jornal município de sorocaba - edição 1.599

Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba

www.sorocaba.sp.gov.br

Sorocaba30 de Agosto de 2013

Ano: 22Número: 1.599

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Sorocaba ganha a terceira Unidade Pré-Hospitalar

Inaugurada pela Prefeitura de Sorocaba na última quarta-feira (28), a UPH Zona Leste está atendendo às regiões Leste e Centro-Sul da cidade. Com as UPHs Zona Norte e Zona Oeste, a nova unidade integrará a

rede municipal de urgência e emergência e contribui-rá para desafogar o sistema, podendo prestar até 30 mil atendimentos por mês.

Jardim Botânco será espaço de educação, lazer e preservaçãoambiental

Central permitea Urbes monitorar trânsito e informar motoristas

“Viva o Centro”, “Viva a Praça” e“Via Viva” animamo fim de semana

Campanha para atualização de caderneta devacinas termina na sexta-feira

Banco do Povo também oferece apoioa jovensempreendedores

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Foto: Mário Chaves

Foto: Mário Chaves / Secom

Foto: Comunicação / Urbes

Foto: Gui Urban / Secom

Pág. 2 Município de Sorocaba 30/08/2013

UPH Zona Leste inicia atendimentosA Prefeitura de Sorocaba entre-

gou oficialmente à população, na última quarta-feira (28), a tercei-ra e nova Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Sorocaba. Denominada UPH Zona Leste, a unidade que inte-grará a rede municipal de urgência e emergência e que tem o médico infectologista Mário Cândido de Oliveira Gomes como patrono, será gerenciada pelo Banco dos Olhos de Sorocaba (BOS), por meio de convê-nio firmado com a Prefeitura, nos moldes da contratualização.

A UPH Zona Leste é o primeiro passo para a reorganização total do sistema de saúde de Sorocaba. A nova e terceira UPH da cidade está localizada em um prédio de proprie-

Atendimentos de urgência e emergência 24 horasA UPH Zona Leste funcionará 24 horas

por dia e oferecerá atendimentos a adul-tos e crianças, com médicos plantonistas na área de clínica geral e pediatria. Na re-taguarda, serão 17 leitos disponíveis para observação, sendo 10 para adultos, cinco infantis e dois de isolamento.

A unidade conta ainda com setores como sala de espera, setor de atendimento e urgência, sala de eletrocardiografia, sala de gesso/imobilização de fraturas, sala de exames radiológicos 24 horas, posto de en-fermagem e sala de inalação.

De acordo com as cláusulas do convê-nio firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o BOS, em 2013, o valor pré-fixado que será repassado mensalmente pela Prefei-tura à entidade equivale a R$ 1.032.320,36. Um outro valor, pós-fixado (de até R$ 258.080,09), só será pago mediante com-provação de gastos.



Campanha para atualizar caderneta

de vacinação infantil continua até sexta-feira

A Prefeitura de Sorocaba apresentou ao Governo do Es-tado, na semana passada, soli-citações relacionadas à saúde. Entre elas, o início das ativida-des do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que terá capacidade para prestar até 175 mil atendimentos anuais, em 23 especialidades médicas, para pacientes de Sorocaba e região.

A obra de reforma e adapta-ção do prédio, no bairro Man-gal (foto), já foi concluída pela Prefeitura e o Estado promove a licitação para as contratações de funcionários para a unidade começar o atendimento. Com o AME, será desafogada a procu-ra pela Policlínica Municipal, no Jardim Santa Rosália.

Em setembro, o Governo do Estado vai abrir licitação para a

A campanha nacional de atua-lização da caderneta de vacinação continua em Sorocaba até a esta sexta-feira (30), nas 31 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cida-de. As crianças menores de 5 anos (entre zero e 4 anos, 11 meses e 29 dias) que não foram aos postos de vacinação devem ser levadas por pais ou responsáveis na UBS mais próxima de sua casa, durante o ho-rário normal de funcionamento de cada uma delas.

Os pais ou responsáveis devem levar a caderneta de vacinação da criança, que será conferida para as crianças receberem as doses em atraso. Estão disponíveis vacinas contra a paralisia infantil, gripe, ro-tavírus, meningite e Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, me-ningite e hepatite B).

dade do BOS, que tem 1.967,63 m² de área construída e que está loca-lizado no final da Avenida Nogueira Padilha, próximo à rodovia Raposo Tavares. A unidade atenderá as re-giões Leste e Centro-Sul de Soro-caba, cuja população é estimada em cerca de 150 mil habitantes. As obras de reforma do prédio foram realizadas por aproximadamente 60 dias.

Imediatamente, a Secretaria da Saúde (SES) estima que a nova UPH será capaz de fazer 18 mil atendi-mentos por mês. Entretanto, a ex-pectativa é que este número chegue a 30 mil atendimentos, desafogan-do a procura pelas UPHs Zona Norte e o Pronto-Socorro da Santa Casa.

Parceria Público-Privada (PPP) que visa à construção do segundo Hos-pital Regional, em área cedida pela

Prefeitura de Sorocaba à margem da Rodovia Raposo Tavares, no bair-ro Ipanema das Pedras.

Saúde recebe investimentosdo Governo do Estado

Foto: Zaqueu Proença / Secom

Pág. 3Município de Sorocaba30/08/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria da AdministraçãoRoberto Juliano

Secretaria da CidadaniaEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria da ComunicaçãoJoão Leandro da Costa Filho

Secretaria de Cultura e LazerJaqueline Gomes da Silva

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoGeraldo Cesar Almeida

Secretaria da EducaçãoJosé Simões de Almeida Junior

Secretaria de EsporteFrancisco Moko Yabiku

Secretaria de FinançasAurilio Sérgio Costa Caiado

Secretaria de Gestão de PessoasRoberto Juliano

DirEtor DE imPrEnSAValdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP

GOVERNOMUNICIPAL

Secretaria de Governo e relações institucionais João Leandro da Costa Filho

Secretaria de Habitação e UrbanismoHélio Aparecido de Godoy

Secretaria da JuventudeEdith Maria Garboggini Di Giorgi

Secretaria do meio AmbienteJussara de Lima Carvalho

Secretaria de negócios JurídicosAnésio Aparecido Lima

Secretaria de obras e infraestrutura UrbanaAntonio Benedito Bueno Silveira

Secretaria de ParceriasClebson Aparecido Ribeiro

Secretaria de Planejamento e GestãoRubens Hungria de Lara

Secretaria de relações do trabalhoGeraldo Cesar Almeida

Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio

Secretaria da Segurança ComunitáriaJoão Leandro da Costa Filho

Secretaria de transportesAntonio Benedito Bueno Silveira

Empresa de DesenvolvimentoUrbano e SocialRenato Gianolla

Serviço Autônomo de Água e EsgotoWilson Unterkircher Filho

Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos municipais de SorocabaAna Paula Fávero Sakano

Empresa municipal Parque tecnológico de SorocabaVitor Lippi núcleo de Planejamento regional S/AFlaviano Agostinho de Lima

SECrEtAriA DA ComUniCAÇÃo (SECom)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

ADminiStrAÇÃo E rEDAÇÃoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490

oFiCiAL DE imPrEnSA Do mUniCíPioE EDitor rESPonSÁvELVinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP

DiStriBUiÇÃo:Caroline Ferreira Transportes ME

PrEFEito Antonio Carlos Pannunzio

viCE-PrEFEitAEdith Maria Garboggini Di Giorgi

EXPEDIENTE

DiAGrAmAÇÃoMarcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes

Município de

Sorocaba

Secretaria da CidadaniaSECIDEdital de Chamamento

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, apresenta o presente Edital de Chamamento no qual torna pública a convocação de organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em apoiar o evento: “10 Anos do Estatuto do Idoso”, que será realizado no dia 1º de outubro de 2013, das 08h30min às 16h, na Chácara do Idoso, sito à Rua Manuel Afonso, 64 – Vila Progresso - Sorocaba. Os interessados deverão manifestar-se pessoalmente na Chácara do Idoso (endereço supracitado) ou pelo telefone: 99105-9101 no período de 04 a 20 de setembro de 2013, horário das 08h30min às 16h, para apresentação de proposta. As atividades desenvolvidas serão: exposições, palestras, atividades artísticas e culturais e informativas. O evento não tem caráter lucrativo. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

Edith Maria Garboggini Di GiorgiSecretaria da Juventude

Edital de Chamamento

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, apresenta o presente Edital de Chamamento no qual torna pública a convocação de organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em apoiar a edição do Curso Agentes Multiplicadores, realizado pelo COMAD Sorocaba – Conselho Municipal Sobre Drogas, que será realizado entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro de 2013, das 19h às 22h, no auditório da Faculdade de Direito de Sorocaba. Os interessados deverão manifestar-se comparecendo à Secretaria da Cidadania, sito à Rua Santa Cruz, 116, Vila Amélia ou pelo telefone 3219-1920, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2013, horário das 09h às 16h, para apresentação de proposta. As necessidades são: Serviço de café - necessidade: serviço para 5 noites para atender 400 pessoas em cada noite; Confecção de cartazes para divulgação; Confecção de faixas para divulgação; Arranjo floral para mesa de autoridades; Brindes para sorteio entre os participantes; Pasta aba com ou sem elástico - necessidade: 500 unidades; Caneta esferográfica - necessidade: 500 unidades; e Crachá - necessidade: 500 unidades. Os apoiadores poderão promover o nome de sua organização no evento. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.


SEDU Secretaria da Educação

REGIMENTO INTERNO DO CACS – FUNDEB, APROVADO E REGISTRADO EM ATA DO CONSELHO EM 15/05/2013.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHOArt. 1°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal 8.228 de 20 de Julho de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Sorocaba.Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:I. Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB Municipal;II. Acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUNDEB;III. Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos;IV. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no se refere àadequada alocação dos recursos do FUNDEB, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos;V. Acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUNDEB;VI. Exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar;VII. Manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de contas do Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas competente;VIII. Observar a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos;IX. Exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério da rede municipal de ensino;X. Zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado;XI. Apresentar à Câmara Municipal, ao Poder Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas Estadual/Municipal, manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais doFundo, sempre que o Conselho julgar conveniente, conforme Parágrafo Único do art. 25 da Lei no. 11494, de 20/06/2007;XII. Requisitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a infra-estrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do Conselho.XIII. Exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal;§ 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.§ 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade.

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHOArt. 3°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a seguinte composição, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal n.° 8.228, de 20 de Julho de 2007 :I. Dois representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais, pelo menos um, da Secretaria da Educação; II. Um representante dos professores da educação básica I – PEBI e um representante dos professores de educação básica II – PEB II, da rede pública municipal;III. Um representante dos diretores das escolas públicas municipais;IV. Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;V. Dois representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal;VI. Dois representantes dos estudantes da educação básica pública municipal;VII. Um representante do Conselho Municipal de Educação;VIII.Um representante de cada Conselho Tutelar (Norte e Sul);IX. Um representante da Câmara Municipal de Sorocaba;X. Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba§ 1º. A cada membro titular corresponderá um suplente;§ 2°. Os membros titulares e suplentes terão um mandato de um ano, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez.§ 3°. A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte dos segmentos ou entidades previstas neste artigo.§ 4°. Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.§ 5º. São impedidos de integrar o Conselho:I. Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais;II. Tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais;III. Estudantes que não sejam emancipados; eIV. Pais de alunos que:a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal; oub) prestem serviços terceirizados ao Poder Executivo Municipal.Art. 4º. O suplente substituirá o titular do Conselho nos casos de afastamentos temporários ou eventuais deste, e assumirá sua vaga nas hipóteses de afastamento definitivo decorrente de:I. Desligamento por motivos particulares;II. Situação de impedimento prevista no § 5º, do Art.3º deste Regimento, incorrida pelo titular no decorrer de seu mandato.Parágrafo único. Na hipótese em que o suplente incorrer na situação de afastamento definitivo descrita no § 5º, o segmento responsável pela indicação deverá indicar novo suplente.

DO FUNCIONAMENTODas reuniõesArt. 5º. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado.

Parágrafo Único. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.Art. 6º. As reuniões serão realizadas em primeira convocação com a presença de no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos conselheiros; em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número e suas deliberações serão tomadas por voto da maioria simples dos presentes. Parágrafo único. As reuniões serão secretariadas por um dos membros, escolhido pelo presidente, a quem competirá à lavratura das atas.Art.7º. Os convidados que participarem das reuniões terão direito a voz.

Da ordem dos trabalhos e das discussõesArt. 8º. As reuniões do Conselho obedecerão à seguinte ordem:I. Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior;II. Comunicação da Presidência;III. Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento;IV. Relatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas;V. Ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião.

Das decisões e votaçõesArt. 9º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membros presentes.Art.10º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e votação.Art.11º. As decisões do Conselho serão registradas no livro de ata.Art.12º.Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado.§ 1°. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente.§ 2°. A votação nominal será realizada pela chamada dos membros do Conselho.

Da presidência e sua competênciaArt.13º. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante da Secretaria da Educação do Município.§ 1°. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas ausências ou impedimentos.§ 2°. Poderá o Presidente do Conselho, ser reeleito uma única vez.Art.14º. Compete ao presidente do Conselho:I. Convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias e extraordinárias;II. Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;III. Coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do Conselho;IV. Dirimir as questões de ordem;V. Expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho;VI. Aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado;VII. Representar o Conselho em juízo ou fora dele.

Dos membros do Conselho e suas competênciasArt.15º. A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB:I. Não será remunerada;II. É considerada atividade de relevante interesse social;III. Assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; eIV. Veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato:a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam;b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; ec) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para oqual tenha sido designado.Art.16º. Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a quatro reuniões consecutivas ou a seisintercaladas durante o ano.Art.17º. Compete aos membros do Conselho:I. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo;II. Supervisionar o censo escolar:III. Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do fundo;IV. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;V. Encaminhar relatórios circunstanciados de suas atividades, sempre que necessário;VI. Outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.VII. Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias;VIII. Participar das reuniões do Conselho;IX. Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente doConselho;X. Sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do Conselho;XI. Exercer outras atribuições, por delegação do Conselho.

DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt.18º. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa.Art.19º. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio.Art.20º. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.Art.21º. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Municipal.Art.22º. O Conselho, sempre que julgar conveniente e por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar o Secretário de Educação Municipal ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do FUNDEB, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias.Art.23º. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar providências ao chefe do Poder Executivo e, caso a situação requeira outras providências, encaminhar representação à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Município/Estado e ao Ministério Público.Art.24º. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionados por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes.

COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 47 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.ATRIBUIÇÃO DE PEB I E II EM CARÁTER TEMPORÁRIO

A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 03/09/2013Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo) Professor de Educação Básica I:

- Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 1° classificado (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT);- Ensino Fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 70° classificado- Ensino Fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo –

Edital nº 03/2013 – a partir do 1º classificado da lista de portador de deficiênciaProfessor de Educação Básica II:- Geografia: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013, a partir do 1° classificado (retorno da listagem para os professores não admitidos pelo regime da CLT).

Orientações:

1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau;

2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição;

3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;

Rosaria Clavijos SimãoDiretora da Área de Gestão Educacional


SEAD Secretaria daAdministração

TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo CPL nº 826/2012 – PP Nº 078/2012 .Objeto: Fornecimento de Medicamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde.Assunto: Fica o contrato celebrado em 01/08/2012 aditado em 0,8% (zero vírgula oito por Cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, e § 1º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Drogafonte Ltda.Valor: R$ 1.486,26 (Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos).

ALINE CORREIA FERRAZSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo CPL nº 1932/2012 – PP Nº 255/2012.Objeto: Fornecimento de Fraldas Descartáveis para Munícipes Carentes.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Assunto: Fica o contrato celebrado em 25/01/2013 aditado em aproximadamente 1,98% (um vírgula noventa e oito por Cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65 e § 1º da Lei 8.666/93.Contratada: MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.Valor: R$ 6.111,00 (Seis Mil, Cento e Onze Reais).


SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOEXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO

PROCESSO Nº 9733/2012OBJETO – Av. Afonso Vergueiro, 1927LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de SorocabaLOCADOR – Neusa Conceição dos SantosPROCURADORA – Ani Fernandes ContóPERÍODO – 02/05/2013 a 01/05/2015Valor – R$ 3.850,00 mensaisPROCESSO Nº 9953/2009OBJETO – Al. Guarujá, 295LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de SorocabaLOCADOR – João Moreira BatistaPERÍODO – 15/06/2013 a 14/06/2014Valor – R$ 2.448,50 mensais

EDINALDO SOUTO PROENÇADiretor da Área de Administração e Serviços

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 0041/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 004/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA TODA A PREFEITURA. CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: L R LIMA DADA PAPELARIA EPP.VALOR: R$ 105.681,18 (Cento e Cinco Mil Seiscentos e Oitenta e Um Reais, Dezoito Centavos). DOTAÇÕES: 100400.3.3.90.30.16.12.361.2022.2729/100400.3.3.90.30.16.12.365.2022.2730/30500.3.3.90.30.99.04.122.5015.2710/30100.3.3.90.30.99.04.122.7002.2408/150100.3.3.90.30.16.04.122.6017.2777/170100.3.3.90.39.99.04.122.7014.2790/260100.3.3.90.30.99.18.541.6019.2830/250100.3.3.90.30.99.06.122.8005.2834/200100.3.3.90.30.16.04.122.6013.2430/90100.3.3.90.30.99.15.122.5010.2190/40100.3.3.90.30.16.03.122.7003.2432/80100.3.3.90.30.99.04.122.5014.2350/270100.3.3.90.30.99.04.122.7015.4087/60100.3.3.90.30.16.04.122.7001.2234/120100.3.3.90.30.16.27.812.3008.2114/140100.3.3.90.30.99.11.122.4031.2443/110100.3.3.90.30.99.10.301.1009.2039/190100.3.3.90.30.16.04.122.4014.2298/180100.3.3.90.39.99.13.392.3009.2792/160100.3.3.90.39.99.24.131.7004.2442/50100.3.3.90.30.16.04.122.7007.2400.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1880/2012.MODALIDADE: Concorrência nº. 026/2012.OBJETO: DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES E DA CULTURA NO PARQUE DAS LARANJEIRAS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: CONSTRUTORA ROY LTDA.VALOR: R$ 2.744.818,38 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Oitocentos e Dezoito Reais e Trinta e Oito Centavos).DOTAÇÃO: 030500.4.4.90.51.99.04.122.7002.1461.

DENISE HELENA MOLINASEÇÃO DE LICITAÇÕES

TERMO ADITIVO DE CONTRATOProcesso CPL nº 1516/2012 – PP Nº 119/2012 .

Objeto: Fornecimento de Medicamentos para atender as Unidades de Saúde.Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/01/2013 aditado em aproximadamente 0,04% (zero vírgula zero quatro por Cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, e § 1º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.Valor: R$ 73,00 (Setenta e Três Reais).


SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOEXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO

PROCESSO Nº 19228/2013OBJETO – Rua Amazonas, 205LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de SorocabaLOCADOR – Aracelis Rodrigues MoreiraPERÍODO – 25/07/2013 a 24/07/2014Valor – R$ 6.000,00 mensais

EDINALDO SOUTO PROENÇADiretor da Área de Administração e Serviços

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 2462/2010 – PR Nº 166/2010.

Objeto: Prestação de Serviço de Transporte de Alimentos Beneficiados e Produzidos pela Unidade Nutrir Assunto: Fica o contrato celebrado em 14/02/2011, prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 14/06/2013 até 13/12/2013, nos termos do artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Comércio de Sucatas e Transportes Gagliardi Ltda. ME.Valor: R$ 71.226,94 (Setenta e Um Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos).

Aline Correia FerrazSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.

SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL nº. 1271/2012.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 103/2012.

OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PARA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES “GUALBERTO MOREIRA”.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.

CONTRATADA: CLEAN & CLEAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP

VALOR: R$ 113.980,00 (Centro e Treze Mil Novecentos e Oitenta Reais).

DOTAÇÕES: 120100.3.3.90.39.78.27.812.3007.2109.

REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUES

SEÇÃO DE PREGÕES

TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 2281/2012 – Pregão Presencial nº. 326/2012.

Objeto: Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza Geral para Atender Toda a Prefeitura.

Assunto: Fica o contrato celebrado em 27/02/2013, suprimido em 17,60% (dezessete vírgula sessenta por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, parágrafo 1º Lei.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.

Contratada: Cleusa Marques Malheiros EPP.

Valor: R$ 27.000,00 (Dezessete Mil Reais).

CLARICE ORTIZ MARTINS

Seção de Gestão de Contratos

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450/05 e do Art. 3º do Decreto Municipal 20.450/13, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico 124/2013 – CPL 529/2013, destinado à LOCAÇÃO DE CONTÊINERES PARA SEREM UTILIZADOS NO ATERRO DE INERTES. Sorocaba, 22 de Agosto de 2013. Danilo de Oliveira Gomes da Silva – Pregoeiro.


SES Secretaria da Saúde

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

Av. Dr. Eugenio Salerno, 140 - CentroTel. 3339-9232

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 32.343/12Cláudia Angélica Campos de Oliveira MirandaConsultório odontológico tipo IR. João Pessoa, 67 - Vl. JardiniLicença Inicial Estab. - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001651-1-5Licença Inicial Raio X - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001652-1-2

2-Processo nº. 12.536/13Ótica Científica Ssorocaba Barão Ltda - EPPComércio varejista de artigos de óticaR. Barão do Rio Branco, 51 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000081-1-7

3-Processo nº. 17.352/13Baena & Salvador Ltda - MEComércio varejista de artigos de óticaR. Abrão Mahuad, 35 - Jd. FaculdadeRenovação Licença Estab. - Validade: 24/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000346-1-4

4-Processo nº. 12.722/12Maresias Quimica do Brasil Ltda - EPPFabricação de produtos de limpeza e polimentoR. Henrique Manasses, 267 - bloco A- EdenRenovação Licença Estab. - Validade: 05/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-206-000003-1-0

5-Processo nº. 615/13Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Belo Horizonte, 1200 - sl. 05 - Vl. HelenaRenovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000010-1-5

6-Processo nº. 3.241/13Weizur do Brasil LtdaFabricação de sabões e detergentes sintéticosAv. Independência, 70 - IporangaLicença Inicial Estab. - Validade: 13/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-206-000020-1-1

7-Processo nº. 14.230/13COOP - Cooperativa de ConsumoComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 3799 - Jd. Santa CecíliaRenovação Licença Estab. - Validade: 09/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000199-1-7

8-Processo nº. 21.921/13Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 2816 / 2822 - Jd. Santa CecíliaBaixa de Responsabilidade Técnicade Aline Birocchi BrançamDeferido

9-Processo nº. 24.045/13Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 2816/2822 - Jd. Santa CecíliaAssunção de Responsabilidade Técnicade Liara PetroniDeferido

10-Processo nº. 1.901/11Jaraguá Equipamentos Industriais LtdaClínica / Ambulatório IAv. Jaraguá, 300 - AparecidinhaLicença Inicial Estab. - Validade: 24/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001658-1-6

11-Processo nº. 9.007/13Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 2816/2822 -Jd. Santa CeciliaRenovação Licença Estab. - Validade: 19/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000044-1-3

12-Processo nº. 2.119/12Bardella S/A Industrias MecânicasCaptação, tratamento e distribuição de águaAv. Antonio Bardella, 3250 - Zona IndustrialRenovação do Cadastro conf. Resolução SS-65/05 - poço 03 Deferido

13-Processo nº. 4.514/12Churrascaria Real Boi LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaR. Heitor Cury, 171 - ItanguáRenovação do Cadastro conf. Resolução SS-65/05 - poço Deferido

14-Processo nº. 2.118/12Bardella S/A Industrias MecânicasCaptação, tratamento e distribuição de águaAv. Antonio Bardella, 3250 - Zona IndustrialRenovação do Cadastro conf. Resolução SS-65/05 - poço 01Deferido

15-Processo nº. 31.957/12 Laboratório Clínico Trianalises LtdaAnálises Clínicas / Patologia ClínicaR. Afonso Pedrazzi, 240 - Jd. TrujilloRenovação Licença Estab. - Validade: 08/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-000195-1-8

16-Processo nº. 16.936/13Joeci Rodrigues Freire Ótica - MEComércio varejista de artigos de óticaR. Cesário Mota, 130 - CA- 1- CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 02/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000345-1-7

17-Processo nº. 11.715/13Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Gal. Carneiro, 854 - CerradoRenovação Licença Estab. - Validade: 24/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000017-1-6

18-Processo nº. 21.950/13L.M. Caramanti & Cia LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Quinze de Novembro, 48 - 52 - CentroAssunção de Responsabilidade Técnicade Jaqueline Cristina Cirino Deferido

19-Processo nº. 32.331/12Serviços Integrados de Análises Ltda - EPPLaboratório ClínicoAv. Washington Luiz, 197 - sl. A - VergueiroAlteração de Razão SocialIndeferido

20-Processo nº. 32.494/12Saúde Ocupacional de Sorocaba S/S LtdaClínicas e Serviços de Medicina do TrabalhoR. Padre Luiz, 143 - cj. 11, 12, 13 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 29/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001663-1-6Renovação Licença Raio X - Validade: 29/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001664-1-3

21-Processo nº. 32.896/12Elisabete Cristiane Borges Ferreira Ótica - MEComércio varejista de artigos de óticaR. Capitão Pedro Tavares, 189 - sl. 01 - Vl. Espirito SantoRenovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000242-1-0

22-Processo nº. 6.400/13Intermédica Sistema de Saúde S/AClínica / Ambulatório IR. Afonso Pedrazzi, 30 - Vl. TrujilloRenovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014

Deferido nº CEVS 355220501-863-001540-1-6

23-Processo nº. 6.684/13Mirian Rodrigues da CostaServiço de psicologiaR. José Maria Hannickel, 150 - sl. 83 - cons. 1 - Jardim Portal da ColinaLicença Inicial Estab. - Validade: 24/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-865-000182-1-0

24-Processo nº. 7.325/13Clinica Ginecologia Obst. Dr. Joe Luiz V. G. Novo SC LtdaAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Barão de Cotegipe, 12 - Térreo - Vl. LeãoRenovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001108-1-7

25-Processo nº. 4.066/13Ribeiro Serviços Médicos LtdaAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Avelino Argento, 217 - sl. 03 - Jd. PaulistanoCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220501-863-000144-1-9DeferidoMotivo: Mudança de CNAE

26-Processo nº. 10.593/13Iara BarconiAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Eulália Silva, 138 - sl. 07 - piso 1 - Jd. FaculdadeRenovação Licença Estab. - Validade: 24/05/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000568-1-2

27-Processo nº. 12.105/13Mauricio Silveira Coelho de OliveiraAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementaresR. Antônio Cândido Pereira, 21 - 3º andar - sl. 31 - Jd. FaculdadeRenovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001557-1-3

28-Processo nº. 12.518/13Clínica de Anestesiologia SRM LtdaAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Sarutaiá, 63 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 25/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001693-1-5

29-Processo nº. 14.307/13José Roberto MaielloAtividade médica ambulatorial restrita à consultaAv. Antônio Carlos Comitre, 510 - 11º andar - sl. 111/112 - cons. 02 - Pq. CampolimRenovação Licença Estab. - Validade: 04/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001456-1-0

30-Processo nº. 16.582/13Patricia Nunes VelosoServiços de psicologiaR. Rio de Janeiro, 125 - sl. 03 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-865-000116-1-4

31-Processo nº. 16.940/13Guilherme Safady Saad HossneAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Esmeraldo Tarquinio, 77 - sl. 71 - Pq. CampolimRenovação Licença Estab. - Validade: 04/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000416-1-0

32-Processo nº. 17.712/13IDS - Instituto de Diagnóstico Sorocaba LtdaServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografiaAv. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1001 - CentroCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220501-864-000196-1-5- Equipamento de raio XDeferidoMotivo: Troca de equipamento

33-Processo nº. 23.703/13CORTS - Clinica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba LtdaServiço de fisioterapiaAv. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 145 - CentroEncerramento do livro manual com 200 fls e abertura de livro informatizado para fins de registro de pacientes atendidos em fisioterapia. Deferido

34-Processo nº. 23.704/13Corts - Clínica de Ortopedia, Reabilitação e Traumatologia de Sorocaba LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicosAv. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 145 - CentroEncerramento de livro manual com 200 fls e abertura de livro informatizado para fins de registro de procedimentos radiológicos.Deferido

35-Processo nº. 9.999/13Gilberto Santos NovaesClínica / Ambulatório IR. Prof. José Odin de Arruda, 64 - sl. 01, 03 e 05 - Jd. Santa LucindaRenovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001495-1-9

36-Processo nº. 14.708/13Ceama SorocabaClinica / Unidade ambulatorial IAv. Barão de Tatui, 372 - VergueiroCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220501-863-001644-1-0DeferidoMotivo: alteração de CNPJ

37-Processo nº. 27.536/12Gustavo Henrique Perez SantosAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Eulália Silva,138 - 3º and. - sl. 06 - Jd. FaculdadeCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS-355220501-863-001585-1-8DeferidoMotivo: alteração de pessoa física para jurídica

38-Processo nº. 25.607/12Rosangela FazolinConsultório odontológico tipo IR. Foschi Baddini, 14 - Vl. SantanaRenovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000593-1-5

39-Processo nº. 31.463/12Denise Maria Nunes FerroConsultório odontológico tipo IR. Atilio Silvano, 40 - sl. 02 - Jd. PacaembuRenovação Licença Estab. - Validade: 29/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000666-1-3Renovação Licença Raio X - Validade: 29/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001085-1-0

40-Processo nº. 1.796/11Coop - Cooperativa de ConsumoCaptação, tratamento e distribuição de águaAv. Itavuvu, 3799 - Br. ItavuvuRenovação do Cadastro conforme Resolução SS-65/05 - poço Deferido

41-Processo nº. 2.031/12Coop - Cooperativa de ConsumoCaptação, tratamento e distribuição de águaAv. Itavuvu, 3799 - Br. ItavuvuRenovação do Cadastro conforme Resolução SS-65/05 - poço Deferido

42-Processo nº. 22.868/13Facis Tubos e Postes LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRodovia Castelo Branco, Km 90,3 - Bairro Tapera GrandeAlteração de Responsabilidade TecnicaMotivo: protocolizado erroneamenteIndeferido

43-Processo nº. 22.869/13Coop - Cooperativa de ConsumoAv. Itavuvu, 3799 - Bairro ItavuvuAlteração de Responsabilidade LegalIndeferido

44-Processo nº. 22.870/13Coop - Cooperativa de ConsumoCaptação, tratamento e distribuição de águaR. Padre Madureira, 255 - Arvore GrandeAlteração de Responsabilidade Legal Indeferido

45-Processo nº. 9.585/08Sherdel do Brasil LtdaRefeitórioAv. Conde Francisco Zeppelin, 555 - EdenLicença de FuncionamentoIndeferido

46-Processo nº. 18.407/09B. B. de Campos Sorocaba - METransporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacionalR. Conego André Pieroni, 324 - Jd. GuadalajaraLicença de FuncionamentoIndeferido

47-Processo nº. 10.997/12Wang Yanying - MEBarR. Francisco Scarpa, 121 - CentroLicença de FuncionamentoIndeferido

48-Processo nº. 17.293/13Delalicia Demel Restaurantes Ltda - MERestauranteAv. Dr. Eugenio Salerno, 60 - CentroLicença de FuncionamentoIndeferido

49-Processo nº. 30.824/12Leandro Diniz Maciel - MEAtividades de estética e outros cuidados com a belezaR. Barão do Rio Branco, 41 - 1º andar - sl. 23 - CentroCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaIndeferido

50-Processo nº. 16.584/13Roberta Barbero GabriottiServiços de psicologiaR. Rio de Janeiro, 125 - sl. 05 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-865-000083-1-1

51-Processo nº. 19.015/13Lar Espírita Ivan Santos de AlbuquerqueServiço de fisioterapiaR. João Wagner Wey, 1240 - Jd. AméricaLicença Inicial Estab. - Validade: 23/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-865-000186-1-9

52-Processo nº. 5.687/13America Gomes Oliveira SilvaConsultório odontológico tipo IPraça Dr. Arthur Fajardo, 25 - sl. 02 - A - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000282-1-5Renovação Licença Raio X - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000283-1-2

53-Processo nº. 18.052/13C16 Comércio de Informática Ltda - MEComércio varejista de produtos saneantes domissanitáriosR. José Antão, 211 - Vl. AntãoDispensa de Licença de FuncionamentoDeferido

54-Processo nº. 19.017/13Farmamed Drogaria LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 12 - Vl. OlimpiaAssunção de Responsabilidade Técnica SubstitutoIndeferido

55-Processo nº. 29.329/11Nilceia Aparecida de Morais - MEBarR. Genésio Maria, 18 - Jd. Boa EsperançaLicença de FuncionamentoIndeferido

56-Processo nº. 32.301/12Endocardio Serviços Médicos de Sorocaba S/S LtdaClínica / Ambulatório IR. do Zico, 304 - Jd. Santa RosáliaLicença Inicial Estab. - Validade: 04/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001665-1-0

57-Processo nº. 1.339/13Vera Lucia de Oliveira Mendes SanchesPodólogoR. Rio Grande do Norte, 177 - sl. 01 - Vl. AugustaCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido nº CEVS 355220501-869-000024-2-9

58-Processo nº. 9.951/13Avella e Deus Serviços Médicos LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementaresR. Pedro de Oliveira Neto, 82 - 1º andar - sl. 09 - Jd. FaculdadeLicença Inicial Estab. - Validade: 04/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001663-1-6

59-Processo nº. 23.167/11Luciano Viana de Oliveira - MEBarR. Paulo Alves de Souza, 358 - Vl. ZacariasLicença de FuncionamentoIndeferido

60-Processo nº. 1.854/12AB Brasil Industria e Comércio de Alimentos LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAv. Itavuvu, 4691 - Jd. São CamiloRenovação do Cadastro conforme Resolução SS-65/05 - poço 01Deferido

61-Processo nº. 1.855/12AB Brasil Industria e Comercio de Alimentos LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAv. Itavuvu, 4691 - Jd. São CamiloRenovação do Cadastro conforme Resolução SS-65/05 - poço 02Deferido

62-Processo nº. 18.968/11JFM Serviços Médicos LtdaAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR.Itapetininga, 310 - TrujilloIsenção de Licença de FuncionamentoDeferido

63-Processo nº. 9.137/13Honeywell Indústria Automotiva LtdaClinica / Ambulatorio IAv. Jaraguá, 89 - AparecidinhaRenovação Licença Estab. - Validade: 28/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000578-1-9

64-Processo nº. 13.242/13Cesar Augusto Hoff CasonattiAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Maranhão, 88 - sl. 02 e 04 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 24/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001419-1-7

Em 30/08/13

Daniela Valentim dos SantosDiretora de Área de Vigilância em Saúde

Rafael Gonçalves ReinosoChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

Ana Paula ZagatoChefe da Seção de Gerenciamento Operacional

EMPTS Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/20132

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 009/2013 – CPL nº 0069/2013, destinado a SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA ELETRICA PARA INTEGRAÇÃO DO GRUPO GERADOR DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA – Sorocaba, 19 de agosto de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/20132

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Presencial nº 009/2013 – CPL nº 0069/2013, destinado a SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA ELETRICA PARA INTEGRAÇÃO DO GRUPO GERADOR DO PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA – Sorocaba, 19 de agosto de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO

Nº 001/2013

A Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado os Lotes 01, 02 e 04 este Pregão Eletrônico nº 001/2013 – CPL nº 0066/2013, destinado a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VÍDEO PARA AUDITORIOS DO PARQUE TECNOLOGICO DE SOROCABA – Sorocaba, 27 de agosto de 2013 - Pregoeira - Paula Aparecida Vieira.

FUNSERVATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 178/2013 Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a MARIA APARECIDA DOS SANTOS LANZARO (esposa), dependente de DECIO LANZARO, servidor público aposentado, falecido em 29/07/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito.Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANOPresidente da FUNSERV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 179/2013

Ana Paula Favero Sakano, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão por morte a VALDIR ROMÃO (companheiro) e WILLIAN GUTIERRES ROMAO (filho) , dependentes de MARGARETE APARECIDA GIRARDELLI GUTIERRES, servidora pública aposentada, falecida em 10/07/2013, retroagindo seus efeitos a contar da data do óbito.Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

ANA PAULA FAVERO SAKANOPresidente da FUNSERV

SEJUV Secretariada Juventude

Edital de Chamamento

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Educação e Juventude, através do presente Edital de Chamamento, torna pública a convocação de organizações não governamentais sem fins lucrativos interessadas em explorar barracas de alimentação no evento “Feira de Profissões”, que acontecerá nos dias 07 e 08 de novembro de 2013. O evento será realizado no Parque Tecnológico de Sorocaba, tendo como público alvo estudantes do Ensino Médio.Teremos seis barracas de alimentação disponíveis para a exploração

e é desejado que estas sejam de alimentos variados. Também estarão disponíveis para as entidades balcões para o atendimento ao público. Os interessados deverão manifestar-se encaminhando email para o seguinte endereço: [email protected], no período de 02 a 30 de setembro de 2013, para encaminhamento de proposta. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3219.1924. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.


SEOBE Secretaria de Obras eInfraestrutura Urbana


EDITAL DE CONVOCAÇÃO SES Nº 001/2013. Atribuição de vagas/horários para os profissionais Médicos aprovados em Concurso Público.

Armando Raggio, Secretário da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos ítens 8.1 e 8.3, do Edital do Concurso Público nº 02/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar todos os profissionais Médicos aprovados através do Concurso Público nº 02/2013, conforme relação abaixo, a participarem da Sessão de Atribuição de Vagas/Horários para as unidades/serviços de saúde, desta Secretaria de Saúde.

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Clínico Geral. Dia: 04/09/2013

Local: Salão de Vidro, no Piso Térreo do Paço Municipal Horário: às 8:30 horas

Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade

1º RICARDO MIRANDA PITALUGA 241994755

2º MILENA MOURA DE SOUZA 287491900

3º WELLINGTON ALENCAR CARVALHO 292645508

4º WILSE REGINA DE OLIVEIRA SEGAMARCHI 1789048-5

5º MARCIO ANTONIO HARO ADAD 440962493

6º ADRIANO MORIS 271373891

7º MARCELA MARTINELLI MONTGOMERY SOARES 440015716

8º DANIELA LASERRA BELINO 436643443

9º DANIELE LUCHINITZ FERRAZ SILVA 344724384

10º PHELIPE AUGUSTO CINTRA DA SILVA 341863026

11º GIOVANNA CAMPOS PARANHOS ABRAHAO 27762880-5

12º LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA DAS NEVES 32786297-X

13º MARCO ANTONIO PIRES ALMAGRO 119296251

14º MARIA AMELIA STELLA PELLISON 437431265

15º WALDIRENE APARECIDA ERVILHA MALDONADO 20226417

16º ANDRE VICENTE ALEIXO DA SILVA E SILVA 124934680

17º LAURA MOREIRA DEL BIANCO 301132641

18º CLAUDIA REGINA CELESTE DE ALENCAR CORACINI 14.439.451-0

19º CAMILA DE ALMEIDA GARCIA 32295243-8

20º WENDY MASSAE TAKAHASHI 71053318

21º FABIANA DA COSTA MARCOLINI 251090449

22º AMANDA FURTADO PROENCA 128479419996

23º VALTER YASUSHI HONJI 670776417

24º THIAGO DE CASTRO GLORIA 278545853

25º FABIANO CARDOSO BOA SORTE 586290419

26º SILMARA MACEDO REGINA 43526760-7

27º STEFANO BARALDO PARABOLI SILVA 85527339

28º MARCO AURELIO CANDELLA 349226167

29º WELTON ALENCAR CARVALHO 29264551x

30º RODRIGO ALBERTO CALHEIROS 179457731

31º JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO 247550279

32º LUIS FERNANDO HOFFMANN MIRANDA 233320210

33º ADRIANA RODRIGUES 281616516

34º INES CAROLA GONZALEZ VARGAS BOZO 100.226

35º JULIANA CRISTINA DA COSTA SANTOS ARLATI 28.221.602-9

36º ROGERIO CAMPOS LOPES 230614954

37º MILENA ELIAS GODINHO 428832684

38º GUSTAVO GROHMANN GARBER 225700025

39º ALEXANDRE AUGUSTO CAMPEDELLI 19490730-2

40º CLAUDINE DE FATIMA JUSTI 261583906

41º LEANDRO SERRAO FRANCO 446653111

42º CAMILA LEITE BONILHA CORREIA 306265126

43º WILSON ROBERTO CAMPOS FILHO 12284918

44º DAIANE FIUZA VALENTINI 466324170

45º PAULO DALLA MORA ESQUERDO 353536544

46º SANDRO ALVES LISBOA DINI 23500666x

47º SUAME CECATO KONO 44232246x

48º FLAVIO LUIS GURGEL DE OLIVEIRA 273089201

49º ALINE MORENO LOPES 264111060

50º MILENA LOPES FERIANI DE SANTANA 86754762

51º FERNANDO BALDY SALVETTI 227493059

52º GIOVANNA MATIELLI ZALLA GABRIOTTI 32295132

53º MARINA ITAPEMA DE CASTRO MONTEIRO 285547719

54º ROSA EMMA ESCOBAR MORALES 334813281

55º KEILA JOSIANE SOUZA 301055476

56º MARIANA BENEDETTI DE SOUZA GOMES 439142982

57º MARCUS ENILSON TREVISAN MG-4.158.114

58º FABIO CAMILO PELLEGRINO DOS SANTOS 20694277-1

Candidatos Aprovados para o Cargo de Médico Ginecologista Dia: 04/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º ALCIDES AMADEU GIACON NETO 204530623 2º MARCIO ANTONIO ELIAS LEONARDI 18547641 3º DANIELA BARRETO FRAGUGLIA QUENTAL DINIZ 523157204 4º MARIA LUIZA BENICIO GONCALVES 337893500 5º DANIELA AFONSO PINHEIRO 302465388 6º RAQUEL CALANDRINO MIYAZAWA 348887954 7º TUFIK CHARABE 181106723 8º NAIARA FUMAGALLI DE SOUZA 263628166 9º JULIA YURI TAKAHASHI GURGEL DE OLIVEIRA 321859649

10º NADIA MARIA KULPEL 52561530 11º TANIA MARA DA MATA 28146520-4 12º DANYLO JOSE PALMA HONORATO 435607200

13º CARLOS ALBERTO MARTIN 48916523

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Pediatra Dia: 04/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º ANILU CARMONA 6.109.986-7 2º FLAVIA CORREA CHRISTENSEN ADAD 43762416-X 3º DALMO HERRERA FEITOZA 3.606.724-6 4º CLAUDIA ARCURI 9328335 5º MARCUS EIDER MARSOM 27954697x

6º JULIANA ALMEIDA BARASNEVICIUS 28705457-3

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Pediatra Dia: 04/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º KENIA MACHADO FREIRE SIMOES 33601317-6

2º DEBORA CALEFFI FERRAZ 442301054

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Clínico Geral Dia: 11/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º MARCELO MAI JURADO 35203421x 2º ANDRE VICENTE ALEIXO DA SILVA E SILVA 124934680 3º FLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPES 338016144 4º RODRIGO LIMA DO VALLE 71013839 5º FABIO CAETANO OLIVEIRA LEME 434716285 6º LORENA CAETANO PEREIRA 4462548 7º FABIO TROSTDORF 7791432-3 8º PEDRO IVAN DE ALMEIDA PRETTI 416285570 9º DANILO TOSHIO KANNO 24728502-X

10º FLAVIO HONORIO RUZAFA JUNIOR 285364 11º FABIANA DA COSTA MARCOLINI 251090449 12º SIDNEY HIDEKI MATSUOKA 445989750

5º DANIELA AFONSO PINHEIRO 302465388 6º RAQUEL CALANDRINO MIYAZAWA 348887954 7º TUFIK CHARABE 181106723 8º NAIARA FUMAGALLI DE SOUZA 263628166 9º JULIA YURI TAKAHASHI GURGEL DE OLIVEIRA 321859649

10º NADIA MARIA KULPEL 52561530 11º TANIA MARA DA MATA 28146520-4 12º DANYLO JOSE PALMA HONORATO 435607200

13º CARLOS ALBERTO MARTIN 48916523

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Pediatra Dia: 04/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º ANILU CARMONA 6.109.986-7 2º FLAVIA CORREA CHRISTENSEN ADAD 43762416-X 3º DALMO HERRERA FEITOZA 3.606.724-6 4º CLAUDIA ARCURI 9328335 5º MARCUS EIDER MARSOM 27954697x

6º JULIANA ALMEIDA BARASNEVICIUS 28705457-3

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Pediatra Dia: 04/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º KENIA MACHADO FREIRE SIMOES 33601317-6

2º DEBORA CALEFFI FERRAZ 442301054

Candidatos Aprovados Para o Cargo de Médico Plantonista Clínico Geral Dia: 11/09/2013


Classificação Nome do Candidato Doc. Identidade 1º MARCELO MAI JURADO 35203421x 2º ANDRE VICENTE ALEIXO DA SILVA E SILVA 124934680 3º FLAVIO AUGUSTO CARVALHO LOPES 338016144 4º RODRIGO LIMA DO VALLE 71013839 5º FABIO CAETANO OLIVEIRA LEME 434716285 6º LORENA CAETANO PEREIRA 4462548 7º FABIO TROSTDORF 7791432-3 8º PEDRO IVAN DE ALMEIDA PRETTI 416285570 9º DANILO TOSHIO KANNO 24728502-X

10º FLAVIO HONORIO RUZAFA JUNIOR 285364 11º FABIANA DA COSTA MARCOLINI 251090449 12º SIDNEY HIDEKI MATSUOKA 445989750 13º MARCIO GUIMARAES SANTOS 52241414x 14º MARIANA DE OLIVEIRA FREIRE 354243779 15º GUSTAVO BORGES MANTA 32.668.503-0 16º CARLOS EDUARDO CHAVES ZACCHELLO 306272738 17º FERNANDA MONACO DA SILVA LINS COELHO 44665031-6 18º THELMA REGINA MARIA DOS SANTOS ASSIS 442457844 19º ROSSANO COSSUL GOMES 5063902174 20º MARCO ANTONIO DA ROCHA COSTA FILHO 29642518-7 21º RICARDO NASCIMENTO GOZZANO 34888414X 22º GUILHERME HENRIQUE FERNANDES VALENTIM 355715624 23º GUSTAVO GRILLO AMARAL ARRUDA 440960484 24º FERNANDO VOLPI BARRETTO 262509313 25º BRUNO SPAGNUOLO DE LIMA 29944334 26º FERNANDO BATOCCHIO QUEVEDO 434601251 27º MARIANA BENITEZ MARIANO 332418959 28º LUIS FERNANDO IKEDA NORCIA 440995681 29º DELMO SAKABE 270446655 30º ANA TOPOROVSCHI 30720098x 31º ENZO MATSUBARA TAKAHASHI 1134362 32º ILDEFONSO ANGELO MORA NETO 258810750 33º RAFAELA CRISTINA MARIANO LOPES 330387479 34º JEFITON CORDEIRO JUNIOR 320545726 35º LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO VIAL 22602879-3 36º ROGERIO CAMPOS LOPES 230614954 37º BRUNO LINARDI CONDOLO 34071304-5 38º CLAUDIO POMPEO CHAGAS DIAS 28706314-8 39º JULIANA FIGUEIREDO BARBERATTO 437620840 40º MONIQUE MORON MUNHOZ 348887747 41º VIVIANE DE ANDRADE FIGUEIRA PINTO COELHO 30759995-4 42º FERNANDA FRUET 306255017 43º CLAUDIA MARCELI CALIDE BARGA 44109553-7 44º INES CAROLA GONZALEZ VARGAS BOZO 100.226 45º KEILA JOSIANE SOUZA 301055476 46º MARIA DE FATIMA SAVIOLI FISCHER 18871995-5 47º THALES MARTINEZ 474893558 48º PAULO DALLA MORA ESQUERDO 353536544 49º SILMARA MACEDO REGINA 43526760-7 50º TYAGO ARAUJO ALMEIDA 2171944 51º PEDRO HENRIQUE SERAFIM 43528508-7 52º NADIA MARIA KULPEL 52561530 53º ANDRE BARBOSA D´AVILA PEREIRA 288942814 54º MURILO LELIS MARINS PUGLIA DE CAMARGO 334814662 55º BRUNO DI SERIO DIAS 350408841 56º RICARDO TADEU FARIA PIRES 20553511-2 57º MAURICIO VICECONTI 26410979-x 58º ADRIANO BORDINI CAMARGO 353524591 59º MELISSA NOBREGA VASQUES DE FREITAS 44867550-x

60º THIAGO YUZO YAMAMOTO 343355395 61º LUIS FERNANDO HOFFMANN MIRANDA 233320210 62º JOAO PAULO SOBREIRO MARTINS 293423520 63º FERNANDO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS 270859676

Art. 2º - A escolha de vaga assegura apenas a lotação inicial, podendo haver remoção a critério da Secretaria da Saúde, em atendimento ao interesse público.

Art. 3º - A escolha de vaga processar-se-á pelo critério de classificação final do Concurso Público nº 02/2013.

Art. 4º - O candidato convocado pelo presente Edital que não comparecer à referida sessão de atribuição, não se fizer representado por seu procurador legal ou desistir de participar, terá exauridos seus direitos quanto à escolha das vagas/horários, bem como no Concurso Público.

§ Único - O candidato poderá ser representado por seu procurador legal (por outra pessoa), mediante a entrega do respectivo Instrumento de Mandato (Procuração Pública), com firma reconhecida, acompanhada de cópias reprográficas dos documentos de identidade do procurador e do candidato, onde esses documentos ficarão retidos com os membros responsáveis pela Sessão de Atribuição.

Art. 5º - Processada a escolha de vagas/horários, pelo candidato e/ou seu procurador legal, não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência ou nova escolha.

Art. 6º - Caso o candidato convocado possua outro emprego, cargo ou função pública, cumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, bem como Resolução SEGEP nº 02/2011, deverá apresentar declaração oficial do Setor de Recursos Humanos do órgão e/ou entidade pública contratante contemplando o horário, escala e os dias em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários, não podendo conter rasuras, incorreções e serem assinadas por pessoas não identificadas e/ou por substituição não identificada.

§ Único – Para o cumprimento do disposto no Artigo 6º, o profissional assinará declaração informando que acumula cargo, emprego e/ou função pública.

Art. 7º - As vagas/horários serão apresentadas a todos os presentes no início do processo de atribuição.

Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pelos representantes da Secretaria da Saúde, Secretaria da Administração e Secretaria de Gestão de Pessoas, com registro obrigatório em Ata de todas as deliberações inerente ao processo de atribuição de vagas/horários.

Art. 9º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Sorocaba, 21 de Agosto de 2013.

ARMANDO RAGGIO Secretário da Saúde


SEF Secretaria de Finanças


SEF Secretaria de Finanças

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| CN-SIFPM CONAM |

| Prefeitura Municipal de Sorocaba |

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| Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria |

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| DATA 19/08/2013 Receita Orcamentaria - Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 1 |

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| Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | | |

|1.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS CORRENTES | 118.907.933,27| 909.357.825,12| 1.457.973.800,00| 548.615.974,88|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | | |

|1.1.0.0.00.00.000| | | | RECEITA TRIBUTARIA | 38.384.564,33| 279.513.143,93| 470.240.000,00| 190.726.856,07|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.0.00.00.000| | | | IMPOSTOS | 34.177.949,28| 242.012.923,02| 414.300.000,00| 172.287.076,98|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.2.00.00.000| | | | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RE | 16.541.988,59| 120.766.233,53| 191.300.000,00| 70.533.766,47|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.2.02.00.000| | | | IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E T | 6.775.970,63| 61.990.010,45| 92.600.000,00| 30.609.989,55|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.2.02.00.001|00001| 01 |1100000| imposto sobre prop.predial urb | 4.729.874,67| 43.301.506,12| 63.400.000,00| 20.098.493,88|

|1.1.1.2.02.00.002|00002| 01 |1100000| imposto sobre a prop.territori | 2.046.095,96| 18.688.504,33| 29.200.000,00| 10.511.495,67|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.2.04.00.000| | | | IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE | 4.287.620,27| 29.266.316,14| 46.800.000,00| 17.533.683,86|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.2.04.31.000|00003| 01 |1100000| retidos nas fontes | 4.179.458,51| 28.451.032,72| 45.300.000,00| 16.848.967,28|

|1.1.1.2.04.34.000|00004| 01 |1100000| retido nas fontes - outros rend | 108.161,76| 815.283,42| 1.500.000,00| 684.716,58|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.2.08.00.000|00005| 01 |1100000| imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e | 5.478.397,69| 29.509.906,94| 51.900.000,00| 22.390.093,06|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.3.00.00.000| | | | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRC | 17.635.960,69| 121.246.689,49| 223.000.000,00| 101.753.310,51|

| | | | | | | | | |

|1.1.1.3.05.00.000|00006| 01 |1100000| imposto sobre servicos de qualque | 17.635.960,69| 121.246.689,49| 223.000.000,00| 101.753.310,51|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.0.00.00.000| | | | TAXAS | 4.205.975,13| 37.499.580,99| 55.840.000,00| 18.340.419,01|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.1.00.00.000| | | | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE P | 1.464.540,68| 12.546.357,02| 18.940.000,00| 6.393.642,98|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.1.17.00.000|00007| 01 |1100000| taxa de fiscalizacao de vigilanci | 28.133,42| 123.531,02| 240.000,00| 116.468,98|

|1.1.2.1.25.00.000|00008| 01 |1100000| tx.lic.p/func.estab.com.,ind.e pr | 1.282.430,43| 11.102.938,24| 16.700.000,00| 5.597.061,76|

|1.1.2.1.26.00.000|00009| 01 |1100000| taxa de publicidade comercial | 153.976,83| 1.319.887,76| 2.000.000,00| 680.112,24|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.2.00.00.000| | | | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 2.741.434,45| 24.953.223,97| 36.900.000,00| 11.946.776,03|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.2.12.00.000|00010| 01 |1100000| emolumentos e custas processuais | 28.969,73| 136.237,30| 200.000,00| 63.762,70|

|1.1.2.2.28.00.000|00011| 01 |1100000| taxa de cemiterios | 22.401,11| 122.937,13| 190.000,00| 67.062,87|

|1.1.2.2.90.00.000|00012| 01 |1100000| taxa de limpeza publica | 0,00| 0,00| 36.500.000,00| 36.500.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SE | 2.690.063,61| 24.694.049,54| 10.000,00| -24.684.049,54|

| | | | | | | | | |

|1.1.2.2.99.00.001|00172| 01 |1100000| taxa de aterro de inertes | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.1.2.2.99.00.002|00013| 01 |1100000| outras taxas pela prestacao de | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00|

|1.1.2.2.99.00.003|00213| 01 |1100000| taxa de remocao de lixo | 2.690.063,61| 24.694.049,54| 0,00| -24.694.049,54|

| | | | | | | | | |

|1.1.3.0.00.00.000| | | | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 639,92| 639,92| 100.000,00| 99.360,08|

| | | | | | | | | |

|1.1.3.0.04.00.000|00014| 01 |1100000| contr.melh. p/pavimentacao e obra | 639,92| 639,92| 100.000,00| 99.360,08|

| | | | | | | | | |

| | | | | |

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| CN-SIFPM CONAM |


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|1.3.0.0.00.00.000| | | | RECEITA PATRIMONIAL | 1.356.217,08| 6.913.122,87| 12.000.000,00| 5.086.877,13|

| | | | | | | | | |

|1.3.1.0.00.00.000| | | | RECEITAS IMOBILIARIAS | 54.170,10| 240.045,20| 300.000,00| 59.954,80|

| | | | | | | | | |

|1.3.1.1.00.00.000| | | | ALUGUEIS | 54.170,10| 240.045,20| 300.000,00| 59.954,80|

| | | | | | | | | |

|1.3.1.1.01.00.000|00015| 01 |1100000| alugueis de imoveis urbanos | 54.170,10| 240.045,20| 300.000,00| 59.954,80|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.0.00.00.000| | | | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 1.302.046,98| 6.673.077,67| 11.700.000,00| 5.026.922,33|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.00.00.000| | | | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 1.302.046,98| 6.673.077,67| 11.700.000,00| 5.026.922,33|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.00.000| | | | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECUR | 587.300,46| 2.564.398,25| 4.615.000,00| 2.050.601,75|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.01.000| | | | REMUN.DEP.BANCARIOS REC.VINCULA | 4.191,20| 15.694,54| 153.000,00| 137.305,46|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.01.001|00016| 05 |1000018| rend apl fin royalties - uniao | 166,99| 1.666,48| 12.000,00| 10.333,52|

|1.3.2.5.01.01.002|00017| 02 |1000018| rend apl fin royalties - estad | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00|

|1.3.2.5.01.01.003|00018| 05 |1000018| rend dep banc comp fin esp exp | 3.014,10| 10.135,28| 75.000,00| 64.864,72|

|1.3.2.5.01.01.004|00019| 05 |1000018| rend dep banc dep nac prod min | 1.010,11| 3.892,78| 56.000,00| 52.107,22|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.02.000| | | | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULA | 46.473,42| 275.806,58| 1.500.000,00| 1.224.193,42|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.02.001|00020| 02 |2600000| rend dep banc fundeb | 46.473,42| 275.806,58| 1.500.000,00| 1.224.193,42|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.03.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS - | 165.930,49| 711.719,33| 1.610.000,00| 898.280,67|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.03.002|00169| 02 |3000028| rend dep bancario programa dia | 297,27| 1.529,42| 0,00| -1.529,42|

|1.3.2.5.01.03.003|00021| 05 |3000030| rend dep banc assistencia farm | 21.575,12| 69.495,46| 150.000,00| 80.504,54|

|1.3.2.5.01.03.004|00022| 05 |3000031| rend dep banc media e alta com | 46.767,32| 186.337,17| 450.000,00| 263.662,83|

|1.3.2.5.01.03.005|00023| 05 |3000033| rend dep banc atencao basica | 36.958,57| 166.078,92| 500.000,00| 333.921,08|

|1.3.2.5.01.03.006|00024| 05 |3000032| rend dep banc gestao do sus | 10.737,21| 87.811,77| 100.000,00| 12.188,23|

|1.3.2.5.01.03.007|00025| 05 |3000034| rend dep banc vigilancia em sa | 25.782,40| 113.148,03| 250.000,00| 136.851,97|

|1.3.2.5.01.03.008|00170| 02 |3000022| rend dep banc at saude sistema | 71,22| 366,40| 0,00| -366,40|

|1.3.2.5.01.03.009|00026| 02 |3000035| rend dep banc municipalizacao | 72,11| 365,03| 150.000,00| 149.634,97|

|1.3.2.5.01.03.010|00027| 05 |3000048| rend dep banc nova central sam | 20.392,58| 70.022,23| 10.000,00| -60.022,23|

|1.3.2.5.01.03.011|00171| 05 |3000044| rend dep banc construcao ubs | 246,14| 9.016,45| 0,00| -9.016,45|

|1.3.2.5.01.03.012|00173| 05 |3000045| rend dep banc conv upa eden | 3.030,55| 7.548,45| 0,00| -7.548,45|

|1.3.2.5.01.03.013|00174| 05 |3000049| rend dep banc impl complexos r | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.03.014|00175| 05 |3000046| rend dep banc inc constr polos | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.05.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.D | 268.490,11| 963.808,48| 958.000,00| -5.808,48|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.05.001|00028| 01 |2000000| rend dep banc educacao basica | 199.773,46| 645.706,24| 400.000,00| -245.706,24|

|1.3.2.5.01.05.002|00029| 05 |2200005| rend dep banc quota salario ed | 54.249,31| 245.270,68| 500.000,00| 254.729,32|

|1.3.2.5.01.05.003|00030| 05 |2200003| rend.dep.banc. pnate-transport | 94,45| 401,62| 1.000,00| 598,38|

|1.3.2.5.01.05.004|00176| 02 |2000003| rend dep banc fundesp merenda | 3.790,81| 15.377,38| 0,00| -15.377,38|

|1.3.2.5.01.05.005|00031| 05 |2000001| rend dep banc pnae-prog nac al | 8.922,58| 13.858,00| 1.000,00| -12.858,00|

|1.3.2.5.01.05.009|00032| 02 |2000014| rend. pac construcao escola ed | 17,70| 145,22| 1.000,00| 854,78|

|1.3.2.5.01.05.010|00033| 02 |2000012| rend. pac santa esmeralda | 163,82| 951,81| 1.000,00| 48,19|

| | | | | |

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| CN-SIFPM CONAM |


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|1.3.2.5.01.05.011|00034| 02 |2000010| rend aplic fin pac ipanema vil | 828,97| 2.292,18| 1.000,00| -1.292,18|

|1.3.2.5.01.05.012|00035| 02 |2000011| rend. pac jardim t m s.barbara | 24,82| 2.791,89| 1.000,00| -1.791,89|

|1.3.2.5.01.05.013|00036| 02 |2000013| rend. pac vila barao | 0,20| 10.519,28| 1.000,00| -9.519,28|

|1.3.2.5.01.05.014|00037| 05 |2000015| rend dep banc pac ii proinfanc | 623,99| 25.401,53| 50.000,00| 24.598,47|

|1.3.2.5.01.05.015|00038| 02 |2200002| rend dep banc transporte aluno | 0,00| 1.092,65| 1.000,00| -92,65|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.06.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E | 3.543,23| 21.468,10| 30.000,00| 8.531,90|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.06.001|00039| 01 |3100000| rend dep banc recurso proprio | 3.543,23| 21.468,10| 30.000,00| 8.531,90|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.09.000|00177| 01 |1300000| remun.dep.banc.recursos vincula | 85,65| 261,94| 0,00| -261,94|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.10.000| | | | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FDO.NAC | 6.966,69| 27.657,82| 17.000,00| -10.657,82|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.10.001|00040| 05 |5000018| rend dep banc paif atencao fam | 836,73| 3.252,91| 1.000,00| -2.252,91|

|1.3.2.5.01.10.002|00041| 05 |5000017| rend dep banc peti-socio econo | 109,99| 530,35| 1.000,00| 469,65|

|1.3.2.5.01.10.004|00042| 05 |5000021| rend dep banc agente jovem-pro | 480,85| 1.721,12| 1.000,00| -721,12|

|1.3.2.5.01.10.005|00043| 05 |5000016| rend dep banc atend pessoa por | 668,25| 3.095,93| 1.000,00| -2.095,93|

|1.3.2.5.01.10.009|00044| 05 |5000019| rend dep banc atend populacao | 544,15| 2.491,16| 1.000,00| -1.491,16|

|1.3.2.5.01.10.010|00182| 05 |5000002| rend dep banc piso basico vari | 203,70| 966,75| 0,00| -966,75|

|1.3.2.5.01.10.011|00045| 05 |5000020| rend dep banc projeto sentinel | 911,66| 3.616,33| 1.000,00| -2.616,33|

|1.3.2.5.01.10.012|00046| 05 |5000022| rend dep banc crianca e adoles | 136,77| 608,08| 1.000,00| 391,92|

|1.3.2.5.01.10.013|00047| 05 |5000024| rend dep banc igd-bolsa famili | 2.967,25| 9.647,74| 10.000,00| 352,26|

|1.3.2.5.01.10.015|00183| 05 |5000027| rend dep banc pro-jovem adoles | 107,34| 365,23| 0,00| -365,23|

|1.3.2.5.01.10.016|00184| 05 |5000028| rend dep banc mulheres em situ | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.10.017|00185| 05 |5000029| rend dep banc creas centro ref | 0,00| 1.362,22| 0,00| -1.362,22|

|1.3.2.5.01.10.018|00186| 05 |5000028| rend dep banc cerem centro ref | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.99.000| | | | REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS R | 91.619,67| 547.981,46| 347.000,00| -200.981,46|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.01.99.001|00187| 02 |1000035| rend dep banc recapeamento sta | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.99.002|00048| 07 |1000005| rend. pmat-programa modernizac | 7.431,05| 42.936,12| 80.000,00| 37.063,88|

|1.3.2.5.01.99.003|00049| 03 |4000001| rend dep banc fumtran | 14.767,42| 57.740,97| 200.000,00| 142.259,03|

|1.3.2.5.01.99.004|00188| 02 |1000036| rend dep banc pavimentacao jd | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.99.005|00189| 02 |1000009| rend dep banc cdhu | 1,43| 7,34| 0,00| -7,34|

|1.3.2.5.01.99.006|00050| 03 |1000015| rend dep banc fmdca-fdo mun di | 7.989,07| 25.713,86| 1.000,00| -24.713,86|

|1.3.2.5.01.99.007|00051| 03 |1000007| rend dep banc fadas-fdo desp a | 22,50| 195,33| 1.000,00| 804,67|

|1.3.2.5.01.99.008|00052| 02 |5000006| rend dep banc fmas-protecao ba | 1.079,52| 3.369,73| 1.000,00| -2.369,73|

|1.3.2.5.01.99.009|00053| 02 |5000007| rend dep banc fmas-protecao es | 2.202,79| 3.132,11| 4.000,00| 867,89|

|1.3.2.5.01.99.010|00190| 02 |1000040| rend dep banc centro esportivo | 29,52| 151,87| 0,00| -151,87|

|1.3.2.5.01.99.011|00191| 02 |1000013| rend dep banc daesp | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.99.012|00192| 02 |1000056| rend dep banc aquisicao obras | -876,15| 162,97| 0,00| -162,97|

|1.3.2.5.01.99.015|00193| 01 |2300000| rend dep banc ensino medio | 15,21| 71,07| 0,00| -71,07|

|1.3.2.5.01.99.016|00195| 07 |4000002| rend dep banc promob-bndes | 175,94| 905,19| 0,00| -905,19|

|1.3.2.5.01.99.017|00054| 07 |1000012| rend. caf- corporacao andina d | 0,29| 40.531,57| 30.000,00| -10.531,57|

|1.3.2.5.01.99.018|00055| 03 |1000002| rend dep banc faced-fdo assist | 1.405,76| 6.775,94| 10.000,00| 3.224,06|

|1.3.2.5.01.99.019|00056| 03 |1000003| rend dep banc fama-fdo meio am | 3.505,47| 11.465,29| 20.000,00| 8.534,71|

|1.3.2.5.01.99.020|00178| 01 |1000012| rend dep banc caf contrapartid | 26.040,19| 283.459,47| 0,00| -283.459,47|

|1.3.2.5.01.99.021|00181| 05 |5000025| rend dep banc pro-jovem urbano | 683,26| 5.048,51| 0,00| -5.048,51|

|1.3.2.5.01.99.022|00194| 02 |1000030| rend dep banc parque tecnologi | 0,00| 0,02| 0,00| -0,02|

| | | | | |

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| CN-SIFPM CONAM |


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|1.3.2.5.01.99.023|00196| 03 |1000017| rend dep banc fdo mun festejos | 0,14| 0,73| 0,00| -0,73|

|1.3.2.5.01.99.024|00197| 02 |1000055| rend dep banc pavimentacao vl | 31,29| 160,99| 0,00| -160,99|

|1.3.2.5.01.99.025|00198| 07 |1000060| rend dep banc impl distr indl | 33,37| 475,44| 0,00| -475,44|

|1.3.2.5.01.99.026|00199| 05 |1000041| rend dep banc pronasci | 234,34| 1.205,69| 0,00| -1.205,69|

|1.3.2.5.01.99.027|00200| 02 |5000031| rend dep banc liberdade assist | 0,10| 71,92| 0,00| -71,92|

|1.3.2.5.01.99.030|00201| 02 |1000051| rend dep banc prog melhor hab | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.99.031|00202| 02 |1000052| rend dep banc parque tecnologi | 0,00| 634,39| 0,00| -634,39|

|1.3.2.5.01.99.032|00203| 02 |1000061| rend dep banc via sp | 5.105,11| 29.993,98| 0,00| -29.993,98|

|1.3.2.5.01.99.034|00204| 07 |1000053| rend dep banc arena multiuso o | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.99.035|00205| 02 |1000053| rend dep banc arena multiuso c | 3.595,56| 4.588,57| 0,00| -4.588,57|

|1.3.2.5.01.99.036|00206| 02 |1000061| rend dep banc eventos parque t | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

|1.3.2.5.01.99.037|00207| 05 |1000059| rend dep banc bndes coleta sel | 0,00| 18,77| 0,00| -18,77|

|1.3.2.5.01.99.038|00208| 02 |5000033| rend dep banc piso fixo med co | 0,06| 0,33| 0,00| -0,33|

|1.3.2.5.01.99.039|00212| 05 |1000073| rend dep banc cef sorocaba h | 3.114,30| 12.178,69| 0,00| -12.178,69|

|1.3.2.5.01.99.040|00216| 02 |1000074| rend dep banc obras p/ impl do | 7.767,21| 9.719,68| 0,00| -9.719,68|

|1.3.2.5.01.99.041|00217| 07 |1000005| rend dep banc pmat | 7.264,92| 7.264,92| 0,00| -7.264,92|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.02.00.000| | | | REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NA | 714.746,52| 4.108.679,42| 7.085.000,00| 2.976.320,58|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.02.99.000| | | | REMUN.DE OUTROS DEPOSITOS DE RE | 714.746,52| 4.108.679,42| 7.085.000,00| 2.976.320,58|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.5.02.99.001|00057| 01 |1100000| rend dep banc de recursos nao | 714.746,07| 4.108.677,12| 7.084.000,00| 2.975.322,88|

|1.3.2.5.02.99.005|00058| 01 |1100000| rend apl complementando renda | 0,45| 2,30| 1.000,00| 997,70|

| | | | | | | | | |

|1.7.0.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 73.293.411,39| 583.970.496,56| 911.915.800,00| 327.945.303,44|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 73.293.411,39| 579.760.218,32| 899.670.000,00| 319.909.781,68|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 13.458.881,00| 114.048.399,23| 192.320.000,00| 78.271.600,77|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.01.00.000| | | | PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO | 3.038.550,79| 29.344.185,50| 49.600.000,00| 20.255.814,50|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.01.02.000|00059| 01 |1100000| cota-parte fundo de participaca | 3.037.964,77| 29.327.505,85| 49.500.000,00| 20.172.494,15|

|1.7.2.1.01.05.000|00060| 01 |1100000| cota-parte do imposto s/a prop. | 586,02| 16.679,65| 100.000,00| 83.320,35|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.22.00.000| | | | TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO | 106.595,68| 709.520,14| 1.300.000,00| 590.479,86|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.22.20.000|00061| 05 |1000018| cota-parte da compens.finan.rec | 50.746,69| 256.234,48| 600.000,00| 343.765,52|

|1.7.2.1.22.30.000|00062| 05 |1000018| c/parte royalties-comp.fin.p/pr | 55.848,99| 453.285,66| 600.000,00| 146.714,34|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.22.90.000| | | | OUT.TRANS.DECOR.DE COMPENS.FIN. | 0,00| 0,00| 100.000,00| 100.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.22.90.001|00063| 05 |1000018| comp fin esp exp-cex | 0,00| 0,00| 100.000,00| 100.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.33.00.000| | | | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPAS | 8.140.846,21| 65.582.839,14| 109.740.000,00| 44.157.160,86|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.33.00.001|00064| 05 |3000031| media alta complexidade ambula | 7.481.148,65| 53.753.576,49| 90.700.000,00| 36.946.423,51|

|1.7.2.1.33.00.002|00065| 05 |3000030| assistencia farmaceutica | 496.666,06| 1.986.664,24| 2.980.000,00| 993.335,76|

|1.7.2.1.33.00.003|00066| 05 |3000033| atencao basica | 163.031,50| 6.956.641,02| 11.876.000,00| 4.919.358,98|

|1.7.2.1.33.00.004|00067| 05 |3000034| vigilancia em saude | 0,00| 1.373.973,21| 2.700.000,00| 1.326.026,79|

| | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pág. 24 Município de Sorocaba 30/08/2013 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|1.7.2.1.33.00.005|00068| 05 |3000043| incentivo prog nac hiv/aids de | 0,00| 0,00| 1.184.000,00| 1.184.000,00|

|1.7.2.1.33.00.006|00069| 05 |3000032| gestao do sus | 0,00| 1.511.984,18| 300.000,00| -1.211.984,18|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.35.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FND | 1.795.271,80| 17.090.196,64| 29.480.000,00| 12.389.803,36|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.35.01.000|00070| 05 |2200005| transferencias do salario-educa | 1.776.759,45| 13.377.758,24| 20.000.000,00| 6.622.241,76|

|1.7.2.1.35.03.000|00071| 05 |2000001| transf.diretas do fnde referent | 0,00| 3.638.376,00| 9.300.000,00| 5.661.624,00|

|1.7.2.1.35.04.000|00072| 05 |2200003| trans.diretas do fnde referente | 18.512,35| 74.062,40| 180.000,00| 105.937,60|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.36.00.000|00073| 01 |1100000| trans.financeira do icms-desonera | 377.616,52| 1.321.657,81| 2.200.000,00| 878.342,19|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 45.495.748,25| 364.952.745,57| 547.350.000,00| 182.397.254,43|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.01.00.000| | | | PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTAD | 45.445.115,07| 360.296.861,14| 542.800.000,00| 182.503.138,86|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.01.01.000| | | | COTA-PARTE DO ICMS | 42.210.183,49| 263.929.318,17| 434.500.000,00| 170.570.681,83|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.01.01.001|00074| 01 |1100000| cota-parte do icms | 42.210.183,49| 263.929.318,17| 434.500.000,00| 170.570.681,83|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.01.02.000|00075| 01 |1100000| cota-parte do ipva | 2.947.372,62| 94.493.642,01| 105.000.000,00| 10.506.357,99|

|1.7.2.2.01.04.000|00076| 01 |1100000| cota-parte do ipi sobre exporta | 287.558,96| 1.849.565,80| 3.300.000,00| 1.450.434,20|

|1.7.2.2.01.13.000|00168| 01 |1300000| cota-parte da contr.interv.no d | 0,00| 24.335,16| 0,00| -24.335,16|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.22.00.000| | | | TRANSF.COTA-PARTE DA COMPENSACAO | 50.633,18| 231.534,43| 300.000,00| 68.465,57|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.22.30.000|00077| 02 |1000018| c/parte royalties comp.fin.p/pr | 50.633,18| 231.534,43| 300.000,00| 68.465,57|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 0,00| 4.424.350,00| 4.250.000,00| -174.350,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.2.99.00.001|00078| 02 |2000003| fundesp - merenda escolar | 0,00| 4.424.350,00| 4.250.000,00| -174.350,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.4.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS | 14.338.782,14| 100.759.073,52| 160.000.000,00| 59.240.926,48|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.4.01.00.000|00079| 02 |2600000| transf. de recursos do fundeb | 14.338.782,14| 100.759.073,52| 160.000.000,00| 59.240.926,48|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 0,00| 4.210.278,24| 12.245.800,00| 8.035.521,76|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.1.00.00.000| | | | TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SU | 0,00| 796.958,88| 2.448.000,00| 1.651.041,12|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.1.03.00.000| | | | TRANSF.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG. | 0,00| 796.958,88| 2.448.000,00| 1.651.041,12|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.1.03.00.001|00080| 05 |5000017| peti - socio educativo | 0,00| 5.000,00| 15.000,00| 10.000,00|

|1.7.6.1.03.00.002|00081| 05 |5000032| atendimento a pessoa idosa | 0,00| 14.464,15| 47.000,00| 32.535,85|

|1.7.6.1.03.00.004|00082| 05 |5000021| projovem adolescente | 0,00| 25.125,00| 121.000,00| 95.875,00|

|1.7.6.1.03.00.005|00083| 05 |5000018| protecao social basica familia | 0,00| 180.000,00| 432.000,00| 252.000,00|

|1.7.6.1.03.00.006|00084| 05 |5000012| sac-ppd portador de deficienci | 0,00| 90.000,00| 220.000,00| 130.000,00|

|1.7.6.1.03.00.007|00085| 05 |5000019| populacao de rua | 0,00| 50.000,00| 276.000,00| 226.000,00|

|1.7.6.1.03.00.009|00086| 05 |5000016| c.a.p.p.d. | 0,00| 0,00| 54.000,00| 54.000,00|

|1.7.6.1.03.00.010|00087| 05 |5000020| pfmc - projeto sentinela | 0,00| 168.900,00| 576.000,00| 407.100,00|

|1.7.6.1.03.00.011|00088| 05 |5000022| abrigo crianca adolescente | 0,00| 45.000,00| 108.000,00| 63.000,00|

| | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|1.7.6.1.03.00.012|00089| 05 |5000024| igd - bolsa familia | 0,00| 218.469,73| 440.000,00| 221.530,27|

|1.7.6.1.03.00.015|00090| 05 |5000031| liberdade assistida e prest se | 0,00| 0,00| 159.000,00| 159.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.1.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.1.99.00.001|00209| 05 |1000057| pac praca de esporte e cultura | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE S | 0,00| 3.413.319,36| 8.597.800,00| 5.184.480,64|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.01.00.000| | | | TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO PARA | 0,00| 82.652,08| 1.650.000,00| 1.567.347,92|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.01.00.003|00091| 02 |3000035| municipalizacao da saude - est | 0,00| 82.652,08| 1.650.000,00| 1.567.347,92|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.02.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DO ESTADO DEST.A | 0,00| 2.538.900,00| 5.077.800,00| 2.538.900,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.02.00.001|00092| 02 |2200002| transporte de alunos ens funda | 0,00| 2.538.900,00| 5.077.800,00| 2.538.900,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 791.767,28| 1.870.000,00| 1.078.232,72|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.2.99.00.001|00093| 02 |5000006| fmas - protecao basica | 0,00| 159.187,45| 310.000,00| 150.812,55|

|1.7.6.2.99.00.002|00094| 02 |5000007| fmas - protecao especial | 0,00| 616.735,37| 1.500.000,00| 883.264,63|

|1.7.6.2.99.00.003|00095| 02 |5000008| bpc | 0,00| 0,00| 60.000,00| 60.000,00|

|1.7.6.2.99.00.004|00211| 02 |1000072| programa melhoria hab sorocaba | 0,00| 15.844,46| 0,00| -15.844,46|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.3.00.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.3.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.7.6.3.99.00.001|00096| 06 |3000026| projeto samu regional (municip | 0,00| 0,00| 1.200.000,00| 1.200.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.0.0.00.00.000| | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 5.873.740,47| 38.961.061,76| 63.818.000,00| 24.856.938,24|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.0.00.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA | 926.102,57| 9.455.991,11| 19.510.000,00| 10.054.008,89|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.1.00.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTO | 462.626,44| 2.278.985,49| 6.600.000,00| 4.321.014,51|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.1.38.00.000|00097| 01 |1100000| multas e juros de mora do iptu | 101.099,02| 255.856,40| 900.000,00| 644.143,60|

|1.9.1.1.39.00.000|00098| 01 |1100000| multas e juros de mora do itbi | 49.779,80| 250.628,57| 700.000,00| 449.371,43|

|1.9.1.1.40.00.000|00099| 01 |1100000| mult.e juros de mora do imp.s/ser | 185.919,64| 1.238.261,69| 3.700.000,00| 2.461.738,31|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.1.99.00.000| | | | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS | 125.827,98| 534.238,83| 1.300.000,00| 765.761,17|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.1.99.01.000|00100| 01 |1100000| multas e juros de mora de outro | 125.827,98| 534.238,83| 1.300.000,00| 765.761,17|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.3.00.00.000| | | | MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATI | 462.176,13| 7.072.445,13| 12.780.000,00| 5.707.554,87|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.3.11.00.000|00101| 01 |1100000| mult.jur.mora da divida ativa do | 355.043,06| 5.735.458,97| 10.600.000,00| 4.864.541,03|

|1.9.1.3.12.00.000|00102| 01 |1100000| mult.jur.mora da div.ativa do itb | 3.071,18| 62.727,99| 100.000,00| 37.272,01|

|1.9.1.3.13.00.000|00103| 01 |1100000| multas e juros de mora da divida | 60.554,46| 1.190.286,02| 2.000.000,00| 809.713,98|

|1.9.1.3.99.00.000|00104| 01 |1100000| mult.e juros de mora da div.ativa | 43.507,43| 83.972,15| 80.000,00| -3.972,15|

| | | | | |

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| CN-SIFPM CONAM |


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| | | | | | | | | |

|1.9.1.9.00.00.000| | | | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | 1.300,00| 104.560,49| 130.000,00| 25.439,51|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.9.10.00.000|00105| 01 |1100000| multas previstas na legislacao sa | 0,00| 97.260,49| 120.000,00| 22.739,51|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.9.99.00.000| | | | OUTRAS MULTAS | 1.300,00| 7.300,00| 10.000,00| 2.700,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.9.99.00.001|00106| 01 |1100000| multas de acoes contra a dengu | 1.300,00| 7.300,00| 10.000,00| 2.700,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.0.00.00.000| | | | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 649.806,47| 4.421.924,49| 5.950.000,00| 1.528.075,51|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.2.00.00.000| | | | RESTITUICOES | 649.806,47| 4.421.924,49| 5.950.000,00| 1.528.075,51|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.2.99.00.000| | | | OUTRAS RESTITUICOES | 649.806,47| 4.421.924,49| 5.950.000,00| 1.528.075,51|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.2.99.00.001|00107| 01 |1100000| vale transporte pms | 125.066,95| 856.429,28| 1.600.000,00| 743.570,72|

|1.9.2.2.99.00.002|00108| 01 |1100000| vale refeicao pms | 69.704,21| 482.391,51| 440.000,00| -42.391,51|

|1.9.2.2.99.00.003|00109| 01 |1100000| cesta basica pms | 152.992,43| 959.211,77| 1.440.000,00| 480.788,23|

|1.9.2.2.99.00.004|00110| 01 |1100000| outras restituicoes | 86.467,75| 878.062,94| 500.000,00| -378.062,94|

|1.9.2.2.99.00.005|00111| 01 |1100000| cesta basica - saae | 128.016,00| 678.841,00| 1.110.000,00| 431.159,00|

|1.9.2.2.99.00.006|00112| 01 |1100000| cesta basica - urbes | 48.806,10| 314.263,55| 430.000,00| 115.736,45|

|1.9.2.2.99.00.007|00113| 01 |1100000| cesta basica funserv | 34.118,28| 218.768,75| 320.000,00| 101.231,25|

|1.9.2.2.99.00.008|00114| 01 |1100000| rest. energia eletrica distrit | 3.607,85| 30.554,12| 60.000,00| 29.445,88|

|1.9.2.2.99.00.009|00115| 01 |1100000| combustivel - urbes | 1.026,90| 3.401,57| 50.000,00| 46.598,43|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.0.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 2.497.291,58| 16.825.492,47| 26.991.000,00| 10.165.507,53|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | 2.414.176,71| 16.316.913,66| 26.160.000,00| 9.843.086,34|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.11.00.000|00116| 01 |1100000| rec.div.ativa do imp.s/a prop.pre | 1.197.453,24| 9.621.714,80| 17.500.000,00| 7.878.285,20|

|1.9.3.1.12.00.000|00117| 01 |1100000| receita da divida ativa do itbi | 19.584,99| 162.575,34| 200.000,00| 37.424,66|

|1.9.3.1.13.00.000|00118| 01 |1100000| rec.divida ativa do imp.s/serv.de | 252.427,17| 1.013.440,39| 1.500.000,00| 486.559,61|

|1.9.3.1.35.00.000|00119| 01 |1100000| rec.div.ativa da tx.de fisc.e vig | 13.050,91| 52.054,26| 50.000,00| -2.054,26|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.98.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTR | 41.814,94| 282.095,73| 400.000,00| 117.904,27|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.98.00.001|00120| 01 |1100000| rec.div.ativa contr. melhorias | 41.814,94| 282.095,73| 400.000,00| 117.904,27|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.99.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS | 889.845,46| 5.185.033,14| 6.510.000,00| 1.324.966,86|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.99.01.000| | | | REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS T | 889.845,46| 5.185.033,14| 6.510.000,00| 1.324.966,86|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.1.99.01.001|00121| 01 |1100000| rec.div.ativa tx lic func esta | 276.717,17| 1.806.450,94| 2.300.000,00| 493.549,06|

|1.9.3.1.99.01.002|00122| 01 |1100000| rec.div.ativa tx publicidade | 21.313,59| 192.810,20| 250.000,00| 57.189,80|

|1.9.3.1.99.01.003|00123| 01 |1100000| rec.div.ativa emol. e custas p | 24.388,98| 33.657,62| 20.000,00| -13.657,62|

|1.9.3.1.99.01.004|00124| 01 |1100000| rec.div.ativa taxa limpeza pub | 0,00| 0,00| 3.900.000,00| 3.900.000,00|

|1.9.3.1.99.01.005|00125| 01 |1100000| rec div ativa outros tributos | 13.618,07| 54.200,89| 40.000,00| -14.200,89|

|1.9.3.1.99.01.006|00214| 01 |1100000| rec.div.ativa tx.remocao de li | 553.807,65| 3.097.913,49| 0,00| -3.097.913,49|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.2.00.00.000| | | | RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUT | 83.114,87| 508.578,81| 831.000,00| 322.421,19|

| | | | | |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


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|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.2.99.00.000| | | | REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | 83.114,87| 508.578,81| 831.000,00| 322.421,19|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.2.99.01.000| | | | REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT | 83.114,87| 508.578,81| 831.000,00| 322.421,19|

| | | | | | | | | |

|1.9.3.2.99.01.001|00126| 01 |1100000| rec.div.ativa taxa de cemiteri | 179,70| 4.178,51| 6.000,00| 1.821,49|

|1.9.3.2.99.01.002|00127| 01 |1100000| rec.div.ativa multas posturas | 75.219,30| 487.913,54| 800.000,00| 312.086,46|

|1.9.3.2.99.01.004|00128| 01 |1100000| rec.div.ativa rendas eventuais | 4.973,75| 10.758,36| 20.000,00| 9.241,64|

|1.9.3.2.99.01.005|00129| 01 |1100000| rec.div.ativa ressarcimento | 2.742,12| 5.728,40| 5.000,00| -728,40|

| | | | | | | | | |

|1.9.9.0.00.00.000| | | | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 1.800.539,85| 8.257.653,69| 11.367.000,00| 3.109.346,31|

| | | | | | | | | |

|1.9.9.0.99.00.000| | | | OUTRAS RECEITAS | 1.800.539,85| 8.257.653,69| 11.367.000,00| 3.109.346,31|

| | | | | | | | | |

|1.9.9.0.99.00.001|00130| 01 |1100000| eventuais | 100.539,97| 541.851,77| 850.000,00| 308.148,23|

|1.9.9.0.99.00.002|00131| 01 |1100000| receita de mercados | 1.930,13| 13.266,20| 30.000,00| 16.733,80|

|1.9.9.0.99.00.003|00132| 01 |1100000| visa zoonoses | 0,00| 5.317,00| 15.000,00| 9.683,00|

|1.9.9.0.99.00.004|00133| 03 |1000002| faced - fdo. apoio a cultura e | 23.052,78| 116.400,41| 450.000,00| 333.599,59|

|1.9.9.0.99.00.005|00134| 02 |5000004| fss - fdo. social de solidarie | 5.458,46| 10.673,46| 20.000,00| 9.326,54|

|1.9.9.0.99.00.006|00135| 03 |1000003| fama - fdo. municipal de meio | 0,00| 389.722,50| 500.000,00| 110.277,50|

|1.9.9.0.99.00.007|00136| 03 |4000001| fumtran - fdo. municipal de tr | 1.028.524,90| 5.797.429,44| 7.500.000,00| 1.702.570,56|

|1.9.9.0.99.00.008|00137| 03 |1000007| fadas - fdo. de apoio ao despo | 1.974,46| 75.438,20| 120.000,00| 44.561,80|

|1.9.9.0.99.00.009|00138| 01 |1100000| concurso publico | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00|

|1.9.9.0.99.00.010|00139| 03 |1000006| procon | 0,00| 0,00| 12.000,00| 12.000,00|

|1.9.9.0.99.00.011|00140| 03 |1000015| fmdca - fdo. municipal da cria | 1.799,15| 356.069,80| 1.500.000,00| 1.143.930,20|

|1.9.9.0.99.00.012|00141| 03 |1000017| ffp - fdo. festejos populares | 0,00| 0,00| 300.000,00| 300.000,00|

|1.9.9.0.99.00.014|00180| 01 |1100000| programa garantia de renda min | 637.260,00| 951.484,91| 0,00| -951.484,91|

|1.9.9.0.99.00.016|00142| 03 |1000069| fundo municipal habitacao | 0,00| 0,00| 50.000,00| 50.000,00|

|1.9.9.0.99.00.018|00143| 03 |1000070| fundo garantidor parceria publ | 0,00| 0,00| 10.000,00| 10.000,00|

|1.9.9.0.99.00.019|00179| 01 |1100000| carteira tributos municipais | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|2.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS DE CAPITAL | 1.677.821,47| 9.973.631,50| 59.099.400,00| 49.125.768,50|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | | |

|2.1.0.0.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00|

| | | | | | | | | |

|2.1.1.0.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00|

| | | | | | | | | |

|2.1.1.4.00.00.000| | | | OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CO | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 46.200.000,00| 44.525.796,00|

| | | | | | | | | |

|2.1.1.4.05.00.000|00144| 07 |1000005| oper.cred.internas p/prog.moderni | 1.674.204,00| 1.674.204,00| 16.000.000,00| 14.325.796,00|

| | | | | | | | | |

|2.1.1.4.99.00.000| | | | OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTER | 0,00| 0,00| 30.200.000,00| 30.200.000,00|

| | | | | | | | | |

|2.1.1.4.99.00.001|00145| 07 |1000048| provias-programa de intervenco | 0,00| 0,00| 3.000.000,00| 3.000.000,00|

|2.1.1.4.99.00.002|00146| 07 |1000060| implantacao do distrito indust | 0,00| 0,00| 4.400.000,00| 4.400.000,00|

|2.1.1.4.99.00.004|00147| 07 |1000053| arena multiuso-op credito | 0,00| 0,00| 7.300.000,00| 7.300.000,00|

|2.1.1.4.99.00.005|00148| 07 |1000066| pac praca de esporte e cultura | 0,00| 0,00| 3.500.000,00| 3.500.000,00|

|2.1.1.4.99.00.006|00149| 07 |1000067| linha invest esporte 2014 | 0,00| 0,00| 10.000.000,00| 10.000.000,00|

| | | | | |

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Pág. 25Município de Sorocaba30/08/2013 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


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|2.1.1.4.99.00.007|00150| 07 |1000068| economia verde | 0,00| 0,00| 2.000.000,00| 2.000.000,00|

| | | | | | | | | |

|2.2.0.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS | 3.617,47| 71.188,97| 10.000,00| -61.188,97|

| | | | | | | | | |

|2.2.1.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 0,00| 829,60| 2.000,00| 1.170,40|

| | | | | | | | | |

|2.2.1.9.00.00.000|00151| 01 |1200000| alienacao de outros bens moveis | 0,00| 829,60| 2.000,00| 1.170,40|

| | | | | | | | | |

|2.2.2.0.00.00.000| | | | ALIENACAO DE BENS IMOVEIS | 3.617,47| 70.359,37| 8.000,00| -62.359,37|

| | | | | | | | | |

|2.2.2.9.00.00.000|00152| 01 |1200000| alienacao de outros bens imoveis | 3.617,47| 70.359,37| 8.000,00| -62.359,37|

| | | | | | | | | |

|2.4.0.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 0,00| 8.228.238,53| 12.889.400,00| 4.661.161,47|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 0,00| 7.541.526,24| 7.200.000,00| -341.526,24|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.1.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.1.02.00.000| | | | TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROG | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.1.02.00.001|00153| 05 |2000015| pac ii - proinfancia - constru | 0,00| 3.522.517,03| 5.000.000,00| 1.477.482,97|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.2.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 0,00| 4.019.009,21| 2.200.000,00| -1.819.009,21|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.2.02.00.000| | | | TRANSF.RECURSOS DESTINADOS A PROG | 0,00| 4.019.009,21| 2.200.000,00| -1.819.009,21|

| | | | | | | | | |

|2.4.2.2.02.00.001|00154| 02 |2000010| pac ipanema ville | 0,00| 993.053,00| 300.000,00| -693.053,00|

|2.4.2.2.02.00.002|00155| 02 |2000011| pac sta barbara | 0,00| 993.053,00| 1.000.000,00| 6.947,00|

|2.4.2.2.02.00.003|00156| 02 |2000013| pac vl barao | 0,00| 650.364,67| 300.000,00| -350.364,67|

|2.4.2.2.02.00.004|00157| 02 |2000012| pac sta esmeralda | 0,00| 496.526,50| 300.000,00| -196.526,50|

|2.4.2.2.02.00.005|00158| 02 |2000014| pac eden | 0,00| 886.012,04| 300.000,00| -586.012,04|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.0.00.00.000| | | | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 0,00| 686.712,29| 5.689.400,00| 5.002.687,71|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.1.00.00.000| | | | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE | 0,00| 0,00| 5.689.400,00| 5.689.400,00|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.1.01.00.000| | | | TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO PARA | 0,00| 0,00| 600.000,00| 600.000,00|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.1.01.00.003|00159| 05 |3000045| convenio upa eden | 0,00| 0,00| 400.000,00| 400.000,00|

|2.4.7.1.01.00.005|00160| 05 |3000048| construcao nova central samu | 0,00| 0,00| 200.000,00| 200.000,00|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.1.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 0,00| 5.089.400,00| 5.089.400,00|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.1.99.00.001|00161| 05 |1000059| transf bndes area de inclusao | 0,00| 0,00| 5.089.400,00| 5.089.400,00|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.2.00.00.000| | | | TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.2.99.00.000| | | | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29|

| | | | | | | | | |

|2.4.7.2.99.00.001|00210| 02 |1000053| arena multiuso | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | |

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|2.4.7.2.99.00.002|00215| 02 |1000074| obras para implantacao do macs | 0,00| 686.712,29| 0,00| -686.712,29|

| | | | | | | | | |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|9.0.0.0.00.00.000| | | |DEDUCOES DE RECEITAS | -9.466.077,09| -78.222.802,74| -118.920.000,00| -40.697.197,26|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | | |

|9.5.0.0.00.00.000| | | | FUNDEB | -9.466.077,09| -78.222.802,74| -118.920.000,00| -40.697.197,26|

| | | | | | | | | |

|9.5.1.0.00.00.000| | | | RECEITAS CORRENTES | -9.466.077,09| -78.222.802,74| -118.920.000,00| -40.697.197,26|

| | | | | | | | | |

|1.7.2.1.01.02.000|00162| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -301.454,86| -5.559.362,78| -9.900.000,00| -4.340.637,22|

|1.7.2.1.01.05.000|00163| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -75,90| -3.294,55| -20.000,00| -16.705,45|

|1.7.2.1.36.00.000|00164| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -75.523,30| -264.331,55| -440.000,00| -175.668,45|

|1.7.2.2.01.01.001|00165| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -8.442.036,71| -52.785.863,67| -86.900.000,00| -34.114.136,33|

|1.7.2.2.01.02.000|00166| 01 |2000000| deducoes de receitas para o fu | -589.474,53| -19.240.037,01| -21.000.000,00| -1.759.962,99|

|1.7.2.2.01.04.000|00167| 01 |2000000| deducoes de receitas p/o funde | -57.511,79| -369.913,18| -660.000,00| -290.086,82|

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL GERAL DA RECEITA | 111.119.677,65| 841.108.653,88| 1.398.153.200,00| 557.044.546,12|

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SEGEP Secretaria de Gestãode Pessoas

PORTARIA Nº 68.155/DICAF

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS COMITRE do cargo de Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana, a partir de 28 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos das Portarias nº 66.318/DICAF de 02 de janeiro de 2013 e nº 67.887/DICAF de 05 de julho de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal


ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA do cargo de Assessor Técnico, a partir de 27 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.325/DICAF de 02 de janeiro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA para exercer, interinamente e cumulativamente, os cargos de Secretário de Obras e Infraestrutura Urbana e Secretário de Transportes a partir de 28 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal


ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve conceder Licença Especial, conforme o artigo 105, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, com prejuízo de vencimentos, ao funcionário CLOVIS ANTONIO GRANADO, Técnico de Esportes I, da Secretaria de Esporte, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ODUVALDO ARNILDO DENADAI para exercer, em comissão, o cargo de Gestor de Desenvolvimento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 23 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear KELLY CRISTINA OLIVEIRA para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete I, Nível I, a partir de 28 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.132/DICAF, de 14 de março de 2013, que designou ANTONIO AVELINO MINHANO ALVES, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.333/DICAF, de 04 de abril de 2013, que designou TERESA CRISTINA DE MORAES ZANETTE, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 25 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.337/DICAF, de 04 de abril de 2013, que designou LUIZA CRISTINA SIMPLICIO MOURA, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 16 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.383/DICAF, de 10 de abril de 2013, que designou JANAINA ROBERTA PETRONILHA DOS SANTOS, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a partir de 25 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.439/DICAF, de 16 de abril de 2013, que designou RENATA BROCCO KUMAGAI RIOS, para exercer, em substituição, o cargo de Vice Diretor, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar DANIELA SANTOS AUGUSTO STIEVANO, Orientador Pedagógico, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013, enquanto perdurar o afastamento de Elaine Cristina de Matos Fernandez Peres, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar JANAINA ROBERTA PETRONILHA DOS SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível I, para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação, a partir de 19 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar CAROLINA CALDINI, Professor de Educação Básica I, Nível II, para exercer, em substituição, o cargo de Orientador Pedagógico, da Secretaria da Educação, a partir de 19 de agosto de 2013, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 03/2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, enquanto perdurar o afastamento de Marcia Kimie Tanabe, no período de 02 até 16 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ROSILEI RONDI LEITE para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, enquanto perdurar o afastamento de Carlos Tadeu de Oliveira Pinto, no período de 17 de setembro até 01 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ADRIANO PERES ZANETTI para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção Vias de Terras, na Secretaria de Parcerias, enquanto perdurar o afastamento de Helio Martins Soares, no período de 11 até 30 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ERICA AUGUSTO DE CAMARGO BERNARDO para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção Administrativa, na Secretaria dos Negócios Jurídicos, enquanto perdurar o afastamento de Elisabete Domingos Florentino, no período de 02 de setembro até 01 de outubro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de GISELE APARECIDA DA SILVA (matrícula 51474-3), Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada GISELE APARECIDA DA SILVA QUINI. Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de LUCIANE APARECIDA DA SILVEIRA MONTEIRO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada LUCIANE APARECIDA DA SILVEIRA MONTEIRO EMIDIO.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de SHEILA CRISTINA BEZERRA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada SHEILA CRISTINA BEZERRA REMEDIO.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de ANA MARIA CREPALDI DE MENEZES, Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria da Administração, o seu nome de casada ANA MARIA CREPALDI DE MENEZES BARBOSA.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JACSELY DAYANE GONÇALVES MENDONÇA, Auxiliar de Administração, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, o seu nome de casada JACSELY DAYANE GONÇALVES DOS SANTOS.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de EDILENE DO NASCIMENTO MACEDO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de casada EDILENE DO NASCIMENTO MACEDO OLIVEIRA.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de LAURA PROENÇA VIEIRA DELGADO HADDAD, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira LAURA PROENÇA VIEIRA DELGADO.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de FRANCISMARI APARECIDA MILCHE HORIE, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira FRANCISMARI APARECIDA MILCHE.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de JOELMA SANTOS DA SILVA PEDROSO, Agente de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o seu nome de solteira JOELMA SANTOS DA SILVA.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve determinar que fique apostilado nos assentamentos de MARIA JOSÉ SILVA SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível II - Readaptado, da Secretaria da Educação, o seu nome de solteira MARIA JOSÉ SILVA.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo JOSÉ PLÍNIO DO REGO NETO, Inspetor de Alunos, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo IVONE DE MELO RIBEIRO, Servente, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ANA MARIA BARBO MACHADO RICOY, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo LUCIA HELENA ALMEIDA ROGICH, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo SONIA CONCEIÇÃO AMARAL, Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo AURENI TEIXEIRA BELO, Auxiliar em Saúde Bucal, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo REGINA HELENA FUZETTO NUNES SOUZA, Assistente de Administração II, da Secretaria de Esporte, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo TEREZINHA MACHADO, Auxiliar de Serviços, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo MARILDA GORETI TRETTEL FRATI, Assistente de Administração I, da Secretaria da Cultura e Lazer, a partir de 01 de setembro de 2013.

Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo MIRTES APARECIDA DOS SANTOS CESARIO, Servente, da Secretaria de Parcerias, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo CASSIA MARIA GRIZZI DE CAMPOS, Procurador, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIELA DE FREITAS GARCIA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 12 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARTA REGINA CUSTODIO DE ALMEIDA (matrícula 51303-8), do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, CINARA ZANIN PERILLO do cargo de Médico, da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, NEIDE MARIA MOREIRA do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 22 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, PATRICIA APARECIDA PEDROSO DE ALMEIDA VIEIRA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SIDNEI GOMES PROENÇA JUNIOR do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 22 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ANDRE LUIS FIDELIS DE FREITAS do cargo de Ajudante Geral, da Secretaria de Parcerias, a partir de 12 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, WANDERSON HENRIQUE NERES DE OLIVEIRA do cargo de Ajudante Geral, da Secretaria de Parcerias, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIEL HIDALGO LIMA do cargo de Fiscal de Serviços I, da Secretaria de Finanças, a partir de 12 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, GABRIELA MARTINS SOUZA do cargo de Técnico de Controle Administrativo, da Secretaria de Finanças, a partir de 12 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, DANIEL CORREA FRANCO do cargo de Agente de Fiscalização, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 21 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.


Pág. 27Município de Sorocaba30/08/2013PORTARIA Nº 68.207/DICAF

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, EUNICE MARIA CORREIA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, SILVIA MARQUES LEITE, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, MARIDALVA DE LIMA CARVALHO, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, ALESSANDRA PAU FERRO DINIZ, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 23 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de LUIS FERNANDO DA SILVA, Professor de Educação Básica II, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 26 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de CARINA COLLI PASQUINI, Professor de Educação Básica II, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 26 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MARIANA JESUS FONTOURA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 30 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover GUMERCINDO BASSO JUNIOR, Técnico de Recreação e Lazer I, da Secretaria de Esporte, para exercer seu cargo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 26 de julho de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.549/94, autoriza a concessão de complementação de pensão, à dependente APARECIDA MOREIRA OLIVEIRA, por ocasião do falecimento de seu titular (GERVASIO OLIVEIRA), a partir de 16 de maio de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar, os efeitos do Termo de Posse de ARNALDO FERNANDES, do cargo de Agente Sanitário, da Secretaria de Parcerias.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.



ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013 e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, resolve desligar de seu cargo ROSELI APARECIDA ARRUDA SANTOS, Professor de Educação Básica I, Nível II, da Secretaria da Educação, a partir de 01 de setembro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 27 de agosto de 2013.


RESOLUÇÃO SEGEP/DICAF Nº 08/2013

ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013,Considerando os fatos constantes do Processo Administrativo nº 14.361-1/2009.Considerando o disposto na Lei 4.519/94.

RESOLVE:Homologar a Pena de SUSPENSÃO a funcionária CARLA LETICIA FERNANDES PAIXÃO, Guarda Municipal de 2ª Classe, da Secretaria da Segurança Comunitária, por infringência ao artigo 63 item VIII, c/c artigo 54 item V, c/c Artigo 85 item I, c/c artigo 87 item II, todos da Lei 4.519 de 13 de Abril de 1994, a partir de 26 de agosto de 2013, pelo período de 08 (oito) dias.Publique-se.Palácio dos Tropeiros, 28 de agosto de 2013.


PORTARIA Nº 19.771/DDP

ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ADRILENE DE OLIVEIRA SALES, nomeada pela portaria nº 19.695/DDP, de 06 de agosto de 2013, para o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas

cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ADRIANA TELES DE MEDEIROS, nomeada pela portaria nº 19.688/DDP, de 06 de agosto de 2013, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM.Palácio dos Tropeiros, em 23 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.680/DDP, de 05 de agosto de 2013, que nomeou RODRIGO AUGUSTO MARTINS, para exercer o cargo de PROCURADOR, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


OBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.683/DDP, de 05 de agosto de 2013, que nomeou DIEGO MACEDO DE LIMA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.684/DDP, de 05 de agosto de 2013, que nomeou KARINA BIANCHI LOPES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, pelo não cumprimento do prazo legal.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.685/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou GABRIELA DA SILVA SOARES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.697/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE SANITÁRIO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.698/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou GISLAINE APARECIDA DE PAULA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal. Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.701/DDP, de 06 de agosto de 2013, que nomeou TALITA CORREA ONOFRE, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANO Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas

cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JESSICA REGINA NITSCHE, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PATRICIA APARECIDA SOARES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


OBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia NATALIA PEREIRA RODRIGUEZ, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 2013.


cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia PAULA CRISTINA MANSUR, para exercer na Secretaria de Esporte, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ESPORTES I, criado pela Lei nº 3.761 de 20 de novembro de 1991.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia MICHEL FURTADO DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MAYARA KIMBERLY SILVA VIEIRA BATISTA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 3.971 de 24 de julho de 1992.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 24/05/2012, nomeia CELSO TARCISIO BARCELLI, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de PROCURADOR, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia NEIDE VIEIRA FOGACA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LEIA MEIRA POVEDA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DULIA MARIA BUENO ARAUJO, para exercer na Secretaria da Educação em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SALINA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia JANAINA MARAGNO LEALI, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MARCIA REGINA DE MORAIS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.



cumulativamente


ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, e cumprindo a determinação judicial que deferiu a antecipação de tutela, conforme constante do Processo nº 3005217-59.2013.8.26.0602 do M.M da Vara da Fazenda Pública, nomeia PETALA CRISTINA PIASENTIN TELLES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 6.133 de 13 de abril de 2000.



cumulativamente

Termo Declaratório

As portarias nº 19.771/DDP e 19.772/DDP de 23 de agosto de 2013, foram afixadas no átrio da Prefeitura de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, na data de 26/08/2013 nos termos do Art. 78 da Lei Orgânica do Município.

Sorocaba, 26 de agosto de 2013.


cumulativamente

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CELSO BARBOSA, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Maio de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.

ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas

JULIANA APARECIDA RIBEIRODiretora da Área de Adm. Pessoal

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) EMERSON GARCIA GIRAN, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Fevereiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ANTONIO FRANCISCO ZUZA LIMA, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Dezembro de 2009 e adicional de tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) adquiridos em Janeiro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) PAULO BAPTISTA, Motorista, Grupo OP 11, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Junho de 2000 e adicional de tempo de serviço de 33% (trinta e três por cento) adquiridos em Dezembro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ELIZABETH APARECIDA TEIXEIRA GEMENTE, Servente, Grupo OP 05, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Janeiro de 2010 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ISABEL SILVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Social I, Grupo TS 11, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Julho de 2009 e adicional de tempo de serviço de 24% (vinte e quatro por cento) adquiridos em Julho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CHRISTINA MARIA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, Grupo OP 06, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2009 e adicional de tempo de serviço de 23% (vinte e três por cento) adquiridos em Setembro de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



Pág. 28 Município de Sorocaba 30/08/2013TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ISAIAS SCHUAWB, Vigia, Grupo OP 05, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Fevereiro de 1997 e adicional de tempo de serviço de 36% (trinta e seis por cento) adquiridos em Janeiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JAIME ALEXANDRE DA SILVA, Abastecedor de Veículos, Grupo OP 06, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Junho de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Junho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) LUIZ BENEDITO DE LIMA, Motorista, Grupo OP 11, referência 03, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 13% (treze por cento) adquiridos em Setembro de 2004, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) IVONE CARNEIRO, Professor de Educação Básica II, Nível II – Readaptado, Grupo MG10, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2004 e adicional de tempo de serviço de 29% (vinte e nove por cento) adquiridos em Agosto de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MIRIAN APARECIDA PEDROSO, Professor de Educação Básica I Nível II, Grupo MG04, referência 03, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 10% (dez por cento) adquiridos em Junho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com o artigo 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JOSÉ JOÃO RIZZO, Motorista, Grupo OP 11, referência 04, tem direito ao benefício de adicional de tempo de serviço de 18% (dezoito por cento) adquiridos em Junho de 2006, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba.Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARIA HELENA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Grupo SA 02, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Agosto de 2013 e adicional de tempo de serviço de 20% (vinte por cento) adquiridos em Agosto de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ADILSON GERALDO BATISTA, Funileiro, Grupo OP 08, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Julho de 2006 e adicional de tempo de serviço de 27% (vinte e sete por cento) adquiridos em Julho de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARCIO ADALBERTO DE CAMARGO, Guarda Civil Municipal Classe Distinta, Grupo GCM 04, referência 06, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Maio de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) CLEUNICE CAETANO GUILHERME, Ajudante Geral, Grupo OP 07, referência 05, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Novembro de 2007 e adicional de tempo de serviço de 22% (vinte e dois por cento) adquiridos em Novembro de 2009, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARCOS ROBERTO DE PAULA, Assistente de Administração II, Grupo AD 06, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Abril de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Abril de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) ARY DINIZ DE LIMA, Fiscal de Obras II, Grupo ADF03, referência 09, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Novembro de 1996 e adicional de tempo de serviço de 36% (trinta e seis por cento) adquiridos em Abril de 2012, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) JOSÉ NILTON CAMARGO, Guarda Civil Municipal Primeira Classe, Grupo GCM 02, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Maio de 2008 e adicional de tempo de serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Maio de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.



TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na resolução 02/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro 1991 o (a) Sr (a) MARA REGINA DE ALMEIDA, Engenheiro Civil I, Grupo TS 11, referência 08, tem direito aos benefícios de sexta-parte desde Fevereiro de 2004 e adicional de tempo de serviço de 29% (vinte e nove por cento) adquiridos em Fevereiro de 2013, tudo conforme consta dos registros funcionais do (a) funcionário (a) arquivados na Divisão de Cadastro Funcional desta Prefeitura de Sorocaba. Sorocaba, 30 de agosto de 2013.




SEMES Secretaria de Esporte

BOLETIM 009/2013Sorocaba, 13 de agosto de 2013.

Assunto: Distribuição de material esportivo aos vencedores do JES

Na forma do art. 1º c/c art. 27 e 29 do REGULAMENTO GERAL dos Jogos Escolares de Sorocaba – JES 2013; considerando a distribuição de material esportivo às escolas colocadas entre o 1º e 3º lugar na classificação geral, desde 2011, como forma de estímulo à eficiência esportiva e visando ampliar as possibilidades de prática aos estudantes, fica formalmente instituída essa iniciativa pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, através da Secretaria de Esporte – SEMES, assegurando sua continuidade na presente edição, nos seguintes termos:Será oferecido às escolas participantes dos Jogos Escolares de Sorocaba – JES, edição 2013, que obtiverem da 1ª à 3ª colocação na CLASSIFICAÇÃO GERAL, nas categorias que venham a ser disputadas (MIRIM, INFANTIL E INFANTO) o seguinte kit de material esportivo:• Kit de material esportivo para o 1º colocado: 01 par de redes para futsal, 01 rede de voleibol, 01 jogo completo de uniforme esportivo (15 unidades de camisa, calção e meia), 01 bola de futsal, 01 bola de vôlei, 01 bola de handebol e 01 bola de basquete.• Kit de material esportivo para o 2º lugar: 03 jogos de coletes para treino (30 unidades, 10 de cada cor), 01 bola de futsal, 01 bola de vôlei, 01 bola de handebol e 01 bola de basquete.• Kit de material esportivo para o 3º lugar: 01 bola de futsal, 01 bola de vôlei, 01 bola de handebol e 01 bola de basquete.

Francisco Moko YabikuSecretário de Esporte

RESOLUÇÃO Nº 003/2013

Assunto:Distribuição de uniformes aos vencedores dos campeonatos municipais de futebol da SEMES

Na forma do art. 58 do REGULAMENTO GERAL dos Campeonatos Municipais de Futebol, instituído pela Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, e considerando a distribuição anual de conjunto de uniforme completo (meias, calção e camiseta) aos vencedores dos campeonatos relacionados no art. 5º do respectivo regulamento, desde o ano de 2011, em atendimento a solicitação das equipes, fica instituída de forma permanente referida premiação adicional, que tem como pressuposto estimular a eficiência esportiva, tornando os campeonatos organizados pela SEMES mais atraentes e de acordo com os anseios da comunidade.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.

FRANCISCO MOKO YABIKU Secretário de Esporte

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Edital de Intimação de Julgamento nº. 006/13

O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto o resultado do julgamento ocorrido em 21 de agosto de 2013, conforme segue:

Processo nº 006/2013/TJD - 19h15min. Competição: Taça Palácio dos Tropeiros 2013.Jogo (B/26): GE GERAÇÕES UNIDAS X AEC HABITETO Data: 04/08/13 – 10h00 (Vitalino Pagliato)Denunciados:(1) AEC HABITETO Incurso no art. 66 do CJDMS.ACORDÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FICA A AGREMIAÇÃO AEC HABITETO CONDENADA A PERDA DOS PONTOS DA PARTIDA. Publique-se.


Luis Carlos da Silva IISecretário Executivo da Justiça Desportiva

José Ricardo Rezende

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)

EDITAL DE CITAÇÃOSessão nº 007/2013

O Diretor Geral da Justiça Desportiva, no uso de suas atribuições, especialmente pelo disposto no art. 10 do Anexo I (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, DESIGNA a data, hora, local e pauta da Sessão de Instrução e Julgamento dos órgãos da JUSTIÇA DESPORTIVA, cuja composição será decidida até momentos antes do início da sessão, conforme segue: Local: Sala de reuniões do Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”, sito à Rua Rui Barbosa, s/nº - Além Ponte.

Data: 04 de setembro de 2013. (Quarta feira)Processo nº 007/2013/TJD - 19h15min. Competição: Jogos Escolares de Sorocaba/2013Jogo : COLÉGIO MUNDO NOVO X COLÉGIO OBJETIVO SOROCABAData: 21/08/13 – 15h00 (GME)Impugnante: COLÉGIO MUNDO NOVOImpugnado: COLÉGIO OBJETIVO SOROCABAPublique-se.


Luis Carlos da Silva IISecretário Executivo da Justiça Desportiva

José Ricardo Rezende


SEJ Secretaria de Negócios Jurídicos

(Processo nº 24.208/2013)DECRETO Nº 20.729, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à melhoria do sistema viário, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 24.208/2013, a saber:Proprietário: consta pertencer a Nilza Silveira Leite e/ou sucessores.Local: Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, nº 473 – Área 3 da Gleba 2 – Distrito do Éden - Sorocaba – SP.Área: 1.014,34 m².Matrícula nº 108.941 – 1º ORIDescrição: O terreno designado por parte da Área 3, da Gleba 2, com 656,92 m², situado no Distrito do Éden, cujas divisas tem inicio em ponto localizado no canto direito de quem, da Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, olha para o imóvel, na divisa com o lote 1 (prédio nº 493 da Rua Bonifácio de Oliveira Cassú), daí segue em reta 62,20 metros com rumo 46º00’03” SE, confrontando com a referida rua, deflete à direita e segue 26,11 metros com rumo 51º39’43” NE, confrontando com a Área 2 de propriedade de Nilza Silveira Leite, deflete à direita e segue em curva à direita num desenvolvimento de 13,41 metros, com raio de 676,78 metros, segue ainda em curva à esquerda num desenvolvimento de 48,67 metros, com raio de 707,72 metros, confrontando nesses desenvolvimentos com a Área remanescente de propriedade de Nilza Silveira Leite, deflete à direita e segue em reta 14,37 metros com rumo de 51º09’31” NE, confrontando com o lote 1 (prédio nº 493 da Rua Bonifácio de Oliveira Cassú), atingindo o ponto de origem desta descrição.Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel expropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 18.789 de 29 de Dezembro de 2010.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


Decreto nº 20.729, de 28/8/2013 – fls. 2.

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais


(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 20.607, de 28 de Maio de 2013, que dispõe sobre imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação destinado à melhoria do sistema viário e dá outras providências). ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto nº 20.607, de 28 de Maio de 2013, que dispõe sobre imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação destinado à melhoria do sistema viário, conforme consta do Processo nº 25.076/2010. Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.



JOAO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais




(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio publico municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,

DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas às disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.883/2013. Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria. Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


ANESIO APARECIDO LIMA Secretário de Negócios Jurídicos

Decreto nº 20.732, de 28/8/2013 – fls. 2.

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO Secretário de Governo e Relações Institucionais



DECRETOS

(Processo nº 20.001/2013)

DECRETO Nº 20.730, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Declara imóvel urbano como Área de Especial Interesse Social – AEIS, estabelece normas para implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS, e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, nos termos do Art. 5º, II c/c art. 5º, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 8.451, de 5 de Maio de 2008, que dispõe sobre autorização para instituir o plano de urbanização e regularização fundiária e urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como Área de Especial Interesse Social – AEIS - ITAVUVU, porção do território municipal localizado no Bairro Itavuvu, registrada sob a matrícula nº 123.657, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba e que consta pertencer a Szymon Feldon e/ou sucessores, com destinação específica e primordialmente à produção e manutenção de habitação de interesse social, bem como para implantação prioritária de infraestrutura, equipamentos urbanos e comunitários, visando à melhoria da qualidade de vida da população, a seguir:

“Gleba de terra denominada “FAZENDA SÃO PEDRO”, contendo benfeitorias, com área de 3.643.872,16 m² ou 150,5732 alqueires ou 364,3872 ha, situado com frente para a Avenida Itavuvu sob nº 6.075, Bairro Itavuvu, perímetro urbano desta cidade e comarca de Sorocaba, com a seguinte descrição: ‘O perímetro da gleba, que será percorrido no sentido horário, tem início no ponto “1”, situado no vértice formado pela propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, onde se encontra implantado o núcleo habitacional denominado “HABITETO”, a Avenida Itavuvu e o terreno que ora se descreve; do ponto “1” segue confrontando, por cerca, com a Avenida Itavuvu até o ponto “4”, ponto esse situado no vértice formado entre o terreno que ora se descreve, a Avenida Itavuvu e a propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A., a distância de 371,23 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 1-2 = 144,99 m – az 153º08’29”, pontos 2-3 = 36,60 m – az 152º44’49” e pontos 3-4 = 189,64 m – az 155º29’26”, do ponto “4” segue confrontando, por cerca, com a propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. até o ponto “9”, situado junto ao eixo de um valo, a distância de 230,53 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 4-5 = 70,79 m – az 313°30’25”, pontos 5-6 = 39,38 m – az 180º10’15”, pontos 6-7 = 3,36 m – az 218º12’55”, pontos 7-8 = 103,07 m – az 274º24’22” e pontos 8-9 = 13,93 m – az 263º02’08”; do ponto “9” segue confrontando, pelo eixo do valo, com a mesma propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. até o ponto “19”, situado junto a um córrego sem denominação e o eixo do valo, a distância de 398,49 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 9-10 = 29,70 m – az 162º34’41”, pontos 10-11 = 99,73 m – az 161º25’05”, pontos 11-12 = 19,75 m – az 158º38’29”, pontos 12-13 = 32,05 m – az 154º03’47”, pontos 13-14 = 24,25 m – az 138º54’58”, pontos 14-15 = 62,13 m – az 138º20’18”, pontos 15-16 = 26,21 m – az 140º20’56”, pontos 16-17 = 47,58 m – az 172º13’33”, pontos 17-18 = 41,08 m – az 173°27’46”, pontos 18-19 = 16,01 m – az 179º38’01”; do ponto “19” segue, confrontando, pelo eixo do valo, com outra propriedade de Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. até o ponto “33”, situado junto à margem do Ribeirão Itapanhau, a distância de 1.115,52 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 19-20 = 7,68 m – az 225º26’46”, pontos 20-21 = 15,94 m – az 232°31’19”, pontos 21-22 = 41,55 m – az 242º49’15”, pontos 22-23 = 114,08 m – az 235º47’46”, pontos 23-24 = 104,51 m – az 235º54’39”, pontos 24-25 = 30,54 m – az 232º42’20”, pontos 25-26 = 60,52 m – az 238º23’08”, pontos 26-27 = 47,00 m – az 234º31’52”, pontos 27-28 – 127,28 m – az 236º31’12”, pontos 28-29 = 123,36 m – az 236º11’24”, pontos 29-30 = 127,19 m – az 236º54’11”, pontos 30-31 = 108,22 m – az 235º55’37”, pontos 31-32 = 130,26 m – az 230º58’29” e pontos 32-33 = 77,39 m – az 231º40’26”; do ponto “33” segue confrontando, através do Ribeirão Itapanhau, com a área verde do loteamento denominado “Parque São Bento” até o ponto” 34”, situado à margem do Rio Sorocaba, a distância de 1.623,85 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 33-33.1 = 16,30 m – az 282º9’37”, pontos 33.1-33.2 = 41,04 m – az 300º57’14”, pontos 33.2-33.3 = 18,21 m – az 274º58’14”, pontos 33.3-33.4 = 19,35 m – az 235°14’12”, pontos 33.4-33.5 = 23,67 m – az 249º1’35”, pontos 33.5-33.6 = 49,73 m – az 284º33’6”, pontos 33.6-33.7 = 9,91 m – az 299º7”29”, pontos 33.7-33.8 = 15,41 m – az 301º49’4”, pontos 33.8-33.9 = 25,29 m – az 311º11’59”, pontos 33.9-33.10 = 42,18 m – az 299º3’15”, pontos 33.10-33.11 = 15,71 m – az 297º40’58”, pontos 33.11-33.12 = 31,14 m – az 316º27’15”, pontos 33.12-33.13 = 16,86 m – az 305º57’57” , pontos 33.13-33.14 = 19,45 m – az 268º15’48”, pontos 33.14-33.15 = 53,24 m – az 285º47’43”, pontos 33.15-33.16 = 18,15 m – az 300º41’35”, pontos 33.16-33.17 = 13,92 m – az 340º41’33”, pontos 33.17-33.18 = 19,27 m – az 332º53’46”, pontos 33.18-33.19 = 32,21 m – az 305º41’7”, pontos 33.19-33,20 = 17,67 m –

Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 2.

az 358º9’20”, pontos 33.20-33.21 = 104,20 m – az 318º32’55”, pontos 33.21-33.22 = 54,71 m – az 328º33’17”, pontos 33.22-33.23 = 28,96 m – az 336º51’12”, pontos 33.23-33.24 = 23,85 m – az 291º11’55”, pontos 33.24-33.25 = 15,80 m – az 303º14’44”, pontos 33.25-33.26 = 54,92 m – az 319º43’45”, pontos 33.26-33.27 = 24,30 m – az 323º59’52”, pontos 33.27-33.28 = 15,88 m – az 296º15’24”, pontos 33.28-33.29 = 16,53 m – az 290º6’42”, pontos 33.29-33.30 = 48,62 m – az 268º13’34”, pontos 33.30-33.31 = 33,88 m – az 258º52’6”, pontos 33.31-33.32 = 28,57 m – az 274º12’39”, pontos 33.32-33.33 = 41,15 m – az 285º30’15”, pontos 33.33-33.34 = 20,45 m – az 270º5’59”, pontos 33.34-33.35 = 20,28 m – az 302º29’36”, pontos 33.35-33.36 = 28,18 m – az 339º14’7”, pontos 33.36-33.37 = 13,90 m – az 340º30’36”, pontos 33.37-33.38 = 49,63 m – az 296º9’27”, pontos 33.38-33.39 = 6,73 m – az 294º32’51”, pontos 33.39-33.40 = 10,44 m – az 334º34’21”, pontos 33.40-33.41 = 49,66 m – az 324º43’4”, pontos 33.41-33.42 = 38,01 m – az 317º26’57”, pontos 33.42-33.43 = 36,74 m – az 296º21’55”, pontos 33.43-33.44 = 33,96 m – az 333º3’27”, pontos 33.44-33.45 = 16,53 m – az 10º56’57”, pontos 33.45-33.46 = 73,74 m – az 57º51’42”, pontos 33.46-33.47 = 23,30 m – az 30º15’37”, pontos 33.47-33.48 = 19,05 m – az 20º39’11”, pontos 33.48-33.49 = 18,06 – az 3º45’11”, pontos 33.49-33.50 = 25,72 m – az 347º40’19”, pontos 33.50-33.51 = 36,79 m – az 315º41’1”, pontos 33.51-33.52 = 8,30 m – az 248º57’20”, pontos 33.52-33.53 = 11,78 m – az 169º1’4”, pontos 33.53-33.54 = 35,48 m – az 250º27’49”, pontos 33.54-33.55 = 7,13 m – az 303º0’33”, pontos 33.55-33.56 = 9,65 m – az 339º50’55”, pontos 33.56-33.57 = 22,30 m – az 328º58’35”, pontos 33.57-33.58 = 5,12 m – az 322º25’2”, pontos 33.58-34 = 12,84 m – az 7º6’12”; do ponto “34” segue confrontando com a margem do Rio Sorocaba até o ponto “35”, situado junto ao eixo de um valo, a distância de 6.634,61 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 34-34.1 = 29,97 m – az 43º36’38”, pontos 34.1-34.2 = 19,49 m – az 33º41’24”, pontos 34.2-34.3 = 23,87 m – az 19º51’19”, pontos 34.3-34.4 = 212,44 m – az 8º11’56”, pontos 34.4-34.5 = 13,15 m – az 17º7’52”, pontos 34.5-34.6 = 27,33 m – az 359º13’14”, pontos 34.6-34.7 = 20,55 m – az 334º40’19”, pontos 34.7-34.8 = 40,57 m – az 323º37’11”, pontos 34.8-34.9 = 22,75 m – az 307º12’34”, pontos 34.9-34.10 = 32,07 m – az 311º44’11”, pontos 34.10-34.11 = 64,00 m – az 312º11’49”, pontos 34.11-34.12 = 71,45 m – az 309º14’37”, pontos 34.12-34.13 = 124,43 m – az 302º16’9”, pontos 34.13-34.14 = 53,12 m – az 314º30’42”, pontos 34.14-34.15 = 121,48 m – az 272º8’34”, pontos 34.15-34.16 = 73,10 m – az 277º37’34”, pontos 34.16-34.17 = 87,52 m – az 264º18’35”, pontos 34.17-34.18 = 50,18 m – az 248º32’29”, pontos 34.18-34.19 = 66,93 m – az 228º28’42”, pontos 34.19-34.20 = 33,01 m – az 248º32’46”, pontos 34.20-34.21 = 28,53 m – az 251º57’57”, pontos 34.21-34.22 = 145,39 m – az 267º36’58”, pontos 34.22-34.23 = 85,26 m – az 269º51’41”, pontos 34.23-34.24 = 46,34 m – az 270º0’0”, pontos 34.24-34.25 = 54,35 m – az 267º12’29”, pontos 34.25-34.26 = 73,43 m – az 279º2’48”, pontos 34.26-34.27 = 197,17 m az 276º14’34”, pontos 34.27-34.28 = 134,43 m – az 5º51’22”, pontos 34.28-34.29 = 40,06 m – az 323º53’4”, pontos 34.29-34.30 = 82,31 m – az 299º3’42”, pontos 34.30-34.31 = 49,74 m – az 290º22’13”, pontos 34.31-34.32 = 67,52 m – az 307º32’17”, pontos 34.32-34.33 = 68,90 m – az 301º31’43”, pontos 34.33-34.34 = 27,99 m – az 332º5’39”, pontos 34.34-34.35 = 101,36 m – az 6º27’43”, pontos 34.35-34.36 = 38,51 m – az 358º6’54”, pontos 34.36-34.37 = 12,88 m – az 19º52’59”, pontos 34.37-34.38 = 12,45 m – az 61º8’32”, pontos 34.38-34.39 = 19,93 m – az 86º27’24”, pontos 34.39-34.40 = 69,89 m – az 105º27’16”, pontos 34.40-34.41 = 120,55 m – az 112º45’28”, pontos 34.41-34.42 = 39,35 m – az 184º50’8”, pontos 34.42-34.43 = 41,09 m – az 173º34’39”, pontos 34.43-34.44 = 20,14 m – az 157º21’18”, pontos 34.44-34.45 = 30.86 m – az 160º14’15”, pontos 34.45-34.46 = 59,13 m -az 175º36’48”, pontos 34.46-34.47 = 78,26 m – az 94º48’47”, pontos 34.47-34.48 = 56,87 m – az 84º51’8”, pontos 34.48-34.49 = 33,50 m – az 82º52’30”, pontos 34.49-34.50 = 17,75 m – az 113º3’5”, pontos 34.50-34.51 = 37,75 m – az 160º26’15”, pontos 34.51-34.52 = 51,04 – az 82º55’39”, pontos 34.52-34.53 = 35,61 m – az 66º19’37”, pontos 34.53-34.54 = 28,09 m – az 27º35’32”, pontos 34.54-34.55 = 101,47 m – az 9º17’15”, pontos 34.55-34.56 = 35,05 m – az 82º7’34”, pontos 34.56-34.57 = 33,63 m – az 31º27’25”, pontos 34.57-34.58 = 41,02 m – az 316º4’51”, pontos 34.58-34.59 = 61,37 m – az 290º10’1”, pontos 34.59-34.60 = 39,29 m – az 287º36’17”, pontos 34.60-34.60A = 27,80 m – az 332º57’49”, pontos 34.60A-34.61 = 0,44 m – az 27º28’28”, pontos 34.61-34.62 = 27,07 m – az 51º33’55”, pontos 34.62-34.63 = 27,81 m – az 35º8’37”, pontos 34.63-34.64 = 48,76 m – az 325º38’22”, pontos 34.64-34.65 = 27,16 m – az 293º6’1”, pontos 34.65-34.66 = 39,52 m – az 282º35’25”, pontos 34.66-34.67 = 32,00 m – az 301º48’15”, pontos 34.67-34.68 = 30,88 m – az 326º15’36”, pontos 34.68-34.69 = 18,98 m – az 311º45’10”, pontos 34.69-34.70 = 19,05 m – az 336º17’32”, pontos 34.70-34.71 = 14,33 m – az 13º14’42”, pontos 34.71-34.72 = 20,37 m – az 63º5’32”, pontos 34.72-34.73 = 18,41 m – az 104º15’39”, pontos 34.73-34.74 = 102,89 m – az 127º5’34”, pontos 34.74-34.75 = 31,77 m – az 103º21’37”, pontos 34.75-34.76 = 26,00 m – az 56º18’36”, pontos 34.76-34.77 = 21,44 m – az 38º18’13”, pontos 34.77-34.78 = 29,61 m – az 16º34’26”, pontos 34.78-34.79 = 74,86 m – az 4º00’51”, pontos 34.79-34,80 = 22,42 m – az 10º34’45”, pontos 34.80-34.81 = 46,98 m – az 37º13’51”, pontos 34.81-34.82 = 26,24 m – az 57º30’12”, pontos 34.82-34.83 = 59,15 m – az 41º21’06”, pontos 34.83-34.84 = 12,33 m – az 49º18’00”, pontos 34.84-34.85 = 12,39 m – az 101º06’31”, pontos 34.85-34.86 = 6,69 m – az 146º23’26”, pontos 34.86-34.87 = 13,82 m – az 221º12’32”, pontos 34.87-34.88 = 99,74 m – az 230º07’40”, pontos 34.88-34.89 = 24,46 m – az 188º04’59”, pontos 34.89-34.90 = 44,85 m – az 111º31’29”, pontos 34.90-34.91 = 71,74 m – az 79º23’26”, pontos 34.91-34.92 = 37,16 m – az 83º38’43”, pontos 34.92-34.93 = 10,99 m – az 139º15’02”, pontos 34.93-34.94 = 66,29 m – az

Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 3.181º01’17”, pontos 34.94-34.95 = 56,31 m – az 148º45’50”, pontos 34.95-34.96 = 43,28 m – az 122º09’00”, pontos 34.96-34.97 = 82,11 m – az 128º59’18”, pontos 34.97-34.98 = 40,36 m – az 117º51’42”, pontos 34.98-34.99 = 22,00 m – az 63º07’49”, pontos 34.99-34.100 = 36,65 m – az 68º23’29”, pontos 34.100-34.101 = 21,19 m – az 4º27’58”, pontos 34.101-34.102 = 77,34 m – az 336º52’15”, pontos 34.102-34.103 = 36,22 m – az 339º20’36”, pontos 34.103-34.104 = 38,19 m – az 5º23’22”, pontos 34.104-34.105 = 30,58 m – az 24º33’47”, pontos 34.105-34.106 = 30,56 m – az 58º59’18”, pontos 34.106-34.107 = 26,97 m – az 123º48’57”, pontos 34.107-34.108 = 24,85 m – az 163º26’14”, pontos 34.108-34.109 = 78,79 m – az 204º51’26”, pontos 34.109-34.110 = 59,04 m – az 175º13’11”, pontos 34.110-34.111 = 115,23 m – az 150º28’13”, pontos 34.111-34.112 = 34,76 m – az 106º55’39”, pontos 34.112-34.113 = 49,56 m - az 67º53’54”, pontos 34.113-34.114 = 46,88 m – az 36º02’51”, pontos 34.114-34.115 = 26,68 m – az 16º04’54”, pontos 34.115-34.116 = 52,17 m – az 359º07’19”, pontos 34.116-34.117 = 56,42 m – az 16º26’58”, pontos 34.117-34.118 = 37,03 m – az 29º15’14”, pontos 34.118-34.119 = 99,71 m – az 37º46’52”, pontos 34.119-34.120 = 76,05 m – az 51º30’25”, pontos 34.120-34.121 = 69,74 m – az 41º05’24”, pontos 34.121-34.122 = 55,55 m – az 56º52’37”, pontos 34.122-34.123 = 53,33 m – az 48º24’30”, pontos 34.123-34.124 = 18,30 m – az 58º04’25”, pontos 34.124-34.124A = 26,31 m – az 66º40’30”, pontos 34.124A-34.125 = 58,10 m – az 67º57’45”, pontos 34.125-34.126 = 52,14 m – az 68º08’56”, pontos 34.126-34.127 = 134,43 m – az 80º51’31”, pontos 34.127-34.128 = 54,46 m 67º25’08”, pontos 34.128-34.129 = 58,09 m – az 68º04’38”, pontos 34.129-34.130 = 24,49 m – az 63º08’17”, pontos 34.130-35 = 30,67 m - az 59º38’42”, do ponto “35” segue confrontando, pelo eixo do valo, com a propriedade de José Augusto Gomes até o ponto “48”, ponto esse situado no vértice formado entre essa propriedade confrontante, o terreno que ora se descreve e a propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, a distância de 506,07 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 35-36 = 44,66 m - az 173°41’40, pontos 36-37 = 44,29 m - az 175°02’24”, pontos 37-38 = 33,30 m - az 161°18’04”, pontos 38-39 = 23,12 m - az 142°02’40”, pontos 39-40 = 11,58 m - az 125°05’13”, pontos 40-41 = 17,69 m - az 116°49’02”, pontos 41-42 = 90,69 m - az 121°22’49”, pontos 42-43 = 11,51 m - az 126°29’43”, pontos 43-44 = 20,38 m - az 125°35’45”, pontos 44-45 = 65,88 m - az 126°19’21”, pontos 45-46 = 17,80 m - az 128°39’42”, pontos 46-47 = 15,99 m - az 136°38’07”, pontos 47-48 = 109,18 m - az 141º21’00”; do ponto “48” segue confrontando, pelo eixo do mesmo valo e por muros e cercas de unidades residenciais do núcleo habitacional denominado “HABITETO”, com a propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba a distância de 1.623,86 metros, composta pelos seguintes segmentos: pontos 48-49 = 236,19 m - az 145°43’45”, pontos 49-50 = 23,69 m - az 152°2’58”, pontos 50-51 = 83,00 m - az 154°09’24”, pontos 51-52 = 146,62 m - az 155°49’27”, pontos 52-53 = 348,83 m - az 92°52’26”, pontos 53-54 = 80,10 m - az 57°41’24”, pontos 54-55 = 4,59 m - az 77°54’57”, pontos 55-56 = 4,84 m - az 119°15’14”, pontos 56-57 = 42,34 m - az 143°48’01”, pontos 57-58 = 111,88 m - az 146°15’18”, pontos 58-59 = 53,05 m - az 141°10’29”, pontos 59-60 = 269,17 m - az 131°20’08”, pontos 60-61 = 111,98 m - az 132°13’31”, pontos 61-1 = 107,58 m - az 58°45’48”, até o ponto “1” ponto do início da descrição”. Sobre a propriedade consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situada ao longo do Ribeirão Itapanhau e do Rio Sorocaba desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: de 30,00 (trinta) metros para o Ribeirão Itapanhau e de 50,00 (cinquenta) metros para o Rio Sorocaba.”

§ 1º Considera-se habitação de interesse social aquela inserida, de forma sucinta, nas categorias:

I - De padrões urbanísticos e edilícios populares, especificamente, pela implantação do lote urbanizado com mínimo de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e máximo de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados), pela área construção útil mínima de 30,00 m² (trinta metros quadrados) e máxima de 70,00 m² (setenta metros quadrados); número máximo de um banheiro e uma vaga na garagem;

II - Da faixa e renda das famílias beneficiárias, estabelecidas prioritariamente até no máximo de 3 (três) salários mínimos, admitindo-se famílias da faixa de renda de até 6 (seis) salários mínimos, observado o disposto no artigo 3º, deste Decreto.

§ 2º Considera-se lote urbanizado todo aquele terreno servido com infraestrutura básica definida pela Lei Federal nº 6.766/79 e pelas Leis Municipais nºs 8.181/07 - Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial - PDDFT; 1.417, 30 de Junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento e 2.042, de 29 de Outubro de 1979, que dispõe sobre arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social, notadamente:

I - Vias de circulação abertas e com leito carroçável pavimentado e com arborização de calçadas;

Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 4.

II - Rede de captação de águas pluviais e suas conexões com o sistema público existente junto ao terreno a parcelar, implantada;

III - Rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública e suas conexões com a rede de energia existente junto ao terreno a parcelar, implantada;

IV - Redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto e suas conexões com a rede pública já instalada, implantadas.

Art. 2º A criação da Área de Especial Interesse Social, descrita no art. 1º deste Decreto, tem por objetivo:

I - Induzir e estimular a ocupação de vazios urbanos através, se necessário, de parâmetros especiais de uso e ocupação do solo de modo a contemplar a oferta de moradias para a população de baixa renda familiar;

II - Reduzir custos sociais da urbanização, ao indicar as áreas preferenciais habitacionais de caráter popular;

III - Estimular os proprietários de imóveis e glebas a investir em empreendimentos habitacionais de caráter popular;

IV - estimular a realização de parcerias com as concessionárias de saneamento e energia e com o setor privado para a implantação da infraestrutura básica para os lotes destinados a população de baixa renda;

V - Propiciar condições para construção de edificações simplificadas para atender o seguimento social a que se destina.

Art. 3º Para empreendimentos habitacionais a serem implantados na AEIS ITAVUVU, pelo menos 80% (oitenta por cento) das unidades habitacionais produzidas deverão ser destinadas às famílias com renda familiar até 3 (três) salários mínimos.

Art. 4º Os projetos de parcelamento do solo, das unidades habitacionais, de uso misto e de comércio e serviços nas AEIS - ITAVUVU serão aprovados pelo Município a título de urbanização específica de interesse social e deverão ser elaborados com base em diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal, respeitadas as exigências legais e, planos ou programas habitacionais de interesse social, em nível Federal, Estadual e Municipal, e toda legislação pertinente ou outro diploma que a venha substituir.

Art. 5º Não poderão ser beneficiários de unidades habitacionais na AEIS - ITAVUVU:

I - Proprietários, promitentes, compradores, cessionários, permitentes cessionários dos direitos de aquisição e detentores do regular domínio útil de outro lote de imóvel urbano ou rural;

II - Pessoas atendidas anteriormente em programas de habitação de interesse social.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 20.191, de 12 de Setembro de 2012.

Decreto nº 20.730, de 28/8/2013 – fls. 5.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.








(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. GILSON FONSECA FERREIRA, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.631/2012, a saber:

“Terreno constituído por parte do Sistema de lazer, do loteamento denominado “Jardim Germiniani”, nesta cidade, contendo a área de 280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz testada para a Rua Jeronymo Fante, onde mede em curva, um desenvolvimento de 11,35 metros; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 26,60 metros; do lado esquerdo, confronta-se com a Área Institucional do mesmo loteamento, onde mede 30,00 metros; nos fundos, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 10,00 metros.”

Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais.

Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.

Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la.

Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.

Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 20.733, de 28/8/2013 - fls. 2.







(Processo nº 20.115/2005) DECRETO Nº 20.734, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre fechamento do Loteamento “JARDIM RESIDENCIAL PORTOBELLO” e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em especial, pela Lei nº 4.438, de 16 de Novembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o fechamento do Loteamento “Jardim Residencial Portobello”, localizado à Avenida Victor Andrew nº 4.440 – Éden.

Art. 2º Fica permitido o uso dos bens públicos municipais abaixo descritos e caracterizados, à Associação dos Titulares de Direitos Relativos aos Lotes Integrantes do Residencial Portobello, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.115/2005, a saber:

I – Área de 26.491,09 metros quadrados, destinada a Sistema Viário; II - Área de 13.867,54 metros quadrados, destinada a Sistema de Lazer.

Art. 3º A Associação poderá utilizar os bens públicos municipais apenas para a destinação específica, conforme previsto no artigo anterior.

Art. 4º A Associação, através de seus representantes, assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o bem público municipal limpo e conservado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como a pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos à sua disposição.

Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independentemente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.






Decreto nº 20.734, de 28/8/2013 – fls. 2.





PREFEITURA DE SOROCABA


DECRETO Nº 20.735, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013. ((((Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública declarada de interesse social, localizadas no “Núcleo declarada de interesse social, localizadas no “Núcleo declarada de interesse social, localizadas no “Núcleo declarada de interesse social, localizadas no “Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança”, atendendo aos Habitacional Jardim Nova Esperança”, atendendo aos Habitacional Jardim Nova Esperança”, atendendo aos Habitacional Jardim Nova Esperança”, atendendo aos termos da Lei Municipal termos da Lei Municipal termos da Lei Municipal termos da Lei Municipal nº nº nº nº 9999.780 de .780 de .780 de .780 de 1 de Novembro de 2011 1 de Novembro de 2011 1 de Novembro de 2011 1 de Novembro de 2011 e dá providêe dá providêe dá providêe dá providências). ncias). ncias). ncias).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 1º e 7º da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011.

DECRETA: Art. 1º Fica declarado à consolidação vintenária do “Núcleo Habitacional Jardim Nova

Esperança”, área publica declarada de interesse social, registrada sob matricula nº 146.609 no 1º CRIA deste Município, por meio da analise do Processo Administrativo 25.058/2010 e em cumprimento do Art. 1º § 1º da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011.

Art. 2º Ficam possibilitados de receber a titulação por doação dos imóveis localizados

no “Núcleo Habitacional Jardim Nova Esperança”, após análise dos Processos Administrativos pela Área da Regularização Fundiária e em cumprimento ao Art. 7º da Lei Municipal nº 9.780 de 1 de Novembro de 2011, aos seguintes munícipes:

NºNºNºNº OUTORGADO(A)(S)OUTORGADO(A)(S)OUTORGADO(A)(S)OUTORGADO(A)(S) QUADRAQUADRAQUADRAQUADRA LOTELOTELOTELOTE PROCESSO/ANOPROCESSO/ANOPROCESSO/ANOPROCESSO/ANO ÁREA (m²)ÁREA (m²)ÁREA (m²)ÁREA (m²)

01 Luiz Tavares de Lima / Valmir Tavares de Lima

A 18 25.560-8/2003 215,52

02 Valdecir Bernardes de Freitas E 88 1.576-1/2013 79,66

03 Thiago de Oliveira Belmont / Thaís de Oliveira Belmont/ Usufrutuária: Rosemeri Antonia de Oliveira

E 131 25.126-8/2003 39,73

04 Angelo Rodrigues Bermonte E 132 355-0/2004 106,4

05 Keli Cristina Gonçalves Pierami/ Ivan Luís Pierami

F 37 13.107-3/2012 286,42

06 Suzana de Paula L 48 2.555-3/2004 284,69 07 Angela Machado M 01 32.170-0/2011 380,89

08 Elidio Aparecido Fronja Prado/ Izoleide de Souza Barbosa

O 02 1.131-4/2004 238,34

09 Aparecido Leme da Silva/ Eliana Aparecida de Almeida

O 17 25.110-2/2003 129,72

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta

de dotação orçamentária própria. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Decreto nº 20.735, de 28/8/2013 – fls. 2.




SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais




(Dispõe sobre a alienação de imóveis em área pública declarada de interesse social, localizados nos Bairros Vila Colorau II; Vila João Romão; Vila Zacarias e Vila Sabiá, atendendo aos termos da Lei nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011 e dá providencias).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica declarada a consolidação vintenária do Bairro Vila Colorau II, como área pública declarada

de interesse social, registrada sob a Matrícula nº 50.256, no 1º CRIA deste Município e dos Bairros Vila João Romão, Vila Zacarias e Vila Sabiá, como áreas públicas declaradas de interesse social, registradas sob a Matrícula nº 85.053, no 1º CRIA deste Município, por meio da análise do Processo Administrativo nº 18.274/1991 e em cumprimento do Art. 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011.

Art. 2º Ficam possibilitados de receber a titulação por doação dos imóveis localizados em referidos

bairros, após análise dos Processos Administrativos pela Área da Regularização Fundiária e em cumprimento ao Art. 7º, da Lei Municipal nº 9.780, de 1 de Novembro de 2011, os seguintes munícipes:

VILA COLORAU II

Nº P.A. QUADRA LOTE OUTORGADO (AS) (OS) 1 25226 2006 05 13 SHIRLEY SIQUEIRA MACEDO 2 16040 1984 05 22 TEREZINHA APARECIDA DA PAZ 3 17084 1984 07 02 BENEDITA ANA DE AMORIM GODOI

4 1984 07 38

WALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA CLAUDINEI BATISTA DE OLIVEIRA VALDINES CICERO DE OLIVEIRA VALMIR RENATO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

5 295 1985 08 34

LUZIA COSTA DUARTE APARECIDA MARIA DA SILVA

JOSÉ DIAS DUARTE LUIZ DIAS DUARTE

CREUSA MARIA DUARTE DE MORAES NEUSA MARIA DE JESUS DUARTE DE SOUZA

GILMAR DIAS DUARTE LEODIR DIAS DUARTE AMAURI DIAS DUARTE

MARIA INES DIAS DUARTE DE ALMEIDA CLAUDINEIA DIAS DUARTE DE ARAÚJO

VANDERLEI DIAS DUARTE

6 19264 2013 08 44 ALANIRA APARECIDA ALVES DE TOLEDO PAULO MARIANO DE TOLEDO

7 17329 1984 09 06 ALMIRA VIEIRA GANIMO Decreto nº 20.736, de 28/8/2013 – fls. 2.


8 17412 1984 9 35 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MELO

JOÃO DE MELO

9 11221 2009 10 03 JOSÉ RENATO DE PROENÇA

MARIA LEONOR SIMÕES DE PROENÇA 10 6259 1986 18 9 ROMILDA MARTINS OLIVEIRA

11 15757 2013 19 8 AMÉRICO POMPILIO DA SILVA JOANA LUCIA DE ARAUJO SILVA

12 16332 1984 20 07 JOSÉ FORTES DE OLIVEIRA ELVIRA LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA

13 14978 2013 20 15 ERCILIO RODRIGUES SILVA 14 2296 2008 25 12 PAULO CEZAR ONOFRE

15 16345 1984 28 15 MARIA APARECIDA DE CARVALHO BRUZAROSCO

JOSÉ BRUZAROSCO

16 10274 2013 29 02 ISAURA GUERRA DE CARVALHO FERRER

ADEMAR FERRER

VILA JOÃO ROMÃO

Nº P.A. QUADRA LOTE OUTORGADO (AS) (OS)

1 12523 1995 08A 25 IDANIL LEITE JOÃO BATISTA PONTES

2 390 1985 08A 40 JOSEFA DA SILVA COSTA MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA

3 17199 2013 10A 10 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS 4 18710 2013 11A 21 MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA

5 15752 2013 19A 11

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ANA CECILIA DE OLIVEIRA MARIA ESTER DE OLIVEIRA SANTANA GERSON DE OLIVEIRA NEWTON DE OLIVEIRA FLAVIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA GLAUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SERGIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA USUFRUTUARIOS: JOSE EXPEDITO DE OLIVEIRA APARECIDA MATIAS DE OLIVEIRA

VILA SABIÁ

Nº P.A. QUADRA LOTE OUTORGADO (AS) (OS) 1 14571 2013 03B 06 REGINA RODRIGUES DOS SANTOS

2 14563 2013 04B 03 ANTONIO PEREIRA DO NACIMENTO CLARICE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS

VILA ZACARIAS

01 17087 1984 2C 3 IVANILDE CORREIA DOS SANTOS 02 30724 2010 5C 10 IRENILDA DE ALMEIDA 03 5502 1990 8C 28 CRISTINA DA SILVA BARBOSA 04 16630 1984 13C 7 EDELISIA MANOEL DE OLIVEIRA

Decreto nº 20.736, de 28/8/2013 – fls. 3.


05 30725 2010 14C 13 ELIAS RODRIGUES MARIA APARECIDA PIO

06 19712 2013 14C 16 ANTONIO JOSE DOS SANTOS IRANILDE MENDES DOS SANTOS

07 2124 1985 14C 17 MARLENE APARECIDA AMBROSIO MARTINS

08 14581 2013 14C 21 PEDRO DOS SANTOS ANA MARIA DO AMARAL DOS SANTOS

10 3.884 2012 16C 34

ILDA DE OLIVEIRA SANTOS JOSEANE DOS SANTOS CASTRO FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

11 20123 1996 16C 42

TATIANA ASSIS FERREIRA FERRAZ DAIANA REGINA FERREIRA CLAUDINEI ASSIS FERREIRA JOSE DE ASSIS SOBRINHO LAIDE FERREIRA LUCCA TEREZA DE ASSIS FERREIRA LOURDES DE ASSIS FERREIRA USUFRUTUARIA: IZOLINA MARIANA FERREIRA

12 21187 2012 17C 15 OLGA GOMES XAVIER

13 20192 2012 17C 25 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA CLAUDINA FERREIRA DE SOUZA

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.








(Dispõe sobre permissão de uso a título precário de bem público municipal e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. PAULO TREVISAN, conforme consta do Processo Administrativo nº 2.861/2012, a saber:

“Terreno constituído por parte do Sistema de Lazer 1, do loteamento denominado “Parque São Bento”, nesta cidade, contendo a área de 2.670,00 m² (dois mil e seiscentos e setenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Avenida Dr. Gualberto Moreira, onde mede em curva um desenvolvimento de 42,10 metros, seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue 80,00 metros, confrontando com o remanescente da área em questão; deflete à direita e segue 37,50 metros, confrontando também com o remanescente da área em questão; deflete à direita e segue 61,80 metros, confrontando também com o remanescente da área em questão, indo atingir o ponto de partida desta descrição, onde fecha o perímetro. A área acima descrita localiza-se distante 40,00 metros do lote 14, quadra BA, do mesmo loteamento.”

Art. 2º O permissionário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipo de edificação, bem como a prática de utilização para fins comerciais.

Art. 3º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.

Art. 4º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica o permissionário obrigado a protegê-la.

Art. 5º O permissionário assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos a sua disposição.

Art. 6º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas ao Patrimônio Público, sem direito a qualquer indenização ou retenção.

Art. 7º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.



Decreto nº 20.737, de 28/8/2013 - fls. 2.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Pág. 32 Município de Sorocaba 30/08/2013DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1 – PROCESSO Nº 4.334/2012 Interessado - ASA MORENA – EM NOME DA VIDA Assunto – CONCESSÃO DE ÁREA Requerimento datado de 06/02/2012 Despacho – INDEFERIDO

2 – PROCESSO Nº 5.954/2012 Interessado - PETRONILIA MARIA OLIVEIRA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO

3 – PROCESSO Nº 7.688/2012 Interessado - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 04/04/2012 Despacho – INDEFERIDO

4 – PROCESSO Nº 6.151/2012

Interessado - AMAURI DA COSTA BUENO Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO

5 – PROCESSO Nº 11.165/2012

Interessado - WANG YANYING ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 31/05/2012 Despacho – INDEFERIDO

6 – PROCESSO Nº 487/2012

Interessado - LUAN MOURATO DE SOUZA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 05/10/2012 Despacho – INDEFERIDO Indeferimento, fls. 02

7 – PROCESSO Nº 32.694/2011 Interessado - JOSEMAR DE JESUS SOROCABA ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 15/03/2012 Despacho – INDEFERIDO

8 – PROCESSO Nº 32.676/2011 Interessado - RESTAURANTE PRACOMER LTDA ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 13/03/2012 Despacho – INDEFERIDO

9 – PROCESSO Nº 5.279/2008

Interessado - LANTOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Assunto – Cópia de Processo Requerimento datado de 16/01/2013 Despacho – INDEFERIDO 10 - PROCESSO Nº 3.313/2012

Interessado - FRANCINALDO JOSE SILVA Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 09/03/2012 Despacho – INDEFERIDO 11 – PROCESSO Nº 16.154/1995 Interessado - VICENTE REINALDO DOS SANTOS Assunto – Cópia da Planta Requerimento datado de 29/07/2013 Despacho – INDEFERIDO

12 – PROCESSO Nº 7.344/2012

Interessado - IRMÃOS RUSSI/REDE RUSSI DE SUPERMERCADOS Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 31/07/2013 Despacho – INDEFERIDO

13 – PROCESSO Nº 34.581/2011

Interessado - Z HANG HAN SHEN ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 16/02/2012 Despacho – INDEFERIDO

Indeferimento, fls.03

14 – PROCESSO Nº 5.959/2012

Interessado - JOAO DOS SANTOS Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO

15 – PROCESSO Nº 6.517/2012 Interessado - RAQUEL F. DOS SANTOS DUARTE Assunto – Auto de Infração Requerimento datado de 05/04/2012 Despacho – INDEFERIDO

16 – PROCESSO Nº 32.692/2011 Interessado - LAR DOS AMIGOS BAR E MERCEARIA LTDA ME Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 15/02/2012 Despacho – INDEFERIDO

MARIA APARECIDA MARINS DAEMONChefe da Divisão de Protocolo Geral

LEISLEI Nº 10.534, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “RITA DE CÁSSIA GOMES CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 251/2013 – autoria do Vereador WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITAS.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “RITA DE CÁSSIA GOMES CAMARGO” a Rua Projetada 03, localizada no Conjunto Habitacional Jardim Carandá, na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, km 3, Bairro Caguaçú, nesta cidade, que inicia na Rua Projetada 1 e termina na Rua Projetada 02, do mesmo Conjunto Habitacional, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1952/ 2012”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.




LEI Nº 10.535, DE 28 DE AGOSTO DE 2 013.

(Dispõe sobre denominação de “JOGI HENNA” a quadra de gateball existente no Clube do Idoso em nossa cidade e dá outras providências).Projeto de Lei nº 279/2013 – autoria do Vereador PAULO FRANCISCO MENDES.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada “JOGI HENNA” a quadra de gateball existente no Clube do Idoso, localizada na Rua Paulo Setúbal, s/n, nesta cidade.Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito: 1919-2010”.Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 28 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.




Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.


Lei nº 10.535, de 28/8/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:Jogi Henna é um exemplo de persistência, honestidade e gratidão que viveu em solo sorocabano. Nascido no dia 17 de Outubro de 1919 na cidade de

PORTARIA Nº 22.826

(Autoriza o acesso e permanência de jornalistas nos próprios públicos municipais e dá outras providências).

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 79, da Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO que, o artigo 108, da Lei Orgânica do Município, determina que compete ao Prefeito Municipal a administração dos bens públicos municipais;CONSIDERANDO o disposto no artigo 220, § 1º, da Constituição da República, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”;CONSIDERANDO que acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse;CONSIDERANDO que a informação divulgada pelos meios de comunicação pública deve-se pautar pela real ocorrência dos fatos e tem por finalidade o interesse social e coletivo;CONSIDERANDO que a prestação de informações pelas instituições públicas, cujas atividades produzam efeito na vida em sociedade, é uma obrigação social;CONSIDERANDO que a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura constituem prejuízos à sociedade,

RESOLVE:Art. 1º Fica permitida a produção de matérias jornalísticas por jornalistas, repórteres fotográficos e operadores de imagem e som, independentemente de credenciamento, dentro dos próprios públicos municipais.Parágrafo único. Para ter acesso ao próprio público municipal, a fim de realizar a matéria jornalística, o profissional deverá se dirigir ao servidor ou agente político responsável pelo local, munido de documento que comprove a sua qualificação e a entidade que representa ou mantém vínculo empregatício.Art. 2º São vedados gravar e fotografar em locais de acesso restrito, tais como salas de aula, consultórios médicos e hospitalares e unidades que impliquem na quebra da tutela da intimidade e privacidade das crianças, adolescentes, pacientes e demais cidadãos.Art. 3º O presente ato se restringe somente a autorizar o ingresso e permanência nos próprios públicos municipais, para fins de realização de matéria jornalística, sendo que a regulamentação do acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216, todos da Constituição da República, deverá obedecer ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, e demais legislação municipal aplicável.Art. 4º Os questionamentos referentes às matérias jornalísticas que tenham por objeto a cobertura de atos e fatos que dependam de manifestação institucional deverão ser encaminhados previamente à Secretaria respectiva ou à Secretaria da Comunicação ou outro órgão que venha a substitui-la.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Portaria nº 22.826, de 23/8/2013 – fls. 2. Palácio dos Tropeiros, em 23 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.


TERMO DECLARATÓRIOA presente Portaria nº 22.826, de 23 de Agosto de 2013, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de Agosto de 2 013.


SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS

1- PROCESSO Nº 18521/2012 INTERESSADO – JOAO PAULO DE PAIVA MARTINS ASSUNTO – Cópia do Habite-se e Alvará SOLICITANTE – MARCIA APARECIDA GOBETTI DE JESUS

2- PROCESSO Nº 15.404/2007 INTERESSADO – CEDRIC CEZAR DE OLIVEIRA VICTOR ASSUNTO – Cópia da Processo SOLICITANTE – INDALECIO ALVES

3- PROCESSO Nº 25.394/2009 INTERESSADO – SIDNEY ALVES ASSUNTO – Cópia da Planta SOLICITANTE – MARCIA APARECIDA GOBETTI DE JESUS

4- PROCESSO Nº 4.803/2009 INTERESSADO – TNL PCS S.A - OI ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – FLOWERS CONSULTING LTDA

5- PROCESSO Nº 13.362/2010 INTERESSADO – EUGENIO GERALDO DIAS ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – SONIA IZABEL DE ANDRADE

6- PROCESSO Nº 4.029/2010 INTERESSADO – WELLINGTON ROBERTO DE CAMPOS ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – WELLINGTON ROBERTODE CAMPOS

7- PROCESSO Nº 24.894/2010 INTERESSADO – ANTONIO CARLOS RUIZ FERNANDES ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ANTONIO CARLOS RUIZ FERNANDES

MARIA APARECIDA MARINS DAEMONChefe da Divisão de Protocolo Geral




Lei nº 10.534, de 28/8/2013 – fls. 2.

JUSTIFICATIVA:

Rita de Cássia Gomes Camargo nasceu na cidade de Sorocaba em 23 de Agosto de 1952, filha de Edésio Gomes e Francelina Nascimento Gomes.Viveu sempre em Sorocaba, na Vila Fiori, foi auxiliar de enfermagem e do Lar, pessoa querida, ótima mãe, excelente esposa e sempre amiga.Foi casada com a Sr. Ademir Cau de Camargo e dessa união feliz nasceram quatro filhos: Fabio, Francisco, João Cesar e Tiago, dos quais agraciaram nossa homenageada com três lindos netos, Fábio Junior, Lucas e Mateus. Rita de Cássia deixou saudades com seu falecimento ocorrido em 19 de Abril de 2012.

Kadena, no Japão, aos 7 anos começou o curso primário em sua cidade natal e, filho dos comerciantes Joshei Henna e Tsuru Henna, tão logo incorporou o espírito de seus pais e estabeleceu um plano arrojado para sua vida: ser comerciante do outro lado do mundo.Com seu irmão Jokim e sua cunhada Yoshiko, Jogi embarcou para o Brasil com apenas 15 anos de idade, no navio de imigrantes japoneses “Buenos Aires – Maru”. Chegaram ao porto de Santos no dia 1 de Novembro de 1934. Era o início de um período de muita luta e sacrifício, que só os fortes resistem.Logo que desceram em terra firme, Henna se viu diante de um sério problema. Não tinham para onde ir. Passaram a noite inteira debaixo da cobertura de um armazém do cais, esperando pelo dia seguinte. Jogi Henna não tinha nenhum parente no Brasil, como alguns japoneses, naquele tempo, tinham. Ele tinha, apenas, um convite para trabalhar em uma fazenda do interior do Estado de São Paulo. Não se sabia onde nem com quem.Apenas no dia seguinte o fiscal da fazenda veio buscar os contratados. Foram conduzidos para a estação de trem e Jogi encarou viagem até um lugarejo chamado Carlos Magalhães, uma estaçãozinha da linha Araraquarense, ramal de Taquaritinga, onde trabalharam por um ano. Trabalharam em outros locais nas proximidades até que no ano de 1948, já casado com Kimie, partiu para Sorocaba. Aqui, estabeleceu uma pequena loja de armarinhos na Rua Hermelino Matarazzo. Era o Bazar King, que começava a surgir em Sorocaba, muito modestamente, no dia 13 de Outubro daquele mesmo ano.Com muito esforço e sacrifício, o negócio cresceu. Abriu uma segunda loja na Rua da Penha, no ano de 1959. Abriu comércio, também, na Rua Álvaro Soares e na Avenida Curitiba, com confecções de calças, empreendimento que durou até 1971.Jogi sempre foi o grande incentivador dos filhos. Assim é que incentivou o filho mais velho, Joko, a dedicar-se também ao comércio. Em 1962, Joko montou a mercearia King, no Mercado Municipal.Jogi Henna foi um dos pioneiros a praticar o gateball, esporte típico japonês, em Sorocaba.Em 1971, Jogi viajou para o Japão com sua esposa Kimie para rever amigos, oportunidade com a qual sempre sonharam. Embora essa vontade natural de rever a pátria, Jogi Henna considera-se mais brasileiro do que japonês, pois viveu no país desde seus 15 anos. Como ele mesmo dizia: “Amo o Brasil. Amo Sorocaba. Aqui constituí família. Comemos o feijão daqui. Aqui somos felizes. Somos ricos de amigos. Aqui trabalhamos e vivemos. Aqui tivemos oportunidades. Eu te agradeço terra do Brasil! Muito obrigado brasileiro, muito obrigado sorocabano, pelo apoio. Nossa gratidão a Deus que nos deu saúde para trabalhar”.

SEJ Secretaria de Negócios Jurídicos



. Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 3


Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 4


Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 4

JUSTIFICATIVA:A presente proposição pretende prorrogar o mandato dos atuais Conselheiros do CMDCA - ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto até 30 de Dezembro do corrente ano.Ocorre que a alteração trazida pelo presente substitutivo, ou seja, a supressão da parte final do art.1°da proposição original, foi discutida e aceita em uma reunião, na qual estavam presentes além deste Vereador, o VereadorMário Marte Marinho Júnior e o Presidente do referido Conselho.Sendo assim, estando justificada a presente proposição, contamos com o apoio dos Nobres Colegaspara sua aprovação.


LEI Nº 10.536, DE 29 DE AGOSTO DE 2 013.

(Prorroga o mandato dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança, e ao Adolescente no Município de Sorocaba e dá outras providências). Projeto de Lei nº 211/2013 – autoria do EXECUTIVO.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais Conselheiros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto até 30 de Dezembro do corrente ano. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Tropeiros, em 29 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.






Lei nº 10.536, de 29/8/2013 – fls. 2


URBES Trânsito e Transportes

Extrato do Contrato nº 057/11Processo nº: 917/2011

Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 057/11 – Prestação de Serviços de troca de óleo lubrificante para a frota de veículos da URBES Aditamento: Fica o referido contrato aditado, cujo custo equivale aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor total de acordo com o art. 65, § 1º da Lei 8.666/93Retificações: Em razão da alteração acima, fica retificado a Cláusula Terceira – Do e do Pagamento, em seu item 3.1, - Das Disposições Finais, em seu item 9.2, e o Anexo I – Relação dos Veículos da URBES.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: ADRIANO CRISTIANO MENDES SOROCABAValor: R$ 20.263,13 (vinte mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos) Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 05 de agosto de 2013.Sorocaba, 27 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

CONVITE N.º 015/13

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Comissão Permanente de Licitações, informa com referência a CPL nº 1832/13 – Convite nº 015/13, destinado à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação de Placas para Informativos nos Abrigos do Transporte Coletivo, com Fornecimento de Material, que analisando as propostas apresentadas pelas licitantes, decidiu CLASSIFICAR: 1° lugar: Vagner Catapani ME., com a proposta no valor de R$ 12.880,00; 2° lugar: Raul Augusto de Mello Sorocaba Me., com a proposta no valor de R$ 19.550,00, e 3° lugar: Visualize Sistemas de Comunicação Visual Ltda ME, com a proposta no valor de R$ 21.045,00. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da presente publicação, para a apresentação de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “b” e § 6°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.Sorocaba, 28 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Presidente da CPL

Extrato do Contrato nº 042/13

Processo CPL nº: 1383/2013Modalidade: Pregão Presencial nº 007/13Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Tintas e Solventes a serem utilizados na Demarcação Viária.Prazo: 27/08/13 á 26/08/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. Valor: R$ 356.887,00(trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais).Assinatura: 27 de agosto de 2013.Sorocaba, 28 de agosto de 2013.

Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos

Extrato de Convênio

Processo n° 0494/B/98

Objeto – Termo de Aditamento ao Contrato de Assistência Odontológica –Coletivo Empresarial. Aditamento: Ficam aditadas as seguintes Cláusulas: Definições, item 1, “alíneas a),b) e c)”; Da Comunicação ao Beneficiário e da Exclusão do Plano de Ativos, item 2, subitem 2.1, “alíneas a),b),c), d) e e)” e subitem 2.2; Garantia da Manutenção da Condição de Beneficiário no Plano, item 3; Dos que Possuem o Direito à Manutenção da Condição de Beneficiário, item 4, “alíneas a),b) e c)”, Da Contribuição, item 5, subitens 5.1. “alíneas a) e b)” e 5.2 “alíneas a) e b)”, Do Período de Manutenção no Plano/Tempo de Contribuição, item 6 “alíneas a),b) e c), com os seguintes subitens 6.1, 6.2 e 6.3”;Da Extensão ao Grupo Familiar, item 7, subitem 7.1, Da Manutenção dos Dependentes em caso de Morte do Títular, item 8, subitem 8.1, Das Vantagens Obtidas em Negociações Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho, item 9, Da Portabilidade de Carências, item 10, Da Extinção Do Direito, item 11, “alíneas a),b) c), d), f)”; e Dos Valores das Contraprestações Pecuniárias, itens 12 e 13.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBESConveniada: Interodonto Sistema de Saúde Odontológica Ltda. Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Convênio.


Claudia Ap. FerreiraGerente de Licitações e Contratos

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia. (Lei Municipal nº 9.795/2011)

PREGÃO PRESENCIAL N° 010/13

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES, através de sua Pregoeira, informa que o edital do Pregão Presencial nº 010/13 - CPL nº 1486/13 – destinado à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de Sistema de Condicionamento de Ar, está disponível no site www.urbes.com.br. ABERTURA: Dia 12/09/13 às 09h00min. Informações poderão ser obtidas na URBES, rua Pedro de Oliveira Neto, 98, Jardim Panorama, Sorocaba/SP, ou através do e-mail [email protected], através do telefone (0xx15) 3331-5016, no horário das 08h00min até 17h00min .


Lucimara Miranda Brasil Agustinelli Pregoeira

SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto

RESOLUÇÃO nº 08/2013

Wilson Unterkircher Filho, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §5º do artigo 188 da Lei Municipal nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, com as alterações do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.004, de 27 de novembro de 1995, e considerando os fatos e termos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 9110/2012-SAAE,

RESOLVE:homologar a pena de suspensão de 01(hum) dia, a servidora autárquica municipal Ivanede Cardoso dos Santos, lotada no Setor de Controle Operacional de ETA’s do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, acatando dessa forma o parecer final do Sr. Julgador.

Publique-se.Sorocaba, 26 de julho de 2013.

Wilson Unterkircher Filho

PORTARIA N°429/2013 (Dispõe sobre designação de servidor autárquico para substituição de férias) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Designar a servidora autárquica, Sra. Sandra Regina Amaral Leite de Barros, Chefe do Setor de Alvenaria e Proprios, para exercer cumulativamente em substituição, o cargo de Chefe do Departamento de Esgoto, durante as férias da Sra. Andrea Françoise Sanches de Sousa no período de 30/08/2013 à 19/09/2013.Artigo 2º - Durante o período mencionado, terá direito a percepção da diferença de salário entre seu cargo e o do cargo que exercerá em substituição.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 30 de agosto de 2.013. Sorocaba, 22 de agosto de 2013.

Wilson Unterkircher FilhoDiretor Geral

PORTARIA N° 430/2013(Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar o Sr. Danilo Roque Carriel, da função gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de setembro de 2013. Sorocaba, 22 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 431/2013 (Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar o Sr. Francisco José dos Santos, da função gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de setembro de 2013. Sorocaba, 22 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 432/2013 (Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:Artigo 1° - Nomear o Sr. Daniel Cravo Rodrigues, para exercer a função gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de setembro de 2013. Sorocaba, 22 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 433/2013 (Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9895, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE: Artigo 1° - Nomear o Sr. Fabrício Vilhena da Silva, para exercer a função gratificada de Supervisor de Manutenção de Esgoto, a partir de 02 de setembro de 2013. Sorocaba, 22 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 437/2013(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor) O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, RESOLVE:Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor BENEDITO PIRES DE CAMARGO, Operador de Máquinas Pesadas, lotado no Setor de Materiais e Logística, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013. Sorocaba, 26 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 438/2013(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, RESOLVE: Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor LUIZ CÂNDIDO DE CAMARGO, Ajudante Geral, lotado no Setor de Controle Operacional de ETE’s, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013. Sorocaba, 26 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 439/2013 (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, RESOLVE:Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor PEDRO FERREIRA DE GODOI, Ajudante Geral, lotado no Setor de Rede e Ligação de Água, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013. Sorocaba, 26 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 440/2013 (Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,

RESOLVE:Artigo 1° - Declarar vago o cargo do servidor VALDIR BORGES DE LIMA, Mestre de Obras, lotado no Setor de Córregos e Canais, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013.Sorocaba, 27 de agosto de 2013.


PORTARIA N° 441/2013(Dispõe sobre vacância de cargo por aposentadoria de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aposentadoria deferida pela Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, RESOLVE:Artigo 1° - Declarar vago o cargo da servidora MARIA LUIZA SALOMÉ DA SILVA BUENO, Ajudante Geral, lotado no Setor de Materiais e Logística, por aposentadoria, a partir de 01 de setembro de 2013.Sorocaba, 27 de agosto de 2013.


PORTARIA N°442/2013 O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895, de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011 e prorrogado por 2 anos a partir de 22/02/2013, nomeia ADRIANA MASSA, para exercer no Setor de Controle e Receita, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.971 de 20 de julho de 1.992, Lei nº 6.392 de 27 de abril de 2.001; Lei nº 7.627 de 16 de dezembro de 2.005; Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2.007; 8.534 de 17 de julho de 2.008 e Lei nº 9.133 de 26 de maio de 2.010.Sorocaba, 28 de agosto de 2.013.


EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomar posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE POLÍTICA DE PESSOAL E TREINAMENTOS01-Carteira de trabalho com PIS;02-Certificado de reservista;03-Título de Eleitor / comprovante de quitação da última eleição;04-cédula de identidade;05-Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); se não apresentar o comprovante, na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido.06-02 (duas) fotos 3 x 4 com nome no verso;07-Antecedentes criminais;08-Declaração de que não possui outro vínculo empregatício em órgão público, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço.09-Histórico escolar / Diploma (obs. Conforme requisito do edital);10-CPF (CIC)11-Certidão de nascimento ou casamento;12-Certificado de escolaridade; (conforme requisitos do edital);13-Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;14-RG15-Comprovação de Vacina Antitetânica16-Comprovante de endereço (conta luz ou telefone)17-Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico/superior)

Obs: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original.ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)Para quem ainda não tem conta na Caixa Econômica FederalCÓPIAS:01-CPF;02-RG;03-Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone);04-Certidão de casamento;Nota: as cópias deverão ser apresentadas junto ao originalExame médico01- Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento;02- Trazer xérox comprovante de vacinação contra tétano junto com original;03- Se possuir trazer carteira de prevenção ao câncer;04- Declaração médica constando Idade Gestacional e data provável de parto.Sorocaba, 28 de agosto de 2013.


TERMO DE CONCESSÃOAtendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com a solicitação da FUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos do Município de Sorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que o Sr. NELSON LAURINDO, Ajudante Geral, Grupo OP 07 - referência 09, tem direito aos benefícios de Sexta Parte adquiridos em Agosto/2007 e Adicional de Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por cento) adquiridos em Agosto/2012, conforme consta dos registros funcionais da servidora arquivados no Departamento de Administração de Pessoal desta Autarquia Municipal.Sorocaba, 20 de agosto de 2.013.


DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:

Nº 2711/2009INTERESSADO: BARCELONA MAT. CONSTR.ASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: AV. CEL. NOGUEIRA PADILHA, 2112 – ALÉM PONTE

Nº 3242/2013INTERESSADO: ODETE FARESASSUNTO: RESSARCIMENTO DE DANOSENDEREÇO: RUA ORESTES ANGELÓ COLÓ, 290 – JD. S. MARCOS

Nº 10771/2012INTERESSADO: NIVALDO BEZERRA DOS SANTOSASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA ODETE GONÇALVES GIL, 35 – CENTRAL PARQUE

CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir:

PORTARIA NOME CARGO442/2013 ADRIANA MASSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE

ERRATANotificação Processos Administrativos Indeferidos, publicada IOM em 14/08/2013.Onde leu-se Processo Nº 2711/2013, leia-se Processo Nº 2711/2009.

Dayane Miranda GonzalezChefe do Setor de Controle e Receita


PORTARIA N.º 163/2013(Dispõe sobre exoneração)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Valdecir Moreira da Silva, a partir de 01/09/2013, o Senhor CELIO TOMAZ SANTANA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 040/2013, de 07 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 26 de agosto de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZPresidente

PORTARIA N.º 165/2013(Dispõe sobre designação)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. lº Designar a Senhora ANA PAULA FREIRE DE VASCONCELLOS para exercer em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1991, o cargo em comissão de Secretária de Comunicação Institucional, enquanto perdurar o afastamento do Senhor Davi Deamatis, a partir de 21/08/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 28 de agosto de 2013.


Câmara Municipal de Sorocaba

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 05/2013

Contratada: S.A. O Estado de São PauloObjeto: Fornecimento de jornal para a Câmara de Sorocaba.Valor: R$ 14.719,11Fundamento legal: Art. 25, caput e art. 26, da Lei n.º 8.666/93Data da ratificação: 29/08/2013

Câmara Municipal de SorocabaRESCISÃO DE CONTRATO N.º 37/2012

A Câmara Municipal de Sorocaba comunica a rescisão amigável do contrato n.º 37/2012, celebrado em 11/12/2012, com a empresa Valter Aires de Melo Júnior, baseado no art. 79, II, da Lei n.º 8.666/93.

PORTARIA N.º 162/2013 (Dispõe sobre nomeação de Comissão)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Nomear os servidores abaixo para comporem a Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Sorocaba:MARLI SIQUEIRA PEREZ - Presidente ROSA MARIA TOSATO – MembroJOEL DE JESUS SANTANA – MembroALMIR ISMAEL BARBOSA – MembroMARIA DO CARMO PAES - MembroOSSAMU KOYAMA – SuplenteANDREA GIANELLI LUDOVICO – SuplenteArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publição, cessando-se os efeitos da Portaria 127/2013, de 03 de maio de 2013.Sorocaba, 22 de agosto de 2013.


Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – PMDBFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRIrineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PVJosé Antonio Caldini Crespo – DEMJosé Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDB

Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2013

Presidente: José Francisco Martinez - PSDB1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP

Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista - CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111 - www.camarasorocaba.sp.gov.br

Luís Santos Pereira Filho – PMNMário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPPaulo Francisco Mendes – PSDBRodrigo Maganhato – PPSaulo da Silva – PRPValdecir Moreira da Silva – PRPWaldomiro Raimundo de Freitas – PSD

16ª Legislatura – 2013/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - PREGÃO N.º 22/2013

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA comunica que se encontra aberto o Pregão n.º 22/2013, destinado ao fornecimento de material informática para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcada para o dia 12/09/2013. O edital está disponível no site: www.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone: 015-3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP.

Câmara Municipal de Sorocaba

RESUMO DE CONTRATOS CELEBRADOS 2013Contrato: 34/2013Modalidade: Pregão n. º 21/2013Contratada: Parque Distribuidora de Suprimentos para Escr. e Inf. Ltda.Objeto: Fornecimento de material de escritório para a Câmara de Sorocaba.Homologação: 20/08/2013Assinatura: 21/08/2013Valor: R$ 112.500,00 (lote 01 e 02)

Contrato: 35/2013Modalidade: Pregão n. º 15/2013Contratada: World Print Suprimentos de Informática Ltda ME.Objeto: Fornecimento de toner para a Câmara de Sorocaba.Assinatura: 21/08/2013Homologação: 21/08/2013Valor: R$ 65.100,00 (lote 02)

RESUMO DE CONTRATOS PRORROGADOS 2013Contrato: 23/2012Modalidade: Convite n. º 08/2012Contratada: Confiamais Corretora de Seguros Ltda.Objeto: Seguro dos veículos da Câmara de Sorocaba.Assinatura: 28/08/2012Valor: R$ 15.967,24Aditamento: 17/06/2013Valor: R$ 1.323,31Prorrogação 12 meses: 28/08/2013Valor: R$19.799,00

Contrato: 27/2011Modalidade: Pregão n. º 04/2011Contratada: Generativa Gestão e Tecnologia Ltda.Objeto: Portal da transparência da Câmara de Sorocaba.Assinatura: 30/08/2011Prorrogação 12 meses: 30/08/2013Valor: R$ 51.279,60

RESUMO DE CONTRATOS ADITADOS 2013Contrato: 15/2013Modalidade: Pregão n. º 03/2013Contratada: Cabrera Auto Posto Ltda.Objeto: Fornecimento de combustível para a Câmara de Sorocaba.Assinatura: 05/04/2013Valor da assinatura: R$ 126.960,00Aditamento de acordo com o art. 65, II, d, da lei n.º 8.666/93.

PORTARIA N.º 164/2013(Dispõe sobre exoneração)

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Exonerar por solicitação do Vereador Valdecir Moreira da Silva, a partir de 01/09/2013, o Senhor FRANCISCO ROGERLANDO BEZERRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 036/2013, de 04 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 26 de agosto de 2013.



LEI Nº DATA TEOR1.005 19/10/1962 Concessão de auxílio às mães de gêmeos1.539 18/12/1968 Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona1.655 26/10/1971 Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932LOM 05/04/1990 IsentadoIPTUosportadoresdedoençasgravesincapacitantesnascondiçõesqueespecifica4.307 11/08/1993 Isençãodepagamentosparaingressonosparquespúblicosaosidososepessoascomdeficiência4.338 31/08/1993 Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares4.567 04/07/1994 Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros4.583 11/08/1994 ObrigaafixaçãodequadrodemonstrativodosfuncionáriosdeplantãodosPostosdeSaúdee Pronto-Atendimento,comhoráriodeentradaesaída4.841 16/06/1995 Impõeaobrigatoriedadedecoberturadesegurocontraroubo,furtooudanosdeveículospelasempresas que operam no ramo de estacionamento4.873 06/07/1995 Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza4.913 04/09/1995 Controleefiscalizaçãodasatividadesquegerempoluiçãosonora4.998 27/11/1995 Primaziaaoembarquedepassageiroscomdeficiência,idososegestantesnosterminaisurbanos5.067 07/03/1996 Reservadeassentosparagestantes,mulheresportandobebês,idososepessoascomdeficiência nos veículo de transporte coletivo6.086 07/02/2000 Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros6.677 09/09/2002 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados querecebematétrêssaláriosmínimosousejamarrimodefamília

7.108 13/05/2004 Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos7.294 29/10/2004 Instituinomunicípiocampanhadeorientaçãoeesclarecimentosobregratuidadedosserviçosfunerários7.354 21/03/2005 Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas7.391 03/06/2005 Obrigatoriedadedasagênciasbancáriasprestaremaosseususuáriosatendimentosemtemporazoável7.499 16/09/2005 Obrigatoriedadedasfontesfixasemóveisemissorasdegasesqueprovocamoefeitoestufa compensarem o meio ambiente7.506 26/09/2005 Prioridadedevagasemcrecheseescolaspúblicas,aosfilhosdedeficientes,próximasdesuasresidências7.555 07/11/2005 Obrigatoriedadederestaurantes“fastfood”,bares,lanchonetesdedivulgarinformaçõesetabelas nutricionais dos alimentos que vendes

7.621 16/12/2005 Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível

7.634 26/12/2005 Dispõesobreformasespecíficasdetratamentoaoscontribuintesemestadonotóriodepobreza7.694 21/03/2006 Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona

7.791 06/06/2006 Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionaisporloteearegularizaçãodeedificações7.973 16/10/2006 Pagamentodemeia-entradaatodososprofessoresdaredepúblicamunicipaleparticular emespetáculosartísticos,esportivoseculturais8.004 20/11/2006 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue8.051 11/12/2006 Normasecritériosparaacessibilidadedaspessoascomdeficiênciaoumobilidadereduzidas8.113 20/03/2007 Atendimentopreferencialàpessoacomdeficiência,idososegestantesnosserviçospúblicosmunicipais8.179 04/06/2007 Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município8.190 18/06/2007 Identificaçãodiferenciadaemprocessosondeointeressadoforpessoacomidadeigualousuperior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município

8.191 18/06/2007 ObrigatoriedadedasagênciasbancáriasdeSorocabacolocarembebedourosesanitáriosàdisposição dosusuários8.225 20/07/2007 Obrigatoriedadedoscentros-hospitalaresderedepúblicadeSorocabaeconveniadosde realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos8.287 22/10/2007 Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciadaaosalunosportadoresdediabetes8.289 29/10/2007 Exposiçãodecartazinformativossobredistribuiçãogratuitademedicamentosnasunidadesde saúde da rede pública municipal8.307 03/10/2007 Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados comoSUSaavaliaremascondiçõesdevitalidadedosrecém-nascidos8.311 06/12/2007 Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego8.354 27/12/2007 Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município7.981 30/10/2006 Dispõesobregarantiadefornecimentodematerialparadiabetesedáoutrasprovidências

Comunicado à População

DeacordocomaLeiMunicipalnº8.414/2008,ficainstituídaem Sorocabaacampanhapermanenteparadivulgaçãodosbenefícios

concedidosaoscidadãos,queforamestabelecidosporLeisMunicipais


CCO de Trânsito da Urbes faz um ano em nova estrutura

O Centro de Controle Operacio-nal (CCO) de trânsito da Urbes está comemorando seu primeiro ano de funcionamento em sua nova e mais ampla estrutura instalada na Rua Chile, no bairro Barcelona.

Em operação na cidade desde 2009, o CCO realiza o monitoramen-to do tráfego através de 42 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, além de comandar a cen-tral operacional de semáforos e in-formar em tempo real aos motoris-tas sobre intervenções de trânsito através do Twitter (@transitourbes) e dos painéis de mensagens vari-áveis instalados na Avenida Dom Aguirre.

Somente no primeiro semes-tre deste ano, o CCO foi responsá-vel por enviar viaturas em 24.439

Foto: Comunicação / Urbes

Foto: Arquivo / Secom

Banco do Povo apoia jovens

empreendedoresSe a inexperiência profissional

dificulta a inserção no mercado de trabalho, os jovens sorocaba-nos estão descobrindo um novo caminho: empreender. Conforme estatística do Espaço Empreen-dedor, da Prefeitura, é expressivo o número de jovens entre 18 a 29 anos, que buscam a formalização ou empréstimo junto ao Banco do Povo para abrir ou estruturar um empreendimento comercial.

Dos 293 contratos de emprés-timo aprovado pelo Banco do Povo de Sorocaba em 2013, 81 foram firmados por jovens com idade até 29 anos, sendo que 47 deles

são mulheres. No Espaço Empreendedor, a

busca por informações sobre abertura ou formalização do em-preendimento também tem par-ticipação ativa dos jovens. Neste mês de agosto, 29% das pessoas, que se formalizaram por intermé-dio dos serviços oferecidos pela Prefeitura, têm idade entre 18 e 30 anos.

O Banco do Povo funciona no Espaço Empreendedor, na Ave-nida Afonso Vergueiro, 1.927, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3237.4881.


Auxiliares de Educação das creches conveniadas têm curso de formação

Depois de ministrar curso de for-mação para 340 auxiliares de edu-cação das creches da Rede Munici-pal de Sorocaba, o Fundo Social de Solidariedade (FSS) iniciou o curso para 200 profissionais das creches conveniadas com a Prefeitura nas últimas quarta (28) e quinta-feira

ocorrências de trânsito. Além de demandar viaturas para atender as ocorrências, os agentes de trânsito que trabalham no CCO da Urbes são treinados e habilitados para entrar em contato com as equipes que es-tão nas ruas, ou outro órgão como Guarda Civil Municipal (GCM), Polí-cia Militar ou Bombeiros, fornecen-do detalhes e apoio nas ocorrências de trânsito para que o problema seja solucionado o quanto antes.

O CCO Trânsito da Urbes também mantém conexão com o Centro de Operações e Inteligência (COI) da GCM, que disponibiliza a visuali-zação de 42 (quarenta e duas) câ-meras dirigidas para a segurança comunitária que, dependendo da situação, poderão colaborar para a solução de problemas de trânsito.

(29), no Paço Minicipal. Haverá outra turma nos dias 4 e

5 de setembro. A capacitação abor-da assuntos como “Concepções sobre o brincar do bebê”, “A prática docente com os bebês”, “Para além da sala do berçário” e “Entender o cérebro para educar melhor”.

Prefeitura faz parceria com Senac para receber

lixo tecnológicoA Prefeitura de Sorocaba firmou

parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Sorocaba, para receber doação de lixo eletrônico. Está prevista a realização de campanhas junto aos alunos para a arrecadação e doa-ção de lixo tecnológico ao projeto Metarreciclagem.

O material coletado será reci-clado, reaproveitado e transforma-do em kits de computadores, que

posteriomente são doados às en-tidades assistenciais selecionadas pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS).

Desenvolvido pela Secretaria das Relações do Trabalho (Sert), o Metarreciclagem oferece cursos de Informática Básica, Web Design, Montagem e Manutenção de Micro. Funciona na Avenida 9 de Julho, 1.066, Vila Barão. Mais informa-ções pelo telefone (15) 3417.3825.

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Sorocabanos ganharão embreve um Jardim BotânicoO espaço se tornará o mais novo cartão postal da cidade

A Prefeitura de Sorocaba está finalizando as obras do Jardim Bo-tânico de Sorocaba “Irmãos Villas Boas”. A cidade será uma das pou-cas do Brasil a contar com um es-paço destinado ao lazer, pesquisas acadêmicas, educação ambiental e à preservação do meio ambiente, em especial, de espécies nativas da flora da região.

Com cerca de 80 mil metros quadrados, o novo espaço está lo-calizado numa área entre as Ruas Pedro Wurschig e Miguel Montoro Lozano, no Jardim Dois Corações, próximo ao Parque das Águas.

Com um investimento total em torno de R$ 5 milhões, a previsão é que as obras do Jardim Botânico estejam concluídas no final de se-tembro. A Prefeitura já implantou três espelhos d’água, acesso ao

local, roseiral, mirante, salão mul-tiúso, prédio de apoio, portaria e o portal de entrada. Neste momento, estão em fase final a colocação dos vidros, telhado e iluminação cênica do Palacete de Cristal (espaço para o cultivo e exposições de plantas e ventos culturais), a cobertura do or-quidário e o estacionamento.

No mirante do Jardim Botânico, os visitantes terão a oportunidade de contemplar uma panorâmica de Sorocaba, que oferece uma vista espetacular da cidade, o Vale do Rio Sorocaba, o morro da Fazenda Ipa-nema e a Serra de São Francisco, em Votorantim.

Um detalhe importante da obra é que o Jardim Botânico está sendo construído com total acessibilidade para crianças e adultos portadores de deficiência física.

Prefeitura retoma o programaVia Viva com muitas atividades

Pelo menos 3 mil ciclistas parti-ciparam do programa Via Viva, reto-mado pela Prefeitura de Sorocaba, neste final de semana. As atividades se desenvolveram entre os Parques “Carlos Alberto de Souza” e Kasato Maru, no Campolim, e o Parque das Águas, no Jardim Abaeté, das 8h às 13h, com o envolvimento de várias secretarias municipais.

A programação incluiu ativida-des de saúde, educativas, culturais, prestação de serviços, mobilidade

urbana, esporte e lazer, proporcio-nando momentos agradáveis ao pú-blico participante.

O Via Viva volta a ser realizado todos os domingos, agora com uma nova formatação envolvendo todos os parques da cidade.

Criado em 2011, O Via Viva ini-cialmente foi desenvolvido na Ave-nida Itavuvu, Zona Norte da cidade. Para saber a programação do Via Viva desta semana, acesse o portal www.sorocaba.sp.gov.br.

Fim de semana leva música ao “Viva a Praça” e “Viva o Centro”

A Praça Alberto Sarti, em Briga-deiro Tobias, recebe neste sábado (31), a partir das 11h, o projeto “Viva a Praça”, da Secretaria da Cultura e Lazer (Secult). Nathália Gonçalves e Vinicius Maravalha fazem a apre-sentação do dia, com MPB e rock nacional numa relação harmoniosa de voz e violão.

No domingo (dia 1), o projeto acontece no Parque “Carlos Alber-to de Souza”, no Campolim. Jack apresenta composições criadas a partir da junção do rock´n roll, jazz e

o blues, a partir das 11h.Já na Praça Frei Baraúna, é o

samba que ganha voz e ritmo na edição deste domingo (1) do projeto “Viva o Centro”. Os grupos Só Bam-bas, Samba na Boca, Familia Perei-ra e o Quinteto da Vila se revezarão nas apresentações, das 11h às 17h.

Os projetos ainda oferecem es-paços para brincadeiras, jogos, área de piquenique e de descanso, aulas de relaxamento, capoeira e oficinas de pintura e desenho. Todas as ati-vidades são gratuitas.

Ônibus do Jovem estarána Praça Coronel FernandoPrestes neste sábado

Neste sábado (31), das 9h às 13h, o Ônibus do Jovem estará na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro de Sorocaba, no evento “SOS Cidadão – Informe-se grátis”. Pessoas de todas as idades que passarem pelo local poderão obter gratuitamente informações sobre assistência jurídica.

Além disso, na unidade móvel da Secretaria da Juventude (Sejuv), a população poderá conferir uma

palestra com base no livro “O que é participação política”, do jurista Dalmo Dallari.

Organizado pelo Centro Acadê-mico da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), com apoio da Pre-feitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Juventude (Sejuv), o objetivo será de aproximar a insti-tuição da comunidade e prestar um serviço de cidadania, com orienta-ção e informação jurídica.



Foto: Gui Urban / Secom


jornal município de sorocaba - edição 1.599

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