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ECF Escrituração Contábil Fiscal

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

ECF – Considerações Iniciais

► Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013 e alterações posteriores

► Objetivo ► Inclusão no ambiente SPED as

informações da DIPJ e LALUR

Manual do ECF pode ser encontrado no website da RFB, no ambiente SPED – AD Executivo COFIS 83/2014, http://www1.receita.fazenda.gov.br

ECF – Aplicabilidade

► ECF será exigida a partir do ano-calendário 2014

No caso de pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em Conta de Participação (SCP), deverá ser transmitida a ECF separadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sócia ostensiva

► A quem se aplica ?

► Empresas sujeitas à apuração do Lucro

Real, Presumido, Arbitrado, inclusive as Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas

► Não se aplica

► Pessoa jurídica optante pelo

Simples Nacional (LC 147/2014)

► Aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas

► Pessoa jurídica inativas (IN RFB 1.536/2014)


ECF – Prazo de Entrega

• Último dia útil de Setembro de 2015 Ano Calendário de

2014

• Último dia útil do mês subsequente

• Nos eventos ocorridos de Janeiro a Agosto do ano-calendário, o prazo corresponde até o último dia útil do mês de Setembro do referido ano

Extinção, Cisão, Fusão ou

Incorporação


ECF - Conteúdo

Informações Retiradas

►Fichas de IPI

(fichas 19 a 26)

►Balancetes “Fiscais”

(fichas 4D, 5D, 7, 36E,

37E e 38A)

►Ficha 70 – Informações

Previdenciárias

Novidades do Programa

►Automatização de parte das

informações contábeis através

do ECD

►Inclusão do e-LALUR e e-LACS

►Vinculação da Parte A

(apuração) com o balanço

societário ou com

a Parte B do LALUR


ECF – FCONT

► As empresas que permanecerem sob o regime de RTT em 2014

deverão apresentar, também, o FCONT, conforme Instrução Normativa

nº 1.492, de 17 de setembro de 2014

► Os ajustes de RTT para quem não optou pela antecipação dos efeitos ficam na linha 02 do Registro M300 – Parte A do ECF

► Retificação FCONT – Instrução Normativa nº 1.527, de 17 de dezembro

de 2014


ECF – Exemplos de Cruzamentos Externos

Escriturações do SPED

Ex. SISCOSERV e

EFD

PERDCOMP

Informações de Câmbio

para o BACEN

FCONT

LALUR

ECF

DIPJ

DCTF


ECF – Exemplos de Cruzamentos Internos

ECF atual X ECF anterior

Parte A x Parte B

Contabilidade X parte B

Contabilidade X parte A

ECF

Royalties Bloco L (Lucro Real) X Bloco

X Informações Econômicas)


ECF - Estrutura

Bloco Descrição

0 Abertura, Identificação e Referências

C Informações Recuperadas da ECD

E Informações Recuperadas da ECF do Ano Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD

J Plano de Contas e Mapeamento

K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

L Lucro Líquido

M e-LALUR e e-LACS

N Cálculo do IRPJ e da CSLL

P Lucro Presumido

T Lucro Arbitrado

U Imunes e Isentas

X Informações Econômicas

Y Informações Gerais

9 Encerramento do arquivo digital


Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências

SUBSTITUI

Registro - Descrição DIPJ

0000 – Abertura do arquivo e Identificação da PJ

0010 – Parâmetros de Tributação

0020 – Parâmetros Complementares

Ficha 01

Ficha 01

0030 – Dados Cadastrais

Ficha 03

0035 – Identificação das SCP

0930 – Identificação dos Signatários da ECF

Ficha 01

Ficha 02

Ficha 01


Bloco C Informações Recuperadas da ECD

► As informações não serão editáveis ► Poderão ser ajustadas em outros Blocos como J e K

► Seus registros são realizados automaticamente com a função “Recuperar ECD” do programa

► Preencherá outros Blocos como plano de contas e saldos contábeis ► Registros C050 e C051

► O programa recupera o plano de contas e plano referencial do ECD

► Registros C155 e C355

► Recuperação dos saldos e movimentação das contas patrimoniais e de resultado


Bloco E - Informações Recuperadas da ECF do Ano Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD

► Recupera a ECF do ano anterior

► Implicará na recuperação dos saldos contábeis do ano anterior (E010), assim como a posição final da Parte B do LALUR do exercício anterior (E020) ► Para o ano calendário 2014, a posição inicial da Parte B do LALUR será

realizada diretamente no Bloco M

► Bloco não é editável, mas alimenta registros que aceitam alterações ► Os Registros do Bloco E são visíveis no interface do programa

► Registros E155 e E355 são realizados com base nos dados coletados do ECD e organizados conforme o período fiscal (anual ou trimestral)

*E155 - detalhes dos saldos contábeis calculados com base nas ECD

*E355 - detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento


Bloco J Plano de Contas e Mapeamento

► O Bloco J verifica se existem contas referenciais para todas as contas analíticas do plano contábil do contribuinte

► Dados do Bloco J podem ser:

► Digitados

► Importados

► Replicados do Bloco E

► Recuperados da ECF anterior

Plano de Contas

Referencial

Plano de Contas

Contribuinte

ECF

J050/J051/J100


Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

SUBSTITUI


K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do

Encerramento

Fichas 4, 5 e 6


Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

► Registros K155 e K355: Balanço patrimonial e saldos de resultado ► Digitados

► Importados

► Replicados do Bloco E

► Apresenta para cada conta/centro de custo ► Saldo Inicial

► Movimentação (débito/crédito)

► Saldo final

► Apresentará aviso em caso de saldos diferentes do Bloco E

► Registros K156 e K356: Saldos referenciais ► Apresenta os saldos finais referenciados


Bloco L Lucro Líquido

SUBSTITUI


L100 – Balanço Patrimonial

L200 – Método de Avaliação do Estoque Final

Fichas 36 a 37

Linha 18 da Ficha 67

L300 – Demonstração do Resultado do Exercício

Ficha 6


Bloco L Mapeamento Referencial

► Registro L100: Balanço Patrimonial Referencial ► Agrupa os saldos contábeis por conta referencial

► O saldo inicial poderá ser replicado da ECF do ano anterior (Bloco E)

► O saldo final será recuperado do Bloco K

► O Bloco pode ser editado manualmente

► As divergências com o Bloco K gerarão avisos


Bloco L Mapeamento Referencial - Exemplo

► Bloco L soma os saldos contábeis conforme as referências dos Blocos J e K

11110102 – Banco 1

11110103 – Banco 2

11110104 – Banco 3

11110103 – Banco 4

11110104 – Banco 5

11110105 – Banco 6

11110106 – Banco 7

11110107 – Banco 8

11110108 – Banco 9

► Bloco K contêm a movimentação conforme o balanço societário da empresa


Bloco M e-Lalur / e-LACS

SUBSTITUI


M300 – Lançamentos da Parte A do e-LALUR

Fichas 09A, 09B e 09C

Os Registros M300 e M500 (Controle dos Saldos das Contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS) substituem respectivamente as partes A e B do LALUR


Bloco M Registros M300 e M350

► Possui Layout semelhante à Ficha 09 da DIPJ, mas será necessário preenchimento completo para todos os meses ► Na DIPJ se fazia o preenchimento completo apenas do Ajuste Anual, sendo os

meses declarados apenas a partir da base de cálculo (Fichas 11)

► As adições e exclusões apresentam agora RELACIONAMENTO ► 1 – Com conta da Parte B

► 2 – Com Conta Contábil

► 3 – Com Conta da Parte B e Conta Contábil

► 4 – Sem relacionamento

► Caso se use valores da Parte B, estes terão seu saldo automaticamente movimentados na parte B do LALUR (Registro M500)


Bloco M Relacionamento Conta contábil

► É feita a seleção da conta relacionada à adição/ exclusão

► Será necessário indicar os lançamentos contábeis das adições/exclusões (registro M312) salvo se ► O valor da adição é igual o saldo final da conta de resultado

► O valor da adição é igual ao saldo final da conta de ativo, passivo ou PL


Bloco M Relacionamento Conta contábil

► A adição ou exclusão ao lucro real fica relacionada à Conta Contábil


Bloco M Relacionamento Parte B

► A adição ou exclusão também pode ser relacionada à parte B do LALUR ► Necessário saldo na Parte B - Para 2014, poderá ser incluído diretamente no

Registro M010

► Nas declarações futuras o saldo inicial será recuperado da ECF do ano anterior


Bloco M Relacionamento Parte B e Conta Contábil

► A adição ou exclusão ao lucro real fica relacionada à parte B

► A adição ou exclusão ao lucro real fica relacionada à parte B e Conta Contábil


Bloco N Cálculo do IRPJ e da CSLL

SUBSTITUI


N600 – Demonstração do Lucro da Exploração

N610 – Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real

Fichas 8

Ficha 10

Ficha 11

N630 - Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real

N650 -BC da CSLL Após as Compensações da BC Negativa

N660 - Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa

Ficha 17

Ficha 16

N620 - Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa

Fichas 12A e 12B


Bloco N Cálculo do IRPJ e da CSLL

► No Bloco N será realizado o cálculo do IRPJ/ CSLL a pagar

► No Bloco N constarão, quando aplicável, os registros de incentivos fiscais (Lucro da exploração – N600)

► Registros N500 e N650 ► Registros calculados automaticamente pelo programa

► Apenas transportam as informações do lucro real/base de cálculo de CSLL após compensações de prejuízo (já declaradas no Bloco M)

► Quando a apuração é feita com base na receita bruta não há informação no Bloco L e M, a base é inserida diretamente no Bloco N

► Registros N620 e N630; N660 e N670 ► Cálculo do IRPJ/CSLL a pagar após compensação de prejuízos

► Para o Lucro Real Anual haverá registros mensais de cálculo (N620 para IRPJ e N660 para CSLL) e o ajuste anual (N630 e N660)

► Para Lucro Real Trimestral apresentará 4 Registros N630 e N660

► Neste registro serão declarados todas as deduções (doações, PAT, IRRF, etc.)


Blocos P, T e U - Lucro Presumido, Arbitrado, Imune e Isentas

SUBSTITUI

Bloco - Descrição DIPJ

P – Lucro Presumido

T – Lucro Arbitrado

U – Imunes e Isentas

Fichas 13, 14A, 14B e 18A

Fichas 15 e 18A

Ficha 18B


Bloco P Lucro Presumido

► Os Registros do Bloco P substituem os Blocos L, M e N

► Registro P100 ► Substitui o Registro L100 (Balanço Patrimonial - Referencial)

► Registro P150 - Demonstrativo do Resultado do Exercício ► Substitui o Registro L300 (Demonstração do Resultado do Exercício -

Referencial)

► Registros P200 e P400 - Apuração da Base do Lucro Presumido ► Será preenchido automaticamente caso utilize o “Tipo de Escrituração” como

“Contábil” no Bloco 0

► Registros P300 e P500: Cálculo do IRPJ e da CSLL ► A partir da base de cálculo apurada nos Registros P200 e P400 calcula o IRPJ e

CSLL a pagar em cada trimestre


Blocos X e Y - Informações Econômicas e Informações Gerais

SUBSTITUI

Bloco - Descrição DIPJ

X – Informações Econômicas

Y – Informações Gerais

Fichas 29 a 35, e 39 a 51

Ficha 52 a 69


ECF Multas – Lucro Real

O sujeito passivo que deixar de apresentar, ou apresentar em atraso

► 0,25% por mês-calendário do lucro líquido antes do IR/CS no período ref. a apuração, limitada a 10%

► Limites

► R$ 100 mil para empresas com receita bruta total no ano-calendário igual ou inferior a R$ 3,6 milhões

► R$ 5 milhões para demais empresas

O sujeito passivo apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões

► 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, não inferior a R$ 100,00


ECF Multas – Lucro Real

Por apresentação Extemporânea

► R$ 500 por mês-calendário ou fração – PJ em início de atividade; imunes ou isentas; última declaração apresentada como lucro presumido ou Simples Nacional;

► R$ 1.500 por mês-calendário ou fração - demais PJ

Não cumprimento à intimação da RFB para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos

nos prazos estipulados pela autoridade fiscal

► R$ 500 por mês-calendário;

Cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas

► 3% não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário


Contatos


Paulo Cesar Martins Viana

Diretor Executivo

Tel.: (47) 2111 0707

[email protected]

Eduardo Schlemper

Gerente

Tel.: (47) 2111 0708

[email protected]

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

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