GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL SEPLAG/SEE N. 01 /2011, de 11 de julho de 2011 CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR DE EDUCAO BSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ESPECIALISTA EM EDUCAO BSICA, ASSISTENTE TCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TCNICO DE EDUCAO BSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAO. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto SEPLAG, a Secretaria de Estado de Educao SEE e a Fundao Carlos Chagas FCC tornam pblica a abertura de inscries e estabelecem normas para a realizao de Concurso Pblico destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Professor de Educao Bsica, Analista Educacional, Especialista em Educao Bsica, Assistente Tcnico Educacional e Assistente Tcnico de Educao Bsica do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educao, observados os termos da Lei Estadual n. 15.293, de 05 de agosto de 2004 (institui as carreiras dos Profissionais de Educao Bsica do Estado); Lei Estadual n. 18.975, de 29 de junho de 2010 (fixa o subsdio das carreiras do grupo de atividades de educao bsica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polcia Militar do Estado de Minas Gerais); Decreto Estadual n. 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concursos Pblicos do Poder Executivo); Decreto Estadual n. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (dispe sobre cdigo de conduta tica do servidor pblico e da Alta Administrao Estadual); Lei Estadual n 869, de 05 de julho de 1952 (Dispe sobre o Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de Minas Gerais), as disposies constitucionais referentes ao assunto; a legislao complementar e demais normas contidas neste Edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Pblico ser regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificaes, sendo sua execuo de responsabilidade da FCC. 1.2 O Concurso Pblico de que trata este Edital visa ao provimento de cargos das carreiras de Professor de Educao Bsica, Analista Educacional, Especialista em Educao Bsica, Assistente Tcnico Educacional e Assistente Tcnico de Educao Bsica, todos no grau inicial do nvel I, conforme as reas de atuao e vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital. 1

1.3 O Concurso Pblico de que trata este Edital ser de provas e ttulos, para todos os cargos, composto das seguintes etapas: a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Mltipla Escolha, de carter eliminatrio e classificatrio; b) Segunda Etapa: Avaliao de Ttulos, de carter classificatrio. 1.4 A legislao e as alteraes em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, no sero objeto de avaliao nas provas deste Concurso Pblico. 1.5 Este Concurso Pblico ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicao de sua homologao, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Administrao Pblica. 1.6 O quadro de vagas por Cargo consta do Anexo I deste Edital. 1.7 A distribuio de vagas por Superintendncias Regionais de Ensino, Municpios e rgo Central consta do Anexo II deste Edital. 1.8 As atribuies gerais dos cargos constam do Anexo III deste Edital. 1.9 Os Municpios que compem as Superintendncias Regionais de Ensino e Municpios de Realizao das Provas constam do Anexo IV deste Edital. 1.10 As referncias de estudo constam do Anexo V deste Edital. 1.11 O quadro contendo os critrios de pontuao para a Segunda Etapa Avaliao de Ttulos consta do Anexo VI deste Edital. 2 DAS ESPECIFICAES DOS CARGOS

2.1 A escolaridade, a carga horria de trabalho, a remunerao inicial, os regimes jurdico e de previdncia, a lotao e o local de exerccio so os estabelecidos a seguir: 2.2 Escolaridade mnima exigida: a) Assistente Tcnico de Educao Bsica ATB Nvel I Grau A: diploma de curso tcnico legalmente reconhecido em Administrao, ou Contabilidade, ou Informao e Comunicao (Informtica para Internet, Manuteno e Suporte em Informtica, Redes de Computadores), ou Secretaria Escolar, ou Gesto e Negcios, ou Magistrio/Normal, expedido por instituio de ensino credenciada; b) Assistente Tcnico Educacional ATE Nvel I Grau A: diploma de curso tcnico legalmente reconhecido em Administrao, ou Contabilidade, ou Informao e Comunicao (Informtica para Internet, Manuteno e Suporte em Informtica, Redes de Computadores), ou Gesto e Negcios, ou Magistrio/Normal, expedido por instituio de ensino credenciada; c) Analista Educacional ANE Nvel I Grau A: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Bacharelado em Administrao, ou Cincia da Computao, ou Cincias Contbeis, ou Cincias Sociais, ou Direito, ou Economia, ou Estatstica, ou Gesto Pblica, ou Informtica; ou Licenciatura Plena em qualquer rea de conhecimento, expedido por instituio de ensino superior credenciada; d) Analista Educacional ANE Nvel I Grau A Inspeo Escolar: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitao especfica em Inspeo Escolar, ou de Licenciatura Plena em rea especfica, acrescida de psgraduao em Inspeo Escolar, expedido por instituio de ensino superior credenciada;

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e) Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I Grau A Orientao Educacional: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitao especfica em Orientao Educacional, ou Licenciatura Plena em rea especfica, acrescida de ps-graduao em Orientao Educacional, expedido por instituio de ensino superior credenciada; f) Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I Grau A Superviso Pedaggica: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitao especfica em Superviso Pedaggica, ou Licenciatura Plena em rea especfica acrescida de ps-graduao em Superviso Pedaggica, expedido por instituio de ensino superior credenciada; g) Professor de Educao Bsica PEB Nvel I Grau A Anos Iniciais do Ensino Fundamental: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitao para lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h) Professor de Educao Bsica PEB Nvel I Grau A: h.1) Arte/Artes: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Educao Artstica, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.2) Biologia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Cincias Biolgicas, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.3) Educao Fsica: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Educao Fsica, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.4) Filosofia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Filosofia, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.5) Fsica: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Fsica, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.6) Geografia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Geografia, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.7) Histria: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Histria, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.8) Lngua Estrangeira Moderna -- Espanhol: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Letras, com habilitao em Espanhol, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.9) Lngua Estrangeira Moderna -- Ingls: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Letras, com habilitao em Ingls, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.10) Lngua Portuguesa: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Letras, com habilitao em Lngua Portuguesa, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.11) Matemtica: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Matemtica, expedido por instituio de ensino superior credenciada; h.12) Qumica: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Qumica, expedido por instituio de ensino superior credenciada; 3

h.13) Sociologia: diploma devidamente registrado de curso legalmente reconhecido de Licenciatura Plena em Cincias Sociais, expedido por instituio de ensino superior credenciada. 2.2.1 Caso o candidato ainda no esteja de posse do diploma, este documento poder ser substitudo provisoriamente por certido de concluso de curso acompanhada de histrico escolar, emitida pela instituio de ensino credenciada. 2.3 Carga Horria de Trabalho: a) Assistente Tcnico de Educao Bsica ATB Nvel I Grau A: 30 (trinta) horas semanais; b) Assistente Tcnico Educacional ATE Nvel I Grau A: 40 (quarenta) horas semanais; c) Analista Educacional ANE Nvel I Grau A: 40 (quarenta) horas semanais; d) Analista Educacional ANE Nvel I Grau A Inspeo Escolar: 40 (quarenta) horas semanais, com dedicao exclusiva; e) Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I Grau A Orientao Educacional: 24 (vinte e quatro) horas semanais; f) Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I Grau A Superviso Pedaggica: 24 (vinte e quatro) horas semanais; g) Professor de Educao Bsica PEB Nvel I Grau A Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 24 (vinte e quatro) horas semanais; h) Professor de Educao Bsica PEB Nvel I Grau A Arte/Artes, Biologia, Educao Fsica, Filosofia, Fsica, Geografia, Histria, Lngua Estrangeira Moderna Ingls, Lngua Estrangeira Moderna Espanhol, Lngua Portuguesa, Matemtica, Qumica, Sociologia: de 8 (oito) at 24 (vinte e quatro) horas semanais; 2.4 Remunerao Inicial, conforme Lei Estadual n. 18.975/2010: a) O subsdio para o cargo da carreira de Assistente Tcnico de Educao Bsica ATB Nvel I, Grau A corresponde a R$ 911,98 (novecentos e onze reais e noventa e oito centavos); b) O subsdio para o cargo da carreira de Assistente Tcnico Educacional ATE Nvel I, Grau A corresponde a R$ 1.215,97 (um mil, duzentos e quinze reais e noventa e sete centavos); c) O subsdio para o cargo da carreira de Analista Educacional ANE Nvel I, Grau A corresponde a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); d) O subsdio para o cargo da carreira de Analista Educacional ANE Nvel I, Grau A / Inspeo Escolar corresponde a R$ 3.300,00 (trs mil e trezentos reais); e) O subsdio para o cargo da carreira de Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I, Grau A / Orientao Educacional corresponde a R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais); f) O subsdio para o cargo da carreira de Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I, Grau A / Superviso Pedaggica corresponde a R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais); g) O subsdio para o cargo da carreira de Professor de Educao Bsica PEB Nvel I, Grau A corresponde a R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais). 2.4.1 A remunerao do cargo de Professor de Educao Bsica ser proporcional carga horria, quando for o caso. 2.5 Regime Jurdico: os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico Estatutrio, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Estadual n. 869/1952, que dispe sobre o Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de Minas Gerais, bem como legislao federal e estadual pertinente. 4

2.6 Regime de Previdncia: os candidatos nomeados e empossados estaro subordinados ao Regime Prprio de Previdncia Social do Estado de Minas Gerais, institudo pela Lei Complementar Estadual n. 64/2002, bem como legislao federal e estadual pertinente. 2.7 O candidato que concorrer a cargos cuja habilitao exigida (rea de atuao) permita cursos por equivalncia/similaridade ao exigido dever apresentar o respectivo histrico escolar. 2.8 Lotao: as vagas oferecidas neste Edital sero lotadas nas unidades da SEE. 2.9 Local de exerccio: o exerccio funcional do candidato nomeado dar-se-, observada a escolha do candidato no ato da inscrio, conforme quadro a seguir:CARGO Assistente Tcnico Educacional ATE Assistente Tcnico de Educao Bsica -- ATB Analista Educacional ANE Analista Educacional/ Inspeo Escolar ANE/IE Especialista em Educao Bsica/Superviso Pedaggica EEB/SP Especialista em Educao Bsica/Orientao Educacional EEB/OE Professor de Educao Bsica PEB LOCAL DE EXERCCIO Superintendncia Regional de Ensino (SRE) ou rgo Central da SEE conforme opo de inscrio Escola Estadual do Municpio de inscrio Superintendncia Regional de Ensino (SRE) ou rgo Central da SEE conforme opo de inscrio Superintendncia Regional de Ensino (SRE) conforme opo de inscrio, com atuao nas unidades escolares Escola Estadual do Municpio de inscrio Escola Estadual do Municpio de inscrio Escola Estadual do Municpio de inscrio

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DAS VAGAS

3.1 O nmero de vagas por cargo o constante do Anexo I deste Edital, sendo elas distribudas por Municpios, Superintendncias Regionais de Ensino (SREs) ou rgo Central da SEE, conforme o caso e disposies do Anexo II deste Edital. 3.2 Em atendimento Lei Estadual n. 11.867/1995, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas neste Concurso Pblico sero reservadas a candidatos portadores de deficincia, de acordo com os critrios definidos pelo artigo 4 do Decreto Federal n. 3.298/1999, observada a exigncia de compatibilidade entre a deficincia e as atribuies do cargo. 3.3 O percentual de 10% de reserva de que trata o item 3.2 deste Edital ser aplicado sobre o nmero total de vagas disponibilizadas por cargo e rea de atuao, conforme disposto no Anexo I deste Edital. 3.3.1 Para fins de reserva de vagas para portadores de deficincia, no ser admitida inscrio de candidato para municpio onde no houver vaga prevista, devendo ser observadas as vagas reservadas no Anexo II deste Edital. 3.4 Ao nmero de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital podero ser acrescidas novas vagas, autorizadas dentro do prazo de validade do Concurso Pblico.

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3.5 Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 10% (dez por cento) delas sero destinadas a candidatos portadores de deficincia. 3.6 O candidato portador de deficincia participar deste Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere avaliao, ao contedo, ao horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima de aprovao exigida para todos os candidatos. 3.7 O candidato inscrito como portador de deficincia, se aprovado e classificado neste Concurso Pblico, alm de figurar na lista de classificao da ampla concorrncia, ter sua classificao em listagem classificatria exclusiva dos candidatos portadores de deficincia. 3.8 Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Estadual n. 11.867/95, as vagas reservadas sero providas por candidato portador de deficincia aprovado, classificado, nomeado e submetido percia mdica, observada a distribuio de vagas constante do Anexo II deste Edital e a ordem de classificao do candidato nessa concorrncia. 4 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Pblico ser investido no cargo, se comprovar na data da posse: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus em condio de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser portugus, comprovar a condio de igualdade e gozo dos direitos polticos na forma do art. 12, 1 da Constituio da Repblica; b) gozar dos direitos polticos; c) estar quite com as obrigaes eleitorais; d) estar quite com as obrigaes do Servio Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; e) ter 18 anos completos at a data de posse; f) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, a ser aferida em percia mdica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislao vigente; g) no ter sido demitido, a bem do servio pblico, nos ltimos 5 (cinco) anos, nos termos do Pargrafo nico do art. 259, da Lei Estadual n. 869/1952. 4.2 O candidato que, na data da posse, no reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital ou que por qualquer motivo no puder comprov-los, perder o direito posse no cargo para o qual foi nomeado. 5 5.1 DAS INSCRIES Disposies Gerais sobre as inscries:

5.1.1 A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento. 5.1.2 Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrio e recolher o valor respectivo aps tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

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5.1.3 As informaes prestadas no Formulrio Eletrnico de Inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se SEPLAG, SEE e FCC o direito de cancelar a inscrio do candidato que no preench-lo de forma completa, correta e legvel. 5.1.4 Declaraes falsas ou inexatas constantes do Formulrio Eletrnico de Inscrio determinaro o cancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes penais cabveis. 5.1.5 No ato da inscrio, no se exigir do candidato cpia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Formulrio Eletrnico de Inscrio, sob as penas da lei. 5.1.6 As Tabelas do Anexo II deste Edital apresentam a distribuio de vagas existentes por cargo em Municpios, SREs e rgo Central da SEE. 5.1.6.1 No ser admitida a inscrio de candidato para municpio onde no houver vaga prevista, devendo ser observadas as vagas ofertadas no Anexo II deste Edital. 5.1.7 A Tabela constante do Anexo IV deste Edital apresenta os municpios de realizao da prova. 5.1.8 Ao inscrever-se no Concurso Pblico, o candidato dever indicar no Formulrio Eletrnico de Inscrio se pretende concorrer a cargo para Municpio, SRE ou rgo Central da SEE e observar se o municpio para o qual se inscreve est vinculado SRE em cuja sede realizar a prova, quando for o caso, nas condies previstas nos quadros de vagas constantes do Anexo II deste Edital. 5.1.9 Edital. O candidato poder se inscrever somente para um cargo constante do Anexo I deste

5.1.10 O candidato que efetivar mais de uma inscrio neste Concurso Pblico ter confirmada apenas a ltima inscrio, observado o pagamento do valor respectivo, sendo as demais inscries canceladas, no havendo devoluo da importncia paga, ainda que superior ou em duplicidade. 5.1.11 A inscrio e o valor de inscrio pago so pessoais e intransferveis. 5.1.12 No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 5.1.13 prova. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao de cargo ou local de

5.1.14 No ser admitida a restituio da importncia paga com a inscrio, salvo nos casos e condies previstos na Lei Estadual n. 13.801/2000. 5.2 Dos Procedimentos para Inscrio:

5.2.1 As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas exclusivamente pela Internet, no endereo eletrnico da FCC www.concursosfcc.com.br, no perodo de 10 horas do dia 20/09/2011, s 14 horas do dia 19/10/2011, observado o horrio de Braslia. 5.2.1.1 A SEE disponibilizar em cada sede das SREs computadores com acesso Internet e material para impresso de boleto bancrio, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o ato de inscrio nos termos deste Edital. 5.2.2 O perodo de inscries poder ser prorrogado por necessidade tcnica e/ou operacional, a critrio da SEPLAG, da SEE e/ou da FCC, mediante publicao no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais e comunicao no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br. 7

5.2.3 Para inscrever-se neste Concurso Pblico, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br durante o perodo das inscries e, por meio do link Inscrio via Internet correspondente ao Concurso da Secretaria de Estado de Educao de Minas Gerais, efetuar sua inscrio conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: a) ler atentamente este Edital e o Formulrio Eletrnico de Inscrio; b) aceitar o Requerimento de Inscrio, preencher o Formulrio Eletrnico de Inscrio e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impresso do comprovante de Inscrio Finalizada; c) imprimir o boleto bancrio para pagamento do valor da inscrio correspondente, em qualquer banco do sistema de compensao bancria; d) efetuar o pagamento da importncia referente inscrio descrita no item 5.2.5 deste Edital, por meio de boleto bancrio ou dbito em conta corrente de banco(s) conveniado(s) ou em dinheiro ou cheque do prprio candidato, de acordo com as instrues constantes do endereo eletrnico da pgina de inscries, at a data limite para o encerramento das inscries (19/10/2011). 5.2.4 As inscries somente sero confirmadas aps a quitao do pagamento do valor de inscrio. 5.2.5 O candidato dever, no perodo das inscries, pagar a importncia indicada a seguir, correspondente ao cargo para o qual se inscreveu, a ttulo de ressarcimento de despesas com material e servio:VALOR DA INSCRIO R$ 37,41 R$ 37,41 R$ 47,41 R$ 47,41 R$ 47,41

CARGO Assistente Tcnico Educacional ATE Nvel I Grau A Assistente Tcnico de Educao Bsica ATB Nvel I Grau A Analista Educacional ANE Nvel I Grau A Analista Educacional ANE Nvel I Grau A / Inspeo Escolar Especialista em Educao Bsica EEB Nvel I Grau A

REA DE ATUAO Tcnico / Apoio Tcnico em SRE e no rgo Central da SEE Tcnico / Apoio Tcnico em Escolas Estaduais Atividades Tcnicas em SRE e rgo Central da SEE Inspeo Escolar Orientao Educacional Superviso Pedaggica Anos Iniciais do Ensino Fundamental Arte/Artes Biologia Educao Fsica Filosofia Fsica Geografia Histria Lngua Estrangeira Moderna (Espanhol) Lngua Estrangeira Moderna (Ingls) Lngua Portuguesa Matemtica Qumica Sociologia

Professor de Educao Bsica PEB Nvel I Grau A

R$ 47,41

5.2.6 O pagamento efetuado por meio de cheque somente ser considerado quitado aps a respectiva compensao.

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5.2.7 Em caso de devoluo do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se- automaticamente sem efeito a inscrio. 5.2.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias, o pagamento dever ser feito antecipadamente. 5.2.9 No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento condicional e extempornea ou por qualquer outra via que no a especificada neste Edital. 5.2.10 A FCC, a SEPLAG e a SEE no se responsabilizam por solicitaes de inscrio via Internet que deixarem de ser concretizadas por motivos externos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, ausncia de energia eltrica e outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados, salvo quando se tratar de falha tcnica ou operacional no endereo eletrnico onde sero processadas as inscries. 5.2.11 Poder ser cancelada a inscrio com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries, no sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importncia paga extemporaneamente. 5.2.12 A partir de 26/10/2011 o candidato dever conferir, no endereo eletrnico da FCC, se os dados da inscrio foram recebidos e o pagamento da inscrio processado. Em caso negativo, o candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato -- SAC da FCC, pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira teis, das 10 s 16 horas (horrio de Braslia), para verificar o ocorrido. 5.3 Da Iseno do Pagamento do Valor de Inscrio

5.3.1 O candidato comprovadamente desempregado, amparado pela Lei Estadual n. 13.392/1999, poder requerer iseno do pagamento do valor de inscrio exclusivamente de 10 horas do dia 08/08/2011 at as 14 horas do dia 12/08/2011, observado o horrio de Braslia. 5.3.1.1 facultada aos interessados em requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio a utilizao dos computadores disponveis nas sedes das Superintendncias Regionais de Ensino, conforme disposto no subitem 5.2.1.1 deste Edital. 5.3.2 O requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio estar disponvel para preenchimento no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br somente no perodo constante do item 5.3.1 deste Edital. 5.3.3 Para requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio o candidato dever comprovar, cumulativamente: a) no possuir vnculo empregatcio vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS; b) no possuir vnculo estatutrio vigente com o poder pblico nos mbitos municipal, estadual ou federal; c) no possuir contrato de prestao de servios vigente com o poder pblico nos mbitos municipal, estadual ou federal; d) no exercer atividade legalmente reconhecida como autnoma. 5.3.4 Para requerer a iseno do pagamento do valor de inscrio, o candidato dever obedecer aos seguintes procedimentos:

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a) acessar o endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br por meio do link correspondente ao Concurso da Secretaria de Estado de Educao de Minas Gerais, ler e aceitar o requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio; b) encaminhar a documentao citada nos itens 5.3.5 a 5.3.9 deste Edital, no perodo de 08/08/2011 a 12/08/2011, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Ncleo de Tratamento da Informao Ref.: Iseno de Pagamento/SEE-MG) Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900). 5.3.5 No requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio o candidato dever firmar declarao de que desempregado, no se encontra em gozo de nenhum benefcio previdencirio de prestao continuada, no aufere nenhum tipo de renda exceto a proveniente de segurodesemprego e que sua situao econmico-financeira no lhe permite pagar o referido valor sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declarao. 5.3.6 Para comprovar a situao prevista na alnea a do item 5.3.3 deste Edital, o candidato dever: a) apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar que nunca teve registro em sua Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) de vnculo empregatcio, quando for o caso; ou b) apresentar cpia autenticada das pginas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) que contenham fotografia, qualificao civil, anotaes do ltimo contrato de trabalho (com as alteraes salariais e registro da sada), e da primeira pgina em branco subsequente anotao do ltimo contrato de trabalho ocorrido. 5.3.7 Para comprovar a situao prevista na alnea b do item 5.3.3 deste Edital, o candidato dever: a) apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar que nunca teve vnculo estatutrio com o poder pblico nos mbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou b) apresentar certido expedida por rgo ou entidade competente, em papel timbrado, com identificao e assinatura legvel da autoridade emissora do documento, informando o fim do vnculo estatutrio, ou a cpia da publicao oficial do ato que determinou a extino do vnculo. 5.3.8 Para comprovar a situao prevista na alnea c do item 5.3.3 deste Edital, o candidato dever apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar que no possui contrato de prestao de servios vigente com o poder pblico nos mbitos municipal, estadual ou federal. 5.3.9 Para comprovar a situao prevista na alnea d do item 5.3.3 deste Edital, o candidato dever: a) apresentar certido em que conste a baixa da atividade autnoma; ou b) apresentar declarao de prprio punho, datada e assinada, na qual informar no auferir qualquer tipo de renda (exceto aquela proveniente de seguro desemprego). 5.3.10 No ser concedida iseno do pagamento do valor de inscrio ao candidato que: a) c) deixar de efetuar o requerimento de inscrio pela Internet; fraudar e/ou falsificar documento; b) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; d) pleitear a iseno, sem apresentar cpia autenticada dos documentos previstos nos itens anteriores; 10

e)

no observar prazos para postagem dos documentos.

5.3.11 Cada candidato dever encaminhar individualmente sua documentao, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope. 5.3.12 As informaes prestadas no requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato. 5.3.13 A declarao falsa de dados para fins de iseno do pagamento do valor de inscrio determinar o cancelamento da inscrio e a anulao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, sem prejuzo das sanes civis e penais cabveis pelo teor das afirmativas. 5.3.14 Encerrado o prazo de postagem de documentos, no ser permitida a complementao da documentao. 5.3.15 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento de valor de inscrio via fax, via correio eletrnico ou qualquer outra forma que no seja prevista neste Edital. 5.3.16 A comprovao da tempestividade do requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio ser feita pelo registro da data de postagem. 5.3.17 Para fins de iseno do pagamento do valor de inscrio, a documentao comprobatria da condio de desempregado ser analisada pela FCC. 5.3.18 O pedido de iseno do pagamento do valor de inscrio que no atender a quaisquer das exigncias determinadas neste Edital ser indeferido. 5.3.19 A partir de 06/09/2011 o resultado da anlise do requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio ser publicado no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais e disponibilizado no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, listando os candidatos por nome em ordem alfabtica, nmero do documento de identidade e apresentando a informao sobre deferimento ou indeferimento. 5.3.20 Ao acessar o endereo eletrnico da FCC, o sistema de inscrio informar ao candidato, automaticamente, se o seu requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio foi deferido, no gerando boleto para pagamento da inscrio. 5.3.21 O candidato que tiver seu requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio deferido dever retornar ao endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br para efetivar sua inscrio no perodo de 10 horas do dia 20/09/2011 at as 14 horas de 19/10/2011, observado o horrio de Braslia. 5.3.21.1 O candidato que no efetivar a sua inscrio aps a anlise do requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio, ser excludo do certame. 5.3.22 O candidato que tiver seu requerimento de iseno do pagamento do valor de inscrio indeferido poder apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias teis aps a publicao indicada no subitem 5.3.19 deste Edital. 5.3.23 Aps a anlise dos recursos ser divulgada no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br e publicada no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais a relao nominal dos requerimentos de iseno do pagamento do valor de inscrio deferidos e indeferidos. 5.3.24 Os candidatos que tiverem seus pedidos de iseno do pagamento do valor de inscrio indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame devero efetuar sua inscrio no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, no perodo previsto para inscries, observando os procedimentos previstos no item 5.2 deste Edital. 5.3.25 Concedida ou no a iseno, podero ser realizadas diligncias relativas situao declarada pelo candidato. 11

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DA INSCRIO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICINCIA

6.1 Para fins de reserva de vagas prevista na Lei Estadual n. 11.867/1995, considera-se pessoa portadora de deficincia aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Smula 377 do Superior Tribunal de Justia - STJ, assim definidas: a) Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho das funes. b) Deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. c) Deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correo ptica; casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60, ou ocorrncia simultnea de quaisquer condies anteriores. Viso monocular. d) Deficincia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como: comunicao, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilizao dos recursos da comunidade; sade e segurana; habilidades acadmicas; lazer e trabalho. e) Deficincia mltipla: associao de duas ou mais deficincias. 6.2 s pessoas portadoras de deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas pela legislao, assegurado o direito de inscrio para a reserva de vagas em Concurso Pblico, nos cargos cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras. 6.3 A utilizao de material tecnolgico de uso habitual no obsta a inscrio na reserva de vagas; porm, a deficincia do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuies especificadas para o cargo, admitida a correo por equipamentos, adaptaes, meios ou recursos especiais. 6.4 No ato da inscrio, o candidato portador de deficincia dever declarar que est ciente das atribuies do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exerc-lo, estar sujeito avaliao pelo desempenho dessas atribuies. 6.5 O candidato portador de deficincia, se aprovado e classificado neste Concurso Pblico, alm de figurar na lista de classificao da ampla concorrncia, ter seu nome constante da lista especfica de portadores de deficincia. 6.6 O candidato portador de deficincia, durante o preenchimento do Formulrio Eletrnico de Inscrio, alm de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, dever proceder da seguinte forma: a) informar que portador de deficincia; b) especificar a deficincia; c) manifestar se possui interesse em concorrer s vagas reservadas a portadores de deficincia.

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6.7 O candidato portador de deficincia que no preencher os campos especficos do Formulrio Eletrnico de Inscrio e no cumprir o determinado neste Edital ter a sua inscrio processada como candidato de ampla concorrncia e no poder alegar posteriormente essa condio para reivindicar a prerrogativa legal. 6.8 Para solicitar inscrio na reserva de vagas, o candidato portador de deficincia, dever encaminhar no perodo de 20/09/2011 a 19/10/2011, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (A/C Departamento de Execuo de Projetos Ref.: Laudo Mdico SEE-MG Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900) os documentos a seguir: a) Laudo Mdico original ou cpia autenticada expedido no prazo mximo de 12 (doze) meses da data do trmino das inscries, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao da sua prova, informando, tambm, o seu nome, documento de identidade (RG), nmero do CPF e opo de cargo, unidade de exerccio, bem como o local onde ir realizar a prova, de acordo com a listagem que consta do Anexo IV deste Edital; b) O candidato portador de deficincia visual, alm do envio da documentao indicada na alnea a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino das inscries, a confeco de prova especial em Braile ou Ampliada ou Software de Leitura de Tela ou leitura de sua prova, especificando o tipo de deficincia; c) O candidato com deficincia auditiva, alm do envio da documentao indicada na alnea a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino das inscries, o Intrprete da Lngua Brasileira de Sinais. d) O candidato portador de deficincia que necessitar de tempo adicional para realizao da prova, alm do envio da documentao indicada na alnea a deste item, dever encaminhar solicitao, por escrito, at o trmino das inscries, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia. 6.9 A FCC, a SEPLAG e a SEE no se responsabilizam pelo extravio dos documentos encaminhados via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR). 6.10 O candidato portador de deficincia, alm do envio do Laudo Mdico indicado na alnea a do item 6.8 deste Edital, dever assinalar, no Formulrio Eletrnico de Inscrio ou no Requerimento de Iseno de Pagamento do Valor de Inscrio, nos respectivos prazos, a condio especial de que necessitar para a realizao da prova, quando houver. 6.11 O Laudo Mdico de que trata a alnea a do item 6.8 deste Edital ter validade somente para este Concurso Pblico e no ser devolvido. 6.12 O candidato com dificuldade de locomoo dever indicar essa condio, informando no Formulrio Eletrnico de Inscrio se utiliza cadeira de rodas e/ou se necessita de local de fcil acesso. 6.13 Aos candidatos com deficincia visual (cegos) que solicitarem prova especial em braile sero oferecidas provas neste sistema e suas respostas devero ser transcritas tambm em braile. Os referidos candidatos devero levar, para este fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno, podendo utilizar-se de soroban. 6.14 Aos deficientes com deficincia visual (baixa viso) que solicitarem prova especial ampliada sero oferecidas provas neste sistema. 6.14.1 O candidato dever indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. No havendo indicao de tamanho da fonte, a prova ser confeccionada em fonte 24.

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6.15 Os candidatos com deficincia visual (cegos ou baixa viso), que solicitarem prova especial por meio da utilizao de software, devero indicar um dos relacionados a seguir: 6.15.1 Dos Vox (sintetizador de voz); 6.15.2 Jaws (leitor de tela); 6.15.3 Zoom Text (ampliao e voz). 6.16 Os candidatos que, dentro do prazo do perodo das inscries, no atenderem os dispositivos mencionados no item 6.8 e seus subitens, deste Edital, no sero considerados portadores de deficincia e no tero a prova e/ou condies especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado. 6.17 A realizao de provas nas condies especiais solicitadas pelo candidato portador de deficincia ser condicionada legislao especfica e possibilidade tcnica examinada pela FCC. 6.18 O candidato ser comunicado do atendimento de sua solicitao por meio do Carto Informativo que ser encaminhado via e-mail, podendo acessar as referidas informaes por meio de consulta no site www.concursosfcc.com.br. 6.19 Ser desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato portador de deficincia que no seguir as instrues constantes deste Edital para inscrio nesta condio. 6.20 Aps a nomeao do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria. 7 DA COMPROVAO DE INSCRIO

7.1 A FCC disponibilizar ao candidato, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, com antecedncia mnima de 5 (cinco) dias teis da data de realizao das provas, o Carto Informativo, que conter a indicao do horrio e do local de realizao das provas, para consulta pelo prprio candidato. 7.2 de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br as informaes relativas ao horrio e local da prova. 7.3 No caso de o candidato no conseguir visualizar o Informativo no endereo eletrnico da FCC dentro do perodo fixado, dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da FCC, pelo telefone (0xx11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira teis, das 10 s 16 horas (horrio de Braslia), para as devidas orientaes. 7.4 No Carto Informativo estaro expressos o nome completo do candidato, o nmero do documento de identidade, o cargo, a rea de atuao, a unidade de exerccio do cargo, a data, o horrio e o local da realizao das provas (escola/prdio/sala) e outras orientaes teis ao candidato, sendo de responsabilidade do candidato conferir todos os dados informados. 7.5 Caso haja inexatido na informao relativa opo de cargo, rea de atuao, unidade de exerccio do cargo, local de realizao das provas, ou condio de portador de deficincia, o candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da FCC com, no mnimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedncia da data de realizao da prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira teis, das 10 s 16 horas (horrio de Braslia). 7.6 Eventuais retificaes de erros de digitao verificados no Carto Informativo, ou erros observados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia de realizao da prova, quanto a nome, nmero do documento de identidade, data de nascimento, endereo etc, devero

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ser corrigidos por meio do endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, at o terceiro dia til aps a aplicao das Provas Objetivas. 7.6.1 O candidato que no solicitar as correes dos dados pessoais nos termos do item 7.6 deste Edital dever arcar, exclusivamente, com as consequncias advindas de sua omisso. 7.7 Em nenhuma hiptese sero efetuadas alteraes nos dados informados pelo candidato no Formulrio Eletrnico de Inscrio ou no Requerimento de Iseno, relativos ao cargo, lotao do cargo, ao local de realizao das provas e nem quanto condio em que concorre (vagas de ampla concorrncia ou reservadas a portadores de deficincia). 7.8 O candidato no portador de deficincia que, por razes diversas, necessitar de condio especial para realizao da prova dever solicit-la at o trmino das inscries (19/10/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) FCC (Departamento de Execuo de Projetos Ref.: Solicitao/SEE-MG Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900). 7.9 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realizao da prova dever encaminhar sua solicitao, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Departamento de Execuo de Projetos Ref.: Solicitao/SEE-MG Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900), observando os procedimentos a seguir, para a adoo das providncias necessrias: a) a criana ficar sob a guarda do acompanhante (maior responsvel por sua guarda, podendo este ser familiar ou terceiro indicado pela candidata) em ambiente reservado para este fim, diferente do local de prova da candidata; b) nos horrios previstos para amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal; c) a amamentao dar-se- nos momentos em que se fizerem necessrios e na sala reservada para amamentao ficaro somente a candidata lactante, a criana e uma fiscal, sendo vedada a permanncia de babs ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata; d) no haver, em favor da candidata, prorrogao de prazo de durao da prova ou compensao pelo tempo de prova dispensado na amamentao. 8 8.1 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PROVA OBJETIVA Da Prova Objetiva:

8.1.1 A primeira etapa deste Concurso Pblico ser constituda de Prova Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, que ser aplicada a todos os cargos. 8.1.2 A Prova Objetiva constar de um total de 60 (sessenta) questes objetivas de mltipla escolha. 8.1.3 Os contedos, o nmero de questes e o tempo de durao da Prova Objetiva esto definidos no quadro a seguir:PROVA Objetiva CONTEDO DA PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Especficos N. DE QUESTES 20 40 DURAO DA PROVA 4 Horas

8.1.4 As questes da Prova Objetiva versaro sobre as Referncias de Estudo contidas no Anexo V deste Edital.

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8.1.5 Cada questo da Prova Objetiva ter 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questo. 8.1.6 A Prova Objetiva ser avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, por processo eletrnico, sendo atribudo 1 (um) ponto para cada resposta correta. 8.1.7 Ser considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mnimo 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questes de Conhecimentos Gerais e no mnimo 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questes de Conhecimentos Especficos. 8.1.8 Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que no obtiver o mnimo de acertos exigidos para aprovao nos termos do item 8.1.7 deste Edital. 8.2 Da data e do local de realizao da Prova Objetiva:

8.2.1 A aplicao da Prova Objetiva est prevista para o dia 08/01/2012, com durao de 4 horas e ser realizada no Estado de Minas Gerais, nas cidades sedes das SREs, constantes do Anexo IV deste Edital. 8.2.2 A confirmao da data de realizao da Prova ser publicada em aviso no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais, com antecedncia mnima de 30 dias. 8.2.3 Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer em domingos ou feriados. 8.2.4 Os candidatos que concorrerem s vagas para a rgo Central da SEE e SREs metropolitanas A, B e C realizaro as provas em Belo Horizonte. 8.2.5 Para fins de aplicao das provas, caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares disponveis nas escolas localizadas nas cidades sedes das SREs indicadas no Anexo IV deste Edital, a FCC reserva-se o direito de aplic-las em qualquer das cidades pertencentes s respectivas SREs, no assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 8.2.6 O candidato somente poder realizar as provas em data, local e horrio definidos no Carto Informativo de que trata o item 7.1 deste Edital. 8.2.7 O candidato no poder alegar desconhecimento acerca da data, horrio e local de realizao da prova, para fins de justificativa de sua ausncia. 8.3 Das condies de realizao da Prova Objetiva: 8.3.1 A Prova Objetiva ser aplicada em perodos distintos, a depender do cargo, com durao mxima de 4 (quatro) horas, de acordo com o indicado no quadro a seguir:PERODO DE APLICAO MANH CARGOS/CARREIRAS - Professor de Educao Bsica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Assistente Tcnico Educacional - Assistente Tcnico de Educao Bsica - Professor de Educao Bsica Arte/Artes, Biologia, Educao Fsica, Filosofia, Fsica, Geografia, Histria, Lngua Estrangeira Moderna (Espanhol), Lngua Estrangeira Moderna (Ingls), Lngua Portuguesa, Matemtica, Qumica, Sociologia - Analista Educacional - Analista Educacional - Inspeo Escolar - Especialista em Educao Bsica - Orientao Educacional - Especialista em Educao Bsica Superviso Pedaggica

TARDE

8.3.2 Ao candidato s ser permitida a realizao da prova na respectiva data, no local e no horrio definidos no Carto Informativo disponibilizado no endereo eletrnico da FCC www.concursosfcc.com.br, ou em eventual Ato Complementar a este Edital, publicado no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais. 16

8.3.3 de exclusiva responsabilidade do candidato tomar cincia do trajeto at o local de realizao da Prova Objetiva, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhvel ao candidato visitar o local de realizao da prova com antecedncia. 8.3.4 O no comparecimento s provas, por qualquer motivo, caracterizar a desistncia do candidato e resultar em sua eliminao deste Concurso Pblico. 8.3.5 Em nenhuma hiptese haver segunda chamada para a Prova Objetiva, seja qual for o motivo alegado pelo candidato. 8.3.6 Somente ser admitido sala de prova o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, tal como carteira e/ou cdula de identidade expedida por Secretaria de Segurana Pblica, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, Cdula de Identidade para Estrangeiros, Cdula de Identidade fornecida por rgos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a da OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei Federal n. 9.503/1997). 8.3.7 O documento oficial de identificao dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato. 8.3.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, dever apresentar certido que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedida h, no mximo, 30 (trinta) dias da data da realizao da prova e, ainda, ser submetido identificao especial, compreendendo a coleta de assinatura e impresso digital em formulrio especfico. 8.3.9 A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao gere dvidas quanto fisionomia, assinatura ou condio de conservao do documento. 8.3.10 No dia da realizao da Prova Objetiva, na hiptese de o nome do candidato no constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Carto Informativo, a FCC far a incluso do candidato, desde que apresente o boleto bancrio com comprovao de pagamento, mediante preenchimento de formulrio especfico. 8.3.11 Quando ocorrer a incluso de que trata o item 8.3.10 deste Edital, a pertinncia da inscrio ser analisada pela FCC, na fase do julgamento da Prova Objetiva. 8.3.11.1 Constatada a improcedncia da inscrio, a mesma ser automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 8.3.12 O candidato dever comparecer ao local de prova munido de caneta esferogrfica de material transparente tinta preta, lpis preto n. 2 e borracha. 8.3.13 Aps ser identificado e alocado na sala de prova, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o incio da aplicao da Prova Objetiva. 8.3.14 Os pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bons, chapus, gorros ou similares, relgio digital, telefone celular, culos escuros, equipamentos eletrnicos sero lacrados utilizando saco plstico e etiqueta, a serem fornecidos pela FCC exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde devero ser mantidos durante todo o perodo de permanncia dos candidatos no local de prova, at o fim de sua realizao. 8.3.14.1 Os aparelhos eletrnicos devero ser desligados pelo candidato antes de serem lacrados.

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8.3.15 A FCC no se responsabilizar por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrnicos ocorridos no local de realizao de prova, nem por danos neles causados. 8.3.16 Em nenhuma hiptese ser permitido: a) o candidato prestar prova sem que esteja portando um documento oficial de identificao, contendo no mnimo foto, filiao e assinatura; b) o candidato prestar prova sem que o seu pedido de inscrio esteja previamente confirmado; c) o ingresso de candidato na sala de aplicao de prova aps o incio do exame; d) o candidato prestar prova fora do horrio ou espao fsico predeterminado e informado; e) o ingresso ou a permanncia de pessoa estranha ao certame, em qualquer sala de aplicao de prova, durante a realizao do exame. 8.3.17 No ato da realizao da Prova Objetiva ser fornecido ao candidato o Caderno de Questes e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposio da assinatura no campo prprio e transcrio das respostas. 8.3.18 Na Prova Objetiva, o candidato dever assinalar as respostas das questes na Folha de Respostas personalizada, que ser o nico documento vlido para a correo de sua prova. 8.3.19 O candidato dever preencher a Folha de Respostas com caneta esferogrfica de tinta preta e reforar com grafite na cor preta, se necessrio. 8.3.20 O candidato no dever fazer nenhuma marca fora do campo reservado s respostas ou assinatura, pois qualquer marca poder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o seu desempenho. 8.3.21 O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questes. 8.3.22 Em nenhuma hiptese haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente. 8.3.23 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta assinalada, emenda ou rasura, ainda que legvel. 8.3.24 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico, bem como sua autenticidade, ser solicitada aos candidatos, quando da aplicao da Prova Objetiva, a autenticao digital da Folha de Respostas personalizada. 8.3.24.1 Se, por qualquer motivo, no for possvel a autenticao digital, o candidato dever apor sua assinatura, em campo especfico, por trs vezes. 8.3.24.2 A autenticao digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 14.3.2 deste Edital. 8.3.25 O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas e no Caderno de Questes, em especial seu nome, nmero de inscrio, nmero do documento de identidade e opo de cargo. 8.3.26 Caso sejam verificadas falhas de impresso aps a distribuio dos Cadernos de Questes aos candidatos, o Coordenador do local de aplicao, antes do incio da prova, diligenciar no sentido de: a) substituio dos Cadernos de Questes defeituosos; b) em no havendo nmero suficiente de Cadernos para a devida substituio, proceder-se- leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questes completo; 18

c) se a ocorrncia se verificar aps o incio da prova, o Coordenador do local de aplicao, aps contato com a FCC, estabelecer prazo para compensao do tempo usado para regularizao do Caderno de Questes. 8.3.27 Por medida de segurana os candidatos devero deixar as orelhas totalmente descobertas, observao dos fiscais de sala, durante todo o perodo de realizao da Prova Objetiva. 8.3.28 Motivar a eliminao do candidato deste Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas a este concurso, aos comunicados, s instrues ao candidato e/ou s instrues constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao da prova. 8.3.29 Poder ser excludo do Concurso Pblico o candidato que, na Prova Objetiva, alm das demais hipteses previstas neste Edital: a) apresentar-se em local diferente da convocao oficial; b) apresentar-se aps o horrio estabelecido, no sendo admitida qualquer tolerncia; c) no apresentar documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou deixar a sala de prova sem a devida autorizao; e) ausentar-se do local de prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do incio da prova; f) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no o autorizado pela FCC; g) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questes ou outros materiais no permitidos, sem autorizao; h) estiver portando armas, mesmo que possua licena para o respectivo porte; i) utilizar de meios ilcitos para a execuo das provas ou obter vantagem para si ou para outros; j) no devolver integralmente o material recebido; k) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotao ou impresso no permitidos ou similar; l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao (bip, telefone celular, relgios digitais, walkman, agenda eletrnica, mquina calculadora, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; m) perturbar ou tumultuar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; n) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; o) estabelecer comunicao com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; p) deixar de atender s orientaes expedidas pelo Coordenador responsvel pela aplicao da prova. 8.3.30 Os aparelhos eletrnicos indicados na alnea l do item 8.3.29 deste Edital devero ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados, utilizando saco plstico e etiqueta fornecidos pela FCC exclusivamente para tal fim, devendo permanecer desta forma at a sada do candidato do local aps o trmino de realizao da prova. 8.3.31 Ao terminar a prova, o candidato entregar obrigatoriamente ao Fiscal da Sala sua Folha de Respostas assinada, juntamente com o Caderno de Questes.

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8.3.32 O candidato poder deixar o local de exame somente aps 60 (sessenta) minutos do incio da prova. 8.3.33 Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato utilizado meios ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser automaticamente eliminado deste Concurso Pblico. 8.3.34 Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, no sero fornecidos exemplares dos Cadernos de Questes a candidatos ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do Concurso Pblico. 8.3.35 Para fins de consulta do candidato, sero divulgadas no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, no primeiro dia til aps a aplicao da Prova Objetiva, a(s) data(s) prevista(s) para divulgao das questes da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados. 9 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO AVALIAO DE TTULOS

9.1 A segunda etapa do Concurso Pblico ser constituda por Avaliao de Ttulos, de carter apenas classificatrio. 9.2 Sero convocados para a Avaliao de Ttulos todos os candidatos inscritos que lograrem aprovao na Prova Objetiva, na forma do item 8.1.7 deste Edital. 9.3 A convocao do candidato para a apresentao de ttulos ser realizada mediante publicao de ato no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais, com indicao do local e do perodo para envio da documentao. 9.3.1 O Ato de Convocao ser publicado com antecedncia mnima de 20 (vinte) dias da data de incio do prazo para entrega da documentao referente a ttulos. 9.4 Na Avaliao de Ttulos ser considerada e pontuada a formao acadmica do candidato, de acordo com os critrios estabelecidos Anexo VI deste Edital. 9.4.1 Para fins de Avaliao de Ttulos, a formao acadmica a ser pontuada no se confunde com a escolaridade mnima a ser exigida para ingresso no cargo pretendido, escolaridade esta informada no item 2.2 deste Edital. 9.4.2 Para fins de Avaliao de Ttulos, no ser considerado diploma ou certido de concluso de curso que seja requisito para ingresso no cargo concorrido pelo candidato. 9.4.3 O candidato dever apresentar apenas um ttulo acadmico vlido para o cargo em que se inscreveu, no sendo permitida acumulao de pontuao nesse caso. 9.4.4 Na apresentao do ttulo a que se refere o item 9.4 deste Edital o candidato dever optar por aquele que corresponda pontuao mais elevada na forma definida no Anexo VI deste Edital. 9.5 Para o cargo de Professor de Educao Bsica, alm de observados os critrios definidos no item 9.4 deste Edital, ser considerado e pontuado o Tempo de Servio do candidato em estabelecimentos privados ou pblicos (federais, estaduais, municipais) de acordo com os critrios estabelecidos no Anexo VI deste Edital. 9.5.1 Para que seja pontuado o Tempo de Servio, o candidato dever comprovar efetivo exerccio de atividades correspondentes ao cargo e rea de atuao para a qual se inscreveu, mediante apresentao de atestado expedido pela instituio onde exerceu as atividades, conforme modelo disponibilizado no Anexo VI deste Edital. 9.6 Ser de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentao referente a ttulos. 9.7 Sero aceitos os ttulos obtidos pelo candidato at a data final do prazo de envio de ttulos considerando para tanto a data da postagem indicada no envelope. 20

9.8 Somente ser avaliada a documentao encaminhada dentro do prazo estabelecido em Ato de Convocao a ser publicado, nos termos do item 9.3 deste Edital. 9.9 Expirado o perodo de envio da documentao, no sero aceitos pedidos de incluso, complementao e/ou substituio, sob qualquer hiptese ou alegao. 9.10 Os documentos a serem encaminhados devero ser rubricados e numerados por pgina, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na Folha de Rosto constante do item 9.11 deste Edital. 9.11 Os ttulos a serem avaliados devero ser encaminhados pelo candidato com uma folha de rosto, obrigatoriamente digitada ou datilografada, conforme modelo a seguir:

Concurso Pblico regido pelo Edital SEPLAG/SEE n 01/2011 Referncia: AVALIAO DE TTULOS IDENTIFICAO DO CANDIDATO: Nome completo do candidato: ________________________________________________________ Documento de identidade:________________________ (mesmo documento informado na inscrio) Nmero de Inscrio no Concurso Pblico: _______________________________________________ IDENTIFICAO DO CARGO: Nome do Cargo: ___________________________ rea de Atuao: __________________________ Unidade/Municpio de lotao: _________________________________________________________ LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS: Pgina 1 Ttulo x Pgina 2 Ttulo y Data: ______/_____/_____ Assinatura do candidato: ___________________________________

9.12 Caso o candidato no tenha qualquer ttulo vlido para o cargo em que se inscreveu, ter atribuda nota 0 (zero) na Avaliao de Ttulos. 9.13 A documentao referente aos ttulos dever ser encaminhada por fotocpias frente e verso devidamente autenticadas em cartrio. 9.14 Quando o nome do candidato for diferente do constante do ttulo apresentado, dever ser anexado comprovante de alterao do nome (por exemplo: certido de casamento). 9.15 As certides ou declaraes de concluso dos cursos mencionados no item 9.4 deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concludos. 9.16 Somente sero aceitas certides ou declaraes de cursos expedidas por instituio de ensino legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino. 9.17 Caso o candidato ainda no detenha posse de seu diploma de concluso do bacharelado/licenciatura, poder apresentar certido/declarao da concluso do curso, acompanhada do histrico escolar, documentos expedidos pela Instituio de Ensino responsvel pelo curso. 9.18 Caso o candidato ainda no detenha a posse de seu diploma de mestrado ou doutorado, poder apresentar certido/declarao da concluso do curso, acompanhada do histrico escolar e da ata de defesa da dissertao e/ou tese, juntamente com declarao do coordenador do curso, documentos estes expedidos pela Instituio de Ensino responsvel pelo curso.

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9.19 O ttulo referente a curso realizado no exterior somente ser considerado vlido se o documento estiver revalidado conforme legislao vigente. 9.19.1 Os documentos comprobatrios de cursos realizados no exterior somente sero considerados quando traduzidos para a lngua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministrio da Educao - MEC. 9.20 A Avaliao de Ttulos ser de responsabilidade da FCC e o resultado ser publicado no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais, podendo ainda ser divulgado no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br. 9.21 No sero considerados documentos de candidatos no convocados para a Avaliao de Ttulos. 9.22 No sero aceitos documentos que no atenderem aos prazos e s exigncias deste Edital e/ou suas complementaes. 9.23 Em nenhuma hiptese haver devoluo aos candidatos de documentos referentes a ttulos. 9.24 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao e, comprovada a culpa do mesmo, este ser excludo deste Concurso Pblico, sem prejuzo das medidas penais cabveis. 10 DO PROCESSO DE CLASSIFICAO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS 10.1 Ser considerado aprovado neste Concurso Pblico o candidato que obtiver pontuao mnima exigida para aprovao na Prova Objetiva, nos termos do item 8.1.7 deste Edital. 10.2A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Pblico ser igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva acrescido dos pontos obtidos na Avaliao de Ttulos. 10.2.1 O total de pontos obtido na Prova Objetiva ser igual aos pontos obtidos nas questes de Conhecimentos Gerais somados aos pontos obtidos nas questes de Conhecimentos Especficos. 10.3Na hiptese de igualdade de nota final entre candidatos, sero aplicados critrios de desempate, tendo preferncia, sucessivamente, o candidato que tiver: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o pargrafo nico do art. 27 da Lei Federal n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realizao das provas objetivas; b) maior nmero de acertos nas questes de Conhecimentos Especficos da Prova Objetiva; c) maior nmero de acertos nas questes de Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva; d) idade maior. 10.4Os candidatos aprovados neste Concurso Pblico sero classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo, a rea de atuao e a unidade de exerccio para os quais concorreram. 10.5A classificao dos candidatos aprovados ser feita em duas listas, a saber: a) a primeira lista conter a classificao de todos os candidatos (ampla concorrncia), respeitados cargo, rea de atuao e localidade para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como portadores de deficincia; b) a segunda lista conter especificamente a classificao dos candidatos inscritos como portadores de deficincia, respeitados cargo, rea de atuao e localidade para os quais se inscreveram.

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10.6 O resultado final deste Concurso Pblico ser publicado no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais, onde constaro as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificao por eles obtida. 10.7 O candidato no aprovado ser excludo do Concurso Pblico e no constar da lista de classificao. 10.8 No sero publicados os resultados obtidos pelos candidatos no aprovados neste Concurso Pblico. 10.8.1 Para os candidatos no aprovados neste Concurso Pblico, ser disponibilizado Boletim de Desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do nmero de inscrio do candidato, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, aps a publicao dos resultados no rgo Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais. 11 DOS RECURSOS

11.1 Ser admitido recurso quanto: a) ao indeferimento do pedido de iseno do valor de inscrio; b) indeferimento da inscrio; c) s questes das provas e gabaritos preliminares; d) ao resultado da Prova Objetiva; e) pontuao atribuda na Avaliao de Ttulos; f) ao somatrio das notas atribudas nas etapas e classificao dos candidatos no Concurso Pblico. 11.2 O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois) dias teis contados do primeiro dia subsequente da data de publicao oficial do ato objeto do recurso a que se refere o item 11.1 deste Edital, nos termos do artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Pblico, institudo pelo Decreto Estadual n. 42.899/2002. 11.3 O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos. 11.4 O recurso contra o indeferimento do pedido de iseno do valor de inscrio, mencionado no item 11.1, na alnea a deste Edital, dever ser interposto FCC exclusivamente por meio da Internet, no endereo eletrnico www.concursos.fcc.com.br de acordo com as instrues constantes da pgina do Concurso Pblico. 11.5 Os recursos mencionados no item 11.1, alneas b a f deste Edital, devero ser digitados ou datilografados e remetidos via Sedex ou correspondncia com Aviso de Recebimento (AR), postado nas agncias dos Correios, com custo por conta do candidato, endereado Fundao Carlos Chagas (A/C Departamento de Execuo de Projetos Ref.: Recurso SEE-MG Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900). 11.6 O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito, sendo considerada, para fins de comprovao da tempestividade do recurso, a data do registro da postagem. 11.7 No sero aceitos recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 11.8Os candidatos devero enviar o recurso em duas vias (original e cpia). 11.8.1 Os recursos devero ser digitados ou datilografados.

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11.8.2 Cada questo ou item dever ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Concurso: Secretaria de Estado de Educao do Estado de Minas Gerais Nome do candidato: _____________________________________________________ N do Documento de Identidade: __________________________________________ N de Inscrio:_________________________________________________________ Carreira/Cargo: _________________________________________________________ Local de Exerccio (conforme item 2.9 deste Edital)_____________ Nmero do Caderno de Questes: ________ (apenas para recursos sobre o item 11.1, c) N da Questo da Prova: ____ (apenas para recursos sobre o item 11.1, c) Fundamentao e argumentao lgica: Data: ___/___/____ Assinatura:____________________________________________________________

11.9

Admitir-se- um nico recurso por questo, relativamente ao seu contedo ou ao gabarito.

11.10 No ser acatado recurso interposto em coletivo. 11.11 Ser divulgado o Boletim de Desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do nmero de inscrio do candidato, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, aps a publicao dos resultados no rgo Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais. 11.12 Todos os recursos devero ser fundamentados, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sob pena de ter seu recurso indeferido. 11.13 Se, por fora de deciso prvia, no perodo previsto para interposio de recurso, for processada alterao no gabarito anteriormente divulgado, ser publicado ato de retificao do gabarito, sendo as provas corrigidas de acordo com a retificao. 11.13.1 No ser admitido recurso contra o ato de retificao de que trata o item 11.13 deste Edital. 11.14 Se da deciso sobre recurso interposto resultar anulao de questo(es), os pontos a ela correspondentes sero atribudos a todos os candidatos presentes prova, independentemente de formulao de recurso. 11.15 No ser permitido ao candidato anexar cpia de qualquer documento quando da interposio de recurso. 11.16 Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais no mbito administrativo. 11.17 Sero indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; b) que estejam em desacordo com as especificaes contidas neste Edital e com as instrues disponibilizadas no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br ; c) com fundamentao inconsistente ou incoerente; d) intempestivos. 11.18 Aps anlise dos recursos, ser publicada no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais a listagem daqueles que forem deferidos. 24

11.19 As decises de todos os recursos sero divulgadas no endereo eletrnico da FCC, www.concursosfcc.com.br, e ficaro disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgao, com apresentao das razes de indeferimento dos recursos quando for o caso. 11.20 Aps anlise de todos os recursos interpostos, ser publicado o resultado final deste Concurso Pblico no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais. 12 DA HOMOLOGAO DO CONCURSO PBLICO

12.1 A homologao do Concurso Pblico ser processada por meio de ato da Secretria de Estado de Planejamento e Gesto, publicado no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais. 13 13.1 DOS EXAMES MDICOS PR-ADMISSIONAIS Das Disposies Gerais:

13.1.1 Todos os candidatos nomeados em decorrncia de aprovao neste Concurso Pblico devero se submeter a Exame Mdico Pr-Admissional, sob a responsabilidade da Superintendncia Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG, em unidade central ou unidades regionais, que concluir quanto sua aptido fsica e mental para o exerccio do cargo. 13.1.2 Para a realizao do Exame Mdico Pr-Admissional o candidato dever apresentar os seguintes documentos: a) Boletim de Inspeo Mdica BIM devidamente preenchido (frente); b) fotocpia da publicao da nomeao; c) documento original de identidade, com foto e assinatura; d) comprovante de inscrio no Cadastro de Pessoa Fsica CPF. 13.1.3 Para a realizao do Exame Mdico Pr-Admissional o candidato dever apresentar tambm resultado dos seguintes exames, realizados s suas expensas: a) hemograma completo; b) contagem de plaquetas; c) urina rotina; d) glicemia de jejum; e) TSH; f) glicohemoglobina; g) creatinina; h) radiografia de trax em PA e perfil; i) eletrocardiograma; j) laringoscopia indireta com laudo descritivo e videolaringoscopia com laudo, somente para os candidatos ao cargo de Professor de Educao Bsica. 13.1.4 Os exames descritos nas alneas a a i do item 13.1.3 deste Edital podero ser realizados em laboratrios de livre escolha do candidato e somente tero validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores data de marcao do Exame Pr-Admissional.

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13.1.5 O material de exame de urina de que trata a alnea c item 13.1.3 deste Edital dever ser colhido no prprio laboratrio, devendo esta informao constar do resultado do exame. 13.1.6 O exame descrito na alnea j do item 13.1.3 deste Edital somente ter validade se realizado dentro de 90 (noventa) dias anteriores data de marcao do Exame Pr-Admissional. 13.1.7 Nos resultados dos exames descritos em todas as alneas do item 13.1.3 deste Edital devero constar o nmero de identidade do candidato e a identificao dos profissionais que os realizaram. 13.1.8 No sero aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax. 13.1.9 Os candidatos nomeados para o cargo de Professor de Educao Bsica devero se submeter ao treinamento de sade vocal, realizado pela Superintendncia Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG. 13.1.10 No Exame Mdico Pr-Admissional todos os candidatos devero responder ao questionrio de antecedentes clnicos. 13.1.11 No Exame Mdico Pr-Admissional podero ser exigidos novos exames e testes complementares que sejam considerados necessrios para a concluso sobre a aptido fsica e mental do candidato para exercer o cargo em que foi nomeado. 13.1.12 O candidato que for considerado inapto no Exame Mdico Pr-Admissional poder recorrer da deciso ao Superintendente Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG, no prazo mximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der cincia do resultado da inaptido ao candidato. 13.1.13 O recurso referido no item 13.1.12 suspende o prazo legal para a posse do candidato. 13.1.14 O candidato considerado inapto no Exame Mdico Pr-Admissional estar impedido de tomar posse e ter seu ato de nomeao tornado sem efeito. 13.2 Da Inspeo Mdica para caracterizao de deficincia:

13.2.1 O candidato inscrito como portador de deficincia, quando nomeado em decorrncia de aprovao neste Concurso Pblico, paralelamente realizao do Exame Mdico Pr-Admissional de que trata o item 13.1 deste Edital, ser submetido a Inspeo Mdica para fins de caracterizao de deficincia declarada no momento de inscrio no Concurso Pblico. 13.2.2 A Inspeo Mdica de que trata o item 13.2.1 deste Edital, que ser realizada pela Superintendncia Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG, decidir sobre a caracterizao do candidato como portador de deficincia segundo os critrios dispostos no artigo 4 do Decreto Federal n. 3.298/1999. 13.2.3 A utilizao de material tecnolgico de uso habitual no fator de incompatibilidade com as atribuies dos cargos. 13.2.4 Aps realizao da Inspeo Mdica, a concluso ser formalizada por meio de Certido de Caracterizao de Deficincia. 13.2.5 A Certido que caracterize o candidato como no portador de deficincia propiciar ao mesmo a oportunidade de recorrer ao Superintendente Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG, no prazo mximo de 10 (dez) dias corridos contados da data em que a Inspeo Mdica der cincia do resultado ao candidato. 13.2.6 Concluindo a Inspeo Mdica pela no caracterizao de deficincia do candidato para fins de reserva de vagas, o candidato ser excludo da lista de classificao especfica de portadores de deficincia e permanecer na lista de classificao da ampla concorrncia. 26

13.3 Da avaliao de candidato portador de deficincia por Equipe Multiprofissional: 13.3.1 O candidato portador de deficincia aprovado neste Concurso Pblico, quando nomeado e caracterizado como tal na Inspeo Mdica de que trata o item 13.2 deste Edital, ser submetido a Avaliao para fins de verificao de compatibilidade entre a sua deficincia e as atribuies do cargo em que foi nomeado. 13.3.2 A Avaliao de que trata o item 13.3.1 deste Edital ser realizada por Equipe Multiprofissional da Superintendncia Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG e profissional integrante da carreira para a qual foi nomeado o candidato. 13.3.3 A Equipe Multiprofissional verificar as informaes prestadas pelo candidato no ato da inscrio, a natureza das atribuies e tarefas essenciais ao cargo, a viabilidade das condies e acessibilidade, as adequaes do ambiente de trabalho na execuo das tarefas, a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, a Classificao Internacional de Doenas (CID) apresentada, e emitir Parecer fundamentado acerca da compatibilidade da deficincia com as atividades a serem desempenhadas pelo candidato. 13.3.4 A realizao da Avaliao prevista no item 13.3.1 deste Edital no dispensa o candidato inscrito como portador de deficincia da realizao do Exame Mdico Pr-Admissional, previsto no item 13.1 deste Edital. 13.3.5 Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as atribuies do cargo postulado, o candidato perder o direito posse. 14. DO PROVIMENTO DO CARGO NOMEAO, POSSE E EXERCCIO

14.1 Concludo o Concurso Pblico e homologado o resultado final, a concretizao do ato de nomeao dos candidatos aprovados dentro do nmero de vagas ofertadas neste Edital obedecer estrita ordem de classificao, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposies legais pertinentes. 14.2 O candidato nomeado dever se apresentar para posse no prazo estabelecido pelo art. 66 da Lei Estadual n. 869/1952, sob pena de ter seu ato de nomeao tornado sem efeito. 14.3 O candidato nomeado dever apresentar obrigatoriamente, no ato da posse: a) 02 (duas) fotos 3x4; b) fotocpia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original; c) fotocpia do Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao na ltima eleio, acompanhada do original; d) fotocpia do Cadastro Nacional de Pessoa Fsica (CPF), acompanhada do original; e) fotocpia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporao, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original; f) fotocpia do comprovante de residncia, acompanhada do original; g) Resultado de Laudo Mdico Pericial REM com concluso pela aptido para o cargo; h) no caso dos portadores de deficincia amparados pela Lei Estadual n 11.867/95, Certido de Caracterizao da Deficincia CADE, emitida pela Superintendncia Central de Percia Mdica e Sade Ocupacional da SEPLAG; i) declarao de que exerce, ou no, outro cargo, emprego ou funo pblica nos mbitos federal, estadual e/ou municipal; j) declarao de bens atualizada at a data da posse; 27

k) carto de cadastramento no PIS/PASEP, se tiver; l) declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico ou entidade do mbito federal, estadual ou municipal; m) declarao de prprio punho de no ter sido demitido a bem do servio pblico, nos ltimos cinco anos, nos termos do Pargrafo nico do art. 259, da Lei Estadual n. 869/1952; n) comprovante de escolaridade mnima exigida para o cargo, nas condies especificadas no item 2.2 deste Edital. 14.3.1 O Candidato nomeado ser responsabilizado administrativamente por quaisquer informaes inverdicas que vier a prestar. 14.3.2 A SEE, no momento de recebimento dos documentos para a posse, afixar 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Carto de Autenticao Digital CAD, coletar a assinatura do candidato e proceder autenticao digital no carto para confirmao dos dados digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realizao das provas. 14.4 Estar impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 14.3 deste Edital. 14.5 O candidato que concorrer a cargos cuja habilitao exigida (rea de atuao) permita cursos por equivalncia/similaridade ao exigido dever apresentar o respectivo histrico escolar. 14.6 A escolha da vaga para a posse ser feita pelo candidato de acordo com a ordem de classificao final no Concurso Pblico e ser restrita s vagas especificadas no municpio de inscrio. Os candidatos nomeados sero convocados pela SEE ou SRE vinculada ao municpio de inscrio, exceo dos nomeados para o municpio de Belo Horizonte que faro a escolha da vaga em local a ser divulgado pela SEE. 14.7 Aps tomar posse, o candidato passar condio de servidor pblico e dever entrar em exerccio no prazo estabelecido pelo art. 70 da Lei Estadual n. 869/1952. 14.8 O candidato que for nomeado na condio de portador de deficincia no poder arguir ou utilizar essa condio para pleitear ou justificar pedido de relotao, reopo de vaga, alterao de carga horria, alterao de jornada de trabalho e limitao de atribuies para o desempenho da funo. 14.9 Durante o perodo de estgio probatrio o servidor no poder solicitar remoo ou mudana de lotao, sendo desconsiderada qualquer pretenso nesse sentido. 15 DAS DISPOSIES FINAIS 15.1 A SEPLAG, a SEE e a FCC eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste Concurso Pblico. 15.2 Todas as publicaes oficiais referentes ao Concurso Pblico de que trata este Edital sero feitas no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais e providenciadas pela SEPLAG. 15.3 O acompanhamento das publicaes, atos complementares, avisos, comunicados e convocaes referentes ao Concurso Pblico de responsabilidade exclusiva do candidato. 15.4 O candidato dever consultar o endereo eletrnico da FCC www.concursosfcc.com.br frequentemente para verificar as informaes que lhe so pertinentes referentes execuo do Concurso Pblico, at a data de homologao. 15.5 No sero prestadas, por telefone, informaes relativas ao resultado deste Concurso Pblico.

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15.6 A eventual disponibilizao de atos nos endereos eletrnicos da FCC, da SEPLAG e da SEE no isenta o candidato da obrigao de acompanhar as publicaes oficiais sobre este Concurso Pblico. 15.7 Incorporar-se-o a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocaes, relativos a este Concurso Pblico, que vierem a ser publicados no rgo Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais. 15.8 No ser fornecido qualquer documento comprobatrio de aprovao ou classificao ao candidato, valendo, para esse fim, a publicao no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais. 15.9 Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os candidatos, no havendo justificativa para o no cumprimento e para a apresentao de documentos aps as datas estabelecidas. 15.10 A SEPLAG, a SEE e a FCC no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes s matrias deste Concurso Pblico que no sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informaes que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. 15.11 Para contagem dos prazos de interposio de recursos, dever ser observado o disposto no item 11 deste Edital. 15.12 No sero considerados requerimentos, reclamaes, notificaes extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital. 15.13 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova e/ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Pblico, quando constatada a omisso ou declarao falsa de dados ou condies, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realizao das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigao. 15.13.1 Comprovada a inexatido ou irregularidades descritas no item 15.13 deste Edital, o candidato estar sujeito a responder por falsidade ideolgica de acordo com o art. 299 do Cdigo Penal. 15.14 Em caso de verificao de incorreo nos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato, data de nascimento, etc.) constantes do Formulrio Eletrnico de Inscrio, o candidato dever atualizar suas informaes nas seguintes condies: a) efetuar a atualizao dos dados pessoais at o terceiro dia til aps a aplicao das provas, conforme estabelecido no item 7.6 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br. b) aps o prazo estabelecido no item 15.14 a e at a homologao deste Concurso Pblico, efetuar a atualizao junto FCC via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), endereado ao Servio de Atendimento ao Candidato - SAC Ref.: Atualizao de Dados Cadastrais/SEE-MG Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900). c) aps a data de homologao e durante o prazo de validade deste Concurso Pblico, efetuar a atualizao junto SEPLAG por meio de correspondncia registrada, s expensas do candidato, endereada Secretaria de Estado de Planejamento e Gesto (A/C Diretoria Central de Proviso Ref.: Atualizao de Dados do Concurso SEPLAG/SEE n. 01/2011 Rodovia Prefeito Amrico Gianetti, s/n, Serra Verde Belo Horizonte MG CEP: 31.630-901). 15.15 A SEPLAG, a SEE e a FCC no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo eletrnico errado e/ou desatualizado; b) endereo residencial desatualizado; c) correspondncia devolvida pelos Correios (ECT) por razes diversas; 29

d) correspondncia recebida por terceiros. 15.16 As ocorrncias no previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos sero resolvidos, pela Comisso de Concurso da SEE, pela SEPLAG e pela FCC, no que a cada um couber. 15.17 Podero os candidatos valer-se das normas ortogrficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrncia do perodo de transio previsto no art. 2, pargrafo nico da citada norma que estabeleceu acordo ortogrfico da Lngua Portuguesa. 15.18 Nos casos em que no for preenchido o nmero de vagas ofertado em edital por ausncia de candidatos aprovados em nmero suficiente para determinada localidade, a Administrao poder realizar processo de reopo de vagas, a ser definido em edital especfico, de forma que candidatos classificados em uma mesma rea de atuao possam optar por concorrer a vaga de localidade diversa daquela em que se inscreveram inicialmente. 15.19 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, circunstncia que ser comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no rgo Oficial dos Poderes do Estado Minas Gerais. Em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2011.

RENATA MARIA PAES DE VILHENA Secretria de Estado de Planejamento e Gesto

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ANEXO I QUADRO GERAL DE VAGAS POR CARGONMERO DE VAGAS AMPLA CONCORRNCIA NMERO DE VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICINCIA(*) 60

CARGO

REA DE ATUAO

Assistente Tcnico Educacional ATE nvel I grau A Assistente Tcnico de Educao Bsica ATB nvel I grau A

Tcnico / Apoio Tcnico em SRE e na rgo Central da SEE Tcnico / Apoio Tcnico em Escolas Estaduais

603

4.401

440

Analista Educacional ANE Atividades tcnicas em SRE e na nvel I grau A rgo Central da SEE Analista Educacional / Inspeo Escolar ANE/IE nvel I grau A Especialista em Educao Bsica EEB nvel I grau A

378

38

Inspeo Escolar

133

13

Orientao Educacional Superviso Pedaggica Anos Iniciais do Ensino Fundamental Arte/Artes Biologia Educao Fsica Filosofia Fsica

252 1.617 3.551 432 1.124 1.377 654 739 700 730 97 542 1.179 1.476 815 577

25 162 355 43 112 138 65 74 70 73 10 54 118 148 82 58

Professor de Educao Bsica PEB nvel I grau A

Geografia Histria Lngua Estrangeira Moderna: Espanhol Lngua Estrangeira Moderna: Ingls Lngua Portuguesa Matemtica Qumica Sociologia

(*) O nmero de vagas reservadas a candidatos portadores de deficincia est contido no total de vagas, conforme item 3.3 deste Edital.

31

ANEXO II DISTRIBUIO DE VAGAS POR SUPERINTENDNCIAS REGIONAIS DE ENSINO/ MUNICPIOS CARGO : ASSISTENTE TCNICO EDUCACIONAL - ATESRE RGO CENTRAL METROPOLITANA A METROPOLITANA B METROPOLITANA C ALMENARA ARAUA BARBACENA CAMPO BELO CARANGOLA CARATINGA CAXAMBU CONSELHEIRO LAFAIETE CORONEL FABRICIANO CURVELO DIAMANTINA DIVINPOLIS GOVERNADOR VALADARES GUANHES ITAJUB ITUIUTABA JANABA JANURIA JUIZ DE FORA LEOPOLDINA MANHUAU MONTE CARMELO MONTES CLAROS MURIA NOVA ERA OURO PRETO PAR DE MINAS PARACATU PASSOS PATOS DE MINAS PATROCNIO PIRAPORA POOS DE CALDAS TOTAL DE VAGAS 106 24 46 32 10 27 9 2 3 8 2 10 7 5 19 17 9 6 5 3 11 11 11 9 16 4 7 4 13 6 15 5 3 7 3 7 7 VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE DEFICINCIA 11 2 5 3 1 3 1 0 0 1 0 1 1 0 2 2 1 1 0 0 1 1 1 1 2 0 1 0 1 1 1 0 0 1 0 1 1

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PONTE NOVA POUSO ALEGRE SO JOO DEL REI SO SEBASTIO DO PARASO SETE LAGOAS TEFILO OTONI UB UBERABA UBERLNDIA UNA VARGINHA TOTAL

8 7 14 3 6 4 11 10 9 25 17 603

1 1 1 0 1 0 1 1 1 3 2 60

CARGO : ASSISTENTE TCNICO DE EDUCAO BSICA - ATBSRE MUNICIPIO TOTAL DE VAGAS 6 3 1 2 4 1 0 2 1 2 4 3 2 1 1 2 1 2 2 1 4 5 9 1 6 1 VAGAS RESERVADAS PORTADORES DE DEFICINCIA 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 1 0

ALMENARA ALMENARA ALMENARA ALMENARA ALMENARA ALMENARA ALMENARA ALMENARA ALMENARA AL