jornal município de sorocaba - edição 1.556

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  • PGINA 2 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 314 DE NOVEMBRO DE 2012

    ATOS DO PODER EXECUTIVO SEF Secretaria de Finanas

  • PGINA 4 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012REA DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA

    PROCESSOS DESPACHADOS PELA REA DE ADM. TRIBUTRIA

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 514 DE NOVEMBRO DE 2012

  • PGINA 6 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 714 DE NOVEMBRO DE 2012

  • PGINA 8 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 914 DE NOVEMBRO DE 2012

  • PGINA 10 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 1114 DE NOVEMBRO DE 2012

  • PGINA 12 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 1314 DE NOVEMBRO DE 2012

  • PGINA 14 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

  • MUNICPIO DE SOROCABA PGINA 1514 DE NOVEMBRO DE 2012

    SEJ Secretaria de Negcios Jurdicos DECRETOS

    (Processo n 1.887/2009)DECRETO N 20.276, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2 012.

    (Aprova o Loteamento denominado "JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE" e d outras providncias).VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio,

    DECRETA:Art. 1 Fica aprovado o Loteamento sob a denominao de "JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE", localizado na Avenida Paran/SP-79, de propriedade de Felix Francisco de Salles Capinan e outros.Art. 2 Ficam oficializadas as ruas e logradouros pblicos, as reas livres para sistema de recreio e reas institucionais desta fase, na formaprevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n 1.887/2009.Art. 3 As despesas com a execuo do presente Decreto correro por conta de dotaes oramentrias prprias.Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 7 de Novembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    JOS CARLOS COMITRESecretrio da Habitao e Urbanismo

    Publicado na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    NR.: O presente Decreto sob n 20.276, de 7 de Novembro de 2012, esta sendo republicado por ter sado anteriormente com incorreo.

    DECRETO N 20.277, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2 012.(Dispe sobre alterao no oramento vigente e d outras providncias).

    VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, nos termosdos artigos 6 e 7 da Lei n 9.847, de 14 de Dezembro de 2011.

    DECRETA:Art. 1 Fica aberto na Secretaria de Finanas um Crdito Adicional Especial no importe de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinadoa suplementar a seguinte dotao do oramento vigente:

    Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 8 de Novembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    FERNANDO MITSUO FURUKAWASecretrio de Finanas

    Publicado na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    (Processo n 8.005/2012)DECRETO N 20.278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

    (Regulamenta a Lei n 10.019, de 4 de Abril de 2012, que dispe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Sorocaba disponibilizarlista e fotos de pessoas desaparecidas em seu "site" na "internet").VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio,

    DECRETA:Art. 1 A incluso, no "site" da Prefeitura de Sorocaba, do nome, fotografia e demais informaes relativas a pessoas desaparecidas na Cidade

  • PGINA 16 MUNICPIO DE SOROCABA 14 DE NOVEMBRO DE 2012de Sorocaba, obedecer aos seguintes procedimentos:Pargrafo nico. A Polcia Civil enviar mensalmente cpia dos registros em Boletim de Ocorrncia contendo os dados pessoais e demaisinformaes pertinentes pessoa desaparecida.Art. 2 As cpias dos documentos e fotografias devero ser entregues Secretaria da Comunicao, responsvel pela incluso das informaesno "site".1 As fotos devero possibilitar a identificao da pessoa desaparecida.2 Na hiptese de no ser possvel a apresentao de fotos, dever ser fornecida descrio das caractersticas da pessoa desaparecida.Art. 3 A lista com nomes, fotos, e demais informaes ser disponibilizada no endereo eletrnico www.sorocaba.sp,gov.br/desaparecidos,pelo perodo mximo de 12 (doze) meses aps a comunicao da ocorrncia, caso no haja notcia anterior da localizao, pela prpria pessoaou pelo familiar Polcia Civil.Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    VALTER CESAR CALISSecretrio da Comunicao

    Publicado na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    (Processo n 8.005/2012)DECRETO N 20.279, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

    (Regulamenta a Lei n 9.966, de 7 de Maro de 2012, que dispe sobre a publicao gratuita no Dirio Oficial do Municpio de Sorocaba defotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas).VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio,

    DECRETA:Art. 1 A incluso no Dirio Oficial do Municpio, da Prefeitura de Sorocaba, do nome, fotografia e demais informaes relativas a pessoasdesaparecidas na Cidade de Sorocaba, obedecer aos seguintes procedimentos:Pargrafo nico. A Polcia Civil enviar mensalmente cpia dos registros em Boletim de Ocorrncia contendo os dados pessoais e demaisinformaes pertinentes pessoa desaparecida.Art. 2 As cpias dos documentos e fotografias devero ser entregues Secretaria da Comunicao, responsvel pela incluso das informaesno jornal.1 As fotos devero possibilitar a identificao da pessoa desaparecida.2 Na hiptese de no ser possvel a apresentao de fotos, dever ser fornecida descrio das caractersticas da pessoa desaparecida.Art. 3 A lista com nomes, fotos, e demais informaes ser disponibilizada no endereo eletrnico jornal, pelo perodo mximo de 12 (doze)meses aps a comunicao da ocorrncia, caso no haja notcia anterior da localizao, pela prpria pessoa ou pelo familiar Polcia Civil.Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    VALTER CESAR CALISSecretrio da Comunicao

    Publicado na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    (Processo n 17.492/2004)DECRETO N 20.280, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

    (Aprova o Loteamento denominado JARDIM RESIDENCIAL JLIA MARTINEZ e d outras providncias).VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio,

    DECRETA:Art. 1 Fica aprovado o Loteamento sob a denominao de "JARDIM RESIDENCIAL JLIA MARTINEZ", localizado na Rua Doroty deOliveira, Jardim Ip, nesta cidade, de propriedade de Joo Jos Martinez.Art. 2 Ficam oficializadas as ruas e logradouros pblicos, as reas livres para sistema de recreio e reas institucionais desta fase, na formaprevista em planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n 17.492/2004.Art. 3 As despesas com a execuo do presente Decreto correro por conta de dotaes oramentarias prprias.Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Tropeiros, em 12 de Novembro de 2 012, 358 da Fundao de Sorocaba.

    VITOR LIPPIPrefeito Municipal

    LUIZ ANGELO VERRONE QUILICISecretrio de Negcios Jurdicos

    ANESIO APARECIDO LIMASecretrio de Governo e Relaes Institucionais

    VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARASecretrio de Planejamento e Gesto

    JOS CARLOS COMITRESecretrio da Habitao e Urbanismo

    Publicado na Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

    SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Diviso de Controle de Documentos e Atos Oficiais

    (Processo n 7.213/2012)DECRETO N 20.281, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2 012.

    (Altera a redao do inciso VIII do artigo 2 do Decreto n 19.957, de 23 de Maio de 2012, acrescenta inciso ao artigo 2 do Decreto n 19.957,de 23 de Maio de 2012, que dispe sobre a criao da Comisso Intersetorial de Educao Ambiental (CISEA) e d outras providncias).VITOR LIPPI, Prefeito do Municpio de Sorocaba, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, e, emespecial pela Lei Municipal n 7.854, de 16 de Agosto de 2006, regulamentada pelo Decreto n 18.553, de 16 de Setembro de 2010,

    DECRETA:Art. 1 O Inciso VIII do Artigo 2 do Decreto n 19.957, de 23 d