-sas não querem sair da classificação de EPPs, não querem crescer”, destacou o empresário José Soares Diniz Neto, diretor da Sengel Engenhaira,

de Belo Horizonte. Diante das crescentes dis-torções que têm prejudicado inúmeras empresas do setor, a CBIC sugere mecanismos inibidores factíveis que poderão reduzir boa parte do problema. Dentre eles, a limitação do valor da obra licitada a qual as micro e pequenas empresas têm vantagens no âmbito da Lei Complementar; limitação do valor de capital social que justifique o enquadramento como pequena e micro empresa, e instrumento de registro de contratos firmados no âmbito da Lei.

Bruno Quick concordou que o tema não é novo e que, apesar da preocupação inicial para que a distorção não ocorresse, ela acabou acontecendo. “Sugiro um grupo de trabalho com o Ministério do Planejamento para produzir instrumento legal para cercear as distorções dessa política que pode ajudar as empresas construtoras competentes a crescerem, não burlando as regras e distorcendo mecanismos”, enfatizou Quick.

O trabalho, segundo Lima Jorge, terá continuidade, com base nas sugestões consensadas durante a reunião. A reunião é uma iniciativa da CBIC, com a correalização do SENAI Nacional.

LEI DE LICITAÇÕES

A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC também atualizou ontem (16/03) posição da entidade quanto ao PLS de Licitações (Projeto de Lei do Senado 559/2013 – Agenda Brasil 2015), que tramita na Câmara dos Deputados, ainda sem designação de comissão. Foram definidas 12 emendas que serão oportunamente apresentadas quando for nomeada a comissão.

Dentre as sugestões de emendas, as que contemplam as seguintes propostas: o Licenciamento Ambiental – exigir a licença ambiental prévia para o desencadeamento da licitação e a licença de instalação para a expedição da ordem de serviço;o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – inclusão de um dispositivo que vete a uti-lização do PMI para a contratação de obras e serviços de engenharia; o Modelagem da licitação para contratação de projetos – tornar obrigatório o peso mínimo de 70% para a nota técnica;o Parâmetro de preços – flexibilização do tabelamento de preços do Sinapi e do Sicro e melhor delimitação dos regimes de execução; o Vedação para licitações de obras e serviços de engenharia por lances; o Qualificação técnica – manter a redação da Lei 8.666/93 no que se refere à exigência da experiência técnica; o Reajuste de preços – atualização dos preços no momento da assinatura do contrato como definição do período de incidência do reajuste.

Consolidadas as propostas, elas estarão disponíveis no site da CBIC, na área da COP/CBIC. www.cbic.org.br

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE CMA/CBIC DEBATE A PROPOSTA DA LEI DE LICEN-CIAMENTO AMBIENTAL, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSTRUÇÃO CIVIL DEFENDE REGRAS CLARAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ShutterStock

O licenciamento ambiental para obras de in-fraestrutura e geração de energia, como rodovias e hidrelétricas, é um dos temas prioritários do segmento da construção civil. Na primeira reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) será levado a debates o substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004 – a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, entre outros projetos relacionados à matéria que estão em análise pela Câmara dos Deputados. Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “a proposta que for encaminhada à votação deve expressar clareza e simplificação do processo de licenciamento ambiental, tornan-do-o mais ágil e, consequentemente, incentivando o desenvolvimento sustentável com segurança jurídica para o poder público e empreendedores”.

Durante a primeira reunião ordinária, no próximo dia 23, na sede do Sinduscon-SP, está previsto um painel de discussão sobre a Lei Geral de Licenci-amento para alinhar diretrizes e o posicionamento da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CBIC). O advogado Marcelo Buzaglo Dantas, especialista em legislação ambiental e à frente do debate na-cional junto com a CMA/CBIC, ficará responsável

por conduzir as discussões sobre o Projeto de Lei 3729 juntamente com o vice-presidente do Secovi-SP, Caio Carmona Portugal, representan-do o setor imobiliário. O presidente da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP), Carlos Eduardo Lima Jorge, é também um dos palestrantes a abordar a questão do licenciamento do ponto de visão do setor de obras públicas. A reunião ordinária da CMA faz parte da parceria da CBIC com o Senai, no projeto de disseminação de boas práticas em sustentabilidade. O advogado Marcelo Buzaglo espera que a discussão no âmbito da CMA/CBIC possa contribuir para que o projeto da lei geral do licenciamento seja apreciado de maneira célere pelo Congresso e seja sancionado pelo Presidente da República o quanto antes. “O país não suporta mais ter um tema dessa importância regido por normas inferiores e antiquadas, muitas vezes que con-trariam a Constituição Federal e a legislação em vigor, o que acaba transformando o licenciamento ambiental em alvo de ações judiciais que visam a discutir aspectos secundários, muitas vezes irrelevantes, mas que, à falta de regulamentação,

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tornam-se argumentos sedutores para aqueles que não raro têm como objetivo apenas inviabilizar a atividade produtiva”. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção tem buscado construir consensos em torno de regras claras e transparentes junto a diversos setores do segmento produtivo nacional sobre a questão do licenciamento. Durante a 46ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o setor apresentou um conjunto de recomendações que visam contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. O presidente da CBIC e conselheiro do CDES, José Carlos Martins, foi o relator do Grupo de Trabalho sobre Ambiente de Negócios. Na ocasião, Martins ressaltou que as proposições focam a simplifi-cação tributária, aumento da segurança jurídica e a desburocratização das licenças ambientais.

O Projeto de Lei 3.729/2004 – a Lei Geral do Licenciamento Ambiental- visa definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. O PL tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação do Plenário. O regime de prioridade dispensa exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia do Plenário. O projeto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. A perspectiva do setor da construção é que a matéria seja pautada pelo Plenário nas próximas semanas. Uma vez aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto segue para apreciação do Senado Federal. BOAS PRÁTICAS EM SUSTENTABILIDADE E CERTIFICAÇÃO EDGE

Com o objetivo de disseminar boas práticas em construções sustentáveis, a programação da reunião prevê a apresentação dos projetos e iniciativas da Precon Engenharia, vencedora do Guia Exame de Sustentabilidade 2016. O CEO (Chief Executive Officer) da Precon Engenharia, Guilherme Correia Lima, irá explicar a estratégia

desenvolvida e a visão da empresa, que recebeu o título de mais sustentável do Brasil no segmento da construção civil. Com uma produção industri-al de impacto ambiental reduzido, com menos resíduos gerados, a Precon vem se destacando no segmento habitacional. A parceria que a CBIC está construindo com o Banco Mundial (BIRD) de estímulo à construção sustentável, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC), na ação Excelência em Desenho para Maior Eficiência – EDGE, deverá ser também ponto alto da reunião da CMA. O consultor do Banco Mundial - Internacional Finance Corporation, Edward Borgstein, irá expor as linhas gerais da parceria, que consiste na assinatura de um memorando de entendimento que estabelece uma série de ações com vistas ao desenvolvimen-to do Programa EDGE no Brasil. O Programa EDGE é uma forma rápida, acessível e barata de construir e certificar edificações sustentáveis, desenvolvido especificamente para mercados emergentes. Está dividido em três partes: uma ferramenta on line, um padrão de desempenho e um processo de certificação com garantias de qualidade. Edifícios são elegíveis para certificação EDGE ao comprovar que redu-ziram 20% os seus consumos de energia, água e energia embutida nos materiais, comparado com uma linha de base local. A ferramenta disponível EDGE permite à construtora com seu empreendimento verificar parâmetros de como reduzir o uso da água, custo de energia e a energia obtida através dos materiais de resíduos. De acordo com o empreendimento, a ferramenta pode apontar sugestões e referências para diminuir o consumo.

A certificação em construção sustentável está disponível no Brasil através de dois parceiros globais- Green Business Certification (GBCI) e SGS, empresa de reconhecimento mundial em inspeção, verificação, testes e certificação. O programa EDGE no Brasil tem por objetivo ajudar na transformação de mercado para levar a construção sustentável a um público maior, atingindo fatias do mercado que não optariam por realizar certificações de sustentabilidade devido aos custos adicionais que representam.

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IFC, BRAÇO FINANCEIRO DO BANCO MUNDIAL, IRÁ ESTABELECER UM ACORDO DE COOPERAÇÃO AINDA ESTE ANO COM A CBIC PARA DIFUNDIR O PROGRAMA EDGE NO BRASIL, PLATAFORMA PRETENDE REDUZIR 20% O USO DE ÁGUA E ENERGIA NA FABRICAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

SETOR DA CONSTRUÇÃO DESENVOLVE PARCERIAS PARA APOIAR A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

O sistema de certificação de construções verdes, criado pelo IFC (International Finance Corporation) – braço do Banco Mundial para o financiamento privado –, pretende reduzir em 20% o uso de água e energia na fabricação de materiais de construção.

A construção sustentável é uma agenda positiva tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público, pois hoje já existe um crescente processo de conscientização do mercado brasileiro em relação aos conceitos de sustentabilidade. Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, “Já é tempo do setor da construção virar a página e encarar a sustentabilidade como negócio”. A cooperação entre o IFC (Cooperação Financeira Internacional) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pretende estabelecer uma dinâmica de difusão do Programa EDGE no Brasil entre os empresários do setor. O SENAI Nacional é parceiro da CBIC junto à cooperação que será estabelecida com o IFC.

O EDGE é uma certificação que simplifica o

processo para obter as credenciais de um edifício verde. A base é um sistema online, de fácil utilização e de livre acesso, que permite a rápida avaliação da performance do edifício nas três áreas mais importantes: energia, água e materiais.

O analista do IFC no Brasil, Edward Borgstein, em entrevista concedida ao CBIC MAIS adianta que a cooperação IFC/CBIC “inclui desen-volvimento de projetos pilotos, capacitação, divulgação e participação conjunta em eventos.”

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC está à frente desse acordo junto ao IFC. Neste momento prepara minuta que será assinada ainda este ano no Brasil com a presença do líder do Programa de Cidades e Negócios Sustentáveis

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para a América Latina e Caribe do IFC, Kristtian Rada. A plataforma já está disponível no Brasil e a expectativa é que o software não tenha grandes custos aos empresários brasileiros, por isso poderá ser utilizado por pequenas e médias empresas da construção civil nacional.

Confira a entrevista que fizemos com o analista do IFC no Brasil Edward Borgstein sobre a difusão do EDGE no Brasil:

CBIC MAIS: O que envolve o acordo de cooperação IFC e CBIC?

Edward Borgstein: CBIC e o IFC estão desenvol-vendo uma cooperação para promover o Programa EDGE no Brasil. EDGE, Excelência em Projeto para Maior Eficiência (na sigla em inglês) é uma inovação do IFC para construções sustentáveis. Essa cooperação inclui desenvolvimento de proje-tos pilotos, capacitação, divulgação e participação conjunta em eventos.

C.M.: Você poderia diferenciar certificação EDGE das que já existem, como o LEED e AQUA?

E.B.: O programa EDGE é uma forma mais rápida, acessível e barata para construir e certificar edifi-cações sustentáveis. Ele avalia os três aspectos de uma construção com maior impacto ambiental: energia, água e energia embutida em materiais.

Proporcionando uma metodologia de fácil enten-dimento, com software gratuito e um processo streamlined de certificação, o EDGE é uma forma de democratizar a certificação de sustentabilidade e oferecê-lo para empreendimentos que não teriam conseguidos alcançar uma certificação de maior custo. Certificações como LEED e AQUA, que realizam avaliações mais abrangentes de áreas como qualidade ambiental interna, vão continuar sendo uma preferência de mercados de alto padrão, como escritórios corporativos; EDGE não é um concorrente e sim uma alternativa para oferecer a certificação a um mercado maior.

C.M.: Quais serão as atividades do EDGE no Brasil para divulgar essa nova certificação?

E.B: Iremos apresentar o EDGE nos principais eventos de construção sustentável do país ao longo do ano. Durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção, contaremos com a presença do Kristtian Rada, líder dos programas de Cidades e Clima para o IFC na América Latina, para firmar o memorando de entendimento com a CBIC e descrever os benefícios do programa EDGE para os participantes do evento. Também realizaremos diversas capacitações e treinamentos para os profissionais interessados em se tornar EDGE Experts, para implementar a certificação, ou EDGE Auditors, para realizar o processo de auditoria e garantia de qualidade durante a certificação de um edifício.

C.M.: Quando a certificação estará disponível no Brasil? Quais são os primeiros passos para adquirir a certificação EDGE?

E.B.: A certificação já está disponível no Brasil. O primeiro passo é de entrar no site (acesse o link: www.edgebuildings.com/?lang=pt-pt) para ler mais sobre o programa, criar uma conta e realizar uma auto avaliação do seu empreendimento no Aplicativo EDGE, que é aberto e disponível gratuita-

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mente. Todo o processo de certificação é realizado dentro do aplicativo, incluindo a comunicação com as agências certificadoras e auditoras seleciona-das para seu programa. Também recomendamos que as pessoas realizem treinamento online ou presencial para se tornar EDGE Experts. Este está atualmente disponível em inglês (www.edgebuildings.com/edge-experts/ e https://edge.gbci.org/); em breve teremos uma opção para oferecer em português.

C.M.: E o custo dessa certificação? É competitivo no mercado?

E.B.: O custo do processo varia por empreendi-mento, mas se mostra significativamente mais barato que outras certificações comparáveis. Isso devido ao fácil entendimento do programa e o processo de certificação e garantia de qualidade.

C.M.: Pelo que entendi, uma parte da certifi-cação é gratuita. Correto? O que é cobrado do empresário?

E.B.: O uso do aplicativo EDGE (http://app.edgebuildings.com/) é gratuito. Treinando os profissionais da sua equipe de projetos como EDGE Experts, só será necessário pagar as taxas de certificação e de auditoria, que são negociados diretamente com as organizações de certifi-cação. Neste momento, duas organizações são habilitadas para oferecer certificação EDGE no Brasil, sendo elas o GBCI e o consórcio SGS/Thinkstep. Contato com ambos pode ser feito via o aplicativo EDGE ou diretamente via os respectivos sites (https://edge.gbci.org/ e https://www.thinkstep.com/services/edge-certification).

C.M.: A certificação EDGE está adaptada para o Brasil?

E.B.: A certificação já está adequada para uti-lização no Brasil e estudos preliminares mostram que em tipologias comerciais, o desempenho na área de Energia está bem alinhado com as neces-sidades do PBE Edifica nível A.

Nessa sexta-feira (17) foi publi-cado no Diário Oficial da União a convocação do sócios efetivos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para uma Assembleia Geral, no dia 24 de maio, em Brasília, com o objetivo de eleger os membros dos Con-selhos de Administração, Fiscal e Consultivo.

O registro das chapas deverá ser feito na Secre-taria Geral da CBIC, no horário das 08:30 às 18:30 horas, até o dia 17 de abril de 2017. O prazo para impugnação de candidaturas encerra-se no dia 27 de abril de 2017. As cinco Regiões Geográficas do País terão assentos no Conselho de Administração:

CBIC CONVOCA ASSEMBLEIA PARA ELEGER OS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, FISCAL E CONSULTIVOA ASSEMBLEIA SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO EM BRASÍLIA E O REGISTRO DAS CHAPAS PARA OS CONSELHOS DEVERÁ SER FEITO ATÉ O DIA 17 DE ABRIL DE 2017

Sul (9 vagas); Sudeste (8 vagas); Centro-Oeste (4 vagas); Norte (3 vagas); Nordeste (6 vagas). Para o Conselho Fiscal deverão ser indicados seis membros, três efetivos e três suplentes e para o Conselho Consultivo deverão ser indicados três membros. Contamos com a presença de todos os sócios da entidade.

Serviço:ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEGER OS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CBIC24 de maio de 2017Horário: 9h às 12hLocal: Centro de Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul, Asa Sul, Brasília-DF.Para ver na íntegra a publicação, clique aqui.

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O interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual. O con-ceito de vida em so-ciedade nos faz cada vez mais pensar no bem de todos, e não no de uma pessoa só.

Nas relações comer-ciais, isso tem sido posto em prática para que atinjamos o

máximo de equidade. Foi assim quando se criou a lei dos consórcios, sancionada em 2008.

A falta de cumprimento dos contratos de consórcio era uma das maiores fontes de litígio nos Procons e nos tribunais Brasil afora. Muitos consorciados paravam de contribuir no meio do processo e pegavam o dinheiro de volta.

Os inúmeros distratos acabavam inviabilizando esses negócios e quem continuava pagando as parcelas não conseguia adquirir seu bem. Quem comprava, já o fazia com a expectativa de rescisão.

Quando discutimos o desfazimento no mercado imobiliário, que chamamos coloquialmente de distrato, nos esquecemos deste conceito.

Quando há distrato, o empreendimento perde fôlego financeiro, pois diminui sua capacidade de receita futura. Precisará devolver valores para quem está rescindindo.

O setor imobiliário precisa de regras mais claras que punam os que não cumprem os contratos, sejam eles compradores ou construtores e, além de tudo, não cumprirá o acordo, assumido com o financiador, de vender um determinado número de unidades, acarretando o não de-

sembolso de parcelas previstas em contrato.

Em um empreendimento independente, a perda de receita pode provocar sérios problemas ao grupo de compradores adimplentes.

Nesse quadro, um ponto importante deve ser colocado em discussão: devemos proteger quem comprou e aguarda a entrega de um imóvel ou quem rescindiu o contrato?

Precisamos urgentemente, pelo bem de todos, criar regras que punam os que não cumprem os contratos, sejam compradores ou construtores. Tanto a empresa que atrasa o prazo contratual quanto o comprador que desiste do negócio de-vem arcar com os custos causados a outra parte.

COLETIVO

Quando essas despesas não são ressarcidas, alguém terá de compensá-las. Sem isso, o em-preendimento deixa de ser sustentável e não se viabiliza. Ou seja, os demais compradores acabam prejudicados.

Buscamos agora uma maneira de tornar os con-tratos mais equilibrados. Se a base de cálculo do reembolso incidir sobre o valor do imóvel, a negociação torna-se transparente e favorece o planejamento do consumidor e do empreendedor.

Dessa maneira, o contrato informará quanto o comprador vai perder caso se torne inadimplente e quanto o empreendedor, por sua vez, terá de desembolsar em caso de desistência.

Da forma como ocorre hoje - a base de cálculo do reembolso sobre o valor já pago pelo comprador, os contratos acabam estimulando o distrato e prejudicam os bons pagadores. É preciso dar priori-dade à maioria, e não ao interesse de uma minoria.

JOSÉ CARLOS MARTINS é engenheiro civil e presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

O DISTRATO E O INTERESSE COLETIVO

ARTIGO DO ESPECIALISTA

Guilherme Kardel

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*Este artigo foi publicado na Folha de S. Paulo no dia 15 de março de 2017

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EXPEDIENTE:Presidente da CBIC: José Carlos MartinsEquipe de Comunicação:Doca de Oliveira – [email protected] Ana Rita de Holanda – [email protected] Bezerra – [email protected]

Paulo Henrique Freitas de Paula – [email protected] Cunha - [email protected] Barbosa - Coordenador de Marketing - [email protected] Gráfico: RadiolaDiagramação: Paulo Henrique Freitas de PaulaTelefone: (61) 3327-1013

AGENDA

23 de MarçoREUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIOAMBIENTEHorário: 10h às 15hLocal: SindusCon-SP

23 de Março

11 de Abril 24 de Maio

WORKSHOP IMPLEMENTAÇÃO BIMHorário: 8h às 17hLocal: FIEMG - Belo Horizonte - MG

REUNIÃO CPRT/CBICHorário: 10h30 às 16hLocal: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco I, Ed. Armando Monteiro Neto, 4º andar, em Brasília-DF

12 de AbrilREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE CBIC Local: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco I, Ed. Armando Monteiro Neto, 4º andar, em Brasília-DF

21 de MarçoÉTICA E COMPLIANCE PARAUMA GESTÃO EFICAZHorário: 9h às 12hLocal: Sinduscon-JP – João Pessoa- PB

ASSEMBLEIA PARA ELEGER OS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CBICHorário: 9h às 12hLocal: Centro de Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul, Asa Sul, Brasília-DF.

CBIC DADOS

Construção Civil - saldo na geração de vagas com carteira assinada(Saldo = admitidos - desligados)

Nível geográfico fev/17Acumulado Jan-

-fev/17

Acumulado em 12 meses (Mar/16 a

Fev/17) Total Brasil -12.857 -12.731 -358.128RegiõesNorte -2.369 -4.254 -31.029Nordeste -3.147 -6.184 -85.388Sudeste -8.632 -7.483 -194.745Sul 1.706 5.712 -29.514Centro Oeste -415 -522 -17.452

Regiões MetropolitanasBelém 484 270 -1.916Fortaleza 724 120 -13.720Recife -293 -297 -10.308Salvador -1.962 -2.655 -16.648Belo Horizonte -525 -539 -16.218Rio de Janeiro -1.050 -2.209 -54.666São Paulo -3.416 -3.150 -60.072Curitiba 447 829 -4.388Porto Alegre -115 330 -3.430

Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)/ Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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