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Boletimj

Manual de Procedimentos

Veja nos Prximos Fascculos

a IPI - Suspenso

a ICMS - Suspenso

ICMS - IPI e OutrosFascculo No 04/2014

Par

/a FederalIPIBase de clculo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

/a EstadualICMSIseno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

/a IOB SetorialEstadualAgroindustrial - ICMS - Reduo da base de clculo nas sadas de mquinas industriais e implementos agrcolas . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

/a IOB ComentaFederalTributos federais - Consideraes sobre o processo administrativo--fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

/a IOB Perguntas e RespostasIPIAtivo Imobilizado - Importao de mercadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Certido negativa - Prazo de validade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Classificao fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

ICMS/PAArmazm-geral - Nota fiscal de sada - Emisso . . . . . . . . . . . . . . . . 25Consignao mercantil - Tributao na venda da mercadoria . . . . . . 25

2014 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Capa:Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Editorao Eletrnica e Reviso: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Telefone: (11) 2188-7900 (So Paulo)0800-724-7900 (Outras Localidades)

Todos os direitos reservados. expressamente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prvia autorizao do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).

Impresso no BrasilPrinted in Brazil Bo

letim

IOB

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

ICMS, IPI e outros : IPI : base de clculo.... -- 10. ed. -- So Paulo : IOB Folhamatic, 2014. -- (Coleo manual de procedimentos)

ISBN 978-85-379-2051-0

1. Imposto sobre Circulao de Mercadorias - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Srie.

14-00000 CDU-34:336.223(81)

ndices para catlogo sistemtico:

1. Brasil : Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios : ICMS : Direito tributrio 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributrio 34:336.223(81)

Manual de ProcedimentosICMS - IPI e Outros

Boletimj

04-01Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jan/2014 - Fascculo 04 PA

IPI

Base de clculo

SUMRIO 1. Introduo 2. Base de clculo 3. Consignao mercantil 4. Veculos 5. Produtos industrializados por encomenda 6. Locao, arrendamento mercantil ou operao a ttulo

gratuito 7. Arrendamento mercantil 8. Produtos usados 9. Valor mnimo 10. Arbitramento 11. Infraes e penalidades

1. Introduo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) calculado mediante a aplicao das alquotas constantes da Tabela de Incidncia do IPI, aprovada pelo Decreto n 7.660/2011, sobre a base de clculo atri-buda respectiva operao.

Esse procedimento no exclui outra modalidade de clculo estabelecida pela legislao, como, por exemplo, em relao s bebidas e aos cigarros, hipteses em que o imposto recolhido com base na quantidade do produto em classe de enquadramento.

Neste texto, examinaremos as regras previstas no Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n 7.212/2010, para a determinao da base de clculo do imposto.

(RIPI - Decreto n 7.212/2010; TIPI - Decreto n 7.660/2011)

2. BASE dE ClCulo

A base de clculo do IPI consiste, em regra:

a) em relao aos produtos de procedncia es-trangeira:

a.1) no valor que servir ou que serviria de base para o clculo dos tributos adua-neiros, por ocasio do despacho de im-portao, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efeti-vamente pagos pelo importador ou dele exigveis;

a.2) no valor total da operao de que decor-rer a sada do estabelecimento equipara-

do a industrial;

b) no que se refere aos produtos nacionais, no valor total da ope-rao de que decorrer a sada do estabelecimento industrial ou a ele equiparado.

O valor da operao referido nas letras a.2 e b compreende o preo

do produto, acrescido do valor do frete e das demais despesas acessrias, cobradas

ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou ao destinatrio.

Ser tambm considerado como cobrado ou debitado pelo contribuinte, ao comprador ou ao des-tinatrio, o valor do frete quando o transporte for rea-lizado ou cobrado por empresa coligada, controlada ou controladora ou interligada do estabelecimento contribuinte ou por empresa com a qual este tenha relao de interdependncia, mesmo quando o frete seja subcontratado.

(RIPI/2010, art. 190, caput, 1 e 2)

a Federal

No podem ser deduzidos do valor da

operao os descontos, as diferenas ou os

abatimentos, concedidos a qualquer ttulo, ainda que

incondicionalmente

04-02 PA Manual de Procedimentos - Jan/2014 - Fascculo 04 - Boletim IOB

Manual de Procedimentos

ICMS - IPI e Outros

2.1 Valores no dedutveis

No podem ser deduzidos do valor da operao os descontos, as diferenas ou os abatimentos, concedidos a qualquer ttulo, ainda que incondicio-nalmente.

(RIPI/2010, art. 190, 3)

2.2 Preos diferenciados para o mesmo produto

Os preos do vendedor podero ser diferencia-dos para um mesmo produto, a partir de um preo de venda bsico, desde que estabelecidos em tabelas fixadas segundo prticas comerciais uniformemente consideradas, nunca inferiores ao custo de fabri-cao, acrescidos dos custos financeiros e dos de venda, administrao e publicidade, alm do lucro normalmente praticado pelo vendedor.

(Instruo Normativa SRF n 82/2001)

3. ConSIgnAo MErCAntIl

Nas sadas de produtos a ttulo de consignao mercantil, o valor da operao ser o preo de venda do consignatrio estabelecido pelo consignante.

Essa regra somente se aplica na hiptese de o consignante estabelecer o preo de venda a ser pra-ticado pelo consignatrio.

(RIPI/2010, arts. 190, 4, 501, 502, 503 e 504)

4. VECuloS

Nas vendas diretas de veculos a consumidor final, podero ser excludos da base de clculo do IPI devido pelos fabricantes ou importadores os valores devidos aos concessionrios pela intermediao ou pela entrega dos veculos classificados nas posies 87.03 e 87.04 da TIPI, limitados a 9% do valor total da operao.

(RIPI/2010, art. 190, 5 e 6; Lei n 10.485/2002, art. 2, caput, 2, I)

5. ProdutoS InduStrIAlIzAdoS Por EnCoMEndA

Nas hipteses de produtos industrializados por encomenda, ser acrescido pelo industrializador, ao valor da operao, salvo a hiptese de insumos

usados, o valor das matrias-primas, dos produtos intermedirios e do material de embalagem forneci-dos pelo encomendante, desde que este no destine os produtos industrializados a:

a) comrcio;

b) emprego, como matria-prima ou produto in-termedirio, em nova industrializao; ou

c) emprego no acondicionamento de produtos tributados.

Nas notas fiscais emitidas em nome do encomen-dante, o valor da operao, para fins de destaque do IPI, ser o valor total cobrado, acrescido do valor das matrias-primas, dos produtos intermedirios e do material de embalagem fornecidos pelo autor da encomenda, desde que os produtos industrializados no se destinem a comrcio, a emprego em nova industrializao ou a acondicionamento de produtos tributados, salvo quando se tratar de insumos usa-dos.

(RIPI/2010, arts. 191 e 497)

6. loCAo, ArrEndAMEnto MErCAntIl ou oPErAo A ttulo grAtuIto

Na sada de produto do estabelecimento indus-trial ou equiparado a industrial a ttulo de locao, arrendamento mercantil (exceto diretamente do importador - veja item 7) ou que decorrer de operao a ttulo gratuito (como, por exemplo, a doao ou o comodato), inclusive aquela que, em virtude de no transferir a propriedade do produto, no importe em fixar-lhe o preo (como, por exemplo, o emprstimo), considera-se valor tributvel o preo corrente do pro-duto ou seu similar, no mercado atacadista da praa do remetente, observado o valor tributvel mnimo descrito no item 9.

(RIPI/2010, art. 192)

7. ArrEndAMEnto MErCAntIl

Na sada de produtos do estabelecimento do importador, em arrendamento mercantil, o valor tribu-tvel ser:

a) o preo corrente no mercado atacadista da praa em que o estabelecimento arrendador estiver domiciliado;

04-03Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jan/2014 - Fascculo 04 PA

ICMS - IPI e Outros

Manual de Procedimentos

b) o valor que serviu de base de clculo do im-posto no desembarao aduaneiro, se for de-monstrado comprovadamente que o preo dos produtos importados igual ou superior ao que seria pago pelo arrendatrio se os im-portasse diretamente.

(RIPI/2010, art. 193)

8. ProdutoS uSAdoS

O imposto incidente sobre produtos usados, adquiridos de particulares ou no, que sofrerem processo de industrializao nas modalidades reno-vao ou recondicionamento ser calculado sobre a diferena de preo entre a aquisio e a revenda.

(RIPI/2010, art. 194)