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Vitórias judiciais e pesquisa de remédio nacional aumentam esperança depacientes

André Carvalho Do UOL, em São Paulo

O primeiro remédio à base de maconha aprovado no Brasil deve chegar às farmácias a partir de junho. AAnvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na última semana o registro do Mevatyl, usado parasintomas da esclerose múltipla. Na sua composição há o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD) --substâncias que já estiveram na lista de proibição da agência.

A liberação do medicamento vem na esteira de decisões judiciais que permitem a pelo menos três famíliasplantar maconha sem risco de serem presas por isso. Esses avanços no uso da maconha medicinal podempreceder o desenvolvimento de um remédio nacional, objetivo do laboratório Fio-Cannabis, da Fiocruz.

Pesquisas em universidades como Unifesp, berço da Maconhabrás, e UFRJ já estudam os extratos da maconha,apesar da dificuldade de conseguir a matéria-prima ilegal no país.

O Fio-Cannabis, no entanto, vai além e pretende desenvolver um medicamento nacional. Para isso, umaparceria com o projeto da UFRJ, que analisa a composição dos extratos de maconha importados ou produzidosclandestinamente no Brasil, servirá de banco de informações sobre combinações já usadas por pacientes.

Os primeiros exames clínicos, feitos pela parceria, vão focar pacientes de epilepsia.

Quando você presencia uma criança com convulsões e vê a melhora dela depois de tomar o remédio, é algo muitoimpactante.

Virgínia Carvalho, pesquisadora em Toxicologia da UFRJ

Rick Wilking/Folhapress

Maconha no quintalPara ativistas e pacientes destes medicamentos, a extração caseira de canabidiol (CBD) oude tetrahidrocanabinol (THC) é, de fato, um caminho a se seguir no tratamento de doenças como epilepsia eesclerose múltipla.

Nos últimos meses, três famílias, duas do Rio de Janeiro e uma de São Paulo, obtiveram habeas corpuspreventivos para plantar maconha em casa sem que corram o risco de serem presas.

O próximo passo, para ativistas, é a conquista de decisões que permitam o plantio coletivo por famílias depacientes. A associação Abrace, que cultiva maconha e distribui entre associados, já entrou com uma açãopedindo que a Justiça obrigue a União a reconhecer a legalidade de sua atividade.

Divulgação

Proibição é hipocrisia 1/7

Proibição é hipocrisiaO primeiro habeas corpus preventivo conseguido por uma família para o plantio foi o de Margarete Brito, presidenteda Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal.

Margarete é uma figura central na luta pelo acesso por medicamentos à base de Cannabis sativa no Brasil. Mãe deSofia, que tem a síndrome CDKL5, que provoca convulsões sucessivas, ela desafiou a Justiça em outubro de 2013ao importar ilegalmelmente o canabidiol para o tratamento de sua filha, na época com cinco anos.

Em novembro de 2016, a advogada obteve respaldo judicial para cultivar maconha com fins medicinais em seuapartamento na Urca. Sofia tem menos da metade das convulsões desde que passou a usar o medicamento,conta a mãe, resultado que nunca tinha sido alcançado com os remédios disponíveis no mercado.

Sua luta pessoal pela legalização do canabidiol e do THC tornou-se ativismo e hoje ela lidera uma associação quereúne cerca de cem famílias de pacientes, em sua maioria, de epilepsia.

"Pelo fato de o acesso [à maconha medicinal] não ser justo e democrático, muitos pacientes têm que recorrer àboca de fumo. Têm que recorrer a maconha de péssima qualidade, com mofo. Eles já estão em um estado devulnerabilidade por conta da doença e o Estado os coloca em uma ainda maior situação de risco. Seessa proibição [da maconha no Brasil] tem nome, é hipocrisia."

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Sérgio Lima/Folhapress

Justiça como caminho ao acesso à maconha medicinalDesde 2014, quando foi lançado o documentário "Ilegal" --sobre famílias brasileiras em busca de maconhamedicinal--, cinco projetos de lei sobre a regulamentação da planta, incluindo seu uso terapêutico, forampropostos no Congresso --três na Câmara e dois no Senado.

Enquanto deputados e senadores não alteram as leis do país, ações judiciais garantem o acesso de pacientes aosmedicamentos com THC e CBD.

Só em 2015, o Ministério da Saúde foi obrigado a importar canabidiol para cumprir 11 mandados desegurança que beneficiaram 13 pessoas --gastando R$ 462 mil.

Além disso, nos últimos três anos, foram autorizados pela Anvisa 2.053 pedidos de importação de produtos àbase de canabidiol e THC.

Judiciário pode descriminalizar?IStock

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Guardião de direitos fundamentais

"O Judiciário é o guardião dos direitos quando eles não são garantido pelo Executivo ou Legislativo". A afirmação édo professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias. Para o advogado, o que sobra para os usuários epaciente, afirma Dias, é "o Judiciário, que atua como uma proteção de um direito fundamental de uma minoria". Asconquistas recentes, para o advogado, abrem o caminho para a mudança, "primeiro individualmente, mas depoisna política como um todo".

Sérgio Lima/Folhapress

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Decisões são populismo judiciário

Já o ex-ministro do STF Carlos Velloso não vê com bons olhos o que ele chama de "populismo judiciário". "Não sepode levantar a bandeira do charlatanismo", afirma Velloso, ao comentar o recente movimento dos ativistas deperpetrar habeas corpus preventivos para "legalizar" o plantio e o cultivo da maconha medicinal. "Os juízes devemter uma posição cautelosa. Quem descriminaliza é o Congresso. Quem legisla é o Congresso Nacional", afirma.

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Noah Berger/AP Photo

Associações cultivam, distribuem e dão apoio jurídico 6/7

Associações cultivam, distribuem e dão apoio jurídicoEnquanto a maconha medicinal segue ilegal no Brasil, associações se unem para dar apoio jurídico a pacientesentrarem na Justiça, ensinam a cultivar e até distribuem a planta para os extratos medicinais.

No dia 19, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança entrou com uma ação pedindo que a Justiçaobrigue a Anvisa e a União a reconhecerem a legalidade do plantio coletivo de maconha e da extração docanabidiol e do THC feito pela associação para distribuir entre seus 151 associados.

"Após o deferimento da liminar, caso ocorra, a Associação terá segurança jurídica para continuar ajudando seusassociados, na grande maioria crianças, com o encaminhamento do óleo", explica o advogado Yvson Cavalcanti deVasconcelos.

A AbraCannabis é outro grupo que ajuda pacientes a conseguir ordens judiciais para seu uso e, agora, pretendeconseguir na Justiça o direito de plantar a erva.

Para William Lantelme, fundandor do Growroom, grupo que atua em defesa dos direitos dos usuários de maconha,"a luta é para que as pessoas possam fazer esse remédio e não tenham que importar um medicamento que écaríssimo. Para que elas possam fazer esse remédio de uma forma barata".

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