Audiência Pública Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

05 de dezembro de 2017

Tema:

“Encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria

Programa Farmácia Popular do Brasil

Cleonice Lisbete Silva Gama Coordenadora

CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS

Tema: “Encerramento

do Programa Farmácia Popular Rede Própria”

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

OBJETIVOS

A garantia necessária da segurança, da eficácia e da

qualidade dos medicamentos;

O acesso da população aos medicamentos essenciais;

A promoção do uso racional de medicamentos;

Integralidade e resolutividade das ações em saúde

“A garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica” (PNAF 2004)

3,13,6

4,0

4,85,5

6,7

8,28,8

10,7

11,9 12,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Fonte: FNS/Ministério da Saúde – julho2017

Investimento em Medicamentos no Orçamento da Saúde (em bilhões)

Fonte: Ministério da Saúde – Julho2017

Valores Repassados para Financiamento do PFPB

* Setembro/2017

Fonte: DAFProjeção para 2017:R$ 2.815.000.000,00

PARCERIAS

Rede Própria Rede ConveniadaParcerias Estados e Municípios Farmácias e drogarias Privadas

Orçamento 2017 100 milhões(custeio + medicamentos)

2.7 bilhões (R$ 2.773.564.883,00)

(ressarcimento medicamentos)

Municípios contemplados 367 4.463

Recursos parados 65 milhões não há

Elenco 112 itens:42 princípios ativos1 insumo (preservativo)

42 itens:23 princípios ativos1 insumo (fralda geriátrica)

Rede Própria Rede ConveniadaValor dos Medicamentos $ Valor de dispensação $ Valor de Referência

Parâmetro do valor Fiocruz Mercado – média ponderada

Custo ao usuário Co-pagamento e Gratuidade

Número de unidades 367 34.453

Nº atendimentos/mês 8 mil 9 milhões

Nº atendimentos/ano 100 mil 43 milhões

Programa Farmácia Popular do Brasil

RC: Rede ConveniadaRP: Rede Própria

Evolução da cobertura do PFPB

AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR• 30.944 farmácias ativas; • 4.334 municípios brasileiros (78%).

*Outubro/2017

Rede Própria• Pactuação CIT• 486 unidades desabilitadas; • 11 unidades – 31/12/2017

CUSTO ADMINISTRATIVO REPRESENTA 80% DO ORÇAMENTO

(R$ 77,7 milhões em 2016)

APENAS 20% PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS:

R$ 18,7 MILHÕES

A partir de agosto de 2017:

100% DO RECURSO para aquisição de

medicamentos

MUDANÇA NO PROGRAMA

R$ 65 MILHÕESem recursos parados

410 municípios 5.570 municípios

R$ 52,3 MILHÕESem recursos transferidos

Exemplo de Estudos sobre o Cálculo do Valor de Referência

Os gráficos demonstra a diferença de valor unitário do Valor de Referência Atual em relação ao dados declarados nas bases SAMMED e BPS, o que demonstra a possibilidade de reduzir os valores atuais,

considerando-se ainda a margem da farmácia (40%)

Exemplo de Estudos sobre o Cálculo do Valor de Referência

CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS

www.saude.gov.br/farmaciapopularDisque Saúde - 136

Obrigado!

DEZEMBRO/2017