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PREFEiTURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕESAv. 20 de Março, stn:"Fone/Fax (055) 742.3361
CEP 98.325-000 - SÃO JOSÉ DAS MISSÕES - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL N° 218/97, DE 21 DE JULHO DE 1997.DeCl4ro (lUe o presente (Tto foi publicaio no mu.-
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()~d~"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNiCíPIO DE SÃO JOSÉ DASMISSÕES, PARA O PERíODO DE 1998A 2001."
Art. 1° - O PLANO PLURIANUAL DO MUNiCípIO, para o exercício de 1998 a2001, constituído pelo Anexo I constante deste projeto, será executado nostermos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do OrçamentoAnual.
Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentária de cada Exercício Financeiroindicará os programas prioritários a serem incluídos- no projeto de LeiOrçamentária, com a indicação da fonte de recursos.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metasestabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimadaem cada exercício.
Art. 4° - A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as Disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES, AOS 21 DIAS DOMÊS DE JULHO DE 1997.
~~ {,(J/CbcJ~íRJCARLOS FERNANDES PICO(OTTO
PREFEITO MUNICIPAL.
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 218/97 DE 21 DE JULHO DE 1997.
PODER LEGISLATIVO
01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
01.01 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE.
OBJETIVO - Dotar a Câmara com máquinas, mobiliários eoutros utensílios de trabalho no sentido de melhorar as condições do mesmo nasecretaria da Câmara.
01.02 . PROGRAMACOMPUTADORIZADO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
OBJETIVO - Modernizar os serviços da administração dacâmara Municipal, bem como agilizar as informações, e assegurar maior grau deconfiança nos dados fornecidos.
01.03 - PROGRAMA - CONSTRUÇÃO OU AQUISiÇÃO DE UMIMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES
OBJETIVO - Construir ou adquirir prédio para ofuncionamento da Câmara de Vereadores, visando melhorar as condições defuncionalidade da Câmara, principalmente com melhores condições de trabalho eatendimento ao público.
01.04 - PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE TERRENO
OBJETIVO - Adquirir terreno para a construção do prédio daCâmara Municipal de Vereadores.
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTO E METERIALPERMANENTE.
OBJETIVO - Melhorar a estrutura do Gabinete do Prefeito,com aquisição de um veículo e demais equipamentos necessários para o bomdesempenhodas atividadesdo gabinet~~
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02.02 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DOCENTRO
ADMINISTRATIVO
OBJETIVO - São José das Missões necessita construir um CentroAdministrativo, amplo e digno de sua gente, centralizando e dotando os setores erepartições públicas com amplas instalações.
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.01 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE.
OBJETIVO - Melhorar a Secretaria da Administração comequipamentos necessários para o melhor desempenho e controle daadministração, com complemento na informatização do setor.
03.02 PROGRAMA - CRIAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR.
OBJETIVO -Elaborar um plano diretor traçando as ruas denossa cidade.
03.03 PROGRAMA - INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA CEEE
OBJETIVO - Interferir junto aos órgãos competente, ainstalação de um escritório da CEEE no Município.
03.04 PROGRAMA-INSTALAÇÃO DE CARTÓRIO
OBJETIVO - Interferir junto aos órgãos competentes ainstalação de Cartórios de registros Civil e de Imóveis
03.05 PROGRAMA - SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO - Auxiliar os órgãos públicos competentes nainstalação de um posto de Polícia Civil e Brigada Militar do Município.
03.06 PROGRAMA - INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA
OBJETIVO - Viabilizar a implantação e instalação de umaAgência Bancária.
03.07 PROGRAMA CÓDIGO DE POSTURA ~
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OBJETIVO Confeccionar o código de postura para omunicípio, adaptado a sua realidade.
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE.
OBJETIVO - Equipar adequadamente a Secretaria para quepossamos dar um atendimento melhor a população com dados precisos atravésda informatização eficiente.
04.02 PROGRAMA - FISCALIZAÇÃO
OBJETIVO - Dar condições para a secretaria realizarfiscalização de modo eficiente e permanente.
05 - SECRETARIA DE OBRAS
05.01 PROGRAMA - REABERTURA E ENSAIBRAMENTO DEESTRADAS COM CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS.
OBJETIVO - Melhorar o sistema viário do Município, para darmelhores condições de trânsito e escoamento da produção agrícola do município.
05.02 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE MÁQUINAS, VEíCULOS EEQUIPAMENTOS.
OBJETIVO - Renovação da frota de máquinas,· veículos eequipamentos do departamento de obras.
05.03 PROGRAMA - IMPLANTAR O SISTEMA DE BRITAGEM DECASCALHO.
OBJETIVO - Implantar um britador com integração, parabritagem de cascalho, para introduzir nas principais vias da malha rodoviáriamunicipal, para melhorar as condições das estrada
05.04 PROGRAMA - PAVIMENTAÇÃO URBANA E RURAL
OBJETIVO - Pavimentar as ruas que julgarem necessáriasna cidade e interior, com pedras paralelepípedos e ligação asfáltica até a BR386.,W-
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~ OBJETIVO - Construir e ampliar a praça municipal, com ainstalação de banheiros público, oportunizando melhores condições para osmunícipes.
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05.05 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA URBANA E RURAL.
OBJETIVO - Abranger maior número de ruas e praças coma extensão de rede e colocação de lâmpadas para melhorar a iluminação pública.
05.06 PROGRAMA - ESGOTO PLUVIAL
OBJETIVO - Ampliar a rede de esgoto pluvial, com o objetivoda melhor limpeza pública, saúde e higiene.
05.07 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA
05.08 PROGRAMA - HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVO - Dar continuidade aos programas habitacionaisna área Urbana e Rural.
05.09 PROGRAMA COMUNICAÇÕES
OBJETIVO - Instalação de um rádio de transmissão desinais de TV, para proporcionar um melhor sinal de televisão com opção dediversos canais.
05.10 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS
OBJETIVO - Proporcionar às pessoas, condições paraaguardar o transporte coletivo, se protegendo de chuva, sol e outros fenômenosda natureza.
05.11 PROGRAMA - CONCESSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS
OBJETIVO - Conceder licença para que empresas privadas,realizem transporte coletivo, no município.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 PROGRAMA - EQUIPAR A SECRETARIA K
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OBJETIVO - Adquirir equipamentos necessários, inclusive deinformática para o bom desempenho e controle da secretaria, adquirir um veículopara supervisão escolar.
06.02 PROGRAMA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPARA AS ESCOLAS.
OBJETIVO - Dar condições às escolas municipais comaquisiçao de equipamento e material permanente, com o objetivo de tercondições de realizar um trabalho escolar com eficiência, proporcionando assimmelhores condições para os alunos.
06.03 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
OBJETIVO - Construir e ampliar escolas municipaisoferecendo melhores condições para os professores e conseqüentemente aosalunos da rede Municipal de Ensino.
06.04 PROGRAMA - BIBLIOTECA BÁSICA
OBJETIVO - Dotar as escolas de 10 grau com bibliotecabásica, composta de livros que atendam as necessidades da escola e queoportunize os alunos a buscar a pesquisa e leitura.
06.05 PROGRAMA - PRÉ-ESCOLAR
OBJETIVO -Dar atendimento ao pré-escolar onde houvealunos suficiente para o funcionamento a fim de preparar adequadamente o alunoà alfabetização.
06.06 PROGRAMARECURSOS HUMANOS.
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
OBJETIVO - Proporcionar aos professores e especialistas deeducação, meios como cursos, seminários, encontros de qualificação,capacitação e atualização profissional, a fim de melhorar a sua atuaçãoprofissional e da qualidade do ensino.
06.07 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE VEíCULOS PARATRANSPORTE ESCOLAR.
OBJETIVO -Oferecer aos alunos de 10 grau, acesso à escolaa fim de dar continuidade aos estudos, oferecendo um transporte com segurançae auxiliaro2° e 3° grausN
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06.08 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARAOS ALUNOS.
OBJETIVO - Fornecer ao aluno material básico escolar a fimde assegurar sua permanência na escola e dar condições para desenvolver assuas atividades curriculares.
06.09 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
OBJETIVO - Construir creches permitindo que as mãestrabalhem e tenham um local para deixar seus filhos.
06.10 PROGRAMA - COMBATE AO ANALFABETISMO
OBJETIVO - Dar condições às pessoas analfabetas para queeles possam ter oportunidade de freqüentar aulas de alfabetização.
06.11 PROGRAMA - INSTALAR PEQUENOS PARQUES NASESCOLAS.
OBJETIVO - Instalar pequenos parques de recreação nasescolas para oportunizar ao alunado horas de lazer.
06.12 PROGRAMA - INCENTIVO A CULTURA, FOLCLORE EARTESANATO.
OBJETIVO - Dar o apoio necessário a cultura, ao folclore eartesanato, oportunizando aos alunos melhores conhecimentos.
06.13 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS PARAHORTIGRANGEIROS.
OBJETIVO - Dar condições para que o aluno cultive junto asua escola a produção de hortigrangeiros e ervas medicinais, para enriquecer aalimentação, prevenir e curar doenças com a medicina caseira.
06.14 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃODE GINÁSIO POLlESPORTIVO.
OBJETIVO - Oferecer à comunidade a prática do esporte nasdiversas modalidades, em local adequado.
06.15 PROGRAMA - INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE 2° GRAU~
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OBJETIVO - Com o apoio do Governo do Estado vamosviabilizar a instalação de uma escola de 2° grau.
06.16 PROGRAMA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO - Proporcionar aos alunos, merenda escolar deboa qualidade em quantidade suficiente para suprir a necessidade do alunado,dando condições às escolas para servir uma refeição diária nas localidades emque se julgar necessário.
06.17 PROGRAMA - CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPALGRATUITO OU SUBSIDIADO
OBJETIVO - Proporcionar aos estudantes universitários,crédito educativo, com retorno aos cofres públicos, incentivando-os na busca dequalificação profissional adequada a realidade atual.
06.18 PROGRAMA - GUARDA ESCOLAR
OBJETIVO - Proporcionar um clima tranqüilo e seguro àcomunidade escolar.
06.19 PROGRAMA - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVO - Oportunizar aos alunos portadores dedeficiências, o acesso ao saber. Oferecendo condições aos professores e àescola no atendimento aos mesmos.
06.20 PROGRAMA - INSTALAÇÃO DE PRIMEIRO GRAUCOMPLETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
OBJETIVO - Ampliar o número de séries, gradativamente,nas escolas municipais, oportunizando a conclusão do 10 grau nas localidadesque convém ao município.
06.21 PROGRAMA - INCENTIVO AO DESPORTO - CMD
OBJETIVO - Esta atividade registra o esporte e lazer, com aorganização de atividades esportivas para desenvolverem seus potenciais nasdiversas modalidades de esporte.b
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
07.01 PROGRAMA - REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DO SOLOa--
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OBJETIVO - Realizar análise de solo, para que o agricultortenha uma efetiva avaliação de suas terras.
07.02 PROGRAMA CORRETIVOS E FERTILIZANTES
OBJETIVO - Viabilizar a recuperação do solo agrícola,fornecendo de forma subsidiada el ou gratuita calcário e insumos.
07.03 PROGRAMA - VIABILlZAR A CONSTRUÇÃO DE MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS.
OBJETIVO - Desenvolver programas de microbacias paraconservação de solo e afluentes.
07.04 PROGRAMA - PATRULHA AGRíCOLA
OBJETIVO -Formação de uma patrulha agrícola dotada demáquinas e equipamentos para realizar trabalhos na recuperação e conservaçãodo solo, formação de reservatórios de água e recuperação de nascentes eafluentes.
07.05 PROGRAMA - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVO - Manter o convênio com a EMATERlRS,oferecendo assim um apoio permanente na produção agropecuária.
07.06AGRAPECUÁRIO.
PROGRAMA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO Criar um fundo de desenvolvimentoagropecuário, para atingir um maior número de projetos financiados, inclusivepara construção de paióis chapecó.
07.07 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARASILAGEM
OBJETIVO - Apoiar a bacia leiteira com meios dearmazenagem de alimentação para o gado leiteiro e outros.
07.08 PROGRAMA - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE.
. OBJETIVO - Equipar todos os departamentos da secretaria,Inclusive com a informatização do =e:
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07.09 PROGRAMA -FORNECIMENTO DE SEMENTES -GRATUITAMENTE OU SUBSIDIADA
OBJETIVO - Fornecer sementes de qualidade pelo sistematroca-troca, transformando a equivalência de produtos atingindo os agricultoresde nosso Município.
07.10 PROGRAMA -INSTALAÇÃO DE SECADORES
OBJETIVO -Instalar secadores de cereais -pequeno porte-em diversas comunidades, fazendo com que o produtor tenha uma melhor rendanos seus produtos.
07.11 PROGRAMA AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAADUBAÇÃO ORGÂNICA.
OBJETIVO Fornecer equipamentos de distribuição deadubo orgânico, possibilitando o aproveitamento de detritos e dejetos de animaispara recuperação das terras rurais.
07.12 PROGRAMA -QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOSRECURSOS HUMANOS.
OBJETIVOS - Proporcionar cursos, seminários, pesquisas eestudos a fim de oferecer e preparar o agricultor na sua área profissional.
07.13 PROGRAMA - PRODUÇÃO LEITEIRA
OBJETIVO - Por ser uma atividade que se adapte bem coma nossa região, incentivaremos o agricultor neste sentido.
07.14 PROGRAMA - HORTIGRANGEIROS E POMARES
OBJETIVOS - Incentivar a produção de verduras e de formaorganizada, buscar a comercialização dos produtos, também, apoiar o plantio defruticultura com introdução de outras espécies - organizando plantio econseqüentemente a comercialização.
07.15 PROGRAMA - PISCICULTURA
OBJETIVO -Dar incentivo a criação de alevinos com aconstrução de açudes da técnica e buscar a comercialização.
07.16 PROGRAMA - ADMISSÃO DE PESSOAL ~
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OBJETIVO - Admitir pessoas necessárias para desenvolverprogramas estabelecidos pela administração municipal.
07.17 PROGRAMA - PRODUÇÃO INDUSTRIAL
OBJETIVO - Adquirir área com destino a implantação dodistrito industrial, dotando-o com infra-estrutura necessária para o funcionamento.
07.18 PROGRAMA - CRIAR MECANISMO DE INCENTIVO AINDÚSTRIA E COMÉRCIO.
OBJETIVO - Criar mecanismo para a instalação deempresas, para oportunizar novos empregos à população, promovendo odesenvolvimento econômico e social.
07.19 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDETELEFÔNICA .
OBJETIVO .,' Este projeto visa construir e ampliar as redestelefônicas do município proporcionando mais conforto às famílias.
07.20 PROGRAMA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAELETRIFICAÇÃO RURAL
OBJETIVO - Tem por objetivo a construção de redes deeletrificação rural do município, procurando desta forma amenizar o problemaenfrentado pelas famílias que não possuem este benefício.
07.21 PROGRAMA - CONDOMíNIO RURAL
OBJETIVO - Viabilizar nos diversos setores da agricultura,condições de trabalhos em parcerias, para desenvolver projetos conjuntos,proporcionando melhoria na qualidade de vida.
07.22COOPERATIVAS
PROGRAMA VIABILlZAR INSTALAÇÕES DE
OBJETIVO - Incentivar a criação de cooperativas para acomercialização da produção agropecuária do município.
07.23 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE ÁREA PARA O VIVEIROMUNICIPAL~
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OBJETIVO - Adquirir área para o viveiro municipal com aé"' finalidade de distribuir mudas de árvores aos agricultores, visando o
reflorestamento de suas áreas.
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08 - SECRETARIA DA SAÚDE
08.01 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE UNIDADE MÓVEL.
OBJETIVO - Para descentralizar o atendimento médico eodontológico. com expansão para as comunidades do interior do município.
08.02 PROGRAMA - FORMAÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA
OBJETIVO - Oportunizar o fornecimento de medicamentosbásicos às pessoas carentes. inclusive com ervas medicinais.
08.03 PROGRAMA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
OBJETIVO - Oportunizar a saúde preventiva em todas ascomunidades através dos agentes de saúde, proporcionando exameslaboratoriais, gratuito às pessoas menos favorecidas, realizando palestraseducativas para a prevenção de doenças.
08.04 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE AMBULÂNCIA
OBJETIVO -Adquirir uma ambulância para o transporteemergencial de doentes para outros centros para buscar socorro urgente.
08.05 PROGRAMA - AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE.
OBJETIVO Adquirir equipamentos necessários para odesenvolvimento de melhor qualidade na área da saúde.
08.06 PROGRAMA SERViÇOS ESPECIALlZADOS DE MEDICINA
OBJETIVO - Viabilizar a vinda de médicos PediatraCardiologista, e Psicólogo para dar atendimento especializado aos munícipes. '
08.07 PROGRAMA - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DEÁGUAPOTÁVELY
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13ESTADO 00 RIO GRANDE 00 SUL
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OBJETIVO - Implantar o sistema de abastecimento deágua potável. com a perfuração de poços artesianos, nas comunidades que aindanão dispõem deste benefício.
08.08 PROGRAMA - HOSPITAL COMUNITÁRIO
OBJETIVO -Viabilizar a transformação do ambulatórioMunicipal em Hospital Comunitário, para dar uma melhor assistência médicahospitalar para toda a comunidade.
08.09 PROGRAMA - MUNICIPALlZAÇÃO DA SAÚDE
OBJETIVO - Melhorar as condições de vida da população,atendendo as necessidades básicas e urgentes, com atendimento imediato.
08.10 PROGRAMA - COLETA DE LIXO
OBJETIVO - Tornar a cidade mais limpa, melhorando ascondições de higiene, educando e conscientizando à população na questão dascontaminações através do lixo e efeitos nocivos à saúde.
08.11 PROGRAMA - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
OBJETIVO - Atender as necessidades da população emgeral, em locais adequados e com pessoas qualificadas na área médica.
08.12 PROGRAMA - DEFICIENTES FíSICOS
OBJETIVO - Oferecer atendimento especial aos deficientesfísicos, proporcionando-Ihes melhoria nas condições vitais.
09 - SECRETARIA DQ iEM ESTAR SOCIAL
09.01 PROG~MA - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
OBJETIVO - Este programa tem por finalidade registrar oapoio às pessoas carentes na área social.
09.02 PROGRAIVIA - COMUNIDADE SOLIDÁRIA
OBJETIVO - Distribuir cestas básicas às famílias maisnecessitadas, em parceria com o governo Federal bem como buscar novasalternativas de auxílio. /~ ·
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09.03 PROGRAMA - AMPARO A INDIGÊNCIA
OBJETIVO - Dar condições às pessoas menos favorecidasproporcionando melhoria na qualidade de vida.
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO
10.01 PROGRAMA - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
OBJETIVO - Pagamento da dívida contratada.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES,21 DE JULHO DE 1997.
g~ fi flúCU~rfUCARLOS FERNANDES PICOLOTTO
PREFEITO MUNICIPAL.
C)9aLmil' IJntilfljo 'd:JfJ.MSocr.tórla Municipal Ádminhtraçãll
rtflarle /t •• 01/91
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