Mensal |Agosto 2013Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 172

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.Autorização DEO/415/204004/DCN

Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

PADRE LINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS

Não é com pobreza e desemprego que se pagam

as dívidas do País

CENTRO DE SOLIDARIEDADE E CULTURA DE PENICHE

Novo lar traz também novas respostas

ASSOPS - ASSOCIAÇÃO DE PASSOS DE SILGUEIROS, vISEU

Uma vida entre a etnografia e o apoio social

CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE FAMALICÃO, NAzARé

Casa nova será mais-valia para a IPSS

ASSOCIAÇÃO CENTRO DE DIA DE SENDIM, TAbUAÇO

Recuperar e ampliar edifício é a prioridade

A última crise política provocou alterações na composição do governo e concretamente no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. A mais substancial foi a troca de

Marco António Costa por Agostinho Branquinho na Secretaria de Estado que mais contacta com a CNIS. Este é um dos temas da Grande Entrevista concedida pelo padre Lino Maia

ao Solidariedade. O líder da CNIS dá conta do excelente relacionamento que tem man-tido com os representantes dos últimos governos e, por isso, acredita que a mudança não traz sobressaltos na relação. De resto, Lino Maia afirma que, de uma maneira genérica, no sector social, os políticos “quando perguntam, quando ouvem, propõem e aceitam alternativas, ponderando o que é melhor, encontram boas soluções.”

O Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade não se inibe de criticar o executivo liderado por Passos Coelho que tem abusado da fórmula da austeridade quando deveria escolher a sobriedade. O chefe de Estado também merece reparos porque nem sempre se consegue fazer compreender.

Com o próximo orçamento de Estado à porta, Lino Maia não garante “muita me-lhoria no apoio às IPSS”, mas assegura que o sector “não vai ser menosprezado”.

Nesta entrevista Lino Maia assume que imprimiu um estilo de eficácia discreta na actuação da CNIS que tem favorecido a credibilidade do sector solidário em geral e as IPSS em particular. Após sete anos e meio de liderança, não esclarece o seu futuro na CNIS, mas diz-se “convencido que o futuro será, provavelmente com estilos diferentes, semelhante em termos de eficácia. Não se desviará do percurso feito.”

2Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Julho

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: D.R

.No dia 4 de Julho, no número 127, Série I, do Diário da República foi pu-blicada a Portaria n.º 220/2013, dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social, que contém a pri-meira alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de Março, que estabelece o no-vo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

No dia 8 de Julho, em Fátima, reu-niu a Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a direcção da CNIS: Reflectiu sobre formas de articular com a União das Misericórdias a estratégia sobre a RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados); Estabeleceu um programa de prestação de serviços e avaliação do Fas3; Definiu a metodologia de acompanhamento dos LIJ – Programa SERE+.

No dia 11 de Julho, no Palácio da Bolsa no Porto, a União Meridianos (uma organização sem fins lucrativos, formada por profissionais das áreas da psicologia, pedagogia e serviços sociais, especiali-zada em trabalhar com jovens em risco de exclusão), promoveu o Fórum “Lei Tutelar Educativa: Novas Tendências”.

No dia 12 de Julho a APPACDM de Matosinhos com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto promove-ram o 1º Encontro Nacional sobre Artes Performativas e Deficiência.

No dia 14 de Julho, a partir das 14h30, no Parque da Ponte, em Braga (Junto ao PEB), com a participação de vários cantores, a APPACDM de Braga realizou um concerto solidário.

No dia 16 de Julho, em Fátima, sob a orientação de Eugénio Fonseca, reuniu o Centro de Estudos Sociais da CNIS.

A reunião teve início com o ponto de situação dos assuntos em análise, a saber: “Saúde Mental; Sustentabilidade nas IPSS; Agravamento dos Problemas Sociais; Doença Mental na Infância e na Adolescência; Demência nos Idosos e Entreajuda de Proximidade”. De se-guida, foram analisadas as conclu-sões do Workshop sobre Saúde Mental realizado em Braga, no passado dia 13 de Junho. Foi também abordada a necessidade de alargamento do CES. Por último, preparou-se a agenda da próxima reunião do CES, onde serão abordados os temas: Abordagem so-bre Sustentabilidade; Desenvolvimento Local; Estado Social; Preparação do Workshop do Algarve, a ter lugar no dia 17 de Setembro.

No dia 18 de Julho, no número

134, Série II, do Diário da República foi publicado o Despacho n.º 9398/2013, dos Ministérios das Finanças, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à prorrogação do prazo por mais 18 meses para a execução das obras na rede de es-tabelecimentos da educação pré-escolar.

No dia 19 de Julho, nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Setúbal, a Fundação Montepio realizou a cerimónia de entrega de veículos es-peciais e adaptados a 21 Instituições Particulares de Solidariedade Social. A campanha “Frota Solidária”, promovida com verbas provenientes da consigna-ção fiscal de 0,5% do IRS (imposto so-bre o rendimento singular) que muitos portugueses têm atribuído à Fundação Montepio, já entregou veículos adapta-dos a 103 instituições de solidariedade social desde 2008.

No dia 19 de Julho, a AURPIM - Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Miratejo come-morou o seu 29º aniversário.

Nos dias 20 de Julho, em Lisboa, a União das Mutualidades, realizou-se o II Encontro nacional de Dirigentes Mutualistas, que contou com a presença de José Casaleiro, em representação

da CNIS. Neste Encontro, procurou-se fazer a divulgação de actividades e pro-jectos que a União das Mutualidades Portuguesas tem vindo a desenvolver e que se revelam importantes para a dinamização do movimento mutualista português, em particular, e para a pró-pria Economia Social Solidária, numa lógica de proximidade, participação ac-tiva e convívio entre os Dirigentes das Mutualidades, técnicos das Associações Mutualistas e demais interessados pelo mutualismo e pela economia social.

No dia 20 de Julho a Fundação Nª Sª da Esperança (Expansão do Bairro da Muralha – Castelo de Vide) realizou uma sessão solene evocativa dos 150 anos da Fundação.

No dia 23 de Julho em Lisboa, reu-nião a Comissão Paritária - CCT entre a CNIS (representada por João Dias, José Casaleiro e Henrique Rodrigues) e a FNSFP, tendo sido aprovada a cria-ção de profissões e de novas catego-rias profissionais, e o respectivo enqua-dramento nos níveis de qualificação e remuneração.

No dia 23 de Julho, no número 140, Série I, do Diário da República foi publica-da a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, da Presidência do Conselho de Ministros que aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015.

No dia 24 de Julho, no número 141, Série I, do Diário da República foi pu-blicada Lei n.º 51/2013, da Assembleia da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto so-bre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segun-da alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de Junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de Julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro.

No dia 26 de Julho, celebrou-se o Dia Mundial dos Avós.

No dia 26 de Julho, no número 143, Série I, do Diário da República foi pu-blicada Resolução da Assembleia da República n.º 115/2013, da Assembleia da República, relativo à eleição do presi-dente do Conselho Nacional de Educação (Prof. Doutor José David Gomes Justin).

No dia 30 de Julho, no número 145, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 106/2013, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que define o estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações.

Agosto 2013

3Editorial

Padre Lino MaiaPresidente da CNISlinomaia@gmail.com

Novo ciclo ou ciclo novo?

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: D.R

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1. Parece ter regressado uma cer-ta acalmia ao panorama político nacio-nal. Justificada pelo período de férias? Soluções encontradas? Novos sinais de recuperação? Novo ciclo?

Provavelmente tratar-se-á de uma acalmia transitória porque nem as férias são para todos, nem as soluções parecem consistentes, nem os sinais serão irrever-síveis. Provavelmente, ainda não chegou a aurora de um “novo ciclo”. E quando chegar, já não se tratará de um “regresso” a um passado, porque nada será como anteriormente.

Não se pode ignorar que a presente cri-se tem causas muito profundas, é longa e estará para durar. Todos reconhecem que mais do que de uma crise económica é de crise de valores, com sérias repercussões sociais. Depois de um bom período de re-construção e desenvolvimento resvalou-se para um período marcadamente consumis-ta. O importante era que o mercado funcio-nasse: fomentavam-se as necessidades, muitas vezes fictícias, para que aumentas-se a produção, fizesse funcionar o merca-do e gerasse lucros em espiral expansio-nista. Justificado pelos fins, o império do mercado deslocalizou as pessoas para fora das políticas.

Mas tudo tem o seu tempo e o tempo do império do mercado também é transitó-rio e nem sempre meritório.

Começa-se a falar de um novo ciclo. Provavelmente a funcionar nos mesmos vícios, caso as pessoas não regressem ao lugar que é seu: o centro.

2. Sinais positivos estão a ser dados pelo Papa Francisco. Porquê? Porque es-tá a trazer as pessoas para o centro das suas atenções e da atenção da Igreja. Tem falado da ternura, do perdão e do encon-tro. Não são temas novos. Mas sendo tão abordados agora e com tanta proximidade acabarão por vencer e convencer.

Depois, quase em linguagem parabó-lica, o Papa exemplifica. Na sua primei-ra conferência de imprensa, a bordo do avião que o transportava de regresso ao Vaticano depois de uma semana no Brasil, Francisco lamentou a discriminação contra os homossexuais e disse que os gays “não devem ser julgados nem marginalizados”

mas antes “integrados na sociedade”. “Se uma pessoa que procura Deus de boa vontade, e é gay, quem sou eu para a jul-gar?”, replicou o Papa, na resposta a uma questão sobre a existência do alegado lo-bby gay no Vaticano. E, em palavras mais sérias, disse que “há uma distinção entre o facto de uma pessoa ser gay e o facto de fazer lobby. O problema não é ter essa orientação, o problema é fazer lobby em função dessa orientação”. Lembrou, de-pois, que “o Catecismo da Igreja Católica diz muito claramente que os homossexuais não devem ser marginalizados (por causa da sua orientação) mas devem ser integra-dos na sociedade”. Abordando desta forma um tema muitas vezes apresentado como fracturante e, consequentemente, incon-veniente, o Papa dá o sinal de que para a Igreja e para os humanos cada pessoa é sempre bem mais importante do que as suas orientações, sejam elas de natureza religiosa, sexual ou ideológica

Na mesma conferência de imprensa Francisco reconheceu que as mulheres têm um papel activo: “Uma Igreja sem mulheres é como o colégio dos apóstolos sem Maria”, acrescentando que a mãe de Jesus “é mais importante que os bispos”,

completando ainda que “gostaria de ver mais mulheres em posições de liderança na Igreja. Não podemos limitar o papel das mulheres na Igreja a acólitas ou presiden-tes de uma organização caritativa. Tem de haver mais", disse Francisco. Se o Papa ladeou uma questão não resolvida como a do acesso das mulheres ao sacerdócio, po-rém, abordando, daquela forma o papel das mulheres na Igreja, quis dizer que todas as pessoas devem ser chamadas a construir o devir colectivo e que ninguém é inferior ou superior a outrem pelo simples facto de ser homem ou mulher. Para o crente não são nem as tradições, nem os preconceitos, nem os mercados que são divinos mas o homem e a mulher que foram feitos à ima-gem e semelhança de Deus.

3. A Economia (ciência económica) as-socia “casa” e “costume ou lei” ou também 'governança e administração': daí "regras da casa" ou "administração doméstica".

É imperioso um ciclo novo. Em que a economia seja exactamente vista como a ciência de fazer com que as pessoas e to-das as pessoas ocupem o seu lugar e a sua função. Na casa e na “casa comum”.

Certamente, por isso mesmo, um ciclo novo privilegiará os serviços de proximida-de, das pessoas para as pessoas. Aí não estará tanto o mercado quanto estarão as pessoas. Também aí poderá estar, certa-mente, o regresso ao mar e o regresso à terra, porque tanto o mar como a terra são espaços de encontro, de comunicação e de vida. Também poderão estar tanto a industrialização, como o comércio e os serviços. Mas para melhor servir as pes-soas e não propriamente o lucro. Estará tudo o que for importante para a vida: das pessoas, porque são as pessoas que aí se realizarão e lucrarão.

Quando as Instituições de Solidariedade insistem numa estratégia com aposta nos serviços de proximidade e o consequente aproveitamento de equipamentos devo-lutos e o recultivo de terras abandonadas estão a sugerir que, se essa for uma via a adoptar, muitas pessoas se encontrarão como pessoas porque terão a oportunida-de de serem construtoras do seu próprio devir e do devir colectivo.

Quando assim já procedem, as Instituições de Solidariedade estão a dar um sinal do que deve ser o ciclo novo: sim-plesmente mais humano.

4Notícias da CNIS

CNIS

Apoio Domiciliário já tem manual de boas práticasCom o objectivo de coligir, divulgar e

promover o que de bem muitas IPSS fazem por esse Portugal ao nível do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), resposta social em crescimento e cada vez mais incenti-vada face às enormes vantagens para os utentes, a CNIS elaborou um Manual de Boas Práticas do SAD, que dentro em breve estará disponível em formato digital no site da CNIS (www.cnis.pt).

Filomena Bordalo, assessora da CNIS, explicou ao SOLIDARIEDADE a origem e o processo que conduziu à elaboração deste documento, que não está fechado, esperan-do agora os responsáveis da Confederação que outros contributos possam chegar para que a melhoria dessa resposta social pos-sa ser um facto e, muito importante, possa contagiar todas as instituições.

O Manual de Boas Práticas do Serviço de Apoio Domiciliário é uma iniciativa que resulta do Acordo estabelecido entre a CNIS e o IEFP.

SOLIDARIEDADE - Como surgiu a ideia de fazer este Manual de Boas Práticas do SAD?

FILOMENA BORDALO - A grande mo-tivação foi centrada na importância que esta resposta social tem. Esta resposta é muito importante, especialmente, para os idosos que dela beneficiam e, por outro lado, foi também o corresponder a uma prioridade que é dada a esta resposta em termos do trabalho que as instituições fazem. E tam-bém em termos de uma política de, até ser possível, manter o mais tempo possível os idosos no seu habitat natural. Nesse contex-to tem que ser prestado o melhor serviço, dar as melhores respostas sempre centradas e adequadas às necessidades do idoso.

O propósito é contagiar todas as ins-tituições com essas boas práticas?

Exactamente, o propósito desta iniciati-va foi reconhecer que importa o que se faz, mas importa muito também como se faz, a

forma como se faz, porque isso pode fazer toda a diferença. E, por outro lado, ao reco-nhecer o como se faz e ao divulgá-lo, servi-rá também de fonte de inspiração a outras instituições, que também têm competência e capacidade para melhorar e qualificar mais os seus serviços. Isto também é im-portante, porque acaba também por ser um estímulo para a formação e a qualificação de mais competências das equipas que fa-zem apoio ao domicílio.

Referiu a importância desta resposta. Actualmente, e face ao envelhecimento da população e à limitação em termos de Estruturas Residenciais para Idosos, es-ta é uma resposta em crescimento?

É uma resposta que tende a crescer e tende a ter um outro aspecto muito impor-tante que é a qualificação dos cuidadores que estão em casa, ou seja, dos familiares. O fenómeno do desemprego tem provocado que alguns familiares, ao ficarem em casa, já podem cuidar mais e melhor dos seus pais, sogros ou tios e, portanto, a qualificação des-tes cuidadores também é um novo desafio que se prende com esta resposta. Não pode-mos esquecer que esta é uma resposta que tem um leque muito grande de serviços… De uma maneira geral não tem um acompanha-mento de 24 horas, em alguns casos com as boas práticas até tem, mas geralmente não tem, e por vezes completa o apoio que é prestado por familiares. Daí que esta qualifi-cação dos familiares é um novo desafio que se coloca às instituições.

Como foi a resposta das IPSS con-tactadas para emprestarem o seu contri-buto à elaboração deste Manual de Boas Práticas?

Muito boa… Acabámos por selecionar algumas instituições e essa escolha nas-ceu essencialmente de um conhecimen-to directo e também dos encontros que a CNIS organizou para explicar o Protocolo de Cooperação 2013/2014, que introduz

algumas alterações no Apoio Domiciliário. Durante essas reuniões algumas institui-ções colocavam questões sobre esta res-posta social, o que denotava já uma certa vontade de fazer melhor, ou porque já es-tavam a fazer e queriam saber como é que isso podia ter continuidade, ou porque de-notava esse aspecto. Depois, elaborámos um guião, um questionário, um inquérito que definia os parâmetros e, de seguida, contactámos essas instituições e as Uniões Distritais também, para nos assinalarem IPSS que no seu entender tivessem boas práticas ao nível do Apoio Domiciliário, e foi com esse pequeno grupo que iniciámos este

trabalho que nunca está terminado. Este é um trabalho apenas de referência e para servir de inspiração. Ele agora vai ser divul-gado em suporte digital no site da CNIS e vai ser, espero eu, sempre acrescentado…

Portanto, este não é um documento fechado?

Esperamos que outras boas práticas que existam e nós não conhecemos nos sejam enviadas para podermos acrescen-tar ao trabalho feito até aqui. Tínhamos que ter um ponto de partida, que é este, e agora vamos melhorá-lo, acrescentá-lo e aprofundá-lo.

A CNIS - na sequência de dúvidas manifestadas por várias Instituições, quanto à melhor interpretação das dis-posições do Orçamento de Estado para 2011, que alteraram diversas disposi-ções do Código do IRC, no que respeita à tributação autónoma das despesas de representação dispendidas em sede das actividades estatutárias das IPSS -, soli-citou à Autoridade Tributária e Aduaneira

a emissão de uma interpretação vincula-tiva sobre tal matéria.

A Autoridade Tributária e Aduaneira veio agora responder ao pedido for-mulado em 12 de Julho de 2012 pela CNIS, sendo a interpretação da mesma Autoridade consentânea com a inter-pretação sustentada pela CNIS, por ser a mais compatível com o interesse das Instituições.

Citando o ponto 8 da resposta da ATC: (…) As IPSS, enquanto sujeitos passivos subjectivamente isentos de IRC, nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 10º do Código de IRC, e entidades que não exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, indus-trial ou agrícola só poderão estar sujeitas à taxa de tributação autónoma prevista no nº 7 do artigo 88º do Código do IRC

quando incorram em encargos dedutíveis relativos a despesas de representação no âmbito de uma actividade de natureza comercial ou industrial, ainda que desen-volvida a título acessório fora dos seus fins estatutários, isto é, relativamente às despesas de representação incorridas no âmbito de uma actividade excluída da isenção de IRC, por aplicação da 1ª parte do nº 3 do artigo 10º do Código de IRC.

DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO

Tributação não se aplica às IPSS

Agosto 2013

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Notícias da CNISJUSTIÇA JUvENIL

Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015O Plano Nacional de Reabilitação e

Reinserção para a Justiça Juvenil tem por base três princípios fundamentais de actuação: o princípio da reabilitação do comportamento criminal; o princípio da reinserção e responsabilidade social e o princípio da sustentabilidade do sis-tema de execução de penas e medidas.

Desenvolve-se, atendendo à especi-ficidade da população alvo, em torno de três princípios estruturantes: o princípio da qualificação da avaliação e da inter-venção direccionada ao comportamento delituoso; o princípio da consolidação de respostas de qualidade e dos níveis de eficiência das unidades operativas e, por fim, o princípio da articulação intra e interinstitucional.

Outra das medidas constantes no diploma aponta para a activação dos vários mecanismos institucionais des-tinados a assegurar medidas de apoio social para jovens sem enquadramento familiar e que já não podem beneficiar de um processo de protecção de meno-res por terem completado os 18 anos, e contempla também a realização de um estudo de avaliação dos níveis de ajustamento social dos jovens em cen-tro educativo, a par da consolidação dos métodos de avaliação dos índices de reincidência e de integração (forma-tiva, laboral familiar e social) dos jovens

sujeitos a medidas tutelares educativas.A inserção laboral dos jovens através

de estágios e empregabilidade directa e o desenvolvimento de protocolos já exis-tentes com entidades com competência em matéria de infância e juventude são outras linhas de actuação defendidas no plano agora divulgado.

Também as problemáticas de saú-de mental dos jovens, em cumprimento de medidas tutelares educativas, são

objecto de novas iniciativas.Segundo dados da Direcção-geral

da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em Abril estavam internados 280 jovens nos centros educativos (27 eram raparigas e 254 eram rapazes, tendo a maioria entre 16 e 18 anos), nú-mero que representa um aumento de 7% em relação a Dezembro de 2012.

67% dos jovens internados co-meteu crimes contra o património,

destacando-se 110 por roubos e 39 por furtos, e quase um terço praticou crimes contra pessoas, estando 31 internados por ofensa à integridade física, 10 por terem abusado sexualmente de crianças e adolescentes e oito por violação.

De acordo com a DGRSP, cada jo-vem internado num centro educativo tem um custo médio diário para o Estado de 133 euros, mais do dobro do custo de um recluso adulto.

PESSOAS COM MAIS DE 45 ANOS

Cáritas apresenta projecto de Rede de Competências

A Cáritas Portuguesa apresen-tou o arranque do projecto: “Rede de Competências Cáritas”. Trata-se da criação de uma rede de compe-tências dirigida a pessoas com mais de 45 anos, activas, desemprega-das ou reformadas no sentido de as aproximar do mercado de trabalho e que estará em funcionamento em Novembro.

Esta rede vai possibilitar a comu-nicação entre quem procura emprego e empresas numa lógica de partilha de competências técnico-profissio-nais com possíveis empregadores, compartilhando ex per iências e

possibilitando condições para um en-velhecimento activo e enriquecedor.

Este trabalho nasceu âmbito do Ano Europeu para o Envelhecimento Activo e da Solidariedade en-tre Gerações tendo a Cáritas Portuguesa constituído um grupo de trabalho, que definiu um programa no qual se integra esta rede de com-petências e outras iniciativas que procuram criar oportunidades pa- ra que mulheres e homens mais velhos possam manter o controlo das suas vidas e continuarem a contribuir activamente para a sociedade.

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É uma das maiores IPSS do concelho de Peniche e conta já com mais de meio sé-culo de história, desde que o padre Bastos criou a Sopa dos Pobres para acudir a uma população muito carenciada. Como qualquer população que vive da pesca, há períodos em que, devido ao defeso ou ao mau tempo, é impossível de ir ao mar, pelo que os pescadores não tinham rendimen-tos. Isso fez com que o pároco deitasse mãos à obra e criasse uma instituição que hoje assiste mais de 300 pessoas/dia, de bebés a idosos.

Mas os responsáveis pelo Centro de Solidariedade e Cultura de Peniche ainda não estão satisfeitos e querem acudir a mais gente, especialmente colmatando a falha em termos de lar para idosos.

“O novo equipamento surge porque o Lar de Santa Maria, que conta 72 utentes, já não cumpre os requisitos legais para uma valência do género. Quando aquele lar foi construído não existiam directrizes, nem regulamentos. É um equipamento que durou até agora, sempre sem problemas, mas actualmente a legislação exige deter-minados requisitos que não temos, nem temos hipótese de os montar naquele edi-fício”, começa por contar João Barradas, vice-presidente da IPSS, explicando: “Levámos dois anos a negociar com a Segurança Social de Leiria um projecto de remodelação do actual lar e no fim até conseguimos a aprovação, mas de um pro-jecto que já não cumpria a legislação, nem era possível realizá-lo porque tínhamos que retirar os idosos para fazer as obras e não tínhamos onde os pôr”.

Perante este impasse, e com o edifício

a mostrar-se incapaz de cumprir a legisla-ção, a Direcção seguiu outro caminho.

“Perante aquilo, ficámos, então, à espe-ra de uma oportunidade para construir um equipamento de raiz. Aparece o PARES e avançámos para a construção de uma coisa nova, com o piso térreo e primeiro andar eram para 60 camas”, revela o «vi-ce», aproveitando para deixar uma crítica, antes de continuar o relato da construção do novo lar: “A nossa legislação também peca, porque é sempre a coisa mais mo-derna e requintada e depois não é supor-tável financeiramente… Depois pensámos que, com a cozinha, a lavandaria e demais serviços que tínhamos nas novas instala-ções, poderíamos fazer mais um piso para 60 camas e, assim, reduzir o preço per ca-pita, o que oferece outra sustentabilidade”.

A instituição fez inicialmente uma pro-posta para que esse novo piso fosse para uma Unidade de Cuidados Continuados,

que acabou por ser aprovada. “Estava tu-do encaminhado, até com uma verba de 150 mil euros a fundo perdido, mas veio a Troika e acabou com tudo”, lamenta João Barradas.

AvAnçAR sem ApoiosApesar disso, e com a obra já lança-

da, os responsáveis pelo Centro toma-ram a coisa em mãos, decidindo avançar sozinhos.

“Agora, estamos a avançar por nós, pois o rendimento que poderemos tirar com o novo piso vai permitir-nos pagar com alguma facilidade. Em princípio va-mos conseguir fazê-lo sem recorrer a ou-tro tipo de financiamento”, afirma, ressal-vando: “Agora como foi alterado o Fundo de Socorro Social e vamos ter também o QREN 2014/2020 voltado para a área social, vamos aproveitar para fazer umas candidaturas para ver se conseguimos

compensar aqueles 150 mil euros que nos prometeram, mas que já não vêm”.

Este é o projecto que a instituição tem em marcha e que, por imposição do PARES, vai oferecer ainda mais duas res-postas, para além da de Lar: 40 vagas para Centro de Dia e 20 de SAD, esta uma novi-dade para a IPSS.

“Queríamos ver se conseguíamos que o edifício estivesse pronto ainda este ano e no próximo o começávamos a equipar, mas neste momento ainda não sabemos se há financiamento para o equipar como gostaríamos, para então abrirmos portas”, sustenta João Barradas, que aponta para um custo final de três milhões de euros.

Por outro lado, aquando da altura de transferir os idosos que ocupam as actuais instalações do Lar de Santa Maria, novo desafio vai deparar-se à instituição, algo em que os seus responsáveis já andam a tentar resolver.

“Neste momento, estamos ainda com grandes dúvidas sobre o que vamos fazer com o edifício onde hoje ainda funciona o Lar. É um edifício de que toda a gente gosta arquitectonicamente, pois é sólido e está muito bem construída, mas precisá-vamos saber que utilidade lhe vamos dar, porque não nos podemos dar ao luxo de ter uma casa daquelas devoluta e sem dar rendimento”.

Porém, “na última reunião de Direcção pensámos que poderíamos criar ali um equipamento dedicado às demências, co-mo o Alzheimer e o Parkinson, entre ou-tras, porque é uma realidade que temos vindo a constatar e que no lar vamos ter dificuldade em dar uma resposta capaz. E

IPSS em notíciaCENTRO DE SOLIDARIEDADE E CULTURA DE PENICHE

Novo ERI é a grande prioridade

Na área da infância, pela qual co-meçou a actividade da instituição, em 1963, o Centro de Solidariedade e Cultura de Peniche dá resposta à co-munidade com a Creche Sant’Ana e S. Joaquim (25 crianças), Creche Santa Maria (66), Jardim-de-infância João Paulo II (40), Jardim-de-infância Santa Maria (75) e ainda o CAT «Aconchego» (12). Já no que respeita à terceira idade, a instituição acolhe em Lar Residencial 72 utentes.

A IPSS presta ainda uma série

de serviços à comunidade, a saber: Distribuição de alimentos no âmbito do Banco Alimentar a 85 famílias e do PCAAC a 260 pessoas; Distribuição de roupas e bens de primeira necessi-dade, em parceria com a Pastoral da Fraternidade, a 300 famílias; Cantina Social que serve 60 refeições/dia; Sala de apoio ao estudo que ajuda 12 crianças.

Ao serviço da instituição estão 97 funcionários e ainda uma bolsa de vo-luntariado que conta com 25 pessoas.

Respostas Sociais

Agosto 2013

7IPSS em notícia

é algo que não existe, até por falta de for-mação do pessoal”, sustenta o vice-presi-dente do Centro, que aproveita para enviar mais um recado: “Quando foram criadas as Unidades de Cuidados Continuados, o Governo só pensou nos hospitais, mas nessa altura devia ter chamado os lares, porque, ao fim e ao cabo, eram as unida-des que já existiam. Até para tentar que isto funcionasse em conjunto, mas o Governo não foi capaz de fazer isso, ou não quis, e aí houve uma perda dada a situação da população idosa. Depois não se organizou o serviço de uma forma capaz”.

CeRtiFiCAção De quAliDADeNo âmbito dos novos projectos, Jofre

Pereira, director-geral da IPSS, revela que a certificação de qualidade é uma meta, para a qual a instituição já corre: “Há outro projecto importante que estamos a desenvolver e que é a implementação da qualidade para alcan-çarmos a certificação. Nestes tempos mais próximos isso é difícil pelo contexto econó-mico, mas estamos a fazer essa implemen-tação, porque já houve muitos ganhos. Esse é um projecto interno que está a decorrer e que queremos dar outro impulso”.

E, de facto, o contexto económico tem condicionado de certa forma a acção das IPSS, o que aliado as outras situações lhes levanta dificuldades.

“Algumas dificuldades que temos tido têm que ver com a dimensão da instituição e com alguns requisitos que nos são im-postos. E, realmente, as questões financei-ras não nos permitem fazer o trabalho que gostaríamos, nomeadamente, esta ques-tão da certificação, a melhoria dos nossos espaços, com algumas obras mais de fun-do, que acabamos por não fazer por falta de verbas. Sentimos algumas dificuldades em cumprir todos os requisitos legais e a questão financeira tem sido um dos obstá-culos”, revela Jofre Pereira.

Apesar disso, o «vice» João Barradas assegura que “a situação financeira, neste momento, está equilibrada”.

Já sobre a questão da receita que constitui a comparticipação familiar, o «vi-ce» do Centro é claro.

“Não temos tido casos de falta de pa-gamento, mas o que tem sido significativo são os pedidos para rever as mensalida-des, devido à baixa de rendimentos das fa-mílias”, ao que o director-geral acrescenta: “Há também a retirada de algumas crian-ças porque os pais emigram, ou porque vão para o público, ou ainda porque, es-tando desempregados, ficam com a crian-ça em casa”.

Nesse sentido, e apesar de ter aberto uma nova creche em 2010, a instituição depara-se com dificuldades para no pró-ximo ano lectivo preencher uma das duas salas que tem na Creche Sant’Ana e S. Joaquim, actualmente com 25 petizes.

“A nossa região está, em termos de na-talidade, um pouco acima da média nacio-nal. Mas é um facto que tem havido dimi-nuição de crianças e, depois, não somos a única instituição em Peniche que tem res-posta para a infância. Neste próximo ano é o primeiro em que vamos ter algumas dificuldades em preencher todas as salas. Pelo número de inscrições prevemos isso, porque até agora não temos tido qualquer problema”, revela Jofre Pereira.

ipss vs ComuniDADeIsso acontece também pela boa relação

que a instituição tem com a comunidade.“A instituição presta um serviço à co-

munidade e as pessoas em situações de aflição solicitam-nos ajuda. Penso que há uma boa relação e que as pessoas acari-nham a instituição. A nível paroquial sinto que ainda temos que fazer um trabalho de pedagogia no sentido de as pessoas per-ceberem que a instituição pertence à paró-quia e não é uma extensão da Segurança Social, como as pessoas a olham muitas vezes. Mas penso que temos uma boa relação com a comunidade e as pes-soas vêem em nós uma referência pelos serviços que prestamos”, sustenta Jofre

Pereira, que acrescenta: “Há 50 anos, não tenho dúvidas que o padre Bastos foi um visionário, porque a terra não tinha nada. Hoje sentimos que temos esta herança muito grande a que temos que dar conti-nuidade e tentar inovar, estando atentos e não ficando agarrados àquilo que foi a génese da instituição e continuar a dar respostas à população. Seria uma perda

para a cidade se deixássemos a nossa actividade. Para além das respostas mais tradicionais, há todo um outro trabalho que fazemos em parceria que é importantíssi-mo. No fundo, tentamos cumprir a nossa missão que é servir as pessoas e penso que conseguimos fazê-lo”.

peDRo vAsCo oliveiRA (texto e Fotos)

8IPSS em notícia

CENTRO DE DIA DE SENDIM, TAbUAÇO

À espera de melhores dias para construir o larQuando em 1988, José Augusto da Silva

e João Carlos Sobral Meireles, juntamen-te com Maria Augusto Cupertino Meireles e Fernando Licínio Cardoso Teixeira, entre ou-tros, decidiram fundar a Associação Centro de Dia de Sendim o que os moveu foi “a necessi-dade de uma população muito idosa e de aqui não existir nenhuma resposta deste género”, refere Alfredo Silva, presidente da instituição, que recorda: “Existia apenas resposta do gé-nero em Moimenta da Beira e Tabuaço, que tinham lar, mas há 20 anos não havia nada por aqui”.

Foi o benemérito João Carlos Sobral Meireles, “um dos herdeiros do dono do Banco Português do Atlântico, que tinha e tem família em Sendim”, que interpelou o, então presidente da Junta de Freguesia, José Augusto Silva, pai do actual presidente, sobre qual era a maior necessidade da terra.

“Eles acharam que a maior necessidade era a construção de um lar para a terceira idade. Então, começaram por fundar a Associação, seguiu-se a obra e depois a entrada em funcio-namento”, conta Alfredo Silva, cujo pai liderou a instituição até falecer em 2005.

Seguiu-se, então, um período menos bom da instituição, período em que uma outra Direcção tomou conta da mesma.

“Houve um período em que a instituição esteve entregue a uma outra Direcção, que por várias razões não deu andamento à pró-pria instituição. No seguimento disso, sen-ti-me um pouco pressionado, e também por gosto pela instituição, uma vez que foi o meu falecido pai que ajudara a fundá-la, a avançar. Como as coisas não estavam a correr nada bem, avancei para a Direcção e estou no car-go de presidente há três anos”.

E quando pegou nos destinos da ins-tituição, Alfredo Silva não gostou do que encontrou.

“Quando aqui cheguei isto estava um caos, não havia panelas, não havia luz, as portas não fechavam, nem licenças havia… Isto estava mesmo numa situação degradan-te”, recorda, concretizando: “A instituição fun-ciona neste edifício e num outro espaço que foi inaugurado em 2010, um equipamento que esteve fechado durante cinco anos, sem que lhe dessem qualquer utilização, porque também não tinha a dita licença de utilização. Esse é o equipamento onde temos a funcio-nar apenas o lar, com 14 camas”.

O trabalho de Alfredo Silva e da sua Direcção foi primeiro legalizar e depois me-lhorar a infra-estrutura: “Na altura começámos por licenciar os espaços, depois foi inaugura-do e no mês de Julho começou a receber os utentes que tinham mais necessidade, por-que isto é uma zona com muita necessidade,

pois há muita gente por aí com muita idade. As pessoas que temos aqui no Lar são todas da casa dos 80 e 90 anos e logo por aí se vê a necessidade que existe de uma resposta destas. Reposta a legalidade, começámos a remodelar tudo, desde as máquinas, quase com 20 anos. Foi o aquecimento, as máqui-nas de lavar e de secar e agora só nos falta renovar a cozinha, que é o que faz mesmo muita falta, pois o fogão está numa situação de falência. Servimos cerca de 100 refeições por dia, pois ainda fazemos um serviço à Câmara Municipal, que é servir uma refeição diária às crianças da escola”.

Desde que está à frente da instituição, Alfredo Silva já conseguiu renovar grande parte do equipamento, mas ainda há muito por fazer, segundo o próprio, mas a falta de financiamento tem retardado a concretização dos desejos da sua Direcção.

“Isto tem sido muito difícil… Neste mo-mento estamos na recuperação de toda a instituição, a modernizá-la e estamos a fa-zer uma sala, a partir de um espaço exíguo em que os cerca de 20 utentes andavam em guerra permanente por um lugar”, revela, deixando um lamento: “Desde o primeiro mo-mento que aqui entrei há três anos, a primeira coisa que pensei foi fazer uma ampliação do edifício, mas os dinheiros são fracos a nível do País e nós não podíamos avançar com uma obra sem financiamento público. Então desistimos e começámos por nós e com a ajuda da Câmara Municipal a fazer a recupe-ração do edifício existente, tendo já construí-do uma sala de estar, um espaço que vai dar alguma dignidade à instituição, pois vai ser

uma mais-valia para os utentes”.No entanto, o grande sonho dos respon-

sáveis pelo Centro de Dia de Sendim, con-celho de Tabuaço, é a construção de uma Estrutura Residencial para Idosos de raiz, pa-ra a qual já existe projecto aprovado, mas não há financiamento.

“Temos um projecto que visava a am-pliação deste espaço, porque temos muito terreno para trás. O objectivo era manter o edifício actual para instalar os serviços ad-ministrativos e, para trás, seria a ampliação do equipamento com dois pisos de quartos e um estacionamento por baixo. Era um pro-jecto para 28 quartos, com capacidade para 56 pessoas, num investimento à volta de 1,5 milhões de euros”, refere Alfredo Silva, recor-dando: “Tínhamos, em 2010, a garantia de financiamento a 75%, mas entretanto mudou o Governo e isto acabou por cair. Temos os pareceres positivos de todas as entidades necessárias, só que não houve abertura de candidaturas por parte da Segurança Social. Aliás, foi a Segurança Social que nos disse para avançar com o projecto, mas acabou por ficar pelo caminho. Gastou-se muito dinheiro, que nos faz falta, mas não foi possível ainda”.

Neste particular dos apoios, Alfredo Silva deixa ainda um alerta em jeito de crítica: “Uma das razões que nos fez não avançar com as obras foi o facto de o PARES nos poder financiar apenas em 40%. É uma loucura uma qualquer instituição avançar para uma situação dessas, porque não tem condições. Uma obra que custe um milhão de euros, em que nos dão 400 mil e a instituição tem que arranjar 600 mil é impraticável. Por isso não

avançámos e agarrámo-nos ao que tínha-mos. Porém, penso que conseguimos fazer uma boa recuperação do edifício antigo”.

Apesar dos contratempos, Alfredo Silva guarda o projecto, mas sustenta que “não es-tá na gaveta” e “quando houver possibilidades de o concretizar” a instituição avançará.

É por decisões destas que o presidente da instituição se mostra orgulhoso com a si-tuação financeira da instituição.

“Não devemos nada a ninguém e os fun-cionários recebem ao dia 30, muito pelo rigor que existe na gestão. Não somos ricos, mas não devemos nada a ninguém”, sustenta, referindo que também não se cansam de procurar fontes de financiamento: “Fazemos candidaturas a muitos projectos, como foi ao Proder II para a melhoria do SAD e outro pa-ra o Lar e que ambos foram aprovados. Em conjunto foram mais de 30 mil euros que rece-bemos. Estas ajudas são fundamentais para que a instituição consiga ter saúde financeira”.

Actualmente, são 21 os funcionários da instituição de Sendim, que prestam serviço a sete utentes em Centro de Dia, 34 em Lar e três dezenas no Serviço de Apoio Domiciliário.

Sobre a importância da instituição, Alfredo Silva não tens dúvidas que, sem o Centro de Dia, Sendim “seria uma terra completamente deserta”.

“Quer queiram quer não, esta é a fonte de rendimento número um da freguesia, pelos postos de trabalho e pela riqueza que cria… Sem nós, se isto está mal, estaria muito pior. Algumas das pessoas que estão connosco, e há algumas aqui há 20 anos, já teriam morrido de certeza”, confessa.

Agosto 2013

9Centro de Estudos

O Tráfico de seres humanos – uma nova forma de escravatura

Eugénio FonsecaPresidente do Centro de Estudos da CNIS

escandalosas de desemprego, empurrando os seus habitantes para paragens do globo onde a oferta de trabalho é mais elevada. Todavia, as limitações à circulação interna-cional, para procurar trabalho, têm levado ao aumento da migração irregular, razão que tem contribuído para a quantidade de migrantes de países em vias de desenvolvi-mento que caem nas malhas dos traficantes.

Para muitos seres humanos a opção pe-la saída do seu país é a única possibilidade de assegurar um futuro melhor, ficando, as-sim, mais vulneráveis aos riscos que correm e indefesos quanto às precauções a tomar.

É, por isso, que as formas de recruta-mento, habitualmente utilizadas no tráfico de pessoas, estão relacionadas como o mundo laboral. Entre elas, estão as falsas ofertas de trabalho por parte de agências de emprego, através de anúncios económicos e ofertas de trabalho ou de estudos, por parte de ami-gos, conhecidos ou familiares.

Mas há que considerar outras que es-tão a ser, cada vez mais, usadas tais como: acompanhante em viagem de negócios;

casamento; entretenimento (dançarinas, acompanhantes, etc.). O recrutamento sob coacção, mais conhecido por rapto, e a ven-da por parte dos pais, são as estratégias mais comuns. Contudo, a nível mundial, a modalidade mais em voga é o recrutamento “directo”. Alguém conhecido e da confiança da vítima, trabalha para o traficante, anga-riando-lhe vitimas.

A luta contra o tráfico de pessoas é um dos desafios mais prementes que a comu-nidade internacional enfrenta actualmen-te. Por se tratar de um crime com todas as condições para ser praticado no silêncio das vidas atingidas, é urgente o envolvimento de todos.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm uma mis-são indispensável a realizar, neste comba-te. É a própria Organização Internacional da Migrações (OIM) que aponta algumas possibilidades de intervenção que podem ser adoptadas pelas IPSS, das quais real-ço: protecção das vítimas, actividades de retorno ao país de origem e reintegração

social assistida, assistência durante a viagem e a reintegração, apoio médico e legal, campanhas de informação e sensi-bilização junto daqueles que querem emi-grar, pesquisa e recolha de informação para a sensibilização da população sobre o fenómeno.

Outra das áreas de intervenção das IPSS, quiçá das mais prementes, é o com-bate à mendicidade forçada. As crianças são as maiores vítimas deste tipo de trá-fico. O Observatório do Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Administração Interna, em articulação com outras orga-nizações, publicou um pequeno guião sob o título Mendicidade Forçada – A face in-visível do tráfico de seres humanos para a exploração laboral. Vale a pena conhecer e dar a conhecer este guião e pôr em prá-tica as suas orientações.

O mundo moderno orgulha-se de ter posto fim à escravatura. Lutemos, com igual convicção, para eliminar o tráfico de seres humanos que é uma nova forma de escravatura.

A par do tráfico de armas e droga, o de pessoas é uma das actividades criminosas mais lucrativas do mundo. São centenas de milhares, talvez de milhões, o número de pessoas traficadas. São as faixas mais pobres e desprotegidas da sociedade as mais atingidas por este crime hediondo.

Apesar de não se poder confundir mi-gração clandestina com o tráfico, os factos comprovam que existe uma relação entre estes dois fenómenos.

A situação económica dos países de origem, associada à distribuição desigual da riqueza e às fracas oportunidades de acesso ao trabalho, originam taxas

10Actualidade

Fo

to: D.R.

DOIS ANOS DEPOIS

Programa de Emergência Social foi fundamental para combater a fome

As Misericórdias e as IPSS, Instituições Particulares de Solidariedade Social, con-sideram que o Programa de Emergência Social (PES), apresentado há dois anos, foi fundamental para combater a fome e evitar uma “situação explosiva” em Portugal.

Orçado em 851 milhões de euros, o PES foi apresentado a 05 de Agosto de 2011 com o objectivo de combater a po-breza e a exclusão social, actuando em cinco áreas: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.

Dois anos depois, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, afirmou que há medidas implementadas “francamente positivas”. Entre elas, desta-cou as cantinas sociais, um programa de emergência alimentar que “está a funcio-nar em pleno por todo o país”, sendo “a satisfação por parte das instituições e dos utentes francamente boa”.

Segundo o padre Lino Maia, existem perto de 700 cantinas que servem mais de 30 mil refeições por dia a pessoas caren-ciadas. “Se não fosse esta ajuda a situação seria particularmente pior”, disse, susten-tando: “Neste momento, temos uma certa garantia de que todas as pessoas têm pos-sibilidade de acesso a, pelo menos, uma refeição diária em condições”. Fora desta rede poderão ficar as situações de “pobre-za envergonhada”, em que as pessoas por “dificuldade pessoal” não recorrem às insti-tuições”, mas as instituições estão atentas a estas situações e procuram cobrir todos os casos.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) também faz um balan-ço “muito positivo” do PES, considerando que “correspondeu completamente aos ob-jectivos para que foi criado”. “O óptimo é o inimigo do bom e aqui e ali as coisas não funcionaram tão bem, mas, em boa hora o Governo e as instituições colaboraram no PES, afirmou Manuel Lemos, consideran-do que “o combate à fome foi um êxito”.

Para Manuel Lemos, “se não houves-se a articulação entre as instituições e o Estado a situação seria explosiva”: “Teria havido muitíssimos casos e situações mui-tíssimo dramáticas que nos teriam envergo-nhado enquanto país da União Europeia”. “Quando o Estado recorre à sociedade civil para obter determinados resultados conse-gue-o sempre com satisfação das comuni-dades e a baixo custo”, sublinhou.

O presidente da Cáritas escusou-se a fazer um balanço do PES, afirmando que não domina todas as medidas, comentan-do apenas o programa alimentar. “É uma medida que tem de ser mesmo entendida no contexto de emergência, não é para re-solver os problemas que levam as pessoas a ter necessidade deste tipo de resposta, mas para resolver uma necessidade bá-sica para a subsistência destas pessoas”, disse. Eugénio Fonseca lamentou o facto desta medida estar “muito confinada às IPSS”, porque têm um estatuto jurídico que lhes permite protocolar com o Estado. “Há grupos de proximidade, como os grupos paroquiais, que não puderam beneficiar deste tipo de resposta para as pessoas que atendem por não terem esse estatuto”, explicou, considerando que devia ter sido encontrada uma alternativa para resolver esta questão.

A resposta dada a estes grupos é de que devem encaminhar os utentes para as IPSS, mas “muitas vezes as pessoas não se querem sujeitar a isso porque têm vergonha”, disse Eugénio Fonseca. “Uma das preocupações que esteve na origem das cantinas sociais foi preservar a pobre-za envergonhada, mas deslocar as pes-soas para outras instituições não é a me-lhor forma de combater essas situações”, lamentou.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Solidariedade disse que não

faria, neste momento, qualquer balanço do programa, acrescentando que apenas es-tão previstas análises semestrais. Aplicado em Outubro de 2011, o PES deverá vigo-rar, pelo menos, até ao final de 2014, e en-volver cerca de três milhões de pessoas.

pes FAlhA no empRego A pessoAs Com DeFiCiênCiA

A Associação Portuguesa de Deficiente (APD) considera que o Programa de Emergência Social (PES) falhou no objec-tivo da empregabilidade das pessoas com deficiência, enquanto os idosos conside-ram que provocou a sobrelotação dos lares com o aumento das vagas.

Fazendo uma avaliação do programa, a presidente da direcção nacional da APD disse à agência Lusa que o «balanço não é muito positivo”, considerando que “é um plano com uma vertente muito assis-tencialista, que não apresentava medidas concretas para resolver questões de fundo que interessassem, de facto, às pessoas com deficiência e resolvessem problemas na área social”.

No PES, o reforço da empregabilidade de pessoas com deficiência é considerada uma medida prioritária, constituindo a “úni-ca forma possível” de alcançar uma “total inclusão”. Contudo, para Ana Sezudo, esta medida não resultou: “O que se pretendeu estabelecer, o incentivo à instalação por contra própria, acabou por ser direcionado

para linhas de créditos, não ajudando de forma mais concreta e mais prática as pessoas”.

A manutenção de professores des-tacados em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é outra medi-da do PES, que Ana Sezudo considera “to-talmente insuficiente”, uma vez que a posi-ção da APD tem sido sempre a da inclusão dos alunos no sistema regular de ensino.

Como medida positiva, Ana Sezudo destacou o “descanso do cuidador” que permite aos cuidadores de pessoas com deficiência com necessidade de apoio 24 horas beneficiarem de apoio, através das respostas sociais existentes, como lares ou apoio domiciliário.

Para o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), o PES significa “progra-ma de exclusão social” devido à “política de austeridade” do Governo, que afirmou, agravou “todos os factores de pobreza e exclusão social”. Cazimiro Menezes sa-lientou que o aumento da capacidade dos lares e das creches, sem criar novas es-truturas, provocou a sobrelotação destes equipamentos e degradou a oferta dos serviços. “Este Governo veio tentar mas-carar que estava a resolver os problemas dos reformados, quando, pelo contrário, se aproveitou das condições existentes para degradar ainda mais os serviços de apoio prestados”, frisou.

Agosto 2013

11Actualidade

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que agora integra ainda a pasta do Emprego, para além de ganhar a respectiva secretaria de Estado, prota-gonizou uma das mais surpreendentes remodelações a este nível, com o anterior secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa a deixar o cargo sendo substituído pelo ex-deputado do PSD, Agostinho Branquinho.

Se a rendição do anterior secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque, que esteve apenas seis meses no cargo, por Octávio Félix de Oliveira já encerrou algu-ma surpresa, a nomeação de Agostinho Branquinho constituiu, sem dúvida, a «tro-ca» mais surpreendente.

O antigo deputado «laranja» Agostinho Branquinho deixa a Santa Casa da Misericórdia do Porto, para onde entrou em Setembro de 2012, depois de ter desempe-nhado funções executivas na área de me-dia e tecnologias, entre Novembro de 2010 e Setembro de 2012, no grupo Ongoing, no Brasil.

Agostinho Branquinho, de 56 anos, foi deputado entre 2005 e 2011, tendo em paralelo a profissão de «consultor de em-presas». Licenciado em História e pós-gra-duado em Recursos Humanos, frequentou ainda o curso de Contabilidade, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, sendo que da sua nota biográfi-ca na Assembleia da República não consta qualquer experiência profissional ligada à Segurança Social, área que agora vai tute-lar no Governo liderado por Passos Coelho e sob a égide do ministro Pedro Mota Soares.

No entanto, o seu currículo acaba por já referir alguma experiência na área, fruto

dos nove meses em que esteve na Santa Casa da Misericórdia do Porto.

O agora secretário de Estado, nos anos em que foi deputado, exerceu funções de vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata e foi membro da comis-são de Defesa Nacional.

Por outro lado, Agostinho Branquinho conta já com alguma experiência governa-tiva, pois no primeiro mandato de Cavaco Silva foi adjunto do secretário de Estado da Juventude e no segundo acabou pro-movido a ministro-adjunto do, então, mi-nistro da Juventude, António Couto dos Santos.

Para além de todas estas funções, foi ainda jornalista, nos anos 1980, no jornal O Comércio do Porto e na RTP.

Recorde-se que Agostinho Branquinho é um dos casos mais mediáticos dos últi-mos anos de ligação entre a política e o mundo dos negócios, quando em 2010 dei-xou o cargo de deputado do PSD ao ser contratado pelo grupo Ongoing para liderar a sua operação no mercado brasileiro, on-de esteve até Setembro último.

O até agora secretário de Estado, Marco António Costa, deixa o Governo pa-ra exercer funções de coordenador e porta-voz da Direcção do PSD.

Relativamente à pasta do Emprego, que sai do Ministério da Economia, o an-terior secretário de Estado, Pedro Roque, evocou a vontade de voltar a liderar os TSD (Trabalhadores Social-Democratas), tendência da central sindical UGT, para abandonar o Governo ao fim de apenas seis meses.

O novo responsável da pasta do Emprego, Octávio Félix de Oliveira vem do Instituto do Emprego e Formação

Profissional (IEFP), onde exercia o cargo de director-geral desde Dezembro de 2011, quando substituiu Francisco Madelino.

Octávio Félix de Oliveira foi director do Centro de Emprego de Picoas, em Lisboa, entre 1997 e 2002, e vice-presi-dente do respectivo Conselho Directivo entre Novembro de 2004 e Abril de 2005.

Nessa altura, este quadro do IEFP, que também foi Delegado Regional, assumiu o cargo de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cerâmica. Para além destes cargos, o agora secre-tário de Estado do Emprego foi também vereador do PSD na Câmara Municipal de Torres Novas, em 2003.

GOvERNO

Agostinho branquinho é o novo secretário de Estado da Solidariedade

12Grande Entrevista

A crise política trouxe algumas altera-ções a nível governativo. Considera que as soluções políticas encontradas foram adequadas? Por exemplo, relativamente à substituição do Secretário do Estado da Solidariedade e Segurança Social?

Eu tenho que sublinhar a óptima relação que eu tinha com o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Naquilo que nos dizia respeito, nas relações com a CNIS e comigo houve sempre lealdade, com-petência, seriedade, procura do bem comum. Estou convencido que com o novo Secretário de Estado a relação vai ser exactamente a mesma. Pode haver divergências pes-soais, pode haver simpatias pes-soais, pode haver, ou não, con-vergências ideológicas, mas o importante em tudo isto é que nos demos as mãos, procuran-do aquilo que é melhor para todos, para o sector e para o País. É isso que nos move. No caso da CNIS, em todos os diri-gentes, não é só em mim, não há princípios ideológicos inultrapassá-veis, não há ambições pessoais, não há protagonismos, não há interesses escondidos. Apenas o bem co-mum, o bem d o

País. Eu estou convencido que os agentes políticos, os membros do Governo, vestirão, certamente, esse manto e conseguiremos uma boa relação. Aliás, foi exactamente o que aconteceu com o outro Governo e com este Governo, com agentes diferentes.

Agostinho Bran qui nho, novo Secretário dse Estado da Solida riedade e Segurança Social não tem cur ri culum es-pecífico nesta área? Não lhe parece que pode ter que perder algum tempo a perce-ber o sector?

Pelo que tenho visto já nestes primeiros contactos acho que não. Ele está

imbuído do mesmo es-pírito do Secretário de Estado anterior. Parte de dois bons princípios: o de que não sabe tudo e o de que as pes-soas com quem tem de colaborar e cooperar são

bem intenciona-das. É o que im-

porta. Quando um agente pensa que sa-

be tudo, que tem sempre a

m e -

lhor decisão, isso dificulta o diálogo. Quando perguntam, quando ouvem, propõem e acei-tam alternativas, ponderando o que é melhor, encontram boas soluções.

No período de mais de sete anos que leva de presidência da CNIS, pode dizer-se que estes últimos dois foram, institucio-nalmente, aqueles em que a Confederação e o Governo tiveram uma melhor relação?

Em resposta directa sim, mas isto foi um percurso longo. Estou convencido de que is-so aconteceu porque durante estes anos a CNIS tem mantido coerência no diálogo, nas propostas, coerência na defesa dos mais ca-renciados e do sector. Tenho que dizer que já com o Governo anterior, com o Ministro da Segurança Social e do Trabalho era assim. Tivemos uma óptima relação e até foi ele o primeiro - tenho que o dizer, e com verda-de - que compreendeu que o caminho tinha que ser este. Sem a coerência que então se estabeleceu não teria sido possível tão boa colaboração como agora.

Esses parâmetros de respeito e en-tendimento mútuos vão manter-se no futuro, independentemente das soluções governativas?

É um caminho sem retorno. O País não depende só dos governos, dos partidos. Há muitos outros parceiros, há uma sociedade em geral que vai vendo que tem que ser este o rumo. Neste momento a relação e a coo-peração estão no bom caminho porque em todos os outros partidos e em todos os outros parceiros encontro aprovação.

Apesar disso, ou se calhar também por isso, o Presidente da CNIS, não se inibe de tecer duras críticas relativamen-te à actuação do executivo. Tem-no feito várias vezes em público a propósito de diversos temas. É uma prova de que a re-lação é sólida?

Sem dúvidas. No dia em que eu sentis-se alguma coacção da minha liberdade eu desistia. Temo-nos dado muito bem. Muitas vezes engano-me, mas o que não admito é que ponham em causa a minha recta in-tenção e o meu interesse na causa comum. Penso que são inquestionáveis. Quando eu falo é sempre na procura do melhor e com

um sentido de responsabilidade. Não é por mim, que eu não sou nada, mas

por este sector que tem obrigação de ser uma voz activa, de dar um

contributo válido, sério, para o bem do País. Não estamos a defender uma quinta, estamos a cuidar do País. Sinto-me bem nesse papel.

Que críticas merece este Governo? O caminho da aus-

teridade já devia ter tido um fim?

Claramente. Houve uma opção que, está provado, não foi a melhor. Nós temos uma dí-vida, temos que a pagar. Temos custos exces-sivos e temos que os reduzir. Agora não é com a pobreza e o desemprego que se pagam dí-vidas. E por isso, nós temos que ver onde há custos excessivos e injustificados e aí é que temos de começar a trabalhar. Um Estado moderno tem que ter em atenção algumas competências: a da segurança, da soberania, da justiça e a coesão social. E quando digo que se o Estado não é social não interessa e vai para a ruína, autodestrói-se, então temos de pôr a coesão social, a justiça social como primeiras preocupações e, provavelmente, na soberania, na segurança, pode haver alguma moderação. Também é evidente que na justi-ça há custos excessivos e ineficácias que fa-zem parte do quotidiano. Com menos custos conseguimos uma justiça mais efectiva, mais célere, mais equitativa. É aquilo que me leva a dizer que já é tempo de inverter e mudar o discurso. Em lugar de austeridade vamos falar de sobriedade. Menos luxo, menos os-tentação, mais moderação.

O Presidente da República tem estado à altura dos acontecimentos?

Foi o eleito pelo povo português e é o Presidente de todos os portugueses. Às ve-zes tem dificuldade em fazer passar a sua mensagem e outras vezes nós temos dificul-dade em saber qual foi a mensagem que ele quis passar. Precisamos de um Presidente da República que esteja acima de todas as que-relas. Por vezes parece que ele tem alguma dificuldade em estar acima. Precisamos de uma vez serena, credível, aceite por todos. Nem sempre o consegue fazer.

Vamos à CNIS. Em sete anos e meio de liderança conseguiu impor um estilo. De uma discrição grande e muita eficá-cia. Como é que imagina o seu futuro na CNIS?

O futuro próximo vai ser exactamente da mesma maneira. Quando falo de sobriedade, eu não sou modelo para ninguém, mas penso que a CNIS tem dado essa imagem de so-briedade e eficácia. Tenho um mandato que termina em Janeiro de 2015. Até lá, não tenho a menor dúvida em manter o mesmo estilo, as mesmas preocupações, até porque não estou em condições de mudar e faz parte da minha maneira de ser e de estar. A CNIS é muito mais do que o Padre Lino Maia. A CNIS são muitas instituições, muitos trabalhadores, muitos utentes, muito serviço público, muito contributo para uma sociedade mais justa, mais equilibrada, com melhor vida. Muito sin-ceramente, não tenho medo nenhum do fu-turo da CNIS. Estou convencido que o futuro será, provavelmente com estilos diferentes, semelhante em termos de eficácia. Não se desviará do percurso feito.

LINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS

A CNIS tem dado uma imagem de sobriedade e eficácia

Agosto 2013

13

Grande EntrevistaLINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS

A CNIS tem dado uma imagem de sobriedade e eficáciaMesmo no contexto de grande dificul-

dade que se tem vivido, a CNIS tem con-seguido os objectivos mais importantes…

Tem conseguido porque é uma causa pe-lo bem comum e é uma causa justa. Nós esta-mos muito seguros daquilo que defendemos e da solidariedade que construímos entre nós. Nem sempre tem sido fácil, tem havido momentos mesmo muito difíceis, mas cada passo dando é em segurança, para o futuro. Eu não tenho dúvida de que hoje, de facto, a CNIS é respeitada, é ouvida, é interpelada, aparece no lugar em que tem que estar. Isto não se deve a uma pessoa em concreto nem a duas pessoas, é uma equipa que tem um lastro muito forte.

Falou em momentos muito difícieis... Houve momentos muito difíceis. O primeiro marcou logo o caminho: foi a defesa da valên-cia do ATL. Foi considerada uma causa perdi-da agora é evidente que não foi, nem é, uma causa perdida. Estávamos seguros da razão e da verdade. E foi um momento muito difícil mas não negativo. Serviu de afirmação. Este sector era visto como um conjunto de gente boa, mas mansa, que não sabia muito bem o que queria. A partir dali continuámos a ser mansos e humildes de coração, mas consis-tentes. Houve outra situação que eu consi-derei mais difícil porque não houve ali trans-parência, não houve verdade. Foi quando, à socapa, verificamos que se estava a preparar um Orçamento do Estado em que as institui-ções de solidariedade viam os seus custos acrescidos em 23%, no IVA. Apresentaram isso como facto consumado sem ter havido diálogo. Foi de muito mau gosto. Aí tive que actuar. Também foi considerada uma cau-sa perdida. Nós prestamos serviço público. Estamos na Economia Social, mas somos um sector muito especial, a que prefiro cha-mar um Sector Solidário que coopera com o Estado complementando direitos com servi-ços que o Estado tem que assegurar. Aquela luta fez-nos ver que todo o regime fiscal tem que ser revisto, não é justo. A Lei de Bases da Economia Social de algum modo já dá uma perspectiva de futuro e aquilo que se está a fazer agora em termos de regulamentação já vem imbuído deste espírito. Os momentos difíceis são aqueles em que mais luz se faz para o futuro.

Alguma vez lhe passou pela cabeça, ou pelo coração, desistir?

Houve… Houve um momento em que me pareceu que foi posta muito fortemente em causa a minha boa intenção, a minha boa fé neste sector. E eu aí não sei funcionar. Só não desisti porque estava absolutamente se-guro de que quem punha em causa a minha boa fé estava ao serviço de interesses que não eram muito claros. E por isso não desisti, mas sinceramente sofri muito e repito, só o bem comum me fez superar esse momento.

Refere-se à sua última candidatura? O período que levou até à candidatura.

Aliás, só mantive a candidatura exactamente

por causa disso. Não gostei de algumas movimentações.

Apesar da crise têm sido preservados grande parte dos direitos e necessidades mínimas de funcionamento da maior parte das IPSS?

Há sinais muito positivos que ressaltam de todo um percurso que se foi fazendo que foi consumado com o último Protocolo de Cooperação. Sublinho a transferência de competências do Estado para este sector e a moderação nas exigências. Costumo dizer que este sector evita dois extremos: o luxo e o lixo. Vinham sendo criadas exigências que nos levavam para o luxo e o luxo fica caro e não é eficaz. Com a moderação de exigên-cias nós mantemos o discurso da qualidade, mas conseguimos assim servir mais gente e servir bem e com menores custos. Apesar das dificuldades do País, em que há cortes em tudo, aqui no Sector Solidário, houve, muito simbólica, uma actualização na coope-ração. É um sinal. Outro aspecto importante: tem de haver uma diferenciação na coopera-ção para que se possa servir todos e bem. Se fosse um país igual em toda a parte, o actual modelo de comparticipação não estaria cor-recto. Mas não é um país igual e aí temos que fazer percurso. Neste protocolo, está lá um sinal, mas é insuficiente. Temos que ca-minhar mais. Olhando particularmente para as zonas desertificadas que são também as zonas mais empobrecidas, temos aí muita gente a precisar de serviços de proximidade. Estas instituições e este sector podem ser, de facto, os grandes agentes numa nova aurora económica.

A que se refere?A aposta no desenvolvimento local é um

sinal que já vem neste Protocolo, mas não está suficientemente expresso. Espero que o próximo Quadro Comunitário de Apoio abra algumas janelas nesta área. Tem de haver si-nergias com as instituições de solidariedade. Aproveitando equipamentos e criando servi-ços de proximidade. Dessa forma nós esta-mos a dar um incentivo à actividade económi-ca, a contrariar a desertificação, a favorecer um certo rejuvenescimento da população e a favorecer um país mais igual.

Acha que as IPSS conseguem esse es-forço enquanto se fala de sustentabilidade?

Nós temos que falar de sustentabilida-de. A moderação de exigências, o aumento de capacidade das instituições, mantendo os custos, são sinais importantes. Nós pre-cisamos de uma lei de base de cooperação porque somos um sector que não se confun-de com cooperativismo e mutualismo. Nós prestamos serviço público. Não nos movi-mentamos pela defesa dos nossos direitos, mas pela defesa dos direitos dos outros e particularmente dos mais carenciados. A Lei de Bases da Economia Social aponta muito para a auto-sustentabilidade das instituições. Eu não subscrevo isto. Porque vamos, não tenho a menor dúvida, desviar-nos da nossa

matriz. Porquê? A auto-sustentabilidade, levar-nos-á a atender aqueles que podem comparticipar. Nós temos que privilegiar os mais carenciados. Por isso, o Estado tem de comparticipar de maneira a que as insti-tuições possam continuar a prestar serviço público.

Falou a determinada altura, na hipóte-se de haver uma percentagem considerá-vel de instituições que estariam em risco de falência. O panorama alterou-se?

Não mudou muito. Sempre ouvi o discur-so de que havia instituições a mais, que mui-tas iriam cair. Há IPSS, que não são associa-das da CNIS, com actuações menos claras e sem beneficiarem o sector. Aí é preciso cui-dado. Agora, as instituições que existem, na sua globalidade são necessárias e aquelas que estão com mais dificuldades são as mais necessárias porque estão em zonas mais deprimidas, em zonas com maiores dificul-dades. Por isso, procurámos actuar junto do Governo para que alguns instrumentos fos-sem disponibilizados, tais como as Linhas de Crédito e o Fundo de Socorro Social. É evi-dente que obrigam a uma intervenção, acau-telando o seu futuro e definindo um percurso cuidado. Por isso, a CNIS intervém e, penso, de uma maneira muito eficiente. No entanto, as Linhas de Crédito não são instrumentos absolutamente eficazes. Daqui a dois anos as instituições que se candidataram têm de pagar os juros, ainda que sejam moderados, e a amortização. Daqui a dois anos, talvez já tenhamos recuperado a nossa soberania, a troika já terá ido para o lugar de onde nunca deveria ter saído…

Está arredada a possibilidade de ha-ver cortes efectivos nos acordos de coo-peração das IPSS?

Penso que conseguiremos evitar isso. Temos estado sempre atentos. Já houve a tentação de também aqui cortar. Com inter-venção, no silêncio mas forte, conseguimos evitar essas medidas. Se houvesse cor-tes neste sector então era melhor fechar o país. Já há diálogo em relação ao próximo Orçamento de Estado. Não posso garantir muita melhoria no apoio às IPSS, mas estou em condições de dizer que este sector não vai ser menosprezado.

Acredita no regresso aos merca-dos e algum crescimento em 2014? Eu gostava de ter um discurso mais optimis-ta. Para mim, a reactivação da economia passa por uma aposta na criação de ser-viços de proximidade, pelo aproveitamento de equipamentos, estruturas e conhecimen-tos. Bastava uma aposta nesta área pa-ra nós termos muito mais emprego, muito mais actividade. E quando digo serviço de proximidade, eu penso também em servi-ços que criem produtos. Nós ainda impor-tamos muitas coisas que não produzimos, não produzimos muitas coisas que temos de consumir, e defendo a aposta no desen-volvimento local. Muitas IPSS já estão a dar

o exemplo. O Bispo do Porto foi para Patriarca de

Lisboa. Isso é bom para a CNIS? Eu penso que para a CNIS é bom. Até

porque muitas das preocupações, dos pensamentos, das ideias que há na CNIS já tinham sido partilhadas com D. Manuel Clemente. Ele também, fica-me mal dizer, mas procurava saber qual era o pensa-mento do presidente da CNIS, ou da CNIS, melhor dito. Agora há uma coisa que já sa-be e nunca ignorará, é que a CNIS não é propriamente uma organização da Igreja Católica. 41% das instituições que estão na CNIS são de erecção canónica, são da Igreja Católica, não apenas da Diocese de Lisboa, mas de todas as dioceses. Por isso, nós teremos que ter boa relação com todos os Bispos.

A CNIS é das poucas instituições nacionais que se mantém no Porto. Consigo nunca irá para Lisboa?

Não é algo que dependa de mim. A ex-cessiva concentração em Lisboa não é boa nem sequer para Lisboa. Eu tenho sinais de que Lisboa, provavelmente nos já pró-ximos dois anos, será a cidade, o concelho, onde mais se sentirá a crise. Com os mais recentes cortes haverá forte diminuição dos funcionários públicos. Se houvesse alguma dispersão pelo país o problema diluir-se-ia. Certamente que a CNIS continuará a ser no Porto, teve aqui a sua origem. O estar no Porto não tem tirado agilidade à CNIS. Há serviços que estão a ser implementados e a dar os seus frutos que em caso de transfe-rência para Lisboa provocaria uma grande turbulência. Eu só queria que para além da CNIS - e da Liga Portuguesa de Futebol, pa-rece-me que são as duas únicas organiza-ções, de âmbito nacional, com sede aqui no Porto - , que mais do que essas duas, mais organizações tivessem a sua sede no Porto, em Bragança, Vila Real, Vila Real de Santo António, pelo país.

O facto da Festa da Solidariedade ser no Porto no próximo ano tem algum sig-nificado especial?

Primeiro ainda tenho que partilhar ideias com a União do Porto para que assuma a Festa. É bom que vá percorrendo o país. Ainda este ano houve uma experiência be-líssima com a Festa da Solidariedade. Foi muito bonito ver aquele envolvimento de toda a comunidade na Guarda, com méri-to para a União Distrital que tão lealmente colabora com a CNIS. Foi muito bonito. A solidariedade é a maior marca do po-vo português e como não é possível fazer uma Festa, num ano, em todas as cidades, vamos percorrendo Portugal dando possi-bilidade à Chama da Solidariedade de o ir iluminando. Foi bom termos começado por Lisboa. Chegou a hora do Porto.

v.m.pinto ( texto e Fotos)

14Opinião

António José da Silva

O fim da primaveraPadre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

Interpelação à classe política

Fo

to: D.R.

Fo

to: D.R.

A forma estonteante, quase vertiginosa, como tem evoluído (ou retrocedido!) a situação política e governativa no nosso país, merece e reclama uma maior

atenção da nossa classe política, com especial destaque para os líderes parti-dários, os deputados e os governantes!

Não é nada abonatório para a nossa classe política verificar que, se não fosse a comunicação social, uma grande parte de informações sobre gravíssimos

problemas sociais que milhões de portugueses estão a sofrer não chega-riam ao conhecimento da opinião pública. Supostamente, e fazendo jus ao seu papel, os deputados são os representantes do Povo na Assembleia da República a quem compete estar de sentinela a toda a acção governativa de

modo a tomar a defesa daqueles que representam. Para além disso, é sua missão dotar o país de leis justas, negociando entre as várias forças partidárias com representação parlamentar legislação que melhor acautele o BEM COMUM, a JUSTIÇA SOCIAL,

os DIREIROS E GARANTIAS DOS CIDADÃOS! Infelizmente, isto não está acontecer. Tem sido triste, e começa a transformar-se num pesadelo, o comportamento de uma grande parte (não toda, felizmen-

te) da nossa classe política! Que pode esperar um país dos “lideres dos vários partidos” que não são

capazes sequer de “conversar civilizadamente entre si” sobre dolorosos pro-blemas que afectam a vida de milhões de portugueses?

Entendam-se, caramba! Até quando teremos de suportar que a nossa “demo-cracia” continue a ser refém de uma “partidocracia”?

O Egipto está a viver em clima de pré-guerra civil. Os militares, que assumiram o poder desde a deposição de Mohamed Morsi, no princípio do mês de Julho, tornaram público um ultimato dirigido aos seguidores da Irmandade Muçulmana para aceitarem a nova situação, sob pena de se sentirem obrigados a tomar medidas mais fortes. Mais ainda, apelaram aos anti-fundamentalistas a que viessem para a rua manifestar o seu apoio ao golpe das forças armadas. A primeira reacção ao ultimato por parte dos responsáveis da Irmandade foi de rejeição

total, e o choque entre manifestantes de um e de outro lado saldou-se em dezenas de mortos. De momento, parece que os irmãos muçulmanos não dispõem de qualquer es-

trutura militar, mas é legítimo temer que não se fiquem apenas pelas manifestações e que venham a recorrer às armas. A ser assim, bem se poderia dizer que a tão sonhada

primavera árabe teria acabado num doloroso inverno. Pelo menos, no Egipto.Para o povo egípcio, a única consequência positiva da queda da Osni Mubarak e do seu regime, em Fevereiro de 2011, foi a descoberta da liberdade e das suas sensa-ções. As multidões saíram à rua para exprimir os seus sentimentos e encheram as

praças mais emblemáticas do país com o seu entusiasmo, com os seus protestos e as suas exigências sociais e políticas. Eram os efeitos normais de uma revolução que abria perspectivas de uma mudança significativa na vida do povo, mudança que todos

desejavam, mas que alguns temiam que não fosse para melhor.Hoje, esses temores parecem totalmente justificados. A verdade é que houve eleições presidenciais e parlamentares e é certo que foi aprovada uma nova constituição, mas

isso não chegou para garantir uma equilibrada convivência social e política no país. Os fundamentalistas acham que a constituição é ainda pouco islâmica e os outros enten-

dem que ela reflecte em demasia a influência da Irmandade Muçulmana.A economia do país entrou em derrapagem. Os cidadãos olham hoje o futuro com mui-

to mais preocupação do que no passado recente, até porque a instabilidade social e política afectou gravemente o turismo que era uma das suas grandes fontes de receita.

Às tensões de ordem cultural e ideológica juntam-se pois as preocupações económi-cas. Está criado o cenário propício a uma explosão social e esta pode degenerar numa guerra civil de consequências imprevisíveis. As preocupações da comunidade interna-cional são cada vez maiores, mas não se vê como é que elas poderão ser minoradas.

Agosto 2013

15Opinião

Henrique RodriguesPresidente

do Centro Social de Ermesinde

Os vampiros – paráfrase e memória

Fo

to: D.R.

1 - Tanto quanto a memória consente, passados tantos anos, tenho ainda nítida a lembrança da primeira vez que ouvi a canção de José Afonso, “Os Vampiros”, que fez por estes dias 50 anos que foi editada.

Foi no Verão, aí por 1965/1966, du-rante as férias, em casa dos meus avós, em Abragão, onde se reunia toda a família.

Creio que terá sido um tio meu que le-vou o disco – era um disco de 45 rotações e ouvia-se num gira-discos, aparelho que as novas gerações considerarão uma re-ferência arqueológica - e, sendo eu então um jovem adolescente, ainda conservo um vago e saudoso perfume das vozes familiares que, acompanhando o ritual de colocar o disco no aparelho e de nele co-locar cuidadosamente a agulha, para não o riscar, se lhe referiam como sendo uma canção que estava proibida, por razões “políticas”.

É, de acordo com a memória selectiva que a vida e o tempo nos vai depurando, a recordação mais antiga que trago comi-go do embate com o universo cinzento e opressivo do anterior regime.

Confesso que, na altura, com 13 ou 14 anos, não percebia o porquê da proi-bição: não havia no texto referências políticas explícitas, não se falava de di-tadura, nem da polícia política, nem da censura, nem da guerra em África, nem da pobreza.

Era-me mais clara a compreensão da censura e da proibição relativamente a uma outra canção – que não recordo agora se era da outra face do mesmo dis-co, ou de outro, mas da mesma época -, o “Menino do Bairro Negro”, em que a referência ao “menino sem condição/ir-mão de todos os nus” e ao Bairro Negro - “onde não há pão, não há sossego” - remetia directamente para o conjunto de interdições do regime que então vigorava no nosso País.

Mas “Os Vampiros”, onde a transgressão?

Tanto quanto me lembro, a letra era assim:

“No céu cinzento, sob o astro mudo batendo as asas, pela noite calada

vêm em bandos, com pés de veludo

sugar o sangue fresco da manada. Se alguém se engana com seu ar sisudo

e lhes franqueia as portas à chegada eles comem tudo, eles comem tudo eles comem tudo e não deixam nada.

Eles comem tudo, eles comem tudo eles comem tudo e não deixam nada.

A toda a parte chegam os vampiros pousam nos prédios, pousam nas calçadas trazem no vente despojos antigos mas nada os prende às vidas acabadas.

São os mordomos do universo todo senhores à força, mandadores sem lei enchem as tulhas, bebem vinho novo dançam a ronda no pinhal do rei.

No chão do medo tombam os vencidos ouvem-se os gritos na noite abafada jazem nos fossos, vítimas de um credo e não se esgota o sangue da manada.

Se alguém se engana com seu ar sisudo e lhes franqueia as portas à chegada eles comem tudo, eles comem tudo eles comem tudo e não deixam nada.

Eles comem tudo, eles comem tudo eles comem tudo e não deixam nada.”

2 – A cantiga lá estava guardada nu-ma das gavetas da memória, em repou-so, substituída que fora no uso por outras canções mais em voga.

Nos últimos tempos, do acervo de canções de José Afonso, a bem mais re-cente “Grândola, Vila Morena”, pela liga-ção simbólica que tem com o 25 de Abril e com o significado desse “dia inicial, in-teiro e limpo”- como lhe chamou Sofia de Melo Breyner -, tem tido, na verdade, um uso e uma utilidade que àquelas primei-ras canções a História não conferiu.

Mas a data redonda dos 50 anos da canção d’“Os Vampiros” trouxe-a de novo à actualidade dos dias que correm e à antiguidade das minhas lembranças.

E descobri nela uma linguagem e uma força que bem justificariam a sua entrada na nossa conturbada agenda política e social, com os virtuosos efeitos da sua irmã mais nova.

Com 13 e 14 anos não via na canção, como disse, aparência que merecesse a tesoura dos censores.

Mas o sentido dela na denúncia da exploração dos fracos pelos fortes, me-táfora que pouco tempo depois intuí, tem uma ressonância fortíssima.

Pensemos se não deveríamos rece-ber com ela a troika, cantando-a em coro de cada vez que essa pecadora trindade nos visita.

Vêm de avião, do “céu cinzento”, aparecem com “ar sisudo” e “com pés de veludo”, mansamente.

Outros até já cá estavam.Têm cá dentro quem lhes franqueie

as portas e os umbrais e os deixe pousar “nos prédios” e “nas calçadas”, nas nos-sas casas e nas nossas vidas.

E é até fartar: sugam-nos os salários e as pensões, os depósitos e as poupan-ças, os empregos e a honra – o nosso “sangue fresco”.

Que vão encher “as tulhas” dos novos senhores da Europa, da banca e do Reich, de quem “são mordomos” – e também, à nossa escala, dos nos-sos pequeninos bancos e banqueiros, das companhias do regime e dos seus donos.

E dançam, dançam, dançam …Nada os prende aos restos e aos

“despojos”, “às vidas acabadas”, que “ja-zem nos fossos”.

São como o Átila, deixando a devas-tação e o caos.

“Comem tudo” – mesmo tudo – “e não deixam nada”; mas, a cada nova avaliação, nunca “se esgota o sangue da manada”.

E a cada olhadela de lado e desdém pelas decisões do Tribunal Constitucional - do Português, porque do Alemão nin-guém se atreve -, quando tenta limitar o arbítrio, não podemos deixar de pensar nos “mandadores sem lei”.

3 – Afinal, no fundo, não mudou muito

nestes 50 anos.Nós é que pensávamos que tinha

mudado alguma coisa, em 40 anos de liberdades.

São os mesmos os vampiros e é a mesma a manada.

Só mudaram os mordomos.Ainda não temos de olhar para o lado,

antes do pôr o disco no gira-discos.Mas já esteve mais longe…

16IPSS em notícia

CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE FAMALICÃO, NAZARÉ

Casa nova será mais-valia para o serviço prestadoA necessidade de servir refeições às

crianças das escolas da freguesia, de um espaço onde as crianças ficassem findas as aulas e ainda, na área da terceira ida-de, a falta de um apoio aos mais velhos que viviam sós fez nascer o Centro Social da Freguesia de Famalicão, concelho da Nazaré, em Setembro de 1999, no âmbito de uma empresa de inserção promovida pe-lo Centro de Emprego.

“O único apoio que tivemos para ini-ciar actividade foi através do Centro de Emprego, no âmbito de uma empresa de inserção, para 12 funcionárias”, recorda Paula Marques, directora-técnica da institui-ção, que só mais tarde abriu a valência de creche.

“O ATL, o serviço de refeições às esco-las e o Serviço de Apoio Domiciliário eram três respostas muito urgentes na freguesia”, acrescenta.

Sem fundos para construir de raiz um equipamento que albergasse estas três res-postas sociais, a instituição foi ajudada pela comunidade que cedeu alguns espaços, co-mo refere a directora-técnica: “Começámos em instalações provisórias em todos as va-lências. A creche, onde ainda funcionamos, pelo menos até ao final do ano, está numas lojas cedidas por um particular; a parte do Apoio Domiciliário, a cozinha, também para as refeições para as crianças, funcionava nu-mas instalações cedidas pelo Clube Estrela do Norte; e os serviços administrativos numa sala cedida pela Junta de Freguesia”.

No entanto esta realidade já começou a mudar com a construção de um novo equi-pamento que irá albergar todas as respos-tas sociais, esperam os responsáveis pelo Centro Social até ao final do presente ano.

“As obras que estamos a fazer iniciaram-se com o apoio conseguido através de uma candidatura ao MASES - Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais. Já havia pilares e, no fundo, era para acabar uma obra que já havia sido iniciada, mas estava parada… O terreno é uma doação da Câmara e da Junta de Freguesia e con-seguimos, através do MASES, um apoio de 35 mil euros, para a cozinha e para o Apoio Domiciliário, ou seja, a parte da lavanda-ria, porque as instalações anteriores já não davam resposta às necessidades”, explica Paula Marques, que sublinha: “Actualmente já foram, por certo, investidos nesta obra cerca de 200 mil euros”.

Mas não foi fácil concretizar o sonho, que passava muito pela necessidade, de construção de um edifício que albergasse condignamente a instituição.

“Para realizar a obra concorremos a

tudo o que era programa, foi ao PARES, ao POPH, ao FEDER e em nenhum foi aprova-do… Foram sempre candidaturas globais, que abrangiam a construção do edifício para albergar todas as nossas valências e ainda para um lar de idosos”, relembra Paula Marques, que desvenda a solução encontrada: “Faseámos os projectos e as candidaturas e já temos tido alguma sorte. A Direcção-Geral das Autarquias Locais com-participa-nos a construção da parte dos ser-viços administrativos, que é uma candidatu-ra à volta dos 90 mil euros comparticipada em cerca de 41 mil euros. Para a parte do Centro de Dia, apresentámos uma candida-tura ao Promar, no qual tivemos uma com-participação a 100%, na ordem dos 100 mil euros. E temos agora uma candidatura em análise, também ao Promar, para a Creche, no valor de 140 mil euros… Temos boas ex-pectativas, mas vamos ver!”.

lAR é pRojeCto AntigoNo novo edifício, metade pronto, meta-

de em obras funcionam numa zona provi-sória os serviços administrativos e ainda a cozinha e a lavandaria, obras comparticipa-das pelo MASES, mas que uma vez mais teve a forte ajuda da população: “Depois, para terminar essa fase da obra, fizemos um peditório porta a porta que rendeu cerca de 25 mil euros. Tivemos ainda a ajuda de

Agosto 2013

17IPSS em notícia

algumas empresas que estão na freguesia e as empresas de construção colocaram aqui um funcionário gratuitamente para tra-balhar na obra… É esta ajuda que penso ser única, e que nem toda a gente se pode gabar, que nos tem permitido levar a efeito a obra das novas instalações”.

No plano do sonho fica ainda a constru-ção da Estrutura Residencial para Idosos, um processo algo atribulado, como conta Paula Marques: “O projecto do Lar já é anti-go, assim que a instituição arrancou come-çou logo a trabalhar-se nisso… Na altura, as orientações da Segurança Social eram para lares pequenos, o nosso era para 17 camas, mas agora isso já não é sustentá-vel… Por isso, agora temos que remodelar o projecto e o nosso objectivo é construir instalações para estas valências que já te-mos e o lar, apesar de ser muito necessário, terá que ser para um futuro próximo”.

Segundo a directora-técnica da insti-tuição, “o lar é, de facto, muito necessário, mas para já essa necessidade vai sendo colmatada com o apoio domiciliário, mas também há uma necessidade grande do Centro de Dia”.

Já quanto à creche, cujo acordo de coo-peração é para 22 crianças e acolhe apenas 19, a responsável é clara: “Reconhecemos que temos que melhorar a nossa resposta

em termos físicos para cativar os pais a dei-xarem-nos os filhos, porque em termos de recursos humanos tenho um grande orgu-lho em todas elas. Aliás, a maioria começou na empresa de inserção, ou seja, oriundas de famílias mono-parentais ou desempre-gadas de longa-duração e o Centro é pra-ticamente a vida delas”.

Actualmente, os 21 funcionários do Centro Social de Famalicão prestam serviço a 19 crianças em creche e a 34 idosos em Serviço de Apoio Domiciliário, para o qual tem um acordo de cooperação apenas para 21.

“Nessa resposta estamos muito acima do protocolo de cooperação, mas na creche estamos abaixo pela quebra da natalidade e também devido à crise que se sente, por-que, devido ao desemprego, alguns pais estão em casa e ficam com as crianças”.

Atl muito pRoCuRADoPara além destas respostas sociais, a

instituição tem ainda uma Cantina Social, que serve 100 refeições diárias e ainda outras tantas às crianças das escolas da freguesia.

“Das 100 refeições que servimos na Cantina Social, na freguesia de Famalicão ficam, talvez, 30, o grosso vai para a Nazaré, onde levamos as refeições todos os dias”, explica Paula Marques.

Se o pré-escolar é assegurado pela resposta pública, durante as férias, sejam de natal, da Páscoa ou de Verão, o ATL da instituição cresce exponencialmente em ter-mos de utentes.

Os 10 petizes que frequentam a valên-cia durante todo o ano, em regime de pon-tas, este Verão são já cinco dezenas.

“Durante as férias a instituição abre-se à comunidade e, neste momento, que é Verão, frequentam o ATL quase 50 crianças”, revela Paula Marques, que não se cansa de elogiar o “enorme carinho da população pela insti-tuição”: “Sempre que precisamos de ajuda a

comunidade responde positivamente. No jan-tar de aniversário tivemos que colocar mesas na rua, porque as pessoas não cabiam todas, eram cerca de 200… Nota-se nos pormeno-res um grande carinho da comunidade pela instituição… E há um grupo de 17 idosas, on-de há apenas um senhor, todas na casa dos 70 e 80 anos, que às segundas e quintas-fei-ras à tarde se reúne aqui no Centro para fazer o que for necessário para ajudar a instituição, essencialmente, fazendo pequenas coisas para depois vender. No ano passado, nas festas da padroeira da freguesia conseguiram 1300 euros que entregaram à instituição. Isto é uma ajuda importante e com a obra das no-vas instalações é com estas pequenas ajudas que a casa se vai mantendo”.

Mesmo assim, Paula Marques olha com optimismo o futuro, pois está certa de que com as novas instalações poderão cativar mais pais a deixar as suas crianças na cre-che e mais idosos frequentarão a instituição através do novo Centro de Dia.

Para tal, pensa já num novo projecto, importante também para alcançar este de-siderato: “A certificação da qualidade é um projecto a curto prazo que aguarda pelas novas instalações. As obras estarão pron-tas até ao final do ano e, posto isso, pensa-mos avançar para a certificação”.

peDRo vAsCo oliveiRA (texto e Fotos)

As mensalidades desceram bastanteSOLIDARIEDADE - Como está a

saúde financeira?PAULA MARQUES – O gestor finan-

ceiro diz que economicamente a institui-ção está muito bem, porque a facturação e a despesa tem, actualmente, um equi-líbrio excelente, em termos financeiros é que é preciso contar os tostões. Neste momento, fazemos uma contabilidade quase analítica na cozinha… Não é ser picuinhas, mas para prestar o serviço que prestamos temos que contar tudo ao

tostão. Não podemos esquecer que as mensalidades desceram bastante. Hoje em dia, temos mensalidades de cinco eu-ros, porque não concordamos com men-salidades zero. O máximo também é ape-nas de 130 euros. Posso dizer-lhe, que a creche, neste momento, dá prejuízo…

E como seria a freguesia de Famalicão sem o Centro Social?

Não seria decerto a mesma coisa e nem consigo imaginar. Somos dos

maiores empregadores da freguesia e a realidade de Famalicão seria comple-tamente diferente para pior. Se calhar, já não existiriam as escolas primárias que ainda existem… E em termos de idosos, alguém teria que vir aqui apoiá-los. Muitas pessoas pedem o Apoio Domiciliário quando já outra respos-ta era necessária. Se tivéssemos a resposta de lar, muitas das pessoas que estão em Apoio Domiciliário já lá estariam!

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Agosto 2013

19

ActualidadeSOLIDARIEDADE

Ministro reforça verbas para a acção social

Foto

s: D

.R.O ministro da Solidariedade, Emprego

e Segurança Social anunciou o reforço de verbas para a acção social e a celebra-ção de acordos de cooperação em que o Estado comparticipará 2.100 novas vagas, no valor de 3,6 milhões de euros. Os novos acordos de cooperação anunciados envol-vem 140 instituições. O apoio e a com-participação do Estado a lares, creches, centros de dia e outras instituições sociais cifra-se hoje em 1,2 mil milhões de euros anuais, disse ainda o ministro, adiantando que as comparticipações estatais vão au-mentar 13,6 milhões de euros em 2014.

Pedro Mota Soares, prestou as primei-ras declarações na qualidade de titular da pasta do Emprego, na Golegã, na cerimó-nia de inauguração de algumas valências de cariz social.

O ministro anunciou também o alar-gamento à administração pública local do programa de apoio especial a pessoas com deficiência, para aquisição de equi-pamentos e eliminação de barreiras arqui-tectónicas. “É a primeira medida de apoio à criação de emprego, já consubstanciada

na alteração da Lei, e que vai permitir às autarquias locais criar condições para in-cluir mais pessoas portadoras de deficiên-cias nas suas estruturas”, afirmou.

Mota Soares disse que a pasta do Emprego que agora também tutela implica uma “responsabilidade muito grande”, ten-do feito notar que “a primeira obrigação de-ve ser para com os mais fracos e os mais excluídos”. “O desemprego, do ponto de vista social e económico, é hoje a nossa maior dificuldade”, frisou, tendo o ministro defendido a “estabilidade, confiança e ca-pacidade de diálogo com outros parceiros políticos e com os parceiros sociais” como factores importantes para criar um “novo paradigma”. “Temos, todos, de conseguir criar as condições para criar um novo ciclo de desenvolvimento na nossa economia”, vincou.

Quanto à taxa de desemprego, que vol-tou a descer em Portugal e situou-se nos 17,4%

em Junho, abaixo dos 17,6% regista-dos em Maio, o ministro da Solidariedade, do Emprego e da

Segurança Social, considerou que a descida da taxa de desemprego em Portugal “é um primeiro sinal”, mas acau-telou que não é ainda tempo de entrar em “euforias”.

Pedro Mota Soares referiu que “é um sinal ténue, mas é um primeiro sinal. Sabemos que neste momento o país con-tinua a ter no desemprego a sua maior di-ficuldade, a situação é muito difícil para os

desempregados em Portugal, mas estes números também nos dizem que esta re-dução de dois pontos percentuais significa que cerca de 20 mil pessoas deixam de es-tar desempregadas”, afirmou Mota Soares.

Desde Abril, mês em que atingiu o má-ximo de 17,8%, que a taxa de desemprego em Portugal tem vindo a registar descidas em cadeia: em Maio baixou para 17,6% e em Junho recuou para 17,4%.

20IPSS em notícia

ASSOPS – ASSOCIAÇÃO PASSOS DE SILGUEIROS, VISEU

FAS3 para prestar ainda melhores serviços

Tal como outras instituições, a ASSOPS – Associação de Passos de Silgueiros, con-celho de Viseu, integra o FAS3, uma forma-ção-acção promovida pela CNIS com vista a melhorar e assegurar a sustentabilidade das IPSS.

“O que nos fez aderir ao FAS3 é o que nos preocupa desde o princípio, porque, co-mo costumo dizer, nós metemo-nos nesta alhada mas ninguém nos obrigou, fomos nós que conscientemente nos metemos nesta tarefa e não sabíamos muito bem para onde íamos, algo que só soubemos quando já cá estávamos”, começa por afir-mar António Lopes Pires, fundador e presi-dente desde então da instituição viseense, acrescentando: “A nossa preocupação sem-pre foi, desde a primeira hora, em prestar um bom serviço. Achamos que não é possí-vel prestar bom serviço se as pessoas não tiverem alguma formação e as condições para prestarem esse bom serviço. Isto é co-mo a pinga de azeite, que vai alastrando, alastrando… Sempre alertei o pessoal que nós existimos e eles têm emprego enquanto houver crianças e idosos, pelo que temos procurado fazer as formações que estão ao nosso alcance”.

Para além disto, o líder da ASSOPS não descarta a vertente da sustentabilidade im-plícita no FAS3, até porque a sustentabilida-de da instituição não é a melhor.

“A saúde financeira está mal por duas razões. A primeira razão é porque o nosso

trabalho não corresponde ao apoio que recebemos do Estado. A diferença entre o apoio oficial e o trabalho realizado é muito grande. Não é possível vivermos com algu-ma tranquilidade financeira quando recebe-mos apoio para 25 e assistimos cerca de 60 pessoas… Mas podem dizer-me, então não avancem! Mas nós não viemos para aqui obrigados e quando vemos alguém com necessidades especiais só se não puder-mos é que não vamos lá. A outra razão é que estamos numa zona em que os utentes têm receitas muito baixas. Os idosos têm pensões da ordem dos 300 euros, o que se reflecte nas comparticipações e nas contas da instituição”.

Por isso é que António Pires olha o FAS3 como uma mais-valia.

“Aprender é uma coisa boa e este pro-grama há-de ajudar-nos a prestar melho-res serviços aos outros e à instituição… Também procuramos engendrar formas de melhorar as nossas receitas, através de al-gumas festas, refeições e formas de poder haver algumas ajudas, portanto, tudo o que viermos a aprender irá ajudar-nos nessas duas vertentes, ou seja, ajudar para fora e para dentro, porque se o de dentro morrer o de fora morre também”.

Neste sentido de serviço à comunidade, a ASSOPS alberga também uma Cantina Social, servindo cerca de 80 refeições diárias.

“Levamos as refeições a casa. Esta

questão da Cantina Social levanta proble-mas que inicialmente não me pareceu que pudesse levantar, que são os das pessoas que precisam, mas têm vergonha em acei-tar. Por isso, temos desenvolvido algumas estratégias… Andamos na rua e, como nos meios pequenos toda a gente se conhe-ce, temos possibilidade de saber o que se passa. Fazemos sondagens indirectas e depois directas. A nossa estratégia tem sido sempre que possível tentarmos estabelecer com as pessoas uma espécie de contrato em que elas compram as suas refeições, obviamente, por um preço mais do que sim-bólico. E procuramos evitar o mais possível que as pessoas se desloquem à instituição, pelo que lhes levamos as refeições. Depois se possível procuramos cobrar algo simbóli-co, para que as pessoas possam sentir que estão a comprar as refeições”.

Actualmente, e assistindo a freguesia de Silgueiros e também as de São João de Lourosa (Viseu) e Lajeosa do Dão (Tondela), a ASSOPS tem 40 crianças em ATL, 20 idosos em Centro de Dia e 60 em Serviço de Apoio Domiciliário. Nestas duas respostas, os acordos de cooperação re-sumem-se apenas a 15 e a 25 utentes, respectivamente.

Se a integração no FAS3 tem como prin-cipal objectivo melhorar os serviços presta-dos, a ASSOPS tem outros projectos nesse sentido.

“Temos o FAS3, mas temos igualmente

outro desafio em mãos, porque queríamos fazer algumas obras de adaptação para criarmos aqui uma residência para ido-sos”, revela António Pires, acrescentando: “É um pequeno lar, porque uma coisa que nos confrange é termos aqui as pessoas que precisam, mas quando elas precisam mais temos que lhes dizer para ir embora. Queríamos ter aqui um apoio para quando as pessoas de Centro de Dia ou do Apoio Domiciliário já não podem sobreviver só com estas respostas”.

A estrutura residencial seria para 15 ca-mas e a esperança do responsável é que ainda este ano as coisas possam avançar decisivamente.

“Já há vários passos dados nesse sen-tido. Já temos todo o projecto aprovado e fizemos uma candidatura a fundos euro-peus, agora estamos a aguardar”, sustenta o presidente da ASSOPS.

iníCio em 1978Inserida numa região essencialmente

rural, cuja cultura predominante é a vinha e a produção de vinho, a instituição de Passos de Silgueiros não nasceu logo com a actual vertente social, apesar das neces-sidades já serem evidentes.

De facto, a génese da ASSOPS está no grupo etnográfico e na sua forte vertente cultural.

“Esta era uma aldeia onde não havia nada, muito pobre e extraordinariamente

Agosto 2013

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IPSS em notíciaatrasada, quando em 1978 nasceu aqui um grupo etnográfico, que criou um ambiente de amizade e de cooperação muito impor-tante”, recorda António Pires, referindo que logo nessa altura se começou a juntar al-gum material de natureza etnográfica que levou à criação do museu anos mais tarde.

“A par de uma certa evolução social e económica a partir dessa altura, esta al-deia progrediu bastante do ponto de vista cultural, porque do ponto de vista econó-mico nem tanto, já que esta é uma zona essencialmente agrícola, com todas as dificuldades que daí resultam”, continua o presidente da ASSOPS, explicando, então, o nascimento da IPSS: “Entretanto, demos conta de que havia aqui falhas de natureza social muito importantes e começámos a pensar na hipótese de criar uma instituição desta natureza. E foi assim que em 1987 fizemos uma alteração de estatutos e nas-ceu a ASSOPS – Associação de Passos de Silgueiros, com uma vertente social, mas também cultural, herdando tudo o que per-tencia à associação primitiva”.

Dois anos volvidos iniciou-se a constru-ção de raiz do edifício que alberga a insti-tuição, o que demorou quatro anos e cuja conclusão da obra foi, para António Pires, “uma espécie de milagre”.

“Então, em 1993 começámos a funcio-nar aqui como jardim-de-infância. A seguir veio o ATL, depois o Centro de Dia e mais tarde o Apoio Domiciliário, respostas que te-mos no momento”, afirma o presidente, que esclarece que, entretanto, apesar de a ins-tituição continuar a albergar as crianças do jardim-de-infância, esta é uma resposta que passou para a alçada da Câmara Municipal de Viseu: “

“Deixámos de ter a responsabilidade com as educadoras, porque cedemos o espaço à autarquia, mas continuamos a ter a responsabilidade do transporte das crian-ças e do fornecimento das refeições”.

E se o foco da instituição começou na infância, actualmente está a voltar-se mais para a terceira idade, o que para o líder da instituição não é mais do que um sinal dos tempos e uma adequação da instituição às necessidades.

“Os filhos fizeram a sua vida, mais perto ou mais longe, e os velhos ficaram sozinhos. O que se verifica é que o isolamento dos mais idosos é muito grande. E em alguns casos os filhos têm muitas dificuldades, ou pouco gosto, em ajudar a resolver os proble-mas dos pais”, sustenta António Pires, que sublinha: “Gosto da palavra velhos, porque eu gosto de ser velho, pois ser velho é o pre-ço de estar vivo e eu gosto de estar vivo”.

“Por outro lado, não queríamos deixar de estar presentes no apoio à infância, porque ela precisa de cooperação, mas também porque é uma alegria para toda esta casa. Depois queríamos misturá-la com o outro extremo da vida, que são as

pessoas mais velhas. Procuramos fazer muitas actividades em que velhos e novos se misturam, porque a vida também é as-sim e este é um intercâmbio muito saudável e agradável”, refere, asseverando: “Quero deixar bem vincada a nossa preocupação em prestar um bom serviço, porque os pais que nos deixam os filhos e os filhos que nos deixam os pais querem que eles sejam bem tratados”.

etnogRAFiA nA géneseE se o início de tudo residiu no Grupo

Etnográfico, o impulso etno-cultural levou a que se seguisse a formação de um Grupo de Cantares, exclusivamente masculino; a fundação de uma Escola de Música, com uma forte componente de instrumentos tra-dicionais; a formação de um outro Grupo de Cantares, desta vez misto e com repertório unicamente composto por temas populares, e ainda de um Grupo de Teatro, que entretanto acabou, porque foi criado o Grupo de Teatro de Passos de Silgueiros, também acolhido na instituição., de um Grupo de Zé Pereiras e, durante algum tempo, do Conjunto Musical «E vão 3». Todos estes agrupamentos servi-ram, essencialmente, para elevar o nível cul-tural das pessoas da freguesia de Silgueiros, que conta com 16 povoações.

“Ao lado de tudo isto foi crescendo o Museu Etnográfico de Silgueiros e, parale-lamente, a biblioteca de etnografia e histó-ria local, que conta já com cerca de 5000 volumes”, refere António Pires, que sobre o Museu acrescenta: “É etnografia apenas na vertente dos objectos que o Homem usava dentro de portas, desde as maiores curio-sidades até peças de enorme qualidade. Temos milhares de peças”.

De facto, é impressionante a quanti-dade e a forma como estão expostos os objectos do Museu de Silgueiros, onde o SOLIDARIEDADE quer destacar a extraor-dinária colecção de botões. São mais de 171 mil botões que integram a colecção, contando com alguns dos primeiros botões fabricados em Portugal, ainda no tempo do Marquês de Pombal. Uma visita obrigatória.

“Esta terra mudou muito com esta insti-tuição, e nós continuamos, desde a primeira hora, a pensar que se não houver utentes não há empregos e que para manter esses empregos é necessário prestar bons servi-ços. Os utentes estão acima de tudo e de to-dos e continuaremos atentos à nossa própria formação”, sublinha o presidente da institui-ção, que sobre a importância da ASSOPS na freguesia é peremptório: “Seria outra coisa completamente diferente… Fizemos aqui uma verdadeira revolução, somos, ain-da hoje, o maior empregador, somos a en-tidade que do ponto de vista cultural marca a freguesia e o concelho… Quando alguém precisa de alguma coisa vem ter connosco”.

peDRo vAsCo oliveiRA (texto e Fotos)

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Agosto 2013

23Fotolegenda

A dona Rosa da Aboboreira

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Ficha TécnicaPropriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 - e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino MaiaEditor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José MaiaPaginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - GaiaTiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

24A fechar

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PRIMEIRA vISITA OFICIAL

brasil ensinou Papa Francisco a sentir saudades De regresso a Roma, depois de uma

deslocação de uma semana ao Brasil, a primeira visita oficial do pontificado, o Papa Francisco voltou a surpreender o mundo: “Se uma pessoa é gay (…) quem sou eu para julgá-la?”. A reflexão foi feita aos jor-nalistas que o acompanharam na visita ao maior país católico do mundo. No avião, o Papa argentino esteve quase uma hora e meia à conversa com os jornalistas tendo afirmado que o problema são os lóbis, não a homossexualidade. O Papa Francisco explicou que “o problema não está em ter esta orientação – devemos ser irmãos – o problema é fazer lóbi por essa orientação, o lóbi de pessoas gananciosas, os lóbis políticos, os lóbis maçónicos ou outros. Esse é o grande problema”, concluiu.

Ainda antes de aterrar em Roma, o Papa defendeu um papel mais activo pa-ra as mulheres na igreja mas rejeitou a

possibilidade de abrir o sacerdócio ao sexo feminino. “Essa porta está fechada”, afirmou.

Quanto aos escândalos em torno do banco do Vaticano, Francisco defendeu que a instituição deve ser “honesta e trans-parente” e disse confiar nos peritos que estão a analisar o assunto para depois de-cidir sobre o futuro do banco.

O Sumo Pontífice despediu-se, no último domingo de Julho, das Jornadas Mundiais da Juventude, no Rio de Janeiro, com uma missa perante mais de 3 milhões de fiéis na praia de Copacabana. Foi aí que apelou aos bispos latino-americanos para não se comportarem como “prínci-pes” autoritários, e agradeceu o acolhi-mento no maior país católico do mundo. O Sumo Pontífice afirmou mesmo que sentia “saudades”. “Parto com a alma cheia de recordações felizes; essas - estou certo

- tornar-se-ão oração. Neste momento, já começo a sentir saudades. Saudades do Brasil, este povo tão grande e de grande coração; este povo tão amoroso”, disse o Papa antes do regresso a Roma, numa ce-rimónia de despedida, na Base Aérea do Aeroporto Internacional do Galeão (Rio de Janeiro).

Citado pelo jornal Estado de São Paulo, o Papa Francisco mencionou em particular as “saudades” do “entusiasmo dos voluntá-rios”, do “olhar dos jovens no Hospital São Francisco”, bem como da “fé e da alegria em meio à adversidade dos moradores da [favela da] Varginha”, alguns dos locais por onde passou na sua primeira visita oficial.

“Obrigado pelo acolhimento e o calor da amizade que me foram demonstrados. Também disso começo a sentir saudades”, disse o primeiro Papa latino-americano, após sete dias no Brasil para a XXVIII

Jornada Mundial da Juventude, a pri-meira visita ao estrangeiro desde que foi entronizado.

O pontífice prometeu voltar ao País em 2017, concluindo o discurso com um “até breve”, recebendo do vice-presidente bra-sileiro votos de “boa viagem” e um convite para regressar sem demora ao Brasil, país com mais fiéis católicos em todo o mundo.

O último dia da visita do papa Francisco ao Brasil ficou marcado por uma missa que o pontífice celebrou perante três milhões de peregrinos, na praia de Copacabana, animada com música e cânticos.

O Papa aproveitou a ocasião para anunciar que Cracóvia, na Polónia, a ter-ra natal do papa João Paulo II, acolherá a próxima Jornada Mundial da Juventude, em 2016, notícia que mereceu um forte aplauso dos peregrinos, nomeadamente polacos.