iob - icms/ipi - pernambuco - nº 13/2014 - 4ª sem .manual de procedimentos icms - ipi e outros

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  • Boletimj

    Manual de Procedimentos

    Veja nos Prximos Fascculos

    a IOF - Operaes com ttulos e valores mobilirios

    a ICMS - Programas Governamentais Estaduais

    ICMS - IPI e OutrosFascculo No 13/2014

    Pernambuco

    /a FederalIPIExportao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

    /a EstadualICMSDiferencial de alquotas - Bens do Ativo Fixo ou material de uso e consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

    /a IOB SetorialFederalTercirio - ISS - Cesso de mo de obra - Local da prestao do servio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

    /a IOB ComentaEstadualICMS - Diferimento sobre mercadorias destinadas fabricao de artefatos de ao, chocolates e biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

    /a IOB Perguntas e RespostasIPICompensao - Crdito de terceiros - Impossibilidade . . . . . . . . . . . 13Compensao, restituio e ressarcimento - Procedimento de ofcio . . . 13Restituio - Hipteses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

    ICMS/PEBase de clculo reduzida - Prestao de servio de televiso por assinatura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Diferencial de alquotas - Ativo Imobilizado, uso ou consumo . . . . . 14

  • 2014 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

    Capa:Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

    Editorao Eletrnica e Reviso: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

    Telefone: (11) 2188-7900 (So Paulo)0800-724-7900 (Outras Localidades)

    Todos os direitos reservados. expressamente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prvia autorizao do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).

    Impresso no BrasilPrinted in Brazil Bo

    letim

    IOB

    Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

    ICMS, IPI e outros : IPI : exportao : IOB setorial : tercirio : ISS : cesso de mo de obra : local da prestao do servio. -- 10. ed. -- So Paulo : IOB Folhamatic, 2014. -- (Coleo manual de procedimentos)

    ISBN 978-85-379-2100-5

    1. Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Srie.

    14-01907 CDU-34:336.223(81)

    ndices para catlogo sistemtico:

    1. Brasil : Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios : ICMS : Direito tributrio 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributrio 34:336.223(81)

  • Manual de ProcedimentosICMS - IPI e Outros

    Boletimj

    13-01Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Mar/2014 - Fascculo 13 PE

    IPI

    Exportao SUMRIO 1. Introduo 2. Imunidade 3. Suspenso 4. Drawback integrado 5. Drawback intermedirio 6. Sada fsica da mercadoria 7. Crdito fiscal 8. Crdito presumido 9. Rotulagem ou marcao 10. Retorno de produto exportado 11. Modelo 12. EFD

    1. IntroduoCom o objetivo de fomentar

    a balana comercial do Pas, as autoridades fiscais edi-tam normas de incentivos s operaes de exportao, sejam elas diretas (remessa do produto diretamente para o exterior) ou indiretas (sadas internas destinadas a empresas exportadoras com o fim especfico de exportao).

    O Decreto n 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) regulamenta a administrao das atividades adua-neiras e a fiscalizao, o controle e a tributao das operaes de comrcio exterior.

    As operaes no Sistema Integrado de Comrcio Exterior (Siscomex) podero ser realizadas pelo importador ou exportador, por conta prpria, mediante habilitao prvia, ou por intermdio de representan-tes credenciados, nos termos e condies estabeleci-dos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

    A inscrio no Registro de Exportadores e Impor-tadores (REI) da Secretaria de Comrcio Exterior

    (Secex) automtica, sendo realizada no ato da primeira operao de exportao ou importao em qualquer ponto conectado ao Siscomex.

    Neste texto, examinaremos o tratamento fiscal dispensado pela legislao do IPI s operaes de exportao, com fundamento no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n 7.212/2010, e em outros atos legais que sero citados no transcorrer da matria, tais como a Portaria Secex n 23/2011, que dispe sobre as operaes de comrcio exterior.

    (RIPI - Decreto n 7.212/2010; Portaria Secex n 23/2011, arts. 2 e 8, caput)

    2. IMunIdadE Os produtos industrializados destinados ao exterior so imu-

    nes incidncia do IPI.

    Essa imunidade abran - ge todos os produtos, tanto os de origem nacional quanto os de origem estran-geira, uma vez que o dispo-

    sitivo legal que concede este tratamento tributrio faz aluso

    apenas a produtos industrializa-dos, inexistindo qualquer restrio

    quanto sua origem.(Constituio Federal/1988, art. 153, 3, III; RIPI/2010,

    art. 18, caput, II)

    2.1 Comprovao da operaoA destinao do produto ao exterior ser compro-

    vada pela sua sada do Pas.

    Na ausncia de comprovao da operao, isto , em caso de ser dado destino diverso ao produto, o responsvel ficar sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabvel, como se a imunidade no existisse.

    (RIPI/2010, art. 18, 2 e 4)

    a Federal

    As operaes no Sistema Integrado de Comrcio Exterior

    (Siscomex) podero ser realizadas pelo importador ou exportador, por

    conta prpria, mediante habilitao prvia, ou por intermdio de representantes

    credenciados, nos termos e condies estabelecidos pela Receita

    Federal do Brasil (RFB)

  • 13-02 PE Manual de Procedimentos - Mar/2014 - Fascculo 13 - Boletim IOB

    Manual de Procedimentos

    ICMS - IPI e Outros

    2.1.1 ExceoA exportao de produtos nacionais sem que tenha

    ocorrido sua sada do territrio nacional somente admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para:

    a) empresa sediada no exterior, para ser utilizado exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petrleo e de gs natural, con-forme definidas na Lei n 9.478/1997, ainda que a utilizao se faa por terceiro sediado no Pas;

    b) empresa sediada no exterior, para ser total-mente incorporado a produto final exportado para o Brasil; e

    c) rgo ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no Pas, ordem do comprador.

    As operaes ora mencionadas esto sujeitas ao cumprimento de obrigaes e formalidades de natureza administrativa e fiscal, conforme estabelecido pela RFB.

    Nas operaes realizadas com pagamento a prazo ou a prestao, os efeitos fiscais e cambiais, quando reconhecidos pela legislao vigente, sero produzi-dos no momento da contratao, sob condio reso-lutria, aperfeioando-se pelo recebimento integral em moeda de livre conversibilidade. Aplica-se esta regra, tambm, ao produto exportado sem sada do territrio nacional, na forma disciplinada pela RFB, para ser:

    a) totalmente incorporado a bem que se encontre no Pas, de propriedade do comprador estran-geiro, inclusive em regime de admisso tem-porria sob a responsabilidade de terceiro;

    b) entregue a rgo da administrao direta, au-trquica ou fundacional da Unio, dos Esta-dos, do Distrito Federal ou dos Municpios, em cumprimento de contrato decorrente de licita-o internacional;

    c) entregue, em consignao, a empresa nacio-nal autorizada a operar o regime de loja franca;

    d) entregue, no Pas, a subsidiria ou coligada, para distribuio sob a forma de brinde a for-necedores e clientes;

    e) entregue a terceiro, no Pas, em substituio de produto anteriormente exportado e que te-nha se mostrado, aps o despacho aduaneiro de importao, defeituoso ou imprestvel para o fim a que se destinava;

    f) entregue, no Pas, a misso diplomtica, re-partio consular de carter permanente ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, ou a seu integrante estrangeiro; e

    g) entregue, no Pas, para ser incorporado a pla-taforma destinada pesquisa e lavra de jazi-das de petrleo e gs natural em construo ou converso contratada por empresa sedia-da no exterior, ou a seus mdulos.

    (Lei n 9.478/1997; RIPI/2010, art. 19)

    2.2 nota fiscalNa sada dos produtos destinados exportao,

    o contribuinte dever emitir Nota Fiscal Eletrnica (NF-e), na forma do Ajuste Sinief n 7/2005 e legis-lao complementar, com todos os requisitos regula-mentares e, em especial, com a indicao, no campo Informaes Complementares, da expresso No gozo de imunidade tributria, alm do dispositivo constitucional (Constituio Federal/1988, art. 153, 3, III) ou regulamentar (RIPI/2010, art. 18, caput, II).

    (Constituio Federal/1988, art. 153, 3, III; Ajuste Sinief n 7/2005; RIPI/2010, arts. 18, caput, II, e 415, V)

    3. SuSPEnSo

    3.1 Sadas com fim especfico de exportao concedida suspenso do IPI aos produtos

    destinados ao exterior que saiam do estabelecimento industrial para:

    a) empresas comerciais exportadoras, com o fim especfico de exportao;

    b) recintos alfandegados; ouc) outros locais onde se processe o despacho

    aduaneiro de exportao.

    A Instruo Normativa RFB n 1.152/2011 discipli-nou