Marco ean CONF DE 04/06/2014

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<ul><li> 1. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional Braslia 2012 MARCO DE REFERNCIA DE EDUCAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA AS POLTICAS PBLICAS </li></ul><p> 2. Brasil. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Marco de referncia de educao alimentar e nutricional para as polticas pblicas. Braslia, DF: MDS; Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, 2012. 68 p. ISBN: 978-85-60700-59-2 1. Poltica social, Brasil. 2. Polticas pblicas, Brasil. 3. Educao alimentar, Brasil. 4. Educao nutricional, Brasil. I. Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional. CDU 304.4(81) Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome Tiragem: 24.000 exemplares DISTRIBUIO E INFORMAES: Coordenao-Geral de Educao Alimentar e Nutricional CGEAN Departamento de Estruturao e Integrao dos Sistemas Pblicos Agroalimentares DEISP Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional SESAN Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS Esplanada dos Ministrios Bloco C 4 andar sala 446 70046-900 Braslia/DF Telefones: (61) 3433-1158 / 3433-1159 educacaoalimentarenutricional@mds.gov.br www.mds.gov.br/segurancaalimentar ORGANIZADORES GRUPO DE TRABALHO Secretaria de Segurana Alimentar e Nutricional (SESAN) Maya Takagi Departamento de Estruturao e Integrao dos Sistemas Pblicos Agroalimentares (DEISP) Joo Tadeu Pereira Coordenao-Geral de Educao Alimentar e Nutricional (CGEAN/DEISP/SESAN/MDS) Patrcia Chaves Gentil Mariana Helcias Crtes Luisete Moraes Bandeira Chirle de Oliveira Raphaelli Coordenao-Geral de Educao Alimentar e Nutricional (CGEAN/DEISP/SESAN/MDS) Patrcia Chaves Gentil Mariana Helcias Crtes Luisete Moraes Bandeira Chirle de Oliveira Raphaelli Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao/Ministrio da Educao (FNDE/MEC) Albaneide Peixinho Rosane Nascimento Solange Freitas Castro Lorena Chaves, Juarez Calil Najla Veloso Sampaio Barbosa Marta Klumb Oliveira Rabelo Coordenao Geral de Alimentao e Nutrio/Ministrio da Sade (CGAN/MS) Patrcia Jaime Ana Carolina Feldenheimer Carolina Belomo de Souza Gisele Ane Bortolini Kelly Poliany de Souza Alves Kimielle Cristina da Silva Coordenao-Geral de Equipamentos Pblicos de Segurana Alimentar e Nutricional Kathleen Sousa Oliveira Observatrio de Polticas de Segurana Alimentar e Nutrio (OPSAN / Universidade de Braslia) Elisabetta Recine Andhressa Fagundes Andrea Sugai Mortoza Luiza Lima Torquato Lorena Toledo de Arajo Melo Mariana Carvalho Pinheiro Renata Guimares Mendona de Santana Sara Arajo da Silva Observatrio de Polticas de Segurana Alimentar e Nutrio (OPSAN / Universidade de Braslia) Elisabetta Recine Andhressa Fagundes Andrea Sugai Mortoza Luiza Lima Torquato Associao Brasileira de Nutrio (ASBRAN) Snia Lucena Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) Antonio Augusto Fonseca Garcia Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional (CONSEA) Projeto Grfico e Diagramao Estdio Marujo 3. Apresentao 1. O processo de elaborao do Marco de Referncia 2. O Contexto de Elaborao do Marco de Referncia 3. Objetivos do Marco de Referncia 4. Histrico da Educao Alimentar e Nutricional 5. Conceito de Educao Alimentar e Nutricional 6. Princpios para as aes de Educao Alimentar e Nutricional 7. Campos de Prticas da Educao Alimentar e Nutricional 8. Mobilizao e Comunicao 9. Formao Profissional e Educao Permanente 10. Parcerias para a realizao das aes de EAN 11. A agenda pblica de EAN 12. Referncias Bibliogrficas 13. Anexos 6 10 13 15 16 23 24 31 35 37 41 42 49 57 SUMRIO 4. 6 Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Polticas Pblicas 7 APRESENTAO A Educao Alimentar e Nutricional (EAN) alcanou um ponto impor- tante de seu processo de construo. Aps ter percorrido um longo cami- nho, permeado por altos e baixos e depois de ter superado obstculos no sentido de alcanar mudanas conceituais e prticas significativas, atu- almente a EAN se insere no mbito das polticas pblicas no contexto da promoo da sade e da Segurana Alimentar e Nutricional (SAN). No Brasil, nas dcadas de 40 a 70, o tema oscilou entre o status de ao pblica at um importante descrdito, por seu carter muitas vezes discriminatrio e de reduo da alimentao sua dimenso biolgica. O tema foi retomado no inicio dos anos 1990, a partir de pesquisas realiza- das no campo da sade, que apontaram os hbitos alimentares como um dos fatores determinantes para o aumento das doenas crnicas. O Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Po- lticas Pblicas reflete um momento singular de valorizao destas aes, traduzido, por exemplo, no Plano Nacional de SAN e no Plano Plurianual (PPA). O documento aqui apresentado fruto de uma construo partici- pativa de cidados, profissionais, gestores, representantes da sociedade civil, professores e acadmicos que se dedicam ao tema, compartilham e acreditam que a Educao Alimentar e Nutricional contribui para a reali- zao do Direito Humano Alimentao Adequada e para a construo de um Brasil saudvel. Traduz, portanto, as singularidades e a diversidade nacional para a consecuo das aes de EAN no Brasil. Para que seu propsito de qualificar a agenda de alimentao e nutri- o possa se concretizar, coloca-se o desafio para todos os setores gover- namentais e da sociedade civil em divulg-lo entre os mais diversos ato- res e agentes que promovem aes educativas na rea da alimentao e nutrio no Pas, alm de adot-lo no seu processo de planejamento de programas e aes e de lhe dar seus devidos desdobramentos, de forma que ele no acabe em si mesmo. importante reconhecer que este documento oportunizar que cada setor qualifique suas aes a partir do acmulo que o tema tem at o momento. Contudo, importante esclarecer que este no o ponto final deste processo de reflexo sobre a Educao Alimentar e Nutricional no Brasil. Ao contrrio, este um documento em contnua construo e de- ver ter desdobramentos prprios conforme os setores que atuam em EAN forem incorporando os princpios aqui expostos nas suas prticas. Braslia, 30 de novembro de 2012. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome Ministrio da Sade Ministrio da Educao 5. 10 Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Polticas Pblicas 11 1O PROCESSO DE ELABORAO DO MARCO DE REFERNCIA A primeira etapa de formulao do Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Polticas Pblicas se deu com a composi- o de um Grupo de Trabalho, onde estavam representados: Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome: Secretaria Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, Departamento de Estruturao e Integrao dos Sistemas Pblicos Agroalimentares, Coordenao-Geral de Educao Alimentar e Nutricional; Ministrio da Sade: Secretaria de Ateno Sade, Departamento de Ateno Bsica, Coordenao-Geral de Alimentao e Nutrio; Ministrio da Educao: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao, Coordenao-Geral do Programa Nacional de Alimentao Escolar; Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional; Associao Brasileira de Nutrio; Conselho Federal de Nutricionistas; Universidade de Braslia: Observatrio de Polticas de Segurana Alimentar e Nutrio. Com a Coordenao-Geral de Educao Alimentar e Nutricional (CGEAN) do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) foram promovidas quatro (04) atividades que merecem destaque, uma vez que proporcionaram a construo coletiva de um documento de natureza intersetorial sobre Educao Alimentar e Nutricional: I.O encontro Educao Alimentar e Nutricional Discutindo Diretrizes, realizado em Braslia/DF, em outubro de 2011. Este encontro teve como objetivo gerar reflexes, intercmbios e propostas acerca do tema Educao Alimentar e Nutricional no campo conceitual, de formao profissional, das prticas, da mobilizao e co- municao e das estratgias de articulao. Dentre as vrias dinmicas, promoveu-se um debate cujo tema de destaque foi o da Educao Ali- mentar e Nutricional para as Polticas Pblicas. Nesta dinmica foram consideradas as diferentes prticas de atuao (Sade, Educao, Assis- tncia Social e Segurana Alimentar e Nutricional) e a troca de experin- cias entre acadmicos, sociedade civil organizada, entidades, gestores e profissionais que atuam na rea, sejam nas universidades ou nas polti- cas pblicas, englobando as trs esferas de governo. Buscou-se com a atividade contribuir para uma maior organizao das aes de EAN, nas diferentes redes de atuao. Participaram deste encontro 160 (cento e sessenta) pessoas: docen- tes de cursos de nutrio de universidades pblicas e privadas, gestores e profissionais que atuam em Polticas Pblicas relacionadas ao tema de EAN na rea da Sade, Educao, Assistncia Social e Segurana Alimentar e Nutricional de todo o Pas. O evento teve como produto final um relat- rio, disponvel na ntegra no stio eletrnico do Ministrio do Desenvolvi- mento Social e Combate Fome (MDS), na pgina da Coordenao-Geral de Educao Alimentar e Nutricional. II.A Atividade integradora sobre Educao Alimentar e Nutricional, realizada durante a IV Conferncia Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional, que ocorreu na cidade de Salvador/BA, em novembro de 2011. Esta atividade teve como objetivo gerar reflexes, intercmbios e pro- postas acerca do tema EAN, visando apoiar o processo de elaborao do Marco de Referncia de EAN para as Polticas Pblicas. 6. 12 Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Polticas Pblicas 13 A dinmica contou com a participao de 27 (vinte e sete) profissio- nais, gestores, docentes e representantes da sociedade civil, interessados no tema de EAN nas diferentes reas de atuao (Sade, Educao e Se- gurana Alimentar e Nutricional). III.A Oficina de Educao Alimentar e Nutricional nas Polticas Pblicas realizada no Congresso World Nutrition Rio2012, em abril de 2012. A atividade teve como objetivo compartilhar e acolher conceitos e princpios acerca de EAN, contribuindo para a construo do Marco de Referncia de EAN para as Polticas Pblicas. A oficina contou com 59 (cinquenta e nove) participantes que atuam na EAN, em distintas reas, assim como docentes e pesquisadores de uni- versidades pblicas e privadas do Brasil e de outros pases, como Frana e Portugal. IV.A Consulta Pblica realizada entre 04 de junho a 07 de julho de 2012. Foi disponibilizado um link com o texto base do Marco de Refern- cia para que todas as pessoas, entidades e instituies com interesse no tema pudessem enviar sugestes. O texto base foi acessado por 979 pes- soas, sendo que 111 enviaram 347 sugestes. Observa-se que os participantes da Consulta Pblica eram prove- nientes de 22 (vinte e duas) Unidades da Federao, sendo que a maioria (37%) de Estados do Sudeste, seguido do Nordeste (31%), Centro-Oeste (15%), Sul (11%) e da regio Norte (6%). Tambm importante destacar que, em relao esfera de atuao profissional, 67% dos participantes atuam na esfera pblica, mas tambm com representao de profissionais da esfera privada e do terceiro setor. Cabe destacar que 90% dos participantes destacaram que consideram a construo e divulgao do Marco de Referncia uma proposta importan- te para a rea. 2O CONTEXTO DE ELABORAO DO MARCO DE REFERNCIA A EAN um campo de ao da Segurana Alimentar e Nutricional e da Promoo da Sade e tem sido considerada uma estratgia fundamental para a preveno e controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporneos. Entre seus resultados potenciais identifica-se a contri- buio na preveno e controle das doenas crnicas no transmissveis e deficincias nutricionais, bem como a valorizao das diferentes expres- ses da cultura alimentar, o fortalecimento de hbitos regionais, a redu- o do desperdcio de alimentos, a promoo do consumo sustentvel e da alimentao saudvel. Entretanto, apesar da conjuntura promissora e dos avanos e ac- mulos mais recentes no campo da EAN, ainda necessrio ampliar a dis- cusso sobre suas possibilidades, seus limites e o modo como realizada. Ao mesmo tempo em que apontada como estratgica, o seu campo de atuao no est claramente definido, h uma grande diversidade de abordagens conceituais e prticas, pouca visibilidade das experincias bem sucedidas, fragilidade nos processos de planejamento e presena insuficiente nos programas pblicos. Identifica-se tambm a necessidade de investimento na formao dos profissionais envolvidos com relao s diferentes reas de conhecimento, metodologias e estratgias. No atual contexto, em que a promoo das prticas alimentares sau- dveis prevalece como uma atividade estratgica, a educao alimentar e nutricional tambm est sendo um reflexo das polticas sociais imple- 7. 14 Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Polticas Pblicas 15 3OBJETIVOS DO MARCO DE REFERNCIA O Marco de Referncia de Educao Alimentar e Nutricional para as Polticas Pblicas tem o objetivo de promover um campo comum de reflexo e orientao da prtica, no conjunto de iniciativas de Educao Alimentar e Nutricional que tenham origem, principalmente, na ao p- blica, e que contemple os diversos setores vinculados ao processo de pro- duo, distribuio, abastecimento e consumo de alimentos. Assim, o Marco de Referncia pretende apoiar os diferentes setores de governo em suas aes de EAN para que, dentro de seus contextos, mandatos e abrangncia, possam alcanar o mximo de resultados pos- sveis. Nesse sentido, a EAN integrada a estratgias mais amplas para o desenvolvimento, poder contribuir para melhorar a qualidade de vida da populao. mentadas. Analisando os documentos apresentados, identifica-se a exis- tncia de um suposto paradoxo: ao mesmo tempo em que apontada sua importncia estratgica, o seu espao de ao no claramente de- finido. A educao alimentar e nutricional est em todos os lugares e, ao mesmo tempo, no est em lugar nenhum. A escolha dos alimentos varia entre os indivduos e grupos sendo in- fluenciada por fatores como idade, o gnero e aspectos socioeconmicos (GARCIA, 1997). De fato, as escolhas alimentares so influenciadas por determinantes oriundos de duas grandes dimenses, a saber: individuais e coletivas. Entre os determinantes individuais encontram-se os aspectos subjetivos, o conhecimento sobre alimentao e nutrio, as percepes sobre alimentao saudvel. J entre os determinantes coletivos encon- tram-se os fatores econmicos, sociais e culturais. O ato de comer, alm de satisfazer as necessidades biolgicas tam- bm fonte de prazer, de socializao e de expresso cultural. As caracters- ticas dos modos de vida contemporneos influenciam, significativamente, o comportamento alimentar, com oferta ampla de opes de alimentos e preparaes alimentares, alm do apelo miditico, da influncia do ma- rketing e da tecnologia de alimentos. Portanto, o poder e a autonomia de escolha do indivduo so mediados por esses fatores sendo que as aes que pretendam interferir no comportamento alimentar devem conside- rar tais fatores e envolver diferentes setores e profissionais. Compreen- de-se que a EAN ter maiores resultados se articulada a estratgias de carter estrutural que abranjam aspectos desde a produo ao consumo dos alime...</p>