mr01 comunicaÇÃo prÉvia identificação do requerente · mr01 comunicaÇÃo prÉvia esta minuta...
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MR01 COMUNICAÇÃO PRÉVIA Esta minuta é mero modelo de requerimento. O requerente responsabiliza-se pela informação prestada, quanto ao seu conteúdo e pretensão.
Registo de Entrada nº Ex.mo Sr. Presidente da Data de Entrada: _____ / ______ / ____________ Câmara Municipal de Serpa O(a) Funcionário
Identificação do Requerente
Nome:
Morada: Nº:
Código Postal: Localidade:
Freguesia: Concelho: País:
Contribuinte Fiscal nº: Estado Civil:
Bilhete de Identidade nº: de ___ / ___ / ______ Passaporte:
Telefone: Email: Profissão: Na qualidade de: � Proprietário; � Mandatário; � Usufrutuário; � Locatário; � Superficiário;
� Titular do direito do uso e habitação; � Promitente comprador; � Outro:
Identificação do Local
Do prédio descrito na _____ª Conservatória do Registo Predial de Serpa, sob o n.º _________ e inscrito na matriz com o n.º __________. Do(a) � Prédio Rústico; � Prédio Urbano; � Lote _________; � Edifício; � Fracção ______________
Morada: Nº:
Freguesia: Secção: Artigo:
Nº da planta de localização: Localidade:
Âmbito da Pretensão Vem proceder, ao abrigo do art.º 34 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007 de
04 de Setembro, à comunicação prévia relativa a:
1. EDIFICAÇÃO: OBRA DE EDIFICAÇÃO INSERIDA EM ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º ________/____ OU PLANO DE _________________ DE __________________________
� Construção � Reconstrução � Legalização � Alteração/Ampliação em edifício de construção anterior a 1951; ou sem indicação de nº de processo. � Obras inacabadas / Construção parcial de estrutura referentes ao Processo n.º ______________ � Alteração – Processo anterior n.º ______________ Em edifício c/comunicação prévia de construção em vigor n.º _________ de ___ / ___ / ______ Em edifício c/autorização de utilização n.º _________ de ___ / ___ / ______ � Ampliação – Processo anterior n.º ______________ Em edifício c/ comunicação prévia de construção em vigor n.º _________ de ___ / ___ / ______ Em edifício c/autorização de utilização n.º _________ de ___ / ___ / ______ � Com licenciamento de estabelecimento comercial / restauração e bebidas – Preencher pontos 7 ou 8.
� Com apresentação em simultâneo dos projectos de especialidades e documentos previstos no art.º 12 da Portaria 232/2008 de 11 de Março. � Com pedido de demolição e/ou escavação e contenção periférica � Solicita-se o faseamento da obra ao abrigo do art.º 59º, n.º 1 � Não carece de apresentação de especialidades; � Solicita-se o faseamento das obras de urbanização ao abrigo do art.º 56º, n.º 2.
2. LOTEAMENTO: OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO INSERIDA EM PLANO DE PORMENOR N.º ______________
� Inicial � Alteração ao Processo n.º ______________ � Alteração ao Alvará n.º ____________ de ___ / ___ / ______
� Solicita-se o faseamento das obras de urbanização ao abrigo do art.º 56º, n.º 2
3. OBRAS URBANIZAÇÃO: INFRA-ESTRUTURAS DE URBANIZAÇÃO
� A autorizar no âmbito do processo de loteamento n.º ___________________ � A remodelar no âmbito do processo de loteamento n.º ___________________
� Solicita-se o faseamento das obras de urbanização ao abrigo do art.º 56º, n.º 2 � Acusa-se a recepção provisória das obras de urbanização referentes ao loteamento: ________
4. COMUNICAÇÃO PRÉVIA (alterações no decorrer das obras)
� Vem comunicar a V. Ex.a, ao abrigo do n.º 1 do art.º 83 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro, que vai realizar em obra alterações ao projecto licenciado/aadmitido ao qual foi atribuído o n.º ___________, de acordo com as peças escritas e desenhadas em anexo;
5. REMODELAÇÃO DE TERRENO
� Em área abrangida por loteamento a que corresponde o Processo n.º ______________
� Em área abrangida por plano de pormenor a que corresponde o Processo n.º ______________
6. DEMOLIÇÃO
� As obras não se encontram previstas em licença ou comunicação prévia de obras de reconstrução. A construção tem Processo camarário com o n.º __________________
7. LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM OBRAS
� Vem requerer a V. Ex.a, ao abrigo do art.º 11 do Decreto-Lei n.º 370/99 de 16 de Setembro, com o término das obras a emissão da licença de utilização, para o funcionamento do estabelecimento a seguir identificado, precedida de vistoria exigida no mesmo diploma legal;
� Talho; � Charcutaria; � Fast Food; � Mercearia; � Drogaria; � Pizzeria; � Peixaria;
� Mini-Mercado; � Salão de Cabeleireira; � Pastelaria; � Outro ______________________________
8. LICENCIAMENTO DE ESTAB. DE RESTAURAÇÃO E/OU DE BEBIDAS COM OBRAS
� Vem requerer a V. Ex.a, ao abrigo do art.º 11 do Decreto-Lei n.º 57/2002 de 11 de Março, com o término das obras a emissão da licença de utilização, para o funcionamento do estabelecimento a seguir identificado, precedida de vistoria exigida no mesmo diploma legal;
� Estabelecimentos de Restauração (art.º 1 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)
� Restaurante; � Snack Bar; � Fast Food; � Marisqueira; � Self Service; � Pizzeria;
� Casa de Pasto; � Eat Driver; � Outro ________________
� Estabelecimentos de Bebidas (art.º 2 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)
� Cervejaria; � Cafetaria; � Pub; � Café; � Casa de Chá; � Taberna; � Pastelaria;
� Gelataria; � Outro ____________
� Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas (art.º 3 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)
� Discoteca; � Cabaret; � Boîte; � Clube Nocturno; � Dancing;
� Outro ____________
� Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas Mistos (art.º 4 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)
� Restaurante e Bar; � Outro ____________
� Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas em Empreendimentos Turísticos (art.º 5 Dec. Reg. 4/99, de 01 de Abril)
� Restaurante; � Bar; � Outro ____________
Classificação Prevista:
� Estabelecimento de Luxo; � Restaurante Típico; � Outra ____________________
Refere-se a existência de Informação Prévia (IP) relativa à operação urbanística pretendida aprovada em ___ / ___ / ______ e à qual foi atribuído o nº de Processo _________________.
� Solicito, ao abrigo do n.º7 do art.º9º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção dada pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro, notificação relativa às entidades que, nos termos da lei, devam emitir parecer no âmbito da operação urbanística pretendida.
Serpa, __________ de _______________ de _______ Solicita deferimento, ________________________________________