erwin olafa fotografia

na idade da moda

AgênciA comerciAl Pico • 28721006

pub

Director carlos morais josé www.hojemacau.com.mo Mop$10 s e g u n Da - f e i r a 2 0 D e a b r i l D e 2 0 1 5 • a n o X i v • n º 3 3 1 3

A vez do Secretáriosem medo

política Págs. 4-5

eventos centrais

entrevista Páginas 2-3

augusto nogueira, artm

não mexam na lei da drogaLAG

António fAlcão

hojemacau

Justica dividida

recurso dos assistentes criaclivagem entre Juízes e tribunais

O Tribunal de Última Instância acaba de tirar a razão a um acórdão do Tribunal de Segunda Instância. Em questão está o direito a recorrer da sentença

por parte do assistente, isto é, do queixoso. O assunto tem levantado muita polémica

e dissensões: mesmo no TUI, um juiz votoucontra a decisão do colectivo.

página 7

´

Antó

nio

FAlc

ão

2 hoje macau segunda-feira 20.4.2015entrevista

A revisão da Lei da Droga está neste momento a decorrer e o Governo afirmou já que poderá aumentar as multas agora pra-ticadas. Concorda? Não estou bem a par dos termos que o [Governo] comunicou para o exterior. De forma rápida, digo--lhe que isso pode ou não pode acontecer. Não sei bem que tipo de planos existem, se é o aumento de multas apenas, ou até das penas.

Mas falta alguma coisa à lei? Ou era preferível não rever?A lei que existe actualmente, como ela está bem, não é preciso ser mexi-da. Concordo com [a forma como] ela está. Acho que uma revisão é desne-cessária, isto é apenas estar a informar uma certa camada, um certo público, que existe uma revisão. Tende-se a mostrar a essas pessoas que se vai estudar e etc. Na verdade, acho que não há necessidade nenhuma.

Mas nem tudo está bem…Sim, se é para rever então que se faça uma revisão ao programa de substituição e distribuição de se-ringas, para que se torne o próprio programa legal.

Está ilegal?O que se passa neste momento é

O corpo é deles e pensam ‘eu faço o que quero ao meu corpo’, ‘se não tenho liberdade de fazer o que quero ao meu corpo então que liberdade é que tenho’? Portanto, acho que é preciso haver alternativas à prisão para os consumidores

Augusto NogueirA presidente da associação de reabilitação de toxicodependentes de Macau

“o ser humano é mau um para o outro”Há mais de 20 anos que se dedica a ajudar toxicodependentes no processo de recuperação e Augusto Nogueira não tem dúvidas: a actual revisão da Lei da Droga não é necessária em termos de penas, mas é preciso ajustá-la para evitar contradições no que à troca de seringas diz respeito. O presidente da ARTM fala ainda de uma necessidade de separar o consumo e o tráfico de droga e acredita que a tendência é haver menos pessoasa consumir

que, conforme o que está escrito na lei, este programa é ambíguo. A lei é ambígua. Portanto, neste momento, as pessoas podem ir ao espaço da Associação de Rea-bilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) receber uma seringa, mas se forem apanhados são criminalizados. Ou seja, isto faz com que muitas pessoas tenham um bocado de receio de vir pedir seringas.

Contradição para a saúde pú-blica…Sim, este programa foi criado a pensar nisso mesmo, na saúde pública, mas está a fazer o con-trário. As pessoas não vão pedir, ou vão pedir e já não vão entregar porque têm medo de transpor-tar a seringa, porque a seringa tem vestígios, então deitam-na fora em sítios públicos. O que pretende com a saúde pública é evitar a transmissão do HIV, das hepatites, etc. E não é com a proibição da posse da seringa que os toxicodependentes deixam de consumir. Ao deixar em locais públicos é pior e ainda pior é que eles depois vão consumir às es-condidas, vão partilhar seringas, e assim não faz sentido.

Mas se é contra a lei, como se tem feito?Tem-se alternado esta situação com alguma educação. Foi avançado, por parte do Instituto de Acção Social (IAS) e também da ARTM, à polícia que existia a necessidade de não cumprirem com essa lei. Foi pedido, foi alertado para este problema. Continua a existir este pedido durante as reuniões com as autoridades. Achamos que neste aspecto deveria existir uma melhor definição e clareza da lei e, assim, autorizar por completo a distribuição e posse das seringas. Assim é complicado.

Relativamente à punição de drogas leves e pesadas, as penas estão bem aplicadas?Acho que temos que definir o que é o tráfico, tráfico para consumo – como antigamente existia – e o consumo. O que é importante é tratar as pessoas conforme estas categorias. Não podemos tratar um toxicodependente como se fosse um criminoso, como se fosse um traficante. Não é. Te-mos que desenvolver melhores capacidades e infra-estruturas de apoio para podermos ajudar estas pessoas a nível de tratamento. Têm que existir bons encami-

nhamentos, encaminhamentos profissionais. Não faz sentido mandar pessoas para a prisão só porque consomem droga.

É o seu corpo, a sua decisão?Sim, porque repare, no fundo os consumidores vão para a prisão, lugar que não é nenhum hotel, muitas vezes as pessoas saem de lá

com outros conhecimentos, ainda piores. Muitas vezes revoltadas por irem presas por consumirem droga. No fundo, o corpo é deles e pensam ‘eu faço o que quero ao meu corpo’, ‘se não tenho liberdade de fazer o que quero ao meu corpo então que liberdade é que tenho’? Portanto, acho que é preciso haver alternativas à prisão para os consumidores.

Mas ainda se consegue que isso aconteça cá? Sim, através do IAS arranjou-se uma forma de fazer com que as pessoas não sejam logo presas e prossigam primeiro para tra-tamento do IAS e depois para uma ONG, ou seja, existe essa vertente. Mas de vez em quando existem casos de pessoas que vão logo presas. Esta mudança tem que ser mais oficial, tem que se tornar mais oficial. Primeiro o tratamento. Agora também temos que entender que as pessoas têm que saber aproveitar essas opor-tunidades. Este é o sistema que temos, este é o sistema que está a vigorar, portanto as pessoas quan-do são apanhadas têm que saber aproveitar estas oportunidades.

E têm sabido? Os que passaram pela ARTM? Podemos falar de taxas de sucesso? Falar de taxas de sucesso é irrele-vante, os números são irrelevantes e não ligamos. O que é que define uma taxa de sucesso? Um ano sem consumir? Dois? 30? E se houver uma recaída? Já é insucesso? E se for só depois da segunda, terceira ou quarta tentativa? Fazendo a se-paração de consumidores, é obvio que em qualquer parte do mundo as taxas de insucesso são maiores, mas o que define isto? A recaída faz parte do processo de tratamento. É uma aprendizagem. O que é importante é que cada pessoa que entre aqui na ARTM para cumprir o programa de reabilitação, seja ela voluntariamente ou por intermédio do tribunal ou organismo, tenha e que nós ofereçamos um melhor serviço e dedicação possível para que a pessoa tenha todas as con-dições, para que ao sair não volte a cair na tentação.

Mas é difícil?É. É como tudo, uma vez saindo a pessoa está por conta dela ou da família, quando têm, e a pessoa tem que ter a força e determinação.

3 entrevistahoje macau segunda-feira 20.4.2015

Metadona IAS faz balanço positivodo programa de tratamento

Augusto NogueirA presidente da associação de reabilitação de toxicodependentes de Macau

“o ser humano é mau um para o outro”

Porque quando está lá fora não tem ninguém, como aqui, ao lado dela a aconselhá-la.

Estas pessoas ainda enfrentam tabus, por exemplo na procura de emprego? É natural que uma pessoa que consuma droga durante muitos anos e que passe a vida a entrar no centro e a sair tenha dificuldades em arranjar trabalho. Até nem digo pelo facto de ser toxicodependente, porque muitas vezes as pessoas não sabem, mas se calhar devido à falta de qualificações que a pessoa possa ter. Emprego? Acho que é difícil arranjar, trabalho é mais fácil. Nós aqui temos muitas pessoas que não têm qualificações e já estão há muitos anos no consumo de heroína e quando saem e voltam até arranjaram trabalho, nas obras ou [através de] amigos que os ajuda-ram. Mas também depende delas, se cumprem horários, funções, responsabilidades.

Então acredita que não é por ser toxicodependente?Acho que quando alguém vai a uma entrevista não tem que in-formar, mas é natural que se vai

a uma entrevista e tem marcas no corpo, devido ao consumo, ou que revele algo diferente, a pes-soa possa desconfiar. Quer dizer, até pode não ser nada, mas pode dar a sensação. Mas a verdade é que as pessoas iludem-se com as aparências, há um estereótipo. Mas também há pessoas que consumem excessivamente e

ninguém dá por isso e nem sequer têm aparência de consumidor. Acho que uma pessoa saindo da droga e que tenha efectivamente vontade de continuar fora desse mundo consegue fazer tudo, mesmo com marcas.

Por exemplo?Tivemos o caso de uma pessoa que perdeu uma perna devido ao consumo de heroína injectável e não foi por causa disso que ele parou. Arranjou uma prótese e neste momento prefere não traba-lhar e viver do subsídio do IAS, mas dedica-se profundamente ao desporto e ao halterofilismo e já se inscreveu para os Special Olympics. Apesar de já ter saído do nosso centro, quase todos os dias vem ao ginásio das nossas instalações treinar. Tem os seus objectivos definidos.

São precisos mais centros de reabilitação?Não, por agora não há necessidade porque, aparentemente, há cada vez menos pessoas a consumirem. Quer dizer, a nível mundial o con-sumo de heroína diminuiu. Há cada vez menos pessoas a consumir e ainda bem.

Mas porque existem outras al-ternativas?Não creio. Uma pessoa quando consome heroína muito dificil-mente sai desta droga para con-sumir outra. Não quer dizer que não haja casos, temos casos de pessoas que neste momento não consomem heroína – pelo preço e escassez de medicamento com que se mistura – e quiseram arranjar trabalho, mas também devido à sua idade avançada – 50, 60, 70 – passam a consumir ‘ice’. Embora, isto não queira dizer que quando aparecer novamente a heroína no mercado os que deixaram de consumir não voltem a fazê-lo. Mas a nível geral está claramente a diminuir.

Os números mostram isso?Sim, sim. Em 2013 demos cerca de 40 mil seringas e no ano passado só demos oito mil. E não é por causa da contradição da lei, porque ela já existia em 2013. Houve uma altura que as seringas eram diferentes e isso provocou uma queda, mas está efectivamente a descer.

Os casos no centro também di-minuíram? Exactamente. Nós tínhamos sem-pre o centro cheio, sempre. Neste

momento temos sete homens e seis mulheres. Estamos com a lotação a meio. Antes tínhamos sempre 15 homens e 15 mulheres.

O programa da metadona tem ajudado a essa diminuição? Sim, o programa começou a funcionar melhor e as pessoas co-meçaram a procurar. No entanto, continua a funcionar mal. A nossa opinião é que ao contrário do que acontece agora, tendo por base outros países como a Austrália e até a região vizinha de Hong Kong, a metadona não deve ser parada de dar às 5mm como acontece em Macau. Isto vai provocar uma ressaca tremenda no paciente. O que para nós é viável é ser gradual, 5mm, depois 4mm, 3,5mm até chegar a um ponto que só está a ser atribuído água. Cortar assim às 5mm é uma barbaridade. Porque é um jogo psicológico. Assim, e como isto funciona muito de boca em boca, os toxicodependentes não aderem ao programa só a pensar na ressaca.

O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong

Kuong Io, referiu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que o número actual de doentes infectados com o vírus HIV por partilha de seringas diminui “de forma alargada”, considerando que o tratamento com metado-na, para acabar com o vício em heroína, tem sido “eficiente” nos últimos dez anos.

As declarações foram profe-ridas à margem de um seminário organizado em conjunto com a Associação Promotora de Saúde de Macau Seminário de Gestão de Dores e Tratamento de Me-tadona. Iong Kuong Io referiu que este ano se marcam os dez anos em que o IAS arrancou com o programa de metadona para toxicodependentes, sendo

que um total de 350 pessoas já participaram no tratamento.

O presidente do IAS consi-derou que o referido tratamento “já alcançou os resultados”, registando-se uma diminuição do consumo, sendo que a propor-ção de doentes do HIV, devido à partilha de seringas, desceu 66%, registados em 2004, para 4% registados o ano passado.

O chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxi-codependência do IAS, Wilson Hon, apontou que actualmente existem 180 pessoas que estão a frequentar o tratamento. O responsável espera que os pa-cientes aceitem o processo de cura com metadona, sendo que, caso recusem o tratamento, a probabilidade de regresso ao vício da droga é elevado. F.F.

A lei que existe actualmente, como ela está bem, não é preciso ser mexida. (...) Se é para rever então que se faça uma revisão ao programa de substituição e distribuição de seringas, para que se torne o próprio programa legal

Mas ainda há vergonha de pedir ajuda?Acho que a metadona, apesar dos anos que tem, ainda é vista aqui em Macau como algo novo e os toxico-dependentes locais nunca aceitaram e sempre acharam, ainda acham, que a metadona é um substituto da heroína. Portanto não estão interessados, acho que é mais isso que vergonha.

O Centro da Areia Preta foi muito contestado pela popula-ção, por não quererem os toxi-codependentes perto dos bairros habitacionais. A sociedade ainda olha para estas pessoas de lado?O ser humano é assim, as pessoas são más e injustas umas para as outras. Lembro-me de há uns anos atrás a população reclamar porque em Coloane foi anunciada a cons-trução de um asilo num edifício. As pessoas reclamaram por causa do cheiro, dos velhos e de tudo. No fundo, o ser humano é mau um para o outro. Se fosse obrigado a ter um centro no meio da cidade, apesar de não existir, se não tivesse alternativa, iria aceitar, mas não ia concordar. Mas repare não é por aquilo que o vizinho me vai dizer, não quero saber disso para nada. É sim pelo sucesso da terapia, por não ser o melhor e mais adequado. Não por aquilo que a sociedade diz.

Filipa Araújofilipa.araujo@hojemacau.com.mo

gcs

4 hoje macau segunda-feira 20.4.2015política

9 mil milhões de patacas custou já a

empreitada do metro ligeiro aos cofres

públicos, excluindo destas contas

o impasse em relação à obra do

Parque de Materiais e Oficina, revelou

o secretário para os Transportes e

Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Para além da parte da oficina, qual o

orçamento da outra parte? Posso dizer

que, se não estou em erro, o governo já

utilizou até hoje nove mil milhões até

agora”, confessou.

Vias públicas Obras intermináveis Tribunal Instalações provisórias com atraso de dois meses

a tutela das Obras Públicas e Transportes vai ser reformulada, devido à sobreposição de funções.

Raimundo do Rosário garantiu à plateia da Assembleia Legislativa (AL) que em Novembro do presente ano vai dar mais detalhes sobre o seu plano para reformular sete serviços da sua pasta.

“Quanto à criação de serviços e sobreposição de funções... sim, claro que há”, admitiu. “Tenho a intenção de fazer um tratamento em relação aos pequenos serviços. Por um lado, reduzir o número de serviços - acho que não é possível continuar com os 15 [existen-tes]. Há sete que não têm nem

Há muitos assuntos para serem resolvidos, mas a verdade é que não existe, segundo o Secretário para as Obras Públicas, capacidade para atingir esse objectivo. A solução passa por uma divisão de tarefas e por definir prioridades. Isso vai mesmo implicar a reformulação dos seus serviços e até o recrutamento ao exterior

“Sobre a assunção da responsabilidade, como se resolve não sei. É uma questão de cultura.”

Raimundo do RosáRio fala em sobReposições e alteRa estRutuRa dos seRviços

“Não temos capacidade para tudo”

cem trabalhadores. Outras têm 300, 400, 200”, frisou.

O Secretário confirmou que irá mexer na estrutura e, apesar de só em Novembro trazer novidades, pôs ainda a possibilidade de recru-tar pessoas ao exterior. De acordo com a Rádio Macau, o Secretário disse mesmo que isto será “ine-

vitável”, nomeadamente no que à contratação de portugueses diz respeito.

O anúncio surgia numa res-posta ao deputado Leonel Alves, que lembrava que a Lei Básica tem soluções para a carência de pessoal na Administração Pú-blica, algo de que Raimundo do Rosário se queixou no primeiro dia de apresentação das LAG para a sua tutela.

A corAgem do SecretárioEsse recrutamento ao exterior ad-mitido por Raimundo do Rosário levou a que a sessão terminasse com um elogio de Leonel Alves, que caracterizou o novo Secretário

como “corajoso”, assim como de-veria ser a sua governação.

“É a coragem de aplicar o que está escrito na Lei Básica. Os artigos 97º e 99º apontam cami-nhos para resolver o problema de escassez de pessoas para traba-lharem na nossa Administração Pública. O 97º: rescindo o re-quisito de presidente permanente para o desempenho de funções técnicas; o artigo 99º permite estrangeiros, nomeadamente portugueses, para o desempenho também de funções técnicas. É preciso é ter coragem, avançar e encontrar pessoas adequadas para o desempenho de determi-nadas funções”.

RAIMuNDO do Rosá-rio assegurou que vão

ser necessárias mais obras nas vias públicas. O Secre-tário para os Transportes e Obras Públicas dá como exemplo o facto da TV Cabo não chegar a todas as casas, mas também fala no gás natural, na água e na electricidade como motivos para se terem de fazer mais buracos nas estradas de

Macau. “Em Macau, a TV Cabo ainda está a 12%, 13%, na Taipa e Coloane ainda a 30%. Ainda temos a empresa de gás natural: Ma-cau não tem e as ilhas estão a 60%. E há mais para tratar: a Sociedade de Abastecimen-to de Águas, a Companhia de Electricidade de Macau e, a nível móvel, as novas empresas que entram em funcionamento”, frisou,

acrescentando que vai haver mais obras nas vias públicas e que isso é um grande problema. “Este é o panorama. Vamos fazer mais esforços para mini-mizar os impactos.”

O projecto de instalações provisórias para o Tribu-

nal Judicial de Base tem um atraso de dois meses, adiantou o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Legislativa. Citado pela Rádio, Raimundo do Rosário adiantou, porém, que se tudo correr bem daqui para a frente, a construção deve ficar concluída ainda no próximo ano. “Sobre como está em concreto a situação no

Lago Nam Van não sabemos. Entretanto, sei que houve já um atraso de dois meses. Se o empreiteiro não conseguir re-cuperar o tempo, então... Creio que a obra pode estar concluída em Agosto do próximo ano”, afirmou o Secretário, acres-centando que em 2017 deve ficar finalizada a construção dos novos edifícios, que irão albergar definitivamente todos os órgãos judiciais.

Antó

nio

FAlc

ão

5 políticahoje macau segunda-feira 20.4.2015

O Secretário para as Obras Públicas e Transportes disse, na sexta-feira, que

a conclusão do regulamento admi-nistrativo sobre a renovação urbana vai ser feita no Verão. Esta é uma política que já tinha sido avançada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e diz respeito ao reordenamento dos bairros antigos, agora estagnado,

R aimundO do Rosário assegu-rou na assem-

bleia Legislativa que a sua pasta está atenta ao assunto das águas territoriais e à sua deli-mitação e afirmou ter já pressionado a directora dos Serviços para os assuntos marítimos e da Água (dSama).

“Em Janeiro deste ano pressionei a direc-tora, porque às vezes é preciso. antes do ano novo chinês defini um objectivo e reuni com eles todos, os chefes de divisão e directo-res, estivemos todos reunidos. Em Janeiro falei com a directora e também exerci pressão para este trabalho”, esclareceu o Secretário, adiantando que na altu-ra fez o pedido para ser preparada a aquisição de embarcações.

O Secretário respon-dia a Gabriel Tong que, durante o seu momento de questões, questionou Raimundo do Rosário sobre a delimitação das águas que vão pertencer à jurisdição de macau. “Sobre a jurisdição das áreas marítimas, não sei se já existe alguma or-ganização sobre o pes-soal e sobre a legislação em causa”, começou por dizer, frisando que na sua opinião já era hora de esses trabalhos se fazerem notar, para não se tornarem inúteis.

Recorde-se que ma-cau pediu ao Governo Central a jurisdição sobre águas marítimas ao redor do território, tendo Pequim aceite o pedido. F.A.

Águas TerriToriais secreTÁrio pressiona DsaMa

Para saber o que é nosso

Água Reciclada dúvidassObRe implementaçãO O deputado mak Soi Kun quis saber qual a posição do Governo perante a possibilidade de implementar águas recicladas em macau e Raimundo do Rosário foi claro: aqui em macau não dá. “a água reciclada é cara”, começou por argumentar, frisando que tem sérias dúvidas. “Tenho dúvidas se se deve implementar isto. não há falta de água em macau pois conseguimos adquirir ao interior da China e o preço é razoável, não é muito caro. mais uma obra que custa muito dinheiro... vale a pena fazer isso?”, indagou. Recorde-se que, em Seac Pai Van, já estão instalados os equipamentos para que haja água reciclada.

Bairros anTigos renovação apresenTaDa no verão

Consenso e bel prazerjá que a proposta de lei com este objectivo foi retirada pelo Governo.

“Em Julho ou agosto vou apre-sentar uma proposta de regulamento ao Conselho Executivo”, avançou Raimundo do Rosário. O Secretário defendeu ainda que actualmente existem “muitos problemas” e que espera, no futuro, “com o novo con-ceito de renovação urbana” para se

chegar a um consenso para “que as coisas não sejam feitas a bel-prazer”.

O Secretário defende que os “condóminos devem chegar a um consenso para fazer obras” e diz que vai também propor ao Chefe do Executivo criar um Conselho. Este, recorde-se, existia, até ter sido extinto por ter passado o prazo e não ter havido renovação.

Si Ka Lon quis saber se a com-posição do Conselho será entregue à aL. “muito membros do Conse-lho de Planeamento urbanístico têm diferentes opiniões sobre a Lei da Salvaguarda do Património e estes dois Conselhos devem ter um melhor diálogo”, disse. F.A.

Raimundo do RosáRio fala em sobReposições e alteRa estRutuRa dos seRviços

“não TeMos capaciDaDe para TuDo”

O responsável concordou. “Temos que fazer uso [dos artigos] numa situação destas em que temos falta de recursos humanos, quer do ponto de vista qualitativo, quer até do ponto de vista quantitativo. inevitavelmente teremos, cedo ou tarde, de recorrer a estes artigos. até porque se avizinham obras importantes como as do hospital e do metro, do qual já falámos aqui”, rematou.

Sem cApAcidAdeainda que Raimundo do Rosário até concorde com algumas suges-tões apresentadas pelos deputados da assembleia Legislativa, no segundo dia de apresentação das Linhas de acção Governativas (LaG) para a sua pasta, o Secre-tário reforçou o que já tinha dito anteriormente: “os problemas da minha pasta são muitos, mas não posso fazer tudo”, disse perante os olhares atentos dos deputados presentes no hemiciclo.

“não posso prometer [fazer] tudo. Concordo [com as suges-tões], mas, com certeza, não vou poder fazer tudo isto, porque não temos capacidade para tudo.”

Habitação, táxis, telecomuni-cações, obras públicas, ambiente e planeamento urbanístico voltaram a reinar durante as cinco horas de plenário. mas Raimundo do Rosário

explicou que a sua pasta “tem priori-dades” e que é preciso perceber que muitas vezes não existe “capacidade” para suportar tantos sectores.

O Secretário queixou-se ainda da falta de responsabilização na administração, um problema diversas vezes apontado pelos deputados. “Sobre a assunção da responsabilidade, como se resolve não sei. É uma questão de cultura.”

Os membros do hemiciclo gostaram do que ouviram, carac-terizando Raimundo do Rosário como “directo” e como alguém que “respondeu a tudo”.

Filipa Araújo filipa.araujo@hojemacau.com.mo

gcs

hoje macau segunda-feira 20.4.2015

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, assegura que está

em comunicação com as Obras Públicas sobre a construção do novo hospital das ilhas e diz ainda que as obras de fundação deverão começar em Maio.

Em declarações aos jornalistas, na sexta-feira, Alexis Tam frisou que a construção da estrutura não é da responsabilidade da sua tutela, mas sim da pasta dos Transportes e Obras Publicas, pelo que disse estar em conversações com o Se-cretário daquela área, Raimundo do Rosário.

“Alexis Tam disse que a área da sua tutela não está destinada às construções, sendo de sua respon-sabilidade a utilização do espaço, e que compreende a complexidade da obra e que os serviços sob a sua tutela, irão articular com o trabalho dos serviços da tutela das Obras Públicas, tendo inclusivamente já emitido opiniões sobre o mesmo assunto”, refere o Governo em comunicado.

É que, de acordo com Tam, a edificação daquele espaço não implica apenas os equipamentos e infra-estruturas, mas também toda a legislação relativa à construção e à saúde, nomeadamente a refor-ma nesta área. No entanto, “nos últimos meses têm sido registados

A Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau está

a organizar uma manifestação para o próximo dia 1 de Maio – Dia do Trabalhador –, dia em que também se prepara para entregar uma carta à Sede do Governo. O protesto versa novamente sobre a importação de trabalhadores não--residentes (TNR).

A Associação pede, essen-cialmente, que as autoridades cessem a contratação de TNR para o posto de condutores de transportes. Além disso, requer ainda mais estabilidade pro-fissional e melhor supervisão do Governo no que respeita ao incumprimento da lei, no que toca, por exemplo, à condução de veículos por pessoas da China

Macau já tem293 projectos de investimento em Hunan

AS empresas de Macau já possuem cerca de 293 pro-

jectos na província de Hunan, relativos ao ano passado, sendo que os contratos celebrados representam 1,14 mil milhões de dólares americanos. Já as exportações de Hunan para Macau foram 39,30 milhões de dólares americanos, correspon-dendo a uma subida de 6,8%. Os dados foram avançados em comunicado oficial no âmbito da visita do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a Hunan. Na província chinesa, Lionel Leong “defen-deu o reforço de cooperação nas indústrias emergentes, nomeadamente do sector de convenções e exposições, das indústrias culturais e criativas, da indústria de protecção am-biental, bem como da indústria de medicina tradicional chine-sa, entre outras, sustentando um encorajamento conjunto dirigi-do aos jovens para promover os seus negócios mediante a cooperação regional”, aponta o mesmo comunicado.

1 de Maio associação Manifesta-se contra condutores tnr

Em prol dos que cá nascemsem a licença especial que lhes de ter atribuída.

Segundo o Jornal do Cidadão, o presidente da Associação, Tong Chak Sam, lamentou que as necessidades de melhores condi-ções de trabalho de empregados do ramo dos transportes nem sempre sejam atendidas. “Entre os anos 2000 e 2014, o salário médio dos condutores não su-perou a mediana do rendimento mensal da população de Macau, excepto em 2013, quando o salá-rio se manteve igual à mediana”, explicou Tong.

Hospital das ilHas Alexis TAm AssegurA comunicAção com obrAs PúblicAs

Maio, maduro Maio Alexis Tam garante que está a manter conversações com Raimundo do Rosário sobre a construção do Hospital das Ilhas. Alexis Tam assegurou que as obras de fundação do novo centro hospitalar deverão ter início já no próximo mês, ainda que os deputados continuem reticentes quanto às datas de conclusão do complexo

O presidente considera que apesar da existência da política de não introdução de conduto-res não residentes, a maioria de empregados não tem um salário de razoável, sugerindo ainda que estes tenham mais oportunidades para ganhar mais.

Para tal, a Associação decidiu manifestar-se no 1º de Maio, solicitando a manutenção da promessa, por parte do Gover-no, de não contratar condutores profissionais não residentes, de forma a criar um ambiente de trabalho com uma equipa estável

S. JAnuário Bloco operAtório recomeçA ActividAde diA 27

e que atraia novos trabalhado-res locais. A Associação quer ainda que o Governo consolide a supervisão de ilegalidades de condutores do interior da China que tenham licença especial de condução, mas que conduzem no território. Recorde-se que a falta de motoristas é uma das queixas das operadoras de autocarros e que o Governo já disse que não iam ser importados mais condu-tores de fora.

flora fongflora.fong@hojemacau.com.mo

Os Serviços de Saúde (SS) afirmaram ontem que a ala do bloco operatório do Hospital Conde de S. Januário vai voltar a entrar em funcionamento daqui a pouco mais de uma semana. Isto porque, de acordo com um comunicado da entidade, estão já concluídas as obras da segunda fase de remodelação deste espaço. “Em conjunto com os dois blocos operatórios concluídos na primeira fase, actualmente estão já remodelados quatro blocos operatórios com novo sistema de ar condicionado

em utilização”, sublinham os SS. Além disso, o organismo esclarece que o nível de bactérias existentes nestes espaços “está em conformidade com os padrões internacionais” e que os novos equipamentos instalados são “da categoria mais elevada”, no que diz respeito àquilo que é normalmente instalados nos blocos operatórios convencionais. Os SS anunciaram ainda que depois de concluída esta fase das obras, há ainda espaço para fazer mais um bloco de operações.

progressos evidentes”, sublinha o mesmo documento.

Obras para OntemO anúncio do Secretário surge depois de, na apresentação das suas Linhas de Acção Governativa – que tiveram lugar na Assembleia Legislativa no início da semana passada –, vários deputados se te-rem mostrado preocupados com os evidentes atrasos na construção e entrada em funcionamento daquele complexo.

As obras do Hospital das Ilhas deveriam ter começado nos últimos seis meses de 2011, prevendo-se que este estaria pronto no ano passado. Contudo, verifica-se que nada foi ainda feito, estando apenas

previstas as obras de fundação, fase inicial de qualquer obra de infra-estrutura.

Durante o segundo dia das LAG de Raimundo do Rosário, na passada sexta-feira, Chan Iek Lap fez uso da palavra para lembrar que a obra do hospital não deverá sofrer atrasos como aconteceu com outras, como a do metro.

“Espero que, na construção do hospital das ilhas, não tenha de haver qualquer suspensão do processo de construção, como aconteceu com outros empreen-dimentos”, disse Chan Iek Lap.

De acordo com notícia da Rá-dio Macau, Raimundo do Rosário fez apenas referências a projectos feitos anteriormente para explicar que o projecto actual tem pernas para andar. “Quanto à concepção do hospital das ilhas, na década de 80 houve muita polémica (...), mas agora conseguimos um projecto que vai ser levado avante, vamos procurar concretizá-lo”, respondeu o Secretário.

leonor sá MachadoLeonor.machado@hojemacau.com.mo

6 política

tiag

o al

cânt

ara

7sociedadehoje macau segunda-feira 20.4.2015

o s juízes de Macau não conseguem chegar a entendimento sobre a possibilidade de um

assistente num processo judicial poder vir a interpor recurso sobre a pena aplicada. A controvérsia sobre o assunto já tinha estalado em Portugal, mas voltou a acontecer em Macau.

Enquanto o Tribunal de segun-da Instância (TsI) aceitou o pedido de recurso de um assistente num processo onde foi também a vítima de um espancamento, o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão não poderia ser essa, tirando novamente a razão ao as-sistente e revogando a decisão do tribunal inferior.

O casO-chaveO caso remonta a 2012, quando o réu foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) por ofensa grave à integridade física a dois anos e nove meses de cadeia, ten-do sido esta declarada suspensa por três anos. A ofensa foi contra o assistente do processo, a quem foi ainda paga uma indemnização. Contudo, este não concordou com a decisão, tendo recorrido para o TsI, pedindo a aplicação de uma pena mais alta – de três anos e três meses – e efectiva, além do paga-mento de mais uma indemnização. Este tribunal aceitou o recurso.

Foi, então, a vez do réu apre-sentar recurso contra esta decisão,

Apoio judiciário Mais de 800 pedidos em dois anos O Governo aprovou, nos últimos dois anos, um total de 877 pedidos de apoio judiciário, segundo dados oficiais facultados à agência Lusa. A maioria dos pedidos diz respeito a processos de natureza civil (69% do total), dos quais quatro em cada dez eram referentes a casos de divórcio (41%). Em contrapartida, entre 1 de Abril de 2013 e 31 de Março último, foram indeferidos 158 pedidos. Do total, 29 continuam em fase de análise, de acordo com a Comissão de Apoio Judiciário (CAJ). A principal razão do indeferimento prendeu-se com o excesso do limite legal do montante dos bens disponíveis do requerente. A lei prescreve que o apoio é concedido perante uma “situação de insuficiência económica”, sendo que o montante dos bens disponíveis do requerente e dos membros do seu agregado familiar não exceda o limite legal de 320 mil patacas. A CAJ recebeu ainda um total de 92 pedidos submetidos por trabalhadores não residentes. Desde 1 de Abril de 2013 até 31 de Março de 2015, foram registados, de igual modo, um total de 6905 pedidos de consulta.

Tribunal POssibiLiDADE DE AssistEntE rECOrrEr DA sEntEnçA sEMEiA DisCórDiA

Juízes contra juízesÉ um problema comum nos tribunais de Macau e continua a levantar polémica. Juízes e tribunais discordam entre si sobre o poder que um assistente tem em pedir um recurso da pena. Uns dizem que é uma questão de justiça de interesse público, os outros falam numa forma de justiça privada que não pode acontecer

fundamentando, entre outras coisas, que “o assistente não tem legitimidade e interesse em agir no recurso quanto à medida da pena”. Também o magistrado do Ministério Público concordou com a decisão do TJB, tendo o procurador-adjunto dito o mesmo ao TsI. Também neste tribunal – que deu razão ao assistente – um dos juízes do colectivo considerou que o assistente não tinha legitimidade para pedir recurso no que à pena aplicada dizia respeito.

A decisão do TsI dizia que, como o assistente considerou demasiado leve a pena de prisão aplicada pelo tribunal, a decisão foi proferida “necessariamente

contra o assistente, afectando-o”, pelo que este tinha legitimidade e interesse em recorrer quanto à medida da pena e à suspensão da execução da pena.

O pOmO da discórdiaMas nem todos no TsI concordam com tal. “[O juiz do colectivo] do TsI também elaborou a declaração de voto, entendendo que se devia observar a decisão de que só o Mi-nistério Público tinha a legitimidade para recorrer da medida da pena e o assistente apenas pode recorrer quan-do tem legitimidade para recorrer e interesse concreto em agir”, pode ler-se no acórdão analisado pelo HM. Ao pedir recurso para o TUI,

o réu evocou ainda um outro pro-cesso, onde se podia verificar que o assistente não poderia pedir recurso. O tribunal acenou positivamente.

“O assistente não pode recorrer quanto à escolha e medida da pena, a menos que demonstre, concre-tamente, um interesse próprio nessa impugnação.” Esses casos de interesse próprio, como explica o acórdão do tribunal, são aqueles em que o assistente tenha deduzido acusação, aderido à acusação do MP ou pretendido que a suspensão da execução da pena aplicada deve ser decretada com a condição de pagamento da indemnização.

Contudo, o próprio TUI explica que se “verifica uma divergência das soluções vertidas nos dois acórdãos sobre a mesma questão de direito” e que “a questão ora em apreciação foi objecto de con-trovérsia nos tribunais superiores portugueses, que conduziu à fixa-ção de jurisprudência, e tem sido discutida nos tribunais de Macau”.

TUi revê TsiConcordando ou não, a decisão do tribunal superior de Macau foi clara: a razão não está do lado do assistente. Ainda que, de acordo com o Código de Processo Penal, o assistente tenha legitimidade para recorrer de decisões contra ele proferidas, ninguém pode recorrer se não tiver interesse em agir.

“Daí decorre que no processo pe-nal o assistente tem uma posição de colaborador do MP e a sua interven-ção no processo fica subordinada a actividades deste órgão judicial. Há porém casos excepcionais previstos na lei em que são conferidos ao as-sistente, como sendo um dos sujeitos processuais, poderes específicos próprios, tais como o de deduzir acusação por factos não constantes da acusação do Ministério Público ou de deduzir acusação particular, entre outros. Compete ainda ao assistente, em especial, interpor recurso das decisões que o afectem, mesmo que o MP o não tenha feito. [Mas], para que possa recorrer, o assistente tem que ter legitimidade e interesse em agir, conceito este que consiste na necessidade de utilizar este meio de impugnação para de-fender e fazer valer um direito do recorrente”, começa por explicar o tribunal, acrescentando que o TUI foi chamado “várias vezes” a pronunciar-se sobre a questão.

“A interpretação dos segmentos ‘decisões que o afectem’ e ‘decisões contra ele proferidas’ tem levantado alguma controvérsia, especialmente a legitimidade e o interesse em agir do assistente para recorrer da medida da pena”, começa por salientar o

TUI. “Já quanto à medida da pena, a maioria expressiva da jurisprudência e, ao que parece também da doutrina, nega que, sem mais, o assistente possa recorrer quanto à medida da pena, se o MP o não fizer.”

O jUiz anómalOO tribunal considera que a medida concreta da pena, em geral, não afecta o assistente, já que esta questão faz parte do núcleo puni-tivo do Estado, “cuja defesa não cabe aos particulares, mas sim ao MP”. O tribunal retirou a decisão de ser dado seguimento ao recurso por considerar que “permitir que o assistente recorra para agravar a pena do condenado seria voltar ao tempo da justiça privada”.

Já um dos juízes do TUI, Choi Mou Pan, discorda da decisão do colectivo de que faz parte, sublinhando que deveria ser dada autonomia ao assistente, por este ter legitimidade de interferir no processo “por ser participante do interesse público, colaborante do Estado e ter amplos poderes que a lei lhe confere”. “O assistente pode recorrer sempre, mesmo que o MP o não tenha feito, para pedir a reapreciação da espécie de pena e da medida de pena por as consi-derar como traduzindo valoração menos gravosa do que aquela que a justiça do caso impunha”, remata o juiz, na declaração de vencido.

Joana Freitasjoana.freitas@hojemacau.com.mo

GCS

8 sociedade hoje macau segunda-feira 20.4.2015

O facto dos portadores do passaporte de Ma-cau não necessitarem de visto de entrada

para 106 países coloca o docu-mento de viagem da RAEM na 30ª posição de um ranking mundial. A contagem é da autoria da Associa-ção Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla inglesa), e olha para as regras transfronteiriças de 193 países membro das Organi-

O presidente fundador da Associação de Jogos com Responsabilidade de Ma-

cau, Leong Kin Ian, considera que embora as receitas de Jogo estejam a decair a há dez meses, a popula-rização de elementos não Jogo das operadoras e a abertura de rede de transportes da “Faixa Económica da Rota da Seda” e da “Rota Marítima da Seda do Século XXI” são factores com capacidade para atrair turistas dos mais diferentes locais.

O presidente deu a sua opinião durante o seminário intitulado “pela oportunidade de revisão a médio prazo de licenças de Jogo, promover a integração económica de regiões”, organizado na semana passada pela sua associação.

Wonderful World Charlie Choi nega ser o fundador

U M grupo de turistas do in-terior da China mostrou-se descontente com os paga-

mentos extra que foi obrigado a fazer para visitar o casino e hotel Venetian, bem como com a atitude do guia turístico que os obrigou a este pagamento. Segundo o canal chinês da TDM, os turistas fizeram mesmo queixa à Polícia de Segu-rança Pública (PSP).

O caso ocorreu no sábado passado, quando o grupo de 31 pessoas chegou a Macau depois de uma viagem que incluiu Shen-

Guias turísticos turistas queixaram-se à PsP Por cobrança Para entrar no Venetian

Uma taxa muito à maneira veneziana

turismo PassaPorte de Macau ocuPa 30º lugar eM ranking internacional

que maravilha de hortaliça O mais recente ranking da Associação Internacional de Transportes Aéreos coloca o passaporte verde de Macau na 30ª posição, por permitir a entrada em 106 países sem visto. Taiwan ocupa a 28ª posição, enquanto que Hong Kong está na 11ª posição

zações das Nações Unidas (ONU), juntamente com seis territórios, onde Macau se inclui. Quanto mais isenções de vistos possuem os países, maior é a sua posição no ranking da IATA.

O ranking, que é liderado pelos Estados Unidos e Reino Unido, de-vido à isenção de vistos individuais em 147 países, coloca o passaporte de Hong Kong na 11ª posição (isenções de vistos em 136 países), Taiwan em

28º lugar (109 países). Já a República Popular da China está na 45ª posição, com isenções de visto em 74 países.

Fernando Gomes, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, congratula-se com a posição obtida, uma vez que o documento de viagem da RAEM tem apenas 15 anos de existência.

“Penso que a posição no ranking é razoável. A RAEM tem uma exis-tência de 15 anos e é uma aceitação

JoGo associação PreVê mais diVersidade de turistas sem elementos de casino

Quando o jogo não é o limite

bastante significativa. A posição de Hong Kong não se compara, mas Macau está bem posicionada e é motivo de orgulho para quem tem o passaporte. Hoje em dia o passaporte de Macau tem os mesmos acessos do passaporte da União Europeia (UE), com excepção de dois ou três países onde ainda é preciso visto”, disse ao HM.

Arnaldo Gonçalves, jurista e especialista em Relações Inter-

nacionais, referiu apenas que a posição no ranking “é sinal que não há limitações de trânsito e que os cidadãos de Macau podem viajar sem visto em vários países”.

O ranking da IATA encontra--se, contudo, desactualizado. Segundo informações disponí-veis no website da Direcção dos Serviços de Informação (DSI), entidade responsável pela emissão do passaporte da RAEM, já são 110 os países onde um titular do documento de viagem pode entrar sem visto ou o podem fazer na fronteira, sendo que dez países que concedem a dispensa de visto. Os últimos acordos foram celebrados o ano passado, não sendo já neces-sário visto para entrar em países ou territórios como Monteserrat, Nova Zelândia e Moldávia.

O passaporte de Portugal está na nona posição.

andreia sofia silvaandreia.silva@hojemacau.com.mo

zen e Hong Kong. Após de uma visita a vários pontos turísticos do território, foi dito aos turistas que teriam de pagar 180 yuan por pessoa para visitar o Venetian, sendo que houve uma discussão com o guia devido a isto.

A visita ao maior casino do mundo acabou por não acontecer e o grupo acabou por esperar junto à Torre de Macau, tendo posterior-mente feito queixa junto da PSP. Um dos turistas mostrou mesmo o programa de viagem emitido por uma agência de viagens do interior

Leong Kin Ian considera que as actuais receitas de Jogo em Macau diminuíram para um nível normal, mas acredita que estas podem voltar a aumentar gradualmente no caso da economia global tam-bém vir a crescer. Leong crê que a construção de parques de diversões

e o desenvolvimento da indústria de serviços moderna, juntamente com a rede de transportes da Faixa Económica da Rota da Sede e da Rota Marítima da Sede do Século XXI, poderão vir a atrair uma sé-rie de turistas, principalmente do sudeste asiático.

da China, que não mencionava nenhum pagamento extra.

Um responsável da agência de turismo chegou ao local e escla-receu que depois da chegada do grupo no território, a agência já tinha emitido um novo programa, onde estava descrito o pagamento voluntário para visitar o Venetian, mas explicou que esse pagamento servia para cobrir despesas de transporte. A Direcção dos Servi-ços de Turismo (DST) já interveio no caso, estando a investigar as razões do conflito. F.F.

charlie choi negou, em tribunal, ser o fundador do Wonderful World, website cujo responsável está agora a ser processado por violação da lei da Protecção dos dados Pessoais. tudo começou em agosto de 2013, quando este mesmo website era apenas mais uma fonte de entretenimento e Jogo online. embora o intuito inicial não fosse o de “desmascarar” jogadores em dívida para com os casinos, foi isso mesmo que acabou por se tornar, alegadamente com charlie choi na linha da frente. de acordo com notícia da revista Macau Business, choi veio agora, em tribunal, afirmar que não é o fundador do website e negar qualquer responsabilidade na sua activação. algo que choi já fez, disse também ao HM. no entanto, a acusação argumentou que o arguido já havia, por várias vezes, dito em entrevistas aos órgãos de comunicação que era o fundador da página virtual. no Wonderful World era publicada uma “lista negra” de alguns dos maiores devedores de dinheiros a casinos por toda a Ásia e, naturalmente, em Macau. o seu funcionamento acabou por ajudar na cobrança de mais de mil milhões de dólares de Hong kong, fazendo a troca de informações destas pessoas. actualmente, a legislação da china não obriga os cidadãos nacionais a pagar as suas dívidas aos casinos de Macau uma vez retornados ao continente, algo que tem causado grandes prejuízos às empresas locais.

Estes elementos deverão alinhar--se com a revisão eminente e a médio prazo, da legislação que regula a prática e a actividade do Jogo em Macau. Um dos participantes no seminário, Gu Guojing, presidente da Aliança Asiática de Responsabili-dade de Jogo sugeriu também que o Governo de Macau crie uma equipa de académicos especializados para estudar o possível impacto positi-vo da “Faixa Económica da Rota da Seda” e da “Rota Marítima da Seda do Século XXI”, assim como da autonomia de águas, de forma a perceber se a construção de um porto abrangente será viável.

Flora Fongflora.fong@hojemacau.com.mo

9 sociedadehoje macau segunda-feira 20.4.2015

A Chinese Mon-thly, revista que o New York Times vai lançar a 1 de

Maio em Macau e Hong Kong, vai ser essencialmente orientada para o ‘lifestyle’, disse à Lusa o administrador do jornal na China. “É pri-mariamente uma publicação de ‘lifestyle’, mas vamos ter secções de notícias, incluin-

O Governo encerrou o primeiro trimestre com receitas públi-

cas totais de 28.298,7 mi-lhões de patacas, uma queda de 32,9% face ao mesmo período do ano passado e a traduzir uma execução de apenas 20%. De acordo com os dados provisórios da execução orçamental do primeiro trimestre disponí-veis na página electrónica dos Serviços de Finanças de Macau, as receitas correntes da Administração totalizaram 28.006,4 milhões de patacas, uma queda de 33,4% face ao primeiro trimestre de 2014 e a

SS retiram E-WEGEN Tablet das prateleiras das farmácias locaisOs Serviços de Saúde (SS) pediram às farmácias e empresas importadoras locais que cessassem a compra e venda do medicamento E-WEGEN Tablet, produzido pela Ming Ta Chemistry Pharmacy Co. depois das autoridades taiwanesas terem determinado que este não satisfaz as disposições relativas à aplicação do carbonato de magnésio. “Estas matérias-primas consistem em medicamentos de grau alimentar mas não de grau farmacêutico”, justificam os SS em comunicado.

Pandas chegam no final do mês e mantêm nomes de Macau O casal de pandas gigantes, prometido a Macau pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em Dezembro, chega no final do mês a Macau, informou o Governo. Em Dezembro de 2014, por ocasião do 15.º aniversário da transferência de poderes de Macau para a China, Xi Jinping prometeu a entrega de um novo casal de pandas, depois da morte da panda fêmea – Sam Sam – em Junho passado. A data de entrega dos panda foi confirmada na sexta-feira, após visita a Macau de uma equipa de especialistas em conservação da natureza do interior da China, que se manifestou, “por unanimidade, satisfeita com o bom ambiente do Pavilhão [do Panda Gigante], com o respectivo pessoal, a organização, gestão e protecção dos animais e equipamento médico”, refere um comunicado do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça. A panda fêmea Shurong e o macho Yalin, de oito e sete anos, foram os escolhidos, no final de Março, em Chengdu, capital da província chinesa de Sichuan, para passarem a viver em Macau. O casal vai adoptar os nomes de Kai Kai e Xin Xin no território, os mesmos que tinha os pandas que habitavam o pavilhão anteiriormente.

Média PubliCAçãO DO NEW YOrK TiMES EM MACAu vAi fOCAr-SE EM ‘lifESTYlE’

americanos adoptam modo revista A publicação que o New York Times vai lançar em Macau e Hong Kong dedica-se sobretudo ao ‘lifestyle’, ainda que tenha também conteúdos noticiosos do de política e economia”,

explicou Craig Smith.Em Março, o jornal norte-

-americano anunciou que ia lançar nas regiões adminis-trativas especiais uma publi-cação mensal de 24 páginas, com uma circulação de 50 mil cópias, em que 20% do conteúdo seria local.

Em declarações à Lusa, Craig Smith salientou que o New York Times “já tem uma presença forte em Hong Kong” e acredita que,

com esta revista, pode “tra-zer uma perspectiva única à cobertura jornalística na zona”.

Neste sentido, Macau surge “como um cada vez mais importante centro económico do sul da China” onde esperam expandir essa cobertura.

Apesar deste interesse noticioso, o administrador explicou que a nova publica-ção se materializa como for-ma de “potenciar” o esforço

que é feito para a criação da edição chinesa do jornal, já que muito do conteúdo será daí desviado. É, assim, uma forma de “expandir a audiência, a marca e gerar receitas”, disse.

A Chinese Monthly vai ser escrita em caracteres simplificados - ainda que em Macau e Hong Kong sejam usados os tradicionais - já que as duas cidades são o principal destino de turistas da China continental e já têm uma

EconoMia GovErno coM MEnos rEcEitas, Mas Mais dEspEsas

Um balanço ainda muito positivo representarem uma execução de 19,9%.

Os impostos directos con-tinuam a ter um forte peso na composição da receita de Macau, traduzindo numa receita de 24.742,6 milhões de patacas, menos 32,2% face aos primeiros três meses do ano passado com 19,8% da previsão anual já cumprida.

Dos impostos directos, as receitas oriundas dos impostos sobre o sector do Jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas dos casi-nos, representaram 23.936,6 milhões de patacas, mas estavam em queda de 33,1%

e estão apenas cumpridas em 20,3% do previsto.

A importância dos im-postos recolhidos no sector do jogo traduz-se num peso de 84,58% nas receitas to-tais, de 85,46% nas receitas correntes e de 96,74% nas receitas derivadas dos im-postos directos.

Se no campo da receita a administração recolhe me-nos dinheiro, já no capítulo da despesa e entre Janeiro e Março foram gastos 11.789 milhões de patacas, mais 67% do que no mesmo pe-ríodo do ano passado.

Mesmo assim, a despesa

no final de Março cumpria apenas 13,2% do previsto para os 12 meses do ano.

Entre receitas e despesas, a Administração acumulou um saldo positivo de 16.509,7 mi-lhões de patacas, 31,8% do que estipulou para 2015, mas viu a ‘almofada financeira’ cair 52,9%, quando comparada com o primeiro trimestre do ano passado. LUsa/HM

Gripe Vacina americana com “efeito duvidoso” não é usada na RAEMOs Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde frisam que uma vacina influenza quatrivalente, proveniente dos Estados unidos, e com um “efeito duvidoso”, devido “à diminuição do seu efeito após o decurso de algum tempo”, não é utilizada em Macau. “Para o inverno de 2014 – 2015, os SS encomendaram vacinas anti-gripais, que incluem a vacina trivalente fabricada pela firma Norvatis da Suíça e a vacina quatrivalente fabricada pela firma Sanofi da frança”, aponta o organismo, frisando que “não existem razões para que haja preocupação por parte dos cidadãos”.

vasta comunidade de leitores de [caracteres] simplificados.

“A nossa pesquisa mos-tra-nos que há procura por uma publicação de qualida-de em chinês, com caracteres simplificados”, acrescentou Smith.

Além da produção local, a revista vai alimentar-se dos conteúdos da edição internacional do jornal, em

colaboração com a página em língua chinesa, cuja directora é Ching-Ching Ni - o New York Times não recrutou uma equipa própria para a revista.

Craig Smith não quis revelar pormenores sobre o conteúdo da primeira edição, mas garantiu que “o interesse publicitário tem sido forte em toda a região, não apenas em Hong Kong e Macau”.

Em 2012, o New York Times foi bloqueado na China, em chinês e inglês, depois de ter publicado um trabalho alargado sobre a origem da fortuna do então primeiro-ministro, Wen Jia-bao. LUsa/HM

10 hoje macau segunda-feira 20.4.2015eventos

À venda na Livraria Portuguesa Rua de S. domingoS 16-18 • Tel: +853 28566442 | 28515915 • Fax: +853 28378014 • mail@livRaRiapoRTugueSa.neT

noS BaSTidoReS doS TelejoRnaiS - RTp, SiC e Tvi • adelino gomesComo se editam os telejornais das 20h nas três grandes estações de televisão em Portugal? Adelino Gomes acedeu, entre 2007 e 2010, aos bastidores dos telejornais da RTP1, da SIC e da TVI e registou as suas observações com enorme precisão e acutilância. Neste livro reproduzem-se partes significativas do seu diário de campo: frases, depoimentos, decisões que vão marcando o quotidiano das redacções e que nos mostram a maneira como de facto se editam os tele-jornais. Como se faz de um acontecimento uma notícia, o que fica de lado e porquê, como se decidem os alinhamentos e os intervalos... Critérios editoriais de interesse público, independência dos jornalistas, investigação crítica? O leitor perceberá que, mesmo com estes tópicos presentes, a edição dos telejornais gira, sempre, em torno da guerra pelas audiências e de uma concorrência que, na hora da verdade (a emissão em directo do telejornal), se impõem sobre tudo.

oS RapazeS doS TanqueS • adelino gomesFotografia de alfredo Cunha Histórias na primeira pessoa dos cavaleiros que em 1974 derrubaram a ditadura. Nos 40 anos do 25 de Abril, este álbum recolhe as fotografias históricas que Alfredo Cunha registou nesse dia e junta-lhes uma reportagem de Adelino Gomes com alguns dos homens, então jovens soldados, cujos rostos essas fotos fixaram para sempre.

A Delegação de Macau--China da Fundacão Oriente inaugurou, no passado dia 26 de Março,

uma exposição retrospectiva do con-ceituado fotógrafo holandês Erwin Olaf, uma estreia no território. O artista, que esteve presente na inau-guração, apresentou também o seu último livro, Erwin Olaf: Volume II, publicado pela Fundação Aperture, de Nova Iorque. Esta exposição, que se encontra patente até dia 8 de Maio e que inclui trabalhos dis-poníveis para venda, contou com o apoio da galeria Art Statements, de Hong Kong e da empresa de eventos local XCESSU Ltd. No dia seguinte, 27 de Março, a Galeria Art Statements, situada no novo South Island Cultural District (Gee Chang Hong Centre, 8/F, 65 Wong Chuk Hang Road, Hong Kong), inaugurou também uma exposição dos últimos trabalhos do artista em Hong Kong, patente até ao dia 30 de Maio.

Erwin Olaf, nascido em Hilver-sum em 1959, vive em Amsterdão. A sua arte visualiza implicitamente o tácito, aquilo a que não se presta atenção, e o que tipicamente resiste à documentação fácil. A imagem

Combinando fotojornalismo com fotografia de estúdio, Olaf surgiu no panorama artístico internacional em 1988, quando a sua série “Chessmen” recebeu o primeiro prémio no concurso de Jovens Fotógrafos Europeus

Erwin Olaf Em macau E HOng KOng

A fotografia imaculadade marca de Olaf é abordar assun-tos sociais, tabus e convenções burguesas no quadro de um modo altamente estilizado e engenhoso de imagística. Recorrendo à sua afiada intuição estética, Olaf dissimula propositadamente os seus temas para que o espectador inconscientemente e inicialmente aceite a dissimulação patente nas suas séries de fotografias. Mas no final, o seu estilo pouco convencional nunca deixa de causar um impacto visual e emocional dra-mático. Ao proporcionar um design teatral e dramático, em conjunto com a mais perfeita composição no seu próprio estilo típico e imaculado, combinado com a sua paixão em con-ceber cenários sem mácula, o artista captura intensamente a essência da vida contemporânea.

Combinando fotojornalismo com

fotografia de estúdio, Olaf surgiu no panorama artístico internacional em 1988, quando a sua série “Chess-men” recebeu o primeiro prémio no concurso de Jovens Fotógrafos Europeus. Este prémio foi seguido de uma exposição no Museu Lu-dwig em Colónia, na Alemanha, no mesmo ano. Nos seus primeiros trabalhos sobre o tema da exclusão social, Olaf foi deliberadamente perturbador com a intenção de au-

mentar a consciência, dedicando-se a explorar questões de classe, raça, gosto sexual, crenças, hábitos e graça. Nas séries ‘Rain” (2004), “Hope” (2005), “Grief” (2007) e “Fall” (2008), Olaf desafia a noção de felicidade doméstica. “Dusk” (2009) e “Dawn” (2010) mostram como a cultura se pode transformar em repressão, apesar do seu aspecto belo. Um distanciamento similar acontece nas séries “Hotel” nas quais

explora uma gama subtil de emoções melancólicas apáticas em quartos de hotel intemporais obscuramente ilu-minados e requintadamente mobila-dos. A série “Keyhole” (2011/2012) centra-se na sua primeira instalação 3D. “Keyhole” (que já faz parte da colecção do Museu voor Moderne Kunst Arnhem, na Holanda e do Museu da Criança Samsung, da Coreia do Sul) equilibra-se na ténue fronteira entre intimidade, vergonha e sentimentos de culpa.

Em 2012 Erwin Olaf criou a série “Berlim”, totalmente fotogra-fada no local. Atrevo-me a dizer que nas últimas séries, Olaf se vem aproximando dos grandes mestres holandeses, no que diz respeito à luz e à textura dos seus trabalhos. Em 2014 criou um novo projecto multimédia intitulado “Waiting”.

11 eventoshoje macau segunda-feira 20.4.2015

O filme português “Cava-lo Dinheiro”, de Pedro Costa, vai ser exibido na

próxima semana em duas salas de Pequim, numa “secção especial” do 5.º Festival Internacional de Cinema da cidade. Trata-se da oitava metragem de Pedro Costa, estreada no verão passado e premia-da em Novembro num “Festival de Cinema de Vanguarda” em Atenas.

O 5.º Festival Internacional de Cinema de Pequim decorre até à próxima quinta-feira, com mais de 300 filmes de cerca de 50 países, mas apenas quinze concorrem aos prémios Tiantan, atribuídos por um júri presidido pelo francês Luc Besson e que integra o realizador Fernando Meirelles.

“Cavaco Dinheiro” integra uma

“secção especial” do certame, ao lado de oito filmes de outros tantos países, entre os quais “The Homesman”, de Tommy Lee Jones, “Two days, One night”, com a actriz francesa Marion Cotillard, e “Greenery Will Bloom Again”, do italiano Ermano Olmi.

As duas projecções do filme português estão marcadas para os dias 22 e 23 de Abril.

O programa do festival incluiu uma homenagem a alguns reali-zadores clássicos, nomeadamente Roberto Rosselini, Orson Welles e Francis Ford Coppola, e sucessos internacionais recentes que não chegaram ao circuito comercial chinês, entre os quais “American Sniper”, de Clint Eastwood, “Bir-dman”, de Alejandro Inamitu, e “Still Alice”, que valeu a Julianne

Moore o Oscar para a Melhor Atriz.A China é já o segundo mer-

cado cinematográfico do mundo, a seguir aos Estados Unidos, mas importa apenas 37 filmes por ano, incluindo 17 em formato IMAX ou 3D, a maioria dos quais feitos em Hollywood.

Este ano, pela primeira vez, o festival de Pequim acolhe também uma Semana do Cinema Brasileiro, com oito filmes estreados no último ano, e exibirá ainda “Cidade de Deus”, o mais aclamado filme de Fernando Meirelles.

Pedro Costa, 56 anos, fez a sua pri-meira longa-metragem, “O Sangue”, no final da década de 1980. “Ossos” (1997), “No Quarto de Vanda” (2000) e “Juventude em Marcha” (2006) são os seus filmes mais conhecidos.

Filme de Pedro Costa no Festival internaCional de Pequim

Irei como um cavalo louco

Desde 1987 que trabalha também em cinema, proporcionando frequente-mente os seus filmes, apresentados em numerosos museus e festivais de cinema importantes – incluindo o Centre Pompidou (Paris), Museu Nacional Rainha Sofia (Madrid), Fashion Film Festival (Melbourne), Rencontres Internationales (Paris), entre outros - uma história paralela à sua fotografia a cores. Trabalhos de praticamente todas estas séries podem ser apreciados nas exposições patentes actualmente em Macau e em Hong Kong, incluindo um trabalho de vídeo intitulado “Le Dernier Cri”.

O estilo visualmente sofisticado e conceptualmente provocador de Olaf tem sido bem recebido tanto pelo mundo editorial como pelo da publicidade. Em 2010 Louis Vuit-ton encomendou a Olaf uma série de retratos em colaboração com o Rijksmuseum Amsterdam. Em 2012 Olaf fotografou a campanha da marca de moda de luxo Bottega Veneta. Devido à sua forma única de expressar e encenar uma visão de marca (de moda) e à aceitação global do seu trabalho, recebe en-comendas e é publicado em revistas como a Vogue, Grey, Jalouse e The New York Times, entre muitas ou-tras. Entre os numerosos prémios internacionais de arte que recebeu, contam-se o Prémio Lucie (EUA, 2008) e o prestigiado prémio de arte do Estado Holandês, o Prémio Johannes Vermeer (2011). Em 2013, o design de Olaf das moedas holan-desas do Euro foi seleccionado entre 12 artistas em competição, as quais entraram em circulação em 2014.

Olaf realizou numerosas expo-sições em grupo e a solo, tanto na Holanda como no estrangeiro, em museus como a Maison Européenne de la Photographie, Paris; Chelsea

Art Museum, Nova Iorque; Museum voor Moderne Kunst, Arnhem; Kunsthalle, Winterthur, Suíça; Museum of the City of New York, Nova Iorque, Stedelijk Museum, Amsterdão; Bilbao Art Centre, Bil-bao, Espanha; Groninger Museum, Holanda; MonteVideo, Amsterdão; Museu de Arte Moderna, Moscovo, Rússia; The Hague Museum of Photography, A Haia; Photo Mu-seum Antwerp, Antuérpia; Institut Néerlandais, Paris; Domus Artium, Salamanca; Hermitage, Amsterdão; Rijksmuseum, Amsterdão e La Su-crière, Lyon, França.

O ex-corrector da bolsa suíço Dominique Perregaux é proprietário da galeria Art Statements e está tam-bém à frente do novo South Island Cultural District (SICD). Em Hong Kong desde 2004, Perregaux abriu a galeria Art Statements em Central, que encerrou em 2009, mudando-se temporariamente para Tin Wan, e 2012 para o espaço industrial actual no sul de Hong Kong, mas as suas energias estavam concentradas em Tóquio, onde abriu uma sucursal da Art Statements em Novembro de 2010. O tsunami e consequente derrame nuclear em Fukushima fi-zeram com que Perregaux recuasse em relação a este projecto (reduzido agora a um trabalho de consultoria e a algumas exposições especiais) e redinamizasse Hong Kong, pois os artistas na sua maioria ocidentais que representa não queriam ir ao Japão após Fukushima. Ao mesmo tempo, galerias importantes como a Gagosian e a Perrotin, mudaram-se para Hong Kong e surgiu a Hong Kong Art Fair, que vieram alterar o perfil da cidade.

Perregaux é também autor de um romance autobiográfico intitulado A Taste for Intensity, publicado nos

EUA e lançado em 2014. Embora alguns leitores possam discordar, a capa do livro indica que é uma via-gem sobre a resistência. Perregaux acredita no poder da regeneração pessoal e profissional e encontra-se actualmente a aplicar a sua energia em ajudar a reanimar todo um bairro – o baldio industrial do lado sul de Hong Kong. A proliferação de galerias e estúdios de design em Ap Lei Chau, Tin Wan, Wong Chuk Hang e Aber-deen provocou uma necessidade de unidade, que resultou na iniciativa South Island Cultural District (SICD).

De momento, parece ser uma colectiva bastante indisciplinada e o facto de na introdução do primeiro

guia da SICD ter assinado “pelo Comité da SICD”, Perregaux diz que não tem um título oficial e que isso não é importante; o importante é fazer as coisas democraticamente, e trabalhar para um objectivo comum – a visibilidade da zona. Já existe uma newsletter mensal do SICD assim como um guia intitulado “South Island Art Guide”, que inclui porme-nores sobre as galerias e mapas, além de restaurantes e bares. “As pessoas virão, será como o 798 em Pequim”, refere com entusiasmo. Além disso o metro chega a esta zona este ano.

Michel Reisinfo@hojemacau.com.mo

12 china hoje macau segunda-feira 20.4.2015

G ao Yu, uma conheci-da jornalista chinesa, premiada com vários galardões interna-

cionais, foi condenada na passada sexta-feira em Pequim a sete anos de prisão por divulgação de segredos de Estado, apesar dos apelos dos defensores dos direitos humanos a seu favor.

Gao foi a primeira vencedora em 1997 do Prémio Mundial da Liberdade da Imprensa da Unesco. No ano passado, Washington disse estar muito preocupado com o desti-no da jornalista. Gao Yu é culpada de “ter transmitido segredos de Estado a estrangeiros”, indicou o tribunal na sua conta oficial de microblogs.

Shang Baojun, um dos advo-gados da condenada, mostrou-se muito decepcionado com a senten-ça. após a divulgação do conteúdo do veredicto, Gao Yu expressou a sua intenção de recorrer, mas não a deixaram falar mais, disse o advogado.

É lamentável que o governo chinês continue a prender jornalistas e entender muito estreitos os limites para o seu trabalho. Mas neste caso de Gao Yu existe um detalhe, um pormenor surgido na divulgação da notícia, que me faz um bocado de impressão. Passo a explicitar.À televisão, na saída da leitura da sentença, o advogado da jornalista referiu que iria recorrer, porque a sua cliente estava a ser injustamente acusada, pois não teria facultado o documento fatal a nenhuma empresa jornalística estrangeira.Segundo o causídico, Gao Yu estará a ser falsamente acusada, por motivações políticas, e nunca na sua vida terá subtraído qualquer documento ao Parido Comunista, muito menos divulgado esse documento fora da China.Ora, na mesma reportagem televisiva, tanto a Amnistia Internacional como os EUA e a União Europeia, bem como associações de jornalistas, vêm dizer que ela tem todo o direito a divulgar documentos e que o papel em questão não continha informações que possam ser consideradas sensíveis para a segurança do Estado.Ou seja, os que dizem pretender ajudar Gao Yu afirmam que realmente aconteceu aquilo pelo qual ela foi condenada, que eventualmente receberam das suas mãos o documento e que, portanto, segundo a lei chinesa, o tribunal tem razão!Extraordinário! No seu afã de acusar Pequim e defender a sua dama (não Gao Yu, mas as ideias do Ocidente), os responsáveis internacionais não se importam de tornar inútil a sua tentativa de defesa, condenando-a, com as suas afirmações, imediatamente a ver recusado o seu recurso. Eles querem lá saber da sorte da jornalista. Pelo contrário, parece até que pretendem vê-la presa e condenada para assim terem mais uma pedra para atirar aos telhados de vidro de Pequim.E assim vamos de hipocrisia...

Carlos Morais José

comentário

O que nos entontece

Nas tintaspara Gao Yu

Jornalista leva sete anos de prisão por divulgar documento do partido

O que é um segredo de Estado?Gao Yu foi condenada a sete anos de prisão por ter divulgado um documento que referia a necessidade de maior controlo ideológico

a amnistia Internacional de-nunciou imediatamente um “freio à justiça” e um “ataque à liberdade de imprensa”. “Esta sentença cho-cante contra Gao Yu não é nada mais que uma perseguição política flagrante. Ela é vítima de uma lei sobre os segredos de Estado arbi-trária e de formulação vaga, que serve para reprimir os militantes da liberdade de expressão”, disse William Nee, especialista em China na amnistia.

Com um estado frágil de saúde, Gao havia comparecido à justiça a portas fechadas em Novembro para responder por acusações que negava. a imprensa estrangeira não pôde acompanhar o julgamento.

Esta ex-vice-chefe de redac-ção da revista Economics Weekly foi detida no fim de Abril de 2014 a meio a uma campanha para colocar sob custódia militantes pró-direitos humanos diante da iminência do 25º aniversário da

repressão da Praça da Paz Ce-lestial, também conhecida como Tiananmen.

Segundo a organização Hu-man Rights Watch (HRW), Gao foi proibida de transmitir a um site baseado nos Estados Unidos um documento interno do Partido Comunista chinês que defendia uma maior censura nas ideias democráticas, das pretensões de independência dos meios de comunicação e das críticas ao balanço histórico do Partido Co-munista chinês.

a oNG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lembrou na quinta-feira num comunicado que Gao havia “enviado ao meio de comunicação uma nota interna do Partido Comunista chinês (o do-cumento 9) considerada secreta, segundo as autoridades chinesas, embora tenha sido publicada na rede”.

“a comunidade internacional não deve dar uma carta branca a

Xi Jinping em nome dos interesses económicos que a vincula com Pequim”, estimou a RSF.

a condenação de Gao Yu “é um novo golpe à liberdade de ex-pressão e de imprensa”, estimou a PEN american Center, associação de escritores que milita a favor da tolerância e da liberdade de palavra.

os Estados Unidos pediram que Pequim liberte imediata-mente a jornalista. “Pedimos às autoridades que libertem a sra. Gao e a respeitar os compromis-sos internacionais em termos de direitos humanos”, afirmou um funcionário do departamento de Estado à aFP.

a União Europeia, por sua vez, destacou as “sérias dúvidas” do processo e pediu a revisão do julgamento de Gao, bem como os casos de outras pessoas “proces-sadas por expressar pacificamente suas opiniões ou pedir mais trans-parência”.

13 chinahoje macau segunda-feira 20.4.2015

O s residentes de shen-zhen, na China, la-mentam a restrição a uma entrada semanal

em Hong Kong, em vigor desde segunda-feira, e alguns pedem mesmo que a medida seja recipro-ca, escreve hoje a imprensa local.

Desde que se soube da intenção de limitar a entrada de residentes de shenzhen em Hong Kong, após protestos contra o comércio paralelo, comentários furiosos in-vadiram os fóruns online, pedindo às autoridades de shenzhen que aplicassem restrições recíprocas, escreve o south China Morning Post (sCMP).

Shenzhen fica a pouco mais de uma hora de distância da ilha de Hong Kong e há anos que é um destino frequente para os residentes da antiga colónia britânica, que encontram ali preços muito mais baixos.

Dados oficiais indicam que, em 2013, os residentes de shenzhen auferiam, em média, 5.218 yuan por mês, enquanto os de Hong Kong ganhavam 13.877 dólares de Hong Kong.

Assim, se por um lado os resi-dentes de Hong Kong se queixam que as lojas da cidade são invadi-das por pessoas de shenzhen que compram grandes quantidades de produtos, como leite em pó, para vender do outro lado da fronteira, por outro os habitantes de shen-zhen consideram que os visitantes de Hong Kong causam um aumento generalizado dos preços.

“Aconselho as autoridades da China Continental a fornecerem vegetais, água e electricidade a Hong Kong apenas uma vez por semana”, escreveu um internauta no Weibo.

segundo o sCMP, nos fóruns online de shenzhen eram vários os comentários com este tom. “O que posso dizer? Prevejo que mais pessoas de Hong Kong olhem para nós como cães”, indica um comentário.

Alguns internautas expressaram tristeza pela crescente crispação entre as duas cidades. “Costumava sentir que tínhamos muito a aprender com as pessoas de Hong Kong. Eram amistosos e o atendimento nas lojas era óptimo. Já não é assim”, disse o dono de uma loja em shenzhen.

Antes dos protestos em Hong Kong, o empresário deslocava-se à cidade com frequência e gastava vários milhares de dólares de Hong Kong em cada visita. Mas agora

E x-trAbAlHADOrEs de uma fábrica em taiwan, acusada de libertar quími-

cos tóxicos, na origem de 200 mortes e mais de mil casos de cancro, vão ser indemnizados pela empresa de electrónica norte-americana rCA no equi-valente a 170 milhões de patacas.

segundo uma síntese do veredicto, proferido após uma longa batalha legal desenca-deada há mais de uma década por antigos trabalhadores da fábrica da rCA (radio Corporation of America) em taoyuan (norte de taiwan), a água subterrânea no local foi contaminada com vários tipos de químicos perigosos passíveis de causar cancro.

O nível de solventes or-gânicos no solo e na água subterrânea na fábrica – que fechou há mais de 20 anos - ultrapassava gravemente os padrões, refere ainda o documento judicial, indicando que os trabalhadores estavam diretamente expostos, sem qualquer protecção, e que a empresa falhou ao não realizar exames médicos como reque-rido por lei.

“A rCA violou repetida-mente as leis (…), sujeitando os queixosos e os seus fami-

Água Divulgadoplano para controlode poluição hídrica

Shenzhen Residentes lamentam medidas que limitam entRada na ex-colónia bRitânica

“É repulsiva a forma como as pessoasde hong Kong olham para nós”

Taiwan empreSa americana indemniza ex-TrabalhadoreS

O cancro e as armasA China divulgou no sábado o Pla-

no de Acção para o Controlo de Poluição da Água. O documento, que servirá como orientação geral para os trabalhos do sector no futuro, prevê, até 2020, a melhoria gradual da qualidade hídrica e a diminuição de águas grave-mente poluídas, além da melhoria da segurança da água potável e controlo preliminar da deterioração das águas subterrâneas.

O documento define uma meta de melhoria universal da qualidade da água até 2030. As medidas também incluem metas concretas, tais como a proporção superior a 70% da água com boa quali-dade nas sete bacias principais do país e o controlo para cima de 15% da água subterrânea severamente poluída.

segundo o especialista em meio ambiente da Universidade de tsinghua, Fu tao, o plano tem seis indicadores principais e 26 exigências pormenori-zadas. “O Plano de Acção é o primeiro programa para melhorar o ambiente, adoptado pelo país depois da entrada em vigor da nova lei de Protecção Ambiental. Havia planos semelhantes antes, mas muitos deles eram principal-mente projectos para executar. Desta vez, o documento destaca os efeitos ambientais, quer dizer a limpeza da água. O plano também é voltado para facilitar esta implementação. Foram definidos mais de 30 órgãos governa-mentais e entidades para concretizar tais medidas.”

sente-se relutante: “É repulsiva a forma como as pessoas de Hong Kong olham para nós. Porque é que tenho de ir a Hong Kong fazer compras quando Macau nos recebe muito melhor?”

Já o dono de uma mercearia no centro comercial de luohu, junto à fronteira de shenzhen, que se estima que 20.000 pessoas atraves-sem diariamente para actividades de comércio paralelo, considera a medida “razoável”.

“As pessoas de Hong Kong já não têm nenhuma desculpa para odiar os chineses do continente devido aos problemas que o co-mércio paralelo trouxe. Mas não acho que devam ficar limitadas a apenas uma visita por semana a shezhen. Não tem de ser assim”, disse ao jornal.

liares à exposição excessiva no trabalho”, acrescentou. “Os trabalhadores conquistaram uma vitória parcial hoje, mas isto é justiça tardia”, afirmou o líder da equipa de advogados dos queixosos, Joseph lin, realçando que espera que o caso “abra um precedente contra empresas internacionais e de taiwan irresponsáveis e ajude a proteger os trabalhadores”.

A rCA montou a fábrica em 1970. Foi, posteriormente, adquirida pela General Elec-tric (GE) e depois pelo grupo francês thomson Consumer Electronics (tCEb) antes de encerrar em 1992.

A tCEb foi responsabili-zada no âmbito do pagamento da indemnização.

Cerca de 80 antigos traba-lhadores e os seus familiares reuniram-se no exterior do tribunal na baixa de taipé, depois da decisão, exibindo um cartaz branco em que se lia a

mensagem “trabalhadores en-venenados, compensação ime-diata”, bem como fotografias dos operários que morreram, com legendas referindo o tipo de cancro de que padeciam.

Os apoiantes da queixa esperavam, porém, uma com-pensação bem mais elevada. “O valor da indemnização é ridiculamente baixo, já que centenas morreram e muitas outras ficaram doentes. Temos que recorrer”, afirmou Huang Yun-ping, cuja irmã trabalhou durante quase 20 anos na rCA e morreu de cancro no colon.

A batalha legal foi de-sencadeada há mais de uma década pela Associação de Auto-Ajuda da rCA (rCA self-Help Association), a qual representa 529 antigos traba-lhadores, incluindo familiares de 47 das vítimas mortais.

Os advogados de defesa indicaram que ainda vão tomar uma decisão sobre o recurso.

Pela fábrica – que produ-zia televisões e semiconduto-res – passaram cerca de cem mil operários, a maioria dos quais mulheres entre 18 e 40 anos, expostos a percloroe-tileno e tricloroetileno que são, segundo especialistas, substâncias cancerígenas.

14

harte

s, l

etra

s e

idei

as

ShitaoPropósitos Sobre a Pintura do Monge Abóbora Amarga

hoje macau segunda-feira 20.4.2015

Capítulo VIos Movimentos do pulso

Alguns dirão sem dúvida: «Os manuais de pintura e outros tratados artísticos explicam claramente, capítulo por capítulo, com uma precisão minuciosa, como utilizar o pincel e como se servir da tinta. Desde a Antiguidade nunca se viu quem tentasse comunicar aos seus colegas uma certa concepção

plástica da paisagem meramente através da interpretação de palavras vazias1. Mas sem dúvida Dadizi2 é de carácter demasiado altivo e prefere fundar o seu método fora dos carreiros conhecidos, desdenhando meter a mão numa obra que fosse de uma abordagem demasiado fácil e acessível?»Que estranho desprezo, na verdade! De facto os dons que nos chegam das esferas

mais inacessíveis não se realizam senão no concreto o mais próximo, e é preciso começar por conhecer o imediato para poder chegar ao longínquo3.O Traço Único do Pincel é desde logo esse primeiro passo elementar na aprendizagem da caligrafia e da pintura; as variantes do traço do pincel constituem o método mais simples e mais elementar do manejo da tinta e do pincel4.

1 - a literatura chinesa sobre a pintura divide-se esquematicamente em dois ramos por um lado, obras históricas e críticas destinadas a estetas e coleccionadores; por outro lado, obras escritas por pintores com as suas reflexões e experiencias, para uso de outros pintores. teoricamente o tratado de shitao pertenceria a este segundo ramo, no entanto, através do mais humilde e concreto traço do pincel, o autor desenvolve uma reflexão filosófica sobre o próprio acto da pintura. aproveitando o método comum de dividir capítulo a capítulo, próprio de uma instrução progressiva, são analisados sucessivamente: o papel libertador da noção original do traço Único do Pincel, a condição do seu exercício na percepção da receptividade, depois a referencia aos instrumentos do pintor e agora como os manusear. de todos os passos ele retira uma interpretação filosófica.

2 - «O discípulo da Grande Pureza», nome de inspiração daoísta, e que usou nos últimos anos da sua carreira, é um dos numerosos nomes de pincel de shitao.

3 - Variante de um pensamento que recorda a origem clássica da formação de shitao. Na “doutrina do Meio”, Zhong Yong, (um dos “Quatro livros”, juntamente com os “analectos”, “Mêncio” e a “Grande aprendizagem”) está escrito: «a via do homem de bem pode ser comparada a uma viagem longa: é preciso partir do mais perto; pode-se comparar a uma ascensão aos cumes: deve-se começar de baixo.»

4 - se no primeiro capítulo era apresentado o traço Único do Pince,l na sua acepção de universalidade filosófica e abstracta agora recorda-se o ponto de partida mais simples e técnico que está na sua origem.

15 artes, letras e ideias

Paulo Maia e CarMotradução e ilustração

hoje macau segunda-feira 20.4.2015

16 desporto hoje macau segunda-feira 20.4.2015

e m noite histórica para o futebol de macau, com a transmissão televisiva, em directo, de um jogo da Liga

de Elite na TDm, o Windsor Arch Ka I venceu o Benfica por 3-2 e chega à liderança do campeonato, repartida com as águias.

O principal jogo da 10.ª jornada prometia e não defraudou. Bem disputado desde o primeiro ins-tante, foi o Benfica quem começou por cima, a trocar bem a bola e a tentar chegar com perigo à baliza guardada pelo brasileiro Batista.

Aos poucos o Ka I conseguiu equilibrar a meio-campo e, com um jogo tacticamente perfeito, foi anulando as pedras das águias. Contudo, os comandados de Jose-cler virão o seu jogo comprometido com a precoce expulsão de Bruno Martinho que em apenas 18 minu-tos de jogo fez três faltas merece-doras de cartão amarelo. Acabou por ir mais cedo para o balneário e o Ka I podia ter saído a perder com a situação. Pelo contrário.

Depois da expulsão, os jogadores do Ka I mostraram-se mais esclare-cidos dentro de campo e, amiúde, conseguiram vergar a forte equipa do Benfica ao seu meio-campo.

Bruno Álvares, vendo a sua equipa com mais um elemento em campo, fez entrar o veloz avançado Fabrício para o lugar do defesa Lei Chi Kin, ontem adaptado ao lado direito. O Benfica começou a levar mais perigo ao último reduto do Ka I mas sem grande esclarecimento. Um remate aos 31 minutos por Marco Meireles e outros, aos 36 minutos, por Leonel foi o que se viu de maior perigo até o Ka I decidir tomar novamente conta do jogo, mesmo em inferioridade numérica.

Começou a aparecer um dos melhores em campo. O avançado do Ka I Christopher Nwaorou ameaçou com dois remates perigo-sos, aos 45 e 46 minutos, antes de fazer o primeiro golo do encontro mesmo à beira do intervalo, já nos últimos instantes da primeira parte.

Luisinho não chegouAs equipas voltaram para a segunda parte sem qualquer al-

Liga de eLite Ka I vence BenfIca e alcança encarnados na lIderança

Campeonato relançadoJogo de grande competência do Ka I permite vitória sobre o Benfica e liderança repartida. monte Carlo escorrega ante a Casa de Portugale Sporting aproveita para se chegar à frente

Monte Carlo esCorrega. sporting aproxiMa-seNoutros jogos desta jornada, o monte Carlo perdeu uma excelente oportunidade para se aproximar de Ka I e Benfica e foi surpreendido pela Casa de Portugal, mais forte com os novos reforços antes do fecho do mercado. Os lusos acabaram por inaugurar o marcado, já na segunda parte, mas os canarinhos, justamente, conseguiram o empate nos últimos minutos. A Casa de Portugal, apesar de ter voltado aos lugares de despromoção, está na luta pela permanência.Quem ganhou com a derrapagem dos amarelos e azuis foi o Sporting que venceu, sem dificuldades, a Polícia com dois golos de Alex Sampaio. Os polícias com esta derrota aproximam-se perigosamente dos últimos lugares da tabela, tendo sido ultrapassados pelo Lai Chi que venceu 4-0 os Sub-23 – cada vez mais últimos. O Sporting está a um ponto do terceiro posto da classificação.No último jogo da jornada, o Chao Pak Kei derrotou o Chuac Lun por 2-0 com golos tardios, aos 84 e 90 minutos.

teração e com o Ka I novamente por cima. Nwaorou continuava endiabrado e rematou, com al-gum perigo, ao lado da baliza à guarda de Rui Nibra. Dois minutos volvidos foi a vez do avançado brasileiro Roni tam-bém dar o ar da sua graça.

O Benfica respondeu de ime-diato através de Fabrício com um remate por cima da barra da baliza do Ka I, onde morava um guarda-redes pleno de confiança e um dos melhores jogadores em campo no jogo de ontem, ao final da tarde.

Batista haveria de defender, aos 50 minutos, uma grande penalida-de marcada, sem confiança, pelo avançado Niki Torrão, a castigar derrube de Batista sobre o seu compatriota Fabrício.

O jogo entrou então numa fase mais calma sem grandes motivos de interesse. Algumas faltas a meio-campo, passíveis da mostragem de cartões amarelos não mostrados, não deslustraram a actuação do juiz Robesh, o melhor árbitro do campeonato de macau.

Ao mesmo tempo, e com o in-tuito de fazer segurar o resultado, Josecler Filho fez entrar o defesa--central Alex para o lugar do médio Samuel Ramosoeu, até então um jogador que desequilibrava e co-mandava o jogo do Ka I.

Até que, aos 58 minutos, o avançado brasileiro Roni coloca o Ka I a vencer por duas bolas, após a marcação de uma grande pena-

liga de elite 2015

ResuLTADos

Monte carlo 1 – casa de Portugal 1

Lai chi 4 – sub-23 0

sporting 2 – Polícia 0

Ka i 3 – Benfica 2

chao Pak Kei 2 – chuac Lun 0

cLAssiFicAÇão

J V e D gM-gs P

1. Benfica 10 8 1 1 43-7 25

2. Ka i 10 8 1 1 39-7 25

3. Monte carlo 10 6 2 2 19-7 20

4. sporting 10 5 4 1 24-12 19

5. chao Pak Kei 10 5 2 3 29-17 17

6. chuac Lun 10 3 1 6 14-42 10

7. Lai chi 10 2 3 5 16-28 9

8. Polícia 10 2 2 6 10-21 8

9. casa de Portugal 10 2 1 7 14-41 7

10. sub-23 10 0 1 9 4-30 1

10.ª JoRnADA

lidade a castigar falta do defesa Silva sobre o inevitável Cristopher Nwaorou.

O treinador do Benfica quis colocar mais carne no assador e retira marco meireles, apagado durante o jogo, e mete Luisinho. O jogador, nem sequer tinha tocado na bola, e já reduzia a vantagem no marcador após passe de Leonel, decorria o minuto 61.

O Benfica ganhou alento e começou a atacar mais e com perigo. Aos 63 minutos, um livre directo perigoso marcado por Edgar Teixeira leva muito perigo à baliza de Batista que defende com estilo.

Aos 71 minutos, Luisinho mostra porque foi uma boa opção e iguala a partida com um golo tirado a fotocópia do primeiro. Estava feito o empate.

mas o Ka I, com diversos joga-dores exaustos por estarem a jogar com 10 elementos desde o início do jogo, nunca baixou os braços. Com remates de Roni e Christo-pher Nwaorou, os comandados de Josecler Filho mostravam que queriam vencer o jogo. Aos 85 minutos, e estando as águias balanceadas no ataque, um ataque pelo lado direito comandado por Taylor Gomes, que vê Nwaorou destacado, dá em golo. Um prémio para uma equipa organizada e abnegada, que nunca desistiu até ao último minuto.

gonçalo Lobo Pinheiroinfo@hojemacau.com.mo

Hoje ConferênCia “o Direito Do Jogo

em maCau”

fundação rui Cunha, 18h30

Entrada livre

Semana Da BiBlioteCa

edifício do antigo tribunal, 18h00

Entrada livre

Sexta-feiraConCerto BaCkStreet BoyS

Venetian macau, 19h45

Bilhetes entre as 588 e as 988 patacas

Sábadogoran malmqViSt apreSenta “a literatura

Contemporânea CHineSa e o prémio noBel

Da literatura”

Centro de Ciência de macau, 15h00

Entrada livre

Seminário “influênCia Da múSiCa oCiDental

na áSia”

instituto ricci, 15h30

Entrada livre

Diariamente expoSição De fotografia De erwin olaf

(até 8 De maio)

Casa garden

Entrada livre

expoSição “lanDfall”, De eriC fok (até 25 aBril)

art for all

Entrada livre

expoSição “Homenagem a meStreS inSpiraDoreS”

(até 10 De maio)

armazém do Boi

Entrada livre

expoSição “Valquíria”, De Joana VaSConCeloS

(até 31 De outuBro)

mgm macau, grande praça

Entrada livre

17hoje macau segunda-feira 20.4.2015 (F)utilidadestempo aguaceiros ocasionais min 22 max 26 hum 80-98% • euro 8.6 baht 0.2 yuan 1.2

João Corvo fonte da inveja

C i n e m aCineteatro

O que fazer esta semana

AcontEcEu HojE 20 De aBril

nascem Bonaparte e Hitler• Adolf Hitler nasceu no dia 20 de Abril de 1889, na cidade austríaca de Braunnau. anos antes, no mesmo dia, mas em 1808, nasce Carlos luis napoleão Bonaparte. ambos líderes, Hitler foi presidente do partido nacional--Socialista dos trabalhadores alemães. acabou como chefe de governo do país, difundindo o nazismo e matando milhares de inocentes. Com a sua política expansionista, provocou ainda a ii guerra mundial.Já Carlos luis Bonaparte, ou napoleão iii, foi o 1º presiden-te da Segunda república francesa e, depois, imperador de frança no Segundo império. era sobrinho e herdeiro de napoleão Bonaparte. foi o primeiro presidente fran-cês eleito por voto directo. entretanto, foi impedido de concorrer a um segundo mandato pela constituição e parlamento, organizando um golpe em 1851 e assumindo o trono como imperador no final do ano seguinte.pertencente à família Bonaparte, Carlos luís napoleão era o terceiro filho do rei luís i da Holanda e de Hortên-sia de Beauharnais e sobrinho de napoleão Bonaparte. tornou-se herdeiro do trono imperial após as mortes sucessivas de seu irmão mais velho, napoleão luís, e de seu primo, napoleão francisco (dito “rei de roma”).as suas primeiras tentativas de golpe de estado falharam mas, na sequência da revolução de 1848, conseguiu estabelecer-se na política, sendo eleito deputado e, em seguida, presidente da república. finalmente, o bem sucedido golpe de 1851 pôs fim à Segunda república e permitiu a restauração imperial a favor de luís napoleão. o seu reinado, inicialmente autoritário, evoluiu de forma gradativa após 1859 para o chamado “império liberal”.a 20 de abril de 1983 começa a Conferência da paz da américa Central, no panamá. Seis ministros de exteriores dos países da américa Central e do mé-xico, Colômbia e Venezuela participaram no evento. em 1987, a administração norte-americana autoriza o registo de patentes sobre novas formas de vida obtidas por manipulação genética.

Sala 1faSt and furiouS 7 [c]filme de: Jame wanCom: paul walker, Vin Diesel, Dwayne Johnson14.15, 16.45, 21.45

faSt and furiouS 7 [3d] [c]filme de: Jame wanCom: paul walker, Vin Diesel, Dwayne Johnson19.15

Sala 2child 44 [c]filme de: Daniel espinosaCom: tom Hardy, gary oldman, noomi rapace14.15, 16.45, 19.15, 21.45

Sala 3the water diviner [c]filme de: russell CroweCom: russell Crowe, olga kurylenko, Jai Courtney14.30, 16.30, 19.30, 21.30

?

A falta de camelos impede o aparecimento de leões.

tHE wAtEr divinEr

Brad Pitt, Cate Blanchett e Tilda Swinton. É preciso dizer mais? Quando se pensa na actriz britânica de corpo escanzelado e cabelo ruivo, rapidamente nos surgem na memória filmes como “A Praia” e outros que tal, que são dificilmente adjectiváveis pela sua natureza pouco comum. É precisa-mente isso que acontece com esta obra, conhecida pelos espectadores como ‘Benjamin Button’, simplesmente. Este filme de quase três horas, adaptado da obra de 1922 de F. Scott Fitzgerald de nome homónimo, mostra um Brad Pitt que encarna a personagem de Button, um homem que nasce em 1918 com uma particularidade: o bebé nasce com o físico de um idoso, mas que vai, de certa forma, “crescendo” ao contrário. Parece um conceito complexo, mas a mestria de Fincher transformou-o num bom momento de cinema. O desfecho é talvez um pouco previsível, mas trata-se certamente de um bom percurso até lá. Um filme a não perder, mas para o qual deve ser reservado algum tempo. - Leonor Sá Machado

o EStrAnHo cASo dE BEnjAMin ButtondAvid fincHEr (2008)

h o j e h á F i l m e

18 publicidade hoje macau segunda-feira 20.4.2015

Assine-oTelefone 28752401 | fax 28752405

e-mail info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

19opiniãohoje macau segunda-feira 20.4.2015

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Filipa Araújo; Flora Fong; Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Gonçalo Lobo Pinheiro; José Simões Morais; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca Colunistas António Conceição Júnior; Arnaldo Gonçalves; David Chan; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Edite Ribeiro; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

N o nosso artigo de 14 de Fe-vereiro já havíamos discutido a questão dos comerciantes que se dedicam à importação paralela de artigos da China para revenda em Hong Kong. Mas vejo-me agora forçado a levantar de novo o assunto, visto as autoridades de Pequim terem recentemente anunciado

uma nova política de apenas “Uma Visita Por Semana”, em substituição dos antigos vistos de entrada múltipla. Assim, os residentes de Shenzhen passam agora a apenas poder visitar o território vizinho uma vez por semana, solução que vem obviamente satisfazer as exigências dos organizadores dos protestos de Tuen Mun e de Sheung Shui. De acordo com os residentes destas zonas, os comerciantes envolvidos na importa-ção paralela de bens fizeram com que as rendas nestas localidades aumentassem, além de terem criado problemas como a congestão do trânsito e uma deterioração das condições de higiene e culminado mesmo numa escassez de bens de necessidade básica como o leite em pó e certo tipo de medicamentos. Tendo isto em consideração, é possível que esta nova política de gestão do número de visitantes venha a aliviar o clima de tensão recentemente sentido pela população de Hong Kong. Mas serão estas novas restrições capazes de reduzir o número de comerciantes envolvidos neste tipo de actividade?

Após o anúncio da política de “Uma Visita Por Semana”, uma grande variedade de opiniões foram manifestadas no site da “Yahoo” em Hong Kong. Reproduzimos a seguir algumas das mais relevantes:

Residentes de Hong Kong1. Creio que estas novas medidas vão ser capazes de reduzir as rendas nos locais em questão, e espero que a redução seja da ordem de 10 a 15%.2. Esta restrição vai resultar no descongestio-namento do trânsito na cidade.

Residentes de sHenzHen1. Eu costumava deslocar-me a Hong Kong duas a três vezes por semana para tratamentos de beleza e “facials”. Mas esta nova medida vai impossibilitar que me desloque à RAEHK com a mesma frequência, o que acaba por transtornar seriamente a minha rotina diária.2. Para aqueles que tenham de se deslocar a Hong Kong diariamente para reuniões de trabalho, esta política de “Uma Visita Por Se-mana” vai os impedir de continuar com os seus negócios. Considero assim que esta limitação é extremamente inconveniente.3. Era normal deslocar-me à RAEHK duas a três vezes por semana para adquirir bens de necessidade básica como o leite em pó. Esta nova restrição vai-me impedir de o continuar a fazer e, além de ser inconveniente, faz-me sentir como uma pessoa indesejada em Hong Kong. Assim sendo, vou deixar de visitar a cidade por completo no futuro.

macau v is to de hong kongDaviD Chan*legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

Importação paralela de bens II4. Como só visito a RAEHK duas a três vezes por mês, esta nova política não me afecta de maneira nenhuma.

De acordo com um inquérito realizado pelo jornal “Sky Post” nos dias 9 e 10 de Abril, mui-tos residentes de Hong Kong estão dispostos a frequentar os grandes centros comerciais com maior assiduidade caso encontrem menos turistas do continente durante essas visitas.

Por sua vez, o periódico local “HKET” anunciou que a medida “Uma Visita Por Se-mana” foi na realidade sugerida pelo Governo da RAEHK. De acordo com a mesma fonte, salientamos aqui algumas das especificidades desta nova política:

1. o número de visitantes pode ser reduzido para a ordem dos 460 milhões. Mas, se a me-dida permitir em vez um total de “52 visitas por ano”, estima-se que o número de visitantes possa nesse caso atingir os 1,480 milhões, o que viria a afectar negativamente a qualidade de vida dos residentes de Hong Kong.2. Esta restrição de “Uma Visita Por Semana” permite aos residentes de Shenzhen visitar a RAEHK semanalmente, quer nos fim-de--semanas quer nos feriados públicos.3. os vistos de entrada múltipla emitidos antes da entrada em vigor desta nova política não vão ser afectados. Por outras palavras, isto traduz-se num interregno de um ano, pois as reduções nos números de visitantes não vão ter efeito imediato.4. A maior parte dos detentores de vistos de entrada múltipla não pernoitavam em Hong Kong. Deste modo, esta nova medida não vai afectar negativamente a indústria hoteleira.5. Todavia, espera-se que esta restrição venha a reduzir imediatamente o número de comercian-tes dedicados à importação paralela de bens.

No dia 9 de Março, e antes da implemen-

tação da nova política, o antigo Comissário do Bureau de Segurança, Ambrose Lee Siu-kwong, comentou que um ataque directo aos comerciantes envolvidos na prática de importação paralela de

bens entre a China e Hong Kong não era a me-lhor forma de solucionar o problema. Ao mesmo tempo, o mesmo adiantou ainda que “Macau dispõe de uma área geográfica bem menor do que a de Hong Kong, porém aí não se verificaram nenhuns problemas. Se a RAEHK não conseguir solucionar esta questão, então terá de aprender com a RAEM”.

Ao mesmo tempo que esta medida vai sendo implementada, é necessário salvaguardar algum tempo para reflectir no seu impacto. Tendo em conta as opiniões exprimidas pelos residentes de Shenzhen, sou da opinião de que todos nós pode-mos compreender e partilhar as suas frustrações. É verdade que há muitos residentes dessa cidade,

assim como gente proveniente da RAEHK, que se dedicam a esta actividade ilícita, mas ao mesmo tempo não podemos afirmar que todos os turistas provenientes de Shenzhen se deslocam a Hong Kong com este fim. Todavia, esta nova medida restringe todos os residentes desta cidade chinesa a uma única visita semanal a Hong Kong, o que acaba na realidade por penalizar também aqueles que não estão envolvidos na importação paralela de bens. Uma possível analogia seria um professor entrar numa sala de aula e, ao registar que alguns alunos se comportam de maneira incorrecta, este decidir então castigar toda a turma. Esta atitude acabaria sem dúvida por fazer com que os alunos bem-comportados se sentissem injustiçados. Da mesma forma, alguns dos residentes de Shenzhen estão insatisfeitos com esta nova política, e as autoridades locais estão cientes deste desconten-tamento. E é por esta razão que decidiram abrir algumas excepções, de forma a permitir uma maior flexibilidade na implementação desta nova medida. Assim sendo, os cidadãos de Shezhen podem requisitar um visto especial para emergên-cias, visto este que, se aprovado, permite visitar Hong Kong mais do que uma vez por semana. É comum afirmar-se que as cidades de Shezhen e de Hong Kong são tão próximas que se assemelham a irmãos, por isso é importante ter cuidado com os sentimentos de ambas as suas populações. Creio assim que estas excepções são uma boa ideia, pois

permitem que os turistas do continente se sintam mais confortáveis e apreciados.

Por enquanto esta medida só vai ser imple-mentada em Hong Kong, mas será que no futuro a RAEM vai igualmente optar por restrições semelhantes? Não posso de momento avançar uma resposta para esta questão. Como todos nós sabemos, a RAEM utiliza uma política apelidada de “Visto de Visita Individual”. Mesmo assim, podemos observar que uma das nossas principais artérias, a Avenida Almeida Ribeiro, está constan-temente abarrotada de gente. E, durante os recentes feriados alusivos ao Ano Novo Chinês, os gover-nantes da RAEM viram-se mesmo obrigados a implementar uma série de medidas extraordinárias para controlar a multidão de visitantes.

Mas se a população vier no futuro a ex-perimentar dificuldades acrescidas de modo a pôr em causa a sua própria subsistência, como por exemplo não encontrar leite em pó em quantidade suficiente para alimentar as suas próprias crianças, então não seria difícil imaginar que uma medida semelhante à “Uma Visita Por Semana” seria neste caso correc-tamente aplicada de igual modo em Macau.

Do ponto de vista da população de Hong Kong, os comentários feitos por Ambrose Lee merecem uma reflexão ponderada por parte dos seus governantes. Através de uma pesquisa rápida na internet ou mesmo através do Facebook, facil-mente se depreende que as companhias dedicadas à importação paralela de bens continuam a pôr anúncios à procura de empregados. Alguns pedem apenas que os candidatos sejam maiores de idade, ou que já tenham completado os 18 anos de idade, para serem considerados aptos para este “ofício”. outros chegam mesmo a recrutar para empregos de Verão. É óbvio que esta nova medida impõe restrições apenas para aqueles comerciantes que residem do lado chinês da fronteira, não tendo nenhuma eficácia contra aqueles provenientes da própria RAEHK. E o que pode o Governo de Hong Kong fazer para solucionar esta questão? Devemos aqui voltar a analisar as opiniões exprimidas por Ambrose Lee. Segundo este, as autoridades alfandegárias de ambos os lados da fronteira têm de cooperar para combater este flagelo. Para este perito, qualquer indivíduo que transporte bens de um lado para o outro da fronteira está na verdade envolvido numa actividade de importação-exportação, e fica assim apto a ter pagar impostos sobre estas transacções. Estas tarifas aduaneiras fariam com que os bens passassem a ser mais caros, e isso ajudaria a limitar o volume de negócio, tal como é feito com os cigarros. Como o Governo tem a intenção de limitar o número de fumadores, decidiu para o efeito aplicar uma taxa sobre todos os cigarros importados para a RAEHK. Porque não fazer então o mesmo com os outros bens importados da China? Na minha opinião, a implementação de tarifas aduaneiras e impostos sobre os bens importados do continente seria a medida mais eficaz para combater este tipo de actividade.

RAou

L W

ALSH

, THE

RoA

RING

TW

ENTI

ES

*Conselheiro Jurídico da Associaçãode Promoção de Jazz de Macau

hoje macau segunda-feira 20.4.2015pu

b

Jovens Internet, querida internetDe acordo com um relatório dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), são os jovens entre os 15 e os 24 anos que mais acedem à internet no telemóvel, representando 95,9% da percentagem total dos utilizadores. Os dados referem-se aos agregados familiares e não aos residentes a título individual, mostrando ainda que houve cerca de 160 mil famílias a acederem à internet, ou seja, cerca de 84% do total. Estes números mostram um acréscimo de 1,7% na utilização. Outro dos valores que aumentou “bruscamente” foi o de pessoas a utilizarem a internet de fibra óptica, que cresceu para 17.700 famílias em 2014, um aumento de 100% comparando com 2013. Já no que diz respeito às finalidades do acesso online, o mesmo questionário concluiu que é a comunicação o que mais se faz em Macau, seguindo-se o entretenimento online e as compras em websites. A taxa de pessoas que optam por aceder via telemóvel continua, como em anos anteriores, a aumentar exponencialmente, tendo crescido 10% no ano passado em relação a 2013.

Farmácia Governo aberto a licenciaturaOs Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado onde assumem apoiar a eventual criação de licenciaturas em Farmácia pelas universidades locais. “Em todos os países ou regiões os farmacêuticos são formados pelas universidades através da faculdade de farmácia. Neste contexto e face a um eventual interesse de algumas universidades de Macau em ministrar licenciaturas em Farmácia, os SS afirmam que mantêm uma atitude aberta”, pode ler-se. Estas declarações surgem depois da polémica ocorrida no seio dos técnicos de farmácia, que à luz da lei não são considerados farmacêuticos nem podem ter acesso às mesmas regalias. Os SS frisam ainda que “as universidades que possuam interesse em ministrar as licenciaturas em Farmácia devem formular um pedido junto do Gabinete de Apoio de Ensino Superior”.

Aeroporto Nevoeiro afectou mais de 30 voos O nevoeiro que se abateu sobre o território neste sábado condicionou fortemente o movimento de aeronaves no Aeroporto de Macau. No total, entre as 15h00 e as 23h00, foram afectadas 33 ligações. Dados fornecidos pela Administração do Aeroporto (ADA) indicam que 16 voos com destino ao território foram desviados para regiões vizinhas: oito para Hong Kong, sete para Shenzhen e ainda um para Kaohsiung. O mau tempo levou também ao cancelamento de 13 ligações, dez com origem em Macau. Há ainda registo de quatro aviões que partiram do território com algum atraso em relação ao horário previsto. Fonte da ADA explicou que, entretanto, foram aterrando no território 11 dos 16 aviões que foram desviados.

Yuan quer entrar na cesta do FMIO governador do Banco Central da China, Zhou Xiaochuan, disse neste sábado que Pequim irá acelerar as reformas na moeda do país para promover a inclusão do yuan na cesta de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), conhecida como Direitos Especiais de Saque (SDR). A informação é da agência de notícias oficial Xinhua. A China tem-se comprometido a abrir mais a sua conta de capital e a liberalizar a forma em que se fazem essas trocas, com uma intervenção menor no mercado doméstico de moedas.

Centenas morremao largo de LampedusaVárias centenas de pessoas terão morrido na noite de sábado para domingo no Mediterrâneo, quando um barco que transportava cerca de 700 migrantes se virou entre as costas da Líbia e a ilha italiana de Lampedusa. Durante as operações de salvamento foram resgatados apenas 28 sobreviventes. O naufrágio terá acontecido quando um navio porta-contentores com bandeira de Portugal se aproximou para resgatar os 700 migrantes por indicação das autoridades italianas, que tinham recebido um pedido de ajuda devido a “problemas de navegação”. Na tentativa de se posicionarem para serem salvos pela tripulação do porta-contentores “King Jacob”, os migrantes que tentavam chegar à Europa dirigiram-se para um dos lados da embarcação, acabando por cair ao mar.

A Escola Cham Son diz ter sido vítima de difamação no que diz respeito à acusação de que os subsídios para o ensino especial

estavam a ser mal distribuídos. Depois da institui-ção ter sido acusada numa carta de um professor, a Cham Son publicou um comunicado afirmando que a acusação foi mera difamação. Mesmo assim, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já exigiu à escola que entregue um relatório detalhado na próxima semana.

No comunicado, a escola defende seguir prin-cípios rigorosos na forma de utilizar os subsídios e assegura ainda que o director tem activamente implementado a educação especial. A acusação do professor era de que os subsídios estavam a ser recebidos sem que houvesse realmente a disciplina de educação especial. A escola nega.

“Todos os professores recebem subsídios apenas quando ensinam os estudantes com necessidades educativas especiais. Portanto, não existe o proble-ma da direcção da escola ter recebido o dinheiro e não garantir a educação destes alunos, como foi dito. Caso sobrem subsídios, a escola vai devolvê-los à DSEJ”, garante a direcção da escola.

O professor da carta queixou-se ainda de que, devido às avaliações feitas pelo director da escola, os professores não têm coragem para denunciar a situação, mas a instituição assegura que o regime de avaliação é feito de acordo com regulamentos normais da DSEJ e que não há situações de falsas avaliações.

Flora Fongflora.fong@hojemacau.com.mo

Novo portal com literatura portuguesa sobre a Ásia

cartoonpor Stephff

Escola cham son assEgura distribuição adEquada dE subsídios

Difamação ou talvez não

O Observatório da China vai lançar, na terça-feira, um

portal com obras da literatura portuguesa sobre a Ásia, com foco em Macau, dos séculos XVI ao XIX, permitindo a consulta de fontes históricas à distância de um clique.

A plataforma “Fontes Macau--China” resulta de uma parceria do Observatório da China com a Biblioteca Nacional de Portu-gal e com a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) e é patrocinada pela Fundação Macau.

“O portal digital criado pelo projecto ‘Descrições de Macau-China dos séculos XVI ao XIX’ pretende divulgar de forma clara, simples e gratuita, mas rigorosa e científica, a toda a população de Macau, mas também a todos os utilizadores internacionais da Internet, as

descrições portuguesas (numa primeira fase) fundamentais para a História de Macau e do seu papel no mundo, que foi pioneiro no relacionamento de charneira entre o Ocidente e a China”, refere um comunicado do Observatório da China.

Neste sentido, o portal “cons-tituir-se-á, progressivamente, como mais um instrumento pe-dagógico”, ao permitir “o acesso direto, internacional e imediato a fontes históricas até agora, maioritariamente só acessíveis nos arquivos portugueses ou em edições de difícil acesso”.

Ao serem digitalizadas, pela primeira vez, “muitas destas obras passam, automaticamente, a ser preservadas da degradação natural do tempo, garantindo a sua salvaguarda para a leitura e instrução das gerações vindou-ras”, segundo o Observatório

da China. Em resposta à Lusa, a Fundação Macau (FM) destacou que “o portal digital ‘Fontes Macau-China dos Séculos XVI ao XIX’ (…) aborda temas es-pecíficos e disponibiliza dados preciosos sobre a História de Macau, os quais poderão ser aproveitados nomeadamente para o projecto “Memórias de Macau” que esta Fundação está a desenvolver”, indicando que foi, neste contexto, que concedeu 442 mil patacas para apoiar a sua criação.

A plataforma (www.fontes-macau.observatoriodachina.org) vai oferecer, segundo a entidade mentora do projecto, um acervo composto por 120 mil páginas, a ser introduzido de forma gradual. A cerimónia de lançamento do portal digital decorre na próxima terça-feira às 18:30 na Biblioteca Nacional de Portugal.