etapa: belÉm/pa josé paulo mascarenhas · (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito...

Educação Fiscal Etapa: BELÉM/PA

José Paulo Mascarenhas

Email: [email protected]

Ministério do Planejamento

SEAGE/SOF/MP

mailto:[email protected]

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

MINISTÉRIO

SECRETARIA EXECUTIVA

Assessoria

Econômica Depto. de Coord.

e Controle das

Empresas Estatais Consultoria

Jurídica

Gabinete do

Ministro

Depto. de Coord.

de Processos de

Extinção e Liquidação

Depto. de Adm.

de Pessoal de

Órgãos Extintos

Subsec. de

Planejto., Orçamto.

e Administração

SECRET. DE

PLANEJAMENTO E

INVESTIMENTOS

ESTRATÉGICOS

SECRET. DE

ORÇAMENTO

FEDERAL

SECRET.

DE ASSUNTOS

INTERNACIONAIS

SECRET.

DE GESTÃO

PÚBLICA

SECRET. DE

LOGÍSTICA E

TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

SECRET. DO

PATRIMÔNIO

DA UNIÃO

Órgãos Colegiados:

- Comissão de Financiamentos Externos;

- Comissão de Nacional de Cartografia;

- Comissão Nacional de Classificação;

- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Entidades Vinculadas:

- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística;

- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.


Contato:

Cenário Macroeconômico - 20 anos

1994 2014

Risco Brasil 2.800 ptos 200 ptos

Salário Minimo US$ 78,00 US$ 314,78

Dolar CR$ 2.750,00 R$ 2,30

Dívida Externa US$ 998,0 bilhões RS$ 225,0 bilhões

Reservas Cambiais US$ 28,0 bilhões RS$ 378,0 bilhões

Selic 41% aa 11,0% aa

Fonte: IPEA


Programa Nacional de Educação Fiscal

Programa coordenado pela ESAF com intuito de disseminar a Educação Fiscal no país

SOF: “Gestão Democrática dos Recursos Públicos” (Caderno 4)

Cartilhas e apoio técnico aos Estados e Municípios

Considerações Iniciais

• PNEF: Pouco mais de 15 anos.

• Interface com o Orçamento Público – A questão Fiscal está inserida

na questão Orçamentária.

• Necessidade de Conhecer a Estrutura Tributária Brasileira.

• Necessidade de Conhecer os Critérios da Alocação das Despesas no

Orçamento.

• Necessidade de conscientizar a população a respeito do processo

orçamentário.

• A Educação como uma questão mais ampla.

O Crescimento Econômico

e a Educação Fiscal

• O Brasil “desenvolvido”

• A Carga Tributária e o Custo Brasil

• O PIB de 2% aa e Inflação de 6,5% aa

• A baixa Capacidade de Investimento – 18% PIB

Carga Tributária x PIB

Posição País Carga tributária

1 Dinamarca 48,2%

2 Suécia 46,4%

3 Itália 43,5%

4 Bélgica 43,2%

5 Finlândia 43,1%

6 Áustria 42,8%

7 França 41,9%

8 Noruega 41%

9 Hungria 39,1%

10 Eslovênia 37,9%

11 Luxemburgo 37,5%

12 Alemanha 37%

13 República Tcheca 34,8%

14 Brasil 34,5

O Brasil em Números

• 7ª Economia do Mundo.

• 84ª em IDH.

• 112º lugar em Educação – em 200 países.

• 141º lugar em Saúde – em 200 países.

• 54º lugar em IGC – em 60 países.

• 12º em Transparência Fiscal – em 100 países - ranking do IBP –

International Budget Partenrship

• 2º colocado no WorldSkills em 2011 em formação profissional, atrás

apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura

e outros países desenvolvidos. Os brasileiros, são, em sua maioria

alunos do Senai.

A Educação Fiscal na Política Econômica

Mitos e Verdades

• Selic como Medida de Controle da Inflação

• Internalização da Dívida Pública

• A Qualidade do Gasto Público

ESTRUTURA DA RECEITA NO

ORÇAMENTO PÚBLICO

•Receitas Primárias

•Receita Administrada (tributária)

•Receita Própria

•Receita Previdenciária

•Receitas Financeiras

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ bilhões ITENS PLOA 2014 TOTAL DAS RECEITAS 2.488,0 Receitas Primárias 1.380,0 Receitas Financeiras 1.108,0 Refinanciamento da Dívida 655,0 Emissão de Títulos 228,0 Operações Oficiais de Crédito 80,0 Rem das Disponibilidades do Tesouro 77,0 Demais 68,0 TOTAL DAS DESPESAS 2.488,0 Despesas Primárias 1.224,0 Despesas Financeiras 1.264,0


15

Equilíbrio Orçamentáro


16

Meta Fiscal


17

Déficit Nominal


18

Déficit Nominal


Principais Ações Inovadoras

Secretaria de Orçamento Federal – SOF


IBP - Pesquisa de Orçamento Aberto 2010 (94 países - Brasil 9º)

Transparência e Comunicação


Revista Orçamento ao Alcance de Todos

Premissas:

Linguagem interpretativa e de fácil entendimento

Aplicar Seletividade e Relevância das Informações

Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.)

Público-alvo: Sociedade

Documento Demonstrativo x Deliberativo

Início de um exercício de comunicação com a Sociedade

Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária para

2012


Cartilha Sofinha e sua Turma


SIOP Acesso Público

SIOP: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento

Consulta de informações do Orçamento e Planejamento do Brasil que envolvem ações nos estados e municípios

Sistema aberto: não há necessidade de login e senha

Endereço: https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/


O que é orçamento participativo?

Você sabia que a população pode participar da elaboração do orçamento?

Você sabia que o orçamento também prevê recursos extras à educação?

Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?

A sociedade deve discutir o orçamento público?

... e muito mais, são quase 30 programas gravados

Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/p

ortal/momento_do_orcamento

Programas de Rádio: Momento do Orçamento

https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momento_do_orcamento

https://www.portalsof.planejamento.gov.br/portal/momento_do_orcamento

Programas de Rádio: Diversos Assuntos

O que é orçamento participativo?

O que são precatórios?

Transferência de recursos da União para Estados, Municípios

O que é Contingenciamento?

Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?

Como o poder legislativo participa na elaboração do Orçamento Federal?

... e muito mais, são mais de 30 programas gravados

- Momento do Orçamento

Acesso: https://www.portalsof.planejamento.gov

.br/portal/momento_do_orcamento


Escola Virtual SOF

Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.

Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil

Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)

Curso Intermediário de Orçamento Público (tutoria)

Curso LDO para Municípios (sem tutoria)

Curso Receita Pública (sem tutoria)

Curso Federalismo (sem tutoria)

https://ead.orcamentofederal.gov.br

Escola Virtual SOF

Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.

Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais, Municipais e Sociedade Civil.

Cursos atualmente ofertados

Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)

Curso de Orçamento Público (com tutoria)

LDO para Municípios (sem tutoria)

ead.orcamentofederal.gov.br


Prêmio SOF de Monografias

Temas abordados: Qualidade do Gasto Público e Novas Abordagens do Orçamento Público

4 edições e 245 trabalhos inscritos (+ R$ 200 mil em prêmios)

Patrocínio Banco do Brasil

Apoio ABOP


Objetivos:

Racionalizar o uso dos recursos públicos;

Promover uma administração mais eficiente;

Estimular a troca de boas práticas;

Conscientizar os servidores públicos sobre a importância da qualidade do gasto;

Incentivar o desenvolvimento de estudos para aprimorar a qualidade do gasto.

Programa de Eficiência do Gasto - PEG

Algumas Considerações

• A Educação Fiscal tem que “EDUCAR”

• A Educação Fiscal deve ter enfoque Orçamentário

• Não há participação sem o conhecimento ( que é

decorrente da educação)

• Não há mudança sem a participação


E-mail:

[email protected]

[email protected]



Obrigado !

FIM.

Sociedade

Premissas:

Linguagem interpretativa e de fácil

entendimento

Aplicar Seletividade e Relevância das Informações

Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação, etc.)

Público-alvo: pessoas com até 7,7 anos de estudo (ensino fundamental incompleto) PNAD 2010

Documento Demonstrativo x Deliberativo

Início de um exercício de comunicação com a Sociedade

Documento que sintetiza a Proposta Orçamentária para

2012

Sociedade


MINISTÉRIO

SECRETARIA EXECUTIVA

Assessoria

Econômica Depto. de Coord.

e Controle das

Empresas Estatais Consultoria

Jurídica

Gabinete do

Ministro

Depto. de Coord.

de Processos de

Extinção e Liquidação

Depto. de Adm.

de Pessoal de

Órgãos Extintos

Subsec. de

Planejto., Orçamto.

e Administração

SECRET. DE

PLANEJAMENTO E

INVESTIMENTOS

ESTRATÉGICOS

SECRET. DE

ORÇAMENTO

FEDERAL

SECRET.

DE ASSUNTOS

INTERNACIONAIS

SECRET.

DE GESTÃO

PÚBLICA

SECRET. DE

LOGÍSTICA E

TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

SECRET. DO

PATRIMÔNIO

DA UNIÃO

Órgãos Colegiados:

- Comissão de Financiamentos Externos;

- Comissão de Nacional de Cartografia;

- Comissão Nacional de Classificação;

- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Entidades Vinculadas:

- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística;

- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.


Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (Visão Decisória)

Ministério da Fazenda

Secretaria do Tesouro

Nacional

Secretaria de Política Econômica

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Orçamento

Federal

Órgãos Setoriais de Planejamento

e Orçamento

Assessoria Econômica

Departamento de Empresas

Estatais

Casa Civil

Junta de Execução Orçamentária - JEO

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Ciclo Orçamentário


AS FACES DO ORÇAMENTO

Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público

Aspecto Legal: O Orçamento Público é uma LEI – LOA – Lei Orçamentária Anual.

Aspecto Econômico: O Orçamento Público afeta a Economia e é afetado por ela.

Aspecto Político: O Orçamento é uma peça de negociação política, como pressupõe o Estado Democrático de Direito ao prever que a peça orçamentária passe, necessariamente, pelos dois Poderes: Executivo e Legislativo


Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Alterações Orçamentárias

Decreto de Programação Orçamentária

Notas e Pareceres Técnicos

Principais Produtos


Informações Orçamentárias

Secretaria de Orçamento Federal – SOF

A Questão da Dívida Pública

na Educação Fiscal

• O Resultado Primário – 3,1%PIB ou R$155,9 bi

• Quase 50% do Orçamento na Dívida

• O Problema do Superávit Financeiro

PLOA – 2014

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício

financeiro de 2014 no montante de R$

2.467.589.444.955,00 (dois trilhões, quatrocentos e

sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões,

quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta

e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor,

compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da

Constituição Federal:

PLOA – 2014

Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e

cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito

reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada

ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e

externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei

Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de

Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos

Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta

Lei

LOA – 2014 Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois

trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e

sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e

dez reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos

destinada ao refinanciamento da dívida pública federal,

interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, §

2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada

nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10

desta Lei

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ Bilhões

ITENS PLOA 2009 LOA 2014 Var %

TOTAL DAS RECEITAS 1.585,0 2.488,0 57%

Receitas Primárias 808,9 1.278,0 58%

Receitas Financeiras 776,1 1.210,0 56%

Refinanciamento da Dívida 525,5 654,7 25%

Emissão de Títulos 118,4 299,5 153%

Operações Oficiais de Crédito 44,0 90,8 106%

Rem das Disponibilidades do Tesouro 33,7 77,0 128%

Demais 54,5 88,0 61%

TOTAL DAS DESPESAS 1.585,0 2.488,0 57%

Despesas Primárias 750,9 1.122,1 49%

Despesas Financeiras 834,1 1.365,9 64%


Orçamento

Receitas e Despesas


53



54

Meta Fiscal


55

Déficit Nominal


56

Déficit Nominal

Ministério do Planejamento - MP

CGOFI/COAFI/SEAGE/SOF

61 2020 - 2053

Email: [email protected]

COMPOSIÇÃO DA

DÍVIDA PÚBLICA

- DÍVIDA INTERNA:

-R$ 3,0 Trilhões

- DÍVIDA EXTERNA:

-US$ 325,0 Bilhões

RESERVAS INTERNACIONAIS

- China: US$ 3,0 trilhões

- Japão: US$ 1,3 Trilhões

- Arábia Saudita: US$ 580 Bilhões

- Russia: US$ 500 Bilhões

-Taiwan: US$ 470 Bilhões

- Brasil: US$ 420 Bilhões

PLOA – 2014

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de

2014 no montante de R$ 2.467.589.444.955,00 (dois

trilhões, quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e

nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e

cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo,

nos termos do art. 165, § 5o

, da Constituição:

PLOA – 2014

Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos

e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil,

setecentos e oito reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos

destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa,

em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no

101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na

forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10

desta Lei e assim distribuída:

LOA – 2014 Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois

trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete

milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais),

incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao

refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em

observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no

101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na

forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do

art. 10 desta Lei

LOA – 2014

III - Refinanciamento da dívida pública

federal: R$ 654.746.947.069,00 (seiscentos e

cinquenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e

seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e

sessenta e nove reais), constante do Orçamento

Fiscal

Composição das Receitas Orçamentárias

0%

20%

40%

60%

80%

100%

70 75 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04

Anos

Disponível FSE/FEF/DRU Vinculada Tranf. Est./Mun.

Composição das Receitas Orçamentárias

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE R$ Bilhões

ITENS PLOA 2009 LOA 2014 Var %

TOTAL DAS RECEITAS 1.585,0 2.488,0 57%

Receitas Primárias 808,9 1.278,0 58%

Receitas Financeiras 776,1 1.210,0 56%

Refinanciamento da Dívida 525,5 654,7 25%

Emissão de Títulos 118,4 299,5 153%

Operações Oficiais de Crédito 44,0 90,8 106%

Rem das Disponibilidades do Tesouro 33,7 77,0 128%

Demais 54,5 88,0 61%

TOTAL DAS DESPESAS 1.585,0 2.488,0 57%

Despesas Primárias 750,9 1.122,1 49%

Despesas Financeiras 834,1 1.365,9 64%

Questão Fiscal

Objetivos da Política Fiscal:

a) estabelecimento da meta de Resultado Primário, em função do nível de controle da dívida que se pretende atingir; e

b) financiamento dos gastos governamentais por intermédio de tributos e/ou redução de gastos e não por meio de elevação do endividamento.

Remete à LDO a exigência da mensuração do resultado fiscal.

A meta estabelecida na LDO diz respeito ao Resultado Primário do Setor Público – Lei nº 12.708 de 17/08/12 (LDO 2013) – R$ 155,9 bilhões (3,10% do PIB).

Resultado Primário – diferença entre as Receitas Primárias não-financeiras e as Despesas Primárias não-financeiras.

Detalhamento da Meta Global – LDO 2013:

a) R$ 108,1 bi (2,15% do PIB) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (pode abater até R$ 45,2 bi do PAC);

b) R$ 0,0 bi (0,0% do PIB) para as Empresas Estatais; e

c) R$ 47,8 bi (0,95% do PIB) para Estados e Municípios.

Slide 67

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Receitas Primárias - Despesas Primárias

69


70

Meta Fiscal

71

Déficit Nominal

72

Déficit Nominal

Obrigações

90,4%

Despesas

Discricionárias

9,6%

Demais

41,09%

Ciência e

Tecnologia

3,2%

Combate à

Fome

10,8%

Educação

10,3%

Sáude

34,6%

Despesa Discricionária

Despesa Discricionária

PAC

22,4%

Demais

27,6%

Bolsa Família

6,9%

Educação

13,0%

Saúde

30,1%

Demais Despesas

Financeiras

3,76%

Transferências a

Estados e Municípios

8,38%

Pessoal e Encargos

Sociais

9,50%

Benef. Previd.

e Assist.

17,13%

Desp Discricionárias -

Todos Poderes

10,43%

Demais Despesas

Obrigatórias

1,47%

Reserva de

Contingência Primária

0,28%

Juros e Encargos da

Dívida

8,75%

Amortização da Dívida

40,40%

Visão Geral do Orçamento

A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

•Política Monetária

•Política Fiscal

•Política Tributária

•Política Cambial


.

Estados % FNSP Tx Homicídios

PE 1,92 2,43

CE 2,98 3,36

AL 2,99 3,14

ES 3,14 3,41

PA 3,37 3,09

PR 3,79 3,54

BA 3,95 3,05

MA 4,51 4,17

SE 4,67 6,01

PB 4,71 4,68

MT 5,15 7,76

GO 5,17 5,18

RJ 5,40 7,04

RN 5,99 6,33

MS 6,55 8,93

RO 6,57 10,92

RS 6,90 5,78

PI 6,98 4,74

RR 7,10 12,92

AM 7,40 7,25

SP 7,62 14,04

AP 8,27 13,85

TO 9,87 12,50

MG 10,01 12,05

AC 12,58 17,34

SC 16,33 15,20

DF 32,88 28,83

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes

Fonte: SSP - Ministério da Justiça - Base: ano 2010

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

PE

AL

PA

BA

SE

MT

RJ

MS

RS

RR

SP

TO

AC

DF

% FNSP

Tx Homicídios

Dívida Líquida do Setor Público e Resultados Primário e Nominal (% do PIB)

Evolução da Dívida Líquida em % do PIB

(Dívida em Dezembro)

30,96

13,33

1,98

33,2

30,829,5

32,130,2

28,5

14,215,015,913,0 14,9 14,8

2,0

2,12,22,22,01,9

-1,36

-0,50,21,0

1,61,4

2,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Governo Federal + BACEN Governos estaduais Governos municipais Empresas estatais

PIB e Carga Tributária Bruta

70

80

90

100

110

120

130

140

150

160

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

Carga Tributaria (% do PIB - escala da direita)

PIB (Índice 1993=100 - escala da esquerda)

etapa: belÉm/pa josé paulo mascarenhas · (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito...

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