ICMS EcológicoICMS Ecológico

Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o Incentivo econômico para conservação da Biodiversidade - o caso do Paranácaso do Paraná

Por Wilson LoureiroInstituto Ambiental do Paraná

Palestra proferida na Engenharia Florestal – disciplina Seminários dia 07 de maio de 2004 – Coordenação: Professor Sebastião do Amaral Machado

ICMS Ecológico na ICMS Ecológico na BiodversidadeBiodversidade

Origens e evolução;Objetivos;Procedimentos;Alguns resultados;Desafios.

Origem e evoluçãoOrigem e evolução a - Aliança entre o Poder Público estadual e

municipal, mediado pela Assembléia Legislativa.

b - Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios:– IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de

mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.– Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas

conforme os seguintes critérios:– I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas

prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

– II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

c - De compensação a incentivo.

Distribuição do ICMS aos Distribuição do ICMS aos municípios – o exemplo do municípios – o exemplo do

ParanáParanáTABELA 1 - CRITÉRIOS E PERCENTUAIS UTILIZADOS PARA RATEIO DO ICMS A QUE OS MUNICÍPIOS TÊM DIREITO NO ESTADO DO PARANÁ - 2003

CRITÉRIOS ATÉ 1991 (%) APÓS 1992 (%)

Valor adicionado 80 75 Valor da produção agropecuária 8 8 Número de habitantes na zona rural do município

6 6

Número de propriedades rurais 2 2 Superfície territorial do município 2 2 Índice igualitário ou fixo 2 2 Ambiental (ICMS Ecológico) - 5 TOTAL 100 100

FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e Lei Complementar Estadual nº 9.491/90 e normas afins.

Estados que possuem o ICMS Estados que possuem o ICMS Ecológico em funcionamentoEcológico em funcionamentoTABELA 2 - ESTADOS BRASILEIROS QUE POSSUEM ICMS ECOLÓGICO

IMPLEMENTADO OU EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, ANO DE APROVAÇÃO DA LEI, E PERCENTUAIS PARA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO EM RELAÇDÃO AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTROS

CRITÉRIOS

ESTADO ANO

Unidades de Conservação, Terras

Indígenas e outras Áreas Especialmente Protegidas

(%)

Outros critérios ambientais

(%)

Paraná 1991 2,5 2,5 São Paulo 1993 0,5 - Minas Grais 1995 0,5 0,5 Rondônia 1996 5,0 - Amapá 1996 1,4 Rio Grande do Sul 1998 (1)7,0 - Mato Grosso 2001 5,0 2,0 Mato Grosso do Sul 2001 5,0 - Pernambuco 2001 1,0 5,0 Tocantins 2002 3,5 9,5 FONTE: Legislações Estaduais (1) A legislação do Rio Grande do Sul prevê que se multiplique por três a superfície territorial

do município que contenha unidade de conservação.

Objetivos do ICMS Ecológico por Objetivos do ICMS Ecológico por biodiversidade no Paranábiodiversidade no Paraná

Criação e ampliação– Regularização, ampliação e criação de unidades de conservação.

Melhoria na qualidade da conservação– Planejamento, implementação, manutenção e sustentabilidade

Construção dos corredores da biodiversidade– Contribuir na conexão de fragmentos

Apropriação social dos espaços protegidos– Democratização de informações, educação e turismo ecológico.

Aprimoramento institucional– Legislação, capacitação, decentralização e instrumentos de política de longo

prazo.

Buscar a Justiça Fiscal– Performance das finanças municipais.

Tipos de Áreas ProtegidasUnidades de Conservação;(Conforme disposto no sistema Nacional de Unidades de Conservação)

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN;

Terras Indígenas;

Preservação Permanente;

Reserva Legal e,

Faxinais

Níveis e Modelo de GestãoFederal, Estadual, Municipal, Particular e Parcerias

Um exemplo de aplicação no Um exemplo de aplicação no Noroeste do ParanáNoroeste do Paraná

Procedimento de cálculoProcedimento de cálculoCritério quantitativo

Auc CCBij = ------ * Fc, sendo:

Am CCBij Coeficiente de Conservação da Biodiversidade Auc Área de Unidade de Conservação e/ou.... Am Área do Município (superfície) Fc Fator de Conservação (# categorias de manejo)

Critério qualitativo (de caráter incremental)

CCBIij = [CCBij + (CCBij * VarQuc)] P

Resultados - aumento superfícieResultados - aumento superfícieTABELA 3 - EVOLUÇÃO DA SUPERFÍCIE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS

PROTEGIDAS ATÉ 1991 E DE 1992 ATÉ 2003 REGISTRADAS PARA EFEITO DE CRÉDITO DO ICMS ECOLÓGICO

EM HECTARES NÍVEL DE GESTÃO Até 1991 De 1992 a 2003

EVOLUÇÃO (%)

Federal 584.622,98 779.538,61 33,34 Estadual 118.163,59 1.052.588,67 790,79 Municipal 8.485,50 227.815,37 2.584,76 Terras indígenas 80.118,61 81.863,31 2,18 RPPN federal 0,0 2.106,91 - RPPN estadual 0,0 33.352,67 - Faxinais 0,0 20.347,70 - TOTAL 791.390,75 2.141.805,96 170,64 FONTE: Projeto ICMS Ecológico por biodiversidade – DIibap/IAP NOTA: Não estão incluídas as APAs Federal de Ilha Grande, com aproximadamente

1.000.000,00 hectares, que se estende nos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e a APA Estadual de Guaraqueçaba, com 194.888,74 hectares, que se sobrepõe à APA Federal de Guaraqueçaba.

Resultados – qualidade Parques Resultados – qualidade Parques EstaduaisEstaduais

Grafico 1 - Evolução da qualidade das Unidades de conservação da categoria de manejo Parque gerido pelo Estado entre 1997 e 2000.

0,2

0,25

0,3

0,35

Anos avaliados

Seqüência1 0,26 0,28 0,31 0,3

1997 1998 1999 2000

Resultados – qualidade Parques Resultados – qualidade Parques MunicipaisMunicipais

GRÁFICO 4 - EVOLUÇÃO DOS ESCORES MÉDIOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA CATEGORIA DE MANEJO PARQUES MUNICIPAIS, DE 1997 A 2000

10,0010,2010,4010,6010,8011,0011,2011,4011,6011,80

Anos

Esc

ores

méd

ios

Escores médios 10,61 10,83 11,53 11,60

1997 1998 1999 2000

FONTE: IAP

Outros resultadosOutros resultados - Justiça fiscal pela conservação da

biodiversidade; - Melhoria do aporte institucional - Apoio a construção dos corredores da

Biodiversidade - Geração de trabalho e renda - Reprodução em outros Estados (SP, MG, RO,

RS, MS, MT, PE e TO - em discussão na BA, RJ, SC, GO, PA, ES, PB, CE e AP)

- Valorização de instrumentos fiscais e tributários como componentes das políticas públicas para conservação ambiental.

Desafios e recomendaçõesDesafios e recomendações Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico; Melhorar a integração entre Programas e

Projetos; Fortalecer um Programa Estadual que vise

consolidar as Unidades de Conservação; Tratar da afetação da receita municipal; Melhorar as condições da participação pública

gestão local Garantir a continuidade do ICMS Ecológico após

a Reforma Tributária em curso.