Câmara Municipalde PortoAlegre
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA URBANA
RELATÓRIO SOBRE TORTURA E VIOLÊNCIA POLICIAL
NA OCUPAÇÃO MAIS BELA VISTA
PORTO ALEGRE
FEVEREIRO DE 2015
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SUMÁRIO
I. Apresentação.....................................................................................03
II. Denúncia à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana...........................................................................................06
III. Narrativa dos fatos..............................................................................07
IV. Fatos posteriores................................................................................11
V. Recomendações.................................................................................13
VI. Anexos................................................................................................15
i. Anexo I – Imagens................................................................................15
ii. Anexo II – Íntegra dos Depoimentos.....................................................20
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I. APRESENTAÇÃO
Este relatório trata de uma situação grave de violação de direitos humanos com
emprego de métodos de tortura ocorridos na ocupação Mais Bela Vista, na Zona Norte de
Porto Alegre, entre os dias 19 e 20 de fevereiro do corrente ano.
A “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos
ou degradantes”, editada em 1984 pela Organização das Nações Unidas, conceitua a
tortura em seu artigo 1, conforme segue:
“Para os fins desta Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual
uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a
uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações
ou confissão; de puni-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha
cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir ela ou uma
terceira pessoa; ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer
espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por
outra pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação
dele ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como
tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes
de sanções legítimas.”
Com base nos depoimentos, podemos constatar práticas de tortura às quais jovens
da comunidade foram submetidos durante, no mínimo, duas horas. Mais grave ainda é
que tal violência foi oriunda de policiais militares, ou seja, funcionários encarregados de
garantir o cumprimento da lei e a segurança de toda a população.
Tais fatos infelizmente não são isolados em nosso país. No “Relatório 2014/2015 –
O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, lançado pela Anistia Internacional em 25 de
fevereiro do corrente ano, é apontada uma verdadeira crise no sistema de segurança
pública em nosso país, com altos índices de homicídio, tortura, violência policial, bem
como a constatação de falência do sistema prisional. São cerca de 56 mil homicídios ao
ano, número maior que países sob guerra civil, dentre os quais a maioria das vítimas são
jovens. É inadmissível que uma nova política de segurança pública não esteja na
centralidade da agenda governamental. Esta perspectiva deve, necessariamente, passar
pela composição de uma agenda que abarque a discussão do círculo completo de
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segurança, entrada única das polícias, democratização da sua estrutura e desvinculação
das polícias ao Exército.
O coordenador da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, em recente
entrevista para o portal Brasil 247, declarou que:
Enquanto prevalecer o discurso de violência e uma espécie de Estado de exceção,
que corrobore a percepção de que a vida de uns vale mais do que a de outros,
viveremos a barbárie. ‘Bandido bom é bandido morto’ é uma filosofia em que todos
saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança
em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade,
brutalizada e acuada pelo medo da violência
Neste círculo vicioso de aumento da criminalidade e de altíssima letalidade das
forças de segurança pública, o Brasil tem a polícia que mais mata e mais morre no
mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou que, entre 2009 e 2013,
foram 11.197 pessoas mortas pela polícia, bem como 1.770 policiais mortos. Estes dois
estudos apontam para uma verdadeira falência do atual modelo de segurança, marcado
por baixíssimos índices de investigação de crimes contra a vida, violência e seletividade
penal.
Sabemos que os direitos humanos, infelizmente, não são assegurados a todas as
pessoas em nossa sociedade. Não são todos os indivíduos que usufruem o status de
cidadão, com direito a ter direitos. “Nossa história tem sido infelizmente marcada pela
exclusão e marginalização de amplos segmentos da população e pela privação, seja dos
direitos civis e políticos, em determinados períodos recentes, seja dos direitos
econômicos e culturais até o presente”, como afirmou Antônio Augusto Cançado
Trindade, na apresentação do Relatório Azul de 1997.
Diante destas exclusões, da falta da consolidação dos direitos consagrados, da
redução do Estado Social combinada na mesma medida com o aumento do Estado Penal,
as populações da periferia sofrem cotidianamente as mazelas da falta de garantias e da
violência policial. Trata-se da chamada criminalização da pobreza, que pode ser
exemplificada por casos noticiados recentemente, como o assassinato do pedreiro
Amarildo no Rio de Janeiro, torturado e morto por integrantes da Unidade de Polícia
Pacificadora; de Cláudia Ferreira, arrastada até morrer por uma viatura policial e DG,
dançarino do programa de televisão “Esquenta”. Estes casos foram bastante abordados
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pela imprensa, mas as estatísticas, movimentos sociais e ONG’s nos mostram que
diariamente esta letalidade está presente no cotidiano das periferias brasileiras.
Outro caso emblemático é o da chacina ocorrida em Belém do Pará, nos dias 04 e
05 de novembro de 2014. Após o assassinato do Cabo Figueiredo, postagens em redes
sociais na internet alertavam um “acerto de contas”, e dez jovens foram mortos em cinco
bairros diferentes, havendo em comum clara característica de execução.
Em Salvador, uma operação policial assassinou doze jovens entre 17 a 25 anos.
Os relatos na internet, de testemunhas no Programa Profissão Repórter veiculado no dia
24 de fevereiro e de movimentos sociais mostram clara aparência de execução sumária,
inclusive com indícios de que a cena do crime e as roupas dos jovens foram forjadas para
“justificar” uma “legítima defesa”. Mais grave ainda é a denúncia de um “kit flagrante” em
que objetos (armas, drogas) são colocados para forjar as defesas nos inquéritos relativos
a mortes pelas mãos da polícia.
Na mesma edição do supracitado Relatório Azul, sobre a violência policial como
uma violação aos direitos humanos é afirmado que tal atitude “não pode ser admitida ou
justificada dependendo da situação ou de quem são os atores da cena do crime
investigado ou coibido pelo Estado”. Ainda que se levantem motivos para a violência
policial, como a necessidade de “mostrar serviço, custe o que custar”, “nada pode
justificar a violação de direitos a quem quer que seja, ainda mais por funcionários
encarregados do cumprimento da lei, no caso, os policiais” (COMISSÃO DE CIDADANIA
E DIREITOS HUMANOS, 1997, p. 318).
Casos graves como o ocorrido na comunidade Mais Bela Vista não podem ficar
sem resposta. É necessária a imediata identificação dos policiais militares envolvidos no
caso, do comandante da ação e as devidas punições, sob pena da impunidade ser a
retroalimentação de violências, torturas e efetivação das ameaças de morte proferidas
pelos agentes, que deveriam ser responsáveis pelo cumprimento da lei.
A violência por parte do Estado não pode ser aceita em hipótese alguma. Desta
forma e diante da gravidade da situação sob pena de cada vez mais aumento das
violências e penalização do povo pobre que luta pelo direito à moradia digna.
Vereadora Fernanda Melchionna
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II. DENÚNCIA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
No dia 20 de fevereiro a vereadora Fernanda Melchionna, presidente da Comissão
de Direitos Humanos e o vice-presidente, Alberto Kopittke, tiveram ciência de relatos de
violência e tortura ocorridas na comunidade. Em momentos diferentes, os dois vereadores
tiveram contato com as vítimas e seus advogados. A partir daí, foi agendado o colhimento
dos depoimentos pelos integrantes da Comissão.
A presidente da Comissão imediatamente fez contato telefônico com secretário de
Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, César Luís de Araújo
Faccioli, para alertar sobre o ocorrido e sobre a dificuldade de registrar Boletim de
Ocorrência encontrada na 22ª Delegacia de Polícia, pois, em um primeiro momento, os
policiais hesitaram em realizá-lo.
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2015, os vereadores da Comissão de Defesa
do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) começaram a
coletar os depoimentos de lideranças da comunidade, testemunhas e vítimas das
agressões por parte de policiais militares ocorrido na ocupação Mais Bela Vista no dia 20
de fevereiro.
Na reconstituição dos fatos ficou claro que se tratou de uma ação truculenta, sem a
observância de padrões mínimos de procedimentos legais e em dissonância com o
princípio da integridade física e dos direitos humanos. Os moradores foram brutalmente
agredidos, torturados física e psicologicamente e ainda ameaçados de morte.
Para a produção deste relatório foram colhidos sete depoimentos, quatro na
Câmara de Vereadores e três in loco, na comunidade. Na medida em que se instalou um
estado constante de medo da comunidade de que haja novos casos de violência, por
precaução não serão publicizados os nomes dos depoentes, embora tenha havido tal
registro. A partir destes depoimentos foi realizada uma reconstituição dos fatos. Dessa
forma, o presente relatório está dividido em quatro partes: um resumo unindo as
informações obtidas nos depoimentos, a íntegra dos depoimentos (sem o registro dos
nomes), fotos feitas na manhã após as denúncias e as recomendações proferidas pela
Comissão.
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III. NARRATIVA DOS FATOS
Durante a noite do dia 19 de fevereiro, jovens que estavam ajudando na montagem
das casas e descansavam no espaço coletivo de reuniões foram surpreendidos perto das
23 horas pelo barulho de um disparo de arma de fogo. Quando foram averiguar do que se
tratava, se depararam com mais de quinze policiais fardados, metade com touca de ninja
metade com rosto descoberto. Destes, cerca de quatro eram mulheres. Sem qualquer
pedido de identificação, explicação da ação policial ou mandado de reintegração de
posse, mandaram que os três jovens se ajoelhassem. Assim que obedeceram a ordem
dos policiais os jovens começaram a ser agredidos.
Da mesma forma, foi relatado por testemunha que se encontrava dentro de casa e
observou pela janela: “e daqui a pouco deu um barulho de tiro e alguém gritou: é polícia.
Só que a gente achou que era frescura, assim, sabe? Quando eu olho pela claridade aqui
da lâmpada eu disse: tão brigando dentro daquela casinha lá. E aí a gente olhou pra casa
do lado aqui, cheia de brigadiano”. Uma das vítimas relatou a chegada dos agentes de
segurança da seguinte forma:
A gente tava aguardando chegar um lanche pra nós, que a gente tava fazendo a
casa de um dos moradores daqui, né? A gente ficava, que tava desarmando
tempo de chuva, então a gente tava esperando trazer a extensão pra gente
colocar uma lâmpada e telhar pra gente não ficar na chuva. No então, daí, do
nada deu um tiro e no tiro a gente foi se recolher pra onde a gente tava lá fazendo
a construção ali. Mas no chegar lá já tinha um pessoal ali já, daí mandou a gente
colocar mão na cabeça.
FERNANDA: O pessoal da polícia?
TESTEMUNHA 7: Da polícia.
FERNANDA: Vocês ouviram o tiro e foram pra casa que vocês estavam
construindo?
TESTEMUNHA 7: Que a gente tava construindo.
Depois de perguntado sobre a quantidade de policiais, se estavam com a cabeça
coberta por touca ninja – a íntegra do depoimento pode ser conferida em anexo -, foi
questionado sobre a forma como a “abordagem” se realizou, ao que foi respondido o
seguinte:
FERNANDA: Aí vocês chegaram e aí eles falaram o que pra vocês?
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TESTEMUNHA 7: Mandaram a gente se ajoelhar e colocar a mão na cabeça...
FERNANDA: Não pediram nem pra vocês se identificar?
TESTEMUNHA 7: Nada, nada. Mandaram só a gente colocar a mão na cabeça e
“ajoelhamo”, e nisso já começou a pancadaria e o spray de pimenta também. E o
pau pegou.
As primeiras pauladas foram com pedaços de árvores, mais especificamente, um
galho de eucalipto registrado em anexo deste relatório. As torturas seguiram com asfixia e
colocação de sacos de plástico pretos na cabeça de um dos jovens. Estas agressões
foram ouvidas e relatadas por uma das vítimas e uma testemunha ocular.
Foi ordenado aos jovens que um se deitasse sobre o outro e, segundo depoimento
de testemunha, a ordem foi dada com o seguinte teor: “deita um em cima do outro pra nós
economizar bala” e “nós ‘vamo’ botar fogo em vocês”. No depoimento da vítima:
Bateu com o eucalipto. E chute e botava nós um em cima do outro, disse que ia
dar um tiro só pra não gastar bala, que nós não merecia bala. E... Sanduíche, um
em cima do outro e ia dali... E os saco na cabeça do pessoal.
Aos gritos ainda, deixaram o recado que, ou eles saíam da ocupação até as 18
horas daquele dia, ou morreriam. Ainda, que se denunciassem, morreriam, conforme
depoimento da vítima transcrita no trecho abaixo.
Se que até 6 horas que se... eles iam voltar e que se a gente abrir o bico, eles iam
voltar, pegar um por um. E que até 6 horas da tarde se a gente não desocupasse
aqui, se tivesse aqui ainda, ia ficar fosco o negócio.
Ao final, entraram na sede da Associação de Moradores. Depois de quebrarem
uma televisão, um videogame e outros bens da associação, picharam a frase “Não
voltem” na parede (conforme foto em anexo), seguido pela sigla “DR” e o sinal de uma
cruz, encheram de gás de pimenta o local e mandaram que as vítimas ingressassem na
sala. Assim que entraram, ficaram intoxicados, tossiram e sentiram os efeitos asfixiantes
do gás de pimenta enquanto as luzes de uma lanterna iluminavam o espaço. Conforme
depoimento:
Ficamos deitado. A gente ficou encurralado dentro da casinha também. Eles, eles
intoxicaram a cabana de spray de pimenta e mandaram a gente ficar lá. Isso foi no
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final! A gente ficava lá... Aí eles... e conforme eles iam saindo, eles davam as
lanternadinha na lona, aí a gente pensava que eles tava ali, mas aquela lanterna
vai longe mesmo. Eles tava indo embora naquela hora daí, eles davam as
lanternada pra a gente não sair da casa. E depois de uma hora a gente saiu, eles
não tava mais ali. Isso, mais bem no final, no final. Tá ligado?
Foram ouvidos também relatos de invasão da casa de uma moradora. Ao que
parece, foram ações paralelas, pois havia um grande número de policiais no local e não
se conseguiu precisar o horário desse evento. Esta senhora relata que foi surpreendida
com pancadas na porta enquanto estava dormindo. Ao abri-la, verificou que se tratava de
três policiais, sendo que dois estavam armados. Mesmo sem mandado judicial, exigiram
revistar sua residência. Tal ordem que foi prontamente atendida pela moradora pelo temor
de contrariar os policiais. O depoimento na íntegra está em anexo.
O horário, horário nem sabia, pois eu estava sem hora, mas nós estávamos todos
dormindo, eu, ele e a minha guriazinha, daí nós estávamos dormindo e eu me
acordei com aquela batida na porta, “bum, bum, bum” é a polícia, daí eu levantei,
olhei assim pelo buraco, tinha três brigadianos na porta, daí eles disseram
senhora não se assusta é uma revisão, eles disseram, nós temos revirando tudo,
aí eu disse não tem problema pode entrar, abri a porta tudo, aí tinha dois cada um
com uma escopeta e um com um pedaço de pau, um pau grosso assim de
eucalipto, daí eu olhei assim, daí meu familiar levantou, sentou na beira da cama,
daí eles entraram pra dentro e disseram que queriam revirar, se podiam, eu disse
não, pode revirar, vocês estão achando que eu estou escondendo alguma coisa,
eu não escondo nada. Daí eles pegaram mandaram ele levantar os colchão pra
cima assim e um com a arma nas costas dele, mandando ele levantar, daí ele
levantou tudo, eles olharam, daí perguntaram ali, ali, ali embaixo da cama, arreda
tudo aquilo ali, arreda, daí ele pegou e arredou tudo assim, eles levantaram a
cortina do meu roupeirinho, abriram o roupeiro da guria, olharam por dentro tudo.
Além dessas situações, constatou-se a depredação pelos policiais do automóvel de
uma das lideranças da comunidade. O automóvel foi fortemente danificado em seu
interior, riscada a lataria, furados os pneus, conforme fotos e documentos testemunhais.
Segundo uma das vítimas, os policiais militares perguntavam sistematicamente de quem
era o carro:
Não, mais era bater e... Não sei, parece que as terra era deles! Porque ... todo
momento batendo não perguntava nem da onde que a gente vinha o que a gente
tava fazendo! Queria saber o dono do carro e queria bater em nós, é isso.
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Conforme a testemunha 2, “estragaram a caminhonete da testemunha 1, furaram
os cinco pneus, arriaram os bancos, derramaram esmalte dentro da caminhonete,
escreveram barbaridades na volta da caminhonete, riscaram toda a caminhonete". O
carro era da testemunha 1, liderança do Fórum de Ocupações Urbanas, que estava
ajudando a ocupação e deixou seu carro no local, conforme seu depoimento:
Sou proprietário da Caminhonete que foi lá barbarizada. Eu sinceramente, não
estava no momento. Eu sou um líder comunitário. Sou líder do Foro das
Ocupações, então meu papel dentro das comunidades é ajudar a organizar da
qual eu fui chamado nesta mais nova ocupação e lá eu deixei então, quando eu
estava trabalhando lá, colocando luz, enfim organizando a ocupação, aí quando
fui me retirar da ocupação, na parte da tarde, a minha caminhonete faltou
gasolina, então deixei na frente da associação e para minha surpresa, às 5h da
manhã, quando me ligaram para mim subir lá, que a caminhonete estava naquela
depredada. Aí prontamente levantei, subi até lá e encontrei a caminhonete
naquela situação.
Nos depoimentos também foi relatado que a comunidade ficou sob cerco policial.
As pessoas que chegavam em direção a sua casa recebiam a informação da polícia de
que havia pessoas mortas e que ninguém iria entrar até o final da operação, conforme o
seguinte depoimento:
Isso, que tinha quatro mortos lá dentro e a comunidade não entrava e não saía, só
depois das quatro horas. Eu cheguei lá, fiquei apavorado, sinceramente fiquei
apavorado, meu Deus o que sobra pra gente que não tem moradia ali dentro.
Registramos, por fim, que um cavalo ficou machucado, pois foi agredido com o
galho de eucaliptos, conforme registro fotográfico e observação feita in loco pelos
vereadores Professor Alex Fraga e Fernanda Melchionna.
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IV. FATOS POSTERIORES
Os moradores da área relataram a dificuldade de registro das denúncias. Ao
chegarem na 22ª Delegacia de Polícia, os agentes que lá se encontravam não quiseram
fazer o encaminhamento para a realização de exame de corpo de delito, conforme
ilustrado no seguinte depoimento: “Eles me disseram que primeiro teríamos que levar o
pessoal na corregedoria exatamente para daí lá ser encaminhado para corpo de delito,
mas depois retornando lá para pegar uma liberação para resolver isto daí, fizeram lá”.
A Comissão registra que vereadores contataram autoridades da segurança pública
questionando sobre esta ilegalidade, uma vez que a Corregedoria é órgão de correição da
Brigada Militar, mas qualquer vítima de agressão deve ser imediatamente encaminhada
para fazer o exame de corpo de delito.
Após todos estes acontecimentos, mais um fato gravíssimo ocorreu. Na noite do
dia 20 de fevereiro, enquanto era realizado o exame de corpo de delito, havendo
acompanhamento de advogados, lideranças da ocupação e da vereadora Fernanda
Melchionna, o jovem recebeu uma ligação na qual uma voz masculina perguntava se
ainda estavam na ocupação. O menino acuado passou o telefone para o líder comunitário
identificado como testemunha 3, que respondeu na mesma hora que estavam no Palácio
da Polícia, ao que a ligação foi desligada pelo ameaçador.
O advogado do grupo ligou para o número que ficou registrado no celular do jovem
que foi atendido pela 4ª Companhia do Batalhão de Operações Especiais. Com as
investidas do advogado, o autor da ligação se identificou como soldado Alex Camargo.
Além da vereadora Fernanda, o líder comunitário testemunha 3 em seu depoimento
registrou o fato:
Então existe uma preocupação muito grande com este menino e o dia que a gente
levou este menino para fazer o exame corpo de delito a gente acompanhou ele na
delegacia depois encaminharam nós para o exame de corpo e delito, ele saiu de
dentro da sala apavorado, dizendo que o brigadiano estava ligando para ele a
gente até ali não sabia, então o brigadiano ele marcou o número do telefone dele
do brigadiano, no telefone do menino, no telefone da mãe e disse que se eles não
atendessem eles iam morrer, isso o menino falou para nós assim como a mãe,
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logo depois tocou o telefone de novo porque ele não tinha atendido, e aí eu atendi
o telefone, atendi e disse alô aí ele disse: ‘E aí ferrugem, tu tá ainda aí?’ Eu disse,
respondi tentando, tentando trazer eu disse ‘Tá aí aonde?’ Aí ele insistiu: ‘Tá aí
ainda’, daí eu disse ‘Eu tô fazendo exame de corpo e delito’, ele desligou o
telefone, aí o telefone foi passado para o doutor Onir, para a Fernanda, a Claudia
as pessoas todas ouviram e ligaram para o 4º BPM como foi relatado, 4º poe, e lá
o soldado se identificou, uma pessoa atendeu antes e passou Dr. Onir insistiu que
havia saído uma ligação daquele número e queria falar com o soldado, a pessoa
que tinha falado o soldado este atendeu Camargo e aí a gente descobriu que
realmente estava vindo de dentro do policiamento, do operações especiais e o
cara disse que o telefone tava gravado no telefone do menino porque o menino e
a mãe tinham pedido para deixar o número por que se acontecesse alguma coisa
pra eles ligarem pro número, quer dizer uma coisa sem sentido.
Este fato mostra a gravidade da situação e o iminente risco que passa a
comunidade, uma vez que além de terem sido vítimas de tortura e agressões, ainda
seguem recebendo ligações intimidatórias oriundas de telefones de um agente público de
segurança.
Cabe ainda registrar mais um importante relato da testemunha 3, também líder do
Fórum de Ocupações Urbanas da Região Metropolitana de Porto Alegre que, ao ser
questionado sobre a ação da polícia em outras ocupações da região, relatou:
"(...) Fazia duas semanas que todos os dias a Brigada estava entrando na
ocupação, na Império e pegando quem estivesse na rua, depois das dez e meia,
como se fosse toque de recolher, quem estivesse na rua a polícia estava pegando
e batendo. Fazia duas semanas já que estava acontecendo isto e um dia antes do
acontecido na Bela Vista, a Brigada entrou na Marcus Klasmann, fazendo uma
ronda na Marcus Klasmann e também no dia aconteceu de fazer uma ronda na
Dois Irmãos, então a Brigada iniciou um movimento articulado. Acabou
acontecendo esta primeira ação mais forte dentro da Bela Vista, mas que já havia
acontecido na Império fazia duas semanas, só que eles não estavam relatando
porque eles tem medo, inclusive o menino que falou comigo ele disse que tentou
fazer a denúncia dentro da delegacia e eles debocharam da cara deles"
Dessa forma, deve-se aventar a hipótese de ação articulada de intimidação das
pessoas que integram ocupações urbanas como parte de uma luta legítima do direito
constitucional de moradia digna.
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V. RECOMENDAÇÕES
À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL
1. Identificação dos policiais envolvidos nas torturas e do comandante da
ação e suas devidas punições.
2. Garantia de proteção ao adolescente e sua família que além de agredido
foi ameaçado também por ligação telefônica durante o registro de
violência policial.
3. Que todos os policiais estejam devidamente identificados em local visível.
4. Que a Brigada Militar instale equipamento de GPS em todas suas
viaturas.
5. Que a Brigada Militar faça filmagens de todas as ações e abordagens
policiais.
6. Que cumpra os preceitos constitucionais proibindo que integrantes da
corporação entrem na casa das pessoas sem o devido mandado judicial.
7. Que a polícia crie sistema de registros de todas as atividades que
utilizem o uso da força e publiquem relatórios permanentes sobre o tema.
AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1. Que o Estado do Rio Grande do Sul crie o Conselho Estadual de
Segurança Pública para discutir com os órgãos da sociedade civil as
políticas públicas de segurança.
2. Que o Sr. Governador determine que o Comandante da Brigada Militar
adote as medidas necessárias e urgentes para que os policiais militares
atuem, em qualquer circunstância de policiamento ostensivo com clara e
visível identificação de seu nome e patente.
3. Que o Sr. Governador crie uma carreira de Corregedoria externa,
autônoma e independente que unifique as correições da Brigada Militar,
Polícia Civil e SUSEPE com cargos preenchidos mediante concurso
público.
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AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
1. Que o Órgão Ministerial exerça a responsabilidade do controle externo
da atividade policial, publicando na Internet seus relatórios e dando conta
das providências que tem tomado e/ou sugerido para que a violência
policial e o abuso de autoridade não sigam sendo rotina.
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VI. ANEXOS
Anexo I – Imagens da comunidade NOVA BELA VISTA (Fotos: Carlos Latuff)
Depredação no interior do veículo da testemunha 1.
Bancos do veículo perfurados, segundo moradores, a faca.
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Aparelho de TV da associação de moradores destruído pelos agressores.
Cruz pichada pelos agressores na sede da associação de moradores.
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Sigla não identificada pichada pelos agressores na parede da sede da associação
de moradores.
Frase "não voltem" pichada pelos agressores no interior da sede da associação de
moradores.
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Pedaço de pau usado pelos agressores.
Cavalo de propriedade de um morador com ferimento no dorso produzido pelos
agressores.
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Gaiolas de passarinho de propriedade de um morador destruídas pelos agressores.
Veículo pertencente a testemunha 1 teve riscado em sua lataria a palavra "puto".
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Anexo II - DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
VEREADORA FERNANDA MELCHIONNA: No dia 24.02.2015, realizou-se a coleta de
depoimentos com a presença do Vereador Alberto Kopittke vice presidente, Vereador
Paulinho Motorista, Vereador Alex Fraga e essa Vereadora presidente, para colher o
depoimento das lideranças que presenciaram verdadeiras barbáries na comunidade Nova
Bela Vista, fato ocorrido no dia 20 de fevereiro do corrente ano, quando na madrugada
deste dia, policiais militares fardados entraram na comunidade protagonizando cenas de
tortura, de violência, de depredação dos bens, de agressão, com jovens, adolescentes e
que nós tomamos conhecimento no mesmo dia, naquele momento, entramos em contato
com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, notificando o caso, uma vez que só
poderíamos coletar os depoimentos hoje. Vereador Alberto, entrou em contato com o
Comandante de Policiamento da Capital e acompanhamos também os registros depois de
muitas dificuldades da comunidade em garantir o direito constitucional, que é o direito de
denúncia, na 22ª delegacia a comunidade teve o direito de denúncia proibido no primeiro
momento, não quiseram encaminhar para o exame de corpo de delito, que é um direito e
depois de muita luta da comunidade, o advogado com intervenção nossa, este direito foi
garantido.
Bom, feito este registro, nós também gostaríamos de registrar outro caso muito
grave que aconteceu no dia da violência, no próprio dia 20.02.15, à noite quando já nos
últimos exames do corpo de delito um dos adolescentes, um dos menores agredidos por
estes policiais militares, recebeu uma ligação intimidatória e que esta vereadora é
testemunha. Nós estávamos todos no Palácio de Polícia e depois do adolescente fazer o
exame de corpo de delito o telefone do mesmo tocou e ele tentou identificar a pessoa que
falava do outro lado, que depois nós conseguimos identificar. Naquele momento o menino
não sabia quem era a pessoa, esta tentou intimidar o jovem que prontamente passou o
telefone para a liderança que o acompanhava, e este disse ao telefone o que nós
estávamos fazendo e após ouvir o que estávamos fazendo, desligou o telefone. O
advogado dos denunciantes retornou a ligação no mesmo momento, essa vereadora
acompanhou todo o tempo e o telefone que ligou para intimidar o menino era de dentro da
4ª Companhia de Batalhão Especial, em que o soldado Alex Camargo se identificou como
o autor da chamada intimidatória e de ameaça ao menino, ou seja, um funcionário
público, dentro de um espaço público, usando recursos públicos, para intimidar e ameaçar
um menor de idade envolvido em caso de tortura e de violência policial muito grave. Então
já deixamos este registro que é um depoimento pessoal e também uma forma de
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testemunhar este caso da vereadora e prontamente nós vamos ouvir o relato do líder
comunitário que teve o carro e os bens quebrados, sobre os fatos que presenciou naquele
dia, este é o primeiro de vários depoimentos que nós vamos coletar pela Comissão dos
Direitos Humanos para fazer um relatório e entregar nos órgãos competentes.
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Primeiro Depoimento
Testemunha 1: Bom, sou proprietário da Caminhonete que na ocupação Mais Bela Vista
foi barbarizada. Eu sinceramente, não estava no momento. Eu sou um líder comunitário.
Sou líder do Foro das Ocupações, então meu papel dentro das comunidades é ajudar a
organizar as ocupações. Quando eu estava trabalhando lá, colocando luz, enfim
organizando a ocupação, quando fui me retirar, na parte da tarde, a minha caminhonete
ficou sem gasolina, então a deixei na frente da associação e para minha surpresa, às 5h
da manhã, me ligaram para eu ir lá, porque a caminhonete havia sido depredada. Aí
prontamente levantei, fui até lá e encontrei a caminhonete naquela situação. O pessoal
me falou que os guris estavam machucados. Pela manhã, levamos eles até a delegacia
para registrar e enfim encontramos ela fechada, fomos em duas delegacias e
encontramos as duas fechadas. Fomos na delegacia do Porto Seco e lá nos disseram que
teríamos que ir na Corregedoria.
Vereadora Fernanda: Eles não quiseram nem pegar seu depoimento?
Testemunha 1: E, na verdade eles não queriam pegar o depoimento dos guris, mas aí
chegou o escrivão e a Advogada Claudia, então eles registraram. Resolveram então
registrar uma queixa da qual a gente tem o documento. Eu tive que assinar como
representante por que estava lá e os guris já tinham ido embora. Os guris que estavam
machucados já tinham ido embora. Aí eu assinei a ocorrência, mas eu hoje me sinto
lesado e não sei por que estou sendo tão alvejado pela polícia, meu papel, como eu falei
é ser um líder comunitário e não vou parar de ser. Esta comunidade me procurou para
que eu fosse lá e os ajudasse, então eu tenho esta prática de ajudar o povo, esta boa
vontade, me procuraram e eu lá estava marcando a ocupação Mais Bela Vista, enfim
organizando, orientando o povo. Na comunidade, tem associação e um presidente que os
auxilia, mas também fui chamado para ajudar no que fosse possível e para minha
surpresa tomei este baita prejuízo e hoje me sinto amedrontado na verdade, por que não
tenho mais a liberdade de trabalhar, de poder, de querer ajudar o povo, este é o meu
papel de líder comunitário que sou, como ajudei outras comunidades até na Hípica, que é
na Zona Sul e na Alvorada também enfim em outras comunidades, mas me sinto
intimidado por que não posso nem de repente nem sair na rua, até para trabalhar, hoje
até tenho medo por minha própria família, eu tenho medo mesmo, sinceramente, mas não
vou parar, não vou parar, porque este é meu papel, eu sei fazer isto, sei trabalhar pelo
pessoal e ajudar o povo então é o que eu quero continuar fazendo e espero que a justiça
me dê esta liberdade. Eu não acredito que a nossa polícia, que a gente desembolsa
23
dinheiro para pagar e a própria Brigada queiram nos prejudicar assim. Eu ainda acredito
numa justiça digna, numa Brigada que nos ajude enfim, eu espero que a justiça venha
nos dar o apoio.
Vereadora Fernanda: Testemunha 1, conte para nós como o senhor chegou lá para
encontrar seu o carro, que situação estava a comunidade, como é que estava os relatos
das pessoas que tinham sido agredidas o senhor foi assim que lhe ligaram às cinco da
manhã, não foi?
Testemunha 1: Exato.
Vereadora Fernanda: Para avisar que tinham destruído seu carro?
Testemunha 1: Exato.
Vereadora Fernanda: Aí o senhor foi lá, na Mais Bela Vista.
Testemunha 1: Exato, fui até lá na ocupação, chegando lá eu encontrei este povo
amedrontado, os guris machucados como falei, muito amedrontado o povo, as mulheres,
as mães, os parentes me falaram que estavam indo para a ocupação e a Brigada havia
dito que eles não podiam entrar porque tinha quatro mortos lá dentro então só entravam
depois das quatro. Isto foi o relato do povo lá, da população. A Brigada fechou em volta
da ocupação e não deixava ninguém entrar, nem sair.
Vereadora Fernanda: Entre uma hora e as quatro horas da manhã?
Testemunha 1: É foi neste tempo.
Vereadora Fernanda: Então o relato é que eles não deixavam as pessoas subirem?
Testemunha 1: Eles não deixavam, isto é o que o povo falava.
Vereadora Fernanda: Eles diziam para as pessoas que tinha gente morta e que não
podiam andar pela comunidade?
Testemunha 1: Isso, que tinha quatro mortos lá dentro e a comunidade não entrava e não
saía, só depois das quatro horas. Eu cheguei lá, fiquei apavorado, sinceramente fiquei
apavorado, meu Deus o que sobra pra gente que não tem moradia ali dentro, que tem
este trabalho de ajudar este povo que é o meu caso, então será que vou ter que deixar,
largar, parar de trabalhar, parar de ajudar este povo, não consigo, não me vejo assim.
Então o povo estava bastante amedrontado, estavam assustados. Até uma senhora
grávida que é moradora do local, estava psicologicamente abalada, até a barriga dela que
está de cinco meses baixou.
Vereadora Fernanda: Ela foi no hospital?
Testemunha 1: Sim, chegou a ir ao hospital, até hoje passei lá e falei com ela ainda está
bastante assustada, então a gente teme por este povo.
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Vereadora Fernanda: Depois que o senhor chegou lá, vocês tentaram duas delegacias, e
na do Porto Seco eles disseram que não iam encaminhar para o corpo de delito e deveria
ir para a corregedoria, foi isso?
Testemunha 1: Eles me disseram que primeiro teríamos que levar o pessoal na
corregedoria para daí ser encaminhado para corpo de delito, mas depois fizeram.
Vereadora Fernanda: Já com a presença dos advogados?
Testemunha 1: Exatamente.
Vereadora Fernanda: Depois do nosso contato com o secretário de justiça e direitos
humanos?
Testemunha 1: Exatamente depois de tudo isso aí foi até mais fácil, nos atenderam
melhor.
Vereadora Fernanda: Vereador Paulinho alguma pergunta?
Vereador Paulinho: O senhor chegou a ver no momento, às cinco horas da manhã estes
três jovens agredidos?
Testemunha 1: Sim, eu falei com eles, fui eu que levei eles, eu e o presidente da
comunidade que levamos eles para fazer a ocorrência. Até no momento eu liguei para o
advogado, não consegui falar com ele, mas neste meio tempo até às sete horas da
manhã, depois que a gente conseguiu falar com as autoridades, mas eu levei eles para
fazer a ocorrência, por que era impossível deixar eles machucados na situação que eu os
encontrei, estavam machucados e assustados, a mãe chorando. Foi cruel, a gente passou
por esse horror lá, foi assustador e sem tirar que o que está escrito na parede “Não volte”,
aquela cruz, aquele emblema lá que não sei o que é aquilo. Tem fotos para comprovar.
Vereador Alberto: O senhor tem notícias de outras ações, ouviu falar lá que neste
período, de outras ações da Brigada recentemente em relação às invasões?
Testemunha 1: Não.
Vereador Alberto: De madrugada assim?
Testemunha 1: Não tenho, sinceramente não tenho, fiquei abismado, apavorado, de isso
ter acontecido e me encontro ainda apavorado. Porque que eu sou tão visado para eles?
Porque? Isto é o que eu queria saber e gostaria que eles me falassem. Eu não sou
criminoso, não devo nada pra justiça, nada, sou um trabalhador, um profissional.
Vereador Alberto: Depois disto o senhor teve algum contato por parte da polícia, alguma
coisa?
Vereadora Fernanda: Os depoimentos, eles chamaram, intimaram para prestar
depoimento? O que aconteceu depois?
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Testemunha 1: Eles me ligaram, a delegacia me ligou para que eu fosse lá dar o
depoimento, aí onde foi a Advogada Claudia comigo chegamos lá na 12ª e daí eles nos
mandaram para a 18ª. Hoje chegou a intimação para mim na comunidade, para voltar lá
e dar o meu depoimento, enfim. Estou pronto para dar meu depoimento.
Vereadora Fernanda: Mais alguma coisa Testemunha 1, que o senhor acha importante?
Testemunha 1: O que eu acho importante que eu queria ter paz. Queria trabalhar em
paz. Eu me sinto amedrontado na verdade, peço que a justiça até sei lá, a gente pedir
segurança, a gente teme a Brigada a gente teme a polícia, onde é que nós vamos
encontrar segurança? Onde é que eu vou ver a minha família segura? Como é que eu vou
sair para trabalhar? Se eu não devo nada, o que eles querem comigo? Eu que sou um
líder comunitário, como está aqui se quiserem filmar, este é o meu trabalho, meu trabalho
é organizar as ocupações. O pessoal me chama, eu faço este tipo de trabalho e me retiro
sem nenhum vínculo lucrativo, meu vínculo é ver a comunidade colocada, organizada.
Vereadora Fernanda: Obrigada Testemunha 1.
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Segundo depoimento
Testemunha 2: Somos 63 moradores e aí como não tinha ninguém para auxiliar eles eu
auxiliei e na noite de quinta para sexta feira, por volta das onze horas, meia noite mais ou
menos, entrou uma turma de brigadianos em torno de uns vinte brigadianos fazendo
barbaridades em tudo, baixando o pau em todo mundo. Pegaram três rapazes e deram
um pau neles com um pau de eucalipto. Quebraram a camionete todinha da testemunha
1, rasgaram os bancos, quebraram, furaram os pneus tudo. Pegaram uma criança, um
guri de menor de quatorze pra quinze anos, deram um pau nele. Então é isso aí que eu
sei, e agora estamos correndo pra polícia registrando parte, fazendo exame de corpo de
delito.
Vereadora Fernanda: Que horas lhe chamaram, Testemunha 2? No outro dia,
telefonaram lá da ocupação?
Testemunha 2: Não ligaram não, eu estava lá, estava lá dormindo, só que eu não
cheguei a ver, depois de mais ou menos meia hora do acontecido me chamaram, para me
relatarem. Que estragaram a caminhonete da testemunha 1, furaram os cinco pneus,
arriaram os bancos, derramaram esmalte dentro da caminhonete, escreveram
barbaridades na volta da caminhonete, riscaram toda a caminhonete. E também que,
segundo no relato dos guri, a polícia disse para eles que iam botar um em cima do outro
para matar eles, com um tiro só. Isso foi uma barbaridade total.
Vereadora Fernanda: Em caso de denúncia ou por causa da ocupação, eles fizeram
alguma ameaça?
Testemunha 2: Não, não fizeram denúncia nenhuma, simplesmente chegaram e
começaram a quebrar tudo.
Vereadora Fernanda: Sim, mas ameaçaram de morte se eles denunciassem?
Testemunha 2: Sim.
Vereadora Fernanda: Se eles tornassem público?
Testemunha 2: Sim, principalmente o menor, foi falado com o menor e pra mãe do
menor.
Vereadora Fernanda: A associação como é que ficou Testemunha 2?
Testemunha 2: Estou dando uma orientação para eles.
Vereadora Fernanda: A associação ficou toda pichada, quebrada também?
Testemunha 2: Está toda pichada, está escrito lá não volte, e botaram um símbolo lá de
dr. Quebraram uma televisão, uma televisão grande desta de plasma, quebraram um som
grande, quebraram o som da caminhonete da testemunha 2, fizeram uma destruição total.
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Terceiro depoimento
Vereadora Fernanda: Agora ouviremos o relato de quem acompanhou todo o
encaminhamento nas delegacias, exame de corpo e delito. Presenciando também a
ameaça que sofreu o menor, vinda do interior da 4ª companhia de batalhão especial e
também esta situação de violência e perseguição na comunidade, Testemunha 3, por
favor.
Testemunha 3: Bom neste dia, eu recebi uma ligação de uma pessoa ligada à
testemunha 1, só que eu estava sem telefone, vi depois e retornei a ligação. Cheguei lá
acho que era onze e meia, meio dia mais ou menos neste horário, então isto que a
testemunha 1 relatou a gente vivenciou lá. O carro destruído. A pichação na sede da
associação. As pessoas que apanharam da polícia, três guris, isto tem foto que mostra.
Então houve na verdade um terrorismo muito grande. A Brigada foi lá em torno de 20, 25
homens, deixaram os carros atrás da ocupação e entraram já atirando, pegaram os guris,
bateram com pau, colocaram saco na cabeça, ameaçaram, invadiram as casas, pegaram
um menor, que inclusive este menor, agora está recolhido, por que existe uma grande
ameaça desse guri de ser morto porque já teve um irmão morto há dois anos atrás e
coincidentemente pelo que a mãe fala, os brigadianos que mataram o irmão do menino há
dois anos atrás, são os mesmos que estavam lá na ocupação. Então existe uma
preocupação muito grande com este menino e o dia que a gente levou este menino para
fazer o exame de corpo de delito a gente acompanhou ele na delegacia e depois
encaminharam para o exame de corpo e delito. Ele saiu de dentro da sala apavorado,
dizendo que o brigadiano estava ligando para ele a gente até ali não sabia, o brigadiano
marcou o número dele no telefone do menino e no telefone da mãe e disse que se eles
não atendessem eles iam morrer. Isso o menino falou para nós assim como a mãe. Logo
depois tocou novamente o telefone porque ele não tinha atendido, e aí eu atendi o
telefone. Atendi e disse alô, aí ele disse: E aí ferrugem tu tá ainda aí? Eu disse: tá aí
aonde? Aí ele insistiu: tá aí ainda? Daí eu disse: eu estou fazendo exame de corpo e
delito, ele desligou o telefone. Em seguida o telefone foi passado para o Advogado Onir, e
o mesmo ligou para o número que havia ligado e deu na 4º BPM como foi relatado, o
BOE, e uma pessoa atendeu o Advogado Onir insistiu que havia saído uma ligação
daquele número e queria falar com a pessoa que tinha feito a ligação. O soldado
Camargo se identificou e aí a gente descobriu que realmente estava vindo de dentro do
policiamento, do operações especiais. O soldado disse que o telefone estava gravado no
telefone do menino porque o menino e a mãe tinham pedido para deixar o número por
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que se acontecesse alguma coisa pra eles ligarem para o número. Quer dizer uma coisa
sem sentido. Teve mais pessoas que presenciaram esta ligação. Então a gente
acompanhou tudo e o pavor está muito grande. Aquele dia a gente acabou levando o
menino para uma outra ocupação e depois foi retirado de lá. Agora está em outro lugar,
por que este menino a gente tem muito medo, esta ligação está muito estreita entre a
morte do irmão há dois anos atrás e a coincidência de ser o mesmo batalhão e a
coincidência de ser o mesmo delegado. Então este menino está correndo risco de vida
realmente e mais estes três meninos não querem sair da ocupação, porque estão com
muito medo de sair lá de dentro, lá dentro estão se sentindo acolhidos e tem medo de sair
pra fora. Existe muito medo, medo por parte das pessoas em relação a Brigada, como
disse a testemunha 1, quem é pra cuidar, tá cuidando pra bater.
Vereadora Fernanda: Testemunha 3, nos conte com a tua experiência acompanhando
bastante o Foro de Ocupações Urbanas, e a luta pela moradia em Porto Alegre, se houve,
fora caso de reintegração de posse que nós temos relato, como o caso da Dois Irmãos,
que chegou até a câmara, e que nós seguimos denunciando casos de reintegração de
posses de áreas que não estão previstas com uma mega operação policial, se houve em
outras comunidades atividades ilegais ou clandestinas ou de ameaças aos moradores
destas ocupações para que saiam, por integrantes da polícia ou por outras pessoas,
recados anônimos coisas que configurem essa perseguição assim sistemática.
Testemunha 3: No dia do acontecido lá na Bela Vista, a gente estava na delegacia, na
frente tem uma ocupação a Império, e o filho da liderança veio falar conosco e inclusive o
Vereador Kopittke, eu comentei com ele, ele estava lá, fazia duas semanas que todos os
dias a Brigada estava entrando na ocupação, na Império e pegando quem estivesse na
rua, depois das dez e meia, como se fosse toque de recolher, quem estivesse na rua a
polícia estava pegando e batendo. Fazia duas semanas já que estava acontecendo isto e
um dia antes do acontecido na Bela Vista, a Brigada entrou na Marcus Klasmann, fazendo
uma ronda na Marcus Klasmann e também no dia aconteceu de fazer uma ronda na Dois
Irmãos, então a Brigada iniciou um movimento articulado. Acabou acontecendo esta
primeira ação mais forte dentro da Bela Vista, mas que já havia acontecido na Império
fazia duas semanas, só que eles não estavam relatando porque eles tem medo, inclusive
o menino que falou comigo ele disse que tentou fazer a denúncia dentro da delegacia e
eles debocharam da cara deles.
Vereadora Fernanda: Qual delegacia?
Testemunha 3: Ali na 22ª, tentaram fazer uma primeira vez e o deboche não avançou,
inclusive além da gurizada ser humilhada eles botam medo e aí debocham, então por isso
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não houve uma denúncia mais formal. Até inclusive a gente queria que depois eles
fizessem este relato por que lá também está acontecendo essa coisarada toda já fazia
duas semanas, mas não tão forte como aconteceu na Bela Vista. Lá eles estão pegando
isoladamente um, dois ou três e batendo mas não fizeram como na Bela Vista de pegar
um grupo e invadir as casas e tirar as pessoas para fora das casas.
Vereadora Fernanda: Alguma pergunta vereador Alberto, Paulinho, Alex. Obrigado,
Testemunha 3.
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Quarto depoimento
Depoimento da testemunha 4 que também acompanhou no dia 20 a Nova Bela Vista,
sobre os relatos dos acontecimentos no dia 20 de fevereiro.
Testemunha 4: Bom, eu cheguei na ocupação Mais Bela Vista por volta das dez e meia
da manhã, eu fui informada do ocorrido por uma moradora da ocupação, nem foi pelos
líderes, uma das meninas que é ocupante lá e entrou em contato com um outro amigo
meu e depois para mim, me avisou e em seguida ela passou o telefone para a
testemunha 1 e eu fiquei sabendo que era uma ocupação da qual eu tinha conhecimento,
que conhecia. Imediatamente me desloquei para lá e quando cheguei encontrei uma cena
das pessoas muito apavoradas, o carro ainda estava intacto, no mesmo lugar, do jeito que
os brigadianos tinham deixado e as pessoas muito inseguras e nervosas. Os meninos que
tinham sido violentados não estavam na ocupação naquele momento, tinham saído para
prestar depoimento na delegacia. Cerca de uns 40 minutos depois eles retornam da
delegacia relatando a dificuldade de conseguir registrar o boletim de ocorrência, visto que
eles chegaram na delegacia e eles não quiseram registrar o boletim de ocorrência. Por
uma articulação do advogado que acompanhava naquele momento, ligando para a
delegacia conseguiu que o rapaz fizesse o boletim de ocorrência, no entanto ele não
encaminhou imediatamente para o corpo de delito como deveria ter sido feito naquele
momento, isto nos causou certo constrangimento, visto que a violência veio, pelos relatos
das pessoas da própria polícia militar. O relato que recebi lá foi de que eles chegaram por
volta de umas onze e meia, logo após a novela. Os moradores estavam jogando baralho
na frente da associação de moradores, um deles estava dormindo num barraco, o menor
que também foi agredido estava dormindo em outro barraco e os demais jogando baralho.
Assim que a polícia chegou, cercou a ocupação, então deixou todas aquelas pessoas que
estavam lá em cárcere privado, durante um bom tempo, impedindo de entrar e sair e
arrastaram os dois meninos que estavam jogando baralho para dentro do barraco onde
dormia o outro menino e imediatamente começaram a chuta-lo. Entraram no barraco da
mãe do menor, onde estava ela, o menor e mais um filho menor e ele por levantar as
mãos no momento que o policial chegou foi o escolhido, digamos assim para se juntar aos
demais três e seguir sendo torturado. Eles foram levados para um outro barraco e ficaram
lá por algumas horas sendo torturados. Os atos foi de pancadas com paus, sacos
plásticos na cabeça sendo asfixiados, puxões de cabelo para propiciar que o spray de
pimenta pegasse nos olhos. Situações assim bem constrangedoras. Quando cheguei lá e
vi a situação dos meninos imediatamente, pois eles levantaram a camisa e a gente pode
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ver claramente as lesões corporais que tinham no corpo destes meninos, a primeira
atitude que nós tivemos foi imediatamente comunicar a imprensa e tentar dar uma
repercussão maior possível para o caso, visto a possibilidade do retorno destes policiais
até lá e tendo esta divulgação talvez poderíamos ajudar a protege-los. Como a imprensa
estava dizendo que estava chegando ali, nós esperamos mais cerca de duas horas até
conseguir que o primeiro veículo chegasse para depois retornar a delegacia. Foi quando o
Vereador Kopittke, entrou em contato comigo e eu conversei com ele sobre a questão do
impedimento de registrar a ocorrência e a necessidade da gente encaminhar para o corpo
de delito. O Vereador também se disponibilizou, esteve na delegacia e através da
articulação dele e de mais pessoas, nós conseguimos que fosse encaminhado para o
corpo de delito. A partir daí fomos lá fazer o corpo de delito. Eu subi primeiro com as três
vítimas que são de maior, fizeram o corpo de delito e saíram imediatamente. A
testemunha 3, que havia ficado encarregado de levar o menor para prestar depoimento
no deca, onde também foram encaminhados para o corpo de delito, eles chegaram no
Palácio da polícia e imediatamente começou o corpo de delito do menino, e eu presenciei
o momento em que tocou o telefone do menino e ele efetivamente ficou transtornado com
aquele telefone tocando na mão dele e eu fui a pessoa que tirou o telefone da mão dele.
Perguntei se era um amigo, ele disse que não, que eram eles e que no momento da
tortura eles teriam pego o telefone dele e o da mãe e anotado o número do telefone e
feito então esta ameaça de que se eles ligassem e não fosse atendido o telefone eles
voltariam para mata-los. Eu gostaria de salientar também o relato da mãe, que tem um
caso de um outro filho que há dois anos atrás, sofreu o mesmo tipo de violência,
denunciou o ocorrido, denunciou a violência policial contra ele e que depois foi morto na
Vila Dique. A Vila Dique é uma comunidade que eu acompanho há algum tempo já e eu
sei que esses casos, são casos recorrentes e provavelmente é a mesma corporação, o
mesmo grupo de policiais, o grupo que sistematicamente tem violentado, torturado e
assassinado jovens nas periferias urbanas de Porto Alegre.
Vereadora Fernanda: Que tipo de ameaças eles te relataram, que os policiais falavam
enquanto agrediam?
Testemunha 4: Eles falaram que procuravam armas, mas não citavam nome de ninguém,
a não ser o do menor que chamavam de ferruginha, mas não conheciam, não falavam os
nomes das vítimas e no mais palavras ameaçadoras.
Vereadora Fernanda: No sentido de não voltarem, de irem embora de largarem a
ocupação? Coisas deste tipo eles relataram também?
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Testemunha 4: Sim, relataram também. E acho que conforme for no momento do trauma
é muito comum que as pessoas esqueçam o que acontece por um lapso de tempo,
inclusive o menor teve dificuldades de fazer este relato no primeiro momento. Ontem
conseguimos a visita de uma psicóloga, então ele conseguiu se abrir ou pouco mais sobre
o que estava acontecendo. Este menor efetivamente pelo caso do irmão, ter sido morto,
ele é uma vítima hoje. Há uma ameaça e nós estamos todos muito preocupados com a
situação desse menino tentando inclusive que seja efetivada a inclusão imediata dele no
programa de proteção a testemunhas.
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Quinto Depoimento
Vereadora Fernanda: Pode nos contar como é que foi esta questão da polícia na tua
casa, era noite do dia 20 de fevereiro, que horas era? O que estava fazendo?
Testemunha 5: O horário não sei, pois eu estava sem hora, mas nós estávamos todos
dormindo, eu, e minha família. Daí nós estávamos dormindo e eu me acordei com aquela
batida na porta, bum, bum, bum é a polícia! Daí eu levantei, olhei assim pelo buraco, tinha
três brigadianos na porta, daí eles disseram: Senhora não se assusta é uma revisão, eles
disseram, nós temos revirando tudo. Aí eu disse, não tem problema pode entrar. Abri a
porta tudo, aí tinha dois cada um com uma escopeta e um com um pedaço de pau, um
pau grosso assim de eucalipto, daí eu olhei assim, meu familiar levantou, sentou na beira
da cama, daí eles entraram pra dentro e disseram que queriam revirar, se podiam, Eu
disse pode revirar, vocês estão achando que eu estou escondendo alguma coisa? Eu não
escondo nada. Daí eles pegaram mandaram levantar o colchão pra cima e um com a
arma nas costas do meu familiar, mandando levantar, daí levantou tudo, eles olharam, daí
perguntaram ali, ali, ali embaixo da cama, arreda tudo aquilo ali, arreda, daí pegou e
arredou tudo assim, eles levantaram a cortina do meu ropeirinho, abriram o roupeiro da
guria, olharam por dentro tudo.
Vereadora Fernanda: Eles disseram o que estavam procurando? Aliás eles estavam
sem mandado, importante registrar no relatório.
Testemunha 5: É eles não tinham mandado, não tinham papel nenhum, só entraram,
entrando assim, como se entra em qualquer lugar, sem nada, Daí só que eles disseram
que se nós não tínhamos escutado dado tiro aqui nos pátios, nós dissemos que não, não
escutemos nada, desde o dia que a gente veio morar aqui a gente não escutou nada, é
um silêncio, eu falei para eles. Daí eles, mas vocês dormem hein, ficarem dormindo desse
jeito. Vocês têm que se cuidar, tem que se cuidar, se cuidar pra que, eu perguntei? E
sabia que qualquer bala que der tiroteio aqui, qualquer bala que atravessa a parede,
qualquer coisa vocês têm que se jogar no chão? Daí eu disse não, não deu nada, até
agora não deu nada. Daí eles ficaram ali e perguntaram pro meu familiar se trabalhava.
Daí eu disse, não está trabalhando no momento, trabalhava de reciclagem. Daí eu disse
para ele que eu havia saído há pouco tempo do hospital, fiz uma cirurgia, fui operada. Daí
abaixei a minha bermuda assim, mostrei pra eles, olha eu até mostro para o senhor minha
cirurgia, se o senhor não acredita. Daí ele olhou minha cirurgia e disse assim: Levanta a
roupa, nem mostra. Daí eu peguei levantei a roupa assim e daí ele olhou pro lado e viu a
minha guriazinha, achou que a gente estava sozinha, aí olhou e disse bem assim: Ah, tem
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uma guriazinha, quantos anos ela tem? Eu disse: ela tem nove anos. Daí ele bem assim:
Ela deve estar bastante assustada, né? Daí eu disse assim, deve ser né. Porque ela
estava com a coberta até o rostinho só com os olhinhos de fora. Daí eles pegaram
disseram isso e saíram. Saíram pra rua e foram lá para os outros terrenos.
Vereadora Fernanda: Eles entraram em outras casas? A senhora viu se eles chegaram a
entrar em outras casas?
Testemunha 5: Não, eu daquele jeito que eu tava amedrontada, tava com medo. Peguei
fechei a porta e tranquei de novo. Tranquei e daí me deitei assim na cama, eu disse
vamos deitar e fica quieto, não fala mais nada, que eles continuaram rondando em volta
da casa de certo para escutar, vê se a gente ia falar alguma coisa, daí eu disse, fica
quieto por que eles estão rondando ainda, eles foram lá para os outros terrenos. Daí
peguei fechei a porta e fiquei quieta ali. Daí não vi mais nada. Daí eu peguei no sono e
não vi mais nada. Daí só no outro dia que eu vi o tumulto. Daí eu vim e falei com o seu
coisa aqui e daí eu disse para eles que eles haviam entrado lá, invadiram, foram bateram
na porta tudo, perguntando um monte de coisa lá eu fiquei assustada, eu pensei pra que
isto né, sem papel nenhum.
Vereadora Fernanda: Eles chegaram a mandar vocês sair?
Testemunha 5: Não.
Vereadora Fernanda: Sair da ocupação?
Testemunha 5: Não, não disseram.
Vereadora Fernanda: Só revistaram.
Testemunha 5: Só revistaram a casa.
Vereadora Fernanda: E no outro dia, conversando com vizinhos, algum outro vizinho
teve a casa revistada?
Testemunha 5: Não, não vi, depois que eu fui ver que os guris tavam machucados, o
carro quebrado tudo. Depois que eu fechei a porta, não vi mais nada. Fiquei com aquele
medo de eles voltarem de novo, daí eu tranquei a porta de novo e não vi mais nada. Não
abri. Poxa tu fica com aquele medo, porque eles podem voltar e te fazer algum mal, tinha
minha família. Eu fiquei assim amedrontada, foi um horror. Tu está dormindo e bum, bum,
bum na tua porta. Eu nunca tive isso na minha vida, primeira vez que eu passei por isto.
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Sexto depoimento
Vereadora Fernanda: Contar o que tu tava fazendo? Que horas eram?
Testemunha 6: Estava sentado na área em torno da meia noite. Eu não lembro bem,
depois da meia noite e dez, era mais ou menos esse horário. Meu marido no notebook e
eu no celular. Ele me mostrando os vídeo, eu mostrando os vídeo pra ele. Nós postando
foto das criança, coisa que eles tiram durante o dia. E daqui a pouco deu um barulho de
tiro e alguém gritou: é polícia. Só que a gente achou que era frescura, assim, sabe?
Quando eu olho pela claridade aqui da lâmpada eu disse: tão brigando dentro daquela
casinha lá. E aí a gente olhou pra casa do lado aqui, cheia de brigadiano.
Vereadora Fernanda: Que é a casa da associação?
Testemunha 6: Essa casinha aqui, não sei se é casa da associação, mas é onde eles
fazem as reuniões. Tava cheio, devia ter em média uns 10 brigadiano ali, mais
caminhando e mais uns 5 ou 6 dando pau nos guri dentro do... porque com as lanterna tu
vê a claridade na lona.
Vereadora Fernanda: E estavam com rosto coberto? Com rosto descoberto?
Testemunha 6: Não, tavam com rosto descoberto. Isso eu vi porque vieram por baixo da
árvore e deu pra ver na claridade assim, só que é distante, né? Uma distância da janela
pra ti vê.
Vereadora Fernanda: E tu... Quando tu viu eles chegaram já batendo nos meninos?
Testemunha 6: Já chegaram batendo, não deram ki-suco. Pra usar bem a palavra, não
teve...
Vereadora Fernanda: Conversa...
Testemunha 6: Oi? Não teve nem um oi é: tu ta na frente, tu vai apanhar. Aí depois
mandaram, dava pra ouvir direitinho porque eles não falavam baixo “deita um em cima do
outro pra nós economizar bala”, “nós vamo botar fogo em vocês” e assim por diante.
Vereadora Fernanda: O que mais tu lembra? Eles bateram, botaram um em cima do
outro, vamo dá bala...
Testemunha 6: Aí quando os guri começavam a gemer, eles iam lá e davam de paulada
de novo. Aí eu acho que os guri desmaiavam porque ficavam quieto de novo. Aí por
diante. Foi só judiaria, porque os guri nem gemer, gemia. Os guri urravam de dor. E o
nervosismo todo é tu não poder sair e não poder fazer nada. Não poder fazer nada. Tu ta
trancada ali. É a mesma coisa que ver um filho teu, porque a maioria ali ó, é tudo
trabalhador. É tudo trabalhador. Se tem, não tem, é problema de cada um, mas pra que
fazer isso? Pra que judiar de um bichinho que tava ali ó... [pausa para choro] Ah, olha, é
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muito banditismo, muito banditismo. Eu com 33 anos nunca vi isso na minha vida. Nunca
vi. Eu não consigo sentar e comer um prato de comida mais. E vim fazer isso com as
pessoa? Ai, que é isso? Eu to precisando dizer que o mundo ta quase acabando mesmo...
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Sétimo depoimento
Vereadora Fernanda: Tu pode nos contar o que tu estava fazendo na noite do dia 20 de
fevereiro?
Testemunha 7: A gente tava aguardando chegar um lanche pra nós, que a gente fazendo
a casa de um dos moradores daqui, né? A gente ficava, que tava desarmando tempo de
chuva, então a gente tava esperando trazer a extensão pra a gente colocar uma lâmpada
e telhar, pra a gente não ficar na chuva. No então, daí, do nada deu um tiro e no tiro a
gente foi se recolher pra onde a gente tava lá fazendo a construção ali. Mas no chegar lá
já tinha um pessoal ali já, daí mandou a gente colocar mão na cabeça...
Vereadora Fernanda: O pessoal da polícia?
Testemunha 7: Da polícia.
Vereadora Fernanda: Vocês ouviram o tiro e foram pra casa que vocês estavam
construindo?
Testemunha 7: Que a gente tava construindo
Vereadora Fernanda: Chegando lá já tinha...
Testemunha 7: Já tinha gente lá
Vereadora Fernanda: Da polícia?
Testemunha 7: Da polícia exatamente.
Vereadora Fernanda: Quantos eram?
Testemunha 7: Ah, não deu pra identificar, mas tinha mais de 15 e 20, tinha. Tinha
bastante gente.
Vereadora Fernanda: Com a cabeça descoberta, com a cabeça coberta...
Testemunha 7: Alguns sim alguns não. Só que n... pra identificar vai ser difícil, tava
escuro, mas alguns estavam de toca ninja e outros não, outros tavam fardado e tudo.
Vereadora Fernanda: Todos fardados? Os de toca ninja e sem toca ninja
Testemunha 7: Colete e tudo.
Vereadora Fernanda: E tinham mulheres junto?
Testemunha 7: Tinha mulher também.
Vereadora Fernanda: Aí vocês chegaram e aí eles falaram o que pra vocês?
Testemunha 7: Mandaram a gente se ajoelhar e colocar a mão na cabeça...
Vereadora Fernanda: Não pediram nem pra vocês se identificar?
Testemunha 7: Nada, nada. Mandaram só a gente colocar a mão na cabeça e
ajoelhamo, e nisso já começou a pancadaria e o spray de pimenta também. E o pau
pegou.
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Vereadora Fernanda: Começaram a bater em vocês?
Testemunha 7: Começaram a bater... a todo momento. E deitado no chão, eles queriam
saber o carro... de quem era o carro que tava aqui... Mas se é pro carro, nada a ver, entra
carro e sai carro daqui toda a hora. E eu nem sabia que carro que é, que tava escuro, o
carro tava pra cá e nós tava pra lá... “E qual carro?” Eu não sei de carro nenhum. E: “Ah,
não sabe? Agora tu vai saber”. E queriam saber de quem era o carro. Todo o momento.
Vereadora Fernanda: Aí vocês dizendo que não sabiam e eles seguiam batendo?
Batendo com cassetete, com o que que eles batiam em vocês?
Testemunha 7: Pedaço de eucalipto
Vereadora Fernanda: Pedaço de eucalipto... Todo mundo no chão com a mão na cabeça
e eles batendo em vocês
Testemunha 7: Isso, batendo.
Vereadora Fernanda: Batendo nas costas...
Testemunha 7: Exatamente.
Vereadora Fernanda: Vocês eram quantos?
Testemunha 7:Tava em três
Vereadora Fernanda: Três. E, bom, e depois do carro? Vocês não souberam identificar e
eles seguiram batendo?
Testemunha 7: Seguiram batendo
Vereadora Fernanda: Tu chegou a desmaiar?
Testemunha 7: Não, não cheguei a desmaiar
Vereadora Fernanda: E que coisas que eles falavam pra vocês? Que coisas que eles
falavam entre eles ou pra vocês, assim...
Testemunha 7: Não, mais era bater e... não sei, parece que as terra era deles! Porque
s... todo momento batendo não perguntava nem da onde que a gente vinha o que a gente
tava fazendo! Queria saber o dono do carro e queria bater em nós, é isso.
Vereadora Fernanda: Eles chegaram a falar pra vocês sair, ir embora daqui?
Testemunha 7: Falou. Se que até 6 horas que se... eles iam voltar e que se a gente abrir
o bico, eles iam voltar, pegar um por um. E que até 6 horas da tarde se a gente não
desocupasse aqui, se tivesse aqui ainda, ia ficar fosco o negócio.
Vereadora Fernanda: Eles disseram que iam matar vocês?
Testemunha 7: Isso. Disseram que ia matar nós.
Vereadora Fernanda: E disseram que iam matar se vocês denunciassem?
Testemunha 7: Exatamente.
Vereadora Fernanda: E disseram que era pra ir embora senão matava também?
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Testemunha 7: Também.
Vereadora Fernanda: E... Falaram alguma coisa sobre da área assim? Só isso, pra sair?
Testemunha 7: Pra sair. Não.
Vereadora Fernanda: Não falaram que era de amigo, nada?
Testemunha 7: Não. Não. Só disseram que era... que era pra sair daqui.
Vereadora Fernanda: E aí foram quantas horas tu acha, quanto tempo
Testemunha 7: Ah, mas olha, eu não vou te dizer. Apanhamo uma hora e meia, mais no
intervalo que a gente ficou deitado, umas duas horas.
Vereadora Fernanda: Ficaram deitados no chão? Ele botou vocês deitados no chão
depois?
Testemunha 7: Ficamo deitado. A gente ficou encurralado dentro da casinha também.
Eles, eles intoxicaram a cabana de spray de pimenta e mandaram a gente ficar lá. Isso foi
no final! A gente ficava lá... Aí eles... e conforme eles iam saindo, eles davam as
lanternadinha na lona, aí a gente pensava que eles tava ali, mas aquela lanterna vai longe
mesmo. Eles tava indo embora naquela hora daí, eles davam as lanternada pra a gente
não sair da casa. E depois de umas hora a gente saiu, eles não tava mais ali. Isso, mais
bem no final, no final. Tá ligado?
Vereadora Fernanda: Então primeiro botou vocês ajoelhado e bateu com o eucalipto...
Testemunha 7: Bateu com o eucalipto. E chute e botava nós um em cima do outro, disse
que ia dar um tiro só pra não gastar bala, que nós não merecia bala. E... Sanduíche, um
em cima do outro e ia dali... E os saco na cabeça do pessoal.
Vereadora Fernanda: Botou saco na cabeça de algum dos... E aí no final, depois que
botou sanduíche, botou de joelhos, bateram, ameaçaram e no final mandaram entrar na
casa e encheram de gás de pimenta.
Testemunha 7: Exatamente.
Vereadora Fernanda: Que ficou lacrimejando os olhos de vocês.
Testemunha 7: Exatamente.
Vereadora Fernanda: Que passou mal, faltou ar.
Testemunha 7: Bá, ta louco! Muito horrível. Horrível. Todo mundo.
Vereadora Fernanda: E aí estavam indo embora. Isso foi para eles irem embora. E aí, tu
te lembra se eles se tratavam com algum nome? Tipo quando falavam entre eles, tipo:
“Fulaninho traz isso”, “Beltraninho traz aquilo”?
Testemunha 7: Não. Mas dava pra saber que era da polícia por causa do rádio.
Vereadora Fernanda: Do rádio?
Testemunha 7: Do rádio comunicador, que eles...
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Vereadora Fernanda: Eles se comunicavam com alguém?
Testemunha 7: Comunicavam.
Vereadora Fernanda: Ah é? Sim, a gente sabe dessa situação de que a gente ta
apanhando é difícil lembrar. Mas tu o que ele falava pelo rádio? O que falaram em algum
momento?
Testemunha 7: Falou do beco.. do beco... “Ah, tô no beco sem saída”. Não sei o que.
Essas coisa ele falou.
Vereadora Fernanda: Tava falando pra central onde é que ele estava?
Testemunha 7: Eu não sei se era com a central, mas falou com alguém: “Ah, ali tem o
postinho, daí tem o beco sem saída e não sei o que”.
Vereadora Fernanda: E...
Testemunha 7: E mais era conversa que não tem nada a ver com o cara, com a nossa
apanhação ali.
Vereadora Fernanda: Tipo o que?
Testemunha 7: Não, mas aí era outras ocorrência de outros lugar. Sei lá.
Vereadora Fernanda: Sim, falando de outras ocorrências de outros lugares. E tu te
lembra se tinha algum comandante ou algum capitão que eles perguntassem as coisas,
assim, algum deles que parecesse o chefe? Mesmo que tu não soubesse, mas parecia
que aquele é que mandava. Ele que dava mais ordens.
Testemunha 7: Eu nem reparei, eles tudo me batia.
Vereadora Fernanda: Tudo batia?
Testemunha 7: Tudo batia. Todos eles batia.
Vereadora Fernanda: Não deu pra ver se algum...?
Testemunha 7: Não deu pra ver.
Vereadora Fernanda: ... Comandante?
Testemunha 7: Não deu pra ver.
Vereador Prof. Alex: Algum tipo de código ou palavra diferente?
Testemunha 7: Não. Não. Não.
Vereadora Fernanda: Tipo oitenta e oito: “Vamo fazer um oitenta e oito aqui”?
Testemunha 7: Ah! Isso aí eles falaram no rádio.
Vereadora Fernanda: Oitenta e oito. Falaram no rádio? Publicaram no rádio que estavam
fazendo um oitenta e oito aqui?
Testemunha 7: Não... Eu não sei se era aq... Eu sei que era... Eu escutei esse negócio
de oitenta e oito mesmo, mas eu não me lembro como é que foi.
Vereadora Fernanda: E tu ficou muito machucado?
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Testemunha 7: Ah, fica, né? Mais é o trauma, né? O susto. Apanhar o cara já ta
amortecido ali, tinha umas horas que não sentia mais nada. O problema é depois: o cara
fica pensando nas ameaça, né? Tá louco.
Vereadora Fernanda: Mais alguma coisa aqui? Alex? Claudia? Quer falar alguma coisa,
enfim, que tu ache importante?
Testemunha 7: Eu quero só minhas terra aqui, não quero brigar com ninguém. Não quero
que eles venham bater em nós aqui. Só isso. Deixar nós quieto aqui com nossas terra. Tá
louco! Nós não incomoda ninguém. Não tem. Só tem gente de bem aqui, pelo amor de
Deus! Se não tivesse casa, paga aluguel não é fácil, né meu? tá louco!
Vereadora Fernanda: A gente sabe. Obrigado.
