marcha da maconha cartilha

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Livros:

Acionistas do nada: quem so os traficantes de drogas?, de Orlando Zaccone

Cannabis medicinal introduo ao cultivo indoor, de Srgio Vidal Drogas e cultura, novas perspectivas, vrios autores disponvel para

download no site do NEIP Difceis ganhos fceis: drogas e juventude no Rio de Janeiro,

de Vera Malaguti Batista Maconha, crebro e sade, de Renato Malcher Lopes e Sidarta Ribeiro Narcotrfico, uma guerra na guerra, de Thiago Rodrigues O fim da guerra, de Denis Russo

Documentrios:

Cortina de fumaaDanando com o diabo O sindicato o negcio por trs do barato Quebrando o tabu


Fomos atacados, reprimidos, censurados. No adiantou: vencemos na paz e na organizao - nas ruas! O STF julgou a nossa causa e decidiu pelo bvio: a Marcha da Maconha tem o direito de se manifestar em todo territrio nacional. Mas isso foi s o comeo, agora que podemos nos manifestar propositivamente, o que queremos falar?

A Marcha da Maconha 2012 vem com a disposio de ir a fundo no debate, mexer na ferida. Por isso o mote Basta de guerra por outra poltica de drogas. Considerando que o chamado trfico nada mais que a produo e comercializao das substncias ilcitas, fica evidente que quem sustenta essa economia na ilegalidade, em sua verso armada e violenta, a atual lei, que criminaliza e combate aqueles que participam dela na sua ponta mais frgil - o varejo ao mesmo tempo em que gera enormes lucros aos que esto no comando na ponta mais forte, os donos do negcio.

A proibio de algumas drogas totalmente arbitrria e no tem nenhuma relao lgica com os possveis prejuzos ou o potencial de dependncia de cada substncia. A dependncia ou o uso problemtico algo muito srio, que deve ser debatido como tal e considerado em toda sua complexidade. Uma poltica de drogas eficaz tem que considerar todas formas de uso das drogas, e tambm retirar a violncia de sua produo e distribuio. Essa cartilha pretende refletir sobre a necessidade do fim dessa guerra que mata milhares de jovens todos os anos, e pensar alternativas mais humanas e saudveis para o inevitvel e milenar consumo de drogas.

Apresentao


Estdio TM

efetivo, de qualidade e pblico aos que fazem uso abusivo como freia tambm o desenvolvimento da cincia, que pode ter muitos ganhos com as pesquisas sobre psicotrpicos em geral.

Voc se importa com informao de qualidade e preveno ao uso abusivo? Voc se importa com direitos civis e liberdades individuais? Voc se importa com a situao da mulher e o encarceramento feminino no Brasil? Voc se importa com a corrupo? Voc se importa com guerras e confl itos armados ao redor do mundo? Voc se importa com a colonizao da poltica e da vida empreendida pelas indstrias armamentista e farmacutica?

Chegou a hora de ver que isso no interessa s a meia dzia de maconheiros, chegou a hora de parar de estigmatizar este debate. Chegou a hora de encarar os fatos, olhar nos olhos da realidade e ver que como est no pode ficar. A luta contra o proibicionismo quer colocar seus ombros ao lado de todos que lutam por outro mundo, assim como convidar aqueles e aquelas que dizem um basta injustia e opresso a participar de nossa caminhada. Afinal, quando uma luta avana, nenhuma outra retrocede. Basta de racismo, moralismo, violncia, corrupo e proibio. Queremos o direito sade, informao, ao prprio corpo, autonomia, liberdade: tempo de uma nova poltica de drogas para o Brasil.

MARCHA DA MACONHA SO PAULO confira quem assina o manifesto em www.marchadamaconha.org


BASTA DE GUERRA: HORA DE OUTRA POLTICA DE DROGAS PARA O BRASIL

O consumo de substncias alteradoras de conscincia milenar, est imbricado com a prpria evoluo da humanidade. A tentativa recente de coero a este hbito, s vezes nocivo sade s vezes no, no s comprovadamente um fracasso como traz em si uma srie de efeitos nefastos, que devem preocupar a qualquer um que deseja um mundo menos injusto.

Da mesma forma que uma caneta pode escrever lindos poemas ou perfurar uma jugular, os efeitos das diferentes drogas, com suas diferentes culturas de uso, dependem de seu uso. No defendemos que o uso de drogas traga um mundo melhor, mas no deixamos de ver o evidente: a proibio do consumo de algumas delas torna o mundo muito pior.

Voc se importa com o encarceramento em massa? O Brasil j o terceiro pas que mais prende seus cidados no mundo, atrs apenas de EUA e China, e dos cerca de 500 mil detidos no pas praticamente um quarto deles est nesta situao desumana por conta de crimes relacionados a drogas.

Voc se importa com o racismo e a criminalizao dos pobres? A origem da proibio da maconha, e de outras drogas, est altamente conectada com discursos e prticas racistas e xenfobas, em todo o mundo. Enquanto ricos e classe mdia so identificados como usurios, o pobre sempre o traficante, com a guerra s drogas servindo como instrumento estatal de segregao e controle social de populaes desfavorecidas.

Voc se importa com o sofrimento humano e com o avano da cincia? A proibio das drogas no s impede tratamento

- A ONU estima em U$ 500 bilhes o montante de dinheiro que circula no mercado ilegal de drogas pelo mundo. Isso mais do que o PIB de pases como Noruega, frica do Sul e Argentina.

- Richard Nixon declarou a guerra s drogas com um oramento de U$ 100 milhes. Em 2011 ele era de U$15 BILHES. Em 40 anos, somente o governo dos EUA gastou UM TRILHO DE DLARES com essa guerra.

- Mesmo com tanta guerra, a ONU aponta que entre 1998 e 2008 o nmero de usurios de opiceos aumentou 34.5%, o de cocana, 27%, o de cannabis, 8.5%.

- A ONU estima que haja ao menos 250 milhes de usurios de drogas ilcitas no mundo. Segundo a prpria entidade, o nmero de usurios problemticos no chega a 10% do total

- A ONU estima em ao menos 160 milhes o numero de usurios de maconha.

- Somente os EUA gastaram 33 bilhes de dlares em campanhas de publicidade ao estilo Diga no s drogas desde os anos 1970 - o pas tem hoje 10 milhes a mais de usurios do que em 1970.

- A ilegalidade eleva os lucros: 1kg de cocana custa US$ 2.000 na Colmbia e vendido por US$ 25.000 nos EUA e US$ 40.000 na Europa.

- O nmero dos presos por trfico no Brasil saltou de 39.700 para 86.591 entre 2006 e 2010-um aumento de 118%.

- Levantamento feito em SP aponta que apenas 7% dos acusados portavam mais de 100 gramas de maconha. 57% dos acusados no apresentavam antecedente, e 61% no tinham dinheiro para pagar um advogado

DADOS DE UMA GUERRA PERDIDA:


Antiproibicionismo que s cresce

A Marcha da Maconha data de 2007, ano em que foi realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro. Em So Paulo, onde comeou proibida em 2008, j houve no comeo dos anos 2000 manifestaes da Rede Verde, mas a histria mais antiga: em 1986 algumas dezenas de ativistas se reuniram na escadaria do Teatro Municipal pedindo a legalizao da maconha. Todos foram presos.

Com a consolidao da rede autnoma e descentralizada da Marcha da Maconha, que em 2012 se manifestar em 37 cidades brasileiras, o debate sobre alternativas proibio das drogas s tem fl orescido.

Aliando-se aos mais antigos Princpio Ativo (Porto Alegre), Growroom (nacional), Hempado (Rio de Janeiro), Canabis Ativa (Natal), Ananda (Salvador), ONG Psicotropicus (Rio de Janeiro), Filipeta da Massa (Recife) e Coletivo DAR (So Paulo), novos grupos e coletivos surgem a todo momento pelo pas, a fim de questionar a atual lei de drogas e propor alternativas calcadas no respeito aos direitos humanos. Ganja Livre (Salvador), Cabea Ativa (RS), Cultura Verde (Niteri), Movimento pela Legalizao da Maconha (Rio de Janeiro e agora Braslia), Coletivo Verde (Santa Maria), Acorda (Fortaleza), Rede de Articulao Antiproibicionista Potiguar (Natal), Acorda (ABC Paulista), Coletivo Plantando Informao (Fortaleza), Revoluo Verde (Diadema), Coletivo CannaCerrado (Braslia), Cultivando uma ideia (Viosa), Plantando Conscincia (So Paulo), Plantando a Paz (Curitiba) Coletivo Semeando (Juiz de Fora), Instituto da Cannabis (Florianpolis)... a lista enorme, e no para de crescer.

A famosa frase de Mahtma Ghandi vem bem a calhar: primeiro te ignoram, depois te ridicularizam, logo te atacam. Ento voc vence. Vencidas as primeiras duas etapas, as fronteiras entre a terceira e a quarta esto cada vez mais tnues, para cada um destes coletivos e para todos ns, que buscamos e precisamos de um mundo mais justo.

Libertar a conscincia, combater a violncia

A guerra s drogas fracassou. Essa ideia tem se tornado cada vez mais consensual, tanto no mbito nacional quanto internacional. Se antes o tema era tabu e o senso comum relacionava as drogas ilcitas a algo inerentemente demonaco, o debate acerca de alternativas ao proibicionismo tem penetrado crescentemente na sociedade.

Portugal, Espanha, Mxico, Argentina, Uruguai, Repblica Tcheca e Itlia so exemplos de pases que j no mais criminalizam porte de drogas para consumo pessoal. O sucesso das polticas de reduo de danos vem influenciando mudanas no modo como muitos pases lidam com o uso de drogas.

No Brasil, a ltima reforma na Lei de Drogas (11.343) aconteceu em 2006, determinando que o usurio de uma droga ilegal no mais punido com pena de priso. Se a mudana parecia interessante aos olhos dos que lutam por uma legislao de drogas mais humana, os resultados de l pra c no confirmaram a expectativa. Junto com o abrandamento da pena para o usurio, a lei de 2006 aumentou a pena de 3 para 5 anos para o traficante, cujo crime deixou de ser passvel de liberdade provisria. Alm disso, a Lei de Drogas no determina a quantidade que definiria a linha entre usurio e traficante, com a distino sendo feita frequentemente fundada em preconceitos raciais e de classe.

Resultado? S em So Paulo o aumento da populao carcerria de 2006 pra c foi de 142%. O Brasil tem hoje 513.802 pessoas presas (69% a mais que o nmero de vagas). Entre elas, praticamente metade (42,51%) ainda nem foram condenadas.


A maioria acusada de trfico de drogas e est esperando o julgamento atrs das grades.

Apesar disso, as alternativas de mudanas na poltica de drogas brasileira hoje infelizmente passam longe do Congresso Nacional. L, nunca foram to grandes e influentes as bancadas conservadoras. Dos 513 deputados federais, por exemplo, 46 (9%) so da Frente Parlamentar Evanglica, grupo que, ignorando a obrigatoriedade do Estado ser laico, vem fazendo presso para entravar avanos no s no tema das drogas como em assuntos relacionados aos direitos das mulheres e dos homossexuais.

Se do ponto de vista institucional o quadro no dos mais animadores, a perspectiva de mudana de mentalidade na sociedade e de organizao social nos enche de esperana. A Marcha da Maconha no Brasil est crescendo vertiginosamente: j um dos maiores movimentos sociais do pas, sendo organizada em pelo menos 37 cidades. O estigma dos que lutam pela legalizao vem dando lugar a um entendimento da importncia e seriedade do debate, novos atores j chegam junto na batalha pela transformao de uma mentalidade proibicionista e conservadora.

At figuras conservadoras vm admitindo que a questo deve ser abordada de outra maneira que no a proibitiva. Deixando a defensiva, a censura e os cassetetes no passado, a Marcha da Maconha agora ganha as ruas sem mordaa e transborda o grito de Basta de guerra!. hora de libertar a conscincia, combater a hipocrisia, fazer valer a fora de nossas ideias contra o irracional uso da violncia.

LEGALIZE!


menos um minuto no microondas, em temperatura mxima. Outra boa estratgia lavar bastante o fumo com gua corrente e depois sec-lo. A resina psicoativa um leo e, por isso, no se mistura com gua, sendo possvel lavar bastante a maconha com uma perda mnima ou nula de psicoatividade.

Com relao aos danos sade mental, no h comprovao, mas h fortes indcios de que a maconha acelere processos psicticos em pessoas com disposio gentica ou ajude a desencade-los em situaes de crise, em especial nos casos de esquizofrenia. Se existe algum indcio de que a pessoa tem uma predisposio a qualquer enfermidade psquica preciso muita precauo antes de decidir consumir.

importante tambm que a pessoa procure consumi-la apenas em ambientes agradveis, em situaes que no possam prejudicar a experincia com a planta e, principalmente, em momentos no qual esteja se sentindo bem e segura. Respeite a planta, mas respeite principalmente a si mesmo e seus limites. Para usurios frequentes fao as mesmas recomendaes que fao aos tabagistas. Evite fumar enquanto desenvolve outras atividades. Assim, voc no faz associaes, o que facilita o surgimento do comportamento compulsivo, ao relacionar a necessidade do efeito farmacolgico da substncia em si com outras necessidades cotidianas. Em outras palavras, retire os momentos apenas para consumir a planta, aproveitando-os, inclusive, para refletir sobre esse hbito.

*Srgio Vidal antroplogo e autor do livro Cannabis Medicinal Introduo ao Cultivo Indoor. Este texto foi originalmente publicado no site CannaCerrado.

Voc sabia que o Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar a posse de drogas para consumo pessoal ainda em 2012?

Em 2012, a maconha novamente pauta do Supremo Tribunal Federal. Depois da deciso, em 2011, que reafirmou a liberdade constitucional de manifestao das Marchas da Maconha, como direito fundamental de todos/as e expresso da democracia, este ano o STF pode decidir se o porte da droga, para uso pessoal, deve ou no ser considerado crime.

O tema entrou na pauta do STF em razo de ao da Defensoria Pblica de So Paulo. O argumento principal a ausncia de leso aos direitos alheios. Para haver um crime, necessrio que o comportamento represente ofensa ao direito de terceiros, como acontece em um roubo ou assassinato: a tese da Defensoria que o porte de drogas para consumo pessoal no ofende a ningum, alm do prprio portador-usurio da substncia.

A criminalizao dessa conduta extrapolaria os limites da ao do Estado sobre a liberdade individual: o artigo 28 afronta a Constituio em seu artigo 5, que assegura o direito intimidade e vida privada.

Em dezembro de 2011, o STF declarou a repercusso geral do tema. Isto significa que o Supremo considera tratar-se de tema que afeta a sociedade como um todo: para alm do interesse especfico das partes envolvidas. Uma deciso do STF no significa, porm, que a maconha ser legalizada. Como poder judicirio que , o Supremo no tem poder de reescrever a


lei, funo que cabe ao Congresso. Se o STF julgar a questo em favor da tese da Defensoria, porm, o caso concreto pode afetar diretamente todos os demais processos sobre porte de drogas para uso pessoal. A deciso da Suprema Corte pode abrir precedente a ser utilizado em recursos de defesa nos casos similares, como ocorreu na Argentina, por exemplo. um passo importante para o avano de polticas antiproibicionistas no Brasil, pois refora a perspectiva de que no cabe ao Estado criminalizar usurios.

O nosso lugar nesta batalhaA Marcha da Maconha, cumprindo seu papel de questionar e propor sociedade o debate sobre outra poltica de drogas, e percebendo a importncia das decises do STF na mudana de rumos das polticas pblicas como nas recentes vitrias sobre o aborto de anencfalos e das cotas para negr@s em universidades quer pressionar a Corte no sentido de um entendimento favorvel sobre a descriminalizao do porte de drogas, ainda este ano. Entendemos esta batalha como um primeiro passo no sentido de por fim ao encarceramento da juventude, abrir caminho para o uso medicinal, o cultivo caseiro e o uso recreativo desta planta, visando no horizonte prximo a legalizao das drogas e o fim da guerra.

Reduo de danos para uso de maconha uma introduo

Os possveis danos decorrentes do uso da maconha so ligados sade fsica ou mental. Com relao sade fsica, geralmente esto relacionados fumaa da planta como veculo condutor dos princpios ativos. A ingesto de qualquer contedo inalando a fumaa da sua queima provoca irritao e danos nos rgos e tecidos dos aparelhos digestivo e respiratrio. Esses danos podem, inclusive, levar ao desenvolvimento de feridas e at mesmo cncer. Usada na forma de cigarros ou em cachimbos, alm da fumaa em alta temperatura a cannabis libera substncias txicas como o monxido de carbono.

Esto disponveis no mercado aparelhos que aquecem as flores de cannabis a uma temperatura suficiente para transformar em vapor toda a gua e grande parte da resina, sem necessidade de carburao. So os chamados vaporizadores, que reduzem ao mximo os riscos do ato de inalar a resina, com uma perda mnima dos princpios ativos. Caso seja impossvel adquirir um, procure usar equipamentos para resfriar a fumaa como piteiras, cachimbos, bongs, de preferncia os que dispensem uso do papel.

Se optar por cigarros, use papis produzidos especifi camente para este fi m e evite os que contenham tinturas, aromatizadores ou outros produtos qumicos. Evite tambm fumar cigarros feitos com pontas: as pontas so mais escuras por conta de resina e alcatro acumulados. importante descartar folhas, galhos e outros resduos.

Seja solto ou prensado, muitas vezes o fumo apresenta caractersticas de contaminao por mofo, conseqncia da falta de cuidado com o qual colhido, curado, armazenado e transportado. Fumo mofado jamais deveria ser consumido. Caso voc tenha certeza que quer se arriscar, a melhor opo submet-lo a ao

Por Srgio Vidal*


Alternativas proibio

LEGALIZAO: Regulamentao atravs de leis de plantio, distribuio, comrcio e uso de substncias psicoativas. Significa que o Estado criaria regras que limitam, diferenciam e controlam as relaes da sociedade com as substncias hoje ilcitas, no lugar de proibir, reprimir ou criminalizar estas relaes.

*Crianas e adolescentes no teriam permisso de comprar, plantar ou consumir. No trabalho e na escola no seria permitido o uso, como ocorre com o lcool e o tabaco. O Estado controlaria as substncias, verificando seu contedo, o grau de princpio ativo presente e a presena de substncias estranhas na sua composio. Este controle permitiria proteger o consumidor e sua sade, pois h mais segurana e informao sobre aquilo que se consome algo como o controle de sal ou gordura nos alimentos.

A produo e comercializao so taxadas pelo governo, que arrecada impostos sobre as substncias, favorecendo o custeio das polticas de sade. A economia, na legalidade, soma-se ao PIB do pas, e o comrcio deixa de ser violento, por ser atividade regulamentada, acabando assim com o trfico de drogas e o uso das armas nesta relao. Pode haver ainda um controle de preos, protegendo a relao de consumo. Tornaria possvel proteger as relaes de trabalho nas plantaes e pontos de venda, e alm de empresas que produziriam e venderiam poderia haver o plantio caseiro e via cooperativa ou associao de plantio, ou destinado ao uso medicinal para pacientes associados.

DESCRIMINALIZAO: Consiste em retirar uma droga do rol de substncias ilcitas. Deixa de ser crime o uso destas substncias, permitindo que usurios no sejam punidos.

No so afetadas com este modelo, fica mantida a represso e penalizao ao comrcio (entendido como trfico). Em Portugal

o porte de drogas para consumo pessoal deixou de ser crime e hoje considerado infrao administrativa, tendo como resultado a mudana no tratamento que o Estado d aos usurios, fora da esfera penal. No entanto, o comrcio permanece proibido e criminalizado. Argentina, Uruguai, Chile, Peru e Paraguai so exemplos de variaes deste modelo na Amrica Latina.

DESPENALIZAO:* Este o modelo adotado no Brasil pela Lei de Drogas de 2006, com relao ao usurio. A conduta de porte e plantio para consumo pessoal continua sendo crime mas a pena de priso deixaria de ser aplicada para o consumidor, enquanto o comrcio (entendido como trfico) continua duramente reprimido e criminalizado com penas ainda maiores.

* Na falta de critrios objetivos (a quantidade de substncia entendida como uso ou trfico no est definida na lei), a lei teve como efeito o aumento exponencial do encarceramento, de modo que, na prtica, a polcia militar a responsvel pela diferenciao entre uso e trfico. Na Holanda, no h persecuo penal pela posse de at 5g de cannabis e 0,2g de outras drogas, enquanto que entre 5 e 30g de maconha a punio apenas multa; na ustria a pequena quantidade limitada a 2g. Tambm definem a quantidade de uso: Finlndia, Blgica, Repblica Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Espanha.

LIBERAO:* Consiste em o Estado se abster de interferir de qualquer maneira sobre o uso, comercializao, produo, sade, educao e outros temas relativos s drogas. Significa que no seria considerada crime nenhuma conduta envolvendo as substncias psicoativas, tampouco haveria qualquer poltica pblica que se ocupasse do tema. No h exemplos de modelos de liberao no mundo.


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