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Page 1: MR01 COMUNICAÇÃO PRÉVIA Identificação do Requerente · MR01 COMUNICAÇÃO PRÉVIA Esta minuta é mero modelo de requerimento. O requerente responsabiliza -se pela informação

MR01 COMUNICAÇÃO PRÉVIA Esta minuta é mero modelo de requerimento. O requerente responsabiliza-se pela informação prestada, quanto ao seu conteúdo e pretensão.

Registo de Entrada nº Ex.mo Sr. Presidente da Data de Entrada: _____ / ______ / ____________ Câmara Municipal de Serpa O(a) Funcionário

Identificação do Requerente

Nome:

Morada: Nº:

Código Postal: Localidade:

Freguesia: Concelho: País:

Contribuinte Fiscal nº: Estado Civil:

Bilhete de Identidade nº: de ___ / ___ / ______ Passaporte:

Telefone: Email: Profissão: Na qualidade de: � Proprietário; � Mandatário; � Usufrutuário; � Locatário; � Superficiário;

� Titular do direito do uso e habitação; � Promitente comprador; � Outro:

Identificação do Local

Do prédio descrito na _____ª Conservatória do Registo Predial de Serpa, sob o n.º _________ e inscrito na matriz com o n.º __________. Do(a) � Prédio Rústico; � Prédio Urbano; � Lote _________; � Edifício; � Fracção ______________

Morada: Nº:

Freguesia: Secção: Artigo:

Nº da planta de localização: Localidade:

Âmbito da Pretensão Vem proceder, ao abrigo do art.º 34 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007 de

04 de Setembro, à comunicação prévia relativa a:

1. EDIFICAÇÃO: OBRA DE EDIFICAÇÃO INSERIDA EM ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º ________/____ OU PLANO DE _________________ DE __________________________

� Construção � Reconstrução � Legalização � Alteração/Ampliação em edifício de construção anterior a 1951; ou sem indicação de nº de processo. � Obras inacabadas / Construção parcial de estrutura referentes ao Processo n.º ______________ � Alteração – Processo anterior n.º ______________ Em edifício c/comunicação prévia de construção em vigor n.º _________ de ___ / ___ / ______ Em edifício c/autorização de utilização n.º _________ de ___ / ___ / ______ � Ampliação – Processo anterior n.º ______________ Em edifício c/ comunicação prévia de construção em vigor n.º _________ de ___ / ___ / ______ Em edifício c/autorização de utilização n.º _________ de ___ / ___ / ______ � Com licenciamento de estabelecimento comercial / restauração e bebidas – Preencher pontos 7 ou 8.

� Com apresentação em simultâneo dos projectos de especialidades e documentos previstos no art.º 12 da Portaria 232/2008 de 11 de Março. � Com pedido de demolição e/ou escavação e contenção periférica � Solicita-se o faseamento da obra ao abrigo do art.º 59º, n.º 1 � Não carece de apresentação de especialidades; � Solicita-se o faseamento das obras de urbanização ao abrigo do art.º 56º, n.º 2.

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2. LOTEAMENTO: OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO INSERIDA EM PLANO DE PORMENOR N.º ______________

� Inicial � Alteração ao Processo n.º ______________ � Alteração ao Alvará n.º ____________ de ___ / ___ / ______

� Solicita-se o faseamento das obras de urbanização ao abrigo do art.º 56º, n.º 2

3. OBRAS URBANIZAÇÃO: INFRA-ESTRUTURAS DE URBANIZAÇÃO

� A autorizar no âmbito do processo de loteamento n.º ___________________ � A remodelar no âmbito do processo de loteamento n.º ___________________

� Solicita-se o faseamento das obras de urbanização ao abrigo do art.º 56º, n.º 2 � Acusa-se a recepção provisória das obras de urbanização referentes ao loteamento: ________

4. COMUNICAÇÃO PRÉVIA (alterações no decorrer das obras)

� Vem comunicar a V. Ex.a, ao abrigo do n.º 1 do art.º 83 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro, que vai realizar em obra alterações ao projecto licenciado/aadmitido ao qual foi atribuído o n.º ___________, de acordo com as peças escritas e desenhadas em anexo;

5. REMODELAÇÃO DE TERRENO

� Em área abrangida por loteamento a que corresponde o Processo n.º ______________

� Em área abrangida por plano de pormenor a que corresponde o Processo n.º ______________

6. DEMOLIÇÃO

� As obras não se encontram previstas em licença ou comunicação prévia de obras de reconstrução. A construção tem Processo camarário com o n.º __________________

7. LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM OBRAS

� Vem requerer a V. Ex.a, ao abrigo do art.º 11 do Decreto-Lei n.º 370/99 de 16 de Setembro, com o término das obras a emissão da licença de utilização, para o funcionamento do estabelecimento a seguir identificado, precedida de vistoria exigida no mesmo diploma legal;

� Talho; � Charcutaria; � Fast Food; � Mercearia; � Drogaria; � Pizzeria; � Peixaria;

� Mini-Mercado; � Salão de Cabeleireira; � Pastelaria; � Outro ______________________________

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8. LICENCIAMENTO DE ESTAB. DE RESTAURAÇÃO E/OU DE BEBIDAS COM OBRAS

� Vem requerer a V. Ex.a, ao abrigo do art.º 11 do Decreto-Lei n.º 57/2002 de 11 de Março, com o término das obras a emissão da licença de utilização, para o funcionamento do estabelecimento a seguir identificado, precedida de vistoria exigida no mesmo diploma legal;

� Estabelecimentos de Restauração (art.º 1 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)

� Restaurante; � Snack Bar; � Fast Food; � Marisqueira; � Self Service; � Pizzeria;

� Casa de Pasto; � Eat Driver; � Outro ________________

� Estabelecimentos de Bebidas (art.º 2 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)

� Cervejaria; � Cafetaria; � Pub; � Café; � Casa de Chá; � Taberna; � Pastelaria;

� Gelataria; � Outro ____________

� Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas (art.º 3 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)

� Discoteca; � Cabaret; � Boîte; � Clube Nocturno; � Dancing;

� Outro ____________

� Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas Mistos (art.º 4 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)

� Restaurante e Bar; � Outro ____________

� Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas em Empreendimentos Turísticos (art.º 5 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)

� Restaurante; � Bar; � Outro ____________

Classificação Prevista:

� Estabelecimento de Luxo; � Restaurante Típico; � Outra ____________________

Refere-se a existência de Informação Prévia (IP) relativa à operação urbanística pretendida aprovada em ___ / ___ / ______ e à qual foi atribuído o nº de Processo _________________.

� Solicito, ao abrigo do n.º7 do art.º9º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção dada pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro, notificação relativa às entidades que, nos termos da lei, devam emitir parecer no âmbito da operação urbanística pretendida.

Serpa, __________ de _______________ de _______ Solicita deferimento, ________________________________________