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Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econmico Agncia Reguladora de Energia e Saneamento Bsico do Estado do Rio de Janeiro

Conselheiro Presidente Jos Bismarck Vianna de Souza Processo. n. E- 33/100.333/2003 Pgina 1 de 23

Processo n. : E-33/100.333/2003.

Data de autuao: 21/08/2003.

Concessionria: CEG.

Assunto: Acidente de utilizao.

Sesso Regulatria: 31/03/2016.

RELATRIO

O presente processo foi iniciado pela Secretaria Executiva, tendo em vista o

recebimento da CI AGENERSA/CAENE n. 041/20031, meio pelo qual a Cmara de

Energia informou o recebimento da comunicao de Acidente/Incidente no apartamento

103 da Rua Humberto Campos, n. 957, Leblon/RJ.

No referido apartamento, conforme se extra do Informe de Acidente de fls. 03,

ocorreu - na madrugada de 19/08/2003 - acidente de utilizao com vtima fatal.

Do supramencionado informe, apresentado pela Concessionria, verificou-se:

"(...)

Assunto: Acidente de utilizao.

Endereo: Humberto de Campos, n. 957 apto 103 Leblon.

Hora da comunicao: 04:38 h.

Hora da chegada da equipe ao local: 04:45 h.

Informao Preliminar do Acidente/Incidente: s 04:38 h

recebemos o aviso na Central de Urgncia do Sr Roberto

Santinoni (oc 024766/03), sobre um acidente com vtima fatal,

sito Rua Humberto de Campos, n957 Apto 103 - Leblon.

Enviamos equipe de emergncia junto com o Responsvel do

CCAU de planto, que encontram-se no local realizado vistoria.

(...)" (Grifos no Original)

1 Fls. 02.

Governo do Estado do Rio de Janeiro

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A CAENE, aps realizao de vistoria, apresentou seu Parecer Tcnico, in

verbis:

"(...)

Ao chegarmos no local, obtivemos a informao, atravs do

porteiro, de que a vtima fatal da ocorrncia era um rapaz de 21

anos, morador do apartamento 103, do prdio. Solicitamos,

me da vtima, que nos fosse autorizada uma visita no local,

objetivando inspecionar as condies do ambiente do banheiro

onde ocorreu o sinistro. Obtida a autorizao, realizamos

vistoria sumria encontrando as seguintes condies:

Banheiro de aproximadamente 3,00 m de comprimento x

2,00 m de largura x 3,00 m de altura (p-direito), com

aquecedor a gs, do tipo instantneo, da marca Geral, modelo

Geraltherm, antigo, com capacidade nominal de 8 litros/minuto,

instalado fora do Box; provido de chamin de tiragem com

percurso vertical, inicial, de aproximadamente 50 cm e

percurso horizontal, final, de aproximadamente 20 cm;

basculante de alumnio composto de 3 (trs) bsculas

articuladas, mveis, podendo ser totalmente fechado, sem

garantir qualquer ventilao superior permanente, conforme

determina o RIP, e porta do banheiro de madeira slida sem

apresentar o corte de 3 cm, necessrio para garantir a rea

mnima de ventilao inferior, conforme determina o RIP.

Realizamos, tambm, vistoria da parte externa do

banheiro,onde constatamos estar instalado um terminal de

chamin metlico, antigo, tipo grelha (modelo pouco eficiente,

no previsto na verso atual do RIP), em mau estado de

conservao aberturas de sada dos gases amassada, o que

certamente dificulta, podendo chegar ao extremo de impedir, a

imprescindvel exausto dos gases gerados na combusto. No

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nos foi possvel verificar o funcionamento do aquecedor, pois o

imvel, aps o acidente, teve o fornecimento de gs

interrompido. O banheiro, em que ocorreu o acidente, conforme

informao da me da vtima e moradora do imvel, foi

reformado anteriormente ao perodo em que se deram a reviso

e converso para o gs natural daquelas instalaes, durante a

primeira etapa de converso do Bairro Leblon,

aproximadamente, h cinco anos atrs.

Foi igualmente vistoriada a cozinha do apartamento de

pequeno volume til de cubagem, sem apresentar qualquer

abertura de ventilao inferior mnima para o exterior ou

interior do imvel, com ventilao em altura mdia, por meio de

venezianas, com 40 cm x 60 cm de rea total, localizada no

meio da porta que d para a rea de servio e com um exaustor

mecnico de dimetro de aproximadamente 30 cm, instalado

acima do fogo.

(...)

A causa do bito ocorrido, ainda no esta determinada,

aguardando-se os resultados da percia, ora em execuo no

IML.

Recomendao

Em vista do exposto, recomendamos SECEX abertura de

Processo Administrativo e recomendamos, ainda, ao

Conselheiro Presidente o envio de Ofcio ao Instituto Carlos

boli, solicitando cpia do laudo pericial da causa-mortis, pea

indispensvel instruo do Parecer Final desta CAENE.

To logo, recebamos os relatrios detalhados da CEG e o

Laudo acima citado, no pargrafo anterior, emitiremos nosso

Parecer Final. (...)"

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O Informe resumido do acidente trazido aos autos pela Concessionria CEG

atravs da DIRII-191/03 apresenta a seguinte cronologia:

"(...)

DISCRIO SUSCITA DA OCORRNCIA

- S 04:38 h, o Sr. Satinoni, informou ao teleatendimento da

CEG que estava com o gs fechado pelo Corpo de Bombeiros,

devido ao acidente fatal com seu filho Bruno Santinoni, de 21

anos, que j fora encontrado desfalecido dentro do banheiro

quando tomava banho, e solicitou a CEG, restabelecimento do

fornecimento de gs.

s 04:45 h, foi enviado ao local equipe de primeiro atendimento

do CCAU para verificar as instalaes.

RESOLUO DA OCORRNCIA

- No dia 19/08 s 05:10 h, equipe de primeiro atendimento chegou

ao local e constatou que a vitima j havia sido removida pelo corpo

de Bombeiros, e que os mesmos teriam fechado a vlvula do

medido do referido apartamento por precauo.

- s 05:20 hs, foi efetuada a verificao para comprovao de fuga

para o interior do imvel, sendo inspecionadas todas as conexes

aparentes do PI e dos aparelhos, no sendo constatado escamento

de gs nas mesmas (banheiro e cozinha).

- A parti das 07:40h, foram inspecionadas as condies do

ambiente e ficou constatada o seguinte:

- Insuficincia de ventilao permanente na parte inferior da porta

(no havia veneziana e nem recorte recomendado)

- Inexistncia de ventilao permanente na parte superior do

ambiente (no havia bscula fixa com a rea mnima

recomendada)

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- A extremidade da chamin descarrega para o ar livre, porm no

existe o terminal ''T'', em seu lugar foi instalada uma veneziana cuja

alertas apresentam amassamento.

- s 08:30 h, foi lacrado o medidor devido ao fato de que as

condies de ventilao apresentaram-se insuficientes.

Atravs do ofcio ASEP-RJ/PRESI n. 727/03, foi solicitado ao Instituto

Mdico Legal o envio do laudo causa mortis do Sr. Bruno Santinoni.

s fls. 30/34 consta cpia da reportagem abordando o tema em anlise.

Atravs de e-mail e ofcio ASEP-RJ/CAENE n. 018/03, a Cmara de Energia

solicitou a Concessionria CEG que fosse realizado, por conta do ocorrido, vistoria nos

demais apartamentos do prdio.

Por meio da Carta DIRII-E-292/03, a CEG apresentou os relatrios de

avaliao e fiscalizao referente aos apartamentos do prdio n. 957 da Rua Humberto

Campos - Leblon.

Dos relatrios insertos s fls.46 e seguintes, extrai-se:

Apartamento n. Relatrio n. Concluso:

101 001/03 Ramificao interna foi

considerada apta para uso

provisrio;

O ambiente do banheiro

social est no-conforme;

O aquecedor de gua est

inapto para uso;

O ambiente da cozinha est

conforme, mas a instalao

foi aprovada com

restrio.

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102 002/03 Ramificao interna est

no apta;

O ambiente do banheiro

social est no-conforme