jornal município de sorocaba - edição 1.601

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

www.sorocaba.sp.gov.br

Sorocaba13 de Setembro de 2013

Ano: 22Número: 1.601

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Prefeitura convocamédicos aprovados em concurso para trabalhar na Urgência e Emergência

Mais 44 médicos aprovados em concurso público foram convocados nesta semana pela Prefeitura

de Sorocaba para trabalhar em duas UPHs, três PAs e

no Samu-192. Até o mês de outubro, 142 médicos de-vem começar o trabalho na Rede Municipal de Saúde.

Prefeituraimplanta área de esportes, lazer e serviços na região do Laranjeiras

Uniten oferece mil vagas em cursos de capacitação

A continuidadeda HistóriaClone da Árvore Grandecompleta 3 anos

Visitantes do Zoo escolherão nomes de filhotes delobo-guará

Foto: Emerson Ferraz / Secom

Foto: Mário Chaves / Secom Arquivo


Foto: Museu Histórico Sorocabano (acervo) | Zaqueu Proença / Secom

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Foto: Divulgação

Pág. 2 Município de Sorocaba 13/09/2013

Prefeitura implanta Centro de Artes e Esportes na região do Laranjeiras

Um espaço que vai oferecer mais qualidade de vida à região do Par-que das Laranjeiras, na Zona Norte, abrigando práticas de atividades físicas, esportes, Cineteatro, biblio-teca com Telecentro, serviços públi-cos, cursos e atividades comunitá-rias, voltados a todas as idades.

Com estes objetivos, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secreta-ria de Obras e Infraestrutura Urbana (Seobe), iniciou, no final do mês de agosto, a implantação do primeiro Centro de Artes e Esportes Unifica-do (CEU) da cidade, que conta com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Com mais de 7 mil metros qua-drados, o CEU se localiza na Rua Washington Pensa, numa área que

abrange o Parque das Laranjeiras e os Jardins Casabranca, Santa Cláu-dia, Guaíba e Santo André.

De acordo com o projeto, enca-minhado pela Secretaria de Plane-jamento e Gestão (SPG) ao Governo Federal, o CEU oferecerá: salão mul-tiúso; Centro de Referência em As-sistência Social (Cras); salas de ati-vidades; biblioteca com Telecentro (centro de inclusão digital, similar ao Sabe Tudo); Cineteatro, com 125 lugares; e “Praça de Esportes”, com pista de skate, quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, jogos de mesa, playground, equipamentos de ginástica e pista de caminhada.

O convênio prevê um repasse de aproximadamente R$ 3,5 milhões e as obras devem ser concluídas no primeiro semestre de 2015.

Com o objetivo de promover o encontro e o respeito à diversidade no aspecto esportivo e humano, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte (Semes), de-finiu nesta semana os últimos de-talhes das 24 Horas de Integração Esportiva, Cultural e Ambiental.

Com apoio da Central Única das Favelas (Cufa-Sorocaba), Liga Inter-nacional de Basquete de Rua (Lii-bra), Usinarte, Tchoukball Soroca-

ba, Projeto Alegria e Projeto CAE, o evento irá das 18h do dia 28 às 18h do dia 29 de setembro, no Centro Esportivo “Dr. Pitico”, na Vila Angé-lica.

Jiu-jitsu, balé, jazz, krav maga, futebol americano, slackline, apre-sentações artísticas, parkour, futsal para deficientes visuais, campeona-to de grafite e basquete de rua se-rão algumas das atrações presentes na programação.

Sorocaba terá “24 Horas de Integração Esportiva, Cultural

e Ambiental”

Foto: Gui Urban / Secom Arquivo


Foto: Paulo Ochandio / Secom Arquivo

Banco do Povo tem mais de R$ 1,4 milhão

para emprestarOs motofretistas de Sorocaba

que precisam de recursos para se adequarem à norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) po-dem recorrer ao Banco do Povo Paulista. Com taxa de juro de ape-nas 0,5% os motofretistas podem emprestar entre R$ 200 e R$ 15 mil, para pagar em até 36 meses. Atual-mente, o Banco do Povo de Soroca-ba dispõe de R$ 1.479.013,65 para emprestar aos empreendedores ou trabalhadores por conta própria.

Os recursos tanto podem ser para compra de moto zero-quilô-metro, que já vem em acordo com a nova regulamentação, com média de preço de R$ 5.800 ou na reali-zação do curso, documentação e adaptação das motos usadas. O Banco do Povo fica na Av. Afonso Vergueiro, 1.927, Centro. Informa-ções pelo telefone (15) 3237.4881.

A Prefeitura de Sorocaba entre-gou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, o projeto do novo traçado da ferrovia, que visa à retirada dos trens de car-ga da área urbana de Sorocaba.

Os três traçados previstos no estudo, realizado pela América La-tina Logística (ALL), circundam a área urbana de Sorocaba. Todas as propostas começam em Iperó e se estendem até Brigadeiro Tobias.

Com a saída do trem de carga, a linha férrea na área urbana pode ser usada para a instalação do Veí-culo Leve sobre Trilhos (VLT). Como se trata de concessão, a partir do momento que um novo traçado passar a operar, o antigo poderá ser cedido para uso do Município.

Projeto para retirada de trens de carga chega ao Dnit

Pág. 3Município de Sorocaba13/09/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria da AdministraçãoRoberto Juliano

Secretaria da CidadaniaEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria da ComunicaçãoRodrigo Antonio Maldonado Silveira

Secretaria de Cultura e LazerJaqueline Gomes da Silva

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoGeraldo Cesar Almeida

Secretaria da EducaçãoJosé Simões de Almeida Junior

Secretaria de EsporteFrancisco Moko Yabiku

Secretaria de FinançasAurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Gestão de PessoasRoberto Juliano

DirEtor DE imPrEnSAValdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

GOVERNOMUNICIPAL

Secretaria de Governo e relações institucionais João Leandro da Costa Filho

Secretaria de Habitação e UrbanismoHélio Aparecido de Godoy

Secretaria da JuventudeEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria do meio AmbienteJussara de Lima Carvalho

Secretaria de negócios JurídicosAnésio Aparecido Lima

Secretaria de obras e infraestrutura UrbanaAntonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de ParceriasClebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Planejamento e GestãoRubens Hungria de Lara

Secretaria de relações do trabalhoGeraldo Cesar Almeida

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Segurança ComunitáriaJoão Leandro da Costa Filho

Secretaria de transportesAntonio Benedito Bueno Silveira

Empresa de DesenvolvimentoUrbano e SocialRenato Gianolla

Serviço Autônomo de Água e EsgotoWilson Unterkircher Filho

Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos municipais de SorocabaAna Paula Fávero Sakano

Empresa municipal Parque tecnológico de SorocabaVitor Lippi núcleo de Planejamento regional S/AFlaviano Agostinho de Lima

SECrEtAriA DA ComUniCAÇÃo (SECom)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

ADminiStrAÇÃo E rEDAÇÃoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

oFiCiAL DE imPrEnSA Do mUniCíPioE EDitor rESPonSÁvELVinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

DiStriBUiÇÃo:Caroline Ferreira Transportes ME

PrEFEito Antonio Carlos Pannunzio

viCE-PrEFEitAEdith Maria Garboggini Di Giorgi

EXPEDIENTE

DiAGrAmAÇÃoMarcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

Município de

Sorocaba

FUNSERVATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – DPA Nº 179/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ROSELI APARECIDA ARRUDA SANTOS, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANOPresidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – DPA Nº 180/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a LUCIA HELENA ALMEIDA ROGICH, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MIRTHES APARECIDA DOS SANTOS CESARIO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a ANA MARIA BARBO MACHADO RICOY, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a AURENI TEIXEIRA BELO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a REGINA HELENA FUZETTO NUNES SOUZA, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a TEREZINHA MACHADO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.


ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIAPORTARIA FUNSERV – DPA Nº 1862013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a IVONE DE MELO RIBEIRO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARILDA GORETI TRETTEL FRATI, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a CASSIA MARIA GRIZZI DE CAMPOS, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a SONIA CONCEIÇÃO AMARAL, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a JOSE PLINIO DO REGO NETO, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Sorocaba, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso III “a”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a PEDRO FERREIRA DE GODOI, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba -SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a LUIZ CANDIDO DE CAMARGO, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba -SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a BENEDITO PIRES DE CAMARGO, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba -SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a VALDIR BORGES DE LIMA, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a CARLOS ALBERTO ROCCON, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, aposentadoria por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47, com proventos integrais e com paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a MARIA LUIZA SALOME DAS SILVA BUENO, funcionária pública do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - SAAE, aposentadoria por Idade, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 01/09/2013.Sorocaba, 02 de setembro de 2013.



Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede a OUVIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, funcionário público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, aposentadoria Compulsória, de acordo com a Constituição Federal, artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, com proventos proporcionais e sem paridade, a partir de 18/07/2013.Sorocaba, 03 de setembro de 2013.


Secretariada CidadaniaSECID


SEAD Secretaria daAdministração

Extrato de Termo de Ajuste de Contas e Quitação

PA 24.612/2013Contratante: Prefeitura Municipal de SorocabaContratada: Mental Medicina EspecializadaObjeto: liquidação de valores devidos por serviços executados pelo período de 01/07 a 12/08/2013Valor: R$ 519.412,71 (quinhentos e dezenove mil quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos)Natureza da Despesa: Serv. médico-hospitalar, odontológico e laboratorialFundamento legal: Lei nº 4.320/64, art. 63, §2º, I, e Lei nº 8.666/93.Data de Assinatura: 06/09/2013Signatários: Contratante – Armando Martinho Bardou Raggio / Contratada – David Neief Haddad

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 0011/2012 – PE Nº 001/2012.Objeto: Fornecimento de Reanimadores Manuais para a Secretaria da Saúde.Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/06/2012, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 25/06/2013 até 22/09/2013, nos termos do artigo 57, § 1º e Inciso III da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Comercio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.

ALINE CORREIA FERRAZSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 0003/2013.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 001/2013.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.– Item 01: Suplemento alimentar hiperproteíco 200 ml.Marca: Cubitan – Danone.Preço unitário: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos).Quantidade: 3.780 (três mil e setecentos e oitenta).– Item 10: Dieta nutricional completa normocalórica e normoproteíca p/ crianças de 1 a 6 anos. Marca: Nutrini Standard - Danone.Preço unitário: R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos).Quantidade: 14.886 (catorze mil e oitocentos e oitenta).– Item 11: Suplemento em pó a base de proteína isolada de soja e mix de fibras. Marca: Nutrison Soya Multi Fiber.Preço unitário: R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos).Quantidade: 9.234 (nove mil e duzentos e trinta e quatro).

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES


PROCESSO: CPL nº. 2153/2012.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 312/2012.OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE AGULHAS E SERINGAS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICA LTDA.VALO: R$ 478.350,00 (Quatrocentos e Setenta e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta Reais).DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.30.36.10.301.1009.2039.



PROCESSO: CPL nº. 2213/2012.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 317/2012.OBJETO: DESTINADO AO FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.VALOR: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.30.28.10.301.1009.2039.


DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS.SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

Processo: CPL n°. 1235/12Modalidade: PP 99/12Objeto: Destinado prestação de serviço de Home Care para atender paciente da Secreta-ria da Saúde.Assunto: Fica o contrato celebrado em 16/12/12 aditado em aproximadamente 12,98% (doze vírgula noventa e oito por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65 e § 1º da Lei 8666/93 e alterações.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: LARMED SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA EPPValor: R$ 28.036,00 (Vinte o Oito Mil e Trinta e Seis Reais).

Aline Correia FerrazSeção de Gestão de Contratos


PROCESSO: CPL nº. 0315/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 068/2013.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NAS UNIDADES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – OFICINA DO SABER. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: GF CIA EMPRESARIAL LTDA – ME.VALOR: R$ 839.999,90 (Oitocentos e Trinta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos). DOTAÇÃO: 100400.3.3.90.39.78.12.361.2022.2736.


SES Secretaria da Saúde

SEDU Secretaria da Educação

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 51 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.ATRIBUIÇÃO DE PEB I E II EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT.A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 17/09/2013Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo) Professor de Educação Básica I:- Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 71° classificado (retorno da listagem).

Professor de Educação Básica II:- Geografia: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013, a partir do 25° classificado (retorno da listagem).

Orientações:1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau;2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição;3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;

Rosaria Clavijos SimãoDiretora da Área de Gestão Educacional

Portaria SEDU Nº. 19/2013

(Dispõe sobre a criação de comissão de estudos para elaboração de proposta do Calendário Escolar – 2014)JOSÉ SIMÕES DE ALMEIDA JUNIOR, Secretário da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013.

DETERMINA:

Art. 1º Fica criada a comissão de estudos para elaboração de proposta do Calendário Escolar – 2014, constituída por:i. Antonio Carlos Arantes ii. Edmara Aparecida Parra Melati;iii. Everton de Paula Silveira;iv. Márcia de Fátima Delanholo;v. Maria Cristina CamargoArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013.

José Simões de Almeida JuniorSecretário de Educação

SEmES Secretaria de Esporte

1

Campeonato Municipal de Futebol da 2ª Divisão “Taça Palácio dos Tropeiros” – 2013

Semifinais

1ª Rodada – 15 de setembro (domingo)

Hora Gr/Jg Local Mandante Gol Gol Visitante

10:00 Semifinal

“Walter Ribeiro” Jandaia FC Atlético Brasil FC

15:00 Semifinal

“Walter Ribeiro” AA Juventude AEC Habiteto

Endereço do Local: • Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC) – Av: Pereira da Silva, s/nº Santa Rosália - 32313069

Sorocaba, 10 de setembro de 2013.

Maria Cristina Fernandes Paes Pieralini Seção de Desenvolvimento de

Atividades Esportivas

Ivan Gonçalves Jardim Filho Divisão de Eventos

Esportivos

SEPAR Secretaria de Parcerias


Secretaria da Saúde/Área de Vigilância em Saúde

Divisão de Vigilância SanitáriaAv. Dr. Eugênio Salerno, 140 - Centro

Tel. 3339-9232

Divulgação

Nos termos da Legislação do Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei 10083 de 23/09/98 – página 29 – artigo 96 – parágrafo 3º, a Secretaria da Saúde, Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária, publica para fins de divulgação e conhecimento dos interessados, a relação das autoridades sanitárias que compõe a equipe da Divisão de Vigilância Sanitária.

1- Daniela Valentim dos Santos Diretora de Área de Vigilância em Saúde 2 - Rafael Gonçalves Reinoso Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

3 - Maria Antonieta Novelli Cecílio Supervisor de Área de Saúde

4 – Lilian Maria Dezzotti Prado Supervisor de Área de Saúde

5 - Ana Paula Zagato Chefe da Seção de Gerenciamento Operacional

6 - Nivaldo da Costa Chefe da Seção de Gerenciamento Técnico

7 - Alice Valverde Souza Marques Fiscal de Saúde Pública 8 - Ana Cláudia Corrêa Gea Enfermeiro I 9 - Ana Paula de Proença

Fiscal de Saúde Pública

10 - Aparecido Lopes Júnior Fiscal de Saúde Pública

11 - Aribaldo Mendes de Oliveira Fiscal de Saúde Pública

12 - Camila Cristina Frati Farmacêutico

13 - Cândida Maria Betti Pichini Cirurgião Dentista I

14 - Célia Maria Krüger Vestena Enfermeiro I

15 - Daniele Lopes Dias Leite Fiscal de Saúde Pública

16 - Edson Flávio Costa Fiscal de Saúde Pública

17 - Eliana Cristina de Lima Silva Fiscal de Saúde Pública 18 - Eliana Pizzol Cato Casagrande Enfermeiro I

19 - Elio Cardoso Fiscal de Saúde Pública 20 - Gláucia Cristina Ribeiro Umezu Téc. Lab. Análises Clínicas I

21 - Iara Regina Lopes Rebelles Krüger Cirurgião Dentista I

22 - Ilda Maria Magalhães Garcia Cirurgião Dentista I

23 - Juliana Dias Mome Taver Biólogo I

24 - Júlio César Barros Engenheiro Civil I

25 - Luís Antônio Vieira Cirurgião Dentista I

26 - Maick Wellington Mangili Fiscal de Saúde Pública

27 - Maria Cecília Cattani Cirurgião Dentista I

28 - Maria Elisabete Gonçalves Garcia Enfermeiro I

29 - Marília de Oliveira e Silva Biólogo I

30 - Marilyn Castelani Aires de Araújo Biólogo I 31 - Marina Ribeiro da Silva Fiscal de Saúde Pública

32 - Mércia Lopes Cirurgião Dentista

33 - Milene Fernanda Silveira Moraes Fiscal de Saúde Pública

34 - Sandra Maris Garcia Marcuz Enfermeiro I

35 - Stella Maria Elias Enfermeiro I

36 - Sônia Aparecida de Almeida Marques Auxiliar de Enfermagem

37 - Thaís Eleonora Madeira Buti Médico Veterinário I

38 - Valeria Zaccariotto Latorre Enfermeiro I

39 - Zuleica Daneluz da Silva Auxiliar de Enfermagem

Em 26/07/2013

Armando Martinho Bardou RaggioSecretário da Saúde

Área da Vigilância em SaúdeSeção de Controle de Zoonoses

Rua Humberto de Campos, 541 – Jd. Zulmira

Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Seção de Controle de Zoonoses notifica:

Processo: 24.327/2013Nome: Jonair Gonçalves NascimentoEndereço: Rua Francisco Bueno de Camargo, nº1.540 - Nova SorocabaAuto de Imposição de Penalidade nº 123 Motivo: Não efetuar reparos na rede de esgoto (que encontra-se aberta), propiciando a instalação e proliferação de animais sinantrópicos. Processo: 17.164/2013Nome: Tecsis – Tecnologia e Sistemas Avançados Ltda ( Planta 10 ).Endereço: Rodovia Raposo Tavares, KM 105 – Jardim Mirante do IpanemaAuto de Imposição de Penalidade nº 124Motivo: Manter pás geradora de energia eólica com acúmulo de água e larvas de mosquitos, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

Processo: 23.212/2013Nome: Telefônica Brasil S/A Endereço: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376 – Cidade Monções – São Paulo – SP. Auto de Imposição de Penalidade nº 125Motivo: Manter reservatório de água sem tampa e manter acúmulo de lixo e inservíveis no imóvel de sua propriedade situado na Rua Andrelino de Souza, s/nº - Q B – Lotes 1,2 e 3 – Jardim Maria Antonia Prado – Sorocaba – SP.

Processo: 23.176/2013Nome: Eloir Assis de LaraEndereço: Alameda Augusto Severo, nº 950 – Vila AngélicaAuto de Imposição de Penalidade nº 126Motivo: Abandonar animal (cão) em via pública e não adequar instalações, impedindo o mesmo de fuga.

Processo: 23.213/2013Nome: Alexandre Duarte Sorocaba - MEEndereço: Av. Santos Dumont, nº 797 – Jardim Ana MariaAuto de Imposição de Penalidade nº 127

Motivo: Manter sucatas e auto peças com acúmulo de água, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

Processo: 24.332/2013Nome: Sidnei Soares PatezEndereço: Rua Manoel Fernandes Tolentino, nº 313 – Jardim PaulistaAuto de Imposição de Penalidade nº 128Motivo: Não permitir a entrada para fiscalização no imóvel situado na Av. Ipanema, nº 2.085 – Nova Sorocaba.

Processo: 24.331/2013Nome: Vanessa Aparecida TeixeiraEndereço: Rua Henrique C. Paredes, nº 29 – Vila TupãAuto de Imposição de Penalidade nº 129Motivo: Armazenar materiais recicláveis com acúmulo de água e larvas de mosquitos.

Processo: 24.333/2013Nome: ZF Sistemas de Direção LtdaEndereço: Av. Conde Zeppelin, nº 1.935 – ÉdenAuto de Imposição de Penalidade nº 130Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.

Processo: 23.173/2013Nome: TSL – Transportes Scatuzzi LtdaEndereço: Rua Antonio Fernandes, nº 21 – Jardim GonçalvesAuto de Imposição de Penalidade nº 131Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável pelo Controle de Zoonoses, que impeçam a proliferação de animais da fauna sinantrópica.

Processo: 23.177/2013Nome: Votorantim Cimentos S/AEndereço: Praça Brasil, nº 16 – Santa Helena – Votorantim- SP.Auto de Imposição de Penalidade nº 132Motivo: Manter acúmulo de lixo, inservíveis e mato alto propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis na linha férrea, trecho Rua Venezuela e Rua Marquês de Itu – Bairro Barcelona – Sorocaba – SP, sob sua responsabilidade.

Processo:17.863/2013

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância SanitáriaAv. Dr. Eugenio Salerno, 140 - Centro

Tel. 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 25.099/09Elisabete de Souza Castro Lanchonete - MELanchoneteR. Terêncio da Costa Dias, 300 - Pav. MSV - Q 34 A - Pq. Santa IzabelLicença de FuncionamentoIndeferido

2-Processo nº. 8.172/11Cristiane Aparecida Dutra da Silva - MEMercearia e padariaR. Paes de Linhares, 260 - Vl. FioriLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-471-000144-1-9

3-Processo nº. 9.490/11Irene Aparecida da Silva VeigaBarAv. Jorge Guilherme Senger, 39 - Jd. BotucatuLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000498-1-6

4-Processo nº. 12.818/11Valdemir Pimenta de Souza - MEBar e MerceariaAlameda Celidonio do Monte, 307 – Jd. MagnóliaLicença de FuncionamentoIndeferido

5-Processo nº. 34.334/11Aurea de Godoy Lima - MEBar e merceariaR. Antonio Rodrigues Padilha, 220 - Pq. EsmeraldaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000501-1-3

6-Processo nº. 34.926/11Restaurante Beira Rio - Eireli - MERestauranteR. Ourinhos, 20 - Jd. LeocádiaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000504-1-5

7-Processo nº. 23.610/12Helena Cristina Gonçalves - MEComércio varejista de bebidasR. Galileu Pasquinelli, 585 - Vl. FioriLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-472-000178-1-7

8-Processo nº. 12.326/11Expresso Jundiaí Logistica e Transporte LtdaTransporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacionalAv. Independência, 2150 - IporangaCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido nº CEVS 355220501-493-000028-2-8

9-Processo nº. 29.141/07Panificadora Alameda Augusto Ltda - MEPadaria, confeitaria e merceariaAlameda Augusto Severo, 1043 - Vl. ElzaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-109-000042-1-9

10-Processo nº. 29.179/11Alexandre Farah - MELanchonete e merceariaR. Vivendas do Lago, cond. r/01 - 380 -Vivendas do LagoLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000507-1-7

11-Processo nº. 25.668/12Gustavo Zandavalli Debone - EPPLanchoneteAv. Dr. Eugênio Salerno, 428 - CentroLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000505-1-2

12-Processo nº. 32.442/12Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Regional do Estado de São Paulo

RestauranteR. Barão de Piratininga, 555 - Jd. FaculdadeLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000506-1-0

13-Processo nº. 33.042/12Serviço Social do Comércio - SESCClubes sociais, desportivos e similaresR. Barão de Piratininga, 555 - Jd. FaculdadeCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido nº CEVS 355220501-931-000017-2-4

14-Processo nº. 27.061/12Daprotec Equipamentos Médico Hospitalares Ltda - EPPComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peçasR. Equador, 464 - Vl.BarcelonaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-466 -000009-1-4

15-Processo nº. 2.252/13Orgânica Farmácia Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulasR. da Penha, 1444 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 28/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000178-1-7

16-Processo nº. 2.316/13Drogaria Avenida do Cerrado Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Gal. Carneiro, 1603 - Vl. LucyRenovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000167-1-3

17-Processo nº. 19.690/11Artifrios Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - MEComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormenteR. Cel. Nogueira Padilha, 1143 - Vl. HortênciaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-463-000057-1-1

18-Processo nº. 17.351/13Ótica Gonçalves Ltda - MEComércio varejista de artigos de óticaR. da Penha, 239 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000197-1-2

19-Processo nº. 6.744/13Soraia Borges de Oliveira CanoConsultório odontológico tipo IR. Lituânia, 1397 - sl. 02 - Jd. PagliatoRenovação Licença Estab. - Validade: 20/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001050-1-5

20-Processo nº. 14.656/136Renato José AlbertiConsultório odontológico tipo IR. Prof. Paschoal Visconti, 130 - Jd. IpanemaAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Fabiana Gomes Del Cistia Deferido

21-Processo nº. 14.657/13Renato José AlbertiConsultório odontológico tipo IR. Prof. Paschoal Visconti, 130 - Jd. IpanemaBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Maria Eleonora W. L. dos Santos Miguel de Almeida Deferido

22-Processo nº. 19.891/13Renato José AlbertiConsultório odontológico tipo IR. Prof. Paschoal Visconti, 130 - Jd. IpanemaAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Fernanda Salvatti HassDeferido

23-Processo nº. 12.587/13

Porto Principe Drogaria Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Pedro Lombardi, 355 - Vl. MineirãoRenovação Licença Estab. - Validade: 04/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000367-1-4

24-Processo nº. 14.387/13Andressa Zavatini Colombo Marcondes - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Vinícius de Moraes, 1171 - sl. 04 - Pq. São BentoRenovação Licença Estab. - Validade: 29/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000376-1-3

25-Processo nº. 16.461/13Drogaria Farmavem Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Gastão Vidigal, 09 - sl. 01 - Vl. HaroBaixa de Responsabilidade Técnicade Tiago de Lima Romão Deferido

26-Processo nº. 20.920/13Drogaria São Paulo S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. São Bento, 203 - CentroAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Tatiana de Oliveira Souza Deferido

27-Processo nº. 21.882/13Farmamed Drogaria LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Comendador Hermelino Matarazzo, 377 - Vl. Santa RitaBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Rafael Baldy Antônio Maciel Deferido

28-Processo nº. 22.306/13Gabriela Purmocena Ribeiro - MEComercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalR. Manoel José da Fonseca, 383 - CentroIsenção de Licença de FuncionamentoIndeferido

29-Processo nº. 22.857/13Farma Norte Farmácia de Manipulação Ltda - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 102 - Vl. GomesAbertura/Encerramento do livro (informatizado) de registro de medicamentos de receituário geral, com 1000 fls.Deferido

30-Processo nº. 23.513/13Marcella Colaço e Silva - MEIComércio varejista de cosméticos, perfumaria e de higiene pessoalR. Paes de Linhares, 243 - casa 02 - Vl. FioriLicença de FuncionamentoIndeferido

31-Processo nº. 4.075/12Integral Saúde Serviços Médicos Ltda - MEClínicas e serviços de medicina do trabalhoR. Padre Manoel da Nóbrega, 85 - CentroLicença Inicial Estab. - Validade: 02/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001661-1-1

Em 13/09/13

Daniela Valentim dos SantosDiretora de Área de Vigilância em

Saúde

Rafael Gonçalves ReinosoChefe da Divisão de Vigilância

Sanitária

Ana Paula ZagatoChefe da Seção de Gerenciamento

Operacional

Nome: J. M. Embalagens Ltda EPPEndereço: Rua Aureliano César do Nascimento, nº 505 – IporangaAuto de Imposição de Penalidade nº 133Motivo: Manter lonas como cobertura inadequada com acúmulo de água e larvas de mosquitos, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

Processo: 23.175/2013Nome: Danilo Aparecido Pretel Peças - MEEndereço: Rua Justiniano de Souza, nº 46 – Vila AngélicaAuto de Imposição de Penalidade nº 134Motivo: Manter peças automotivas e pneus com acúmulo de água, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

Processo: 17.864/2013Nome: Unimetal Ind. e Com. Empreendimentos LtdaEndereço: Av. Dr. Antonio de Souza Neto, nº 362 – AparecidinhaAuto de Imposição de Penalidade nº 135Motivo: Manter lonas como cobertura inadequada com acúmulo de água e larvas de mosquitos, propiciando a proliferação de animais sinantrópicos indesejáveis.

Processo: 23.172/2013Nome: José Marcos Oliveira SantosEndereço: Rua Davino Carvalho Fazano, nº117 – Jardim Sol NascenteAuto de Imposição de Penalidade nº 136Motivo: Não permitir a entrada para fins de fiscalização.

Processo: 18.328/2013Nome: Luciane Antonia de LimaEndereço: Rua Padre Pedro Domingos Paes, nº 582 – Vila HaroAuto de Imposição de Penalidade nº 137Motivo: Manter números de cães acima do permitido em legislação.

Sorocaba, 09 de Setembro de 2013.

Daniela Valentim dos SantosDiretora de Área de Vigilância em Saúde

Leandro ArrudaChefe de Seção de Controle de Zoonoses

RESOLUÇÃO SES nº 06, de 13 de Setembro de 2013

ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde e

Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, de acordo com a deliberação do Conselho

Municipal de Saúde de Sorocaba, e em atenção aos termos do Decreto Convocatório do Sr.

Prefeito Municipal, nomeia os seguintes membros e seus apoiadores para composição da

Comissão Organizadora da 7.ª Conferência Municipal de Saúde de Sorocaba, conforme segue:

COORDENADOR GERAL: EDUARDO HENRIQUE ABE NALOTO

Coordenadores

Adjuntos:

CELSO APARECIDO FATTORI JÚNIOR

FERNANDA BOÉCIO RAMOS BARDUCCO

JOSÉ MURAYAMA

REGINA HORTÊNSIA DO AMARAL MENASSANCH

REINALDO JOSÉ PEDROSO RAMOS JÚNIOR

SILVANA VIEIRA

YOSHIHISSA KATO

SECRETÁRIO GERAL: CARLOS EDUARDO GOLOB LARA SANTOS

Secretários

Adjuntos:

CILSA REGINA GUEDES SILVA

DANIELA VALENTIM DOS SANTOS

KELLY CRISTINA PIMENTA DA SILVA

LIANA MORISCO

OBEILDO BISPO DE SOUZA

RELATOR GERAL: JOSÉ MANOEL AMADIO GUERRERO

Relatores

Adjuntos:

ELAINE APARECIDA DESGUALDO OSÓRIO

JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA

LILIANE MARIA GUIMARÃES PINHO

MARIA JOSÉ MITIKO NOGAMI

SAMUEL FIGUEIREDO LEITE

COMUNICAÇÃO SOCIAL: SÍLVIA RODRIGUES ARRUDA SAJO

Comunicação

Adjunta:

EDSON LUIZ EGÍLIO

GLAUCO EDISON BIANCHINI DE CAMARGO

ROSELI SARAIVA FERREIRA

TÂNIA MARA FRANCO FERREIRA

Os serviços prestados em decorrência desta nomeação serão considerados de relevante

interesse público, não cabendo remuneração pelas atividades desempenhadas.

A Secretaria da Saúde prestará todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da

Comissão Organizadora e seus membros de apoio.

ARMANDO RAGGIO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba

Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba


UBS PAINEIRAS ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS SANTANA ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00

UBS SAO BENTO ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00

UBS SIMUS ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00

UBS SOROCABA I ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00

UBS WANEL VILLE ENFERMEIRO I 08:00 às 17:00

UPH ZONA NORTE

ENFERMEIRO I 19:00 ÀS 01:00 (DE 2ª À 6ª FEIRA)

ENFERMEIRO I 07:00 ás 19:00



UPH ZONA OESTE ENFERMEIRO I 07:00 ás 19:00


TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

AMBULAT SAUDE MENTAL TECNICO DE ENFERMAGEM 11:00 às 17:00

LAB ACHILES ALMEIDA TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00

PA ÉDEN TECNICO DE ENFERMAGEM 10:00 as 22:00

PA LARANJEIRAS TECNICO DE ENFERMAGEM 11:00 as 23:00

TECNICO DE ENFERMAGEM 11:00 as 23:00

POLICLINICA

TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00












SAME TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 as 19:00

SAMU






UBS APARECIDINHA TECNICO DE ENFERMAGEM 10:00 às 19:00

UBS BARAO TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00


UBS BARCELONA TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00


UBS BRIGADEIRO TOBIAS TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS CAJURU TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS CERRADO





UBS EDEN TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS ESCOLA TECNICO DE ENFERMAGEM 11:00 às 17:00


Considerando a necessidade de alteração do Edital de Remoção SES nº 003/2013, publicado no Jornal “Município de Sorocaba”, edição do dia 06/09/2013, por ocorrência de equívoco de digitação, republicamos o

Edital de Remoção SES nº 003/2013, de 04/09/2013.

EDITAL DE REMOÇÃO SES Nº 003/2013.

Área de Enfermagem O Secretário da Saúde no uso de suas atribuições e, nos termos da Resolução Conjunta SES/SEAD/SEGEP nº 004/2013, publicada no Jornal “Município de Sorocaba” em 23 de Agosto de 2013, e atendendo à necessidade da Área de Enfermagem da Secretaria da Saúde,

Resolve:

Art. 1º - O Processo de Remoção da Rede Municipal de Saúde para os funcionários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem Plantonista e Técnico de Enfermagem, obedecerá às disposições estabelecidas neste Edital.Art. 2º - A remoção dos funcionários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem Plantonista e Técnico de Enfermagem processar-se-á pelos seguintes critérios:I - Antiguidade;II - Melhor Classificação em Concurso Público de Ingresso no seu respectivo cargo na Prefeitura de Sorocaba;III - Funcionário que tiver maior idade;IV - Funcionário com maior número de filhos dependentes menores de 18 anos ou com necessidades especiais devidamente comprovadas.

I - DA INSCRIÇÃO:

Art. 3º - A inscrição dos funcionários será efetuada junto a Coordenação/Chefia Imediata de sua unidade no período de 09 a 20 de Setembro de 2013.§ Único - Os Coordenadores das Unidades/Chefias Imediatas deverão efetuar a entrega das inscrições dos funcionários, acompanhadas obrigatoriamente da documentação exigida por este Edital, impreterivelmente, no dia de 23 de Setembro de 2013 das 08:30 as 12:00 horas, na Regional Norte de Saúde.Art. 4º - A inscrição para remoção será instruída com a seguinte documentação:I - Requerimento, em formulário próprio, preenchido pelo funcionário e sob sua responsabilidade, fornecido no local da inscrição, dirigido ao Secretário da Saúde, conforme o Anexo II.II - Apresentação de declaração de horário de trabalho, assinado pelo Coordenador/Chefia Imediata de sua unidade, devidamente identificado, de um e/ou mais cargos em que o funcionário acumule na Administração Municipal de Sorocaba, conforme Anexo III.III - Para os funcionários que acumulem cargos em outros Municípios, Governo do Estado, Governo Federal e/ou empregos privados, a declaração de horário de trabalho deverá ser emitida pelo Setor de Recursos Humanos desses respectivos órgãos, devidamente identificados, não sendo aceito declarações assinadas por outras chefias que não pertençam ao Setor de Recursos Humanos desses órgãos públicos e/ou privados, não podendo conter rasuras, incorreções e assinadas por pessoas não identificadas e/ou por substituição não identificada.IV - As declarações solicitadas nos incisos II e III deverão ser entregues juntamente com o formulário de inscrição e certidão de nascimento e/ou R.G. de filhos menores de 18 (dezoito) anos, e declaração médica comprovando se tiver filhos com necessidades especiais.V - O Coordenador/Chefia Imediata responsabilizar-se-á pelas informações contidas na declaração de horário, onde se verificando a inexatidão e/ou má fé, estarão sujeitas às penalidades contidas na Lei Municipal nº 3.800/1991.VI - Caso seja necessário, a Comissão de Remoção poderá solicitar informações complementares sobre a declaração de horário fornecida por outros Órgãos Públicos e/ou privados.§ Único - A declaração descrita no inciso II e III deverá ser assinada pelo Chefe Imediato do funcionário ou por outro responsável pela informação, devendo ser devidamente identificado (carimbo identificando o Coordenador/Chefia Imediata), não sendo aceito declarações contendo rasuras, incorreções, e assinadas por pessoas não identificadas e/ou por substituição não identificada.Art. 5º - Os funcionários que ingressaram através dos Concursos Públicos nº 04/2010 e nº 05/2010, e que se encontram em vagas provisórias, estão obrigados a participar do processo de remoção, devendo se inscrever e preencher o requerimento constante do Anexo II, efetuando a indicação das unidades e horários.Art. 6º - Os funcionários que já participaram dos processos de Remoção dos Editais nº 14/2010, nº 01/2011 e nº 02/2012, estão automaticamente impedidos de participar deste Processo de Remoção.§ Único - Os funcionários que tenham participado do Processo de Acomodação Interna de sua Unidade/Serviço de Saúde, nos termos da Resolução Conjunta SES/SEAD/SEGEP poderão inscrever-se para participar do presente Processo de Remoção.Art. 7º - Os funcionários interessados em se candidatar às vagas para as Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) deverão ter disponibilidade para trabalhar 40 horas semanais, ou seja, 8 horas diárias através de suplementação de jornada, conforme a Lei Municipal nº 10.472/2013 e o Decreto Municipal nº 18.025/2010.§ Único - A Remoção para as vagas descritas no “caput” somente se efetivará com o cumprimento obrigatório da jornada estabelecida, não sendo permitida a redução de jornada, enquanto o funcionário estiver lotado em Unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESF.Art. 8º - Os funcionários lotados em Unidades de Estratégia Saúde da Família - ESF e que estão cumprindo jornada inferior a 08 horas diárias, estão obrigados a apresentar inscrição para o Processo de Remoção.§ Único - O funcionário lotado em Unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF que estiver cumprindo jornada inferior a 08 horas diárias, conforme o “caput”, e deixar de apresentar inscrição para participar do Processo de Remoção, será convocado para participar da atribuição de Vagas Remanescentes do Processo de Remoção, devendo ser realizada em sessão presencial, a ser convocada oportunamente pela Secretaria da Saúde.Art. 9º - Os funcionários deverão seguir as normas relativas às acumulações remuneradas quanto à compatibilidade de horários legal a acumulação de cargos, previsto no Artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, bem como a Resolução SEGEP nº 02/2011, publicada no Jornal “Município de Sorocaba”, Edição do dia 18 de Fevereiro de 2011.Art. 10 - Os funcionários poderão se inscrever em vagas iniciais constantes no Anexo I e em vagas potenciais, ou seja, aquelas ocupadas atualmente e que surgirem em decorrência do presente Processo de Remoção.§ Único - A inscrição deverá ser instruída com unidade e horário de interesse para sua jornada e somente será analisada mediante a entrega total da documentação exigida, nos termos dos Artigos 3º e 4º do presente Edital.Art. 11 - Caberá à Comissão de Remoção o deferimento ou indeferimento da inscrição para remoção.

III - DAS VAGAS E INDICAÇÕES:

Art. 12 - As vagas iniciais e disponíveis para o presente Processo de Remoção, com unidade e horário, encontram-se relacionadas no Anexo I do presente Edital.§ 1º - A presente remoção destina-se exclusivamente para as vagas iniciais e potenciais destinados às Unidades de Saúde/Serviços de Saúde, conforme vagas apresentadas no Anexo I deste Edital.§ 2º - É de inteira responsabilidade do funcionário o preenchimento do requerimento de inscrição ao Processo de Remoção bem como da indicação das vagas, sendo que na dúvida este deverá se reportar ao seu Coordenador/Chefia Imediata para o esclarecimento de qualquer dúvida.§ 3º - Somente poderão concorrer às vagas destinadas para as Unidades de Urgência e Emergência (PA Éden, PA Laranjeiras, PA Brigadeiro Tobias, Unidade Pré Hospitalar da Zona Norte e Unidade Pré Hospitalar da Zona Oeste) os funcionários ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem Plantonista.§ 4º - Somente poderão concorrer às vagas destinadas para as Unidades

do SAMU-192, ESF e Centro Operacional Médico da Família/Acamados, os funcionários ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem.§ 5º - Os funcionários ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista somente poderão concorrer às vagas destinadas para as Unidades de Urgência e Emergência (PA Éden, PA Laranjeiras, PA Brigadeiro Tobias, Unidade Pré Hospitalar da Zona Norte e Unidade Pré Hospitalar da Zona Oeste).Art. 13 - O funcionário inscrito no processo de remoção deverá indicar as unidades para onde pretende se remover, em ordem rigorosamente preferencial, sendo no máximo 03 (três) indicações.§ 1º - Não será aceita inscrição com mais de 03 (três) indicações de Unidades e horários, requerimentos com horários inespecífico ou não informado, bem como a expressão “qualquer horário”.§ 2º - O funcionário que teve sua lotação alterada nos termos dos incisos II e III, do Artigo 9º da Resolução SES/SEAD/SEGEP nº 004/2013, poderá participar do Processo de Remoção, mas está impedido de indicar a Unidade/Serviço de Saúde da qual foi removido.§ 3º - Os funcionários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem Plantonista que se encontram em exercício de cargo de provimento em comissão, somente poderão participar do Processo de Remoção de local de trabalho desde que a cessação de seu comissionamento seja publicada em Imprensa Oficial do Município, antes do término do prazo de inscrição para o presente Processo de Remoção, estabelecido neste Edital.Art. 14 - Será publicada a relação dos funcionários inscritos para o processo de remoção contendo o deferimento e a classificação dos habilitados.Art. 15 - Qualquer pedido de recurso referente ao processo de inscrição e classificação deverá ser interposto no primeiro e segundo dias úteis subsequentes da primeira publicação dos funcionários habilitados.§ 1º - O funcionário poderá apresentar pedido de desistência de sua inscrição para o Processo de Remoção, dentro do prazo estipulado no Artigo 15 deste Edital. § 2º - Para fins de atendimento do “caput”, o recurso deverá ser protocolado junto à Comissão de Remoção, na Regional Norte de Saúde, até as 16:00 horas.§ 3º - A Comissão de Remoção após período de recurso fará publicar as listas de classificação final dos funcionários, não cabendo desistência ou recurso após esta etapa.

V - DA ATRIBUIÇÃO:

Art. 16 - Efetivada a publicação de que trata o Artigo 15, § 3º, será efetuada a atribuição de vagas iniciais e potenciais, em processo não presencial pela Comissão de Remoção.Art. 17 - Na atribuição de vagas será obedecida a ordem de classificação geral dos funcionários, de acordo com o art. 2º deste Edital, respeitada rigorosamente a ordem de indicação preferencial das Unidades efetuadas pelo funcionário, conforme o Anexo II. Art. 18 - Após atribuição da vaga, entende-se configurada a remoção, não sendo permitido ao funcionário desistência ou alteração de vaga ou horário.§ Único - A Comissão de Remoção publicará o resultado final do Processo de Remoção com as respectivas vagas atribuídas, cuja remoção de Unidade, pelo funcionário contemplado, somente ocorrerá mediante comunicado oficial da Secretaria da Saúde, que determinará a data da efetivação da mudança de Unidade.

VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 19 - O funcionário removido poderá participar de nova remoção após ocorrer um período mínimo de permanência na nova unidade, de 01 (um) ano, se o mesmo for efetivo na Rede Municipal de Saúde, e 03 (três) anos, estando o funcionário em cumprimento do Estágio Probatório, conforme o parágrafo 4º, do Artigo 2°, do Decreto Municipal nº 19.833, de 01 de Março de 2012.Art. 20 - O funcionário poderá ter sua inscrição efetuada por representação (por outra pessoa), mediante a entrega do respectivo Instrumento de Mandato (Procuração Pública), com firma reconhecida, acompanhada de cópias reprográficas dos documentos de identidade do procurador e do funcionário que pretende sua inscrição ao Processo de Remoção, onde esses documentos serão retidos com a Comissão Responsável.Art. 21 - O ato de inscrição, por parte do funcionário, implicará no reconhecimento e aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como assume total responsabilidade pela veracidade das informações e documentos apresentados.Art. 22 - A inexatidão das afirmativas, a ausência, emendas, rasuras e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo de Remoção, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição, sendo a responsabilidade legalmente apurada.Art. 23 – A Comissão Responsável para o cumprimento deste Edital foi designada por meio da Resolução SES nº 005/2013, publicada no Jornal “Município de Sorocaba” em 23/08/2013.Art. 24 - O funcionário ocupante de vaga provisória que não for contemplado em suas indicações estará automaticamente sujeito a atribuição do saldo de vagas iniciais e potenciais do presente Processo de Remoção, em Sessão de Atribuição de Vagas, de forma presencial a ser convocado pela Comissão Responsável, antes da publicação final da Remoção, prevista no Artigo 18, § Único.Art. 25 - Não haverá atribuição de vagas a funcionários por “Ex-Ofício” e/ou a designação de vaga provisória, sendo que todos os funcionários serão obrigatoriamente efetivados em uma Unidade de Saúde, independente das indicações feitas e em atendimento das necessidades da Área de Enfermagem e ao interesse público.Art. 26 - A anulação do ato decorrente de irregularidade, apresentado pelo funcionário, implicará na atribuição de vaga remanescente (saldo final) do Processo de Remoção, apurado pela Comissão Responsável, a ser determinado pela Secretaria da Saúde que deverá instaurar os procedimentos cabíveis, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.800/1991.Art. 27 - Caso o funcionário, lotado em “Vaga Provisória”, deixar de atender as convocações determinadas pelos Artigos 5º e 24, deste Edital, terá sua lotação determinada pela Comissão Permanente de Remoção, sendo que o mesmo será notificado de sua nova lotação por ofício, após de publicado na Imprensa Oficial do Município.Art. 28 - Os funcionários abrangidos pelo Edital de Convocação SES nº 002/2013 não poderão participar do presente Processo de Remoção.Art. 29 - As vagas remanescentes, após o cumprimento de todas as etapas de atribuição de remoção previstas pelo presente Edital e após a publicação final prevista no Artigo 18, § Único, serão oferecidas para lotação aos ingressantes da Lista de Concurso Público, sendo declarados como ocupantes de “Vagas Provisórias”.Art. 30 - As novas vagas que surgirem, durante as fases e após o encerramento do presente Processo de Remoção, serão atribuídas em caráter provisório, através de lista de Concurso Público e entrarão automaticamente no próximo Processo de Remoção.Art. 31 - Finalizado o Processo de Remoção, em atendimento às necessidades da Área de Enfermagem, e ao interesse público, poderá ser realizada a transferência de funcionários efetivos na Rede Municipal de Saúde, de um Serviço de Saúde para outro, sendo em caráter temporário para a cobertura de funcionários afastados sem previsão de retorno, para atuar em serviços específicos, emergenciais ou em calamidade pública, sem prejuízo da lotação de origem do profissional.Art. 32 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Saúde, Secretaria da Administração e Secretaria de Gestão de Pessoas, com registro obrigatório em Ata de todas as deliberações inerentes aos Processos de Acomodação Interna, Acomodação de Funcionários com 02 Vínculos Públicos e de Remoção, por parte da Comissão Responsável.Art. 33 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 04 de Setembro de 2013.

Armando RaggioSecretário da Saúde

ANEXO I - RELAÇÃO DAS VAGAS INICIAIS.

ENFERMEIRO

CEREST ENFERMEIRO I 10:00 às 16:00

PA EDEN ENFERMEIRO I 19:00 às 07:00

PA LARANJEIRAS ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00 (DE 2ª À 6ª FEIRA)

UBS ANGELICA ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00

UBS BARCELONA ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS CAJURU ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS CERRADO ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00


UBS HABITETO ENFERMEIRO I 07:00 às 16:00

UBS LOPES DE OLIVEIRA ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS MARCIA MENDES ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00


UBS MINEIRÃO ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS NOVA ESPERANCA ENFERMEIRO I 13:00 as 19:00

UBS NOVA SOROCABA ENFERMEIRO I 13:00 as 19:00

ANEXO I - RELAÇÃO DAS VAGAS INICIAIS.

ENFERMEIRO

CEREST ENFERMEIRO I 10:00 às 16:00

PA EDEN ENFERMEIRO I 19:00 às 07:00

PA LARANJEIRAS ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00 (DE 2ª À 6ª FEIRA)

UBS ANGELICA ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00

UBS BARCELONA ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS CAJURU ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS CERRADO ENFERMEIRO I 07:00 às 13:00


UBS HABITETO ENFERMEIRO I 07:00 às 16:00

UBS LOPES DE OLIVEIRA ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS MARCIA MENDES ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00


UBS MINEIRÃO ENFERMEIRO I 13:00 às 19:00

UBS NOVA ESPERANCA ENFERMEIRO I 13:00 as 19:00

UBS NOVA SOROCABA ENFERMEIRO I 13:00 as 19:00


SAMU






UBS APARECIDINHA TECNICO DE ENFERMAGEM 10:00 às 19:00

UBS BARAO TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00


UBS BARCELONA TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00


UBS BRIGADEIRO TOBIAS TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS CAJURU TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS CERRADO





UBS EDEN TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS ESCOLA TECNICO DE ENFERMAGEM 11:00 às 17:00


UBS FIORE




UBS HARO




UBS HORTENCIA TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00


UBS LARANJEIRAS




UBS LOPES DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00


UBS MARCIA MENDES TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS MARIA DO CARMO TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00

UBS MARIA DO CARMO TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS MARIA EUGENIA




UBS MINEIRAO




UBS NOVA ESPERANCA TECNICO DE ENFERMAGEM 07:00 às 13:00


UBS NOVA SOROCABA




UBS PAINEIRAS




UBS SANTANA TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

UBS SAO BENTO TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 as 19:00


UBS SAO GUILHERME

TECNICO DE ENFERMAGEM 11:00 ás 17:00



UBS SIMUS




UBS VITORIA REGIA






UBS WANEL VILLE TECNICO DE ENFERMAGEM 08:00 às 17:00


UPH ZONA NORTE






UPH ZONA OESTE





VIG EPDEMIOLOGICA TECNICO DE ENFERMAGEM 13:00 às 19:00

ANEXO IIINSCRIÇÃO PARA O 3ª PROCESSO DE REMOÇÃO DE 2013 DA ENFERMAGEM DA SES.

(ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM).

Nome:

Matrícula: Cargo: Data Nasc. Filhos Menores/Incapaz:

Unidade de Origem: Horário Tel. Contato:

Acumula outro cargo público e/ou privado? Sim ( ) Não ( )Órgão/Instituição: Cargo/Função: Horário:

Das às horas.

Obs.: em caso positivo o candidato é obrigado a apresenta a declaração do Anexo III.

Requer sua inscrição no Processo de Remoção. Declara estar ciente do Edital de Remoção SES nº 003/2013 que regulamenta todo o Processo de Remoção e estar de acordo com as normas que regem a remoção, responsabilizando-se pelas informações prestadas. Declara possuir a habilitação exigida para o exercício do cargo.

Unidades e Horários Indicados em Ordem Preferencial:

Ordem Unidade de Escolha Horário

1º Das às .

2º Das às .

3º Das às .

Sorocaba, ______/______/_______.

_______________________ _____________________________ Assinatura do Candidato Assinatura do Coordenador/Chefia

ANEXO III

DECLARAÇÃO

DECLARO, para os devidos fins, que o (a) Sr.

(a)______________________________, RG nº ________________, ocupante do

cargo de ______________________________, é lotado nesta Unidade de Saúde,

sendo o cumprimento da sua jornada de trabalho é da seguinte maneira:

( ) De Segunda à Sexta: Entrada às ________ horas - Saída às _________ horas.

( ) Escala de Plantão, sendo ______x______ horas - Das _____ às _____ horas.

Sorocaba, _____ de _______________ de 2012.

___________________________________ (Coordenador/Chefia da Unidade)

(Cargo do Responsável)


SEF Secretaria de Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTOP.A. nº 27.444-2

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde, pelo presente edital de chamamento, torna público, que se encontram abertas as inscrições para cadastro de Instituições de Ensino Superior, públicas municipais, estaduais ou filantrópicas sem fins lucrativos, credenciadas como Universidades, conforme decreto presidencial Nº 5.773, de 09 de maio de 2006 e cadastradas na base de dados do e-MEC, interessadas em participar da parceria com a Secretaria da Saúde, visando à implantação de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde conforme a Lei Federal Nº 11.129/2005, a Resolução do Conselho Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde Nº 2/2010 e o Edital Nº28/2013 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.As instituições interessadas deverão encaminhar uma carta de intenção, via correio, com data de envio até 20 de setembro de 2013, endereçada à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – Secretaria da Saúde – Área de Educação em Saúde.

Modelo Carta de Intenção (Papel timbrado da Instituição de Ensino)

SES Secretaria da Saúde

Ilustríssimo Senhor Secretário da Saúde de SorocabaA__________________________(Nome da Instituição de Ensino/CNPJ/Endereço), conforme edital de chamamento Nº____/2013 vem informar a Vossa Senhoria o interesse em se cadastrar como Instituição de Ensino Superior parceira, visando à implantação de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde com a Secretaria da Saúde da Prefeitura de Sorocaba, conforme a Lei Federal Nº 11.129/2005, a Resolução do Conselho Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde Nº 2/2010 e o Edital Nº28/2013 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.

Nestes termos Aguardo.

____________________________________Representante Legal

Sorocaba,________de________de 2013.

SALDO ANTERIOR 627.888,46 DESPESAS PAGAS 0,00Aplicação Financeira 1.741,18 0,00 0,00Escolas 4.411,17Teatro Municipal Bibliotecas 1.214,96 635.255,77

SALDO PARA O MÊS DE JULHO 2013O MÊS DE SETEMBRO/2013 635.255,77

TOTAL DA RECEITA 635.255,77 TOTAL DA DESPESA

Resp./ Faced Diretor de Área de Adm. Finac. e Contábil Secretário da Educação

BALANCETE FACED ACUMULADO PARA SETEMBRO/2013

RECEITA DESPESA

Carlos Alberto Nunes Marcelo Duarte Regalado José Simões de Almeida Junior

SEDU Secretaria da Educação


Processo:Nome:

Auto de Multa:

Endereço de Ação:Processo:Nome:

Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:

Endereço de Ação:

Milena Nogueira Gonçalves Paulo César Rimes Rubens Costa JúniorChefe de Seção Chefe de Divisão Diretor de Área

6135/2013MANOEL BENEDITO FRANCO118/2013 - Limpeza de terreno, 120/2013 - Construção de passeio público e muroPC DA BIQUINHA DOMINGOS FESTA QD.16, LT.2210376/2013

VALMON ENGENHARIA PROJ Construção de passeio público e muro119/2013 - Limpeza de terreno, 121/2013 - reparos no passeio público e muroEIRE QD.09, LT.07

7782/2013AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA

152/2013 - Limpeza de terreno, 174/2013 - Construção de passeio público e muro

JOAO APARECIDO LEME QD.C10, LT.469712/2013CICERO APOLINARIO GOMES


NILTON ERNESTO QD.C6, LT.25

11902/2010JOAO CLEMENTE DE JESUSRD 20077/2013 REF Ordem de serviço 149/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.JOAO VEGA BARBOSA QD.E LT.1524599/2010IRACEMA GUIMARAESRD20080/2013 REF Ordem de serviço 163/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.MARIO JOAO (ROCCO) QD.A14, LT.18

6106/2012F DE OLIVEIRA E IRMAO69/2013 - Limpeza de terreno, 72/2013 - Construção de passeio público e muroESPANHA QD.41 LT.026107/2012F DE OLIVEIRA E IRMAO70/2013 - Limpeza de terreno, 73/2013 - Construção de passeio público e muroESPANHA QD.41, LT.03

6109/2012F DE OLIVEIRA E IRMAO71/2013 - Limpeza de terreno,74/2013 - Construção de passeio público e muroESPANHA QD.41 LT.04

SEF Secretaria de Finanças

Processo:Nome:

Auto de Multa:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Auto de Multa:


4867/2011FRANCISCO JUAN MURCIA RIOS

RECURSO REF Auto de multa 62/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16334/2013 REF Auto de multa 62/2011 - Queimada

ET DE ARACOIABA LT. GLEBA 629060/2011JOSE BUIDES BONIJORD 16328/2013 REF Auto de multa 980/2011 - Queimada

ET DO FIORAVANTE QD.GL, LT. A-7

16133/2010CLARINDO CABEZARD 16338/2013 REF Ordem de serviço 210/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic., RD 16339/2013 REF Auto de multa 480/2012 - Limpeza de terreno, RD 16340/2013 REF Auto de multa 481/2012 - Construção de passeio público e muroVICENTE MIRANDA QD.H, LT.2425474/2010J.F. EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDARD 16342/2013 REF Ordem de serviço 211/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic., RD 16344/2013 REF Auto de multa 578/2012 - Limpeza de terreno, RD 16345/2013 REF Auto de multa 586/2012 - Construção de passeio público e muroJOAO VEGA BARBOSA QD.E LT.23

7785/2013AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA182/2013 - Limpeza de terreno, 187/2013 - Construção de passeio público e muroJOSE APARECIDO LEME QD.C10, LT.497796/2013AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA140/2013 - Limpeza de terreno, 162/2013 - Construção de passeio público e muroJOSE APARECIDO LEME QD.C10, LT.59

21183/2012AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDARD 4395/2013 REF Auto de multa 638/2012 - Limpeza de terreno, RD 4396/2013 REF Auto de multa 654/2012 - Construção de passeio público e muro, RD 15001/2013 REF Ordem de serviço 224/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic. SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.336951/2010MARCIEL CRIVARIRD 11562/2013 REF Auto de multa 02/2013 - Queimada ANTONIO FURTADO LOPES QD.05, LT.06

Secretaria de FinançasÁrea de Fiscalização

Divisão de Fiscalização de Posturas ImobiliáriasSeção de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 34/2013Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram autuados em virtude

de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, emcumprimento da legislação vigente. Para maiores informações deverão comparecer à Divisão deFiscalização situada à Rua Pernambuco, nº 100 - Vila Casa Nova.

Processo:Nome:

Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:


Auto de Multa:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Auto de Multa:Endereço de Ação:Processo:Nome:Auto de Multa:


16118/2010ROBERTO COLOMBI GAVARD 20081/2013 REF Ordem de serviço 164/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.DELCIO FERREIRA DE AZEVEDO QD.B, LT.38

28188/2011JOSE BIUDES RODRIGUES

RECURSO REF Auto de multa 981/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16327/2013 REF Auto de multa 981/2011 - Queimada

ET DOS FIORAVANTE QD.GL, LT.A-69751/2012EDSON DEL DOTORRE37/2013 - Limpeza de terrenoALBANIA QD.37, LT.10

24403/2011JOSE MARIA99/2013 - Limpeza de terreno, 102/2013 - Construção de passeio público e muroJOAQUIM NABUCO QD.9, LT.9728192/2011JULIO CESAR BIUDES RODRIGUESRECURSO REF Auto de multa 1022/2011 - Queimada, INDEFERIDO. RD 16329/2013 REF Auto de multa 1022/2011 - QueimadaET DOS FIORAVANTE QD.GL, LT.A-5

10129/2013ODEMUR FERREIRA DA SILVA66/2013 - Corte de ÁrvorePROF LUIZ GUSTAVO WERTHEIMER 25, QD.L, LT.5525157/2010ERIKA GISELE F. DO VALE MEDRADO

RD 16759/2013 REF Ordem de serviço 145/2012 - Limpeza Efet. Coop. Ter. Partic.

LUIZ WILSON PEREIRA QD.A7, LT.12

10226/2013IGUATEMI EMP. E COM. DE I. E REP. LTDA

95/2013 - Limpeza de terreno

MIGUEL ASCENCIO10225/2013IGUATEMI EMP. E COM. DE I. E REP. LTDA


MIGUEL ASCENCIO

29220/2013LUIZ VALLE

RECURSO REF Auto de multa 27/2013 - Corte de Árvore, INDEFERIDO. RD 16325/2013 REF Auto de multa 27/2013 - Corte de Árvore

MARIA MESTRE ROSA, 325, QD.18, LT.1825456/2012ANGELO SAUDERI

RECURSO REF Auto de multa 782/2012 - Poda de Árvore, INDEFERIDO. RD 16324/2013 REF Auto de multa 782/2013 - Poda de Árvore

AL DOS HELIOTROPIOS QD.61, LT.A-2

Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Intimação:


Secretaria de FinançasÁrea de Fiscalização

Divisão de Fiscalização de Posturas ImobiliáriasSeção de Limpeza de Terrenos Particulares

EDITAL Nº 35/2013Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados de que foram intimados em virtude

de seus imóveis estarem em situação irregular, conforme Processos Administrativos, emcumprimento da legislação vigente, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas. Paramaiores informações deverão comparecer à Divisão de Fiscalização situada à Rua Pernambuco,nº 100 - Vila Casa Nova.

19396/2013LUIZ ALEXANDRE SZIKORA

2564/2013 - Limpeza de terreno, 2565/2013 - reparos no passeio público

DR FRANCISCO PRESTES MAIA QD.I, LT.2420261/2013DOUGLAS MARTINELLI3860/2013 - Limpeza de terreno, 3975/2013 - Construção de passeio público e muro R. PAULA II STA JD R/7 QD.D, LT.2318689/2013JOSE RODRIGUES

3382/2013 - Limpeza de terreno, 3383/2013 - Obstrução no passeio público

LUIZ MIGLIORINI QD.C7, LT.2018327/2013ROBSON JOSE PARIS1116/2013 - Limpeza de terreno, 1117/2013 - Construção de passeio público e muroAL BENEDICTO FIDENCIO DA ROSA QD.29, LT.E26963/2010DEVANIR VALERIO DA SILVA3412/2013 - Limpeza de terreno, 3510/2013 - Construção de passeio público e muroLEVINA DENIZ DE OLIVEIRA QD.C, LT.2319306/2013NGS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA


CAP BENTO MASCARENHAS JEQUITINHONHA LT. GLEBA 6-B132608/2012ATITUDE EMP E PART. IMOB LTDA3503/2013 - reparos no passeio públicoANTONIO DE OLIVEIRA QD.F, LT.16/175495/2013CONCESP ENG. E EMPREE. LTDA3736/2013 - Construção de passeio público e muroVAIFRO DE BIAGGI QD.53, LT.7D12045/2011IGNAS LIMPKEVICINS

3826/2013 - Limpeza de terreno, 3827/2013 - Obstrução no passeio público

ABOLICAO

Processo:Nome:

Intimação:


Intimação:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:


9751/2012EDSON DEL DOTORRE


APARECIDA JOSE NUNES DE CAMPOS QD.H, LT.07

22325/2010ANDREA ARANHA HOCHLI4216/2013 - Limpeza de terrenoAPARECIDA JOSE NUNES DE CAMPOS QD.H, LT.02

23631/2010

COMVIAS CONSTRUTOTRA E COMERCIO LTDA4209/2013 - Limpeza de terreno, 4210/2013 - Construção de passeio público e muroAPARECIDA JOSE NUNES DE CAMPOS QD.H, LT.08

23630/2010

COMVIAS CONSTRUTOTRA E COMERCIO LTDA

2641/2013 - Limpeza de terreno, 2642/2013 - Construção de passeio público e muroPASCUAL SANZ MONSERRAT QD.B9, LT.15

22324/2010

ANDREA ARANHA HOCHLI


APARECIDA JOSE NUNES DE CAMPOS QD.H, LT.01

20685/2013

HAMILTON LACERDA


PASCUAL SANZ MONSERRAT QD.B9, LT.25

20686/2013

RAIMUNDO DA SILVA SENA

3589/2013 - Limpeza de terreno, 3590/2013 - Construção de passeio público e muroRUBEM DE ARRUDA QD.AG1, LT.57

20684/2013

ALEXANDRE RICCI RODRIGUES DE SCARPA2633/2013 - Limpeza de terreno, 2634/2013 - Construção de passeio público e muroPEDRO ANTONIO FERNANDES QD.B10, LT.29

20695/2013

FERNANDO ANTONIO GUERNER CAMARGO


AV DR GUALBERTO MOREIRA QD.BC1, LT.04

20696/2013

JOAO JOSE DA SILVA

20693/2013PAULO SERGIO BRANCO PASSOS3594/2013 - Limpeza de terreno, 3595/2013 - Construção de passeio público e muro, 3596/2013 - Obstrução no passeio públicoCARLOS DE PROENCA QD.E, LT.0720694/2013PG S/A3565/2013 - Limpeza de terreno, 3566/2013 - Obstrução no passeio público, 3567/2013 - Entulho, 3599/2013 - Construção de passeio público e muroODORICO ANTUNES DE CAMPOS QD.CQ2,LT.58

Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Intimação:


Intimação:

Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:Intimação:


Processo:Nome:Intimação:Endereço de Ação:Processo:Nome:

Intimação:


Intimação:


21161/2012

AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA

4162/2013 - Limpeza de terreno, 4163/20123 - Construção de passeio público e muroSILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.17

21165/2012

AGROPECUARIA IRMAOS VENTRI LTDA4158/2013 - Limpeza de terreno, 4159/2013 - Construção de passeio público e muroSILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.15

6143/2012

LUIZ ALEXANDRE SZIKORA


DR FRANCISCO PRESTES MAIA QD.I, LT.23

21167/2012




6140/2012




6142/2012




6141/2012



JOAO WAGNER WEY QD.N, LT.24

15745/2012

KALIPAL AGRICOLA LTDA


DR LUIZ MENDES ALMEIDA LT. AR.RES.PROP.I

18927/2012

RUTE CRISTINA CERDEIRA BRUZA


ELIAS RODRIGUES CLARO LT.24

32552/2011

JOAO FRANCISCO GUARIGLIA

3153/2013 - Limpeza de terreno, 3154/2013 - Construção de muro

FELICIO VIEIRA DE ALMEIDA QD.42, LT.23/B

17928/2013

MARIA LUCIA DE A KOBOYAMA3448/2013 - Limpeza de terreno, 3504/2013 - Construção de passeio público e muroMARTINS FONTES QD.07, LT.C

1173/2013 - Construção de passeio público e muroALBANIA QD.37, LT.104512/2010

COMPANHIA SQUEEZE S. DE C. FINANCEIRO

Intimação:


Intimação:


Intimação:


Intimação:

Endereço de Ação:Processo:

Nome:

Intimação:


Processo:

Nome:

Intimação:

Endereço de Ação:Processo:

Nome:

Intimação:


Processo:Nome:

Intimação:



21182/2012



SILVANA FRANCISCA QD.C10, LT.32

21177/2012



21185/2012



21178/2012


21179/2012



21164/2012



21163/2012


Milena Nogueira Gonçalves Paulo César Rimes Rubens Costa JúniorChefe de Seção Chefe de Divisão Diretor de Área


SEJ Secretaria de Negócios Jurídicos PREFEITURA DE SOROCABA

DECRETO Nº 20.718, DE 20 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 10.372, de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba um Crédito Adicional

Suplementar no importe de R$ 1.350.000,00 (Um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Suplementado Órgão Funcional

Ação Econômica Fonte Valor Programático

0053 24.03.01 17 512 5007 2825 3.3.90.39.00 04 R$ 65.000,00

DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0062 24.03.03 17 512 5007 2824 3.3.90.39.00 04 R$ 500.000,00

DEPTO DE ELETROMECANICA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101 24.06.00 04 122 7008 2320 3.3.90.39.00 04 R$ 445.000,00

ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102 24.06.00 17 512 9007 0019 3.3.90.39.00 04 R$ 140.000,00

ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - INDENIZAÇÕES - INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS POR DANOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104 24.06.00 28 846 9006 0022 3.3.90.91.00 04 R$ 200.000,00

ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA - SERVIÇO DA DIVIDA - PRECATORIO JUD. DE NATUREZA ALIMENTICIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.350.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão provenientes das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:.

Anulado Órgão Funcional

Ação Econômica Fonte Valor Programático

0004 24.01.00 04 122 7008 2320 3.3.90.39.00 04 R$ 50.000,00

GABINETE DIRETOR GERAL - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0005 24.01.00 04 122 7008 2320 4.4.90.52.00 04 R$ 25.000,00

GABINETE DIRETOR GERAL - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – INVESTIMENTOS

0026 24.02.01 04 122 7008 2320 3.3.90.30.00 04 R$ 100.000,00

DEPTO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Decreto nº 20.718, de 20/8/2013 – fls. 2.

PREFEITURA DE SOROCABA

0038 24.02.03 04 122 7008 2320 3.3.90.39.00 04 R$ 100.000,00

DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0042 24.02.04 04 122 7008 2320 3.3.90.39.00 04 R$ 75.000,00

DEPTO DE RECEITA - ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0051 24.03.01 17 512 5007 1610 3.3.90.30.00 04 R$ 300.000,00

DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0054 24.03.01 17 512 5007 1050 4.4.90.51.00 04 R$ 200.000,00

DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO - INVESTIMENTOS

0055 24.03.01 17 512 5007 2824 4.4.90.52.00 04 R$ 500.000,00

DEPTO DE ÁGUA - SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - INVESTIMENTOS

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 1.350.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 20 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


DECRETO Nº 20.761, DE 5 DE SETEMBRO DE 2 013.



conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$

1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Cód. Reduzido Órgão

Categoria Econômica Funcional Programática Fonte Cód. Aplicação Valor

300 09.01.00 3.3.90.39.00 15 452 5001 2168 1 1100000 R$ 1.100.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -

CIDADE LIMPA - VARRIÇÃO DE RUAS TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.100.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto será o proveniente das anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

Cód. Reduzido

Órgão Categoria Econômica

Funcional Programática Fonte Cód. Aplicação Valor

297 09.01.00 3.3.90.39.00 15 451 5003 2174 1 1100000 R$ 1.000.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA -

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS 313 09.01.00 4.4.90.51.00 15 451 5003 1109 1 1100000 R$ 100.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS E INSTALAÇÕES - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - OBRAS NO SISTEMA VIARIO

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 1.100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 5 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


Prefeito Municipal


Secretário de Negócios Jurídicos Decreto nº 20.761, de 5/9/2013 – fls. 2.




SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre declaração de Visitante Ilustre e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO que o movimento rotário está atuando em Sorocaba há mais de cinquenta anos, sedimentando sempre, o ideal de servir preconizado por Paul Percy Harris;CONSIDERANDO que a Visita Oficial do Governador do Distrito 4620, Senhor WELLINGTON NOBURO HOSHINO, aos clubes que atuam em Sorocaba é gratificante à nossa comunidade;CONSIDERANDO, que referido Senhor presta suas atividades ao Rotary desde 1992, tendo passado pelos clubes de Tatuí e Angatuba, de forma que veio a receber o título de Companheiro Paul Harris por Contribuições Múltiplas – 3 safiras, tendo ainda servido na Subcomissão Distrital Bolsas Rotary pela Paz e Promoção da Convenção Internacional de Lisboa/2013;CONSIDERANDO que o movimento rotário preconiza em todas as Nações em que atua, não apenas o ideal de Servir, como e também, enfatizando a Ética, entendendo-a como sendo um princípio que não pode ter fim;CONSIDERANDO, finalmente que esse princípio tem incomensurável valor moral e filosófico, merecendo o apoio de toda sociedade civil é que a Visita Oficial do Governador do Distrito 4620 aos Clubes Rotários de Sorocaba é auspiciosa e motivadora de satisfação em nossa Comunidade,

DECRETA:Art. 1º Fica declarado Visitante Ilustre do Município, o Sr. WELLINGTON NOBURO HOSHINO, Governador do Distrito 4620, durante o tempo de sua permanência em Sorocaba, em visita oficial aos clubes rotários locais.Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 10 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos

Decreto nº 20.762, de 10/9/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais


SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

TERMO DECLARATÓRIOO presente Decreto nº 20.762, de 10 de Setembro de 2013, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 10 de Setembro de 2 013.



(Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo como base o preconizado na Lei Federal nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, bem como deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba;

DECRETA:Art. 1º Fica convocada a 7.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a qual terá como tema: “GESTÃO DA SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL COM EQUIDADE EM SOROCABA”, contando com 03 eixos, à saber: I - Gestão Plena da Saúde: Consolidação e Desenvolvimento; II – Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde; III – Gestão Participativa e Controle Social da Saúde.

Art. 2º A realização da 7.ª Conferência Municipal da Saúde será coordenada por uma Comissão Organizadora Municipal, a ser constituída por ato do Secretário Municipal de Saúde mediante deliberação do Conselho de Saúde, à qual caberão as decisões relativas às datas, locais e moldes gerais do evento.

Art. 3º A 7.ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal da Saúde e, em sua ausência e/ou impedimento, pelo Coordenador Geral da Comissão Organizadora.

Art. 4º A 7.ª Conferência Municipal de Saúde atenderá o estabelecido em seu Regimento Interno, o qual será elaborado e posteriormente apresentado pela Comissão Organizadora ao Conselho Municipal de Saúde, para deliberação e aprovação.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.



Decreto nº 20.764, de 12/9/2013 – fls. 2.




DECRETOS






conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei nº 10.372 de 20 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$

449.696,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão Categoria Econômica Funcional Programática Fonte Cód. Aplicação Valor 07.01.00 3.3.90.39.00 8 122 4007 2152 95 5000019 R$ 112.500,00

SECRETARIA DA CIDADANIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

07.01.00 3.3.90.39.00 8 122 4007 2152 95 5000024 R$ 100.000,00 SECRETARIA DA CIDADANIA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - GESTÃO DA POLITICA DE

ASSISTENCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 07.01.00 4.4.90.52.00 8 122 4007 1546 95 5000024 R$ 237.196,00 SECRETARIA DA CIDADANIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA

SOCIAL - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (SECID) TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 449.696,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura deste Decreto serão obtidos com Superávit Financeiro

proveniente da referida fonte de recurso apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 10 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos





(Processo nº 14.521/2010)DECRETO Nº 20.765, DE 12 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Aprova o Loteamento denominado “JARDIM RESIDENCIAL VILLAGIO IPANEMA II” e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A:Art. 1° Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de “JARDIM RESIDENCIAL VILLAGIO IPANEMA II”, localizado na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, Bairro Caguassú, nesta cidade, de propriedade de Olavo Félix de Cintra Filho. Art. 2° Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas livres para sistema de recreio e áreas institucionais desta fase, na forma prevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n° 14.521/2010.Art. 3° As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal

ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais




(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem publico municipal e dá outras providencias). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA: Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MARIO PERES ULIBARRI, conforme consta do Processo Administrativo nº 18.934/2012, a saber:“Terreno constituído por parte de Área Dominial, localizado no Bairro denominado “Terra Vermelha”, nesta cidade, contendo a área de 173,95 m² (cento e setenta e três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Avenida Itavuvu, onde mede 3,30 metros; do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, confronta-se com o prédio nº 1.740 da mesma Avenida, onde mede 35,50 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, confronta-se com o prédio nº 1.766 da mesma Avenida, onde mede também 35,50 metros; nos fundos, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 6,50 metros”.Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio de mudas de árvores de espécies nativas, vedado, na área, qualquer tipo de edificação e a prática de utilização para fins comerciais.Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural “Chico Mendes”.Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames. Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la.Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará, a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrente de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou posto a sua disposição.Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoDecreto nº 20.766, de 12/9/2013 – fls. 2.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.





SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos

(Processo nº 24.204/2013) DECRETO Nº 20.767, DE 12 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Institui O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - COMITÊ PopRua e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,CONSIDERANDO o disposto no Inciso III do Artigo 1º da Constituição Federal, que define a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;CONSIDERANDO o disposto no Inciso II do § 2º da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, que com a redação dada pela Lei nº 12.435, de 6 de Julho de 2011 determina que na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros, às pessoas que vivem em situação de rua;CONSIDERANDO ainda o disposto no Artigo 3º do Decreto Federal nº 7.053, de 23 de Dezembro de 2009, que prevê a instituição de comitês intersetoriais pelos entes da Federação para aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua e CONSIDERANDO finalmente que a Cidade de São Paulo aprovou a Lei nº 12.316, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal a prestar atendimento à população de rua naquela cidade, sendo previsto no Artigo 5º a previsão da manutenção de fórum para gestão participativa dos programas e serviços que interagem na atenção à população de rua da cidade, e que tal legislação pode servir como parâmetro para a cidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - COMITÊ PopRua.Art. 2º São atribuições do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua:

I - elaborar o Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua, especialmente quanto às metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos;II - acompanhar e monitorar a implementação do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua por meio das Secretarias Municipais;III - realizar o controle social, por meio da fiscalização da movimentação dos recursos financeiros consignados para os programas e políticas para a população em situação de rua oriundos do Governo Federal, Estadual e Municipal;IV - assegurar a articulação intersetorial dos programas, ações e serviços municipais para atendimento da população em situação de rua;V - propor formas e mecanismos para a divulgação do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua;VI - organizar encontros, periodicamente, para avaliar e reformular ações para a consolidação do Plano Municipal da Política para a População em Situação de Rua;

Decreto nº 20.767, de 12/9/2013 – fls. 2.

VII - assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro da população em situação de rua aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda;VIII - garantir, periodicamente, a contagem oficial da população em situação de rua;IX - deliberar sobre a forma de condução das atividades de sua competência.

Art. 3º O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua será integrado paritariamente por 14 (catorze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos:

I - 01 (um) representante da Secretaria da Cidadania - SECID;II - 01 (um) representante da Secretaria da Educação - SEDU;III - 01 (um) representante Secretaria da Habitação e Urbanismo - SEHAB;IV - 01 (um) representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SEDE;V - 01 (um) representante Secretaria da Saúde - SES;VI - 01 (um) representante da Secretaria do Governo e Relações Institucionais - SGRI;VII - 01 (um) representante da URBES – Trânsito e Transportes;VIII - 01 (um) representante do Conselho Tutelar; IX - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Sorocaba;X - 01 (um) representante da Polícia Militar;XI - 01 (um) representante da Polícia Civil;XII - 01 (um) representante do Conselho Municipal da Assistência Social;XIII - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Drogas;XIV - 01 (um) representante do Conseg.

§ 1º A Coordenação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua ficará a cargo da Secretaria da Cidadania - SECID.§ 2º Os representantes mencionados no “caput” deste Artigo serão indicados pelo Sr. Prefeito e nomeados por Decreto.Art. 4º Poderão ainda, integrar o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua, como convidados:

I - Entidades e Conselhos;II - Defensoria Pública do Estado de São Paulo,Decreto nº 20.767, de 12/9/2013 – fls. 3. III - Ministério Público do Estado de São Paulo eIV - Membros de Poder Legislativo.Parágrafo único. As entidades interessadas em integrar o Comitê, deverão apresentar solicitação por escrito à Secretaria da Cidadania - SECID, solicitação essa instruída de cópia autenticada dos Estatutos Sociais devidamente registrados, relatório das atividades desenvolvidas nos últimos 2 (dois) anos e ata de eleição da atual diretoria, sendo dispensadas tais obrigatoriedades aos integrantes dos órgãos públicos.Art. 5º O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua poderá constituir subcomitês temáticos para a execução das atividades que lhe são concernentes, nos quais é facultada a participação de outros representantes, que não aqueles referidos no Artigo 3º deste Decreto.Art. 6º O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua poderá convidar gestores, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil, especialmente da população em situação de rua, para participar de suas atividades.Art. 7º Os serviços prestados em decorrência da participação no Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua serão considerados de relevante interesse público, razão pela qual não serão remunerados. Parágrafo único. Os representantes do Poder Público Municipal desempenharão suas funções no colegiado sem prejuízo de suas atribuições regulares.Art. 8º A Secretaria da Cidadania - SECID prestará apoio técnico-administrativo e fornecerá os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua e dos seus subcomitês.Art. 9º O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua poderá solicitar a colaboração de outros órgãos municipais que possam auxiliar no desenvolvimento do programa.Art. 10. O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua designará uma Comissão Executiva para a elaboração de seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua constituição.Art. 11. As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


Decreto nº 20.767, de 12/9/2013 – fls. 4.






(Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, revoga expressamente os Decretos nº 16.684, de 3 de Julho de 2009 e 20.199, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as disposições constantes do Artigo 10, do Decreto nº 13.023, de 19 de Março de 2001, o qual determina que os casos não previstos na legislação que regulamenta as permissões de uso serão analisados pelas Secretarias afins;CONSIDERANDO a existência de precedentes que, em processos análogos a este, outorgaram permissão de uso para a mesma finalidade,

DECRETA: Art. 1º Fica permitido a titulo precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado, pela SOCIEDADE DE AMIGOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ÂNGELO VIAL, conforme consta do Processo Administrativo nº 14.833/2006, a saber:“Terreno constituído pela Área Institucional, do loteamento denominado “Jardim Residencial Ângelo Vial”, nesta cidade, contendo a área de 6.975,83 m² (seis mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Maria de Lourdes Martins Martinez, onde mede 170,65 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 78,62 metros, confrontando com a quadra “E”, do mesmo loteamento; deflete à direita e segue 14,88 metros, confrontando com parte do 2 e 3 da quadra “B”; deflete à esquerda e segue 175,85 metros, confrontando com parte do lote 3, lotes 4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 da quadra “B”, e com área reservada ao proprietário, no mesmo loteamento; deflete à direita e segue em curva à direita, no desenvolvimento de 3,32 metros, confrontando com a Rua Maria de Lourdes Martins Martinez, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro.”Art. 2º A permissionária deverá utilizar o imóvel público exclusivamente para dentro das especificações técnicas estabelecidas, proceder ao seu fechamento através de muro em alvenaria, visando à preservação do imóvel, bem como, para que, em parceria com a UNIONG - União de Organizações Não Governamentais realize trabalho social junto à sociedade civil.Art. 3º É vedada a utilização da área pública descrita no Artigo 1º deste Decreto para a prática de atividades comerciais. Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la.Art. 5º A permissionária e a entidade UNIONG - União de Organizações Não Governamentais assinarão Termo de Responsabilidade, pelo qual se obrigarão a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou pela entidade, ou postos a sua disposição.Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Público, ficarão integradas ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a qualquer indenização ou retenção.Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 20.768, de 12/9/2013 – fls. 2.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogados os Decretos nºs 16.684, de 3 de Julho de 2009 e 20.199, de 12 de Setembro de 2012.






SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos


(Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 20.490, de 21 de Março de 2013, que dispõe sobre Nomeação de membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,CONSIDERANDO a posse da Sra. Neusa Maldonado Silveira como Vereadora da Câmara Municipal de Sorocaba, no dia 9 de Setembro de 2013, conforme convocação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Vereador José Francisco Martinez, necessário se faz seu desligamento do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba, no qual atuava como membro nomeada pelo Decreto nº 20.490/2013,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 20.490, de 21 de Março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba, passa a ter a seguinte constituição:

Presidente - Maria Inês Moron Pannunzio;Tesoureira - Silvia Helena Stecca Coelho;

Membros: Celia Maria Vieira de Andrade Nardi, Marilene Costa, Lauro Cesar de Madureira Mestre, Marilda Marconi Furukawa, Juliana Vieira Pinto, Margarete Moreno Comitre Silveira, Marina Jabur Gobato, Maria Isabel Molina, Maria Aparecida Rodrigues Athayde, João Bosco Pimentel Mendes, Maria Eunice Vieira Santana e Paula Andrea Vial Silva”. (NR)

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 20.490, de 21 de Março de 2013.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Decreto nº 20.769, de 12/9/2013 – fls. 2.




TERMO DECLARATÓRIOO presente Decreto nº 20.769, de 12 de Setembro de 2013, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 12 de Setembro de 2 013.



(Dispõe sobre a dissolução do Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.554, de 9 de Setembro de 2013, que autoriza a extinção do Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN, e dá outras providências,

DECRETA:Art. 1º. Fica dissolvido o Núcleo de Planejamento Regional S/A - NUPLAN, sociedade de economia mista constituída na forma da Lei nº 10.115, de 24 de Maio de 2012.

Art. 2º A dissolução da NUPLAN far-se-á de acordo com as disposições da Lei nº 10.554, de 9 de Setembro de 2013; na Lei Federal nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e demais legislação pertinente.

Art. 3º Fica nomeado o Senhor Flaviano Agostinho de Lima como liquidante da NUPLAN, sem prejuízo do exercício das atribuições de Presidente da entidade.

Art. 4º O liquidante convocará, no prazo de oito dias, contados da data de publicação deste Decreto, assembleia geral de acionistas, para os fins de:

I - declarar extintos os mandatos e cessada a investidura do Presidente, Vice-Presidente; dos diretores e dos membros dos Conselhos Técnico-Científico; de Administração e Fiscal da sociedade, sem prejuízo da responsabilidade pelos respectivos atos de gestão e de fiscalização;

II - nomear os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar durante a liquidação;

III - fixar o prazo de, no máximo, noventa dias, no qual se efetuará a liquidação podendo ser prorrogado, a critério do Prefeito Municipal, mediante proposta fundamentada do liquidante.

§ 1º A convocação de que trata este artigo far-se-á com, pelo menos, oito dias de antecedência da assembleia, mediante publicação do edital no Jornal do Município e em jornal de grande circulação, editado no Município, contendo local, data, hora e a ordem do dia.

§ 2º O liquidante, além de suas obrigações, incumbir-se-á das providências relativas à fiscalização orçamentária e financeira da sociedade em liquidação.

§ 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o liquidante será assistido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), podendo, ainda, mediante contrato e nos termos da legislação vigente, compor equipe para assessorá-lo no desempenho de suas atribuições, constituída de pessoas detentoras de conhecimento específico nas áreas jurídica, contábil, financeira e administrativa, desde que aprovadas pelo Secretário de Planejamento e Gestão.

§ 4º As despesas relacionadas com a liquidação correrão à conta da sociedade liquidanda, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais, no orçamento da SPG, para realocar os recursos orçamentários da sociedade em extinção.

Art. 5º Em todos os atos ou operações, o liquidante deverá usar a denominação social seguida das palavras “em liquidação”.

Art. 6º Ficam transferidas à SPG, a partir da publicação deste decreto, as atribuições legais da sociedade em extinção.Decreto nº 20.770, de 12/9/2013 – fls. 2.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR.CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE SOROCABA

1 – PROCESSO Nº 19.881/2012 Interessado - EDEN GOMES Assunto – Decisão de Arquivamento

2 – PROCESSO Nº 6.686/2011 Interessado - ROGERIO ARRUDA RODRIGUES Assunto – Decisão de Arquivamento

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral


SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 891/2010

DATA: 28/8/2013

OBJETO: Termo de Re-Ratificação ao convênio celebrado em 17 de Fevereiro de 2010 entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI para assistência à saúde.

VALOR Anual: Atendimento Hospitalar Ambulatorial - R$ 2.567.293,76.Média complexidade com atendimento ambulatorial e SADT – R$ 1.282.156,80. Alta Complexidade em Oncologia Pediátrica – R$ 1.210.000,00, ePrograma de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos – R$ 75.136,96.


DIVISÃO DE PROTOCOLO GERALPROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURÍDICOS

1 – PROCESSO Nº 24.643/2013 Interessado – FABIO PEDROZA LEITE Assunto – Solicitação Requerimento datado de 30/07/2013 Despacho - INDEFERIDO

2 – PROCESSO Nº 11.081/2012 Interessado – ADRIANA APARECIDA ALCANTARA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 31/10/2011 Despacho - INDEFERIDO

3 – PROCESSO Nº 1.085/2011 Interessado – SECID/MOVIMENTO PARA RECUPERAÇÃO HUMANA RODRIGO TREVIZAN FESTA Assunto – Cópia de Processo Requerimento datado de 22/07/2013 Despacho - INDEFERIDO

MARIA APARECIDA MARINS DAEMON Chefe da Divisão de Protocolo Geral

LEIS(Processo nº 25.876/2013)

LEI Nº 10.553, DE 6 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Dá nova redação aos artigos 7º e 2º, da Lei nº 9.380, de 25 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana aos proprietários de imóveis tombados no Município de Sorocaba e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 113/2013 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º O Art. 7º da Lei nº 9.380, de 25 de Novembro de 2010, passa a ter a seguinte redação:“Art. 7º Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2014, devendo ser realizadas as adequações necessárias nas peças orçamentárias.” (NR)Art. 2º O Art. 2º da Lei nº 9.380, de 25 de Novembro de 2010, passa a ter a seguinte redação:“Art. 2º A isenção será de 100% (cem por cento) para os imóveis residenciais e de 50% (cinqüenta por cento) para os imóveis comerciais que disponham de até 500m² de área construída.” (NR)Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 6 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.




Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.


TERMO DECLARATÓRIO A presente Lei nº 10.553, de 6 de Setembro de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.Palácio dos Tropeiros, em 6 de Setembro de 2 013.


Lei nº 10.553, de 6/9/2013 – fls. 2. JUSTIFICATIVA:Em resposta ao Requerimento nº 276/2013, de autoria deste Vereador, o senhor Prefeito Municipal informou que “todos os proprietários de imóveis tombados ou em estado de tombamento, com isenção ou não de IPTU, que desejarem alterar ou realizar a manutenção de seu imóvel, são obrigados a encaminhar solicitação e projeto ao CMDP para análise e deliberação. E a entrada de solicitação de isenção de IPTU é dada na Secretaria de Finanças, a Lei está em vigor, porém sua aplicação se dará apenas após previsão de renúncia e compensação constar da Lei do Orçamento Municipal” (grifamos).Embora a referida Lei nº 9.380/2010 esteja revestida da validade imediata da lei, a mesma só passará a ser aplicada no ano em que a estimativa da renúncia de receita por ela acarretada tiver sido considerada na Lei Orçamentária Anual, portanto, de eficácia contida.Neste sentido, a referida alteração visa a adequação da mencionada norma a fim de revesti-la de todos os elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral, apta a produzir todos os efeitos jurídicos e alcançar os fins visados pelo legislador.Em razão disso, dessa lacuna legal, é que comparece este Projeto de Lei.Para o que solicitamos o apoio e o voto dos Nobres Pares.


(Dispõe sobre denominação de “GUSTAVO AGUIAR FILHO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 293/2013 – autoria do Vereador GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada “GUSTAVO AGUIAR FILHO”, a Rua 07, localizada no Jardim Residencial Vale Verde, Bairro Caguaçu, que se inicia na Rua Raphael Amaral e termina na Rua 05, do mesmo Jardim, nesta cidade. Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1931 - 2011”. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Lei nº 10.558, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Gustavo Aguiar Filho, brasileiro, casado, filho de militar do exército Gustavo Aguiar e mãe dona de casa Maria de Castro Aguiar, nasceu aos 16 de Abril de 1931, em Santos/SP e veio morar em Sorocaba, mais ou menos com 16/17 anos de idade, antes morou em várias cidades do País, devido a profissão de seu pai, tem duas irmãs, que residem fora de Sorocaba.Cursou a Escola de Oficiais Militares “Barro Branco”, foi um dos fundadores do Corpo de Bombeiros do Cerrado, foi comandante no Corpo de Bombeiros, e no 7º BPMI. Pessoa equilibrada, conciliadora, meio militar meio psicólogo, com seus amigos, e subalternos.Casou-se com Leny Veiga Aguiar, em 27 de Setembro de 1958, desta união, nasceu sua única filha Luciana Veiga Aguiar, e tem uma neta adolescente.Tinha como hobby, montar miniaturas de navios conhecidos, detalhista e muito caprichoso, de uma bondade imensa, e também a honestidade em pessoa, e no final de sua vida aprendeu com facilidade a arte do Origami.Faleceu em Sorocaba no dia 26 de Fevereiro de 2011, enlutando os seus familiares, cujos exemplos ficarão gravados de forma indelével na lembrança daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

(Processo nº 23.975/2013)


(Autoriza a extinção do Núcleo de Planejamento Regional S/A – NUPLAN e dá outras providências).Projeto de Lei nº 296/2013 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir o Núcleo de Planejamento Regional S/A - NUPLAN, sociedade de economia mista, cuja constituição foi autorizada pela Lei nº 10.115, de 24 de Maio de 2012, observadas as disposições legais pertinentes.Parágrafo único. As atribuições desempenhadas pela NUPLAN serão transferidas à Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG.Art. 2º A liquidação da NUPLAN ocorrerá de acordo com a legislação federal que rege as sociedades anônimas e com seus respectivos estatutos.Art. 3º Pago o passivo, o ativo remanescente, composto de bens móveis e imóveis, integrantes do acervo da NUPLAN, será revertido ao patrimônio do Município de Sorocaba, após o devido inventário, a cargo da SPG.Art. 4º O Município sucederá a NUPLAN nos seus direitos e obrigações decorrentes de norma legal, ato administrativo, convênio ou contrato, inclusive quanto a eventuais obrigações remanescentes relativas a acionistas minoritários, bem assim nas demais obrigações pecuniárias.Parágrafo único. O Poder Executivo disporá, mediante Decreto, sobre a nomeação do liquidante, prazos e modo da liquidação, bem como a execução dos convênios e contratos em vigor, celebrados pela NUPLAN, podendo, inclusive, por motivo de interesse público, declarar a sua suspensão ou rescisão.

Art. 5º Os servidores cedidos à NUPLAN retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais no orçamento da SPG, para realocar os recursos orçamentários da sociedade em extinção, objetivando a cobertura de eventuais despesas.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Lei nº 10.554, de 9/9/2013 – fls. 2.





(Dispõe sobre denominação de “IOLANDA DOS REIS” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 288/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “IOLANDA DOS REIS” a Rua Projetada 1, localizada no Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que se inicia na divisa da propriedade de Herculano da Cruz Gomes e Outros, matrícula nº 49.344 e termina na propriedade de Manoel Valter Poladian e Elizabeth Kalaydjian Poladian, matrícula nº 58.424, do mesmo Jardim, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1922-2011”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.555, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:IOLANDA DOS REIS, filha de Joaquim dos Reis e de Vicentina Maria da Conceição, nasceu na cidade de Votorantim no dia 12 de Outubro de 1922. Dia de Nossa Senhora da Aparecida e da Criança. Votorantim, à época, era um bairro de nossa cidade.Logo ao nascer, dado à pobreza em que viviam seus pais, foi ela entregue em adoção ao casal Felício e Esmeralda João, até então sem filhos, residentes em Pilar do Sul. Este casal a recebeu como se sua filha legítima fosse, dando a ela todo o amor de pais legítimos, amor esse que mais tarde dedicaram às suas filhas legítimas. Juntamente com Landa, como era carinhosamente chamada, o casal Felício e Esmeralda ainda recebeu em adoção mais dois filhos: Geni e Zeca. Quando estes três filhos já estavam na adolescência, nasceram as filhas do casal: Eva, Elza, Eleni e Selma. E assim a família se completou.Por volta de 1940, Landa se casou com Abdias Ribeiro dos Santos, com quem teve cinco filhos: Waldir, Osmir, Paulo, Maria Antonia e Maria Júlia, quais deram a ela 15 netos e alguns bisnetos.Toda a sua vida foi dedicada aos filhos legítimos e mais as irmãs, filhas legítimas do casal, que por toda sua vida as tratou como se suas próprias filhas fossem. E o recíproco também foi verdadeiro, pois elas as consideravam sua segunda mãe.Pouco aprendeu dos livros, mas tudo da vida. Em sendo pobre, soube enriquecer-se com a felicidade daqueles que amava e que pela imensidão do seu amor, tinha um pouco de nossa mãe celeste.Em 24 de Novembro de 2011, após enfermidade que a acompanhou por longo tempo, faleceu e hoje vive a paz dos justos, dos bons, daqueles que direcionaram o seu coração nos seus dois únicos sentidos: vida ao corpo e amor ao próximo. Tudo daria para de novo vê-la e dela receber aquele abraço que me enche de saudades.Digo isso porque a vi passar em meu caminho. Ao lado dela me sentia ao lado de minha mãe. Duas santas que cruzaram nossas vidas.Esta pequena, mas enorme biografia é de uma grande mulher: mãe extremosa, esposa fiel e dedicada, avó presente e amiga dos amigos. Tinha tudo de santa. Meus preclaros companheiros de Plenário, estes são os motivos pelos quais peço que perpetuemos o nome de Iolanda dos Reis a uma via pública de nossa cidade.


(Dispõe sobre denominação de “CECILIA PEREIRA DINI” a uma Creche Municipal e dá outras providências).Projeto de Lei nº 297/2013 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art.1º Fica denominada “CECILIA PEREIRA DINI” a Creche Municipal localizada na região da Vila Hortência, especificamente à Rua Lourenço Molineiro, Jardim Isabel, nesta cidade.Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita - 1947 - 2012”..Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento.Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.559, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:CECILIA PEREIRA DINI, empresária, Filantropa, trata-se de pessoa de relevante importância a cidade de Sorocaba, a qual nasceu em 18 de Dezembro de 1945 na cidade de Sorocaba/SP.Filha de Francisco Pereira e Ana Constantino Pereira, tendo cinco irmãos.Conhecida como “Tia Cecília” costumava brincar que queria consertar o mundo. “Não consertou, mas mudou a vida de muita gente”, diz o cunhado Luciano.Cecília era uma sorocabana que por mais de 30 anos trabalhou com materiais de reciclagem, umas das pioneiras no setor em Sorocaba. Sua empresa de reciclagem já tinha grande compromisso com o meio ambiente e com as questões sociais, colaborando com as entidades beneficentes e com o movimento de auxilio aos catadores de reciclagem. Recolhia plástico descartado na rua e lhe dava novos usos. Produzia sacos de lixo com o material, por exemplo. Na década de 90, juntamente com o seu saudoso marido Fernando Dini, criou em Sorocaba o Centro Céu Sagrado, para o tratamento de usuários de droga por meio da ayahuasca, bebida sagrada do milenar povo Inca. Segundo o cunhado, a clínica, gratuita, atende por dia cerca de 30 pessoas, vindas de todo o Brasil e até do exterior, sendo eficaz em até 90% dos casos. A cura dos dependentes, sem internação, demora até três horas. O tratamento consiste em fazer a pessoa se purificar após tomar o chá e compreender sua essência divina e consequentemente o seu erro, diz Luciano, cunhado de Cecilia. Adepta da doutrina do Santo Daime, Cecília reunia em sua igreja cerca de 600 pessoas. Todo domingo distribuía comida aos pobres. Morreu no dia 7 de Julho de 2012, aos 66, deixando seu legado de luta por uma sociedade mais justa e fraterna. Teve dois filhos, Juliana e Flávio, e duas netas.


(Dispõe sobre denominação de “WALDOMIRO DE ARRUDA MARINS” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 290/2013 – autoria do Vereador MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR.


Art. 1º Fica denominada “WALDOMIRO DE ARRUDA MARINS”, a via conhecida como Estrada do Cáppio, que se inicia da Rua Maria Dolores Piaia Lorato e termina na Chácara Pedrazul (propriedade particular), no Bairro da Caputera, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1916 – 2005”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Lei nº 10.556, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

O senhor Waldomiro de Arruda Marins nasceu aos vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de 1916.Filho do senhor José Augusto Marins e da senhora Justina de Arruda Marins.Contraiu núpcias com a senhora Ondina Leite da Cruz Marins, e desse feliz e duradouro enlace sobrevieram os filhos: Paulo, Vanilda, Valdina, Vanda, Vera e Valquíria. Netos: Fábio, Marion, Marisol, Rogério, Fausto, Aline, Luíza, João Paulo e Marcos Paulo.Residia na Rua Salvador Correa, Vergueiro de Sorocaba.Adquiriu a primeira gleba de terra na região da Caputera em 1957. E aos poucos, foi adquirindo outras glebas necessárias para desenvolver a atividade da pecuária.Foi fornecedor de leite para a antiga Cooperativa de Laticínios de Sorocaba, hoje incorporada pela Cooperativa do Vale de Mogi Guaçu.Além da atividade leiteira, desenvolveu atividade de marchante fornecendo carnes para muito comerciantes do ramo, em Sorocaba.Membro do Conselho Fiscal da Colaso por mais de 10 anos.Foi integrante ativo do Rotary Club de Sorocaba, por aproximadamente 20 anos.Assistente de vogal da Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba por quase 10 anos.Faleceu aos dois dias do mês de Maio do ano de 2005, entristecendo seus familiares, amigos e todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.Por tais razões é que este Vereador em respeito à memória do senhor Waldomiro Marins, e aos seus familiares, submete a apreciação do Egrégio Plenário a aprovação deste Projeto de Lei que objetiva perpetuar o seu honrado nome a uma via pública desta cidade.

(Processo nº 26.308/2013)LEI Nº 10.565, DE 11 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Declara de Utilidade Pública o “GRUPO ESCOTEIRO SOROCABA OESTE – 211/SP” e dá outras providências).Projeto de Lei nº 87/2013 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de Agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de Agosto de 1995 e 9.267, de 17 de Agosto de 2010, o “GRUPO ESCOTEIRO SOROCABA OESTE – 211/SP”.Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.565, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:O GRUPO ESCOTEIRO SOROCABA OESTE - 211/SP é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado à prática da educação não formal, sob a forma do Escotismo no nível local.O GRUPO ESCOTEIRO SOROCABA OESTE - 211/SP, foi fundado no dia 19 de Março do ano de 2011, pelo sonho de um policial militar, o Cabo PM Levi Fernandes, de acreditar que o escotismo é uma das ferramentas que possibilita à sociedade combater a criminalidade sem a necessidade do uso de qualquer tipo de força senão a força de vontade.A sua proposta é de que através da educação de nossos jovens e usando como ferramenta de auxílio, a proposta pedagógica baseada na doutrina escoteira, possa oferecer aos jovens a possibilidade de afastá-los do envolvimento com todos os tipos de drogas e outros ilícitos, através de um programa de desenvolvimento de atividades urbanas e de campo desafiadoras e que construam no jovem um sentimento de responsabilidade e altruísmo, desenvolvendo seu caráter, fortalecendo seus sentimentos de civismo e de cidadania e propiciando uma relação de aproximação entre ele a Polícia Militar e a comunidade, pelo simples fato de em seu cotidiano conviver com um policial militar em atividades atrativas, e não pelo convívio com as atividades costumeiras e pertinentes a atividade da polícia, a de fiscalizar pessoas.O referido Grupo Escoteiro conta com as Seções Lobinho, Escoteira, Sênior e Pioneira.O lenço do Grupo Escoteiro tem a cor preta e viés vermelho, cores das viaturas policiais militares; o Escudo possui as cores amarelo e azul, cores oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ao centro possui a Rosa dos Ventos e sobreposta a ela o Leão Rompante, símbolo protetor do Grupo Escoteiro, sendo que, na Rosa dos Ventos há o destaque em vermelho no ponto cardeal que aponta para a letra O, indicando a Região Oeste, posição geográfica que o Grupo Escoteiro ocupa na cidade de Sorocaba; a promessa escoteira enriquece o lenço Grupo, contudo, está escrita ao contrário, necessitando de um espelho para que se possa lê-la, significando a necessidade de se espelhar em bons exemplos, de se espelhar em boas atitudes e em boas pessoas.São atividades de prática comum, o atendimento as necessidades da comunidade e da cidade, tais como: Mega-Plantio, Campanha do Agasalho, Dia Mundial de Arrecadação de Alimentos, entre outros.

Pág. 30 Município de Sorocaba 13/09/2013LEI Nº 10.557, DE 11 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “PROFESSOR JOSÉ PEREIRA CARDOSO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 294/2013 – autoria do Vereador JESSÉ LOURES DE MORAES.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “PROFESSOR JOSÉ PEREIRA CARDOSO” a Rua 01 do Jardim Residencial Tereza Maria, localizada no Bairro da Caputera, que se inicia na Rua Saladino Duarte de Oliveira, entrada do referido Residencial, e termina na divisa do Residencial, em cul-de-sac, defronte ao lote 07 da quadra E, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1911/2005”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Lei nº 10.557, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Nascido no Estado da Paraíba, no agreste nordestino, na cidade de Princesa Isabel, em 11 de Maio de 1911, filho primogênito de Manoel Cardoso da Silva e Porcina de Andrade Lima, e irmão de Adise, Avany, Joanita e Almira. Iniciou seus estudos em sua terra natal, e sempre recordava com carinho do primeiro mestre, o Professor Feitosa. Com o avô materno Marcolino Pereira e o tio José Pereira, o legendário “Coronel Zé Pereira”, figuras marcantes na sua infância e adolescência, conviveu com esses personagens que fizeram a história, não só do nordeste como do Brasil. Sempre aplicado nos estudos, realizou um sonho e ingressou em 1931 na Faculdade de Direito do Recife, uma das mais antigas do Brasil. Para custear seu estudo, começou a lecionar as disciplinas de História e Geografia em várias instituições da capital pernambucana, como o Instituto Osvaldo Cruz, Colégio Carneiro Leão, dentre outras. Muitos foram os seus alunos, que se transformariam mais tarde em personalidades, como o pernambucano Eraldo Couto Campelo, o Engº Campelo, que pelo acaso da vida encontrar-se-iam muitos anos depois em Sorocaba, tornando-se grandes amigos. Também o ilustre economista, ex-ministro e idealizador da SUDENE, Celso Furtado e o grande educador e filósofo Paulo Freire foram alunos do Professor Cardoso. Ao fim de seus estudos acadêmicos, o Bacharel em Direito José Pereira Cardoso retorna à Princesa Isabel, e juntamente com o pai, começa a preparar-se para enfrentar a procura por trabalho. No entanto, a vida lhe reservava ainda uma missão em sua cidade natal. O tio materno, José Pereira, que exercia uma das lideranças políticas locais, trabalhou para que o sobrinho, recém-formado e aos 24 anos de idade, assumisse o cargo de Prefeito Municipal. Com o apoio dos familiares e confiança da população, foi nomeado pelo então Governador da Paraíba, João Pessoa, e iniciou os trabalhos para melhorar as condições de vida no Município. Dentre as ações de sua gestão, iniciada em 1935, a implantação de energia elétrica e iluminação pública, através de geradores a óleo diesel, foi de grande importância, lembrando que à época ainda não existia a Hidrelétrica de Paulo Afonso, privando grande parte do nordeste brasileiro dos benefícios da energia elétrica. Destacaram-se também as obras de saneamento, construção de açudes e a elaboração do mapeamento da região. Ergueu também o prédio que ainda hoje funciona o Executivo da cidade. Em 1938, o amor pelo ensino, fez com que juntamente com algumas pessoas influentes, viabilizasse ainda como Prefeito, a fundação da Escola Normal “Monte Carmelo”, aumentando a capacidade do Município e região no ensino às crianças e jovens. Nesse período, final dos anos 30, a Revolução da qual sua família participou intensamente, após luta desgastante em que Princesa Isabel travou contra o Governo Federal, o advogado José Pereira Cardoso vai para a Capital Federal, no Rio de Janeiro onde conhece o industrial pernambucano Severino Pereira da Silva, que acabara de adquirir das famílias inglesas Kenworthy e Speers, em Sorocaba, as fábricas de tecidos São Paulo, Santo Antonio e Santa Rosália. Convidado pelo industrial, Dr. Cardoso chega a Sorocaba em Março de 1943, aos 32 anos, para enfrentar o desafio de ajudar a estruturar as fábricas, que logo formariam por muitos anos a Companhia Nacional de Estamparia-Cianê. O advogado Dr. Cardoso foi, sem dúvida um dos pilares daquele pujante grupo empresarial, atuando como Diretor Jurídico, conferindo ao mesmo, a vigor da honestidade, da retidão de caráter e da eficiência profissional. Ao lado de Severino Pereira, participou ativamente dos primeiros passos do que viria a ser um verdadeiro império industrial. Com a aquisição de várias fábricas de Cimento pelo Brasil, formou-se o Grupo de Cimento Portland Paraíso. Junto de Carlos Alberto Moura Pereira da Silva, filho de Severino Pereira, o Dr. Cardoso teve participação efetiva na consolidação do grupo empresarial, até seu afastamento em 1994, após 52 anos de trabalho profícuo na empresa. Além do seu trabalho na Direção Jurídica do Grupo Empresarial Cianê, no início dos anos 50 adquiriu uma pequena fábrica de moagem e torrefação de café, que logo se instalou em prédio próprio na Vila Leão. O Café São Paulo permaneceu sob a direção da família até o ano de 2003. Durante sua vida em Sorocaba, uma das mais belas ações do Dr. Cardoso em nossa cidade foi à dedicação e amor que teve pela Faculdade de Direito, a “Nossa, de Direito”, instituição mantida desde 1958 pela Fundação Educacional Sorocabana. Em 1957, ao lado de várias personalidades da cidade, principalmente ao lado do Dr. Hélio Rosa Baldy, foi um dos fundadores da Faculdade, atuando como professor, vice-diretor por dois mandatos e também diretor por mais dois. Titular da cadeira de Economia Política atualizava-se continuamente, transmitindo os conceitos básicos do misto de ciência e arte. Em Dezembro de 1967, iniciaram-se as obras do prédio próprio, substituindo o casarão na colina do Vergueiro, doado pela Prefeitura, e como diretor da instituição, inaugurou em Fevereiro de 1969, o tão sonhado prédio da faculdade, em uma memorável campanha da qual participaram e colaboraram vários sorocabanos ilustres. Logo, o prédio do CARO – Centro

Lei nº 10.557, de 11/9/2013 – fls. 3.

Acadêmico Rubino de Oliveira foi construído completando o belo conjunto arquitetônico da FADI. Teve como alunos na Faculdade, futuros ilustres advogados na cidade, e dentre eles, o ex-prefeito municipal Dr. Renato Fauvel Amary.

Apaixonado pela leitura, Dr. Cardoso também foi um dos Presidentes do Gabinete de Leitura Sorocabano, sendo que na sua gestão foi erigido o prédio que ainda hoje abriga esse importante espaço cultural da cidade, na Praça Cel. Fernando Prestes.

Em Outubro de 1970, já com quase 30 anos de trabalho e dedicação em nossa cidade, com projeto apresentado pelo então vereador Orlando Pereira e aprovado por unanimidade, a Câmara Municipal outorgou à José Pereira Cardoso o Título de Cidadão Sorocabano, motivo de grande orgulho para ele e sua família.

Na vida política, sempre apoiou alguns homens públicos, em que confiava, tornando-se amigo e conselheiro, porém nunca ingressou de fato na política. Cativou o respeito de ilustres governantes de nossa cidade, como os ex- Prefeitos Dr. Armando Pannunzio e Dr. José Crespo Gonzáles, dentre outros.

Primeiro Delegado Regional do CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo em Sorocaba representou nossa cidade em inúmeros eventos e reuniões importantes, que serviram para consolidar Sorocaba como cidade pólo industrial no cenário nacional. Nessa época, foi um dos dirigentes empresariais que gerou os meios para a instalação do primeiro grupamento do Corpo de Bombeiros em nossa cidade.

Preocupado com as causas sociais, como Rotariano mais antigo de Sorocaba até então, como companheiro do Rotary Clube, teve participação ativa em muitas ações, e principalmente na luta pela erradicação da poliomielite no Brasil e no mundo. Recebeu justa homenagem de Rotary Internacional, com a outorga da medalha Paul Harris por sua dedicação. Era membro do Rotary Clube Centro, e assíduo freqüentador das reuniões.

Casado em Abril de 1951, nos 54 anos de vida conjugal com a professora sorocabana Thereza Wany Del Cistia Cardoso, filha do italiano Ermolau Del Cistia e Madalena Raso Del Cistia, tiveram 07 filhos, Túlio, Telmo, Taís, Tales, Tirso, Tânia e Tereza Maria (in memoriam), 04 noras, Cristina, Priscila, Ana Lúcia e Eli, e conheceu os 08 netos, Bruno e Tiago, Mariana e José Pereira Cardoso Neto, Laura e Luíza, Tales Filho e Tarcísio.

Essa foi a vida de José Pereira Cardoso, um paraibano de nascimento e sorocabano por amor, que dedicou-se à família, aos amigos e ao próximo, e que aos 94 anos ainda lecionando na Faculdade de Direito, até seus últimos dias desempenhou o que mais lhe realizava, o cargo mais importante de uma escola...o de Professor.


(Dispõe sobre denominação de “REINALDO RAULINO DOS SANTOS” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 298/2013 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art.1º Fica denominada “REINALDO RAULINO DOS SANTOS“ a Rua 06, que se inicia na Rua 01 e termina na Rua 02, do Parque Industrial Prestes, nesta cidade..Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1938/2006”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.560, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Reinaldo Raulino dos Santos nasceu na cidade de Nova Canaã, Estado da Bahia em 23 de Junho de 1938, filho de Manoel Gomes dos Santos e de Maria Senhorinha dos Santos.Casou-se com a Sra. Carmelita Ferreira dos Santos e desta feliz união nasceu o filho Ronaldo.Deixou muita saudade em 6 de Outubro de 2006.


(Dispõe sobre denominação de “PROFESSORA THEREZA WANY DEL CISTIA CARDOSO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 301/2013 – autoria do Vereador JESSÉ LOURES DE MORAES. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “PROFESSORA THEREZA WANY DEL CISTIA CARDOSO” a Rua 06 do Jardim Residencial Tereza Maria, no Bairro da Caputera, que se inicia na Rua 01, e termina em cul-de-sac, pela esquerda ao lado do lote 10 da quadra A, e pela direita ao lado da Área verde I, do mesmo Residencial, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1925/2006”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.561, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:Nascida em Sorocaba, em 15 de Novembro de 1925, filha do imigrante italiano Ermolau Del Cistia e de Dona Madalena Raso Del Cistia, caçula da família, irmã de Alceste, Alzira, Mário, Ardélio, Ada, Rosinha, Edith, Domingos e José.Ingressou nos estudos no Colégio Santa Escolástica, graduando-se em Letras. Foi Professora na Escola Municipal no Bairro George Oeterer por curto período e aos 18 anos conheceu o advogado José Pereira Cardoso. Após um namoro de quase 7 anos, noivou e casou-se em Abril de 1951. Residiu na casa da Vila Leão por toda a vida de casada. Dessa união matrimonial de 54 anos, tiveram 07 filhos, Túlio, Telmo, Tais, Tales, Tirso, Tânia e Tereza Maria (in memoriam), 04 noras, Cristina, Priscila, Ana Lúcia e Eli, e conviveu com os 08 netos, Bruno e Tiago, Mariana e José Pereira Cardoso Neto, Laura e Luíza, Tales Filho e Tarcísio. Esposa, Mãe e avó amorosa e dedicada, sempre ao lado do esposo, foi uma matriarca exemplar. Cuidou das tarefas do lar, dos filhos e netos com muito esmero, ensinando principalmente os princípios religiosos na família.Após a partida do eterno esposo e companheiro, em 2005, tratou de unir ainda mais a família, passando a conduzir o cotidiano da casa, sempre oferecendo o carinho de mãe e avó. Em Dezembro de 2006, partiu deixando imensa saudade no coração dos filhos, netos, noras e familiares, e daqueles que com ela conviveram. Sua vida se eterniza pelas lembranças deixadas dos belíssimos exemplos de dignidade, dedicação e amor.


(Dispõe sobre denominação de “SEVERINO JOSÉ DA SILVA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 305/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “SEVERINO JOSÉ DA SILVA” a travessa 3, localizada no Bairro Jacutinga, que inicia na Rua Jacutinga nº 1610 e termina na travessa 4, do mesmo Bairro, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1963 - 2009”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.562, de 11/9 /2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

SEVERINO JOSÉ DA SILVA nasceu na cidade de Nova Olinda, em Pernambuco, veio à Sorocaba em 1995, na época com 35 anos para progredir na vida. Filho de José Cícero da Silva e de Maria Eloi da Silva.Era casado com Francisca Ana de Souza Silva, desde os seus 18 anos de idade, com quem teve 04 (quatro) filhas: Josefa, Anny, Arianny e Arielly.Trabalhou na Empresa Azevedo Travas na área de comunicação visual e, era pedreiro.Realizava mutirões em seu bairro e adjacências para ajudar os mais necessitados. Isso aconteceu até perder a visão, após sete anos de tratamento e oito cirurgias.Mesmo com sua deficiência visual, continuou seu trabalho em prol dos mais humildes.Aos 26 de Fevereiro de 2009 deixou seus familiares e amigos voltando ao Pai. Era honrado e admirado por todos aqueles que tiveram o prazer de cruzar seu caminho.

(Processo nº 3.985/2010 - SAAE)LEI Nº 10.563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Dispõe sobre a Cessão de Uso Gratuito de Imóvel da Prefeitura Municipal de Sorocaba – PMS ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, com fulcro no art. 111, inciso II, §1º, da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso I, do §2º, do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993).

Projeto de Lei nº 272/2013 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art.1º Fica cedido gratuitamente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE o direito de uso do imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, abaixo descrito e caracterizado, localizado na Vila Barão, com área de 753,00 m² (setecentos e cinquenta e três metros quadrados), conforme consta do Processo nº 3.985/2010 – SAAE, a saber:

Área: 753,00 m²Local: Rua Joaquim Gregório de Oliveira – Vila Barão – Sorocaba – SPMatrícula nº 51.644 – 1º CRIASDescrição: Um terreno sito à Rua Joaquim Gregório de Oliveira, medindo 20,00 metros de frente e com a área total de 753,00 m², formado pelos lotes nºs 103 e 104, da quadra 59 da Vila Barão, com as seguintes confrontações: de um lado com o lote nº 102, de outro lado com o lote nº 53 e nos fundos com os lotes 64 e 65.

Art. 2º A cessão do imóvel objeto da presente Lei destina-se exclusivamente à construção e operação, a expensas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, do Reservatório de Água do Centro de Distribuição II, para abastecimento público.

Art. 3º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE deverá receber o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, com a obrigação de administrar, usar, conservar, fruir e defender o bem como se fosse seu, inclusive contra terceiros, enquanto vigorar a presente Lei.

Art. 4° A Prefeitura Municipal de Sorocaba responderá pela evicção, vícios ou defeitos incidentes sobre o imóvel, anteriores a presente cessão, nos termos da Lei.

Art. 5º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE arcará com todas as eventuais despesas decorrentes da posse e utilização do imóvel, bem como pelo pagamento de quaisquer impostos ou tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o mesmo, a construção do reservatório, sua operação, manutenção e conservação.


Lei nº 10.563, de 11/9/2013 – fls. 3.

Art. 6º O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE permanecerá isento de tributos municipais incidentes sobre o imóvel enquanto vigorar a cessão objeto desta Lei.

Art. 7º A cessão do imóvel vigorará por tempo indeterminado, vinculada ao efetivo uso do imóvel pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE e conforme a destinação, sendo que será extinta, necessariamente:

I – se desaparecer o interesse da cessionária na utilização do imóvel;

II – se o imóvel for utilizado para fim diverso do especificado no art. 2º.

Lei nº 10.563, de 11/9/2013 – fls. 2.

Parágrafo único. Na ocorrência de qualquer causa extintiva da cessão, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE deverá restituir o imóvel à Prefeitura Municipal de Sorocaba, nas condições em que se apresentar, sendo que quaisquer ascensões ou benfeitorias nele implantadas não serão objeto de indenização ou retenção.

Art. 8º As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias dos entes municipais envolvidos, remanejadas ou suplementadas, se necessário.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








(Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 9.481, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de Sorocaba, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou desconto para idosos em viagens interestaduais).

Projeto de Lei nº 254/2013 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.


Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 9.481, de 23 de Fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Torna obrigatória à afixação, nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de Sorocaba, bem como nos transportes, agências de viagem e turismo, de cartaz com o Decreto nº 5.934/2006, referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que concede ao idoso, gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagens interestaduais.” (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 11 de Setembro de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.564, de 11/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Este Projeto de Lei estende às agências de viagem e turismo o benefício da Lei nº 9.481, de 23 de Fevereiro de 2011 que torna obrigatória a afixação, nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de Sorocaba, bem como nos transportes, de cartaz com o Decreto nº 5.934/2006, referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que concede ao idoso gratuidade na passagem e/ou desconto de 50% em viagens interestaduais.É necessário que as agências de viagem e turismo não apenas divulguem os benefícios de gratuidade ou desconto em viagens, uma vez que trabalham diretamente com a venda de passagens terrestres ou aéreas, mas também aplique-os nas operações realizadas.Por todo o exposto, conto com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação do presente projeto que trará maior publicidade aos benefícios alcançados pelos idosos por meio de Legislação Federal.

(Processo nº 27.303/2013)LEI Nº 10.566, DE 12 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Disciplina funcionamento de casas noturnas no Município e dá outras providências).Projeto de Lei nº 35/2013 – autoria do Vereador IZÍDIO DE BRITO CORREIA.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Ficam as casas noturnas e de shows obrigadas a implantar catraca eletrônica que garanta o controle do número de pessoas de acordo com a capacidade do local por todo período de funcionamento.Art. 2º Os dispositivos serão instalados nas entradas e saídas do estabelecimento e conectados a servidor de fácil acesso à fiscalização.Art. 3º Será afixada na fachada do estabelecimento a capacidade máxima comportada.Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor em 27 de Janeiro de 2014.







Lei nº 10.566, de 12/9/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Com a tragédia ocorrida em Santa Maria, Rio Grande do Sul que vitimou centenas de vidas é de suma importância admitir que todas as exigências legais que deveriam ser cumpridas pelos estabelecimentos que comportam aglomeração de pessoas.

Não cabe discutir, nesta ocasião a eficiência ou eficácia dos serviços de fiscalização, mas sim as medidas que este Projeto de Lei apresenta e vem contribuir com a segurança dos nossos jovens, que em sua grande maioria é o público que frequenta tais locais.

Vale destacar que serve também para resguardo dos proprietários destes estabelecimentos quanto a responsabilidades civis e criminais pela superlotação da casa noturna.

Assim, contamos com o voto pela aprovação desta Propositura pelos Nobres Pares.

Pág. 31Município de Sorocaba13/09/2013SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS

1- PROCESSO Nº 2.344/1970 INTERESSADO – IGREJA EVANGELICA “CRISTO JESUS” ASSUNTO – Cópia de Certidão SOLICITANTE – ANA CIETTO

2- PROCESSO Nº 17.568/2000 INTERESSADO – MANOEL CARLOS NUNES PEREIRA ASSUNTO – Cópia do Projeto SOLICITANTE – HELIA MARIA ZAPPA MARCONDES FRANCO DE ALMEIDA

3- PROCESSO Nº 19.655/2011 INTERESSADO – MARIO CESAR MARTINS BOCCI ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – MARIO CESAR MARTINS BOCCI 4- PROCESSO Nº 1.024/1972 INTERESSADO – COORDENADORIA DE OBRAS URBANAS ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ROSELI C. MATIELI

5- PROCESSO Nº 19.040/2012 INTERESSADO – RAQUEL BROSCO ASSUNTO – Cópia do Habite-se SOLICITANTE – RAQUEL BROSCO

6- PROCESSO Nº 22.966/2003 INTERESSADO – JURANDIR PAULA DE ALMEIDA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – DENI BATISTA OLIVEIRA ALMEIDA

7- PROCESSO Nº 9.968/2008 INTERESSADO – GUIOMAR CESAR DE CAMARGO ASSUNTO – Cópia de fls. do Processo SOLICITANTE – GUIOMAR CESAR DE CAMARGO TEZOLINI

Notificação, fls.02

8- PROCESSO Nº 9.786/2008 INTERESSADO – LAZARO FRANCISCO RIBEIRO ASSUNTO – Cópia de fl. do Processo SOLICITANTE – LAZARO FRANCISCO RIBEIRO

9- PROCESSO Nº 10.782/1999 INTERESSADO – VALDIR MORON URQUIZA ASSUNTO – Cópia da Planta e Habite-se SOLICITANTE – ROSANA GIMENES PERES

10- PROCESSO Nº 27.733/2010 INTERESSADO – MILTOM CAIDICA JUNIOR ASSUNTO – Cópia do Habite-se e Alvará SOLICITANTE – MILTON CAIDICA JUNIOR

11- PROCESSO Nº 19.217/2007 INTERESSADO – RUPERT BAUMEGGER ASSUNTO – Cópia do Habite-se SOLICITANTE – RUPERT BAUMEGGER

12- PROCESSO Nº 3.376/2000 INTERESSADO – LUZIA ALBINO GARCIA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – CARLOS AUGUSTO ESCANHOELA

13- PROCESSO Nº 7.900/2009 INTERESSADO – ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA

14- PROCESSO Nº 23.980/2013 INTERESSADO – MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – DANLEY MENON

MARIA APARECIDA MARINS DAEMONChefe da Divisão de Protocolo Geral

(Processo nº 16.706/2013)

PORTARIA CONJUNTA SEJ/ SEDE/SEF Nº 7, DE 11 DE SETEMBRO DE 2 013.

(Cria comissão de Estudos para elaboração de nova Lei de Incentivos Fiscais e/ou adequação e dá outras providências).

ANESIO APARECIDO LIMA, Secretário de Negócios Jurídicos, GERALDO CESAR ALMEIDA, Secretário de Desenvolvimento Econômico e AURÍLIO SÉRGIO COSTA CAIADO, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Alínea “a” do Inciso IV do Artigo 5º do Decreto nº 20.458, de 28 de Fevereiro de 2013, criam a Comissão de Estudos para elaboração de nova lei de incentivos fiscais e/ou adequação da Lei nº 6.344, de 05 de Dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 12.934, de 23 de Janeiro de 2001 e alterações determinadas pelas Leis nºs 8.769, de 10 de Junho de 2009, 9.111, de 27 de Abril de 2010, 9.849, de 16 de Dezembro de 2011 e 10.525, de 29 de Julho de 2013.

CONSIDERANDO o interesse público na concessão de incentivos fiscais, os quais criam condições favoráveis ao desenvolvimento econômico do Município, por meio de atração de novas empresas e manutenção e expansão das empresas aqui já instaladas;

CONSIDERANDO a nova conjuntura econômica do Município e as necessidades inerentes advindas do desenvolvimento econômico ocasionadas pelo crescimento e instalação de grandes empresas e

CONSIDERANDO finalmente, que desde sua edição, a Lei nº 6.344, de 05 de Dezembro de 2000 que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município sofreu diversas alterações, visando sua adequação;

DECIDEM:

Art. 1º O Comitê de Estudos para elaboração de nova lei de incentivos fiscais e/ou adequação da lei existente será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE:

- Geraldo Cesar Almeida;

- Helenir Rosa Lima e

- Mirian de Oliveira Galvão Zacarelli.

II – Representantes da Secretaria de Finanças – SEF:

- Aurilio Sérgio Costa Caiado;

- Ricardo Lopes Fernandes e

- Emerson Cañas.

III – Representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos – SEJ:

- Anesio Aparecido Lima e

- Eliana Brasil da Rocha.

Art. 2º O Comitê de Estudos para elaboração de nova lei de incentivos fiscais e/ou adequação da lei existente será coordenado pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE e reunir-se-á periodicamente em intervalos de tempo a ser definido por seus membros, diante da demanda de seus serviços, devendo encerrar seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.

Portaria Conjunta nº 7 /2013, de 11/9/2013 – fls. 2.

Art. 3º Os serviços prestados em decorrência desta nomeação serão considerados de relevante interesse público, razão pela qual não serão remunerados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Secretário de Negócios Jurídicos

GERALDO CESAR ALMEIDA

Secretário de Desenvolvimento Econômico

AURILIO SÉRGIO COSTA CAIADO

Secretário de Finanças


SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


SEGEP Secretaria de Gestãode Pessoas

PORTARIA Nº 68.280/DICAF

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear, JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO, para exercer, cumulativamente, o cargo de Secretário da Segurança Comunitária, a partir de 01 de setembro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.889/DICAF de 05 de julho de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 06 de setembro de 2013.



ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear, RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA, para exercer o cargo de Secretário da Comunicação, a partir de 01 de setembro de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.894/DICAF, de 05 de julho de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 06 de setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LAURA MOREIRA DEL BIANCO, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 13 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas


ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de ROBERTO JORGE VAN BEEM, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 23 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA DAS NEVES, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 30 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de FABIO CAMILO PELLEGRINO DOS SANTOS, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 30 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de WILSON ROBERTO CAMPOS FILHO, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, SALINA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, DENISE MARIANO RAMOS (matrícula 50857-3), Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 04 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, FLAVIA REGINA CARNELOS, Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Parcerias, para exercer seu cargo na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 02 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de RICARDO MIRANDA SILVESTRE, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de RICARDO NASCIMENTO GOZZANO, Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 11 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 09 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear RUY ELIAS MEDEIROS JUNIOR para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão do Contencioso Fiscal, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 02 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de LORENA MALDONADO, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, o seu nome de casada LORENA MALDONADO ALEXANDRINI.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de GRAZIELA CERVEKOW PACELLI AZZOLA, Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, o seu nome de casada GRAZIELA CERVEKOW PACELLI AZZOLA MIRANDA.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ANA RITA MARCELINO CRUZEIRO, Professora de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira ANA RITA MARCELINO.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ALESSANDRA PAU FERRO DINIZ, Professora de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira ALESSANDRA DE SOUSA PAU FERRO.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, NATANAEL TAVARES LEITE, Oficial de Administração I, da Secretaria de Negócios Jurídicos, para exercer seu cargo na Secretaria de Esportes, a partir de 29 de Agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MONICA POLDI DO ESPIRITO SANTO, Professor de Educação Básica I, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, a partir de 05 de Setembro de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Alessandra Campos e Silva Rosa, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar GISELE MARIA PELARINI VASQUEZ, Professor de Educação Básica I, Nível A, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, a partir de 05 de Setembro de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, FELIPE AUGUSTO VIDAL do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Cidadania, a partir de 05 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, VIVIANE LARISSA MENASSI do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 06 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, MARIA BENEDITA CRUZ, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 06 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, VANESSA LISBOA BERNARDES, Professor de Educação Básica II, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 05 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 02 de Setembro de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.066/DICAF, de 07 de Março de 2013, que nomeou JULIANA FUCCI DALL OLIO para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Jurídico, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Jurídico, na Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 02 de Setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de GEDEAO MIRANDA, Pedreiro, da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, o seu nome de casado GEDEAO AZZOLA MIRANDA.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68283 / DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PROENÇA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013

ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas


ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, FABIANA DE ALMEIDA SOBRINHO SOUZA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, ADRIANA APARECIDA CANDIDO MARIANO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, SONIA APARECIDA MENDES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, ELIANA SIMON JANFRE para a Função Atividade de Professor de Educação Básica II, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, JUREMA FATIMA GRANGEIRO MARRERO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, GEISA CRISTINA MESAS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, CINTIA ROQUE ALVES SCUDELLER para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ELIZABETH CAPLA NOGUEIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA GOMES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, GISLAINE CRISTINA LOPES COSTA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 10 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, HELENA FERNANDES TRUJILLO MELLO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 10 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, LIGIA MARIA FERREIRA MOREIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991, MARCIA TEREZINHA CARVALHO DE QUEIROZ para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 09 de Setembro de 2013 até 20 de Dezembro de 2013 ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013


Sorocaba, 10 de Setembro de 2013. Despacho proferido pelo Sr. SecretárioProcesso Administrativo nº 25.664-1/2011Interessado: Roxani Maciel de Almeida BarrosAssunto: Estágio ProbatórioDespacho final: Indeferido


PORTARIA Nº 19.857/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de JANE MEIRE PELICER ARRUDA, nomeada pela portaria nº 19.740/DDP, de 19 de agosto de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

Palácio dos Tropeiros, em 06 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas

cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ANDRE DE CAMPOS CAMARGO NETTO, nomeado pela portaria nº 19.760/DDP, de 21 de agosto de 2013, para o cargo de ELETRICISTA.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.695/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou ADRILENE DE OLIVEIRA SALES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.696/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou ALEXANDRE FERNANDES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, com base no capítulo XI, item 8, do Edital de Concurso nº 04/2010. Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.728/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou MONIQUE DE SOUZA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.729/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou DAISY MARIA DE ARRUDA VILLACA, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL I, pelo não cumprimento do prazo legal.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.732/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou ALESSANDRA KATIA DA SILVA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.733/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou TASSIANA CAETANO DE SOUSA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir.

PORTARIA NOME CARGO

19.873/DDP OTILIA LOPES BISOF AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.874/DDP LUIZ ANTONIO BUENO CAMARGO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.875/DDP LARISSA DE FATIMA PASTRE TIROLLA AGENTE SOCIAL

19.876/DDP LILIAN CRISTINA CABELLO ASSISTENTE SOCIAL I

19.877/DDP FABIO DE OLIVEIRA FERRAZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.878/DDP SIMONE FERREIRA MARQUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.879/DDP KEITI GLEICE CORREA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.880/DDP PAMELA CRISTINA SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.881/DDP CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.882/DDP CIBELLY CRISTINA RIBEIRO SENTEIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

19.883/DDP TATIANE ALVES DA SILVA TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

19.884/DDP RICHARDSON CARLOS FERNANDES TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

19.885/DDP FABIANE DE OLIVEIRA MOTA AJUDANTE GERAL

19.886/DDP RAQUEL RIBEIRO LEITE AGENTE SANITÁRIO

19.887/DDP JULIANE APARECIDA ROCIA LOBREGAT ASSISTENTE SOCIAL I

19.888/DDP FERNANDO JOSE ABREU SALES TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

19.889/DDP ITANALIM CRISTINA DOS SANTOS AGENTE SANITÁRIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação.

O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.

Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo. ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso; 08- Antecedentes Criminais. 09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 10- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC);

02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 11- Certificado de Reservista; 12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo; 18- Comprovante de endereço. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ – PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original. EXAME MÉDICO 01 – Marcar o exame pessoalmente; 02 – Trazer 01 (uma) foto 3x4; 03 – Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer. 07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ ÀS 16 HORAS NA SEGEP/DICAF. Sorocaba, 11 de setembro de 2013.

ROBERTO JULIANO

Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.735/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou THAMIRES DA SILVA VIEIRA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.736/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou FELIPE LOPES AVILA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.754/DDP, de 20 de agosto de 2013, que nomeou SANDRA BUENO FERREIRA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.755/DDP, de 20 de agosto de 2013, que nomeou MARIANA OLIVEIRA DE ARRUDA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.737/DDP, de 19 de agosto de 2013, que nomeou LETICIA STEPHANI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.749/DDP, de 20 de agosto de 2013, que nomeou FABIO FERRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.751/DDP, de 20 de agosto de 2013, que nomeou JAQUELINE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AJUDANTE GERAL, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.763/DDP, de 21 de agosto de 2013, que nomeou GLAUCIA BUENO GHNO, para exercer o cargo de AGENTE SANITÁRIO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 09 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia OTILIA LOPES BISOF, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.534 de 17 de julho de 2008.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LUIZ ANTONIO BUENO CAMARGO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LARISSA DE FATIMA PASTRE TIROLLA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LILIAN CRISTINA CABELLO, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL I, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 4.503 de 24 de março de 1994.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia FABIO DE OLIVEIRA FERRAZ, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SIMONE FERREIRA MARQUES, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia KEITI GLEICE CORREA, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PAMELA CRISTINA SANTOS, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CRISTIANE RODRIGUES DA CUNHA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CIBELLY CRISTINA RIBEIRO SENTEIO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia TATIANE ALVES DA SILVA, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia RICHARDSON CARLOS FERNANDES, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia FABIANE DE OLIVEIRA MOTA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia RAQUEL RIBEIRO LEITE, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JULIANE APARECIDA ROCIA LOBREGAT, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL I, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 6.400 de 23 de maio de 2001.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia FERNANDO JOSE ABREU SALES, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente

RESOLUÇÃO SEAD/SEGEP – N.º 03/2013

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais,Considerando a adequação de fornecimento de refeições ou kits lanches nas horas extraordinárias realizadas pelos servidores públicos municipais,

RESOLVE:

Art. 1.º Ao servidor que trabalhar aos sábados, domingos, feriados e/ou folgas no mínimo 08 (oito) horas será fornecida a refeição “marmitex” e no mínimo 06 (seis) horas será fornecido o “kit lanche simples”.§ 1º O solicitante deverá optar por somente 01 (um) dos tipos de alimentação especificado neste artigo, sendo 01 (uma) unidade por servidor. Art. 2.º - Essas solicitações serão encaminhadas através de formulário próprio, assinado pelo (a) Secretário (a) da pasta, à Secretaria de Gestão de Pessoas, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, para autorização, deverão constar os nomes e matrículas dos servidores que executarão serviços extraordinários, período que o servidor irá trabalhar e dados sobre o serviço a ser realizado como: nome, duração e local;

Art. 3.º - Excepcionalmente em situações de calamidade, os pedidos de “Kit lanche” e marmitex poderão ser solicitados pela Coordenadoria da Defesa Civil;

Art. 4.º - Em se tratando de treinamento, cabe a cada Secretaria as providências para fornecimento de coffees e almoço.

Art. 5.º - Os casos omissos serão analisados;

Art. 6.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia ITANALIM CRISTINA DOS SANTOS, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, em 10 de setembro de 2013.


cumulativamente

RESOLUÇÃO SEGEP/DICAF/ Nº 09/2013

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013,Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 11.934-2/2012.Considerando o disposto na Lei 4.519/94.

RESOLVE:Aplicar a Pena de REPREENSÃO ao funcionário EDSON JORGE GONCALVES, Guarda Civil Municipal de 2ª Classe, da Secretaria da Segurança Comunitária, nos termos do artigo 52, inciso III da Lei Municipal 4.519 de 13 de Abril de 1994. Publique-se.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013.



URBES Trânsito e Transportes

Extrato de Convênio

Processo nº 868/1999Objeto: Convênio para pagamento dos Benefícios (art. 5º do Decreto 4.751, de 17/06/2003) do Pasep aos seus servidores, beneficiários do Programa, com recursos previamente transferidos em seu favor pelo ADMINISTRADOR.Prazo: 01/07/13 à 30/06/18Entidade: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Administrador: Banco do Brasil S.A Assinatura: 01 de julho de 2013.Sorocaba, 06 de setembro de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos


Processo nº 1889/2013Objeto: Convênio para disponibilização sobre as Condições de Utilização pela URBES de Sistema Eletrônico de Licitações Disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado licitações-e, e que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.Prazo: 05/09/13 à 04/09/14.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.BANCO: Banco do Brasil S.A Valor: R$ 116,25 (cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) por processo licitatório aberto acrescido de R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos) por lote disputado.Assinatura: 26 de agosto de 2013.Sorocaba, 06 de setembro de 2013.


Extrato do Contrato nº 069/12

Processo nº 1497/2012Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 069/12 – Contratação de Empresa para o Fornecimento 300 (trezentos) metros lineares de faixa de 70 (setenta) cm de altura em polietileno, na cor laranja, com texto e toponímias pelo processo de adesivo de corte numa única cor, á escolher, com acabamento em madeira nas laterais e duas travas no meio.Prazo: De 19/09/2013 á 18/11/2013.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: DIGIALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPPFicam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 29 de agosto de 2013.Sorocaba, 11 de setembro de 2013.

Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos


Processo nº 1976/2013Objeto: Termo de Convênio a venda de passe social do Sistema de Transporte Coletivo de Sorocaba, nas formas de cartões e/ou créditos.Prazo: Indeterminado.Convenente: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Conveniada: Marcos Roberto Mantovani - ME.Valor: O estabelecido por Decreto do Prefeito de Sorocaba.Assinatura: 02 de setembro de 2013.Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


Extrato do contrato n° 044/13

Processo CPL n° 1520/13Modalidade: Pregão Presencial n° 009/13Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais de Sinalização Viária em Aço GalvanizadoPrazo: Dê 04/09/13 à 03/09/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e social de Sorocaba – URBESContratada: R.J.C. Sinalização Urbana Ltda – EPP.Valor: R$ 149.800,00(Cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais).Assinatura: 04 de setembro de 2013.Sorocaba, 09 de setembro de 2013.

Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia. (Lei Municipal nº 9.795/2011)

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/13

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, através de sua Pregoeira, informa que o edital do Pregão Presencial nº 011/13 - CPL nº 1921/13 – destinado à Contratação de Empresa para Fornecimento de Telha Galvanizada para Abrigo de Transporte Coletivo, está disponível no site www.urbes.com.br. ABERTURA: Dia 30/09/13 às 09h00min. Informações poderão ser obtidas na URBES, rua Pedro de Oliveira Neto, 98, Jardim Panorama, Sorocaba/SP, ou através do e-mail [email protected], através do telefone (0xx15) 3331-5016, no horário das 08h00min até 17h00min .Sorocaba, 06 de setembro de 2013.

Lucimara Miranda Brasil Agustinelli Pregoeira

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

PORTARIA Nº446/2013(Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Artigo 1º - Exonerar a Sra. IVANEDE CARDOSO DOS SANTOS do cargo de Técnico de Tratamento, lotada no Setor de Controle Operacional de ETA, fundamentado nos termos do artigo 29º, inciso II da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1.991.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Sorocaba, 05 de setembro de 2013.

Wilson Unterkircher FilhoDiretor Geral

PORTARIA N°447/2013(Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras

providências) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Remover da Diretoria Operacional de Água, a servidora Ivani Godoy Leister Racca, que passará a exercer suas atividades na Diretoria Operacional de Esgoto. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


PORTARIA N°449/2013(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição

de férias)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Marcos Yoshiki Shimoyama, Chefe do Setor de Elétrica, para exercer cumulativamente em substituição, o cargo de Chefe do Departamento de Eletromecânica, durante as férias do Sr. James Clayton de Vasconcelos no período de 09/09/2013 à 23/09/2013.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


PORTARIA N°450/2013(Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição

de férias) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar o servidor autárquico, Sr. Pedro Afonso Acquaviva Carrano, Chefe do Setor de Topografia e Cadastro, para exercer cumulativamente em substituição, o cargo de Chefe do Departamento de Planejamento e Projetos, durante as férias do Sr. Márcio Santana Moscardo no período de 06/09/2013 à 20/09/2013.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de setembro de 2013.Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


PORTARIA Nº452/2013

DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a Portaria nº442/2013, publicada em 30 de agosto de 2013, que nomeou ADRIANA MASSA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, em decorrência de sua desistência.Sorocaba, 10 de setembro de 2013.


CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir:PORTARIA NOME CARGO453/2013 ROBSON BUENO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE POLÍTICA DE PESSOAL E TREINAMENTOS01-Carteira de trabalho com PIS;02-Certificado de reservista;03-Título de Eleitor / comprovante de quitação da última eleição;04-cédula de identidade;05-Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); se não apresentar o comprovante, na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido.06-02 (duas) fotos 3 x 4 com nome no verso;07-Antecedentes criminais;08-Declaração de que não possui outro vínculo empregatício em órgão público, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço.09-Histórico escolar / Diploma (obs. Conforme requisito do edital);10-CPF (CIC)11-Certidão de nascimento ou casamento;12-Certificado de escolaridade; (conforme requisitos do edital);13-Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;14-RG15-Comprovação de Vacina Antitetânica16-Comprovante de endereço (conta luz ou telefone)17-Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico/superior)Obs: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)

Para quem ainda não tem conta na Caixa Econômica FederalCÓPIAS:01-CPF;02-RG;03-Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone);04-Certidão de casamento;Nota: as cópias deverão ser apresentadas junto ao originalExame médico01- Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento;02- Trazer xérox comprovante de vacinação contra tétano junto com original;03- Se possuir trazer carteira de prevenção ao câncer;04- Declaração médica constando Idade Gestacional e data provável de parto.


Wilson Unterkircher Filho

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. DAVI DE GÓES, Encanador de Instalação de Rede, Grupo OP 08 - Referência 06, tem direito ao benefício de Adicional de Tempo de Serviço de 19% (dezenove por cento) adquirido em Setembro/2007, conforme consta dos registros funcionais do servidor, arquivados no Departamento de Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal.

Sorocaba, 02 de Setembro de 2.013.


Portaria Publicada na I.O.M. em 08/03/2013

Errata:Portaria nº133 de 04/03/2013, que dispõe sobre apostilamento de nome de solteira da servidora Abilene Carvalho de Oliveira, onde, leu-se: “Sorocaba, 04 de março de 2.012” leia-se: “Sorocaba, 04 de março de 2.013”.Sorocaba, 05 de setembro de 2013.


SAAEDJ/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAMOS o interessado abaixo, que foi deferida a solicitação de cópias xerográficas. As referidas cópias devem ser retiradas no Setor de Protocolo Geral do SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 – Jd. Santa Rosália, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.PROCESSO Nº 9536/2012NOME: Condomínio Terra Nova Sorocaba I SOLICITANTE: Wilson RodriguesASSUNTO: Revisão de ConsumoENDEREÇO: Av. Elias Maluf nº 2695 – Wanel Ville V

Luciane Rosa Ferreira CorralesCHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL

PORTARIA N°453/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ROBSON BUENO DE ALMEIDA, para exercer no Setor de Atendimento, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.971 de 20 de julho de 1.992, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005; Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007; 8.534 de 17 de julho de 2.008 e Lei nº 9.133 de 26 de maio de 2.010. Sorocaba, 10 de setembro de 2.013.


PORTARIA N° 454/2013(Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2.011, RESOLVE:Artigo 1° - Nomear a Sra. Luzia Ferrari Rodrigues Correa, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 16 de setembro de 2013, revogada as disposições em contrário, em especial a portaria nº 287 de 03 de maio de 2.012.Sorocaba, 10 de setembro de 2013.

Wilson Unterkircher Filho Diretor Geral

PORTARIA N°455/2013 (Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2011,RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, a pedido, o Sr. Elyedézio Silva de Brito, do cargo de Ajudante de Serviços, lotado no Setor de Reparos e Pavimentação.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data. Sorocaba, 10 de setembro de 2013.


DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:

Nº 7347/2006INTERESSADO: JOÃO PASCOAL DAQUILAASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: OLINDA AIRES PAULETE, Nº1090- JD. SANTA MARINA II

Nº 9933/2003INTERESSADO: REGINA CELIA OLIVEIRA CLAROASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: BARÃO DE COTEGIPE,Nº754-VILA LEÃO

Nº 7118/2012 INTERESSADO: RODRIGO ALEXANDRE CURILLAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMO ENDEREÇO: RUA GUAIANAZES, Nº68 – TERRA VERMELHA

Nº 10790/2011INTERESSADO: VERÔNICA CARVALHO CHAGASASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA BENEDITA CONCEIÇÃO GOMES PERBELINI, Nº 705 – JD. GRANJA OLGA II

Nº 7890/2013INTERESSADO: ALEX MOECKEL CARVALHOASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MAL. CASTELO BRANCO, Nº 371 – JD. SANDRA

Nº14393/2002INTERESSADO: ANA LUIZA SANTOS DA SILVAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA OSWALDO MARTINS (R. DOIS), Nº 22 – JD REFUGIO

Nº 3234/2013INTERESSADO: MARCOS PEREIRA ARAUJOASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO:RUA ANAIBAL FIGUEIREDO,Nº91 porta 95-BRIGADEIRO TOBIAS

Nº5013/2013INTERESSADO: MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE MORAESASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO:ANTÔNIO DE BARROS,Nº394- PARQUE DAS LARANJEIRAS

Nº1430/2012INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVAASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO:CESARINO DE BARROS ,Nº309-JÚLIO DE MESQUITA

Nº5456/2013INTERESSADO: SOLANGE DA SILVA RAFAELASSUNTO: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇAENDEREÇO: AURELIO BORGES,Nº515 NP 527-NILTON TORRES

Nº3181/2013INTERESSADO: VANDA PEREIRA LOPESASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO:RUA PROF. EDEMIR A. DIGIAMPETRI,Nº198-JÚLIO DE MESQUITA

Nº 2676/2009INTERESSADO: TAIS FERNANDA LOPES RAELEASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: MIGUEL GIARDINI, Nº72- VILA CAMPOS

Nº 4685/2005INTERESSADO: KEDMA DOS SANTOS ASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: ORDALIA ALBINO ROSEIRO, Nº69-JD.SANTA CLAUDIA

Nº10873/2012 INTERESSADO: DENISE IZIDORIO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA JOSE MARCHI, 509 – JD DOS ESTADOS

Nº4581/2003 INTERESSADO: DENISE IZIDORIO ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA JOSE MARCHI, 509 – JD DOS ESTADOS


CONVOCAÇÃO Processo Seletivo - Edital nº 01/2013

Estágio na Área de Laboratório em Análises Clínicas

A Secretaria de Gestão de Pessoas convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Seletivo para Estágio em Laboratório em Análises Clínicas para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas – Palácio dos Tropeiros - 1º andar, no dia 17 de setembro de 2013, das 09h às 16h. Nível Médio

CLASSIF. NOME RG

7 Paola Francisca Mulazoni 9.901.759.-7 8 Cintia Amanda de Oliveira Rocha 48.800.970-4 9 Marly de Oliveira Costa Rafael 29.434.814-1

Nível Superior

CLASSIF. NOME RG

7 Fernanda Rodrigues da Costa Silva 49.938.286-1 Obs.

1. As candidatas deverão comparecer munidas dos seguintes documentos: Cadastramento no CIEE, RG, CPF juntamente com a declaração da unidade de ensino, constando matrícula, curso, horário de aula e semestre do estágio para comprovação do requisito.

2. O não comparecimento implicará na perda da vaga.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas

cumulativamente

RESOLUÇÃO SEGEP/DICAF/ Nº 10/2013

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013,Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 15.035-2/2013.Considerando o disposto nas Leis 3.800/91 e 4.519/94.

RESOLVE:Aplicar a Pena de REPREENSÃO ao funcionário MARCIO MARINS CABRERISSO, Guarda Civil Municipal de 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Comunitária, por infringência aos artigos 153 e 154 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e nos termos do artigo 52, inciso III da Lei Municipal 4.519 de 13 de Abril de 1994. Publique-se.Palácio dos Tropeiros, 11 de Setembro de 2013.



Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – PMDBFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRIrineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PVJosé Antonio Caldini Crespo – DEMJosé Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDB

Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2013

Presidente: José Francisco Martinez - PSDB1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista - CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br

Luís Santos Pereira Filho – PMNMário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPPaulo Francisco Mendes – PSDBRodrigo Maganhato – PPSaulo da Silva – PRPValdecir Moreira da Silva – PRPWaldomiro Raimundo de Freitas – PSD

16ª Legislatura – 2013/2016

VEREADORESALUGUEL DE

MÁQUINA REPOGRÁFICA

COMBUSTÍVELMATERIAL DE ESCRITÓRIO

POSTAGEM TOTAL

ANSELMO ROLIM NETO 81,28 531,67 181,11 - 794,06 ANTÔNIO CARLOS SILVANO 81,28 75,48 529,19 470,40 1.156,35 FERNANDO ALVES LISBOA DINI 81,28 231,43 237,81 480,45 1.030,97 FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE 81,28 305,41 558,52 267,60 1.212,81 FRANCISCO FRANÇA DA SILVA 81,28 135,18 347,82 22,80 587,08 GERVINO CLAUDIO GONÇALVES 81,28 256,64 198,70 898,80 1.435,42 IRINEU DONIZETI DE TOLEDO 81,28 395,43 586,19 186,00 1.248,90 IZÍDIO DE BRITO CORREIA 81,28 86,56 733,63 332,40 1.233,87 JESSE LOURES DE MORAES 81,28 172,68 362,49 - 616,45 JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO 81,28 250,96 613,55 142,80 1.088,59 JOSÉ APOLO DA SILVA 81,28 251,22 236,58 84,00 653,08 JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ 81,28 74,81 72,72 28,00 256,81 LUÍS SANTOS PEREIRA FILHO 81,28 385,48 226,60 748,80 1.442,16 MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR - - 221,71 - 221,71 MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA 81,28 652,55 367,47 - 1.101,30 PAULO FRANCISCO MENDES 81,28 401,54 120,57 352,80 956,19 RODRIGO MAGANHATO 81,28 332,55 479,01 174,00 1.066,84 SAULO DA SILVA 81,28 342,72 473,13 451,20 1.348,33 VALDECIR MOREIRA DA SILVA 81,28 331,84 404,18 432,00 1.249,30 WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS 81,28 359,10 130,32 - 570,70

TOTAL 1.544,32 5.573,25 7.081,30 5.072,05 19.270,92

Despesas dos Gabinetes dos Senhores VereadoresRESOLUÇÃO Nº 304, DE 17 DE JUNHO DE 2005

RESOLUÇÃO Nº 312, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

AGOSTO DE 2013

PORTARIA N.º 168/2013(Dispõe sobre exoneração)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir desta data, o Sr. AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador Paulo Francisco Mendes para o qual foi nomeado através da Portaria nº 016/2013 de 02 de janeiro 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 05 de setembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZPresidente


JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir desta data, o Sr. BRUNO RESTA NETO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador Paulo Francisco Mendes para o qual foi nomeado através da Portaria nº 017/2013 de 02 de janeiro 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 05 de setembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir desta data, o Sr. GENÉSIO MACHADO do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador Paulo Francisco Mendes para o qual foi nomeado através da Portaria nº 018/2013 de 02 de janeiro 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 05 de setembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº Exonerar, a partir desta data, o Sr. GERVAL JONAS do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador Paulo Francisco Mendes para o qual foi nomeado através da Portaria nº 019/2013 de 02 de janeiro 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 05 de setembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir desta data, o Sr. LUIS CARLOS KROEFF DAGHLAWI do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador Paulo Francisco Mendes para o qual foi nomeado através da Portaria nº 020/2013 de 02 de janeiro 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 05 de setembro de 2013.



JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar, a partir desta data, a Senhora REGINA BENEDITA WOLF DE TOLEDO do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Vereador Paulo Francisco Mendes para o qual foi nomeada através da Portaria nº 015/2013 de 02 de janeiro 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 05 de setembro de 2013.


PORTARIA N.º 174/2013(Dispõe sobre nomeação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Nomear o Sr. Alcides Miranda de Oliveira Júnior, portador do R.G. n.º 16.878.755-6 SSP/SP, para exercer a partir desta data, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador José Antonio Caldini Crespo.Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 06 de setembro de 2013.


PORTARIA N.º 175/2013(Dispõe sobre cessação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Cessar, a partir desta data, os efeitos da Portaria n.º 082/2012 de 06 de março de 2012, que designava o Sr. RONALDO CAMILLO ROSA FONTES para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Recursos Humanos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


PORTARIA 176/2013(Dispõe sobre designação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar o Sr. RONALDO CAMILLO ROSA FONTES para exercer, a partir desta data, a Função Gratificada de Diretor da Divisão de Apoio Interno. Art. 2º O mesmo será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


PORTARIA 177/2013(Dispõe sobre designação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Designar a Senhora ANDRÉA GIANELLI LUDOVICO para exercer, a partir desta data, a Função Gratificada de Diretora da Divisão de Assuntos Jurídicos.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 09 de setembro de 2013.


PORTARIA N.º 178/2013(Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Estudos)

José Francisco Martinez, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, no uso de suas atribuições regimentais e, Considerando a necessidade da preservação da história do Legislativo Sorocabano; Considerando a importância da análise, da classificação e pesquisa para levantamento de material histórico com o fim de formar um acervo e buscar meios de preservá-lo;Resolve:Art. 1º Nomear para comporem a Comissão de Estudos, Pesquisa e Resgate de material histórico da Câmara Municipal de Sorocaba, os servidores Ângela Maria Sisternas Fiorenzo, Cláudio Cordeiro, Flavia Maris Gil Duarte, Weber Alves dos Santos e Davi Deamatis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publição, cessando-se os efeitos da Portaria 102/2013, de 20 de fevereiro de 2013.Sorocaba, 10 de setembro de 2013.


Câmara Municipal de Sorocaba

RESUMO DE CONTRATOS CELEBRADOS 2013

Contrato: 21/2013Modalidade:PDL n. º 195/2013Contratada:Celso João Nini MEObjeto: elaboração de projeto para sistema de ar-condicionado para a Câmara de Sorocaba.Assinatura: 17/05/2013Valor: R$ 6.900,00

Convênio entre a Câmara Municipal de Sorocaba e o Banco do Brasil S.A. para a prestação de serviços atinentes ao PASEP.Assinatura: 01/07/2013Prazo 60 meses

Câmara Municipal de Sorocaba

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2013

Contratada: Abrão Reze Comércio de Veículos Ltda.Objeto: Serviço de revisão dos novos veículos oficiais da Câmara de SorocabaFundamento Legal: art. 25, caput e art. 26 da Lei n.º 8.666/93Data: 11/09/2013


LEI Nº DATA TEOR1.005 19/10/1962 Concessão de auxílio às mães de gêmeos1.539 18/12/1968 Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona1.655 26/10/1971 Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932LOM 05/04/1990 IsentadoIPTUosportadoresdedoençasgravesincapacitantesnascondiçõesqueespecifica4.307 11/08/1993 Isençãodepagamentosparaingressonosparquespúblicosaosidososepessoascomdeficiência4.338 31/08/1993 Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares4.567 04/07/1994 Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros4.583 11/08/1994 ObrigaafixaçãodequadrodemonstrativodosfuncionáriosdeplantãodosPostosdeSaúdee Pronto-Atendimento,comhoráriodeentradaesaída4.841 16/06/1995 Impõeaobrigatoriedadedecoberturadesegurocontraroubo,furtooudanosdeveículospelasempresas que operam no ramo de estacionamento4.873 06/07/1995 Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza4.913 04/09/1995 Controleefiscalizaçãodasatividadesquegerempoluiçãosonora4.998 27/11/1995 Primaziaaoembarquedepassageiroscomdeficiência,idososegestantesnosterminaisurbanos5.067 07/03/1996 Reservadeassentosparagestantes,mulheresportandobebês,idososepessoascomdeficiência nos veículo de transporte coletivo6.086 07/02/2000 Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros6.677 09/09/2002 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados querecebematétrêssaláriosmínimosousejamarrimodefamília

7.108 13/05/2004 Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos7.294 29/10/2004 Instituinomunicípiocampanhadeorientaçãoeesclarecimentosobregratuidadedosserviçosfunerários7.354 21/03/2005 Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas7.391 03/06/2005 Obrigatoriedadedasagênciasbancáriasprestaremaosseususuáriosatendimentosemtemporazoável7.499 16/09/2005 Obrigatoriedadedasfontesfixasemóveisemissorasdegasesqueprovocamoefeitoestufa compensarem o meio ambiente7.506 26/09/2005 Prioridadedevagasemcrecheseescolaspúblicas,aosfilhosdedeficientes,próximasdesuasresidências7.555 07/11/2005 Obrigatoriedadederestaurantes“fastfood”,bares,lanchonetesdedivulgarinformaçõesetabelas nutricionais dos alimentos que vendes

7.621 16/12/2005 Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível

7.634 26/12/2005 Dispõesobreformasespecíficasdetratamentoaoscontribuintesemestadonotóriodepobreza7.694 21/03/2006 Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona

7.791 06/06/2006 Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionaisporloteearegularizaçãodeedificações7.973 16/10/2006 Pagamentodemeia-entradaatodososprofessoresdaredepúblicamunicipaleparticular emespetáculosartísticos,esportivoseculturais8.004 20/11/2006 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue8.051 11/12/2006 Normasecritériosparaacessibilidadedaspessoascomdeficiênciaoumobilidadereduzidas8.113 20/03/2007 Atendimentopreferencialàpessoacomdeficiência,idososegestantesnosserviçospúblicosmunicipais8.179 04/06/2007 Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município8.190 18/06/2007 Identificaçãodiferenciadaemprocessosondeointeressadoforpessoacomidadeigualousuperior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município

8.191 18/06/2007 ObrigatoriedadedasagênciasbancáriasdeSorocabacolocarembebedourosesanitáriosàdisposição dosusuários8.225 20/07/2007 Obrigatoriedadedoscentros-hospitalaresderedepúblicadeSorocabaeconveniadosde realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos8.287 22/10/2007 Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciadaaosalunosportadoresdediabetes8.289 29/10/2007 Exposiçãodecartazinformativossobredistribuiçãogratuitademedicamentosnasunidadesde saúde da rede pública municipal8.307 03/10/2007 Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados comoSUSaavaliaremascondiçõesdevitalidadedosrecém-nascidos8.311 06/12/2007 Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego8.354 27/12/2007 Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município7.981 30/10/2006 Dispõesobregarantiadefornecimentodematerialparadiabetesedáoutrasprovidências

Comunicado à População

DeacordocomaLeiMunicipalnº8.414/2008,ficainstituídaem Sorocabaacampanhapermanenteparadivulgaçãodosbenefícios

concedidosaoscidadãos,queforamestabelecidosporLeisMunicipais


Unidades de Urgência e Emergência terão 44 novos médicos

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Saúde (SES) e de Gestão de Pessoas (Se-gep), realizou na manhã da última quarta-feira (11) a segunda sessão de atribuição de vagas e horários para os 142 médicos aprovados no concurso público realizado no início

Por meio da Universidade do Tra-balhador Empreendedor e Negócios (Uniten), a Prefeitura de Sorocaba inicia na próxima segunda-feira (16), das 8h30 às 16h, as inscrições para 980 vagas em diversos cursos de capacitação profissional. As va-gas serão preenchidas por ordem de inscrição para os 39 cursos que estão sendo oferecidos nas Uniten Vila Barão e Uniten Éden.

Além do número de vagas cor-respondentes a cada curso, serão aceitas outras 40 inscrições para formação do cadastro de reserva, em casos de desistência. A classi-ficação dos candidatos será divul-gada no dia 19 de setembro, no site www.uniten.sorocaba.sp.gov.br e nas Unitens da Vila Barão (Avenida General Osório, 1.840) e Éden (Av. Bonifácio Oliveira Cassu, 752).

Ao todo, as duas unidades da Uniten oferecem 980 vagas em 39 cursos de qualificação profissional, tais como: Assistente Administra-tivo, Sistema Toyota de Produção, Inspetor da Qualidade, Marcenaria, Eletricista Automotivo, Manicure e Pedicure, Inglês para iniciantes, Maquiagem, entre outros. A lista completa está disponível no portal

Oportunidades em 39 cursos Viver Arte inicia cursos para jovens da Fundação Casa




deste ano. Desta vez, foram convo-cados 63 profissionais para as va-gas de clínico geral plantonista para a área de Urgência e Emergência, sendo que 44 médicos atenderam à convocação e já escolheram os lo-cais e horários de trabalho.

Foram oferecidas 63 vagas, dis-

Prefeitura abre quase 1.000 vagas em cursos de capacitação

tribuídas entre as duas Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) – Zona Norte e Zona Oeste, os três Pron-to Atendimentos (PAs) – Éden, La-ranjeiras e Brigadeiro Tobias e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). Também es-tavam disponíveis seis vagas para

os futuros Centros de Atenção Inte-grada à Saúde (CAISs).

Os médicos têm até 30 dias para trazer toda a documentação neces-sária. A expectativa da SES é que os novos profissionais comecem a tra-balhar na rede até o início do mês de outubro.

www.sorocaba.sp.gov.br. Os cursos têm entre 24 e 188

horas de duração, sendo que parte deles exige que o candidato seja maior de 16 anos e tenha o Ensino Fundamental completo, mas tam-bém há cursos que pedem Ensino Médio e idade mínima de 18 anos. Informações pelo telefone (15) 3316.1630.

O Viver Arte, projeto do Fundo Social de Solidariedade (FSS), co-lheu os primeiros frutos. O projeto tem por objetivo capacitar e quali-ficar artesãos, entidades assisten-ciais e os jovens da Fundação Casa visando à qualificação de mão-de--obra e a promoção da criatividade e qualidade artística nos trabalhos artesanais, promover maior auto-nomia para as entidades e a resso-

cialização dos jovens, em parceria com a Universidade de Sorocaba (Uniso).

O curso de Corte Masculino co-meçou nesta terça-feira (10) e ain-da neste mês terão início os cursos de Garçom e Fotografia Digital. As aulas acontecerão até novembro, ministradas por alunos da Uniso, no campus Cidade Universitária, sendo 20 jovens beneficiados.


Urban Leds criará uma política de baixa emissão de carbono para Sorocaba

Com a meta de tornar Sorocaba uma cidade cada vez mais sustentá-vel, a Prefeitura lançou nesta sema-na o projeto Urban Leds (Promoven-do Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes). Criado pela ONU, o Ur-ban Leds visa programar ações que ajudem a diminuir a produção de gases causadores do efeito estufa em áreas urbanas do município, com destaque aos emitidos para a produ-ção e consumo de energia, transpor-te e construções de infraestruturas urbanas, levando em consideração a redução da pobreza e a inclusão social.

Com 6,7 milhões de euros dispo-níveis, o projeto será desenvolvido até agosto de 2015 em quatro países de economia emergente: Brasil, Áfri-

ca do Sul, Índia e Indonésia. Soroca-ba foi um dos oito municípios bra-sileiros escolhidos pelo programa: Fortaleza (CE) e Recife (PE), como cidades modelos e Sorocaba, Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Rio de Ja-neiro (RJ) como cidades satélites.

De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), ações de-senvolvidas nos últimos anos con-taram para que a cidade fosse se-lecionada. Entre as iniciativas, estão a proteção e a recuperação do Rio Sorocaba e dos córregos urbanos e a implantação de uma rede de mais de 100 quilômetros de ciclovia. Ou-tra ação foram os plantios realizados com a participação da comunidade e a produção de mudas nos presídios de Sorocaba.

Plantio do clone da paineirada Árvore Grande completatrês anos neste mês

A árvore símbolo de Sorocaba, a paineira (Ceiba speciosa) que ori-ginou o nome do tradicional bairro Árvore Grande, na Zona Leste, en-cerrou o seu ciclo de vida em 2008. Nas últimas décadas, vários pro-cessos de preservação garantiram a ela uma sobrevivência estimada em mais de 150 anos.

No seu lugar, na Avenida São Paulo, a Prefeitura de Sorocaba plantou um clone da Paineira no

dia 21 de setembro de 2010. Hoje, quem passa pelo local pode verifi-car uma árvore com mais de 3 me-tros de altura, forte e viçosa.

O clone da paineira da Árvore Grande foi produzido pelo Núcleo de Estudos Ambientais (Neas) da Universidade de Sorocaba (Uniso) em 2002.

Outro clone da paineira da Árvo-re Grande foi plantado no câmpus Cidade Universitária da Uniso.

Zoo de Sorocaba comemora os três meses de vida defilhotes de lobo-guará

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) está comemorando os três meses de vida de dois filhotes ma-chos de lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), nascidos no dia 13 de junho no Zoológico “Quinzinho de Barros”, espécie considerada em extinção pelo Ibama.

Desde a década de 1980, o “Quin-zinho de Barros” atua no programa nacional de manejo da espécie e

desenvolve pesquisas nas áreas de veterinária, biologia e genética - um trabalho muito importante para a conservação do lobo-guará.

Até o dia 4 de outubro, pesso-as de todas as idades poderão vo-tar em dois nomes para os filhotes numa urna que ficará na biblioteca do setor de Educação Ambiental do Zoo. As opções são: Baru, Lupim, Faísca, Apolo, Félix e Chuck.

Música, circo e cinema fazem parte da programação gratuita no fim de semana

O chão promete tremer neste sábado (14), em Brigadeiro To-bias, com o show sertanejo do cantor Jorge Ferrara, que faz a primeira apresentação do projeto ‘Viva a Praça’ deste final de se-mana, às 11h.

No domingo, às 11h, o Cam-polim será palco para o talento

do Trio Tome Nota e a cantora Michelle Godinho, apresentado clássicos do jazz, MPB e da mú-sica internacional.

Já no “Viva o Centro”, às 16h, Bárbara Pistilla leva à Praça Frei Baraúna sucessos de Ana Caroli-na, Cássia Eller, Djavan, Cazuza, a banda “The Police”, entre outros.

E lembrando as tradicionais apresentações de circo, “Patavi-na, Bulhufas e Etc.” farão a festa entre o público que prestigia o “Viva o Centro”.

Para saber mais atrações da programação cultural deste fim de semana em Sorocaba, acesse facebook.com/vivaocentro.

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Foto: Zaqueu Proença / Secom


Foto: Mário Chaves / Secom

jornal município de sorocaba - edição 1.601

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