PRÊMIOS PARA OS MÉDICOS EM DIA E MUITAS LUTAS PELA FRENTE

Jornal do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais

ImpressoEspecial

9912163762/2007 DRMG

Sind. dos Médicos Estado MG

...CORREIOS...

Ano 4 - nº 20 - janeiro/fevereiro 2009

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VERBA DA SAÚDE

PESQUISAS SINDICALISMO

TRABALHO MÉDICO

Estado não aplica corretamente recursos da saúdeO relatório da Comissão de Acompanhamento da Exe-

cução Orçamentária das Contas do Governo (CAEO), do Tri-bunal de Contas do Estado, mostra, mais uma vez, que o go-verno de Minas não está aplicando corretamente os recursosque seriam destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

As contas da Saúde, no Balanço Geral do Exercício Finan-ceiro de 2007, continuam apresentando despesas com inves-

timentos em saneamento básico executado pela Copasa,com assistência à saúde destinada a clientelas fechadas(Ipsemg e Polícia Militar) e benefícios previdenciários. "Nãofossem tais despesas carreadas ao montante das aplicações,o índice mínimo exigido (12%) restaria não cumprido, vistoque se reduziria quase à metade", diz o relatório da CAEO.

BALANÇO

Diretoria do sindicato avalia 2008 como muito positivoA diretoria Executiva do Sinmed-MG faz um balanço

da atuação da entidade em 2008. Entre as conquistas,destacam-se o crescimento das demandas do departa-mento jurídico; as lutas da capital, região metropolitana

e interior; o trabalho da comunicação, com uma atuaçãoconstante junto aos veículos de imprensa; e o incrementodo número de sindicalizados em dia.

Veja o que diz a pesquisa

do IBGE sobre a saúde da

população e o levantamento

sobre a falta de médicos no país

Federação Médica Peruana

e Sindicato dos Médicos de

Pernambuco conversam

com o "Trabalho Médico"PÁG

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LUTAS SINDICAIS

Médicos do Hospital João XXIIIfazem paralisações por melhoressalários e condições de trabalho

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Em São João del Rei, Câmaraaprova Projeto de Lei que cria a carreira dos médicos

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Projeto de Lei que cria cargo e carreira para os médicos doIpsemg é aprovado em 2º turno

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SERVIÇOS

Conheça os principais

serviços oferecidos pelo

Sinmed-MG e saiba

mais sobre sindicalização

PÁGINAS 2 E 3

PÁGINAS 2 E 3

PÁGINA 4

Os médicos Rodrigo Santiago Gomes, de Belo Horizonte,e Tânia Massini Evangelista, de Itajubá, foram os con-templados no sorteio de dois automóveis 0 km, na festa deconfraternização do Sinmed-MG, dia 12 de dezembro. Aspromoções são um incentivo para que os médicos sesindicalizem e fiquem em dia com as contribuições sindicale social. No ano que se encerrou, o sindicato comemorouconquistas e se prepara para novas lutas em 2009.

Momento do sorteio, realizado dia 12 de dezembro, na sede do Sinmed-MG

Rodrigo recebe as chaves das mãos do presidente do Sinmed-MG

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009SINMED-MG EM FOCO2

Durante o evento de confraternização, o pre-sidente Cristiano da Matta Machado fez um brevediscurso sobre a atuação do sindicato em 2008,destacando que o ano foi muito especial e produtivo.

Entre as principais conquistas, lembrou que,desde que a atual diretoria assumiu, em julho de2004, os médicos da Prefeitura de Belo Horizontetiveram um aumento significativo no salário-base,embora ainda muito distante dos R$ 7.503,18 (para20 horas) proposto pela Fenam.

Ao falar da atuação do Sinmed-MG no interior,destacou a luta dos médicos de São João del Rei,onde o sindicato travou uma discussão muitosignificativa com o Ministério Público local eestadual: "São João é um marco na discussão en-volvendo a gestão da saúde e o Ministério Público,uma questão extremamente importante".

O Sinmed-MG também teve forte presença naslutas da região metropolitana em 2008. Cristianolembrou a questão de Contagem, quando a prefeitaMarília Campos foi buscar na justiça a ilegalidade domovimento. O sindicato entrou com uma ação parasuspensão da liminar e recebeu o apoio do Tribunalde Justiça: "Esse foi um importante precedente euma situação inédita no país", disse.

Por fim, o presidente falou da importância domovimento do Pronto-Socorro João XXIII, di-zendo-se emocionado ao ver médicos com 30anos de trabalho, outros com contrato admi-nistrativo ou em estágio probatório, irem para afrente do hospital de forma séria e ética para fazertriagem de doentes, "uma mobilização sem pre-cedentes na história do maior centro de urgência e

emergência do Estado, em busca de melhorescondições de trabalho e salários dignos".

Segundo ele, o sindicato está cada vez maispreparado para as dificuldades que se apre-sentam a cada dia nas várias frentes – interior,Região Metropolitana, Belo Horizonte e, prin-cipalmente, no Estado.

Cristiano agradeceu a todos os colaboradoresda entidade, pelo trabalho em equipe e dedicação,e aos médicos sindicalizados, que, com o pa-gamento das contribuições sindical e social, per-mitem levar adiante as lutas da categoria.

Balanço das diretorias

Desde 2007, a diretoria Executiva do sindicatoé integrada pelo presidente, Cristiano Gonzaga daMatta Machado; pela secretária geral, AméliaPessôa; e pelas diretorias Administrativa Fi-nanceira, Comunicação e Atividades Sociais, De-fesa Profissional, Formação Profissional e AçõesSindicais, e Jurídica.

A secretária geral do Sinmed-MG, AméliaPessôa, diz que o ano de 2008 marcou mais umaetapa na trajetória do sindicato para se tornar umreferencial perante médicos, gestores e sociedadepela atuação em prol da melhoria da assistência àsaúde. Ela destaca os ganhos obtidos em questõesimportantes como a campanha da PBH e a lutados médicos do Estado, especialmente do JoãoXXIII, até então adormecida: "Isso tudo mostraque o médico se sente fortalecido e amparado emsuas lutas".

PRESIDENTE E DIRETORES LEMBRAM RETROSPECTIVAEXPEDIENTE

Publicação do Sinmed-MG

Sindicato dos Médicos de Minas Gerais

Rua Padre Rolim, 120 - São Lucas 30130 090 - BH - MG Fone: (31) 3241-2811geral@sinmedmg.org.br – www.sinmedmg.org.br

Conselho Diretor - Diretoria Executiva: AméliaMaria Fernandes Pessôa, Aroldo Gonçalves de Carvalho(licenciado), Cristiano Gonzaga da Matta Machado, ÉlsonViolante (licenciado), Fernando Luiz de Mendonça, JacóLampert, Maria Madalena dos Santos e Souza.Conselho Diretor - Demais Membros: Aloísio Daherde Melo, André Christiano dos Santos, Camilo Batista Goulart,Djard Lisboa Moreira Filho, Eduardo Almeida CunhaFilgueiras, Geraldo José Coelho Ribeiro, Luís EdmundoNoronha Teixeira, Luiz Felipe Viotti Fernandes, MarcoAntônio Torres, Margarida Constança Sofal Delgado, Maria deFátima Braz, Paulo Eustáquio Marra Pinto, Regina FátimaBarbosa Eto, Salim Antônio Issa.Conselho Fiscal: Eliane de Souza, Helder Avelino YankousSantos (licenciado), José Alvarenga Caldeira, Josemar de AlmeidaMoura, Luciana Rabelo Ferreira, Maria Lucinda Macedo Foureaux. Ouvidoria Sindical: Ewaldo A. Fraga de MattosJúnior e Márcio Costa Bichara.Assessoria de Comunicação: Mônica Salomão - MT10.543/MG e Camila de Ávila - DRT 12.669/MGJornalista Responsável: Regina Perillo - MT 11.697/SPTextos e Edição: Regina Perillo ComunicaçãoProjeto gráfico: Zoo ComunicaçãoDiagramação e ilustrações: Genin GuerraFotos: Gláucia RodriguesImpressão: Gráfica PampulhaTiragem: 26.000 exemplares

OS ARTIGOS ASSINADOS SÃO DERESPONSABILIDADE DOS AUTORES

CONFRATERNIZAÇÃO

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais rea-lizou no dia 12 de dezembro mais um grandeencontro de confraternização em sua sede, na ruaPadre Rolim - 120. Além da oportunidade de reveramigos, a festa teve um apelo muito especial paraos médicos: o sorteio de dois carros Ford Fiesta, 0Km, motor 1.0 flex, entre os profissionais em diacom a entidade. O evento contou com apresen-tação de mágicos, música e muita diversão.

O sorteio de carros é uma estratégia de sucessoadotada pela atual diretoria, como uma forma deincentivar o médico a sindicalizar-se, manter ascontribuições em dia e valorizar o profissional.Até agora, nove automóveis já foram sorteados.

Na Campanha de Recobrança das Contribui-ções Sindicais em atraso no período 2002/2006,quem ganhou o carro, sorteado durante a festa, foia pediatra e homeopata de Itajubá Tânia MassiniEvangelista, CRM 29.773, nº de sorteio 7.023

FESTA PREMIA MÉDICOS EM DIA COM O SINDICATO

(concorreram 7.503 médicos). Já o sorteio daCampanha de Recobrança 2008 contemplou oneurologista de Belo Horizonte Rodrigo SantiagoGomes, CRM 23.239, nº de sorteio 4.116 (con-correram 4.762 médicos).

O sindicato preparou, ainda, uma surpresa

para os médicos que compareceram ao evento,sorteando um notebook e um computadorcompleto. Foram contemplados o radiologistaÁlvaro Luiz Vaz de Carvalho (CRM 12.164) e aoftalmologista Maraísa de Cássia MendonçaAlves (CRM 16.816).

Tânia comemora seu presente de Natal Rodrigo, premiado com um carro, e a esposa Eliane

Camila de Ávila

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009SINMED-MG EM FOCO 3

Uma área estratégica para o Sinmed-MG é acomunicação, atualmente sob a responsabilidadedo pediatra Fernando Mendonça. Durante o ano, osindicato teve uma prersença constante na mídia.A comunicação com os médicos também cresceu,com a publicação de um grande número de bo-letins e panfletos e a modernização do site.

O diretor destaca que a comunicação doSinmed-MG deve buscar ser a melhor ferramentade informação para que o médico se posicione nomundo do trabalho: "Baseado nos pilares dacredibilidade, da relevância, do significado e dainteração, entendemos que a diretoria de Co-municação deve estabelecer uma linha de dialogopermanente com a comunidade médica, a fim dejuntos, médicos e sindicato, edificarmos, de ma-neira sólida, instrumentos capazes de nos situarem todos os cenários possíveis para uma valo-rização pessoal e profissional da categoria".

Na diretoria de Formação Profissional e Re-lações Intersindicais está o cardiologista ÉlsonViolante, atualmente licenciado. Seu substituto, omédico de família André Christiano dos Santos,explica que a diretoria tem atuado no sentido demanter uma relação direta com a base, parafomentar a mobilização entre os médicos, seja pormeio de visitas aos locais de trabalho ou eleição dedelegados sindicais.

O diretor jurídico Paulo Marra conta que odepartamento teve um incremento muito grandeesse ano, tanto no número de médicos atendidoscomo de ações ajuizadas, muitas delas vitoriosas.Os planos para 2009 incluem a ampliação da es-

trutura, para melhor atender o médico, e umaatuação mais propositiva e não apenas sob de-manda. Em busca de áreas onde os médicospossam obter novos ganhos, o escritório Muzzi eAdvogados Associados, que atua junto ao sin-dicato, criou até um departamento específico.

O diretor administrativo financeiro, Jacó Lam-pert, destaca o sucesso da Campanha de Re-cobrança das contribuições sindicais em atraso noperíodo de 2002-2006, com a adesão de mais de500 médicos. Segundo ele, o balanço financeiro dosindicato mostra uma evolução crescente daentidade: "O comparecimento dos médicos é sinalde que o sindicato está realmente cumprindo suafunção de defender o trabalho médico e a categoriaestá reconhecendo isso".

A diretora de Defesa Profissional, Maria Ma-dalena Santos Souza, lembra que, em 2008, osindicato teve importantes ganhos, como a PBH.Também iniciou grandes campanhas, como a doHPS João XXIII e, no interior, de São João del Rei."Neste ano, acredito que muita coisa vai caminhar,pois os médicos estão mais conscientes danecessidade de lutar", afirma. À frente da Comis-são Estadual de Defesa do Médico (CEDM) desdejulho de 2007, quando os serviços foram am-pliados para profissionais agredidos por pacientesou vítimas de abuso na imprensa, Madalena adiantaque, em 2009, o trabalho estará voltado, prin-cipalmente, para a extensão do atendimento aointerior do Estado. Outro projeto é investir aindamais no trabalho preventivo, com a finalização danova cartilha de orientação aos médicos.

A pediatra Tânia Massini Evangelista conta que,quando recebeu a notícia em Itajubá, custou aacreditar. "Nem lembrava que estava concorrendo.Achei que fosse um trote, mas quando vi que eraverdade, fiquei muito feliz e emocionada. Foi o melhorpresente de Natal que poderia ter ganhado".

Médica do Hospital Escola da cidade e das Pre-feituras de Delfim Moreira e Marmelópolis, Tânia sesindicalizou há 12 anos, logo que se formou. "Tenhoacompanhado a atuação do sindicato, principalmentepelo jornal ‘Trabalho Médico’. A entidade é a defensorados médicos e grande aliada na busca por melhoressalários e condições de trabalho. Vejo que várias cam-panhas da categoria com o apoio do sindicato já estãosurtindo efeito, e isso traz cada vez mais credibilidadee força para a instituição continuar sua luta".

A reação do neurologista Rodrigo Santiago Gomesfoi a mesma de Tânia, ao ouvir a notícia pelo telefone.Afinal, ganhar um carro não acontece todo dia. Comoele mora em Belo Horizonte, a equipe de comunicaçãodo sindicato não perdeu tempo: foi buscá-lo, jun-tamente com a esposa, Eliane Lustosa, também mé-dica, em um evento do Hospital Madre Teresa, ondechefia o serviço de neurologia.

"Essa premiação fecha o ano com chave de ouro.Estou muito feliz e honrado. Espero que o sindicatocresça cada vez mais e que leve à frente suas lutas.Tenho acompanhado a atuação da entidade, queconsidero muito positiva", diz.

Também sindicalizado desde que se formou, Ro-drigo é um conceituado neurologista. Além do MadreTeresa, é diretor clinico do serviço de cefaléia doAmbulatório Bias Fortes do Hospital das Clínicas etrabalha em consultório privado.

Prêmio pela presença

Nada mais merecido que o prêmio de Álvaro LuizVaz de Carvalho, radiologista da Eccos – Clínica daImagem. Afinal, ele nunca faltou a uma festa dosindicato e, desde formado, em 1979, é sindicalizado:"Tenho acompanhado a atual gestão, muitos sãocompanheiros da mesma época de faculdade, pessoasque têm credibilidade junto à classe médica. Por isso, oSinmed-MG tem uma representatividade muito boa".Ele lembra uma feliz coincidência: a atual sede dosindicato é a mesma casa que abrigou o jardim deinfância onde iniciou sua vida escolar.

Outra incrível coincidência foi a premiação daoftalmologista Maraísa de Cássia Mendonça Alves. Afesta foi no mesmo dia de seu aniversário e o presentenão poderia ser melhor: um computador completo.Atualmente trabalhando no Centro Oftalmológico deMinas Gerais, a médica também é sindicalizada desdeque se formou e sempre acompanha de perto a atuaçãodo Sinmed-MG e das entidades médicas. Ela lembra oapoio que teve da Comissão de Defesa do Médico emuma acusação injusta de erro. "Depois disso, fiz umagrande campanha para meus colegas se associarem aoSinmed-MG e à AMMG. A gente nunca sabe quandovai precisar dessas entidades".

Todos os premiados são sindicalizados de longa data

CONQUISTAS DE 2008

"Bola de cristal" e mágicos foram atrações da festa Samuel Flan (Credicom), Eduardo Filgueiras (diretor Sinmed-MG), José Augusto Ferreira

(Fencom) e Emerson Fidelis (Federação das Unimeds de Minas Gerais), na confraternização

O diretor Marco Antônio Torres entrega o notebook para Álvaro Luiz Maraísa recebe o computador do ouvidor sindical, Márcio Bichara

CONTA DA SAÚDE

É o que diz relatório da Comissão deAcompanhamento da Execução Orçamentáriadas Contas do Governo (CAEO), do Tri-bunal de Contas do Estado. Com certeza, obalanço de 2008 não vai ser diferente.

As contas da saúde do governo doEstado, no exercício financeiro de 2007,foram, mais uma vez, alvo de questio-namento da Comissão de Acompa-nhamento da Execução Orçamentária dasContas do Governo (CAEO), do Tri-bunal de Contas do Estado.

Depois de minuciosa análise da gestãogovernamental, o relatório técnico daComissão, publicado no primeiro semestrede 2008, mostra que muitas recomen-dações relativas ao exercício anterior nãoforam acatadas, entre elas que o "governo

do Estado computasse, como despesasem Ações e Serviços Públicos de Saúde(ASPS), aquelas que atendam aos prin-cípios da universalidade e da igualdade,reduzindo, gradualmente, gastos emsetores em que tais princípios não sejamobservados". Na avaliação da Comissão,"em 2007, verificou-se que ocorreramreduções em algumas despesas, contudo,os acréscimos apresentaram-se aindasignificativos, sinalizando uma incipienteadesão do governo mineiro às recomen-dações exaradas por esse corte de contas".

Em outro ponto, o documento lembraque "a Comissão, ancorada nos ditamesdas Constituições, vem registrando, nosRelatórios Técnicos sobre as ContasGovernamentais, desde 2003, a dissonân-cia entre parte das despesas intituladas

pelo governo como ASPS (clientela fe-chada, benefícios previdenciários, sanea-mento e outros) e os mencionados princí-pios constitucionais, bem como com asdisposições contidas na legislação infra-constitucional que rege a matéria".

Percentual de aplicação Segundo o relatório da Comissão de

Acompanhamento da Execução Orça-mentária das Contas do Governo, noexercício de 2007, os Balanços Gerais doEstado evidenciaram aplicações em Açõese Serviços Públicos de Saúde no montan-te de R$ 2.482.037.920,50, sendo R$1.716.597.056,31 executados por meiode unidades do Orçamento Fiscal e R$765.440.864,19 por intermédio do Orça-mento de Investimento das Empresas

Controladas pelo Estado, via Copasa.A conclusão do documento é que "con-

quanto o governo estadual registre emseus balanços um índice de 13,31% paraas aplicações em ASPS, apurado emfunção da relação despesa/receita vincu-lável, ou seja, R$ 2.482.037.920,50/ R$18.649.963.081,30, notam-se significati-vas reduções desse percentual, quandosubtraídas, da citada despesa, aquelasparcelas relativas a ações que, não apre-sentando os atributos de universalidade egratuidade, afastam a possibilidade deserem classificadas como aplicações emsaúde. Não fossem tais despesas car-readas ao montante das aplicações, oíndice mínimo exigido restaria não cum-prido, visto que se reduziria quase àmetade após os expurgos".

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009DESTAQUE4

ESTADO NÃO ESTÁ APLICANDO RECURSOS DA SAÚDE CORRETAMENTE

Regulamentação da EC 29 está emperrada

As negociações em torno da vota-ção do projeto de regulamentação daEC 29 que pareciam próximas do fim,com o voto favorável do Senado, em 9de abril último, emperraram novamente.

Na volta à Câmara, o projeto foioutra vez modificado, incluindo, ainda,a criação da Contribuição Social daSaúde (CSS), imposto que substituiria aContribuição Provisória sobre Movi-mentação Financeira (CPMF). "Estáaberto um novo impasse entre governoe oposição", diz o deputado RafaelGuerra, presidente da Frente Parla-mentar de Saúde (FPS).

Ao fazer uma avaliação geral daatuação das casas legislativas, Guerraconsidera que 2008 foi um mal anopara a saúde sem avanços nos pro-jetos de interesse da área, sendo omais importante deles a Regulamen-tação da Emenda 29.

O presidente do Sindicato dosMédicos, Cristiano da Matta Machado,também lamenta a demora na votaçãoda regulamentação e os prejuízos queela traz ao setor de saúde: "A regula-mentação da EC 29 é extremamenteimportante para que não haja maisdesculpas para a aplicação incorreta dosrecursos da saúde em outras atividades,como vem acontecendo em MinasGerais. Como a emenda não faz essadistinção corretamente, cada gover-nante usa o critério que mais lheconvém para aplicar a verba", diz.

Se o governo aplicou 13,31% emsaúde e a lei exige que a aplicação sejade, no mínimo, 12% do orçamento,onde está então o problema? A respostaestá no destino da verba, conformemostra o relatório. Reproduzimos,aqui, alguns trechos (tabela 163).

- Polícia Militar: como ocorridoem anos anteriores, foram computadasna conta da saúde despesas realizadasna Polícia Militar referentes àassistência odontológica e médico-psicológica a militares.

- Ipsemg e IPSM: também reinci-dentes são as execuções de valores noIpsemg e IPSM, somando R$ 243.377.644,84(9,81%), financiadas em sua totalidadecom Recursos da Contribuição Patronaldo Estado aos Institutos de Previdência.

- Benefícios previdenciários: damesma forma, registram-se as des-pesas com benefícios previdenciários -Ipsemg, Fhemig, Funed, Hemominase Secretaria de Estado de Saúde (SES),cuja soma alcançou R$ 176,535 mi-lhões (7,11%) na globalidade das apli-cações e foi acobertado com RecursosOrdinários. O documento lembra que“a CR/88 distinguiu explicitamente osdireitos à saúde, à assistência e à pre-vidência, conferindo-lhes diferentesregramentos, o que afasta a possibi-lidade de enquadramento do custeioda aposentadoria de servidores públi-cos, por meio de benefícios e encargosprevidenciários, nas aplicações em saúde”.

Para onde está indo o dinheiro?

- Copasa: os investimentos em sanea-mento básico urbano, R$ 765,441 mi-lhões (30,84%), executados pela Copasa,continuam sendo computados pelo go-verno estadual como aplicações em saú-

de. Comparados à soma de despesasrealizadas nas unidades integrantesdo Sistema Estadual de Saúde (R$1.242.540.632,77), tais investimentosperfazem 61,60% dessas despesas.

TABELA 163

ASPS - EC 29/00 - Base de Cálculo do Estado de Minas GeraisExercício de 2007 Em R$-------------------------------------------------------------------------------------------------------Especificação Valor

1 - RECEITASImpostos 16.187.857.283,25Transferências Correntes 2.174.246.228,55Outras Receitas Correntes 287.859.569,50A - Total das Receitas 18.649.963.081,30

2- DESPESASOrçamento Fiscal 1.716.597.056,31Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) 14.109.238,56Secretaria do Estado da Saúde (SES) 207.709.023,74Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) 0,0Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) 5.030.302,40Secretaria de Estado de Desenv. Regional e Política Urbana (SEDRU) 13.401.168,00Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) 1.463.543,85Inst. de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) 121.733.999,28Inst. de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) 121.643.645,56Fundação Ezequiel Dias (Funed) 38.397.937,55Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) 351.136.763,19Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) 19.038.449,07Fund. Centro de Hematologia e Hemoterapia de MG (Hemominas) 27.603.205,96Fundo Estadual de Saúde (FES) 616.230.158,46Fundo Financeiro de Pevidência (Funfip) 176.535.220,67EGE Secretaria da Fazenda - Encargos Diversos 2.564.400,00

Orçamento de Investimento 765.440.864,19Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) 765.440.864,19

B- Total das Despesas 2.482.037.920,50

3- Percentual aplicado em Ações e Serviço Públicos de Saúde (B/A) 13,31%

Fonte: Demonstrativo encaminhado pela SCCG/SEF e Balanço Geral do Estado - 2007

Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII estão dispostos anão dar sossego para o governo doEstado enquanto não tiverem suasreivindicações atendidas. A categorianunca esteve tão mobilizada comoagora. Não é à toa. A revolta tomouconta dos profissionais, que nãoagüentam mais trabalhar em condiçõestão precárias e receber salários aviltantes.

Iniciada em outubro do anopassado, a campanha "SOS: HPS JoãoXXIII pede Socorro" ganhou a adesãoda totalidade dos médicos que atuamnos plantões do pronto-socorro. Paramostrar o descontentamento, as equi-pes já fizeram duas paralisações de 24horas nos dias 27 de novembro e 9 dedezembro. As paralisações previstaspara os dias 24, 25 e 31 de dezembro e1º de janeiro foram impedidas pordecisão judicial. Porém, o movi-mento prossegue com outras formasde protestos.

Durante assembléia realizada no dia8 de janeiro, os médicos votaram pelacontinuação do não preenchimento daautorização de internação hospitalar

SOS: HPS PEDE SOCORRO! CATEGORIA NUNCA ESTEVE TÃO MOBILIZADA

JOÃO XXIII

O "Trabalho Médico" conversou com três médicos do João XXIII sobre a importância do movimento:

"Não queremos que o João XXIII morra"

Médico faz triagem de paciente que chega ao João XXIII

(AIH) e do software Alert. Segundo oConselho Federal de Medicina, essesatos não são considerados ilícitoséticos e a recusa do preenchimentonão gera prejuízo para o pacienteenvolvido, nem interfere na relaçãomédico/paciente. Não carimbar os do-cumentos é outra decisão da catego-ria. Nesse caso, é indispensável a assina-tura e a identificação do CRM legíveis.

Até o momento, o movimento "SOS:HPS João XXIII pede Socorro" já

realizou oito assembléias, além dereuniões com o Secretário de Estado deSaúde, direção da Fundação Hospitalardo Estado de Minas Gerais (Fhemig) ecom a Comissão de Saúde da As-sembléia Legislativa de Minas Gerais.

A partir dessas ações, foram feitasduas vistorias no HJXXIII, uma pelaComissão de Saúde e outra pela Pro-motora de Justiça da Promotoria deDefesa da Saúde de Belo Horizonte,Josely Ramos Pontes. O movimento

Camila de Ávila

Fotos: RP Comunicação

reivindicatório tem o apoio do ConselhoRegional de Medicina e da AssociaçãoMédica de Minas Gerais.

Proposta não foi aceita

Os médicos do João XXIII rejei-taram a resposta encaminhada pelaFundação Hospitalar do Estado deMinas Gerais (Fhemig) quanto às rei-vindicações de reajuste salarial e me-lhoria das condições de trabalho.

O documento propunha a revisãodos valores do abono de emergênciamuito aquém do pleito e a criação deuma comissão para apresentar pro-postas sobre o modelo de gestão dohospital e diretrizes de gestão de pes-soas no prazo de 120 dias.

O Sinmed-MG já enviou à Fhemiguma contraproposta, para a jornada de12 horas semanais, do pagamento deabono mensal de R$ 1 mil para osmédicos da emergência, R$ 750 para oCentro de Terapia Intensiva (CTI) e R$500 para os profissionais da internação(valores únicos para meio ou final desemana). A luta pela concessão dopleito de reajuste do salário-base –valor utilizado para cálculo de férias,licenças médicas e maternidade, 13º eaposentadoria – continua, conformedecisão da última assembléia.

"Reconhecemos a disposição dogoverno em negociar, mas avaliamosque a oferta de R$ 500 a mais de abonopara a urgência e emergência, porta deentrada do maior HPS de MinasGerais, pode ser melhorada. Alémdisso, o prazo de quatro meses para aconclusão das negociações é longodemais para gravidade dos problemasque acometem o hospital", explicaCristiano da Matta Machado, presi-dente do Sindicato dos Médicos deMinas Gerais.

Além dos salários defasados, osprofissionais do Hospital João XXIIIdenunciam a falta de médicos (algunsplantões funcionando com apenas 1/3do corpo clínico necessário), insu-ficiência de medicamentos básicos(antibióticos, analgésicos e anticon-vulsivantes), insuficiência de materiaisessenciais (cânulas, sondas, cateteres deoxigenoterapia) e dificuldade de rea-lização de exames complementarespara diagnósticos como tomografia,radiologia, ultrassonografia e ecocar-diograma, entre outros.

Raul Starling de Barros - neuroci-rurgião, na Fhemig há 37 anos: "A situaçãodo João XXIII vem piorando ano a ano.Há poucos meses, ficamos até sem to-mógrafo. Acho que Belo Horizonte precisade outros pronto-socorros como o JoãoXXIII para dar conta de uma demandacada vez maior. Vem tudo em cima dagente. A cidade está crescendo e, alémdisso, as prefeituras do interior tambémmandam paciente para cá. Os neuro-cirurgiões do hospital estão pedindo de-missão. Ninguém quer trabalhar sob essascondições e por salários tão baixos. Comequipes incompletas, a situação só piora".

Solange Magalhães - clínica médi-ca, plantonista da Toxicologia, 20 anosde João XXIII: "A motivação para essaparalisação é que a gente não quer queo hospital morra. Queremos equipescompletas, material adequado, saláriosjustos, para dar um bom atendimento àpopulação. Tivemos que radicalizar paramostrar para a cidade o que está acon-tecendo. Só quem trabalha aqui dentrotem uma idéia do que é a realidade doJoão XXIII. Convido, quem quiser, aacompanhar um plantão para ver se agente tem razão ou não em fazer essaparalisação e exigir melhor remuneração".

Marcelo Lopes Ribeiro - clínicamédica, um ano de João XXIII.Trabalha também no Samu e noHospital Risoleta Neves: "Acho queo carro-chefe do nosso movimentoé a questão salarial. Recebo umsalário-base de R$2.400. Não dápara vacilar. Já fiz até um segurocaso adoeça e não possa trabalhar.Além disso, faltam coisas básicasno atendimento como luvas, cate-ter, seringa e dipirona. Acho, tam-bém, que o governo deve orientarmelhor a população sobre os ser-viços de saúde.

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009LUTAS SINDICAIS 5

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009LUTAS SINDICAIS6

VITÓRIA: CARREIRA DE MÉDICO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS AGORA É LEI E COMEÇA A VIGORAR

PROJETO QUE CRIA CARGO E CARREIRA DOS MÉDICOS É APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA ASSEMBLÉIA

Depois de quase dois meses aguar-dando votação na Câmara Municipal, oProjeto de Lei 5520/2008, que cria acarreira de médico dos servidores mu-nicipais de São João del Rei, altera a cargahorária da categoria para dez horassemanais e autoriza a complementaçãosalarial aos médicos do Estado e da Uniãocedidos ao Município, foi, finalmente,aprovado em 2º turno, em sessão ordi-nária, no dia 18 de novembro. Em seguida,recebeu a sanção da Prefeitura, passandoa vigorar a partir de janeiro deste ano.

As duas emendas de proposição dovereador Tarcísio Braga acrescentadasao PL, de autoria do Executivo, fe-lizmente, não foram contempladas. Aprimeira, referente à supressão do ter-ceiro parágrafo do Artigo 3° – que auto-riza a complementação salarial aosmunicipalizados – foi rejeitada e a outra,que previa a implantação de ponto

eletrônico nas unidades de saúde parafiscalizar a jornada de trabalho dosprofissionais, retirada pelo próprioparlamentar.

O presidente do Sinmed-MG, Cris-tiano da Matta Machado, parabenizouos médicos pela importante vitória domovimento reivindicatório. "A aprova-ção do Projeto de Lei foi uma conquistafundamental, mas não podemos es-quecer que a luta é ainda maior, poisnos falta conquistar condições dignasde trabalho para a categoria e deatendimento à população e, também,alcançar o reajuste salarial condi-zente com o trabalho que desem-penhamos", declara.

O presidente adianta que o próximopasso para dar continuidade às lutas dacategoria e fortalecer a presença dosindicato em São João del Rei será aeleição de delegados sindicais.

Reunião com o prefeitoCom a proposta de dar início à in-

terlocução da categoria médica com osgestores, o presidente do sindicato reu-niu-se com o prefeito eleito, NivaldoAndrade (PMDB). Na avaliação de MattaMachado, o encontro foi positivo. "Ex-pusemos a ele alguns dos problemas en-frentados pelo serviço de saúde do mu-nicípio e também apresentamos algumassugestões no sentido de fixar os profis-sionais e garantir atendimento de boaqualidade aos usuários do SUS", relata.

Segundo Matta Machado, o gestor ar-gumentou que o orçamento de SJDRestá muito próximo ao teto da Lei deResponsabilidade Fiscal, mas que, sehouver aumento da arrecadação, cer-tamente os recursos serão repassados aofuncionalismo público. Ficou combi-nada entre as partes nova reunião denegociação no mês de fevereiro.

O Projeto de Lei 2772/2008 quecria o cargo e a carreira de médico doInstituto de Previdência dos Servi-dores do Estado de Minas Gerais (Ip-semg) foi aprovado em segundo turnono dia 17 de dezembro, na AssembléiaLegislativa. Em tramitação desde 25 desetembro, o documento segue agorapara a sanção do governador.

Segundo o diretor Jacó Lampert, oPL 2772 é uma das principais reivin-dicações da campanha dos médicos do

Instituto, coordenada pelo Sinmed-MG. Com essa conquista, serão bene-ficiados 656 médicos, classificadosdesde 2005 como analistas de segu-ridade social. "O sindicato agora pre-tende focar em uma luta conjunta comos médicos da Fhemig e do Hemo-minas, para que um maior número deprofissionais do Estado seja bene-ficiado", declara Lampert.

O diretor lembra que outra reivin-dicação dos médicos, mas que ainda

não foi colocada em prática, é a par-ticipação, juntamente com o sindi-cato, no Conselho Consultivo, quetem como objetivo estudar os desti-nos do Ipsemg. "Embora a Diretoriade Saúde e a Gerência Hospitalar doInstituto tenham assegurado a par-ticipação, já se passaram seis meses eo sindicato ainda não recebeu ocronograma especificando a com-posição das comissões e datas dasreuniões", afirma Lampert.

Depois de receber a denúnciados médicos do Hemominas sobreirregularidades na realização do ser-viço de coleta externa, o Sinmed-MG aguarda autorização da direto-ria da Fundação para acompanharde perto uma coleta, com a presençade representante do Ministério Pú-blico. A entidade também esperados responsáveis a oportunidade dediálogo, para buscarem juntos solu-ções para os problemas. O Minis-tério Público e o Conselho Re-gional de Medicina (CRM) já fo-ram comunicados.

Segundo a diretora de Defesa Pro-fissional do Sinmed-MG, Maria Ma-dalena Santos Souza, a principal rei-vindicação dos médicos refere-se àfalta de uma equipe específica para acoleta externa. "Quem atua nesseserviço, que é contado como horaextra e, portanto, com direito a umdia de folga, são os mesmos pro-fissionais que trabalham diariamentena fundação. Isso provoca um des-falque na equipe", explica. A diretoralembra que, por ser um trabalhoprevisível, é fundamental definir umaequipe para atuar somente nessa área.

Além da necessidade de contra-tação de profissionais, Madalenaconta que o setor de coleta externanão atende a alguns critérios exi-gidos pelo Ministério da Saúde,como a definição de um hospitalpara atender os doadores em casode possíveis emergências, assimcomo um sistema de transporteadequado. "Também é preciso me-lhorar as condições de transportedo material coletado e, ainda, dosalimentos servidos", completa.

SÃO JOÃO DEL REIHEMOMINAS

IPSEMG

Diretoria do Ipsemg decide pelo retorno das vagas de residência Um outro assunto que vem mo-

vimentando o Ipsemg é a questão dasresidências médicas. Os médicos resi-dentes e efetivos conseguiram chegar aum acordo com a superintendência dohospital após serem surpreendidos coma notícia de que o número de vagas seriareduzido pela metade, extinguindo, in-clusive, a atividade em algumas clínicas,

como a psiquiatria e a cirurgia plástica.Participaram das negociações dire-

tores e chefes das clínicas do instituto;membros do Coreme e Cerem, órgãosrepresentativos dos residentes médi-cos no Ipsemg e no Estado, respec-tivamente; e entidades de classe, entreelas o Sindicato dos Médicos de MinasGerais. No edital do próximo concur-

so, previsto para janeiro, será divul-gada a quantidade de vagas acordadas.

Segundo Marcelo Chaves Campos,representante da associação dos resi-dentes do Ipsemg, houve uma pequenaredução, mas será mantido em cadaclínica o número mínimo de vagas ne-cessário para a formação dos profis-sionais. "A residência médica do Ipsemg

é considerada uma das melhores do país.Ao colocar em jogo essas vagas, oEstado estaria prejudicando o apren-dizado, e, portanto, desonrando seucompromisso de formar médicos", de-clara. Ele lembra, ainda, que com essamedida, os médicos ficariam sobrecar-regados, levando a uma queda naqualidade do atendimento.

Profissionais reivindicam melhorias no serviço de coleta externa

ACORDO SALARIAL ASSINADO EM 2007 COM A PBH MOSTRA QUEQUANDO CATEGORIA ESTÁ MOBILIZADA CONQUISTAS ACONTECEM

Os médicos da PBH e do HospitalOdilon Behrens receberam, agora emdezembro, a última parcela do acordosalarial firmado com a Prefeitura Mu-nicipal de Belo Horizonte, em 2007. Aofinal de uma negociação difícil, em que acategoria permaneceu unida e mobi-lizada, a Prefeitura ofereceu índicesescalonados de reajuste de 34% a 55,1%para os vencimentos. O acordo repre-sentou, pela primeira vez, em 11 anos,desde que foi instituído o Plano deCarreira, Cargos e Salário, uma repo-sição real do salário.

Com os reajustes, a remuneração finaldo médico que inicia carreira em BH, so-mando vencimentos e adicionais, depen-dendo do local de trabalho, passou avariar de R$ 3.030 a R$ 3.530,98 por 20horas; de R$ 4.141,18 a R$ 5.541,18 por24 horas na urgência; e de R$ 7.006,98 aR$ 8.016,98 no PSF. Também foramobtidas conquistas em itens como oabono fixação e abono urgência.

Amélia Pessôa, secretária geral do Sin-med-MG, lembra que as vitórias no setorda saúde não acontecem por acaso: "Sãofrutos de um bom gerenciamento e dacorreta condução dos movimentos reivin-dicatórios, associados a muita luta, empe-nho, perseverança e, acima de tudo, mo-bilização da categoria médica".

Segundo a secretária, em 2008, a "Pre-feitura teve um pouco de descanso", masa campanha será retomada fortementeem 2009, pois ainda existem muitasconquistas pela frente. Ela reforça que,mais uma vez, "a participação efetiva dosmédicos será fundamental para sen-sibilizar gestores e população".

A campanha dos médicos do HospitalMunicipal Odilon Behrens por melhoressalários e condições de trabalho começaem fevereiro, conforme decisão tomadadurante reunião dia 9 de dezembro, com apresença de diretores e advogados doSinmed-MG, e médicos efetivos e resi-dentes do HMOB. No encontro, oadvogado Thiago Muzzi relatou que osprocessos referentes às questões traba-lhistas estão em andamento e sendo apre-ciados com êxito na sua maioria.

Até a primeira semana de fevereiro,quando será realizada uma AssembléiaGeral Extraordinária para elaboração dapauta de reivindicações, os médicos doHMOB aguardam as respostas dosofícios enviados pelo sindicato à direçãodo hospital e ao Conselho Regional deMedicina de Minas Gerais (CRMMG),com o objetivo de esclarecer os diversosproblemas enfrentados e que estãotornando o atendimento quase caótico.

Segundo o diretor jurídico do Sinmed-

MG, Paulo Marra, os médicos do OdilonBehrens relataram várias improcedênciasreferentes ao Regimento Interno e àvotação da direção do corpo clínico dohospital; e o constante assédio moral dadiretoria para com os profissionais.

Também denunciaram uma série deproblemas relacionados às condições detrabalho, como: residentes atuando comoplantonistas; equipes incompletas (nosdois últimos concursos menos de 30%dos aprovados aceitaram a nomeação); su-

perlotação da sala de politrauma, inclusivecom pacientes em estados graves; falta devagas no CTI; falta de higiene e de es-trutura mínima para atender à demanda;falta de equipamentos para exames; limi-tação no pedido de exames, principal-mente no período noturno e nos finais desemana; pressão para liberação de pa-cientes. Outra questão levantada pelodiretor é que os médicos em férias nãosão substituídos, o que sobrecarrega aindamais os colegas do plantão.

PBH

MÉDICOS COMEÇAM, EM FEVEREIRO, CAMPANHA PORMELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL

ODILON BEHRENS

Renata Lack, recém-concursadaMaria da Glória, 18 anos de PBH

O "Trabalho Médico" ouviu duasmédicas sobre o trabalho na PBH: Mariada Glória Araripe, 18 anos na Prefeitura,e Renata Lack Ranniger, recém-con-cursada. Apesar dos diferentes momen-tos, as duas têm muitas reivindicaçõesa fazer, o que mostra que o sindicatoainda tem muito pelo que lutar.

Pediatra do Centro de Saúde SãoCristóvão, Maria da Glória acha que aquestão salarial melhorou depois daúltima conquista, mas ainda é poucoperto do que precisa ser feito. Ela sequeixa do valor da bonificação dosmédicos do PSF e do fato de não incidirsobre ele nenhum benefício, propondocomo solução a incorporação do abonoao salário. Quanto às condições de tra-balho no Centro de Saúde São Cristó-vão, a pediatra diz que "tem a sorte detrabalhar em um lugar relativamentetranqüilo e de baixo risco, o que nãoacontece com vários outros colegas".

Formada em julho de 2007, RenataLack Ranniger trabalha na clínica daUPA Norte há pouco mais de um ano,a princípio como contratada e, maisrecentemente, como efetiva. O poucotempo de casa, no serviço público, já foisuficiente para destruir muitas ilusõesda jovem médica. Sua principal queixasão as péssimas condições de trabalho:"O local é insalubre, chega a cheirarmal; as enfermarias estão lotadas; faltamequipamentos e medicamentos; por

Duas realidades que se encontram foto

causa das equipes incompletas, asobrecarga de trabalho é grande", diz,entre outros argumentos.

A agressividade dos pacientes, con-seqüência da falta de estrutura, é, segun-do ela, outro grave problema que en-frenta: "Já tive paciente chutando a portado consultório para ser atendido e fuiameaçada várias vezes. Por mais que eusoubesse que a situação do médico mu-dou, nunca pensei passar por isso. Quemacaba pagando o pato pela falta de es-trutura são os médicos que estão na pon-ta. Ninguém vai agredir o prefeito", diz.

Além da melhoria das condições detrabalho, Renata acha que a Prefeituraprecisa fazer uma grande campanhapara orientar a população sobre afinalidade dos diversos equipamentos

de saúde: "A situação poderia melhorarmuito, principalmente nas unidades deemergência e urgência, onde a maioriados casos atendidos pode ser resolvidaem um posto de saúde", avalia.

Sobre a questão salarial, ela acha quea categoria ganha muito mal, embora jásoubesse que a realidade financeira domédico de hoje é muito diferente dopassado: "São seis anos estudando,depois três de residência, sem contarque o médico é cada vez mais exigidopelos gestores e pela população".

Diante de uma realidade que choca eentristece, Renata constata que omédico do serviço público já inicia acarreira estressado e se pergunta: "Pormais que ame a medicina, será queescolhi a profissão certa?"

LUTAS SINDICAIS TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009 7

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 20098

O prazo para os médicos implan-tarem em seus consultórios o sistemade troca de informação eletrônica – opadrão TISS (Troca de Informaçõesem Saúde Suplementar) está suspensoem todo o país. Após a Justiça terconcedido liminar ao Conselho Re-gional de Medicina do Rio de Janeirosuspendendo a data limite de 30 denovembro, a Agência Nacional deSaúde Suplementar (ANS) decidiunão entrar com recursos agora.Segundo o ouvidor sindical e diretorde Saúde Suplementar da FederaçãoNacional dos Médicos (Fenam),Márcio Bichara, a ANS entende queo prazo não é terminativo e o de-partamento jurídico da agência vaiaguardar o julgamento do mérito.

"Essa suspensão irá ajudar a ANSa pressionar as operadoras de planosde saúde a se prepararem, pois, parao médico adotar essa nova prática

em seus consultórios, as empresastambém precisam estar prontas emuitas ainda não estão", destaca.Bichara. Ele lembra que o padrãoTISS tem como objetivo facilitar oregistro e a troca de informaçõesentre as operadoras de planos pri-vados de assistência e prestadores deserviços em saúde.

Para os profissionais que não qui-serem aderir à troca eletrônica, o diretorda Fenam adianta que a ANS não vaipermitir que sofram qualquer pressãopor parte das operadoras. "Como é umatransição e não houve rigor nem pu-nição para as operadoras e para o pres-tador de serviço pessoa jurídica, para osmédicos também não vai ter".

Bichara acredita que esse processonão deve ser imposto aos médicos: "Oprofissional só deve aderir se tivercondição ou se for interessante paraele", conclui.

O presidente do Sindicato dosMédicos de Minas Gerais, Cristianoda Matta Machado, foi agraciadocom a medalha Célio de Castro, dia13 de dezembro, no Salão Nobre daPrefeitura Municipal de Carmópolisde Minas Gerais, terra natal do ex-prefeito de Belo Horizonte. A co-menda tem por objetivo perpetuar amemória de Célio de Castro e

homenagear pessoas e instituiçõesque se notabilizam na preservaçãodo trabalho do médico e de seuexemplo político de cidadania.

Juntamente com Matta Macha-do, receberam a comenda autori-dades políticas do país e do Esta-do, além de presidentes das enti-dades médicas mineiras, empresá-rios e médicos.

TISS: ANS NÃO RECORRE E PRAZO FICA SUSPENSO

AGENDA

SAÚDE SUPLEMENTAR

HOMENAGEM

Cristiano da Matta Machado, um dos homenageados na terra do ex-prefeito

Divulgação

Presidente do sindicato recebe medalhaCélio de Castro, em Carmópolis de Minas

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009 9

As famílias brasileiras gastammais com saúde do que o governo.É o que constatou o Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística(IBGE) após a realização do es-tudo "Economia da saúde: umaperspectiva entre 2001 e 2005",divulgada no último semestre de2008. Nas despesas com consumode bens e serviços de saúde, amaior parte coube ao cidadão – 34milhões de pessoas desembolsa-ram R$ 103,2 bilhões, em 2005,com a rede privada. Já a adminis-tração pública arcou com bemmenos – R$ 66,6 bilhões. Institui-ções filantrópicas gastaram R$ 1,8bilhão. No total, os gastos na áreasomaram R$ 171,6 bilhões, o quecorresponde a 8% do ProdutoInterno Bruto (PIB).

Para o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Ma-chado, esses números apontampara a carência de investimentosem recursos públicos no setor."Por essa razão, as famílias aca-bam sendo os principais finan-ciadores da saúde”, afirma.

Matta Machado destaca, tam-bém, um outro dado da pesquisaque coloca o Brasil em posiçãoinferior aos países desenvolvidosquanto aos investimentos na saúde.Com exceção dos EUA, em todosos outros países da Organizaçãopara Cooperação e Desenvolvi-mento Econômico (OCDE), oacesso à saúde é universal e, porisso, o governo é responsável pelamaior parte dos gastos.

"Como no Brasil a saúde aindaé precária, as famílias vêm compro-metendo uma fatia cada vez maiorda renda com planos de assistência,consultas, exames e remédios parater acesso a um atendimento dequalidade", declara o presidente.

O estudo mostrou que entre2000 e 2005, a principal despesade consumo da população foicom a categoria "Outros Serviços

Relacionados à Saúde", comoconsultas, exames e planos (8%).Um em cada cinco brasileirospossui assistência privada. Mas odado mais impressionante, se-gundo Matta Machado, são osgastos com medicamentos, quecomprometem 35% da renda dasfamílias. O gasto com o consumode remédios pulou de R$ 31bilhões para R$ 36,4 bilhões. "Épreocupante o fato de que es-tejamos gastando cada vez maisem medicamentos e menos empromoção da saúde", declara.

Saúde gera mais emprego

As atividades ligadas à saúdegeraram R$ 97,3 bilhões, ou 5,3%,se considerada a participação naeconomia. A saúde pública é aresponsável por 33,4% desse total.Ainda segundo resultado da pes-quisa, o setor registrou um au-mento de postos de trabalho, re-presentando 4,3% do total deempregos no país. Em 2005, asaúde respondeu por 3,9 milhõesde postos de trabalho, dos quais2,6 milhões com vínculo formal.Além disso, o setor tem maisemprego formal (acima de 60%)do que o total da economia do país(40%). As atividades de atendi-mento hospitalar são as quemais têm carteira assinada (quase100%). O rendimento médio anualdos trabalhadores do setor era deR$ 15,9 mil.

"Esses dados são positivos, poismostram que a saúde não repre-senta apenas despesa, mas tambémgeração de renda. No entanto, ossistemas precisam ser melhor re-gulamentados e controlados sociale financeiramente, para que apopulação adquira mais confiançana qualidade do serviço público e,conseqüentemente, gaste menoscom a assistência privada", avaliaMatta Machado.

PESQUISAS DA SAÚDE

GASTOS COM SAÚDE

PESQUISA REVELA QUE FALTAM MÉDICOS EM 455 CIDADES DO PAÍS. CINQÜENTA SÃO MINEIRAS

População gasta mais comsaúde do que o governo,segundo estudo do IBGE

O problema da falta de médicos nointerior do Brasil está na pauta de discus-sões após a revelação dos números do Ca-dastro Nacional de Estabelecimentos deSaúde, do Ministério da Saúde. O levanta-mento em Minas foi realizado pelo Núcleode Saúde Coletiva da Universidade Federalde Minas Gerais (Nescon/UFMG).

Segundo a pesquisa, divulgada em no-vembro último, 455 cidades brasileiras nãotêm nenhum médico em seus serviços.Somente em Minas Gerais, mais de 50municípios sofrem com a carência de as-sistência em tempo integral. Nessas loca-lidades, não há registro de nenhum médico,enfermeiro e agentes de saúde. Em algu-mas regiões, inclusive, o socorro aos mora-dores só chega quando a ambulância funciona.

O levantamento também mostra queo Programa de Saúde da Família, criadoem 1994 com a proposta de facilitar oacesso à atenção básica no interior, ainda

não foi implantado em 35% das cidades.Isso faz com que os moradores tenhamque se deslocar para outros municípiosou para a capital.

Na avaliação do diretor de Comuni-cação do Sinmed-MG, Fernando Men-donça, a falta de médicos é um entre osinúmeros impasses que precisam ser re-solvidos pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Segundo ele, um dado da pesquisaque merece atenção é que a quantidade demédicos no Brasil está de acordo com osparâmetros da Organização Mundial deSaúde. “O problema, portanto, está na mádistribuição desses profissionais. Há umagrande dificuldade de encontrar médi-cos especializados dispostos a se fixaremem localidades distantes, devido, prin-cipalmente, ao isolamento, baixa remu-neração e precariedade dos vínculos; e nasperiferias das grandes cidades, tambémpor causa da violência", afirma.

Publicada pela Associação MédicaBrasileira (AMB), Conselho Federal deMedicina (CFM) e Federação Nacionaldos Médicos (Fenam), a quinta edição daClassificação Brasileira Hierarquizada deProcedimentos Médicos (CBHPM) jáestá disponível a todos os médicos eoperadoras de planos de saúde do país.Em 2009, o novo volume será utilizadona codificação da TISS (Troca de In-formações em Saúde Suplementar) e serábase da TUSS (Terminologia Unificada

da Saúde Suplementar).Em vigência desde outubro de 2008,

a edição contempla 4.150 procedi-mentos médicos, sendo que 3.625 delestambém fazem parte do Rol de Proce-dimentos e Eventos em Saúde da Agên-cia Nacional de Saúde Suplementar(ANS). Outra novidade é que nessaclassificação também estão listadas todasas alterações e exclusões aprovadas pelaCâmara Técnica da CBHPM e editadaspor meio de resoluções normativas.

FALTA DE MÉDICOS

QUINTA EDIÇÃO DA CBHPM JÁESTÁ DISPONÍVEL EM TODO O PAÍS

CBHPM

Genin

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 200910

Divulgação

Divulgação Simepe

SINDICALISMO

LUTA DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO É EXEMPLO PARA O PAÍS

SIMEPE

O fim do impasse entre o governode Pernambuco e os médicos do setorpúblico, em setembro de 2008, foiuma conquista histórica para a saúdedo Estado e um grande exemplo demobilização e união da categoria paratodo o país. Depois de uma longa edesgastante negociação, inclusive como pedido de exoneração de mais de500 médicos, a luta avançou em duasprincipais vertentes: reajuste salarial emelhoria das condições de trabalho ede atendimento.

"Foi um grande acordo mediadopela OAB Federal e testemunhado portoda a sociedade. Se cumprido fiel-mente, todos serão vitoriosos – osmédicos, o Governo e a população",declara Antônio Jordão de OliveiraNeto, presidente do Sindicato dosMédicos de Pernambuco (Simepe).

Segundo o presidente, Pernambucoconta com uma das maiores redes pú-blicas do Brasil, com 2.920 unidadesmunicipais de saúde, incluindo PSFs; 76

estaduais e 22 hospitais. Dos 11.500médicos em atividade, cerca de 50% têmvínculo com o Estado.

"Concentração na capital, super-lotação dos hospitais e a não-valo-rização adequada dos médicos e de-mais servidores da saúde são os mes-mos problemas enfrentados pelosoutros Estados, porém, no último ano,a situação em Pernambuco foi ficandoinsustentável: equipes incompletas, fe-chamento constante dos plantões porinsuficiência de profissional e baixoapoio logístico. Aliada a isso, a recusado governo em dar qualquer reajusteremuneratório aos médicos, a inter-rupção do diálogo, a truculência e aaprovação de fundações privadas paragerir hospitais públicos", conta Jordão.

Mobilização e repercussão nacional

Diante desse quadro, os médicos dePernambuco se uniram e iniciaram, emmaio de 2008, um movimento que foi

Uma das assembléia dos médicos de Pernambuco

crescendo a cada dia, em resposta àsameaças dos gestores. "Quando ogoverno fechou o diálogo, buscamos amediação de instituições historicamentecompromissadas com o bem-estar dasociedade brasileira – OAB, CNBB eAssociação dos Magistrados Brasileiros.Pedimos também o importante apoio dasnossas entidades nacionais – CFM, AMBe Fenam – e de outros sindicatos do país,entre eles o Sinmed-MG", declara Jordão.

Apesar da grande responsabilidadedo sindicato em conduzir o movimentocom seriedade e determinação, Jordãoacredita que o maior mérito dessa con-quista foi dos médicos: "A vontade do co-letivo prevaleceu. Foi a indignação dosprofissionais que gerou mais de 500 pe-didos de exoneração quase ao mesmo tem-po. As assembléias da categoria reuniamde 100 a 600 médicos, um exemplo demobilização difícil de se ver", aponta.

FEDERAÇÃO MÉDICA PERUANA FALA SOBRE REALIDADE DA SAÚDE NO PAÍS

AMÉRICA DO SUL

A Federação Médica Peruana foi umadas presenças mais marcantes no I FórumIbero-americano de Entidades Médicas,realizado ano passado, na Espanha,também com a presença de representantesdo Sinmed-MG. Fundada em 1947, aFederação congrega mais de 20 milmédicos e tem realizado um importantetrabalho em defesa da categoria, da saúdee dos direitos humanos no país.

Com o objetivo de ampliar o conhe-cimento sobre a realidade dos médicosno continente latino-americano, o pre-sidente da Federação, Júlio Vargas LaFuente, falou ao "Trabalho Médico"sobre a situação dos profissionais e dasaúde no Peru. A seguir, um resumo dodepoimento:

Principais problemas: "As desi-gualdades sociais existentes no país setraduzem claramente no sistema desaúde. No que se refere à estrutura, osprincipais problemas são a carência deum Sistema Único de Saúde, com aexistência de múltiplos subsistemascoexistindo de forma fragmentada e

Júlio Vargas, presidente da Federação

desconexa, e um exíguo orçamentopara o setor, em torno de 4% do PIB.Mais de 9 milhões de peruanos, quaseum terço da população, estão total-mente excluídos da possibilidade de sebeneficiarem de algum tipo de as-sistência à saúde, o que é dramático".

Comunidade médica: "A carênciade recursos no Peru se reflete tambémna comunidade médica. O país contacom cerca de 50 mil médicos, entreativos, aposentados, desempregados erecém-formados, distribuídos nosdiversos subsistemas.

Os principais problemas enfren-tados pela categoria são a carência deoportunidades e centros de trabalho eas baixas remunerações estatais, emmédia de 700 dólares mensais.

A grande maioria dos profissionais,quase 40%, está na qualidade decontratados por serviços, ou seja, nacondição de trabalhadores eventuais esubempregados, o que leva muitos a sededicarem a outras atividades alheias àprofissão. As diferenças salariais tam-bém são comuns, principalmente entremédicos da capital e do interior.

As condições de trabalho são exe-cráveis, situação refletida na quasetotalidade dos cerca de 200 centroshospitalares do setor público e daSeguridade Social. A maioria dasunidades tem mais de 100 anos deexistência, sem nunca ter passado

por uma reforma, e alguns hospitaisforam construídos há 400 anos.Todos possuem equipamentos com-pletamente obsoletos, sem a mínimacondição de atendimento e apre-sentando grandes chances de conta-minação ambiental. Um exemplo é oHospital Nacional Cayetano Here-dia, um dos principais de Lima,onde, nos últimos oito meses, 12médicos residentes foram conta-giados com tuberculose, com prog-nóstico desfavorável".

Formação médica: "O país temem torno de 32 faculdades de me-dicina, e novos 2.500 médicos in-gressam a cada ano no mercado.Desses, cerca de 30% migram parapaíses mais desenvolvidos após seformarem, principalmente Espanhae Estados Unidos, com claro pre-juízo para o Peru, que capacita einveste nesses recursos inutilmente.Outro grave problema é a forma deacesso ao serviço público que acon-tece, principalmente, por favoris-tismo político".

TRABALHO MÉDICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2009 11

A postura democrática e a transparência sempre fizeramparte das diretrizes da atual gestão do Sinmed-MG. É den-tro dessa perspectiva que o "Trabalho Médico" publicou,na última edição, uma carta do médico Edson RecediveBorges. E é também em nome dessa democracia querespondo a algumas questões levantadas pelo dr. Edson.

O primeiro ponto que eu gostaria de contestar équando o sr. diz: "Desde que resolvi encarar os jornaisdas nossas entidades, parei de ter dúvidas de que somosmesmo verdadeiros idiotas". Quero dizer que, ao invésde ficar em casa "encarando" jornal médico, eu tenhoencarado estradas, buracos, reuniões, assembléias,noites adentro trabalhando em prol da classe médica.Ao invés de encarar jornal criamos, há 17 anos, aComissão Estadual de Defesa do Médico, uma parceriado sindicato com a Associação Médica, que vematuando na defesa do profissional ético. Eu pergunto:que projeto o sr. tem para melhorar a vida do médico edas entidades? Não seria melhor, ao invés de criticar,que o sr. colaborasse com idéias, sugestões?

Em outro trecho, o sr. pergunta: "As entidades médicas,o Sinmed-MG, a AMMG, a AMB, o CFM, o CRM, todas,

estão debruçadas em busca de um entendimento mais claroe objetivo da situação do médico?" Eu respondo: sim,estão. Os atuais diretores das entidades não estão"encarando" jornal, estão "encarando" é trabalho mesmo,assembléia atrás de assembléia, e tantas outras lutas quetragam ganhos para a categoria.

Também discordo quando o sr. diz: "Nossas entidadesde classe, via de regra, estão com a visão deslocada darealidade do médico". Pelo contrário, elas estão com a visãomuito focada na realidade do médico e, cada vez mais,juntas nessa luta, o que é muito bom. O sr. não estáconhecendo o seu sindicato. Sugiro vir aqui, consultar asatas que estão à disposição dos médicos e onde estãorelatadas as campanhas da entidade na capital e em váriascidades do interior. Nacionalmente, também não existevisão deslocada, temos participado de todas as grandeslutas, como a busca de um piso nacional para a categoriae a aprovação da lei que regulamenta a EC 29.

Quando o sr. diz na carta que para ler o balançofinanceiro do sindicato precisa de um personal con-tabilista (o balanço completo está no site), que não foicomunicado sobre a data da assembléia (divulgada em

jornal de grande circulação), ou questiona o número demédicos que foram à assembléia, eu pergunto: nasituação atual que a medicina está, com a saúde públicadesse jeito, não é muito picuinha ficar preso a isso?

Por fim, gostaria de dizer que se a ouvidoria geraldo sindicato colocou à sua disposição um espaço naedição anterior do jornal, não foi como o sr. disse:"Uma sábia atitude para não responder a quem ocontradiz" e, sim, o cumprimento de um compromissoassumido em campanha de atuar democraticamente ecom transparência. O Sinmed-MG está e estará sempreaberto a críticas construtivas e a idéias que possamcontribuir para o aperfeiçoamento da entidade e trazerganhos aos médicos. A ironia, portanto, não procede.

Termino com um convite: ao invés do sr. ficar"encarando" os jornais das entidades médicas, por que nãovem ao sindicato para conversar, contribuir com idéias,participar das lutas da sua categoria profissional?Esperamos você de braços abertos.

Do colega que muito o estima,

José Alvarenga Caldeira - ginecologista

CONTO: VIDA E METAMORFOSE DO DR. EPIDAURO, UM MÉDICO DO PRONTO-SOCORRO

ESPAÇO OPINIÃO

CARTA DO LEITOR

(Adaptado do conto O arquivo de Victor Giudice)

No fim de um ano de trabalho, o dr. Epidauroobteve uma redução de 15% em seus vencimentos.Aquele era seu primeiro emprego. Não se mostrouorgulhoso, embora tenha sido um dos contemplados.Afinal, esforçara-se. Atendera uma média surpre-endente de dez pacientes por hora no ambulatório,além de cuidar de mais de 25 pacientes críticos nopolitrauma, superando a falta de quase tudo: luvas,sondas, seringas, medicamentos, algodão, enfermeiras,paciência. Jamais tivera uma falta ou atraso. Limitou-sea sorrir, a agradecer encabulado e meio sem jeito.

No dia seguinte, mudou-se para um quarto maislonge do centro. Com o salário reduzido, teria que pa-gar um aluguel menor. Passou a tomar duas conduçõespara chegar ao trabalho. Acordava mais cedo, e issoparecia aumentar-lhe a disposição.

Dois anos mais tarde veio outra recompensa. Co-municaram-lhe o segundo corte salarial. Dessa vez, ohospital atravessava um período excelente, um choquede gestão, e isso se refletia nas condições de trabalho. Aredução foi um pouco maior: 17%. Novos sorrisos,novos agradecimentos, nova mudança.

Agora o dr. Epidauro acordava às cinco da manhã.Esperava três conduções. Em compensação, comiamenos. Apesar de não ser vaidoso, ficou mais esbelto.Sua pele tornou-se menos rosada. O contentamentoaumentou. Prosseguiu a luta.

Porém, nos quatro anos seguintes, nada de extraor-dinário aconteceu. O dr. Epidauro preocupava-se. Per-dia o sono, envenenado em intrigas de colegas. Tortura-va-se com as incompreensões humanas. Passou a dobraros plantões. Dobrados, os plantões rendiam menos.Trabalhava 72 horas seguidas. Uma tarde, quase ao finaldo expediente, foi chamado pelo diretor: "Dr. Epidauro,nosso hospital tem uma grande dívida com o senhor".O dr. Epidauro abaixou a cabeça, em sinal de modéstia.

O diretor, olhar solene e deplorável, observou:"Sabemos de todos os seus esforços. É nosso desejodar-lhe uma prova substancial de nosso reconhe-cimento". O coração parava.

"Além de uma redução de mais 16% em seuordenado, resolvemos, na reunião de ontem, rebaixá-lo de posto. A partir de amanhã, o senhor será oinspetor diário dos marrecos e comadres do Pronto-Socorro, trabalhando em conjunto com a Comissãode Infecção Hospitalar. Satisfeito?"

A revelação deslumbrou-o. Todos sorriam."E como o senhor bem merece, sem direito a

férias. Contente?"Radiante, o dr. Epidauro gaguejou alguma coisa

inteligível, cumprimentou o diretor e voltou ao trabalho.Como sinal de sua atual importância e regalia, o

quarto de plantão já fora adaptado para umamoderna sauna, com todo conforto. Dormia com abochecha grudada na napa de baba, naqueletravesseiro sem fronha. Quase sempre de cuecas,para aproveitar melhor o calor intenso.

Mais uma vez, mudou-se para mais longe. Finalmentedeixara de jantar. O almoço reduzira-se a um sanduíchefrugal, engolido às pressas. Emagrecia a olhos vistos,sentia-se mais leve, mais ágil. Não havia necessidade demuitas roupas. Eliminara, por fim, certas despesasinúteis: banhos, sabonetes, desodorantes, corte decabelo, lâmina de barbear, essas bobagens.

No novo lar, no quartinho estreito, o dr. Epidauronão pensou em nada. Dormiu pacífico em meio aosilêncio do subúrbio.

Chegava ao barracão às onze da noite, quando nãopernoitava no hospital. Levantava-se bem disposto àstrês da madrugada. Esfarelava-se nos vários ônibus,para garantir meia hora de antecedência. Trabalhava emtrês ambulatórios, na UTI, nos queimados, no blococirúrgico. No tempo restante, infelizmente exíguo,regulava as comadres e marrecos, conforme sua

competência e recente nomeação.A vida foi passando com novos prêmios. O corpo

era um monte de rugas sorridentes. Resultado demilhares e milhares de plantões e milhares de noitesmal dormidas.

Quando completou 40 anos de serviço ininterrupto,foi convocado novamente. "Dr. Epidauro, o senhoracaba de ter o seu salário eliminado. E a partir de hoje,acabam todos os seus direitos trabalhistas."

O crânio seco comprimiu-se. Do olho amarelo dodr. Epidauro escorreu um líquido tênue. A boca e oqueixo tremeram, mas nada disse. Sentia-se cansado.Mas, atingira todos os objetivos que perseguiradurante a vida. Era a vitória, tentou sorrir: "Agra-deço tudo que fizeram em meu benefício, mas desejorequerer minha aposentadoria".

O diretor, surpreso, não compreendeu e, como dehábito, deu um murro na mesa: "Mas dr. Epidauro, logoagora que o senhor está desassalariado! Por quê?! Dentrode poucos meses terá que pagar a taxa inicial paracontinuar em nosso corpo clínico. Desprezar tudo isso?Tanta dedicação! Quarenta anos de convívio! O senhorainda está bem, saudável, só um pouco magro, temraciocínio clínico, ótima produtividade. O que acha?"

Dr. Epidauro afastou-se. O lábio murcho estendeu-se. A pele enrijeceu, ficou lisa. A estatura regrediu e acabeça se fundiu ao corpo. As formas desumanizaram-se, muito plenas. Nos lados restaram arestas. Osbrônquios transformaram-se em mangueiras verdes eamarelas, arquejantes. Foi adquirindo uma cor neutra ecinzenta. Os olhos agora piscavam em verde e amarelo.A boca mínima virou um apito estridente de alarme.

O dr. Epidauro transformara-se, enfim, numrespirador de volume.

Gilberto Nable

Autor de Menino Abstrato (Contos, 1988), Percurso da Ausência (poemas, editora 7 letras,2006) e O Mago sem Pombos (poemas, editora 7 letras, 2008). Plantonista do HJXXIII há 20 anos.

2811. A cada semestre, as reuniões acon-tecem alternadamente nas duas entidades.

ALVARÁ PARA CONSULTÓRIOS

O Sinmed-MG orienta e faz o enca-minhamento na Prefeitura do alvará defuncionamento e localização para a aber-tura de consultórios médicos. Solicite oserviço pelo telefone (31) 3241-2811.

INSCRIÇÃO NO ISSQN

O sindicato auxilia na documen-tação necessária e nos encaminha-mentos para inscrição do médico juntoao ISSQN - Imposto Sobre Serviçosde Qualquer Natureza.

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TRABALHO MÉDICO JANEIRO/FEVEREIRO 2009

ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO: Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG

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Como utilizar os serviços: podemrecorrer à Comissão Estadual de De-fesa do Médico os profissionais filia-dos ao Sinmed-MG e à AMMG quites

com as duas entidades. Os médicosque ainda não se associaram são aten-didos mediante filiação e pagamentode uma taxa de carência no valor daanuidade de cada entidade.

As consultas devem ser agendadasantecipadamente na AMMG (de feve-reiro a julho), pelo telefone (31) 3247-1618; e, no Sinmed-MG (de agosto adezembro), pelo telefone (31) 3241-

SINMED-MG A SERVIÇO DOS MÉDICOS. AGUARDAMOS SUA VISITA SERVIÇOS

ASSESSORIA JURÍDICA

O Sinmed-MG coloca à disposiçãodos médicos um corpo de advogados deprimeira linha para defendê-los emvárias áreas do Direito. Todas as de-mandas do jurídico são coordenadaspelo sindicato, que faz o encaminhamen-to do médico para atendimento na pró-pria sede ou para os escritórios parceiros.

OUVIDORIA SINDICAL

Todos os médicos, sindicalizados ounão, podem entrar em contato com aOuvidoria Sindical para fazer recla-mações, críticas, sugestões e propostassobre a administração, as ações insti-tucionais e as diretrizes gerais da enti-dade. A iniciativa, pioneira entre os sin-dicatos, mostra a preocupação da atualdiretoria em trabalhar de forma demo-crática e em sintonia com a categoria. AOuvidoria recebe as demandas, verifica apertinência e faz o encaminhamentopara a diretoria. Contato pelo site doSinmed-MG (www.sinmedmg.org.br) oupelo telefone (31) 9233-1533.

COMISSÃO ESTADUAL DE DEFESA DO MÉDICO

A acusação injusta de erro é umadas situações mais terríveis que ummédico pode enfrentar. Para defendê-lo, existe a Comissão Estadual de De-fesa do Médico, que conta com aparticipação da diretoria do sindicato.Criada em 1991, a Comissão Estadualde Defesa do Médico (CEDM) é re-sultado de uma importante parceriaentre o Sinmed-MG e a AssociaçãoMédica de Minas Gerais (AMMG).Veja o que a CEDM faz pelo médico:

Orienta profissionais que se sin-tam ameaçados de denúncias ou es-tejam sendo acusados injustamente deerro médico.

Presta assessoria jurídica gratuitano caso do processo já concretizado.

Início do ano é sempre um bom momento para relembrar aos médicos alguns dos serviços oferecidos pelo Sinmed-MG. O leque é grande: vai desdeassessoria jurídica até cursos e convênios com estabelecimentos diversos. Para usufruir dos benefícios, é preciso se filiar ao sindicato e estar em dia comas contribuições social e sindical. Estamos de portas abertas para receber você e esclarecer dúvidas.

Crédito

Sede do Sinmed-MG, no bairro São Lucas

Sindicalização: o caminho para melhorar as condições do trabalho médicoO Sinmed-MG é o fórum adequado

para o médico lutar por seus direitos,melhores salários e condições de traba-lho dignas. Uma entidade forte se fazcom a participação e o apoio da categoria.

Como se sindicalizar: todo médicopode se sindicalizar assim que tiver oRegistro Profissional do Conselho Re-gional de Medicina. Basta ir ao sindicatocom a carteira do CRMMM e quitar acontribuição social. Os médicos resi-dentes que já contribuem com a As-sociação Mineira de Médicos Residen-tes (Amimer) são isentos do pagamentoda contribuição social, caso queiram sefiliar ao Sinmed-MG. Se esse é o seucaso, procure o sindicato e faça parte,

desde já, dos quadros da entidade.Contribuições sindical e social: é

com os valores arrecadados nas contri-buições sindical e social que o Sinmed-MG pode realizar ações em prol dacategoria em todo o Estado. Contri-buindo, o médico ajuda a entidade a lu-tar por melhorar condições salariais e detrabalho para todos. A contribuiçãosindical é um tributo federal, equivalentea um dia de trabalho, obrigatório, pre-visto na Constituição Federal e nos ar-tigos 578 e 580 da Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT). A contribuiçãosocial é uma contribuição paga peloprofissional que se associa, esponta-neamente, ao Sinmed-MG.

Valores: em Assembléia GeralOrdinária realizada no Sinmed-MG, dia22 de dezembro, foram definidos osnovos valores das contribuições: R$160(sindical) e R$171.72 (social).

É muito importante que os mé-dicos mantenham seu cadastro em diano Sinmed-MG. Só assim, pode-rão acompanhar de perto a atuaçãodo sindicato e receber correspon-dências diversas.

A atualização pode ser feita pelo pró-prio site da entidade: www.sinmedmg.org.br

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