jornal município de sorocaba - edição 1.611

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  • rgo Oficial daPrefeitura de Sorocaba

    www.sorocaba.sp.gov.br

    Sorocaba22 de Novembro de 2013

    Ano: 22Nmero: 1.611

    DISTRIBUIO GRATUITA

    Penltima Pgina+

    Prefeitura firma acordo para melhorias no Centro

    A Prefeitura de Sorocaba assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Shopping Ptio Cian, que resultar na abertura de duas novas vias, melho-rando o fluxo do trnsito na regio da Rua Francisco Scarpa. A empresa tambm se responsabilizou pela

    construo do novo prdio do Centro de Educao In-fantil (CEI) 16, na confluncia das Ruas Comendador Oeterer, Santa Roslia e Moacir Figueira.

    Foto: Emerson Ferraz / Secom

    Mudanas ampliaro atendimentos no Pronto-Socorro

    Obras abriro duas ruas, alm de construir novo prdio do CEI 16

    Ocupao Jovem leva arte e cultura Zona Norte

    Mutiro da apoio aos micro e pequenos empreendedores

    Centro Seguro intensifica aes no fim do ano

    Pgina 2+

    ltima Pgina+

    Penltima Pgina+

    Pgina 2+

    Alexandre Lombardi / Secom

    Mrio Chaves / Secom (Arquivo)

    Alexandre Lombardi / Secom

    Emerson Ferraz / Secom

  • Pg. 2 Municpio de Sorocaba 22/11/2013

    Pronto-Socorro Municipal muda forma de atendimento populao

    A partir do dia 1 de dezembro, o Pronto-Socorro Municipal, que funcio-na na Santa Casa de Sorocaba, mudar a forma de atendimento populao. O PS encerrar os atendimentos cha-mada livre demanda e ficar acessvel apenas aos pacientes encaminhados das Unidades Pr-Hospitalares (UPHs) e dos Pronto-Atendimentos (PAs), pela Central de Regulao de Urgncia e Emergncia do municpio.

    A medida faz parte da reorganiza-o do Sistema de Urgncia e Emer-gncia da Secretaria da Sade de So-rocaba (SES) e tem por objetivo evitar a superlotao do PS Municipal e ga-rantir um melhor atendimento queles que realmente necessitem de ateno hospitalar. A mudana, acordada com a Santa Casa, ir racionalizar o aten-

    Prefeitura repassa R$ 27,1 milhes para entidades

    A Prefeitura de Sorocaba dever repassar um total de R$ 27,1 milhes para entidades assistenciais at o fi-nal do ano. So aproximadamente R$ 20 milhes j pagos, e ainda outros R$ 7 milhes reservados para o lti-mo bimestre do ano.

    Segundo a Secretaria de Governo e Segurana Comunitria (SEG), atu-almente so 94 entidades ligadas s

    dimento do PS, otimizando inclusive o espao fsico e a utilizao dos leitos.

    A partir do prximo dia 1, os soroca-banos que precisarem de atendimento mdico de urgncia ou emergncia devero procurar as Unidades Pr--Hospitalares (UPHs) ou as unidades de Pronto-Atendimento (PAs) Laranjei-ras, den e Brigadeiro Tobias. Se hou-ver indicao de internao, o paciente ser transferido para a Santa Casa, que atender os casos mais graves.

    A populao da Zona Leste no fi-car desassistida com a alterao do sistema de funcionamento do PS Muni-cipal, pois o atendimento por demanda espontnea j realizado 24 horas na Unidade Pr-Hospitalar (UPH) da Zona Leste, localizada no final da Avenida Nogueira Padilha.

    Foto: Alexandre Lombardi / Secom

    Foto: Alexandre Lombardi / Secom

    reas de sade, educao, esporte e assistncia social, que mantm con-vnio com o Municpio.

    Alm das dezenas de organizaes que recebem o benefcio, o Fundo de Apoio ao Desporto Amador (Fadas) beneficiou cerca de 20 associaes esportivas representativas da cidade, com um total de R$ 1,3 milho des-tinados prtica do esporte amador.

    Feira de Natal comea dia 9 de dezembro

    Se voc busca algo bem original, com caractersticas regionais para presentear no Natal, vai encontrar in-meras opes na Feira, que acontece na Praa Frei Barana, no Centro. A Feira de Natal, um tradicional evento, realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econmico e Traba-lho (Sedet) e vai do dia 9 at o dia 23 de dezembro, sempre das 9h s 21h.

    Na Feira de Natal haver opes Foto: Emerson Ferraz / Secom

    de compra de produtos artesanais feitos de patchwork, pedrarias, E.V.A, fibras, bambu, cabaas, tric, croch, pintura em tecido, madeira, bijuterias, bordados, diversos outros tipos de ar-tesanato.

    Alm das barracas de artesanato, o pblico tambm ter disposio atraes artsticas, culturais e barra-cas de comidas tpicas, doces e sal-gados.

    GCM comea aes de segurana no Centro

    A Guarda Civil Municipal de So-rocaba (GCM) iniciou nesta semana a Operao Centro Seguro, cujo objetivo oferecer maior seguran-a e conforto ao cidado circulante da rea central. A atuao dos pro-fissionais considera, sobretudo, o aumento considervel no fluxo de pessoas por conta da aproximao das festas de Natal e Ano Novo.

    Com isso, o consumidor tem um ponto de referncia, j que as equipes da GCM ficam disposi-

    Foto: Alexandre Lombardi / Secom

    o para orientao, auxlio e aten-dimento de ocorrncias. Os pon-tos de permanncia das equipes so nas Praa Coronel Fernando Prestes, prximo Catedral; Rua Francisco Scarpa, na entrada do Mercado Municipal; Rua So Ben-to com a Rua Jos Miguel Saker Filho; Rua da Penha com Baro do Rio Branco e na Rua So Bento, em dois locais, na calada em frente praa central e na Calada da Te-lefnica.

  • Pg. 3Municpio de Sorocaba22/11/2013

  • Pg. 4 Municpio de Sorocaba 22/11/2013

    ATOS DO PODER EXECUTIVO

    Gabinete do Poder ExecutivoRodrigo Antonio Maldonado Silveira

    Secretaria da AdministraoRoberto Juliano

    Secretaria da Cultura Jaqueline Gomes da Silva

    Secretaria de Desenvolvimento SocialEdith Maria Garboggini Di Giorgi

    Secretaria de DesenvolvimentoEconmico e TrabalhoGeraldo Cesar Almeida

    Secretaria da EducaoJos Simes de Almeida Junior

    Secretaria de Esporte e LazerFrancisco Moko Yabiku

    DIRETOR DE IMPRENSAValdecir Rocha Pinto Mtb 32.159 DRT/SP

    GOVERNOMUNICIPAL

    Secretaria da FazendaAurilio Srgio Costa Caiado

    Secretaria de Governo e Segurana ComunitriaJoo Leandro da Costa Filho

    Secretaria da Habitaoe Regularizao FundiriaHlio Aparecido de Godoy

    Secretaria do Meio AmbienteJussara de Lima Carvalho

    Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e ObrasAntonio Benedito Bueno Silveira

    Secretaria de Negcios JurdicosAnsio Aparecido Lima

    Secretaria de Planejamento e GestoRubens Hungria de Lara

    Secretaria da Sade Armando Martinho Bardou Raggio

    Secretaria de Servios PblicosClebson Aparecido Ribeiro

    Fundo Social de SolidariedadeMaria Ins Moron Pannunzio

    Empresa de DesenvolvimentoUrbano e SocialRenato Gianolla

    Servio Autnomo de gua e EsgotoWilson Unterkircher Filho

    Fundao da Seguridade Social dos Servidores Pblicos Municipais de SorocabaAna Paula Fvero Sakano

    Empresa Municipal Parque Tecnolgico de SorocabaVitor Lippi

    GABINETE DO PODER EXECUTIVOImprensa O cial - Lei n 2.043 - 29/10/1979

    ADMINISTRAO E REDAOAv. Eng Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414 andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

    OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICPIOE EDITOR RESPONSVELVinicius Gomes Castanho Vieira MTb 46.073 DRT/SP

    DISTRIBUIO:Caroline Ferreira Transportes ME

    PREFEITO Antonio Carlos Pannunzio

    PREFEITA EM EXERCCIOEdith Maria Garboggini Di Giorgi

    EXPEDIENTE

    DIAGRAMAOMarcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

    Municpio de

    Sorocaba

    DECRETOSSEJ Secretaria de Negcios Jurdicos

    DECRETO N 20.855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2 013.

    (Dispe sobre as diretrizes dos critrios para ingresso, das inscries no cadastro municipal unificado, da classificao, da reclassificao e da documentao para matrcula nas instituies educacionais municipais que atendem a etapa da Educao Infantil Creche, e d outras providncias).

    EDITH MARIA GARBOGGINI DI GIORGI, Prefeita do Municpio de Sorocaba, em exerccio, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio,

    DECRETA: Art. 1 Os critrios para ingresso, o cadastro municipal unificado, a classificao, a reclassificao e a documentao para matrcula nas instituies educacionais que atendem a etapa da Educao Infantil Creche, da rede municipal de ensino, sero efetuados respeitando as diretrizes e os procedimentos deste Decreto.

    Dos critrios para o ingressoArt. 2 As vagas nas instituies educacionais que atendem a etapa Educao Infantil - Creche, sero oferecidas, priorizando a seguinte ordem:

    I O que dispe a Lei Municipal n 7.506 de 26 de Setembro de 2005, sobre prioridade de vagas em creches e escolas pblicas municipais, aos filhos de deficientes, prximas de suas residncias;II Crianas em situao de vulnerabilidade social, devidamente encaminhadas por meio de documento prprio, pelo Conselho Tutelar e/ou pela Defensoria Pblica, e/ou cuja famlia participa do Programa Social Bolsa Famlia;III Crianas, cuja me, de at 18 anos de idade estiver matriculada e frequentando regularmente as aulas em escolas, no perodo diurno. Art. 3 Aps o atendimento do disposto no artigo anterior, as vagas remanescentes sero oferecidas para as crianas de maior idade, respeitada a organizao de turmas e faixa etria.

    Do Cadastro Municipal UnificadoArt. 4 O Cadastro Municipal Unificado tem por objetivo planejar e organizar a oferta de vagas nas instituies educacionais municipais que atendem a etapa Educao Infantil - Creche, tornando pblico e acessvel aos muncipes a classificao dos cadastrados.Art. 5 O cadastro municipal unificado ser organizado em duas fases:

    I Fase Inicial: Constituir-se- no cadastro realizado nas instituies educacionais que atendem a etapa Educao Infantil Creche para fins de inscrio;II Fase Municipal: Constituir-se- na utilizao da lista nica, pelo Sistema Informatizado da Secretaria da Educao, aps o trmino da fase inicial (inscrio), para atendimento demanda. Nesta fase, as vagas sero disponibilizadas pela Secretaria da Educao em mbito municipal, em observncia classificao referente ao artigo 9 desta Resoluo.Art. 6 Os cadastros nas instituies