PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Secretaria-Geral
PACTUAÇÃO GOVERNO FEDERAL - “MARCHA DAS MARGARIDAS 2015”
Em adendo ao Caderno de Respostas entregue pela Presidenta da República – Dilma
Rousseff, em cerimônia ocorrida no dia 12 de agosto de 2015 no Estádio Nacional
Mané Garrincha em Brasília, referente à Pauta apresentada pela Marcha das
Margaridas, apontamos abaixo uma síntese temática dos principais pontos pactuados,
presentes no Discurso da Presidenta, e em anúncios feitos diretamente pelos Ministros
e Ministras responsáveis pelos temas.
TEMA 1: EDUCAÇÃO
1. Disponibilização de Recursos e articulação junto ao poder público municipal
para Construção de 1.200 creches no meio rural entre 2015 e 2018:
a. Dando continuidade nas ações constantes do Relatório “Educação
Infantil do Campo”, produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial
de 2013 com a participação dos movimentos sociais, serão definidos
critérios prioritários para seleção dos locais de construção das creches;
b. Custo da ação: R$ 450 milhões;
TEMA 2: SAÚDE
1. Mobilização Nacional para Intensificação das Ações de Atenção
Integral à Saúde da Mulher do Campo, Floresta e Águas no combate
e prevenção do câncer de colo de útero e mama a intensificação das ações
ocorrerá em mês de agosto de cada ano, sendo em excepcionalmente em 2015
no mês de Novembro:
c. Consulta ginecológica, incluindo coleta de Papanicolau, exame das
mamas e encaminhamento para mamografia; direitos sexuais e
reprodutivos, orientações quanto ao uso dos diversos métodos
anticonceptivos e pílula do dia seguinte; vacinação do HPV para
meninas e adolescentes rurais;
d. Prevenção da violência contra mulheres, especificamente sobre
violência sexual e doméstica, com atividade no estado da Paraíba
articulando junto com a SPM/PR e MJ (novembro 2015);
e. Consultas médicas e de enfermagem incluindo diagnóstico precoce de
hipertensão arterial e diabetes, com ênfase na faixa etária de maior
risco; avaliação em saúde bucal e atualização do esquema vacinal;
2. Enfrentamento da Morte Materna em áreas remotas – compra de 500 Kits
anti-hemorragia e capacitação:
f. Ofertar tecnologias de cuidado e ações educativas para redução da
mortalidade materna por hemorragia pós-parto. O kit anti-hemorragia é
um produto para saúde que consiste num traje para uso nos membros
inferiores e abdômen, específico para controle do sangramento em
mulheres após o parto, possibilitando a estabilização e controle de
hemorragia uterina e transferência para o cuidado definitivo;
g. Capacitação de parteiras tradicionais com entrega de Kit parteira: 200
ainda em 2015;
h. Custo da ação: R$ 580 mil;
3. Entrega de 1091 Unidades Odontológicas Móveis no meio rural, sendo
7 delas para Distritos Saúde Indígenas:
a. O Ministério da Saúde implantou em 2009, o Componente Móvel da
Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel objetivando
ofertar serviços odontológicos para as populações de locais que
apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, que se
localizam predominantemente nas áreas rurais;
b. Custo da ação: R$ 16,7 milhões (aquisição) + R$ 6,1 milhões de custeio
anual;
4. Ampliar o Aceso para o tratamento por intoxicação por agrotóxicos e
por animais peçonhentos:
a. Contribuir para o cuidado adequado das pessoas vítimas de intoxicação
por agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos;
b. Regulamentação dos Serviços e Centros de Informação Toxicológica na
Rede de Urgência e Emergência, para apoio ao cuidado das vítimas de
intoxicação aguda por agrotóxicos e por acidentes com animais
peçonhentos;
c. Divulgação dos Serviços e Centros de Toxicologia que podem ser
acessados por telefone para orientação quanto a intoxicações agudas
causadas por agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos;
1 Listagem de municípios em Anexo I.
TEMA 3: FOMENTO A PRODUÇÃO – QUINTAIS AGROECOLÓGICOS
1. Implantação de Quintais agroecológicos a partir dos seguintes eixos:
d. Continuidade das atividades, em diálogo com os segmentos envolvidos
no assunto, para elaboração e lançamento do Programa Nacional
de Redução de Agrotóxicos - Pronara. O objetivo é estruturar um
programa que permita ao Brasil dar passos consistentes na direção de
uma produção com menos agrotóxicos, estimulando ainda mais a
adoção de sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.
a. Reforma Agrária – Fomento Mulher: 250 mil fomentos
aplicados 2015/2018;
b. Programa Nacional de Crédito Fundiário: 12 mil fomentos
aplicados 2015/2018;
c. Cisternas: Segunda Água + Quintal Produtivo: 100 mil
construídos entre 2015/2018;
d. Sistema Pesca – Instituição de 200 sistemas + ATER específica
para 600 mulheres pescadoras;
e. Discussão sobre a viabilidade de inclusão de quintais produtivos no
Programa Minha Casa Minha Vida Rural 3;
TEMA 4: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
1. Criação das Patrulha Maria da Penha Rural:
a. Fazer policiamento preventivo, no âmbito da implementação da Lei
Maria da Penha, com enfrentamento ao feminicídio, à exploração
sexual e ao tráfico de mulheres, adolescentes e meninas em áreas
rurais;
b. Implantação inicial das patrulhas com foco em 172 municípios que
dentre os 81 prioritários do Pacto de Redução de Homicídios possuem
expressiva população rural;
c. Publicado no Diário Oficial de 12/08/2015 Portaria para Instituição do
GT que definirá diretrizes, formato, fluxo e prioridades para
implementação da Patrulha Maria da Penha Rural. O Grupo é
coordenado pela SPM/PR e conta com a participação dos demais
Ministérios envolvidos, além da Coordenação da Marcha Margaridas;
2 Listagem de municípios em Anexo II.
2. Criação de serviços especializados para a Rede de Atendimento a Mulher
em Situação de Violência com ênfase a municípios com área rural:
a. SPM/PR induzir a criação de novos serviços especializados, como Centro
de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e Núcleos da Mulher
em Delegacias;
b. Atingir 835 municípios com serviços especializados de atendimento à
mulher em situação de violência, o equivalente a 15% dos municípios
brasileiros;
3. Programa de Formação de Promotoras Legais Populares do
Campo, das Florestas e das Águas: 10.000 entre 2015/2018 por meio do
PRONATEC:
a. Formara e instrumentalizar mulheres do campo, das florestas e das
águas, no âmbito da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, para
atuarem no enfrentamento à violência doméstica, à exploração sexual e
ao tráfico de mulheres em todo território nacional. Estas agentes serão
referências em comunidades rurais para encaminhar mulheres em
situação de violência a serviços de atendimento;
b. Custo da ação: R$ 29 milhões;
4. DECRETOS:
a. Institui novas Regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário
– Decreto 8.500/2015 – Renda de até R$ 30 mil, Patrimônio de até R$
60 mil, excepcionalmente R$ 100 mil em negociação entre herdeiros;
b. Alteração do Decreto 8.499/2015 – Altera o Decreto 3.048/1999
garantindo o direito previdência (segurado especial) para
aqueles que exercem atividades de apoio à pesca;
ANEXO I
Tabela 1: Alocação dos 109 Unidades Odontológicas Móveis - 2015
UF MUNICÍPIO QTDE CRITÉRIO
PA CHAVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
RR AMAJARI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AC PORTO ACRE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA MARAJÁ DO SENA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI PAU D'ARCO DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SANTANA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI CARAÚBAS DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PALMEIRÂNDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI CAXINGÓ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA PLACAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AL IGREJA NOVA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA IRITUIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA MILAGRES DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA MELGAÇO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
SE SANTA LUZIA DO ITANHY 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA CAJARI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA ACARÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA FEIRA NOVA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
BA NILO PEÇANHA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PRESIDENTE SARNEY 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
BA BAIANÓPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
RR NORMANDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA CUMARU DO NORTE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PEDRO DO ROSÁRIO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SÃO VICENTE FERRER 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
GO FLORES DE GOIÁS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SANTO AMARO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PERI MIRIM 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
RO CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA BACURITUBA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA AFUÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI JARDIM DO MULATO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA ANAJATUBA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AC MARECHAL THAUMATURGO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI NOVO SANTO ANTÔNIO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
RO ALTO ALEGRE DOS PARECIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI MONTE ALEGRE DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AM CAREIRO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
RR ALTO ALEGRE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA ALCÂNTARA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AC RODRIGUES ALVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA ITAIPAVA DO GRAJAÚ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SÍTIO NOVO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA PRAINHA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PRIMEIRA CRUZ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA ICATU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA BURITI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
BA SÃO DESIDÉRIO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI SEBASTIÃO BARROS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA CENTRO NOVO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
BA IGRAPIÚNA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PAULINO NEVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA VISEU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
CE VIÇOSA DO CEARÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI MIGUEL ALVES 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA JURUTI 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MT CAMPINÁPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA PACAJÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AC JORDÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SÃO FÉLIX DE BALSAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SANTA LUZIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA JACAREACANGA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA MEDICILÂNDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MG PINTÓPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
SE INDIAROBA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AC PORTO WALTER 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PERITORÓ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA CAJAPIÓ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MS TACURU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MT NOVA NAZARÉ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA SANTA MARIA DAS BARREIRAS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA BREJO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
BA CATOLÂNDIA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA MONÇÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI BATALHA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA MORROS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
BA MANSIDÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA RURÓPOLIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA CURRALINHO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AM NHAMUNDÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA ANAJÁS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
AL TAQUARANA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SÃO JOÃO DO SOTER 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SERRANO DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PI PALMEIRAIS 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
TO PALMEIRANTE 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA PARNARAMA 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA AMARANTE DO MARANHÃO 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
MA ARAME 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
PA VITÓRIA DO XINGU 1 BRASIL SEM MISÉRIA - classificado por população residente em área rural
UF MUNICÍPIO QTDE CRITÉRIO
DSEI Alto Rio Juruá 1 SAÚDE INDÍGENA
DSEI Vilhena 1 SAÚDE INDÍGENA
DSEI Leste Roraima 1 SAÚDE INDÍGENA
DSEI Araguaia 1 SAÚDE INDÍGENA
DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes 1 SAÚDE INDÍGENA
DSEI Amapá e Norte do Pará 1 SAÚDE INDÍGENA
DSEI Porto Velho 1 SAÚDE INDÍGENA
UF QTDE UOM
AC 5
AL 3
AM 3
BA 6
CE 1
GO 1
MA 39
MG 2
MS 1
MT 2
PA 20
PB 1
PI 13
PR 1
RO 2
RR 3
SE 2
SP 4
TO 1
DSEI 7
Total 109
ANEXO II
Tabela 1: Patrulhas Maria da Penha Rural
Município/UF Pop. urbana Pop. rural DEAM OPM GCM
Marabá/PA 186.122 47.340 sim não sim
Arapiraca/AL 181.562 32.505 sim sim não
Feira de Santana /
BA 510.746 46.020 sim sim sim
Itabuna / BA 199.668 5.042 sim não sim
Vitoria da
Conquista/BA 274.805 31.569 sim não não
Caucaia/CE 289.918 34.820 sim não sim
Juazeiro do
Norte/CE 240.121 9.815 sim não sim
Imperatriz/MA 234.671 12.882 sim sim não
Campina
Grande/PB 367.278 17.998 sim sim sim
Caruaru/PE 278.098 36.853 sim sim sim
Mossoró/RN 237.281 22.605 sim não sim
Cariacica/ES 337.822 11.111 sim sim sim
Luziânia/GO 162.835 11.711 sim não não
Rondonópolis/MT 188.119 7.431 sim não não
Juiz de Fora/MG 511.993 5.879 Sim sim sim
Uberlândia/MG 583.879 16.406 sim sim não
Campinas/SP 1.062.453 18.756 sim sim sim
