II CONGRESSO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.

14 A 17 DE ABRIL DE 2014 – MANAUS/AM

O COSEMS TOCANTINS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO COAP PARA FORTALECIMENTO DO SUS.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 •Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:•I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;•II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;•III - participação da comunidade.

LEI 8.080/90(Lei Orgânica do SUS)

Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

OBJETIVOS DA GESTÃO DO SUS

ALCANÇAR MAIOR EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DA RESPOSTA DO SISTEMA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO - ACESSO COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.

INOVAR NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS;

SUPERAR A FRAGMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE;

PERPECTIVAS

FORTALECER OS VINCULOS INTERFEDERATIVOS NECESSÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DO SUS.

- O COSEMS TOCANTINS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO COAP PARA FORTALECIMENTO DO SUS -

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- O COSEMS TOCANTINS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO COAP PARA FORTALECIMENTO DO SUS - Decreto

7.508/11(Regulamenta a Lei 8.080/90)

A organização do SUS (Regiões e Hierarquização);O planejamento (Mapa da Saúde); A assistência à saúde: RENASES (Relação Nacional de Serviços); e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos); A articulação interfederativa(Comissões Intergestores e COAP);

- O COSEMS TOCANTINS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO COAP PARA FORTALECIMENTO DO SUS -

PONTOS FORTES:•Planejamento por região; •Consenso entre todos os municípios da região; •Gestor tem que buscar mais conhecimento das políticas do SUS;•As existência das Comissões Intergestores Regionais - CIR;•Monitoramento e avaliação do cumprimentos de metas e prestação de serviços acordados no COAP, que deverão ser feitos de forma regionalizada pelos entes federados em CIR ou CIB;•Câmaras Técnicas nas CIR(estamos criando);•A Atenção Básica como ordenadora das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde(seria se colocado em prática);

PONTOS FRACOS: •Quando houver falta de compromisso por parte de algum gestor; •A inexistência de um Plano Regional de Saúde;•Falta de uma Regional de Saúde estruturada em cada região;•Baixa oferta de serviços em todas as região(ou seja não há garantia do acesso);•A inexistência de Redes de Saúde organizadas (algumas estão em construção: Rede de Urgência/Emergência, Psicossocial, Cegonha);•A operacionalização das Centrais de REGULAÇÂO que existem funcionam inadequadamente;•Não existem fluxos da assistência;•A não definição de como fazer conjugação dos recursos financeiros por região para que haja maior economicidade/otimização dos recursos(Portaria 204/07 e Lei 141/12);

O CONSTRUÇÃO DO COAP NO TOCANTINS: “O COSEMS COMO PROTAGONISTA”

•AMEAÇAS:•Interferência política;• Alcançar indicadores por média regional;•Recursos insuficientes e tabela SUS defasada;

OPORTUNIDADES:

•Maior integração dos municípios da Região (independente interferência política);•Ação solidária e cooperativa entre os gestores/Responsabilização compartilhada;•Busca de conjugação financeira entre os gestores nas regiões;•Busca pela racionalidade dos gastos/otimização dos recursos

“COM O FORTALECIMENTO DO COSEMS SE FORTALECE A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS REGIÕES DE SAÚDE (CIR), NA CBI E NA CIT, PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUS QUE ESTEJA DE ACORDO COM OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO”.

OBRIGADO !OBRIGADO !