jornal município de sorocaba - edição 1.556

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Page 1: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556
Page 2: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 3: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 314 DE NOVEMBRO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO SEF Secretaria de Finanças

Page 4: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 4 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA

Page 5: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 514 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 6: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 6 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 7: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 714 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 8: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 8 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 9: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 914 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 10: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 10 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

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MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1114 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 12: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 12 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 13: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1314 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 14: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 14 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 15: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1514 DE NOVEMBRO DE 2012

SEJ Secretaria de Negócios Jurídicos

DECRETOS(Processo n° 1.887/2009)

DECRETO Nº 20.276, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2 012.

(Aprova o Loteamento denominado "JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE" e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1° Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de "JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE", localizado na Avenida Paraná/SP-79, de propriedade de Felix Francisco de Salles Capinan e outros.Art. 2° Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas livres para sistema de recreio e áreas institucionais desta fase, na formaprevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n° 1.887/2009.Art. 3° As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 7 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS COMITRESecretário da Habitação e Urbanismo

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

NR.: O presente Decreto sob nº 20.276, de 7 de Novembro de 2012, esta sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

DECRETO Nº 20.277, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2 012.(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termosdos artigos 6º e 7º da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011.

DECRETA:Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no importe de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinadoa suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 8 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

FERNANDO MITSUO FURUKAWASecretário de Finanças

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 8.005/2012)DECRETO Nº 20.278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

(Regulamenta a Lei nº 10.019, de 4 de Abril de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Sorocaba disponibilizarlista e fotos de pessoas desaparecidas em seu "site" na "internet").VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º A inclusão, no "site" da Prefeitura de Sorocaba, do nome, fotografia e demais informações relativas a pessoas desaparecidas na Cidade

Page 16: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 16 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012de Sorocaba, obedecerá aos seguintes procedimentos:Parágrafo único. A Polícia Civil enviará mensalmente cópia dos registros em Boletim de Ocorrência contendo os dados pessoais e demaisinformações pertinentes à pessoa desaparecida.Art. 2º As cópias dos documentos e fotografias deverão ser entregues à Secretaria da Comunicação, responsável pela inclusão das informaçõesno "site".§1º As fotos deverão possibilitar a identificação da pessoa desaparecida.§2º Na hipótese de não ser possível a apresentação de fotos, deverá ser fornecida descrição das características da pessoa desaparecida.Art. 3º A lista com nomes, fotos, e demais informações será disponibilizada no endereço eletrônico www.sorocaba.sp,gov.br/desaparecidos,pelo período máximo de 12 (doze) meses após a comunicação da ocorrência, caso não haja notícia anterior da localização, pela própria pessoaou pelo familiar à Polícia Civil.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

VALTER CESAR CALISSecretário da Comunicação

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 8.005/2012)DECRETO Nº 20.279, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

(Regulamenta a Lei nº 9.966, de 7 de Março de 2012, que dispõe sobre a publicação gratuita no Diário Oficial do Município de Sorocaba defotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º A inclusão no Diário Oficial do Município, da Prefeitura de Sorocaba, do nome, fotografia e demais informações relativas a pessoasdesaparecidas na Cidade de Sorocaba, obedecerá aos seguintes procedimentos:Parágrafo único. A Polícia Civil enviará mensalmente cópia dos registros em Boletim de Ocorrência contendo os dados pessoais e demaisinformações pertinentes à pessoa desaparecida.Art. 2º As cópias dos documentos e fotografias deverão ser entregues à Secretaria da Comunicação, responsável pela inclusão das informaçõesno jornal.§1º As fotos deverão possibilitar a identificação da pessoa desaparecida.§2º Na hipótese de não ser possível a apresentação de fotos, deverá ser fornecida descrição das características da pessoa desaparecida.Art. 3º A lista com nomes, fotos, e demais informações será disponibilizada no endereço eletrônico jornal, pelo período máximo de 12 (doze)meses após a comunicação da ocorrência, caso não haja notícia anterior da localização, pela própria pessoa ou pelo familiar à Polícia Civil.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

VALTER CESAR CALISSecretário da Comunicação

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 17.492/2004)DECRETO Nº 20.280, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

(Aprova o Loteamento denominado JARDIM RESIDENCIAL JÚLIA MARTINEZ e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado o Loteamento sob a denominação de "JARDIM RESIDENCIAL JÚLIA MARTINEZ", localizado na Rua Doroty deOliveira, Jardim Ipê, nesta cidade, de propriedade de João José Martinez.Art. 2º Ficam oficializadas as ruas e logradouros públicos, as áreas livres para sistema de recreio e áreas institucionais desta fase, na formaprevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo nº 17.492/2004.Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentarias próprias.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS COMITRESecretário da Habitação e Urbanismo

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 7.213/2012)DECRETO Nº 20.281, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

(Altera a redação do inciso VIII do artigo 2º do Decreto nº 19.957, de 23 de Maio de 2012, acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 19.957,de 23 de Maio de 2012, que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA) e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, emespecial pela Lei Municipal nº 7.854, de 16 de Agosto de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 18.553, de 16 de Setembro de 2010,

DECRETA:Art. 1º O Inciso VIII do Artigo 2º do Decreto nº 19.957, de 23 de Maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:"VIII - Secretaria da Cultura e Lazer;..." (NR)Art. 2º Fica acrescentado o Inciso XII ao Artigo 2º do Decreto nº 19.957, de 23 de Maio de 2012, com a seguinte redação:"...XII - Secretaria de Parcerias" (NR)Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto nº 19.957, de 23 de Maio de 2012.Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

JUSSARA DE LIMA CARVALHOSecretária do Meio Ambiente

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

(Processo nº 26.720/2011)DECRETO Nº 20.282, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

(Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à abertura de via pública e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba, destinado à abertura de viapública, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta do Processo Administrativo nº 26.720/2011, a saber:Proprietário: consta pertencer a Margarida Quercetti Mendes e Cesira Albertina Quercetti Collerato e/ou sucessores.Local: Avenida Américo de Carvalho, 806 - Parte da Gleba nº 03 - Condomínio Bela Vista, Sorocaba/SP.Área a ser desapropriada: 578,23 m².Matrícula nº 31.653 - 2º ORI de Sorocaba.Descrição: Inicia-se no Vértice 1, localizado na divisa do Prédio n° 790 da Avenida Américo de Carvalho. Do vértice 1 segue-se até o vértice2, com azimute de 231°33'22" e distância de 8,31m, confrontando-se com Avenida Américo de Carvalho. Do vértice 2 segue-se até o vértice3, com azimute de 354°15'53" e distância de 3,39m, confrontando-se com Prédio nº 820 da Avenida Américo de Carvalho. Do vértice 3 segue-se até o vértice 4, com azimute de 353°33'33" e distância de 12,23m, confrontando-se com Prédio nº 820 da Avenida Américo de Carvalho.Do vértice 4 segue-se até o vértice 5, com azimute de 354°04'17" e distância de 23,76m, confrontando-se com Condomínio Bela Vista (AvenidaAmérico de Carvalho n° 806). Do vértice 5 segue-se até o vértice 6, com azimute de 354°52'31" e distância de 13,16m, confrontando-se comRua Particular do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 6 segue-se até o vértice 7, com azimute de354°34'26" e distância de 22,96m, confrontando-se com Casa n° 9 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Dovértice 7 segue-se até o vértice 8, com azimute de 267°44'08" e distância de 1,50m, confrontando-se com Casa n° 9 do Condomínio Bela Vista(Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 8 segue-se até o vértice 9, com azimute de 356°11'23" e distância de 2,40m, confrontando-se com Casa n° 11 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 9 segue-se até o vértice 10, com azimutede 314°42'23" e distância de 2,53m, confrontando-se com Casa n° 11 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Dovértice 10 segue-se até o vértice 11, com azimute de 38°46'09" e distância de 2,85m, confrontando-se com Casa n° 11 do Condomínio BelaVista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 11 segue-se até o vértice 12, com azimute de 128°05'13" e distância de 1,38m,confrontando-se com Casa n° 11 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 12 segue-se até o vértice 13,com azimute de 86°35'10" e distância de 1,68m, confrontando-se com Casa n° 10 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalhon° 806). Do vértice 13 segue-se até o vértice 14, com azimute de 84°45'14" e distância de 3,52m, confrontando-se com Casa nº 10 doCondomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 14 segue-se até o vértice 15, com azimute de 82°50'40" e distânciade 2,53m, confrontando-se com Casa n° 10 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 15 segue-se até ovértice 16, com azimute de 172°08'47" e distância de 0,91m, confrontando-se com Casa n° 10 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américode Carvalho n° 806). Do vértice 16 segue-se até o vértice 17, com azimute de 90°49'10" e distância de 0,80m, confrontando-se com Casa n°10 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 17 segue-se até o vértice 18, com azimute de 175°20'55"e distância de 8,39m, confrontando-se com Casa n° 10 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 18 segue-se até o vértice 19, com azimute de 261°19'36" e distância de 1,57m, confrontando-se com Casa n° 10 do Condomínio Bela Vista (AvenidaAmérico de Carvalho n° 806). Do vértice 19 segue-se até o vértice 20, com azimute de 174°04'40" e distância de 12,22m, confrontando-secom Casa n° 10 do Condomínio Bela Vista (Avenida Américo de Carvalho n° 806). Do vértice 20 segue-se até o vértice 21, com azimute de174°08'24" e distância de 47,71m, confrontando-se com Prédio n° 790 da Avenida Américo de Carvalho. Finalmente, segue-se até o vértice1 (Início da descrição) com azimute de 174°08'24" e distância de 7,09m, confrontando-se com Prédio n° 790 da Avenida Américo de Carvalho,fechando assim o polígono descrito com uma área de 578,23m².Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e à forma de pagamento, a aquisição far-se-á por compra pura e simples, expropriação amigável,com doação gratuita ou outra forma de aquisição prevista no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas as seguintes exigências:I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;II - que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre oimóvel expropriado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS COMITRESecretário da Habitação e Urbanismo

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Page 17: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1714 DE NOVEMBRO DE 2012

PORTARIA(Processo nº 20.077/1994)

PORTARIA Nº 22.810

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como,nos termos dos artigos 9º, do Decreto nº 11.109, de 14 de Setembro de 1998, alterada pelo Decreto nº 18.605, de 8 de Outubro de 2010, resolvenomear, para composição da Comissão de Bolsas de Estudo de Educação Especial, os seguintes membros, como representantes da Secretariada Educação: Tania Valentina Miguel Laino Marques da Silva, Sandra Saleti Batista de Pádua, Cristina Frange de Oliveira Pinheiro, comorepresentante da Câmara Municipal de Sorocaba: Vereador Luis Santos Pereira Filho, como representante do Conselho Municipal de Educação:Olga Maria Salati Marcondes de Moraes.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

ATOS OFICIAISDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE EMENDA PARLAMENTARSECRETARIA DA JUVENTUDE

Processo nº 7.230/2012Data - 31/10/2012Objeto - Repasse de Verba - Emendas 421 e 626Convenente - PMSConveniada - GRUPO DE APOIO AO COMBATE À DROGA E ÁLCOOL SANTOANTONIO - GRASAValor - R$ 20.000,00

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

DIVISÃO DE PROTOCOLO GERALPROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1-PROCESSO - 13.694/2012Interessado - LOURENÇO MOREIRA DA SILVAAssunto - SolicitaçãoRequerimento datado de 11/05/2012Despacho - INDEFERIDO

2-PROCESSO - 12.808/2012Interessado - DANIEL FERNANDES FILHO/VANESSA FLAVIA SPECIEAssunto - Cópia de ProcessoRequerimento datado de 10/10/2012Despacho - INDEFERIDO

3-PROCESSO - 10.428/2012Interessado - GAFIEIRA & CHOPERIA SÃO JORGE LTDA/WALTER AREAS ROSAAssunto - Cópia de ProcessoRequerimento datado de 01/10/2012Despacho - INDEFERIDO

MARIA APARECIDA MARINS DAEMONChefe da Divisão de Protocolo Geral

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PÁGINA 18 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

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MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 1914 DE NOVEMBRO DE 2012

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PÁGINA 20 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

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MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 2114 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 22: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 22 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 23: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 2314 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 24: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 24 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Page 25: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 2514 DE NOVEMBRO DE 2012

SES Secretaria da Saúde

Área da Vigilância em SaúdeSeção de Controle de Zoonoses

Rua Humberto de Campos, 541 - Jd. Zulmira

Através da presente, a Área da Vigilância em Saúde, Seção de Controlede Zoonoses notifica:

Processo: 20.087/2012Nome: Valnoésio Francisco dos SantosEndereço: Rua Antonio Bella, nº 24 - Parque das LaranjeirasAuto de Imposição de Penalidade nº 237Motivo: Obstaculização ao exercício das funções da autoridadesanitária.

Processo: 23.577/2012Nome: Expedito Assis da CostaEndereço: Rua Santa tereza, nº 176 - Vila Espírito SantoAuto de Imposição de Penalidade nº 238Motivo: Não adotar as medidas preconizadas pelo Órgão Responsável

pelo controle de zoonoses, a fim de impedir a proliferação de animaissinantrópicos (bromélias com água parada e larvas de mosquitos).

Processo: 25.032/2012Nome: Angela da SilvaEndereço: Rua José Martinez Peres, nº 1.113 - Parque VitóriaRégiaAuto de Imposição de Penalidade nº 239Motivo: Não proceder limpeza geral propiciando a proliferação deanimais sinantrópicos.

Sorocaba, 12 de Novembro de 2012.

Consuêlo Taciana Wanderley MatielloDiretora de Área da Vigilância em Saúde

Leandro ArrudaChefe de Seção de Controle de Zoonoses

Page 26: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 26 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

SEMES Secretaria de Esporte

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DESOROCABA

(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

Edital de Intimação de Julgamento nº. 008/12

O Secretário Executivo da Justiça Desportiva, no uso de suasatribuições, em especial pelo previsto no art. 17, III do AnexoI (Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba -CJDMS) da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, INTIMA aspessoas físicas e/ou jurídicas abaixo relacionadas quanto oresultado do julgamento ocorrido em 12 de novembro 2012,conforme segue:

Processo nº 012/2012/TJD - 19h10min.Competição: Taça Baltazar Fernandes/2012.Jogo (V): RÁPIDO VALÊNCIA X APQ SÃO BENTO/CASALIVREIMÓVEIS/DROG S BENTOData: 04/11/12 - 15h10 (CE Maria Eugênia)Denunciado: RÁPIDO VALÊNCIAFCIncurso no art. 66 do CJDMS art. 48 do RGCMF.

Denunciado: DANIEL SOARES DA SILVAIncurso no art. 58 c/c 57 § 1º do CJDMS art. 48 do RGCMF.

Denunciado: APQ SÃO BENTOIncurso no art. 69-A do CJDMS art. 45-A do RGCMF.

Denunciado: FELIPE SANTOS DE CARVALHOIncurso no art. 61 c/c 57 §1º e 2º do CJDMS.

ACORDÃO: por unanimidade de votos f ica a equipedenunciada RÁPIDO VALÊNCIA FC, condenada a aplicaçãodo artigo 66 do CJDMS e artigo 48 do RGCMF, com aconsequente perda de pontos; fica o atleta Daniel Soares daSilva, condenado a pena de suspensão de 70 dias a contar dadata da publicação de presente decisão, com base no artigo 58c/c art. 57, parágrafo 1º do CJDMS e artigo 48 do RGCMF; emrelação a equipe APQ SÃO BENTO, fica condenada a penade exclusão da competição na categoria e classe, conformeartigo 69-A do CJDMS, pelo prazo de um ano, observando-seo disposto nos artigos 44, 45 e 45-A, todos do RegulamentoGeral (RGCMF); e por fim em relação ao denunciado FelipeSantos de Carvalho, fica condenado a pena de suspensão de 2anos e 6 meses pela infração ao artigo 61 do CJDMS, a contarda data da publicação.

Publique-se.

Sorocaba, 13 de novembro 2012.

Luis Carlos da Silva IISecretário Executivo da Justiça Desportiva

José Ricardo RezendeDiretor Geral da Justiça Desportiva

JUSTIÇA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DESOROCABA

(Lei nº. 8.474, de 27 de maio de 2008)SUSPENSÃO PREVENTIVA

Edital de Convocação, Intimação de Suspensão Preventiva Nº. 006/2012

O Diretor Geral da Justiça Desportiva, diante de denúnciaformulada pela Procuradoria, conforme processos abaixorelacionados, e no uso de suas atribuições, especialmente pelodisposto no art. 10, incisos I, III e VI, do Anexo I (Código deJustiça Desportiva do Município de Sorocaba - CJDMS) da Leinº 8.474, de 27 de maio de 2008, decide pela aplicação deSUSPENSÃO PREVENTIVA.

Processo nº 013/2012/TJDCompetição: Cruzeirinho/2012.Jogo (Final): UNIÃO MUTUA BRAZUCA/MENDES MUSTAFÁ/TELE BRASIL/SORV VERÃO VIVO X EC MANCHESTER/CTMACALÉ/OPÇÃO TINTAS/TEBROECKData: 11/11/12 - 08h30 (GME)Denunciados:VITOR HUGO CLARO DE CARVALHOAtleta, EC MANCHESTER/CT MACALÉIncurso no art. 61 c/c 57 § 1º e 2º do CJDMSSUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) DIAS, A PARTIR DADATA DOS FATOS.

MARCIO AUGUSTO SEGAMARCHIReincidente - Processos 079/07 - 194/07 - 011/08Massagista: EC MANCHESTER/CT MACALÉIncurso no art. 61 c/c 57 § 1º e 2º do CJDMSSUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) DIAS, A PARTIR DADATA DOS FATOS.

CELSO DE LIMA CARNAVALMassagista: UNIÃO MUTUA BRAZUCAIncurso no art. 61 c/c 57 § 1º e 2º do CJDMSSUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) DIAS, A PARTIR DADATA DOS FATOS.

CÁSSIO LUIZ CERESINEMassagista, EC PARANAZINHOIncurso no art. 58 c/c 57 § 2º do CJDMSSUSPENSÃO PREVENTIVA DE 30 (trinta) DIAS, A PARTIR DADATA DOS FATOS.

Sorocaba, 12 de novembro de 2012.

Luís Carlos da Silva IISecretário Executivo da Justiça Desportiva

José Ricardo RezendeDiretor Geral da Justiça Desportiva

SEGEP Secretaria de Gestão de PessoasPORTARIA Nº 65.907/DICAF

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suasatribuições legais, resolve exonerar, a pedido ELISANGELA YUMIYUHARA KAMIKAWA, Agente Social, da Secretaria da Cidadania,a partir de 09 de novembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 65.908/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidaspelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve dispensar, apedido, FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO FAZANO, Médico,da Secretaria da Saúde, a partir de 29 de outubro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.909/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidaspelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de NORMA FRANCISCARODRIGUES LEITE, Professor de Educação Básica I, Nível I, daSecretaria da Educação, a partir de 16 de novembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.910/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidaspelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de DEBORA FLORES DESOUZA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria daEducação, a partir de 16 de novembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.911/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas

pelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de ISIS FREITAS DEOLIVEIRA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretariada Educação, a partir de 19 de novembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.912/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidaspelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de VANDERLEIRODRIGUES, Eletricista, da Secretaria de Obras e InfraestruturaUrbana, a partir de 16 de novembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.913/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidaspelo Decreto nº 16.089, de 19 de março de 2008, resolve cessar, apartir de 19 de novembro de 2012, os efeitos da Portaria nº 65.353/DICAF, de 03 de julho de 2012, que designou DEBORA BRUNHERAALVANOS, para exercer, em substituição, o cargo de OrientadorPedagógico, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.914/DICAF

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO, Secretáriade Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pelo decretonº 16.089 de 19 de março de 2008, resolve contratar sob o regime deC.L.T., de acordo com as Leis Municipais nº 9.587/2011 e nº 9.711/2011,e Lei Federal nº 11.350/2006, TEREZINHA MARIA MARQUINESFIGUEIREDO, para o Emprego Público de Agente Comunitário deSaúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 12 de Novembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 65.918/DICAF

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas

Page 27: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 2714 DE NOVEMBRO DE 2012atribuições legais, resolve exonerar, a pedido CELIA APARECIDADE FIGUEIREDO SIQUEIRA, Auxiliar de Administração, daSecretaria da Saúde, a partir de 31 de outubro de 2012.

Palácio dos Tropeiros, 12 de novembro de 2012.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOASCONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Prefeito Municipal assinou a portaria nomeando o concursado para o cargo mencionado, na formaespecífica a seguir.

PORTARIA NOME CARGO17.973/DDP ALAN TEIXEIRA DA SILVA ENGENHEIRO AGRÔNOMO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca o concursado acima mencionado a tomar posse dentro do prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação.O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.

ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF)01- Carteira de trabalho;02 - PIS/PASEP;03- Certificado de reservista;04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição;05- Cédula de identidade;06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o descontoem folha e não será devolvido.07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso;08- Antecedentes Criminais. 09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempode serviço.10- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital).

CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF01- CPF (CIC);02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado);03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior);04- PIS / PASEP;05- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital);06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família);07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda);08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior);09- RG;10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição;11- Certificado de Reservista;12- Declaração de Imposto de Renda;13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU).14- Carteira Nacional de Habilitação15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith);16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros;17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo;18- Comprovante de endereço.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ - PAÇO)(Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú)01- CPF (01 cópia);02- RG (01 cópia);03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente.04- Certidão de casamento (01 cópia).Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

EXAME MÉDICO01 - Marcar o exame pessoalmente;02 - Trazer 01 (uma) foto 3x4;03 - Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los;04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento;05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original;06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer.07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto

ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ AS 16 HORAS NA SEGEP/DICAF.Sorocaba, 13 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 17.972/DDP

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTO,Secretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuiçõesconferidas pelo Decreto nº. 16.089 de 19 de março de 2008,resolve revogar a Portaria nº 17.967/DDP, de 24 de outubro de2012, que nomeou DEIVED DA COSTA LOPES, para exercero cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO I , pelo nãocumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 13 de novembro de 2012.

SILVANA MARIA SINISCALCO DUARTE CHINELATTOSecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 17.973/DDP

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuiçõesconstantes do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba ea vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologadoem 17/05/2012, nomeia ALAN TEIXEIRA DA SILVA, para exercer na Secretariade Desenvolvimento Econômico, em caráter efetivo, o cargo de ENGENHEIROAGRÔNOMO I, criado pela Lei nº 3.761 de 20 de novembro de 1991, com vagacriada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 13 de novembro de 2012.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

SEAD Secretaria da AdministraçãoTERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo CPL nº 1805/ 2011 - PP Nº 122/2011.Objeto: Fornecimento de Testes HIV para o Laboratório de AnálisesClínicas - LAMAC.Assunto: Fica o contrato celebrado em 15/12/2011 aditado em 15%(quinze por cento), dentro dos limites permitidos pelo artigo 65,parágrafo 1º da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Aimara Comércio e Representações Ltda.

Valor: R$ 33.048,00 (Trinta e Três Mil e Quarenta e Oito Reais).

CLARICE ORTIZ MARTINSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo CPL nº 666/2010 - CP Nº 05/2010.Objeto: Construção do Prédio da Universidade do Trabalhador naAvenida General Osório.

Assunto: Fica o contrato celebrado em 11/01/2011 aditado em 24,95%(vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento), dentro dos limitespermitidos pelo artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e alterações.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Sorobase Engenharia e Construções Ltda.Valor: R$ 1.003.207,70 (Hum Milhão, Três Mil, Duzentos e Sete Reaise Setenta Centavos).

CLARICE ORTIZ MARTINSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 727/2012 - CP Nº 079/2012.Objeto: Reforma da ACM Jardim São Paulo para abrigar o CEI 03"Dona Zizi de Almeida".Assunto: Fica o contrato celebrado em 28/05/2011, prorrogado por 30(trinta) dias, a partir de 07/09/2012 até 06/10/2012, nos termos doartigo 57 e inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Construtota Toassa Ltda.

CLARICE ORTIZ MARTINSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Processo CPL nº 727/2012 - CP Nº 079/2012.Objeto: Reforma da ACM Jardim São Paulo para abrigar o CEI 03"Dona Zizi de Almeida".Assunto: Fica o contrato celebrado em 28/05/2011, prorrogado por 30(trinta) dias, a partir de 08/08/2012 até 06/09/2012, nos termos doartigo 57 e inciso II da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Construtota Toassa Ltda.

CLARICE ORTIZ MARTINSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL n°. 1766/2011MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2011OBJETO: DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE PARA ATENDERPACIENTE DA SECRETARIA DA SÁUDE.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: LARMED SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDAEPP.VALOR: R$ 419.314,65 (Quatrocentos e Dezenove Mil, Trezentos eCatorze Reais e Sessenta e Cinco Centavos).DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.99.10.301.1009.2039.

REGINA CÉLIA CANHADASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL n°. 1719/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 140/2012.OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEDISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS EEQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: COMÉRCIO DE SUCATAS E TRANSPORTESGAGLIARDI LTDA MEVALOR: R$ 333.489,60 (Trezentos e Trinta e Três Mil, Quatrocentose Oitenta e Nove Reais e Sessenta Centavos).DOTAÇÃO: 100400.3.3.90.39.74.12.365.2022.2730.

REGINA CÉLIA CANHADASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.

PROCESSO: CPL n°. 3744/2011.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 279/2011.OBJETO: DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESEGURO PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DESTAPREFEITURA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.VALOR: R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).DOTAÇÃO: 50100.3.3.90.39.69.04.122.7007.2400.

REGINA CÉLIA CANHADASEÇÃO DE PREGÕES

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL nº. 294/2011.MODALIDADE: CP nº 003/11OBJETO: Destinado a prestação de serviço de limpeza em unidadesescolares que atendem ao Programa Escola em Tempo Integral -Oficina do Saber.ASSUNTO: Fica o contrato celebrado em 02/02/2012, aditado em6,54% (seis vírgula cin-quenta e quatro por cento), do valor inicialdo contrato, dentro dos limites permitidos pelo artigo 65, parágrafo1º da Lei.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: GF EMPRESARIAL LTDA MEVALOR: R$ 41.508,77 (Quarenta e Um Mil Quinhentos e Oito Reais,Setenta e Sete Centa-vos).

Clarice Ortiz MartinsSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL nº. 385/2007MODALIDADE: PE nº 177/2007OBJETO: Destinado a prestação de serviço de transporte para alunosda rede pública do Ensino Fundamental.ASSUNTO: Fica o contrato celebrado em 05/10/2007, prorrogadoexcepcionalmente pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01/11/2012 a 31/12/2012, de acordo com o artigo 57, inciso II e parágrafo4º da Lei 8666/93.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: AELLOS DE OURO TRANSPORTES LTDA MEVALOR: R$ 269.953,62 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Novecentose Cinquenta e Três Reais, Sessenta e Dois Centavos).

Clarice Ortiz MartinsSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOSSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

PROCESSO: CPL nº. 1570/2012.MODALIDADE: PP 125/12.OBJETO: Destinado a prestação de serviço de adequação deambiente para Feira de Profis-sõesASSUNTO: Fica o contrato celebrado em 30/08/12, aditado em19,38% (dezenove vírgula trin-ta e oito por cento), dentro dos limitespermitidos pelo artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e alterações.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: TWENTY ESTRUTURAS E EVENTOS LTDAEPPVALOR: R$ 30.200,00 (Trinta Mil e Duzentos Reais).

Clarice Ortiz MartinsSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

SAAE Serviço Autônomo de Água e EsgotoPORTARIA Nº645/2012

(Dispõe sobre exoneração de servidor)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deSorocaba, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Artigo 1º - Exonerar a pedido, o Sr. MÁRIO CESAR DIEGUES, docargo de Médico, lotado no Setor de Segurança e Saúde Ocupacional.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 12 de Novembro de 2012.

Geraldo de Moura CaiubyDiretor Geral

PORTARIA N°646/2012

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deSorocaba, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei nº 9.895de 28 de dezembro de 2011, e a vista do resultado final do ConcursoPúblico nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeiaRUGGERO ZALLA FILHO, para exercer no Setor de Segurança eSaúde Ocupacional, o cargo de provimento efetivo de Médico, criadopela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 3.971de 24 de julho de 1992 e Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Sorocaba, 12 de Novembro de 2012.

Geraldo de Moura CaiubyDiretor Geral

PORTARIA N°649/2012 (Dispõe sobre remoção de servidor autárquico

municipal e dá outras providências)

O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deSorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nostermos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991,

RESOLVE:Artigo 1º - Fica removida do Departamento de Execução Fiscal eAdministrativo, a servidora da autarquia Sra. Idiara Maria Diniz deCarvalho, que passará a exercer suas atividades no Setor de Compras.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 26 de novembrode 2.012, revogadas as disposições em contrário.Sorocaba, 13 de Novembro de 2012.

Geraldo de Moura CaiubyDiretor Geral

Sorocaba, 06 de Novembro de 2.012.CERTIDÃO

CERTIFICO, para fins de aposentadoria e de acordo com osassentamentos existentes no Departamento de Administração dePessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, queo Sr. Avelino de Oliveira Campos, matrícula n.º 744, nascido em 05/05/1.954, é servidor público municipal admitido em 11/06/1.990,

Page 28: Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.556

PÁGINA 28 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012ocupando atualmente o cargo de Operador de Reservatório OP 07 -referência 07-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CERTIFICO, tambémque o Sr. Avelino de Oliveira Campos exerceu as seguintes funções:.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-11/06/1990 a 30/11/1990: Operador de Reservatório.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.01/12/1990 a 31/05/1991: Operador de Reservatório - ref.05.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-01/06/1991 a 31/08/1992: Operador de Reservatório - ref.07.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Em 01/09//1992 através de Concurso Público (Portaria nº 051/92)passou a exercer o cargo de Operador de Reservatório.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-CERTIFICO, mais que o Sr. Avelino de Oliveira Campos é regidopelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, deacordo com a Lei nº 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, tendocontribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social desde suaadmissão até 28 de fevereiro de 1.993.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- CERTIFICO, finalmente que a partir de 01 de março de 1.993 atéa presente data, o Sr. Avelino de Oliveira Campos contribuiu para aFundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipaisde Sorocaba, contando com o tempo de 19(dezenove) anos, 08(oito)

CONVOCAÇÃO

Nos termos da Legislação vigente, o Sr. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba assinou as portarias nomeandoos concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir:

PORTARIA NOME CARGO646/2012 RUGGERO ZALLA FILHO MÉDICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃONos termos da Legislação vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomarposse dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação. O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitosdecorrentes de sua classificação no Concurso Público. Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo.ORIGINAIS E CÓPIAS A SEREM APRESENTADOS NO SETOR DE POLÍTICA DE PESSOAL E TREINAMENTOS01-Carteira de trabalho com PIS;02-Certificado de reservista;03-Título de Eleitor / comprovante de quitação da última eleição;04-cédula de identidade;05-Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o descontoem folha e não será devolvido.06-02 (duas) fotos 3 x 4 com nome no verso;07-Antecedentes criminais;08-Declaração de que não possui outro vínculo empregatício em órgão público, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço.09-Histórico escolar / Diploma (obs. Conforme requisito do edital);10-CPF (CIC)11-Certidão de nascimento ou casamento;12-Certificado de escolaridade; (conforme requisitos do edital);13-Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;14-RG15-Comprovação de Vacina Antitetânica16-Comprovante de endereço (conta luz ou telefone)17-Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico/superior)Obs: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)Para quem ainda não tem conta na Caixa Econômica FederalCÓPIAS:01-CPF;02-RG;03-Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone);04-Certidão de casamento;Nota: as cópias deverão ser apresentadas junto ao original

Exame médico01- Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento;02- Trazer xérox comprovante de vacinação contra tétano junto com original;03- Se possuir trazer carteira de prevenção ao câncer;04- Declaração médica constando Idade Gestacional e data provável de parto.Sorocaba, 14 de Novembro de 2012.

Geraldo de Moura CaiubyDiretor Geral

SAAE/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL

NOTIFICAMOS os interessados abaixo, que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. As referidas cópias devem ser retiradasno Setor de Protocolo Geral do SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 - Jd. Santa Rosália, no horário das 9h00 às 16h00, de 2ª a6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.PROCESSO Nº 10012/2012NOME: Eilovir José BrittoASSUNTO: Solicitação de InformaçãoENDEREÇO: R. Luiz Lozano Domingues, 242 - Parada do AltoPROCESSO Nº 9678/2012NOME: Paulo Roberto AlcoleaASSUNTO: Solicitação de InformaçãoENDEREÇO: Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 1060 - Vila Rica

Luciane Rosa Ferreira CorralesCHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL

SAAE

DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERALSAAE

NOTIFICAMOS os interessados abaixo, sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7175/2012INTERESSADO: Estela Maris PadilhaASSUNTO: Solicitação de VistoriaENDEREÇO: Rua Cícero Ribeiro dos Santos, 20 - Jd. Tulipas

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6073/2012INTERESSADO: Cristiane Valentin Cavalcanti do NascimentoASSUNTO: Solicitação de InformaçãoENDEREÇO: Rua Durvalina Tavares Prestes, nº 330 - Jd. São Camilo

Luciane Rosa Ferreira CorralesDCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL

SAAE

meses e 05(cinco) dias de contribuição à FUNSERV-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Geraldo de Moura CaiubyDiretor Geral

TERMO DE CONCESSÃO

Atendendo às disposições contidas na Resolução 02/2002, do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo e em conformidade com solicitaçãoda FUNSERV - Fundação dos Servidores Públicos do Município deSorocaba, informamos que de acordo com os artigos 133 e 143, daLei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, que a Sra. BENEDITAALVES DE MORAES, Ajudante Geral - OP 07 - referência 06, temdireito aos benefícios de Sexta-Parte a partir de Agosto/2007 e oAdicional de Tempo de Serviço de 20% (vinte por cento) adquiridosem Agosto/2007 tudo conforme consta dos registros funcionais doservidor arquivados no Departamento de Administração de Pessoaldesta Autarquia Municipal. Sorocaba, 06 de Novembro de 2012.

Geraldo de Moura CaiubyDiretor Geral

URBES Trânsito e Transportes

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/12

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba -URBES, através de sua CPL, informa com referência a Tomadade Preços nº 005/12 - Proc. CPL nº 1178/12, destinada aContratação de Empresa Especializada em Serviços deEngenharia para Obras de Ampliação do Prédio da Rua Chile,que analisando as propostas apresentadas pelas licitantes, decide:CLASSIFICAR: 1º lugar: Task Force Construções e Serviços Ltda.-EPP, com a proposta no valor de R$ 348.818,09; 2º lugar: FábioPilão Engenharia Ltda, com a proposta no valor de R$ 349.318,09;3º lugar: Obra Nobre Construtora Ltda., com a proposta no valorde R$ 351.983,16; 4º lugar: Sorobase Engenharia e Construções,com a proposta no valor de R$ 357.970,76; 5º lugar: EniproEngenharia Instalações e Projetos, com a proposta no valor deR$ 409.593,06. DESCLASSIFICAR: Alexandre MiguelConstruções Ltda. Ficam abertos os prazos de 2 (dois) dias úteis,a contar da data da abertura e julgamento das propostas, para a2ª colocada optar em exercer seu direito de preferência, nostermos da Lei Complementar nº 123/06, e de 5 (cinco) dias úteis,a contar da presente publicação, para a apresentação de eventuaisrecursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b", da Lei deLicitações e Contratos Administrativos.Sorocaba, 13 de novembro de 2012.

Cláudia Ap. Ferreira SoaresPresidente da CPL

Extrato do Contrato

Processo CPL nº 1036/2011Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 017/12 - Contratação deEmpresa para a Prestação de Serviços de Customização de Relatóriosreferente ao Módulo Folha de Pagamento, Implementação dos MódulosDistribuição, Tributos e SPED/PIS/Cofins e complemento de rotinasque não englobaram as contratações anteriores quanto ao SistemaMega Empresarial, devidamente limitado ao escopo e estimativa dehoras necessáriasPrazo: 02/11/12 à 01/02/13Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social deSorocaba - URBES.Contratada: CHIPS MICRO INFORMÁTICA LTDA EPP.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referidoContrato.Assinatura: 30 de outubro de 2012.Sorocaba, 13 de novembro de 2012.

Claudia Ap. Ferreira SoaresGerente de Licitações e Contratos

Extrato do Contrato nº 065/11

Processo nº 930/2011Objeto: Termo de Alteração do Contrato nº 065/11 - Contratação deEmpresa para o Fornecimento de calçados.Prazo: 01/11/12 à 31/10/13Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social deSorocaba - URBES.Contratada: SOVAN EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 30 de outubro de 2012.Sorocaba, 13 de novembro de 2012.

Claudia Ap. Ferreira SoaresGerente de Licitações e Contratos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/12

Processo CPL nº 1781/12Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais aserem Utilizados na Implantação e Manutenção de ConjuntosSemafóricos.Fundamento Legal: Inciso I, Artigo 25, da Lei 8666/93 e suasalterações.Ratificada pelo Sr. Presidente da URBES nos termos do artigo 26,"Caput", da mesma lei.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social deSorocaba - URBES.Contratada: Tesc Sistemas de Controle Ltda.Valor Total: R$ 71.125,11 (Setenta e Um Mil e Cento e Vinte e CincoReais e Onze Centavos).Assinatura: 12 de novembro de 2012.Sorocaba, 13 de novembro de 2012.

Claudia Ap. Ferreira SoaresPresidente da CPL

Código de Trânsito BrasileiroArt. 267

Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infraçãode natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, nãosendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos dozemeses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator,entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.

(Lei Municipal nº 9.795/2011)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica o Vereador EMÍLIO SOUZA DE OLIVEIRA(RUBY), portador da Cédula de Identidade RG nº 18.668.230 e inscritono CPF sob nº 082.109.448-35, NOTIFICADO, nos termos do artigo5º, inciso III, c.c. artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei nº 201, de 27 defevereiro de 1967, da instauração de processo para declaração deperda de seu mandato de Vereador na Câmara Municipal de Sorocaba,conforme Relatório aprovado pela Comissão de Ética e DecoroParlamentar em 04 de outubro de 2012, cujo relator fora o VereadorMário Marte Marinho Júnior, bem como Reunião da Mesa Diretorarealizada em 18 de outubro de 2012 e aprovação pelo Egrégio Plenárioem sessão realizada em 23 de outubro de 2012, por se encontrarincurso no artigo 5º, incisos III, alínea 'b' (utilização de recursos públicospara confecção de propaganda eleitoral) e IV, alínea 'd' (cobrança de

parte dos vencimentos dos assessores para uso pessoal ou político),da Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010 (Código de Ética eDecoro Parlamentar), bem como no artigo 11 da Lei OrgânicaMunicipal, encontrando-se os fatos e provas do alegado devidamentedescritos no procedimento supramencionado da Comissão de Éticae Decoro Parlamentar, bem como nos processos judiciais nº602.01.2012.029231-8, ação cautelar de Busca e Apreensão ajuizadapelo Ministério Público em face da Câmara Municipal e do VereadorEmílio Souza de Oliveira (Ruby), e, nº 602.01.2012.032734-6, açãode improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Públicoem face do Vereador Emílio Souza de Oliveira (Ruby), encontrando-se cópia de todos os documentos supracitados, bem como Do DVDque fez parte integrante do relatório da Comissão de Ética e DecoroParlamentar, à sua disposição no Gabinete do Vereador AnselmoRolim Neto. Fica, ainda, CIENTIFICADO de que, nos termos do

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MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 2914 DE NOVEMBRO DE 2012artigo 71, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal deSorocaba (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007) e artigo 5º,inciso III, c.c. artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereirode 1967, poderá oferecer defesa prévia escrita, no prazo de 10 (dez)dias, indicando provas e arrolando testemunhas até o máximo de 10(dez), podendo constituir advogado.Sorocaba, 06 de novembro de 2012.

ANSELMO ROLIM NETO Presidente da Comissão

Câmara Municipal de SorocabaRESUMO DE CONTRATOS CELEBRADOS 2012

Contrato: 26/2012

Modalidade: Inexig. n. º 06/2012Contratada: S.A. O Estado de São PauloObjeto: Fornecimento de jornal para a Câmara de Sorocaba.Assinatura: 06/09/2012Valor: R$ 14.195,00

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA PREGÃO N.º 16/2012

A Câmara Municipal de Sorocaba comunica que se encontra abertoo Pregão n.º 16/2012, destinado ao fornecimento de produtosalimentícios para a Câmara de Sorocaba. A abertura está marcadapara o dia 30/11/2012. O edital está disponível no sitewww.camarasorocaba.sp.gov.br. Informações pelo telefone (15) 3238-1111 e no endereço Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Alto daBoa Vista - Sorocaba/SP.

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MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 3114 DE NOVEMBRO DE 2012

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