o registro do patrimônio imaterial

0-

o Registro do patrimnioimaterial e o reconhecimentoda diversidade tnica e cultural

ia:

ID-ria

FABOLA NOGUEIRA DA GAMA CARDOSOl

,no

Re-101.

11noResumoEste trabalho uma leitura da maneira como tem sido conduzida a inclusodas minorias no campo da poltica federal de Registro de Bens Culturais deNatureza Imaterial realizada pelo IPHAN. Por meio das consideraes de al-guns processos de registro procura-se entender a forma como o Estado buscao reconhecimento de sua diversidade tnica e cultural. Considera-se que areviso e a recuperao dos sentidos que orientaram a prtica de preservaono Brasil, at chegar noo de patrimnio imaterial, de fundamental im-portncia para o entendimento de como essas questes foram incorporadas nopas. O artigo traz tambm um histrico da poltica federal de preservao noBrasil, desde a dcada de 1930, quando esta poltica foi oficialmente institu-da, at a dcada de 1980.

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Iven-

l SRJ

Bra-

aaus ed.Rio

ropo-spole:

1 Fabola Nogueira da Gama Cardoso antroploga. bolsista do PEP/lPHAN/U ES-CO, na Gerncia de Registro do Departamento de Patrimnio [material, Braslia/DF. Trabalhorealizado sob a superviso de Ana Cludia Lima e Alves, Gerente de Registro do DPIIIPHAN.Artigo elaborado em novembro de 2006.

'2TI

FABloLA NOGUEIRA DA GAMA CARDOSO

o conceito de patrimnio foi formulado em fins do sculo XVIII,tendo como pano de fundo a questo nacional. At meados do sculo

XX, os critrios que orientavam a seleo de bens para constituir o

patrimnio nacional baseavam-se nas categorias ocidentais de his-

tria e de arte. Constitudo apenas de bens materiais, o patrimnio

relacionava-se ideia de monumento seguindo critrios de grandeza

e excepcional idade, sendo selecionados, na Europa, e sobretudo na

Frana, vestgios e obras de arte da Antiguidade clssica e edifcios

religiosos e castelos da Idade Mdia. No Brasil, a noo de patrimnio

voltava-se para os exemplares da arquitetura colonial (SANT'ANNA,

2001). A partir da dcada de 1960, novos conceitos foram introduzi-

dos na prtica de preservao e, com isso, observou-se um processo

de expanso tipolgica na noo de patrimnio. Com base no concei-

to antropolgico de cultura e nas concepes da nova historiografia,

o patrimnio foi "acrescido de novas categorias que ultrapassam a

materialidade dos bens e remetem a processos e prticas culturais de

outra natureza" (Idem, p. 152).

Com nfase no valor da diversidade cultural, e tendo como foco

os processos nos quais os grupos sociais, em diferentes contextos

culturais especficos, produzem, mantm e valorizam os bens cul-

turais, a salvaguarda do chamado patrimnio imaterial tornou-se

central em muitos pases. No Brasil, a poltica de salvaguarda do

PROGRAMA DE ESPECIALIZAO EM PATRIMNIO

patrimnio imaterial est organizada em trs frentes: identificao,

registro e apoio e fomento. Diante da grandeza territorial do pas

e da riqueza de seu patrimnio, a formulao e a implementao

dessa nova poltica de patrimnio esto orientadas por diretrizes

que buscam promover: i) o reconhecimento da diversidade tnica

e cultural do pas; ii) a descentralizao das aes institucionais

para regies historicamente pouco atendidas pela ao estatal; iii)

a ampliao do uso social dos bens culturais e a democratizao

do acesso aos benefcios gerados pelo seu reconhecimento como

patrimnio cultural; iv) a sustentabilidade das aes de preserva-

o por meio da promoo do desenvolvimento social e econmico

das comunidades portadoras e mantenedoras do patrimnio; e v)

a defesa de bens culturais em situao de risco e dos direitos re-

lacionados s expresses reconhecidas como patrimnio cultural

(SANT'ANNA, 2005, p. 11).

Neste artigo, procuro realizar uma leitura do modo como est sendo

conduzido o registro de bens culturais de natureza imaterial, criado

em 2000 pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

(lPHAN). Dando continuidade aos estudos que desenvolvi no primeiro

ano do PEP/IPHAN/UNESCO, procuro aprofundar as reflexes sobrealguns aspectos da concepo e do exerccio dessa poltica de patri-

mnio. Foi dada nfase compreenso da atuao hoje, em relao

aos grupos minoritrios e, mais especificamente, em relao aos povos

indgenas, afro-descentes e imigrantes.

Por meio da.. consideraes de alguns processos de registro queme parecem exemplares para a discusso, procuro entender, princi-

palmente, a forma como o Estado est buscando o reconhecimento

da diversidade tnica e cultural existente no territrio brasileiro. A

reviso e a recuperao dos sentidos que orientaram a prtica de

preservao no Brasil, at chegar noo de patrimnio imaterial,


de fundamental importncia para o entendimento de como essas

questes foram incorporadas no pas. Por esse motivo abordado

tambm o histrico da poltica federal de preservao no Brasil des-

de a dcada de 1930, quando esta poltica foi oficialmente instituda,

at a dcada de 1980.

A poltica federal de preservao no Brasil,entre as dcadas de 1930 e 1980

A institucionalizao da proteo do patrimnio no Brasil se deu em

1937, quando o Estado se mobilizou para iniciativas, em curso desde a

dcada de 1920, que visavam proteo de monumentos e obras de arte.

O Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (SPHAN), hoje

IPHAN, foi criado pela Lei n 378, de 13 de janeiro de 1937. Em 30 de

novembro, as aes de proteo foram regulamentadas pelo Decreto-

Lei n 25, que instituiu o ato administrativo do tombamento (CHU-

VA, 1998; FONSECA, 2005). Introduzida por um grupo de intelectuais

vinculados ao movimento modernista, essa prtica de preservao do

patrimnio cultural foi importada do modelo francs, que, calcado em

valores histricos e culturais ocidentais, tinha a sua base, principal-

mente, no Estado e no valor da nacionalidade.

FONSECA (2005) buscou analisar a trajetria da poltica federal de pre-

servao no Brasil a partir da anlise das diferentes concepes de patri-

mnio cultural, dos processos de atribuio de valor e do estabelecimento

de critrios de seleo de bens em dois momentos importantes: o momento

fundador do SPHAN, nas dcadas de 1930/1940; e o momento renovador,

nas dcadas de 1970/1980, quando foram criados, em 1973 e 1975,respec-

tivamente, o Programa Integrado de Reconstruo das Cidades Histricas

(PCH), junto Secretaria de Planejamento da Presidncia da Repblica

(SEPLAN), e o Centro Nacional de Referncia Cultural (CNRC).


No primeiro momento (1930-1970), conhecido como "fase he-rica", a instituio voltou-se para a preservao de objetos de arte

e do patrimnio edificado. Em relao ao processo de atribuio

de valor, a orientao do antigo SPHAN inseria-se na tradio eu-

ropeia de constituio dos patrimnios nacionais. Como Mrcia

CHUVA (1998) assinala, as coisas patrimoniais restringiram-se a

monumentos e peas de arte "cuja origem remontava a um tempo

histrico determinado, que se pretendia sacralizar" (1998, p. 42). Ao

lado dos valores da histria e da histria da arte, estava a considera-

o do carter excepcional do valor de um bem para a nao e para a

identidade nacional, em oposio aos valores e padres estrangeiros

hegemnicos. Havia, ento, uma preocupao com a construo de

uma cultura nacional autntica.

Nesse perodo, foi designada como patrimnio histrico e ar-

tstico nacional, basicamente, a arquitetura tradicional luso-bra-

sileira do perodo colonial, considerada, na poca, como sendo

a "representante genuna das origens da nao" (CHUVA, 1998,

p. 37). Foi a noo de civilizao material, elaborada por Afonso

Arinos de Mello Franco, que fundamentou a leitura dos monu-

mentos e objetos, justificando os tombamentos da fase herica. O

conceito de civilizao material possibilitava uma leitura dos bens

"a partir de sua relao com o processo histrico de ocupao das

diferentes regies brasileiras" (FONSECA, 2005, p. 107). Desse

ponto de vista, "Afonso Arinos considerava que a presena por-

tuguesa pre, minava sobre as influncias negra e indgena, que,

praticamente, no haviam deixado vestgios materiais significati-

vos" (CHUVA, 1998, p. 107).

Como observa Maria Ceclia Londres FONSECA (1996),a propostade construo de um patrimnio histrico e artstico nacional, reco-nhecida no meio intelectual como uma questo de interesse nacional,

FABloLA NOGUEIRA DAGAMA CARDOSO

no era percebida pela sociedade de ento como uma necessidade a seratendida, nem constitua uma demanda apoiada por outros setores que

no a elite culta (e brancaj. A atribuio de valor histrico reprodu-

zia, na se1eode bens para comporem o patrimnio nacional, critrios

excludentes da histria factual oficial, centrada no evento poltico e

nos feitos das classes dirigentes. Na fase herica, ento, a atuao do

SPHAN pode ser caracterizada como uma atividade elitista e pouco

representativa da pluralidade cultural.Nas dcadas de 1950 e 1960, verificou-se um processo de rede-

finio da problemtica brasileira em termos de oposio ao colo-

nialismo e vinculao entre identidade nacional e Estado nacional

(ORTIZ, 2005). Com isso, a afirmao dos direitos das minorias

comeou a alcanar o campo das polticas culturais. Alm disso, as

grandes transformaes ocorridas no pas, como a industrializao,

a crescente urbanizao e a interiorizao, estimulada, especial-

mente, pela construo de Braslia, levaram a poltica de preserva-

o a recorrer a novas alternativas. Na dcada de 1970, a questo

nacional passou a ser formulada a partir da articulao entre a ques-

to cultural e a questo do desenvolvimento econmico. O objetivo

da poltica de preservao no seria mais simplesmente a eleio de

smbolos da nao, mas a busca de um modelo de desenvolvimento

apropriado s condies locais e compatvel com os diferentes con-

textos socioculturais brasileiros.Nesta nova conjuntura, o carter marcadamente cultural de atua-

o do SPHAN, voltado para a construo de uma cultura nacional,

revelou-se inadequado. Para adequar a poltica federal de preservao

aos novos tempos, foram criados o Programa Integrado de Reconstru-

2 Ressalto que no me refiro cor da pele ou a qualquer outra caracterstica biolgica, masao grupo dominante do ponto de vista poltico, ao qual os povos indgenas e as populaesafro-descendentes, principalmente, estiveram historicamente submetidos.

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o das Cidades Histricas (PCH) e o Centro Nacional de Referncia

Cultural (CNRC).3 O primeiro foi idealizado basicamente com vistas

a suprir a falta de recursos financeiros e administrativos do IPHAN

e, nesse sentido, voltou-se para a valorizao, em termos econmicos

e sociais, dos bens tombados como patrimnio nacional, especial-

mente aqueles localizados em regies carentes. Seu objetivo era criar

infra-estrutura adequada ao desenvolvimento de atividades tursticas

e ao uso de bens tombados como fonte de renda (FONSECA, 1996;

2005).4 J o CNRC procurou estender a reviso crtica das carncias

operacionais ao campo conceitual. Em sua concepo, a nfase dada

pelo IPHAN aos monumentos da cultura do colonizador tornava pro-

blemtica uma identificao social mais abrangente e trazia tona a

necessidade urgente de atualizar a composio do patrimnio, consi-

derada limitada a uma vertente da nacionalidade (a luso-brasileira) e

a determinados perodos histricos, e elitista na seleo e no trato dos

bens culturais (FONSECA, 2005).

Com uma atuao complementar e crtica em relao atuao do

IPHAN, voltada para os bens de "pedra e cal", o CNRC se propunha,

entre outros objetivos, a conferir a distino de patrimnio histrico

e artstico nacional no apenas aos produtos (bens materiais), mas

memria dos processos de produo desses bens. Como assinala FON-

SECA (2005), ao CNRC no interessava atuar sobre bens que fossem

3 o CNRC no se originou do interior da burocracia estatal, como o PCH, mas foi fruto deconversas de um ~ ~ueno grupo de profissionais, oriundos de diversas reas de atuao,que se reunia em Braslia. Seu funcionamento se deu, inicialmente, graas a um convniofirmado entre o governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educao e Cultura,e o Ministrio de Indstria e Comrcio, por meio da Secretaria de Tecnologia Industrial.Depois, foi firmado um novo convnio, ao qual aderiram a SEPLAN, o Ministrio da Edu-cao e Cultura, o Ministrio do Interior, o Ministrio das Relaes Exteriores, a CaixaEconmica Federal, a Fundao Universidade de Braslia, o Banco do Brasil e o ConselhoNacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq).

4 O que era feito por meio da restaurao e revitalizao de monumentos degradados.

FABloLA NOGUEIRA DAGAMA CARDOSO

meros signos do passado, mas sobre aquelas expresses culturais vi-

vas que se encontravam inseridas em uma dinmica de uso cotidiano

e de prticas sociais contemporneas. Alm disso, o CNRC procurava

preservar a produo oriunda de contextos populares e, sobretudo, das

etnias indgena e afro-brasileira.

Com isso, em um segundo momento (1970-1980), definido como "fase

moderna", a noo de patrimnio se ampliou e novos conceitos foram

introduzidos na prtica de preservao no Brasil. Com base no conceito

antropolgico de cultura e com a incorporao das concepes da nova

historiografia, uma maior variedade de pocas histricas, de grupos for-

madores da nacionalidade brasileira e as manifestaes da cultura popu-

lar passaram a ser considerados na constituio do patrimnio nacional.

Iniciou-se um processo de aproximao das demandas de setores at ento

marginalizados das polticas culturais e a prtica de preservao passou a

ser confrontada com o chamado "patrimnio cultural no-consagrado".

Essa expresso foi criada para designar aqueles bens culturais que at en-

to no integravam o universo do patrimnio histrico e artstico oficial.

Tratava-se das produes dos excludos da histria oficial: indgenas, ne-

gros, imigrantes, populaes rurais e da periferia urbana, etc.

A partir da dcada de 1980, com a fuso IPHAN/PCH/CNRC, ocor-

rida em 1979, a instituio passou a contemplar bens representativos da

presena negra, assim como expresses arquitetnicas representativas e

formas de ocupao do territrio nacional de imigrantes alemes e italia-

nos no sul do pas (CHUVA, 1998; FONSECA, 2005). Nesse momento, a

questo central passou a ser a da relao entre cultura e cidadania, a qual

passou a constituir uma alternativa privilegiada para a elaborao de no-

vas identidades coletivas. A difuso da democracia como valor levou

afirmao dos "direitos das identidades coletivas particulares, sobrepon-

do-se ideia, dominante no sculo XIX e primeira metade do sculo XX,

de uma identidade nacional" (FONSECA, 2005, p. 169).

PROGRAMA DE ESPECIALIZAO EM PATRIMNIO FABloLA NOGUEIRA DAGAMA CARDOSO

Como observa FONSECA (1996), os primeiros tombamentos de tes-

temunhos da cultura afro-brasileira - o Terreiro da Casa Branca, em Sal-

vador, Bahia, e a Serra da Barriga, em Unio dos Palmares, Alagoas-, ocorridos em 1982, representaram um marco na histria da poltica

federal de preservao no Brasil. Conforme enfatiza a autora, eles foram

resultado de uma mobilizao conjunta de movimentos negros, intelec-

tuais e polticos, e no tinham como alvo principal a proteo desses

bens em si mesmos, mas sobretudo a repercusso simblica e poltica

da sua incluso no patrimnio cultural nacional. interessante perceber

que, alm de representar o interesse e os recursos de que dispe o Estado

para objetivar e legitimar a ideia de nao, a ideia de patrimnio estava

sendo, agora, ativada pela sociedade brasileira para a afirmao de novas

identidades coletivas, que se valiam dos bens culturais como referncias

materiais e simblicas. Conforme observa FONSECA (1996, p. 158):

(FONSECA, 2005). Visando implementar novas estratgias e formas

de proteo ao patrimnio cultural, foi institudo, pelo decreto 3.551, de

4 de agosto de 2000, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imate-

rial. Esse novo mecanismo de preservao e valorizao do patrimnio

cultural veio atender a uma demanda antiga pela reviso e ampliao

da poltica de patrimnio no Brasil.

o Registro de Bens Culturais de NaturezaImaterial e o reconhecimento da diversidadetnica e cultural brasileira

Ao lado do interesse do estado de circunscrever um universo debens culturais que atestassem a existncia da nao, surgiam novasmotivaes, por parte de grupos sociais diversos, que erigiam oexerccio da preservao de "lugares de memria" em direito.

O objetivo de abarcar as mltiplas referncias culturais e, paralela-

mente, a determinao de que o registro deve observar a "a relevncia

nacional para a memria, a identidade e a formao da sociedade bra-

sileira" trouxeram tona velhos problemas e novos desafios quanto

deciso do que seria reconhecido como patrimnio cultural do Brasil.

A considerao de alguns processos de registro, feita a seguir, permite

levantar algumas questes que considero bastante interessantes para se

pensar a maneira pela qual o Estado est buscando o reconhecimento

de sua diversidade tnica e cultural. Nesses processos, possvel per-

ceber uma srie de questes, como a relao entre patrimnio cultural

e cidadania, as dificuldades e os limites no atendimento de certas de-

mandas e a ambivalncia mesma que parece existir entre a busca da

diversidade cultural e do carter nacional do patrimnio cultural.

Como o prprio processo de expanso da noo de patrimnio

indica, a instituio da salvaguarda do patrimnio imaterial veio ao

encontro de um compromisso do pas com o desenvolvimento e a

execuo de uma poltica de cultura socialmente mais justa e demo-

crtica e sintonizada com as demandas de grupos at ento excludos

das narrativas oficiais da nao. O Registro do Jongo no Sudeste

Apesar da significativa ampliao da noo de patrimnio que

ocorreu nas dcadas de 1970/1980, a atuao na rea de preservao

continuou limitada. O tombamento de bens relativos a contextos di-

versificados, que no o da cultura luso-brasileira, continuou rara, e o

tombamento de bens inseridos numa dinmica de uso cotidiano era

considerado problemtico pelos critrios de atribuio de valor histri-

co e artstico, de valor excepcional e de valor nacional ainda vigentes5

5 Um exemplo caracterstico dessa problemtica foi o tombamento de bens vistos como"inusitados", caso da Fbrica de Vinho de Caju Tito Silva, que visava proteo do imvele seu equipamento enquanto suportes de um fazer popular, de um processo de fabricao devinho - o vinho de caju - intimamente relacionado com as caractersticas regionais brasilei-ras (FONSECA, 2005). Entrentanto, como a preservao recaiu sobre o imvel, o processode fabricao acabou se perdendo.


bastante elucidativo quanto a essas questes. De acordo com as in-

formaes sistematizadas pelo inventrio que instrui o processo de

registro e que fundamenta o pedido, o jongo uma forma de expres-

so afro-brasileira que integra canto, dana coletiva, percusso de

tambores e prticas de magia e praticado nos quintais de periferias

urbanas e de comunidades rurais do sudeste brasileiro. Formou-se ,

basicamente, a partir da herana cultural dos negros de lngua banto,

trazidos para o Brasil para trabalhar como escravos nas fazendas de

caf e' de cana-de-acar do vale do Paraba. Atrelado sempre a uma

dimenso marginal, em que os negros falam de si e de sua comunida-

de por meio da crnica e da linguagem cifrada, denominada ponto=

"o jongo uma forma de louvao aos antepassados, consolidao de

tradies e afirmao de identidades" (CNFCP, 2005).

Formulado pelo Grupo Cultural Jongo da Serrinha e pela Associa-

o da Comunidade Negra de Remanescentes de Quilombo da Fazen-

da So Jos da Serra, o pedido de registro dessa forma de expresso

justifica-se pelo fato de o Jongo ser considerado ainda hoje um espao

de circulao e renovao de crenas e valores de parte da populao

afro-brasileira. Esta prtica encontra-se, no entanto, ameaada pelo es-

facelamento das comunidades onde vivem os jongueiros e pelo desafio

da transformao dessa forma de expresso em espetculo. Como ar-

gumenta a equipe que realizou a instruo do processo:

(...) o Registro do jongo como patrimnio cultural do Brasil oreconhecimento, por parte do Estado, da importncia desta formade e "resso para a conformao da multifacetada identidade bra-sileira. Este Registro chama a ateno para necessidade de polticas

6 Ponto a forma potica e musical expressa nos versos cantados pelos jongueiros. formasinttica, palavra cantada, como muitas das formas artsticas africanas. "Configura um co-nhecimento restrito, secreto, guardado pelos jongueiros mais velhos - que s ensinam aosjovens j iniciados. (...) Vem da frica a ideia de que nos pontos a palavra proferida cominteno marcada pelos tambores acorda as foras do mundo espiritual, fazendo com que

coisas mgicas aconteam" (CNFCP, 2005).


pblicas que promovam a equidade econmica articulada com aplural idade cultural; polticas que garantam a qualidade de vida ecidadania. E condies de autodeterminao para que as comuni-dades jongueiras mantenham vivo o jongo nas suas mais variadasformas e expresses. (CNFCP, 2005, s/p)

Como assinalei no trabalho que desenvolvi no primeiro ano do

PEP/IPHAN/UNESCO, interessante perceber que o registro dessa

forma de expresso evidencia contradies socioeconmicas e cul-

turais da sociedade brasileira e coloca uma resposta s experincias

de racismo e excluso no pas, reforando a necessidade de reconhe-

cimento, no apenas por parte do poder pblico, mas da sociedade

em geral, da contribuio de grupos sociais que foram relegados ao

longo da histria. O parecer que aprova a distino dessa forma de

expresso como Patrimnio Cultural do Brasil chama ateno para a

sua representatividade enquanto referncia cultural remanescente do

legado dos povos africanos escravizados no Brasil, e tambm por se

tratar de comunidades que passam por dificuldades socioeconmicas

bsicas e de interlocuo com o poder pblico.

Nesse sentido, bastante esclarecedor tambm o caso do Registro

da Cachoeira de Iauaret - Lugar Sagrado dos Povos Indgenas dos

Rios Uaups e Papuri, no Amazonas. Encaminhado ao IPHAN pela

Federao das Organizaes Indgenas do Rio Negro (FOIRN), jun-

tamente com uma declarao de interesse firmada por representantes

da Coordenao das Organizaes Indgenas do Distrito de Iauaret

(COIDI), o pedido de registro resultado de um movimento organiza-

do por lideranas indgenas locais pela revitalizao cultural da regio

do Alto Rio Negro. O dossi de instruo do processo chama ateno

para os impactos sociais, econmicos, culturais e ambientais provoca-

dos pela histria de dois sculos de contato com o branco, que provocou

a desarticulao dos elementos estruturantes dos contextos tnicos 10-


cais, a desvalorizao dos conhecimentos e prticas culturais mantidos

por sucessivas geraes, a sustentabilidade de seus padres de existn-

cia no territrio e o consequente esvaziamento dos contedos simbli-

cos desses territrios. Nesse contexto, ocorreu o desaparecimento dos

significados que a cachoeira de Iauaret ensejava e dos mecanismos

de transmisso do campo simblico associado. Preocupadas ento em

resgatar e preservar os conhecimentos herdados dos ancestrais, suas

histrias, seus mitos, cantos, suas danas, cerimnias e seus antigos

rituais, as lideranas locais iniciaram um projeto poltico-pedaggico

de revitalizao cultural que culminou com a apresentao da proposta

de Registro da Cachoeira de Iauaret.

Conforme explicado no Dossi, a cachoeira de Iauaret um aci-

dente geogrfico povoado de mitos de origem dos diversos povos que

habitam a regio do Alto Rio Negro," funcionando como referncia

central de uma complexa rede de relaes que articula os diferentes

grupos indgenas da regio. Povoada de narrativas mticas, histricas

e de representaes polticas, um lugar que organiza (e hierarquiza)

a vida e a relao dos diferentes grupos e indivduos que nela tm seus

mitos de origem. Isso porque os mitos e as narrativas inscritos em suas

pedras e igaraps apontam para as origens e para a fixao, naquele

territrio, das etnias presentes na regio, ditando todo um complexo de

cdigos de relaes sociais, econmicas, polticas etc.

Assim como no caso do Registro do longo no Sudeste, o Registro da

Cachoeira de Iauaret coloca em evidncia a luta dos povos indgenas

para legitimar um espao de afirmao identitria. Nesse contexto,

7 A regio do Alto Rio Negro habitada por povos indgenas pertencentes s famliaslingusticas Aruaque, Tukano Oriental e Maku. Reunidos em dez comunidades, essespovos representam mais de trinta mil moradores, vivendo em povoados e stios distri-budos entre os rios da regio e nos dois ncleos urbanos ali existentes: So Gabr ielda Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. (CACHOEIRA, 2007. Ver Referncias ao

final do artigo.)


interessante destacar tambm que, alm das exigncias e orientaes

estabelecidas no decreto 3.551/2000, foram definidos critrios para a

prioridade das propostas de registro, entre os quais esto: tratar-se de

bens culturais relacionados a grupos indgenas, afro-descendentes e a

populaes tradicionais; e tratar-se de proposta que permita a amplia-

o do uso social de bens culturais e a promoo do desenvolvimento

social e econmico de grupos e comunidades envolvidos. Como se v,

o reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial, no momen-

to atual, no visa, simplesmente, incluir as mltiplas referncias da

diversidade tnica e cultural nessa narrativa oficial da nao que a

constituio de patrimnios culturais, mas assume uma posio com-

prometida com os grupos sociais at ento marginalizados das polticas

pblicas de maneira geral.

Analisando a funo integradora das narrativas nacionais e procu-

rando perceber quais estratgias representacionais so acionadas para

construir a identidade nacional, Stuart HALL (2005) fala na existncia

de alguns elementos recorrentes nas representaes das naes mo-

dernas. De acordo com ele, a nao contada por meio de narrativas

- imagens, paisagens, cenrios, eventos histricos, smbolos e rituais

- que, ao simbolizarem experincias partilhadas, dariam sentido pr-

pria ideia de nao. Ademais, o autor observa que essas narrativas enfa-

tizam a origem, a continuidade e a tradio, fazendo com que as naes

sejam representadas como primordiais e com que os elementos do car-

ter nacional sejam, desde sempre, reconhecidos como imutveis.

interessante assinalar aqui que o processo histrico de ocupao

do Brasil se deu com base na colonizao estabelecida pelos europeus

e por meio da escravido dos negros trazidos da frica, do exterm-

nio das populaes autctones e do trabalho assalariado de migrantes

europeus e asiticos. E foram, sobretudo, os colonizadores portugue-

ses que moldaram significativamente a conduta ideolgica da nao.


Assim, na sociedade brasileira, predomina a representao de um

pas branco e ocidental, resultante de mltiplas fuses e influncias

que envolveram trs elementos bsicos: as culturas portuguesa, afri-

cana e indgena. Como observa Roque de Barros LARAIA (1978),

essa representao tem como base a predominncia da influncia por-

tuguesa e tem como consequncia a ideia de uma dominao cultural

(e econmica) dela sobre as demais.

Nesse sentido, interessante perceber que, se durante muito tempo, as

culturas africanas e indgenas foram excludas das narrativas oficias da na-

o, hoje elas figuram como sendo os elementos principais. Tomando como

referncia algumas ideias de Walter Benjamin (citado por LOWI, 2005), se

por um lado podemos pensar que a nova poltica de patrimnio traz tona a

dimenso poltica e ativa de uma "interveno salvadora" e coloca a possibi-

lidade de uma "reparao histrica" e simblica, por outro, ela parece operar

ainda a partir da ideologia das trs raas, por meio da qual a conformao

da identidade nacional se d, basicamente, a partir das mltiplas fuses e

influncias dos componentes portugus, africano e indgena.

Para explicitar melhor essa questo, interessante considerar o caso

do processo de registro da lngua talian, com o qual tambm trabalhei no

primeiro ano do PEP. O talian uma lngua nascida no Brasil, formada

pela unio do falar dos diversos dialetos dos primeiros imigrantes italianos

que vieram para o pas. Assim como os indgenas e os afro-descendentes,

os imigrantes italianos e seus descendentes so grupos privilegiados para

delinear a questo da emergncia e do posicionamento de diferentes gru-

pos minoritrios no seio do estado nacional. Giralda SEYFERTH (1990)

chama a ateno para a aglutinao de pessoas de mesma origem em gru-

pos tnicos mais ou menos identificados com valores e elementos culturais

prprios, entre os quais se destaca a preservao da lngua materna.

O pedido de registro dessa lngua foi encaminhado ao IPHAN em

2001 pela Associao dos Apresentadores de Programas de Rdio Ta-

FA8foLA NOGUBIRA DA GAMA CARDOSO

lian do Brasil (ASSAPRORATABRAS), do estado do Rio Grande do

Sul. Apesar de o pedido apresentar argumentos que afirmassem a vi-

talidade e a permanncia do talian, naquele momento o IPHAN con-

siderou improcedente o registro e concluiu que as informaes envia-

das eram insuficientes e inadequadas para a compreenso dessa lngua

como patrimnio cultural do Brasil.

No parecer emitido para avaliao preliminar do pedido, o

IPHAN, apesar de ter reconhecido a importncia da participao

da imigrao italiana na formao do pas, questiona a abrangncia

dessa lngua na "formao da identidade brasileira". Como afirma

o parecer, "a lngua funda e organiza a identidade de um grupo

social", adquirindo papel central na conformao de identidades

culturais, mas, especialmente, na conformao da identidade nacio-

nal. Como se sabe, no processo de formao do Estado brasileiro, a

lngua portuguesa foi instituda como o meio de comunicao ofi-

cial em todo o territrio nacional e, tido como a lngua verncula,

constituiu-se como padro de ensino e alfabetizao. Como j havia

assinalado no trabalho que desenvolvi no primeiro ano do PEP, se

for levado em considerao que os oito bensf j Registrados como

Patrimnio Cultural do Brasil no se caracterizam pela abrangncia

nacional, mas por condies bastante restritas de (re)produo e co-

nhecimento, caberia perguntar que tipo de abrangncia necessria

para a constatao da relevncia nacional.

interessante perceber ainda que, alm de questionar a abrangn-

cia do talian na "formao da sociedade brasileira", o IPHAN observa

8 So eles: I) Ofcio das Paneleiras de Goiabeiras, de Vitria, Esprito Santo; 2) Arte Ku-siwa - Pintura Corporal e Arte Grfica Wajpi, dos ndios Wajpi do Amap; 3) Ofcio dasBaianas de Acaraj, de Salvador, Bahia; 4) Samba de Roda do Recncavo Baiano; 5) Criode Nossa Senhora de Nazar, de Belm do Par; 6) Modo de fazer Viola-de-Cocho nos esta-dos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; 7) Jongo no Sudeste e; 8) Cachoeira de Iauaret- Lugar Sagrado dos Povos Indgenas dos rios Uaups e Papuri, no Amazonas.


que, em funo da dificuldade de apreenso, dada a sua complexidade e

autonomia como campo de estudo, e a "insuficincia dos instrumentos

de descrio e documentao tcnica disponveis no momento", a consi-

derao das lnguas como patrimnio imaterial no estava prevista em

nenhuma das quatro categorias estabelecidas no decreto 3551/2000. Ex-

plica tambm que, embora haja um Livro para a inscrio das Formas de

Expresso, estas se referem no a lnguas em si, mas a linguagens.

Considerando que faltavam elementos que justificassem a legi-

timidade do reconhecimento e registro da lngua talian, o IPHAN

solicitou, ento, a complementao das informaes enviadas e

manifestou interesse em apoiar a realizao de um inventrio que

revelasse as diferentes manifestaes culturais das comunidades

de falantes do talian. Tendo em vista que a ASSAPRORAT ABRAS

no enviou essa complementao de informaes, o pedido foi ar-

quivado. Quatro anos depois, deflagrou-se uma espcie de movi-

mento reivindicando o reconhecimento das "lnguas brasileiras" e,

sobretudo, o reconhecimento do talian como patrimnio cultural.

Em 2005, foram encaminhados ao IPHAN outros vrios pedidos

de registro do talian, bem como pedidos solicitando a criao do

Livro de Registro das Lnguas. Formulados pela Federao dos

Vnetos do Rio Grande do Sul, pela Associao de Municpios do

Alto Rio Uruguai, pelo Instituto de Investigao e Desenvolvi-

mento em Poltica Lingustica (lPOL) e pelo deputado federal Car-

los Abicalil, do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso, esses

pedidos chamam a ateno para a necessidade de reconhecimento,

por parte do Estado, dos direitos lingusticos das mais diversas

comunidades lingusticas existentes no seio do Estado nacional e

para a pluralidade lingustica existente no pas.

Como consequncia dessa demanda, o IPHAN, juntamente com a

Comisso de Educao e Cultura da Cmara dos Deputados e o IPOL


organizaram um seminrio para a discusso de parmetros (tcnicos e

polticos) para a ao do IPHAN no campo do patrimnio lingustico.

O "Seminrio sobre a Criao do Livro das Lnguas", ocorrido na C-

mara dos Deputados entre 6 e 9 de maro de 2006, contou com a par-

ticipao de especialistas, pesquisadores, falantes de diversas comuni-

dades lingusticas e tcnicos dos Ministrios da Cultura e da Educao,

alm de parlamentares interessados no assunto.

Conforme colocado pelo deputado Paulo Delgado." o Seminrio

teve como propsitos aprimorar a formulao de polticas pblicas

na rea da lingustica, equiparar a existncia da lngua a um direito,

discutir parmetros polticos para a ao institucional no campo do

patrimnio lingustico e reivindicar critrios tcnicos para regis-

tro das lnguas como patrimnio da nao. Como assinalou Suzana

Grillo, 10 representante da Secretaria de Educao Continuada, Alfa-

betizao e Diversidade do MEC - SECAD/MEC, o evento marcou

como a questo da pluralidade lingustica no Brasil vem passando

por uma reavaliao e reconceitualizao. O conceito que orientou

o Seminrio foi o de "lnguas brasileiras", que para o presidente do

IPOL, professor Gilvan Muller de Oliveira, refere-se a "todas as

lnguas que so faladas em territrio brasileiro por comunidades

lingusticas de cidados brasileiros, sejam eles de origem indgena,

imigrante ou de outras origens". I I

Aqui, interessante assinalar que o plurilinguismo brasileiro est

diferentemente representado pelo Estado. Em nvel federal, a ques-

to lingustica pouco reconhecida e legislada. Alm da instituio

9 Referncia fala do deputado Paulo Delgado, proferida no Seminrio no dia 7 de marode 2006.

10 Referncia fala de Suzana Grillo, proferida no Seminrio no dia 9 de maro de 2006.

11 Transcrio da fala de Gilvan Muller de Oliveira, proferida no Seminrio no dia 7 demaro de 2006.

PROORAMA DE ESPECIALIZAO EM PATRIMNIO

e gesto da lngua portuguesa como lngua oficial, a referncia aos

direitos lingusticos aparece somente no captulo VIII da Constitui-

o Federal de 1988, onde est expresso o reconhecimento das ln-

guas como um direito dos povos indgenas e onde est assegurada a

educao escolar bilngue, diferenciada e especfica somente a esses

povos. Alm das lnguas indgenas, recentemente, foi reconhecida

tambm a Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como instrumento

legal de comunicao e expresso. J em nveis estadual e munici-

pal, h mais iniciativas interessantes relativas ao desenvolvimento

de polticas lingusticas para a oficializao de lnguas. Conforme

apresentado no Seminrio, o municpio de Blumenau.l- em Santa

Catarina, por exemplo, criou o primeiro sistema de escolas pblicas

bilngues no indgenas do Brasil, com a criao de dez escolas

rurais bilngues alemo/portugus e uma escola bilngue polons/

portugus; o municpio de So Gabriel da Cachoeira, no Amazonas,

para alm da legislao federal sobre as lnguas indgenas, tornou

trs delas lnguas oficiais em dezembro de 2002: o nheengatu, o

baniwa e o tucano.

No decorrer do Seminrio, constatou-se que o instrumento do regis-

tro, no contexto da diversidade lingustica, no responderia, por si s,

complexidade da questo, e seria necessrio articular diversas institui-

es para aprofundar o debate e estabelecer polticas pblicas de salva-

guarda do patrimnio lingustico brasileiro. Ficou patente que o Livro

de Registro das Lnguas funcionaria, sobretudo, como um instrumento

de defesa e afirmao dos direitos lingusticos dos cidados, sendo a

maior expectativa em relao a sua criao a mobilizao de outras

iniciativas que levassem definio de polticas lingusticas voltadas

para o fortalecimento das lnguas minoritrias.

12 Maior cidade falante de alemo nas Amricas, conforme apresentado pelo professor Gil-van Muller de Oliveira no Seminrio.

FABloLA NOOUEIRA DAGAMA CARDOSO

Nesse sentido, foi aprovada a criao de um grupo multidisciplinar

e interinstitucional para formular e encaminhar propostas capazes de

atender s demandas existentes. Esse grupo, coordenado pelo IPHAN,

foi formado por representantes da Comisso de Educao e Cultura da

Cmara dos Deputados, do Instituto de Investigao e Desenvolvimen-

to em Poltica Lingustica - IPOL, da Fundao Cultural Palmares,

da Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade

(SECAD), do Ministrio da Educao, do Laboratrio de Lnguas Ind-

genas da Universidade de Braslia, do Museu Paraense Emlio Goeldi

(Ministrio da Cincia e Tecnologia) e do Museu do ndio (FUNAI).

Em suas reunies, o grupo vem discutindo algumas estratgias de

implantao de polticas pblicas de reconhecimento da pluralidade

lingustica brasileira, entre as quais esto: a definio de uma meto-

dologia especfica para o inventrio das lnguas faladas no Brasil; a

definio de critrios para a seleo das lnguas e sua incluso na lista

de patrimnio cultural; e a indicao do registro como um instrumen-

to importante, mas no nico, para o reconhecimento da diversidade

lingustica. Nesse sentido, o grupo enviou uma carta ao Instituto Brasi-

leiro de Geografia e Estatstica (IBGE), solicitando a incluso de inqu-

rito demogrfico e sociolingustico no Censo Brasileiro de 2010, e vem

refletindo sobre como proceder para selecionar lnguas para comporem

o patrimnio cultural brasileiro. Inicialmente, sugeriram-se, como cri-

trios de pertinncia e prioridade, tratar-se de: i) lnguas ameaadas de

extino; ii) lnguas dos povos autctones; iii) lnguas dos afro-descen-

dentes e de comunidades quilombolas e, finalmente; iv) lnguas de po-

pulaes originrias da imigrao, que tenham continuidade histrica

e que sejam faladas no pas h mais de trs geraes.

Como se pode observar, para alm da "retrica da perda", assina-

lada por Jos Reginaldo GONALVES (1996), as discusses sobre o

registro das lnguas tm apontado para o atendimento prioritrio dos


casos para os quais o registro teria uma conotao de reparao his-

trica e simblica. interessante assinalar que as diversas comuni-

dades lingusticas existentes no Brasil- sejam elas grupos indgenas,

afro-descendentes ou descendentes de imigrantes - sofreram formas

de violncia pelo fato de expressarem-se em outra lngua que no o

portugus. Como foi enfatizado no Seminrio, todas elas tm uma

experincia particular com relao a diferentes nveis de represso,

discriminao, silenciamento forado e outras formas de violncia.

Entretanto, como observa o antroplogo do IPHAN Marcus Vincius

Carvalho GARCIA (2006), em sua reflexo quanto ao estado atual da

discusso sobre polticas lingusticas e sua relao com a poltica de

patrimnio cultural, no caso dos grupos indgenas e afro-descenden-

tes, a situao foi muito mais aguda, visto que a perda das lnguas

dessas comunidades falantes foi gerada em um ambiente de opresso,

escravizao ou, mesmo, de extermnio tnico.

Assim, como GARCIA (2006) observa, se por um lado h a de-

manda por reconhecimento de lnguas em extino e a necessidade

de reparao e apoio s condies de transmisso dessas lnguas, h

tambm o caso do talian, cujos falantes defendem a relevncia dessa

lngua mediante o argumento da representatividade-' e do sucesso de

um grupo que, apesar de todo tipo de violncia sofrido, foi bem su-

cedido na luta pela manuteno de suas tradies e expresses cultu-

rais. Conforme colocado no Seminrio pelo professor Gilvan Muller

de Oliveira, trata-se ento de duas grandes necessidades: registrar

lnguas em extino, de modo a promover a formulao de polticas

pblicas que garantam a sua continuidade, assim como atestar o seu

reconhecimento como patrimnio cultural do Brasil a grandes comu-

nidades lingusticas no seio do Estado nacional.

13 Conforme enfatizado inmeras vezes no Seminrio, trata-se de uma lngua falada porcerca de trs milhes de pessoas.


Consideraes finais

Atendendo a uma demanda antiga pela ampliao da noo de patrimnio

cultural no Brasil, o Registro de Bens Culturais de Natureza lmaterial assu-

me uma posio comprometida com os grupos sociais at ento margina-

lizados pelas polticas pblicas. Em conjunto, os processos aqui analisados

chamam a ateno para os direitos (polticos, econmicos, sociais, intelec-

tuais e culturais) desses grupos e, portanto, para a relao entre patrimnio

cultural e cidadania. Nesse sentido, o trabalho com o patrimnio imaterial

coloca em evidncia a luta desses grupos para legitimar um espao de afir-

mao identitria e chama a ateno para o reconhecimento dos direitos das

minorias no campo das polticas culturais. Chamam a ateno tambm para

a questo da negociao da condio nacional. Todos apontam para o fato de

que a ideia de nao uma construo histrica que est mudando.

Disso, depreende-se que o registro pode funcionar como recurso

simblico e poltico. No primeiro caso, ele se insere no projeto amplo

de construo de uma identidade nacional, contribuindo para objetivar

e legitimar essa entidade ideal que a nao. Os bens culturais regis-

trados funcionam como provas materiais das vises oficiais da histria

nacional, que, conforme sugeri antes, ainda se amparam no mito da

origem das trs raas fundadoras: branca, indgena e africana. No se-

gundo caso, a prtica da poltica de registro pode ser vista como campo

para o exerccio da cidadania, evidenciando-se a utilizao da cultura

como arma poltica e como instrumento para a mudana.

Assim, dar privilgio aos indgenas e aos afro-descendentes, mais

do que um ato de reparao histrica e simblica, parece sinalizar para

um desejo de realizar a expectativa de que as populaes considera-

das como as mais antigas do pas, constituintes do mito fundador, mas

tradicionalmente marginalizadas ou excludas, sejam mais importantes

para a identidade nacional do que os imigrantes tardios, por exemplo.

.......

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