jornal município de sorocaba - edição 1.563

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  • PGINA 2 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 328 DE DEZEMBRO DE 2012

    ATOS DO PODER EXECUTIVO SEF Secretaria de Finanas

  • PGINA 4 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012AREA DE ADMINISTRAO TRIBUTARIA

    PROCESSOS DESPACHADOS PELA AREA DE ADM. TRIBUTARIA

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 528 DE DEZEMBRO DE 2012

  • PGINA 6 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 728 DE DEZEMBRO DE 2012

  • PGINA 8 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012

    SEOBE Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana

    SESCO Secretaria de Segurana Comunitria

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 928 DE DEZEMBRO DE 2012

  • PGINA 10 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012

    SES Secretaria da Sade

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 1128 DE DEZEMBRO DE 2012

  • PGINA 12 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 1328 DE DEZEMBRO DE 2012

  • PGINA 14 MUNICPIO DE SOROCABA 28 DE DEZEMBRO DE 2012

    SEJ Secretaria de Negcios Jurdicos LEIS

    LEI N 10.357, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2 012.

    (Dispe sobre denominao de "CAMILA CARLA DE LIMAFELTRIN" a uma via pblica de nossa cidade e d outrasprovidncias).Projeto de Lei n 429/2012 - autoria do Vereador PAULOFRANCISCO MENDES.A Cmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinteLei:Art. 1 Fica denominada "CAMILA CARLA DE LIMA FELTRIN"a Rua 3, localizada no Jardim Reserva Ipanema, que se inicia na Rua4 e termina em cul-de-sac, do mesmo Jardim, nesta cidade.Art. 2 As placas indicativas contero, alm do nome, a expresso:"Cidad Emrita 1988-2012".Art. 3 As despesas com a execuo da presente Lei correro porconta das verbas prprias consignadas no oramento.Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 13 de Dezembro de 2 012, 358 da Fundaode Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    JOS CARLOS COMITRESecretrio da Habitao e Urbanismo

    Publicada na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais,na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    JUSTIFICATIVA

    Camila Carla de Lima Feltrin, nascida em Sorocaba no dia 29 de Julhode 1988, cresceu e viveu a maior parte de sua vida nesta cidade, ondeapesar de inmeras oportunidades profissionais para viver emdefinitivo noutro lugar, sempre optou em viver em Sorocaba, ondeplanejava envelhecer, e criar seus futuros filhos.Sempre teve uma alegria inexplicvel em viver, onde os inmerosobstculos por ela vividos sempre foram vencidos com muitadeterminao, simplicidade e alegria. Jamais mediu esforos paraajudar seu semelhante, virtude esta que sempre ser lembrada pelafamlia e amigos, sendo usada sempre como um exemplo de vida aser seguido.Como cidad, sempre teve destaque com sua perseverana, caridadee amor, onde ajudou financeiramente e afetivamente diversasinstituies e de prprio esforo em sua curta trajetria de vida, muitasatitudes sero lembradas, como o auxlio a quatorze meninas, vtimasde abusos sexuais familiares, que sem ajuda, se socorreram de suaateno, carinho e apoio. Apoio esse que guardava em seu corao,sem jamais enaltecer a grandeza de suas atitudes.Temos a certeza que uma pessoa mpar desta forma viveu poucosanos, porm de uma intensidade muito grande, e certamente encontroua redeno ao lado de Deus, no qual ela acreditava grandemente eatribua sempre a Ele as virtudes de sua vida.Casou-se no dia 3 de Dezembro do ano de 2011, onde realizou seumaior sonho, de poder encontrar a paz e a felicidade em um lar, como qual ajudou a concretizar com seu jeito meigo e doce.Porm a vontade de Deus soberana nossa, e ela faleceu no dia 13de Fevereiro de 2012, com apenas 23 (vinte e trs) anos e dois mesesde casada.

    (Processo n 30.258/2012)LEI N 10.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2 012.

    (Dispe sobre denominao de "AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA" a uma via pblica de nossa cidade e d outras providncias).Projeto de Lei n 423/2012 - autoria do EXECUTIVO.A Cmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1 Fica denominada "AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA" a via pblica conhecida como Estrada da Vossoroca, situada no Bairro daVossoroca, que se inicia na Avenida Gisele Constantino, divisa com o Municpio de Votorantim e termina na Rodovia Joo Leme dos Santos.Art. 2 As despesas com a execuo da presente Lei correro por conta das verbas prprias consignadas no oramento.Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 26 de Dezembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    JOS CARLOS COMITRESecretrio da Habitao e Urbanismo

    Publicada na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    (Processo n 19.836/2012)LEI N 10.374, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2 012.

    (Dispe sobre a denominao de prolongamentos de vias pblicas, e d outras providncias).Projeto de Lei n 427/2012 - autoria do EXECUTIVO.A Cmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:Art. 1 Fica denominado "MIGUEL MONTORO LOZANO", o prolongamento da Rua 1, do Jardim Dois Coraes - Fase I, que se inicia naRua Miguel Montoro Lozano e termina no prolongamento da Rua 2 do Jardim Dois Coraes - Fase I.Art. 2 Fica denominado "EGLI DOS SANTOS MORAES", o prolongamento da Rua 2, do Jardim Dois Coraes - Fase I, que se inicia naRua Egli dos Santos Moraes e termina no prolongamento da Rua 1 do Jardim Dois Coraes - Fase I.Art. 3 As despesas decorrentes da execuo da presente Lei correro por conta de verba oramentria prpria.Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 26 de Dezembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 1528 DE DEZEMBRO DE 2012JOS CARLOS COMITRE

    Secretrio da Habitao e Urbanismo

    Publicada na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    DECRETOS(Processo CPL n 139/2009)

    DECRETO N 20.348,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2 012.

    (Decreta Estado de Emergncia na execuo dos servios de coletasde resduos de servios de sade, e d outras providncias).VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso dasatribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpioe,CONSIDERANDO o relatado pela fiscalizao, nos autos do CPL n1.138/2009, de que a empresa Transpolix Ambiental Servios deLimpeza Pblica e Privada Ltda., contratada para execuo deservios de coleta, transporte, tratamento e destinao final deresduos provenientes de servios de sade e coleta e destinao deanimais mortos, no vem executando o servio com a periodicidadeprevista, ocasionando o acmulo de resduos, em flagrantedescumprimento Clusula 1.1. , do contrato firmado;CONSIDERANDO que a contratada foi devidamente notificada,em 19 de Dezembro de 2012, notificao esta reiterada em 20 deDezembro de 2012, a solucionar o problema imediatamente oumanifestar-se por escrito, sob pena de aplicao de multa e demaissanes previstas em lei e no contrato;CONSIDERANDO que a contratada permaneceu inerte;CONSIDERANDO que, no perodo de 17 a 21 de Dezembro de2012, a empresa contratada efetuou apenas uma pesagem de resduosna balana do Aterro Sanitrio;CONSIDERANDO que os servios em questo no podem sofrerdescontinuidade por serem essenciais, na medida em que afetamdiretamente a sade pblica e;CONSIDERANDO, finalmente, que dever do Municpio prover obem estar da populao, assegurando a execuo dos serviosessenciais,

    DECRETA:Art. 1 Fica decretado ESTADO DE EMERGNCIA no Municpiode Sorocaba, com o objetivo de restabelecer a normalidade dosservios de coleta, transporte, tratamento e destinao final deresduos provenientes de servios de sade e coleta e destinao de

    animais mortos que so essenciais aos muncipes, pelo perodonecessrio regularizao da prestao do servio.Art. 2 Em face desta decretao de estado de emergncia ficaautorizada a administrao pblica municipal a requisitar meios,contratar servios e adquirir materiais necessrios execuo dasaes decorrentes deste Decreto, na forma do artigo 5, Inciso XXVda Constituio Federal e do artigo 24, Inciso IV, da Lei n 8.666/93.Art. 3 As despesas decorrentes da execuo do presente Decretocorrero por conta de verba oramentria prpria.Art. 4 Este Decreto entra em vigor nesta data.Palcio dos Tropeiros, em 21 de Dezembro de 2 012, 358 da Fundaode Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHOSecretrio de Obras e Infraestrutura Urbana

    Publicado na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais,na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    TERMO DECLARATRIO

    O presente Decreto sob n 20.348, de 21 de Dezembro de 2012, foiafixado notrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palci