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Sexta-feira - 23 de Março de 2018Edição N° 976 Vitória/ES

Sumário

Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES .....................................2

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES ...............5

Municípios

Afonso Cláudio ......................................6Água Doce do Norte ...............................7Alfredo Chaves ....................................16Alto Rio Novo ......................................17Anchieta .............................................18Aracruz ..............................................22Baixo Guandu .....................................29Boa Esperança ....................................30Bom Jesus do Norte .............................31Castelo ..............................................32Colatina .............................................35Conceição do Castelo ...........................60Domingos Martins ................................61Governador Lindenberg ........................63Guaçuí ...............................................64Ibiraçu ...............................................67Itarana ..............................................68João Neiva ..........................................71Laranja da Terra ..................................73Mantenópolis ......................................76Marechal Floriano ................................77Nova Venécia ......................................81Pedro Canário .....................................82Piúma ................................................84Presidente Kennedy .............................86Santa Maria de Jetibá ...........................87Santa Teresa .......................................94São Gabriel da Palha ............................99São José do Calçado .......................... 104São Roque do Canaã .......................... 107Serra ............................................... 114Venda Nova do Imigrante ................... 122Viana ............................................... 124Vila Pavão ........................................ 133

23/03/2018 (Sexta-feira) DOM/ES - Edição N° 976

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Consórcios Intermunicipais

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região Noroeste do ES

ATA Nº 01/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁ-RIA DA CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CIM NOROESTE.

Publicação Nº 127295

ATA Nº 01/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂ-MARA SETORIAL DE SAÚDE DO CIM NOROESTE.

Às nove horas e cinco minutos (09h05min) do dia vinte e oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, na Sede do consórcio, em Águia Branca/ES, reuniu-se de forma Extraordinária a Câmara Setorial de Saúde do Con-sórcio Público da Região Noroeste do Espírito Santo – Cim Noroeste, estando presentes o presidente do Consórcio, os secretários municipais de saúde e os demais convidados, os quais assinaram a lista de presença, tendo a reunião o objetivo de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. O Coordenador da Câmara Setorial de saú-de, senhor Juarez Mendonça Junior – Secretário Municipal de Saúde de Pancas/ES deu as boas vindas e logo após deu abertura à reunião agradecendo a presença de todos e desejando um excelente dia de trabalho. Não havendo comunicações para registro, passou a palavra ao Diretor Executivo para a leitura da ata da reunião anterior da Câ-mara Setorial de Saúde do Cim Noroeste ocorrida na data de 05/12/2017, tendo a mesma sido lida e aprovada por todos os presentes sem ressalvas. Em seguida foi lida e aprovada à ordem do dia proposta na convocação, sem a inclusão de outros assuntos. Passando para a votação e deliberação dos assuntos constantes da Ordem do Dia, fo-ram prestados os devidos esclarecimentos durante o pro-cesso de discussão, e, em seguida tomados as seguintes deliberações: Item 01 - Proposta de abertura de Edital de Chamamento público para a região do interior do Estado do Espírito Santo: Foi relatado pelo Diretor Executivo do Cim Noroeste que foi procurado por vários secretários de saúde dos municípios consorciados solicitaram a abertura de um novo Edital para o credenciamento de novos Pres-tadores de Serviços para suprir as demandas reprimidas por serviços de saúde dos municípios consorciados, sendo assim, muitos secretários (as) municipais de saúde pro-puseram a realização de chamamento público para a re-gião do interior do Estado do Espírito Santo para suprir tal necessidade. Também relatou que, devido ao ingres-so dos municípios de Vila Valério e Colatina a abertura de um novo chamamento público irá suprir as demandas reprimidas dos novos municípios e aumentar a oferta de prestadores de serviços na área da saúde dos municípios consorciados. Após a explanação, houve discussão sobre a presente proposta e foi aprovado por unanimidade, e ainda, que o diretor executivo do Cim Noroeste, deverá prosseguir com as providências para a elaboração do novo Edital de Chamamento público para a região do interior do Estado do Espírito Santo, para suprir as demandas repri-midas por serviços de saúde dos municípios consorciados. Item 02 – Proposta de abertura de Edital de Chamamento público para a Região Metropolitana do Estado do Espírito Santo: Foi relatado pelo Diretor Executivo do Cim Noroeste

que foi procurado por vários secretários de saúde dos mu-nicípios consorciados solicitaram a abertura de um Edital para o credenciamento de novos Prestadores de Serviços na região metropolitana do Estado do Espírito Santo, para suprir as demandas reprimidas por serviços de saúde dos municípios consorciados, sendo assim, muitos secretários (as) municipais de saúde propuseram a realização de cha-mamento público para a região do interior do Estado do Espírito Santo para suprir tal necessidade. Também rela-tou que, devido ao ingresso dos municípios de Vila Valério e Colatina a abertura de um novo chamamento público irá suprir as demandas reprimidas dos novos municípios e aumentar a oferta de prestadores de serviços na área da saúde dos municípios consorciados, principalmente com relação às biópsias, consultas especializadas e alguns exa-mes que não realizam na região do interior do Estado, e que outros (as) secretários (as) municipais de saúde pro-puseram a realização de outro chamamento público para a região Metropolitana do Estado do Espírito Santo para su-prir tal necessidade. Após a explanação, houve discussão sobre a presente proposta e foi aprovado por unanimidade a abertura de um novo Edital de chamamento público para a Região Metropolitana do Estado do Espírito Santo, e que o diretor executivo do Cim Noroeste, deverá prosseguir com as providências para a elaboração do referido Edital. Item 03 - Proposta de abertura de Edital de Chamamen-to público para a Região do interior do Estado de Minas Gerais: Foi aprovado por unanimidade que o assunto em questão seja deliberado em uma próxima reunião da Câ-mara Setorial de Saúde. Item 04 - Proposta de abertura de um Edital de Chamamento público para contratação/credenciamento de empresas de prestação de serviços re-ferente as linha de cuidados que serão implantadas pelo Cim Noroeste/ES: Foi relatado pelo Diretor Executivo do Cim Noroeste que no Item 06 – “Proposta de implantação de linhas de cuidados em serviços de saúde para atender aos municípios consorciados” da reunião conjunta da As-sembléia Geral Extraordinária e Câmara Setorial de Saúde do Cim Noroeste realizada em 21/07/2017 que o consul-tor contratado, Sr. João Luiz, fez uma explanação que os municípios consorciados agindo em conjunto têm condi-ções de implantarem linhas de cuidado na área de servi-ços de saúde, utilizando os recursos do SUS pactuados na PPI, mediante o remanejamento de teto, possibilitando o atendimento dos usuários do sistema de saúde ser aten-didos na região noroeste do Espírito Santo, evitando desta forma o deslocamento até a região metropolitana, tendo por conseqüência menor desgaste físico e psicológico do usuário e significativa economia de recursos públicos com serviços de transporte, diárias, combustível, manutenção de veículos e ainda redução do risco de acidentes, ressal-tando que o consórcio poderia iniciar com umas três linhas de cuidado e ir ampliando a oferta de serviços conforme verificação das vantagens e benefícios alcançados. Apro-veitando essa explanação e após concluídos os esclare-cimentos foi colocado em votação e por unanimidade foi aprovada a implantação de três linhas de cuidados para a



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oferta de serviços de saúde aos municípios consorciados, sendo elas: Oftalmologia, Otorrinolaringoscopia e Angiolo-gia, conforme a tabela dos valores dos procedimentos das linhas de cuidados citadas aprovada na Reunião Conjunta da Assembléia Geral e Câmara Setorial de Saúde, realizada no dia 18/01/2018. E ainda, decidido e aprovado autorizar que o diretor executivo do Cim Noroeste deverá prosseguir com as providências complementares para a implantação de tais procedimentos na formatação do final da tabela de procedimentos conforme processo licitatório nº 634/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 02/2017. Item 05 - Orientações aos municípios sobre a utilização dos serviços de Plantões Médicos por meio de governança regional: O Dr. Paulo Montenegro, Diretor de Operações da RCS (Rede de Cuidados da Saúde) EIRELLI, empresa vencedora do certame para a prestação dos serviços de Plantões Médi-cos aos municípios consorciados ao Cim Noroeste fez uma apresentação sobre a forma operante da referida empre-sa, respondendo a várias perguntas feitas pelos presentes, sanando todas as dúvidas. Logo após ficou aprovado por unanimidade agendar outra reunião da Câmara Setorial de Saúde do Cim Noroeste no dia 16 de março de 2018 para elaboração de uma tabela valores de serviços médi-cos para cada município consorciado. Item 06 - Outros as-suntos: Não Houve. Não havendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a reunião às 11h21min, e eu, Amilton José Trevizani– Diretor Executivo do Cim Noroeste lavrei a pre-sente ata, a qual após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo presidente tendo os demais membros pre-sentes assinado a lista de presença.

Amilton José Trevizani

Diretor Executivo

Juarez Mendonça Junior

Coord. da Câmara Setorial de Saúde

ATA Nº01/2018 DA REUNIÃO CONJUNTA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CIM NOROESTE.


ATA Nº01/2018 DA REUNIÃO CONJUNTA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E CÂMARA SETORIAL DE SAÚDE DO CIM NOROESTE.

Às nove horas e dez minutos (09h10min) do dia dezoito do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, na ESF Pedro Brune, Águia Branca/ES, reuniu-se de forma conjunta a Assembléia Geral Ordinária e a Câmara Setorial de Saúde do Consórcio Público da Região Noroeste – Cim Noroeste, estando presentes os prefeitos dos municípios consorcia-dos, os secretários municipais de saúde e os demais con-vidados, os quais assinaram a lista de presença, tendo a reunião o objetivo de deliberar sobre os assuntos constan-tes da ordem do dia. O Presidente do Cim Noroeste, Sr. Pedro Amarildo Dalmonte, Prefeito de São Domingos do Norte, deu abertura a reunião agradecendo a presença de todos, em seguida franqueou a palavra a todos os prefei-tos presentes. Depois passou a palavra ao Diretor Executi-vo para a leitura da ata da reunião anterior ocorrida em 23/11/2017, tendo a mesma sido lida e aprovada por to-dos os presentes sem ressalvas. Em seguida foi lida e

aprovada à ordem dia proposta na convocação sem a in-clusão de outros assuntos. Passando para a votação e de-liberação dos assuntos constante da Ordem do Dia, foram prestados os devidos esclarecimentos durante o processo de discussão, e em seguida, tomadas as seguintes delibe-rações: Item 01 – Proposta de definição da tabela do va-lor/preço de cada linha de cuidado em serviços de saúde para atender aos municípios consorciados: Foi relatado novamente pelo consultor contratado, Sr. João Luiz que os municípios consorciados agindo em conjunto têm condi-ções de implantarem linhas de cuidado na área de serviços de saúde, de interesse dos municípios consorciados, utili-zando os recursos do SUS pactuados na PPI, mediante o remanejamento de teto, possibilitando que o atendimento dos usuários do sistema de saúde seja realizados prefe-rencialmente na região noroeste do Espírito Santo, evitan-do desta forma o deslocamento até a região metropolita-na, tendo por conseqüência menor desgaste físico e psicológico do usuário e significativa economia de recursos públicos com serviços de transporte, diárias, combustível, manutenção de veículos e ainda redução do risco de aci-dentes. Após sua fala, o diretor executivo do Cim Noroeste relatou que no dia 17/01/18 esteve reunido com uma co-missão de secretários de Saúde dos municípios consorcia-dos, para discutir uma proposta de definição da tabela do valor/preço de cada linha de cuidado em serviços de saúde para atender aos municípios consorciados para implanta-ção das linhas de cuidados por meio do consórcio. Depois de concluídos os esclarecimentos a proposta foi colocada em votação e por unanimidade foi aprovada a tabela do valor/preço de cada linha de cuidado em serviços de saúde para atender aos municípios consorciados, a qual integra a presente ata como Anexo I, e ainda, autorizar ao presiden-te do consórcio a adoção das providências cabíveis para a contratação das linhas de cuidados aprovadas por esta As-sembléia Geral. Item 02 - Relatório da situação do proces-so de contratação dos serviços de plantões médicos: O diretor executivo esclareceu que no dia 07 de dezembro de 2017 foi realizada a licitação para contratação de plantões médicos para atender os municípios consorciados. Logo após, houve recurso contra a empresa declarada vencedo-ra e o pregoeiro analisou o referido recurso e optou por inabilitar a empresa vencedora. Logo após agendou a abertura do segundo envelope. O mesmo foi aberto, sendo inabilitada pelo pregoeiro. A empresa entrou com recurso e sendo assim, o pregoeiro está analisando o recurso para dar seu parecer final sobre a mesma. Após a explanação do diretor executivo, foi aprovado por unanimidade a apre-sentação do relatório, ficando sobre a responsabilidade do diretor executivo encaminhar informação do final do pro-cesso licitatório aos representantes dos municípios consor-ciados. Item 03 – Proposta de definição da prioridade dos produtos e serviços que deverão ser adquiridos / contrata-dos por meio de licitação compartilhada (licitação única) para atender a todos os municípios consorciados: O asses-sor do consórcio, Sr. Mauro Estevam, prestou informações e esclarecimentos aos presentes acerca das vantagens e benefícios da participação dos municípios em consórcio público, estabelecendo um modelo de governança regional dos serviços e procedimentos de saúde demandados pela população dos municípios consorciados, relatou ainda, so-bre as vantagens na área de licitações e contratos infor-mando que o consorcio pode realizar licitação compartilha-da gerando grande economia para os municípios tais como: retirada do retrabalho de realização de várias



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licitações com o mesmo objeto, realizando o consórcio uma única licitação, redução do preço das compras reali-zadas e serviços contratados, haja vista economia de es-cala, realizando desta forma a contratação para toda re-gião abrangida pelos municípios consorciados. Informou também que, o presidente do consórcio nomeou uma fun-cionária na área de compras compartilhadas, visando dar efetividade ao planejamento realizado pelo consórcio. Prestou diversos outros esclarecimentos sobre as áreas de atuação do consórcio público e esclareceu dúvidas dos presentes. Sendo aprovado por unanimidade que o con-sórcio deverá priorizar a licitação compartilhada de medi-camentos, controle de frotas de veículos, contratação de dentistas, enfermeiros e farmacêuticos, material de limpe-za e expediente, material médico e hospitalar, pneus, e outras demandas na área de saúde dos municípios consor-ciados. Item 04 - Relatório de estudo feito pela empresa RG System referente ao controle de gestão financeira no sistema de gestão de saúde do Cim Noroeste referente aos gastos com recursos do MAC, recursos próprios e etc; Foi apresentada as informações pelo representante da empre-sa RG System sobre o referido tema, sugerindo o agenda-mento de uma reunião com técnicos da área de fatura-mento dos municípios para tratar deste assunto, sendo aprovado por unanimidade que o diretor executivo deverá agendar uma reunião conjunta da Câmara Setorial de Saú-de, técnicos da empresa RG System e o Setor de Fatura-mento dos municípios consorciados com o tema da origem dos recursos, bem como, o planejamento utilizando as fer-ramentas adequadas para esse fim. Item 05 - Apresenta-ção do novo modelo de requisição/chequinho: Foi apresen-tado pelo diretor executivo o novo modelo de requisição/chequinho a ser utilizado pelo Cim Noroeste contendo um novo campo de assinatura na Requisição/Chequinho para assinatura e carimbo do prestador de serviço, foi aprovado por unanimidade o novo modelo entrando em vigor a par-tir de 01 de fevereiro de 2018. Item 06 – Proposta de in-clusão/exclusão de novos serviços de saúde na Tabela de procedimentos de saúde do Cim Noroeste; Foi relatado pelo Diretor Executivo do Cim Noroeste que a maioria dos (a) secretários (as) de saúde, solicitaram a inclusão de novos procedimentos à Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde do CIM NOROESTE/ES – TVSPS para suprir as necessidade no atendimento dos pacientes. Após a explanação, houve discussão sobre a presente pro-posta e foi aprovado por unanimidade alteração, inclusão/exclusão da Tabela de Valores, Serviços e Procedimentos de Saúde do Cim Noroeste, no tocante aos valores dos procedimentos que constam do Anexo II que integra a pre-sente ata, e ainda, que o diretor executivo do Cim Noroes-te, deverá prosseguir com as providências para a elabora-ção do novo Edital de Chamamento público para a região do interior do Estado do Espírito Santo, para suprir as de-mandas reprimidas por serviços de saúde dos municípios consorciados. Proposta de alteração de valores de serviços de saúde constantes da Tabela de procedimentos de saúde do Cim Noroeste. Item 07 – Proposta de reajuste de valo-res de serviços de saúde constantes da Tabela de procedi-mentos de saúde do Cim Noroeste: Foi apresentada a pro-posta de reajustes de valores dos procedimentos de Endoscopia Digestiva Alta, Colonoscopia, Teste Ergométri-co e Exames de Cintilografia. Após amplo debate pelos secretários de saúde, foi enfatizado que com a entrada dos municípios de Colatina e Vila Valério irá gerar maior volu-me de exames agendados para as clinicas credenciadas

para a prestação dos serviços de saúde em discussão, compensando desta forma o valor que é pago por meio da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde do CIM NOROESTE/ES – TVSPS. Sendo assim, foi aprova-do por unanimidade que neste momento, considerando o ingresso de novos municípios ao consórcio, não serão rea-justados os valores dos procedimentos de Endoscopia Di-gestiva Alta, Colonoscopia, Teste Ergométrico e Exames de Cintilografia. Item 08 – Outros Assuntos: 08.1 – Proposta de alteração da Resolução Orçamentária para o exercício financeiro de 2018: Foi apresentada a proposta de altera-ção do orçamento do consórcio referente ao exercício fi-nanceiro de 2018, a fim de promover as adequações ne-cessárias a contemplar o ingresso do município de Vila Valério, permitindo desta forma o registro e controle orça-mentário e contábil das receitas e despesas pertinente à participação do referido município junto ao consórcio, haja vista que o consórcio trabalha com registro de receitas e despesas por centro de custos vinculado a cada município consorciado, sendo colocada a proposta em discussão foi relatado à possibilidade do ingresso do município de Man-tena/MG e de outros municípios mineiros, os quais já esti-veram reunidos na sede do Cim Noroeste no final do ano de 2017, e ainda, alterar orçamento para contemplar des-pesas com Auxilio Alimentação, no valor estimado de R$ 13.000,00 (treze mil reais), após discussão foram aprova-das por unanimidade as seguintes deliberações: a) autori-zar o presidente do consórcio a expedir portaria de abertu-ra de crédito adicional, alterando a Resolução Orçamentária do Cim Noroeste para 2018, visando contemplar as recei-tas e despesas decorrentes do ingresso de Vila Valério ao consórcio, no montante previsto de R$ 300.000,00; b) au-torizar o presidente do consórcio a assinar isoladamente portaria e promover novas alterações na Resolução Orça-mentária do Cim Noroeste, quando da ocorrência do in-gresso de novos municípios ao quadro de entes consorcia-dos do Cim Noroeste, de forma a garantir o registro e controle orçamentário e contábil por centro de custos, para cada um dos novos entes consorciados, na forma já adotada pelo consórcio; c) autorizar o presidente a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 na rubrica 333.90.46.00 – Auxílio Alimentação, projeto ativi-dade 00001.0000110.122.0001.2.002 – Manutenção de Atividades de Administração Geral da Área de Saúde, me-diante a anulação no valor de R$ 13.000,00 na rubrica 333.90.35.00 – Serviços de Consultoria, do projeto ativi-dade supra referido; d) autorizar o presidente a abrir Cré-dito Especial para adequação do orçamento do consórcio com o objetivo de dar condições a evidenciar as novas re-ceitas e despesas advindas da prestação de serviços de saúde aos municípios decorrentes da contratação a ser re-alizada após o resultado do pregão presencial nº 002/2017. Não havendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a reu-nião às 12h04min, e eu, Amilton José Trevizani– Diretor Executivo do Cim Noroeste lavrei a presente ata, a qual após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo presidente tendo os demais membros presentes assinado a lista de presença.

Amilton José Trevizani - Diretor Executivo

Pedro Amarildo Dalmonte - Presidente



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Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do ES

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017


RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017.

CONTRATANTE: Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana - CIM Pedra Azul.

CONTRATADO: CORRETA CONTABILIDADE LTDA-ME

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto 1.1 – Refere-se o pre-sente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2017, que tem por objeto a execução de serviços de contabilidade, de acordo com as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabi-lidade e com as regras estabelecidas na Portaria nº 72 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo 2.1 – O prazo total para execução e vigência do Contrato Administrativo nº 001/2017 fica aditado em 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor 3.1– O valor mensal dos serviços permanecerá em R$4.500,00 (quatro mil e qui-nhentos reais); 3.2– O valor total deste aditamento cor-responde a quantia de R$54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).

Domingos Martins/ES, 09 de fevereiro 2018.

João do Carmo Dias

Presidente do Cim Pedra Azul

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2017


RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2017.

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDO-ESTE SERRANA - CIM PEDRA AZUL.

CONTRATADO: GUILHERME FLAMINIO DA MAIA TARGUE-TA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto 1.1 – Refere-se o pre-sente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 002/2017, que tem por objeto a execução de serviços de assessoria técnica jurídica, em nível de consultoria preventiva e contenciosa na área do Direito Público, dando suporte a Presidência e a Diretoria Executiva deste Consórcio, emitindo pareceres e propondo minutas de peças administrativas e judiciais.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo 2.1 – O prazo total para execução e vigência do Contrato Administrativo nº 002/2017 fica aditado em 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor 3.1– O valor mensal dos serviços permanecerá em R$4.000,00 (quatro mil reais); 3.2– O valor total deste aditamento corresponde a quantia de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Domingos Martins/ES, 09 de fevereiro 2018.

João do Carmo Dias

Presidente do Cim Pedra Azul



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Afonso Cláudio

Prefeitura

DECRETO N° 109-2018Publicação Nº 127285

DECRETO Nº 109/2018

Prorroga Processo Seletivo Simplificado em observância as normas contidas no Edital nº 001/2017 - SEMAS.

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio Estado do Espírito Santo no uso de atribuição que lhe são conferidas; e

Considerando o item 9.1 do Edital nº 001/2017 do Proces-so Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assi-tência Social

Considerando o OFÍCIO/SEMAS N° 084/2018 protocolado sob o numero 003486/2018 do dia 08 de março de 2018.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado por 12 (doze) meses o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistên-cia Social , em observância as normas contidas no Edital nº 001/2017 e legislação vigente.

Art. 2º. A prorrogação de que trata o artigo anterior inicia-se em 09 de maio de 2018.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publi-cação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 21 de março de 2018.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PAGOTTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N° 110-2018Publicação Nº 127286


Prorroga Processo Seletivo Simplificado em observância as normas contidas no Edital nº 002/2017 - SEMAS.

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio Estado do Espírito Santo no uso de atribuição que lhe são conferidas; e

Considerando o item 9.1 do Edital nº 002/2017 do Proces-so Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assi-tência Social

Considerando o OFÍCIO/SEMAS N° 084/2018 protocolado sob o numero 003486/2018 do dia 08 de março de 2018.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado por 12 (doze) meses o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistên-cia Social , em observância as normas contidas no Edital nº 002/2017 e legislação vigente.

Art. 2º. A prorrogação de que trata o artigo anterior inicia-se em 09 de maio de 2018.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publi-cação.


Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 21 de março de 2018.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PAGOTTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



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Água Doce do Norte

Prefeitura

DECRETO Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 21017


DECRETO Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO 2017

“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Es-pírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são con-feridas pelo art. 4º, Parágrafo único da Lei Complementar 009, de 16 de maio de 2013...

CONSIDERANDO que a arrecadação tributária a ato plena-mente vinculado à lei, sendo dever da administração mu-nicipal realiza-la;

CONSIDERANDO que a atualização monetária e forma pela qual se apura e corrige o poder aquisitivo de uma moeda com base em índices oficiais que medem a inflação;

CONSIDERANDO que o índice oficial de verificação da infla-ção utilizado como parâmetro pelo poder público municipal é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, como previsto no art. 4º, Parágrafo único da Lei Complementar 009, de 16 de maio de 2013;

CONSIDERANDO que os créditos da Fazenda Pública Mu-nicipal não foram corrigidos monetariamente no ano de 2017;

CONSIDERANDO que a variação do IPCA em 2016 foi de 6,29% (seis inteiros e vinte e nove décimos por cento) e em 2017 foi de 2,50% (dois inteiros e cinquenta décimos por cento);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal do Tesou-ro Municipal – UFTM, previsto no art. 4º, da Lei Comple-mentar 009, de 16 de maio de 2013, com base na varia-ção acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, nos últimos 02 (dois) anos, o que corresponde a um acréscimo de 8,79% (oito inteiros e setenta e nove décimos por cento).

Art. 2º. O valor da UFTM passa a ser de R$ 1,08 (um real e oito centavos).

Art. 3º. A Secretaria da Fazenda Municipal deverá provi-denciar às devidas atualizações dos sistemas computacio-nais para adequar todos os créditos do município ao valor referido no artigo anterior, observado o disposto no art. 3º, da Lei Complementar 009, de 16 de maio de 2013.

Parágrafo único. Estão excluídos da determinação do caput os créditos inscritos na dívida ativa municipal, que são atu-alizados na forma do art. 35, §§5º e 6º da Lei Complemen-tar nº 002/2007 – Código Tributário Municipal.

Art. 4º. A Secretaria da Fazenda Municipal fará a divulga-ção de forma ostensiva do valor da UFTM, por meio de afi-xação de cartazes nas dependências da Área de Tributação destinadas ao atendimento de contribuintes.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 29 dias do mês de dezembro de 2017.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

Prefeito Municipal

EDITAL 0189/2018Publicação Nº 127331

EDITAL DE COBRANÇA TRIBUTARIA Nº0189/2018

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA, Secretário Municipal de Finan-ças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo a rt. 62, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 43, III do Código Tributário Municipal – CTM...

Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JOSE ROCHA DA SILVA, CPF: 076.951.627-01, com endereço a ROD 080-ES, 171 – Gov Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.

O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira Sa-turnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.

Agua Doce do Norte-ES, 22 de Março de 2018

JOSE DE OLIVEIRA CUNHA

Secretário Municipal de Finanças



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Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JODEIR ROCHA DA SILVA, CPF: 084.277.607-95, com endereço a Rua Ricardo M. Nasci-mento, 185 – Gov Lacerda de Aguiar - Água Doce do Nor-te-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscri-tos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a con-tar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de DIJAIR BORGES DA SILVA, CPF: 256.892.406-30, com endereço a ROD 080, 329 – Gov La-cerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JOSE FAUSTINO PEREIRA, com en-dereço a ROD 080, 295, casa residencial, Gov Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JUVENIL ANTONIO DOS SANTOS, com endereço a ROD 080, 287, casa residencial, Gov Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.



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Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, de-bito em nome de MARLENE HONORIO DE OLIVEIRA, CPF: 019.764.267-58, com endereço a Rua Nico Antônio, 521, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira Sa-turnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.







Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de RELMUTH WILL E NADIR MARIA WILL, CPF: 131.887.617-67, com endereço a Rua Nico Antônio,

511, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira Sa-turnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.







Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de VILMA DE OLIVEIRA DIAS, CPF: 009.895.057-66, com endereço a Rua Nico Antônio, 505, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira Sa-turnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.









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Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de ANTONIO JOSE GONÇALVES, CPF: 089.294.297-50, com endereço a Rua Nico Antônio, 247, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, de-bito em nome de OROZINO JOAQUIM DE OLIVEIRA, CPF: 764.832.827-53, com endereço a Rua Nico Antônio, 940, LOTE, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 084.706.707-60, com endereço a Rua João Vaz Mourão, 103, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de ESPÓLIO DE JOSÉ EGÍDIO DE SOUZA, com endereço a Rua João Vaz Mourão, 45 LOTE, Gov. La-cerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.

O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira



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Saturnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.







Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de RAQUEL ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 005.351.377-02 com endereço a Rua João Vaz Mourão 89, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de WELLINGTON MIRANDA MACHADO, CPF: 089.016.907-13 com endereço a ROD 080-ES, 33, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de WILSON GOMES DA SILVA, CPF: 562.408.567-20 com endereço a Rua Pedro Calmon, 161, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.







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Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de ELISEU PORTES, CPF: 016.796.777-05 com endereço a Rua Ricardo M. do Nascimento, N° 221, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Represen-tante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JOÃO ARMINDO DOS SANTOS, CPF: 327.870.307-34 com endereço a Rua Ricardo M. do Nas-cimento, N° 255, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pes-soa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos ins-critos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a con-tar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.

O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira

Saturnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.







Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de ODONOZOR, com endereço a Rua Ri-cardo M. do Nascimento, N° 287, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTI-MADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pa-gar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JORGE MOREIRA DE ALMEIDA, CPF:



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111.715.217-07 com endereço a Rua Ricardo M. do Nas-cimento, N° 635, Gov. Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pes-soa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos ins-critos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a con-tar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de NEUZIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF: 705.234.107-78 com endereço a Rua Sebastião de Oliveira Pinto, N° 16, Centro - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de GILSON PAULO DE OLIVEIRA, CPF: 940.317.467-68 com endereço a Rua Sebastião de Oliveira Pinto, N° 03, Centro - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Repre-sentante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JOSÉ SOARES DA SILVA, CPF: 364.725.067-87, com endereço a Rua Guilherme Soares, N° 77, Centro - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.







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Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de CILAS CANDIDO GONÇALVES E SERMI SATURNINO GONÇALVES, CPF: 471.362.787-91, com en-dereço a Avn Sebastião Coelho de Souza, N° 705, Centro - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTI-MADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pa-gar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.








Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de MARCOS ANTONIO FERREIRA, CPF: 073.765.737-55, com endereço a Rua Sebastião Cordeiro, N° 62, Vila Sebastião Cordeiro - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.O Pagamento deverá ser realizado, na forma do art.285 do CTM, na forma da Lei Civil, ao Setor Tributário da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Rua Marlucia Moreira Sa-turnino 35, Sala do Ginásio Poliesportivo - Centro – Agua Doce do Norte-ES. Em caso de não comparecimento, será promovida a competente Execução Fiscal para a Cobrança Judicial dos débitos.







Faz saber, a todos este virem, que se encontra inscrito em Dívida Ativa Municipal, nos termos do art. 278 do CTM, debito em nome de JOSÉ ROBERTO JUNIOR, CPF: 089.872.287-03, com endereço a Rua Guilherme Soares, N° 26, Centro - Água Doce do Norte-ES, o qual por meio deste, é INTIMADO na sua pessoa ou seu Representante Legal, a pagar seus tributos inscritos em dívida ativa, no prazo de 30 (trinta), dias, a contar da data de Publicação deste edital, conforme parágrafo único do art. 283 do CTM.





RESULTADO FINAL ESTÁGIO REMUNERADO 2018


RESULTADO FINAL

‘PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 034/2013 – 05.03.2013

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018

O Município de Água Doce do Norte, ES, comunica o resul-tado final das inscrições para o Processo Seletivo 2018 do Programa de Estágio Remunerado na Administração Pú-blica Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 034/2013, datada de 05 de março de 2013, com a publicação no qua-dro de publicações da sede Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, conforme especificações abaixo:



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RESULTADO FINAL DO EDITAL PROCESSO SELETIVO 2018

Inscrição Candidato Setor Área Curso Nota Resultado

14 OLINDA AMABILI O. REZENDE SMEC CRECHE ADEVANI M BATISTA PEDAGOGIA 9,10 1º

02 LUANDA GOMES DA SILVA SMEC CRECHE ADEVANI M BATISTA PEDAGOGIA 8,72 2º

07 LARISSA SILVA PINTO SMEC CRECHE ADEVANI M BATISTA PEDAGOGIA 7,80 3º


01 ALDAYZA DANIELLE ROD SILVA SMEC EMEIEF NILSA ALVES FIGUEIRA PEDAGOGIA 7,74 1º

18 MARCIA ALVES BATISTA SMEC EMEIF NILSA ALVES FIGUEIRA PEDAGOGIA 7,30 2º


05 SUYANE PEREIRA DA SILVA SMECEMEIEF JOSE MARQUES DA RO-

CHAPEDAGOGIA 7,44 1º


21 SUSIANE MARINE ANACLETO FARIA SMEC EMEIEF MARIA VARGAS DA SILVA PEDAGOGIA 9,82 1º

06 SUELENE RODRIGUES DA COSTA SMEC EMEIEF MARIA VARGAS DA SILVA PEDAGOGIA 8,42 2º


12MARIA RAQUEL ANASTACIO DA SILVA

SMEC EMEIEF VILA NELITA PEDAGOGIA 9,13 1º

20 ELIENAY COSTA DA SILVA SMEC EMEIEF VILA NELITA PEDAGOGIA 8,71 2º


13RANIELLE FRAVIANA ALVES DE SOUZA

SMEC EMEIEF ADOLFO ROSA VIEIRA PEDAGOGIA 9,54 1º

Água Doce do Norte, ES, 22 de março de 2018.

Laureny Ernesto de Andrade

Lúcia Sodré Moreira

Elizangela Cristina Guss Ferraz



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Alfredo Chaves

Prefeitura

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013.2018Publicação Nº 127404

PREFEITURA MUNICIPAL DE

ALFREDO CHAVES – ES.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2018.

PROC. ADM. Nº 0197/2018.

CREDENCIAMENTO: Dia 10/04/2018 das 08:30h às 09:00h.

ABERTURA: Dia 10/04/2018 às 09:00h.

LOCAL DA ABERTURA: Setor de Licitações da PMAC;

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubos de concreto: manilhas de 0,30m de diâmentro com armação ponta e bolsa; manilhas de 0,40m de diâmetro com armação ponta e bolsa; manilhas 0,60m de diâmetro com armação ponta e bolsa; manilhas de 0,80m de diâmetro com armação ponta e bolsa e manilhas de 1,00m de diâmetro com armação ponta e bolsa;anel tipo liso de concreto armado com 1,20m x 0,50m; anel tipo poroso de concreto armado com 1,20m x 0,50m; tampa de concreto armado com 1,20m. .

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A partir do dia 23/03/2018, no Setor de licitações da PMAC ou pelo site: www.alfredochaves.es.gov.br

Silvania Regina Modolo Beninca

Pregoeira

http://www.alfredochaves.es.gov.br

http://www.alfredochaves.es.gov.br



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Alto Rio Novo

Prefeitura

AVISO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2018Publicação Nº 127424

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO


CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2018

O MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO - ES, TORNA PÚBLICO, que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PUBLICA, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de Contenção e Estabilização de Encostas nos Distritos de Vila Palmeiro e Monte Carmelo do Rio Novo, com fornecimento de materiais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) do Município de Alto Rio Novo – ES.

Abertura dos envelopes das propostas e documentações dar-se-ão em sessão pública às 08:30h do dia 24/04/2018.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponível:

a) Gratuitamente pela internet no site www.altorionovo.es.gov.br.

b) Para consulta gratuita na sala de licitações, sito à Rua Paulo Martins, Nº 266, Santa Bárbara, Alto Rio Novo – ES ou pelo telefone nº (027) 3746-1744.

Alto Rio Novo – ES, 22/03/2018.

VALÉRIA CRISTIANI BUZZATO

Presidente da CPL

RESUMO DO EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ,PROCESSO Nº001043/2018.Publicação Nº 127317

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - ES

RESUMO DO EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ,PROCESSO Nº001043/2018.

O Prefeito Municipal de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que se proceda à contratação da empresa Novex Comércio de Instrumentos musicais Ltda -EPP CNPJ: 27.487.032/0001-10., para aquisição de equipamentos para manutenção dos instrumentos musicais, com o valor de R$ 2.640,58 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos).

Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de Alto Rio Novo – ES, para o exercício de 2018.

Alto Rio Novo, 21 de março de 2018.

Luiz Americo Borel –

Prefeito do Município.



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Anchieta

Prefeitura

080 JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - TORNAR SEM EFEITO


PORTARIA Nº 080/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria de servidor públi-co.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Se-nhor (a) JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Turno (EMEIEF Professora Edma Maria Mezadre Mulina-ri) vinculado hierarquicamente a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Nomear o (a) Senhor (a) JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI, para desempenhar interinamente para o município a função Assistente Categoria “A” na EMEIEF Professora Edma Maria Mezadre Mulinari vinculado hierar-quicamente a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 036 de 01/02/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Anchieta/ES, 07 de março de 2018.

Carlos Waldir Mulinari de Souza

Prefeito Municipal em exercício

081 TATIANE CRISTINA DE FREITAS VILELA - EXONERAÇÃO



Dispõe sobre exoneração de servidor público.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

Resolve:

Art. 1º Exonerar o (a) Senhor (a) TATIANE CRISTINA DE FREITAS VILELA da função de Coordenador de Turno (EMP-SG Amarílis Fernandes Garcia), vinculado hierarquicamen-te à Secretária Municipal de Educação.

Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 412 de 02/03/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.


Anchieta/ES, 07 de Março de 2018.


Prefeito Municipal em Exercício

082 PRORROGAÇÃO PAD Nº 9547_2017Publicação Nº 127455


Dispõem sobre prorrogação da 1º Comissão Permanente de Disciplina.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, prevista no Art. 183 § Único da Lei 027/2012 (Estatuto do servidor público), e tendo em vista o disposto nos artigos Art. 191 da Lei complementar nº 027/2012, e considerando o que consta do Processo nº 9547/2017.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina do Processo Administrativo Disciplinar, instaura-do através da Portaria nº 478/2017 publicada no DOM de 13/09/2017, prorrogado pelas portarias nº 496/2017 e nº 004/2018 em face das razões apresentadas pelo Presiden-te da 1ª Comissão Permanente de Disciplina constantes do Memorando nº 009/2018.

Art. 2º Esta Portaria começa a vigorar na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 09/03/2018.







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083 PRORROGAÇÃO PAD Nº 5260_2017Publicação Nº 127456


Dispõem sobre prorrogação da 1º Comissão Permanente de Disciplina.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, prevista no Art. 183 § Único da Lei 027/2012 (Estatuto do servidor público), e tendo em vista o disposto nos artigos Art. 191 da Lei complementar nº 027/2012, e considerando o que consta do Processo nº 5260/2017.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta dias) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Disciplina do Processo Administrativo Disciplinar, instaura-do através da Portaria nº 478/2017 publicada no DOM de 13/09/2017, prorrogado pelas portarias nº 499/2017 e nº 008/2018, em face das razões apresentadas pelo Presi-dente da 1ª Comissão Permanente de Disciplina constan-tes do Memorando nº 008/2018.

Art. 2º Esta Portaria começa a vigorar na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 12/03/2018.





AVISO DE LICITAÇÃO PP 002/2018Publicação Nº 127454


PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2018

Processo n.º 24077/2017

O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de Licitação, na modalida-de Pregão Presencial, objetivando contratação de empre-sa para renovação das licenças Network Protection e Web Protection do firewall SOPHOS UTM 9 ASG425 da Prefeitu-ra Municipal de Anchieta, incluindo a aquisição da licença para habilitação do serviço de Email Protection, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006. Os interessa-dos deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 13:00 às 13:30 do dia 09/04/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 13:30 do dia 09/04/2018.

Anchieta,22 de março de 2018.

Janaina Petri P. Fernandes

Pregoeira Oficial - PMA

AVISO DE LICITAÇÃO PP/003Publicação Nº 127457


PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2018


O Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira Ofi-cial, torna público a realização de Licitação, na modali-dade Pregão Presencial, objetivando aquisição de bancas de alumínio para atendimento a feira livre da Agricultura Familiar de Anchieta-ES, com cota reservada para ME/EPP, conforme as Leis 8.666/93, 10.520/02, LC 123/2006. Os interessados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço pregã[email protected]. Credenciamento e recebimento dos envelo-pes: De 09:00 às 09:30 do dia 11/04/2018.


Anchieta,22 de março de 2018.

Janaina Petri P. Fernandes


AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 023 2017 ALTERA-ÇÃO


Aviso de Alteração

Pregão Presencial n.º 023/2017


O Município de Anchieta/ES, por meio da sua Pregoeira Oficial, considerando que o edital sofreu alterações, torna público nova data para a realização do certame referente à Contratação de empresa visando registro de preços para eventual aquisição de poste padrão, poste para iluminação pública circular e poste ornamental, com lotes exclusivos e cota reservada para ME/EPP,conforme abaixo: Credencia-mento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 10/04/2018.


Anchieta, 22 de março de 2018

Janaína Petri P. Fernandes


http://www.anchieta.es.gov.br

mailto:pregã[email protected]







Página 20

AVISO DE RESULTADO PPRP 013/2017Publicação Nº 127310

Aviso de Resultado

Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 013/2017

Processo nº 19789/2017

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Anchieta/ES, através da sua Pregoeira torna público resultado da licita-ção em referência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de abastecimento de gases me-dicinais (gases liquefeitos e não liquefeitos) com forneci-mento continuado, abastecimento conforme demanda e de

forma parcelada, incluindo a cessão de cilindros em regime de comodato, dos equipamentos (cilindros de armazena-mento), visando atender às necessidades do Pronto Aten-dimento Municipal de Anchieta, devidamente homologado pelo Prefeito, em atendimento à Lei n° 8.666/93. Empresa vencedora: OXGAS SUL COMERCIO DE GASES LTDA - ME: Lote Único- no total de R$ 20.968,80.

Anchieta, 22 de março de 2018



EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES E A EMPRESA LF ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2018

Que entre si celebram o MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES e a Empresa LF ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME.

Objeto: Contratação de empresa para serviços de elaboração de projetos complementares, básicos e executivos, para posterior construção da CMEI Tom e Jerry no distrito de Iriri, município de Anchieta-ES.

Valor: R$ 30.550,14 (Trinta Mil Quinhentos e Cinquenta Reais e Quatorze Centavos)

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão Função Programática Nat. Despesa Fonte de Recurso

Secretaria Municipal de Educação 12.365.0111.031 449051011.101.0001-MDE1.109.0001-FNDE

Processo: 20162/2017 - Convite 004/2018

RESUMO DE ATA PPRP 006/2018Publicação Nº 127283

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através da sua Prego-eira Oficial, em atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.679/2017, torna público o registro das Atas abaixo ci-tadas:

Licitação: PP_RP 006/2018

Processo: 5548/2017

Objeto: contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual aquisição de bombas d’agua.

Ata: 026/2018

Empresa: Bahiense MCS LTDA-EPP;

Ata: 027/2018

Empresa: Construchaves Mat de construção LTDA EPP;

Ata: 028/2018

Empresa: J.A Galito ME;

Ata: 029/2018

Empresa: Agroshow Agropecuária LTDA ME.

Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados, neste Setor de Pregão e Registro de Preços.

Anchieta/ES, 22 de Março de 2018


Pregoeira Oficial

RESUMO DE ATA PPRP 007/2018Publicação Nº 127290

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, através da sua Prego-eira Oficial, em atendimento ao Decreto Municipal n.º 5.679/2017, torna público o registro das Atas abaixo ci-tadas:

Licitação: PP_RP 007/2018

Processo: 6965/2017



Página 21

Objeto: contratação de empresa para eventual forneci-mento de material hidráulico, com lotes exclusivos e cota reservada para ME/EPP.

Ata: 030/2018

Empresa: AM Souza Porto & CIA LTDA EPP.

Ata: 031/2018

Empresa: N DE L Romanha Comercial ME.

Ata: 032/2018

Empresa: Dias Netto Comercio de Materias de Construção LTDA ME.

Ata: 033/2018

Empresa: DT Material de Construção Eireli ME.

Ata: 034/2018

Empresa: Bahiense MCS LTDA-EPP.

Valor unitário: os valores unitários registrados encontram-se disponíveis aos interessados, neste Setor de Pregão e Registro de Preços.

Anchieta/ES, 22 de Março de 2018.


Pregoeira Oficial



Página 22

Aracruz

Prefeitura

DECRETO Nº 33870Publicação Nº 127461

DECRETO Nº. 33.870, DE 19/03/2018.

PERMITE O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA EMEF “ZENILIA VARZEM RIBEIRO” E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 74 DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ Nº 022, DE 17/11/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à ONG – AMIGOS DA BARRA DO RIACHO inscrita no CNPJ nº 07.317.809/0001-90, sob responsabilidade do seu Diretor Presidente o Sr. VALDI-NEI TAVARES DE SOUZA, o uso da Quadra Poliesportiva da EMEF “Zenilia Varzem Ribeiro”, para uso de práticas esportivas, reuniões e recreação, que serão realizados de segunda a sexta feiras, das 18h30min às 22h, e aos sába-dos, domingos e feriados das 13h às 18h, conforme consta no Processo nº 1973/2018.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de uso da quadra por parte da escola e/ou desta Municipalidade a quadra deverá ser disponibilizada.

Art. 2º O prazo da permissão de uso será até 30 de de-zembro de 2018.

Art. 3º A ONG – AMIGOS DA BARRA DO RIACHO não po-derá ceder, alugar ou transferir a terceiros o uso do objeto da presente permissão, bem como dar outra destinação diversa da prevista neste Decreto, sob pena de revogação da referida permissão.

Art. 4º A ONG deverá fazer a limpeza da quadra após o uso da mesma.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Março de 2018.

JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMSU Nº. 019 DE 21/03/2018.Publicação Nº 127468

PORTARIA SEMSU Nº. 019 DE 21/03/2018.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.14.817, DE 09/01/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 0101/2018, referente ao Processo Administrativo nº 11594/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.ºs 14.817, de 09 de janeiro de 2018, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:

NOME CARGO MATRICULARanyelle Fernanda Miler Efetivo 21908Ariane Pereira Nicoli Efetivo 21822Cinthia Pavesi Lopes Comissionada 29558Teresa Cristina Oliveira Efetivo 1338Ana Lúcia Machado Mazzega Efetivo 27290

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.



Página 23

Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de março de 2018.

Ivan Vicente Pestana

Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

PORTARIA SEMSU Nº. 020 DE 21/03/2018.Publicação Nº 127467

PORTARIA SEMSU Nº. 020 DE 21/03/2018.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME PORTARIA DO GABI-NETE Nº.14.817, DE 09/01/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Efetivo, Marcelo Rodrigues de Oliveira, matrícula n.º 1041, nomeado pela Portaria SE-GAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017, como Pregoeiro responsável pela condução do PREGÃO ELETRÔNICO de n.º 0102/2018, referente ao Processo Administrativo nº 11244/2017, na data e horário designados em Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO: Nas ausências ou impedimentos do Pregoeiro indicado neste artigo, fica designado como Pre-goeiro Substituto o Servidor Efetivo, Edson Wander Dam-broz, matrícula n.º 996, nomeado pela Portaria SEGAB n.º 14.450, de 08 de junho de 2017.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, no-meados pela Portaria SEGAB n.ºs 14.817, de 09 de janeiro de 2018, como membros da Equipe de Apoio ao Senhor Pregoeiro:

NOME CARGO MATRICULA

Josiane Dias Rosário Comissionada 29447

Kellen Serra Barbosa Efetivo 21869

Patricia Souza Nascimento Galavotti

Efetivo 3580

Tarcisio Torres Primo Cavalcanti

Efetivo 21854

Ivanete Pereira Carvalho

Efetivo 3282

Art. 3º. O Senhor Pregoeiro e sua equipe de apoio deverão estar presentes na sala onde será realizado o pregão Pre-sencial ou Eletrônico, até cinco minutos antes do início de credenciamento dos licitantes ou abertura das Propostas, conforme o caso.

PARÁGRAFO ÚNICO: A não observância deste artigo por qualquer membro da equipe designada para realização do pregão importará na sua imediata exclusão da respectiva sessão.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura permanecendo seus efeitos até a homolo-gação do respectivo certame.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de março de 2018.

Ivan Vicente Pestana

Secretário de Suprimentos do Município de Aracruz

Decreto nº 32.059, de 01/01/2017

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 4218/2018 - SE-CRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SE-COM


RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 4218/2018

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Comunicação - SE-COM

ASSUNTO: Contratação de Empresa para fornecimento de hospedagem

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Comunicação de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:

Rita Foreque - Hotel Iramar II-EPP, CNPJ: 08.853.529/0001-60 - Valor R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

OBJETO/ JUSTIFICATIVA– A solicitação se faz necessária objetivando fornecer hospedagem aos profissionais e/ou representantes da Escola de Serviços Públicos do ES-E-SESP, durante a execução de formação e desenvolvimento dos servidores Municipais de Aracruz-ES, visando capaci-tar os mesmos para melhor cumprimento das metas legais que reagem a administração pública em atendimento de ações colaborativas dentro dos programas de relaciona-mentos institucional.

Aracruz/ES, 21 de março de 2018.

Luciano Forrechi

Secretário Municipal de Comunicação

RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 4219/2018 - SE-CRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO-SE-COM


RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITA-ÇÃO

PROCESSO Nº: 4219/2018

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Comunicação-SE-COM

ASSUNTO: Contratação de Empresa para fornecimento de Refeição



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FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

PARTES – Secretaria Municipal de Comunicação de Aracruz e a Empresa abaixo relacionada:

Pizzaria Chalé LTDA-EPP, CNPJ: 007.03651/0001-48 - Va-lor R$ 1.068,70 (Mil e sessenta e oito reais e setenta cen-tavos).

OBJETO/ JUSTIFICATIVA– A solicitação se faz necessária objetivando fornecer hospedagem aos profissionais e/ou representantes da Escola de Serviços Públicos do ES-E-SESP, durante a execução de formação e desenvolvimento dos servidores Municipais de Aracruz-ES, visando capaci-tar os mesmos para melhor cumprimento das metas legais que reagem a administração pública em atendimento de ações colaborativas dentro dos programas de relaciona-mentos institucional.

Aracruz/ES, 21 de março de 2018.

Luciano Forrechi

Secretário Municipal de Comunicação



Página 25

ATA DE RP Nº 012/2018 - PROC.10324/2017 - SEMSA Publicação Nº 127460

PM de Aracruz ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Menor Preço

AV Moroba, 20CEP: 29192733 - Moroba - Aracruz/ES

CNPJ: 27.142.702/0001-66 I.E.: Fone/Fax: 27 32961092 / 32961092

E-mail: [email protected]: www.aracruz.es.gov.br

Departamento de Compras

12 / 2018

PREGÃO ELETRONICO 4 / 201808 - SECRETARIA DE SAUDEUnidade Gestora

A validade da presente Ata é de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação

FornecedorEndereçoBairroCidade

CGC.(RG)Banco Condição PagtoPrazo EntregaPrazo Garantia

000048 MARCOS GASPARINI SELVATICI EPP

ARACRUZ

39.348.313/0001-70 0237

Estado

TelefoneAgência

ES

(27) 3256-2256 1723

Cep

FaxConta

29190-000

20802-7

CONFORME EDITALCONFORME EDITAL

ROD LUIZ THEODORO MUSSO S/N KM 1DE CARLI

Processos000000010324/2017Processo da Ata

Processos Agregados

Unidades Requisitantes009.002.000.000.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

LOTE 011Nro Lote DescriçãoItem Material Un. Marca Modelo Média Consumo Qtde Pr. Unitário Vlr. Total

1 1.25.01.0166.0 UN 0,000 200,000 62,0000

REFIL FILTRO PARA PURIFICADOR MARCA LIBELL.

12.400,0000

2 1.25.01.0167.8 UN 0,000 200,000 39,0000

REFIL FILTRO PARA BEBEDOUROS DE PRESSÃO VERTICAL.

7.800,0000

3 1.25.01.0168.6 UN 0,000 200,000 44,0000

REFIL FILTRO PARA BEBEDOUROS INDUSTRIAL AP 200 .

8.800,0000

4 1.25.01.0169.4 UN 0,000 50,000 71,0000

REFIL FILTRO PARA BEBEDOUROS INDUSTRIAL AP 230.

3.550,0000

5 1.25.01.0170.8 UN 0,000 12,000 230,0000

REFIL FILTRO (EUROPA) SUMER LINE PLUS.

2.760,0000

6 1.25.01.0171.6 UN 0,000 50,000 78,0000

TORNEIRA PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL REVESTIDA DE INOX.

3.900,0000

7 1.25.01.0172.4 UN 0,000 50,000 46,0000

TORNEIRA PARA BEBEDOUROS DE PRESSÃO VERTICAL.

2.300,0000

8 1.25.01.0173.2 UN 0,000 50,000 43,0000

TORNEIRA PARA PURIFICADOR LIBELL

2.150,0000



Página 26

9 1.25.01.0174.0 UN 0,000 50,000 385,0000

COMPRESSOR 1/3 (110 W OU 220 W)

19.250,0000

10 1.25.01.0175.9 UN 0,000 50,000 352,0000


17.600,0000

11 1.25.01.0176.7 UN 0,000 50,000 351,1000


17.555,0000

12 1.25.01.0177.5 UN 0,000 50,000 313,1000


15.655,0000

13 1.25.01.0178.3 UN 0,000 50,000 304,0000


15.200,0000

14 1.25.01.0179.1 UN 0,000 50,000 87,0000

TERMOSTATO DE BEBEDOURO

4.350,0000

15 1.25.01.0180.5 UN 0,000 50,000 89,0000

TERMOSTATO DE REFRIGERADOR

4.450,0000

16 1.25.01.0181.3 UN 0,000 30,000 44,0000

MICROMOTOR 1/40

1.320,0000

17 1.25.01.0182.1 UN 0,000 30,000 48,0000

MICROMOTOR 1/25

1.440,0000

18 1.26.01.0403.3 UN 0,000 50,000 27,0000

RELÊ DE 1/3 (110 W OU 220 W)

1.350,0000

19 1.26.01.0404.1 UN 0,000 50,000 27,0000

RELÊ DE 1/4 (110 W OU 220 W)

1.350,0000

20 1.26.01.0405.0 UN 0,000 30,000 27,0000

RELÊ DE 1/5 (110 W OU 220 W)

810,0000

21 1.26.01.0406.8 UN 0,000 30,000 27,0000

RELÊ DE 1/6 (110 W OU 220 W)

810,0000

22 1.26.01.0407.6 UN 0,000 30,000 27,0000

RELÊ DE 1/8 (110 W OU 220 W)

810,0000

23 1.26.01.0408.4 UN 0,000 30,000 25,0000

PROTETOR TERMICO 1/3 (110 W OU 220 W)

750,0000

24 1.26.01.0409.2 UN 0,000 30,000 25,0000


750,0000

25 1.26.01.0412.2 UN 0,000 30,000 25,0000


750,0000

26 2.89.01.1292.0 SV 0,000 10,000 190,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM FREEZER HORIZONTAL COM 02 PORTAS APROX 400 L

1.900,0000

27 2.89.01.1293.9 SV 0,000 10,000 175,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM FREEZER HORIZONTAL COM 01 PORTAS APROX 200 L

1.750,0000



Página 27

28 2.89.01.1294.7 SV 0,000 30,000 168,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM REFRIGERADOR 01 PORTA APROX. 280L

5.040,0000

29 2.89.01.1295.5 SV 0,000 30,000 168,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM REFRIGERADOR 01 PORTA APROX 300L

5.040,0000

30 2.89.01.1296.3 SV 0,000 30,000 170,0000


5.100,0000

31 2.89.01.1297.1 SV 0,000 30,000 165,0000


4.950,0000

32 2.89.01.1298.0 SV 0,000 30,000 150,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM FRIGOBAR APROX.120 L

4.500,0000

33 2.89.01.1300.5 SV 0,000 100,000 130,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM BEBEDOURO INOX DE COLUNA DE PRESSÃO 01 TORNEIRA.

13.000,0000

34 2.89.01.1301.3 SV 0,000 100,000 140,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM BEBEDOURO INOX DE COLUNA DE PRESSÃO 02 TORNEIRA

14.000,0000

35 2.89.01.1302.1 SV 0,000 20,000 150,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM BEBEDOURO INOX INDUSTRIAL 02 TORNEIRAS.

3.000,0000

36 2.89.01.1303.0 SV 0,000 20,000 175,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM BEBEDOURO INOX INDUSTRIAL 04 TORNEIRA.

3.500,0000

37 2.89.01.1304.8 SV 0,000 50,000 130,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM BEBEDOURO ELÉTRICO DE MESA 02 TORNEIRAS PARA GALÃO 20 L.

6.500,0000

38 2.89.01.1305.6 SV 0,000 10,000 165,0000

MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM FILTRO MODELO EUROPA.

1.650,0000

Valor Total Lote 217.790,0000

Aracruz/ES, 22 de março de 2018DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor Total Ata 217.790,0000



Página 28

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 008/2018Publicação Nº 127270

RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 008/2018

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA 014/2018, comunica a todos os interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 008/2018, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ACESSÓRIOS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO SAAE, publicado no site www.licitacoes-e.com.br sob nº [709723], foi declarada FRACASSADA.

PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS

Pregoeira

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br



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Baixo Guandu

Prefeitura

EDITAL CHP001/2018- ESPECIALIDADES MÉ-DICAS


MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

AVISO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018

PROCESSO nº 290/2018

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, para Pres-tação de Serviços de Consultas Médicas Especializadas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Fund. Leg.: Lei Fed. nº 8.666/1993, Lei Fed. nº 8.080/1990, Const. Fed./1988

Abertura: 17/04/2018 iniciando às 09h00.

Retirada Editais: site: pmbg.es.gov.br, pelo email: [email protected], pelo tel. (27) 3732- 8916,

End.: R: Francisco Ferreira, nº 10, Centro, B. Guandu-ES, CEP:29.730-000

Baixo Guandu/ES, 21/03/2018.

SANDRO MÁRCIO ZAMBONI

Presidente da CPL/PMBG/ES

EDITAL PP001/2018- SEGURANÇA DO TRABA-LHO


MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES

AVISO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN-ÇAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018

PROCESSO nº 9.103/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Pres-tação de Serviços em medicina e segurança do traba-lho, para elaboração de laudos, atestados, execução de programas, treinamentos periódicos para Servidores em atendimento às Normas e Regulamentos do Ministério do Trabalho, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Abertura: às 09h00 do dia 12/04/2018

Fund. Legal: Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e LC nº 123/2006, 147/2014 e 155/2016.

Retriada de Editais: pelo site: pmbg.es.gov.br, pelo email: [email protected] ou pelo Tel. (27) 3732-8916.

Endereço: R: Francisco Ferreira nº 40, Centro, CEP: 29730-000.

Baixo Guandu/ES, 21/03/ 2018.

Sandro Márcio Zamboni

Pregoeiro Oficial - PMBG

mailto:[email protected]





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Boa Esperança

Prefeitura

AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2018 - PMBEPublicação Nº 127438

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E SUA HOMOLOGAÇÃO


Processo nº. 7.213 / 2017

O Município de Boa Esperança/ES, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, de acordo com as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, o resultado da licitação e sua homologação referente ao Pregão Presencial nº 008/2018, objetivando a Futura e eventual aquisição de materiais de construção, mediante Sistema de Registro de Preços, para serem utilizados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes. Empresas Adjudicadas: ARCO-IRIS COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA - EPP, CNPJ n° 30.576.979/0001-01, nos lotes 12, 15, 17, 23, 60, 71, 78, 80, 81, 82, 87, 94, 95, 96, 99, 100, 101, 104, 105, 117, 118 e 120 no valor total de R$ 21.671,15 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e um reais e quinze centavos), ENGECOSTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP, CNPJ n° 14.931.404/0001-03, nos lotes 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 18, 20, 22, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 83, 84, 85, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 103, 108, 110, 111, 114, 115, 116, 119 e 121 no valor total de R$ 95.164,95 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), GILSON BRANDAO DA SILVA ME, CNPJ n° 07.711.940/0001-38, nos lotes 1, 2, 6, 19, 26, 27, 59, 61, 74, 86, 102, 107, 109, 122, 123 e 124 no valor total de R$ 32.480,50 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), SS INCORPORACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 21.827.600/0001-06, no lote 16 no valor total de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) e UESLEI MUNIZ DA SILVA EPP, CNPJ n° 02.610.455/0001-54, nos lotes 3, 21, 106, 112 e 113 no valor total de R$ 40.570,00 (qua-renta mil quinhentos e setenta reais). Homologação: Em 22 de março de 2018, pelo Exmº Prefeito Municipal em exercício, Srº Valdir Ramos Mattusoch.

Boa Esperança/ES, 22 de março de 2018.

João Flávio Zoteli Areia

Pregoeiro Oficial



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Bom Jesus do Norte

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO ATA N° 011/2018Publicação Nº 127316

EXTRATO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS

N° 001/2018

Proc. Nº 0.253/2018

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, torna público o resultado do processo licitátorio em epigrafe, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER A DEMANDA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JESUS DO NORTE-ES, conforme resumidamente descrito a seguir:

ADJUDCAÇÃO: 01/03/2018.

HOMOLOGAÇÃO: 01/03/2018.

1)Fornecedor: I. C SERAFINI REFRIGERAÇÃO EPP – CNPJ n° 14.516.591/0001-69;

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 011/2018;

Vigência: 06/03/2018 até 06/03/2019

Valor Total Registrado: R$ 23.786,00 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e seis).

Bom Jesus do Norte-ES, 22 de março de 2018.

Marcos Antônio Teixeira de Souza

Prefeito Municipal



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Castelo

Prefeitura

CONTRATO 2.17005/2017Publicação Nº 127287

CONTRATO No 2.17005/2017

Referente ao Pregão Presencial No 20/2018

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: PADARIA & CONFEITARIA DOIS AMIGOS LTDA - ME

OBJETO: O Objeto deste contrato é a aquisição de ali-mentos para o desjejum, para atender as necessidades das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, do Município de Castelo-ES, para o ano de 2018, conforme descrito no Anexo 2 e Termo de Referência Anexo 08. Os alimentos serão para atender as escolas (EMEIEF Adilson Furlan - Patrimônio do Ouro - 198 alunos, EMEIEF Monte-pio - 156 alunos, EMEIEF Cecilia D. Seschin - Morro Vê-nus-110 alunos, EMEIEF Irmãos Mangifestes - Pedra Lisa - 49 alunos, EMEIEF Delza Frasson - Estrela do Norte - 231 alunos, EMEIEF Rafael Campanha - Mundo Novo -122 alu-nos, EMEIEF Forno Grande – 140 alunos, EMEIEF Felinto Martins – Aracuí - 551 alunos, EMEIEF Esplanada - 163 alunos, EMEIEF Frei José Osés - 285 alunos, EMEF Nestor Gomes - 493 alunos, EMEIEF Madalena Pisa - 546 alunos, EMEIEF Centro Unificado - 594 alunos, EMEIEF Antônio Teixeira de Melo -128 alunos, EMEIEF Frei Juan E.; Asiain - Fazenda do Centro -111 alunos, EMEIEF Reinaldo Fim - Limoeiro-213 alunos, EMEIEF Antônio Sasso - São Manoel - 133 alunos, MEIEF Colmar Rocha - 42 alunos, EFA Escola Familia Agrícola – NEAC – 129 alunos, E, CEIM Prof.Abigail Silva de Andrade - 423 alunos, CEIM Erlita Bicalho Ne-mer - 113 alunos, CEIM Virgínia Zuim Carari - 124 alunos, CEIM Sebastião de Moraes - 101 alunos, CEI Nossa Srª da Penha – 113 alunos, APAE de Castelo – 86 alunos - CEIM Mª de Lurdes Silva Bortolo – 120 alunos), tudo de acordo com o processo administrativo nº 17005/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Educação.

Lote Qt. Descrição Un.Vr. Un. (R$)

Vr. Total (R$)

03 3.500

Pão francês, com 50 g cada unidade, A firma deverá apre-sentar alvará sanitá-rio referente ao ano vigente. Entrega di-ária conforme o cro-nograma do setor de alimentação.

Kg. 10,00 35.000,00

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento de 2018.

Dotação OrçamentáriaElemento de

DespesaFicha Fonte

0070031230600332.508 33903000000 0238

SEME – 10000000 – Recursos Ordinários

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será da publicação do contrato até 31/12/2018.

Castelo-ES, 22 de Março de 2018.

LUIZ CARLOS PIASSI

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 003/2018Publicação Nº 127266

EDITAL Nº 003/2018

CONVOCAÇÃO

Mauricio Passabão, Secretário Municipal de Finanças, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, Inciso II, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 2.357, de 28 de dezembro de 2005, Código Tributário Municipal, CONVOCAM os contribuintes abaixo relacionados que possuem débitos tributários ou não tributários inscritos em divida ativa, que compareçam ao Departamento de Receita e Tributação da Prefeitura Municipal de Castelo, na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 103, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, a fim de qui-tar ou parcelar os referidos débitos. O não pagamento ou parcelamento acarretará no envio das Certidões de Divida Ativa à Procuradoria Geral para os procedimentos de co-brança judicial.

CONTRIBUINTE CPF/CNPJ

ANDRE LUIZ RAPCHAN MATTOS 097.498.137-07

ANTONIO CARLOS PAULINO PEREIRA 301.986.747-91

ARNALDO FIM 070.372.517-39

CAMILA RIBEIRO MARQUES 116.564.367-79



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EDUARDO CASAGRANDE 003.280.407-54

FELIPE BOTELHO COUTINHO 057.692.907-73

JULIA FERREIRA ZANGIROLAMI NERY 102.235.307-19

MARCO AURELIO RIPPER SANTOS 068.364.127-16

SANDRO DA SILVA COSTA 008.160.447-59

Castelo, ES, 23 de março de 2018.

MAURICIO PASSABÃO


Mônica Brunelli

Departamento de Receita e Tributação



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CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA - EDITAL 02/2018 - PSICÓLOGOPublicação Nº 127389

Processo Seletivo - 2018

PSICÓLOGO

Classificação – DEFINITIVA

Nº Psicólogo

1 GABRIELLE LUCIO SILVA 153,0

2 ELIANE MARIA PIZOL COLODETE 132,0

3 RAQUEL VEIGA DE TASSIS 124,0

4 PRISCILA LOPES VINCO DE SOUZA 123,0

5 DAYANNA GOMES PINHEIRO 118,0

6 ALINE PERIM GUIMARÃES PIRES 109,0

7 PATRÍCIA DE SOUZA LOPES 99,0

8 GABRIELLA BOLZAN DE MORAES 92,0

9 SALUA VAZZOLER LARGURA SALVADOR 92,0

10 LILIA DOS SANTOS SOUZA 80,0

11 PAOLA MIRANDA DE ASSISS 78,0

12 STEPHANIE DO AMARAL SECCHIM 68,0

13 BÁRBARA DE SOUZA MALVESTIO 67,0

14 DELMA DONIZETE SILVA COLI 61,0

15 ANGELO MOREIRA ARRUDA 60,0

16 CAMILA FALCÃO D’ETTORRES 59,0

17 LARISSA ESCOPELLI MOULIM DA SILVA 56,0

18 FABRÍCIA RODRIGUES AMORIM ARIDE 51,0

19 LARISSA BRAGA DA SILVA 45,0

20 CLAUDIANE LOPES DE FARIA 44,0

21 CAMILA DE LACERDA BATALHA 41,0

22 TAÍSA CÂNDIDO DE BATISTA 31,0

23 AMANDA GUILHERME NOVO 30,0

24 DÉBORA MARIA SILVA DUTRA 29,0

25 LUIZ CLAUDIO PAGANOTO DE SOUZA 22,0

26 JAQUELINE VOLPATO BITTENCOURT 22,0

27 RENATA RODRIGUES GRILLO 22,0

28 NATÁLIA FAVALESSA VIEIRA 22,0

29 DANIELA SILVA JORGE 21,0

30 RAYANNE FERREIRA DA SILVA 21,0

31 ELIMÁRCIO MOREIRA TURINI 20,0

32 JESSICA PEREIRA PELISSARI 20,0

33 BRUNA MARQUES DA SILVA 20,0

Total de Pontos



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Colatina

Prefeitura

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.° 028/2018


PREGÃO PRESENCIAL

N.º 028/2018

O Município de Colatina/ES torna público que às 14h do dia 05 de Abril de 2018, fará a abertura do Pregão Presen-cial nº 028/2018, cujo o objeto é a aquisição de materiais destinados ao "Programa de Controle da Dengue" a serem utilizados pelos agentes de combate de endemias.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”.

LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES

Pregoeira Municipal

DECRETO 21.038Publicação Nº 127432

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 21.038, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exer-cício de 2018:

O Prefeito Municipal de Colatina, no Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6415/2017, Decreta:

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 121.786,25 (Cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes dota-ções:

Ficha 0000072 Dotação 060001.0412200112.024.33903000000 Valor 230,00

Projeto 2.024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO À ADMINISTRAÇÃO MU-NICIPAL

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 10000000001 - Recursos Ordinários - Tesouro Não Vinculado

Ficha 0000108 Dotação 070001.0433100122.031.33903900000 Valor 6.000,00

Projeto 2.031 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS OBRI-GAÇÕES LEGAIS E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E DE ES-TÁGIOS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEI-ROS-PESSOA JURIDICA



Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO




Projeto 2.263 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS




Projeto 2.027 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL


Fonte 13010000011 - IGDSUAS




Fonte 13990000004 - Piso Fixo de Média Complexidade I - PAEFI


Projeto 2.036 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA

http://www.colatina.es.gov.br



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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRA-BALHO E CIDADANIA

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEI-ROS - PESSOA FÍSICA



Projeto 2.052 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURA-ÇÃO DOS CRAS


Fonte 13990000003 - Piso Básico Fixo - PBF CRAS



Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO



Projeto 2.055 - APOIO, APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADÚNICO


Fonte 13010000009 - IGD - Bolsa Família (Índice de Ges-tão Descentralizada)


Projeto 2.064 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SER-VIÇOS DE ABORDAGEM SOCIAL

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-TERMINADO

Fonte 13990000011 - Piso Fixo de Média Complexidade - Centro Pop


Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELA-RES




Projeto 2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDU-CAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO




Projeto 1.072 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLES TÉCNICOS E COMERCIAIS

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 19020000001 - Operação de Crédito Externa BID - Contrato Nº 2751/OC-BR


Projeto 2.203 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL





Elemento 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS



Projeto 2.231 - MANUTEÇÃO DO GALPÃO DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS E MANILHAS E INSUMOS PARA PRODUÇÃO



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 121.786,25 ( cento e vinte e um mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos ) Suplemen-tação/Anulação Dotação: R$ 121.786,25 ( cento e vinte e um mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos )






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Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-TERIORES











Projeto 2.036 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABA-LHO E CIDADANIA









Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
















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Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL








Elemento 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-ROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO



Projeto 1.072 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLES TÉCNICOS E COMERCIAIS

Elemento 33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA

Fonte 19020000001 - Operação de Crédito Externa BID - Contrato Nº 2751/OC-BR


Projeto 2.203 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL











Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COLATINA 05 Fevereiro de 2018.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 05 de Fevereiro de 2018.

Secretária Municipal de Gabinete








Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 1.035.704,96 (Hum milhão, setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e noventa e seis centavos), nas seguintes dotações:



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Projeto 2.014 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNI-CAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL




Projeto 2.017 - PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO MUNICIPAL


Fonte 16040000001 - Cota-Parte Royalties do Petróleo






Projeto 2.039 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E GESTO-RES DA SEMAS PARA A GESTÃO ESTRATÉGICA





















Fonte 13010000015 - PAC II - Pop Rua Federal






Projeto 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CER-CRIAS


Fonte 13990000007 - Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I



Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE






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Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA O COMBATE E ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREAS
















Projeto 2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO


Fonte 11010000001 - MDE - Art.11 Inciso V da Lei 9394/96 c/c Art. 212 da CF/88


Projeto 1.024 - CONSTRUAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES



Projeto 1.060 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA




Projeto 1.064 - PROTEÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CON-TENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES






Fonte 16050000001 - Royalties do Petróleo Estadual


Projeto 1.131 - IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA

Elemento 33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS



Projeto 2.246 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE




Projeto 1.089 - AMPLICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR




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Fonte 19990000002 - Cota-Parte da Compensação Finan-ceira dos Recursos Minerais

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações rela-cionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguin-tes recursos: 1.035.704,96 (um milhão trinta e cinco mil setecentos e quatro reais e noventa e seis centavos ) Su-plementação/Anulação Dotação: R$ 1.035.704,96 (um mi-lhão trinta e cinco mil setecentos e quatro reais e noventa e seis centavos )


Projeto 2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL




Projeto 2.014 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E COMUNI-CAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL








Projeto 2.029 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, RE-FORMA ADMINISTRATIVA E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
















Projeto 0.004 - PAGAMENTO E BENEFÍCIOS DE INATIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL









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Projeto 2.058 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS




Programa 0031 - REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA - GESTÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA E À COMUNIDADE









Projeto 2.066 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVI-ÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA













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Programa 0032 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL - GESTÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO





Projeto 2.068 - INCENTIVO FINANCEIRO A PROJETOS SO-CIAIS NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS



Projeto 2.259 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUN-DO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA








Projeto 2.104 - FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPOR-TE E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL




Projeto 2.106 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA-MENTAL




Projeto 2.115 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL






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Projeto 2.243 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL








Projeto 2.190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS




Projeto 1.057 - URBANIZAÇÃO DA NOVA ÁREA DA BEIRA RIO - AV. SENADOR MOACYR DALLA




Projeto 1.061 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS


Fonte 16050000001 - Royalties do Petróleo Estadual


Projeto 1.131 - IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA

Elemento 31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS



Projeto 2.246 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE




Projeto 2.219 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE INTERIOR

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL















Projeto 2.221 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REABER-TURA DE ESTRADAS RURAIS







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Prefeito Municipal


Colatina, em 07 de Fevereiro de 2018.









Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 511.819,10 (Quinhentos e onze mil, oitocentos e dezenove reais e dez centavos), nas seguintes dotações:


Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE


Fonte 12010000001 - Recursos Próprios - Saúde


Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE




Projeto 2.147 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER


Fonte 12030000900 - SAÚDE - FNS - Bloco Atenção Básica em Saúde


Projeto 2.152 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO



Projeto 2.153 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA-DES DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE








Projeto 2.165 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR


Fonte 12030000901 - SAÚDE - FNS - Bloco Média e Alta Complexidade


Projeto 2.154 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRA-MA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)




Projeto 2.154 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRA-MA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)



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Projeto 2.159 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE




Projeto 2.169 - MANUTENÇÃO DO CEO (CENTRO DE ODONTOLOGIA CENTRAL)




Projeto 2.239 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL


Fonte 12030000903 - SAÚDE - FNS - Bloco Vigilância em Saúde






Projeto 1.162 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE VISANDO ACESSIBILIDADE



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 511.819,10 (quinhentos e onze mil oitocentos e dezenove reais e dez centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 511.819,10 (quinhentos e onze mil oitocen-tos e dezenove reais e dez centavos)


Projeto 2.137 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRA-TIVA DA SEMUS




Projeto 2.137 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRA-TIVA DA SEMUS




Projeto 2.149 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Elemento 33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSO-AL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO



Projeto 2.150 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS












Projeto 2.166 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL



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Projeto 2.155 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DRO-GAS




Projeto 2.167 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSIS-TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL




Projeto 2.169 - MANUTENÇÃO DO CEO (CENTRO DE ODONTOLOGIA CENTRAL)







Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal


de Colatina, em 07 de Feveriro de 2018.









Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 156.314,00 (Cento e cinquenta e seis mil, trezentos e qua-torze reais) nas seguintes dotações:














Projeto 2.171 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Fonte 12010000001 - Recursos Próprios – Saúde



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Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 156.314,00 ( cento e cinqüenta e seis mil trezen-tos e quatorze reais ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 156.314,00 ( cento e cinqüenta e seis mil trezentos e quatorze reais )



Elemento 33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSO-AL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO











Projeto 2.171 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal




DECRETO 21.101 - RPPublicação Nº 127436





Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2018 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam anulados no Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Colatina relativo ao ano de 2017 os valores consignados como “Restos a Pagar não Processados”, no valor de R$ 36.508,18 (Trinta e seis mil, quinhentos e oito reais e dezoito centavos) e Restos a Pagar Processados, no valor de R$ 129,60 (Cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), referentes ao exercícios2013 e de 2017 confor-me discriminado:

Documento Credor Valor (R$)

Empenho Nº 001280/2017

TELEMAR NORTE LESTE S/A 1.360,97


EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A

386,56


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

4.934,36


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU

2.007,46



2.092,68



4.845,10



2.422,55


SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

70,46


EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A

10.550,54


AZ TURISMO E VIAGENS LTDA 4.000,00


AZ TURISMO E VIAGENS LTDA 2.500,00


PRIME ENGENHARIA LTDA ME 1.337,50

TOTAL 36.508,18



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Documento Credor Valor (R$)

Liquidação Nº 0010869/2017

MADERPANPER MADEIREIRA LTDA

129,60

TOTAL 129,60

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 19 de Fe-vereiro de 2018.

Prefeito Municipal











Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 206.733,23 (Duzentos e seis mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), nas seguintes dotações:
























Fonte 13010000001 - PAC I - Piso Alta Complexidade I


Projeto 2.044 - MANUT. DOS SERV. DE PSE LA E PSC


Fonte 13990000005 - Piso Fixo de Média Complexidade II - MSE







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Fonte 13010000002 - PBF - Piso Básico Fixo






















Programa 0032 - REDE DE PROTEÇÃO ESPECIAL - GESTÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SOCIAL E ATENDIMENTO





Projeto 2.088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDU-CAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO












Projeto 2.103 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 11030000001 - Fundeb 60% - Profissionais do Ma-gistério



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Projeto 2.105 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOA-MENTO E VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIO-NAIS DO ENS. FUNDAM.


Fonte 11190000000 - Salário Educacao


Projeto 2.111 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL




Projeto 2.117 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES PARA DIVERSIDADE E INCLUSÃO




Projeto 2.266 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE CULTURA E TURISMO











Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 206.733,23 (duzentos e seis mil setecentos e trin-ta e três reais e vinte e três centavos ) Suplementação/

Anulação Dotação: R$ 206.733,23 (duzentos e seis mil setecentos e trinta e três reais e vinte e três centavos )
























Fonte 13010000001 - PAC I - Piso Alta Complexidade I



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Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA




























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Projeto 2.103 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL




Projeto 2.105 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOA-MENTO E VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIO-NAIS DO ENS. FUNDAM.




Projeto 2.111 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI-ÇÕES TRABALHISTAS







Projeto 2.266 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE CULTURA E TURISMO













Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 21 de Fevereiro de 2018.




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Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 732.718,66 (Setecentos e trinta e dois mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações:


Projeto 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE GABINETE












Projeto 2.030 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SER-VIDORES E GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS





























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Fonte 13010000013 - Abordagem Social Pop Rua Federal














Projeto 2.107 - MANUT. E CONSERV. DE INSTALAÇÕES, EQUIP. E SERVIÇOS DE APOIO À MANUT. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL








Projeto 2.133 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APRENDIZA-GEM DE ATIVIDADES ESPORTIVAS





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Projeto 2.133 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APRENDIZA-GEM DE ATIVIDADES ESPORTIVAS




Projeto 1.154 - INFRAESTRUTURA E EXPANSÃO DO AERO-PORTO REGIONAL DE COLATINA


Fonte 19990000001 - Transferência Compensação Finan-ceira Esforço Exportador - FEX


Projeto 1.060 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA





Elemento 44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS







Projeto 1.085 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUI-NAS E VEÍCULOS PARA INFRAESTRUTURA RURAL



Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações rela-cionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 732.718,66 (setecentos e trinta e dois mil se-tecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos ) Su-plementação/Anulação Dotação: R$ 732.718,66 (setecen-tos e trinta e dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos )


Projeto 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE GABINETE




Projeto 0.003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS E PRECA-TÓRIOS JUDICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
















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Elemento 33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSIS-TENCIAIS







Projeto 1.010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCU-LOS E MOBILIÁRIOS PARA O SISTEMA DE PSE




















Projeto 2.051 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNI-ZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE APOIO AO SISTEMA DA PSB









Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI-ÇÕES








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Fonte 13010000013 - Abordagem Social Pop Rua Federal










Projeto 2.259 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUN-DO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA




Projeto 2.091 - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE ALI-MENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE




Projeto 2.106 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA-MENTAL









Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUI-ÇÕES



Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INS-TALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL




Projeto 2.269 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ESPORTE E LAZER




Projeto 2.132 - REALIZAÇÃO, PROMOÇÃO E PARTICIPA-ÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS









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Fonte 19990000001 - Transferência Compensação Finan-ceira Esforço Exportador - FEX



Prefeito Municipal




EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000034/2018.


Extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 000034/2018.

CONTRATANTE: Município de Colatina.

CONTRATADA: PIZETTA MUDAS LTDA - ME

OBJETO: Formalização de registro de preços para aqui-sição de grama esmeralda, em placas uniformes, bem enraizadas e isentas de pragas e doenças, destinadas a manutenção dos canteiros e áreas verdes existentes no Município de Colatina-ES, através da Secretaria Mun, con-forme processo administrativo nº 002367/2017.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data posterior à publicação no Diário Oficial dos Municí-pios do Espírito Santo

VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 15 de MARÇO de 2018.

Sérgio Meneguelli

Prefeito Municipal

Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO 1591Publicação Nº 127447

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.591/2018

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .....

A Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

Artigo 1º - Fica MANDITO o VETO PARCIAL apresentado pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei Nº 094/2017.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Câmara Municipal de Colatina-ES, 19 de Março de 2018.

-PRESIDENTE-

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

-SECRETÁRIO-



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Conceição do Castelo

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL N. 058-2017


AVISO DE RESULTADO

Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº 000058/2017

O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua Pregoeira TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, o RE-SULTADO do Pregão Presencial Sistema de Registro de Pre-ços nº 000058/2017, que tem como objeto a CONFECÇÃO DE PROJETOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIEN-TAIS SIMPLIFICADAS E CLASSE II, DESTINADOS A ATEN-DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTU-RA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo à solicitação protocolizada sob o nº 6.352/2017, sendo vencedoras da proposta as empre-sas: AGROPLANT CONSULTORIA LTDA - ME, no valor total de R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais) e PREVENNIR ENGENHARIA EIRELI - ME, no valor total de R$ 14.567,00 (quatorze mil quinhentos e sessenta e sete reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 24.566,00 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais).

Conceição do Castelo, ES, 22 de março de 2018.

Valéria Pravato Guarnier

Pregoeira

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2017


HOMOLOGAÇÃO

Homologo o presente processo, com base no julgamento da Pregoeira e de acordo com o parecer da Assessoria Ju-rídica Municipal que objetiva a CONFECÇÃO DE PROJETOS DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS SIMPLI-FICADAS E CLASSE II, DESTINADOS A ATENDER AS NE-CESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, atendendo à solicitação protocolizada sob o número 6.352/2017. A modalidade do certame foi definida no arti-go 6º inciso III da Lei nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, sendo homologado vencedoras do certame as empresas: AGROPLANT CON-SULTORIA LTDA - ME no item 8 no valor de R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais), no valor total de R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais) e PREVENNIR ENGENHARIA EIRELI - ME nos

item 1 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), item 2 no valor de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais), item 3 no valor de R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais), item 4 no valor de R$ 1.090,00 (um mil no-venta reais), (item 5/lote 5) no valor de R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais), item 6 no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), item 7 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e item 9 no valor de R$ 3.400,00 (três mil quatrocentos reais), no valor total de R$ 14.567,00 (quatorze mil quinhentos e sessenta e sete reais). Perfazendo um Valor Global de R$ 24.566,00 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais).

Conceição do Castelo, ES, 22 de março de 2018.

Christiano Spadetto

Prefeito Municipal



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Domingos Martins

Prefeitura

2203 CONTRATOSPublicação Nº 127464

15/03/2018 - CONTRATO DE ALUGUEL N° 005/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e o Senhor ILICINHO ELUIZIO FRANCISCO PETERLI

Objeto: Locação de imóvel, sala, visando o atendimento das necessidades dos alunos matriculados no CMEI Natália Velten Peterli.

VIGÊNCIA: 15 de março de 2018 a 15 de março de 2019.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos, em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 500,00 (qui-nhentos reais).

Fundamentação LEGAL: Artigo 24, Inc. X da Lei Federal n° 8.666/93 - Dispensa de Licitação nº 022/2018, Processo nº 1524/2018.

16/03/2018 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/2018

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MAR-TINS e a empresa M. G. S. PINTURAS LTDA - ME

Objeto: Contratação de empresa para confecção plotagem de brasão do município, adesivagem autocolante, dos ve-ículos que atendem a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e dos veículos que atendem ao Transporte Escolar.

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

VALOR: R$ 7.430,00 (sete mil, quatrocentos e trinta re-ais).

Fundamentação LEGAL: Art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações – Proces-so Administrativo n° 1226/2018.

2203 ERRATAPublicação Nº 127440

Errata, na publicação do dia 22/03/2018 (Quinta-feira) - DOM/ES - EDIÇÃO N° 975 - Página 120:

Onde se lê:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2018

...

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

...

DISPENSA N° 040 /2018

...

LEIA-SE:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2018

...

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

...

DISPENSA N° 030 /2018

...

Domingos Martins – ES, 22 de março de 2018.

Wanzete KrUger

Prefeito

ACORDO COOPER 001/2018Publicação Nº 127308

16/03/2018 - ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2018

PARTES: Prefeitura Municipal de Domingos Martins e a As-sociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins - APAE

Objeto: O objeto deste Acordo de Cooperação é a ces-são de uso, em Regime de Comodato, do veículo RENAULT MASTER MINIBUS L2H2 16 LUGARES CHASSI 93YMEN-4XEJJ081579 ANO/MODELO - 2017/2018 COR - BRANCA a favor da Organização da Sociedade Civil - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins visando à estruturação do Serviço de Proteção Social Es-pecial por meio do convênio PMDM/MDS/Nº 841826/2016, processo n° 71001.0411896/2016-91.

Vigência: 05 (cinco) anos a partir de 16 de março de 2018.

Fundamentação legal: Processo Administrativo nº 359/2018.

CONVOCAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇOS MEDICA-MENTOS


Convocação para Cotação de Preços de Medicamentos

O município de Domingos Martins – ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos – Gerência de Compras, convoca as empresas interes-sadas para que apresentem COTAÇÃO DE PREÇOS PARA



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COMPRA DIRETA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES DO EXERCÍCIO DE 2018. A Compra será efetuada nos termos do Inciso V do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93).

As empresas interessadas deverão entrar em contato com a Gerência de Compras até às 17 horas do dia 28 de março de 2018 pelo telefone (27) 3268-1395/3076 ou e-mail: [email protected] e necessitarão atender, entre outras, as seguintes condições:

• Ser pessoa jurídica enquadrada como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, nos termos da Lei Com-plementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014;

• Possuir o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento emitido pela ANVISA, publicado no diá-rio Oficial da União com a emissão inferior a 24(vinte e quatro meses), referente aos objetos licitados, conforme determinação da Lei Federal n° 6.360/1976 e Portaria do Ministério da Saúde n° 802/1998.

Claudia Uliana Guarnier

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

DECRETO DE PESSOAL Nº 123 - 2018Publicação Nº 127321

Publicação de Decreto de Pessoal

123 –16/3/2018 – DESIGNA GESTOR DE PARCERIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: MEMBRO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO.

Domingos Martins – ES,

22 de março de 2018.

DECRETO NORMATIVO Nº 3.192-2018Publicação Nº 127319

Publicação de Decreto Normativo

3.192 – 19/3/2018 – DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS EM ALMOXARIFADO.



PORTARIA DE PESSOAL Nº 930 - 2018Publicação Nº 127408

Publicação de Portaria de Pessoal

930 –22/3/2018 – DESIGNA ZULEIDE MARIA CARDO-SO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, LOTADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 19 DE MARÇO A 02 DE ABRIL DE 2018 EM SUBSTITUI-ÇÃO AO TITULAR ADIMAR ALVES DE SOUZA.





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Governador Lindenberg

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 018/2018



Protocolo: até as 12:00h do dia

09 de abril de 2018.

Credenciamento, abertura e

Julgamento: às 12:30 h do dia


O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermé-dio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2018, objetivando a aquisição de equipamentos de sonorização. O edital poderá ser adqui-rido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Ade-lino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou através do endereço eletrônico: www.governadorlin-denberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.

Gov. Lindenberg - ES, 23.03.2018.

Edigar Casagrande

Pregoeiro

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PRE-GÃO PRESENCIAL 017/2018


PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 (SRP)

Protocolo: até as 12:00h do dia


Credenciamento, abertura e

Julgamento: às 12:30 h do dia


O Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio de seu pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que em virtudes do ponto facultativo decretado através do de-creto municipal nº 5.502/2018 foi prorrogado para a data e horário acima mencionado a abertura do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2018, objetivando a formalização de registro de preços para fu-tura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção, gravação, veiculação e divulgação de informações através de carro de som. O

edital com a nova data e horário poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Adelino Lu-biana, s/n, Centro, Governador Lindenberg – ES, ou atra-vés do sitio eletrônico: www.governadorlindenberg.es.gov.br. Informações pelo telefone (27) 3744-5214 das 11:00h às 17:00h.

Gov. Lindenberg - ES, 23.03.2018.

Edigar Casagrande

Pregoeiro

INEXIGIBILIDADE PROCESSO 76.122/2018Publicação Nº 127418

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76.122/2018

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO

ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8.666/93.

Encontra-se demonstrado nos autos do processo que exis-te dotação orçamentária no qual foi informada pela Secre-taria Municipal de Administração e confirmada pelo setor contábil.

Conforme documentação anexa a este processo, e parecer jurídico exarado, entendemos ser caracterizada a hipótese de INEXGIBILIDADE de que trata o assentimento do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Em vista disso, eu GERALDO LOSS, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, RATI-FICO e AUTORIZO a contratação de empresa para forneci-mento de serviços de telefonia fixa as Secretarias Munici-pais e Gabinete do Prefeito, durante o exercício de 2018, com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.

O valor global estimado da contratação de que tratamos é de R$ 39.964,80 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2018.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal

http://www.governadorlindenberg.es.gov.br






Página 64

Guaçuí

Prefeitura

PROCESSO Nº 1.218/2018. EXTRATO DO DÉ-CIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO Nº 414/2014


Processo nº 1.218/2018.

EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 414/2014

Contratante: Município de Guaçuí-ES

Contratada: HIDROFORTE CONSTRUTORA EIRELI - ME

DO PRAZO: Fica prorrogado pelo período de 12/03/2018

a 09/06/2018, o prazo constante na Cláusula Quinta do contrato supramencionado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Con-trato nº 414/2014, permanecem inalteradas.

Guaçuí - ES., 09 de março de 2018.

HELIENE DE BARROS COUTINHO COELHOSecretária Municipal de Planejamento

HERMES AFONSO GUIMARÃESSecretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

Câmara Municipal

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 2017Publicação Nº 127346

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017

RGF-ANEXOI(LRF,art.55,incisoI,alínea"a") R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.372.737,221.372.737,22

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.372.737,22 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 1.372.737,22

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 68.689.603,15

% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 2,00

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.121.376,19

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 3.915.307,38

FONTE: CCM



Página 65

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 2017Publicação Nº 127365

RGF–ANEXOVI(LRF,art.55,incisoIII,alínea"b")

FONTE: CCM

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVODOSRESTOSAPAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO 2017Publicação Nº 127368


PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADODORELATÓRIODEGESTÃOFISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017

LRF, art. 48 - Anexo VII R$1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

1.372.063,164.121.376,193.915.307,38

2,006,005,70

DÍVIDACONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

--

--

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

--

--

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e InternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

----

----

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PRO-CESSADOSDO EXERCÍCIO)

Valor Total 42.267,51 300.063,16

FONTE: CCM



Página 66

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DISPONIBILIDADE DE CAIXA 2017Publicação Nº 127363

RGF

–

ANEXO

V

(LRF,

art.

55,

Inciso III,

alínea

"a")

PODER

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017

R$

1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(c) = (a – b)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PRÓPRIOS 300.063,16 42.267,51 257.795,65

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 300.063,16 42.267,51 257.795,65 TOTAL (III) = (I + II) 300.063,16 42.267,51 257.795,65

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

0,00

0,00

0,00

FONTE: CCM



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Ibiraçu

Prefeitura

AVISO DE DISPENSA - CONTRATOS Nº 064 E 065/2018Publicação Nº 127276

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CT 064 e 065/2018A Secretaria Municipal de Administração torna pública a Dispensa de Licitação em favor de RECAUCHUTADORA RADIAUER LTDA, CNPJ nº 00.424.872/0001-87, CT 064: R$ 5.300,00 e CT 065: R$ 1.420,00. Proc. Nº 1277/18. Dispensa de Lici-tação - artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: contratação de empresa para aquisição de pneus, a pedido da SEME. Vigência: 90 dias.

Ibiraçu/ES, 22 de março de 2018.

Leticia Rozindo Sarcinelli PereiraSecretaria M. de Administração

Ratifico a dispensa de Licitação referente ao Processo Administrativo N°: 1277/18.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO MUNICIPAL

RESUMO DE CONTRATO Nº 064 E 065/2018Publicação Nº 127275

Resumo de Contratosnº 064 e 065/2018Contratante: Município de Ibiraçu.Contratado: RECAUCHUTADORA RADIAUER LTDA, CNPJ nº 00.424.872/0001-87, CT 064: R$ 5.300,00 e CT 065: R$ 1.420,00. Proc. Nº 1277/18. Dispensa de Licitação - artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações. Objeto: contra-tação de empresa para aquisição de pneus, a pedido da SEME. Vigência: 90 dias.

Ibiraçu/ES, 22 de março de 2018.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTIPREFEITO MUNICIPAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

PORTARIA 42/2018Publicação Nº 127264

PORTARIA SAAE-IBI – Nº 42/2018

HOMOLAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01/2018

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibira-çu, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Municipal 2.569 de 27 de dezembro de 2004;

Considerando o Processo Seletivo 01/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR, o Resultado Final do Processo Sele-tivo Edital 01/2018, publicado no https://www. diariomu-nicipales.org.br, Edição nº 965 em 08/03/2018;

Art. 2º - Esclarecer que o prazo de validade do Processo Seletivo é de doze meses, improrrogáveis.

Art. 3º - Tornar Público que a aprovação no Processo Sele-tivo não cria direito à nomeação, mas esta quando se der, respeitará a ordem de classificação do candidato.

Art. 4º - A nomeação do candidato aprovado e classificado será feita com a real necessidade da administração e da disponibilidade orçamentária, e obedecerá à rigorosa or-dem de classificação.

Art. 5º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Ibiraçu, 22 de março de 2018.

Igino Cézar Rezende NettoDiretor Executivo

https://www.diariomunicipal.es.gov.br

https://www.diariomunicipal.es.gov.br



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Itarana

Prefeitura

PORTARIA N° 732/2018Publicação Nº 127386

PORTARIA Nº 732/2018

NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contra-tos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no processo ad-ministrativo nº 001429/2018 de 13/03/2018.

Resolve:

Art. 1º Nomear como fiscal da nota de empenho abaixo discriminada, com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da emissão da ordem de forne-cimento, cujo objeto é a Capacitação de servidores para participar do curso “Operacionalização do SICONV”, o Ser-vidor indicado: DAIANE MONIQUI ALVES DO ROSÁRIO – Matrícula n° 003369.

DADOS DA NOTA

Contratado: INSTITUTO ESAFI DE TREINAMENTOS & EVENTOS LTDA - MEValor total do Contrato: R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais).

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encar-go, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetua-dos, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades co-metidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vi-gência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de con-tratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pe-didos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;

XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal nomeado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, opor-tunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º. Os documentos mencionados no art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital de-vendo, neste último caso, serem lançados na pasta com-partilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irres-trito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.115/2014.

Itarana/ES, 22 de março de 2018.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana



Página 69

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das fun-ções que são inerentes em razão da função.

DAIANE MONIQUI ALVES DO ROSÁRIO

PORTARIA Nº 730/2018Publicação Nº 127313


INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGA-TÓRIA (SAI), DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 84, V e 114, II, “c” da Lei nº 676/2002 - Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os fatos trazidos ao conhecimento des-ta autoridade mediante os requerimentos administrativos protocolados em 05/02/2018, sob o nº 000736/2018.

CONSIDERANDO que o documento apresentado contém informação sobre fato inicialmente caracterizado como su-posto cometimento de condutas irregulares e até ilegais.

CONSIDERANDO que é dever de toda autoridade que te-nha ciência de irregularidade no serviço público promover sua imediata apuração conforme dispõe, também, o art. 168 da Lei Complementar Municipal nº 001/2008.

CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disci-plinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigatória para apurar os fatos narrados nos autos do requerimento administra-tivo protocolados em 05 de fevereiro de 2018, sob o nº 000736/2018, cuja conduta pode configurar infração fun-cional ensejando a aplicação de penalidade disciplinar.

Art. 2º Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final:

Membros da Comissão de Sindicância Investigatória:

I – Luciana Estela Erler Pereira – matrícula 4079;

II – Patrick Cancian – matricula 3367;

IIl –Luís Ricardo Moutinho Bortolini – matrícula 3553.

Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pelo ser-vidor Luís Ricardo Moutinho Bortolini – matrícula 3553, que designará membro da Comissão para exercer a função de Secretário da Comissão.

Art. 4º A Sindicância deverá ser iniciada e concluída num prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da pu-blicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, nos termos da Lei.

Art. 5º Os procedimentos da Sindicância deverão ob-servar as disposições da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Norma-tiva SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo admi-nistrativo disciplinar e sindicâncias, e do Manual de Sindi-cância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

Art. 6º Fica concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos membros da Comissão designados no art. 2º desta Portaria, conforme o art. 100 do Estatuto dos Ser-vidores.

Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo é vantagem pecuniária de caráter transitório e cessará auto-maticamente quando do término dos trabalhos.

Art. 7º Os integrantes da presente Comissão, ficarão dis-pensados de suas atividades normais nos dias de apuração dos fatos, para se dedicarem exclusivamente aos traba-lhos sindicantes, até a conclusão do relatório final.

Art. 8º Comunique, o Gabinete, aos Secretários das pastas de lotação dos servidores, o teor desta Portaria.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.115/2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, em 22 de março de 2018

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana/ES



INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGA-TÓRIA (SAI), DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito San-to, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 84, V e 114, II, “c” da Lei nº 676/2002 - Lei Orgânica do Município.



Página 70

CONSIDERANDO os fatos trazidos ao conhecimento des-ta autoridade mediante os requerimentos administrativos protocolados em 13/03/2017, sob o nº 003950/2017.

CONSIDERANDO que o documento apresentado contém informação sobre fato inicialmente caracterizado como má prestação de serviços, falta administrativa, a qual deve ser apurada a responsabilidade por tal.

CONSIDERANDO que é dever de toda autoridade que te-nha ciência de irregularidade no serviço público promover sua imediata apuração conforme dispõe, também, o art. 168 da Lei Complementar Municipal nº 001/2008.

CONSIDERANDO as disposições da legislação pertinente, inclusive, da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo disci-plinar e sindicâncias e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Sindicância Investigatória para apurar os fatos narrados nos autos do requerimento administrativo protocolados em 13/09/2017 sob o nº 003950/2017, cuja conduta pode configurar infração funcional ensejando a aplicação de penalidade disciplinar.

Art. 2º Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final:

Membros da Comissão de Sindicância Investigatória:

I – Luciana Estela Erler Pereira – matrícula 4079;

II – Patrick Cancian – matrícula 3367;

IIl –Luís Ricardo Moutinho Bortolini – matrícula 3553.

Art. 3º A presidência da Comissão será exercida pelo ser-vidor Luís Ricardo Moutinho Bortolini – matrícula 3553, que designará membro da Comissão para exercer a função de Secretário da Comissão.

Art. 4º A Sindicância deverá ser iniciada e concluída num prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da pu-blicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação por igual período, nos termos da Lei.

Art. 5º Os procedimentos da Sindicância deverão observar as disposições da Lei Complementar Municipal nº 001/2008 – Estatuto dos Servidores, da Instrução Normativa SRH nº 006/2015 que dispõe sobre processo administrativo

disciplinar e sindicâncias, e do Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Decreto Municipal nº 853/2017.

Art. 6º Fica concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos membros da Comissão designados no art. 2º desta Portaria, conforme o art. 100 do Estatuto dos Ser-vidores.

Parágrafo único. A gratificação de que trata este artigo é vantagem pecuniária de caráter transitório e cessará auto-maticamente quando do término dos trabalhos.

Art. 7º Os integrantes da presente Comissão, ficarão dis-pensados de suas atividades normais nos dias de apuração dos fatos, para se dedicarem exclusivamente aos traba-lhos sindicantes, até a conclusão do relatório final.

Art. 8º Comunique, o Gabinete, aos Secretários das pastas de lotação dos servidores, o teor desta Portaria.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.115/2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Itarana/ES, em 22 de março de 2018..

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana/ES



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João Neiva

Prefeitura

DISPENSA DE LICITAÇÃO IPSJON - KANSAIPublicação Nº 127428

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fica dispensada de Licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Consultoria de Valores Mobiliários dos recursos do IPSJON pelo prazo de até 12 meses por menor preço, com fulcro no Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Artigo 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal, tudo confor-me o disposto no Processo Administrativo nº 0021/2018, de 02/03/2018, oriundo da Secretaria do IPSJON.

Nome do Credor: KANSAI Gestão de Recursos de Terceiros Ltda.CNPJ: 11.141.257/0001-80Endereço: Rua Luiz Alonso Peres, nº 264, Lote 339, Andar 01, Jardim Indaia, cidade de Bertioga, Estado de São Pau-lo. CEP. 11.250-000.Serviço Contratado: Consultoria de Valores MobiliáriosValor – R$ 6.480,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta re-ais).

João Neiva, 22 de março de 2018.

Bruna dos Santos Gomes De Bortoli

Presidente da CPL

RESULTADO DO PP 006/2018Publicação Nº 127421

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA/ES

PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2018

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA/ES, torna público o resultado do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018, cujo objeto é a con-tratação de empresa especializada no fornecimento de Cesta Básica, para atender famílias em vulnerabilidade

social, no qual a Assistente Social identificar, de acordo com o processo protocolado sob nº 5.263 de 29/12/2017, oriundo da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SEMTADES.

Foi declarada vencedora a empresa ADVENTURE DISTRI-BUIDORA LTDA ME, CNPJ n° 09.299.404/0001-00, no va-lor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

João Neiva-ES, 22 de Março de 2018.

Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira PMJN

RESULTADO DO PP Nº 007/2018Publicação Nº 127426

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA/ES

PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA/ES, torna público o resultado do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018, cujo objeto é a con-tratação de empresa para fornecimento de urnas funerá-rias e serviços de translado para atender as pessoas ca-rentes desta municipalidade, conforme especificações e condições constantes do Anexo I, que integra o presente edital para todos os fins, de acordo com o processo proto-colado sob nº 5.260 de 29/12/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento So-cial - SEMTADES.

Foi declarada vencedora a empresa J. C. CARVALHO DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME, CNPJ nº 04.761.260/0001-30, no valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

João Neiva-ES, 22 de Março de 2018.

Maria Célia Peixoto da Silva

Pregoeira PMJN

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva


PORTARIA Nº 088, de 22 de Março de 2018.

Convoca a servidora Marinalva Teodoro.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado

através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017;

Considerando que a servidora MARINALVA TEODORO, ocu-pante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe "H", Nível III.1, encontra-se em gozo de suas férias regula-mentares no período de 05/03/2018 à 03/04/2018, refe-rente ao período aquisitivo de 01/06/2016 à 31/05/2017, conforme Portaria Nº 039, de 02 de Fevereiro de 2018;



Página 72

Considerando a imperiosa necessidade dos serviços pres-tados pela servidora supracitada, com máxima urgência;

Considerando o que consta no Artigo 128 da Lei Municipal n° 3.036/2018;

Considerando o MEMORANDO SAAE/JN Nº 007/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora MARINALVA TEODORO, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe "H", Nível III.1, interrompendo, desta forma, o seu gozo de férias regulamentares pelo período de 26/03/2018 à 03/04/2018, em razão da imperiosa necessidade de ser-viço público.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

João Neiva/ES, 22 de Março de 2018.

Segundo Manuel Alvarez Torres

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal n° 6.127/2017


PORTARIA Nº 089, de 22 de Março de 2018.

Concede licença para tratamento de saúde.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado através do Decreto nº 6.127/2017 datado em 02/01/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor WINDSOR RIBEIRO TEI-XEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Ajudante, Classe “A”, Nível I.0, a licença de 03 (três) dias a partir de 21/03/2018, conforme Inciso I, Artigo 132, da Lei n° 3.036/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage efeitos legais a 21/03/2018.

João Neiva/ES, 22 de Março de 2018.

Segundo Manuel Alvarez Torres

Diretor Geral do SAAE

Decreto Municipal n° 6.127/2017



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Laranja da Terra

Câmara Municipal

REPUBLICAÇÃO DO ANEXO 1, RGF 2º SEMESTRE/2017Publicação Nº 127449

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS¹

2º SEMESTRE DE 2017 - JULHO A DEZEMBRO DE 2017

DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Câmara Municipal de Laranja da Terra - ES - PODER LEGISLATIVO

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.086.970,54Pessoal Ativo 1.086.970,54Pessoal Inativos e PencionistaOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§ 1º do Art. 19 da LRF) (II)Indenização Por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.086.970,54

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 27.736.577,59(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 27.736.577,59DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.086.970,54 3,92LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.664.194,66 6,00LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.580.984,93 5,70LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art.59 da LRF) 1.497.775,19 5,40

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal De Laranja Da Terra, Emissão: 19/03/2018 , às 07:10:42

GILSON GOMES JUNIORPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

BIÊNIO 2017/2018

VERUSKA PEDROCONTROLADORA GERAL INTERNA

PORTARIA 018/2012

GILMAR VIEIRA DA SILVACONTADOR

CRC-ES 018349/O

Sistema de Administração de Finanças Públicas E&L Produções de Software LTDAPágina 1 de 1IMPRESSÃO: Gilmar Vieira da Silva



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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")

EXERCÍCIO DE 2017 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017R$ 1,00

Câmara Municipal de Laranja da Terra - ES - PODER LEGISLATIVO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

BRUTA (a) De ExecíciosAnteriores

(b)

DoExercício

(c)

Restos a PagarLiquidados e Não Pagos Restos a Pagar

Empenhados eNão Liquidados

de ExercíciosAnteriores (d)

DemaisObrigaçõesFinanceiras

(e)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS(f) = (a - (b + c + d + e))

RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NÃO

LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOSCANCELADOS

(NÃO INSCRITOSPOR

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 0,00

GILSON GOMES JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALBIÊNIO 2017/2018

VERUSKA PEDRO

CONTROLADORA GERAL INTERNAPORTARIA 018/2012

GILMAR VIEIRA DA SILVA

CONTADORCRC-ES 018349/O

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: , Emissão: , às

Sistema de Administração de Finanças Públicas Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDA



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Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 7,00 %

CRC - ES 018349/O

FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Câmara Municipal de Laranja da Terra, Emissão: 16/03/2018, as 08:40:35

__

__

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)VALOR TOTAL _ _

RESTOS A PAGARINSCRINÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

GILSON GOMES JUNIORPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

BIÊNIO 2017/2018

GILMAR VIEIRA DA SILVACONTADOR

LÍQUIDA (ANTES DA INSCRINÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO

Operações de Crédito Internas e Externas _ _

Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas - 16,00 %_ _

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - 22,00 % _ _

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTota das Garantias Concedidas _ _

Divida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal - 120,00 %

__

__

VALOR % SOBRE A RCLDIVIDA CONSOLIDA

1.086.970,541.664.194,661.580.984,93

3,926,005,70

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (inciso l, ll e lll, art. 20 da LRF) - 6,00%

Limite Prudencial (paragrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70%

VERUSKA PEDRO

PORTARIA 018/2012CONTROLADORA GERAL INTERNA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Câmara Municipal de Laranja da Terra - ES - PODER LEGISLATIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DESEGURIDADE SOCIAL2º SEMESTRE DE 2017 - JULHO A DEZEMBRO DE 2017LRF, art. 48 - anexo 6 R$ 1,00

VALOR ATÉ O BIMESTRE27.736.577,59Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL VALOR



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Mantenópolis

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO - 001-2018Publicação Nº 127406

PREFEITURA DE

MANTENÓPOLIS-ES

AVISO DE RESULTADO

CREDENCIAMENTO

N° 001/2018

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros para a prestação dos serviços de alienação de bens móveis inservíveis de proprie-dade da Prefeitura Municipal de Mantenópolis, com base no art. 25 “caput” da lei federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes.

LEILOEIRO INTERESSADO: Gabriel Fardin (leiloeiro público oficial n° 061/2013).

Mantenópolis/ES, 22 de março de 2018.

Kleber Alessandro da Silva

Presidente da CPL

AVISO DE RESULTADO - 008-2018Publicação Nº 127267

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº- 008/2018

OBJETO: Aquisição de veículo novo pickup, para adaptação de baú, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

EMPRESA VENCEDORA:

1) VSC COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP

Valor: R$ 110.740,00 (cento e dez mil, setecentos e quarenta reais).

Mantenópolis/ES, 21 de março de 2018.

Erminio Martins de Jesus

Pregoeiro da P.M.M.



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Marechal Floriano

Prefeitura

ABERTURA DAS PROPOSTAS TP 02/18Publicação Nº 127309

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DA TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 002/2018

A Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação e em con-formidade com a Lei Federal 8.666/93, torna público que a abertura e julgamento das PROPOSTAS referente ao processo licitatório TOMADA DE PREÇOS N° 002/18, que tem por objeto a Contrata-ção de empresa de engenharia para execução de obra de recapeamento asfáltico e sinalização horizontal nas Ruas, Avenida Arthur Hasse e suas transversais; Rua Azaleia, Rua Hortência, Rua das Rosas, Rua Armando A. Walsch e suas transversais; Rua Ercílio Henrique P. Neves, Rua Car-los Hand, Rua João José Taquetti, Rua Gustavo Hertel, no município de Marechal Floriano-ES, na forma do Convênio n° 016/2017 SEDURB/PMMF, será realizada às 14 horas do dia 26 de março de 2018, na Sala de Licitações da PMMF – Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.

Marechal Floriano/ES, 22 de março de 2018.

Marilene Jähring

Presidente da CPL

RESOLUÇÃO – CMAS. Nº. 055/2017Publicação Nº 127299

RESOLUÇÃO – CMAS. Nº. 055/2017

Dispõe sobre o Demonstrativo Sintético da Execução Físico Financeira de 2015 do Município de Marechal Floriano.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Mu-nicípio de Marechal Floriano/ES, em Reunião Extraordiná-ria realizada no dia 26 de Outubro de 2017, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 672/2007;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar conforme a 9º Ata Extraordinária a presta-ção de contas dos recursos de incentivo à Gestão Demons-trativo Sintético Anual da Execução - Físico Financeira de 2015 – Gestão Suas Sistema Único de Assistência Social do Município de Marechal Floriano, com os valores aprova-dos de R$15.298,02 (quinze mil, duzentos e noventa e oito reais e dois centavos) referente ao valo efetivamente exe-cutado no exercício, e R$ 7.523,67 (sete mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) referente ao valor recebido, e R$ 4.329,63 (quatro mil, trezentos e

vinte e nove reais e sessenta e três centavos) referente ao saldo a reprogramar para o exercício seguinte (2016).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Registra-se e cumpra-se.

Marechal Floriano, 26 de Outubro de 2017.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publique-se no Diário Municipal e afixe-se a Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social e Direitos Humanos por um período de trinta dias.



Dispõe sobre a prestação de contas do Demonstrativo Sin-tético da Execução Físico Financeira de 2015 do Município de Marechal Floriano.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar conforme a 9º Ata Extraordinária a presta-ção de contas dos Serviços/Programas do Demonstrativo Sintético da Execução Físico Financeira de 2015 para o Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social.








Página 78



Dispõe sobre o Demonstrativo Sintético da Execução Físico Financeira de 2016 do Município de Marechal Floriano.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar conforme a 9º Ata Extraordinária a presta-ção de contas dos recursos de incentivo à Gestão Demons-trativo Sintético Anual da Execução - Físico Financeira de 2016 – Gestão Suas Sistema Único de Assistência Social do Município de Marechal Floriano, com os valores aprovados de R$ 5.552,29 (cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) referente ao valor efetivamente executado no exercício R$ 10.306,62 (dez mil, trezentos e seis reais e sessenta e sessenta e dois centavos) referente ao valor recebido, e R$ 9.413,00 (nove mil, quatrocentos e treze reais) referente ao saldo a reprogramar para o exer-cício seguinte (2017).








Dispõe sobre a Análise e aprovação do Plano de Ação de 2017 e o Relatório das Atividades Desenvolvidas de 2016 da “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Mu-nicípio de Marechal Floriano/ES, em reunião extraordiná-ria realizada no dia 08 de Novembro de 2017, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 672/2007;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o ano de 2017 e o Relatório das Atividades Desenvolvidas no ano de 2016 da “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos.



Marechal Floriano, 08 de Novembro de 2017.





Dispõe sobre Termo de Fomento 003/2017 da “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Marechal Floriano/ES, em Reunião Ordiná-ria realizada no dia 08 de Novembro de 2017, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 672/2007 e 1.670/2015;

Considerando: que mediante a análise dos documentos apresentados a Comissão de Prestação de Contas não en-controu nenhuma irregularidade, que seguido para apro-vação em Reunião Ordinária foi dado parecer favorável conforme detalhamento na 10ª Ata Ordinária do CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Termo de Fomento 003/2017 referente a 4ª (quarta) parcela que entre si celebram o Município de Marechal Floriano e a “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos.








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Dispõe sobre Termo de Fomento 003/2017 da “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos.



RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Termo de Fomento 003/2017 referente a 5ª (quinta) parcela que entre si celebram o Município de Marechal Floriano e a “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos.








Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação das Prestações de Contas do Convênio nº 001/2017 da Associação Pestalozzi.



RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Prestações de Contas da 5ª (Quinta) parcela referente ao Convênio nº 001/2017, que entre si celebram o Município de Marechal Floriano e a Associação Pestalozzi de Marechal Floriano.








Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação das Prestações de Contas do Convênio nº 001/2017 da Associação Pestalozzi.



RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Prestações de Contas da 6ª (sexta) parcela referente ao Convênio nº 001/2017, que entre si celebram o Município de Marechal Floriano e a Associação Pestalozzi de Marechal Floriano.








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Dispõe sobre o parecer da comissão de prestação de con-tas em atendimento ao Cofinanciamento do Governo Es-tadual do Sistema Único de Assistência Social-Piso Básico Fixo Estadual do Programa Incluir ano 2012.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Marechal Floriano/ES, em reunião ordiná-ria realizada no dia 08 de Novembro de 2017, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 672/2007;

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Aprovar a retificação prestação de contas do Cofinanciamento do Governo Estadual do Sistema Único de Assistência Social - Piso Básico Fixo Estadual do Progra-ma Incluir do ano 2012 com o valor do Recurso Financeiro Transferido de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), com rendimentos e aplicações bancárias de R$ R$423,51 (quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e um cen-tavos) e o valor total apurado a reprogramar em 2013, de R$ 34.081,07 (trinta e quatro mil, oitenta e um reais e sete centavos).








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Nova Venécia

Prefeitura

P. PRESENCIAL - 009/2018 - PMNV - ALTERACAO DE EDITALPublicação Nº 127425

PREFEITURA DE NOVA VENECIA

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 009/2018

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Do extrato publicado no DOM/ES – Edição nº 959 – página nº 101, do dia 28 de fevereiro de 2018 – quarta-feira, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos e equipamentos, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético com chip ou cartão com tarja magnética, com disponibilização de rede credenciada de Postos de Combustível, compreendendo a distribuição de: gasolina comum, diesel comum, S10 e Arla 32, para a frota de veículos automotores da Prefeitura Municipal de Nova Venecia/ES.

HOUVE ALTERAÇÕES NOS ITENS 8.2.4 LETRA “D” “A.1” DO EDITAL, 9.1 LETRA “A” “A.1” DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANE-XO II) E 22.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).

Em virtude dessas alterações, a data de realização da Sessão Pública passa a ser a seguinte: Credenciamento: das 08:00 às 08:30 horas do dia 13/04/2018. Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 13/04/2018. O Edital retificado poderá ser obtido pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.novavenecia.es.gov.br ou na sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, no endereço sito na Av. Vitória, nº 347 – Cen-tro - Nova Venécia – ES.

Nova Venécia, 27/02/2018.

TATIANY DA SILVA PIROLA

PREGOEIRA


http://www.novavenecia.es.gov.br



Página 82

Pedro Canário

Prefeitura

5ª CHAMADAPublicação Nº 127401

PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº 001/2017

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, divulga o NÃO COMPARECIMENTO dos candidatos convocados, publi-cado no Diário Oficial DOS Municípios do Espírito Santo no dia 20/02/2018 sob o nº de protocolo nº 122150, através do Processo Seletivo - Edital nº 001/2017.

ANEXO 1 – ABAIXO NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO E NÃO COMPARECERAM

ORDEM N° INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO FINAL

CARGO: Gari - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

47 244 Cleide Oliveira Santos de Souza 6,20

KLEILSON MARTINS REZENDE

Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Decreto n˚ 052/2018

6ªDESISTENCIAPublicação Nº 127381

PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº 001/2017

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, divulga o NÃO COMPARECIMENTO dos candidatos convocados, publi-cado no Diário Oficial DOS Municípios do Espírito Santo no dia 28/02/2018 sob o nº de protocolo nº 123395, através do Processo Seletivo - Edital nº 001/2017.

ANEXO 1 – ABAIXO NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO E NÃO COMPARECERAM

ORDEM N° INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO FINAL

CARGO: Motorista - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos

13 169 Fernando Silva Souza 0,00

OBS: NO ATO ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO, FAVOR ENTREGAR O NADA CONSTA SIMPLES DA CAR-TEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E COPIA DA CNH

KLEILSON MARTINS REZENDE

Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Decreto n˚ 052/2018



Página 83

Câmara Municipal

COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO CARTA CONVITE Nº 001/2018Publicação Nº 127323

Carta Convite nº 001/2018

A Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, através da Comissão Permanente de Licitação, com sede à Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Novo Horizonte, Pedro Canário – ES, torna público, para conhecimento aos interessados que de acor-do com as Leis Federais nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994 e Lei 9648 de 27 de maio de 1998, fará realizar, conforme Processo Administrativo nº 7.208/2018, CARTA CONVITE, no Tipo Menor Preço Global há realizar-se no dia 28 de março de 2018 as 14hs na sede deste Poder, visando selecionar empresas para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA ENGENHARIA CIVIL, PARA REFORMA DO TETO DO PLENÁRIO DO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO, conforme o disposto em Edital, e respectivos anexos que dele passam a fazer parte integrante, disponível na Secretaria da Câmara Municipal, maiores informações pelo tel. 027-3764-2226 ou pelo e-mail, [email protected]

Pedro Canário – ES, 20 de Março de 2018.

BERNARDO CAMPORES EPICHIN

Presidente da CPL




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Piúma

Prefeitura

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018


AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 006/2018

Processo nº 6.462/2017

O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna público o ADIAMENTO da Licitação, na Mo-dalidade “Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 006/2018”, objetivando a “aquisição de medicamentos e produtos veterinários”, em virtude do Decreto Municipal 1.160/2017 que estabelece o dia 29/03/2018 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Nestes ter-mos fica redesignado:

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 13h00m às 13h15m do dia 02/04/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 13h15m do dia 02/04/2018.

Piúma/ES, 21 de março de 2018.

Leonidas V.B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

AVISO DE CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017


AVISO DE CANCELAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 001/2017


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio da Comissão Perma-nente de Licitação, torna público o CANCELAMENTO da Lici-tação na Modalidade “Concorrência Pública Nº 001/2017”, objetivando a “Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutenção de vias públicas, tais como: varrição, capina, roçada manual e mecanizada, lim-peza de sarjetas, meio fio e canaletas, caiação de guias, desobstrução de bueiros, poda de árvores com limpeza de galhos secos e retirada de parasitas, recolhimento e transporte de resíduos de capina e roçada, sem dedicação exclusiva de mão de obra” para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em decorrência da Decisão Monocrática TCEES 424/2018-1.


Valério N. Bourguignon

Presidente da Comissão Permanente de

Licitação – PMP

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2018



PREGÃO PRESENCIAL

PARA REGISTRO DE PREÇOS

Nº 007/2018


O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, por meio do seu Pregoeiro Oficial, torna público a realização de Licitação, na Modali-dade “Pregão Presencial Para Registro de Preços”, objeti-vando a “Aquisição de filmes SD-S compatível com CR (Dry Konica Minolta)” para atender às necessidades da Secr. Mun. De Saúde, conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Mu-nicipal de Piúma/ES, 4º Andar, devendo os interessados estarem munidos de Pendrive, solicitado através do e-mail [email protected] e/ou no site da Prefeitura http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao.

Credenciamento e recebimento dos envelopes: Das 13h00m às 13h15m do dia 06/04/2018.

Abertura das Propostas e Sessão de disputas: Às 13h15m do dia 06/04/2018.


Leonidas V.B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial – PMP

AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO PRE-GÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018


AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018



http://www.controladoria.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao





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O MUNICÍPIO DE PIÚMA/ES, através do seu Pregoeiro tor-na público resultado da licitação em referência, cujo ob-jeto é Aquisição de Manilhas de Concreto para atender as necessidades das Secretarias Municipais: - Obras e Servi-ços; e - Agricultura e Pesca. Processo devidamente homo-logado pelas autoridades requerentes conforme Decreto 1.118/2017, em 27/12/2017, em atendimento à Lei nº 8.666/93.

Empresas Vencedoras:

LUDCAN COMÉRCIO DE ARTEFATO DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ Nº 08.773.745/0001-03. Itens 01, 04 e 05. Valor Global de R$87.059,00(oitenta e sete mil e cinquenta e nove reais);

LACCHENG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ Nº 21.878.265/0001-67. Itens 02 e 03. Valor Global de R$58.012,50(cinquenta e oito mil e doze reais e cinquenta centavos);

Piúma, 21 de março de 2018.

Leônidas V. B. Figueiredo

Pregoeiro Oficial - PMP

RATIFICA A PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADI-TIVOAO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1060/2011 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC-NICA Nº 1060/2011


RATIFICA A PUBLICAÇÃO DO

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1060/2011

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNPJ nº 27.165.695/0001/-18.

CONTRATADO: ZETRASOFT LTDA, CNPJ Nº 03.881.239/0001-06

OBJETO: Concessão de licença para cessão de direito de uso do licenciamento do sistema de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pa-gamento e outras avenças.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 1060/2011

VIGÊNCIA: 16/01/2018 a 15/01/2021.

PROCESSO Nº: 12.185/2017

Adrien Moreira Louzada

Secretário Municipal de Administração



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Presidente Kennedy

Prefeitura

RESULTADO DE RECURSO E ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2017


RESULTADO DE RECURSO E ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2017

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o conhecimento e DEFERIMENTO do recurso da empresa TRILHOS CONSTRUÇÕES EIRELI ME, portanto, tornando-a HABILITADA no presente certame, além do conhecimento e INDEFERIMENTO dos recursos apresentados pelo CONSÓRCIO JORDÃO VIANA e pela empresa ELICON CONSTRUTORA LTDA EPP, deste modo, sendo mantidas suas INABILITAÇÕES no certame. Desta forma, fica determinada a abertura das Propostas de Preços – Envelope Nº 2 – para o dia 27/03/2018 às 09:30 horas.

Presidente Kennedy/ES, 22/03/2018.

Bruno Roberto de Carvalho

Presidente da CPL

RETIFICAÇÃOPublicação Nº 127375

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO RESUMO DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00006/2018 - PROCESSO Nº 009878/2017, PUBLICADO NO DOM/ES – EDIÇÃO Nº 964, PÁGINA 90, DIA 07/03/2018.

Onde se lê: Valor Registrado: R$ 173.880,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais);

Leia-se: Valor Registrado: R$ 60.980,00 (sessenta mil e novecentos e oitenta reais).



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

DECRETO N° 253/2018Publicação Nº 127347


INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICI-PAL – GGI-M, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ--ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o Processo nº 16409/2017, protocoli-zado pela Secretaria de Planejamento e Projetos em 06/10/2017;

- considerando o compromisso com o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e com a Política Nacional de Segurança Pública;

- considerando a necessidade que os órgãos responsáveis pela segurança pública e defesa social atuem de maneira integrada, conciliando-se ações de policiamento ostensivo com ações preventivas de segurança, visando a redução da violência da criminalidade;

- considerando o Art. 72 VI e XL da Lei Orgânica do Muni-cípio de Santa Maria de Jetibá-ES

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Gabinete de Gestão Integrada Mu-nicipal – GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, ins-tância colegiada de deliberação e coordenação de ações de prevenção, repressão da violência e da criminalidade, composto por representantes do poder público das diver-sas esferas e por representantes das diferentes forças com atuação na área de segurança pública no âmbito do Muni-cípio de Santa Maria de Jetibá - ES.

Art. 2º. O Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI--M será composto pelos seguintes representantes:

I - Prefeito Municipal, que o presidirá;

II- Secretário de Transporte;

III- Secretário de Obras e Infraestrutura;

IV- Secretário de Trabalho, Desenvolvimento e Ação So-cial;

V- Secretário de Educação;

VI - Secretário de Planejamento e Projetos;

VII - Secretário de Administração;

VIII - Secretario Jurídico.

§1º. Deverão ser convidados para participarem do Gabi-nete os gestores representantes dos seguintes órgãos, se-diados no Município:

I - Polícia Militar;

II - Polícia Civil;

III - Bombeiros Voluntários;

§2º. Deverão ser convidados para participarem do GGI-M representantes dos seguintes órgãos, sediados no muni-cípio:

I – Poder Judiciário estadual;

II – Ministério Público estadual;

III – Defensoria Pública estadual; e

IV – Câmara Legislativa Municipal.

§3º. É assegurada ainda a participação de um represen-tante indicado por cada um dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ; e

II – GGI-E.

§4º. O GGI-M poderá convidar outras secretarias ou ór-gãos governamentais, conforme a necessidade e pertinên-cia temática, para participarem da reunião.

Art. 3º. Compete ao Gabinete de Gestão Integrada Muni-cipal – GGI-M:

I - fomentar ações objetivando a elaboração e/ou atualiza-ção do Plano Municipal de Segurança Pública;

II - estabelecer diretrizes e prioridades para implantação do Plano Municipal de Segurança Pública dos programas e ações integradas de segurança, em conjunto com organis-mos municipais, estaduais, distrital, federais e sociedade civil;

III - monitorar as ações de segurança pública no Município, utilizando o Observatório de Segurança Pública, quando houver, o qual fica responsável pela análise e organização dos dados sobre a violência e a criminalidade local a partir as informações coletadas;

IV - definir prioridades para o plano de formação e quali-ficação dos profissionais que atuam na segurança pública tendo como referência a matriz curricular nacional;

V - tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os ór-gãos que integram o GGI-M, a fim de apoiar os órgãos municipais em ações sociais preventivas e aos órgãos de segurança pública nas ações de prevenção e repressão qualificada da violência e da criminalidade;

VI - propor ações integradas de fiscalização, defesa social, segurança urbana e políticas sociais, que atuem de forma



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preventiva, no nível municipal, acompanhando sua imple-mentação e resultado;

VII - interagir com fóruns municipais e comunitários de segurança objetivando construir uma política municipal preventiva de segurança pública;

VIII - fomentar o estabelecimento de uma rede, munici-pal/estadual/ distrital/nacional, de intercâmbio de infor-mações e experiências, que alimente um sistema de pla-nejamento, com agendas de fóruns locais;

IX - elaborar o planejamento das ações integradas a serem implementadas no Município;

X - definir indicadores que possam medir a eficácia das ações do GGI-M e eficiência dos sistemas de segurança pública;

XI - promover a atuação conjunta de forma sinérgica dos órgãos que integram o Gabinete, visando à prevenção e controle da criminalidade;

Art. 4º. Integram o GGI-M.

I - o Colegiado Pleno;

II - a Secretaria Executiva; e

III – as Câmaras Técnicas.

Art. 5º. Além das estruturas indicadas no art. 4º, o GG- M, sempre que possível e necessário, constituirá Câmaras Te-máticas, podendo ainda ter outros espaços necessários à plena consecução dos objetivos gerais do órgão colegiado.

Art. 6º. O GGI-M será estruturado por:

I - Sala do Pleno, onde se reunirá o Colegiado Pleno; e

II - Sala da Secretaria Executiva.

Parágrafo único. As Câmaras Técnicas e Câmaras Temáti-cas não envolvem estruturas físicas, sendo somente espa-ços de debate e discussão.

Art. 7º. Incumbe ao Colegiado Pleno do GGI-M, instância superior e colegiada, as funções de coordenação e delibe-ração.

Parágrafo único. Compete ao Presidente do GGI-M indicar o Secretário Executivo por meio de ato específico.

Art. 8º. Incumbe à Secretaria Executiva as atribuições de articulação, organização, planejamento, gestão e execu-ção das deliberações e atividades desenvolvidas pelo GGI, de forma contínua e permanente, no âmbito de sua com-petência e de acordo com as atribuições previstas no regi-mento interno do GGI-M.

Art. 9º. As Câmaras Técnicas são espaços permanentes de discussão acerca de assuntos relevantes na seara da segurança pública abrangidos pelo GGI-M.

§1º. As Câmaras Técnicas serão criadas mediante delibe-ração e aprovação do Colegiado Pleno e serão compostas por profissionais de notável saber técnico de qualquer dos órgãos que integram o GGI-M, tendo como atribuição o aprofundamento na análise de temas específicos, progra-mas de prevenção e repressão ao crime.

§2º. Compete aos integrantes das Câmaras Técnicas for-mularem propostas, realizarem levantamentos, produ-zirem apontamentos e estudos e confeccionarem docu-mentos que possam subsidiar os trabalhos e decisões do Colegiado Pleno.

§3º. Para a melhor consecução dos fins a que se destinam as Câmaras Técnicas, poderão ser convidados especialis-tas para contribuírem pontualmente nas reuniões, com pa-lestras e subsídios para o debate dos temas nelas tratados.

Art. 10. As Câmaras Temáticas se configuram em espaços temporários e escuta popular e de interlocução entre o GGI-M e a sociedade civil sobre um determinado tema.

§1º. As Câmaras Temáticas serão criadas mediante delibe-ração e aprovação do Colegiado Pleno para análise de te-mas específicos, que demandem a oitiva da sociedade civil e a participação popular, tendo por objetivo o encaminha-mento de proposições a respeito da prevenção à violência e às condutas criminosas.

§2º. As Câmaras Temáticas terão caráter temporário, fi-cando adstritas à relevância do tema e a resolução ou amenização da demanda, que será apurada pelo Colegia-do Pleno.

§3º. Compete aos integrantes das Câmaras Temáticas apresentarem apontamentos que possam subsidiar os tra-balhos desenvolvidos pelo Colegiado Pleno.

Art. 11. As decisões do Gabinete de Gestão Integrada Mu-nicipal - GGI-M deverão ser tomadas por consenso, em regime de mútua cooperação e sem hierarquia, não caben-do a nenhum de seus integrantes a função de determinar ou decidir qualquer medida, respeitando-se as autonomias institucionais dos órgãos que o representam.

Art. 12. O funcionamento do GGI-M será disciplinado por Regimento Interno aprovado pelos seus membros, que es-tabelecerá a periodicidade das reuniões ordinárias do GGI--M, que deverão ser, no mínimo, mensais.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 20 de Março de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



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DECRETO N° 254/2018

EXONERA A PEDIDO RAFAEL BRIDI CORTELETTI DO CAR-GO EFETIVO DE AGENTE FISCAL.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

- considerando o requerimento, protocolizado em 05/03/2018 sob o nº 3332/2018, pelo servidor Rafael Bri-di Corteletti, solicitando sua exoneração do cargo efetivo de Agente Fiscal;

- considerando que o servidor fora nomeado por meio do Decreto nº 1145/2017;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inc. IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

DECRETA:

Art. 1°. Fica exonerado a pedido, RAFAEL BRIDI CORTE-LETTI, Matrícula: 53.150, do Cargo efetivo de Agente Fis-cal a partir de 31/03/2018.

Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, procederá às anotações pertinentes na Ficha Funcional Individual da servidora, na forma do Art. 1º deste Decreto.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos para 31/03/2018.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.


Santa Maria de Jetibá, 20 de Março de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



NOMEIA MARCELO DOMINGOS NETO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE TECNOLOGIA DE INFORMA-ÇÃO – REF. CC-5.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,- considerando o processo nº 3246/2018 de 02/03/2018, protocolizado pela Secretaria de Administração;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos, VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado o SR. MARCELO DOMINGOS NETO para o cargo em comissão de Gerente de Tecnologia de Informação – REF. CC-5, a partir de 31/03/2018 a 30/09/2018.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos para 31/03/2018.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1692/ 2018


O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93, avisamos que aco-lhemos o parecer da SECJUR e RATIFICAMOS a DISPENSA de licitação com amparo no Art. 24, XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93 Lei Municipal nº 1034/2008 no seguinte pro-cesso:

Processo 1692/2018- Contratada: Consórcio Público Inter-municipal para o Fortalecimento da Produção e Comerciali-zação de Produtos Hortigranjeiros – COINTER, Objeto: ra-tear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do Art. 8º da Lei nº 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos no Estatuto Social.; Valor: 18.000,00 – período: da data do contrato até dezembro de 2018 Dotação: 0140012012200012.021 - Administração das Atividades Administrativas - 31717000000 - Rateio pela Participação em Consórcios Públicos – Ficha: 293;

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá

EXTRATO CONTRATO 082/2018Publicação Nº 127410

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que segue:

Contrato nº 082/2018: Mauricio M D Duarte Promoço-es e Eventos Esport. ME. Objeto: Realização de serviço de arbitragem no campeonato municipal de futebol de campo, atendendo a diversos grupos, veteranos, juvenil, adulto tanto para desportistas do sexo masculino quanto feminino e programa bom de bola, conforme descrições contidas no anexo deste contrato e demais descrições



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e critérios contidos no Edital do Pregão Presencial nº 020/2018. Prazo: 19/03/2018 a 31/12/2018. Dotação: 000170012781200052.014 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer - 33903900000 - outros servicos de terceiros-pessoa juridica - Ficha - 00408 - Fon-te de Recurso - 10000000. Processo: 1555/2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal Santa Maria de Jetibá

EXTRATO CONTRATO FMS 037/2018Publicação Nº 127390


Contrato FMS nº 037/2018: Contratada: Hospidrogas Co-mercio Prod. Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição de ma-teriais medicos hospitalares para a secretaria de saúde e suas unidades conforme descriçoes contidas no anexo do contrato, e no edital que originou a Ata de Registro de Preços-FMS 014/2017 - Concorrência 06/2017 e demais informações constante no processo. Prazo: 06/03/2018 a 05/03/2019. Valor total: R$ 1.671,24. Dotação: 0000201012200012.041 - Manutenção das atividades ad-ministrativas - 33903000000 - material de consumo - Fi-cha - 00006 - Fonte de Recurso - 12010000. Processo: 783/2017.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato FMS nº 038/2018: Contratada: C Fabris Taufner & Cia Ltda ME. Objeto: Contratação de empresa especia-lizada para realização de procedimento cirúrgico de es-terilização veterinária na campanha de castração, visan-do o controle da natalidade cães e gatos do municipio, conforme descrições contidas no anexo do contrato e no Anexo 03 do Edital de Pregão Presencial nº 09/2018. Pra-zo: 06/03/2018 a 05/03/2019. Valor total: R$ 60.000,00. Dotação: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde - CNPJ nº 13.917.262/0001-67: 00094-12010000 - outros servicos de terceiros-pessoa juridica (008001.1030500172.052.33903900000.12010000). Processo: 18522/2017.

HILÁRIO ROEPKE




Contrato FMS nº 039/2018: Contratada: Broseghini Ltda - EPP. Objeto: Serviço de provimento de internet para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, confor-me especificações contidas no anexo do contrato, na Ata de Registro de Preços 158/2017 - Pregão Presencial nº 100/2017 e seus anexos, oriundo do município de Santa Maria de Jetibá-ES e demais documentos contidos no pro-cesso. Prazo: 08/03/2018 a 07/03/2019. Valor total: R$ 96.720,00. Dotação: 00008 - outros servicos de terceiros--pessoa juridica (008001.1012200012.041.33903900000.12010000) Processo: 20180/2017.

HILÁRIO ROEPKE


EXTRATO CONTRATO N 083 E 084/2017Publicação Nº 127420

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, avisa con-forme Art. 61 da Lei 8.666/93 que firmou, o que se-gue, referente a Chamada Pública nº 001/2018. Pra-zo: 19/03/2018 a 31/12/2018. Dotação Orçamentária: 000070011212200012.059 - Manutenção das Atividades Administrativas - 33903200000 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita - Ficha - 00098 - Fonte de Re-curso - 11070000.

Contrato nº 083/2018: Contratada: Cooperativa Agroin-dustrial de Garrafao. Objeto: Aquisição de gêneros alimen-ticios da agricultura familiar para alimentação escolar para atendimento aos alunos do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Ensino Médio (Escola Familia Agricola) e Creches, de acordo com a Chamada Pública Nº 001/2018 e confor-me descrições contidas no anexo do contrato. Valor: R$ 101.770,25.

Contrato nº 084/2018: Contratada: Cooperativa dos Agric. Familiares da Regiao Serrana. Objeto: Aquisição de gêne-ros alimenticios da agricultura familiar para alimentação escolar em atendimento aos alunos do Ensino Fundamen-tal, Educação Infantil, Ensino Médio (Escola Familia Agrico-la) e Creches, de acordo com a Chamada Pública 001/2018 e conforme descrições contidas no anexo do contrato. Va-lor: R$ 190.884,61 . Processo: 17036/2017.

HILÁRIO ROEPKE


LEI COMPLEMENTAR N° 2065/2018Publicação Nº 127359

LEI COMPLEMENTAR Nº 2065/2018

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 331/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



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Art. 1º. Altera o Artigo 28, da Lei Municipal nº 331/1997, mantendo inalterados seus incisos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28. Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o Cargo de Provimento Efetivo ficará sujeito a Estágio Pro-batório por período de 03 (três anos), durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o de-sempenho do Cargo, observada os seguintes fatores: [...]

Art. 2º. Altera o artigo 29 da Lei Municipal nº 331/1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 29. A avaliação do Estágio Probatório será feita pelo Secretário da pasta de localização do servidor ou pela che-fia imediata, desde que previamente designado pelo se-cretário da pasta em ato ratificado pelo Chefe do Executivo Municipal.

§ 1º. A avaliação do servidor em estágio probatório se dará a cada 06 (seis) meses, devendo sua forma ser regu-lamentada por Decreto Municipal.

§ 2º. Será designada Comissão De Avaliação Especial de Estágio Probatório de Servidores - CAEP - por Decreto do Chefe do Poder Executivo, composta de 05 (cinco) mem-bros, a ser remunerada na forma de Lei específica.

§ 3º. Nos casos de localização do servidor ser inferior à 60 (sessenta) dias, sua avaliação será feita pelo secretário da pasta a que estava anteriormente vinculado.

§ 4º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.

§ 5º. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entida-de de localização, e somente poderá ser cedido a outro ór-gão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de Provimento em Comissão ou equivalente.

§ 6º. Durante o período referente ao estágio probatório, o servidor nomeado para cargo em Comissão ou cedido terá a contagem do prazo do estágio probatório suspenso.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Santa Maria de Jetibá - ES, 20 de Março de 2018.

HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal

LEI N° 2066/2018Publicação Nº 127361

LEI N° 2066/2018

INSTITUI O PRÊMIO “HELENA BOLDT JACOB” ÀS MULHE-RES SANTA-MARIENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.

Faço saber a todos os habitantes do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído no Município de Santa Maria de Je-tibá, o Prêmio “HELENA BOLDT JACOB”, para homenagear às mulheres com reconhecidas ações de valor coletivo no âmbito social, cultural, econômico, político e esportivo.

§1º. O Prêmio deverá ser entregue, sempre no mês de março, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

§2º. Na Sessão Solene as mulheres agraciadas receberão placa alusiva aos relevantes serviços prestados por elas à comunidade, destacando sua área de atuação, conforme previsto no caput deste artigo.

§3º. As placas serão confeccionadas pela Câmara Munici-pal de Santa Maria de Jetibá.

§4º. Se houver mais de um nome para indicação ao pré-mio, deverá ser escolhida por meio de votação em plenário.

Art. 2º. As mulheres a serem homenageadas com o Prê-mio serão indicadas em até 30 (trinta) dias antes da data da Sessão Solene, na Secretaria da Câmara, pelas seguin-tes entidades:

I – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;

II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM;

§1º. Fica a critério das entidades mencionadas a forma de escolha da mulher a ser homenageada.

§2º. As instituições competentes a que se refere este arti-go, poderão protocolar apenas uma indicação anual.

§3º. A indicação deverá ser acompanhada de biografia da indicada e da descrição das atividades realizadas, seu im-pacto e importância na realidade social.

Art. 3º. O prêmio “Helena Boldt Jacob” deverá ser formali-zado por meio de Decreto Legislativo.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-ção.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



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CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ARIL-DO CLAUDIO DE OLIVEIRA. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando a CI/SECADM/GERHU/Nº013/2018 proto-colizada em 28/02/2018, sob o nº 3110/2018;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art.1º. Considerar em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 31/01/2018, ARIL-DO CLAUDIO DE OLIVEIRA - GERENTE DE OBRAS – REF. CC-5 - Matrícula: 51.645, no período de 20/03/2018 a 18/04/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal


SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS AO SERVIDOR ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA. PORTARIA Nº 719/2018

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando que foram concedidas férias regulamen-tares ao servidor Alessandro Oliveira de Souza, por meio da Portaria nº 6072018, que compreende o período de 05/03/2018 a 03/04/2018;

- considerando a CI/PMSMJ/SECURB/Nº043/2018, proto-colizada sob o nº 3857/2018, em 14/03/2018, solicitando a suspensão das férias do referido servidor pelo período de 20/03/2018 a 03/04/2018 (15 dias);

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o gozo de férias regulamentares do Ser-vidor Público Municipal ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA - Assessor de Secretário Municipal – REF. CC-5- Matrícula: 51.647, pelo período de 20/03/2018 a 03/04/2018.

Art. 2º. O período de férias que compreende 20/03/2018 a 03/04/2018 (15 dias), será usufruído oportunamente.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



AMPLIA A CARGA HORARIA DA ASSISTENTE SOCIAL ALDI-NEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

- considerando a CI/SECSAU/Nº 094/2018, protocolizada em 15/03/2018, sob o nº 3889/2018, solicitando a prorro-gação do prazo de extensão da carga horária em favor da Servidora Aldinea Guarnieri de Vanconcellos;

- considerando que o processo anterior, consta no parecer jurídico o amparo na letra “d” inciso V do Art. 2º da Lei Municipal nº 1999/2017;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica ampliada a carga horária da Profissional AL-DINEA GUARNIERI DE VASCONCELLOS, efetiva no cargo de Assistente Social – matrícula: 50.501, de 20 (vinte) horas semanais, para 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração proporcional ao aumento da carga horária, pelo período de 01 de Abril de 2018 a 30 de Setembro de 2018, com suporte letra “d” inciso V do Art. 2º da Lei Mu-nicipal nº 1999/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, com seus efeitos para 01/04/2018.



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HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



DESIGNA O ENGENHEIRO CIVIL, EDEILSON DA SILVA SO-ARES, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribui-ções legais e,

- considerando parecer constante no processo nº 1331/2016, que tem planilhas já assinadas por Engº Civil, e informação do Secretário de Obras e Infraestrutura para designar Edeilson da Silva Soares como responsável pela fiscalização da execução de obras remanescentes visando a construção de uma Creche;

- considerando o disposto nos Art. 67,§§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8666/93;

- considerando o disposto nos Arts. 71 e 72, Incisos VI, XV e XL da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Engº Civil EDEILSON DA SILVA SO-ARES, CREA – ES 020329/D, matrícula nº 51.646, para acompanhar e fiscalizar a execução de obras REMANES-CENTES visando a construção de uma Creche, neste Muni-cípio, conforme Edital de Concorrência nº 006/2016 – Con-trato nº 081/2018 em conformidade com os projetos e as especificações, os quantitativos, as planilhas de custos e cronograma físico/financeiro que integram o processo ad-ministrativo nº 1331/2016.

Art. 2º. O representante designado por este ato, anota-rá em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da obra, determinando o que for necessá-rio à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapas-sarem a competência do representante deverão ser solici-tadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 3º. Esta atividade não incidirá qualquer remuneração/gratificação ao salário do profissional.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal



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Santa Teresa

Prefeitura

AVISO PP 030/2018Publicação Nº 127312


MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ES

PREGÃO PRESENCIAL N°030/2018

EXCLUSIVA PARA ME/EPP E EQUIPARADAS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PARTE ELÉTRICA AUTOMOTIVA, MANUTENÇÃO PRE-VENTIVA DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO DOS VE-ÍCULOS EM GERAL, CAMINHÕES, ÔNIBUS, TRATORES E MÁQUINAS PESADAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: OBRAS E INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-CO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 horas do dia 09/04/2018.

LOCAL: Prefeitura Municipal de Santa Teresa – Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro, Santa Teresa – ES.

Contato para informações adicionais:

Tel./Fax: (27) 3259 – 3853/3861.

O edital poderá ser retirado pelo site do Município de Santa Teresa.

Site: www.santateresa.es.gov.br

E-mail:[email protected]

Santa Teresa, 22 de março de 2018.

Cristiane Souza da Cruz Oliveira

Pregoeira Oficial – PMST

PORTARIA/SMAR/012/2018Publicação Nº 127284

PORTARIA/SMAR Nº 012/2018

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SE-LETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMAR/002/2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECUR-SOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação da Secretaria de Obras e Infra Estrutura, protocolo nº 3783/2018;

RESOLVE

Art. 1.° Convocar os candidatos abaixo relacionados, apro-vados no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Trabalhador Braçal, Edital/SMAR/nº 002/2017, a compa-recerem na Sala de Reuniões do Gabinete, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 2º andar, centro, Santa Teresa, no dia 26 de março de 2018, às 9 horas, munidos dos documentos pessoais, objetivando a contratação em designação temporária.

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATOS

54º Andreia Tetzlaff

55º DANIEL ALDINEI FERREIRA

56º VALENTIM SCHAEFFER

57º ANILDA MARIA ORTOLAN CASTRO

58º HUBENDARIO VAZ

59º LUCINEIA COSTA

60º Valdirene Foeger Figueiredo

61º Marcos Antônio Barcelos de Jesus

62º Rosemiro da Silva

Art. 2.º A convocação de que trata o Artigo 1º desta Por-taria, visa única e exclusivamente suprir 06 (seis) vagas para o cargo de Trabalhador Braçal, em Designação Tem-porária.

Parágrafo Único. A lista correrá até o preenchimento das vagas ofertadas.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma-nos do Município de Santa Teresa, Estado do Espírito San-to, em 22 de março 2018.

KENEDY CORTELETTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PRORROGAÇÃO TP003/2018Publicação Nº 127315

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA

PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Santa Teresa – ES, através do Presidente da CPL, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital

http://www.santateresa.es.gov.br/




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da Tomada de Preço nº003/2018, referente a Contratação de empresa especializada para obra de construção de uma unidade de saúde na localidade de Várzea Alegre, Municí-pio de Santa Teresa - ES, sofreu alterações na planilha de preços e minuta de contrato.

Sendo assim, torna-se público a prorrogação da data de abertura da licitação:

Abertura: 9h do dia 10/04/2018.

O edital da presente licitação, com seu novo teor, encon-tra-se a disposição no Setor de Licitação da PMST, através do site www.santateresa.es.gov.br e do e-mail [email protected].

Contato para informações adicionais:

Tel.: (27) 3259 – 3853

Santa Teresa, 22 de março de 2018

Vania Barth

Presidente da CPL

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 22-03-2018Publicação Nº 127268

RESUMO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO Nº 014/2018

CONTRATANTE: O Município de Santa Teresa–ES.

CONTRATADA: União de Educação e Cultura Gildasio Ama-do por Meio do Centro Universitário do Espirito Santo- UNESC.

OBJETO: Estabelecer condições para que os servidores do Contratante, devidamente enquadrados na Lei Municipal nº 2.634/2016, matriculados e frequentando regularmen-te cursos de Graduação no estabelecimento da Contrata-da, tenham reduzido o custo de suas mensalidades em 25% (vinte e cinco por cento).

VALOR GLOBAL: R$ 2.472,60 (dois mil, quatrocentos e se-tenta e dois reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO: 006006.0412200012.001.33903900000 – Fon-te: 1000;

014015.2781200012.001.33903900000 – Fonte: 1000.

PROCESSOS: 16972/2017 e 17323/2017.

PRAZO: Terá vigência a partir da assinatura e término em 30 de Junho de 2018, podendo ser prorrogado a critério da administração e mediante acordo entre as partes.

Santa Teresa, 07 de Março de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

PREFEITO MUNICIPAL

RESULTADO PE 021/2018Publicação Nº 127272

RESULTADO DE LICITAÇÃO

O município de Santa Teresa – ES, através de sua Pregoei-ra Oficial, torna público o resultado da licitação:

Pregão Eletrônico nº. 021/2018

Empresas vencedoras:

Lote 01: Comercial Debéche Textil Eireli - ME R$4.500,00

Lote 02: Licitando Comércio e Serviços Ltda ME R$2.798,80

Lote 03: Licitando Comércio e Serviços Ltda ME R$3.100,00


Iliani Totola Knupp


RESULTADO PP 023/2018Publicação Nº 127277


O município de Santa Teresa – ES, através de sua Pregoei-ra Oficial, torna público o resultado da licitação:

Pregão Presencial nº. 023/2018

Empresa vencedora:

Lote 01: Ermita Rodrigues dos Santos Dalmonech – 03115746709: valor mensal R$1.200,00; perfazendo um valor global de R$28.800,00.


Iliani Totola Knupp


http://www.santateresa.es.gov.br



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DECRETO 046/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPublicação Nº 127265

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA ESPIRITO SANTO 14.491.945/0001-68DECRETO Nº 0000046/2018Data 01/02/2018

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

95.294,84

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

012020.1030100622.144

44905200000

0000032

3204000

TOTAL: 95.294,84

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 95.294,84 (noventa e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos )Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Teresa - ES, 01 fevereiro de 2018

Gilson Antonio de Sales AmaroPrefeito Municipal

O Prefeito Municipal de SANTA TERESA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002691/2017.

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 95.294,84 (noventa e cinco mil duzentos e noventa e quatroreais e oitenta e quatro centavos ), nas seguintes dotações:

0000046/2018

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 E&L Produções de Software LTDA



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DECRETO 094/2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPublicação Nº 127409

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2018.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 871.749,00 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais), destinados à aquisição de veículos para atendimento da rede de serviços de saúde conforme Processos Administrativos nº 1028/2018 e 1035/2018, nas seguintes dotações orçamentárias: 012 – Fundo Municipal de Saúde 020 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0061 – Gestão da Média e Alta Complexidade 2.143 – Manutenção das Atividades do MAC 4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente Ficha - 48 Fonte de Recursos - 12030000 – Recursos do SUS Valor – R$ 782.000,00 (setecentos e oitenta e dois mil reais) 012 – Fundo Municipal de Saúde 020 – Fundo Municipal de Saúde 10 – Saúde 301 – Atenção Básica 0062 – Gestão da Atenção Primária à Saúde 2.144 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica à Saúde 4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente Ficha - 32 Fonte de Recursos - 12030000 – Recursos do SUS Valor – R$ 89.749,00 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais) Art. 2º - Os recursos necessários à abertura deste crédito adicional suplementar serão provenientes de Repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde conforme Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 14491.945000/1170-02 no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 14491.945000/1170-03 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil, reais), Termo de Compromisso nº 3204601712300833891 no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), Termo de Compromisso nº 3204601712190854961 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 14491.945000/1170-01 no valor de R$ 89.749,00 (oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais).



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, 22 de março de 2018.

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO PREFEITO MUNICIPAL



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São Gabriel da Palha

Prefeitura

CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR N.º 01/2018


RESUMO DE CONVÊNIO:

CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR N.º 01/2018:

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA X ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001567/2018

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI N.º 2.692/2017.

OBJETO: Cessão da Servidora Lucinéia Braun Kepp, matrí-cula 2934, para atuar na EEEFM “Ilda Ferreira da Fonseca Martins”.

VIGÊNCIA: Até 31/12/2018

DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018

Secretaria Municipal de Administração, 22 de março de 2018.

LUIZMAR MIELKE

Secretário Municipal de Administração

DECRETO 104/2018-EXTENSÃO DE CARGA HO-RÁRIA-ADRIANI SCHNEIDER RAASCH GOU-LART



ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCA-ÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICI-PAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. ...

CONSIDERANDO que a jornada básica de trabalho dos profissionais da educação, que é de vinte e cinco (25) ho-ras semanais, podendo ser estendida em até vinte e cinco (25) horas no máximo, em caráter excepcional, para aten-der as necessidades da rede municipal de ensino, confor-me disposto no Art. 40 da Lei Municipal nº 1801 de 19 de Dezembro de 2007, reeditada pela Lei Municipal nº 1.815 de 20 de fevereiro de 2008.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.614 de 13 de Março de 2018 da Secretaria Municipal de Educação.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em cinco (05) horas semanais, a carga-horária da Servidora ADRIANI SCHNEIDER RAASCH GOULART, Matrícula 4082, Professor “A” MAPA, Nível II, Re-ferência “3”, passando a ter jornada correspondente a trin-ta (30) horas semanais, no período de 13 a 16/03/2018, na EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch”, turno ves-pertino, em virtude de substituição da Professora contra-tada Lucinéia da Fonseca Santos Bonfim.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Março de 2018.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 22 de março de 2018.

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 105/2018-EXTENSÃO DE CARGA HO-RÁRIA-ROSIANY MARIA MORAO GONÇALVES









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DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em cinco (05) horas semanais, a carga-horária da Servidora ROSIANY MARIA MORÃO GONÇALVES, Matrícula 4009, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência “4”, passando a ter jornada correspondente a trinta (30) horas semanais, no dia 13/03/2018, na EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch”, turno vespertino, em virtude de substituição do Professor Efetivo Arquilau Pilon Júnior .






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 106/2018-EXTENSÃO DE CARGA HO-RÁRIA-KÁTIA PESSI SCHNEIDER







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em cinco (05) horas semanais, a carga-horária da Servidora KÁTIA PESSI SCHNEIDER, Ma-trícula 262, Professor “A” MAPA, Nível II, Referência “4”, passando a ter jornada correspondente a trinta (30) horas semanais, no período de 13 a 16/03/2018, na EMEF “Profº Carlos Dias Miranda Cunha”, turno vespertino, em virtude de substituição da Professora contratada Fernanda Mauri Bonizioli Zottele.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 107/2018-EXTENSÃO DE CARGA HO-RÁRIA-FRANCINI DAROS ZANI EBERT







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em três (03) horas semanais, a carga-horária da Servidora FRANCINI DAROS ZANI EBERT,



Página 101

Matrícula 3834, Professor “B” MAPB, Nível II, Referên-cia “4”, passando a ter jornada correspondente a vinte e oito (28) horas semanais, no período de 13/03/2018 a 08/09/2018, na EMEF “Profª Irmã Adelaide Bertocchi”, tur-no vespertino, em virtude de substituição da Professora Efetiva Michely Cassani Juliatti, que esta de licença ma-ternidade.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


DECRETO 108/2018-EXTENSÃO DE CARGA HO-RÁRIA-DAIANY SCHRAIBER







DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida em três (03) horas semanais, a carga-horária da Servidora DAIANY SCHRAIBER, Matrícula 5738, Professor “B” MAPB, Nível I, Referência “1”, passan-do a ter jornada correspondente a vinte e oito (28) horas

semanais, no período de 13/03/2018 a 08/09/2018, na EMEF “Profª Irmã Adelaide Bertocchi”, turno vespertino, em virtude de substituição da Professora Efetiva Michely Cassani Juliatti, que esta de licença maternidade.






PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.258/2018-FERNANDA SELLIN FINCO-LICENÇA MATERNIDADE


PORTARIA Nº 1.258/2018

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA FER-NANDA SELLIN FINCO


R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder à Servidora FERNANDA SELLIN FINCO, Mat. 4244, Professora B MAPB, por um período de cento e oitenta (180) dias, a partir de 17 de Março de 2018, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 13/2008, Inciso XI do Art. 1º e Art. 113, da Lei Comple-mentar Municipal nº 44 de 19 de Novembro de2015.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo seus efeitos a 17 de Março de 2018.





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LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

LUIZMAR MIELKE


PORTARIA 1.259/2018-NOMEIA ELIANA LIMA MIRANDA-PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE--PDDE E PETE


PORTARIA Nº 1.259/2018

NOMEIA A SERVIDORA ELIANA LIMA MIRANDA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNATE, PDDE E PETE


CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.799 de 19 de Março de 2018, da Secretaria Municipal de Admi-nistração.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEIA a Servidora ELIANA LIMA MIRANDA, Mat. 3943, Assistente Administrativo, para realizar a prestação de contas dos recursos recebidos através do Programa Na-cional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE; Progra Di-nheiro Direto na Escola-PDDE e do Programa Estadual de Transporte Escolar-PETE e a preparação dos documentos que deverão ser entregues no Tribunal de Contas do Esta-do do Espírito Santo-TCE-ES.

Art. 2º - O prazo para execução e conclusão dos trabalhos, deverá ser efetuado até o dia 28 de Março de 2018.

Art. 3º - A Servidora nomeada será remunerada pelos ser-viços prestados com (10) dez valores de referência-VRS-GP, a serem pagos no Mês de Abril de 2018.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.



LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL


LUIZMAR MIELKE


PORTARIA Nº. 10/2018 - SEMUS - DESIGNA SERVIDOR


PORTARIA Nº. 10/2018 - SEMUS DESIGNA SERVIDOR

ROBERTO MORANDI, Secretário Municipal de Saúde, usan-do das atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei Nº. 8.666/93;CONSIDERANDO que as Secretarias ficam no dever de re-meter, mensalmente, ao Chefe do Poder Executivo Muni-cipal Relatórios de todos os contratos firmados sob sua gestão, indicando seu número, nome do contrato, objeto, valor do contrato e o nome do respectivo Fiscal do Con-trato;CONSIDERANDO que deverá ser designado para Fiscal do Contrato, servidor que disponha de perfil para o perfeito desempenho da função,

R E S O L V E:

Art. 1º. - DESIGNAR, o servidor DEJAIR PAULO SARMEN-TO, Matrícula 6203, Diretor do Departamento de Trans-porte em Saúde, para atuar como fiscal do Contrato nº 013/2018, com a firma SOS GASES INDUSTRIAIS E MEDI-CINAIS LTDA, que tem como objeto aquisição de oxigênio medicinal (recarga) para uso das ambulâncias e Unidades de Saúde da secretaria Municipal de Saúde e atendimento a pacientes com problemas respiratórios pelo período de 12 (doze) meses, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento, pela contra-tada, das regras técnicas, científicas ou artísticas previstas no instrumento contratual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Saúde, em 22 de Março de 2018.

ROBERTO MORANDI

Secretario Municipal de Saúde




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Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Gabriel da Palha

PORTARIA 011/2018 - CONCEDE APOSENTADORIAPublicação Nº 127463

PORTARIA N° 011/2018 CONCEDE BENEFÍCIO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à SERVI-DORA MARIA LIZINETE MACHADO VIEIRA

ZU-LANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE, Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Palha-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81 da Lei Municipal N.º1.638/2006 de 18 de maio de 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER o benefício APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos INTE-GRAIS, à servidora MARIA LIZINETE MACHADO VIEIRA, efetiva no Cargo de Professora MAPA, Matrícula 338, Nível II, Referência 13, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha-ES, com funda-mento no Art. 6°, incisos: I,II e III da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o Art. 21 da Lei Municipal n.º 1.638/2006 de 18 de maio de 2006, que rege a Previdência Municipal, a partir de 06 de Março de 2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2018.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretora-Presidente, em 22 de março de 2018.

ZULANDA DE SANTOS DA RÓS MALACARNE

Diretora-Presidente




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São José do Calçado

Câmara Municipal

PORTARIA N 401Publicação Nº 127441

PORTARIA N°. 401 de 13 de março de 2018.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Calçado, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o preconizado pelas alíneas “a” e “c” do in-ciso III do artigo 51 do Regimento Interno da Câmara Mu-nicipal de São José do Calçado;

E Considerando que no Requerimento n°. 020/2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Resolução n°. 334/2018, fora solicitado apoio técnico para auxiliar nos trabalhos daquela Comissão;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Oficial Legislativo Mateus Assis Ourique, a Secretária Parlamentar Maria de Fátima Teixeira Rosa e o Assessor Jurídico Dr. Leandro Franco Campos para atua-rem junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Resolução n°. 334/2018, com funções a serem atribu-ídas pelo Presidente da referida Comissão;

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

São José do Calçado, 13 de março de 2018.


Wagner Vieira França

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA N 402Publicação Nº 127443

PORTARIA Nº. 402/2018

NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado/ES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Portaria Municipal nº. 5599,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equi-pe de apoio, para julgar e conduzir o Processo Licitatório para aquisição de combustível, na modalidade Pregão, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO:

Adriano Ogioni de Matos

EQUIPE DE APOIO:

Maria de Fátima Teixeira Rosa

Liliane Nunes da Silva

Lidiane Aparecida de Almeida Campos

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deve-rão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Fe-deral nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Calçado/ES, 15 de março de 2018.


Presidente da CMSJC

RESOLUÇÃO 334Publicação Nº 127444

RESOLUÇÃO Nº. 334/2018

Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o sistema de saúde da Prefeitura Municipal de São José do Calçado de 01 de janeiro de 2017 até a pre-sente data.

A Câmara Municipal de São José do Calçado resolve:

Art. 1°. Fica instituída Comissão Parlamentar de Inquéri-to destinada a investigar o sistema de saúde da Prefeitu-ra Municipal de São José do Calçado de 01 de janeiro de 2017 até a presente data, em razão de existirem indícios de irregularidades, como por exemplo nos processos lici-tatórios para aquisição de medicamento, Termos de Dis-pensa 1090/2017, 1621/2017, 1622/2017, 1768/2017, 1769/2017, 1770/2017, 204902017, 2050/2017, 2052/2017, 2043/2017, 2056/2107, 2699/2017, também no pregão presencial 001/2017, pregão eletrônico 005 e 007/2017, nos contratos para aquisição de medicamentos nº. 083/2017, 084/2017, 085/2017, 088/2017, também existem indícios de irregularidades na contratação de exa-mes laboratoriais, chamada pública 004/2017, 005/2107,



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contrato 133/2017, não podemos deixar de citar supos-tas irregularidades na aquisição de materiais hospitalares, contratos 144, 145, 146, 147, 149, 150, 158 ambos de 2017, também nos contratos de fornecimento de equipa-mentos para os PSF(s) nº. 159, 160, 162, 164, 170 ambos de 2017, na aquisição de materiais odontológicos, existem ainda indícios de funcionários da secretaria de saúde que recebem sem trabalhar, não podendo esquecer os indícios de irregularidade na obra do saneamento vinculada à se-cretaria de saúde e outros indícios mais, que estão sendo denunciados pela sociedade em geral.

Art. 2°. A Comissão será constituída por três membros, sendo que, em caso de vacância, por qualquer que seja o motivo, deverá ser designado Vereador substituto pela Mesa Diretora para o ato em que for necessário, retornan-do o membro titular posteriormente, caso cesse o motivo da vacância.

Art. 3°. Os Vereadores que comporão a respectiva Comis-são serão:

I – Presidente: Fátima Cristina Souza da Silva Rezende (PDT)

II – Relator: Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini (PSB);

III – Membro: José Roberto da Silveira Castanheira Júnior (PSD)

Art. 4°. O prazo para a conclusão dos trabalhos da comis-são será de noventa dias, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento fundamentado da comissão dirigido a Mesa Diretora, que o submeterá a de-liberação do Plenário.

Art. 5°. As despesas decorrentes do funcionamento da co-missão de que trata esta resolução correrão à conta dos recursos do orçamento da Câmara Municipal.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente

TERMO ADITIVOPublicação Nº 127446

I TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 007/2017

Termo de Aditamento ao Contrato nº. 007/2017, para a prorrogação da prestação de serviços, celebrado entre a Câmara Municipal de São José do Calçado-ES e RHONEY LABIO SCHWENCK INFORMATICA - ME, na forma abaixo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO--ES, com sede nesta cidade, na Praça Cel. José Dutra Nicácio, nº. 130, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 31.727.175/0001-29, a seguir denominada simplesmente

CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente o WAGNER VIEIRA FRANÇA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Carteira de Iden-tidade nº. 1767143 SSP/ES e do CPF nº. 092.278.257-11, com domicílio funcional na Praça Cel. José Dutra Nicácio, nº. 130, Centro, nesta cidade, de ora em diante chama-do simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa RHONEY LABIO SCHWENCK INFORMATICA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 04.438.338/0001-80, situada na Rua Colum-bino Teixeira de Siqueira, n°. 770, Centro, Bom jesus do Itabapoana/RJ, representada por seu titular RHONEY LA-BIO SCHWENCK, brasileiro, Comerciante, portador do CPF nº. 939.903.406-20, residente e domiciliado na Rua Co-lumbino Teixeira de Siqueira, n°. 770, Centro, Bom jesus do Itabapoana/RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo nomeadas formalizam o presente Termo de Aditivo ao Contrato n°. 007/2017, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, cujas disposições aplicam-se a este CON-TRATO irrestrita e incondicionalmente, e que a CONTRATA-DA por seu representante legal declara conhecer, subordi-nando-se, ainda, às clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Em conformidade com o permissivo explicitado na Cláu-sula Primeira do Contrato n°. 007/2015, constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 meses, a partir de 06 de março de 2018, do referido contrato n°. 007/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA

O valor do presente aditamento, conforme determina con-trato original, será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pagáveis em doze parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

CONTRATANTE e CONTRATADA observarão todas as de-mais cláusulas e condições estipuladas no Contrato n°. 007/2017, que permanecem em pleno vigor.

CLÁUSULA QUARTA

Os recursos referidos neste contrato correrão por conta de dotação orçamentária própria da Câmara, prevista no orçamento para 2018.

CLÁUSULA QUINTA

A CONTRATANTE adotará, nos prazos legais, as providên-cias de submissão deste contrato aos órgãos de controle.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual forma e teor, nas pre-senças das testemunhas.



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Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado

RHONEY LABIO SCHWENCK

Representante da Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:


I TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 006/2017

Termo de Aditamento ao Contrato nº. 007/2017, para a prorrogação da prestação de serviços, celebrado entre a Câmara Municipal de São José do Calçado-ES e ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - ME, na forma abaixo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO--ES, com sede nesta cidade, na Praça Cel. José Dutra Nicácio, nº. 130, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 31.727.175/0001-29, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente o WAGNER VIEIRA FRANÇA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Carteira de Iden-tidade nº. 1767143 SSP/ES e do CPF nº. 092.278.257-11, com domicílio funcional na Praça Cel. José Dutra Nicácio, nº. 130, Centro, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 30.761.357/0001-53, situada na Ladeira Getúlio Var-gas, n°. 78, Centro, São José do Calçado/ES, represen-tada por seu titular ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SIL-VA, brasileiro, casado, Comerciante, portador do CPF nº. 784.684.007-00, residente e domiciliado à Rua Oswaldo Furtado de Almeida, nº. 12, Centro, nesta cidade, dora-vante denominada simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo nomeadas formalizam o presente Termo de Aditivo ao Contrato n°. 006/2017, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, cujas dis-posições aplicam-se a este CONTRATO irrestrita e incondi-cionalmente, e que a CONTRATADA por seu representante legal declara conhecer, subordinando-se, ainda, às clausu-las e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Em conformidade com o permissivo explicitado na Cláu-sula Primeira do Contrato n°. 006/2017, constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 meses, a partir de 03 de março de 2018, do referido contrato n°. 006/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA

O valor do presente aditamento, conforme determina con-trato original, será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pagáveis em doze parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

CONTRATANTE e CONTRATADA observarão todas as de-mais cláusulas e condições estipuladas no Contrato n°. 006/2017, que permanecem em pleno vigor.

CLÁUSULA QUARTA

Os recursos referidos neste contrato correrão por conta de dotação orçamentária própria da Câmara, prevista no orçamento para 2018.

CLÁUSULA QUINTA

A CONTRATANTE adotará, nos prazos legais, as providên-cias de submissão deste contrato aos órgãos de controle.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em três vias de igual forma e teor, nas pre-senças das testemunhas.



Presidente da Câmara Municipal de São José do Calçado

ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SILVA

Representante da Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:



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São Roque do Canaã

Prefeitura

DECRETO N.º 3.821/2018Publicação Nº 127416

DECRETO Nº 3.821/2018

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO E NOMEAÇÃO DE MEM-BROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPU-LAR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Esta-do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, VIII da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

a) a Lei Municipal nº 559/2009, com nova redação dada pela Lei nº 610/2010;

b) o Decreto nº 1.022, de 04 de dezembro de 2009; e

c) o conteúdo do processo administrativo protocolizado sob nº 0988/2018,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam desligados do Conselho Municipal de Ha-bitação Popular do Município de São Roque do Canaã, os membros relacionados a seguir, nomeados através do De-creto nº 3.481/2017:

I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Representante da Secretaria de Administração e Finan-ças

a) Suplente: Antônio Carlos Corona.

b) Representante da Coordenadoria de Defesa Civil

b) Suplente: Jacqueline Locatelli da Silva.

III. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças:

a) Titular: Luiza Julia de Souza Duarte;

b) Suplente: Gilmar Meireles.

b) Representantes da Associação dos Agricultores Familia-res da Comunidade do Sagrado Coração de Jesus:

a) Titular: Idauri Luiz Redigheire;

b) Suplente: Clóvis Fabris.

c) Representantes da Associação Comercial de São Roque do Canaã:

a) Suplente: Kelly Cristina Pinheiro Severino.

Art. 2º - Ficam nomeados os membros a seguir elencados, para comporem o Conselho Municipal de Habitação Popu-lar do município de São Roque do Canaã - ES:


a) Representante da Secretaria de Administração e Finan-ças

a) Suplente: Jacqueline Locatelli da Silva.

a) Representante da Coordenadoria de Defesa Civil

a) Titular: Antônio Carlos Corona.

a) Representantes da Associação Comercial de São Roque do Canaã:

b) Suplente: Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva



a) Titular: Vitorino da Conceição;

b) Suplente: José Fernandes Mendes.

b) Representantes da Associação Mulheres do Canaã:

c) Titular: Angela Martha Baratella;

d) Suplente: Joyce Aparecida Zanetti.

Art. 3º - Ratifica a permanência dos demais membros no-meados pelo Decreto n.º 3.6492017, ficando assim com-posto o Conselho Municipal de Habitação Popular do Muni-cípio de São Roque do Canaã:


a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

a. Titular: Maria Ester Roldi;



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b. Suplente: Elaine Fiorentini da Silva Torezani.

b) Representante da Secretaria de Administração e Finan-ças

c. Titular: Andrea Margon;

d. Suplente: Jacqueline Locatelli da Silva

c) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambien-te

e. Titular: André Barcellos;

f. Suplente: Flávia da Penha Gomes de Assis.

d) Representante da Secretaria Municipal de Obras e Ser-viços Urbanos

g. Titular: Gabriel Milli;

h. Suplente: Elber Elias Zanetti.

e) Representante da Coordenadoria de Defesa Civil

i. Titular: Ana Paula Caser;

j. Suplente: Antônio Carlos Corona.

II. REPRESENTANTES DO PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL:

a. Titular: Miguel Djalma Salvalaio;

b. Suplente: Renato Angelo Gastaldi.



a. Titular: Vitorino da Conceição;

b. Suplente: José Fernandes Mendes.

b) Representantes da Associação Comercial de São Roque do Canaã:

a. Titular: Rosiele Redigieri;

b. Suplente: Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva

c) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Roque do Canaã:

a. Titular: Roberto Carlos Sylvestre;

b. Suplente: Sâmia Vulpi Loss Merlo.

d) Representantes da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Central:

a. Titular: Tatiana Silva Simões da Silva;

b. Suplente: Juverci Francisco da Silva.

e) Representantes da Igreja Evangélica Confissão Lutera-na no Brasil:

a. Titular: Marta Helena Schultz;

b. Suplente: Dilvani Schultz.

f) Representantes do Projeto Eco:

b. Titular: José Henrique Roldi;

c. Suplente: Márcia Aparecida Volpi Calci.

g) Representantes da Associação Mulheres do Canaã:

a. Titular: Angela Martha Baratella;

b. Suplente: Joyce Aparecida Zanetti.

Art. 4º - Os membros Representantes da Sociedade Civil do inciso III, alíneas “a”, “d”, “e”, “f” e “g”, Roberto Carlos Sylvestre e Sâmia Vulpi Loss Merlo, Tatiana Silva Simões da Silva e Juverci Francisco da Silva, Marta Helena Schultz e Dilvani Schultz, José Henrique Roldi e Márcia Aparecida Volpi Calci, respectivamente, tendo cumprido o mandato na forma do Decreto nº 2.750/2015, foram reconduzidos para mais um mandato, nos termos do art. 19 da Lei Mu-nicipal nº 559/2009.

Art. 5º - O mandato do respectivo conselho é de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, de acordo com o artigo 19 da Lei Municipal nº 559/2009.

Art. 6º - O mandato do conselheiro, nomeado para substi-tuir membro que tenha se afastado antes do final do man-dato, terá início na data da publicação do ato de sua no-meação e se estenderá até a data do término do mandato daquele que foi substituído.

Art. 7º - A função de membro do Conselho Municipal de Habitação Popular ora nomeado é considerada função pú-blica relevante honorífica e não remunerada.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de Março de 2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



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DECRETO N.º 3.822/2018Publicação Nº 127417

DECRETO Nº 3.822/2018

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE VAGA REMANESCENTE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS FINAIS) HABILITADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas

atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII da Lei Orgânica Municipal, e considerando: a) que contratação temporária é uma excepcionalidade de vínculo com a administração pública,

e sua gênese está consubstanciada no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal; b) a permissão inserta na Lei Municipal nº 564/2009, c) a Lei Municipal nº 406/2007, d) as normas editalícias do Edital nº 001/2017, aprovadas pelo Decreto nº 3.677/2017; e) que por se tratar de serviço público essencial, o Município não pode deixar de cumprir seus

compromissos legais com os munícipes; e f) o conteúdo do processo administrativo nº 0986/2018.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o cadastramento de novos candidatos, para suprimento de vagas remanescentes

do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017 (Decreto n.º 3.677/2017), visando à contratação temporária para o cargo de Professor de Educação Física (anos finais).

Art. 2º - O cadastramento que trata o art. 1º deste Decreto será feito em envelope devidamente

lacrado, contendo na parte externa o nome do candidato e o cargo pretendido, devendo o mesmo ser entregue no Protocolo Geral, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, situada à Rua Lourenço Roldi, 88, São Roquinho, São Roque do Canaã – ES, nos dias 26 a 27 de março de 2018, no horário de 8h às 11h e 12h às 16h.

Art. 3º - As normas para realização do cadastramento que trata este Decreto são as aprovadas através

do Decreto nº 3.677/2017 (Edital nº 001/2017), excetuando os anexos I, II e IV. Art. 4º - Não poderá se inscrever:

I - o candidato que foi penalizado em face de processo sindicante/administrativo; II - o profissional aposentado por invalidez permanente; III – o candidato demitido por abandono de cargo público.

Art. 5º - Para a convocação dos candidatos, deverá ser observada a seguinte ordem de classificação:

I – candidatos classificados remanescentes do processo seletivo (Decreto 3.677/2017- Edital nº 001/2017);



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II – candidatos classificados cadastrados posteriormente ao processo de seleção, respeitando a ordem de classificação, conforme critérios estabelecidos no Edital nº 001/2017 – Decreto 3.677/2017.

Art. 6º - Fica atribuída à Comissão Organizadora e Examinadora, designada pelo Prefeito Municipal

de São Roque do Canaã, através do Decreto nº 3.688/2017 a coordenação geral do cadastramento de vagas remanescentes do processo seletivo simplificado (Decreto 3.677/2017 - Edital nº 001/2017).

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2018.

RUBENS CASOTTI Prefeito Municipal

ANEXO I DECRETO Nº 3.822/2018

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE VAGA REMANESCENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS FINAIS), HABILITADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES.

TABELA DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E DE REQUISITOS MÍNIMOS.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTOS R$

VAGAS JORNADA DE

TRABALHO REQUISITOS MÍNIMOS

PF Professor de Educação

Física (Anos Finais Ensino Fundamental)

R$ 1.533,96**

CR*

25 horas semanais e 125 horas mensais

Licenciatura Plena na área específica para o campo de atuação e registro no conselho de classe.

* Cadastro Reserva; ** Vencimento equivalente a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais e 125 (cento e vinte e cinco) horas mensais.



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ANEXO II DECRETO Nº 3.822/2018

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE VAGA REMANESCENTE DE PROFESSOR DEEDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS FINAIS) HABILITADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES.

(PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

I – EXERCÍCIO PROFISSIONAL

1 - TEMPO DE SERVIÇO

(campos preenchidos pela Comissão)

VALOR ATRIBUIDO

MÊS

DOCUMENTOS APRESENTADOS

(MARQUE X)

PONTOS

Tempo de serviço como docente até o limite de 30 (trinta) meses. 1,0

SUBTOTAL 1:

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA / TITULAÇÃO (*) Além dos requisitos exigidos para pleitear a vaga (habilitação como candidato)

ITEM

VALOR ATRIBUIDO AO TÍTULO

DOCUMENTOS APRESENTADOS

(MARQUE X)

PONTOS

1. Certificado de conclusão de curso depós-graduação “stricto-Sensu” em nível de Doutorado na área de educação com aprovação da dissertação..

30

2. Certificado de conclusão de curso depós-graduação “stricto-Sensu” em nível de Mestrado na área de educação com aprovação da dissertação.

20

3. Certificado de conclusão de curso de pós-graduação “Latu-Sensu” em nível de Especialização na área específica do cargo pleiteado, com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas, com aprovação de monografia, desde que não seja o requisito mínimo para o exercício do cargo.

10

4. Certificado de conclusão de curso avulso*, na área pleiteada com duração igual ou superiora 60 (sessenta) horas a partir de 01/01/2015, emitido por Secretarias Municipais de Educação, instituições filantrópicas sem fins lucrativos, por instituições públicase privadas

de educação profissional e ensino médio, instituições de ensino superior ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

06

5. Certificado de participação em Congressos, Jornadas, Fóruns e Seminários, na área de Educação, com duração igual ou superior a 08 (oito horas a partir de 01/01/2015), emitido por Secretarias Municipais de Educação, instituições filantrópicas sem fins lucrativos, por instituições públicas e privadas de educação profissional e ensino médio, instituições de ensino superior, ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES.

04

SUBTOTAL 2:

* A formação continuada será entendida como curso avulso, observada a área pleiteada. DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro estar ciente das normas contidas no Edital nº 001/2017 (aprovadas pelo Decreto nº 3677/2017). Declaro ainda que, por ser de meu conhecimento, me submeto a todas as cláusulas e condições do Edital 001/2017 (aprovadas pelo Decreto nº 3677/2017) que regulamenta o processo seletivo simplificado dos profissionais da educação.

São Roque do Canaã-ES, de de 2018.

Assinatura do Candidato

TOTAL DA PONTUAÇÃO OBTIDA (SOMATÓRIO DOS SUBTOTAIS 1 e 2) PONTOS:

( ) NÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: ( ) SIM

NOME:

ENDEREÇO:

TEL.(RES): TEL. (CONTATO)



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ANEXO III DECRETO Nº 3.822/2018

ESTABELECE NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE VAGA REMANESCENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ANOS FINAIS), HABILITADOS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 001/2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES.

ETAPA / ATIVIDADE DATA OU PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Publicação do Edital 23/03/2018 Cadastramento 26/03/2018 a 27/03/2018 Divulgação do Resultado 29/03/2018 Prazo para Interposição de Recurso 02/04/2018 Resultado após recurso 03/04/2018 Homologação 03/04/2018

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 032/2018


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preço n.º 032/2018.

Processo n.º: 0135/2018.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã - ES.

Contratado: Poli Comercial Eireli EPP.

Objeto: o Registro de Preço para aquisição de cartuchos e toners a serem utilizados nas atividades inerentes as Se-cretarias Municipais de Administração e Finanças, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Turismo, Cultura, Esporte e La-zer, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Desen-volvimento Econômico e Gabinete do Prefeito do Município de São Roque do Canaã - ES.

Valor Global: R$ 2.691,12 (dois mil e seiscentos e noventa e um reais e doze centavos).

Vigência: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Esta-do do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.

São Roque do Canaã - ES, 14/03/2018.

RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGIS-TROS DE PREÇOS Nº 016/2018; 017/2018; 020/2018; 021/2018; 022/2018 e 023/2018.

O Secretário Municipal de Educação de São Roque do Ca-naã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

a) considerando o conteúdo do processo administrativo nº 04199/2017;

b) considerando as Atas de Registros de Preços n. 016/2018; 017/2018; 020/2018; 021/2018; 022/2018 e 023/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Danieli Margon Marques, para acompanhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço nº016/2018; 017/2018; 020/2018; 021/2018; 022/2018 e 023/2018, firmado com as Empresas, Supermercado Clamap Ltda, Hortifruti Spalenza, Poli Comercial Ltda EPP, Mercearia Anastacia Ltda EPP, Delta Pack Comercial Eireli EPP, J.B Comercio e Serviços Eireli EPP, que tem como ob-jeto aquisição de Material de Limpeza da Secretaria Muni-cipal de Educação.



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Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 22 de março de 2018.

MARCOS ANTONIO WOLKARTT

Secretário Municipal de Educação



DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2018.

O Secretário Municipal de Educação de São Roque do Ca-naã – ES, no uso de suas atribuições legais e,

a) considerando o conteúdo do processo administrativo nº 4199/2017;

b) considerando a Ata de Registro de Preço n.º 020/2018;

RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora Bruna Zinger, para acompa-nhar e fiscalizar a Ata de Registro de Preço nº 020/2018, firmado com a Empresa POLI COMERCIAL EIRELI EPP, que tem como objeto aquisição de Gêneros não Perecíveis.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registra-se e publica-se.

São Roque do Canaã – ES, 22 de março de 2018.

MARCOS ANTONIO WOLKARTT

Secretário Municipal de Educação



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Serra

Prefeitura

AVISO MPE 043-2018Publicação Nº 127279


PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS COM COTA RESERVADA

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoei-ra, torna Público que realizará licitação, na modalidade (SRP) PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº043/2018, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, atra-vés do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando o para REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE CON-TENTORES DE RESÍDUOS. O Edital oriundo do processo nº 3833/2018 SESE, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09h45min. do dia 09/04/2018. Início sessão disputa: às 10h00min. Do dia 09/04/2018.

Serra,22 de Março de 2018.

Eva Clarice Pereira Cavalcante

Pregoeira Oficial/SEAD

AVISO MPE 046-2018Publicação Nº 127280


PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO SOB Nº046/2018, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 0840 de 2005 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, objetivando o para Con-tratação de Empresa para prestação de serviços Gráficos (cartilhas, certificados e crachás), para atender a capaci-tação dos profissionais e gestores da rede de ensino fun-damental do Municipio da Serra/ES,. O Edital oriundo do processo nº14963/2018 SEPPOM, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h45min. do dia 09/04/2018. Início sessão disputa: às 14h00min. Do dia 09/04/2018. CONVÊNIO FEDERAL Nº 012/2016 – SPM, SICONV 838078/2016

Serra,22 de Março de 2018.

Eva Clarice Pereira Cavalcante

Pregoeira Oficial/SEAD

AVISO MPE 047/2018Publicação Nº 127399


O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio do Pregoeiro, torna Público que realizará licitação, na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO SOB Nº 047/2018, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 4904 de 2014 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, Visando futura contratação de empresa especializa-da para Locação de Ônibus. O Edital oriundo do proces-so nº 14968/2018 SEPPOM, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 09h45min. do dia 10/04/2018. Início sessão disputa: às 10h00min. Do dia 10/04/2018.

Serra, 22 de março de 2018.

Anderson Werdan Fagundes

Pregoeiro Oficial/SEAD

AVISO MPE 048/2018Publicação Nº 127400


O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio do Pregoeiro, torna Público que realizará licitação, na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO SOB Nº 048/2018, de acordo com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 4904 de 2014 subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licitaçoes-e.com.br, Visando futura contratação de empresa especializada para Serviço de Hospedagem. O Edital oriundo do pro-cesso nº 14970/2018 SEPPOM, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h45min. do dia 10/04/2018. Início sessão disputa: às 14h00min. Do dia 10/04/2018.


Anderson Werdan Fagundes

Pregoeiro Oficial/SEAD

DECRETOS Publicação Nº 127442

DECRETO Nº 2316, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Exonera Chefe da Divisão de Fiscalização - Sedir.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito San-to, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas

http://www.serra.es.gov.br/








Página 115

pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera LUCIANO DE JESUS DANIEL, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - CC-4 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 7 de março de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal


Nomeia Assessor para Assuntos de Planejamento e Execu-ção de Políticas Públicas para Mulheres - Seppom.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia LUCIANO DE JESUS DANIEL, para exer-cer o cargo em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - CC-4 da Secretaria Municipal de Políti-cas Públicas para as Mulheres - Seppom, com remunera-ção e atribuições previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal


Nomeia Chefe da Divisão de Fiscalização - Sedir.


CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia ADRIANO RODRIGUES CORDEIRO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - CC-4 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir, com remuneração e atribui-ções previstas em leis específicas.




Prefeito Municipal


Nomeia Secretário Escolar - Sedu.


CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 13.171/2018,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia MÔNICA PEDRADA SOARES CARNEIRO, matrícula nº 64.681, para exercer a função gratificada de Secretário Escolar da EMEF. “Profª Alba Lilia Castello Mi-guel”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018.



Prefeito Municipal


Nomeia Secretário Escolar - Sedu.


CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 13.170/2018,



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D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia PATRICIA JULIO ALVES, matrícula nº 64.632, para exercer a função gratificada de Secretário Escolar da EMEF. “Profª Valéria Maria Miranda”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2018.



Prefeito Municipal


Nomeia membros para compor a Comissão de Administra-ção do Fundo Municipal de Conservação Ambiental.


CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 da Lei Munici-pal nº 2.199/1999,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Administração do Fundo Mu-nicipal de Conservação Ambiental, findando este mandato em 30 de setembro de 2019, acompanhando os mandatos do COMDEMAS:

I. PODER EXECUTIVO

Francine Miranda Moro Dias da Silva – Semma

Sandyléa Gonçalves Roberts - Semma

II. PODER LEGISLATIVO

Wellington Batista Guizolfi

III. COMUNIDADE CIENTÍFICA, DE RECONHECIDA ATUA-ÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

Tatiana de Santana Vieira.

IV. ASSOCIAÇÃO CIVIL LEGALMENTE CONSTITUÍDA

Guilherme Ribeiro de Souza Lima - Federação de Associa-ções de Moradores da Serra

Lilian Sarmento - Entidade Ambientalista/Instituto Goia-mum

Parágrafo único. Conforme determina a Lei Municipal nº 2.199/1999, a Comissão será coordenada pelo represen-tante da Semma.

Art. 2º Os membros desta Comissão não farão jus a ne-nhum tipo de remuneração.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.



Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 114/2018 - STAREX - PMS SESA


EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2018. PROCESSO Nº 16571/2017 – SESA – PREGÃO ELETRONICO Nº 140/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empre-sa STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS. Obje-to: Contratação de Empresa especializada para presta-ção de serviços de locação de ambulância. Valor global: R$3.008.800,00. Vigência 12 (doze) meses a partir da assinatura. As despesas correrão a conta da Dotação or-çamentária –

10.302.0190.2.107-3.3.90.39.00 FR 1.203.000.

SESA/CPL 21/03/2018

BENICIO FARLEY SANTOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE DA SERRA

PORTARIAS SEMASPublicação Nº 127445

PORTARIA N° 010/2018/SEMAS

A Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a servidora ROBERTA RANGEL VIANA, CPF nº 075.167.957-71, como gestora dos Termos de Colaboração e seus respectivos aditivos, celebrados entre a PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e as OSC’S (Organização da Sociedade Civil), em consonância com a Lei nº 13.019/2014 – Art. 35, V, Letra g, conforme relacionado abaixo:



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PROCESSONº DOS TERMO DE

COLABORAÇÃOOSC’S – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

1 61.544/2016 002/2017

2 61.818/2016 004/2017

3 61.479/2016 010/2017

4 61.790/2016 015/2017

5 61.785/2016 018/2017

6 61.777/2016 023/2017

7 61.766/2016 006/2017

8 61.768/2016 008/2017

9 61.450/2016 026/2017

10 61.539/2016 027/2017

11 61.492/2016 028/2017

12 61.347/2016 030/2017

13 62.119/2016 032/2017

14 61.362/2016 033/2017

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário


Elcimara Rangel Loureiro Alicio

Secretária Municipal de Assistência Social

PORTARIA N° 011/2018/SEMAS

A Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Nomear o servidor MARLON AMORIM NASCIMENTO, CPF nº 093.738.474-99, como gestor dos Termos de Colabo-ração e seus respectivos aditivos, celebrados entre a PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e as OSC’S (Organização da Sociedade Civil), em consonância com a Lei nº 13.019/2014 – Art. 35, V, Letra g conforme relacionado abaixo:

ProcessoNº dos Termo de

colaboraçãoOSC’S – Organização da Sociedade Civil

1 61.641/2016 003/2017 Associação Lar da 3ª Idade Professor Coelho Sampaio

2 61.829/2016 005/2017 Sociedade B. de Cultura Popular – Núcleo de C. F. Comunitária

3 61.823/2016 009/2017 Sociedade B. de Cultura popular – Residência Inclusiva

4 61.819/2016 011/2017 Instituto Franciscano

5 61.849/2016 012/2017 CAC – Centro de Apoio ao Cidadão

6 61.568/2016 013/2017 Abrigo de Idosos Abel Lino Portela

7 61.799/2016 014/2017 Abrigo Lar Pouso da Esperança

8 61.789/2016 016/2017 REDE AICA – Abrigo Institucional para Criança e Adolescente

9 61.784/2016 017/2017 REDE AICA – Liberdade Assistida Comunitária

10 61.835/2016 019/2017Lar Batista Albertine Meador - Abrigo Institucional para Criança e Adolescente



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11 61.831/2016 020/2017 Lar Batista Albertine Meador – Casa Republica.

12 61.862/2016 021/2017ADRA" - Instituto Adventista de Educação e Assistência Social-Este Brasileira.

13 61.778/2016 022/2017Instituição Beneficente de Assistência à Criança – “Criança Somos o Amanhâ” – projeto sol

14 61.770/2016 007/2017Associação Lar Semente do Amor - Abrigo Institucional para Criança e Adolescente.

15 61.546/2016 024/2017 Casa Menino São João Batista

16 61.708/2016 025/2017 APAE da Serra

17 62.075/2016 029/2017 Instituto VIDA

18 62.116/2016 031/2017 Associação Pestalozzi da Serra

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.


Elcimara Rangel Loureiro Alicio

Secretária Municipal de Assistência Social

SESA 2018Publicação Nº 127329


A Prefeitura Municipal da Serra, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde – SESA torna pú-blico o resultado da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO N.°001/2018, PROCESSO: 55.349/2017, ID: 705309. Lote 01–vencedor: Medical Cirúrgica Ltda Epp. valor: R$17.679,00. Lote 02– vencedor: Make Line Comercial Ltda Me. valor: R$247.506,00.

Serra, 22 de Março de 2018.

Equipe de Pregão –SESA/PMS


EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 87/2016 PROCESSO Nº 52868/2015. Partes: Município da Serra e a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 28 de março de 2018.

Data de assinatura: 22 de março de 2018

Alexandre Camilo Fernandes Viana

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

TERMO DE RESCISÃO Nº 026/2014Publicação Nº 127429

Resumo do Termo de Rescisão ao Convênio nº 026/2014.

Partes: Termo de rescisão ao Convênio nº 026/2014, celebrado entre o Município de Vitória e o Município da Serra.

Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão do Convênio de Cooperação Técnica nº 026/2014, referente à cessão mútua da servidora Roberta Rangel Viana, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Vitória e a servidora Flávia Loureiro Barbosa Moraes, pertencente ao quadro de pessoal do Município da Serra com efeitos retroativos a 18.12.2017.



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DECRETOPublicação Nº 127281

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras15.451.0100.2.122 Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo 4.4.90.93.00 1.604.0000 83.000 15.451.0100.2.130 Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias 4.4.90.93.00 1.604.0000 478.000

09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS09.01.00 Secretaria de Serviços15.452.0110.2.084 Fortalecer, Intensificar e Manter Áreas Verdes na 3.3.90.92.00 1.000.00000 1.595.000

15.452.0110.2.085 Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban 3.3.90.92.00 1.000.0000 5.025.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.122.0530.2.001 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.92.00 1.199.0000 3.000

3.1.90.96.00 1.101.0000 55.000 12.122.0530.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 3.3.90.39.00 1.199.0000 15.000 12.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.92.00 1.199.0000 822.000 12.361.0180.2.097 Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das 4.4.90.51.00 1.101.0000 2.020.000

4.4.90.92.00 1.199.0000 20.000 12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.302.0190.2.194 Manter a rede de serviços especializada. 3.3.90.92.00 1.201.0000 277.000 10.302.0230.2.132 Ampliar e Melhorar dos Serviços de Atenção Especi 4.4.90.92.00 1.201.0000 172.000 13.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.03.00 Fundo Munic. Infância Adolescência08.244.0270.2.017 Fortalecer políticas estratégicas para criança e 3.3.90.93.00 1.399.0000 145.000 14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 257.000

3.3.90.39.00 1.000.0000 223.000 18.00.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO18.01.00 Secretaria de Habitação16.482.0410.1.213 Elaborar Projeto de Regularização Fundiária 3.3.90.36.00 1.000.0000 101.000

1.000.0343 78.200 3.3.90.39.00 1.000.0000 61.000

19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.01.00 Secretaria de Defesa Social04.122.0530.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 5.000 22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher14.422.0470.2.152 Capacitações para Profissionais da Rede de Atendim 3.3.90.39.00 1.502.0204 140.000

TOTAL 11.575.200

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO02.01.00 Coordenadoria de Governo04.122.0020.1.171 Implantar e manter o programa de participação púb 3.3.90.39.00 1.000.0000 50.000

04.122.0530.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 3.3.90.36.00 1.000.0000 4.000

04.122.0530.2.004 Manutenção dos Serviços de Transporte 3.3.90.39.00 1.000.0000 100.000 3.3.90.30.00 1.000.0000 40.000

04.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 30.000

04.122.0070.2.249 Planejar, executar eventos executivos e comunitári 3.3.90.39.00 1.000.0000 320.000

04.122.0060.1.072 Promover Ações, Capacitações e Eventos para Execuç 3.3.90.39.00 1.000.0000 40.000 3.3.90.36.00 1.000.0000 16.000

Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretária de Planejamento EstratégicoCRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de Março de 2018.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 2.388/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.756 de 06 de dezembro de 2017.



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03.00.00 PROCURADORIA GERAL03.01.00 Procuradoria Geral03.092.0030.2.117 Exercer a Representação Judicial, Extrajudicial, A 3.3.90.39.00 1.000.0000 70.000

3.3.90.36.00 1.000.0000 30.000

03.092.0030.1.118 Implantação do Sistema de Controle Judicial 4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000 3.3.90.39.00 1.000.0000 10.000

04.122.0530.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 5.000

06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico19.126.0080.2.141 Ampliar e Manter a Rede de Fibra Ótica e Rádio 3.3.90.30.00 1.000.0000 50.000

4.4.90.52.00 1.000.0000 50.000

19.126.0080.2.145 Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informát 4.4.90.52.00 1.000.0000 50.000 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.000

19.126.0080.2.146 Atualizar a Aquisição de Licenças para o Parque Te 3.3.90.39.00 1.000.0000 60.000

04.122.0070.1.247 Fortalecer e garantir as ações do Orçamento Partic 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.000

19.126.0080.1.150 Reestruturar e manter o Datacenter 4.4.90.52.00 1.000.0000 50.000 07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.01.00 Secretaria da Fazenda04.123.0090.1.087 Ampliar as Ações de Acompanhamento do VAF [Valor A 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.000

4.4.90.39.00 1.000.0000 15.000

04.123.0090.1.089 Atualizar a Planta Genérica de Valores e Realizar 4.4.90.39.00 1.000.0000 400.000

04.123.0090.1.091 Educação Tributária 3.3.90.31.00 1.000.0000 30.000

04.123.0090.1.092 Gestão do Sistema de TI da Fazenda Municipal 4.4.90.52.00 1.000.0000 25.000

04.122.0530.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 50.000 08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras15.451.0100.2.121 Construir, Ampliar e Reformar os Equipamentos de A 4.4.90.51.00 1.000.0000 40.000

15.451.0100.2.122 Construir, Reformar e Ampliar os Equipamentos Espo 4.4.90.51.00 1.000.0191 18.000 1.000.0190 24.000 1.604.0000 83.000

4.4.90.92.00 1.000.0190 30.000

15.451.0100.1.123 Construir, Reformar e Ampliar Prédios Administrati 4.4.90.92.00 1.000.0000 20.000 4.4.90.51.00 1.000.0000 30.000

15.451.0100.2.127 Manter, Reformar, Adequar e Ampliar Sistema, Equip 4.4.90.92.00 1.000.0000 100.000 4.4.90.51.00 1.000.0000 40.000

1.604.0000 478.000

15.451.0100.1.129 Recuperar ou Urbanizar Áreas Degradadas 4.4.90.51.00 1.000.0187 180.000

15.451.0100.2.130 Urbanizar, Ampliar, Revitalizar e Melhorar as Vias 4.4.90.93.00 1.000.0000 20.000 09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS09.01.00 Secretaria de Serviços15.452.0120.1.262 Implantar a Iluminação Pública Decorativa 3.3.90.92.00 1.000.0000 1.000.000

15.452.0110.1.081 Estudo de Viabilidade para Nova Modelagem de Manej 3.3.90.39.00 1.000.0000 200.000

15.452.0110.2.079 Ampliar a Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00 1.000.0000 100.000

15.452.0110.2.085 Intensificar e Manter os Serviços de Limpeza Urban 3.3.90.30.00 1.000.0000 100.000 3.3.90.39.00 1.000.0000 300.000

15.452.0110.2.086 Intensificar Procedimentos para Manutenções em Via 3.3.90.92.00 1.000.0000 300.000

15.452.0120.2.263 Intensificar e Modernizar a Manutenção do Sistema 3.3.90.39.00 1.000.0000 200.000

10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer13.391.0150.2.226 Apoiar e Fomentar as Manifestações Culturais da Ci 3.3.90.30.00 1.000.0000 50.000

13.391.0150.2.230 Manter e Ampliar os Espaços Culturais, Bibliotecas 3.3.90.39.00 1.000.0000 50.000

13.392.0150.2.228 Fomentar a Cultura Local, Através da Lei "Chico Pr 3.3.90.36.00 1.000.0000 250.000 3.3.90.39.00 1.000.0000 250.000

13.392.0150.2.229 Garantir, Manter e Incentivar as Manifestações do 3.3.90.30.00 1.000.0000 140.000

23.695.0160.1.258 Melhorar e Ampliar a Capacitação para Prestação de 3.3.90.39.00 1.000.0000 100.000

23.695.0160.2.259 Promover, Fomentar, Divulgar e Fortalecer a Identi 3.3.90.30.00 1.000.0000 50.000

23.695.0340.1.236 Implantar, Promover e Manter á Praia Acessível. 3.3.90.39.00 1.000.0000 160.000

27.811.0140.2.220 Fomentar, Incentivar e Apoiar o Desenvolvimento da 3.3.90.36.00 1.000.0000 200.000 3.3.90.39.00 1.000.0000 200.000

27.813.0140.2.218 Construir, Manter e Conservar Equipamentos Esporti 3.3.90.39.00 1.000.0000 150.000 3.3.90.30.00 1.000.0000 50.000

27.813.0140.2.222 Fomentar, Promover e Apoiar o Esporte e Lazer nas 3.3.90.39.00 1.000.0000 380.000 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.122.0180.2.101 Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n 3.3.90.39.00 1.101.0000 50.000

12.122.0530.2.001 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.16.00 1.101.0000 3.000 3.3.90.36.00 1.101.0000 750.000 3.3.90.49.00 1.101.0000 300.000



Página 121


12.122.0530.2.004 Manutenção dos Serviços de Transporte 3.3.90.39.00 1.101.0000 55.000

12.361.0180.2.096 Alimentação Escolar 3.3.90.34.00 1.101.0000 250.000

12.361.0180.2.099 Garantir e manter as atividades administrativas e 3.3.90.39.00 1.101.0000 100.000 3.3.90.92.00 1.199.0000 100.000

12.361.0180.2.101 Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica n 3.3.90.39.00 1.101.0000 50.000 4.4.90.52.00 1.101.0000 50.000

12.361.0180.2.096 Alimentação Escolar 3.3.90.30.00 1.199.0000 322.000

12.361.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.101.0000 50.000 3.3.90.92.00 1.199.0000 100.000

12.365.0180.2.281 Alimentação Escolar - Pré-Escola 3.3.90.30.00 1.199.0000 215.000 3.3.90.34.00 1.101.0000 150.000

12.365.0180.2.282 Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das 4.4.90.51.00 1.101.0000 120.000 4.4.90.92.00 1.199.0000 20.000

12.365.0530.2.287 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - Pré-Esc 3.3.90.39.00 1.101.0000 100.000 3.3.90.92.00 1.199.0000 100.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.301.0230.2.134 Ampliar e Melhorar os Serviços de Atenção Primária 4.4.90.92.00 1.201.0000 277.000 10.302.0230.2.135 Ampliar e Melhorar os Serviços de Urgência e Emerg 4.4.90.52.00 1.201.0000 172.000 13.00.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13.01.00 Secretaria de Assistência Social08.122.0530.2.003 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 480.000

13.03.00 Fundo Munic. Infância Adolescência08.244.0270.2.017 Fortalecer políticas estratégicas para criança e 3.3.90.14.00 1.399.0000 15.000

3.3.90.30.00 1.399.0000 20.000 3.3.90.36.00 1.399.0000 45.000 3.3.90.39.00 1.399.0000 45.000 4.4.90.52.00 1.399.0000 20.000

18.00.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO18.01.00 Secretaria de Habitação16.482.0400.1.112 Criar Sistema informatizado de cadastro único de p 3.3.90.39.00 1.000.0000 56.000 16.482.0400.2.115 Sistematizar o registro da demanda habitacional de 3.3.90.39.00 1.000.0000 24.000 16.482.0410.1.213 Elaborar Projeto de Regularização Fundiária 3.3.90.39.00 1.000.0343 78.200 19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.01.00 Secretaria de Defesa Social06.183.0440.2.250 Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito 3.3.90.39.00 1.000.0000 80.000

3.3.90.30.00 1.000.0000 30.000

06.183.0430.2.156 Atualizar e Desenvolver Ações, Projetos e Programa 3.3.90.39.00 1.000.0000 30.000

06.183.0060.1.070 Capacitação Continuada dos Servidores da SEDES 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.000 4.4.90.52.00 1.000.0000 10.000

06.183.0050.2.209 Criar e Manter do Centro Integrado de Segurança Ci 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.000 4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000

06.183.0440.2.253 Estruturar, Ampliar e Manter Guarda Civil Municipa 4.4.90.52.00 1.000.0000 100.000

06.183.0430.2.158 Implementar ações primárias, secundárias e terciár 3.3.90.39.00 1.000.0000 20.000


06.183.0440.2.256 Reestruturar, Ampliar e Manter Sistema de Videopro 4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000 22.00.00 SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER22.01.00 Sec. de Politicas Públicas da Mulher14.422.0470.1.155 Realizar o Serra Mais Mulher 3.3.90.39.00 1.502.0323 120.000

14.422.0470.2.154 Realizar Campanhas Informativas e Atividades Educa 3.3.90.39.00 1.502.0203 20.000

TOTAL 11.575.200



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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP 17Publicação Nº 127396

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES, torna pública a HOMOLOGAÇÃO:

Pregão Presencial Nº 017/2018

AAGROPE IND. E COM. LTDA no valor de R$ 88.300,00 (Oitenta e oito mil e trezentos reais)

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

## RESUMO DE ATA

Nº 000032/2018

Referente ao Pregão Presencial Nº 017/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – ES.

CONTRATADA: AAGROPE IND. E COM. LTDA

VALOR: R$ 88.300,00

VIGÊNCIA: 13/03/2018 a 13/03/2019

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 000027/2018



PREGÃO PRESENCIAL (SRP)

Nº 000027/2018

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço por lote.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNES E DERIVADOS PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS. ITENS PARTICIPA-ÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EQUIPARADAS

ABERTURA: 09/04/2018, às 12:30 horas.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no

horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.venda-nova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial

PUBLICAÇÃO 08/2018 CONCURSO PUBLICO 01/2016


PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, O Sr. BRAZ DELPUPO, no uso de suas atribuições e conside-rando o disposto no edital do concurso público 001/2016, com resultado final homologado em 28 de novembro de 2016, ambos devidamente publicados.

RESOLVE:

Convocar os candidatos relacionados abaixo para apresen-tação, de acordo com item 12 do respectivo edital, junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, localizada a Av. Evandi Américo Comarela, 385, Bairro Esplanada, das 12:00 às 18:00 ho-ras a partir da data de publicação deste Edital.

Nº. DE INSCRIÇÃO

NOME DO CANDIDATO CARGO

721012277DAYENY KARYNE CORDEIRO SABINO BRAGA

ASSISTENTE SOCIAL

721009398 LEANDRA STEIN MAURO CONTADOR

721018656 LUANA PERCIANO DA SILVA FISIOTERAPEUTA

721007446RONY PETERSON ALVES DE OLIVEIRA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

721006954 FRANCINEIDE FILETTI VARGASTÉCNICO DE ENFERMAGEM

Os candidatos convocados terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, para apresentarem-se munidos da documentação exigida no item 12 do edital.

DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

12.2 Os candidatos classificados serão convocados de acordo com as vagas a serem preenchidas para a realiza-ção Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e sub-meter-se-ão à apreciação da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, em duas fases:



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1º Fase – Habilitação para o cargo, apresentando os se-guintes documentos:

a) Cópia simples acompanhada do documento original de identidade;

b) Cópia simples acompanhada do documento original de Título de Eleitor e certidão de quitação com a Justiça Elei-toral expedida há no máximo 30 (trinta) dias;

c) Cópia simples acompanhada do documento original de CPF;

d) Cópia simples acompanhada do documento original do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia simples acompanhada do documento original da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Cópia simples acompanhada do documento original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Uma fotografia 3x4 recente, colorida;

i) Cópia simples acompanhada dos documentos originais que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/cate-goria profissional/especialidade, conforme discriminado no edital e respectivo registro e regularidade no conselho de fiscalização do exercício, se o cargo exigir;

j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Con-clusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante no edital;

k) Cópia simples acompanhada do documento original do comprovante de residência;

l) Declaração de bens (conforme Anexo IV);

m) Declaração de não condenação e não penalização em cargo público (conforme Anexo V);

n) Declaração de não acumulação de cargos públicos (con-forme Anexo VI); e

o) Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda (Conforme Anexo VII).

O candidato que por qualquer motivo não apresentar, no prazo determinado conforme legislação pertinente, a do-cumentação constante no item anterior, perderá em defi-nitivo o direito à posse e exercício no cargo.

O candidato nomeado que, por qualquer motivo não to-mar posse no prazo legal, passará para o último lugar na classificação.

A aprovação no Concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação em cargo público, ficando a con-cretização desse ato condicionada à observância rigorosa à ordem classificatória, às disposições legais pertinentes,

ao prazo de validade do Concurso, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração e à disponibilidade finan-ceira da Prefeitura Municipal.

A nomeação dos candidatos será feita pelo Prefeito Muni-cipal, observada a ordem de classificação final, de acordo com as necessidades da Prefeitura, durante o prazo de validade deste Concurso.

A convocação será feita, através do órgão oficial de divul-gação dos atos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.

Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 12, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

É facultado à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imi-grante (ES), exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar neces-sário.

Na nomeação, o candidato será submetido a exame mé-dico pré-admissional de CARÁTER ELIMINATÓRIO, que in-cluirá avaliação médica.

Durante o prazo de validade do Concurso, o candidato de-verá manter o seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES.

Caso a Prefeitura Municipal tenha necessidade de preen-cher vagas estabelecidas em seu quadro de pessoal já aprovado, promoverá as convocações necessárias, duran-te o período de validade do Concurso, obedecendo-se, ri-gorosamente, à ordem de classificação.

Para nomeação dos candidatos aprovados, a Prefeitura Municipal observará a disponibilidade orçamentária e fi-nanceira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000).

Venda Nova do Imigrante – ES, 22 de março de 2018.

BRAZ DELPUPO

PREFEITO MUNICIPAL



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Viana

Prefeitura

RESOLUÇÃO DO CMSV Nº. 287/2018Publicação Nº 127334

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA

Criado através da Lei Municipal N° 1.419/98 e Complementada pela Lei 1.424/98, de 08 de dezembro de 1998.

RESOLUÇÃO DO CMSV Nº. 287/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIANA - CMSV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, LEIS MUNICIPAL N° 1.419, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, Nº. 2.269, DE 05 DE MAIO DE 2010 e Nº 2.490 DE 23 DE NOVEMBRO de 2012, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENARIO NA 139ª REUNIÃO ORDI-NÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2018.

Considerando o Plano Diretor de Vigilância Sanitária em vigência (PDVISA 2017), que define a pactuação das atividades passíveis de licenciamento sanitário entre Estado e Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a inclusão do licenciamento sanitário para a atividade de empacotadora de alimentos, tornando-a de responsabilidade municipal.


Viana-ES, 14 de março de 2018

Rogério dos Santos Lopes

Presidente

Conselheiros Presentes:

Luiz Carlos Reblin

Maria Angélica Callegario

Ana Paula da Penha Ferreira

Márcia Margareth de Souza

Edna Batista Lyra de Oliveira

Célio Barbosa

Deuzeni Moraes Passos

Homologo a Resolução do CMSV Nº. 287 /2018

Luiz Carlos Reblin

Secretário Municipal da Saúde de Viana



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3º CONVOCAÇÃOPublicação Nº 127393

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

3º CONVOCAÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 003/2017, convoca para Chamada os Candidatos habi-litados, segundo classificação e modalidades abaixo relacionadas:

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes

ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP: 29130-013

PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.

DATA DA CHAMADA: 26/03/2018

MODALIDADE: MAPA – Educação Infantil

DATA HORÁRIO DISCIPLINACHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE

HABILITADOS

26/03/2018 15h00min Professor MAPA – Educação Infantil Nº 251º ao 300º

Classificação – Geral – Professor MAPA – Educação Infantil

Classificação Inscrição Nome do Candidato Pontos PNE Cargo

251 8.16-009473 ELENICE FERREIRA CANDIDO 20.6 Não Professor MAPA - Educação Infantil

252 8.16-010528 MARIA DO CARMO JOSE ACRISIO 20.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

253 8.16-006499 PATRICIA VIEIRA 20.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

254 8.16-003967 JULIANE SODRÉ LOPES BOLZANI 20.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

255 8.16-007292 MARIANA SCARDUA DE OLIVEIRA 20.4 Não Professor MAPA - Educação Infantil

256 8.16-009478 MARIA DA PENHA BARROS 20.3 Não Professor MAPA - Educação Infantil

257 8.16-010553 RITA FERRAREZ DE OLIVEIRA 20.3 Não Professor MAPA - Educação Infantil

258 8.16-006659 KÉSIA SILVA PEREIRA BIBIANO 20.3 Não Professor MAPA - Educação Infantil

259 8.16-011392 TÂNIA MARA CALDEIRA GALVANI 20.2 Não Professor MAPA - Educação Infantil

260 8.16-006306 LIA MARCIA MEDINA PINHEIRO 20.2 Não Professor MAPA - Educação Infantil

261 8.16-011480 JANINE FREITAS DE OLIVEIRA 20.1 Não Professor MAPA - Educação Infantil

262 8.16-004535FRANCIELLI OLIVEIRA CORDEIRO EMERIQUE

20.1 Não Professor MAPA - Educação Infantil

263 8.16-006932 CIRENE RODRIGUES MALAQUIAS 20.0 Sim Professor MAPA - Educação Infantil

264 8.16-006109 MARIA DA PENHA LICERIO 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

265 8.16-005751SIMONE LUZIA DO NASCIMENTO BRANDÃO


266 8.16-003656 LAUDICÉA LIMA DA SILVA 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

267 8.16-001708 CLAUDIA BORGHARDT BARBOSA 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

268 8.16-009048 TEREZA REGINA MURARI POLEZE 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

269 8.16-002731 JANIA VIEIRA MATOS 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

270 8.16-005378 KARINA MAGALHÃES VIANA ARAUJO 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil



Página 126

271 8.16-003626 CRISTINA FELICIO DA CRUZ SILVA 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

272 8.16-004897 CRISTIANE DAMAS PIMENTEL OTONI 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

273 8.16-001323 LUCIENE DA COSTA WILL AGUIAR 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

274 8.16-005313ELISANGELA CARRIÇO PEREIRA DE SOUZA


275 8.16-011665 DAINE LACERDA RIBEIRO 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

276 8.16-004548 DORVINA DA SILVA BRAGA 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

277 8.16-010162 AMANDA RAMOS BON NI 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

278 8.16-005437 BRUNELY COSME 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

279 8.16-011220FRANCIELE GONÇALVES DOS REIS DA HORA


280 8.16-005399 VALERIA PEREIRA GERA 20.0 Não Professor MAPA - Educação Infantil

281 8.16-005885 MAYARA BRANDÃO ZAMBALDI 19.9 Não Professor MAPA - Educação Infantil

282 8.16-007094 ELIANA CARLINI BARCELOS SALES 19.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

283 8.16-011581 IARA CRISTINA SANTOS ROCHA 19.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

284 8.16-011495 SIRLENE JOSEFA PEREIRA 19.8 Não Professor MAPA - Educação Infantil

285 8.16-000207 ANGÉLICA GAIA COUTINHO 19.7 Não Professor MAPA - Educação Infantil

286 8.16-001997ROSIMARA PEREIRA DE SOUZA DE CARVALHO


287 8.16-005108 ALZILANDIA LIRA DO ROSARIO 19.6 Não Professor MAPA - Educação Infantil

288 8.16-009571 ELBA ALMEIDA DE OLIVEIRA MENDES 19.6 Não Professor MAPA - Educação Infantil

289 8.16-007493 ANGELA MARIA DA COSTA SOUZA 19.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

290 8.16-006357 MARINALVA DA CONCEIÇÃO COSTA 19.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

291 8.16-003027 ROSANGELA LIMA ZANI 19.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

292 8.16-006460 SANDRA MATIAS DE MOURA 19.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

293 8.16-008104 NILCIENE DOS SANTOS RIBEIRO 19.5 Não Professor MAPA - Educação Infantil

294 8.16-001011 AILANE SANTANA MELO MOCO 19.4 Não Professor MAPA - Educação Infantil

295 8.16-007424 PATRICIA DOS SANTOS CECATTO 19.3 Não Professor MAPA - Educação Infantil

296 8.16-006693 SILVIA DA SILVA ALCHAAR 19.3 Não Professor MAPA - Educação Infantil

297 8.16-011221ANGELA DE FATIMA BARBOSA VIAN-NA


298 8.16-008952 ENIZ PEREIRA NASCIMENTO 19.2 Não Professor MAPA - Educação Infantil

299 8.16-005087 CLAUDIA GOMES NERY DOS SANTOS 19.1 Não Professor MAPA - Educação Infantil

300 8.16-010603 SIMONE LOPES DE ALMEIDA TUPAN 19.1 Não Professor MAPA - Educação Infantil

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – Viana - ES

Portaria nº 0915/2017.

5º CONVOCAÇÃOPublicação Nº 127394

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

5º CONVOCAÇÃO



Página 127

A Comissão do Processo Seletivo e Cadastro de Reserva Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Viana, em referência ao Edital nº 001/2018, convoca para Chamada os Candidatos habi-litados, segundo classificação e modalidades abaixo relacionadas:

LOCAL: Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer

ENDEREÇO: Rua Aspásia Varejão Dias, s/n - Centro - Viana/ES - CEP : 29130-013

PONTO DE REFERÊNCIA: Próximo ao Cartório Eleitoral.

DATA DA CHAMADA: 26/03/2018

MODALIDADE: AUXILIAR DE CRECHE

DATA HORÁRIO DISCIPLINA CHAMADA POR CLASSIFICAÇÃO DE HABILITADOS

26/03/2018 12h00min AUXILIAR DE CRECHE Nº 771º ao 830º

Classificação – Geral – AUXILIAR DE CRECHE

Classificação Inscrição Nome do Candidato Pontos PNE Cargo

771 9.33-013016 SUELEN SIMONATO DE SOUZA 31/10/1985 Não Auxiliar de Creche 8.0

772 9.33-013411 SIMONE DOS SANTOS 05/11/1985 Não Auxiliar de Creche 8.0

773 9.33-013160 NUBIA KARLA MENDES FRANCISCO VICTOR 05/11/1985 Não Auxiliar de Creche 8.0

774 9.33-012455 DANYELA FERREIRA NASCIMENTO 21/11/1985 Não Auxiliar de Creche 8.0

775 9.33-015105 FABRICIA GAUDIO 06/12/1985 Não Auxiliar de Creche 8.0

776 9.33-014971ALINE CRISTINA PEREIRA GARCIA DOS SANTOS

12/12/1985 Não Auxiliar de Creche 8.0

777 9.33-012436 JOYCE HARDUIM DE PAULA 06/01/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

778 9.33-011810 SABRINNA SANTANA COELHO NOGUEIRA 18/01/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

779 9.33-013679 FERNANDA GONÇALVES SIMPLICIO 22/02/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

780 9.33-014453 GRACIELE FREIRE GONCALVES 29/03/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

781 9.33-012992 DANIELLE MATOS GALDINO 29/04/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

782 9.33-012762 KESLY DA SILVA FRANCO 25/05/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

783 9.33-015236 ADRIELLY BAPTISTA BENFICA DE OLIVEIRA 27/05/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

784 9.33-011975 ANDRESSA DA COSTA MACHADO SILVA 31/05/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

785 9.33-012771 MONIQUE RODRIGUES DE SOUZA 29/06/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

786 9.33-015163 MILAINE STANGE 13/07/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

787 9.33-012269 MICHELLI PEREIRA ALMEIDA JOEL 15/07/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0



Página 128

788 9.33-012241 INGRIDDY DE SOUZA BATISTA DA SILVA 19/08/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

789 9.33-014797 NIVIA TEIXEIRA 23/08/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

790 9.33-013255 JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA 18/09/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

791 9.33-013557 MARCIA TEIXEIRA COELHO 25/09/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

792 9.33-014328 SIMONE FACCO LOYOLA RAIMUNDO 17/12/1986 Não Auxiliar de Creche 8.0

793 9.33-013649 PATRICIA FREIRE ALVES 06/01/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

794 9.33-012088 DANIELE GAMA ARAÚJO 11/01/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

795 9.33-012598 TASSIA MARIA DE OLIVEIRA 24/02/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

796 9.33-013217 INGRYD VALADARES DE SOUZA VIDAL 03/03/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

797 9.33-011986 JANINE GABRIELI LOPES 04/04/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

798 9.33-013063 FERNANDA SILVA LÚCIO 20/04/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

799 9.33-014655 VALERIA FERREIRA SOUZA 05/05/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

800 9.33-014352 MARILETTE PEREIRA MONTE 21/08/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

801 9.33-012515 PAULA DE JESUS ALVES 23/08/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

802 9.33-011826 RUTH NAY PEREIRA DOS SANTOS 25/09/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

803 9.33-014320 CLEIDIMAR PINHEIRO SALLES 03/11/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

804 9.33-015149 NAIARA SEVERNINI SIMÕES 21/11/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

805 9.33-013511 LEILA GASPAR DO NASCIMENTO ARAÚJO 28/11/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

806 9.33-012954 MARA CARNEIRO FIGUEIREDO 17/12/1987 Não Auxiliar de Creche 8.0

807 9.33-014396 GUILHERME IVYSON HERCULANO 18/01/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

808 9.33-011845 DAYANA DA SILVA CORRÊA OLIVEIRA 20/01/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

809 9.33-012037 ANA MAYARA FERREIRA SOARES 28/01/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

810 9.33-012070 JULIANA ALVES DOS ANJOS 29/03/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

811 9.33-014687 LUCIANE DOS SANTOS BONIFÁCIO ROCHA 07/04/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

812 9.33-013831 CAROLINA ARAUJO SILVA ALVES 02/05/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0



Página 129

813 9.33-012813 RAQUEL DE SOUZA TAVARES 13/05/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

814 9.33-011797 MIRELA BLEIDAO DE BARROS 12/06/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

815 9.33-014484 JOLIANE RODRIGUES VIANA 23/07/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

816 9.33-011916 JAKSANDRA EUSÉBIO OLIVEIRA 26/08/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

817 9.33-014789 OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS NUNES 08/09/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

818 9.33-013949 LUANA FRANCIELE DE JESUS FARIA SALES 30/09/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

819 9.33-011922 SIMONE BATISTA MARINS DA SILVA 18/10/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

820 9.33-014593 ETIENNE SANTOS ESTELITA DE SOUZA 08/11/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

821 9.33-012802 LAYANE SANTOS FERNANDES 08/11/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

822 9.33-011847 THAYZA PAGOTTO TEIXEIRA DE ALMEIDA 24/11/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

823 9.33-013231 ANA GABRIELA SANTANA POLEZE DE LIMA 03/12/1988 Não Auxiliar de Creche 8.0

824 9.33-012877 VAINE DE FATIMA MOREIRA 05/02/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

825 9.33-012018 CAMILA NUNES DOS SANTOS 23/03/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

826 9.33-013114 ANDRESSA FERREIRA OLIVEIRA 16/05/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

827 9.33-014353 KATIANE DE JESUS SOBRINHO PEREIRA 17/05/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

828 9.33-013407 SILVANA STUHR ALVES 23/06/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

829 9.33-013313 ANGÉLICA DOS SANTOS 05/07/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

830 9.33-013226 DANIELLY GODOI VIANA SILVA 20/07/1989 Não Auxiliar de Creche 8.0

Comissão do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer – Viana - ES

Portaria nº 0915/2017.

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃOPublicação Nº 127327

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRENCIA PUBLICA nº. 004/2018

Processo Adm. nº 016.204/2017.

A Prefeitura de Viana, através da 2ª Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei nº. 8.666/93 e suas altera-ções, Lei complementar 123/2006 comunica aos interessa-dos o resultado de analise dos documentos de habilitação

da CONCORRENCIA PUBLICA nº. 004/2018 - Objeto: Con-tratação de empresa especializada em serviços técnicos – profissionais, para medições topográficas, para fins de Regularização Fundiária, neste município.

Empresa participante HABILITADA:

HELMERT ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, VRV SER-VIÇOS LTDA – EPP, ASCENDE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – EPP, D. DOS SANTOS PEREIRA EIRELI – EPP, JAPEL PRESTADORA DE SEVIÇOS EIRELI – ME, AMBIENTAGRO ENGENHARIA LTDA – EPP, ENGEO SOLUÇÕES INTEGRADAS



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LTDA e TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLE-VANTAMENSTOS S/S LTDA.

Empresa participante INABILITADA:

TEOBRAS PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não atendeu o item 6.2 do Edital; LASER SUL FUNDAÇÃO E TOPOGRAFIA LTDA não atendeu o subitem 6.3.c do Edi-tal; RON7 EMPREENDIMENOS LTDA – ME, e IJZ DE SOUZA FILHO ME, não atenderam o item 6.4 do Edital. Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a abertura dos envelopes das Propostas de Preços para às 10h do dia 04 de abril de 2018. Maiores informações disponível na Sala da CPL, de segunda a sexta- feira, de 09:00 às 18:00hs, email: [email protected]

Viana/ES - 22 de março de 2018.

Nelson da Silva Naves

Presidente da 2ª CPL

AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO Publicação Nº 127324

AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 008/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que a licitação supramencionada, tendo como objeto o REGIS-TRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOBRE-AKS, com data de abertura para o dia 22/02/2018 às 10h, foi considerada FRACASSADA, face a ausência de empre-sas habilitadas.

Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h às 18h, no endereço: Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.

Viana/ES, 21 de março de 2018.

Georgea de Jesus Passos

Pregoeira da 1ª CPL

DECRETO Nº 069/2018 Publicação Nº 127291


O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e conferido com o art. 60, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Viana e tendo em vista o que consta no processo 1477/2018.

DECRETA:

Art. 1° EXONERAR, a pedido nos termos do Art. 55, letra “b” da Lei nº 1596/2001, a servidora CYNTHIA QUINELATO MOZER do cargo de provimento efetivo de Professor, ma-trícula funcional 000164-02.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Viana - ES, 07 de março de 2018.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018Publicação Nº 127459

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMDES/PMV EDI-TAL Nº 01/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SO-CIAL do Município de Viana, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei nº 2.826/2016, Artigo 17, § 2º, IV, e em conformidade com o disposto no Edital nº 01/2018 do Processo Seletivo Simplificado SEMDES/PMV, com resultado final homologado em 13 de março de 2018, edição nº 968;

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados abaixo para dar início ao processo admissional, de acordo com item 15 do Edital SEMDES/PMV Nº01/2018 e item 01 deste Edital, que deverão apresentar-se à Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social, localizada na Avenida Florentino Avidos nº 01, Prefeitura Municipal de Viana, 4º andar, no dia 27 (vin-te e sete) de março de 2018 nos horários especificados:

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Data: 27/03/2018 Horário: 09h

NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

ELIANE VIEIRA ALVES 6º

CUIDADOR SOCIAL

Data: 27/03/2018 Horário: 09:30h


RUTH MARIA PERIM 2º



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EDUCADOR SOCIAL



CRISTINA LUCIA NASCIMENTO MENDES 5º

MAX SUEL TRANCOSO ALVARENGA 6ª

PSICÓLOGO



LARISSA ESCOPELLI MOULIN DA SILVA 6º

1. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

0.1 Os candidatos convocados deverão comparecer ao local dentro do prazo e horário estipulados, munidos de todos os documentos originais cujas cópias foram acondi-cionadas no envelope no ato da inscrição.

1.2 Os candidatos deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos de habilitação para a contratação:

a) 01 (uma) foto 3x4;

b) Atestado de antecedentes criminais (www.sesp.es.gov.br);

c) Certidões negativas – cível, criminal e militar (www.tjes.gov.br);

d) Certidão negativa Justiça Federal (www.jfes.gov.br);

e) Certidão negativa Justiça Eleitoral e Criminal Eleitoral (www.tse.gov.br);

f) Certidão negativa da Justiça Militar da União (www.stm.jus.br);

g) Certidão negativa do município de Viana (www.viana.es.gov.br);

h) Cópia da identidade;

i) Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);

j) Cópia do Cartão do Banco – conta corrente;

k) Cópia do CPF;

l) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de que está em dia com a justiça eleitoral (comprovante de votação na última eleição);

m) Cópia do Certificado de Reservista;

n) Cópia do Comprovante do PIS/PASEP;

o) Cópia do Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone);

p) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

q) Cópia do Comprovante de Escolaridade;

r) Cópia do Atestado Médico Admissional (expedido por médico do trabalho);

1.0.1 Para salário família (candidatos com filhos de 0 a 14 anos), deverão apresentar:

a) Cartão de vacinação da criança/do adolescente;

b) Certidão de nascimento da criança/do adolescente;

c) Comprovante de Frequência Escolar da criança/do ado-lescente.

1.3 Os candidatos que não comparecerem na data e ho-rário estabelecidos, bem como não apresentarem toda a documentação solicitada estarão automaticamente elimi-nados do referido Processo Seletivo Simplificado.

Viana, 22 de março de 2018

LEDIR DA SILVA PORTO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO


EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMA-MENTO PÚBLICO

O Município de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, em atendimento ao disposto no artigo 30, I da Lei Federal 13019/2014, torna público que foi dispensada o Chamamento Público, con-forme previsto no Processo Administrativo nº 0497/2018, visando à formalização de parceria mediante celebração de Termo de Colaboração, a ser celebrado, com a enti-dade, CASA DE MENORES DE CAMPINAS, MONTANHA DA ESPERANÇA, CNPJ: 46. 045. 365/0002-14, no valor de R$ 191.981,02 (Cento Noventa e um mil, novecentos e oitenta e um Reais e dois Centavos), no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade Acolhimen-to Institucional de Adolescentes do Sexo Masculino, nesse sentido torna público o extrato de justificativa em anexo. Na forma do Artigo 32, § 2, da Lei Federal 13019/2014, fica aberto o prazo de cinco dias para eventual impugna-ção que deverá ser encaminhada ao Protocolo Geral da Prefeitura de Viana, situada a Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Viana Sede, ES, direcionada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Viana, 18 de janeiro de 2018.

Ledir da Silva Porto

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social



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O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo ar-tigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n° 19093/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica Prorrogado por mais 90 (noventa) dias a licen-ça por motivo de doença, concedida a servidora GEOVANIA GAMA DOS SANTOS através da Portaria n° 0897/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura.






O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo ar-tigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com o processo administrativo n° 19093/2016,

RESOLVE:

Art. 1° Fica Prorrogado por mais 90 (noventa) dias a licen-ça por motivo de doença, concedida a servidora ALZILÉIA LIRA DO ROSARIO NUNES, matrícula nº 017684-01 atra-vés da Portaria n° 00820/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as-sinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.




RESUMO DE TERMO ADITIVO Publicação Nº 127374

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 227/2017

Processo nº. 18786/2017

Tomada de Preços no 009/2017

Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA POR MEIO DA SECRE-TARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER.

Contratada: TORQUE ENGENHARIA LTDA.

Objeto: REPLANILHAMENTO com ACRÉSCIMO e DECRES-CIMO de valor do Contrato de Prestação de Serviços nº. 227/2017 firmado entre as partes, nos termos da Cláusula Décima Primeira e fundamento na Lei n º 8.666/1993 e suas alterações.

Valor: acréscimo de R$ 186.150,66 (cento e oitenta e seis mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), e decréscimo de R$ 26.072,34 (vinte e seis mil, setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

Viana/ES, 21 de março de 2018.

LUZIAN BELISARIO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER



Página 133

Vila Pavão

Prefeitura

CONTRATO 019/2018Publicação Nº 127391

RESUMO DO CONTRATO Nº 019/2018

PROCESSO Nº 000160/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

CONTRATADA: FERMAQ POÇOS ARTESIANOS EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa, para pesquisa geofísica pelo método de eletrorresistividade aparente por caminha-mento elétrico, dispositivo POLO-POLO para mapeamento de zonas armazenadoras de água, objetivando mapear zo-nas produtoras de água no subsolo do distrito de Todos os Santos.

VIGÊNCIA: 03 Meses.

VALOR TOTAL: R$ 6.812,00.

RECURSOS FINANCEIROS: Ficha

108 e 109.

Vila Pavão/ES, 22/03/2018.

Irineu Wutke

Prefeito Municipal

CONTRATOS 016, 017 E 018-2018.Publicação Nº 127269

RESUMO DO CONTRATO

Nº 016/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vila Pavão - ES.

CONTRATADO: A. PANDOLFI COMERCIAL E FORNECEDO-RA LTDA - EPP.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção indivi-dual – EPI, para uso dos servidores municipais em suas diversas atividades nas secretarias municipais.

VIGÊNCIA: 31/12/2018.

VALOR GLOBAL: R$ 12.915,55.

RECURSOS FINANCEIROS:

Ficha: 107, 109, 122, 124, 132, 134, 140, 141, 150, 152, 164, 168, 198, 200, 203, 205, 208, 210, 217, 219, 233, 235, 242, 244, 252, 254, 262, 264, 271, 273, 287, 290, 310, 313, 323, 326, 348, 353, 380, 382, 417, 419, 427, 429, 437, 439, 443, 445, 452, 627, 629, 634, 637, 647, 648, 651 e 653.

Vila Pavão, ES, 22/03/2018.

IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 017/2018


CONTRATADO: BAMBOLEO ENXOVAIS LTDA - EPP.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 107, 109, 122, 124, 132, 134, 140, 141, 150, 152, 164, 168, 198, 200, 203, 205, 208, 210, 217, 219, 233, 235, 242, 244, 252, 254, 262, 264, 271, 273, 287, 290, 310, 313, 323, 326, 348, 353, 380, 382, 417, 419, 427, 429, 437, 439, 443, 445, 452, 627, 629, 634, 637, 647, 648, 651 e 653.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

RESUMO DO CONTRATO

Nº 018/2018


CONTRATADO: R.A COUTINHO EIRELI - EPP.


VIGÊNCIA: 31/12/2018.



Ficha: 107, 109, 122, 124, 132, 134, 140, 141, 150, 152, 164, 168, 198, 200, 203, 205, 208, 210, 217, 219, 233, 235, 242, 244, 252, 254, 262, 264, 271, 273, 287, 290, 310, 313, 323, 326, 348, 353, 380, 382, 417, 419, 427, 429, 437, 439, 443, 445, 452, 627, 629, 634, 637, 647, 648, 651 e 653.


IRINEU WUTKE

Prefeito Municipal

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