Plansat prevê trabalho conjunto para fortalecer o sistema de proteção ao trabalhador Págs. 10 a 12

SST geral e irrestrita

Ano XXV • Junho • 2012

J o r n a l d a

ANAMTAssociação Nacional de Medicina do Trabalho www.anamt.org.br

Impresso Especial

9912226452/2008-DR/GO

AssOciAçãO NAciONAl De meDiciNA DO tRAbAlhO

CORREIOS

Jornal da ANAMT2 Junho 2012

O Jornal da Anamt é uma publicação trimestral, de circulação nacional,

distribuída a seus associados. Os textos assinados não representam necessariamente a opinião da Anamt,

sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade dos autores. Não é permitida a reprodução total ou

parcial das matérias publicadas neste jornal sem a autorização da Anamt.

ExpedienteÍndice

Uma publicação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho

Presidente Dr. Carlos Campos

Diretora de Divulgação Dra. Marcia Bandini

Produção Editorial Cajá Agência de Comunicação www.caja.com.br • info@caja.com.br

Jornalista Responsável Bruno Chuairi (Mtb 27.017/RJ)

Reportagens Táia Rocha

Fotos: Igor Prole/istockphoto (capa), Reprodução (p.5), Arquivo Pessoal Otacília Amaral (p. 6), Arquivo Pessoal Paulo Sérgio Muçouçah (p. 8), Reprodução (p. 9), Graeme Kerr/Stock.Xchng (p.10) Arquivo Pessoal Mário Bonciani (p.11), Renato Alves/MTE (p.12), Marco Michelin/Stock.Xchng (p.14) e Brian Hoskins/Stock.Xchng (p.20)

Impressão Poligráfica

Jornal da ANAMTMensagem do Presidente Avanços em SST ...................................................................................................... ... 3

Legislação Atualização da legislação ......................................................................................... 4

SST na mídia PCMSO: benefícios para o trabalhador ................................................................5

AMB/Federadas Em defesa do médico e da população .....................................................................6

Artigo Amianto: a causa indefensável ...................................................................................7

Entrevista Sinal amarelo nas economias verdes ............................................................. 8 – 9

Capa Plansat: mobilização para a SST plena ......................................................10 – 12

Evento Abertas as inscrições para o 15º Congresso Nacional da Anamt ................13

Análise SST em jogo nas obras da Copa ...............................................................14 – 15

Notícias 30º Congresso da ICOH ............................................................................16 – 17

Publicações Inca lança estudo sobre tipos de câncer relacionados ao trabalho .............18

Agenda Seminário Regional Nordeste de Saúde no Trabalho da ANAMT ................19

Junho 2012 3Jornal da ANAMT

Uma publicação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho

Visite www.anamt.org.br

Avanços em SSTNo final de abril, o governo brasileiro lançou o Plano

Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat), antiga reivindicação dos profissionais da área de SST. Complexa pela missão e pelo porte dos atores envolvi-dos, a iniciativa é um passo importante para um país que deseja fortalecer a economia ao mesmo tempo em que cria mecanismos para a proteção dos trabalhadores.

São muitos os desafios para que o Plano alcance os resultados esperados. Por outro lado, o modelo traz novidades importantes, como ampliar o público-alvo. Além disso, só o fato de existir como política oficial já gera frutos importantes: municípios e estados estão replicando o modelo, consolidando uma tendência de atuação governamental. Nesta edição, contamos como foi o lançamento do Plansat e detalhamos os principais pontos do plano.

Na tradicional seção de entrevistas, o Jornal da Anamt conversou com o coordenador do Programa de Empregos Verdes e Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Muçouçah. Além de fa-lar sobre o lançamento de um tratado sobre os riscos presentes em uma área de atuação recém-formada con-ceitualmente, Muçouçah definiu o que é “emprego ver-de” e detalhou os problemas encontrados em trabalhos como a reciclagem e a agricultura sustentável.

A participação da Anamt na ICOH 2012 não pode-ria ficar de fora desta edição. A cobertura jornalística inclui as principais discussões realizadas no evento e é recheada de depoimentos dos nossos associados e de personalidades da área de Segurança e Saúde no Traba-lho. Em nossa análise, fomos a campo para acompanhar como a SST está sendo tratada nas grandes obras para a Copa do Mundo de 2014. Colhemos informações de especialistas e dos canteiros de obras, onde a teoria se transforma em prática.

Por fim, anunciamos os principais detalhes do 15º Congresso Nacional da Anamt, que será realizado em maio de 2013 na capital paulista. Novamente, espe-ramos reunir conhecimento e parcerias em um só lugar. Profissionais de todo o Brasil e do mundo trabalhando juntos em prol da segurança e saúde dos trabalhadores.

Boa leitura!

Dr. Carlos Campos

m e n s a g e m d o p r e s i d e n t e

J o r n a l d a ANAMT

Jornal da ANAMT4 Junho 2012

l e g i s l a ç ã o

No momento, muitos instrumentos legais com repercussão na medicina do trabalho estão em ela-boração, revisão ou passando por modificações. Assim, é importante manter-se atualizado.

No dia 23 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 313, aprovan-do a nova norma regulamentadora de trabalho em altura (NR-35). Além de definir o trabalho em altura (2 metros acima do nível inferior com risco de que-da), o texto também estabelece que funcionários e empregadores devem ter responsabilidades como oferecer treinamento e capacitação, no caso dos empregadores, e usar EPIs, no caso dos funcionários.

Em abril, foi encerrado o prazo da consulta pú-blica do MPS que tratava do tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências. Pretende a Previdência Social reduzir o número de perícias e, portanto, deixar de avaliar a incapacidade em função do tipo e local da ativida-de, substituindo por uma incapacidade com base no tempo médio de afastamento dos beneficiários com o mesmo tipo de ocorrência.

As mudanças na legislação podem ser acompa-nhadas no site da Anamt, que mantém atualizações contantes, ou diretamente nas páginas eletrônicas dos órgãos envolvidos.

Atualização da legislação

Consulte o texto dessas e de outras portarias no site www.anamt.org.br

Principais mudanças

16/05/2012Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.

08/05/2012Altera a Norma Regulamentadora nº 18,

aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

16/05/2012Aprova os Manuais de Atualização

de Benefícios - partes I - Orientações Gerais e II - Emissão de Crédito.

09/05/2012Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para exercício da atividade de transportes marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

08/05/2012Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval – aprovada pela Portaria SIT nº 200, de 20 de janeiro de 2011.

Dr. Paulo RebeloDiretor de Legislação da Anamt

Senado Federal: www.senado.gov.br/legislacao/

Câmara dos Deputados: www.camara.gov.br

Ibama : www.ibama.gov.br

Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br

Lei 1.264

Resolução INSS 199

IBAMA Instrução

Normativa 5

Portaria 318

Portaria 317

Junho 2012 5Jornal da ANAMT

S S T n a m í d i a

Jornal da ANAMT

40 anos do Sesmt

Na edição de abril, a Revista Proteção publicou uma matéria sobre a volta das discussões relacionadas ao banimento do amianto crisotila no Brasil.

No texto, a Anamt é citada, juntamente com a Fundacentro e o Instituto Nacional do Câncer (Inca), como um dos signatários do manifesto pela proibição do uso da substância no país. O documento apresen-ta uma relação dos riscos causados pela exposição à fibra.

Contra o amianto

O presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos, avaliou, em entrevista ao O Globo Online, as vantagens do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para empresas e funcionários.

Na matéria, veiculada no dia 12 de maio, foram aborda-dos os benefícios do check up no trabalho e os objetivos dos empregadores ao exigirem exames periódicos aos trabalha-dores. Dr. Campos afirmou que a exigência garante a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos funcionários.

PCMSO: benefícios para o trabalhador

A matéria de capa da Revista CIPA, publicada em março de 2012 noticiou os 40 anos do Sesmt (Serviço Especia-lizado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Com a par-ticipação de diversas personalidades do setor, a reportagem passeou pela história da iniciativa.

O presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos, entre-vistado pela CIPA, falou sobre os avanços alcançados neste período e pediu alterações para fortalecer ainda mais a SST. “Ainda há entraves na liberdade de ações (da Sesmt), pois não há independência na atuação, no âmbito da empresa, para que possa atender, minima-mente, aos preceitos e às finalidades legais no universo do trabalho, principalmente na promoção da saúde e na proteção da integridade do trabalhador”, disse.

Já o vice-presidente da Anamt, Dr. Mário Bonciani, comemorou as quatro décadas de história do Sesmt e ressaltou que é necessário avançar para garantir que a segurança e a saúde no trabalho este-jam sempre em primeiro lugar: “Para que essa contri-buição (do Sesmt) continue tendo o significado que teve durante anos, tornam-se necessárias reformu-lações objetivando responder às profundas mudan-ças ocorridas no mundo do trabalho nessas últimas quatro décadas”.

Jornal da ANAMT6 Junho 20126 Junho 2012

A Associação Médica Brasileira (AMB) está engajada em vários projetos em defesa da atuação médica e da saúde da população. Atualmente, há um número crescente de médi-cos deixando de atender pelo SUS, que remunera mal, e o trabalho tem se tornado precário. Queremos o SUS forte, atendendo às demandas da população.

Sabendo que o principal problema da saúde pública é o subfinanciamento (além da má gestão e da corrupção), a AMB apresentou o projeto Lei de Iniciativa Popular para a Saúde. O projeto foi lançado em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional de Medicina, e já incorporou as demais entidades médicas nacionais (Conass, Conasems, CNS, FBH), além de várias entidades não médicas.

A AMB defende a carreira de estado com um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Médicos formados no exte-rior são bem-vindos a trabalhar no Brasil, desde que tenham revalidado seus diplomas por meio do Revalida.

Não concordamos com a atual política do Governo Fe-deral no que diz respeito ao Provab, ao bônus, e à criação da câmara recursal como está sendo proposto na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Estamos fechando parceria para o desenvolvimento de conteúdo científico de qualidade, que será gratuito e ficará disponível em nosso portal. Temos compromisso com o ensi-no médico continuado e valorizamos a residência médica, o tí-tulo de especialista e a atualização do título a cada cinco anos.

A AMB defende qualidade. O governo tem defendido quantidade (quer ainda mais médicos formados a cada ano no Brasil e também médicos formados no exterior com reva-lidação automática do diploma).

O governo poderia nos responder de quantos médicos o Brasil precisa. Em que áreas do conhecimento? Como deverá ser esse crescimento nos próximos cinco, 10 e 20 anos? Com este cenário, aceleramos o processo de discussão do Exame de Ordem (no segundo, no quarto e no sexto anos do curso médico) para que sejamos bem claros na defesa da qualidade.

Contribua com sua opinião, participe! Acesse o site da AMB (www.amb.org.br) para saber mais sobre o projeto.

A AMB é nossa, e precisamos vê-la cada vez mais forte.

Em defesa do médico e da população

Florentino Cardoso

Presidente da Associação Médica Brasileira

Médicos da Sociedade Maranhense de Medicina do Trabalho com a presidente regional, Maria Otacília Sousa, e a diretora de Divulgação, Drª. Marcia Bandini, no Congresso da ICOH 2012, em Cancun

f e d e r a d a s

Saúde do trabalhador é tema de congresso no DF

Federada maranhense marca presença no Congresso da ICOH

O I Congresso Brasiliense de Medicina do Trabalho e o I Encontro de Médicos do Trabalho do Centro-Oeste, que aconteceram entre 26 e 28 de abril na sede da Associação Médica de Brasília, tive-ram como objetivo a discussão da Medicina do Tra-balho na agenda política e social do Distrito Federal, com foco na saúde do trabalhador.

Durante os três dias de encontro, o tema “A aten-ção integral à saúde do trabalhador: o novo paradigma e desafio para a Medicina do Trabalho nos dias atuais” contou com palestrantes como o Dr. René Mendes, Dr. Mario Bonciani, Dr. Sergio Carneiro, Dr. Sebastião Geraldo Oliveira, Dr. Sergio Nicoletti, Dr. Hudson Couto, Drª Ana Magnólia, Drª Luciane Araújo e Drª Noemia Porto, entre outros. Os eventos soma-ram um público de 230 pessoas.

A Drª Rosylane Rocha, presidente da Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho (Abramt), come-morou a estreia do congresso: “A diretoria alcançou o objetivo do evento, surpreendendo os participantes com o elevado nível programático das palestras”.

Jornal da ANAMT Junho 2012 7Jornal da ANAMT

Amianto: a causa indefensável

a r t i g o

No último congresso da International Commission of Occupational Health (ICOH), assisti à excelente palestra do Dr. Ken Takahashi, epidemiologista ambiental e diretor do Centro de Colaboração da OMS para Saúde do Traba-lho na Universidade de Saúde Ambiental e do Trabalho do Japão. O Dr. Takahashi abordou, com toda a sua experiên-cia, o polêmico tema do amianto asbesto.

O objetivo do Dr. Takahashi foi expor a gravidade das doenças relacionadas ao amianto e, sobretudo, alertar para o aumento do diagnóstico de mesotelioma, causado pela substância, no Japão.

Entre as análises interessantes, uma me chamou a aten-ção: os países que mais consomem amianto asbesto são os que menos registram e notificam os casos de mesotelioma. São dois problemas básicos: o subdiagnóstico, por incompe-tência médica; e o subregistro, já que as autoridades do sis-tema sanitário não são informadas da ocorrência dos casos.

Takahashi mostrou que países que têm tudo para con-tabilizar muitos casos da doença, como a Rússia, a China e o Brasil, constam com relativamente poucos registros desse tipo de câncer nos dados enviados para a Organiza-ção Mundial de Saúde (OMS).

Dos males, o piorO diagnóstico do mesotelioma é feito, geralmente,

somente quando o paciente já vai ser operado por ou-tras doenças do pulmão. Isto porque a doença tem um período de latência de 25 a 35 anos. No entanto, é um câncer que pode matar entre seis meses e um ano. Para diagnosticá-lo, é preciso fazer um histórico ocupacional detalhado do paciente. Dada a gravidade, o caminho é um só: o banimento da substância causadora da doença.

O mesotelioma atinge os trabalhadores e a popula-ção em geral. A doença não é dose-dependente, ou seja: qualquer quantidade de poeira da substância pode cau-sá-la. Além desse mal, nos locais de trabalho o amianto pode causar adenocarcinoma pulmonar e asbestose.

O que faltaPara reverter esse quadro, falta vontade política para

priorizar a saúde e o meio ambiente. Estou certo de que o que mantém esse estado de coisas é o lobby do amianto do Estado de Goiás, grande produtor, que impede que os argu-mentos de saúde prevaleçam sobre os argumentos de uma

única empresa. Por enquanto, os royalties de exportação ainda têm muita influência sobre as decisões do Congresso.

Longa históriaQuando falamos em proibição do amianto, estamos

falando de um processo que se arrasta desde os anos 1970. Mais de 55 países já conseguiram proibir a substân-cia, e a proibição só foi alcançada graças à força dos mo-vimentos sociais organizados, das centrais sindicais, dos ambientalistas e das ONGs que pressionaram o governo.

Além disso, as exigências de blocos como a União Europeia (UE) também colaboraram para essa vitória: a proibição do amianto foi uma condição de entrada dos países no bloco. Em 1995, toda a UE abandonou a produ-ção, a comercialização, a importação e a exportação de amianto, começando pela Finlândia.

Nesse processo, há as “aberrações”. O Canadá, por exemplo, proibiu o consumo em seu próprio território, mas manteve a exportação para o resto do mundo. Hoje, com o boom econômico dos países asiáticos, China e Índia, e países como Angola, que tem o maior PIB da África, estão crescendo muito. Nessas nações em desenvolvimento, po-rém, predominam legislações frágeis. São elas que man-têm, atualmente, a força do amianto.

Defender o uso do amianto hoje, quando temos mais de um século de evidências dos males causados direta-mente pela substância, é uma postura que não encontra defesas plausíveis.

*René Mendes é médico especialista em saúde pública e em medicina do trabalho. Mestre, doutor, livre-docente

em saúde pública (USP). Professor titular da Faculdade de Medicina da UFMG (aposentado). Foi presidente

da Anamt (2001-2004; 2004-2007).

René Mendes*

8 Junho 2012

e n t r e v i s t a

Sinal amarelo nas economias verdes

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou em abril o tratado “Promover a Segurança e a Saúde numa Economia Verde”, sobre as condições de trabalho dos “empregos verdes”. O que é o “emprego verde”?

São postos de trabalho que contri-buem para a preservação ou restau-ração da qualidade ambiental. Desde que sejam, também, “trabalhos ver-des”: com remuneração adequada, direitos e liberdade de diálogo.

O tratado alerta para o fato de que existe uma tendência a subvalorizar a i m p o r t â n c i a d a S e g u ra n ç a e Saúde no Trabalho (SST) em prol da ecologia. Por que isso ocorre?

Como produto dos empregos verdes, há um benefício geral, so-cial; mas, se esse resultado não for acompanhado de uma melhora de SST, não podem ser classificados como empregos verdes.

Metas dos países que elegeram a sustentabilidade como alternativa a um modelo predatório, a “economia verde” e seus “empregos verdes” buscam a preservação dos recursos naturais. No entanto, segundo tratado publicado recentemente pela OIT, assim como qualquer trabalho, os empregos verdes podem oferecer riscos aos trabalhadores – não raro tolerados em nome do meio ambiente. Mas existe ecologia sem SST? Paulo Sérgio Muçouçah, coordenador do Programa de Empregos Verdes e Trabalho Decente da OIT, falou ao Jornal da Anamt sobre a questão.

“Se o emprego

gerar benefício

social mas não for

acompanhado de

SST, não pode ser

considerado 'verde'”Paulo Sérgio MuçouçahCoordenador do Programa de

Empregos Verdes e Trabalho Decente da

Organização Internacional do Trabalho

Essa depreciação da segurança partiria das empresas ou também dos governos?

O governo pode ser negligente, como no caso dos biocombustíveis. Durante uma época, houve euforia em torno do etanol, deixando em se-gundo plano as condições de traba-lho. Isso foi corrigido, em parte, pelo “Compromisso da Cana” promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e assinado por produ-tores e centrais sindicais.

A l g u m a s a t i v i d a d e s , c o m o a agricultura sustentável, exigem t r a b a l h o i n t e n s i v o , j á q u e não podem competir de forma igualitária com gigantes do setor. Não seria interessante, para evitar a exploração de mão de obra, os governos subsidiarem esses setores?

Sem dúvida. Quando se deixa de combater quimicamente as pra-gas, é preciso empregar mais mão de obra. Para substituir a aspersão de agrotóxicos, por exemplo, é pre-ciso pulverizar praticamente planta por planta e com substâncias menos eficientes. Mas isso não implica ne-cessariamente mais custos, porque agrotóxicos hoje são monopolizados e caros. Se houver políticas de incen-tivo e de regulação de mercado para a agricultura sustentável, é possível baratear os produtos.

O tratado c ita a dubiedade na análise da energia nuclear como “verde”. Em 2011, assistimos a um grave acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, após um tsunami. Acidentes como esse já não seriam suficientes para considerar a atividade perigosa?

É preciso analisar cada situação. A França, que emprega a energia nuclear em larga escala, tende a defender seu uso como alternativa ao combustível fóssil, pricipalmente por conta da produtividade. O pro-blema é que o investimento é muito alto. E quando se tem um acidente desse porte, os estragos são muito maiores do que os impactos que as outras empresas causam.

Ainda em relação aos empregos verdes, o caso da gestão de resíduos e da reciclagem pode ser considerado o mais grave por não haver dados oficiais sobre os trabalhadores – geralmente,

informais e marginalizados. Qual seria a saída para o problema?

Quando os trabalhadores se or-ganizam em cooperativas, muitas vezes incorporadas por prefeituras e governos, tende a haver uma me-lhoria significativa nas condições de trabalho: mais direitos, melhores salários, equipamento para triagem, EPIs, veículos mais eficientes. Isso se intensificou depois da Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos, criada em 2010, que estabelece: os municípios que investirem nessas cooperativas terão facilidade de acesso a recursos federais. O mesmo vale para empre-sas obrigadas a estabelecer sistemas de logística reversa para a estrutura de coleta de resíduos que elas produ-zem. É o caso das indústrias de ele-trônicos, pilhas e baterias, e agrotó-xicos. Está melhorando, mas a área é extremamente complicada de fisca-lizar. Ainda é preciso avançar muito nesse sentido.

Junho 2012 9

Pôster comemorativo da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde

no Trabalho

10 Junho 2012 Jornal da ANAMT

No dia 27 de abril, cerca de 600 pessoas estiveram presentes no auditório do Ministé-rio do Trabalho e Emprego (MTE) para assistir ao lançamento de um marco pela proteção do trabalhador brasileiro: o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat).

Os Ministérios da Previdência Social (MPS), da Saúde (MS) e do Trabalho e Empre-go (MTE) somaram esforços para definir as ações que pretendem harmonizar a legisla-ção e as medidas voltadas à SST.

Solenidade Representando a Anamt, o Dr. Mário

Bonciani, vice-presidente da associação, esteve presente na cerimônia, que acon-teceu na véspera do Dia Mundial de SST.

“Foi uma solenidade muito signifi-cativa, com auditório lotado e até telão externo para outros acompanharem”, conta o vice-presidente d Anamt, e com-pleta: “O mais impactante foi a presen-ça massiva de representantes dos três ministérios, como o então ministro in-terino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto".

Bonciani ressaltou ainda que diver-sos órgãos estavam presentes: “Havia ainda representantes do Ministério Público e da Justiça Federal, e das gran-des centrais sindicais, como a CUT. O setor patronal marcou presença com a Confederação Nacional das Indústrias, do Comércio, entre outros”.

Ministérios se unem para fortalecer o sistema de proteção ao trabalhador

Plansat: mobilização para a SST plena

“A maior

contribuição do

plano é ter um

planejamento

que permita à

sociedade fazer

cobranças”Dr. Mário BoncianiVice-presidente da Anamt

c a p a

O lançamento do Plansat reuniu profissionais reconhecidos na

medicina do trabalho

Junho 2012 11Jornal da ANAMT

O planoEnquanto a PNSST estabeleceu prin-

cípios e diretrizes gerais sobre a área no país, o Plansat se propõe a materializar essas diretrizes em objetivos e ações. O documento não apresenta um crono-grama, mas classifica a execução das ações em curto, médio e longo prazos.

Para o Dr. Bonciani, o ponto forte do documento é justamente propor medidas palpáveis. “A maior contribuição é ter um planejamen-to com metas, que permita à socie-dade organizada cobrar resultados. Não há datas, mas há prioridades”, defende. Segundo ele, a cobrança deverá começar dentro do próprio governo: “O Ministério Público e a Justiça exercem pressão sobre o Po-der Executivo. Então, a meu ver, há legitimidade”.

O Plansat definiu, dentro de oito objetivos e 27 estratégias, 74 ações, sendo 26 com prazo de execução curto (de 6 a 18 meses), 27 com prazo médio (19 a 48 meses), quatro com prazo lon-go (49 a 96 meses) e 16 permanentes – que já estão em execução. Apenas o prazo de uma ação, que envolve eco-nomia solidária, não foi estabelecido.

“O Plansat é resultado do

diálogo entre instituições oficiais,

empregadores e centrais sindicais”Rinaldo MarinhoDiretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE

Os primeiros esboços do Plansat fo-ram traçados em abril de 2004, quando os mesmos ministérios realizaram a Ter-ceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. O objetivo era implemen-tar a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST).

Em 2008, a mesma tríade voltou a defender a continuação da elaboração

de uma política para a área. A delibe-ração passou a ser realizada por go-verno, trabalhadores e empregadores, criando a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST).

Três anos depois, em 7 de novembro de 2011, a CTSST aprovou o texto-base da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador.

Movimento começou há oito anos

SST para todosO primeiro objetivo do plano “In-

clusão de todos os trabalhadores bra-sileiros no Sistema Nacional de Promo-ção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho – SST” é uma das princi-pais metas da iniciativa.

O tema prevê a inserção dos trabalha-dores sem a cobertura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – como fun-cionários públicos ou trabalhadores sem vínculo empregatício – no sistema de SST.

Segundo o Dr. Bonciani, a mudança é uma concretude, isto é, já está em an-damento. No entanto, as ações não dei-xam de ser uma novidade: “Até poucos anos atrás, o cuidado na área de SST era restrito a profissionais celetistas. A ten-

dência, agora, é estender a cobertura a todos os trabalhadores. Isso já vem acontecendo em alguns estados, como Santa Catarina e São Paulo, e em mui-tos municípios”, analisa

Como a fiscalização envolvendo profissionais autônomos e informais é mais complicada, a cartilha sugere ações de conscientização desses tra-balhadores. É o que explica Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE: “Essas pessoas estão à margem da pro-teção previdenciária e da SST. Por isso, nossa atuação será voltada a fornecer, por exemplo, programas de conscien-tização sobre os riscos a que estão ex-postas em centros de referência”.

Jornal da ANAMT12 Junho 2012

Fim da Torre de BabelPara que os três ministérios en-

volvidos falem a mesma língua, o se-gundo objetivo do documento versa sobre “Harmonização das legislações trabalhista, sanitária, previdenciária e outras que se relacionem com SST”.

A incompatibilidade se deve, muitas vezes, à diferença de âm-bito em que as leis atuam. Rinaldo Marinho lembra que “legislações sanitárias podem ser municipais e estaduais, e a trabalhista e a previ-denciária são federais”. Para resol-ver o impasse, está prevista a cria-ção de grupos de estudo.

Para o Dr. Mário Bonciani, a sintonia precisa ser ajustada além das leis e ações: “É importante ter o sistema de informações de doenças e acidentes do trabalho igualmente afinado, dialogando”. A questão é abordada no quinto objetivo do documento, “Estrutu-ração de uma rede integrada de informações em SST”.

Prevenção desde a escolaOutro ponto que se destaca no

plano é a proposta de educação con-tinuada. O objetivo nº 7, “Capacitação e educação continuada em SST”, esta-belece a habilitação de professores e a inclusão de conhecimentos básicos da área nos currículos dos ensinos funda-mental, médio, técnico e superior, com conteúdo específico para cada área.

A proposta é familiarizar cidadãos, desde a infância, com a necessidade de trabalhar de forma segura e saudável.

ContinuidadePor não ser um plano exclusiva-

mente do governo, o Plansat terá continuidade independentemente do resultado das próximas eleições presi-denciais. Para Rinaldo Marinho, essa é uma das principais vantagens do do-cumento: “É um plano acertado por consenso entre instituições oficiais, empregadores e centrais sindicais. É um resultado desse diálogo, um plano da sociedade brasileira”, define.

Autoridades participam da Cerimônia da Vela, que homenageou centenas de trabalhdores que morreram em acidentes de trabalho no Brasil

O objetivo nº 7,

“Capacitação

e educação

continuada em

SST”, estabelece

a habilitação

de professores

e a inclusão de

conhecimentos

básicos da área

nos currículos

c a p a

Consulte a publicação que marca o lançamento do plano em www.anamt.org.br/?id_item=211&t=Conhecimento

Jornal da ANAMT Junho 2012 13

A Anamt realizará, entre os dias 11 e 17 de maio de 2013, no Anhembi, São Paulo, seu 15º Congresso Nacional, cujo tema será “Saúde integral para todos os trabalhado-res”. O evento espera mais de 3 mil participantes e terá oito conferências, 12 painéis, 28 simpósios, e sessões de temas livres. Os simpósios terão a participação de convidados es-peciais, além de contar com trabalhos inscritos seleciona-dos por uma comissão técnica.

Entre os nomes internacionais com participação con-firmada, estão: a psicóloga social Drª Christina Maslach (EUA), uma das pioneiras na pesquisa sobre a Síndrome de Burnout e autora do Inventário Maslach de Burnout (MBI); o psicanalista e psiquiatra Dr. Christophe Dejours (França), diretor do Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Ação (LPTA) e da revista Travailler; e o Dr. Sergio Iavicoli (Itália), pesquisador sênior e coordenador científico de assuntos internacionais no Instituto Nacional Italiano de Segurança no Trabalho e de Prevenção (ISPESL).

Para o diretor Científico da Anamt, Dr. Zuher Handar, o evento é um marco para a Medicina do Trabalho e a esco-lha de São Paulo “levou em consideração a importância da cidade para a saúde do trabalhador”.

Serão abordados temas como “O desafio da formação e da qualificação do médico do trabalho nas Américas”, “No-vos paradigmas do papel do médico do trabalho em países em desenvolvimento”, “A municipalização dos serviços de saúde do trabalhador no SUS” e “Os desafios para a res-ponsabilidade social das empresas na transição para uma nova economia”, entre outros.

Mostra de cinemaPela primeira vez, o Congresso Nacional da Anamt pro-

moverá uma mostra competitiva de curtas-metragens com o tema “saúde e segurança no trabalho”. A iniciativa será uma reedição ampliada da exibição vista em 2010 no Con-

gresso da Anamt de Gramado (RS), quando foram apresen-tados curtas sobre o tema, sem caráter competitivo, com a participação de mais de 300 espectadores nos debates.

O Congresso Nacional da Anamt ocorre a cada três anos. Não perca essa grande oportunidade de se atualizar e trocar experiências com os principais nomes do setor. Para mais informações, acesse: www.anamt.org.br/15congresso.

Inscrições abertas para o 15º Congresso Nacional da Anamt

e v e n t o

Evento, que acontece em maio de 2013, terá a presença de profissionais de vários continentes e mostra competitiva de cinema sobre SST

Jornal da ANAMT14 Junho 2012

Seis meses. Esse é o tempo que falta para a apresentação de um novo Brasil para a Copa do Mundo 2014. O prazo acordado com a Fifa para a entrega das obras, 31 de dezembro de 2012, precisa ser su-ficiente para a conclusão da cons-trução e da reforma dos 12 estádios que receberão os jogos do campeo-nato, além de obras de infraestru-tura e de mobilidade urbana. Para tudo ser entregue a tempo, milhares de operários trabalham contra o re-lógio em todo o país.

As obras são de grande porte e envolvem maquinário, responsabili-dades e riscos proporcionais ao ta-manho das intervenções. Içamento de cargas pesadas, trabalho em altu-ra e atividade em confinamento são algumas características que podem representar riscos aos operários.

De acordo com o Dr. Aizenaque Grimaldi, médico do trabalho es-pecialista em construção pesada, “a maioria dos acidentes aconte-ce com os membros superiores: esmagamentos, perfuração, feri-mentos superficiais. Em segundo lugar, vêm acidentes com os pés, especialmente queda de objetos e perfuração”, lista.

Quais são os riscos envolvidos e os cuidados necessários nas obras de construção pesada que preparam o Brasil para a Copa 2014

a n á l i s e

Interesse de todosPara lidar com os riscos, as cons-

trutoras precisam seguir Normas Regulamentadoras como a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Tra-balho na Indústria da Construção) e a NR-7 (Programas de Controle Mé-dico de Saúde Ocupacional).

“As regras definem, por exemplo, que as empresas precisam ter recursos para prestar os primeiros socorros”, explica o Dr. Grimaldi. “Médicos, en-genheiros e técnicos de segurança do trabalho devem atuar em sintonia, para que se possa elaborar o Programa de Atendimento a Emergências”, afirma.

As normas regulamentam, ainda, a quantidade mínima de profissio-nais de SST necessária na obra. Nes-se aspecto, as empresas costumam atender às exigências, como afirma Grimaldi: “As construtoras percebe-ram que precisam evitar acidentes, já que respondem judicialmente pela segurança dos funcionários”.

A fiscalização das condições de trabalho fica a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Mi-nistério Público do Trabalho (MPT). Para tanto, o MTE criou, em janeiro deste ano, o Grupo Móvel de Audi-toria de Condições de Trabalho em

“Dependendo da

região, se houver

doenças endêmicas,

o médico pode até

promover campanhas

de vacinação"

Dr. Aizenaque GrimaldiVice-presidente da Região

Sudeste da Anamt

SST em jogo nas obras da Copa

Junho 2012 15Jornal da ANAMT

cada atividade para que os operários trabalhem atentos”.

O programa de proteção não po-deria deixar de incluir os EPIs. Entre os itens indispensáveis no canteiro de obras, estão o capacete, os óculos de proteção, as luvas, o protetor auricular e as botas com biqueiras de aço.

Para trabalhos em altura, o cinto do tipo paraquedista é básico. Além dis-so, apesar de não terem certificado de aprovação do MTE como EPIs, protetor solar próprio e repelentes de insetos po-dem ser necessários. “Dependendo da região da obra, se houver doenças endê-micas, os médicos do trabalho podem, em parceria com a secretaria de saúde local, promover campanhas de vacina-ção para os funcionários. Se ainda assim o operário adquirir a enfermidade, isso

pode ser considerado acidente de tra-balho”, acrescenta Grimaldi.

Além do físicoIgualmente fundamental é a saúde

psicológica. Os exames e entrevistas de admissão devem levar em conta a resistência mental do candidato. São várias as situações em uma obra em que é preciso ter autocontrole, como explica Grimaldi: “O médico precisa avaliar se o candidato teria condições de trabalhar em espaço confinado, tú-neis, subterrâneos e altura, como rege a NR-33. Se um operário entrar em pâ-nico, pode pôr em risco a própria vida e a dos colegas”.

Outro fator psicológico relevante em obras de grande porte é a saudade de casa. Muitos operários trabalham em regiões diferentes das suas de origem, o que pode desestabilizá-los. Assim, os consórcios que oferecem mais do que os cuidados de praxe e alojamento em tese têm funcionários mais equilibrados e dispostos.

É o caso do consórcio do Mineirão. Segundo a assessoria, “os operários podem frequentar gratuitamente au-las de alfabetização, além de um cen-tro de convivência que oferece espaço para descanso, jogos e TV. Eles ainda participam de um campeonato de fu-tebol interno, disputado na quadra es-portiva ao lado do estádio”.

Obras de Infraestrutura, que até 2015 deve realizar 120 operações, de acor-do com o órgão.

Ainda assim, ocorrem acidentes. Em agosto de 2011, o ajudante de produção Carlos Felipe Pereira, fun-cionário do consórcio responsável pelas obras do Maracanã, estava pró-ximo a um tambor com resíduos quí-micos que explodiu, lançando-o a 13 metros de distância.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Fonseca, “ele foi atendido prontamente, mas precisou passar por cirurgia e atual-mente faz fisioterapia. Quando tiver alta, voltará ao Maracanã”.

Segurança em campoA proteção começa antes do tra-

balho, como explica Grimaldi: “As grandes empresas de construção ado-taram um programa de diálogo diário de segurança entre profissionais dos serviços especializados de engenha-ria de segurança e medicina do traba-lho e os operários”.

A prática é aplicada nas obras do Mineirão, de acordo com a asses-soria do consórcio: “Todos os dias é feito um treinamento de segurança, no qual são relembrados os riscos de

SST em jogo nas obras da Copa

Jornal da ANAMT16 Junho 2012

Realizada entre os dias 18 e 23 de março, na cidade mexicana de Cancun, a 30º edição do evento explorou o tema “Saúde ocupacional para todos: da pesquisa à prática”

n o t í c i a s

30º Congresso da ICOH: forte presença brasileira e foco nas questões sociais

Conhecida por suas praias, a cidade de Cancun transformou-se, durante sete dias, no centro dos debates sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Mais de 1.700 profissionais, vindos de todas as partes do mundo, reuniram-se para trocar ex-periências e discutir questões relacio-nadas à SST. A Anamt, que incentivou a participação de seus associados, teve um papel ativo no encontro e reforçou a importância da atuação de brasileiros para garantir a integridade física e men-tal dos trabalhadores.

Para o Dr. José Carlos Carneiro, se-cretário nacional da ICOH no Brasil, o tema principal do Congresso – “Saúde ocupacional para todos: da pesquisa à prática” – foi escolhido com o objetivo de estimular os participantes. “Com o assunto presente em diversas apresen-tações, organizações de saúde do mun-do inteiro puderam trocar ideias, a fim de garantir, a cada trabalhador, o direito à saúde ocupacional como parte dos di-reitos humanos básicos”.

A secretária nacional da ICOH no México, Drª Elia Enriquez, por sua vez, ressaltou o sucesso do encontro. “Esta

edição foi uma das melhores da his-tória dos Congressos da ICOH. Foram apresentados 1.500 trabalhos, além de 216 sessões especiais e apresenta-ções orais diariamente – o que signi-fica 57 apresentações simultâneas por dia”, comemorou.

Além das sessões especiais, foram expostos 439 temas livres e 347 pôsteres. No Congresso, foram abordados temas já discutidos há décadas, mas ainda inde-finidos, como a asbestose, até assuntos atuais como radiações, nanotecnologia, sustentabilidade e informalidade.

Marca brasileiraO Brasil foi o segundo país em partici-

pação no Congresso da ICOH 2012, com 139 profissionais, atrás apenas do pró-prio México, com 223 presentes. O reco-nhecimento dos avanços brasileiros em segurança e saúde no trabalho refletiu-se nas plenárias.

Em uma delas, o presidente da Anamt, Dr. Carlos Campos, explorou o tema “Administration of Occupational Health in Brazil”. Ele falou sobre o de-senvolvimento do modelo de gestão em

saúde do trabalhador e pontuou os avan-ços consistentes que ocorreram a partir da década de 1980 no cenário brasileiro. “Nos últimos 30 anos, o Brasil avançou. A troca de experiências, possibilitada por eventos como esse, permite que avance-mos com mais velocidade”, comentou.

Jornal da ANAMT Junho 2012 17

O diretor científico da Anamt, Dr. Zuher Handar, além ter sido co--chair em semiplenária sobre ambiente laboral e sustentabilidade, palestrou so-bre a formação do médico do trabalho no Brasil. Nesta oportunidade, ressaltou que a formação do profissional da área de SST precisa levar em conta a promo-ção da saúde e habilidades específicas como gestão e negociação de conflitos. “Compreender e avaliar as influências das condições laborais na saúde do tra-balhador são funções dos médicos ocu-pacionais”, avaliou.

Já o Dr. Francisco Cortes Fernandes discorreu sobre o uso do diazepam no ambiente de trabalho. O estudo realiza-do e apresentado pelo diretor da Anamt sugere um método que permite aos mé-dicos do trabalho identificar o possível uso de drogas em ambientes laborais e tomar decisões mais acuradas.

Além das participações nos debates, duas premiações marcaram a atuação de brasileiros na ICOH 2012. A disserta-ção de mestrado da psicóloga Andréa Aparecida da Luz – “Percepção de jovens aprendizes e estagiários sobre condições de trabalho, escola e saúde após o in-gresso no trabalho” – recebeu o prêmio

“First Place Student Poster Award”. O tra-balho acadêmico foi orientado pela pro-fessora Frida Marina Fischer, do Departa-mento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP. A Dra Frida foi a única brasileira a apresentar uma confe-rência na sessão semi-plenária. Em outra homenagem, o Prof. Dr. René Mendes, médico do trabalho e ex-presidente da Anamt, recebeu o título de Membro Ho-norário da ICOH.

ConclusõesPara a Drª Elia Enriquez, uma das

abordagens mais importantes do encon-tro foi a social: “Muitos dos temas tra-tados se relacionam à problemática da saúde nos países em desenvolvimento, em populações de trabalhadores infor-mais. Os presentes no Congresso busca-ram destacar a importância e a urgência da implementação de serviços básicos de saúde ocupacional”, resume.

No último dia de evento, 23 de mar-ço, foi apresentada em assembleia ge-ral a “Carta Cancun Saúde Ocupacional para Todos”, um documento assinado pelo Prof. Jorma Rantanen; pelo atu-al presidente, Dr. Kazutaka Kogi; pelo secretário-geral, Dr. Sergio Iavicoli, e pelo presidente do Congresso, Dr. Jorge Morales Camino. O documento concla-ma organizações de todo o mundo a garantir o direito universal ao trabalho seguro, decente e saudável.

A cerimônia de abertura do Congresso, no dia 18 de março

A sessão de pôsteres reuniu 347 trabalhos de todo o mundo

Jornal da ANAMT

p u b l i c a ç õ e s

a c o n t e c e u

No final de abril, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou o levantamento “Diretrizes de Vigi-lância do Câncer Relacionado ao Trabalho”. O obje-tivo do estudo é alertar a população e autoridades sobre os casos mais comuns da doença relacionada à atividade ocupacional.

Segundo a pesquisa, cerca de 46% dos casos de câncer com relação ao trabalho não são no-tificados por falta de conhecimento do assunto. Esta estatística se comprova nos números da Previdência Social: apenas 0,66% dos 113,8 mil benefícios de auxílio-doença por câncer está re-lacionado ao trabalho.

Inca lança estudo sobre tipos de câncer relacionados ao trabalho

espaço do associado

18 Junho 2012

A Profª Drª Elisabeth Costa Dias assumiu, no dia 25 de maio, o posto de Acadêmica Titular número 10 na Academia Mineira de Medicina.

Na cerimônia de posse, realizada no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a médica foi saudada pelo ex-presi-dente da Anamt, Dr. Gilberto Madeira Peixoto, pelo atual presidente da As-sociação, Dr. Carlos Campos, e pelo diretor científico, Dr. Zuher Handar.

Colaboradora da Anamt, a Profª Drª Elisabeth Costa Dias já ocupou o cargo de coordenadora do Centro de Estudos Avançados em Medici-na do Trabalho (Ceamt), criado na gestão do Professor René Mendes, em 2001.

A nova ocupante da cadeira número 10 ressaltou o significado de fazer parte da instituição: “Entrar para a Academia Mineira de Medicina é muito significati-vo na minha vida profissional”.

Ela lembrou ainda que, no fi-nal, a Medicina do Trabalho tam-bém está sendo valorizada: “Além do reconhecimento do meu tra-balho pessoal, a posse repre-senta também a valorização da Medicina do Trabalho. O fato de assumir a cadeira número 10 da Academia, cujo patrono é o Dr. Carlos Justiniano Chagas, é uma honra adicional”.

Posse na Academia Mineira de Medicina

O levantamento indica a existência de 112 substâncias cancerígenas que podem ser encontradas em ambientes de traba-lho. Entre elas, amianto, radiação solar, agrotóxicos, poeiras e fibras naturais.

O estudo tem 187 páginas e é dividido em três partes: Câncer e Trabalho; Vigi-lância do Câncer Relacionado ao Traba-lho; e Discussão Final.

É possível acessar a publicação no endereço eletrônico: www.inca.gov.br/inca/Arquivos/diretrizes_cancer_ocupa.pdf

Jornal da ANAMT

espaço do associado

Há particularidades no Programa de Controle Médico de Saú-de Ocupacional (PCMSO), no Laudo Técnico das Condições Am-bientais de Trabalho (LTCAT) ou no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de empresas de RH terceirizadas? A empresa contratante pode usar os laudos da empresa de RH ou esta deve elaborar um laudo para seu CNPJ?

Dr. Leonardo Costenaro Sato, associado

O responsável pela elaboração do PPRA, do PCMSO, do LTCAT e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o empregador, independentemente do local do trabalhador.

A empresa contratante pode disponibilizar seu PPRA, desde que os empregados da contratada realizem atividades nos mesmos locais e condições. Se os empregados constituírem um Grupo Ho-mogêneo de Exposição (GHE) específico ou realizarem atividades em outros locais, podem ser necessárias medições específicas.

A NR-7 estabelece no item 7.1.3: “Caberá à empresa contratante de mão de obra (…) informar à empresa contratada dos riscos existen-tes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO (…)”.

O preenchimento do PPP para todos os empregados, de forma individualizada, foi implantado pela Instrução Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003.

A apresentação do LTCAT será exigida para os períodos de ati-vidade exercida sob condições especiais apenas a partir de 14/10/1996, exceto no caso do agente nocivo “ruído”, que exige apresentação de laudo para todos os períodos declarados. Estas IN sofreram sucessivas modificações, sendo a mais recente pela Instrução Normativa/INSS/PRES nº 45, de 06/08/2010.

As cooperativas de produção cujos cooperados sejam expostos a condições especiais deverão elaborar o PPP com base nas informa-ções fornecidas pela contratante.

Para períodos de trabalho até 31/12/2003, será aceito o DIRBEN-8030 (antigo SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030) emitido até essa data. Quando o PPP for apresentado contemplando períodos laborados até 31/12/2003, não será necessária a apresentação do DIRBEN-8030.

Dr. Paulo Rebelo Diretor de Legislação

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III FóRuM NACIONAL DE ENSINO MéDICO

Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional de Ensino Médi-co, previsto para ocorrer em Brasília (DF) nos dias 5 e 6 de julho. O encon-tro destaca a necessidade da adoção de critérios rigorosos e transparen-tes para validação de diplomas de Medicina obtidos em países estran-geiros. Dentre os temas debatidos, está a análise do estágio atual do Projeto REVALIDA.

Mais informações: (61) 3445-5902 E-mail: eventos@portalmedico.org.br

IV CONgRESO PERuANO DE SALuD OCuPACIONAL

De 14 a 17 de agosto de 2012, a ci-dade peruana de Trujillo (a 50 minutos de avião de Lima) recebe o IV Congresso Peruano de Saúde Ocupacional.

Mais informações: www.sopeso.org E-mail: congreso@sopeso.org

SEMINáRIO REgIONAL NORDESTE DE SAúDE NO TRABALHO DA ANAMT

Nos dias 12 a 14 de setembro, será realizado, em Fortaleza (CE), o Seminá-rio Regional Nordeste de Saúde no Tra-balho - ANAMT.

Esses três dias em Fortaleza servirão para uma renovação de forças, aprendi-zado, relacionamentos e, ainda, um tu-rismo cultural com muita qualidade. Mais informações: (62) 3241-3939 eventos.go4@wincentraldeeventos.com.br

a g e n d a

Junho 2012 19

c a l e n d á r i o

1 Kim TH et al. Vaccine herd effect. Scand J Infect Dis. 2011;43:683-9. 2 WHO. Media Centre. Influenza (seasonal). Fact sheet nº 211, April, 2009. Disponível em: <http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs211/en/index.html>. Acesso em: 13 abr. 2012 3Weycker D et al. Population-wide benefits of routine vaccination of children against influenza. Vaccine. 2005 ;23:1284-93. 4 Fiore AE et al. Prevention and control of influenza with vaccines: recommendations of the Advisory Committee on Immunization Practices (ACIP), 2010. MMWR Recomm Rep. 2010;59(RR-8):1-62 5 Keech M, Beardsworth P. The impact of influenza on working days lost: a review of the literature. Phar-macoeconomics. 2008;26(11):911-24 6 Molinari NA et al. The annual impact of seasonal influenza in the US: measuring disease burden and costs. Vaccine. 2007;25:5086-96. 7 Nichol KL et al. Burden of influenza-like illness and effectiveness of influenza vaccination among working adults aged 50-64 years. Clin Infect Dis. 2009;48:292-8. 8 Kwong JC et al. The effect of universal influenza immunization on antibiotic prescriptions: an ecological study. Clin Infect Dis. 2009;49:750-6. 9 Morales A et al. Costs and benefits of influenza vaccination and work productivity in a Colombian company from the employer's perspective. Value Health. 2004 ;7(4):433-41. 10 Palmer LA et al. Effect of influenza--like illness and other wintertime respiratory illnesses on worker productivity: The child and household influenza-illness and employee function (CHIEF) study. Vaccine. 2010 ;28(31):5049-56. 11 Jefferson TO et al Vaccines for preventing influenza in healthy adults. Cochrane Database Syst Rev. 2007;:CD001269.

Vacinação é uma responsabilidade coletivaDra. Lucia Ferro BricksCRM 36370

Vacinar-se é uma responsabilidade coletiva. A vacina-ção protege diretamente o indivíduo e, indiretamente, a comunidade. Pessoas vacinadas não se infectam e for-mam uma barreira à disseminação de agentes infecciosos. Quanto maior o número de vacinados, menor é o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis1.

A influenza é um grave problema de saúde pública, res-ponsável por 3 a 5 milhões de casos graves e 250.000 a 300.000 mortes por ano. A doença afeta pessoas de qual-quer faixa etária, e durante as epidemias causa substancial impacto econômico e social2,3.

A vacinação contra influenza é a forma mais efetiva para prevenir a infecção e suas consequências4. Na maioria dos países, a vacina influenza é recomendada somente para ido-sos e grupos de risco; entretanto, esses grupos representam apenas uma pequena parcela da população e a efetividade da vacina em geral é menor do que a observada em adultos

jovens5. A vacinação da população economicamente ativa pode ser muito custo-efetiva por reduzir em pelo menos 30% a incidência de síndrome gripal, o absenteísmo, o “pre-senteísmo”, o número de consultas médicas, o uso de anti-bióticos, e a transmissão do vírus para familiares e colegas de trabalho6-10.

Quando existe bom pareamento entre as cepas circulan-tes e as cepas contidas na vacina, a proteção após vacinação pode ser superior a 80%; quando surgem cepas variantes, a proteção é menor (50%), observando-se, entretanto, impacto na proteção das formas graves (hospitalizações e mortes)17.

A vacinação universal (> 6 meses) é recomendada nos EUA e no Canadá tendo por base o conceito de proteção coletiva4. A vacinação deve ser anual, idealmente apli-cada antes da época de maior circulação dos vírus, mas pode ser administrada em qualquer época, tendo em vis-ta que os vírus podem circular durante o ano todo.

Referências bibliográficas

i n f o r m e p u b l i c i t á r i o