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A Prefeitura deu incionesta semana s obraspara a construo das

484 casas do ConjuntoHabitacional Sorocaba H, naZona Norte, que fica numa reade 169 mil m2, ao lado do Con-junto Habitacional Ana PaulaEleutrio. As primeiras unidadesdo Sorocaba H estaro prontasdentro de trs meses. As casas te-ro 45 m2 de construo, com doisquartos, sala, cozinha e banheiro.

A Secretaria de Habitao, Urba-nismo e Meio Ambiente (Sehaum)selecionou as 484 famliasbeneficirias do Sorocaba H, den-tro do cadastro de moradores de re-as de risco da cidade. As primeirasmoradias sero destinadas s famli-as que esto morando em imveislocados pelo municpio, as mesmasque ficaram alojadas no Centro Es-portivo da Vila Gabriel quando per-deram suas casas numa enchenteocorrida no incio deste ano.

As casas do Sorocaba H seroerguidas por quatro empresas, vence-doras da concorrncia, sendo cadauma responsvel pela construo deum lote de moradias, investimento deaproximadamente R$ 12,9 milhes,em parceria com a Companhia de De-senvolvimento Habitacional e Urba-no (CDHU) e a Caixa Econmica Fe-deral (CEF). As empresas so a S En-genharia & Construes (responsvelpelo lote A), a Civil Sorocaba Enge-nharia & Construes (lote B), a

TMS Comercial & Construtora(lote C) e a JHD Construes& Comrcio (lote D).

O projeto do Sorocaba Hse desenvolve com 50% dos re-cursos originados da CDHU,35% da CEF e 15% da Prefeitu-ra. Os moradores pagaro, pos-teriormente, pelo financiamentodos imveis, prestaes com va-lores em torno de R$ 45,00 a R$50,00, seguindo os moldes dosplanos do Governo do Estado.

SOROCABA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 / ANO XVI / N 1.292

DISTRIBUIOGRATUITA

www.sorocaba.sp.gov.br

rgo Oficial daPrefeitura de Sorocaba

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SOROCABAMUNICPIO DE

PGINA 2 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Prefeitura inaugura praa no Jardim das Floresrea de Lazer

OBRAS

Folia de Reis da Vila Formosa atrao no centro

CULTURA

Servios essenciais da Prefeitura seromantidos durante feriado de fim de ano

ABRE-FECHA

A Secretaria de Adminis-trao (Sead) de Sorocaba in-forma que os servios essen-ciais sero mantidos em fun-cionamento durante o feria-do prolongado do fim de ano,entre o sbado (29) e a tera-feira (1). Apenas o atendi-mento do Saae (Servio Au-tnomo de gua e Esgoto)no ter atividade normal,mas prestar auxlio por meiodo planto 0800-770-1195.

Os PAs (Pronto-Atendi-mentos), o pronto-socorromunicipal da Santa Casa, acoleta de lixo, os parquesmunicipais e os cemitriospblicos vo funcionar nor-

malmente. As feiras livres pro-gramadas para a tera-feirasero antecipadas para a se-gunda, a biblioteca municipalabrir s no sbado e osvarejes municipais vo fun-cionar no sbado e domingo.

Apenas o Pao, a Policlni-

ca Municipal, os 27 Centrosde Sade e a Biblioteca In-fantil no vo abrir nos qua-tro dias do feriado. Em rela-o aos parques municipais,o zoolgico fechar na segun-da e o Chico Mendes conti-nua interditado. Veja a lista:

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A Prefeitura de Soroca-ba inaugurou a PraaBerenice Pereira Gomesde Campos, no Jardim dasFlores (Zona Norte). O in-vestimento um novo es-pao de lazer, atividades econvivncia dos morado-res, valoriza a paisagem dobairro e a qualidade de vidadas pessoas, mencionado aparticipao da populao.

A praa fica na rua ruaManoel Simes Cardoso,em uma rea de 5.200 me-tros quadrados, com reaverde gramada, playground,quatro bancos, cinco pon-tos de iluminao, caladaem concreto vassourado epista de caminhada em sai-bro compactado.

A prtica de esportes foibeneficiada com uma novaquadra poliesportiva com

alambrado (com medidasoficiais, traves de futebol,tabelas de basquete e rede

de vlei) e cancha de ma-lha.

A rea de lazer busca um

melhor aproveitamento dereas pblicas j existentes,ao valorizar a paisagem ur-

bana dos bairros e ofereceropes de atividades fsicase lazer aos moradores.

A Companhia de Reis daVila Formosa, famosa manifes-tao do gnero na cidade, aatrao do prximo dia 3 (quin-ta), s 19h, no prespio monta-do na praa Coronel FernandoPrestes. A Folia, assim tambmconhecida, liderada pelo mes-tre Jos Coppi. A apresentaotem o apoio da Prefeitura de So-rocaba, por meio da Secretariada Cultura.

Fundada em 1989, a Com-panhia rene cerca de 20 foli-es, entre violeiros, violinistas,tocador de cavaquinho, caixei-ro, bastes, cantores. Neste anoa jornada da Folia comeou nodia 3 de novembro e j percor-

reu 22 bairros e 434 casas paraanunciar o nascimento do Me-nino Jesus.

No dia 6 de janeiro (domin-go) a trupe faz a festa da che-gada na sede do clubeParanazinho, Vila Formosa,zona norte de Sorocaba, comentrada franca e almoo de gra-a a partir do meio-dia para osfolies e visitantes.

Alm de anunciar a chega-da de Jesus, os folies tambmpedem ofertas, que pode ser emalimento, dinheiro ou at mes-mo uma simples flor para en-feitar a bandeira. Com osdonativos recebidos os foliespreparam a Festa de Reis.

MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 328 DE DEZEMBRO DE 2007

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEISProcesso n 30.207/2007

LEI N 8.325,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2 007.

(Dispe sobre denominao de AVELINO LEI-TE DE CAMARGO a uma escola pblica de nos-sa cidade e d outras providncias).Projeto de Lei n 299/2007 - autoria do VereadorBENEDITO DE JESUS OLERIANO.A Cmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1 Fica denominada AVELINO LEITE DECAMARGO a Escola Municipal localizada na Rua09 de Julho, Vila Baro, nesta cidade. Art. 2 A placa indicativa conter, alm do nome,a expresso: Cidado Emrito - 1929 - 1995.Art. 3 As despesas com a execuo da presenteLei correro por conta das verbas prprias con-signadas no oramento.Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de suapublicao.Palcio dos Tropeiros, em 17 de Dezembro de 2007, 353 da Fundao de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESecretrio de Negcios Jurdicos

MARIA TERESINHA DEL CISTIASecretria da Educao

Publicada na Diviso de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Diviso de Controle de Documentos e

Atos Oficiais

Processo n 27.667/2007LEI N 8.336,

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2 007.

(Dispe sobre criao de Fundos de PrevidnciaMunicipal e d outras providncias).Projeto de Lei n 335/2007 autoria do EXECU-TIVO.A Cmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1 Ficam criados, junto Fundao deSeguridade dos Servidores Pblicos Municipais deSorocaba - FUNSERV, trs Fundos de Previdnciapara a Administrao dos seus recursos financei-ros, a saber:I - Fundo Financeiro;II - Fundo de Reserva Previdenciria; eIII - Fundo Previdencirio.

Art. 2 O Fundo Financeiro ser constitudo poruma conta corrente para atender a despesasprevidencirias e administrativas dos atuais segu-rados previdencirios da FUNSERV, formada pelosservidores efetivos ativos, aposentados e pensio-nistas. 1 A conta corrente de que trata o caput receberas contribuies previdencirias dos servidores alimencionados e dos respectivos entes pblicos. 2 Ficam destinados 15% (quinze por cento) daatual reserva financeira da Previdncia para com-posio inicial do fundo de que trata o caput, parafins de coberturas de contingncia de todo o siste-ma previdencirio da FUNSERV, a ttulo de investi-mentos ou despesas correntes. 3 Havendo saldo positivo entre as contribuiesprevidencirias recebidas e os valores gastos, naforma do caput, este ser depositado, junto aoFundo de Reserva Previdenciria, mantido no Fun-do Financeiro 1,7 (um inteiro e sete dcimos) dovalor da Folha Previdenciria do ms anterior. 4 Sempre que ocorrer diferena entre a arrecada-o das contribuies previdencirias e o valor gas-to com os benefcios previdencirios e despesas deadministrao, a cobertura desta ser de responsa-bilidade dos entes pblicos, atravs de repasse noms subseqente, na mesma proporo.Art. 3 O Fundo de Reserva Previdenciria serconstitudo por 85% (oitenta e cinco por cento) daatual reserva financeira da Previdncia, seus rendi-mentos, receitas recebidas da CompensaoPrevidenciria, sobras dos recursos do Fundo Fi-nanceiro, quando houver e contribuies adicio-nais, no havendo nenhuma sada de recursos parapagamentos de benefcios previdencirios e despe-sas de administrao, at que este alcance o equil-brio financeiro- atuarial .Pargrafo nico. Quando alcanado o equilbriofinanceiro-atuarial do fundo, este passar a cobriras diferenas entre a arrecadao das contribuiesprevidencirias e os valores gastos com os benef-cios previdencirios e despesas de administrao,na mesma proporo.Art. 4 O Fundo Previdencirio ser formado pelosservidores ativos de cargo efetivo que venham aingressar no servio pblico municipal, a partir davigncia desta lei, suas aposentadorias e penses,constitudo por suas contribuies previdencirias,as dos respectivos entes pblicos, sistema de com-pensao previdenciria e contribuies adicionais,se houver.Art. 5 Os Fundos Previdencirios criados por estalei tero seus recursos financeiros administradosseparadamente pela FUNSERV.Pargrafo nico. Ficam mantidas para fins das con-tribuies previstas nesta lei, as alquotas institu-das pela Lei n 4168/93 alterada pelas Leis ns 7413/2005 e 7762/2006.

Art. 6 As despesas desta Lei correro por conta dedotaes oramentrias prprias.Art. 7 Esta Lei entra em vigor a partir de 1 dejaneiro de 2008.Palcio dos Tropeiros, em 19 de Dezembro de 2007, 353 da Fundao de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESe