iob - icms/ipi - bahia - nº 03/2014 - 3ª sem .a icms - isenção a icms - suspensão icms - ipi

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  • Boletimj

    Manual de Procedimentos

    Veja nos Prximos Fascculos

    a IPI - Base de clculo

    a ICMS - Iseno

    a ICMS - Suspenso

    ICMS - IPI e OutrosFascculo No 03/2014

    Bahia

    /a FederalIPIAlquotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

    /a EstadualICMSAlquotas internas e interestaduais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

    /a IOB SetorialFederalEmpresarial - ICMS/ISS - Simples Nacional - Adoo de sublimites para 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

    /a IOB ComentaMunicipal (Salvador)ISS - Institudo o Cadastro de Sociedades Profissionais . . . . . . . . . . . 12

    /a IOB Perguntas e RespostasIPICigarros - Embalagens de apresentao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13DCP - Forma de apresentao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Tributao de chocolates nacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

    ICMS/BABase de clculo - No integrao do IPI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Base de clculo - Transferncia interestadual de mercadoria . . . . . . . 14

    ISS/SalvadorResponsveis tributrios - No obrigatoriedade da reteno e do pa-gamento do imposto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

  • 2014 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

    Capa:Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

    Editorao Eletrnica e Reviso: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

    Telefone: (11) 2188-7900 (So Paulo)0800-724-7900 (Outras Localidades)

    Todos os direitos reservados. expressamente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prvia autorizao do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).

    Impresso no BrasilPrinted in Brazil Bo

    letim

    IOB

    Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

    ICMS, IPI e outros : IPI : alquotas.... -- 10. ed. -- So Paulo : IOB Folhamatic, 2014. -- (Coleo manual de procedimentos)

    ISBN 978-85-379-2047-3

    1. Imposto sobre Circulao de Mercadorias - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Srie.

    14-00093 CDU-34:336.223(81)

    ndices para catlogo sistemtico:

    1. Brasil : Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios : ICMS : Direito tributrio 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributrio 34:336.223(81)

  • Manual de ProcedimentosICMS - IPI e Outros

    Boletimj

    03-01Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jan/2014 - Fascculo 03 BA

    IPI

    Alquotas SUMRIO 1. Introduo 2. Princpio da seletividade 3. Reduo e majorao 4. Classificao dos produtos - Quadro prtico 5. Devoluo 6. Mercadoria em estoque 7. Reduo de alquotas 8. Cigarros 9. Veculos automotores 10. Mveis e outras utilidades domsticas

    1. Introduo

    O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) calculado mediante a aplicao de alquo-tas constantes da Tabela de Incidncia do IPI (TIPI) sobre o valor tributvel dos produtos, previsto no Regulamento do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto n 7.212/2010.

    Note-se que esse critrio no exclui outra modalidade de clculo do imposto, estabelecida em legislao espec-fica, como, por exemplo, em relao s operaes com fumo e com bebidas.

    (RIPI/2010, art. 189; TIPI - Decreto n 7.660/2011)

    2. PrInCPIo dA SeletIvIdAde

    O IPI seletivo em funo da essencialidade do produto. Assim, as alquotas devem ser menores quando o produto for classificado pela legislao como essencial ao consumo e maiores quando reves-tir a qualidade de no essencial ou suprfluo.

    (Constituio Federal/1988, art. 153, IV, 3, I)

    3. reduo e MAjorAo

    A legislao permite que as alquotas do IPI sejam reduzidas a at 0% ou majoradas em at 30 unidades percentuais, quando se tornar necessrio atingir os objetivos da poltica econmica governamental, man-tida a seletividade em funo da essencialidade do produto ou, ainda, para corrigir distores.

    (RIPI/2010, art. 69)

    3.1 Princpios da anterioridade (anual e nonagesimal)

    A Emenda Constitucional n 42/2003 alterou o captulo da Constituio Federal/1988 que

    trata do Sistema Tributrio Nacional.

    A instituio do princpio da noventena (anterioridade nona- gesimal), pela Emenda Constitu- cional mencionada, foi uma das novidades trazidas por esse dis- positivo, com a incluso da alnea

    c no art. 150, III, da Constituio Federal/1988, aplicvel para de-

    terminados impostos.

    Desse modo, o aumento de alquotas por meio de lei ou de decreto do Poder Executivo, bem como a incluso de novos produtos no campo de incidncia do IPI somente podero entrar em vigor depois de decorridos 90 dias da data da publicao do respectivo ato, ainda que dentro do mesmo exer-ccio financeiro da referida publicao.

    (Constituio Federal/1988, art. 148, I, art. 150, caput, III, c, 1, art. 153, I, II, IV e V, 1, art. 154, II, e art. 155, III)

    3.2 Ar-condicionado, micro-ondas e motocicletas

    Por meio do Decreto n 7.741/2012, foram criados os Ex constantes de seu Anexo I e majoradas as

    a Federal

    A legislao permite que as alquotas do IPI sejam reduzidas a

    at 0% ou majoradas em at 30 unidades percentuais, quando se

    tornar necessrio atingir os objetivos da poltica econmica governamental,

    mantida a seletividade em funo da essencialidade do produto

    ou, ainda, para corrigir distores

  • 03-02 BA Manual de Procedimentos - Jan/2014 - Fascculo 03 - Boletim IOB

    Manual de Procedimentos

    ICMS - IPI e Outros

    alquotas do IPI incidente sobre os produtos classifi-cados nos cdigos indicados em seu Anexo II.

    Tais cdigos esto relacionados a ar-condicio-nado, micro-ondas e motocicletas.

    (Decreto n 7.741/2012)

    4. ClASSIFICAo doS ProdutoS - QuAdro PrtICo

    Os produtos esto distribudos na TIPI por sees, captulos, subcaptulos, posies, subposies, itens e subitens. Para auxiliar na identificao dos produtos e da correspondente alquota do imposto, indicamos no quadro a seguir as sees e os captulos da TIPI:

    Seo Discriminao Captulos

    I Animais vivos e produtos do reino animal 1 a 5II Produtos do reino vegetal 6 a 14III Gorduras e leos animais ou vegetais; produtos da sua dissociao; gorduras alimentares elaboradas; ceras

    de origem animal ou vegetal15

    IV Produtos das indstrias alimentares; bebidas, lquidos alcolicos e vinagres; tabaco e seus sucedneos ma-nufaturados

    16 a 24

    V Produtos minerais 25 a 27VI Produtos das indstrias qumicas ou das indstrias conexas 28 a 38VII Plsticos e suas obras; borracha e suas obras 39 e 40VIII Peles, couros, peleteria (peles com pelo) e obras destas matrias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de

    viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa41 a 43

    IX Madeira, carvo vegetal e obras de madeira; cortia e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria 44 a 46X Pastas de madeira ou de outras matrias fibrosas celulsicas; papel ou carto de reciclar (desperdcios e

    aparas); papel ou carto e suas obras47 a 49

    XI Matrias txteis e suas obras 50 a 63XII Calados, chapus e artefatos de uso semelhante; guarda-chuvas, guarda-sis, bengalas, chicotes e suas

    partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo64 a 67

    XIII Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de materiais semelhantes; produtos cermicos; vidros e suas obras

    68 a 70

    XIV Prolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes; metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos e suas obras; bijuterias; moedas

    71

    XV Metais comuns e suas obras 72 a 83XVI Mquinas e aparelhos, material eltrico, e suas partes; aparelhos de gravao ou de reproduo de som, apa-

    relhos de gravao ou de reproduo de imagens e de som em televiso e suas partes e acessrios84 e 85

    XVII Material de transporte 86 a 89XVIII Instrumentos e aparelhos de ptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de preci-

    so; instrumentos e aparelhos mdico-cirrgicos; aparelhos de relojoaria; instrumentos musicais, suas partes e acessrios

    90 a 92

    XIX Armas e munies, suas partes e acessrios 93XX Mercadorias e produtos diversos 94 a 96XXI Objetos de arte, de coleo e antiguidades 97

    (TIPI - Decreto n 7.660/2011)

    5. devoluo

    Na devoluo de mercadoria, dever ser utilizada a mesma alquota do IPI vigente por ocasio da remessa pelo fornecedor, mesmo que tenha havido variao da alquota nesse perodo (majorao ou reduo).

    Nesse sentido, o item 5 do Parecer Normativo RFB n 22/2013 esclarece:

    5. Para este efeito, a variao da alquota relativa ao pro-duto, no perodo compreendido entre sua sada do estabe-

    lecimento remetente e a devoluo, h de ser desconside-rada, fazendo-se a indicao do imposto com aplicao do percentual vigente no momento da ocorrncia do fato gerador de que tenha decorrido o dbito para o remetente e, no caso de devoluo total, a indicao se resumir em simples transcrio.

    Na devoluo no deve ser destacado o valor do IPI na nota fiscal, mas somente indicado o seu valor no campo Informaes Complementares do documento fiscal, conforme a devoluo seja total ou parcial.

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