guia do investidor em marrocos
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2015
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos CCISPM
GUIA DO INVESTIDOR EM MARROCOS O presente documento intitulado de «Guia do Investidor em Marrocos» foi desenvolvido pela CCISPM tendo por base informações disponibilizadas por organismos oficiais marroquinos. Este guia serve meramente para efeitos informativos, não substituindo qualquer tipo de serviço de assessoria ou aconselhamento profissional.
Sobre a CCISPM
A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (daqui em diante designada
por CCISPM) tem por atividade a dinamizaçãodas trocas comerciais entre Portugal e Marrocos,
favorecendo as relações empresariais entre os dois países.
Historia
Tendo a Associação de Negócios Portugal Marrocos (AMPA) sido fundada em
Janeiro de 2007 por um grupo de empresários portugueses, esta associação tinha
enquantoobjetivos o reforçodas ligações políticas e comerciais entre os dois países
e colocar em contacto empresários portugueses e marroquinos.
Em 2010, após uma fase de arranque, a AMPA entrou numa fase de crescimento exponencial. Com o
objectivo de organizar eventos que apoiassem e ampliassem a sua rede de contactos,a AMPA
tornou-se um apoio funcional e consultivo para as empresas portuguesas que pretendessem
estabelecer-se em Marrocos, bem como para as sociedades marroquinas interessadas em Portugal.
Em Março de 2015 a AMPA deu origem a Câmara de
Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em
Marrocos (CCISPM) e passa assim a estar inserida na
rede de Câmaras de Comercio Portuguesas no mundo. ACCISPM tem enquanto objectivo o estreitar a
relação entre as empresas Portuguesas e Marroquinas, bem como contribuir para o reforço das
relações económicas entre Portugal e Marrocos.
Vantagens da rede CCISPM
- Beneficiar do Networking CCISPM através do acesso a uma vasta rede de contactos de empresas
marroquinas e portuguesas;
- Estar em contacto com organismos institucionais marroquinos e portugueses;
- Receber convites para eventos organizados pela CCISPM;
- Atualização regular de informações do foro económico-comercial entre Marrocos e Portugal;
-Acesso ao Business Center CCISPM, no qual poderá ter reuniões com clientes ou fornecedores;
- Beneficiar de descontos junto dos parceiros CCISPM.
Índice
1. Caracterização de Marrocos 1
Informações-chave 1
História e Governo 7
População e Geografia 8
Economia 9
Política de investimento e captação de IDE 11
2. Entrar em Marrocos 14
Procedimentos de entrada 14
Abordagem para estudo de implementação do negócio / Conselhos Úteis 16
3. Estabelecer uma Empresa 18
Procedimentos administrativos 18
Estruturas legais 19
4. Sistema Fiscal Marroquino 20
Estrutura geral e Impostos directos 20
Impostos indirectos 20
5. Zonas de Investimento 21
6. Procedimentos Aduaneiros 23
Procedimentos à importação 23
Procedimentos à exportação 24
7. Transferência de Fundos 25
8. Regulamentação do mercado de trabalho 27
9. Informações Úteis 28
10. Contactos Úteis 29
11. Websites de apoio ao investidor em Marrocos 30
1
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
Principais cidades marroquinas Informações gerais
Região Medio Oriente e Norte de
Africa
Capital Rabat
População(2013
)
33.008.150 de habitantes
Línguas oficiais Árabe e Berbere
Outras Línguas Francês (língua utilizada para
negócios, diplomacia e no
governo)
Moeda Dirham marroquino (MAD)
Clima Mediterrânico a Norte e
Seco a Sul do País
Dados-chave
Sistema Institucional Monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social
Religião dominante Islão sunita
Divisão administrativa 12Regiões
População activa 11,7 Milhões (2013)
Taxa de desemprego 9,2%
2
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
As 12 Regiões de Marrocos
1. Tanger-Tétouan-Al Hoceima-chef-lieu Tanger-Assilah : Tanger-Assilah, M’diq-Fnideq, Tétouan, Fahs-Anjra,
Larache, Al Hoceima, ChefchaouenetOuazzane.
2. Oriental- RIF-cheflieuOujda-Angad : Oujda-Angad, Nador, Driouech, Jerada, Berkane, Taourirt, GuercifetFiguig.
3. Fès-Meknès - chef-lieu Fès : Fès, Meknès, Hajeb, Ifrane, Moulay Yacoub, Sefrou, Boulmane, Taounate et Taza
4. Rabat-Salé-Kénitra - chef-lieu Rabat : Rabat, Salé, Skhirat-Témara, Kénitra, Khémisset, Sidi Kacem et Sidi
Slimane
5. Beni Mellal-Khénifra - chef-lieu Beni Mellal : Beni Mellal, Azilal, FqihBensaleh, Khénifra et Khouribga
6. Casablanca-Settat - chef-lieu Casablanca : Casablanca, Mohammedia, El Jadida, Nouaceur, Mediouna,
Benslimane, Berrechid, Settat et Sidi Bennour.
7. Marrakech-Safi - chef-lieu Marrakech : Marrakech, Chichaoua, Al Haouz, KelaaSraghna, Essaouira, Rhamna,
Safi et Youssoufia
8. Darâa-Tafilalet - chef-lieu Errachidia : Ouarzazat, Midelt, Tinghir et Zagora
9. Souss-Massa - chef-lieu Agadir Ida-Outanane : Agadir Ida-Outanane- Inezgane Aït Melloul, Chtouka Aït Baha,
Taroudante, Tiznit et Tata
10. Guelmim-Oued Noun - chef-lieu Guelmim : Guelmim, Assa-Zag, Tan-Tan, Sidi Ifni
11. Laâyoune-Saguia El Hamra – chef-lieu Laâyoune : Laâyoune, Boujdour, Tarfaya et Smara
12. Dakhla-Oued-Eddahab - chef-lieu Oued-Eddahab : Oued-Eddahab et Aousserd
3
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
Indicadores Económicos Parceiros comerciais
PIB per capita: 26.560 MAD (aprox. €2.281)
Taxa cresc. PIB: 4,4% (2013)
Taxa inflação: 1,9% (2013)
Défice Público: 5,5% do PIB (2013)
Dívida Pública: 63,5% do PIB (2013)
Rating do país: FitchRatings : BBB-/stable; S&P:
BBB-/stable
Principais fornecedores marroquinos
#1: Espanha (13,5%)
#2: França (12,7%)
#3: E.U.A. (7,6%)
#4: China (6,9%)
#5: Arábia Saudita (6,1%)
#12: Portugal (2,3%)
Principais clientes marroquinos (2013):
#1: França (21,0%)
#2: Espanha (19,2%
#3: Brasil (6,0%)
#4: E.U.A. (4,1%)
#5: Itália (3,8%)
#15: Portugal (1,3%)
Infraestruturas
Rede de autoestradas:1.630 km que ligam as principais cidades marroquinas
Ligações aéreas :15 aeroportos internacionais
O aeroporto de Casablanca, Mohammed V é um
importante polo de ligação entre os vários continentes:
Europa: 32 ligações directas;
África: 18 ligações directas;
América: 2 ligações directas e 6 indirectas;
Médio Oriente: 4 ligações directas.
Ligações Portuárias: 13 portos internacionais (Nador; Al Hoceima; Tanger; Tanger-Med; Kénitra;
Mohammedia; Casablanca; JorfLasfar; Safi; Agadir; Tantan; Laâyoune e Dakhla); 10 portos de pesca
regionais; 9 portos de pesca locais e 6 portos de lazer.
4
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
Rede Ferroviária:2.120 km de linha normal e 600 km de linha dupla.
As ligações ferroviárias ligam as principais cidades, desde Tanger, a norte até Marraquexe, a sul
passando pelo aeroporto internacional de Casablanca Mohammed V.
Projecto de TGV:
Tanger-Kenitra (2015) ;
Tanger-Agadir (2030) ;
Casablanca-Oujda (2030).
Principais Planos Estratégicos
«Leplan d’accélérationindustrielle»1
Este plano baseia-se na criação de um ecossistemaeficiente paraa integração decadeias de valor
econsolidaçãodas relaçõesentregrandes e pequenas empresas (PME’s). Através deste projectomeio
milhão deempregos no setor industrial estão previstos, bem como umcrescimento daparticipação do
sector industrial noPIBde 14% para23%.Aoperacionalização deste plano e previstaatravés da
diversificação eexpansão da baseindustrial do País e melhor coordenação entreas grandes empresas e
PME’s.
«Leplansolairemarocain»2
Este projectode desenvolvimento integradoprevê que até 20202.000MW sejam produzidos através
de energia solar a partir de cinco estações localizadas em: Ouarzazate, AinBniMathar, FoumAlOued,
BoujdourSebkhateTah. Este programa visaaumentar a quota deenergia solar no pais para produção
de eletricidadeem 14% e reduzir a emissão CO² em3,7 milhões detoneladas depor ano.
1Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
2Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
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1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
«PlanMarocVert»3
A novaestratégia agrícola criada pelo Ministério daAgricultura e Pescasvisa consolidaras conquistase
sucessosde Marrocospara atender aos novosdesafios da competitividadee aberturademercados.
Através da modernização do sector um aumento de 174 milhares de dirhams no PIB e de 1.150.000
empregos esta previsto.
«Contratprogrammelogistique»4
Tendo como objectivo melhorar a competitividade do pais através da reduçãodos custos de logística
entre 20% a 15% do PIB, esta estratégia nacional visa implantar 70 (2.080 ha) plataformas logísticas em
várias cidades de Marrocos e acelerar assim o crescimento económico 0,5 % do PIB por ano.
«ProgrammeVision 2020»5
Esta estratégia tem como objetivo fortalecer o papel doturismo Marroquino enquantomotor de
desenvolvimentoeconómico, socialecultural. Este plano pretende colocar Marrocosentre os20
melhoresdestinosturísticos denívelmundial um destinode referênciade desenvolvimento
sustentávelem torno do Mediterrâneo.
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS 3Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
4Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
5Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
6
Informações-chave
«PlanHalieutis»6
Este plano tem enquanto objetivo a modernização de vários segmentos da indústria da piscatória e a
consequentemente a melhoria da sua competitividade e desempenho. Está previsto que a
contribuição deste sector para o PIB Marroquino triplique. Fazem parte desta estratégia a utilização
sustentável dos recursos e a promoçãode uma pesca responsável; o desenvolvimento de umapesca
eficiente e de qualidade e o fortalecimento dacompetitividade do País.
«PlanRawaj 2020»7
O Departamento deComércio e Indústriadesenvolveuo PlanoRawajvisão2020 parao desenvolvimento
do sectordo comércio edistribuição.RawajO planogira em torno dequatro áreas principais: a
distribuiçãode grande e médio; ocomércioindependente; a redeComércio eFranchising e
Merchantsespaços públicossob a responsabilidadedos Comuns(mercadosgrossistas, matadouros e
mercados de peixe).
«PlanEolien»8
Como parte da sua estratégia de desenvolvimento das energias renováveis e do aumento da
eficiênciaenergética, Marrocos encontra-se actualmente envolvidonumvasto programa para o
crescimento da produção de energia eólica. Esteprojetoprevê um investimento total estimado em 31,5
bilhões de dirhams e permitirá ao país para aumentar a potência elétrica instalada de energia eólica de
280 MW em 2010, para 2.000 MW em 2020.
6Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
7Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
8Para mais informações pro favor consultar o seguinte link.
7
Resenha histórica
No fim do século VII os Árabes começaram a
conquista do norte de África e islamização do
território. Cerca de um século depois, a dinastia
Idrissideinicioua fundação de Marrocos, tendo-
se-lhe seguido uma série de dinastias:
Almorávida, Almoada, Merinede e Saadi.
Em 1650 chegou ao poder a dinastia Alaouite, à
qual pertence o actual rei de Marrocos,
Mohamed VI.
Em 1912, França impôs um protectorado a
Marrocos que terminou em 1956, quando o rei
Mohamed V, até então exilado, sobe ao poder
reorganiza o estado sob a forma de uma
monarquia constitucional.
Em 1975, já com o rei Hassan II no poder (1961),
dá-se a Marcha Verde ao Sahara. Uma marcha
pacífica com o intuito de recuperar território a sul
ocupado por Espanha.
Em 1976 Espanha abandona o Sahara Ocidental e
Marrocos ocupa cerca de 80% do território.
Apesar da administração marroquina desta área
não ser reconhecida internacionalmente pelas
Nações Unidas, Marrocos administra-a
efetivamente. As Nações Unidas lideram desde
1991 as negociações de cessar-fogo entre a
frente independentista Apolisario e Marrocos.
Em 1999 o actual rei Mohamed VI sobe ao poder
após morte de Hassan II.
Governo
A constituição vigente marroquina data de 1992,
mas sofreu grandes alterações em 1996 e
especialmente em 2011, em pleno fervilhar da
Primavera Árabe e após as primeiras
manifestações se iniciarem no país.
As últimas alterações constitucionais vieram
reforçar as instituições democráticas e a
separação de poderes, avançando firmemente
para uma democracia parlamentar apesar do rei
manter algum poder executivo.
O actual rei de Marrocos foi coroado a 23 de
Julho de 1999. Sendo reconhecido enquanto um
modernizador, este rei tem assegurado a
legalidade de uma monarquia constitucional.
Em 25/11/2011 ocorreram as eleições legislativas
antecipadas, para a câmara de representantes,
que ditaram a vitória do Partido Justiça e
Desenvolvimento (PJD), um partido islâmico
moderado. O PJD lidera desde então o Governo
Marroquino.
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
História e Governo
8
Relevo e clima
O relevo marroquino é marcado pela diferença
entre as áreas planas e montanhosas.
Nos solos montanhosos,destaca-se a Cadeia do
Atlas, dividida em três serras: o Antiatlas, o Alto
Atlas e o Médio Atlas, a qual cruza o País a partir
do extremo sudoeste até ao nordeste.
Há duas planícies costeiras em Marrocos, uma no
litoral oeste, na fronteira com o Oceano Atlântico
e outra na região norte, na fronteira do Mar
Mediterrâneo. O solo mais fértil do País e
portanto com melhores condições para a
agricultura encontra-se nas planícies atlânticas,
onde as chuvas são abundantes e há o caudal de
rios. Quanto às encostas mediterrâneas, secas e
quentes, possuem pouca presença vegetal. Em
direção ao sul, à medida que se aproxima do
Saara Ocidental, a vegetação fica cada vez mais
escassa e desértica.
O clima de Marrocos apresenta um grande
contraste entre o sul desértico e semidesértico,
onde predomina o clima árido subtropical, e o
litoral do norte, com o aparecimento do clima
Mediterrâneo. Nas elevadas altitudes da Cadeia
do Atlas, surge um clima de montanhas,
principalmente nas regiões centro e leste.
População
A população marroquina é composta por duas
etnias, a árabe e a berbere. Os árabes chegaram a
Marrocos no século VII e são provenientes da
península Arábica. A proveniência dos berberes é
desconhecido, sendo esta uma raça branca.
A população de Marrocos ascende a 33,3 milhões
de pessoas, segundo os últimos dados do HCP
(2014). A taxa de crescimento média anual da
população situa-se nos 1,1% nos anos mais
recentes - crescendo actualmenteem cerca de
350 mil habitantes por ano.
A população é na sua maioria jovem, 44,7% dos
habitantes têm menos de 25 anos e 90,6% tem
menos de 60 anos. A taxa de urbanização é de
59,2% e a população feminina é de 50,9%.
A esperança média de vida situa-se actualmente
nos 75 anos e a taxa de analfabetismo é de 37%
(tendo reduzindo-se nos últimos anos, em 2004
era de 43% e em 1982 era de 65%).
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
População e Geografia
9
Enquadramento macroeconómico
O PIB marroquino situou-se nos 875 mil milhões
de dirhams em 2013 (cerca de 77,7 mil milhões
de euros), crescendo 4,3% face a 2012. Desde
2008 o PIB tem crescido a uma taxa média de
4,7%.
O PIB reparte-se a nível sectorial em: 12,7% pelo
sector primário, 28,1% pelo secundário e 59,2%
pelo sector terciário, segundo dados de 2012. Por
componentes da despesa, o consumo privado
corresponde a quase 60% do PIB e o consumo
público a cerca de 19%. Ainda segundo dados de
2012 do HCP, a FBCF corresponde a 31,4% do PIB
e o comércio externo contribui negativamente
para o cômputo do PIB em cerca de 14,2%.
O Valor Acrescentado total em 2012 foi de 768,4
mil milhões de MAD, correspondendo mais de
metade ao sector terciário (55,3%). O sector
primário corresponde a 14,4%, representando a
agricultura e caça a quase totalidade deste
sector. No sector secundário a construção e obras
públicas (6,5% do total), a indústria de extracção
(5,3% do total), a indústria alimentar e do tabaco
(4,7% do total) e a indústria química e
paraquímica (3,2% do total) são quem mais
contribui para o valor acrescentado total da
economia.
A taxa de inflação de Marrocos tem estado em
níveis relativamente baixos, próxima de 1%.
A taxa de câmbio face às moedas de referência
(Euro e dólar) tem-se mantido estável.
Actualmente (Julho 2014) um euro corresponde a
cerca de 11,2 dirhams marroquinos (MAD) e um
dólar vale aprox. 8,2 MAD.
Componentes do PIB (2012)
Valor Acrescentado por sector (2012)
Evolução da taxa de câmbio e inflação
59,71%
19,21%
31,36%
36,18%
-50,41%
3,95%
Consumo Privado
Consumo Público
Investimento
Exportações
Importações
Variação Stocks
Sector Primário; 14,39%
Sector Secundário; 30,31%
Sector Terciário; 55,30%
11,35
11,22
11,1011,15
11,261,00%
0,90% 0,90%
1,30% 1,20%
2009 2010 2011 2012 2013
EUR/MAD Inflação
1.CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Economia
10
Enquadramento macroeconómico
Apesar do rápido crescimento e do clima de
estabilidade institucional e monetário, a
economia marroquina enfrenta importantes
desafios a nível de produtividade. O sector
agrícola absorve 40% da população empregada e
a balança comercial sofre de desequilíbrios
estruturais que o governo tem tentado combater
através da captação de IDE.
Marrocos é apesar de tudo um importante
produtor (1° a nível mundial) e exportador de
fosfátos, possuindo cerca de 30% das reservas
mundiais.
Segundo os últimos dados do PIB a nível regional,
do estudo Le Maroc des Regions 2010 do HCP, o
PIB de Casablanca representa 21% do total, o PIB
da região de Rabat 14%, a de Marraquaxe 8,9% ,
a de Tanger 8,8% e a de Agadir 8,0% do PIB.
A população distribui-se de forma menos desigual
que o PIB, apesar disso Casablanca conta com
12% da população (3,8 milhões de pessoas) e
Rabat com 8,2% (2,6 milhões de pessoas).
Ano Referência 2007 2009 2009 2009 2009
Regiões Capital Regional PIB População
(milhões)
Taxa
Urban. Taxa Actividade Taxa Desemp:
Oued Ed-Dahab - Lagouira Dakhla 21.696 145 64,1% 45,9% 13,7%
Laâyoune - Boujdour - Sakia El Hamra Laâyoune 21.696 299 93,3% 45,9% 13,7%
Guelmim - Es-Semara Guelmim 21.696 502 64,3% 45,9% 13,7%
Souss - Massa - Drâa Agadir 49.200 3.337 44,0% 51,5% 7,2%
Gharb - Chrarda - Béni Hssen Kénitra 24.012 1.952 44,3% 58,6% 11,3%
Chaouia - Ouardigha Settat 30.689 1.705 45,5% 56,5% 6,1%
Marrakech - Tensift - Al Haouz Marrakech 54.737 3.252 41,8% 54,5% 4,9%
Oriental Oujda 31.698 1.983 64,9% 44,3% 18,2%
Grand Casablanca Casablanca 131.200 3.786 92,0% 47,0% 11,6%
Rabat - Salé - Zemmour - Zaër Rabat 83.600 2.599 83,2% 45,0% 12,5%
Doukkala - Abda Safi 39.300 2.046 37,4% 58,1% 7,4%
Tadla - Azilal Béni Mellal 16.200 1.488 38,0% 51,2% 5,0%
Meknès - Tafilalet Meknès 32.200 2.226 59,1% 45,9% 8,4%
Fès - Boulemane Fès 27.900 1.682 73,4% 48,4% 7,0%
Taza - Al Hoceima - Taounate Al Hoceima 18.700 1.844 24,9% 52,3% 8,0%
Tanger - Tétouan Tanger 54.100 2.668 60,8% 42,8% 8,9%
Nacional Rabat 614.773 31.514 57,3% 49,9% 9,1%
1.CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Economia
11
Evolução do IDE
Marrocos tem feito um grande esforço de captação de investimento directo estrangeiro (IDE) nos últimos
anos sendo actualmente um receptor líquido de investimento externo. Em 2013 o país recebeu 40,2 mil
milhões de MAD.
O país procura atrair os investidores através do factor custo dos factores de produção e do factor
proximidade geográfica da Europa. Marrocos fica a uma distância de apenas 14 Km das costas europeias.
Os principais investidores no país são a França,
Espanha e Emirados Árabes Unidos tendo estes
países investido no período entre 2001 e 2011
cerca de 48%, 15% e 7% respectivamente do
total do IDE. Os países do Golfo são uma fonte
importante de IDE, tendo vindo a crescer
recentemente, representando mesmo 27,4%
do IDE em 2011.
Grandes multinacionais têm aproveitado as vantagens competitivas marroquinas para se instalarem no país
tal como a Renault em Tanger e a Bombardier em Casablanca, assim como numerosas empresas de
offshoring. A Renault, por exemplo, instalou em 2012 em Tanger uma fábrica de montagem com
capacidade de 170 mil veículos por ano, que a médio prazo aumentará para 400 mil.
Balança Comercial e IDE de Marrocos
Apesar dos elevados níveis de IDE em projectos
direccionados para a exportação, Marrocos regista ainda
um défice comercial que em 2013 rondava os 196 mil
milhões de MAD.
Relativamente ao saldo de IDE, verifica-se positivo, tendo
inclusive crescido na ordem dos 18,8% entre os anos 2012
e 2013.
Milhões MAD 2012 2013
Exportações 184.885 183.478
Importações 386.949 379.084
Balança Comercial -202.063 -195.606
IDE - Entradas 32.092 40.166
IDE - Saídas 8.550 11.172
Saldo 23.542 28.994
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Política de Investimento e captação de IDE
França 48%
Espanha 15%
EAU 7%
Inglaterra 4%
Suiça 4%
Koweit 3%
Alemanha 3%EUA 3%
Arábia Saudita 2%
Outros 10%
12
Vantagens competitivas
Marrocos tem-se posicionado cada vez mais
como uma plataforma competitiva à exportação,
apresentando importantes vantagens
competitivas quer a nível de custos de produção
quer a nível logístico.
O custo de exportação é bastante competitivo em
relação aos principais países concorrentes.
A nível salarial, Marrocos também apresenta um
dos salários médios mais baixos entre os
concorrentes.
A nível laboral, a duração semanal de um horário
de trabalho é de 44 horas semanais com um
limite diário de 10 horas por dia para os sectores
não agrícolas.
O direito a férias está consagrado na lei e estipula
o direito a férias após 6 meses de trabalho
continuado e efectivo. Esse direito a férias
remuneradas corresponde a 1,5 dias por cada
mês de trabalho (2 dias por cada mês para os
trabalhadores menores de 18 anos). Acresce 1,5
dia de férias por cada 5 anos trabalhados.
Com todos estes factores de custo do seu lado,
aliado a uma diplomacia especialmente
empenhada desde o final dos anos 90, Marrocos
pretende afirmar-se como um hub de África e
afirmar-se como um centro comercial e
financeiro na região. A título de exemplo, as
trocas entre Marrocos e África triplicaram entre
2000 e 2010 e a bolsa de Casablanca tem feito
um esforço de captação de atenção mediática
bastante frutífero, assinando recentemente um
acordo de parceria estratégia com a Bolsa de
Londres.
Custo à exportação
Salário mínimo legal (Smig)
Sector Salário Mínimo Data início
Indústria, Comércio e Profissionais liberais
12,24 MAD/hora 01/07/2012
Agrícola 63,39 MAD/dia 01/07/2012
Textil e vestuário 12,24 MAD/hora 01/12/2013
Prémios de antiguidade
Antiguidade Prémio
> 2 anos 5%
> 5 anos 10%
> 12 anos 15%
> 20 anos 20%
Salário médio em USD
700 730 737 773 884 9901 2211 275
USD por contentor
327 338 430
1 280
Marrocos Tunísia Turquia África do Sul
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Política de Investimento e captação de IDE
13
Estratégia para captação de IDE
A par da criação de condições internas para a instalação de empresas, nomeadamente através da
melhoria de infra-estruturas e coordenação de investimentos (P2I, portos, auto-estradas, aeroportos,
etc.), Marrocos tem-se empenhado na condução de vários acordos bilaterais e multilaterais de modo
a obter reduções de tarifas aduaneiras e a obter acordos comerciais preferenciais. Marrocos já
concluiu acordos com cerca de 55 países que representam cerca de mil milhões de consumidores e
60% do PIB mundial.
Possui com a União Europeia um Acordo de Associação com a qual beneficia de um Estatuto
Avançado (2008), que se traduz em vários compromissos de liberalização comercial mútua de vários
bens.
Com os EUA possui um acordo de livre comércio que contempla o livre acesso de quase todos os
produtos não agrícolas de Marrocos (excepto têxtis) e de pesca.
Tem ainda acordos com a Zona Árabe de Livre Troca, com a Tunísia, com Jordania e Egipto (Acordo
de Agadir), com a Turquia e com a EFTA (Islândia, Noruega, Suiça e Liechtenstein). Marrocos tem-se
desdobrado em negociações com outros parceiros tais como a China, países do Golfo, Canadá, Chile
e recentemente com a Rússia.
Marrocos não faz parte da União Africana (UA), pois esta reconhece a independência à República
Árabe Saaraui Democrática que reivindica soberania sobre o Saara Ocidental.
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Política de Investimento e captação de IDE
14
Formalidades de entrada e saída
Os cidadãos portugueses estão dispensados
de apresentar visto (Visa) para permanências
turísticas até 90 dias.
Devem contudo apresentar passaporte com
validade superior a 6 meses.
À entrada é solicitado o preenchimento de um
formulário onde se solicita uma morada em
Marrocos e o motivo da viagem.
É proibida a importação e exportação de
moeda marroquina pelo que não a deverá
transportar à entrada e saída do país.
Para estadias ininterruptas superiores a 90
dias, é necessário a obtenção de Cartão de
Residência (Carte de Séjour) ou a solicitação
da prorrogação de 3 meses suplementares
invocando a reunião dos documentos
necessários para a solicitação do Cartão de
Residência.
O Cartão de Residência é solicitado junto da
Polícia Local (Préfecture de Police) da cidade
de residência em Marrocos, normalmente
numa divisão dedicada a serviços a
estrangeiros.
Entradas com veículo automóvel
Os estrangeiros podem entrar em Marrocos
com um veículo privado (automóvel ou
motociclo com cilindrada superior a 80 cm3)
através do regime de Admissão Temporária
(AT), estando isentos de todas as taxas e
impostos.
Para dar a entrada desse veículo é necessário
apresentar toda a documentação do mesmo
na alfândega a bordo do navio, incluindo a
carta verde, e preencher um documento de
importação temporária de veículo (D16Ter ou
D16Bis). Esse documento deverá ser
apresentado posteriormente à saída.
O prazo máximo de estadia de um veículo
estrangeiro é actualmente de 6 meses, sendo
entanto a data limite fixada pelopessoal da
alfândega à entrada.
Caso o proprietário se ausente de Marrocos
sem o veículo, este deverá ser depositado
junto da alfândega onde ficará sobcustódia
até ao regresso do proprietário.
Os beneficiários do regime de AT
comprometem-se a:
- Regularizar a situação do veículo antes da
data de expiração da autorização;
- Utilizar o veículo apenas para necessidades
pessoais. Isto é, não pode ser posto à
disposição de terceiros, emprestado, cedido
ou utilizado para fins lucrativos sob pena de
infracção da lei.
Em caso de incumprindo dos compromissos
assumidos na admissão temporária, para além
de todas as taxas e impostos à importação,
fica-se sujeito a uma multa de 1.500 MAD e
imposto de selo de 40 MAD.
2. ENTRAR EM MARROCOS
Procedimentos de Entrada
15
Transportes
Rodoviário
Está em vigor o código da estrada
internacional. Os limites de velocidade são de
50 km/h nas localidades, 90 Km/h fora dos
centros urbanos e 120 km/h nas auto-
estradas.A sinalética rodoviária está escrita
em Árabe e Francês.
As empresas de autocarros mais fiáveis e
seguras são a Supratours e a CTM.
As deslocações por táxi são muito populares.
Existem dois tipos de táxi: os “petit-taxi”
usados em viagens dentro da cidade e os
“grand-taxi” usados em viagens mais longas.
As viagens de táxi são partilhadas com outros
passageiros que sigam a mesma rota traçada
pelo primeiro passageiro a entrar no veiculo.O
passageiro deve certificar-se que o taxímetro
está ligado (peça quando não estiver) de
forma a evitar a negociação (que
normalmente é mais onerosa).
Ferroviário
Existe comboio entre as principais cidades e
aeroportos do país para transporte de
passageiros a preços acessíveis. As ligações
são asseguradas pela empresa ONCF.
Existe ainda o “Tram”, um metro de superfície,
para deslocações dentro das principais cidades
marroquinas (Casablanca e Rabat).
Telecomunicações
As operadoras portuguesas têm cobertura de
roaming em Marrocos. Para efectuar
chamadas para Marrocos através de
operadoras estrangeiras é necessário marcar o
indicativo +212 ou o 00212. Os números fixos
em Marrocos começam por “05” ou “5” se
precedidos e os móveis por “06” ou “6”.
É recomendada a obtenção de um cartão SIM
marroquino para chamadas locais por motivos
de custo.
Gastronomia
A gastronomia marroquina é uma das mais
variadas e interessantes do Norte de África.
Existe uma gama muito diversa de oferta
gastronómica. Recomenda-se a prova dos
diferentes pratos típicos do país como os
diversos Tajines, o Couscous (às sextas-feiras,
excepto no Ramadão) ou o Ftour durante o
Ramadão.
2. ENTRAR EM MARROCOS
Aspectos a considerar no destino / Conselhos Úteis
16
Um mercado de longo prazo
Apesar das oportunidades que o mercado
marroquino oferece, existem desafios que do
ponto de vista cultural precisam de ser
assimilados e trabalhados pelos investidores.
O custo de entrada no mercado é alto e a
curva de aprendizagem é longa.
Aconselha-se por isso o recurso à assessoria
local junto da Aicep, CCISPM e/ou outras
instituições de apoio à internacionalização. A
CCISPM pode encaminhar o apoio necessário
para entidades competentes. Além disso pode
indicar empresas e/ou casos de investimento
dentro do mesmo sector.
Não se deve escolher Marrocos como um
mercado prioritário para estratégias de curto
prazo pois as dificuldades de adaptação são
reais e o período de retorno do investimento
é geralmente longo.
Recomenda-se uma análise detalhada ao
mercado alvo e as possibilidades de
investimento alternativas. Apesar das
vantagens associadas ao factor custo, os
recursos humanos têm elevados problemas de
produtividade (especialmente durante o
Ramadão) e qualificação, necessitando por
isso de ser treinados.
Mercado de proximidade
É importante ter presença física no país
(representação/ pessoal no terreno).
Marrocos não é um mercado para se fazer
negócios à distância. É importante estabelecer
uma relação com os interlocutores,
promovendo convívios, convites para visitar a
empresa em Portugal ou oferecer lembranças
de cortesia. Uma boa forma de fortalecer as
relações pessoais é mostrar interesse pela
cultura local ou encontrar interesses ou
passatempos comuns. Evitar falar de assuntos
tabu da sociedade marroquina.
Aspectos da Comunicação
Apesar da língua dos negócios ser o francês, é
importante notar que esta não é a língua
materna, pelo que a mensagem deve ser
transmitida de forma clara e certificar que a
mensagem foi bem percebida.
As reuniões devem ser marcadas com
antecedência e confirmadas um ou dois dias
antes. Apesar de ser possível marcar reuniões
em Julho e Agosto, assim como durante o mês
do Ramadão, é preciso ter em atenção que
durante esses períodos os horários de
trabalho são mais curtos.
As informações da administração pública e
organismos relacionados são por vezes
contraditórias, com interpretações legais
divergentes, tempos de espera por resposta
longos e elevada burocracia. É importante
assim ter o auxílio de quem conhece as
2. ENTRAR EM MARROCOS
Abordagem para estudo de implementação do negócio
17
práticas e mecanismos adequados (parceiro
local adequado).
Temas Tabu
Deve evitar-se temas sensíveis na sociedade
marroquina, tais como: religião, monarquia (e
política em geral), sexualidade, integridade do
território (questão do Saara Ocidental, Ceuta,
Melila).
Aspectos Negociais
A negociação em Marrocos costuma ser longa
e requer várias reuniões e encontros. É
necessária paciência e persistência até à
conclusão de um negócio. Os prólogos das
negociações são longos e são um meio da
parte marroquina obter conhecimento e à
vontade com o interlocutor. Por vezes a
resposta negativa não é explícita pelo que o
desinteresse deve ser lido nas entrelinhas.
É necessário fazer uma análise rigorosa do
risco de crédito da contraparte marroquina
(análise da solvência financeira, idoneidade e
credibilidade, rede de contactos e parceiros
locais, bem como de outra informação).
Aspectos Culturais
A medida de tempo é diferente da Europa, o
que significa que não se deve ter pressa
excessiva na hora de começar qualquer
processo negocial.
Apesar de não serem pontuais, há
interlocutores que podem sentir-se ofendidos
com situações de atraso, sendo aconselhável
cumprir os horários.
Muitos marroquinos pela sua formação têm
algumas das características francesas, como o
tratamento formal (Monsieur, Madame, vous)
ou a importância da aparência. Aconselha-se a
formalidade de vestuário (fato e gravata no
caso dos homens).
Os cartões-de-visita devem ter uma face em
francês.
Apesar da cultura marroquina se assemelhar a
outras culturas mediterrânicas, incluindo a
portuguesa, há especificidades próprias que
interessa ter em atenção.
Outros aspectos
Salvo casos muito específicos, não é
legalmente necessário ter um sócio
marroquino, mas a existência de um sócio ou
parceiro bem relacionado pode ser decisiva
para a boa condução do negócio.
Recorra à assessoria legal e não facilite no
suporte documental de modo a obter
celeridade nos negócios. É importante não
saltar procedimentos e formalidades para não
ficar desprotegido legalmente. Situações
dúbias podem virar-se contra si e/ou atrasar o
negócio em causa e os futuros.
Use instrumentos de cobertura de risco: carta
de crédito confirmada por entidade bancária
reconhecida, avales e garantias bancárias, etc.
2. ENTRAR EM MARROCOS
Aspectos a considerar no destino / Conselhos Úteis
18
Etapas para a Criação de uma Empresa
Para se proceder à criação de uma empresa em Marrocos é necessário percorrer uma série de etapas
administrativas junto de diferentes organismos. Abaixo faz-se uma síntese das etapas necessárias
identificando-se as entidades onde as mesmas devem ser requeridas.
1
• Pedido de Certificado de Admissibilidade (Certificat Négatif)• Serve para atestar que o nome da sociedade é exclusivo e que pode ser usado para matrícula no Registre du
Commerce. Tem validade de um ano. Custo: 175 MAD/105 MAD para pagamento online.
• Entidade: OMPIC ou suas antenas regionais | www.directinfo.ma | Centro Regional de Investimento
2
• Estabelecimento dos Estatutos• Estabelece as disposições contratuais que definem as regras aplicáveis a determinadas situações jurídicas.
Custo: honorários do gabinete jurídico + despesas portais de 20 MAD por folha.
• Entidade: Gabinetes jurídicos: notários, advogados, conselheiros jurídicos, etc.
3
• Boletins de Subscrição• Constitui uma promessa de aporte de capital à empresa. Custo: honorários do gabinete jurídico.
• Entidade: Gabinetes jurídicos: notários, advogados, conselheiros jurídicos, etc.
4
• Bloqueio do Capital• Atesta o bloqueio do capital recebido pela sociedade. Deve ser feito até 8 dias depois da recepção do capital.
• Entidade: Banco
5
• Declaração de subscrição• Atesta a subscrição do capital. Custo: honorários do notário ou fiduciário.
• Entidade: Gabinetes jurídicos: notários, advogados, conselheiros jurídicos, etc.
6
• Depósito dos actos de criação da empresa e formalidades de registo• Visa constituir os dossiers de criação pelos Centros Regionais de Investimento onde a empresa se instala.
Custo: para os estatutos, 1% do capital ou 1.000 MAD quando o capital não ultrapasse 500.000 MAD + 200 MAD para o contrato de arrendamento + 200 MAD fixos para registo dos orgãos sociais
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Direcção Regional dos Impostos
7• Inscrição para a Taxa Profissional e Identificação Fiscal (IVA, IRC, IRS)
• Visa a obtenção de identificação fiscal. Custos: nenhum.
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Direcção Regional dos Impostos
8• Matrícula no Registo de Comércio
• Visa proceder à inscrição no Registo de Comércio. Custo: 350 MAD pessoas colectivas; 150 MAD indivíduos.
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Tribunal de Comércio
9• Afiliação na CNSS (Segurança Social marroquina)
• Visa proceder à inscrição na CNSS. Custo: neuhm.
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Balcão da Segurança Social
10
• Publicação nos Orgãos Oficiais• É obrigatório o anúncio nos dois orgãos oficiais num prazo máximo de um mês desde a conclusão da etapa 8.
Custo: variável (em média, 8 MAD por linha no JAL e 4 MAD por linha no BO
• Entidade: Jornal dos Anúncios Legais (JAL) e no Boletim Oficial (BO)
3. ESTABELECER UMA EMPRESA
Procedimentosadministrativos
19
Tipo de sociedades
As formas jurídicas das sociedades em
Marrocos dividem-se em três grandes grupos:
- Sociedades de Capitais;
- Sociedades em Nome Colectivo/de Pessoas;
- Sociedades de Regulamentação Específica.
Sociedades de Capitais
As Sociedades de Capitais caracterizam-se
por limitar a responsabilidade dos detentores
de capital ao valor investido. Revestem-se das
seguintes formas:
- Sociedade Anónima (SA);
- Sociedade Anónima Simplificada
(SAS);
- Sociedade de Responsabilidade Limitada
(SARL);
- Sociedade em Comandita por Acções (SCA).
Sociedades em Nome Colectivo
Caracterizam-se pela predominância do
aspecto pessoal (“institu personae”) e podem
assumir as seguintes designações:
- Sociedade em Nome Colectivo (SNC);
- Sociedade em Comandita Simples (SCS);
- Sociedade em Participação (SP).
Sociedades de Regulamentação Específica
São reguladas por legislação específica,
devido à actividade que desenvolvem ou ao
sector em que operaram. Podem assumir as
seguintes formas:
- Sociedade de Investimento;
- Sociedade Cooperativa de Compras;
- Sociedade Cooperativa de Consumo;
- Sociedade Mutualista.
Características Gerais
Capital Mínimo (MAD)
Número Sócios
Responsab. Associados
SA Cotadas em bolsa: 3.000.000
Não cotadas: 300.000
5 ou mais Limitada aos aportes de
capital
SAS 2.000.000 ou contravalor em
moeda estrangeira
2 ou mais Limitada aos aportes de
capital SARL Fixado nos
estatutos pelos associados
1 ou mais até 50
Limitada aos aportes de
capital SCA Comanditados:
1 ou mais Comanditários:
3 ou mais
Comanditados: Solidária e
ilimitada pelas dívidas sociais
Comanditários: Limitada aos
aportes de capital
SNC - - Solidária e ilimitada pelas dívidas sociais
SP - - -
3. ESTABELECER UMA EMPRESA
Estruturalegal
20
mmm
O sistema assenta sob a seguinte estrutura:
Impostos directos:
“Impôt sur les Societés” (IS);
“Impôt sur le Revenu” (IR).
Impostos indirectos
“Taxe sur la Valeur Ajoutée” (TVA);
“Droits d’Enregistrement” (DE);
“Droits de Timbre” (DT);
“Taxe Professionnelle” (TP);
“Taxe Interieure sur la Consommation”(TIC);
“Taxe sur les Contrats d’Assurance” (TCA);
“Taxe Spéciale Annuelle sur les Véhicules
Automobiles” (TSVA);
“Taxe d’Habitation” (TH);
“Taxe de Services Communaux” (TSC)
Para uma análise detalhada de todos os
impostos que se aplicam a cada sector
económico, aconselha-se a pesquisa no site
de investimento na rubrica ‘Fiscalité’no
endereço :
http://www.invest.gov.ma/?lang=fr&Id=18
Aconselha-se também a consulta geral do site
- AgenceMarocaine de
DéveloppementdesInvestissements –que
relaciona as estratégias e visões de
investimento com o tipo de apoio/beneficio
governamental previstos ao nível de politica
fiscal de apoio ao investidor–
no endereço :
http://www.invest.gov.ma ……………………………….
e por área de negócio‘Opportunités
d'investissement’, nomeadamente:
Industriel: Plan d’accélération industrielle
Tourisme: Nouvelle vision touristique 2020
Pêche: Plan Halieutis
Energie éolienne: Plan Eolien
Energie solaire: Plan Solaire Marocain
Logistique: Plan Logistique
Commerce et distribution: Plan Rawaj 2020
TIC: MarocNuméric 2013
4. SISTEMA FISCAL MARROQUINO
Estrutura geral e impostos directos / Benefícios de investimentos
O sistema fiscal marroquino é composto
por impostos, taxas e contribuições
especiais, instituídos a nível Estatal e Local.
Instituído em 2007, o Código Geral dos
Impostos (“CodeGénéraldesImpôts”) é
modificado pela Lei das Finanças e define a
tributação directa e indirecta aplicada no
país.
21
Zonas industriais e de
actividade económica
Com o objectivo de reforçar o potencial
industrial das regiões marroquinas,
paralelamente ao desenvolvimento das P2I,
un programapara de desenvolvimento
dezonas de actividadeseconómicasesta a ser
definidoem conjuntocom umareabilitação
dediversas áreasindustriais. Ambos os
programas visam:
O aumento da oferta de propriedades
fundiárias;
Disponibilizaçãode uma oferta de
serviçoscompletos e dequalidade aos
empresáriosinteressados em investir;
A exploração optimizada das
oportunidades industriais regionais.
Zonas Francas
Em Marrocos, cada destas zonas foi criada e
definida com um propósitoespecíficoque
estabelece a natureza e actividades que nela
possam ser implantadas.
Localizações
Zona Franca de exportação de Tanger;
Zone franca de exportação de Kénitra;
Zona franca de TangerMedKsar el
MajazMellousa 1 e 2;
Zona franca de Dakhla e de Laayoune;
Zona franca para armazenagem de
hidrocarbonetos: KebdanaetNador.
Principais incentivos das zonas francas
Livres direitos aduaneiros e procedimentos
simplificados;
Exoneração total de Impostossobre as
Sociedades (IS)durante osprimeiros 5 anos e
apos esse períodotributação à taxa de
8,75% durante os 20 anos seguintes;
Exoneração total do Impostosobre o
Rendimento (IR) duranteos 5
primeirosanosde implantaçãoeredução de
80% da taxa duranteos 20anos seguintes;
Nenhuma restrição sobrea repatriaçãode
dividendos oude capital.
5.ZONAS DE INVESTIMENTO
As Zonas Francas de exportaçãosãoáreas
específicasdoterritório em que todas as
actividadesde exportação industrial e
comercial são permitidas sem isenções de:
regulamentação aduaneira, controlo do
comércio exterior, ou de divisas.
22
Proposta de valor das P2I
Ofertas ao nível do imobiliário;
Serviços de formação profissional públicos;
Serviços administrativos exclusivos;
Serviços de manutenção e exploração;
Acesso a posição logística optimizada para a
circulação de mercadorias e também ao
nível dos recursos humanos;
Aplicabilidade do estatuto de Zonas francas.
5. ZONAS DE INVESTIMENTO9
Zonas Plataformas industriais integradas (P2I)
O programa P2I prevê o desenvolvimento de uma rede de 22 plataformas industriais em áreas
reservadas e com uma proposta de valor acrescida aos seus investidores. Estas plataformas
encontram-se repartidas em 3 categorias:
P2I Gerais: abertas a todos os sectores de actividade;
P2I Sectoriais: dedicadas a um sector de actividadeespecífico;
P2I Regionais/Nacionais: dedicadas a tecidos industriais específicos de determinadas regiões ou
internacionais.
Localizações
9Para mais informaçoes consultar o seguinte link.
23
6. PROCEDIMENTOS ADUANEIROS
Procedimentos à importação10
Formalidades prévias ao Desalfandegamento
Etapas do desalfandegamento
Direitos e taxas à importação
A base tributária para cálculo das taxas e impostos à importação é determinada tendo em conta
elementos qualitativos (tipo de mercadoria, origem, proveniência, destino) e quantitativos (valor,
peso, comprimento, superfície, volume, número), informações recolhidas a partir da declaração
reconhecida pelos serviços aduaneiros.
As taxas e encargos aplicáveis às importações podem ser de dois tipos, "ad valorem" ou
“específicas”. As primeiras são calculados e aplicadas sob forma de percentagem do valor definido
pela alfândega,as segundas são calculadas sobre o peso, quantidade ou volume da mercadoria.As
taxas e encargos a aplicar são, regra geral os em vigor na data do registo da DeclarationenDetail.
Os serviços aduaneiros Marroquinos oferecem assistência gratuita para questões relativas ao
desalfandegamento de mercadorias importadasatravés do serviço telefónico "ADIL". O aplicativo
fornece informações fiscais e administrativas, por produto a importar.
Levantamento da mercadoria na Alfandega
A mercadoria pode ser levantada na alfândega mediante a apresentação, pelo declarante, de um dos
seguintes documentos:
recibo de pagamento, no caso de o pagamento ter sido realizado em dinheiro, obrigação
caucionada ou outro meio de pagamento;
recibo de remessa, no caso de depósito do montante e dos direitos e dos impostos devidos;
franquia emitida e anotada pelos serviços aduaneiros,considerando a declaração aduaneira
(DUM).
10
Para mais informações consultar o seguinte link.
Inscriçao no registo comercialAcesso ao sistema
informatico aduaneiroObtençao da licença de
importaçao
Apresentaçao da mercadoria: Deposito da mercadoria no primeiro balcao aduaneiro
Declaraçao alfandegaria: Entrega da Declaration
Sommaire da mercadoria a importar
Declaraçao detalhada da mercadoria:
Entrega aos depositarios da Declaration en Detail e
libertaçao da mercadoria
Considerando importação enquanto o processo de introdução de mercadorias em Marrocos a partir
do estrangeiro ou das Zonas Francas, estes produtos não podem servir enquanto objecto de
qualquer uso antes de serem desalfandegados.
24
6. PROCEDIMENTOS ADUANEIROS
Procedimentos à exportação11
Formalidades prévias ao Desalfandegamento
Etapas do desalfandegamento
Direitos e taxas à importação
No caso da exportação, nenhum direito aduaneiro é cobrado pela Administração Aduaneira
Embarcamento para exportação
Qualquer mercadoria declarada em regime aduaneiro para exportação deve ser apresentada a um
agente aduaneiro no cais de embarque marítimo, aéreo ou fronteira terrestre acompanhada pelos
seguintes documentos:
Permissão para embarque («mainlevée»)emitida por um despachante aduaneiro auditor mediante
a apresentação do exemplar da declaração de «Bon A Embarquer» (BAE).
Declaração sobre o estado do carregamento, caso os lotes de mercadoria a exportar
estejamagrupados em contentor, atrelado ou conjunto rodoviário;
Autorização de embarque («mainlevée») emitida pelos serviços alfandegários e válida para o
contentor ou atrelado.
11
Para mais informações consultar o seguinte link.
Inscriçao no registo comercialAcesso ao sistema
informatico aduaneiroObtençao da licença de
exportaçao
Apresentaçao da mercadoria:
Deposito da mercadoria no balcao aduaneiro
Declaraçao alfandegaria: A mercadoria é declarada á
medida que chega ao balcaoo aduaneiro
Desalfandegamento: Emissão de uma declaração
em detalheada relativa à mercadoria aexportar
Considerando exportação enquanto o processo de extracção de mercadorias de Marrocos com
destino ao estrangeiro ou Zonas Francas, estes produtos não podem atravessar as fronteiras do país
sem antes de serem desalfandegados. Todo o processo é bastante semelhante ao da importação.
25
O investimento estrangeiro12
E considerado investimento estrangeiro em
Este tipo de investimento beneficia em
Marrocos de um regime de
conversibilidadeem que é garantida aos
investidores interessados inteira liberdade
para:
Realização de operações de investimento em
Marrocos;
Transferênciainternacional dos rendimentos
gerados pelos investimentos;
Transferênciainternacional do produto da
liquidação ou cessação dos investimentos.
Modalidades de financiamento
As operações de investimentoestrangeiro
devem ser financiadas em divisas e
concretizar-seatravés de:
Alienação de divisas cotadas em mercado
cambial;
Débito de uma conta em divisas;
Débito de uma conta em dirhams
convertíveis
Transferência dos rendimentos
12
Para mais informações consultar o seguinte link.
Os bancos intermediários aprovados estão
autorizados a transferir livremente e sem
limitação de montante ou de período
temporal os rendimentos dos investimentos
realizados em Marrocos aos seus investidores.
Sendo aos valores a transferir deduzidos os
impostos e taxas legalmente previstas.
A transferência do produto da liquidação ou cessação dos investimentos
Apos o pagamento dos impostos e taxas em
vigor e ao abrigo do disposto na
InstructiongénéraledesOpérations de
Change13, os bancos intermediários aprovados
para o efeito estão autorizados a transferir em
prol dos investidores estrangeiros:
o produto da venda ou da liquidação dos
investimentos financiados;
o reembolso do capital dos empréstimos
contraídos.
A transferência deve incidir sobre a soma
entre o valor nominal e o valor acrescentado
que tenha potencialmente sido gerado pelo
investimento.
Os estrangeiros residentes e não residentes
têm a possibilidade de alienar livremente os
seus investimentos em Marrocos
independentemente da fonte de
financiamento utilizada. No entanto,à
excepção de situações devidamente
justificadas em que o pagamento em divisas
13
Para mais informações consultar o seguinte link.
7.TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
E considerado investimento estrangeiro
todo aquele que é realizado em divisas por
agentes de nacionalidade estrangeira
(residentes ou não residentes no pais) e por
agentes de nacionalidade Marroquina
estabelecidos no estrangeiro.
26
pode ser aceite, as alienaçõessão realizadas
em dirhams.
27
Baseado num detalhado inquérito a advogados e autoridades
publicas Marroquinas quanto àregulamentação do mercado de
trabalho no sector privado, o WorldBank publicou no seu
guiaanual “Doing Business in Morocco 201514”, o conjunto de
informações abaixo apresentado.
Dificuldade de contratação
Contractos a termo fixo proibidos para tarefas permanentes? Sim
Duraçãomáxima de contractos a termo fixo - sem renovações (meses) 12
Duraçãomáxima de contractos a termo fixo - incluídorenovações (meses) 12
Salario mínimo 2.350 DH
Rigidez de horários Semana de trabalho de 50 horas permitida 2 meses por ano em caso de aumento
significativo do volume laboral
Sim
Máximo de dias uteis por semana 6.0
Premio por trabalho em horárionocturno 0
Premio por trabalho em dias de descanso 0
Restrições por trabalho em horárionocturno Nao
Restriçõespor trabalho em dias feriados Sim
Período de ferias para trabalhadores com permanência de 1 ano (em dias uteis) 18
Período de ferias para trabalhadores com permanência de 5 anos (em dias uteis) 19,5
Períodode ferias para trabalhadores com permanência de 1O anos (em dias uteis) 21
Dificuldade e custos de despedimento (em semanas laborais) Duraçãomáxima doperíodo experimental 4
Período de notificação para trabalhadores com 1 ano de permanência 4,3
Período de notificação para trabalhadores com 5 anos de permanência 8,7
Período de notificação para trabalhadores com 10 anos de permanência 8,7
Indeminização paga por despedimento de trabalhadores com 1 ano de permanência 2,2
Indeminização paga por despedimento de trabalhadores com 1 ano de permanência 10,9
Indeminização paga por despedimento de trabalhadores com 1 ano de permanência 27,3
Protecção social e benefícios15 Sistema de protecçãosocial de desemprego Sim
Obrigatoriedade de seguro de saúde para trabalhadores permanentes Sim
Existência de tribunais ou secções especializadas em questões laborais Sim
14
O relatório pode ser consultado através do seguinte link. 15
Para mais informações consultar o seguinte link. Para consultar a versão sumaria do código de trabalho actualmente em vigor em Marrocos, clique no seguinte link.
8.REGULAMENTAÇOES DO MERCADO DE TRABALHO
28
Formalidades de entrada
Os cidadãos portugueses estão isentos de
visto para estadias em Marrocos até 90 dias
(visto de turista). Estando a entrada no pais
esta apenas dependente da posse de
passaporte válido e que não expire no prazo
dos seis meses seguintes à entrada do país.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
De Segunda a Sexta-feira:
Inverno – 9h00 às 16h30
Verão – 9h00 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
Bancos:
De Segunda a Sexta-feira:
Inverno – 8h15 às 16h00
Verão – 8h30 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
Comércio tradicional:
De Segunda-feira a domingo*:
Inverno – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às
19h00
Verão – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às
20h00 ou 20h30
Ramadão – 10h00 às 13h00/14h00 às 16h00
*Em alguns casos e locais o comércio encerra domingo.
Hora Local
O fuso horário Marroquino corresponde ao UTC
(Tempo Universal Coordenado). Em relação a
Portugal, Marrocos tem a mesma hora tanto no
Verão, como no Inverno.
Feriados
Fixos:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
11 de janeiro – Manifesto da Independência
1 de maio – Dia do Trabalhador
30 de julho – Festa do Trono
14 de agosto – Dia de Oued ed-Dahab
20 de agosto – Revolução do Rei e do Povo
21 de agosto – Festa da Juventude
6 de novembro – Aniversário da Marcha Verde
18 de novembro – Festa da Independência
Móveis:
Aid al-Fitr – Fim do Ramadão
Aidal-Adha – Festa do Sacrifício
Ano Novo Muçulmano
Aid Al Maoulid – Festa do Nascimento do Profeta
9.INFORMAÇOES ÚTEIS
29
10. CONTACTOS ÚTEIS
Portugal
AICEP Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748º - 8º Dto 4050-012 Porto Tel.: (+351) 226 055 300, Fax: (+351) 226 055 399 E-mail: [email protected] http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
Edifício da Universidade Europeia – Quinta do Bom Nome Estrada da Correia, 53 – Carnide 1500-210 Lisboa Tel.: (+351) 213 970 036, Fax: (+351) 213 970 588 E-mail: [email protected] http://www.ccilm.pt/
Embaixada do Reino de Marrocos
Rua Alto do Duque, 21 1400-099 Lisboa Tel.: (+351) 213 008 080, Fax: (+351) 213 020 935 E-mail: [email protected] http://www.emb-marrocos.pt
Marrocos
AICEP Portugal Global (Marrocos)
5, RueThamiLamdouar Souissi, Rabat
Tel.: (+212) 537 752 472, Fax: (+212) 537 656 984 E-mail: [email protected] http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM)
48, Boulevard de Paris, 2éme étage Casablanca Tel./ Fax: (+212) 614 15 15 15 E-mail: [email protected] http://www.ccispm.com/
Embaixada de Portugal em Rabat
5, RueThamiLamdouar Souissi, Rabat Tel.: (+212) 537 75 64 46/47/50 ,Fax: (+212) 537 75 64 45 E-mail: [email protected] http://ambportugalrabat.org/
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Guia do exportador
Guia da internacionalizaçao
Ficha de mercado AICEP
Agence Marocaine de Développement des Investissements – AMDI (Investir au Maroc)
Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne Entreprise (ANPME)
ANIMA Investment Network
Confédération Générale des Entreprises du Maroc (CGEM)
Conseil National du Commerce Extérieur (CNCE)
Centres régionaux d'investissement – CRI
Délégation de l'Union européenne au Royaume du Maroc
Doing Business in Morocco 2014 (World Bank Group)
Espace Virtuel des Entreprises du Maroc (Guide de l’investisseur ou du créateur d’entreprise)
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
Ministère Délégué auprès du Ministre de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de
l’Economie Numérique, Chargé du Commerce Extérieur
Ministère des Affaires Etrangères et de la Coopération (MAEC)
Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados
Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso de Marrocos)
Office desChanges
Portal Europa (Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação)
11.SITES DE APOIO AO INVESTIDOR