manual do agente emissor correÇÕes 16.01 - dap. do agente  · manual do agente emissor

Download MANUAL DO AGENTE EMISSOR CORREÇÕES 16.01 - dap. DO AGENTE   · MANUAL DO AGENTE EMISSOR

Post on 12-Nov-2018

212 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • MANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DAP

    1

    MINISTRIO DO DESENVOLFIMENTO AGRRIO MDA Secretaria da Agricultura Familiar SAF

    MANUAL DO AGENTE EMISSOR DE

    DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF

    Verso 1.0

    21.01.2014

    Braslia, Janeiro de 2014

  • MANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DAP

    2

    Sumrio

    Orientaes Gerais 02

    Apresentao 03

    1 Evoluo do processo de emisso 05

    1.1 Histrico 05

    1.2 A Rede de Emissores 07

    1.3 Atual Momento Estado da Arte 11

    2 Orientaes aos Agentes Emissores 13

    2.1 Conceitos Relevantes 13

    2.2 Exigncias do Processo de Emisso 14

    2.3 Os Modelos de DAP 15

    2.4 As Alternativas de Emisso 16

    2.4.1 Aplicativos Homologados pela SAF 16

    2.4.2 Aplicativos da SAF verso online 17

    2.4.3 Aplicativos da SAF verso offline 17

    2.4.4 Treinamento 18

    2.5 A Operacionalizao dos Campos 18

    2.5.1 DAP PRINCIPAL Unidades Familiares de

    Produo Rural 18

    2.5.2 DAP ACESSRIA Jovem Filho(a) de UFPR 30

    2.5.3 DAP ACESSRIA Mulher Agregada 34

    2.5.4 DAP ESPECIAL Pessoas Jurdicas de UFPR 39

    2.5.5 DAP ESPECIAL Cooperativas Centrais 42

    3 Erros 45

  • MANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DAP

    3

    Orientaes Gerais

    Este Manual do Cadastrador tem por finalidade no apenas orientar os Agentes Emissores sobre o processo de emisso de DAP, a partir das edio dos novos normativos que regulamentam a matria, como tambm, contextualizar a Declarao de Aptido ao Pronaf e apresentar o estado da arte resultante do trabalho de quase quinze anos da emisso controlada de DAP.

    As principais novidades estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional para o ano agrcola 2013/2014 so as seguintes:

    i. Rebates Os rebates na apurao da renda de enquadramento que davam tratamento diferenciado aos diversos produtos da agropecuria deixaram de existir;

    ii. Limite de renda - O enquadramento do agricultor como familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00;

    iii. Grupo B - O limite de renda para enquadramento do agricultor familiar como do Grupo B passou de R$ 6.000,00 para R$ 20.000,00

    iv. Produo Normal a renda de enquadramento deve observar a expectativa de produo e no mais produo obtida; expressas em valores monetrios do Valor Bruto de Produo e/ou Receitas, a depender do produto.

    v. Fora de Trabalho O limite exigido de utilizao da fora de trabalho da famlia na gerao de renda da unidade familiar deve ser igual ou superior ao quantitativo da mo-de-obra contratada.

    vi. reas Urbanas A DAP passou a recepcionar a Agricultura Familiar localizada em rea urbana.

    vii. Modelos de DAP As DAP da Famlia 1.9.x tornaram-se idnticos, pois o nico construto que permaneceu do item Informaes Complementares limitou-se identificao do imvel principal (comum a todos os modelos de DAP Principal).

    viii. DAP Jovem Foram suprimidas as exigncias de formao e/ou participao em cursos de aperfeioamento reconhecidos pela SAF.

    ix. INCRA Foi alterado o perfil do INCRA que passou a emitir DAP para Quilombolas

    x. DAP/PJ O limite mnimo de participao de Agricultores Familiares em Pessoas Jurdicas foi reduzido de 70% para 60% e,.a exigncia de movimentao de produo passou se exigida apenas para realizao de operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf, sendo remetida para o contedo dos projetos de viabilidade econmico-financeira de suporte s operaes de crdito rural.

    Ao longo deste Manual do Cadastrador foram inseridas as seguintes marcaes:

    Observaes importantes esto identificadas por texto em letras brancas e em fundo preto e identificadas pelo cone apresentado esquerda.

    As novidades so destacadas no Manual por texto em letras brancas e em fundo preto e identificadas pelo cone apresentado esquerda

  • MANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DAP

    4

    Apresentao

    A Agricultura Familiar tem sua relevncia para a sociedade brasileira ao congregar quase cinco milhes de Unidades Familiares de Produo Rural e, por conseguinte, envolver mais de dez por cento da populao nacional. O contingente populacional de quase vinte e cinco milhes de agricultores familiares no campo reveste-se de suma importncia ao pas no contexto da ocupao do territrio, componente indispensvel segurana nacional, especialmente em reas de fronteiras. Outro aspecto no menos relevante encerra a orientao da produo da Agricultura Familiar, especializada ao mercado nacional, revelando-se importante no ambiente do abastecimento interno, alm, de contribuir, mesmo que marginalmente, na pauta de exportaes.

    A resultante dessas duas caractersticas no se mostravam suficientes viso dos tomadores de deciso para envolver a Agricultura Familiar no contexto das polticas pblicas de maneira integrada e integral. Ao contrrio, as aes e polticas dirigidas a essa categoria de produtores sempre existiram no pas, porm, em carter marginal, pontual e espasmdica, sem resultado concreto e conseqente.

    Os reclamos da sociedade civil organizada do meio rural sempre pautou ao longo do tempo uma poltica pblica dirigida quela categoria de produtores rurais menos favorecida.O governo brasileiro, no ano de 1994 ao responder a esses reclamos criouo Programa de Valorizao da Pequena Produo Rural (PROVAP)sob gesto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social e se consistia em linha de crdito rural. Os impactos e resultados desse Programa junto aos agricultores familiares no se mostraram convincentes, no pela inrcia dos agricultores, tudo indica ter sido resultante da dificuldade operacional enfrentada pelo BNDES em atuar junto a um elevado contingente de tomadores e com caractersticas distintas de seu pblico usual. Nesse contexto, as dificuldades encontradas pela pequena agricultura (como denominada poca) persistiram. Ponto positivo da iniciativa do PROVAP foi indicar para a sociedade brasileira a existncia de uma classe de produtores rurais marginalizadas de qualquer ao pblica do Estado.

    Em 1995, a CONTAG - Confederao Nacional dos Trabalhadores da Agricultura levantou, em nvel nacional, os reclamos da categoria de produtores rurais por ela representados. Essa ao de nvel nacional denominou-se Primeiro Grito da Terra Brasil. Assim foi denominado, pois, anualmente aquela Confederao promove sua re-edio. A resposta do governo ao Primeiro Grito da Terra foi a criao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF (Ver Decreto 1946 de 28/07/1966). de estranhar que o Decreto em comento no estabelece o perfil do beneficirio do PRONAF. O termo agricultor familiar utilizado como se constitusse em uma categoria conhecida e usual no senso comum dos agentes envolvidos com o meio rural. Essa lacuna foi preenchida, ento, pelo Conselho Monetrio Nacional que ao estabelecer as regras de acesso s operaes de crdito rural ao PRONAF sentiu a necessidade de estabelecer o perfil desse beneficirio uma vez que as operaes de crdito rural ao amparo do Pronaf trazia em seu bojo subveno econmica. Fato materializado pela edio da Resoluo CMN n 2.191, de 24 de agosto de 1995 que criou a Declarao de Aptido ao Pronaf DAP. Naquela oportunidade atribuiu competncia ao ento Ministrio da

  • MANUAL DO AGENTE EMISSOR DE DAP

    5

    Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrria (MAARA) para definir os procedimentos necessrios identificao e qualificao do agricultor familiar, por intermdio das Declaraes de Aptido ao PRONAF. A falta de disciplinamento regulamentar fez com que as DAP fossem emitidas de prprio punho pelos agricultores e por tcnicos reconhecidos pelos agentes financeiros.

    Durante o perodo 1995/2001 no existiu a preocupao em proceder qualquer mecanismo de controle das emisses de Declaraes de Aptido ao Pronaf, em que pese a importncia desse instrumento no acesso s operaes de crdito ao amparo do PRONAF. No ano de 1999 as aes governamentais dirigidas Agricultura Familiar e, por conseguinte, o processo de gesto do PRONAF passou para o domnio do recm-criado Ministrio Extraordinrio de Assuntos Fundirios. Em meados de 2001, j ento sob a gesto do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio que substituiu o Ministrio Extraordinrio de Assuntos Fundirios, a emisso de DAP passou a ser controlada utilizando-se das facilidades proporcionadas pela tecnologia da informao. Foi criado e estruturado um banco de dados para recepcionar exclusivamente as Declaraes de Aptido emitidas pelos rgos e entidades autorizados a realizarem esse importante papel.

    Alm da Resoluo do Conselho Monetrio Nacional 2.191, de 24 de agosto de 1995, o CMN edita a cada ano agrcola, novos normativos disciplinando a matria e, mantm o diploma legal, mantendo a competncia e responsabilidade sob o processo de identificao dos agricultores familiares, por intermdio da emisso de DAP, no MDA. Ao todo, ao longo da existncia do PRONAF o Conselho Monetrio Nacional expediu mais de quatrocentas resolues, complementadas por mais cinquenta normativos do Banco Central do Brasil. Tais normativos exigem sua exegese com a finalidade de se identificar a necessidade de ajustes no processo de identificao dos agricultores familiares e, portanto, na emisso de DAP.

    De seu lado, o MDA passou a disciplinar a emisso de DAP, por intermdio de Portarias Ministerial. O MDA optou pela edio de nova Portaria e revogao da anterior, como forma de sempre se ter um normativo completo e atualizado, sem recorrer s remisses, o que de difcil entendimento pelos beneficirios do Pronaf. No incio, o MDA emitia uma nica portaria a cada ano agrcola, em nvel do Gabinete do Ministro em decorrncia das alteraes provocadas pelas publicaes de novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional. A