irair alves rodrigues - .acidente do trabalho, dar-se-á uma investigação da série de acidentes

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  • Centro Universitrio de Braslia UniCEUB

    Faculdade de Cincias Jurdicas e Sociais FAJS

    Curso de Direito

    IRAIR ALVES RODRIGUES

    TELETRABALHO EM DOMICLIO: ACIDENTE DE

    TRABALHO

    E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

    Braslia

    2014

  • IRAIR ALVES RODRIGUES

    TELETRABALHO EM DOMICLIO: ACIDENTE DE

    TRABALHO

    E RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

    Monografia apresentada para a obteno do ttulo de

    Bacharelado em Direito pela Faculdade de Cincias

    Jurdicas e Sociais FAJS do Centro Universitrio de

    Braslia UniCEUB.

    Orientador Prof. Roberto Krauspenhar

    Braslia

    2014

  • RODRIGUES, Irair Alves.

    Teletrabalho em domiclio: acidente de trabalho e

    responsabilidade do empregador / Irair Alves Rodrigues

    Braslia: O autor, 2014.

    80 fl.

    Monografia apresentada para a obteno do ttulo de

    Bacharelado em Direito pela Faculdade de Cincias Jurdicas e

    Sociais FAJS do Centro Universitrio de Braslia UniCEUB.

    Orientador Prof. Me. Roberto Krauspenhar.

    1. Teletrabalho. 2. Acidente de Trabalho. 3. Acidente de

    Trabalho no Teletrabalho.

  • Dedico o presente trabalho aos meus pais Benedita e

    Jos, pelos anos de incentivo e por terem se dedicado

    tanto para que eu chegasse aonde cheguei, me

    ensinando sempre a no desistir e a lutar pelos meus

    objetivos. Ao meu marido Cristiano, pela fundamental

    importncia de ter acreditado e investido em mim sem

    ter dvidas do meu sucesso. Aos meus irmos, Claudio,

    Irtemir e em especial, Iramira e Irlandir por terem me

    acompanhado e me ajudado de maneiras inesquecveis

    por toda a minha jornada. E por ltimo, mas no menos importante aos meus sogros e meu enteado, por terem

    participado diretamente da evoluo deste trabalho.

  • AGRADECIMENTOS

    Agradeo primeiramente a Deus, por ter me acalmado

    nos momentos mais difceis. Aos meus pais pela ajuda e

    pelo carinho. Ao meu marido por ter me proporcionado

    as condies necessrias para fazer o curso dos meus

    sonhos e por ter me passado fora nesses cinco anos.

    Aos familiares, enteado e amigos por me incentivarem

    sempre e por me passarem segurana.

    Agradeo, tambm, ao meu orientador Prof. Me.

    Roberto Krauspenhar por toda a ajuda, pacincia e

    dedicao que me levaram a concluso deste trabalho.

  • RESUMO

    O teletrabalho abordado quanto ao acidente de trabalho no domiclio do empregado,

    tema ao qual ainda persistem lacunas. Sua anlise pauta-se em considerao as vrias

    vertentes apontadas por autores renomados e entendedores do assunto em questo. A busca

    pela soluo do apontamento da responsabilidade civil do empregador, frente a um acidente

    de trabalho ocorrido no teletrabalho, seguir uma linha de parmetros com a legislao j

    existente. Desta forma, a Lei 12.551/2011 ser abordada do ponto de vista crtico quanto aos

    prejuzos causados pela falta de maiores especificaes a respeito do tema. Por fim, sero

    avaliadas questes como a fiscalizao do ambiente de trabalho e do desempenho da

    atividade, direito privacidade e a intimidade do empregado, as doenas caractersticas do

    teletrabalho e quais as causas do acidente de trabalho, bem como a preveno e a falta de

    jurisprudncia perante a soluo dos casos em concreto.

    Palavras-chaves: Teletrabalho. Teletrabalho em domiclio. Acidente do trabalho.

    Responsabilidade do empregador.

  • ABSTRACT

    Telework will be addressed as to an accident at work in the home of the employee,

    subject to which gaps still persist. Its analysis will take into consideration the various aspects

    pointed out by renowned authors and connoisseurs of the subject in discussion. The search for

    the solution of the pointing of the liability of the employer when a work accident occurred in

    teleworking, follow a line parameters with the existing legislation. Thus, Law 12.551/2011

    will be approached from a critical point of view regarding damage caused by the lack of

    further specification on the subject. Finally, questions will be evaluated as the monitoring of

    the working environment and the performance of the activity, right to privacy and intimacy of

    the employe , the characteristics of telecommuting diseases and the causes of the accident, as

    well as prevention and the lack of jurisprudence to solve the real cases.

    Keywords: Telecommuting. Teleworking at home. Work accident. Responsibility of

    the employer.

  • SUMRIO

    1 INTRODUO ....................................................................................................................... 7

    2 TELETRABALHO .................................................................................................................. 8

    2.1 Conceitos e Diferenciaes ...................................................................................................... 8

    2.1.1 Diferena entre trabalho em domiclio e teletrabalho em domiclio ......................................... 11 2.1.2 Diferena entre trabalho autnomo e teletrabalho ................................................................... 12

    2.2 Origem e Desenvolvimento (Regulamentao) ....................................................................... 13

    2.2.1 Legislao no Brasil a respeito do teletrabalho ....................................................................... 16

    2.2.2 A Organizao Internacional do Trabalho e o seu posicionamento a respeito do teletrabalho .. 18 2.3 Vantagens e Desvantagens ..................................................................................................... 19

    2.4 O contrato de trabalho e sua aplicao no teletrabalho ............................................................ 23

    3 ACIDENTE DE TRABALHO ............................................................................................... 28

    3.1 Conceitos e diferenciaes ..................................................................................................... 28

    3.2 Responsabilidade civil por acidente do trabalho...................................................................... 34

    3.2.1 Dano material ........................................................................................................................ 45 3.2.2 Dano moral ............................................................................................................................ 47

    3.3 Responsabilidade penal por acidente do trabalho .................................................................... 50

    3.4 Prescrio das aes acidentrias ............................................................................................ 52 4 ACIDENTE DO TRABALHO NO TELETRABALHO ......................................................... 57

    4.1 Aspectos referentes subordinao trabalhista e a pessoalidade, condies de reconhecimento de relao de trabalho ...................................................................................................................... 57

    4.2 Fiscalizao do ambiente de desempenho do teletrabalho ....................................................... 62

    4.3 O direito privacidade e a intimidade do empregado no teletrabalho ...................................... 67

    4.4 Segurana do Trabalho ........................................................................................................... 69 4.5 Acidente e doena no teletrabalho .......................................................................................... 74

    4.6 Prevenes dos tipos de acidente e doena do trabalho no teletrabalho ................................... 77

    4.7 Anlise do julgado do Recurso de Revista n 167340-46.2004.5.03.0025 pelo Tribunal Superior do Trabalho, que pode ser utilizado como paradigma para a aplicao em analogia ao caso dos

    teletrabalhadores. ............................................................................................................................. 79

    5 CONCLUSO ....................................................................................................................... 82

    REFERNCIAS .............................................................................................................................. 84

  • 7

    1 INTRODUO

    A apresentao do tema de suma importncia frente ao crescimento do teletrabalho

    em meio grande procura dos empregados, que necessitam da atualizao de suas funes

    por meio de trabalhos inovadores, e em relao aos empregadores que acompanham a

    evoluo da era tecnolgica e precisam se inteirar dos riscos e benefcios causadores que

    acompanham esta nova categoria. Visa o esclarecimento da possvel condenao em

    indenizao de danos trabalhistas, em meio ao acidente de trabalho por parte do empregador,

    no teletrabalho. O estudo se basear em posicionamentos doutrinrios, legislaes e

    jurisprudncias do egrgio Tribunal Superior do Trabalho.

    Muito embora o Brasil tenha avanado, de forma significativa, quanto ao teletrabalho,

    com a criao da Lei 12.551/2011 e a implementao da alterao do art. 6 da Consolidao

    das Leis Trabalhistas CLT (BRASIL, 1943), ainda existem muitas questes obscuras e sem

    soluo a respeito do tema. Desta forma, sero analisados alguns dos principais problemas

    enfrentados por esta categoria: a falta de jurisprudncia especfica, a necessidade de criao

    de lei prpria e a insuficincia da aplicao analgica da Lei 8

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