jus puniendi

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  • 1. Jus PuniendiO Estado, o poder de punire o Sistema Prisional

2. ... O crime surge com o homem e o acompanha atravs dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou. Magalhes Noronha Jus Puniendi2 3. Sociedade Primitiva No havia um Direito institucionalizado No havia proporcionalidade entre o crime cometido e a pena aplicada Jus Puniendi3 4. Fase da Vingana Privada A pena representava inicialmente a vingana privada da prpria vtima, de seus parentes ou grupamento social a que pertencia. A reao costumava superar em muito a agresso, a menos que o agresso, transgressor fosse membro da tribo Jus Puniendi 4 5. Olho por olho dente por dente. A Lei de Talio estabeleceu uma relao de proporcionalidade entre o dano causado e a sano aplicada Era um instrumento moderador da vingana privada Jus Puniendi5 6. Fase da Vingana Privada No permitir que o revide ultrapassasse a medida da ofensa. Este constituiu-se sem dvida em umconstituiu- grande progresso, presente no Talio,Talio, no Cdigo de Hamurabi e na lei das XII tbuas e no Pentateuco dos HebreusJus Puniendi6 7. Fase da Vingana Divina (ordlio) Caracteriza-se Caracteriza- pelo temor vingana dos deuses Se o acusado no resistisse s provas, era considerado culpado O poder divino tem forte influncia nos Cdigos de Manu e Hamurbi, entre outrosJus Puniendi 7 8. Fase da Vingana Pblica Surgiu pela necessidade da expanso da sociedade em evoluo Visava a proteo ao soberano e a manuteno do Estado O crime visto como ameaa paz social e ordem pblica O Estado passa a ser o responsvel pela cominao de penas aos delinqentes Jus Puniendi8 9. Perodo Humanitrio Ocorreu no sculo XVIII, durante o Iluminismo Ofereceu as diretrizes bsicas para a formao do Direito Moderno Jus Puniendi 9 10. Dos delitos e das penas CESARE Beccaria se insurge contra a tradio jurdica; faz-se porta-voz dosfaz- porta- protestos da conscincia pblica contra a tortura, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplcios; estabelece limites entre a justia divina e a justia humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingana e toma por base do direito de punir a utilidade social Jus Puniendi10 11. A renuncia da liberdade pela legitimao do poder de punir Renunciar a prpria liberdade renunciar a qualidade de homem... Para quem renuncia tudo, no h compensao possvel, e renncia tal incompatvel com a natureza do homem, que rouba s suas aes toda a moralidade, quem tira a seu querer toda a liberdade.Jean Jacques RousseauJus Puniendi11 12. A concepo do poder de punir sob a viso de Thomas Hobbes No estado de natureza de Thomas Hobbes, vamos nos defrontar com uma situao de caos absoluto, que fragiliza o homem perante os demais - sempre agressores - a um tal grau que inviabiliza sua sobrevivncia. Os homens so naturalmente inimigos entre si.Jus Puniendi 12 13. A concepo do poder de punir sob a viso de Thomas Hobbes ...A garantia da justia, da propriedade e da vida, depende da passagem dos homens para uma nova ordem, na qual um homem ou uma assemblia de homens ser representante da vontade de todos os demais. O pacto se d de cada homem para com os outros homens. "Feito isso", afirma Hobbes, "a multido assim unida num s pessoa se chama Estado. Jus Puniendi13 14. Perodo Criminolgico Caracterizavaos transgressores da lei sob aspectos biolgicos e sociais (Cesar Lombroso) Preocupava-se com o estudo do Preocupava- criminoso e do crime, buscando traar o perfil criminolgico do delinqente (Henrique Ferri)Jus Puniendi 14 15. concepo contempornea dopoder de punir Jus puniendi stricto sensu O poder de punir no Ordenamento Jurdico Brasileiro; O Cdigo Penal DECRETO- DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Legislao extravagante TEXTOS LEGAIS QUE PROMOVERAM ALTERAES AO CP AO LONGO DOS ANOS COM DESTAQUE ESPECIAL LEI N7.209 DE JULHO DE 1984 A lei de execues Penais LEI N. 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Jus Puniendi15 16. Cdigo Penal Brasileirode 1940 Caracteriza- Caracteriza-se pelo seu ecletismo, abarcando conceitos tanto da Escola Clssica como da Positiva Reformas significativas a partir de 1984, permitiram harmonizar a concepo democrtica da pena aos princpios norteadores de um Estado social e democrtico de direito.Jus Puniendi16 17. Princpios do Cdigo PenalBrasileiro #Adoo do dualismo: culpabilidade - pena periculosidade - medida de segurana #Considerao a respeito dapersonalidadedo criminoso #Aceitao excepcional daresponsabilidade objetiva Jus Puniendi17 18. O Poder de punir ou vingar obem maior: A LIBERDADE liberdade stricto sensu Grau de independncia legtimo que um cidado, um povo ou uma nao elege como valor supremo, como ideal.Dicionrio Houaiss Jus Puniendi18 19. O bem maior: LIBERDADE Concepo filosfica & Poltica ... o direito de fazer tudo que as leis facultam; se um Cidado pudessefacultam; fazer tudo o que elas probem, no teria mais liberdade, uma vez que os outros teriam tambm este poder. MontesquieuJus Puniendi 19 20. O bem maior: LIBERDADE Concepo filosfica & Poltica ...em uma sociedade onde existem leis, a liberdade no pode consistir seno em poder fazer o que se deve querer, querer, e em no ser constrangido a fazer o que no se deve desejar.desejar. Montesquieu Jus Puniendi20 21. Punio, poder & vinganano possvel levar a efeito grandes punies e, por conseguinte, grandes mudanas, se colocar nas mos de algum cidado um grande poder.Montesquieu Jus Puniendi21 22. Quanto a funo do poder depunir; ...A funo de um fato social deve ser sempre procurada na relao existente entre ele e um determinado fim social. mile DurkheimJus Puniendi22 23. O vis sociolgico do poder do Estado ... Quando o poder, no seu exerccio, no visa o bem pblico, no mais o poder do Estado, no mais um direito, no obriga jurdica e moralmente; e apenas a fora, a violncia de homens que esto no governo.Darcy Azambuja Jus Puniendi23 24. O vis sociolgico do poder do Estado ...O poder para ser obedecido e permanecer, precisa absolutamente do consentimento da maioria dos membros do grupo social. esta maioria, talvez intimamente discorde ou divirja dos governantes, porm se no consentir nele, o poder ser impossvel. Darcy AzambujaJus Puniendi24 25. A omisso do Estado de Direito,versus o Direito do Estado ...no se pode instituir um direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir um direito de outra categoria de pessoas...Norberto BobbioJus Puniendi 25 26. A omisso do Estado de Direito,versus o Direito do Estado ...Chamamos de Estados de direito os Estados onde funciona regularmente um sistema de garantias dos direitos do homem...Norberto Bobbio Jus Puniendi 26 27. Inexorveis conseqncias dopoder absoluto Ao ser sentenciado, o preso esquecido sentenciado, como cidado e ser humano pelo Estado e pela sociedade. Pouco se faz para recuperar os valores daquele pria e, mais cedo ou mais tarde, ele voltar ao convvio social e seu comportamento, quando forcomportamento, libertado, libertado, ser reflexo do tratamento a que foi submetido sob patrocnio do Estado e indiferena da sociedade.Jus Puniendi27 28. Inexorveis conseqncias dopoder absoluto Os modos de expresso punitiva favoritos so tambm modos de segregao penal e de incapacitao. O atrativo fundamental do poder de punir consiste em permitir-se ao Estado uma permitir- interveno autoritria, em confronto aos graves problemas sociais geradores de angustia, criando-se uma iluso de que,criando- aqui e agora, se est fazendo algo de forma rpida e eficiente. Jus Puniendi28 29. DEPOIMENTOSJus Puniendi 29 30. foi preso por um crime que ignorava. Julgado revelia foi condenado e encaminhado ao maior presdio da Amrica Latina. Por O jornalista Humbertocausa da morosidade Rodrigues, Rodrigues, em seu de nossa justia, foi livro vidas do absolvido por carandiru, carandiru, conta suainstncia superior, surpreendentesomente um ano ehistria de um ano emeio depoismeio de recluso Jus Puniendi 30 31. Jus PuniendiJus Puniendi 31 32. Jus PuniendiJus Puniendi 32 33. Jus PuniendiJus Puniendi 33 34. Jus PuniendiJus Puniendi 34 35. Josemir Prado, o Jocenir, autor do livro Dirio de Um Detento,descreve a rotina da violnciaJus Puniendi 35 36. Jus PuniendiJus Puniendi 36 37. Jus PuniendiJus Puniendi 37 38. Nasci e fui criado em bairros da classe mdia, talvez por isso minha facilidade em notar que a histria da maioria dos presos est absurdamente ligada ao estado de misria em que se encontra nossopovo. Misria brava, patrocinada pelo mesmo sistema que trancafia as pessoas em celas. Jus Puniendi38 39. O fato da maioria da populao carcerria ser proveniente das camadas mais pobres fez com que eu pudesse observar o abandono a que est sujeito o indivduo que nasce nas periferias.Jus Puniendi 39 40. Jus PuniendiJus Puniendi 40 41. Jus PuniendiJus Puniendi 41 42. O maior julgamento que algum pode ter o da prpria conscincia. E nesse estou livreCoronel Ubiratan Guimares, condenado a 632 anos de priso pela morte de 102 presos no massacre do CarandiruJus Puniendi42 43. "Existe um inegvel fascnio pelos relatos feitos por encarcerados. Descobre- Descobre-se, sobretudo, comoum ser humano conseguesobreviver numapndice do inferno. inferno.Jus Puniendi 43 44. Hosmany Ramos,Ramos,mdico famoso, intelectual refinado, no final dos anos 70,de repente,surpreendeu o pas com a notcia de sua priso em 1981, quando condenado a 10 anos de priso, priso, viu- viu-se do outro lado da lei.Jus Puniendi 44 45. Em maio de 1996, s vsperas de receber a liberdade condicional, teve autorizao para visitar a famlia, no Dia das Mes, e no voltou. Sendo preso meses depois,depois, envolvido em um seqestro e condenado a mais 32 anos de priso. Somando as suas penas, 53 anos.Jus Puniendi 45 46. Na priso, fez cirurgias plsticas restauradoras, aprendeu a pintar e dedicou- dedicou-se literatura. Um de seus livros, Marginalia, Marginalia, foi descoberto na Frana, recentemente, e publicado pela editora Gallimard, uma das