esp – prof. júnior aula 1 – histórico da implementação da política de saúde no brasil......

ESP – Prof. Júnior

Aula 1 – Histórico da Implementação da Política de Saúde no Brasil... continuação

Aula 1 – Histórico da Implementação da Política de Saúde no Brasil... continuação

Universidade Católica de Universidade Católica de GoiásGoiás

Departamento de BiologiaDepartamento de Biologia

Epidemiologia e Saúde Epidemiologia e Saúde PúblicaPública

TemasTemas

Nova República

CF/1988

Lei 8080/1990

SUS

Anos 80 - Década PerdidaAnos 80 - Década Perdida

Nova República – 1985 a 1989Nova República – 1985 a 1989

Diretas Já (1984 – 1985)

Posse de Tancredo Neves (1985)

Morte de Tancredo Neves (1985)

Posse de José Sarney (1985)

“Morte do País” – inflação (1985 –

1989)

Nova RepúblicaNova República

Presidente Tancredo NevesMorte por Infecção Generalizada

Presidente José SarneyToma posse e0 1985

Quem começa ?


Situação da Saúde no País

Redução da mortalidade infantil e das doenças imunopreveníveis

Manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasias como principais causas de morte

Aumento das mortes por violência AIDS e DENGUE


1987 - SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de

Saúde)

“Estratégia ponte” para instalação do SUS

Apresentava certos avanços organizativos:

superava a compra de serviços ao setor privado

Os repasses eram feitos com base na

Programação Orçamentária Integrada (POI)


Propostas da Reforma Sanitária

Conceito ampliado de saúde

Reconhecimento da saúde como direito de todos

e dever do Estado

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Participação popular (controle social)

Constituição e ampliação do orçamento social


VIII Conferência Nacional da Saúde - 1986

Organização popular, cidadania e democracia - a partir dela que se iniciou a luta pela conquista do SUS

A criação do SUS e a consagração de seus princípios e diretrizes na Constituição Federal de 1988, e em toda a legislação que regulamenta o sistema

Levou para a CF um novo conceito de saúde: “Saúde é direitos de todos e dever

do Estado”.


Constituição Federal de 1988

Redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões

Para se ter saúde é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, entre eles alimentação, moradia, emprego, lazer, educação entre outros

- CONSTITUIÇÃO CIDADÃ -


Constituição Federal de 1988

O artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Pós - ConstituintePós - Constituinte

1989: mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil)

Ajuste neoliberal e reformas Participação e democratização x Racionalização

e eficiência Retrocessos na Gestão Collor


Epidemia de cólera Agravamento da mortalidade por causas

externas Erradicação da poliomielite Decréscimo da mortalidade infantil Persistência da tuberculose Estabilização das taxas de AIDS Expansão da Dengue

Situação da Saúde


De concreto houve apenas a integração, mesmo que imperfeita, dos serviços mantidos pelo Estado, sem a participação das empresas particulares

Surgiu assim o Sistema Único de saúde (SUS), encarregado de organizar, no plano regional, as ações do Ministério da Saúde, do Inamps e dos serviços de saúde estaduais e municipais

O SUS não é criado como um novo serviço ou órgão, mas como a junção de várias instituições dos 3 níveis além do setor privado contratado

SUS – Sistema Único de Saúde


União, Estados, Distrito Federal e Municípios, possuem competências e funções específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os três níveis de gestão do Sistema - o Federal, o Estadual e o Municipal, que compartilham as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do SUS, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde

SUS – Sistema Único de Saúde


Desigualdade social; Desigualdade regional; Subnutrição e falta de saneamento; Ainda assistimos a um processo que se perpetua pela falta de efetividade e não de idéias. No Brasil, enquanto perpetuar o modelo de apropriação do “homem pelo homem” o acesso a saúde ainda é uma utopia.

E os problemas???


Aprovação da Lei Orgânica da Saúde

(lei 8080/90) vetos presidenciais

- dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece os papéis das três esferas de governo

Legislação da Saúde


Lei 8.080 (art.2º): “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços sociais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país (par. 3º).



Lei 8080/90:I. Universalidade e

II. Gratuidade

III. Integralidade

IV. Eqüidade

V. Descentralização

VI. Regionalização e hierarquização

VII. Controle Social

VIII. Resolutividade/ Racionalização



Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera artigos vetados e regula a participação da comunidade no SUS através de instâncias colegiadas

- Orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, exige a formulação de planos de saúde e a criação de fundos de saúde



SUSArtigo 200 – Ao sistema único de saúde compete,

além de outras atribuições, nos termos da lei:

III - ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde

O SUS deve interferir pela orientação da formação

em coerência com as diretrizes e princípios

constitucionais da saúde

Década de 90Década de 90

Governo Federal: o Ministério da Saúde é competente pela normatização das ações, bem como pela coordenação e liberação dos recursos para pagamento da rede hospitalar complementar que mantém convênio com o SUS

Governo Estadual: às Secretarias Estaduais de Saúde, por sua vez, compete a coordenação das ações dos respectivos Estados

Governo Municipal: aos Municípios compete a execução das atividades de assistência médica preventiva e curativa, em suas respectivas áreas territoriais

SUS - Competências


Crise no Financiamento

- “Em 1994, o então Ministro da Previdência Antônio Brito, em virtude do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a área de saúde, determinou que a partir daquela data os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social.” (Polignano, 2004).

SUS


Crise no Financiamento

- Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

Aprovada em 1996

Em vigor desde 1997

SUS


Criação da ANVISA Implantação do SIOPS Cartão SUS Implementação do Programa de Interiorização do

Trabalho em Saúde Atualização da relação nacional de medicamentos

essenciais Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos

SUS


1990 – Cúpula Mundial da ONU sobre a Criança (Nova York) 1992 – Conferência da ONU sobre Ambiente e

Desenvolvimento (Rio 92) 1993 – Conferência da ONU sobre os Direitos Humanos

(Viena) 1994 – Conferência da ONU sobre Populações e

Desenvolvimento (Cairo) 1995 – Conferência da ONU sobre a Mulher (Pequim) 1995 – Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Social

(Copenhague) 1996 – Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos

(Habitat II) (Istambul) 1996 – Cúpula Mundial da ONU sobre Alimentação (Roma)

ONU - OMS


Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica

- Reorganização da atenção básica, com adscrição de família a equipes multiprofissionais e ações abrangentes de promoção, prevenção e assistência

Agentes Comunitários de Saúde

- Parte da equipe de saúde da família; em certos locais, atua sozinho, com práticas de promoção e prevenção

Bolsa Família e Renda Mínima

- Complementação da renda familiar, com recursos da União, para melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição, além da educação fundamental

Iniciativas e Programas


Aleitamento materno Carteiro Amigo

- Atividade de incentivo ao aleitamento materno, com a utilização de carteiros, que divulgam informações sobre o tema de casa em casa Iniciativa Hospital Amigo da Criança

- Cerca de 230 hospitais credenciados no país, com práticas de incentivo ao aleitamento nos berçários e entre crianças internadas Política Nacional de Alimentação e Nutrição

- Leis Federais para adição de micro-nutrientes: ferro e ácido fólico em farinhas; iodação do sal Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (IFF/FIOCRUZ)

- 180 unidades



Programa de educação e saúde através do exercício físico e do esporte- Núcleos do Agita Brasil

Programa de Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (PNI)- Vacinas: BCG, Pólio, DTP/HIB (tetravalente), Tríplice viral, Antiamarílica, Influenza (para adultos). Futuro: vacinas contra o rotavirus e 7-valente contra pneumococus

Programa Humanização no Pré-Natal e Nascimento- Melhoria no acesso à cobertura e à qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, incluindo práticas de promoção da saúde; registro cívil obrigatório e gratuito



Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de MamaEducação, diagnóstico precoce (Papanicolau e auto-exame de mamas) e tratamento

Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer Capacitação de profissionais em mais de três mil municípios brasileiros: escolas, empresas e comunidades locais. Ação inter-setorial:

Registro de produtos; Proibição de venda a crianças e adolescentes;

Restrição de publicidade em meios de comunicação;

Regulação de teores máximos de alcatrão, nicotina e CO; Maços de cigarro; Proibição de fumar em prédios públicos e aeronaves; Escolas, ambientes de trabalho e unidades de saúde

livres do cigarro



Escolas Promotoras da Saúde- Programa espelho da OMS/OPS, com iniciativas incipientes, em diversos pontos do território nacional

Programa Saúde do Adolescente- Dirigido a todos os jovens entre 10 a 19 anos e caracterizado pela integralidade das ações e pelo enfoque preventivo e educativo

Programa Saúde na Escola- Vídeos educativos para compor a grade de programação da TV Escola/MEC

Controle do Álcool- Restrições de publicidade e de venda para menores de 18 anos



Fundos pra Saúde

Ano Estados Municípios

2000 7% 7%

2001 8% 8,6%

2002 9% 10,2%

2003 10% 11,8%

2004 12% 15%

SISTEMA União, Estados e Municípios Adm. Direta, Indireta e FundaçõesSetor privado ( Forma Complementar)

ÚNICO Mesma doutrina e filosofia de atuação Organizado com a mesma sistemática

SAÚDE Ausência de Doença Bem Estar Físico, Psíquico e Social Exercício pleno da Cidadania com Felicidade

ResumoResumo

BRASIL ...um século ...BRASIL ...um século ...

• 1900 - Sanitarismo

• 2000 – MS: SUS

Pra Pra

• Pesquisar:1) Legislação e implementação do SUS;2) O que são NOBs e NOAS – função;3) Articulação e organograma do SUS;4) Financiamento da Saúde Pública (1990 – 2008);5) Realidade dos H. Públicos e Privados;6) Planos de Saúde – tipos e competência;7) Campanhas e incentivos do MS (1990 – 2008).

...quem não sabe o que procura, não percebe

quando o encontra.

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