geoprocessamento no diagnostico físico de app's

Universidade do Estado do Pará

Centro de Ciências Naturais e Tecnologia

Curso de Graduação em Engenharia Ambiental

Tarcisio Lira Milhomem

Geoprocessamento no diagnóstico físico das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) na

Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho- Redenção/PA

Redenção 2012


Geoprocessamento no diagnóstico físico das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) na Bacia Hidrográfica do

Rio Pau D’Arquinho- Redenção/PA

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Engenharia Ambiental, Universidade do Estado do Pará (UEPA) Orientador: Prof M.sc Anildo Monteiro Caldas Coorientador.Prof M.sc Carlos José Capela Bispo

Redenção 2012


Geoprocessamento no diagnóstico físico das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) na Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho- Redenção/PA

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Engenharia Ambiental, Universidade do Estado do Pará (UEPA) Orientador: Prof° Msc. Anildo Monteiro Caldas

Data de Aprovação: ___/___/2012

Banca Examinadora

____________________________________ - Orientador

Prof°. Anildo Monteiro Caldas M.sc. Geoprocessamento Universidade Federal Rural de Pernambuco

_____________________________________ - Co-orientador

Prof°. Carlos José Capela Bispo M.sc Ciências Ambientais Universidade do Estado do Pará - UEPA

_____________________________________

Prof°. Universidade do Estado do Pará – UEPA __________________________________________

Profª . Universidade do Estado do Pará-UEPA

Para Manoel Milhomem Fernandes , Ana Maria

Lira Fernandes e meus queridos Irmãos

Minhas fontes de força, coragem e inspiração na

vida

AGRADECIMENTOS

Agradeço

Ao professor Anildo Caldas pela orientação na aprendizagem e no crescimento

cientifico, desde o início da graduação até a conclusão do curso.

A SEMA-PA de Belém, pela cedência das imagens do satélite SPOT de suma

importância para o desenvolvimento do trabalho.

Ao grande amigo Bruno Rolim pela amizade, companheirismo, sinceridade e

insistência em adquirir os dados necessários para realização desse trabalho.

A todos os professores que passaram pelo curso nos ensinando o funcionamento da

engenharia e a sermos cidadãs éticos, principalmente : Douglas Melo e Gleyce

Carem, nos ensinando que além do conhecimento empírico a pratica sempre leva a

perfeição

A minha mãe Ana Maria Lira Fernandes e meu pai Manoel Milhomem Fernandes

pela paciência, incentivo, carinho e dedicação durante toda vida, principalmente no

período da graduação.

Aos meus irmãos Rômulo Lira Milhomem e Emanuela Lira Milhomem, pela grande

amizade, paciência e inspiração e exemplo que sempre foram para mim.

A minha namorada Pâmella Brito, pelo carinho, companheirismo, e paciência

principalmente na fase de elaboração do trabalho, compreendendo minha dedicação

à pesquisa.

Aos meus amigos de curso que durante os cinco anos de convivência me

transformaram em uma pessoa madura e compreensível, e que de maneira direta e

indireta contribuíram para realização desse trabalho : José Jânio, Natana Taila,

Bruno Araujo, Fernanda , Breno, Angeluz, Welisom, Wesley, Maiara, Janayna,

Maykell, Eriberta, Andreia, Janderon, Pedro, Ramom, Delio, Bruno Rolim, Caio,

Rosinaldo, Samir, Matheus.

Ao meu grande amigo e consultor jurídico Hudson Costa, que sempre cultivou nossa

amizade, mesmo a distancia por conta dos estudos.

Aos servidores da SERVISAM que tornaram-se memoráveis companheiros, Tato,

Leo, Petrucio e Creusa.

A turma do KITID (Kitnet da Destruição) que em grande parte dos momentos, todo

dia era motivo para festejar: Julio Cesar, Laercio, Licio, Renato, Jânio, Marcelo.

A todos os meus alunos, que pude repassar conhecimentos de física e cidadania, e

que frequentemente me perguntavam como estava o desenvolvimento do trabalho

“Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome”

Mahatma Gandhi

RESUMO

MILHOMEM, T. L. Geoprocessamento no diagnóstico físico das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) na Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho- Redenção/PA. 2012. 92f.Trabalho de Conclusão de Curso- Universidade do Estado do Pará, Redenção, 2012.

O rio Pau D’Arquinho, representa um dos principais rios do sistema hídrico do

município de Redenção Pará, com uma extensão de aproximadamente 60Km, drena

uma região hidrográfica de 906 Km2, na qual representa 1/4 da área do município,

assim a manutenção do ecossistema aquático e terrestre de sua bacia hidrográfica

torna-se fator necessário para qualidade de vida da população. Porém suas áreas

de preservação permanente de matas ciliares e matas de topos de morro e

encostas, veem sofrendo constante degradação, devido ao uso inadequado do solo

nessas áreas. Assim, com o objetivo de diagnosticar a real situação das Áreas de

Preservação Permanente (APP) da bacia hidrográfica do rio Pau D’Arquinho,

buscou-se o auxilio de técnicas de geoprocessamento, no ambiente computacional

Arcgis 9.3, onde a base de dados utilizada para tal avaliação, foi encontrada no

projeto Brasil em Relevo da EMBRAPA (Imagens SRTM) e na Secretaria de Meio

Ambiente do Estado do Pará (Imagens SPOT-5 ano de 2009), a partir das técnicas

no SIG utilizado, pode-se mapear as quatro categorias de APP(Curso d’água,

Nascentes, Declividade e Topos de Morro), determinando suas áreas e maior

ocorrência em relação a área total de APP e da bacia de estudo. O uso do solo, foi

classificado de acordo com as imagens SPOT-5, onde posteriormente de posse de

todos os dados, foi elaborado o mapa de conflito entre APP e uso do solo,

identificando valores significativos da ação antrópica nessas áreas, nas quais

encontram-se em desacordo com o Código Florestal e CONAMA 303. Assim com o

diagnostico dessas áreas, o município terá estudos confiáveis para uma proposta de

readequação da áreas protegidas por lei.

ABSTRACT

Milhomem, T. L.Geoprocessing in physical diagnosis of Permanent Preservation Areas (PPAs) in the watershed of the Rio Pau D'Arquinho located in the municipality of Redenção-PA 2012. 94f. Work End of Course-University of Pará, Redemption, 2012. The river Pau D'Arquinho, represents one of the main rivers of the hydric system of

the city of Redenção-Pará, with a length of approximately 60Km, drains a

hydrographic region of 906 km2, which represents 1/4 of the municipal area, thus the

maintenance of aquatic and terrestrial ecosystem of its watershed becomes a

necessary factor for quality of life. However, due to inappropriate land use in areas of

permanent preservation of riparian areas, hilltops and slopes, these areas end up

suffering constant deterioration. Thus, with the objective of diagnose the real

situation of Permanent Preservation Areas (PPA) of watershed of river Pau

D'Arquinho, we sought the help of geoprocessing techniques, in computational

environment ArcGIS 9.3, where the database used for this evaluation was found in

project Brazil in relief of EMBRAPA (Images SRTM) and the of Environment

Secretariat of the State of Pará (Images SPOT-5 year 2009), from the techniques in

SIG used , we can map the four categories of PPA (Course water, Water springs,

Steepness and tops of hills), determining their areas and greater occurrence in

relation to the total area of PPA and of the watershed of study. The use soil was

classified according to the SPOT-5 images, where later in possession of all data, was

elaborate the conflict map between PPA and use soil, identifying significant values

anthropic action in these areas, which are in at odds with the Forestry Code and

CONAMA 303. So, with the diagnosis of these areas, the municipality will have

reliable studies for a proposed of readaptation of areas protected by law.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 Bacias hidrográficas brasileiras 18

Figura 2 Esquema conceitual de uma área ciliar 24

Figura 3 Zoneamento ripário 25

Figura 4 Funções das galerias ribeirinhas e mecanismos das

comunidades ictiofaunísticas

27

Figura 5 Processos geobiohidrologicos no ecossistema ripário 29

Figura 6 Ciclo hidrológico de formação de nascentes 31

Figura 7 Corredor ecológico entre mata ciliar e encosta 32

Figura 8 Representação da estrutura de um SIG 41

Figura 9 Localização geográfica da Bacia Hidrográfica do Rio Pau

D’Arquinhio

45

Figura 10 Obtenção das imagens SRTM da área de estudo 50

Figura 11 Articulação entra as imagens SRTM 51

Fluxograma 1 Sequência das atividades desenvolvidas no processamento

das imagens

53

Figura 12 Mosaico construído a parti das imagens SPOT-5 com

delimitação da bacia hidrográfica e rede de drenagem

56

Figura 13 Mapa do Modelo Digital de Elevação da bacia hidrográfica 57

Figura 14 Representação da rede hídrica na imagem 58

Figura 15 Mapa altimétrico da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho 60

Figura 16 Mapa de declividade da bacia hidrográfica do Rio Pau

D’Arquinho

61

Figura 17 Mapa de APP de curso d’ agua da bacia hidrográfica do Rio

Pau D’Arquinho

63

Figura 18 Mapa de APP de nascentes da bacia hidrográfica do Rio Pau

D’Arquinho

64

Figura 19 Mapa de APP de declividade da bacia hidrográfica do Rio Pau

D’Arquinho

65

Figura 20 Mapa de APP de topos de morro da bacia hidrográfica do Rio

Pau D’Arquinho

Figura 21 Mapa da distribuição dos topos de APP da bacia 67

66

Figura 22 Mapa de distribuição das APP da bacia hidrográfica do Rio Pau

D’Arquinho

68

Gráfico 1 Quantificação de categorias de APP na bacia hidrográfica do

Rio Pau D’Arquinho

69

Figura 23 Mapa de uso do solo da bacia hidrográfica do Rio Pau

D’Arquinho

71

Figura 24 Mapa de conflito entre APP e Uso do Solo da bacia

hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho

72

Gráfico 2 Percentual do conflito do uso do solo na área 73

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Distribuição de água no globo

21

Tabela 2 Largura da faixa de vegetação ciliar de acordo com a resolução CONANA 303

35

Tabela 3 Largura da recomposição faixa de vegetação ciliar de acordo com a Lei 7.381/10

38

Tabela 4 Área total e distribuição percentual das classes de declividade da bacia hidrográfica

59

Tabela 5 Quadro geral de APP na bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho

69

Tabela 6 Quadro geral de conflito entre uso do solo e APP na bacia hidrográfica

73

LISTA DE SIGLAS

APP Áreas de Preservação Permanentes

SRTM Shuttle Radar Topography Mission

MDE Modelo Digital de Elevação

SIG Sistema de Informação Geográfico

TIN Triangulated Irregular Network

MDEHC Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente

IDESP Instituto de Desenvolvimento Economico, Social e Ambiental do Pará

SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

PNMA Politica Nacional de Meio Ambiente

PEMA Politica Estadual de Meio Ambiente

ZEE Zoneamento Econômico-Ecológico

GEOTEC Departamento de Geotecnologia

SEMA-PA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará

RGB Red, Green , Blue

NASA National Aeronautics and Space Administration

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÂO .................................................................................................. 12 2 OBJETIVO ........................................................................................................ 15 2.1 GERAL ........................................................................................................... 15 2.2 ESPECÍFICOS ............................................................................................... 15 3 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ 16 3.1 MEIO AMBIENTE ........................................................................................... 16 3.2 BACIAS HIDROGRÁFICAS ............................................................................ 17 3.3 IMPORTÂNCIA DAS MATAS DE APP ............................................................ 22 3.3.1 Matas Ciliares ............................................................................................ 22 2.3.1.1 Serviços ecossistêmicos sobre os recursos naturais ............................... 23

3.3.2 Matas de encostas e topos de morro ...................................................... 30 3.3.2.1 Serviços ecossistêmicos sobre os recursos naturais ............................... 30

3.4 ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO EM APP ......................................................... 33 3.5 GEOPROCESSAMENTO ............................................................................... 40 4 METODOLOGIA ............................................................................................... 44 4.1 ÁREA DE ESTUDO ........................................................................................ 44 4.1.1 Localização geográfica ............................................................................. 44 4.1.2 Aspectos históricos e culturais ............................................................... 46 4.1.3 Aspectos fisiográficos .............................................................................. 46 4.1.3.1 Pedologia ................................................................................................. 46

4.1.3.2 Geologia ................................................................................................... 47

4.1.3.3 Relevo e Topografia ................................................................................. 47

4.1.3.4 Clima ........................................................................................................ 48

4.1.3.5 Hidrografia ................................................................................................ 48

4.1.3.6 Vegetação ................................................................................................ 48

4.2 GEOTECNOLOGIAS ...................................................................................... 50 4.2.1 Pré-processamento (Base de dados) ...................................................... 50 4.2.1.1 Aquisição de Imagens SRTM ................................................................... 50

4.2.1.2 Aquisição das imagens SPOT-5 ............................................................... 52

4.2.2 Geoprocessamento ................................................................................... 52 4.2.2.1 Geração do banco de dados e classe de feições (temas) ........................ 52

4.2.2.2 Processamento da base de dados cartográficos da Bacia ....................... 53

4.2.2.3 Elaboração dos mapas temáticos ............................................................ 53

5 RESULTADOS E DISCUSSÂO ........................................................................ 55 5.1 BASE CARTOGRÁFICA ................................................................................. 55 5.2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES .............................................. 62 5.3 USO DO SOLO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES ............ 70 6 CONCLUSÃO ................................................................................................... 75 7 RECOMENDAÇÕES ......................................................................................... 76 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 78 ANEXO A ............................................................................................................. 79 (IMAGENS) .......................................................................................................... 79 ANEXO B ............................................................................................................. 79

MILHOMEM,T. L. Geoprocessamento no diagnóstico físico das APP’s... 12

1 INTRODUÇÂO

O processo de ocupação do território brasileiro, caracterizou-se pela falta

de planejamento e consequentemente destruição de grande parte dos recursos

naturais, a cobertura vegetal representada pelos diferentes tipos de biomas, foi

sendo fragmentada oferecendo espaço para as culturas agrícolas, pastagens e

cidades (MARTINS,2009). Populações antigas, nativas da região da mata atlântica,

local onde se iniciou o processo de ocupação do Brasil, já praticavam sem se dar

conta, o conceito de sustentabilidade, utilizando os recursos naturais apenas para

sua sobrevivência. Segundo Buosi (2007), evidencias arqueológicas apontam que a

11 mil anos atrás, houve presença humana na região da floresta atlântica, contudo o

agravamento do quadro de degradação ambiental, se acentuou após o ingresso dos

colonizadores portugueses, percussores das atividades de desflorestamento pelo

pau-brasil.

O processo de colonização, além da exploração da madeira, trouxe

atividades como pecuária, agricultura e outros, que ao longo das décadas,

representou um agravamento no ambiente, originando os fragmentos florestais. De

acordo com Martins (2009), o mesmo processo de fragmentação e degradação que

foi submetido na mata atlântica, vem se repetindo nas ultimas décadas na Floresta

Amazônica, onde esse processo se intensificou devido a um conjunto de problemas

ambientais, originados pelas atividades de agropecuária, mineração, exploração de

madeira, especulação imobiliária e outras, gerando a extinção de varias espécies da

fauna e flora, erosão do solo e assoreamento do corpos hídricos pela retirada da

cobertura vegetal e ocupação indevida do solo.

Em virtude desse fato, a preocupação com o meio ambiente por parte do

poder público e privado assumiu nortes internacionais, tornando-se cada vez maior

ao longo das décadas. Assim, No ano de 1972 na cidade de Estocolmo, Suécia,

ocorreu a primeira Conferencia da Nações Unidas para o Meio Ambiente,

considerada um marco histórico para a temática, sendo de suma importância para o

surgimento de politicas de gerenciamento ambiental (PASSOS, 2009).

No Brasil, a ONU realizou no ano de 1992 no Rio de janeiro, uma

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

(CNUMAD),mais conhecida como Rio 92, originando uma agenda de compromissos,


para os próximos séculos, constituída de quarenta capítulos relacionados a

conscientização ambiental.

A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o

objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios do próximo século. Reflete um

consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito

a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é

responsabilidade, antes de mais nada, dos Governos. Para concretizá-la, são

cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A

cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais

(MMA, 2004).

Nesse sentido, Silva et al (2010), define que, no cenário das politicas

ambientais a menor unidade territorial, a ser considerada para aplicações de

politicas de gestão ambiental, é a bacia hidrográfica, visando dessa forma, a

conservação e proteção de seus biomas terrestres e aquáticos. Assim segundo

Costa; Souza; Brites (1996), inserido nas bacias hidrográficas, estão as áreas de

preservação permanentes ( nascentes, curso de rios, topos de morro e declividade),

definidas pelo Código florestal lei 4.771/65 e posteriormente consideradas reservas

legais pela Lei 6.983/81, foram criadas para proteger o ambiente natural, não sendo

áreas apropriadas para alteração de uso da terra, essa cobertura irá atenuar os

efeitos erosivos e lixiviação dos solos, contribuindo para a regularização dos fluxos

hídricos, redução do assoreamento dos cursos de água, estabilidade do solo e

equilíbrio para a fauna e flora.

Uma das formas de gerenciamento ambiental dessas áreas, se dá pela

utilização de tecnologias computacionais que resultam em um sistema que

transforma a realidade em um mundo virtual, denominado Sistema de Informações

Geográficos (SIG), permitindo assim o mapeamento e realização de diagnósticos

ambientais precisos, caracterizando o geoprocessamento. Definido por Veiga ; Silva

(2011), como sendo novas tecnologias de informações e de tratamento de dados

espaciais digitais ( redes, internet, imageamento remoto, computação e outros)

tornando-se instrumento indispensável para o geoplanejamento, proporcionando um

melhor reconhecimento do espaço e sociedade que o produz, e mais refinadamente

especializar as relações entre os dois, criando subsídios para as tomadas de

decisão.


É nesse contexto que se inseri a microbacia hidrográfica do Rio Pau

D’arquinho localizada no município de Redenção-PA, que ao longo de sua

ocupação, que deu-se de forma desordenada, apresentou uma serie de impactos

ambientais negativos, advindos das atividades econômicas presente na região,

como mineração, desmatamento, agropecuária e urbanização.Tais impactos

refletem diretamente na qualidade ambiental das áreas de preservação permanente,

haja vista que as mesmas fazem parte de um sistema geomorfológico da bacia

hidrográfica.

Um dos processos que atenuaram a degradação das APP’s na bacia de

estudo, foram a retirada das matas ciliares que protegem os cursos de água e

nascentes, e vegetação nativa que protege áreas de topo de morro e declividade

que tem por principal função a estabilização do solo, sendo que essas áreas são de

fundamental importância para o equilíbrio ambiental, reconhecidas por lei, CONAMA

303/2002, Lei federal 4.771/65 relacionadas diretamente com a Politica Nacional de

Meio Ambiente (PNMA) Lei n° 6.938/81, CONAMA 420, Sistema Nacional de

Unidades de Conservação (SNUC) Lei n° 9.985/00.

Dessa forma, visto da real degradação que a área de estudo sofre, o

objetivo da pesquisa é promover um diagnósticos físico das irregularidades da

ocupação desordenada do solo, nas APP’s da microbacia do Rio Pau D’arquinho,

utilizando para tal, a ferramenta computacional de análise geoespacial Arcgis 9.3 e

técnicas de geoprocessamento, que subsidiaram dados hidrológicos e topográficos

necessários, para futuros planejamentos territoriais da área.


2 OBJETIVO

2.1 GERAL

Analisar a situação ambiental das irregularidades do uso do solo, em

áreas de preservação permanente na microbacia hidrográfica do Rio Pau

D’arquinho, utilizando técnicas de geoprocessamento.

2.2 ESPECÍFICOS

Representar cartograficamente as áreas de preservação permanentes (

Topos de morro, Nascentes, Cursos de água, Declividade)

Representar o uso do solo nas áreas de Áreas de Preservação Permanentes

Utilizar o método álgebra de mapas e sobreposição de mapas para

diagnostico da área de estudo


3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 MEIO AMBIENTE

No âmbito legal a lei 6.938/81, meio ambiente é um conjunto de

condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica, que

permite reger e abrigar a vida em todas as suas formas (BRASIL 1981).

Segundo Pereira (2011), antes do século XX, a definição de meio

ambiente, não considerava a relação entre o meio físico, químico e biológico com o

meio social, dessa forma , compreendia-se o conceito sobre uma holística, cientifica

ou antrópico. Nesse contexto, de acordo com o Programa da Nações Unidas para o

Meio Ambiente (1978), considera meio ambiente como um conjunto do sistema

externo físico e biológico, onde vivem o homem e os outros organismos.

No que se refere a conceituação por analogia, o meio ambiente pode ser

definido como um sistema. Nesse sentido, de acordo com Bertalanffy (1975), tal

sistema pode ser definido como um conjunto de elementos, apresentando uma inter-

relação entre si e com o ambiente.

De maneira amplificada, Christofoletti (1980) define o conceito de

sistemas em geomorfologia como.

Os sistemas apresentam-se em duas formas isolados e não-isolados, onde o primeiro são aqueles em que dada as condições iniciais, não sofrem mais nenhuma perda e nem recebem matéria ou energia, o segundo, matem uma relação com outros demais sistemas, onde se subdivide em, fechados, ocorre a permutação apenas de energia e não de matéria, como é o caso do planeta Terra. E abertos, são aqueles onde ocorre constante troca de matéria e energia, como é o caso do meio ambiente.

O meio ambiente apresenta em sua estrutura, um conjunto de elementos

vivos e não-vivos, que se inter-relacionam, formando um sistema ecológico,

denominado ecossistema. Nessa perspectiva, Braga et al (2005),define ecossistema

como sendo uma unidade básica na ecologia, apresentando um conjunto de seres

vivos que interage entre si e com o meio natural de maneira equilibrada, pela

reciclagem de matéria e pelo uso eficiente da energia solar. Onde a natureza

fornece elementos necessários para atividades dos seres vivos (biotipo), e os

elementos orgânicos recebem o nome de biocenose. Não obstante, Pillar (2002),

define ecossistema como sendo um sistema de organismos vivos e do meio com o

qual trocam matéria e energia, onde contém elementos bióticos( Plantas e animais)


e abióticos ( água, solo, etc), compondo uma estrutura ecológica. Essa estrutura

trófica apresenta dois extratos, um autotrófico, representado por organismos auto

alimentadores “faixa verde”, plantas ou partes de plantas que contêm clorofila, onde

predomina a fixação de energia na forma luminosa. O segundo o extrato

heterotrófico, alimentador de outro, inferior, ou “faixa marrom” de solos e

sedimentos, matéria em decomposição, raízes etc, no qual predominam a utilização,

rearranjo e decomposição de materiais complexos, que ocorrem em um ambiente

hidrológico, atmosféricos e substratos (bacias hidrográficas).( ODUM, 1988)

3.2 BACIAS HIDROGRÁFICAS

As bacias hidrográficas são definidas por Mota (2003),como uma área

geográfica que drena suas águas para um determinado corpo hídrico, esse

geralmente é considerado o recurso hídrico principal, recebendo água de seus

afluentes, os quais podem integrar sub-bacias. Apresentam limites definidos, onde é

composta pelos seus recursos hídricos, solo, vegetação, meio antrópico e outros

componentes ambientais. Seu sistema fluvial, é composto por um canal principal

constituídos de seus tributários, onde efetua o escoamento de uma área

denominada de bacia de drenagem, área topograficamente elevada, caracterizada

como divisores de água, separando uma bacia de drenagem de outras adjacentes.

(WICANDER ; MONROE, 2011).

Para Christofoletti (1980), o sistema fluvial, é composto por um conjunto

de canais que escoam de maneira interligadas, formando assim uma bacia de

drenagem, definida como uma área drenada por um canal principal, onde a

quantidade de água que escoam pelos canais fluviais, depende do tamanho da área

que ocupa a bacia, da precipitação, evapotranspiração e infiltração. Nesse sistema

físico ocorre a entrada de volume de água pela precipitação , decorrente do

fenômeno climático, ciclo hidrológico, e a saída do volume pelo escoamento da

água no exutório da bacia, considerando como perdas intermediarias a

evapotranspiração, evaporação e infiltração (TUCCI, 2004).

De acordo com Guerra ; Guerra (2011), bacia hidrográfica são definidas

como um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes, nas

depressões longitudinais se verifica a concentração de água das chuvas, isto é, do

lençol de escoamento superficial, dando o lençol concentrado, os rios. Essa


percepção de bacia hidrográfica obriga naturalmente a existência de cabeceiras ou

nascentes, divisores d’ água, cursos d’ água principais, afluentes, subafluentes etc.

determinado assim uma hierarquização dos rios, sendo o escoamento da água

normalmente dos pontos mais altos para os mais baixos. É comum o emprego da

expressão bacia hidrográfica como sinônimo de vale,: bacia do São Francisco ou

vale do São Francisco; bacia do Amazonas ou vale do Amazonas etc.

Em relação ao território brasileiro, as bacias são divididas de acordo com

o rio principal que drena todo volume de água presente em sua área, variando de

grandes bacias, como vale do Amazonas até as menores, como o vale do atlântico.

Abaixo a representação das regiões hidrográficas do Brasil.

Segundo Andrade (2009), é importante destacar, que o conceito de

bacias hidrográficas, está relacionado diretamente com o espaço físico do meio

ambiente e não com limitações politicas, assim geralmente ultrapassa fronteiras de

municípios e mesmo de países.

No que discerne a legislação, a lei federal 9.433/97 que criou a Politica

Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), define no cap I, art 1°, V- Bacia hidrográfica

é a unidade territorial para a implantação da Politica Nacional de Recursos Hídricos

e atuação dos Sistema Nacional de Recursos Hídricos. VI- A gestão dos Recursos

1- Bacia Hidrográfica Amazônica

2- Bacia Hidrográfica do Tocantins-

Araguaia

3- Bacia Hidrográfica do Atlântico

Nordeste Ocidental

4- Bacia Hidrográfica do Parnaíba


Nordeste Oriental

6- Bacia Hidrográfica do São Francisco

7- Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste

8- Bacia Hidrográfica do Paraguai

9- Bacia Hidrográfica do Paraná


Sudeste

11- Bacia Hidrográfica do Uruguai

12- Bacia Hidrográfica do Atlântico Sul

Figura 1: Bacias hidrográficas brasileiras Fonte: O autor, 2012- adaptado VALENTE; GOMES 2011


Hídricos deve ser descentralizada e deve contar com a participação do poder

publico, dos usuários e das comunidades.

Nesse sentido a Politica Estadual de Recursos Hídricos do estado do

Pará estabelecida na Lei 6.381/01, refere-se no, cap I, art1°, IV- adota a bacia

hidrográfica como unidade físico-territorial para implementação da Politica Estadual

de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hidricos (PARÁ,2001). Dessa forma, para atender a um gerenciamento

com maior eficácia, as bacias hidrográficas são divididas de acordo com os seus

principais rios e regiões (Anexo A1).

Contudo, verifica-se no atual cenário, que grande parte dos municípios

brasileiros, ainda não apresenta um sistema de gestão concreto, que viabilize uma

administração efetiva no seu território, dessa forma o espaço passa a sofrer

constante alteração física.

Nessa perspectiva, segundo IBAMA (1995), a bacia hidrográfica pode ser

pensada como uma unidade de intervenção a ser gerenciado apresentando algumas

vantagens e desvantagens. A vantagem é que a rede de drenagem de uma bacia

consiste num dos caminhos preferenciais de boa parte da relação causa-efeito,

particularmente aquelas que envolvem o meio hídrico. As desvantagens é que nem

sempre os limites municipais e estaduais respeitam os divisores da bacia e,

consequentemente, a dimensão espacial de algumas relações causa-efeito de

caráter econômico e políticos, sendo que em certas situações, a delimitação

completa de uma bacia hidrográfica poderá estabelecer uma unidade de intervenção

demasiadamente grande para a negociação social. Nesses casos, alguns esquemas

de subdivisão de grandes bacias deverão ser adotados, em conjunto com uma

necessária articulação.

Assim, os cursos de água, funcionam como um sistema de diagnóstico,

dos processos de degradação que ocorrem em uma unidade territorial, pois levando

em consideração que o canal de uma bacia, encontra-se na topografia mais baixa,

grande parte dos elementos físicos, químicos e biológicos degradantes ao ambiente,

se destinaram a essas regiões.


No âmbito histórico, Andrade (apud FARIA , 2008), definindo a

importância da bacia hidrográfica, diz que:

A história do homem sempre esteve muito ligada as bacias hidrográficas: a bacia do rio Nilo foi o berço da civilização egípcia, os mesopotâmicos se abrigaram no vale dos Rios Tigre e Eufrates; os hebreus, na bacia do Rio Jordão; os chineses se desenvolveram as margens dos rios Yang-Tse e Huang Ho; os hindus, na planície dos Rios Indo e Ganges. Por isso. Araújo (2002) acrescenta “as cidades, não raro, nascem e crescem a partir de rios, por motivos óbvios, quais sejam, além de funcionar como canal de comunicação, os rios dão suporte a serviços essenciais, que incluem o abastecimento de água potável e a alimentação dos efluentes sanitários e industriais”.

Dessa forma, o recurso hídrico de uma bacia hidrográfica apresenta

grande importância no cenário ambiental. Onde constitui-se como um solvente

universal de grande parte das substâncias, diversas características das águas

naturais são provenientes dessa sua capacidade de dissolução, sendo modificada

pelas características da bacia hidrográfica, assim os ecossistemas aquáticos ( rios,

lagos, corpo d’água), sempre inclui a unidade territorial ( bacia hidrográfica), onde

definiria grande parte de suas características, juntamente com a capacidade de

dissolução, outra propriedade desse recurso, e sua capacidade de escoamento

superficial e subterrâneo, determinando assim mudanças em suas características de

forma temporal e espacialmente (LIBÂNEO, 2008).

Com isso, é de suma importância o conhecimento da disponibilidade

hídrica no planeta, pois grande parte desses recursos que interagem de forma direta

com as bacias hidrográficas, são os que apresentam uma menor porcentagem no

que concerne as aguas do globo terrestre. De acordo com Valente ; Gomes (2011),

a maior quantidade de água no globo, encontra-se nos mares (97,63%), sendo

impropria para consumo humano, já as aguas de água doce, próprias para o

consumo humano, apresentam apenas (2,37%), onde destes grande parte encontra-

se indisponível para exploração, como é o caso das calotas polares. a fonte

subterrânea, alimentadora das nascentes, apresentam maior porcentagem em

relação as fontes disponíveis, cerca de (0,29%), mesmo assim em termos

quantitativos, os valores são ponderáveis, sendo este, quatro quatrilhões de litros

d’água. As águas superficiais, que apresenta uma maior disponibilidade,

representam apenas (0,00009%). Abaixo a tabela, demonstrativo da distribuição da

água no globo terrestre em quantidades cubicas e porcentagem.


As bacias hidrográficas da América do Sul, especificamente do Brasil, ao

longo da linha do tempo, foram e são consideravelmente alteradas em prol do

desenvolvimento industrial, crescimento desordenado das cidades e

superpopulações, além de outros fatores como, atividades antrópicas

potencialmente impactantes, que instalam-se na unidade territorial, sem o mínimo de

planejamento ( DANTAS, 2005).

Nessa conjuntura, a bacia amazônica passa por uma serie de impactos

ambientais, como, erosões provocadas por formas diferenciadas de ocupação

humana há mais de três séculos de colonização, supressão da cobertura vegetal

que teve um crescimento na ultima metade do século passado, e a poluição por

atividades industriais e de comercio nesse interland (NAEA, 2004). Essas regiões

rurais e urbanas que são desmatadas, alteram de forma significativa a cobertura do

solo, ocasionando mudanças no ciclo hidrológico, pois ocorre uma diminuição de

porcentagem de água infiltrada, e um aumento do volume do escoamento

superficial, dessa forma aumenta-se a produção de sedimentos, ocorrendo

mudanças drásticas no solo, em função do empobrecimento da fertilidade e perdas

por erosão, como nos cursos de água, gerando assoreamento ou contaminação

desses cursos de água, refletindo no ciclo da cadeia alimentar (SILVA; SCHULZ;

CAMARGO, 2007).

Silva et al (2009), ressalva que, o processo de ocupação indevida em

uma bacia hidrográfica ao longo de seus rios, resultam em alterações biofísicas

implicando em modificações na biodiversidade, onde esse quadro pode ser

percebido quando ocorre o fenômeno de assoreamento, diminuindo e até mesmo,

extinguindo os cursos de água, poluição domestica, agrícola e industrial, bem como

falta de saneamento básico e represas irregulares.

Fonte Quilômetros cúbicos Percentagem Oceanos 1.370.000 97,63 Calotas polares e geleiras 29.000 2,08 Água subterrânea 4.000 0,29 Água doce de lagos 125 0,009 Água salgada de lagos 104 0,008 Água no solo 67 0,0005 Rios 1,2 0,00009 Vapor na atmosfera 14 0,0009

Tabela 01- Distribuição de água no globo

Fonte: Valente; Gomes ( 2011).


Tais fatores refletem o atual cenário do Rio Pau D’Arquinho, no qual, de

acordo do pesquisas históricas e de uso e ocupação da área do município, onde se

insere a área de estudo, realizadas por Camargo (2008)

O município de Redenção/PA foi marcado por um contexto histórico-ocupacional de exploração florestal madeireira, extração mineral, supressão da vegetação nativa para a implantação de pastagens ou para utilização agrícola, perfil este, característico dos municípios amazônicos circunvizinhos. Vale ressaltar que o município de Redenção – PA por possuir a pecuária extensiva como principal atividade econômica, somada a recente inserção de culturas agrícolas monocultivadas, está sujeito a significativas alterações da cobertura vegetal natural, haja vista, tais atividades requererem quantidades extensivas de áreas contínuas para o seu desenvolvimento. Diante do contexto supracitado, a execução de análises observando a supressão das matas ciliares no município Redenção/PA faz-se necessário para equacionar a dimensão deste problema ambiental além de servir como passo inicial para o estabelecimento de medidas mitigadoras.

3.3 IMPORTÂNCIA DAS MATAS DE APP

3.3.1 Matas Ciliares

Uma região com grande heterogeneidade fisionômica, florística e

estrutura de vegetação ciliar, sendo influenciada pelo, clima , topografia e formação

florestal em que está inserida, onde nessa localidade o regime de cheias dos rios e

variações do lençol freático, exerce grande importância sobre o encharcamento do

solo, afetando diretamente a vegetação, definindo espécies que ocorrem geralmente

em condições úmidas e as que são encontradas apenas nas áreas mais secas, esse

regime de inundação também pode atuar no transporte de serrapilheira, afetando

consequentemente a fertilidade do solo e dispersão de sementes. Varias são as

nomenclaturas atribuídas a essas áreas de equilíbrio ecológico, como: matas

ciliares, florestas ripárias, matas de galeria, florestas beiradeiras, florestas ripícolas e

florestas ribeirinhas (MARTINS, 2011)

No entanto, o Glossário de Ecologia da (ACIESP, 1997), define os dois

termos mais utilizados nesse tipo de vegetação, sendo.

Mata de galeria e mata ciliar, com base na largura da faixa de floresta e na fisionomia da vegetação de entorno ( de interflúvio). Segundo esse trabalho a mata de galeria correspondem àquela formação mesofítica, de qualquer grau de caducidade, que orla um ou os dois lados de um curso d’água, em uma região em que a vegetação original de interflúvio não seja a de floresta contínua, assim, estaria presente no cerrado, na catinga, nos campos etc. Já a mata ciliar seria mais estreita, limitada à beira dos diques marginais


dos rios, estando presentes nas regiões em que a vegetação original de interflúvio também é florestal.

De acordo com Martins (2011), O termo mata de galeria ou mata galeria

foi criado para caracterizar a vegetação ciliar que margeia riachos, córregos e rios

estreitos, em que as copas das árvores encontram-se, formando uma espécie de

galeria sobre o curso d’água (Anexo A5), contudo para efeitos práticos da legislação

e projetos ambientais o termo mata/floresta ciliar é amplamente mais utilizado para

designar esse tipo de formação florestal.

Em termos legais, as matas ciliares foram incluídas como Áreas de

Preservação Permanentes-APP1, no ano de 1965 pelo Código Florestal (Lei nº

4.771/65), assim toda vegetação natural ( arbórea ou não) presentes ao longo das

margens do curso do rio e no entorno das nascentes e reservatórios, deve ser, por

lei, preservada. Pois exercem importante papel nos aspectos hidrológicos dos corpo

d’agua, protegendo-os contra processos de assoreamento e contaminação de

agente químicos e biológicos ( MARTINS, 2011).

2.3.1.1 Serviços ecossistêmicos sobre os recursos naturais

A importância da existência de florestas ao longo dos cursos d’água e ao

redor de lagos e reservatórios, fundamenta-se no amplo espectro de benefícios que

este tipo de vegetação proporciona aos ecossistemas, exercendo função protetora

sobre os recursos naturais bióticos e/ou abióticos (DURIGAN; SILVEIRA, 1999).

As matas ciliares são de suma importância para o equilíbrio ecológico,

proporcionado uma proteção as águas e o solo, reduzindo as taxas de

assoreamento dos cursos d’água, lagos e represas e impedindo o aporte de

poluentes para o ambiente aquático, formam corredores ecológicos contribuindo

para a conservação da biodiversidade, fornecendo alimento e abrigo para a fauna,

constituem barreiras naturais contra a disseminação de pragas e doenças

vinculadas a agricultura, além disso durante o seu crescimento absorvem e fixam

dióxido de carbono, um dos principais elementos gasosos que agravam as

mudanças climáticas globais (SIGAM, 2012).

1 De acordo com o código florestal, Área de Preservação Permanente-APP, é a área, coberta ou não por

vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo genético de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas (PELUZIO; SANTOS; FIEDLER, 2010).


Outros serviços ambientais das áreas de preservação permanentes, está

vinculado a conservação dos solos e diminuição dos processos erosivos alguns

estudos comprovam que a matéria orgânica é um ótimo agente agregador do solo,

aumentando sua estabilidade e conservando os minerais existentes, assim a matéria

orgânica atua como um estabilizante diminuindo a frequência dos processos

erosivos (CRIADO, 2008).

A vegetação, atua como importante agente nos processos de controle da

erosão e dos agravamentos erosivos, tal fator exerce influencia sob várias formas, a

primeira, é a proteção sobre o solo. Sob condições naturais, as copas da árvores,

vegetação de sub-bosques, matas ciliares, e principalmente serapilheiras, atuam

como “amortecedores” na energia mecânica de precipitação e escoamento das

águas das chuvas, impedindo o contato direto da gota d’água e as partículas de

solo, evitando assim um dos primeiros passos do processo erosivo, caracterizada

como erosão por embate ou salpicamento ( SILVA; SCHULZ; CAMARGO, 2007).

Abaixo a Figura 2 exemplifica a função da vegetação no controle dos processos

erosivos.

Na figura, a cobertura vegetal tem a função de controlar os processos

erosivos, diminuição da carga de sedimentos carreada para o leito do rio, aumento

as taxas de infiltração das águas pluviais e consequentemente o reabastecimento

dos lençóis freáticos e aqüíferos, mantendo consideravelmente alimentadas as

Figura 2: Esquema conceitual de uma área ciliar Fonte: CRIADO, 2008( apud BOIN, 2005)


nascentes. Além de impedir o rápido escoamento superficial, diminuindo os efeitos

das inundações, as raízes das plantas retêm o solo e preservam as margens dos

rios e riachos, evitam a destruição dos mesmos. O acúmulo de galhos e troncos de

árvores, além de dificultar o fluxo da água, provoca pequenos represamentos de

água, formando ambientes heterogêneos onde abrigam-se diferentes espécies de

peixes. A variação dos tipos de habitats ao longo da bacia hidrográfica aumentam a

heterogeneidade ambiental e consequentemente a biodiversidade regional

(CRIADO, 2008).

Além da presença em cursos d’água, as matas ciliares são de

fundamental importância em nascentes, pois, por serem manifestações superficiais

de lençóis subterrâneos, dão origem a curso d’água, assim cada nascente da origem

a um curso d’água, dessa forma o número de nascentes, representa o número de

córregos, portanto preserva-las é garantir em grande parte, a manutenção da

hidrografia de uma bacia, de forma isso as matas ciliares no entorno de nascente, de

acordo com o código florestal, são consideradas APP’s (VALENTE; GOMES, 2011).

O conhecimento das funções ambientais das matas ciliares, são de suma

importância, pois em função destes, são tomadas decisões para um gerenciamento

da bacia hidrográfica, assim torna-se viável a classificação das matas riparias em

zonas, devido as suas funções hidrogeologicas. Kobiyama (2003, apud (NRCS,

1997), classificou a área mais detalhadamente (Figura 3), como critério de

geomorfologia e uso da terra.

Na figura acima, a Zona 3 é considerada como uma faixa de filtragem,

tendo como função exclusiva reduzir a quantidade de sedimentos e solutos (

fertilizantes e agrotóxicos) que deslocam-se das áreas cultivadas pelas atividades

Figura 3: Zoneamento ripário Fonte: Kobiyama (2003, apud (NRCS, 1997)


agrícolas, pastoris ou outra atividade que venha a comprometer os recursos

hídricos. O efeito dessa filtragem de nutrientes e partículas em solução aquosa,

proporcionado pela zona riparia, confere também, significativa estabilidade em

relação a ciclagem geoquímicas dos nutrientes pela bacia hidrográfica ( Kobiyama

(2003, apud (NRCS, 1997).

Devido a uma elevada frequência de alterações hidrológicas e

geomorfológicas que ocorrem nessas zonas ripárias, a vegetação (mata ciliar), que

ocupa normalmente essas zonas, apresentam uma variação em termos estruturais,

composição e distribuição espacial. Onde essas ocorrências são determinadas ao

longo do curso d’água, refletindo variações de micro-sítios, originados da dinâmica

dos processos fluviomórficos, resultando em trechos característicos de erosão

fluvial, lateralmente, as condições de saturação do solo, decaem à medida que se

distancia do canal, influenciando diretamente a composição das espécies (LIMA;

ZAKI, 2012). determinadas espécies são peculiares a ambientes muito encharcados,

e a medida em que se afasta do curso d’água e o terreno começa a apresentar uma

declividade, tornando-se menor a influencia do regime de inundação na definição da

vegetação, ou seja, há um gradiente vegetacional em resposta ao regime do lençol

freático e das inundações do solo. Portanto, a topografia é também um fator

determinante na influência da umidade do solo sobre a vegetação. Mesmo nas áreas

sujeitas à inundação periódica e naquelas caracterizadas pelo encharcamento

permanente do solo, como as matas de brejo, à medida em que se afasta do curso

d’água, a vegetação torna-se menos adaptada à umidade do solo (MARTINS, 2011).

Em âmbito biológico, a vegetação ribeirinha é um elemento crucial para a

ictiofauna, já que além dos valores paisagísticos e económicos, proporciona uma

vasta panóplia de funções ecológicas relevantes para o funcionamento dos sistemas

dulçaquícolas. A importância da mata ripária para as comunidades ictiofaunísticas

deriva de um amplo leque de funções, dentre as quais devem ser destacadas as

seguintes: disponibilização de habitats para as comunidades biológicas, fonte de

entrada de energia nos ecossistemas, capacidade de resistência das margens à

erosão, agentes retentores de nutrientes lixiviados, filtro biológico face a diversas

fontes poluidoras. Diversas características de natureza biológica, física ou química

dos sistemas fluviais estão igualmente dependentes da mata ripária, sendo essa

influência expressa na estrutura e diversidade de habitats, na qualidade da água e

regime de caudais, bem como ao nível das cadeias tróficas piscícolas.


Na Figura 4 seguinte são expostas as principais funções das galerias

ribeirinhas e os mecanismos das comunidades ictiofaunísticas influenciados

(PINHEIRO, 2007).

De acordo com Pinheiro (2007), a Figura 4, representada por um

organograma, fornece uma relação direta entre os processos dinâmicos que

ocorrem nos ecossistemas ripários, e a população da ictiofauna presentes nesse

ambiente, onde as condições de temperatura ( energia térmica e sombra), são

controladas pela presença das copas das matas ciliares, assim o metabolismo

microbiano, crescimento e reprodução dos peixes, são influenciados pelo acréscimo

ou decréscimo de temperatura. As galerias ribeirinhas também limitam a entrada de

micro-poluentes por ação dos microrganismos da rizosfera, que podem reter e

degradar alguns herbicidas, insecticidas e compostos tóxicos. Assim como as hifas

das micorrizas que manifestam a capacidade de absorver e incorporar metais

pesados. A vegetação ripária é ainda uma fonte de carbono para os sistemas

dulçaquícolas, resultante da entrada nos cursos de água de folhada e outros

materiais lenhosos. Estas componentes servem igualmente como habitat e alimento

para os macroinvertebrados bentónicos. Todas essas caracteristicas geram uma

grande diversidade biologica alterando de forma positiva a qualidade do habitate.

Figura 4: Funções das galerias ribeirinhas e mecanismos das comunidades ictiofaunísticas Fonte: o autor 2012- adaptado (PINHEIRO 2007)


Em vista das abordagens ambientais relacionadas anteriormente, torna-se

necessária à relação entre as áreas do conhecimento relacionadas a matas ciliares,

havendo uma interdicisplinaridade entre os temas. Alguns estudiosos têm

direcionado suas pesquisas visando elucidar as múltiplas relações de troca entre o

solo da mata ripária e o córrego, bem como os processos biogeoquímicos e

microbiológicos do solo de ecossistemas próximos à córregos para a conservação

ambiental e para a biodiversidade (HINKEL, 2003). Em seus estudos Lima; Zaki

(2012), abordam essa temática:

Mais importante, finalmente, é a busca do conhecimento integrado destes aspectos hidrológicos com a vegetação que ocupa as zonas ripárias. Qual a relação entre a zona ripária, a mata ciliar e o ecossistema aquático ? É claro que esta pergunta genérica não ajuda muito em termos de delinear linhas de trabalho, nem tampouco vai ter resposta definitiva tão cedo.

Em todos os fenômenos supracitados, observam-se os processos

geomorfológicos, biológicos e hidrológicos e também interações entre estes

processos na zona ripária, tal assunto deve ser pesquisado no âmbito da

geobiohidrologia proposta por Kobiyama (2003, apud (KOBIYAMA et al,1998), Estes

autores mencionaram que o estudo da zona ripária seria um desafio dessa ciência,

pois nesta zona os processos geobiohidrológicos são mais intensos e mais

complexos. A Figura 5, ilustra a esquematização dos processos geobiohidrológicos

no ecossistema ripário.


A Figura 5, demonstra a complexidade estrutural, que os ecossistemas

ripários, apresentam, em relação as áreas do conhecimento já abordadas

anteriormente, dessa forma cada vertente, que é apresentada dos processos

hidrológicos, geomorfológicos e biológicos, se interagem, formando um processo

com grande diversidade cientifica, assim a geobiohidrologia, apresenta ramificações

do conhecimento que retratam de forma abrangente a estrutura riparia,

Figura 5: Processos geobiohidrologicos no ecossistema ripário Fonte: KOBIYAMA (2003)


determinando a estrutura da vegetação ciliar sua morfologia fluvial e por ultimo o seu

regime hídrico.

3.3.2 Matas de encostas e topos de morro

São variações fitossocioecologicas da vegetação que sofrem no decorre

das encostas (vertentes), auxiliando nos processos dinâmicos da matéria e energia.

Christofoletti (1980), em estudos geomorfológicos, caracterizou essas vertentes

como superfícies inclinadas que estende-se ou não do interflúvio ao canal fluvial,

apresentando a superfície topográfica como limite superior, sendo sua dinâmica

estudada na perspectiva de sistemas abertos, recebendo e perdendo tanto matéria

(precipitação, rocha subjacente e vegetação) como energia (gravidade e radiação

solar), assim todos os processos que nela ocorrem, escoamento, meteorização,

movimento de regolito, infiltração, eluviação e outros, fazem com que haja o fluxo de

matéria e energia através do sistema, onde acaba sendo transferido para o sistema

fluvial.

3.3.2.1 Serviços ecossistêmicos sobre os recursos naturais

Devido a grande porcentagem de vegetação pioneira e clímax nessas

regiões, a mesma, fornece estrutura de fixação para o solo equilibrando os processo

mecânicos e hidrológicos. As raízes das plantas exercem função de estabilização

das partículas do solo, por meio de diversos mecanismos, como o aumento da

resistência ao cisalhamento, promovido especialmente pelas radicelas, que mantêm

maior relação superfície e volume radicular; e com a estabilização de movimentos de

massa pelo efeito das raízes, especialmente as pivotantes, que atuam de maneira

semelhante à dos “tirantes vivos”, promovendo o ancoramento de grandes massas

de solo (COELHO; PEREIRA, 2006)

De acordo com Pruski; Brandão; Silva (2010), a presença de cobertura

nessas áreas diminui consideravelmente os indicies de escoamento superficial, um

dos agravantes dos fenômenos erosivos, pois essa cobertura exerce um efeito

“amortecedor” da energia mecânica, da precipitação. Em estudos precisos

Christofoletti (1980), determina que o impacto da gota da chuva fazem as partículas

de solo saltarem com uma força igual em todas as direções , onde nas vertentes


inclinadas, as partículas dirigidas a jusante atingem uma maior distância, que as

dirigidas a montante, ocasionando acumulo de matéria. Para Lepsch (2002), a

erosão ocasionada pelo escoamento superficial (erosão hídrica), é uma das

principais causas de degradação do solo do Brasil, onde essa degradação tanto é

ocasionada pelo impacto direto da chuva no solo, sendo a velocidade de

precipitação ao atingir a superfície, entre 5 a 15 km/h, quanto pelas enxurradas, que

aumentam sua velocidade de acordo com a declividade do terreno, como em

encostas. Contudo se a superfície do solo está revestida por mata, a copa das

árvores absorve grande parte dessa energia das gotas de chuva e no manto de

folhas sobre o solo amortece o restante do impacto.

Além dos processos de controle erosivo, essa vegetação, contribui de

forma significativa para os processos de formação de nascentes, visto que grande

parte delas se originam próximo as encostas, devido a afloramento do lençol

freático, abaixo a figura 6, demonstra a importância das matas de topo de morro e

encostas, para as nascentes.

A figura mostra o processo hidrológico de formação de nascentes,

geralmente estas são formadas em encostas, assim a maior percentagem de

Figura 6: Ciclo hidrológico de formação de nascentes Fonte: ( Valente; Gomes, 2011).

C-Chuva, Ex-Enxurada, Ep- Evapotranspiração, Ess- Escoamento sub-superficial, AL- Água para

lençol, F- Infiltração, EVD- Evaporação direta de superfícies, T- Transpiração


cobertura vegetal, dependendo dos tipos de solo, representa uma maior taxa de F e

AL, determinando assim o fluxo hídrico da nascente, caracterizando uma relação

direta entre presença da vegetação e produção de águas em uma bacia hidrográfica

( Valente; Gomes, 2011).

Outra forma de relação entre as matas de encostas e de nascentes ou

próximas do leito fluvial da vertente, apresenta-se pela conectividade desses

fragmentos florestais2 através do chamado corredor ecológico, onde são áreas

ocupadas por vegetação que estabelecem uma ligação direta entre os

remanescente florestais, possibilitando assim o trânsito de animais e o

deslocamento de espécies vegetais através da dispersão de sementes, a

implantação desse sistema, pode ser em uma escala reduzida, ligando pequenos

fragmentos florestais inseridos em uma bacia hidrográfica (Figura 7) ou até mesmo

em uma mesma propriedade rural ( MARTINS, 2009).

2 Fragmentos florestais ou remanescente florestais, são biomas em situação de isolamento da fauna

e flora, devido a processos antropogênicos onde uma das solução mais utilizadas para ligar essas diversidades são os corredores ecológicos , seja em matas ciliares ou através de áreas naturais ( que ligam os cumes) de serras ou também em matas de encostas (NETO, 2003)

Figura 7: Corredor ecológico entre mata ciliar e encosta Fonte: http://www.pratigi.org (2012)

http://www.pratigi.org/


3.4 ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO EM APP

A politica ambiental brasileira, fazendo parte integrante do processo da

gestão ambiental, apoia-se em quatro frentes principais: administração dos recursos

naturais, controle de poluição, planejamento territorial e gestão integrada de

recursos naturais, dependendo das interações e relações entre União, Estados,

Municípios e da órgãos ou instituições, que cuidam para que a legislação seja

cumprida frente aos conflitos ambientais (TEXEIRA; ALBERTO; MOLINA, 2007).

Nessa perspectiva, o 1° Código Florestal Brasileiro (Decreto n° 23.793 de

23 de janeiro de 1934), em seu artigo 22°, declara que é proibido mesmo aos

proprietários.

b) derrubada, nas regiões de vegetação escassa, para transformar em

lenha, ou carvão, matas ainda existentes ás margens dos cursos d’água, lagos e

estradas de qualquer natureza entregues á serventia publica.

h) devastar a vegetação das encostas de morro que sirvam de moldura e

sítios e paisagens pitorescas dos centros urbanos e seus arredores ou as matas,

mesmo em formação.

Pode-se ainda, verificar no Código das Águas (Decreto n° 24.643 de 10

de julho de 1934), em seu capitulo IV, a importância das margens de curso d’águas,

disciplinado o uso destas:

2° os terrenos reservados nas margens das correntes públicas de uso

comum, bem como dos canais, lagos e lagoas da mesma espécie. Salvo quanto as

correntes que, não sendo navegáveis nem flutuáveis, concorrem apenas para formar

outras simplesmente flutuáveis, e não navegáveis. § 2º Será tolerado o uso desses

terrenos pelos ribeirinhos, principalmente os pequenos proprietários, que os

cultivem, sempre que o mesmo não colidir por qualquer forma com o interesse

público.

No que concerne as áreas de nascentes, a proteção dessas florestas está

contemplada na Lei no 7.754 de 14 de abril de 1989 que estabelece:

Art. 1º São consideradas de preservação permanente, na forma da Lei nº

4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação

natural existentes nas nascentes dos rios.

Art. 2º Para os fins do disposto no artigo anterior será constituída, nas

nascentes dos rios, uma área em forma de paralelograma, denominada


paralelograma de Cobertura Florestal, na qual são vedadas à derrubada de árvores

e qualquer forma de desmatamento.

A proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado é um meio de

preservá-lo, conservá-lo, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável e uma

essencial qualidade de vida à presente e às futuras gerações ( DIEFENTHAELER,

2010). Assim como estabelece a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 225,

onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público

e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras

gerações.

Para isto, a criação de leis é uma forma de garantir a observância de

vários princípios do direito ambiental, objetivando disciplinar e limitar as influências

antrópicas sobre o meio ambiente, o atual Código Florestal Brasileiro ( Lei n° 4.771

de 15 de setembro de 1965) passa a criar e considerar APP’s, em seu artigo 1°, §

2º,II- Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º

desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a

biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem

estar das populações humanas. (BRASIL, 1965).

Nesse sentido, a Politica Nacional de Meio Ambiente-PNMA ( Lei 6.938

de 31 de agosto de 1981) que tem como objetivo em seu artigo 2° a preservação,

melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, através de algumas

iniciativas como: III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, IV

- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, VIII -

recuperação de áreas degradadas e IX - proteção de áreas ameaçadas de

degradação, instituiu o Sistema Nacional de meio Ambiente (SISNAMA), de acordo

com artigo 6° da PNMA, o sistema é constituído por órgãos e entidades da União,

dos Estados, do Distrito Federa, dos Territórios e dos Municípios, bem como as

fundações instituídas pelo Poder Público (BRASIL, 1981).

De acordo com Sirvinskas (2011), Os órgãos constituintes dos SISNAMA,

estão estruturados em sete níveis, I-Órgão superior , II-Órgão consultivo, deliberativo

e normativo, III- Órgão Central, IV- Órgão Executor, V- Órgão Setoriais, VI- Órgão

Seccionais, VII- Órgão Locais. Onde um dos principais órgãos consultivos ,

responsáveis por estabelecer normas, critérios, e padrões, referente ao controle e à


manutenção da qualidade do meio ambiente, com vista ao uso racional dos recursos

naturais é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), assim no sentido de

estabelecer limites as ações antrópicas nas APP’s, criou o CONAMA 302, 303 e

369.

A resolução CONAMA 302 de março de 2002, que dispõe sobre os

parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de

reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, estabelece:

Art 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área com largura

mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a

partir do nível máximo normal de:

I - trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas

consolidadas e cem metros para áreas rurais

II - quinze metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração

de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental

III - quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados

em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de

superfície e localizados em área rural.

A resolução CONAMA 303 de 20 de marco de 2002, Considerando a

necessidade de regulamentar o art. 2° da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,

no que concerne às Áreas de Preservação Permanente, onde segundo Art. 1º

constitui objeto da presente resolução o estabelecimento de parâmetros, definições

e limites (Anexos, A2, A3, A4) referentes às Áreas de Preservação Permanente, no

seu artigo 3º, estabelece que a faixa de mata ciliar a ser preservada está vinculada a

largura do curso d’água (Tabela 2)

Largura mínima da faixa ciliar Situação

30 m em cada margem Cursos d’água com menos de 10 m de largura

50 m em cada margem Cursos d’água com 10 a 50 m de largura



500 m em cada margem Cursos d’água com mais de 600 m de largura

Raio de 50 m Nascentes mesmo intermitentes

Fonte: O autor-adaptado CONAMA 303 (2002)

Tabela 2: Largura da faixa de vegetação ciliar de acordo com a resolução CONANA 303


Mesmo com todas essas restrições e limites impostos pelas leis federais e

resoluções do Conama, referentes as APP’s, a homem sente a necessidade em

alguns casos da interferência nesse tipo de vegetação. Assim foi criada a resolução

CONAMA 369 de 28 de março de 2006, que dispõe segundo artigo 1° Art. os casos

excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou

supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente-APP para a

implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade publica ou

interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo

impacto ambiental, em seu Art. 2°, O órgão ambiental competente somente poderá

autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente

caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio,

e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais,

estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento

Ecologico-Economico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se

existentes, nos seguintes casos:

I - utilidade publica:

a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos

de transporte, saneamento e energia;

c) as atividades de pesquisa e extração de substancias minerais,

outorgadas pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho;

d) a implantação de área verde publica em área urbana;

e) pesquisa arqueológica;

II - interesse social:

a) as atividades imprescindíveis a proteção da integridade da vegetação

nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão,

erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, de acordo

com o estabelecido pelo órgão ambiental competente;

b) o manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável, praticado na

pequena propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterize a cobertura

vegetal nativa, ou impeça sua recuperação, e não prejudique a função ecológica da

área;

O descumprimento das legislações referentes as áreas de preservação

estabelecido na Lei 6.938/81 em seu artigo 4°,inciso VII, culminara em crime


ambiental contra a flora ,estabelecido pela Lei 9.605/98 na secção II, define em seu

artigo 38º que destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente,

mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único - Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 39 - Cortar árvores em floresta considerada de preservação

permanente, sem permissão da autoridade competente:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas

cumulativamente

No que concerne ao Estado do Pará, a Politica Estadual de Meio

Ambiente-PEMA (Lei 5.887 de 9 de maio de 1995) estabelece em seu artigo 73°

,que os espaço territoriais especialmente protegidos, aqueles necessários a

preservação ou conservação dos ecossistemas representativos do Estado , são os

seguintes: I- As áreas de Preservação permanentes previstas na legislação federal;

II- As áreas criadas por ato do Poder Público (NR), a Politica Estadual de Florestas (

Lei 6.462 de 4 de julho de 2002) em sua subseção IV estabelece que os espaços

territoriais especialmente protegidos são:

Art 13°:Espaços territoriais especialmente protegidos são florestas e

demais formações de vegetação natural e preservação permanentes vista no Código

Florestal e as unidades de conservação da natureza.

Art 14° O órgão competente pode licenciar o uso de florestas e demais

formas de vegetação natural de preservação previsto no Código Florestal, quando

comprovado interesse público ou social.

Art 15° O Poder Executivo poderá declarar área de preservação as

florestas e demais forma de vegetação, destinadas a:

I- Atenuar a erosão;

II- Fixar dunas;

III- Formar faixas de proteção ao longo de ferrovias e rodovias e outras

áreas; de preservação permanentes não- previstas no Código Florestal;

IV-Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor cientifico ou histórico;

V- Assinalar exemplares de fauna ou da flora ameaçados de extinção;

VI- Assegurar condições de bem-estar público;


Onde essas áreas ganham maior importância, no Zoneamento Ecológico-

Econômico-ZEE ( Lei 6.506 de 2 de dezembro de 2002), que enquadra as APP’s

como Áreas Especialmente Protegidas.

Art. 4° a identificação das áreas providas em função das seguintes

características: I-Áreas Especialmente Protegidas (AEP): terras indígenas,

quilombos e unidades de conservação.

Além da preservação no entorno das áreas de preservação, o poder

público a parti da Lei n° 7.381 de 19 março de 2010, torna obrigatória para o

proprietário, a recomposição da vegetação suprida dessas áreas , como estabelece:

Art. 1° É obrigatória a recomposição florestal, pelos proprietários, nas

áreas situadas ao longo dos rios e demais cursos d’água, ao redor de lagoas, lagos

ou reservatórios d’água naturais e artificiais, bem como nas nascentes e nos

chamados “olhos d’água”, obedecida a seguinte largura mínima, em faixa marginal.

Largura mínima da recomposição da faixa ciliar

Situação

30 m em cada margem Cursos d’água com menos de 10 m de largura




500 m em cada margem Cursos d’água com mais de 600 m de largura

Raio de 50 m Nascentes mesmo intermitentes

No contexto municipal, as florestas e as demais formas de vegetação

serão delimitadas por lei do município e se observarão os planos diretores e a lei de

parcelamento do uso do solo ( art 2°, parágrafo único, da Lei 4.771/65)

(SIRVINSKAS, 2011). Dessa forma o Plano Diretor de Desenvolvimento do

município de Redenção-PA, em seu projeto de lei complementar n° 005 de 15 de

agosto de 2005 ,estabelece:

Art. 32°: - Visando assegurar ao Município o equilíbrio climático e as

necessárias condições de salubridade, fica determinado que a proteção, uso,

conservação e preservação das Áreas Verdes situadas na Jurisdição do Município

passa a ser regulada pela presente Lei.

Fonte: O autor-adaptado PARÁ (2010)

Tabela 03: Largura da recomposição faixa de vegetação ciliar de acordo com a Lei 7.381/10


Parágrafo único - Nas áreas verdes de propriedade particular pode-se

manter o direito de propriedade com as limitações que a legislação, e esta Lei em

específico, estabelecem.

Art. 33° - Em todo território municipal passam a ser considerados de

preservação permanente os revestimentos vegetais e demais formas de vegetação

naturais situadas:

I - ao longo dos rios ou cursos d’água, desde o seu nível mais alto, em

faixa marginal, cuja largura mínima seja de 30 (trinta) metros para os cursos d’água

de menos 10 (dez) metros de largura;

II - para os rios ou cursos d’água com largura acima de 10 (dez) metros, a

faixa marginal de preservação permanente, deverá atender o estabelecido na Lei

Federal no. 7.803, de 18 de julho de 1989 - Código Florestal;

III - ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água natural ou

artificial, desde os seus níveis mais altos, medidos horizontalmente, em faixa

marginal cuja largura mínima seja de 30 (trinta) metros;

IV - ao redor das nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados

"olhos d’água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio de 50

(cinqüenta) metros de largura.

Art. 34° - Considera-se, ainda, de preservação permanente, quando assim

declarados por ato do Poder Municipal, a vegetação e as áreas destinadas a:

a - asilar exemplares da fauna e flora ameaçados de extinção, bem como aquelas

que sirvam como local de pouso ou reprodução de aves migratórias;

b - assegurar condições de bem-estar público; e

c - proteger sítios de importância ecológica.

Art. 35° - É expressamente proibido o uso ou o emprego de fogo, nas

diversas formas de vegetação, para qualquer tipo de atividade.

Art. 36° - O Município criará áreas para Parques Municipais, com

finalidade de resguardar atributos especiais da natureza, conciliando a proteção da

flora, da fauna, de belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais,

recreativos e científicos.

Apesar das varias legislações para as áreas de preservação permanentes

já supracitadas, o processo de degradação por atividades antrópicas das mesma

são frequentes, devido as falhas presentes na legislação. O artigo 4° do Código

Florestal, alterado pela medida provisória n° 2.166 de 24 de agosto de 2001,


autoriza a supressão da vegetação em áreas de APP, somente em caso de utilidade

pública ou de interesse social, sendo devidamente caracterizados e motivados em

procedimento administrativo, quando existir alternativa técnica e locacional ao

empreendimento (ANDRADE, 2009). Bem como o CONAMA 369 no seu artigo 1°,

que enfatiza os casos excepcionais de intervenção nas APP’s, e seu artigo 2° que

autoriza essa intervenção mediante a procedimento administrativo autônomo e

prévio.

Embora ocorram articulações em todos os níveis da esfera pública, para

que se alcance a proteção ambiental de áreas de preservação permanentes com a

correspondente sustentabilidade, nota-se que as discursões ainda persistem,

tornando-se necessário os estudos no âmbito geobiohidrologicos como respaldo

cientifico de adequação da legislação ambiental vigente, onde sem tais estudos que

ocorrem nessas zonas, não há como concluir se os limites ou distancias expressos

numericamente para faixas marginais, são compatíveis com os princípios da

preservação em consonância com as funções para as quais são propostos, na

legislação vigente (LINDNER; SILVEIRA, 2003).

3.5 GEOPROCESSAMENTO

Geoprocessamento compreende um conjunto de atividades envolvendo

aquisição, tratamento e análise de dados referentes a Terra, relacionando uma serie

de tecnologias para coleta de imagens da superfície do planeta, denominada

sensoriamento remoto, até o processamento e análise dos dados, em formato de

mapas digitais, utilizando os sistemas de informações geográficas, um ambiente

computacional orientado à analisar e interpretar diversos fatos e fenômenos

relacionados a Terra. Uma área transdisciplinar que envolve áreas da engenharia,

agronomia , cartografia, arquitetura e outras, torna-se ferramenta indispensável para

projetos voltados a questão de planejamento, análise espacial e espaços

geográficos (ELMIRO, 2012).

As primeiras iniciativas da utilização dessa tecnologia no Brasil, deu-se

pelo projeto RADAMBRASIL, iniciado nas décadas de 70 e 80, tinha como finalidade

executar o levantamento dos recursos naturais e gerar dados primários ( geológicos,

geomorfológicos, solos, curvas de nível, vegetação, hidrografia) de todo território

brasileiro, utilizando técnicas de geoprocessamento, assim o governo e outros


setores, teriam dados necessários para um planejamento territorial mais eficaz

(BOAS, 2012).

Nesse sentindo, de acordo com Meneses (2010), a evolução dos

hardwares e da microinformática nas décadas de 70 e 80, permitiram a evolução de

sistemas capazes de simular o espaço territorial em um ambiente computacional,

assim surgia o termo SIG, marcado na década de 90, pela consolidação de

geotecnologias que eram utilizadas como apoio a tomada de decisões, por

instituições governamentais e privadas que utilizavam os principais SIG comerciais

(ArcView da ESRI e AutoCAD Map da AutoDesk).

As características dos Sistemas de Informações Geográficas, variam de

acordo com a necessidade do estudo, porém duas características principais devem

sempre estar presente nesse sistemas, a primeira é permitir inserir e integrar, numa

única base de dados ( banco de dados), informações espaciais de diversos

formatos, cartográfico, imagens de satélites, dados vetoriais, dados de rede e MNT,

a segunda característica, é oferecer mecanismos para combinar variadas

informações através de algoritimos de manipulação e análise, bem como consulta,

recuperação, visualização e plotagem do conteúdo dessa base de dados

georreferenciados (MOREIRA, 2007).

De maneira simplificada, CORTE (2010), define a estrutura do SIG, em

três componentes, sempre interligados, usuário, software e banco de dados, (figura

8) o primeiro sendo o individuo capacitado para a função, terá plena habilidade em

utilizar os software necessários para manipulação do SIG, e o ultimo um dos mais

importantes, é os dados necessários para alimentação do sistema.

Figura 8: Representação da estrutura de um SIG Fonte: CORTE (2010)


Também denominado base de dados, o banco de dados, é um

componente de suma importância, pois é nessa etapa que o usuário adquiri os

dados necessários para subsidiar sua pesquisa, este por sua vez é um conjunto de

arquivos estruturados de forma a facilitar o acesso a informações que descrevam

determinadas entidades do mundo real. No geoprocessamento essa base de

informações é estruturada na forma de projetos, contendo cada um, informações

espaciais e não-espaciais ( alfanumérica) armazenadas segundo sua categoria, em

planos de informações (MOREIRA, 2007).

Um dos principais bancos de dados, que podem ser adquiridos de forma

gratuita, é o relacionado ao desmatamento da Amazônia (PRODES), um projeto

coordenado pelo INPE, contendo 228 projetos para uma área total de 5 milhões de

Km2, cada projeto apresenta em sua composição cinco planos de informação:

fisionamia florestal, hidrografia, rede viária, base municipal e desflorestamento, é

considerado uma das maiores bases de informações ambientais do Brasil (OBT,

2012).

Outro banco de dados gratuito, que apresenta grande utilidade para os

estudos em geoprocessamento, alimentando vários tipos de SIG no mercado, são os

dados do projeto Brasil em Relevo, contidos no site da EMBRAPA. O projeto é uma

parceria das agencias espaciais dos Estados Unidos (NASA e NIMA), Alemanha e

Itália, que mapearam todo o território brasileiro, através do ônibus espacial

Endeavour, gerando dados altimétricos no formato de Modelo Digital de Elevação do

terreno (MDE), com uma resolução espacial de 30 metros para o território

estadunidense e 90 metros para o território brasileiro (MIRANDA, 2012).

De acordo com Santos (2007), a aplicação de técnicas de

geoprocessamento, aplica-se as áreas da saúde, transporte, planejamento urbano e

principalmente meio ambiente, onde a ultima, apresenta grande destaque no atual

senário.

Outros satélites como da serie SPOT, apresentam grande utilidade na

disponibilização de dados para analises ambientais, as imagens oferecidas pelo

SPOT-5 apresentam uma resolução espacial de 10 m, na banda multiespectral, e na

banda pancromática, uma resolução de 2,5 a 5 m, considerado nas analises de

vegetação e solo uma resolução de media qualidade, porém esse tipo de satélite

não disponibiliza imagens gratuitas, no entanto alguns órgãos ambientais estaduais


e federais, obtém esse tipo de imagem podendo sede-las em caso de pesquisa (

EMBRAPA, 2012).

De acordo com Santos; Louzada; Eugenio (2010), os dados de MDE,

representam fundamental importância na aplicação do geoprocessamento em

ambientes de SIG, assim a geração do mesmo em estudos ambientais e de suma

importância, pois representa o terreno em um modelo espacial, desse modelo pode-

se extrair através de procedimento computacionais vários dados da área hidrológica

(rede hídrica, bacias hidrográficas, modelos hidrologicamente consistentes) e dados

topográficos ( declividade, curvas de nível, modelo de sombreamento).

Em investigações ambientais como pericia ambiental criminal, a utilização

do SIG facilita o planejamento de bacias hidrográficas e suas área de vegetação

como APP, dando um suporte grandioso de base de informações necessárias para

ordenar o espaço territorial, confrontando irregularidades e adequando-as as

legislações vigentes (TOCCHETTO, 2010).

Segundo Santos (2004), o planejamento de áreas de preservação

permanente, utilizando técnicas de geoprocessamento, demonstra que os usuários

do SIG, estão em constante qualificação, isso acarreta em numerosas bacias

hidrográficas que apresentam diagnósticos morfométricos e de suas reservas,

porém a falta de recursos financeiros para essa área, ainda torna-se visível.

O planejamento de áreas que apresenta uma faixa mínima de

preservação, como é o caso das APP de cursos de rios e nascentes, necessitam de

uma analise mais criteriosa, assim surge a ciência da álgebra de mapas, utilizada na

literatura do geoprocessamento para denotar o conjunto de operações matemáticas,

no campo geográfico (mapas temáticos, imagens e modelos numéricos de terreno),

um exemplo dessa metodologia são as operações de classificação percentual de

cada categoria de APP na bacia hidrográfica (BARBOSA, 1997).


4 METODOLOGIA

A metodologia que versa a elaboração do referido trabalho, caracterizou-

se em duas fases da pesquisa, que jazem diretamente relacionadas com o contexto

em estudo, a primeira consiste no pré-processamento dos dados adquiridos em sites

de livre acesso, formando assim uma base de dados, subsidiando informações

necessárias para a segunda etapa, o geoprocessamento, no ambiente

computacional Arcgis 9.3. Dessa forma, em vista das dimensões da área em estudo,

a utilização da ferramenta computacional, aliada as legislações vigentes, revelam

uma adequada proposta de diagnostico ambiental da dinâmica da bacia, direcionada

a avaliação das APP’s do Vale do Rio Pau D’arquinho

4.1 ÁREA DE ESTUDO

4.1.1 Localização geográfica

A Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’arquinho, está localizada no sul do

estado do Pará, inserida na sub região hidrográfica do Tocantins-Araguaia e nos

limites municipais da cidade de Redenção-PA, que apresenta uma área de 381.700

ha, sendo ao norte os municípios de Pau D’arco e Bannach, ao sul Santa Maria das

Barreiras, ao leste Conceição do Araguaia e a oeste Cumaru do Norte. sua

localização , compreende os vértices das coordenadas geográficas em UTM

Latitude:9130000 / 9100000 e Longitude: 630000 / 570000. A bacia, apresenta, em

suas dimensões, uma área e perímetro respectivamente, de 90.600 ha, 175 Km.

Representando cerda de 24% do município.


Figura 9: Localização geográfica da Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinhio Fonte: Autor (2012)


4.1.2 Aspectos históricos e culturais

A origem do município de Redenção relaciona-se intimamente com a

formação de um povoado no município de Conceição do Araguaia. Em 1975, através

do desenvolvimento dessa população, o povoado foi elevado a condição de Vila, em

decorrência da Lei n° 4.568, de 04 de julho de 1975. No ano de 1982, na gestão do

governado do Estado na época Alacid da Silva Nunes, pela Lei n° 5.028, de 31 de

maio, a Vila desmembrou-se do território de Conceição do Araguaia, originando

assim o município de Redenção, com sede no distrito de mesmo nome. Logo em

seguida foi elevada à categoria de cidade com a mesma denominação. No ano de

1991, em decorrência da Lei n° 5.696, de 13 de dezembro, o município teve parte do

seu território desmembrado para a criação do município de Pau D’Arco, de acordo

com a revista” Pará Busuness”, tal nomenclatura foi dada para homenagear o

Marechal Cândido Rondon por uma dos pioneiros, Luiz Vargas Dumont

(IDESP,2011)

A cultura do município destaca-se principalmente pela manifestação

religiosa do padroeiro do município, Cristo Rei, uma celebração com festas, sempre

no terceiro domingo de setembro. O patrimônio cultural do município é representado

pelas festas de carnavais, bois-bunbas e quadrilhas de origem junina, onde mantêm

os elementos característicos herdados no município de Conceição do Araguaia. A

diversidade cultura do local se da principalmente pela presença de imigrantes

gaúchos, baianos e cearenses, que trouxeram para região traços culturais dos seus

Estados de origem (IDESP,2011).

4.1.3 Aspectos fisiográficos

4.1.3.1 Pedologia

Os mapas pedológicos da região amazônica, que compreende uma

extensa área definidos pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia,

Roraima, Tocantins, parte do norte do Mato Groso e oeste do Maranhão, mostram

que em áreas de planalto é comum a ocorrências de Latossolos Amarelos e

Vermelho-Amarelo, assim como Argissolos Vermelho-Amarelos (antes denominados

solos Podzólicos),a classe dos Neossolos Quartzarênicos, localizam-se em


extensões pequenas ao sul, em relação ao referido território, sendo que, os

Plintossolos ocupam uma faixa de 20% da Amazônia. (LEPSCH, 2002).

Nesse contexto, os solos encontrados no município de Redenção-PA,

onde se inseri a bacia hidrográfica, são representados, pelos Argissolos Vermelho-

Amarelo de textura argilosa e Média, Concrecionário Polintítico e Litólicos

distróficos. Ocorrendo ainda, manchas de Neossolos Litólicos eutróficos

indiscriminados de afloramentos rochosos e relevo montanhoso e fortemente

montanhoso, onde se localiza a Serra dos Piaus, e de solos Hidromórficos em

regiões aluviais (IDESP, 2011). (Anexo B1 mapa pedológico)

4.1.3.2 Geologia

A geologia do município é representada por rochas cristalinas do Pré-

Cambriano, referidas ao Complexo Xingu (granitos, granodioritos, migmatito, diorito);

Grupo Tocantins (filitos, xisto, grauvacas, etc.); e Grupo Estrono (ou Araxá), que

aflora na Serra da Pedra (IDESP, 2011). O município apresenta ainda, sete

unidades principais:, aluviões quaternárias, cobertura detrito-laterítica, grupo

tocantins, granito tipo Iaman musa, granito redenção, granito rio maria, pré-rio maria

(Arco Verde). Onde o Rio Pau D’Arquinho, estende-se sobre uma planície de

aproximadamente oito quilômetros de extensão, sujeita a inundações parciais e

coberta por solos areno-argilosos ricos em matéria orgânica (REDENÇÃO, 2005).

(Anexo B2 mapa geológico )

4.1.3.3 Relevo e Topografia

Em media o relevo do município apresenta declives que variam de 8 a

25%, caracterizando em sua maioria relevos suavemente ondulados e relevos

ondulados (REDENÇÂO, 2005). Onde apresenta cotas altimetrias que varia entre

160 m a 730 m , destacando-se maiores contas nas Serra dos Gradaús.( IDESP,

2011)


4.1.3.4 Clima

O clima municipal onde está inserida a área de estudo, enquadra-se na

categoria de equatorial super-úmido, tipo Am segundo a classificação de Köppen, no

limite da transição para o tipo Aw. Possuindo uma temperatura média anual de

25,35°C, a elevação máxima de temperatura chega em torno de 32,01°C e a mínima

de 22,71°C.A umidade relativa apresenta-se com níveis elevados, caracterizando

oscilações entre as estações mais chuvosas e as mais secas, que variam de 52% a

90%, onde essa media pode chegar a 78%, as estações chuvosas ocorrem entre os

meses de novembro a maio, e o período de estiagem entre junho e outubro, sendo o

indicie pluviométrico anual aproximadamente de 2.000mm (IDESP, 2011).

4.1.3.5 Hidrografia

O Pará é um Estado entrecortado por dezenas de rios e outros cursos

d'água, como lagos, paranás, furos e igarapés, que ajudam a formar um dos mais

importantes ecossistemas da terra, entre aqueles considerados mais importantes,

com base em extensão, volume d'água e potencialidade econômica, estão o

Amazonas, o Tapajós, o Araguaia, o Xingu, o Tocantins, o Capim, o Guamá, o Moju,

o Trombetas, o Nhamundá e o Jarí (PARÁ, 2012).

A hidrografia do município, é representada por três rios principais, os

quais nascem no sistema hidrográfico da Serra dos Gradaús. São os rios: Salobro,

Arraias do Araguaia e Pau D’ Arco, que constitui o rio mais importante do município,

por conter todo o seu alto curso, e por sua drenagem bastante densa, onde se

destacam o Ribeirão Pau D’Arquinho e numerosos afluentes (IDESP, 2011).

4.1.3.6 Vegetação

A vegetação do Município é representada pela Floresta Aberta Mista,

manchas de Cerrado, Cerradão e Parque (no domínio das savanas).Ocorrendo uma

transição entre floresta amazônica ( Floresta ombrófila aberta) e o cerrado (savana).

Onde extensas áreas de vegetação primitiva vem sendo removidas anualmente, em

função dos desmatamentos, para o plantio de pastagens destinadas a dar suporte à

atividade pecuária (IDESP, 2011).


Na paisagem há quantidade expressiva de aglomerados de coqueiros e

palmeiras, tais como: babaçu (Attalea Speciosa) e buriti (Mauritia flexuosa)

predominantes, além de macaúba (Acrocomia aculeata), angiroba e inajá (Attalea

maripa), caracterizando a região também como zona de cocais. As árvores

remanescentes apresentam características de vegetação de cerrado, espaçadas,

pequenas e tortuosas com caules lenhosos, retorcidos e casca espessa comumente

corticosa, folhas grossas e rígidas. Nas várzeas e pastos baixos, ou onde houver

alguma abundância de água, encontram-se buritis. De modo geral, tendo por base

os estudos da CPRM (1994-2002), EMBRAPA (2004), Ministério do Meio Ambiente

(2003) evidencia-se que a vegetação na maior porção do município é representada

por floresta aberta mista, da sub-região da superfície aplainada do sul do Pará, área

de transição entre o cerrado e a floresta tropical. Grande parte da área leste e

sudeste do município ainda são ocupadas por cerrados e campos naturais

(savanas). Ao norte, às margens do rio Pau d´Arco, encontra-se uma única mancha

de campo cerrado, pertencente à sub-região dos testemunhos do relevo residual do

sul da Amazônia. Na Serra dos Gradaús e na Serra dos Piaus a vegetação é densa

sub-montanha acidentada. (REDENÇÂO, 2005).

Dessa maneira, a vegetação presente na área de estudo é representada

por grandes quantidades de florestas ombrófilas e savanas, onde a sudoeste da

área, são encontradas as maiores quantidades de florestais densas, devido a

presença de submontanhas, na região leste e sudeste, a predominância é de

ecossistemas de cerrado, sendo compostos por variações dos tipos de savana,

assim essa região apresenta características semelhantes ao estado do Tocantins,

composto por grande parte de cerrado. Na parte norte e oeste, a predominância e

dos ecossistemas de florestas ombrófilas, características do ecossistemas da

Amazônia. Anexo 3 mapa de vegetação (Anexo B3 mapa de vegetação)


4.2 GEOTECNOLOGIAS

4.2.1 Pré-processamento (Base de dados)

Considerada a fase suporte para a pesquisa, pois representa o

levantamento, aquisição e organização dos dados físicos-naturais referentes a

bacias hidrográficas, como hidrografia, vegetação, planialtimetria, geologia e outros.

Nesta etapa optou-se por sites de órgãos do governo como, Empresa Brasileira de

Pesquisas Agropecuárias (EMBRAPA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e

Recursos Renováveis (IBAMA) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-PA).

4.2.1.1 Aquisição de Imagens SRTM

A necessidade de dados vetoriais que representem de forma precisa,

informações geográficas são de suma importância para o estudo, dessa maneira,

dada as dificuldades dos órgãos municipais de Redenção, em apresentarem dados

geográficos referentes à região, foram adquiridas imagens SRTM, no site da

EMBRAPA. Devido o formato da imagem ser um MDE, grande parte dos dados

vetoriais podem ser extraídos em decorrência de processos computacionais

realizados no ambiente SIG. Abaixo as imagens obtidas da área de estudo no site

da EMBRAPA.

Figura 10: Obtenção das imagens SRTM da área de estudo Fonte: Autor 2012, Adaptado EMBRAPA (2005)


Devido a localização da área de estudo apresentar-se entre duas cenas

de imagens SRTM, torna-se necessário a aquisição das mesmas, SB-22-Z-C e SC-

22-X-A, onde apresentam o sistema de coordenadas geográficas Datum: WGS-

1984-Zona 22S com formato geotiff (16 bits), resolução espacial 90 metros e escala

de 1:250.000 com suas coordenadas já georreferenciadas.

Figura11: Articulação entra as imagens SRTM Fonte: Autor 2012, Adaptado EMBRAPA (2005)


4.2.1.2 Aquisição das imagens SPOT-5

As imagens foram cedidas pelo GEOTEC da SEMA-PA de Belém ,

através de solicitação via e-mail, justificando o pedido, com finalidade para estudos

científicos. Para que as imagens cobrissem toda a área de estudo, foram adquiridas

três cenas referentes ao ano e 2009, do sensor HRG, que apresentam cada, uma

resolução espacial de 2,5 a 5 metros nas bandas espectrais pancromáticas e

resolução de 10 metros para o modo multiespectral.

4.2.2 Geoprocessamento

Fase responsável pela representação dos dados geofísicos em um

formato cartográfico, através da utilização de técnicas de geoprocessamento,

utilizou-se como base de processamento e armazenamento de dados o hardware

microprocessador pessoal com HD 500GB, memoria RAM 2G e processador Intel

CORE i3 inside TM.

Toda a modelagem digital da bacia, foi realizada no software análise

espacial ArcGIS 9.3 da ESRI GIS and Mapping Software, tendo como base 2 (duas)

imagens SRTM da região que se insere a área de estudo, sendo o programa,

configurado para UTM-WGS-1984-Zone-22S, mesmo sistema de coordenadas das

imagens SRTM.

As imagens do satélite SPOT-5, foram de grande valia para o método de

edição de cursos d’água e uso do solo.

4.2.2.1 Geração do banco de dados e classe de feições (temas)

Na elaboração desta etapa, executou-se uma rotina no Arcgis Catalog,

criando-se uma plataforma de armazenamento de dados e produtos obtidos

gerando-se a GeodataBase Bacia_do_Rio_Pau D’Arquinho, subdividida em dados

hidrológicos, dados topográficos e APP’s, para melhor organização.


4.2.2.2 Processamento da base de dados cartográficos da Bacia

De posse das imagens SRTM e SPOT-5 que cobrem a área de estudo,

procedeu-se respectivamente, os métodos de processamento dos dados, onde os

dois tipos de imagens sofreram a mosaicagem para posterior determinação da área

em estudo.

4.2.2.2.1 Geração do Modelo Digital de Elevação (MDE)

Devido as imagens SRTM já apresentarem um formato de MDE, não foi

necessária a geração de outro modelo, apenas de extrair o modelo em relação à

área de estudo.

4.2.2.3 Elaboração dos mapas temáticos

Fazendo uso dos dados gerados na Geodatabase, foram confeccionados

mapas temáticos na seguinte ordem, hidrográfico, MDE, altimétrico e declividade,

onde estes, subsidiaram a elaboração dos mapas temáticos referentes as APP’s, o

primeiro na elaboração dos mapas de APP’s de curso de rios e nascentes, os três

últimos na elaboração de mapas de APP’s de encostas e topos de morros.

O mapa hidrográfico foi elaborado através de edição vetorial dos cursos

d’águas na imagem SPOT-5.

Material (Imagens SRTM

/SPOT-5)

Elaboração do mapa

Índice

Processamento:

técnicas de

geoprocessamento

Vetorização dos dados

Mapas Temáticos

Fluxograma 01: Sequência das atividades desenvolvidas no processamento das imagens Fonte: O autor (2012)


O mapa de modelo digital de elevação, foi extraído das imagens

masaicadas e posteriormente reclassificado em 8 (oito) classes de elevação (Figura

13).

O mapa de declividade foi confeccionado com base em dados do MDE,

que posteriormente foi reclassificado em valores de porcentagens, de acordo com as

especificações de variações de relevos postas pela EMBRAPA.

Quanto aos dados das imagens do satélite SPOT-5, foram

confeccionados polígonos proporcionais as áreas antropizadas, dessa forma pode-

se gerar o mapa temático de ocupação antrópica em áreas indevidas. Onde por fim

através de métodos de sobreposição e álgebras de mapas, pode-se analisar as

condições ambientais das áreas que por lei deveriam estar protegidas.


5 RESULTADOS E DISCUSSÂO

5.1 BASE CARTOGRÁFICA

Devido a área de estudo apresentar grandes dimensões, e com o intuito

de visualizar toda a área em questão, tornou-se necessário a montagem de um

mosaico envolvendo as cartas do satélite SPOT-5 já mencionadas (Figura 12),

sendo a estrutura espectral das imagens uma composição RGB, nota-se uma

riqueza de detalhes, evidenciando a ocupação do solo, por meio da pecuária (

principal atividade econômica da região) , fragmentos florestais, alguns com mata

densa, principalmente a oeste da bacia, área urbanizada, na porção central, áreas

antropizadas, evidenciando solo exposto, talvegues a sudoeste, originando grandes

quantidades de nascentes que por sua vez geram uma densa rede hidrográfica. Na

região leste da imagem, identifica-se uma região com cobertura de nuvens

considerável, cobrindo uma área de aproximadamente 1.200 ha, dificultando a

análise da jusante da bacia, quanto a ocupação.

O limite da bacia hidrográfica, foi elaborado a partir da digitalização das

cartas SRTM, que já apresentam o formato MDE, sendo este necessário para o

processamento dos dados hidrológicos e topográficos, dessa maneira através de

procedimentos computacionais extraiu-se o modelo digital de elevação da bacia,

reclassificando-o em oito classes distintas, de acordo com os níveis de elevação do

terreno (Figura 13), em visita in loco a jusante da bacia, constatou-se através da

coleta de pontos do aparelho GPS, uma elevação do terreno ao nível do mar de 175

m, o MDE da bacia reclassificado , em seu primeiro intervalo de classificação,

determina um valor mínimo de 180 m de elevação do terreno ao nível do mar, essa

diferença de valores pode ser explicada, por conta dos erros consideráveis do

aparelho GPS e mapeamento em formato digital do projeto Brasil Relevo, porém

estabelecendo uma relação entre os dois valores obtidos, tem-se uma acurácia de

95%. Valor este, bastante preciso em relação ao calculo da elevação da superfície

das cartas SRTM, que apresentam uma acurácia vertical absoluta de 16 m, cerca de

90% (MIRANDA 2012).


Figura 12: Mosaico construído a parti das imagens SPOT-5 com delimitação da bacia hidrográfica e rede de drenagem Fonte: O autor (2012)


Figura 13: Mapa do Modelo Digital de Elevação da bacia hidrográfica Fonte: O autor (2012)


O MDE gerado, proporcionou a construção da malha hídrica da bacia, que

sobreposta as imagens do satélite SPOT, proporcionariam uma análise mais

criteriosa quanto a situação das matas ciliares, no entanto, ao se efetuar o

procedimento, constatou-se uma diferença bastante considerável, pois a rede

hidrográfica gerada, não se adequava a da imagem RGB, o erro pode ser

evidenciado pela diferença de resolução dos dados, pois como a imagem SRTM,

apresenta uma resolução espacial de 90 m, e a imagem SPOT uma resolução de

10m, torna-se incompatível a sobreposição dos dados, devido a grande diferença

dessas resoluções, mediante a essa incompatibilidade, a hidrografia foi elaborada de

acordo com a imagem RGB, tendo como respaldo a boa resolução espacial da

mesma, os rios e matas ciliares podem ser identificados com grande facilidade em

uma escala maior, assim através da edição de arquivo shapefile formato polyline,

pode-se traçar a malha hídrica da bacia (Figura 14).

Uma vez delimitada a bacia, encontrou-se o valor de 90.600 ha de área,

que quando comparado aos 90.800 ha descrito pelo MME (1996), constatou-se uma

diferença pequena de valor, 200 ha para menos, demostrando que o procedimento

de geração da Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho, apresenta uma acurácia

de 99,77 %.

Imagem do satélite SPOT-5, resolução espacial 10x10 metros

Imagem do satélite SPOT-5, resolução espacial 10x10 metros Hidrografia

Figura 14: Representação da rede hídrica na imagem Fonte: O autor (2012)


Em relação aos dados topográficos, percebe-se de uma maneira geral

que as curvas de nível geradas variando de 20 m X 20 m (Figura 15) estão

coerentes com o modelo do terreno, onde pode-se constatar essa congruência entre

o mapa altimétrico e modelo digital de elevação, em decorrência das classes

altimetricas geradas, as curvas que apresenta menores valores representam os

corpos hídricos intermitentes e perenes, a sudoeste da bacia onde concentram-se

elevados números de serras e montanhas, as curvas de nível apresentaram maiores

proximidades, devido a diversificada variação de altimetria.

O MDE, permitiu a confecção do mapa de declividade (Figura 16), que foi

reclassificado de acordo com a classificação de relevo segundo EMBRAPA (1979),

onde essas classes variam de: 0-3% (relevo plano), 3-8% (relevo suavemente

ondulado), 8-20% (relevo ondulado), 20-45% (relevo fortemente ondulado), 45-75%

(relevo montanhoso) e > 75%(relevo fortemente montanhoso). Abaixo na Tabele 04,

encontra-se os respectivos valores das classes de declividade da bacia.

Classes de declividade (%) Área (ha) Porcentagem em relação a bacia

0 - 3 52.600,19 58,05 3 - 8 28.408 31,35

8 – 20 3.212 3,54 20 - 45 2.685 2,96 45 - 75 2.282 2,51 < 75% 1.405 1,55 Total 90.600 100

A distribuição de declividade (Tabela 4 e Figura 14), mostra que a maior parte

do território da bacia ( 84.220 ha ), é constituída de áreas que variam de 3 a 20% na

classe de declividade, caracterizando uma grande percentagem ( 92,94) de relevo

plano, relevo suavemente plano e relevo ondulado, já a região sudoeste e noroeste,

apresentam somadas, 4.967 ha de áreas, que variam de 20 a 75% na classe de

declividade, caracterizando uma pequena percentagem (5,47) de relevo fortemente

ondulado, relevo montanhoso.

O conhecimento da distribuição de declividade da bacia hidrográfica,

torna-se de suma importância, visto o zoneamento quanto ao uso do solo, evitando

assim a ocupação antrópica em zonas de escoamento do regolito.

Fonte: O autor (2012)

Tabela 4: Área total e distribuição percentual das classes de declividade da bacia hidrográfica


Figura 15: Mapa altimétrico da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)


Figura 16: Mapa de declividade da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)


5.2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES

Foram delimitadas e quantificadas quatro categorias de áreas de

preservação permanente, presentes na bacia hidrográfica em estudo, que somadas

suas áreas, apresentam um valor de 10.041,11 hectares.

As áreas de preservação presente ao longo dos rios, apresentam uma faixa

de mata ciliar mínima de 30 m estipulada pela legislação (Figura 17), pois grande

parte da malha hídrica da bacia, apresenta rios menores ou iguais a 10 m, no

entanto os rios que influenciam na maior contribuição para o deflúvio hidráulico da

bacia, apresentam larguras maiores que 10 m, como é o caso do Rio Pau

D’Arquinho, mas para quantificação dessas matas ao longo dos rios, adotou-se uma

faixa mínima de vegetação (Tabela 2) que deve ser preservada, onde essa categoria

apresenta 6.218,80 ha de área, representando 61,93 % da área total de APP.

A categoria de nascentes, apresenta um formato circular com raio de

cobertura para faixa de mata ciliar de 50 m, totalizando uma área de 0,785 ha para

cada nascente, dessa forma a categoria apresenta uma área de 186,51 ha,

representando 1,85 % da área total de APP (Figura 18).

As áreas de preservação da categoria de declividade acima de 45°,

apresentam um valor de 799 ha de área, representando um quantitativo percentual

de 7,95 % da área total de APP (Figura 19). Alguns estudos de mapeamento e

quantificação de APP, como de Sampaio (2007), Santos (2007) apresentam

pequenos valores dessa categoria em relação a área total de APP, 6,76 ha e 2,20 ha

respectivamente, porém a bacia em questão apresenta um conjunto de morros e

montanhas a sudoeste ( Figura 16) que constituem grandes declividades acima de

45°.

As APP’s de topo de morro, montanhas e linhas de cumeadas,

apresentaram somadas, uma área de 2.836,79 ha, representando uma quantitativo

percentual de 28,25% da área total de APP (Figura 20).


Figura 17: Mapa de APP de curso d’ agua da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

6.218,80 ha de área 61,93 % da área total de APP


Figura 18: Mapa de APP de nascentes da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

186,51 ha de área 1,85 % da área total de APP


Figura 19: Mapa de APP de declividade da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

799 ha de área 7,95 % da área total de APP


Figura 20: Mapa de APP de topos de morro da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

2.836,79 ha de área 28,25% da área total de APP


No processo de delimitação das APP’s de topo de morro de montanhas,

morros e linhas de cumeada, foram identificadas 53 elevações no interior e nos

limites da bacia em estudo (Figura 21). De acordo com o CONAMA 303 de 2002,

das 53 elevações apenas 7 (13,2%), são classificadas como morros (elevação com

cota do topo em relação a base entre 50 a 300 m), as 46 (86,79%), são classificadas

como montanhas (elevação do terreno com cota em relação a base superior a 300

m). o fato da grande percentagem dessa categoria apresentar como topo de morro

montanhas, deve-se a da porção sudoeste da bacia, concentrar uma cadeia de

montanhas (Serra dos Piaus).

A distribuição e sobreposição de todas as categorias de APP (Figura 22),

demostra, que de acordo com o Código Florestal e CONAMA 303, a bacia em

questão deve apresentar uma área mínima de APP de 10.041,11 hectares.

Figura 21: Mapa da distribuição dos topos de APP da bacia Fonte: O autor (2012)


Figura 22: Mapa de distribuição das APP da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

10.041,11 ha de área 11,07 % da área total da bacia


61,93

1,85

7,95

28,25

6,86

0,205 0,881 3,13

0

10

20

30

40

50

60

70

Curso d’água Nascentes Declividade Topo de Morro

Qu

anti

dad

e (

%)

Categoria de APP

Percentual de APP total

Percentual da Bacia

A Tabela 5, sintetiza a contribuição de cada categoria de área de

preservação permanente em relação a área total e a área da bacia hidrográfica de

estudo.

Categoria Área (ha) Percentual da APP total Percentual da Bacia

Curso d’água 6.218,80 61,93 6,86

Nascentes 186,51 1,85 0,205

Declividade 799,00 7,95 0,881

Topo de Morro 2.836,79 28,25 3,13

Total 10.041,11 100 11,07

De acordo com Peluzio; Santos; Fiedler (2010), na prática, as categorias

de APP se sobrepõem, como é o caso da APP do inicio do curso do rio com as APP

de nascentes, assim a área gerada na categórica de nascente deverá ser calculada

e subtraída da APP da parte sobreposta da APP de inicio dos rios. Assim a

utilização da ferramenta Overlay, tornou-se bastante eficaz, pois essa sobrepõem as

categorias recalculando a área real de cada APP (tabela 5), agrupando em apenas

um único plano de informação.


Gráfico 1: Quantificação de categorias de APP na bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

Tabela 5: Quadro geral de APP na bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho


A tabela 5 e o gráfico 1, demostram que a preservação de APP ao longo

dos cursos d’água representam as maiores extensões de áreas protegidas (61,93%),

devendo ser priorizada sua proteção ou recuperação, em seguida as áreas de topo

de morro (28,25%), seguido da categoria de declividade (7,95%), a categoria de

nascentes apresentam o menor valor (1,85%), porém são de suma importância, pois

sua preservação garante maiores recargas de cursos d’água.

O mapeamento e quantificação das classes de APP da Bacia Hidrográfica

do Rio Pau D’Arquinho, é de suma importância, pois subsidia base para formação de

uma rede de corredores ecológicos a longo da área de estudo.

5.3 USO DO SOLO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES

Devido ao tamanho da área de estudo e a classificação do uso do solo da

bacia, ser de grande complexidade, necessitando de tempo hábil e recursos para a

classificação supervisionada, a mesma deu-se através da elaboração de shapefile

formato polygon editado de acordo com o tipo de ocupação da imagem SPOT-5,

identificando apenas duas classes de uso, solo exposto com 57.149 ha,

representando 63,07% da bacia, e área edificada com 3.805 ha representando 4,2 %

da bacia, nas quais aparecem em mais destaque na área (Figura 23), a classificação

da jusante da bacia apresenta uma área considerável de coberturas de nuvens,

dessa forma tornou-se inviável a classificação da mesma.

De maneira geral, para melhor visualização das áreas de APP que estão

sendo impactadas na área, foi gerado o mapa de conflito entre APP e uso do solo (

Figura 24), onde demonstra o uso indevido do solo nas faixas de preservação de

cada categoria de área protegida, estando essas áreas em desacordo com o

CONAMA 303 e Código Florestal.

A Figura 24, demonstra que a oeste da bacia hidrográfica, as categorias

de cursos d’água e nascentes, estão mais preservadas, isso se deve ao fato da área

ser privada, sendo uma reserva legal de propriedade rural.


Figura 23: Mapa de uso do solo da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

Solo exposto 57.149 ha, 63,07% da bacia Área edificada 3.805 ha 4,2 % da bacia


Figura 24: Mapa de conflito entre APP e Uso do Solo da bacia hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor (2012)

APP Inadequada 4.277 ha APP Adequada 5.763 ha


80

2,57 4,9

12,67

55,02

60

25,4

19,11

3,77 0,0028 0,0054 0,013

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

Curso d’água Nascentes Declividade Topo de Morro

Percentual de conflito do uso dosolo em cada APP

Percentual de conflito do uso dosolo em desacordo comCONAMA 303

Percentual da Bacia

A Tabela 6, demonstra a significância do uso do solo, em cada categoria

de área de preservação permanente.

Categoria Área (ha) Percentual de conflito do uso do solo em

cada APP

Percentual de conflito do uso

do solo em desacordo

com CONAMA 303

Percentual da Bacia

Curso d’água 3.422,07 80 55,02 3,77 Nascentes 110 2,57 60 0,0028 Declividade 202,91 4,9 25,4 0,0054

Topo de Morro 542,35 12,67 19,11 0,013 Total 4.277,33 100 3,7912

A Tabela 6 e o Gráfico 2, demostram que o conflito do uso do solo nas

APP, são mais significativos na categoria de curso d’água (80%), onde estão

presente as matas ciliares, sendo que 55,02% dessa categoria esta em desacordo

com a legislação, em seguida o uso do solo na categoria de nascentes, representa a

menor porcentagem (2,57%), porém a mesma apresenta o maior valor de


Gráfico 2: Percentual do conflito do uso do solo na área Fonte: O autor (2012)

Tabela 6: Quadro geral de conflito entre uso do solo e APP na bacia hidrográfica


desconformidade com o CONAMA 303, essa falta de cobertura vegetal da mata

ciliar, acarreta em uma taxa mínima de recarga hídrica para os cursos d’água,

ocasionando o desaparecimento de rios ou transformando-os de rios perenes, para

intermitentes. Declividade apresenta 4,9% de conflito do uso do solo, e um valor de

25,4% de desconformidade com a legislação vigente, porém seu valor representou

maior significância em relação a categoria de topo de morro que apresenta 19,11%

de conflito em relação ao CONAMA 303, isso se deve a maior facilidade de acesso

dessas, para praticas pecuarista ou agrícolas, que em topos de morro, onde esse

acesso torna-se mais difícil.


6 CONCLUSÃO

O diagnostico ambiental proposto contribui não apenas para o

mapeamento e análise da situação das Áreas de Preservação Permanente (APP),

na bacia hidrográfica do rio Pau D’Arquinho , mas também possibilitou a aquisição

de informações necessárias para uma posterior análise morfométrica da bacia, como

rede hidrográfica, delimitação da bacia hidrográfica, MDE, declividade do terreno,

uso do solo e outros.

As técnicas de geoprocessamento mostraram-se eficientes no

mapeamento e identificação de áreas em desacordo com o Código Florestal e

CONAMA 303, pois permitiu a quantificação total das categorias de APP segundo as

legislações ambientais vigente, onde o resultado final da classificação de uso do

solo das imagens SPOT-5 para o ano de 2009, assim como o conflitante entre APP

e uso do solo, foram consideradas satisfatórias, permitindo a real situação da área

no ano analisado.

A utilização do método de álgebra de mapas, tornou-se bastante eficaz,

pois através desta, foi possível traça o perfil percentual de degradação das APP da

área, sendo esse perfil, da escala de categoria mais para menos impactada pelo

conflito do uso do solo, nascentes 60%, cursos d’água 55,02%, declividade 25,4% e

topos de morro 19,11%, isso reflete, que grande parte das nascentes da bacia de

estudo que alimentam os rios, não mais existem ou estão em processo de extinção,

devido a diminuição de taxa de contribuição hidráulica, por falta de mata ciliar no

seu entorno.


7 RECOMENDAÇÕES

O trabalho apresentou dados topográficos e hidrológicos, considerados

precisos para análise das áreas de APP, podendo ser utilizados pelo município de

Redenção para um posterior gerenciamento de bacias hidrográficas, porém deve ser

realizados estudos mais detalhados da morfométria da bacia em questão,

demostrando seu comportamento quanto ao regime de vazão, hierarquização

hídrica, regime pluviométrico, taxas de infiltração, escoamento superficial, tipos de

solo e outros, para a montagem de um banco de dados da área, que auxilie futuras

pesquisas e gerenciamento da área.

As imagens SPOT-5 foram de grande valia para as análises, porém

outros satélites que apresentam resoluções espaciais qualificados como boas,

devem ser levados em consideração como GeoEye-1 ( resolução de 1,65 cm) ,

QUICKBIRD ( resolução de 2,4 a 2,8 m) e IKONOS ( resolução de 4m), dessa forma

o estudo apresentara maior precisão.

Visto que as analises foram realizadas no ano de 2009, devido a

dificuldade em encontra imagens gratuitas de anos mais recentes, e de caráter

imediato, que os órgão municipais da área ambiental, realizem estudos com

imagens recentes de 2011 ou 2012, dessa forma medidas punitivas e mitigadoras

poderão ser efetuadas aos responsáveis pelo crime ambiental de uso indevido em

área de proteção.

As análises de APP, devem ser elaboradas trimestralmente, assim como

a classificação do uso do solo da bacia por imagens de satélite, com isso o

município terá uma fiscalização mais rigorosa dessas áreas protegidas por lei, outro

aspecto fundamental é considerar a proposta de readequação dessas áreas,

delimitado na figura 22, para elaboração de um plano de recuperação de área

degradadas priorizando as áreas que sofrem maior ação antrópica negativa, como

demostrado no gráfico 2.

O município, através da utilização de geoprocessamento , pode elaborar

uma projeto de corredor ecológico, ligando todas as categorias de APP

mencionadas nesse trabalho, pois a água segue da maior para a menor altimetrica,

dessa forma o fluxo de direção da água inicia-se na categoria de topo de morro,

escoando pela categoria de declividade, algumas categorias de nascentes além da

recarga subterrânea, são alimentadas por aguas superficiais, que alimentaram o


inicio dos cursos d‘água, assim torna-se necessária uma conexão entre todas as

classes de APP, para um ambiente ecologicamente equilibrado.


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ANEXO A

(IMAGENS)


Anexo A1: Sistema de divisão hidrográfica do estado do Pará Fonte: O autor, 2012- adaptado PARÁ 2001


XOS

Anexo A2: APP de nascentes e pequenos rios segundo a resolução CONANA 303 Fonte: MARTINS (2011)

Anexo A3: APP de médios e grandes rios segundo a resolução CONANA 303 Fonte: MARTINS (2011)


Anexo A4: Largura da faixa de vegetação ciliar de acordo com a resolução CONANA 303 Fonte: MARTINS (2011)

Anexo A5: Mata de galeria Fonte: Martins (2011)


ANEXO B

(MAPAS DA ÁREA DE ESTUDO)


Anexo B1: Mapa Pedológico da Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor 2012, adaptado do IBAMA (2007)


Anexo B2: Mapa Geologico da Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor 2012, adaptado do IBAMA (2007)


Anexo B3: Mapa de Vegetação da Bacia Hidrográfica do Rio Pau D’Arquinho Fonte: O autor 2012, adaptado do IBAMA (2007)

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