farmácia hospitalar a importância da farmácia hospitalar

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDRO FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar FERNANDÓPOLIS SP 2011

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS FACULDADES INTEGRADAS DE FERNANDÓPOLIS

NAIANE BORGES ASSUNÇÃO

ODIRLEI AVELINO PEDRO

FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar

FERNANDÓPOLIS – SP 2011

NAIANE BORGES ASSUNÇÃO

ODIRLEI AVELINO PEDRO

FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Integradas de Fernandópolis, Fundação Educacional de Fernandópolis, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Farmácia Bioquímica.

Orientadores: Prof.ª Valéria Erédia Fâncio e Rosana Kagesawa

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS

FERNANDÓPOLIS

2011

NAIANE BORGES ASSUNÇÃO ODIRLEI AVELINO PEDRO

FARMÁCIA HOSPITALAR: a importância da farmácia hospitalar

Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em farmácia.

Aprovada em: ___ de dezembro de 20__.

Banca examinadora Assinatura Conceito

Profa. Valéria

Erédia Fâncio

Profa. Rosana

Kagesawa

Profa. Esp. Valéria Erédia Fancio Profa. Esp. Rosana Kagesawa

Presidentes da Banca Examinadora

Dedico este trabalho a todos que acreditaram na minha capacidade e que me deram forças e o apoio necessário para concluir mais esta etapa. Dedico em especial a todos aqueles que torceram contra, pois estes foram o combustível necessário a me impulsionar para que eu dê-se o melhor de mim. À todos fica aqui meus sinceros agradecimentos

AGRADECIMENTOS

Desejo expressar meus agradecimentos à Deus, fonte de amor, justiça e

sabedoria que, na sua infinita bondade, compreendeu os meus anseios e deu-

me coragem para atingir meu objetivo, provendo-me de forças, de ânimo e

fazendo-me enxergar o passado, o presente e o futuro.

Ao meu esposo Wanderson Antônio Guebarra que sempre esteve ao

meu lado nos momentos mais difíceis e tristes, sorriso nas alegrias, a

admiração nas conquistas, compreensão, amor, carinho e dedicação e que

acreditou que eu pudesse chegar até aqui e que tudo na vida é possível e vale

o sacrifício.

Ao meu filho Davi Antônio, que mesmo tão pequeno dividiu este precioso

tempo com os afazeres escolares, que abriu mão dos momentos de

convivência, meu abraço carinhoso e meu reconhecimento (agradeço a Deus

por você existir).

A minha mãe querida que iluminou os caminhos escuros para que eu

trilhasse sem medo e com muita esperança acreditando na minha

capacidade...e ao meu pai que sempre ensinou a nunca desistir.

Aos meus sogros que na minha ausência foram além de avós, mãe e

pai.

Ao meu irmão querido pelo suporte de “otimismo” durante o curso.

Aos professores pela paciência e por ter me mostrado o caminho a ser

seguido em todos os aspectos, tanto teóricos quanto práticos, tornando-se

grandes amigos.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por me acompanhar nesta jornada e estar ao meu lado

me dando força.

A minha Mãe e minha família por estar do meu lado e minha noiva que

amo tanto.

Aos meus professores que me ensinaram o caminho da conquista que

estou realizando, obrigado.

“Uma coletânea de pensamentos é uma farmácia moral onde se encontram remédios para todos os males”.

Voltaire

RESUMO

FARMACIA HOSPITAL: a importancia da farmacia hospitalar O TCC foi estruturado em três capítulos, sendo eles: Primeiro capitulo – abordamos os hospitais, identificamos suas características dando conceitos, classificação e definindo-as, além de pesquisar sobre sua estrutura e forma de organização. No segundo capitulo fizemos um breve relato sobre a história e a criação da farmácia hospitalar e sua importância desde as épocas mais remotas até os dias atuais. No terceiro capitulo falamos sobre a realidade das farmácias hospitalares, suas funções, objetivos, sistema de distribuição de medicamentos e organização. Diante dos estudos realizados foi possível concluir que cada vez mais é necessário buscar novas alternativas e pesquisas na busca de novos medicamentos e tratamentos para os pacientes para que se mude a situação da saúde mundial, problema este que já se tornou uma questão social, um problema de saúde pública. Palavras – Chave: Hospitalar. Farmácia. Medicamentos. Brasil.

ABSTRACT

PHARMACY HOSPITAL: the importancy of the pharmacy hospital

The CBT was structured in three chapters, namely: First chapter - approach the hospitals, we identified characteristics giving concepts, classification and defining them, as well as research on its structure and form of organization. In the second chapter we made a brief statement about the history and creation of the hospital pharmacy and its importance since the earliest times to the present day. In the third chapter we talk about the reality of hospital pharmacies, their functions, objectives, system of drug distribution and organization. In light of the studies it was concluded that it is increasingly necessary to seek new alternatives and research in the search for new drugs and treatments for patients who moves to the state of global health problem which has become a social issue, a problem of public health. Words - Key: Hospital. Pharmacy. Medicines. Brazil.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Aquired Immunodeficiency Syndrome (vírus HIV) CFF – Conselho Federal de Farmácia CLT – Consolidação das Leis do Trabalho DCB – Denominação Comum Brasileira DCI – Denominação Comum Internacional HEPA – (High Efficiency Particulate Air) filtro de alta eficiência NP – Nutrição Parenteral NPT – Nutrição Parenteral Total OMS- Organização Mundial de Saúde

OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde

SBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar

TV – Televisão

UTI – Unidade de Terapia Intensiva

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................13

1 REVISÃO DA LITERATURA.........................................................................14

1.1 Hospital........................................................................................................14

1.2 Funções do hospital.....................................................................................14

1.3 Classificação dos hospitais..........................................................................15

1.3.1 A entidade pública e privada.....................................................................16

1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra...........................................17

1.3.3 Hospital geral e especializado..................................................................17

1.3.4 Hospitais fechados ou abertos..................................................................17

1.3.5 Edificação hospitalar.................................................................................17

2 BREVE HISTÓRICO.......................................................................................19

3 A FARMÁCIA HOSPITALAR.........................................................................21

3.1 Objetivos da farmácia hospitalar..................................................................21

3.2 Administração de compras..........................................................................22

3.3 Sistema de distribuição de medicamentos..................................................23

3.4 Tipos de dispensação de medicamentos.....................................................25

3.4.1 Coletiva.....................................................................................................25

3.4.2 Individualizada..........................................................................................25

3.4.3 Dose-Unitaria............................................................................................25

3.4.4 Mista.........................................................................................................27

3.5 Como dispor os medicamentos na Farmacia Hospitalar.............................27

4 OBJETIVOS...................................................................................................29

Objetivos Geral.................................................................................................29

Objetivos Especificos.......................................................................................30

5 MATERIAIS E METODOS.............................................................................31

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................32

REFERÊNCIAS.................................................................................................33

ANEXOS............................................................................................................35

INTRODUÇÃO

A Farmácia Hospitalar é o setor mais importante dentro de uma unidade

hospitalar desde os tempos mais remotos.

Com o desenvolvimento da sociedade, as necessidades de mudanças

nesse setor, levou a grandes pesquisas e ao descobrimento de novas fórmulas

e tratamentos para diversas enfermidades, tornando o farmacêutico de extrema

importância.

No presente trabalho iremos demonstrar os objetivos de uma farmácia

hospitalar, suas funções, o armazenamentos de estoques, a distribuição para

cada setor e como são feitos os tratamentos.

Hoje, há uma necessidade muito grande de que haja um entrosamento

entre os funcionários de todos os setores, desde o médico que faz a prescrição

médica, até o funcionário de enfermagem que administra o medicamento ao

paciente regulando os horários e cada medicamento e dosagem nos horários

estipulados pelo médico.

O papel do farmacêutico hoje é equiparado ao do médico, pois ambos

tem que estar em sincronia para que o tratamento e a recuperação do paciente

dê o resultado esperado.

A farmácia hospitalar é o que movimenta o setor hospitalar por isso deve

ser feito um planejamento de seu funcionamento para que todos os

funcionários estejam habilitados para o seu pleno funcionamento.

Também iremos demonstrar quais são as formas de se fazer esses

planejamentos e quais os melhores recursos disponíveis para as boas práticas

farmacêuticas em farmácia hospitalar.

13

1. REVISAO DA LITERATURA

1.1. HOSPITAL

Os hospitais em geral não devem ser vistos apenas como edifícios

públicos com a finalidade de atender pacientes com doenças rotineiras, mas

sim um órgão com a capacidade de ajudar as pessoas que alí procuram

tratamentos especiais e em muitas vezes rápidos para solucionar doenças

emergenciais (BARBOSA, 2011).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) os hospitais se

classificam como parte integrante de um sistema que é coordenado pela saúde

com a qual sua função é dispensar à comunidade uma completa assistência

tanto na parte de saúde preventiva e curativa, quanto à serviços extensivos ao

domicilio familiar envolvendo para tanto especialistas na área da saúde e de

pesquisas biossociais. E, nesse contexto que encontramos a Assistência

Farmacêutica, onde há uma preocupação na prática da Atenção Farmacêutica

com o público em geral que buscam nos serviços hospitalares a ajuda

necessária para amenizar seus sofrimentos (NOVAES, et tal, 2006, p.3-8).

1.2. Funções do hospital

Segundo a OMS os hospitais devem desempenhar as seguintes

funções:

- Prevenir a doença: diariamente novas atividades vem sendo desenvolvidas no

hospital visando a prevenção da saúde, tais como: Pré-natal que é o

acompanhamento do crescimento normal desde quando é apenas um feto até

a fase da adolescência. A prevenção de doenças contagiosas é outro cuidado

que é evidenciado para tratar a invalidez física e mental;

- Restaurar a saúde: a maioria dos hospitais são voltados para a parte de

restaurar a saúde dos pacientes. Isto se inicia com o atendimento ambulatorial

para se elucidar o início do tratamento ao qual o médico posteriormente

diagnosticará;

14

- Exercer funções educativas: essa parte envolve todos os funcionários de

todas às áreas relativas a saúde, tais como funcionários de todos os níveis,

estudantes de medicina e residentes na área, enfermeiros, farmacêuticos e

estudantes de farmácia, estudantes de enfermagem, nutrição, serviço social,

administradores e outros profissionais; nos dias atuais tem-se visto muitas

reportagens sobre erros médicos, isso normalmente acontece pela falta de

capacitação do profissional e atenção e conhecimento da aplicação dos

medicamentos estipulados a cada paciente. Recentemente foi mostrado no

Jornal Nacional a reportagem de um recém-nascido prematuro, onde uma

auxiliar de enfermagem aplicou 10ml de leite na sonda onde deveria ser

aplicado soro e medicamentos vindo assim, a criança a óbito. Como se pode

notar um simples erro nesta área pode causar danos de grandes proporções,

por isso a necessidade de cursos e práticas na área.

- Promover a pesquisa: essa é a parte da medicina mais importante em um

hospital, as pesquisas nesta área são de extrema importância, pois, é onde se

mostra o avanço da tecnologia e os recursos da medicina para a cura de

doenças como o câncer e Aquired Immunodeficiency Syndrome (Aids). Um

caso simples do avanço da medicina nestas pesquisas foi mostrado na novela

“A vida da gente” em que a atriz principal fica em coma e a mãe reclama que a

enfermeira usa em sua filha uma pomada sem rótulo e de procedência

duvidosa e insinua que gostaria de trocar a filha de hospital e o médico lhe diz

que a filha está sendo muito bem cuidada e que a pomada é sem rótulo porque

é uma parceria com um laboratório em que a pomada é desenvolvida

especialmente para estes casos (CAVALLINI E BISSON, 2002).

1.3 Classificação dos hospitais

Os hospitais tem várias maneiras de serem classificados, pois geram

várias funções em um mesmo ambiente tais como:

- Regime jurídico: Público ou privado;

- Porte: Pequeno, médio, grande ou especial;

- Tipo de serviço: Hospital geral ou hospital especializado;

- Corpo clínico: aberto ou fechado;

15

- Edificação: Pavilhonar, monobloco, multibloco, horizontal ou vertical;

- Tipo de permanência: longa ou curta (SANTOS, 2006).

1.3.1 A entidade pública e privada

Os hospitais classificados como públicos são de administração direta

(quando os funcionários não seguem o regime da Consolidação das Leis do

Trabalho, CLT) ou indireta (também chamados de autarquias, onde há uma

flexibilidade maior em relação a gestão direta de governo e os funcionários são

registrados de acordo com a CLT), sendo pertencentes ao governo federal,

estado ou município (SANTOS, 2006).

Já os hospitais privados são considerados como uma empresa, pois

visam fins lucrativos, onde o resultado final decorrido entre as despesas e as

receitas dos serviços prestados deve ser positivo (SANTOS, 2006).

Quando estas entidades privadas se tornam não lucrativas, elas terão

caráter filantrópico (onde os diretores não são remunerados) ou beneficentes

(que são aqueles mantidos por contribuições, que é o caso do Hospital do

Câncer de Barretos), (SANTOS, 2006).

1.3.2 Porte: pequeno, médio, grande e porte extra

- Pequeno: menor que cinquenta leitos e em sua maioria dedicados a doenças

crônicas.

- Médio: de cinquenta e um a duzentos leitos, o qual é maioria no Brasil com

pronto-socorros, centro cirúrgico, ambulatório, pronto atendimento e Unidade

de Terapia Intensiva (UTIs).

- Grande: duzentos e um a quinhentos leitos, os que em sua grande maioria

serão particulares, salvo raras exceções.

- Porte-extra: acima de quinhentos e um leitos; sua característica marcante é a

variedade de serviços prestados nesta entidade e sua complexa gestão e

controle, podemos citar aqui os hospitais universitários (NOVAES;

GONÇALVES; SIMONETTI, 2006).

16

1.3.3 Hospital geral e especializado

O hospital considerado geral é a maioria dos hospitais, tendo em vista

que atende a maioria das especialidades médicas e contém em seu interior

maternidade, berçário, UTI, pronto socorro etc. Já os especializados são

destinados a atender apenas um tipo de especialidade, mas que tem todas as

condições necessárias de atender todos os casos gerais em uma emergência

(SANTOS, 2006).

1.3.4 Hospitais fechados ou abertos

Diz-se que um hospital é aberto quando seu corpo clínico (médicos

funcionários do hospital) está diariamente na instituição e em horários

determinados (SANTOS,2006).

Em relação aos abertos os médicos prestam serviços na unidade

hospitalar, porém, sem vínculo empregatício, como é o caso de hospitais que

atendem através de convênios fazendo parte de uma rede credenciada

(SANTOS,2006).

1.3.5 Edificação hospitalar

- Pavilhonar: é o hospital formado por vários edifícios e cada um possui três

andares;

- Monobloco: este tipo de hospital pode ser um edifício com um único bloco e

requer atenção especial ao posicionamento dos serviços tidos como essenciais

tais como pronto-socorro, UTI, centro cirúrgico etc;

- Multibloco: este tipo possui várias edificações de médio ou grande porte como

é o caso de algumas das santas casas de misericórdia e o qual podemos citar

aqui o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São

Paulo;

17

- Horizontal: um único bloco o qual abrange uma área muito grande e que

também é pouco vantajoso, principalmente quando há muita busca por leitos;

- Vertical: este tipo pode ser de grande porte o que é muito comum nas

grandes cidades, precisando encontrar assim alternativas para o grande fluxo

de pacientes, onde a solução nestes casos é o uso de elevadores nos andares

(SANTOS,2006).

18

2. BREVE HISTÓRICO

Os hospitais sempre foram o lugar mais procurado pela população que

se encontrava com alguma enfermidade, sendo esta a mais rotineira até a mais

especializada. Desde os tempos mais remotos, podemos citar aqui início do

século XX a farmácia já era de grande destaque, pois havia uma grande

comunicação e ligação entre o médico e o boticário e suas fórmulas

medicamentosas (RODRIGUES, 2010).

Os pacientes procuravam cada vez mais os hospitais em busca de

drogas que aliviassem suas dores físicas e mentais e curassem seus males

mais tempestivos. Naquela época, quase inexistiam especialidades

farmacêuticas (medicamentos industrializados), o que valorizava bastante o

trabalho do farmacêutico e do médico, ressaltando as artes de manipular e

formular (NETO, 2005).

Em meados de 1940 houve uma crescente industrialização de produtos

farmacêuticos e a procura por eles vem aumentando de forma inestimável nos

últimos tempos, fazendo com que o conceito de farmácia fosse modificado,

passando em 1950 de simples serviços de farmácia hospitalar representados

pelas santas casas de misericórdia e hospitais escolas para farmácias

desenvolvidas e modernas, deixando de serem restritas suas abrangências

para serem modificadas a partir da década de 80 e 90, conforme Resolução do

CFF no 492 de 26 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008).

A Portaria do Ministério da Saúde 3916/98 criou a Política Nacional de

Medicamentos, a Política Nacional de Saúde estabelecendo as regras e

orientando a assistência farmacêutica aos sistemas de acesso e dispensação à

promoção de uso racional de medicamentos (BRASIL, 1998).

Desde então a farmácia hospitalar passou a ser o coração das entidades

hospitalares fazendo com que o andamento do hospital e o bom atendimento e

recuperação de seus pacientes fosse altamente eficaz. Porém, a farmácia é um

setor hospitalar do qual necessita de valores elevados para se manter e de que

19

os profissionais da área seja habilitado a assumir atividades clínico-

assistenciais contribuindo para a redução de custos (CAVALLINI et AL., 2005)

A evolução histórica da farmácia hospitalar no Brasil está vinculada à

estruturação do complexo médico industrial. No século XX, o farmacêutico era

o profissional de referência para a sociedade nos aspectos do medicamento.

Nesta fase artesanal, além da guarda e dispensa de medicamentos, o

farmacêutico hospitalar era responsável também, pela manipulação. A

expansão da indústria farmacêutica, o abandono da prática de formulação pela

classe médica e a diversificação do campo de atuação do profissional

farmacêutico, levaram-na distanciar da área de medicamentos

descaracterizando a farmácia. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar

(SBRAFH) foi criada em 1995 e tem contribuído muito para a dinamização da

profissão e para o desenvolvimento da produção técnico-científica nas áreas de

assistência farmacêutica hospitalar. A Farmácia hospitalar atua em todas as

fases da terapia medicamentosa, cuidando, em cada momento da utilização

nos planos assistenciais, econômicos, de ensino e de pesquisa (GRECCHI,

2010).

20

3. A FARMÁCIA HOSPITALAR

Dentro do hospital existe a farmácia hospitalar, cujo objetivo é garantir o

uso seguro e racional dos remédios que serão prescritos pelo profissional

médico, para isso tem que fazer um bom planejamento na aquisição de

medicamentos e materiais hospitalares para suprir à demanda e necessidades

dos pacientes hospitalizados, na mesma proporção da sua utilização

(NOVAES; GONÇALVES; SIMONETTI, 2006).

A farmácia hospitalar ajudou e muito com que os pacientes deixassem

de se automedicar para que buscassem a ajuda adequada nos hospitais e que

lá recebessem a primeira dosagem do medicamento e o tratamento de suas

enfermidades. A maioria das pessoas quando tinham alguns sintomas de

doença procuravam as farmácias e compravam os remédios indicados por

amigos ou até mesmo que viam em comerciais de Televisao (TV), mantendo

assim, uma verdadeira farmácia em suas residências, (MASTROIANNI, 2011):

3.1 Objetivos da Farmácia Hospitalar

Esses objetivos são:

- Planejar a longo prazo;

- Nunca ser complacente quanto à qualidade de seu produto;

- Estabelecer um controle estatístico sobre seus processos de produção e

exigir que os fornecedores façam o mesmo;

- Negociar com o menor número possível de fornecedores (os melhores, claro);

- Descobrir se seus problemas se confinam a partes específicas do processo

de produção ou se derivam do processo total;

- Treinar os empregados para o trabalho a ser realizado;

- Elevar a qualidade de seus supervisores de linha;

- “Eliminar o medo”;

21

- Encorajar os departamentos para trabalharem juntos, em vez de se

concentrarem na diferenciação entre departamentos ou divisões;

- Não adotar objetivos estritamente numéricos, nem mesmo a fórmula popular

de “zero defeitos”;

- Exigir que os funcionários façam um trabalho de qualidade, não apenas que

fiquem nos seus postos “das 9 às 17 horas”;

- Treinar seus empregados para que compreendam métodos estatísticos;

- Treinar seus empregados em novas habilidades, à medida que surja a

necessidade;

- Tornar os altos administradores responsáveis pela implementação desses

princípios (NETO, 2005).

Muitos desses objetivos fazem parte da rotina já existente em algumas

farmácias hospitalares, porém algumas ainda possuem um sistema precário de

averiguação de medicamentos e de organização à qual deveria através do

Estado e de pessoal especializado rever essa parte para atender melhor a

carência nesse departamento hospitalar (DEMING, W. Eduards, 1981, p.12-

22).

Neste caso, o papel do administrador farmacêutico é de aplicar a sua

marca pessoal na sua forma de conduta, ele deve agir com responsabilidade

neste setor, pois tudo que vier a ocorrer será de sua responsabilidade; este

também deverá interagir com setores externos para que se possa atingir as

metas. O gestor também deverá ter a habilidade de somar as qualidades de

coletor de informações que não chegariam até seu setor e de comunicador, ao

qual nesta função ele deverá indicar aos comandados as rotinas e deliberações

a serem seguidas através de memorandos ou emails (BARBOSA, 2011).

3.2 Administração de compras

O setor de compras tem por finalidade suprir as necessidades de

materiais ou serviços, planejá-los quantativamente e satisfazê-las no momento

certo com as quantidades corretas, sendo que, essa função pode e deve ser

22

exercida pelo farmacêutico ou pessoa da área administrativa sendo esta

especializada para tanto (SANTOS, 2006).

Os objetivos do setor de compras são:

- manter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender à demanda;

- coordenar o fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento,

sem afetar a operacionalidade da empresa;

- comprar materiais e insumos pelos menores preços, obedecendo a padrões

de quantidade e qualidade definidos;

- procurar sempre dentro de uma negociação justa e honesto as melhores

condições para a empresa, sobretudo quanto a condições de pagamento

(SANTOS, 2006).

As compras serão organizadas seguindo princípios básicos como:

- autoridade para compra;

- registro de compra;

- registro de preços;

- registro de estoques e consumo;

- registro de fornecedores;

- arquivos de especificações;

- arquivo de catálogos.

Deve-se lembrar que a qualidade de um produto é estabelecida pela

separação de suas características com os desejos do consumidor ou com as

normas e especificações de fabricação. A padronização técnica dos itens a

serem adquiridos deve ser observada, para a verificação no momento da

conferência do material durante o recebimento e da adequação dos produtos

às especificações (SANTOS, 2006).

3.3 Sistema de distribuição de medicamentos

Já dizia Cavallini e Bisson (2002) que um sistema de distribuição de

medicamentos deve ser racional, eficiente, econômico, seguro e estar de

23

acordo com o esquema terapêutico prescrito. Esse sistema deve ser escolhido

pelo farmacêutico responsável sempre seguindo alguns aspectos tais quais:

- Aspecto administrativo: é de fundamental eficácia que o setor de compras

esteja diretamente envolvido no processo, bem como o controle de estoque, a

padronização, o pessoal capacitado e treinado para exercitar suas funções com

qualidade e desempenho para que se consiga atender a todas as áreas do

hospital;

- Aspecto econômico: este aspecto se relaciona diretamente com a economia

vigente do país, pois as instituições hospitalares sofrem interferência tanto da

política econômica nacional quanto de sua própria economia, devendo assim o

farmacêutico se preocupar com custos e receitas.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (2005) os objetivos

de um sistema de dispensação de medicamentos serve para reduzir os erros

de medicação (falha no planejamento terapêutico, erro na administração do

medicamento, erro de prescrição medicamentosa e erros de forma

farmacêutica); racionalização da distribuição (facilitar de forma adequada a

administração dos fármacos por uma dispensação ordenada segundo horários

e pacientes em condições adequadas para a pronta administração do

medicamento pela enfermagem); aumentar o controle sob os medicamentos

(para que isso aconteça o farmacêutico deve ter acesso aos dados básicos

sobre o paciente como idade, peso, diagnóstico, medicamentos prescritos,

permitindo-lhe assim uma melhor avaliação da prescrição médica e

monitorização da farmacoterapia); reduzir os custos com medicamentos (a

redução nos custos com medicamentos se deve a uma regra que deve ser

seguida pelos hospitais em geral: preconiza-se que a dispensação deva ser

diferenciada por paciente e para um período de 24 horas, o que ocorrerá a

diminuição do custo de estoque e consequentemente a diminuição dos gastos

com doses excedentes e a melhoria gradativa do controle de faturamento e

estoque) e aumentar a segurança para os pacientes, observando que esse

item só será obtido quando os demais itens forem postos em prática, porque

estão todos correlacionados (GRENFELL, 2005).

24

3.4 Tipos de dispensação de medicamentos

Existem várias formas de dispensação de medicamentos como a

coletiva, a individualizada, a dose-unitária e a mista.

3.4.1 Coletiva

[...] é um sistema onde os pedidos de medicamentos à

Farmácia são feitos através da transcrição da prescrição

médica pela enfermagem. Estes pedidos não são feitos

em nome dos pacientes, mas sim, em nome de setores. A

Farmácia envia uma certa quantidade de medicamentos

para serem estocados nas unidades de enfermagem e

demais setores, que de acordo com as prescrições

médicas vão sendo ministradas aos pacientes. É um

sistema que apresenta falhas pois não há a participação

direta do Farmacêutico (CLÁUDIA, Maria, 2008).

3.4.2 Individualizada

Apresenta mais vantagens que o anterior desde que o farmacêutico

responsável participe do processo. No sistema individualizado o médico faz a

prescrição e duas vias, a farmácia recebe a prescrição médica e separa os

materiais e medicamentos por paciente e leito (sendo este período considerado

de 24 horas) e sela os medicamentos dando baixa no estoque; em seguida o

farmacêutico confere a prescrição e a separação dos itens antes de

encaminhá-los ao setor, logo em seguida a enfermagem recebe os

medicamentos e separa a dosagem a ser administrada ao paciente (CLAUDIA,

Maria, 2008).

3.4.3 Dose-Unitaria

Este é o melhor sistema de distribuição de medicamentos aos pacientes

internados, uma vez que, garante todos os objetivos de acordo com o esquema

terapêutico prescrito. O medicamento é encaminhado ao paciente certo, na

25

dose certa e no horário correto. Porém, antes de ser adotado o sistema de

dose-unitaria, ela precisa ser muito bem planejada e todas as pessoas

envolvidas devem ser treinadas para o processo, sendo imprescritível que as

equipes de farmácia e enfermagem estejam trabalhando em consonância para

que o maior beneficiado seja o paciente (CAVALLINI E BISSON, 2002).

O perfil farmacoterapêutico deve conter os seguintes dados sobre o

paciente: idade, peso, diagnóstico, data da admissão, número do leito e nome

da unidade assistencial. Com relação ao medicamento, deve incluir nome do

fármaco de acordo com a Denominação Comum Internacional (DCI) ou

Denominação Comum Brasileira (DCB), forma farmacêutica, concentração,

dose, intervalo, via de administração, data do início do medicamento e

quantidade distribuída por dia (BRASIL, 1997).

A maior relevância nesse tipo de distribuição medicamentosa é a forma

pela qual os medicamentos são acondicionados e embalados no qual deve se

considerar: a adequação às condições físicas do hospital; as condições

financeiras da instituição; as condições farmacológicas, tais como estabilidade,

fotossensibilidade, entre outros e as vantagens econômicas (CAVALLINI E

BISSON, 2002).

Os materiais utilizados para garantir a qualidade na manutenção dos

produtos é de extrema importância. O fracionamento ou reembalagem de

medicamentos para o sistema de distribuição individualizado e ou por dose

unitária deve se efetuar em condições semelhantes as utilizadas pelo

fabricante, de forma a impedir tanto uma possível alteração de estabilidade

como a contaminação cruzada ou microbiana (BRASIL, 1994).

Os materiais mais utilizados para esse fim são os plásticos, laminados,

vidros e alumínio (CAVALLINI E BISSON, 2002).

Porém, existem requisitos para a implantação do sistema de distribuição

por dose unitária:

Farmacêutico hospitalar com treinamento específico para esse fim;

Laboratório de farmacotécnica;

Central de preparações estéreis;

Padronização de medicamentos;

26

Dispositivos para entrega de dose unitária (carrinhos, cestas e outros);

Impressos adequados;

Máquinas de soldar plásticos;

Material de embalagem: sacos e potes plásticos, frasco de plásticos, de

vidro, de alumínio, caixas de madeira ou acrílico;

Envelopadora – máquina de selagem e etiquetagem de comprimidos;

Envasadora (líquidos, cremes, pomadas);

Máquinas de cravar frascos;

Rotuladora;

Impressora;

Máquina para lavar frascos;

Terminal de computador (COIMBRA, 1998

3.4.4 Mista

A mista ocorre quando a instituição hospitalar adota no próprio

estabelecimentos mais de um tipo de sistema a ser seguido (COIMBRA, 1998).

3.5 Como dispor os medicamentos na farmácia hospitalar

O espaço para o estoque e o armazenamento dos medicamentos deve

ser o planejado e otimizado para que se facilite a locomoção do funcionário e o

recebimento e a dispensação aos diversos setores do hospital (FERRACINI E

FILHO, 2005).

Segundo Santos (2006), a ordenação dos estoques nas prateleiras pode

ser feita das seguintes maneiras:

- Ordem alfabética pelo nome comercial dos medicamentos;

- Ordem alfabética por formas farmacêuticas;

- Ordem alfabética pelo nome dos princípios ativos;

- Ordem de códigos.

27

A escolha por uma dessas opções deve ser feita de maneira que melhor

se enquadra na realidade de cada farmácia hospitalar, o que também pode ser

feito por sistemas informatizados que identifiquem e fazem com que a

arrumação física do estoque se dê por códigos (FERRACINI E FILHO, 2005).

28

4. OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Buscar um melhor entendimento de farmácia hospitalar através dos

meios de comunicação como internet, revistas, livros e ate mesmo a pratica

diária.

Apresentar a Farmacia Hospitalar e a atuação do profissional

farmacêutico, mostrando como se pode ser a melhor forma de execução de

cada área de atuação dentro de uma Farmacia Hospitalar, visando levar um

melhor atendimento ao paciente, melhor administração de materiais, aquisição

e controle de seus produtos dentro do âmbito hospitalar e suas funções, assim

gerando melhor terapêutica ao paciente e melhor trabalho administrativo.

O desafio deste trabalho esta nas técnicas e na realidade que cada

hospital vive, pois para uma melhor valorização de seus métodos e exercer

melhor um trabalho dentro de uma farmácia hospitalar e preciso apoio e

vontade de se implantar devidas técnicas para que melhor efetue suas tarefas.

29

OBJETIVO ESPECIFICO

O objetivo deste estudo foi identificar a importância da farmácia hospitalar

dentro de uma entidade hospitalar, suas carências, sua forma de organização e

andamento e a necessidade de se dar maior suporte a campo, bem como

demonstrando os tratamentos e as formas de prevenção em relação ao uso

desnecessário de medicamentos pela população em geral.

30

5 MATERIAIS E METODOS

O trabalho foi elaborado através de pesquisa bibliográfica, que contou

com leituras, análises e interpretações de livros, artigos científicos e dados

estatísticos.

31

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir dos fatos demonstrados e expostos, pode-se considerar que

desde os tempos mais remotos a instituição hospitalar evoluiu muito,

principalmente a Farmácia Hospitalar, considerada hoje um dos setores de

extrema importância, pois é ela que movimenta todos os demais setores da

instituição hospitalar.

Porém, ainda há muito o que se conquistar em desenvolvimento, pois,

apensar do grande avanço da medicina no que diz respeito a fármacos, ainda

há poucos funcionários com capacitação necessária e vontade para trabalhar

nesse setor.

O ser humano ainda é falho em muitas coisas, mas sua maior falha é

não se pôr a aprender e a se dedicar com amor e responsabilidade naquilo em

que foi preparado para fazer ao longo de anos e anos de estudo. E a

reciclagem (aperfeiçoamento e capacitação) de pessoas nesse setor é de

grande importância; o farmacêutico bioquímico deve sempre estar buscando

novas mudanças e estar sempre se atualizando para novas alternativas de

procedimentos hospitalares.

32

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Hernani. Farmácia Hospitalar. Disponível em: <http://farmaciahospitalar.com.br/FarmaciaHospitalar.aspx>. Acesso em: 14 nov.2011.

BRASIL. Ministério da Sáude. Coordenação de controle de Infecção Hospitalar. Guia Básico para a Farmácia Hospitalar. Brasília, 1994. BRASIL, Conselho Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia. Brasília: Conselho Federal de Farmácia, p. 49-65, 1997. CAVALLINI, Miriam Elias; BISSON, Marcelo Polacow. Farmácia Hospitalar: um enfoque em sistemas de saúde. 2a Edição, Manole, 2010.

CLÁUDIA, Maria. Sistema de Distribuição de Medicamentos. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.portaleducacao.com.br/enfermagem/artigos/968/sistema-de-distribuicao-de-medicamentos> . Acesso em: 14 nov. 2011.

COIMBRA, J. H; VALSECHI, E. A. S. S.; CARVALHO, M. D.B.; PELLOSO, S. M. Sistema de distribuição de medicamentos por dose unitária; reflexões para prática da enfermagem. Ribeirão Preto, 1998.

MASTROIANNI, Patricia de Carvalho; LUCCHETTA, Josiane dos Reis Sarra; GALDURÓZ, Jose Carlos Fernandez. Revista Panamericana de Saude Pública. Estoque doméstico e uso de medicamentos em uma população cadastrada na estratégia saúde da família no Brasil. Disponível em: <www.scielosp.ogr> Acesso em: 17 nov. 2011. GRENFELL, Camilla Pinto. Otimização do espaço hospitalar com a melhoria do sistema de distribuição de medicamentos através de um modelo móvel de dispensação. Dissertação (Trabalho de pós-graduação em Administração hospitalar) – Fundação Unimed – Belo Horizonte, MG, 2005. Disponível em: <http://www.fundacaounimed.org.br/site/Monografias/Camilla%20Pinto%20Grenfell.pdf> . Acesso em: 14 nov. 2011.

NETO, J. F. M. Farmácia Hospitalar e suas interfaces com a saúde. São Paulo: RX, 2005.

NOVAES, Mario Lucio de Oliveira; GONÇALVES, Antonio Augusto; IMONETTI,

33

Vera Maria Medina. Gestão das farmácias hospitalares através da padronização de medicamentos e utilização da curva ABC. XIII SIMPEP. São Paulo, 2006. p.3-8.

RODRIGUES, G. C. et al. Farmácia Hospitalar de Excelência: as boas práticas farmacêuticas em Farmácia Hospitalar. 2010. Dissertação (Trabalho de conclusão de curso em Farmácia) - Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF, Faculdades Integradas de Fernandópolis – FIFE, Fernandópolis, 2002.

SANTOS, Gustavo Alves Andrade dos. Gestão de Farmácia Hospitalar. São Paulo: Senac, 2006. W, Eduards Deming. Improvement of Quality and Productivity Through Action by Management. National Productivity Review 1 (1), Nova Jersey, inverno de 1981. Pp. 12-22.

34

ANEXOS – I

PORTARIA GM Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998

O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições, e Considerando

a necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada

à questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo de

elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta

e indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta da

política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional

de Saúde, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo

desta Portaria.

Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se

relacionem com o tema objeto da Política agora aprovada, promovam a elaboração ou

a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das

diretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA

Secretaria de Políticas de Saúde

Departamento de Formulação de Políticas de Saúde

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS

Brasília - 1998

Presidente da República

Fernando Henrique Cardoso

Ministro da Saúde

José Serra

Secretário de Políticas de Saúde

João Yunes

Diretora do Departamento de Formulação de Políticas de Saúde/SPS

Nereide Herrera Alves de Moraes

APRESENTAÇÃO

35

É com grande satisfação que apresento a Política Nacional de Medicamentos, cuja

elaboração envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da

Secretaria

de Políticas de Saúde do Ministério.

Aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política

Nacional de Medicamentos tem como propósito “garantir a necessária segurança,

eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da

população àqueles considerados essenciais”. Com esse intuito, suas principais

diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a

reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a

sua regulamentação sanitária.

A presente Política observa e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e

legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades a

serem conferidas na sua implementação e as responsabilidades dos gestores do

Sistema Único de Saúde - SUS - na sua efetivação.

O Ministério da Saúde está dando início às atividades de implementação desta

Política. Um exemplo disso é a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

que busca garantir condições para a segurança e qualidade dos medicamentos

consumidos no País. Dada a sua abrangência, a consolidação da Política Nacional de

Medicamentos envolverá a adequação dos diferentes programas e projetos, já em

curso, às diretrizes e prioridades estabelecidas neste documento.

Brasília, 1º de outubro de 1998.

José Serra

Ministro da Saúde

PREFÁCIO

Políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas

estratégicas de atuação de uma determinada gestão. Assim, devem ser explicitadas

de forma a:

tornar públicas e expressas as intenções do Governo;

permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião em particular à

discussão das propostas de Governo;

orientar o planejamento governamental no detalhamento de programas, projetos e

atividades;

funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da

descontinuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.

No âmbito do Ministério da Saúde, a formulação de políticas desenvolve-se mediante

a adoção de metodologia apropriada baseada num processo que favoreça a

construção de propostas de forma participativa, e não em um modelo único e acabado.

36

Esse processo está representado, em especial, pela coleta e sistematização de

subsídios básicos, interna e externamente ao Ministério, a partir dos quais é

estruturado um documento inicial, destinado a servir de matéria-prima para discussões

em diferentes instâncias.

Entre as instâncias consultadas estão os vários órgãos do próprio Ministério, os

demais

gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, os segmentos diretamente envolvidos

com o assunto objeto da política e a população em geral, mediante a atuação do

Conselho Nacional de Saúde, instância que, no nível federal, tem o imprescindível

papel de atuar “na formulação de estratégias e no controle da execução da política de

saúde”, conforme atribuição que lhe foi conferida pela Lei n.º 8.142/90.

A promoção das mencionadas discussões objetiva sistematizar as opiniões acerca da

questão e recolher sugestões para a configuração final da política em construção, cuja

proposta decorrente é submetida à avaliação e aprovação do Ministro da Saúde.

No nível da direção nacional do Sistema, a responsabilidade pela condução desse

processo está afeta à Secretaria de Políticas de Saúde, a qual cabe identificar e

atender as demandas por formulação ou reorientação de políticas. Cabe também à

Secretaria promover ampla divulgação e operacionalizar a gestão das políticas

consideradas estratégicas, além de implementar a sua contínua avaliação, visando,

inclusive, ao seu sistemático aperfeiçoamento.

Paralelamente, deve-se ressaltar que a operacionalização das políticas formuladas

exige o desenvolvimento de processo voltado à elaboração ou reorientação de planos,

projetos e atividades, que permitirão conseqüência prática às políticas.

1. INTRODUÇÃO

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de

Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de

ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da

população. A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação

do Sistema Único de Saúde - SUS - a “formulação da política de medicamentos (...) de

interesse para a saúde (...)”.

O seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade

dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles

considerados essenciais.

A Política de Medicamentos aqui expressa tem como base os princípios e diretrizes do

SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos,

programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual e municipal.

Esta Política concretiza metas do Plano de Governo, integra os esforços voltados à

consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a

execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde.

37

Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação - incluindo a

regulamentação -, inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e

distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e

desenvolvimento científico e tecnológico.

Cabe assinalar, ainda, que outros insumos básicos na atenção à saúde, tais como

imunobiológicos e hemoderivados, deverão ser objeto de políticas específicas. No

caso particular dos produtos derivados do sangue, esta Política trata de aspectos

concernentes a estes produtos, de que são exemplos questões relativas às

responsabilidades dos três gestores do SUS e ao efetivo controle da qualidade.

2. JUSTIFICATIVA

O sistema de saúde brasileiro, que engloba estabelecimentos públicos e o setor

privado de prestação de serviços, inclui desde unidades de atenção básica até centros

hospitalares de alta complexidade. A importância e o volume dos serviços prestados

pelo setor público de saúde no Brasil - composto pelos serviços estatais e privados

conveniados ou contratados pelo SUS - podem ser verificados, por exemplo, no

montante de atividades desenvolvidas em 1996, do qual constam a realização de 2,8

milhões de partos, 318 milhões de consultas médicas, 12 milhões de internações

hospitalares, 502 milhões de exames e a aplicação de 48 milhões de doses de

vacinas.

É indiscutível, portanto, a importância dos serviços de saúde, os quais constituem, ao

lado de uma série de outros, fator de extrema importância para a qualidade de vida da

população. Esses serviços representam, hoje, preocupação de todos os gestores do

setor, seja pela natureza das práticas de assistência neles desenvolvidas, seja pela

totalidade dos recursos por eles absorvidos.

A despeito do volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas

da população excluídas de algum tipo de atenção. Verifica-se, além disso, constantes

mudanças no perfil epidemiológico que, atualmente, compreende doenças típicas de

países em desenvolvimento e agravos característicos de países desenvolvidos. Assim,

ao mesmo tempo em que são prevalentes as doenças crônico-degenerativas, aumenta

a morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos homicídios e dos

acidentes de trânsito. Além disso, emergem e reemergem outras doenças, tais como a

cólera, a dengue, a malária, as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS.

O envelhecimento populacional gera novas demandas, cujo atendimento requer a

constante adequação do sistema de saúde e, certamente, a transformação do modelo

de atenção prestada, de modo a conferir prioridade ao caráter preventivo das ações de

promoção, proteção e recuperação da saúde. Sob esse enfoque, a política de

medicamentos é, indubitavelmente, fundamental nessa transformação.

Deve-se considerar, ainda, que modificações qualitativas e quantitativas no consumo

de medicamentos são influenciadas pelos indicadores demográficos, os quais têm

demonstrado clara tendência de aumento na expectativa de vida ao nascer.

Acarretando um maior consumo e gerando um maior custo social, tem-se novamente o

processo de envelhecimento populacional interferindo sobretudo na demanda de

38

medicamentos destinados ao tratamento das doenças crônico-degenerativas, além de

novos procedimentos terapêuticos com utilização de medicamentos de alto custo.

Igualmente, adquire especial relevância o aumento da demanda daqueles de uso

contínuo, como é o caso dos utilizados no tratamento das doenças cardiovasculares,

reumáticas e da diabetes. Frise-se o fato de que é bastante comum, ainda, pacientes

sofrerem de todas essas doenças simultaneamente.

Este cenário é também influenciado pela desarticulação da assistência farmacêutica

no âmbito dos serviços de saúde. Em decorrência, observa-se, por exemplo, a falta de

prioridades na adoção, pelo profissional médico, de produtos padronizados,

constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Some-se a

isso a irregularidade no abastecimento de medicamentos, no nível ambulatorial, o que

diminui, em grande parte, a eficácia das ações governamentais no setor saúde.

O processo indutor do uso irracional e desnecessário de medicamentos e o estímulo à

automedicação, presentes na sociedade brasileira, são fatores que promovem um

aumento na demanda por medicamentos, requerendo, necessariamente, a promoção

do seu uso racional mediante a reorientação destas práticas e o desenvolvimento de

um processo educativo tanto para a equipe de saúde quanto para o usuário.

A produção e a venda de medicamentos devem enquadrar-se em um conjunto de leis,

regulamentos e outros instrumentos legais direcionados para garantir a eficácia, a

segurança e a qualidade dos produtos, além dos aspectos atinentes a custos e preços

de venda, em defesa do consumidor e dos programas de subsídios institucionais, tais

como de compras de medicamentos, reembolsos especiais e planos de saúde.

Essa necessidade torna-se ainda mais significativa na medida em que o mercado

farmacêutico brasileiro é um dos cinco maiores do mundo, com vendas que atingem

9,6 bilhões de dólares/ano. Em 1996, esse mercado gerou 47.100 empregos diretos e

investimentos globais da ordem de 200 milhões de dólares. O setor é constituído por

cerca de 480 empresas, entre produtores de medicamentos, indústrias farmoquímicas

e importadores.

Há, no País, cerca de 50 mil farmácias, incluindo as hospitalares e as homeopáticas,

que comercializam 5.200 produtos, com 9.200 apresentações.

No tocante ao perfil do consumidor brasileiro, este pode ser dividido em três grupos: o

primeiro, formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que

corresponde a 15 por cento da população, consome 48% do mercado total e tem uma

despesa média anual de 193,40 dólares per capita; o segundo, apresenta uma renda

entre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome

36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita; o terceiro,

tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população,

consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares per

capita.

Nitidamente, a análise desse perfil do consumidor indica a necessidade de que a

Política de Medicamentos confira especial atenção aos aspectos relativos ao uso

racional, bem como à segurança, eficácia e qualidade dos produtos colocados à

disposição da população brasileira.

39

3. DIRETRIZES

Para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de

qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo,

atuando em estreita parceria, deverão concentrar esforços no sentido de que o

conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas

pelas diretrizes a seguir explicitadas.

3.1 ADOÇÃO DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados

básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da

população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da

sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem

uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da

produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como

para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e

municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos q

ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao

tratamee controle da maioria das patologias prevalentes no País. O fato de que a

Relação Nacional, conforme assinalado acim

gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do

Ministéda Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços. Trata-se,

portanto, de meio fundamental para orientar a padronização

assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos. Visando maior

veiculação, RENAME deverá ser continuamente divulgada por diferentes meios, como

a Internet, por exemplo, possibilitando, entre outros aspectos, a aquisição de

medicamentos a preços menores, tanto por parte do consumidor em geral, quanto por

parte dos gestores do Sistema. No processo de atualização contínua da RENAME,

deverá ser dada ênfase ao conjunto dos

mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. 3.2

REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS

Nesse contexto, serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal,

estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a

revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da

farmacovPara tanto, deverão ser utilizadas comissões técnicas e grupos assessores

com a finalidade de

de natureza científica e técnica. A promoção do uso de medicamen

exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá

contemplar aspectos essenciais qu

a obrigatoriedade da adoção

40

a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públic

a adoção de exigências específicas para o aviamento de r

a apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos,

te

responsabilidade executiva direta de estados e municípios, co

indelegáveis do gestor federal. Em todos os casos, deverá ser garantida a aplicação

danormas existentes e a integração operacional do sistema, em todas as esferas. 3.3

REORIENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nes

relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A

reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em

âmnacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada:

na descentralização da gestão;

viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do

A assistência farmacêutica no SUS, por outro lado, englobará as atividades de

seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da

qualidade e utilização

disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas

com bem critérios epidemiológicos. No tocante aos agravos e doenças cuja

transcendência, magnitude e ou vulnerabilidade tenham repercussão na saúde púb

Assim, o processo de descentralização em curso contemplará a padronização dos

produtos, oplanejamento adequado e oportuno e a redefinição das atribuições das três

instância

deverá assegurar o acesso da população a esses produtos. Para o Ministério da

Saúde, a premissa básica será a descentralização da aquisição e distribuição de

medicamentos essenciais. O processo de descentralização, no entanto, não exime os

gestores federal e estadual dresponsabilida

de critérios técnicos e administrativos. Inicialmente, a definição de produtos a serem

adquiridos e distribuídos de forma centralizadadeverá considerar três pressupostos

básico

doenças que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco

as coletividades, e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus por

doenças consideradas de caráter individual que, a despeito de atingir número reduzido

depessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de

medicamentos de

doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

41

aspectos técnicos e administrativos, de que são exemplos:

o financiamento da aquisição e da distribuição dos produtos, sobretudo no tocante à

disponibilidade de recursos financeiros;

o custo-benefício e o custo-efetividade da aquisição e distribuição dos produtos em

reao conjunto das demandas e necessidades d

a repercussão do fornecimento e uso dos produtos sobre a prevalência ou incidência

de doenças e agravos relacionados aos medicamentos fornecidos;

a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas

e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos po

É importante ressaltar que, independente da decisão por centralizar ou descentralizar

a aquisição e distribuição de

recursos, bem como a orientação e o assessoramento aos processos de aquisição -

os qudevem ser efetivados em conformidade com a realidade epidemiológica, visando

assegurar oabastecimento de forma oportuna, regular e com menor custo, priorizando

os medicamentoessenciais e os de denominação genérica. Nesse particular, o gestor

federal, especialmente, em articulação com a área econômica, deverá identificar

medidas com vistas ao aco

articulação, a atuação conjunta com o Ministério da Justiça buscará coibir eventuais

abuseconômicos na área de medicamentos. Essas decisões e a cooperação técnica

referida serão viabilizadas por intermédio da articulação intergestores, concretizada,

po

implementação do modelo de assistência farmacêutica a ser adotado, pactuado e

subComissão Intergestores Tripartite - CIT. O Conselho Nacional de Saúde terá papel

preponderante nesse processo, tendo em vista o acompanhamento da implementação

da Pol

3.4 PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômica

Especial ênfase deverá ser dada, também, ao processo educativo dos usuários ou

consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da

medicamentos tarjados. Paralelamente, todas essas questões serão objeto de

atividdirigidas aos profissionais prescritores dos produtos e aos dispensadores.

Promover-se-á, damesma forma, a adequação dos currículos dos cursos de formação

dos profissionais de saú Além disso, terá importante enfoque a adoção de

medicamentos genéricos, envolvendo a pro

Governo, além da sociedade e das corporações profissionais. Nesse particular, é

importantressaltar que a farmácia deve ser considerada estabelecimento comercial

diferenciado. Portanto, deve estar em absoluta conformidade com as definições

constantes da Lei n.º 8.080/90, bem como dispor da obrigatória presença do

profissional responsável. O Ministério da Saúde levará à discussão, no âmbito da

42

Cúpula das Américas, uma propde utilização dos genéricos visando a consolidação do

uso destes medicamentos pe

A propaganda de produtos farmacêuticos, tanto aquela direcionada aos médicos,

quanto especialmente

Nacional de Saúde, bem como nos padrões éticos aceitos internacionalmente. 3.5

DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

dinamização de pesquisas na área, com destaque para aquelas con

universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo. Além disso,

deverá ser continuado e expandido o apoio a pesquisas que visem ao aproveitamento

do potencial terapêutico da flora e fauna nacionais, enfat

Igualmente, serão estimuladas medidas de apoio ao desenvolvimento de tecnologia

deprodução de fármacos, em especial os constantes da R

expansão do parque produtivo instalado no País. Esse processo exigirá uma ação

articulada dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, entre

outros, bem como a per

A oferta de medicamentos está intrinsecamente relacionada com a pesquisa e o

desenvolvimento, os quais, por sua vez, e

privado e de empresas de capital transnacional no setor - este último

predominanCaberá ao Ministério da Saúde, por intermédio do órgão responsável pela

implementação dPolítica de Ciência e Tecnologia, estimular uma maior articulação das

instituições de pesquisas e das universidades com o setor produtivo, a partir do

estabelecimento de

prioridades. Igualmente, deverão ser implementados mecanismos que influenciem na

formação e viabilizem o tre

Cabe assinalar, ainda, a importância de o País dispor de instrumento estratégico para

a divulgação dos avanços cie

Nesse sentido, o Ministério da Saúde deverá promover o processo de revisão

permanentFarmacopéia Brasileira, que constitui mecanismo de fundamental

importância para as

de exportação. 3.6 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS

atividades de produção de medicamentos da RENAME, a cargo

A capacidade instalada dos laboratórios oficiais - que configura um verdadeiro

patrimônio nacional - deverá ser utilizada, preferencialmente, para a

que supra as demandas oriundas das esferas estadual e municipal do SUS. O papel

desses laboratórios é especialmente importante no que tange ao domínio tecnológicde

processos de produção de medicamentos de interesse em saúde pública. E

43

preços no mercado, bem como contribuir para a capacitação dos profissionais. Com

referência aos medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde, em ação articulada

cos demais ministérios e esferas de Governo, deverá estimular a fabricação desses

incluindo, também, a produção das matérias-primas e dos insumos necessários para

esses medicamentos. Será também incentivada a produção de medicamentos

destinados ao tratamento de patologias cujos re

Nesse sentido, deverão ser identificados e implementados mecanismos que

possibilitem a eliminação da dependência, ao Governo Fe

particularmente no que concerne aos preços dos produtos. 3.7 GARANTIA DA

SEGURANÇA, EFICÁCIA E QUALIDADE DOS MEDICAMENTOS

O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos

medicamfundamenta-se no cum

atividades, coordenadas em âmbito nacional pela Secretaria de Vigilância

Sanitáriefetivadas mediante ações próprias do Sistema Nacional de Vigilância

Sanitária, no cumprimento dos regulamentos concernentes às boas práticas de

fabricação. Essa sistepermitirá a concretização dos preceitos estabelecidos na Lei n.º

8.080/90 e em legislações complementares. Para o exercício dessas ações, a

Secretaria de Vigilância Sanitária implementará e consolidará roteiros

níveis de gestão, estabelecendo procedimentos e instrumentos de avaliação. A

reestruturação, a unificação e o reconhecimento nacional e internacional da Rede

Brasileira de Laboratórios Analítico-Certificadores em Saúde - REBLAS, no â

qualidade dos seus produtos colocados no comércio - que são adquiridos pelos

serviçsaúde - e, ainda, a fiscalização e o acompanhamento da conformidade de

medicamentos, farmoquímicos e insumos farmacêuticos. Será promovida a

sistematização do arcabouço legal existente, adequando-o aos princípiodiretrizes

constitucionais e legais do SUS, b

3.8 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

programas e atividades que operacionalizarão a Política Nacional de Medicamento

possa dispor de recursos humanos em qualidade e quantidade - cujo provimento,

adequaoportuno, é de responsabilidade das três esferas gestoras do SUS. O

componente recursos humanos deverá requerer atenção especial, sobretudo no

tocante ao estabelecido pela Lei nº. 8.080/90, em seu artigo 14 e parágrafo únic

inclusive, define como mecanismo fundamental a criação de uma comissão

permanente de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino

profissional e superior, coma finalidade de “propor prioridades, métodos e estratégias”.

Para o atendimento das necessidades e demandas relativas aos recursos humanos,

decorrentesda operacionalização desta Política, o processo de articulação i

compreenderá a abordagem de todos os aspectos inerentes às diretrizes aqui fixadas,

em especial no que se refere à promoção do uso racional de medicamentos e a

produçãcomercialização e dispensação dos genéricos, bem como a capacitação em

44

manejmedicamentos. O trabalho conjunto com o Ministério da Educação e do

Desporto, especificamente, deverá ser viabilizado tendo em vista a indispensável

adequação dos de formação na área da saúde, sobretudo no tocante à qualificação

nos campos da farmacologia e terapêutica aplicada. Algumas diretrizes e prioridades

contidas no texto desta Política explicitam as necedemandas em termos de recursos

huma

atividades dela decorrentes.

Cabe ressaltar, finalmente, que áreas estratégicas, de que é exemplo relevante a

vigilânciasanitária, cujas atribuições configuram funções típicas e exclusivas de

Estado, serão objetode enfoque particular, haja vist

voltadas para a recomposição e ou complementação adequada de quadros de pessoal

especializado para fazer frente às responsabilidades constitucionalmente definidas. 4.

PRIORIDADES As diretrizes apresentadas no capítulo anterior comportam um

conjunto de prioridades

implementação das di

4.1. REVISÃO PERMANENTE DA RENAME A consolidação do processo de revisão

permanente da RENAME, instrumento bási

indispensável haja vista que a seleção baseia-se na

dos produtos. Esse processo, coordenado pela Secretaria de Políticas de Saúde, do

Ministéda Saúde, será desenvolvido mediante a participação dos demais órgãos do

MinisSecretaria de Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência à Saúde - e dos

gestores estaduais e municipais, responsáveis pela implementação das ações que

operacionalizam esPolítica e de instituições científicas que atuam na área de

medicamentos. A RENAME será organizada consoante às patologias e agravos à

saúde mais relevanteprevalentes, respeitadas as diferenças regionais do País. As

apresentações dos produtos deverão assegurar as formas farmacêuticas e as

dosagens adequadas para a u

Cabe ressaltar que, como um dos mecanismos favorecedores da redução de preços

dos medicamentos, a RENAME será sistemática e amplamente divulgada.

Em conformidade com as diretrizes relativas à reorientação da assistência

as três esferas de Governo assegurarão, nos

Nesse contexto, a aquisição de medicamentos será programada pelos estados e

municípios deacordo com os critérios técnicos e administrativos referidos no Capítulo 3

“Diretrizes”, tópico 3.3 deste documento. O gestor federal participa do processo de

aquisição do

No tocante a essa transferência, atenção especial deverá ser dada aos medicamentos

destinados ao atendimento de esquemas terapêuticos continuados, aos que ratificam

decisões e compromissos internacionais e àqueles voltados à assistência a pacientes

de alto risc

45

A prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo de

aquisição e distribuição de medicamentos. No entanto, para que as decisões acerca

desse

processo possam ser viabilizadas, deverá ser instituído

farmacêutica no Ministério da Saúde. A aquisição e a distribuição, pelo Ministério, dos

produtos componentes da assistência farmacêutica básica serão substituídas pela

transferência regular e automática, FundoFundo, de recursos federais, sob a forma

coordenação dos estados, dos medicamentos necessários à atenção básica à saúde

de suas populações. O gestor estadual deverá coordenar esse processo no âmbito do

estado, com a cooperação técnica do gestor federal, de forma a garantir que a

aquisição realize-se em conformidade com a situação

Atenção especial deverá ser dada, também, a um outro grupo de medicamentos

incluídos ncomposição dos custos dos procedimentos realizados pelos prestadores de

serviços ao SUfaturados segundo tabela definida pelo Ministério da Sa

diferenciado dos valores, considerando: o tempo decorrido desde o estabelecimento

desses valores, quando da definição da composição de cada procedimento integrante

da assistência hospitalar e ambulatorial, qulevou em conta, naquela ocasião, um valor

o fato dos reajustes que vêm sendo efetivados levarem em conta somente o valor

global doprocedimento, e não o custo atualizado dos medicamentos vinculados aos

mesmos

CIT e a aprovação no Conselho Nacional de Saúde.

A promoção do uso racional de medicamentos envolve

Serão desencadeadas campanhas de caráter educativo, bus

medicamentos.

Caberá aos gestores do SUS, em conjunto com entidades da sociedade civil

organizada, responsabilizar-se por essa iniciativa.

A promoção do uso de medicamentos ge

estabelecimento de procedimentos para o registro de medicamentos

estabelecimento dos requisitos nacionais para a demonstração de equivalência

terapêuticprincipalmente em relação à biodis

levantamento e utilização da infra-estrutura e da capacidade do País para a realiza

identificação de mecanismos de incentivo à produç

estabelecimento de regulamentação referente à comercialização, prescrição e

dispensaçãomedicamentos genéricos em todo o Território Nacional.

4.3.3. FORMULÁRIO TERAPÊUTICO NACIONAL

46

Deverá ser elaborado e amplamente divulgado o Formulário Terapêutico Nacional,

instrumento importante para a orientação da prescrição e d

Formulário conterá todas as informações relativas aos m

4.3.4. FARMACOEPIDEMIOLOGIA E FARMACOVIGILÂNCIA As ações de

farmacovigilância, além de tratar dos efeitos adversos, serão utilizadas, também, para

assegurar o uso racional dos

relativos a registros, formas de comercialização, prescrição e dispensaç

Quanto à farmacoepidemiologia, deverão ser incentivados estudos sobre a utilização

de produtos como forma de contribuir para o uso racional de medicamentos. 4.3.5.

RECURSOS HUMANOS

Será estimulado, por intermédio de diferentes mecanismos de articulação intersetorial,

o acesso do profissional a conhecimentos e treinamentos voltados ao desenvol

de informação, guias terapêuticos p

Além disso, buscar-se-á promover a educação continuada dos profissionais de saúde

sobrfarmacologia e terapêutica aplicada e outros aspectos envolvidos no uso racional

de medicamentos, bem como no manejo dos produtos, além da disseminação de

informações objetivas e atualizadas.

4.4.ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE

MEDICAMENTOS A Secretaria de Vigilância

com estados e municípios, de forma a estabelecer claramente as medidas que

atendestratégia da descentra

A organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos terá por base

implementação do Sistema referido quanto às questões relativas a medicamentos.

Nesse sentido, faz-se necessário desenvolver processo de reestruturação da área de

vigilância sanitária na esfera federal, visando, especialmente, a sua revita

bases de sua intervenção, o que poderá ser viabilizado, por exemplo, mediante a

compde grupos assessores integrados por representações de diferentes setores,

como a academia, os serviços e o setor privado. Na implementação dessa prioridade,

deverão ser considerados, em especial, os aspectos identificados a seguir. 4.4.1.

DESENVOLVIMENTO E

Os procedimentos própri

instruções de serviço, viabilizando-se, ainda, ampla divulgação. Nesse contexinclusive,

a revisão dos procedimentos rela

atividades e tarefas a serem cumpridas, quer as de natureza técnico-normativa, quer

acaráter administrativo, de que são exemplos: o registro de produtos, as inspeções

emde produção, a fiscalização e a farmacovigilância. 4.4.2. TREINAMENTO DE

PESSOAL DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O treinamento em serviço -

47

recurso efetivo para as mudanças e adequações a serem introduzidas no modelo de

atuação da vigilância sani

dos recentes avanços tecnológicos do setor, inclusive os da informatização do Sistema

de

da metodologia convalidada de controle e de sistematização dos procedimentos

técnicos e

dos esquemas apropriad

controle de qualidade referencial.

SANITÁRIA O aprimoramento do desempenho d

principalmente:

vigilância de medicamentos (farmacovigilância);

normas e regulamentos atinentes à determinação do

empresas;

controle da comercialização e uso de produtos psicotrópicos e entorpecentes, inclusive

nas farmácias magistra

controle da propaganda dos medicamentos de venda livre;

aos prescritores, de modo a resguardarem-se os padrões éticos.

atuarão no sentido de viabilizar o propósito desta Política de Medicamentos, qual seja,

o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicam

Caberá, no tocante à implementação desta Política, uma atuação que transcende os

limites dosetor saúde, conforme já referido anteriormente, voltado para a articulação

intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que de

ocorrerá com várias instituições e organizações, conforme exemplificado a seguir.

Ministério da Justiça

eventuais abusos econômicos na área de medicamentos, com base nas Leis

Antitruste, da Livre Concorrência e de Defesa do Consumidor.

Ministérios da área eco

A articulação com os ministérios da área econômica estará voltada para o

acompanhamento das variações dos índices de custo dos medicamentos essenciais,

com ênfase naqueles considerados de uso contínuo, no sentido de preserv

seguro de saúde).

Deverá, além disso, buscar o encaminhamento das questões relativas ao

financiamento das ações inseridas na operacionalização desta Política e que incluam,

48

nos termos da lei, asrespectivas participações dos governos estaduais e municipais.

Ministério da Educaç

A articulação com esse Ministério visará o desenvolvimento de ações, junto aos

professores

pais e alunos, relativas ao uso correto dos medicamentos, bem como a reorientação

dos currículos de formação dos profissionais de saúde.

Ministério das Relações Exteriores, Mini

A articulação do Ministério da Saúde com essas instituições buscará o

estabelecimento dmecanismos e compromissos que viabilizem o fomen

5.2. GESTOR FE

Caberá ao Ministério da Saúde, fundamentalmente, a implementação e a avaliação da

Política Nacional de Medicamentos, ressaltando-se como responsabilidades:

atividades relativas à Política

estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de

Governo;

estimular a inclusão desse tipo de assistência como objeto de consórcios de saúde;

dispensadores;

incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica;

consideradas estratégicas para a capacitação e o desenvolvimento tecnológico;

desenvolvimento desta Política;

são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Re

promover a reestruturação da Secr

tocante à garantia da segurança e qualidade dos medicamentos; promover a

sistematização do arca

promover a atualização da legislação de vigilância sanitária;

inclusive via Internet;

promover a elaboração, a divulgação e a utilização do Formulár

promover a atualização permanente da Farmacopéia Brasileira;

acompanhar e divulgar o preço dos medicamentos, em especial daqueles constantes

da RENAME;

destinar recursos para a aquisição de medicamentos, mediante o repasse Fundo-a-

Fundo pa

49

modelo adequado de atenção à saúde;

composição dos custos dos procedimentos relativos à assistência hospitalar e

ambulatorial faturados segundo tabela;

adquirir e distribuir produtos em situações especiais, identificadas por ocasião das

programações tendo por base critérios té

orientar e assessorar os estados e municípios em seus processos de aquisição de

medicamentos essenciais, co

menor custo; orientar e assessorar os estados e os município

5.3. GESTOR ESTADUAL Conforme discip

para a saúde.

implementação desta Política; promover a form

prestar cooperação técnica e financeira aos municípios no desenvo

coordenar e executar a assistênci

apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde des

consórcios de saúde;

promover o uso racional de medicamentos junto à popula

recursos humanos e a aplicação das normas pertinentes; participar da promoção

revisão das tecnologias de formulação farmacêuticas;

coordenar e monitorar o componente estadual de sistemas n

Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública; implementar as ações

de vigilância sanitária sob a sua re

definir a relação estadual de medicamentos, com base na RENAME, e em

conformidade com

definir elenco de medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo estado, include

dispensação em caráter excepcional, tendo por base critérios téc

adequado à sua aquisição;

utilizar, prioritariamente, a capacidade instalada dos laboratórios oficiais para o

suprimento das necessidades de medicamentos d

investir em infra-estrutura das centrais farmacêuticas, visando garantir a qualidade dos

produtos até a sua distribuição; receber, armazenar e distribu

orientar e assessorar os municípios em seus processos de aquisição de

medicamentos essenciais, contribuindo para que esta aquisição e

50

coordenar o processo de aquisição

laboratórios oficiais.

5.4. GESTOR MUNICIPAL No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao

organismo correspondente as

coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito;

a execução da assistência farmacêutica;

promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos

dispensadores;

treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabil

coordenar e monitorar o componente muni

Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;

assegurar a dispensação adequada dos medic

definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a

partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população;

população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o a

estejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do

município;

utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das

necessidades de medicamentos do município;

visando assegurar a qualidade dos medicamentos; receber, armaz

6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

mediante metodologias e indicadores definidos em projeto específico, a ser formulado

pela Secretaria de Políticas de Saúde, a quem cabe, també

atividades, de modo a adequá-los às diretrizes e prioridades aqui fixadas.

A principal finalidade da avaliação será conhece

em que medida estão sendo consolidados os princípios e diretrizes do SUS. Com isso,

para além do enfoque meramente operacional, verificar-se-á como econsiderados e

consolidados os princípios acima referidos, constantes na Lei n.º 8.08que são

exemplos, entre outros:

“a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua

utilização pelo usuário;”

“a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocaç

51

“a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de

governo.”

termos, por exemplo, de eficiência, cobertura e qualidade. Para essa avaliação,

deverão ser definidos parâme

própria Política quanto em termos de redirecionamento de ações a ela vinculadas, tais

como afarmácia básica.

Os resultados auferidos pelos programas, projetos e atividades que operacionalizarão

a

órgãos do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e das Municipais de Saúde,

constituirão, na verdade, os principais insumos básicos para o processo de

acompanhamentoe avaliação desta Política. A sistematização desses resultados e sua

divulgação serão, da mesma forma, de responsabilidade da Secretaria de Políticas de

Saúde. A Secretaria, por ou

efetividade e a eficiência de componentes-chave de cada uma das prioridades aqui

definincluindo-se aqueles preconizados pela Organização Mundial da Saúde. O

processo de acompanhamento e avaliação desta Política implicará, necessariamente,

não só o envolvimento dos órgãos do Sistema e dos outros setores aqui identificados,

como, também, diferentes segmentos da sociedade que direta ou indiretamente li

7. TERMINOLOGIA 1. Assistência ambulatorial

Conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, possíveis

de realização em ambulatórios e postos de saúde. Assistência farma

Grupo de atividades rela

cada uma de suas etapas cons

obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente

dos profissionais de saúde, do paciente e da comunida

Uso de medicamento sem a prescrição, orientação e ou o acompanhamento do

médico ou dentista. Biodisponibilidade

Medida da quantidade de medicamento, contida em uma fórmula farmacêutica, que

chcirculação sistêmica e da velocid

absoluta) ou a adm

com a fração biodisponível, a menos que se refira à biodisponibilidade absoluta.

que mostram uma mesma ou similar biodisponibilidade segundo uma série de critérios.

Para tanto, dois produtos farmacêuticos devem considerar-se como equivalentes

terapêuticos. Centrais farmacêuticas Almoxarifados centrais de medicamentos,

geralmente na esfera estadual, onde é fei

52

É o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um

paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita elaborada por um

profissional

medicamento. São eleme

o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação dos

produtos.

Doenças crôni

Doenças que apresentam evolução de longa duração, acompanhada de alterações

degenerativas em tecidos do corpo humano. Doenças prevalentes Doenças com maior

número de casos existentes em função da população de uma regigeográfica d

Eficácia do medicamento

A capacidade de o medicamento atingir o efeito terapêutico visado.

farmacológico, quantitativamente, em cultivos de células.

ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de in

Estudos de Utilização d

São aqueles relacionados com a comercialização, distribuição, prescrição e uso de

medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conse

ensaios clínicos.

Expectativa de vida ao nascer É o tempo qu

Farmácias magistrais

Farmácias autorizadas a manipular medicamento, inclusive o que contém

psicotrópentorpecentes, cuja atividade requer autorização especial de funcionamento

expedido peloórgão competente do Ministério da Saúde.

Farmacoepidemiologia

adversos - e do uso de me

Farmacoterapia

A aplicação

Farmacovigilância

Identificação e avaliação

específicos.

farmacêuticos.

Forma de comerciali

53

Forma na qual o medicamento é vendido: supositório, comprimido, cápsulas.

Formulário Te

farmacológicas de

Guias terapêuticos padronizados

Representação dos aspectos não sujeitos à observação direta relativa a dados

populacionais.

Insumos farmacêuticos

Qualquer produto químico, ou material (por exemplo: embalagem) utiliz

constituir uma única, acarre

Medicamento

Produto farmacêutico com

Medicamentos de dispensação em caráter excepcional

Medicamentos

Medicamentos de uso contínuo

São aqueles em

Medicamentos

São os medicamentos considerados básicos e indispensá

Medicamentos genéricos

São aqueles que, ao expirar a pat

Brasileiras ou DCB).

São aqueles utilizados no c

o tratamento dos doentes.

atenção básica de saúde. Medicamentos tarjados

São os medicamentos cujo uso requer a prescri

Medicamentos de venda livre

profissional.

Módulo-padrão de suprimento

de saúde compreendidos

Morbimortalidade

54

Estado de saúd

Perfil nosológico

Conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade.

ações compreendidos na atenção básica.

Prescrição

Ato de definir o medicamento a ser consumido pelo p

médica.

Prescritores

Profissionais de saúde credencia

Produtos psicotrópicos

Substâncias

Propaganda de produtos farmacêuticos É a divulga

Roteiros de

fabricação do produto.

Uso racional de medicamentos

acessíveis; a dispensação em condições

qualidade.

Paulo: Hucitec - Sobravime.

los Programas Sociales de Medicamentos. Quito: Gráfica Alborada. Central de

Medicamentos, 1987. Medicamentos essenciais: medidas para assegurar o

abasteciment

Central de Medicamen

Central de Medicamentos, 198

World Bank (HRO Working Papers).

1996. 10ª Conferência Nacional de Saúde. Seminário Nacional sobre Política de

Medicamentos, Assistência Farmacêutica:

Federal Republic of Nigeria, 1990. National Drug Policy for Nigeria. Lagos: Federal

Ministry of Health.

Kaur, S.R.: Padman, P. & Balasubramanian, K.(Ed.), 1995. Proceedings of the Asia

Pacific Seminar on Implementing National Drug Policies. Sidn

55

Managemet Sciences for Health, 1995. Rapid pharmaceutical management

assessment: na indicator-based approach. Arlington: M

Management Sciences for Health (MSH), 1997. Managing Drug Supply. Second

Edition, Revised and Expanded. Connecticut: Kumarian Press. Ministério da Saúde,

1997. Farmácia Básica: manual de normas e proc

Ministério da Saúde,

Ministério da Saúde, 1997. A saúde no Brasil. Brasília: MS.

Brasília: MS.

política nacional de medicamentos. Guia de formulación y puesta en marcha de un

plan rector farmaceutico y un plan de acción prioritaria en el m

Organización P

Washington: OPS.

Santich, I.R. & Galli, A., 1995. La asistencia farmaceutica en e

South Africa De

Wexman, S., 1990. El processo de adquisición de medicamentos en el sector público.

Bogotá: Trazo..

Geneva: WHO. World Health Organiz

World Health Organization, 1995. Report of the WHO Exper

Geneva: WHO.

Expert Committee (including the revised Model List of Essential Drugs) Geneva: WHO.

56

ANEXO - II

Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008

Ementa: Regulamenta o exercício

profissional nos serviços de atendimento

pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e

em outros serviços de saúde, de natureza

pública ou privada.

O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no exercício das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 6º, alíneas “g” e “m”, da Lei nº 3.820/60 e pelo

artigo 6º do Decreto nº 85.878/81;

CONSIDERANDO o disposto no artigo15 da Lei nº 5.991/73, bem como a

necessidade de ampliar e definir a competência privativa do farmacêutico,

conforme o disposto no artigo 1º do Decreto nº 85.878/81;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atribuições do

farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e

em outros serviços de saúde à legislação sanitária, normas e regulamentações

profissionais, orientações e recomendações emanadas das entidades

representativas da área, bem como ao perfil do mercado;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS 2048/2002, que aprova

o regulamento técnico nos serviços de atendimento pré-hospitalar às urgências e

emergências;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 344/98 que aprova o

regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle

especial e suas alterações;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SVS/MS 6/99, que aprova a

instrução normativa da Portaria SVS/MS 344/1998;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento constante na

57

qualidade dos produtos e serviços de saúde, em busca de padrões de excelência,

RESOLVE:

Art. 1º - Para os efeitos desta Resolução, entende-se como serviço de

atendimento pré-hospitalar “o conjunto de ações de resgate que objetiva o

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atendimento às urgências e emergências por meio de serviços móveis,” e por

farmácia hospitalar e outros serviços de Saúde “a unidade clínica, administrativa

e econômica, dirigida por farmacêutico, ligada hierarquicamente à direção do

hospital ou serviço de saúde e integrada funcionalmente com as demais unidades

administrativas e de assistência ao paciente”.

Art. 2º - Os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e

outros serviços de saúde, têm como principal objetivo contribuir no processo de

cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao

paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos - incluindo os

radiofármacos e os gases medicinais - e outros produtos para a saúde, nos planos

assistencial, administrativo, tecnológico e científico.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições nos serviços de atendimento

pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, o

farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas.

Art. 4º - São atribuições do farmacêutico nos serviços de atendimento préhospitalar,

na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde:

I. Gestão;

II. Desenvolvimento de infra-estrutura;

III. Preparo, distribuição, dispensação e controle de medicamentos e

produtos para a saúde;

IV. Otimização da terapia medicamentosa;

V. Informação sobre medicamentos e produtos para a saúde;

VI. Ensino, educação permanente e pesquisa.

58

Art. 5º - Nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do

farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e

em outros serviços de saúde:

I. Assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização,

programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas,

produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia

medicamentosa;

II. Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de

fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes;

III. Cumprir a legislação vigente relativa ao armazenamento, conservação,

controle de estoque de medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, insumos

e matérias-primas, bem como as normas relacionadas com a distribuição e

utilização dos mesmos;

IV. Estabelecer um sistema eficiente, eficaz e seguro de transporte e

dispensação, com rastreabilidade, para pacientes em atendimento pré-hospitalar,

ambulatorial ou hospitalar, podendo implementar ações de atenção farmacêutica;

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V. Participar das decisões relativas à terapia medicamentosa, tais como

protocolos clínicos, protocolos de utilização de medicamentos e prescrições;

VI. Executar as operações farmacotécnicas, entre as quais:

a) manipulação de fórmulas magistrais e oficinais;

b) manipulação e controle de antineoplásicos;

c) preparo e diluição de germicidas;

d) reconstituição de medicamentos, preparo de misturas intravenosas e

nutrição parenteral;

e) fracionamento de medicamentos;

f) produção de medicamentos;

g) análises e controle de qualidade correspondente a cada operação

59

farmacêutica realizada.

VII. Elaborar manuais técnicos e formulários próprios;

VIII. Participar de Comissões Institucionais, tais como:

a) comissão de farmácia e terapêutica;

b) comissão e serviço de controle de infecção hospitalar;

c) comissão de licitação e parecer técnico;

d) comissão de terapia nutricional;

e) comissão de riscos hospitalares;

f) comissão de terapia antineoplásica;

g) comissão de ética e pesquisa em seres humanos;

h) comissão de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;

i) comissão de avaliação de tecnologias;

j) comissão interna de prevenção de acidentes;

k) comissão de educação permanente.

IX. Desenvolver e participar de ações assistenciais multidisciplinares,

dentro da visão da integralidade do cuidado, interagindo com as equipes de forma

interdisciplinar;

X. Atuar junto à Central de Esterilização, na orientação de processos de

desinfecção e esterilização de materiais, podendo inclusive ser o responsável pelo

setor;

XI. Atuar junto ao setor de zeladoria hospitalar padronizando rotinas,

orientando e capacitando pessoal para a utilização segura de saneantes e

realização de limpeza e desinfecção de áreas, viaturas e ambulâncias;

XII. Realizar ações de farmacovigilância, tecnovigilância e hemovigilância

no hospital e em outros serviços de saúde, notificando as suspeitas de reações

adversas e queixas técnicas, às autoridades sanitárias competentes;

XIII. Promover ações de educação para o uso racional de medicamentos,

produtos para a saúde e saneantes, aos demais membros da equipe de saúde;

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XIV. Exercer atividades de ensino, por meio de programas educacionais e

de formação (treinamento e educação permanente) e programas de pós-graduação

(Residência em Farmácia Hospitalar), contribuindo para o desenvolvimento de

recursos humanos;

XV. Exercer atividades de pesquisa, participar nos estudos de ensaios

clínicos, investigação científica, desenvolvimento de tecnologias farmacêuticas

de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes;

XVI. Realizar estudos e monitorar a utilização de medicamentos, produtos

para a saúde e saneantes;

XVII. Desenvolver ações de gerenciamento de riscos hospitalares, como

detecção de reações adversas a medicamentos; queixas técnicas; problemas com

produtos para a saúde, saneantes, kits diagnósticos e equipamentos;

XVIII. Prevenir e/ou detectar erros no processo de utilização de

medicamentos;

XIX. Zelar pelo adequado gerenciamento dos resíduos resultantes das

atividades técnicas desenvolvidas nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na

farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, atendendo às normas sanitárias

e de saúde ocupacional;

XX. Realizar e manter registros das ações farmacêuticas, observando a

legislação vigente;

XXI. Orientar e acompanhar, diretamente, auxiliares na realização de

atividades nos serviços de farmácia hospitalar, treinando-os e capacitando-os para

tal; sendo que a supervisão e/ou competência dessas atividades são de

responsabilidade exclusiva do farmacêutico;

XXII. Realizar outras atividades segundo a especificidade e a

complexidade do hospital e os outros serviços de saúde.

Art. 6º - Ao farmacêutico Diretor-Técnico, em particular, compete:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente às atividades nos

61

serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros

serviços de saúde e relativas à assistência farmacêutica nos aspectos físicos e

estruturais, considerando o perfil e a complexidade do serviço de saúde;

II. Buscar os meios necessários para o funcionamento dos serviços de

atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde,

relacionados ao ambiente e aos recursos humanos, em conformidade com os

parâmetros mínimos recomendáveis.

III. Implementar estruturas e procedimentos na organização e

funcionamento dos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar

e em outros serviços de saúde (infra-estrutura, medicamentos, produtos para a

saúde, recursos humanos e equipamentos de trabalho em geral), visando a

garantir o abastecimento e a qualidade dos produtos e serviços, utilizando-se de

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instrumentos de organização e métodos, tais como regulamento interno,

organograma e manuais;

IV. Organizar, supervisionar e orientar tecnicamente, todos os setores que

compõem os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros

serviços de saúde, de forma a assegurar o mínimo recomendável para o

funcionamento harmonioso do estabelecimento de saúde, dentro da visão da

integralidade do cuidado;

V. Incorporar sistemas informatizados para a gestão de estoques,

desenvolvendo infra-estrutura adequada à utilização de tecnologia da informação

e de comunicação;

VI. Manter membro permanente nas comissões multidisciplinares que

estabelecem as normas e políticas de investigação científica da instituição;

VII. Implantar Centro ou Serviço de Informação sobre Medicamentos;

VIII. Implantar ações de farmacovigilância para garantir o uso racional de

medicamentos, adequadas ao nível de complexidade do serviço de saúde;

62

IX. Instituir processos de avaliação de resultados, aplicando critérios e

indicadores de qualidade, com foco em certificações de qualidade e acreditação

hospitalar;

X. Estimular a implantação e o desenvolvimento da Farmácia Clínica e da

Atenção Farmacêutica;

XI. Desenvolver práticas clínico-assistenciais que contribuam para a

integralidade de cuidados;

XII. Articular parcerias interinstitucionais, acadêmicas e comunitárias.

Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se a Resolução nº 300, de 30 de janeiro de 1997 e as demais

disposições em contrário.

Jaldo de Souza Santos

Presidente – CFF

Publique-se:

Lérida Maria dos Santos Vieira

Secretária–Geral – CFF

63