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SEMINRIO SUDESTE DA ANAMT 2015

VITRIA

O IMPACTO DA IMPLANTAO DO E-SOCIAL PARA A SEGURANA E A SADE DOS

TRABALHADORES

PROGRAMA DE ACELERAO DO CRESCIMENTO PAC 2007 A 2010

SPED Fiscal (Sistema Pblico de Escriturao Digital) :

Instrumento que unifica as atividades de recepo, validao, armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a escriturao contbil e fiscal das empresas, inclusive as imunes ou isentas, informatizando a relao entre o fisco e os contribuintes.

Paralelamente a implantao do SPED fiscal o governo vem estudando a implantao do eSocial (tambm conhecido como SPED Social, eFOPAG, SPED FDP da folha de pagamento, outros).

E-SOCIAL

Sistema do governo federal para o qual os empregadorers passaro a prestar informaes tributrias, trabalhistas e previdencirias, incluindo as da folha de pagamento.

As empresas passaro a ter que prestar informaes on line sobre eventos da relao com os empregados como admisso, alterao de salrio, afastamentos,mudana de funo, exposio a agentes nocivos, entre outros.

Estas informaes estaro disponveis em um nico sistema e acessvel a vrios orgos e instituies.

E-SOCIAL: OBJETIVOS PARA O GOVERNO (4)

1) Garantir direitos trabalhistas e previdencirios;

2) Aprimorar a qualidade de informaes da seguridade social e das relaes de trabalho;

3) Simplificar o cumprimento das obrigaes principais e acessrias, para reduo de custos e da informalidade;

4) Transparncia Fiscal

ARRECADATRIO

Denominao para alguns: social!!

20 bilhes

E-SOCIAL

Atende demandas de informao: Receita Federal, (RF)

Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Caixa Econmica Federal (CEF)

Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)

Justia do Trabalho.

Ministrio do Planejamento coordena a implantao.

Em suma, e-Social pode ser entendida como uma nova forma de registro digital dos eventos que regem as relaes trabalhistas.

E-SOCIAL

Atualmente para se obter estas informaes existem diversos documentos:

CAGED Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados

RAIS Relaao Anual de Informaes Sociais

DIRF Declarao de IR retido na fonte

CAT Comunicao de Acidente do Trabalho

PPP Perfil Profissiogrfico Previdencirio

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio e Informaes Previdncia Social

FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Servio

PPRA Programa de Preveno e Riscos Ambientais

PCMSO Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional

Termo de resciso / seguro desemprego

PrevSocial INSS RF MTE CEF

E-SOCIAL: PRTICA - VERSO 2.0

Arquivos do e-Social so divididos em 4 grandes eventos;

1) Eventos iniciais

Dados da empresa e do trabalhador; ( estabelecimentos, CNAE, RAT, SAT, CNPJ da empresa do software, CNH, PIS/PASEP, Endereo).

2) Eventos de tabelas

So tabelas que contem dados do empregador e do empregado, que iro validar os eventos. So dados que se repetem em vrios campos do leiaute. Devem ser transmitidos antes dos eventos. ( lotaes, cargos, funes, horrios, turnos, etc). Terceiros e obras de construo civil. Processos administrativos e judiciais. Ex. Tipos de risco.

3) Eventos no peridicos

Fato jurdico entre as partes que no tem data pr fixada para ocorrer. Ex: Contratao, demisso, reajuste salarial, exposio a agente nocivo, estabilidade, alterao de dados cadastrais, alterao de contrato, CAT, ASO, atividades desempenhadas, afastamento temporrio inicio e retorno, estabilidade inicio e trmino, condio diferenciada de trabalho (NR15 e NR16), aviso prvio... A transmisso em alguns eventos, deve ser imediata.

Impactam na concesso de direitos e obrigaes trabalhistas, fiscais e previdencirios.

4) Eventos peridicos: RET (registro de eventos trabalhistas)

Periodicidade definida e que devem ser informados at o dia 07 do ms seguinte. Folha de pagamento. Remunerao dos trabalhadores, servios prestados e tomados, (PJ, PF e cooperativas), aquisio e venda de produo, etc.

EVENTOS TRABALHISTAS: PRAZOS PARA ATUALIZAO DOS ARQUIVOS:

Admisso

10 dias anteriores at a data inicial. (?)

CAT

24 horas

Afastamento, desligamento.

10 dias do evento ou at o fechamento da folha. (?)

Aviso prvio, alteraes de funo, agentes.

At o fechamento / envio da folha.

Ausncia do empregado para realizao de exames mdicos no deve ser apontada como afastamento. Aponta falta e justifica atravs de um atestado de comparecimento mdico. (?)

E-SOCIAL: IMPACTO PARA AS EMPRESAS

Impacto para as empresas

Cultural

Tempo, sinergia, rotinas, cuidados: auditoria imediata

Processos

Incluso do novo trabalhador, cadastros, tabelas.

Ateno a cdigos diferentes dos atuais utilizados. (SEFIP: 0)

Pessoas

Desenvolvimento, contratao e capacitao ampla, MO

Sistemas

Suporte e base COERNCIA e CONSISTNCIA DADOS

E-SOCIAL:IMPACTO AOS TRABALHADORES

2,5 milhes de trabalhadores com vnculos extemporneos includos no CNIS em 2012;

R$ 2 bilhes levantados/recolhidos de FGTS sob ao fiscal;

30% dos trabalhadores autnomos na informalidade;

6 milhes de empregados domsticos e apenas 1,5 milho tem incluso previdenciria e portando distante dos benefcios.

E-SOCIAL: IMPACTO AOS TRABALHADORES

Agilizao na obteno dos benefcios previdencirios;

Facilidade de acesso as informaes para fins trabalhistas;

Visualizao das condies de trabalho dos terceiros e prestadores de servios;

Visualizao dos riscos de acidentes e outros no includos no PPRA.

E-SOCIAL: IMPACTO AOS TRABALHADORES

Tabelas referenciais do e-Social permitiro a visualizao das condies ambientais de trabalho alm das descritas no PPRA;

Visualizao imediata de agravos a sade nexo epidemiolgico e causal. Comprometida pela facultatividade do CID.

Maior comprometimento / responsabilizao das reas de SST principalmente nas empresas que terceirizam o SESMT.

Mudana de relao entre as partes levando a um ganho indireto aos trabalhadores.

Novas demandas ao SESMT. Maior conhecimento dos ambientes de trabalho e maior proximidade com os trabalhadores.

IMPACTO PARA OS MDICOS DO TRABALHO

Facilidade de visualizao dos atos mdicos relacionados a especialidade;

Cruzamento fcil de dados do PCMSO com o PPRA;

Visualizao da responsabilidade do MT pelas empresas e funcionrios (n);

Resultados de exames ocupacionais alterados diretamente aos rgos interessados;

Definio de prazo para os atestados sem prazo de afastamento (possibilidade);

E-SOCIAL

No h nenhuma mudana legal ou garantia adicionais aos trabalhadores.

O e-Social no altera a legislao, e sim muda a forma de envio e apresentao dos dados aos agentes do governo.

Com o e-Social a fiscalizao ser automtica.

CLT ainda a mesma.

A empresa que no se adequar poder sofrer as punies j previstas nas legislaes fiscais, tributrias, previdencirias e trabalhistas.

Multa administrativa (0,2% do faturamento da empresa).

E-SOCIAL: DIFICULDADES

Falta de controle informatizado dos dados solicitados na grande maioria das empresas e a interface com os servios terceirizados de MT.

Quantidade e a qualidade de informaes esto aqum dos moldes requeridos pela operao do e-Social;

Desinformao dos atores sociais envolvidos.

Prazo e cronograma estabelecido x layout definitivo.

Itens preocupantes das tabelas.

TABELAS: NOVAS ABORDAGENS (PARA ASSUNTOS ANTIGOS):

Tabela 7: Riscos ocupacionais especficos.

Umidade, vibrao de corpo inteiro e localizada, ergonmicos inclusive psicossociais (stress, controle rigido de produtividade..), riscos de acidentes (armazenamento inadequado, cortes e perfuraes, iluminao inadequada, outros)

Tabela 15: Agente causador/situao geradora de DO.

Exposio a poluio do ar, do solo, da gua.

Tabela 16: Idem para AT.

Reao do corpo a movimento voluntrio.

Reao do corpo a movimento involuntrio.

DVIDAS AINDA NO ESCLARECIDAS: SST

Como notificar o funcionrio que se acidentou durante o perodo de frias e no retornar ao trabalho, aps os 30 dias???

Atestados mdicos no retorno do afastamento. ???

Atestado sem prazo determinado. Ok!

CAT aberta por outras partes x comunicao at o primeiro dia til no eSocial. ???

O uso do ASO (peridico) para demissional, dentro dos prazos previstos pela NR ser mantido? ???

Gestantes: qual o prazo para comunicao e a partir de quando???

Condies diferenciadas de trabalho: autorizado a operar mquinas . Qual a abrangncia do termo mquinas? Empilhadeiras, talhas, pontes, parafusadeiras, serras,....???

DVIDAS AINDA NO ESCLARECIDAS: RH

Como ser efetuado o cancelamento da demisso de funcionrio reintegrado? OK

Estrangeiros: 30 dias para emisso do CNE x comunicao 1 dia antes de iniciar o trabalho no eSocial. OK

No h campo para resciso complementar. OK

Clausulas de acordos coletivos que impactam sobre os dados do eSocial? Adicional de insalubridade por determinao legal ou acordo coletivo?

Como informar valores de penso descontado diretamente da folha de pagamento e o impacto sobre IR?

Afastamento previdencirio: no reconhecido!

Funcionrio em perodo de reabilitao pela previdencia. (vnculo com a previdncia). Como re

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