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Verso impressa ISSN 0104-4478

Rev. Sociol. Polit. vol. 20 no. 43 Curitiba out. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000300004

Lgia Helena Hahn Lchmann

(ligia@cfh.ufsc.br) Doutora em Cincias Sociais pela Universidade Estadual de

Campinas (Unicamp) e Professora do Departamento de Sociologia e Cincia Poltica

na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O artigo aborda teorias da democracia que, fazendo uso de diferentes

argumentos, do destaque ao papel das associaes na promoo de ideais

democrticos como participao, igualdade, justia, legitimidade, deliberao e

eficincia. Em que pesem as variaes terico-normativas que registram diferenas

no tratamento e no valor dado ao papel das associaes, possvel extrair, dentre um

campo plural de abordagens tericas, pelo menos trs enfoques que apontam

relaes positivas, seno alternativas, entre as associaes e a democracia: o enfoque

da democracia participativa, da democracia associativa e da democracia deliberativa.

Embora compartilhem a insatisfao com o modelo liberal eleitoral, reclamando,

entre outros, do peso competitivo e individual dado dimenso da participao

poltica, esses modelos democrticos manifestam, alm de pontos em comum,

diferenas analticas que merecem ateno. Para expoentes da democracia

participativa, o principal argumento acerca da importncia democrtica das

associaes est ancorado na tese de que as associaes so instrumentos que

qualificam a participao direta dos cidados, verdadeira essncia da democracia.

Para a vertente da democracia associativa, as associaes so solues - possveis e

democrticas - para lidar com a administrao da complexidade social. Tericos da

democracia deliberativa enfatizam a importncia da sociedade civil, preenchida

fundamentalmente por associaes e movimentos sociais, para gerar poder legtimo

na esfera pblica. O artigo sugere que a ampliao e o aprofundamento da

democracia dependem da articulao, no isenta de tenses, entre os pressupostos

da participao, da representao, da deliberao e da associao.

Palavras-chave: Associaes. Democracia participativa. Democracia associativa. Democracia

deliberativa.

This article examines theories of democracy which use different arguments to

emphasize the role that associations play in promoting democratic ideals such as

participation, equality, justice, legitimacy, deliberation and efficiency. In spite of

theoretical and normative variants revealing differences in the treatment and value

given to the role of associations, there are at least three approaches that can be

identified from within this broad field of theoretical approaches, indicating the

existence of positive if not alternative relationships between associations and

democracy: participatory democracy, associative democracy and deliberative

democracy. Although they all share a dissatisfaction with the liberal electoral model,

pointing among other things to the competitive, individual weight that is given to the

dimension of political participation, these models of democracy can also be

understood in terms of analytical differences which demand more attention. For

exponents of participatory democracy, their major argument on the democratic

importance of associations is grounded in the thesis that associations are instruments

which qualify citizen's direct participation, the true essence of democracy. For those

affiliated with the theoretical current of associative democracy, associations are the

possible, democratic solution for the management of social complexity. Theorists of

deliberative democracy emphasize the importance of civil society - composed

primarily of associations and social movments - in generating legitimate public sphere

power. We suggest that the widening and deepening of democracy depends on the

articulation -albeit never free of tensions - of premises of participation,

representation, deliberation and association.

Keywords: Associations; Participatory Democracy; Associative Democracy; Deliberative Democracy.

L'article aborde des thories dmocratiques que, en utilisant des diffrents

arguments, soulignent le rle des associations dans la promotion d'idaux

dmocratiques comme la participation, l'galit, la justice, la lgitimit, la dlibration

et l'efficacit. Malgr les variations thoriques et normatives qui enregistrent des

diffrences par rapport au traitement et la valeur donne au rle des associations, il

est possible d'extraire, parmi un domaine pluriel d'approches thoriques, au moins

trois perspectives qui montrent des relations positives, ou mme alternatives, entre

les associations et la dmocratie : la perspective de la dmocratie participative, de la

dmocratie associative et de la dmocratie dlibrative. Malgr le fait qu'elles

partagent l'insatisfaction avec le modle libral lectoral, en rclamant, par exemple,

du poids comptitif et individuel donn la dimension de la participation politique,

ces modles dmocratiques manifestent, en plus des points en commun, des

diffrences analytiques qui mritent de l'attention. Pour des figures importantes de la

dmocratie participative, le principal argument autour de l'importance dmocratique

des associations est ancr sur la thse selon laquelle les associations sont des

instruments qui qualifient la participation directe des citoyens, vritable essence de la

dmocratie. Pour la branche de la dmocratie associative, les associations sont des

solutions - possibles et dmocratiques - pour travailler avec la gestion de la

complexit sociale. Des spcialistes de la dmocratie dlibrative soulignent

l'importance de la socit civile, remplie fondamentalement par des associations et

des mouvements sociaux, pour produire du pouvoir lgitime dans le cadre public.

L'article suggre que l'largissement et l'approfondissement de la dmocratie

dpendent de l'articulation, pas prserve de tensions, entre les prssupposs de la

participation, de la reprsentation, de la dlibration et de l'association.

Mots-cls: associations; dmocratie participative; dmocratie associative; dmocratie dlibrative.

Os problemas e os limites apontados democracia representativa vm

estimulando o debate e o desenvolvimento de novos modelos tericos de democracia

que ampliam os atores, os espaos e os sentidos da poltica. "Democracia

participativa", "democracia associativa" e "democracia deliberativa" tm se

destacado, entre um leque mais amplo de modelos, como aportes terico-analticos

valiosos no sentido do questionamento dos pressupostos democrticos que tendem a

restringir a ao poltica a determinados atores e estruturas institucionais, dadas

como nicas e possveis frente pluralidade e a complexidade social. Dessa forma,

surgem como alternativas crticas s teorias "realistas" que concebem a democracia

como um mecanismo de escolha de lderes polticos mediante a competio, entre os

partidos, pelo voto, equiparando a dinmica poltica ao jogo do mercado

(MACPHERSON, 1978). Para seus crticos, esse modelo "liberal" reduz a democracia a

um mecanismo de escolha dos representantes polticos na formao dos governos e

parlamentos cuja base de legitimidade limitada ao processo eleitoral.

exatamente tendo em vista a recuperao de uma dimenso normativa da

democracia que, ao acusar a reduo da poltica a uma lgica individualista e

competitiva, desenvolve-se, a partir dos anos de 1960, uma concepo "participativa"

ou "republicana" de democracia, ancorada no ideal da participao direta dos

cidados nos assuntos de interesse da coletividade. luz de tericos clssicos como

Rousseau e John Stuart Mill, esse referencial enfatiza o carter de autodeterminao

dos cidados na conduo da coisa pblica, por um lado, e a dimenso pedaggica e

transformadora da participao poltica, por outro. Para os autores formuladores do

modelo da democracia participativa, Rousseau um dos principais expoentes da

defesa da autoridade soberana do povo em decidir o que melhor para a coletividade.

De acordo com Held (1987), na "verso de Rousseau, a ideia de autogoverno

apresentada como um fim em si mesmo; segundo ele, uma ordem poltica que oferece

oportunidades para a participao na elaborao dos negcios pblicos no deveria

apenas ser um Estado, mas um novo tipo de sociedade" (idem, p. 68; grifos no original).

O questionamento acerca das premissas liberais que esto centradas no

carter instrumental, elitista e competitivo da democracia eleitoral tambm se

estende ao papel e ao lugar das associaes nos processos polticos. Fung (2003)

ressalta como, na perspectiva democrtica liberal ancorada na tese da maximizao

das escolhas individuais, as associaes so vistas como um componente da liberdade

individual, rejeitando qualquer atuao mais substantiva na esfera da poltica em

funo dos riscos de ampliao, via demandas associativas, do poder do Estado sobre

a sociedade, ou da feudalizao do Estado administrativo na sua captura por

interesses organizados (COHEN & ROGERS, 1995).

De diferentes maneiras, abordagens tericas alternativas da democracia

procuram extrair elementos mais substantivos no que diz respeito aos benefcios

democrticos das associaes, no se conformando com as premissas que apontam a

liberdade individual e a competio no mercado como nicos recursos de sua

justificao. Navegando na mesma corrente, essas abordagens compactuam, de

diferentes maneiras, com os princpios da deliberao, da participao e da

importncia das associaes, sem romperem com os pressupostos gerais da

representao eleitoral. Thompson (2008), por exemplo, mostra como a virada em

direo democracia deliberativa no tem significado uma desconsiderao teoria

participativa. Antes do que transcender a democracia participativa, muitos

democratas deliberativos procuram expandi-la, adicionando a deliberao na lista de

atividades polticas que conformam o iderio da participao (idem, p. 512). Da mesma

forma, autores da democracia participativa reconhecem a importncia dos

pressupostos da deliberao e da associao tendo em vista a ampliao da

participao no modelo da representao poltica de base eleitoral.

Assim, a proposta deste artigo no enquadrar autores em modelos, mas

procurar identificar os principais argumentos que traduzem a justificativa da

importncia e do papel dado s associaes por essas trs vertentes tericas da

democracia. No caso da democracia participativa, o foco central o resgate dos ideais

de autogoverno e de soberania popular por meio da participao dos cidados nos

processos de discusso e de deciso poltica. Com efeito, visando ao aprimoramento

da democracia liberal, os participacionistas incorporam - ou combinam -

pressupostos da democracia direta no interior da democracia representativa, dando

nfase incluso dos setores excludos do debate poltico e dimenso pedaggica

da poltica. Para Pateman (1992), a participao educativa e promove, por meio de

um processo de capacitao e conscientizao (individual e coletiva), o

desenvolvimento da cidadania, cujo exerccio configura-se como requisito central

para a ruptura com o ciclo de subordinao e de injustias sociais. A participao

desenharia um outro ciclo, agora virtuoso, ancorado nas relaes positivas entre a

ampliao dos espaos e atores participativos, na mudana da conscincia poltica, e

na reduo das desigualdades sociais (MACPHERSON, 1978). A nfase na democracia

direta, ou na ideia de autogoverno revela o peso, digamos indireto, dado s

associaes se comparado perspectiva da democracia associativa.

A vertente terica da democracia associativa assume, de maneira mais

enftica, e como revelado em sua prpria denominao, o papel das associaes nos

processos de aprofundamento e de ampliao da democracia. Aqui, os argumentos

em defesa da importncia das associaes democracia giram em torno da

constatao dos diagnsticos acerca dos limites dos atores e das instituies polticas

tradicionais (estados e partidos) frente ao acelerado aumento da complexidade dos

fenmenos sociais. Para os seus autores, as associaes figuram como importantes

remdios democrticos (i) no sentido de superao do individualismo; (ii) da

democratizao dos mecanismos de representao e/ou (iii) de uma atuao poltica

mais diretamente voltada para a resoluo dos problemas sociais, promovendo maior

eficincia governamental (HIRST, 1994; 2001; COHEN & ROGERS, 1995; ELSTUB,

2007; 2008).

A democracia deliberativa, por seu turno, ao acusar as fragilidades da

democracia representativa e a reduo da legitimidade do processo decisrio ao

resultado eleitoral, advoga que a legitimidade das decises polticas advm de

processos de discusso que, orientados pelos princpios da incluso, do pluralismo, da

igualdade participativa, da autonomia e do bem comum, conferem um

reordenamento na lgica do poder poltico do modelo democrtico liberal. Aqui, as

associaes recebem abrigo no conceito de sociedade civil, e, embora tambm se

ventilem diferenas e divergncias quanto ao seu lugar poltico, so consideradas

como atores mais diretamente vinculados aos interesses e problemas da vida social.

As associaes tambm seriam responsveis pela constituio de esferas pblicas que

problematizam, oxigenam e alteram os mecanismos tradicionais de formulao das

regras e polticas que regulam e afetam a vida social.

Ao procurar apresentar os principais argumentos das teorias democrticas que

colocam as associaes no horizonte da ampliao democrtica nas sociedades

contemporneas, o artigo busca apontar, tendo em vista a pluralidade e a

complexidade social, uma perspectiva descentrada de poltica e de sociedade que,

diferente do registro de um nico corpo ou um conjunto predefinido de instituies

responsveis pelos processos poltico-decisrios, reconhece mltiplos centros,

prticas e instituies que conformam o processo democrtico. Nessa perspectiva, o

artigo reconhece no apenas a importncia dos diferentes tipos de ao poltica - e as

tenses entre eles -, a exemplo da participao direta, dos processos deliberativos e

da representao eleitoral, como diferentes contribuies (ou efeitos) democrticos

das associaes, conformando o que Warren (2001) denomina de "ecologia

democrtica das associaes".

O artigo est dividido em trs partes. Na primeira parte, justifica-se, de

maneira breve, a escolha do termo "associao", propondo uma perspectiva que

contemple a pluralidade e as desigualdades desse campo, ou seja, a complexidade

dessas prticas sociais, e que atente necessidade de reconhecer as associaes em

seus aspectos multirrelacionais. Na segunda parte, apresentam-se os principais

argumentos, nas trs vertentes tericas da democracia (participativa, associativa e

deliberativa), que do suporte s avaliaes acerca da importncia democrtica das

associaes. Na terceira e ltima parte, e guisa de concluso, sugere que a ampliao

e o aprofundamento da democracia dependem da articulao, no isenta de tenses,

entre os pressupostos da participao, da representao e da deliberao, levados a

cabo - em diferentes lugares e seguindo mltiplos caminhos - por indivduos,

associaes e instituies.

Certamente, h uma grande dificuldade para uma definio precisa de

"associao", ao ponto de perguntarmo-nos se seria possvel, frente multiplicidade

de prticas associativas, estabelecer caractersticas gerais que permitam algumas

distines sem recair em redues e simplificaes. Essa dificuldade pode ser

encontrada em diferentes perspectivas tericas, e est alicerada nas vrias

interpretaes acerca da importncia das associaes para a vida democrtica das

sociedades. A teoria do capital social de Putnam (1995; 1996), por exemplo, e

seguindo uma tradio tocque-villeana, contempla, majoritariamente, as associaes

"face-a-face", ou as associaes secundrias, a exemplo de clubes de futebol, corais,

grupos de escoteiros, associaes comunitrias etc. Tericos da democracia

associativa como Cohen e Rogers (1995) privilegiam, em sua anlise, as grandes

associaes - sindicatos e federaes, por exemplo - que representam amplos setores

sociais e mobilizam estruturas e recursos que extrapolam a dimenso local. No caso

dos estudos sobre os movimentos sociais, o foco recai sobre aqueles grupos e

associaes que contestam a ordem social. Para a teoria da sociedade civil

habermasiana, a vinculao entre as associaes e o mundo da vida desqualifica

organizaes que esto mais diretamente inseridas nos campos poltico e econmico,

a exemplo dos partidos e sindicatos.

Em que pesem essas diferenas, h uma noo mais ou menos comum quando

estamos falando de associao. Recuperando os principais autores que contriburam

para a anlise acerca da importncia democrtica das associaes, Warren (2001)

ressalta a influncia de Tocqueville para certa sedimentao em sua concepo

moderna, na medida em que esse autor via as associaes secundrias, ao contrrio

dos vnculos primrios, como aes coletivas benficas ao cultivo da sensibilidade

tica de um "autointeresse bem compreendido", desenvolvendo novas formas

democrticas de interao. Warren (2001, p. 42) aponta duas caractersticas do

associativismo que so centrais para Tocqueville, quais sejam, a existncia de uma

relativa igualdade social entre os seus integrantes e o carter de voluntariedade na

constituio de relaes consensuadas que alteram a sensibilidade tica dos seus

membros.

Nessa perspectiva, o sentido de associaes cobre majoritariamente aqueles

tipos de vnculos associativos que so frutos de escolhas pessoais e que apresentam

laos mais fracos (se comparados com as associaes familiares, por exemplo) e maior

grau de autonomia (se comparados com grupos e organizaes sindicais e

profissionais, com estruturas mais hierrquicas em que os membros so

relativamente annimos entre si). Relaes mais igualitrias e voluntarismo so,

portanto, duas caractersticas que tm marcado a definio de associao, injetando

certo paroquialismo no conceito ao negligenciar a importncia democrtica das

associaes tanto primrias (mais estreitas), quanto tercirias (idem, p. 40). Alm

disso, essa perspectiva apresenta limites frente a uma concepo bipolar de

sociedade, em perceber tanto as relaes de desigualdade e de poder no interior do

campo associativo, quanto as relaes entre as associaes e outras formas de

organizao, como os estados e os mercados, na formao de complexas redes e

parcerias por meio da proviso de servios sociais, de financiamentos pblicos e

privados, do desenvolvimento de projetos nas diferentes reas sociais, de insero de

lideranas sociais nos aparelhos do Estado etc.

De acordo com Warren (idem), da mesma forma que encontramos relaes

associativas nos estados e nos mercados, encontramos relaes polticas e

mercadolgicas nas associaes: "Nenhuma instituio pode atuar de forma pura por

meio de operaes de mercado ou do comando hierrquico. Da mesma forma, poucas

associaes, devido aos seus envolvimentos com o poder e o dinheiro, exibem, de

forma pura, as qualidades consensuais e voluntrias das relaes associativas" (idem,

p. 54). O reconhecimento de que as associaes interagem com estados, mercados e

com relaes de intimidade (idem, p. 58) oferece reforo ideia de que o campo

associativo amplo e heterogneo, envolvendo tanto os grupos sociais nas diferentes

esferas (social, cultural, econmica e poltica), quanto os diferentes formatos,

recursos e intenes. A depender de suas caractersticas - liberdade de

pertencimento, objetivos e recursos -, os diferentes tipos de associaes podem

promover diferentes efeitos democrticos (ou antidemocrticos) que, no seu

conjunto, conformam a "ecologia democrtica das associaes" (ibidem). Algumas

podem ser importantes para o exerccio da governana, outras para desenvolver

habilidades cvicas, desenvolver atividades contestadoras e/ou de resistncia,

promover encontros sociais etc. A ideia de "ecologia" est assentada na premissa de

que o problema de generalizar os benefcios democrticos das associaes o de

apontar efeitos onde eles no existem. Alm disso, as associaes "podem produzir

efeitos similares por diferentes razes" (idem, p. 141). E ainda, outro problema pode

ser o fato de se ignorar possveis benefcios democrticos em associaes que so

descartadas a priori em funo de perspectivas tericas e ideolgicas.

Como veremos a seguir, trs vertentes tericas da democracia do destaque

ao papel democrtico das associaes. Embora a carncia de definies mais

rigorosas acerca do significado de associaes, percebe-se o predomnio, na vertente

da democracia participativa, das "associaes secundrias", com destaque aos

movimentos sociais e comunitrios. O carter de autonomia e voluntariado tambm

se destaca na vertente terica da democracia deliberativa, que coloca as associaes

autnomas, voluntrias e/ou os movimentos sociais como atores centrais do conceito

de sociedade civil. J a vertente da democracia associativa apresenta um quadro mais

amplo de associaes, reconhecendo a importncia de organizaes mais

estruturadas e abrangentes, como sindicatos e associaes profissionais.

A incorporao das associaes no interior do campo terico da democracia

compe o quadro mais amplo de argumentos crticos ao modelo da democracia

liberal. De acordo com Fung (2003), a perspectiva liberal da democracia entende as

associaes como componentes das liberdades individuais. Uma vez que a

democracia diz respeito s garantias dos direitos individuais, entre eles, o direito de

formar grupos e organizaes tendo em vista a satisfao de interesses, a democracia

contribui "naturalmente" para a constituio das associaes. Para alm disso,

qualquer exigncia de uma atuao poltica mais substantiva por parte das

associaes significaria colocar em risco a prpria democracia, seja por pressionar o

Estado, estendendo as suas funes e atividades, seja por intervir negativamente nas

liberdades individuais. Assim, para o liberalismo, o argumento geral acerca das

relaes entre associaes e democracia gira em torno do princpio da garantia das

liberdades individuais, entre elas a liberdade de associao e a liberdade do mercado,

tido como agente mais eficiente para a alocao de recursos na sociedade. Aqui, como

analisam Cohen e Rogers (1995), so toleradas as associaes voluntrias que no

ameacem a eficincia do mercado ou das liberdades fundamentais dos no membros.

esse argumento que permite diferenciar o potencial democrtico das associaes,

revelado por sua atuao no sentido de aliviar as presses e demandas que implicam

a ampliao dos gastos e funes governamentais.

Mesmo considerando-se as diferenas de enfoque e de argumentos, possvel

encontrar um conjunto suficiente de elementos que caracterizam a democracia

participativa, embora tambm seja relevante constatar, novamente, suas articulaes

com outras vertentes e perspectivas alternativas democracia liberal.

Segundo Macpherson (1978), a ideia de democracia participativa surgiu no

contexto dos movimentos estudantis durante os anos de 1960, difundindo-se para

outros setores, como as classes trabalhadoras, que passam a demandar maior

controle e melhores condies de trabalho durante as dcadas de 1960 e 1970. De

maneira geral, os democratas participativos acusam o pressuposto equivocado da

perspectiva democrtica contempornea que reduz a participao dos cidados ao

momento eleitoral da escolha dos representantes polticos. Com efeito, esses tericos

criticam a concepo que limita o mbito da democracia a um arranjo ou mtodo de

escolha dos lderes polticos e o mbito do poltico aos espaos e atores que exercem

a atividade poltica por meio da autorizao dada pelo processo eleitoral. De acordo

com Macpherson (idem), a democracia muito mais do que um mtodo poltico; ela

um tipo de sociedade, ou "um conjunto inteiro de relaes recprocas entre as pessoas

que constituem a nao ou outra unidade" (idem, p. 13). A extenso e a ampliao do

termo "poltico" ressaltada por Pateman (1992) ao analisar processos participativos

em outros lugares que no o Estado, como o caso do espao industrial. Assim, em

consonncia com o ideal de ampliao do poltico e da democracia, esses tericos

apontam para a importncia da ampliao e da diversificao da participao. A

premissa geral, seguindo a perspectiva de Rousseau, a de que os cidados so ao

mesmo tempo os formuladores e os seguidores de suas leis. Democracia significa,

ento, devolver aos cidados o exerccio da atividade poltica que foi alienada, ou

transferida, nas modernas democracias, aos representantes eleitos. Com efeito, esse

ideal democrtico est assentado no princpio de autogoverno dos cidados, visando

desqualificar a ideia de que a apatia poltica um fenmeno abrangente e natural da

vida social.

De acordo com Barber (1984), a democracia no significa o governo da maioria

e nem a regra da representao, e sim o autogoverno. Sem a atuao ativa dos

cidados, restam apenas elites ou poltica de massas (idem, p. 211). Uma democracia

forte, como nomeia a sua perspectiva democrtica ("Strong Democracy"), requer uma

concepo forte de cidadania que no se satisfaz com a dimenso passiva e legal do

modelo representativo liberal. Para Barber, "cidadania" significa participao ativa na

vida pblica, o envolvimento com os outros na constituio de um engajamento

comum. Por meio da participao, a cidadania oferece medidas que permitem

reorientar as necessidades particulares dos indivduos em direo a fins pblicos

(idem, p. 224). Seguindo, como os autores anteriores, a perspectiva de Rousseau,

Barber enfatiza a relao entre o indivduo e a coletividade, relao essa que

proporciona o alargamento das ideias e interesses em direo ao bem comum. Com

efeito, o aspecto pedaggico da participao aqui reiterado, na medida em que essa

cidadania forte, ancorada em valores comuns compartilhados, s pode florescer onde

a civilidade reforada por processos educativos dados pela participao.

Embora a democracia participativa no signifique uma ruptura com o modelo

eleitoral, a complementariedade e a compatibilidade com esse modelo revelam mais

do que uma acomodao, na medida em que visam impactar positivamente o

conjunto das instituies polticas em direo a uma maior aproximao com o ideal

de autogoverno. Seja alargando os espaos da participao, seja propondo processos

decisrios piramidais de articulao entre participao e representao, o certo que,

de alguma maneira, a introduo da participao, para essa vertente, influencia

relaes de poder e hierarquias, propiciando a formao de cidados mais crticos e

interessados na coisa pblica.

Para Pateman, "somente se o indivduo tiver a oportunidade de participar de

modo direto no processo de deciso e na escolha de representantes nas reas

alternativas que, nas modernas circunstncias, ele pode esperar ter qualquer

controle real sobre o curso de sua vida ou sobre o desenvolvimento do ambiente em

que ele vive" (PATEMAN, 1992, p. 145). De outra forma, prossegue a autora, " de se

duvidar que o cidado comum chegue algum dia a se interessar por todas as decises

que so tomadas a nvel nacional da mesma forma que se interessaria por aquelas que

esto mais prximas dele" (idem, p. 146). O reconhecimento da necessidade de

manter, em alguma medida, os pressupostos do modelo representativo eleitoral

tambm corroborado por Macpherson, ao anunciar que, frente dimenso,

quantidade e complexidade dos processos de deciso poltica, "nada podemos sem

polticos eleitos" (MACPHERSON, 1978, p. 101). Esse autor ventila a possibilidade de

ampliao da participao se forem removidos os principais obstculos a uma

verdadeira democracia participativa, quais sejam, a diminuio da desigualdade

econmica e social e a mudana da autoimagem do povo "do ver-se e agir como

essencialmente consumidor ao ver-se e agir como executor e desfrutador da

execuo e desenvolvimento de sua capacidade" (idem, p. 102). Sem esses dois

requisitos, inviabiliza-se o modelo democrtico-participativo em dimenses que

ultrapassem a esfera local.

A reativao da cidadania por meio da participao direta aqui, portanto, o

foco central. nessa perspectiva que, incorporando caractersticas da teoria

deliberativa, o trabalho de Fung e Wright (2001), ao reivindicar um modelo que os

autores denominam de "governana participativa empoderada, parece se enquadrar

bem na moldura mais ampla da democracia participativa, na medida em que aspira o

aprofundamento e a extenso da participao dos cidados ordinrios nas polticas

que afetam as suas vidas. Tendo como referncia emprica experincias pblicas de

participao em diferentes pases que denominam de "democracia deliberativa

empoderada" (idem), os autores analisam como essas prticas alternativas podem

revelar o aprofundamento democrtico, seja por permitirem uma efetiva resoluo de

problemas, no sentido de trazer resultados que dizem respeito s necessidades

concretas dos cidados, seja na possibilidade de proporcionarem maior igualdade,

fundamentalmente por incorporarem os cidados mais pauperizados e excludos dos

processos de deciso poltica; ou ainda por irrigarem processos de ampliao e

aprofundamento da participao (idem, p. 28). Ademais, alm de permitir a

participao direta nos processos de discusso e de resoluo dos problemas nas

diferentes reas sociais, a participao constitui-se como "escola de cidadania", ao

possibilitar o desenvolvimento de cidados cvicos, melhor informados e habilitados

para a atuao poltica (idem, p. 29).

Com efeito, o foco na participao - e, portanto, na democracia direta - dos

cidados nos espaos de discusso e formulao de polticas pblicas a

caracterstica central da democracia participativa. Para esse modelo, o

aprofundamento da democracia implica a criao de instituies pblicas que

incorporem a participao dos indivduos nos processos de deciso. As associaes

so importantes, embora no recebam um tratamento ou status central, a exemplo,

como veremos, do modelo da democracia associativa. De acordo com Fung (2003), as

associaes no so substitutas da participao individual, embora sejam muito

importantes para a sua criao e qualificao. De maneira geral, as reformas em

direo constituio de oportunidades participativas so decorrentes da presso de

associaes e de movimentos sociais. Assim, as associaes jogam um importante

papel na defesa de instncias participativas, resistindo s recorrentes tentativas de

recentralizao e de controle governamental. Elas equipam e mobilizam os indivduos,

principalmente nas reas mais pobres e fragilizadas, provendo informao e

habilidades necessrias para um engajamento cidado junto aos espaos

democrticos participativos e s instituies polticas da democracia eleitoral.

De acordo com Macpherson (1978), o rompimento com o ciclo vicioso da

desigualdade e da no participao pode ocorrer, entre outras possibilidades, por

meio de movimentos e organizaes comunitrias, ou de associaes que exercem

presso para a mudana das condies sociais, atraindo para a participao poltica,

sobretudo, os setores mais empobrecidos da populao e que "estiveram por muito

tempo politicamente apticos" (idem, p. 106).

Assim, para a vertente da democracia participativa, o principal argumento

acerca da importncia democrtica das associaes est ancorado na tese de que as

associaes so espaos ou instrumentos que qualificam a participao dos

indivduos como cidados, verdadeira essncia da democracia. Associaes proveem

informaes, contribuem para a criao de espaos de participao, empoderam

indivduos para uma participao mais ativa e qualificada junto s instituies

participativas. O foco sobre a participao dos indivduos no exerccio de funes

deliberativas e de administrao e proviso de servios pblicos garante, embora em

combinao com as instituies da democracia representativa, o avano da

democracia direta, ou da radicalizao da democracia como um ideal de autogoverno.

Cabe s associaes secundrias pavimentar os caminhos para o alcance desses

ideais, contribuindo para a promoo do desenvolvimento individual, entre outros

benefcios democrticos.

A nfase na participao e na incluso, nesse modelo democrtico, negligencia

aspectos relacionados com a qualidade da participao, e como corolrio, com as

relaes entre participao e representao. De fato, quando olhamos as experincias

de participao institucional, a exemplo dos oramentos participativos, e que so

tambm enquadrados, como analisam Urbinati e Warren (2008), como democracia

participativa ou democracia direta, esses termos no condizem, em boa medida, com

uma realidade caracterizada por uma pequena quantidade de indivduos

efetivamente ativos. Assim, como analisa Warren (2008), enquanto a noo de

democracia participativa sugere o ideal do autogoverno por meio da participao,

uma caracterstica central desses processos participativos a sua natureza

representativa. Nessa perspectiva, antes de serem medidos pela quantidade dos

indivduos participantes, esses processos devem ser avaliados pela natureza e pela

qualidade de representao democrtica alcanada. De acordo com o autor, as teorias

da democracia participativa no esto equipadas para prover anlises nesse sentido

(idem). Da mesma forma, teorias da democracia deliberativa reclamam da ausncia,

no campo democrtico participativo, de ferramentas analticas que avaliem a

qualidade da participao.

Na vertente terica da "democracia associativa", e como indicado no prprio

termo, as associaes assumem um papel poltico central. Se para a democracia

participativa as associaes contribuem para a participao direta dos indivduos,

nutrindo e irrigando a cidadania, nesse modelo elas tornam-se os agentes por

excelncia, ao lado de governos e partidos, de atuao poltica. Poderamos dizer que,

aqui, as associaes substituem os indivduos como sujeitos centrais da democracia.

De acordo com Elstub (2008), a democracia associativa pode ser definida como um

modelo de democracia participativa no qual o ideal de autogoverno preenchido

pelos grupos e associaes.

De maneira geral, e tambm em que pesem as diferenas entre os seus

expoentes, o ponto de partida comum do argumento acerca da importncia das

associaes diz respeito s deficincias dos modelos de formulao e de deciso

poltica de base eleitoral perante as mudanas na ordem social, poltica e econmica

das sociedades contemporneas. Os principais argumentos para a defesa desse

iderio democrtico esto ancorados, portanto, na tese da debilidade terica para

lidar com as mudanas societais e, como corolrio, com o reconhecimento de que os

repertrios, os espaos e as instituies polticas existentes no atendem aos novos

desafios do mundo contemporneo, competitivo e globalizado (BADER, 1995, p. 1).

Nesse contexto, os desafios superpem-se, aprofundando as debilidades do

Estado em lidar com a complexidade e a pluralidade dos problemas e demandas

sociais. Bader (idem), por exemplo, apresenta uma lista de questes que precisam ser

enfrentadas, entre elas: como combinar os desafios do individualismo e da

diversidade cultural sem a perda de uma unidade mnima baseada na confiana e na

solidariedade? Como lutar contra a pobreza e as desigualdades estruturais tanto em

termos globais como no interior dos estados nacionais? Como prevenir os desastres

ecolgicos, as guerras, os genocdios e a limpeza tnica? Como sustentar polticas de

bem-estar social sob as condies de extrema competitividade? E ainda, como lidar

com a crescente perda de "accountability" democrtica dos estados burocrticos

(idem, p. 2)?

Alguns indicadores do sentido ideia de complexidade social como um

aumento no nmero e nas variaes das relaes e dos elementos que constituem as

sociedades atuais, e que tem levado ao declnio das capacidades e habilidades dos

estados-nacionais em administrar as diferentes demandas sociais e, como corolrio,

s justificativas acerca da importncia das associaes para o aprofundamento da

democracia (ELSTUB, 2008, p. 103). Em primeiro lugar, o aumento da pluralidade

social, com a diversificao de grupos, setores, identidades e demandas sociais. Como

consequncia, uma crescente percepo de que as esferas da representao e da

gesto polticas so excludentes, fundamentalmente em se considerando os grupos

historicamente oprimidos e/ou subordinados, seja pelo recorte de classe, de gnero,

de etnia, de idade, entre outros, e a depender da configurao de cada realidade; seja

da maior ou menor combinao entre essas condies e identidades sociais. Em

segundo lugar, o aspecto do tamanho das sociedades, cujas populaes, dispersas

sobre amplos e diversos territrios, encontram remotas possibilidades de participar

em processos de deciso poltica centralizados e burocratizados (idem). A crescente

necessidade de conhecimento especializado e o fenmeno da globalizao so

tambm elementos centrais na constituio de um quadro de complexidade social,

por meio da expanso e da diversificao tecnolgica, da ampliao da

competitividade dos mercados em escala global, do aumento dos problemas e

demandas ambientais, e que requerem articulaes polticas em mbitos globais, ao

mesmo tempo em que novas articulaes regionais e locais.

Uma das referncias deste debate, Paul Hirst (1994; 2001) analisa como as

mudanas no mundo contemporneo (sociedades ps-liberais), onde o escopo do

governo no mais to claro, desenham uma sociedade na qual "a diviso entre as

esferas pblica e privada e as formas de accountability particular a cada uma delas est

gravemente comprometida" (HIRST, 2001, p. 17). Quadros multivariados de

internacionalizao, regionalizao e de localizao das relaes econmicas,

polticas e sociais desafiam a constituio de novas instituies de coordenao e

regulao.

Entre as mudanas sofridas, o autor destaca os processos de privatizao e de

comercializao que transpassam as fronteiras do Estado e do mercado, por meio,

entre outros, da atuao pblica das organizaes empresariais, embora desprovida

de controle democrtico. Alm disso, a diversificao das demandas sociais e a

complexificao das polticas pblicas sobrecarregam as possibilidades de controle

efetivo por parte dos governos convencionalmente eleitos. A pluralizao da

sociedade, dos grupos e as mudanas na extenso da individualizao influenciam as

demandas pela proviso de servios pblicos at ento uniformizados e

hierarquicamente gerenciados pela burocracia administrativa estatal. Frente a essa

realidade, de acordo com o autor, a democracia associativa a nica doutrina poltica

bem adaptada para lidar com os problemas da accountability democrtica em uma

sociedade culturalmente diversificada (idem, p. 21). Nessa proposta, as estruturas de

autoridade seguem modelos federalizados e plurais, sendo que o poder deve ser

dividido no apenas territorialmente, mas por funes em domnios especficos.

Assim, a democracia associativa teria duas caractersticas centrais: ela permitiria

construir e transformar as divises entre Estado e sociedade, e promoveria a

governana democrtica nos mbitos pblico e privado, restringindo e alterando as

hierarquias e oferecendo um novo modelo de eficincia organizacional (idem, p. 74).

De acordo com o autor, a proposta de democracia associativa, nesse contexto,

pode ser entendida como um terceiro caminho original entre o individualismo do

mercado livre e o controle centralizado do Estado. Embora reconhea que a ideia de

"associacionalismo" no seja nova, o autor prope a necessidade de uma reviso

tendo em vista a sua acomodao - e no substituio - democracia representativa

liberal e s condies dadas pela pluralidade social. Por meio das associaes, Hirst

alega que possvel construir processos de governana econmica e governana em

questes sociais tendo em vista garantir a liberdade individual e o bem-estar social

(HIRST, 1994, p. 19). Nessa proposta, a democracia associativa limitaria o

individualismo e promoveria a multiplicao de distintos domnios de autoridade,

cabendo ao Estado ceder funes e criar mecanismos de financiamento pblico,

tendo em vista garantir a atuao pblica das associaes como corpos voluntrios

que exercitam accountability, tanto internamente, quanto junto ao poder pblico.

Hirst parte do pressuposto de que no so os indivduos e nem certa ideia de

sociedade civil dispersa e formada por grupos perifricos que vo garantir, frente a

um mundo econmico operado por corporaes poderosas e um sistema poltico

sobrecarregado por burocracias estatais, uma reforma pautada na boa administrao

e na responsabilidade pblica nos diferentes domnios sociais (idem). So as

associaes voluntrias autogovernadas, constitudas, portanto, por mecanismos

internos democrticos. Para o autor, h um conjunto de necessidades individuais que

no podem ser satisfeitas pela ao privada de indivduos isolados, e certas liberdades

que s podem ser perseguidas de maneira coletiva (como a melhoria e o maior

controle no trabalho via sindicatos ou maior desenvolvimento das capacidades

individuais via participao e cooperao). De acordo com essa perspectiva, a

resoluo do impasse dado pela centralizao da proviso dos servios sociais pelo

Estado (centralizado e burocratizado) ou pelo mercado passaria, portanto, pela

devoluo da proviso de direitos e servios de bem-estar social para as associaes

voluntrias. Compete ao Estado garantir fundos pblicos que permitam que os

cidados, e no os burocratas, escolham e participem na formulao e na oferta

desses bens e servios (idem, p. 185). Como resultado, o autor vislumbra uma

sociedade cooperativa e plural, cabendo ao Estado a garantia e manuteno desse

sistema, alm de preservar sua responsabilidade e controle em certos domnios que

so comuns a todos os membros da sociedade, como, por exemplo, os direitos

individuais, a defesa de seu territrio, certos poderes de polcia e provises nas reas

da sade e meio ambiente. Mantm-se, nessa proposta, o papel do Estado e da classe

poltica em incentivar e promover a descentralizao dos espaos e do poder por meio

das diferentes agncias de controle, cobrana de impostos, fiscalizao, elaborao

de marcos regulatrios, entre outros.

Cohen e Rogers (1995) tambm compartilham com o iderio associativista e

dialogam com perspectivas liberais, republicanas e pluralistas que apontam crticas,

sob diferentes graus e perspectivas, centradas nas ameaas advindas de uma maior

aproximao, das associaes, com o poder poltico. Na listagem de problemas que

so apontados por essas frentes analticas, os autores ressaltam os riscos de

facciosismo, da balcanizao de interesses no interior do Estado, de seu domnio por

determinados grupos da sociedade, e da sua ineficincia frente sobrecarga das

demandas sociais organizadas (idem). Entretanto, embora reconheam contribuies

dessas diferentes vertentes, os autores advertem que todas elas falham na viso da

importncia dos grupos e das associaes, na medida em que no avaliam as suas

variaes qualitativas e a sua dimenso artefatual (idem).

Para esses autores, ao contrrio de ameaas democracia, as relaes entre as

associaes e o Estado permitem a promoo do ideal do bem comum, configurando

um processo de soma positiva por meio do aumento do poder das associaes e da

maior eficincia do Estado e do mercado, o que promoveria o fortalecimento da ordem

democrtica (COHEN & ROGERS, 1995). nessa perspectiva que os autores apontam

pelo menos quatro funes que, por serem preenchidas pelas associaes, justificam

a importncia da democracia associativa frente aos problemas e desafios colocados

pela complexidade social. Por um lado, pelo fato de sua maior proximidade com os

problemas e maior conhecimento da realidade em que esto inseridas, as associaes

so recursos imprescindveis de produo e de oferta de informaes, consideradas

centrais para a qualificao e clarificao das deliberaes e decises polticas. As

associaes tambm preenchem com os requisitos democrticos da equalizao da

representao poltica, ao proporcionarem oportunidades de explicitao de vozes e

demandas aos indivduos e setores com menos recursos e poder, e que

tradicionalmente tm sido excludos da representao poltica eleitoral de base

territorial (idem, p. 43). Alm disso, e seguindo a tradio participacionista, as

associaes podem funcionar como "escolas de democracia", desenvolvendo virtudes

cvicas, competncias polticas e autoconfiana, e promovendo o valor bsico do

reconhecimento das normas democrticas. Por ltimo, as associaes so centrais

para a conformao de uma "governana alternativa". Aqui, para alm de

representarem interesses, as associaes preencheriam funes "quase pblicas" na

suplementao de fornecimento de servios pblicos, promovendo, por meio da

cooperao e da confiana, melhor performance econmica e aumento da eficincia

estatal. Com efeito, para esses autores, a democracia associativa requer um papel

ativo das associaes, participando diretamente nos espaos e instituies voltadas

para a formulao das polticas, a coordenao das atividades econmicas, e o

revigoramento e a administrao das polticas pblicas (idem, p. 55).

Duas dimenses so centrais nessa abordagem da democracia associativa e

que justificam a elaborao de uma proposta democrtica que prev uma atuao

mais ousada por parte do Estado (diferente, portanto, de Hirst) na adoo de uma

poltica para as associaes, para alm da necessidade de reforma das prprias

instituies polticas. A primeira dimenso diz respeito ao carter da artefatualidade.

De acordo com Cohen e Rogers (idem), diferente de serem fenmenos naturais, ou

produtos da cultura ou de algum outro substrato inalterado da vida social (idem, p.

46), as associaes so artefatos. Dependem das estruturas econmicas e polticas,

dos recursos e das instituies nas quais esto inseridas. Podem variar de acordo com

a maior centralidade ou no de governos, de informaes disponveis, das

oportunidades e dos incentivos. Mudam de acordo com as escolhas polticas. Isso

significa que o Estado tem um papel ativo e importante no apenas na reforma

institucional, tendo em vista incorporar as associaes nos processos de discusso, de

formulao e de execuo de polticas, como na prpria formao das associaes,

provocando e incentivando de maneira mais incisiva, agindo diretamente no meio

ambiente associativo no sentido de evitar a formao de faces e estimular, por meio

de taxas, subsdios e sanes legais, o desenvolvimento de associaes respeitosas

das normas democrticas igualitrias (idem).

A segunda dimenso aponta para o carter qualitativo das associaes. Tendo

em vista enfrentar os argumentos que sustentam os riscos das faces, das diferenas

de recursos e de poder no interior do campo associativo, essa dimenso procura

delimitar determinadas caractersticas da vida associativa interna tendo em vista

extrair os elementos que fazem diferena sob o ponto de vista do ideal democrtico.

Assim, partindo do pressuposto de que os grupos e as associaes diferem em seus

padres de deciso interna, na sua maior ou menor capacidade de incluso de

membros, nas suas relaes com outras associaes, na natureza e extenso de seu

poder e no escopo de suas funes e responsabilidades, os autores descartam uma

viso que generaliza o campo das associaes, apontando seletivamente para aquelas

que preencheriam as qualidades sugeridas pelo modelo, a exemplo de sindicatos e

outras associaes com representao mais ampla de setores sociais.

Assim, de modo geral, de acordo com Perczynski (1995), os diferentes autores

da vertente da democracia associativa compartilham a tese de que as associaes so

cruciais para a representao dos interesses dos que no so suficientemente

organizados por meio do sistema eleitoral territorial. No entanto, para esse autor, se

Paul Hirst segue uma tradio pluralista, na medida em que valoriza a pluralidade dos

grupos e associaes enquanto substratos da vida social e relativiza o papel do Estado

na constituio da vida associativa, Cohen e Rogers, embora tambm valorizem a

perspectiva pluralista, apresentariam traos mais marcantes da tradio

corporativista, com destaque s associaes mais abrangentes de defesa de amplos

setores sociais, como sindicatos e associaes profissionais, e ao papel ativo do

Estado na prpria organizao das associaes e nas relaes entre elas (idem, p. 78).

Em que pesem essas diferenas, seja com relao aos tipos de associao, seja

com o papel do Estado ou s propostas de reforma poltica, a vertente terica da

democracia associativa extrai, do campo da organizao associativa, uma forte

responsabilidade pblica, construindo uma base argumentativa ancorada na tese de

que as associaes so solues - possveis e democrticas - para lidar com a

administrao da complexidade social. Associaes proveem informaes,

contribuem para a incluso poltica e, fundamentalmente, ajudam os governos a

administrarem a sociedade em contextos de complexidade social. Nessa vertente

terica, o foco na participao direta das associaes no exerccio de funes

deliberativas e de administrao e proviso de servios pblicos almeja garantir uma

maior eficcia e accountability na formulao e no gerenciamento da coisa pblica,

realizando, portanto, o avano democrtico pautado na cooperao, na igualdade

poltica e na equidade distributiva.

Entre as crticas dirigidas a essa proposta, destaco aquelas relativas ao tipo de

associao elencadas como boas para a democracia, s relaes de poder no campo

associativo e ao papel do Estado nesse processo.

No que diz respeito ao tipo de associaes sugeridas por Cohen e Rogers,

Young (1995, p. 210) chama a ateno para o fato da necessidade de se fazer

distines entre associaes e grupos sociais, na medida em que, para a autora, se

uma associao uma instituio formalmente organizada (como um clube,

corporao, partido poltico, igreja ou sindicato), os grupos sociais so menos

artefatuais, ou mais "naturais", na sociedade. Embora sejam construdos socialmente

e sejam mutveis, no se constituem por meio de decises explcitas ou por meio de

polticas institucionais. Apresentam afinidades de experincias similares de tipo de

vida e so tambm atores centrais para a poltica e a democracia, a exemplo dos

grupos organizados pelo recorte de gnero, etnia, raa, religio e orientao sexual

(idem, p. 209). A incorporao desses grupos e associaes no modelo associativo

permitiria, de acordo com a autora, a incluso desses setores nos processos de deciso

e de execuo de polticas, ampliando e pluralizando os espaos e atores de poder e

rompendo com as diferentes prticas de discriminao e injustia social.

Por outro lado, a nfase dada ao carter cooperativo junto aos governos

questionada, por exemplo, por Szasz (1995, p. 148), ao resgatar a importncia dos

movimentos sociais e sua atuao conflitiva frente aos poderes institudos. Para alm

do reconhecimento de associaes (e movimentos sociais) de carter contestador,

ressalta-se tambm as relaes de poder no interior desse campo de relaes sociais.

Aqui, os problemas de oligarquizao no tecido associativo ameaam processos

pautados nos princpios da igualdade e da pluralidade (BADER, 1995). Da mesma

forma, apontam-se problemas relativos s relaes com o Estado, seja pelos receios

de cooptao, seja pelos riscos, tanto da "feudalizao" do Estado por determinados

grupos sociais, como da transferncia das responsabilidades do Estado para a

sociedade, gerando polticas fragmentadas, particularizadas e desiguais, e rompendo

com a dimenso dos direitos individuais universais (ROBTEUTSCHER, 2000).

ALMOND, G. & VERBA, S. 1963. The Civic Culture. Princeton: Princeton

University. [ Links ]

AVRITZER, L. 2002. Oramento participativo: as experincias de Porto Alegre e Belo

Horizonte. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaos pblicos no Brasil. So Paulo:

Paz e Terra. [ Links ]

BADER, V. 2001. Problems and Prospects of Associative Democracy: Cohen and

Rogers Revisited. In: HIRST, P. & BADER, V. (eds.). Associative Democracy: The Real Third

Way. London: F. Cass. [ Links ]

BAGGETTA, M. 2009. Civic Opportunities in Associations: Interpersonal Interaction,

Governance Experience and Institutional Relationships. Social Forces, Chapel Hill, v. 88,

n. 1, p. 175-199, Sept. [ Links ]

(...)

Para ler o artigo na ntegra, acesse: . Acesso em: 20 fev. 2015.

O gnero da esfera acadmica resumo possui caractersticas especficas, tais

como: conciso, clareza e objetividade. O resumo do artigo cientfico extrado da

Scielo Brasil intitulado Modelos contemporneos de democracia e o papel das

associaes, de Lgia Helena Hahn Lchmann, corresponde a estas especificidades

e estrutura de composio deste gnero, apresentando em seu contedo conceitual

os aspectos de possibilidade relacional entre as associaes e a democracia, com

enfoque na democracia participativa, na democracia associativa e na democracia

deliberativa. Tendo em vista as consideraes apresentadas no referido resumo,

produza um pargrafo dissertativo se posicionando acerca destes trs enfoques:

participao, associao e deliberao, no que se refere contribuio da efetividade

da democracia no Brasil.

O artigo aborda teorias da democracia que, fazendo uso de diferentes

argumentos, do destaque ao papel das associaes na promoo de ideais

democrticos como participao, igualdade, justia, legitimidade, deliberao e

eficincia. Em que pesem as variaes terico-normativas que registram diferenas

no tratamento e no valor dado ao papel das associaes, possvel extrair, dentre um

campo plural de abordagens tericas, pelo menos trs enfoques que apontam

relaes positivas, seno alternativas, entre as associaes e a democracia: o enfoque

da democracia participativa, da democracia associativa e da democracia deliberativa.

Embora compartilhem a insatisfao com o modelo liberal eleitoral, reclamando,

entre outros, do peso competitivo e individual dado dimenso da participao

poltica, esses modelos democrticos manifestam, alm de pontos em comum,

diferenas analticas que merecem ateno. Para expoentes da democracia

participativa, o principal argumento acerca da importncia democrtica das

associaes est ancorado na tese de que as associaes so instrumentos que

qualificam a participao direta dos cidados, verdadeira essncia da democracia.

Para a vertente da democracia associativa, as associaes so solues - possveis e

democrticas - para lidar com a administrao da complexidade social. Tericos da

democracia deliberativa enfatizam a importncia da sociedade civil, preenchida

fundamentalmente por associaes e movimentos sociais, para gerar poder legtimo

na esfera pblica. O artigo sugere que a ampliao e o aprofundamento da

democracia dependem da articulao, no isenta de tenses, entre os pressupostos

da participao, da representao, da deliberao e da associao.

Palavras-chave: Associaes. Democracia participativa. Democracia associativa. Democracia

deliberativa.

A concepo da expresso sociedade civil, no texto, se fundamenta no papel de

protagonismo nos contextos sociais da vida pblica do cidado. Este envolvimento

com as questes sociais maximiza o campo de atuao deste indivduo provido de

uma identidade poltica, no seu sentido mais amplo. Problemas como o desemprego,

a falta de moradia e a excluso social, em todos os seus matizes, passam a ser objeto

de anlise e convivem cotidianamente com a sua vida particular. Leia o fragmento

extrado do artigo cientfico intitulado Modelos contemporneos de democracia e o

papel das associaes, de Lgia Helena Hahn Lchmann, e se posicione acerca das

consideraes da autora, principalmente no que se refere ao papel das associaes ao

se tornarem parte da formulao e regulao de regras e polticas que diretamente

esto relacionadas realidade social do cidado brasileiro.

Leia o pargrafo abaixo, extrado do artigo cientfico intitulado Modelos

contemporneos de democracia e o papel das associaes, de Lgia Helena Hahn

Lchmann.

Sendo o Estado uma pessoa jurdica e a Nao um agrupamento humano, com laos

culturais, histricos, sociais, polticos, econmicos e lingusticos, produza um

pargrafo dissertativo, posicionando-se acerca das consideraes da autora sobre a

formao de uma sociedade cooperativa e plural e o papel do Estado na garantia e

manuteno deste sistema.

Caso sua atividade seja selecionada, voc autoriza a instituio a publicar integral ou parcialmente a sua resposta no Guia de Possibilidades de Respostas? Responda sim ou no.