hoje macau 15 abr 2013 #2830

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Edio do jornal Hoje Macau N. 2830 de 15 de Abril de 2013

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  • AgnciA comerciAl Pico 28721006 Director carlos morais jos segunda-feira 15 de abril de 2013 Ano Xii n 2830

    pub pub

    Liga de eLite

    Benfica consolida terceiro lugar a seis pontos do primeiro

    Pgina 16

    comPra de habitao

    Governo promove campanha contra irregularidades

    Pgina 2

    Venham mais cinco (sculos)

    Ter para ler

    Mais uma barreira ultrapassada na discusso da proposta de lei para a Salvaguarda do Patrimnio. A Assembleia Legislativa pediu, o Governo acedeu: os proprietrios dos edifcios perto da herana cultural da RAEM no vo ser obrigados a fazer obras de reparao e conservao de cinco em cinco anos. Os deputados sempre mostraram receios da medida uma vez que podia levantar preocupaes no seio da sociedade, causando inconvenientes as residentes e interessados. Urge agora perceber de quem ser a responsabilidade de manter os imveis. A bola est do lado do Instituto Cultural. Pgina 3

    mop$10

    bruma seca min 19 max 26 hum 55-85% euro 10.2 baht 0.2 yuan 1.2

    pub

    autocarros

    dsat corta seis meses de retroactivos

    Pgina 5

    Jogo

    cambodJa Pode ser ameaaa macau

    centrais

    paTRimnio proprietrios de imveis em zonas de proteco ficam sem obrigatoriedade de conservarem os seus edifcios

    Responsabilidadede quem?

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    segunda-feira 15.4.2013poltica2 www.hojemacau.com.mo

    Rita Marques Ramosrita.ramos@hojemacau.com.mo

    No foi revelado o n-mero de prdios cuja licena ainda no foi aprovada pelo Governo mas que se encontram j a ser ven-didos. Situao que deixa os con-sumidores permeveis a situaes de risco. No entanto, a preocupao com os casos crescentes levou o Governo a pedir populao que consulte na Internet os imveis j licenciados.

    Neste momento, h apenas esta soluo de preveno porque os promotores do imobilirio, avana o Executivo, ainda no so punidos enquanto no entra em vigor o novo regime jurdico da promessa de transmisso de edifcios em construo. Se realmente existem

    VENdEr imveis ou frac-es de edifcios sem li-cena aco que ser impossi-bilitada em breve pelo Governo. o regime jurdico da promessa de transmisso de edifcios em construo - que dever com-bater a especulao do mercado imobilirio (vendas repetidas, obras embargadas e projectos que no passaram do papel, que prejudicam a populao) pondo fim a um modelo livre - de-ver passar para aprovao do plenrio at finais do ms ou incios do prximo ms, avan-a Kwan Tsui Hang, presidente da 1. Comisso Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar o diploma. Isto porque, indica, no h qualquer objeco nova verso devendo-se a mo-rosidade na anlise do diploma exclusivamente a questes tcnicas.

    Por isso, num futuro pr-ximo, os imveis devero ter uma licena de obra relativa a todo o edifcio, ter concludo as obras de fundao e estar registados caso se trate de propriedade horizontal para que seja vendido.

    os edifcios que, at aprovao do diploma, se-jam vendidos sem estarem reunidas as condies todas,

    AfINAL o frum Macau, entidade dedicada ao sector empresarial e econmico entre a rAEM, China e os pases de lngua portuguesa, no vai envidar esforos para a criao de uma zona de comrcio livre, mas apenas em facilidades de alfndegas. A garantia dada por rita Santos, secretria--geral adjunta do frum Macau, que enviou um comunicado s redaces a rectificar as declaraes que conce-deu aos jornalistas no dia 11. Sobre a notcia da criao de uma zona de comrcio livre reproduzida em alguns meios de comunicao social de lngua portuguesa, gostaria de informar que

    a signatria nunca se referiu nessa entrevista possvel criao de uma zona de comrcio livre.

    A signatria mencionou o facto de terem existido referncias em termos anteriores ao 3. plano de aco assina-do em 2010 a questo da facilidade de alfndegas, nomeadamente o pargrafo que refere que os ministros salientaram a necessidade de conjugao de esfor-os no sentido de reforar a cooperao entre alfndegas, capacitar e tornar mais eficiente o sistema alfandegrio de mercadorias entre os pases partici-pantes do Frum Macau, pode ler-se no mesmo comunicado.

    Fundao Macau Wu Zhiliangpede abertura para apoios financeiros Depois das contas feitas pela Associao Novo Macau (ANM) face aos apoios concedidos pela Fundao Macau (FM) em 2012, onde a Universidade de Cincias e Tecnologia (MUST) voltou a ser a mais beneficiada, com 128 milhes de patacas, Wu Zhiliang explicou a razo de ser de tantos em apoios. Em declaraes reproduzidas pela TDM, o presidente da FM aponta que h cinco mil estudantes locais na universidade. Alm disso, Macau uma cidade aberta. Temos de ser mais abertos no apoio ao ensino universitrio e no podemos ter s em conta os estudantes locais. Wu Zhiliang falou ainda dos cerca de 24 milhes de patacas recebidos pela associao de intercmbio religioso e cultural de Macau, responsvel pela vinda de uma relquia da religio budista. A associao contratou um contabilistas profissional e entregou-nos o relatrio. Estivemos a rever de novo. Eles devolveram-nos a parte que no gastaram. Devolveram cerca de 3 a 4 milhes de patacas.

    Imobilirio Irregularidades na compra e venda levam Governo a promover campanha

    Prevenir melhor do que remediar

    Transmisso de Edifcios AL vai recebernova lei para aprovao at incios de Maio

    Sem registo no h vendaFrum Macau Secretria-geral

    adjunta, Rita Santos, faz desmentido

    Zona de comrcio livre afinal

    no prioridade

    regime muito importante para dar o avano nesta vertente, e com a entrada em vigor do regime de me-diao imobiliria faz com que se consiga criar uma regulamentao no sector imobilirio para que haja uma divulgao de informaes mais abrangente, evidenciou o dirigente, complementado por Jai-me Carion, director da dSSoPT, que pediu que fosse consultada a pgina deste organismo (http://www.dssopt.gov.mo/pt/).

    Kwan Tsui Hang, presidente da 1. Comisso Permanente da AL, que estuda este diploma, explica que foram os deputados a alertar o Governo sobre os novos casos, pedindo que fossem feitos estes esclarecimentos de interesse pbli-co. No entanto, tambm no soube precisar os nmeros de processos irregulares.

    essas situaes, no podemos dizer que constituem uma infraco. No poderemos, por isso, aplicar nenhuma sano. A sugesto que fazemos, [consultar o stio online dos Servios de obras Pblicas], acaba por ser a forma mais segura, explica Andr Cheong, director dos Servios para os Assuntos de Justia (dSAJ).

    Na proposta de lei em anlise, que dever seguir para votao na especialidade at ao incio de Maio, clarifica, por exemplo, coimas para venda antecipada de habita-es sem licena da direco dos Servios de Solos, obras Pblicas e Transportes (dSSoPT) para o promotor do empreendimento em 30% do valor do edifcio em construo.

    Lau Si Io, secretrio para os Transportes e obras Pblicas,

    tambm apelou ateno do con-sumidor, dando tambm a cara pela campanha de proteco dos con-sumidores, sexta-feira de manh, aps a anlise do diploma acima referido na Assembleia Legislativa

    (AL). Os compradores tm de estar atentos ao que se passa actu-almente no mercado. o Governo tambm vai dar informaes mais abrangentes, nomeadamente, sobre a aprovao dos projectos (...) Este

    determinadas na nova regu-lamentao, devero faz-lo posteriormente, de acordo com o que est expresso nas disposies transitrias. Por exemplo, o promotor do em-preendimento, segundo a nova lei, dever requerer o registo provisrio de propriedade horizontal no prazo de 90 dias depois da entrada em vigor do diploma sob pena do interessa-do na compra requerer em seu nome sendo os emolumentos suportados pelo promotor. o contrato ainda se manter vlido com o promotor mas o comprador se quiser alienar a fraco no o pode fazer, s aps registo, acrescenta a porta-voz dos deputados da 1. Comisso. ou seja, o diploma deixou de rever a obrigatorie-

    dade do registo predial mas incentiva-o, explica.

    Esto previstas solues para atrair o registo. Sem este haver consequncias. A pes-soa no poder vender a sua fraco nem pedir emprstimos ao banco. Assim sendo, as pessoas que vo comprar estas fraces em construo vo com certeza fazer o registo a no ser que ele prprio [promo-tor] tenha muito dinheiro e no pretenda vender a sua fraco. Todos vo fazer o registo.

    No anexo futura lei esto ainda expressas as clusulas imperativas que deve conter um contrato de compra e venda, nas quais os deputados querem incluir uma nova disposio. A ver se possvel celebrar os pagamentos dos imveis, pre-vendo que a ltima prestao seja feita s com a licena de utilizao porque este elemento no est aqui previsto, frisa Kwan Tsui Hang.

    Alis, para a deputada, esta uma soluo prevista para salvaguardar os consumidores no caso de obras embargadas. o que a Comisso pretende que esta ltima prestao seja feita apenas com a emisso da licena de ocupao e o Governo vai pensar se aceita esta opinio, garantiu.- R.M.R.

  • 3polticasegunda-feira 15.4.2013 www.hojemacau.com.mo

    Rita Marques Ramosrita.ramos@hojemacau.com.mo

    A 2. Comisso Permanen-te da Assembleia Legis-lativa (AL), que estuda a proposta de salvaguarda do patrimnio cultural, bateu o p e provou-se bastante persuasiva. O Governo retirou, tal como pedido pelos deputados, a obrigatoriedade dos proprietrios dos edifcios nas zonas de proteco do patrimnio classificado fazerem obras de reparao e conservao de cinco em cinco anos.

    A proposta de lei previa assim que os proprietrios de imveis numa rea circundante aos bens classificados fossem obrigados a investir na manuteno dos prdios - ainda que com possibilidades de recurso ao apoio do Governo, caso provassem incapacidades financei-ras. Agora j no lhes imputada essa responsabilidade. Vo ser retiradas a alnea trs e quatro do artigo 28., que fa