Download - Minuta Guia Pratico EFD ICMS IPI

Minuta do Guia Prtico EFD-ICMS/IPI Verso 2.0.14 Atualizao: 10/01/201413/12/2013

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GUIA PRTICO DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD- ICMS/IPI

Captulo I Informaes gerais sobre a EFD ICMS/IPI Seo 1 Apresentao Seo 2 Legislao Seo 3 Da apresentao do arquivo da EFD-ICMS/IPI Seo 4 Periodicidade das informaes Seo 5 Da assinatura com certificado digital Seo 6 Da prestao e da guarda de informaes Seo 7 Outras Informaes Seo 8 Cpia de Segurana, Exportao de TXT e o Arquivo Original da EFD-ICMS/IPI Seo 9 Importao de blocos da EFD-ICMS/IPI

Captulo II Informaes para gerao dos arquivos da EFD-ICMS/IPI Seo 1 Dos blocos e registros da EFD-ICMS/IPI

Sub-seo 1 - Alteraes leiaute 2010. Sub-seo 2 - Alteraes leiaute 2011. Sub-seo 3 - Alteraes leiaute 2012 (julho). Sub-seo 4 Alteraes leiaute 2015

Seo 2 Registros a serem apresentados conforme perfil do declarante. Seo 3 Preenchimento de campos. Seo 4 Detalhamento dos registros que compem a EFD-ICMS/IPI. Seo 5 Obrigatoriedade dos registros Seo 6 Tabelas utilizadas pelo Programa de Validao e Assinatura. Seo 7 Relao dos e-mails corporativos. Seo 8 Orientaes relativas EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI situados em Pernambuco Seo 9 Alteraes do Guia Prtico da EFD-ICMS/IPI.

Captulo III Registros da EFD-ICMS/IPI Seo 1 Bloco 0

Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor. 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificao da entidade 0000 0 1 0 Abertura do Bloco 0 0001 1 1 0 Dados Complementares da entidade 0005 2 1 0 Dados do Contribuinte Substituto 0015 2 V 0 Dados do Contabilista 0100 2 1 0 Tabela de Cadastro do Participante 0150 2 V 0 Alterao da Tabela de Cadastro de Participante 0175 3 1:N 0 Identificao das unidades de medida 0190 2 V 0 Tabela de Identificao do Item (Produtos e Servios) 0200 2 V 0 Alterao do Item 0205 3 1:N 0 Cdigo de produto conforme Tabela ANP (Combustveis) 0206 3 1:1 0 Consumo Especfico Padronizado 0210 3 1:N 0 Fatores de Converso de Unidades 0220 3 1:N 0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado 0300 2 V 0 Informao sobre a Utilizao do Bem 0305 3 1:1 0 Tabela de Natureza da Operao/ Prestao 0400 2 V 0 Tabela de Informao Complementar do documento fiscal 0450 2 V


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0 Tabela de Observaes do Lanamento Fiscal 0460 2 V 0 Plano de contas contbeis 0500 2 V 0 Centro de custos 0600 2 V 0 Encerramento do Bloco 0 0990 1 1

Seo 2 Bloco C Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

C Abertura do Bloco C C001 1 1 C Documento - Nota Fiscal (cdigo 01), Nota Fiscal Avulsa (cdigo 1B), Nota Fiscal de

Produtor (cdigo 04), Nota Fiscal Eletrnica (cdigo 55) e Nota Fiscal Eletrnica para Consumidor Final (cdigo 65)

C100 2 V

C Operaes com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatrio do documento fiscal (Cdigo 55)

C105 3 1:1

C Complemento de Documento - Informao Complementar da Nota Fiscal (cdigo 01, 1B, 55)

C110 3 1:N

C Complemento de Documento - Processo referenciado C111 4 1:N C Complemento de Documento - Documento de Arrecadao Referenciado C112 4 1:N C Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado C113 4 1:N C Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado C114 4 1:N C Local de coleta e/ou entrega (CDIGOS 01, 1B e 04) C115 4 1:N C Cupom Fiscal Eletrnico - CF-e referenciado C116 4 1:N C Complemento de Documento - Operaes de Importao (cdigo 01 e 55) C120 3 1:N C Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdncia Social C130 3 1:1 C Complemento de Documento - Fatura (cdigo 01) C140 3 1:1 C Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (cdigo 01) C141 4 1:N C Complemento de Documento - Volumes Transportados (cdigo 01 e 04) Exceto

Combustveis C160 3 1:1

C Complemento de Documento - Operaes com combustveis (cdigo 01) C165 3 1:N C Complemento de Documento - Itens do Documento (cdigo 01, 1B, 04 e 55) C170 3 1:N C Complemento de Item - Armazenamento de Combustveis (cdigo 01,55) C171 4 1:N C Complemento de Item - Operaes com ISSQN (cdigo 01) C172 4 1:1 C Complemento de Item - Operaes com Medicamentos (cdigo 01,55) C173 4 1:N C Complemento de Item - Operaes com Armas de Fogo (cdigo 01) C174 4 1:N C Complemento de Item - Operaes com Veculos Novos (cdigo 01,55) C175 4 1:N C Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operaes com Substituio

Tributria (cdigo 01,55) C176 4 1:N

C Complemento de Item - Operaes com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (cdigo 01)

C177 4 1:1

C Complemento de Item - Operaes com Produtos Sujeitos a Tributao de IPI por Unidade ou Quantidade de produto

C178 4 1:1

C Complemento de Item - Informaes Complementares ST (cdigo 01) C179 4 1:1 C Registro Analtico do Documento (cdigo 01, 1B, 04, 55 e 65) C190 3 1:N C Complemento do Registro Analtico - Observaes do Lanamento Fiscal (cdigo 01,

1B, 04 e 55) C195 3 1:N

C Outras Obrigaes Tributrias, Ajustes e Informaes provenientes de Documento Fiscal

C197 4 1:N

C Documento - Resumo Dirio das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (cdigo 02) C300 2 V C Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (cdigo 02) C310 3 1:N C Registro Analtico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (cdigo 02) C320 3 1:N C Itens dos Resumos Dirios dos Documentos (cdigo 02) C321 4 1:N C Nota Fiscal de venda a consumidor (cdigo 02) C350 2 V C Itens do documento (cdigo 02) C370 3 1:N C Registro Analtico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (cdigo 02) C390 3 1:N C Equipamento ECF (cdigo 02, 2D e 60) C400 2 1:N C Reduo Z (cdigo 02, 2D e 60) C405 3 1:N


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C PIS e COFINS Totalizados no Dia (cdigo 02 e 2D) C410 4 1:1 C Registro dos Totalizadores Parciais da Reduo Z (cdigo 02, 2D e 60) C420 4 1:N C Resumo de itens do movimento dirio (cdigo 02 e 2D) C425 5 1:N C Documento Fiscal Emitido por ECF (cdigo 02, 2D e 60) C460 4 1:N C Complemento do Cupom Fiscal Eletrnico Emitido por ECF - CF-e-ECF (cdigo 60) C465 5 1:1 C Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (cdigo 02 e 2D) C470 5 1:N C Registro Analtico do movimento dirio (cdigo 02, 2D e 60) C490 4 1:N C Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (cdigo 02 e 2D e 2E) C495 2 V C Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica (cdigo 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento

dgua canalizada (cdigo 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gs (Cdigo 28) C500 2 V

C Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica (cdigo 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dgua canalizada (cdigo 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gs (Cdigo 28)

C510 3 1:N

C Registro Analtico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica (cdigo 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento dgua canalizada (cdigo 29) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gs (Cdigo 28)

C590 3 1:N

C Consolidao Diria de Notas Fiscais/Contas de Energia Eltrica (Cdigo 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento dgua (cdigo 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gs (Cdigo 28) - (Empresas no obrigadas ao Convnio ICMS 115/03)

C600 2 V

C Documentos cancelados - Consolidao diria de notas fiscais/conta de energia eltrica (Cdigo 06), nota fiscal/conta de fornecimento de gua (cdigo 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gs (cdigo 28)

C601 3 1:N

C Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Eltrica (Cdigo 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento dgua (cdigo 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gs (Cdigo 28) - (Empresas no obrigadas ao Convnio ICMS 115/03)

C610 3 1:N

C Registro Analtico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Eltrica (Cdigo 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento dgua (cdigo 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gs (Cdigo 28)

C690 3 1:N

C Consolidao dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Eltrica (cdigo 06) emitidas em via nica - (Empresas obrigadas entrega do arquivo previsto no Convnio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gs Canalizado (Cdigo 28)

C700 2 V

C Registro Analtico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Eltrica (cdigo 06) emitidas em via nica

C790 3 1:N

C Registro de Informaes de ICMS ST por UF C791 4 1:N C Registro Cupom Fiscal Eletrnico - CF-e (Cdigo 59) C800 2 V C Registro Analtico do CF-e (Cdigo 59) C850 3 1:N C Identificao do equipamento SAT-CF-e (Cdigo 59) C860 2 1:N C Resumo dirio de CF-e (Cdigo 59) por equipamento SAT-CF-e C890 3 1:N C Encerramento do Bloco C C990 1 1

Seo 3 Bloco D Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

D Abertura do Bloco D D001 1 1 D Nota Fiscal de Servio de Transporte (cdigo 07) e Conhecimentos de Transporte

Rodovirio de Cargas (cdigo 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Cdigo 8B), Aquavirio de Cargas (cdigo 09), Areo (cdigo 10), Ferrovirio de Cargas (cdigo 11) e Multimodal de Cargas (cdigo 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferrovirio de Cargas(cdigo 27) e Conhecimento de Transporte Eletrnico - CT-e (cdigo 57).

D100 2 V

D Itens do documento - Nota Fiscal de Servios de Transporte (cdigo 07) D110 3 1:N D Complemento da Nota Fiscal de Servios de Transporte (cdigo 07) D120 4 1:N D Complemento do Conhecimento Rodovirio de Cargas (cdigo 08) e Conhecimento de

Transporte de Cargas Avulso (Cdigo 8B) D130 3 1:N

D Complemento do Conhecimento Aquavirio de Cargas (cdigo 09) D140 3 1:1 D Complemento do Conhecimento Areo de Cargas (cdigo 10) D150 3 1:1 D Carga Transportada (CDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27) D160 3 1:N D Local de Coleta e Entrega (cdigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26) D161 4 1:1


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D Identificao dos documentos fiscais (cdigo 08,8B, 09,10,11,26 e 27) D162 4 1:N D Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (cdigo 26) D170 3 1:1 D Modais (cdigo 26) D180 3 1:N D Registro Analtico dos Documentos (CDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) D190 3 1:N D Observaes do lanamento (CDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) D195 3 1:N D Outras obrigaes tributrias, ajustes e informaes de valores provenientes do

documento fiscal. D197 4 1:N

D Registro Analtico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodovirio (cdigo 13), de Passagem Aquavirio (cdigo 14), de Passagem e Nota de Bagagem (cdigo 15) e de Passagem Ferrovirio (cdigo 16)

D300 2 V

D Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodovirio (cdigo 13), de Passagem Aquavirio (cdigo 14), de Passagem e Nota de Bagagem (cdigo 15) e de Passagem Ferrovirio (cdigo 16)

D301 3 1:N

D Complemento dos Bilhetes (cdigo 13, cdigo 14, cdigo 15 e cdigo 16) D310 3 1:N D Equipamento ECF (Cdigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D350 2 1:N D Reduo Z (Cdigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D355 3 1:N D PIS E COFINS totalizados no dia (Cdigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D360 4 1:1 D Registro dos Totalizadores Parciais da Reduo Z (Cdigos 2E, 13, 14, 15 e 16) D365 4 1:N D Complemento dos documentos informados (Cdigos 13, 14, 15, 16 E 2E) D370 5 1:N D Registro analtico do movimento dirio (Cdigos 13, 14, 15, 16 E 2E) D390 4 1:N D Resumo do Movimento Dirio (cdigo 18) D400 2 V D Documentos Informados (Cdigos 13, 14, 15 e 16) D410 3 1:N D Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Cdigos 13, 14, 15 e 16) D411 4 1:N D Complemento dos Documentos Informados (Cdigos 13, 14, 15 e 16) D420 3 1:N D Nota Fiscal de Servio de Comunicao (cdigo 21) e Servio de Telecomunicao

(cdigo 22) D500 2 V

D Itens do Documento - Nota Fiscal de Servio de Comunicao (cdigo 21) e Servio de Telecomunicao (cdigo 22)

D510 3 1:N

D Terminal Faturado D530 3 1:N D Registro Analtico do Documento (cdigos 21 e 22) D590 3 1:N D Consolidao da Prestao de Servios - Notas de Servio de Comunicao (cdigo

21) e de Servio de Telecomunicao (cdigo 22) D600 2 V

D Itens do Documento Consolidado (cdigos 21 e 22) D610 3 1:N D Registro Analtico dos Documentos (cdigos 21 e 22) D690 3 1:N D Consolidao da Prestao de Servios - Notas de Servio de Comunicao (cdigo

21) e de Servio de Telecomunicao (cdigo 22) D695 2 V

D Registro Analtico dos Documentos (cdigos 21 e 22) D696 3 1:N D Registro de informaes de outras UFs, relativamente aos servios no-medidos de

televiso por assinatura via satlite D697 4 1:N

D Encerramento do Bloco D D990 1 1

Seo 4 Bloco E Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

E Abertura do Bloco E E001 1 1 E Perodo de Apurao do ICMS E100 2 V E Apurao do ICMS - Operaes Prprias E110 3 1:1 E Ajuste/Benefcio/Incentivo da Apurao do ICMS E111 4 1:N E Informaes Adicionais dos Ajustes da Apurao do ICMS E112 5 1:N E Informaes Adicionais dos Ajustes da Apurao do ICMS - Identificao dos

documentos fiscais E113 5 1:N

E Informaes Adicionais da Apurao do ICMS - Valores Declaratrios E115 4 1:N E Obrigaes do ICMS a Recolher - Obrigaes Prprias E116 4 1:N E Perodo de Apurao do ICMS - Substituio Tributria E200 2 V E Apurao do ICMS - Substituio Tributria E210 3 1:1 E Ajuste/Benefcio/Incentivo da Apurao do ICMS - Substituio Tributria E220 4 1:N E Informaes Adicionais dos Ajustes da Apurao do ICMS Substituio Tributria E230 5 1:N


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E Informaes Adicionais dos Ajustes da Apurao do ICMS Substituio Tributria - Identificao dos documentos fiscais

E240 5 1:N

E Obrigaes do ICMS a Recolher - Substituio Tributria E250 4 1:N E Perodo de Apurao do IPI E500 2 V E Consolidao dos Valores de IPI E510 3 1:N E Apurao do IPI E520 3 1:1 E Ajustes da Apurao do IPI E530 4 1:N E Encerramento do Bloco E E990 1 1

Seo 5 Bloco G Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

G Abertura do Bloco G G001 1 1 G ICMS - Ativo Permanente - CIAP G110 2 V G Movimentao de Bem do Ativo Imobilizado G125 3 1:N G Outros crditos CIAP G126 4 1:N G Identificao do documento fiscal G130 4 1:N G Identificao do item do documento fiscal G140 5 1:N G Encerramento do Bloco G G990 1 1

Seo 6 Bloco H Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

H Abertura do Bloco H H001 1 1 H Totais do Inventrio H005 2 V H Inventrio H010 3 1:N h Informao complementar do Inventrio H020 4 1.N H Encerramento do Bloco H H990 1 1

Seo 7 Bloco K

Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor. K Abertura do Bloco K K001 1 1 K Perodo de Apurao do ICMS/IPI K100 2 V K Estoque Escriturado K200 3 V K Outras Movimentaes Internas entre Mercadorias K220 3 V K Itens Produzidos K230 3 V K Insumos Consumidos K235 4 1:N K Industrializao Efetuada por Terceiros Itens Produzidos K250 3 V K Industrializao em Terceiros Insumos Consumidos K255 4 1:N K Encerramento do Bloco K K990 1 1

Seo 8 Bloco 1 Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

1 Abertura do Bloco 1 1001 1 1 1 Obrigatoriedade de registros do Bloco 1 1010 2 1 1 Registro de Informaes sobre Exportao 1100 2 V 1 Documentos Fiscais de Exportao 1105 3 1:N 1 Operaes de Exportao Indireta - Mercadorias de terceiros 1110 4 1:N 1 Controle de Crditos Fiscais - ICMS 1200 2 V 1 Utilizao de Crditos Fiscais - ICMS 1210 3 1:N 1 Movimentao diria de combustveis 1300 2 V 1 Movimentao diria de combustveis por tanque 1310 3 1:N 1 Volume de vendas 1320 4 1:N 1 Bombas 1350 2 V 1 Lacres das bombas 1360 3 1:N 1 Bicos da bomba 1370 3 1:N 1 Controle de produo de Usina 1390 2 V 1 Produo diria da usina 1391 3 1:N 1 Informao sobre Valor Agregado 1400 2 V 1 Nota fiscal/Conta de energia eltrica (cdigo 06) - Operaes Interestaduais 1500 2 1:N 1 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia eltrica (cdigo 06) 1510 3 1:N 1 Total das operaes com carto de crdito e/ou dbito 1600 2 V


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1 Documentos fiscais utilizados 1700 2 V 1 Documentos fiscais cancelados/inutilizados 1710 3 1:N 1 DCTA - Demonstrativo de crdito do ICMS sobre transporte areo 1800 2 1:1 1 Indicador de sub-apurao do ICMS 1900 2 V 1 Perodo da sub-apurao do ICMS 1910 3 1:N 1 Sub-apurao do ICMS 1920 4 1:1 1 Ajuste/benefcio/incentivo da sub-apurao do ICMS 1921 5 1:N 1 Informaes adicionais dos ajustes da sub-apurao do ICMS 1922 6 1:N 1 Informaes adicionais dos ajustes da sub-apurao do ICMS - Identificao dos

documentos fiscais 1923 6 1N

1 Informaes adicionais da sub-apurao do ICMS - Valores declaratrios 1925 5 1:N 1 Obrigaes do ICMS a recolher - Operaes referentes sub-apurao do ICMS 1926 5 1:N 1 Encerramento do Bloco 1 1990 1 1

Seo 9 Bloco 9 Bloco Descrio Reg. Nvel Ocor.

9 Abertura do Bloco 9 9001 1 1 9 Registros do Arquivo 9900 2 V 9 Encerramento do Bloco 9 9990 1 1 9 Encerramento do Arquivo Digital 9999 0 1


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GUIA PRTICO DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD-ICMS/IPI Conforme Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008 e alteraes.

Captulo I Informaes gerais sobre a EFD-ICMS/IPI

Seo 1 Apresentao Este Guia Prtico visa a orientar a gerao, em arquivo digital, dos dados concernentes Escriturao Fiscal

Digital (EFD-ICMS/IPI) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa fsica ou jurdica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo rgo fiscal e esclarecer aspectos referentes apresentao dos registros e contedo de alguns campos, estrutura e apresentao do arquivo magntico para entrega ao Fisco, na forma do Ato COTEPE/ICMS N 09, de 18 de abril de 2008 e suas atualizaes.

Este documento no pretende contemplar todas as orientaes tcnicas sobre a elaborao do arquivo digital, cuja orientao integral sobre sua estrutura e apresentao deve ser buscada no Manual de Orientao anexo ao Ato COTEPE/ICMS n 09/08, bem como na legislao de cada uma das unidades federadas.

Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigaes acessrias impostas aos contribuintes, foi instituda a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte ir apresentar na forma digital, com transmisso via Internet, os registros dos documentos fiscais da escriturao e os respectivos demonstrativos de apurao dos impostos IPI e ICMS de cada perodo de apurao, bem como outras informaes de interesse econmico-fiscais.

Objetivos A Escriturao Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI parte integrante do projeto SPED a que se refere o Decreto n

6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integrao dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos rgos de Controle mediante a padronizao, racionalizao e compartilhamento das informaes fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo escriturao fiscal, com a substituio do atual documentrio em meio fsico (papel) por documento eletrnico com validade jurdica para todos os fins.

Para tanto, todos os documentos eletrnicos so assinados digitalmente com uso de Certificados Digitais, do tipo A1 ou A3, expedidos, em conformidade com as regras do ICP-Brasil, pelos representantes legais ou seus procuradores, tendo este arquivo validade jurdica para todos os fins, nos termos dispostos na MP-2200-2, de 24 de agosto de 2001.

Para ser possvel alcanar os objetivos propostos, ocorreu a unio de esforos de representantes, no s dos rgos de Controle e de Fiscalizao Tributria, mas tambm de representantes da iniciativa privada de diversos segmentos da vida econmica do Pas que atuaram de forma decisiva, como parceiros na elaborao das especificaes do projeto.

Seo 2 Legislao ESCRITURAO FISCAL DIGITAL EFD-ICMS/IPI

Dispe o Convnio ICMS n 143, de 15 de dezembro de 2006, acerca da instituio da Escriturao Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI - em arquivo digital, de uso obrigatrio para os contribuintes do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - e que se constitui de um conjunto de registros de apurao de impostos, referentes s operaes e prestaes praticadas pelo contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informaes de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento, devendo esta conter todas as informaes referentes aos perodos de apurao do(s) imposto(s).

Estabelece ainda o referido Convnio que o contribuinte deve manter todos os documentos fiscais que deram origem escriturao, na forma e prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na legislao tributria, observados os requisitos de autenticidade e segurana nela previstos. O Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008, e suas atualizaes definiram os documentos fiscais, as especificaes tcnicas do leiaute do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, que contm informaes fiscais e contbeis, bem como quaisquer outras informaes que venham a repercutir na apurao, pagamento ou cobrana de tributos de competncia dos entes conveniados. Ver tambm Ajuste SINIEF n 02, de 03 de abril de 2009 e alteraes. A partir de 01 de janeiro de 2009, os contribuintes obrigados Escriturao Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI - devem escritur-la e transmiti-la, via Internet. A obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI encontra-se na legislao estadual.

Seo 3 Da apresentao do arquivo da EFD-ICMS/IPI O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED Sistema Pblico de

Escriturao Digital - por meio de download, o qual verifica a consistncia das informaes prestadas no arquivo. Aps


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essas verificaes, o arquivo digital assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira ICP-Brasil e transmitido. As regras de negcio ou de validao, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo, visto que tm por finalidade nica e exclusivamente verificar as consistncias das informaes prestadas pelos contribuintes.

Ainda que determinados registros e/ou campos no contenham regras especficas de validao de contedo ou de obrigatoriedade, esta ausncia no dispensa, em nenhuma hiptese, a no apresentao de dados existentes nos documentos e/ou de informao solicitada pelos fiscos.

Regra geral, se existir a informao, o contribuinte est obrigado a prest-la. A omisso ou inexatido de informaes poder acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresentao do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela Administrao Tributria.

A EFD-ICMS/IPI representa a escriturao fiscal do contribuinte e deve ser apresentada em conformidade com as disposies previstas na legislao tributria.

Seo 4 Periodicidade das informaes Os arquivos da EFD-ICMS/IPI tm periodicidade mensal e devem apresentar informaes relativas a um ms civil

ou frao, ainda que as apuraes dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em perodos inferiores a um ms, segundo a legislao de cada imposto.

Portanto a data inicial constante do registro 0000 deve ser sempre o primeiro dia do ms ou outro, se for incio das atividades, ou de qualquer outro evento que altere a forma e perodo de escriturao fiscal do estabelecimento. A data final constante do mesmo registro deve ser o ltimo dia do mesmo ms informado na data inicial ou a data de encerramento das atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisao das atividades daquele estabelecimento. Os prazos para a transmisso dos arquivos so definidos por legislao estadual.

Seo 5 Da assinatura com certificado digital Podero assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:

1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. o e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ; 3. a pessoa jurdica ou a pessoa fsica com procurao eletrnica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento. 4. no caso de sucesso, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporao, fuso ou ciso total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a perodo de apurao anterior ao da data da sucesso.

Cadastramento de Procurao Eletrnica: No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em Todos os servios, selecionar Procurao Eletrnica e Senha para pesquisa via Internet, procurao eletrnica e continuar ou opcionalmente https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.

1. Login com certificado digital de pessoa jurdica ou pessoa fsica (produtor rural); 2. Selecionar Procurao eletrnica; 3. Selecionar Cadastrar Procurao ou outra opo, se for o caso; 4. Selecionar Solicitao de procurao para a Receita Federal do Brasil; 5. Preencher os dados do formulrio apresentado e selecionar a opo Assinatura da Escriturao Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Pblico de Escriturao Digital, constante do quadro Destinados tanto a Pessoa Fsica quanto a Pessoa Jurdica. 6. Para finalizar, clicar em Cadastrar procurao ou Limpar ou Voltar.

Obs.: No caso de estabelecer Procurao Eletrnica em nome de filial para terceiros: 1. https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp 2. Login com certificado digital de pessoa jurdica; 3. Na opo Alterar perfil de acesso, selecionar CNPJ matriz atuando como CNPJ filial e alterar; 4. Preencher os dados do formulrio apresentado e selecionar a opo Assinatura da Escriturao Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Pblico de Escriturao Digital, constante do quadro Destinados tanto a Pessoa Fsica quanto a Pessoa Jurdica. 5. Para finalizar, clicar em Cadastrar procurao ou Limpar ou Voltar.

Seo 6 Da prestao e da guarda de informaes O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI ser gerado pelo contribuinte de acordo com as especificaes do leiaute

definido em Ato COTEPE e conter a totalidade das informaes econmico-fiscais e contbeis correspondentes ao


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perodo compreendido entre o primeiro e o ltimo dia do ms civil, inclusive. Conforme consta no Ajuste SINIEF 02/09, fica dispensada a impresso dos livros fiscais.

Considera-se totalidade das informaes: 1 - as relativas s entradas e sadas de mercadorias bem como aos servios prestados e tomados, incluindo a descrio dos itens de mercadorias, produtos e servios. 2 - as relativas quantidade, descrio e valores de mercadorias, matrias-primas, produtos intermedirios, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricao, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros e de terceiros de posse do informante; 3 - qualquer informao que repercuta no inventrio fsico e contbil, na apurao, no pagamento ou na cobrana de tributos de competncia dos entes conveniados ou outras de interesse das administraes tributrias.

Qualquer situao de exceo na tributao do ICMS ou IPI, tais como iseno, imunidade, no-incidncia, diferimento ou suspenso do recolhimento, tambm dever ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.

As informaes devero ser prestadas sob o enfoque do declarante. O contribuinte dever armazenar o arquivo digital da EFD-ICMS/IPI transmitido, observando os requisitos de

segurana, autenticidade, integridade e validade jurdica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislao para a guarda dos documentos fiscais.

A gerao, o armazenamento e o envio do arquivo digital no dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem s informaes nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislao aplicvel. O arquivo a ser mantido o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretrio definido pelo usurio), no se tratando, pois, da cpia de segurana.

Os contribuintes obrigados EFD-ICMS/IPI, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatrios (notao = O), informando, portanto, a identificao do estabelecimento, perodo a que se refere a escriturao e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que no efetuou qualquer atividade.

Seo 7 Outras Informaes. Escriturao extempornea de documentos Os documentos que deveriam ter sido escriturados em perodos

anteriores ao informado devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. Nestes casos, a data de emisso e a data de entrada ou sada no devem pertencer ao perodo da escriturao informado no registro 0000. Observe-se que, quando se tratar de documento fiscal de sada de produtos ou prestao de servios, os valores de impostos no sero totalizados no perodo da EFD-ICMS/IPI, devendo os tributos ser recolhidos com os acrscimos legais cabveis. Para documentos fiscais de entrada, os crditos sero considerados normalmente na apurao. Verificar a legislao de cada UF, quanto escriturao destes documentos.

Notas fiscais complementares: ver excees descritas no registro C100. Documentos fiscais de modelos 1 ou 1A que forem emitidos em situaes especiais. Ver excees descritas no

registro especfico. Alguns registros (relativos ao ICMS) no sero utilizados por todas as UF, como por exemplo: C176, C179, C197

e 1200. Neste Guia Prtico, esses tipos de registros esto identificados. As SEFAZ orientam os contribuintes localizados em seus respectivos territrios sobre a forma de preenchimento de registros para adequar a situaes especiais previstas em suas respectivas legislaes. Ver lista de e-mail corporativo ao final deste Guia.

Se determinada tabela (conferir no endereo eletrnico: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm) no for disponibilizada pela Administrao Tributria e no houver tabela genrica correspondente, significa que o registro a ela vinculado NO ser informado.

Os prazos de entrega do arquivo digital so estabelecidos pelas Administraes Tributrias Estaduais. Com a publicao do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o territrio nacional para a

RETIFICAO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte: 1. EFD-ICMS/IPI de ms de referncia janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorizao, at 30 de abril de 2013; 2. EFD-ICMS/IPI de ms de referncia janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorizao, at o ltimo dia do terceiro ms subsequente ao encerramento do ms da apurao (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado at 30 de abril de 2013); 3. Cumpridos estes prazos, retificaes somente sero possveis com autorizao, de acordo com o que determina o referido Ajuste.

No caso de retificao de EFD-ICMS/IPI, dever ser utilizado o leiaute vigente no perodo de apurao. O PVA a ser utilizado dever ser a verso atualizada da data da transmisso.

A dispensa de obrigaes acessrias efetuada por ato normativo prprio de cada Administrao Tributria que as instituiu.

Cdigo da Situao do Documento (COD_SIT) ver tabela na Subseo 6.3.


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Considerando a implementao da EFD Contribuies (Instruo Normativa RFB n 1.252, de 1 de maro de 2012) ficam dispensados de preenchimento os campos relativos ao PIS e COFINS constantes da EFD-ICMS/IPI Escriturao Fiscal Digital. Ou seja, devero ser apresentados com contedo VAZIO ||.

Carta de Correo e Carta de Correo Eletrnica (CC-e) no so informadas na EFD-ICMS/IPI. Informe o documento j corrigido.

Seo 8 Cpia de Segurana, Exportao de TXT e Arquivo Original da EFD-ICMS/IPI. O contribuinte deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmisso, pelo prazo

previsto na legislao. No o arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cpia de Segurana e nem pela funcionalidade Exportao do Arquivo TXT, ambas do PVA.

O recibo de entrega gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para entrega, com a extenso REC e ser gravado sempre no mesmo diretrio do arquivo transmitido. No arquivo do recibo, consta a identificao e tambm o hash code do arquivo transmitido.

Para visualizao do recibo, com prvia importao da EFD-ICMS/IPI no PVA, os arquivos TXT: enviado e recibo - devem estar no mesmo diretrio.

O Arquivo TXT exportado (opo Exportar do menu Escriturao Fiscal) leva os dados apenas daquela EFD-ICMS/IPI a qual ele se refere, sem assinatura e nem dados das demais tabelas constantes do banco de dados do PVA.

O Arquivo da Cpia de Segurana gera uma cpia de todos os dados constantes na base do PVA, incluindo as tabelas auxiliares atualizadas, se assim estiverem no PVA, na data da cpia.

Seo 9 IMPORTAO DE BLOCOS DA EFD-ICMS/IPI. O Programa de Validao e Assinatura da EFD-ICMS/IPI (PVA-EFD-ICMS/IPI), na verso 2.0.6 e seguintes, permite a importao de qualquer bloco que esteja completo estruturalmente com sobreposio de todas as informaes existentes no bloco da EFD-ICMS/IPI anteriormente importada. A opo somente ser disponibilizada quando a EFD-ICMS/IPI a ser alterada estiver aberta no PVA-EFD-ICMS/IPI. O bloco a ser importado dever estar completamente estruturado contendo:

1. o registro de abertura do arquivo digital e identificao da entidade (idntico ao da EFD-ICMS/IPI a ser alterada);

2. o registro de abertura do bloco; 3. registros a serem includos; e 4. o registro de encerramento do bloco.

Sero validadas as informaes constantes nos registros 0000 de ambos os arquivos.


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Captulo II Informaes para gerao dos arquivos da EFD-ICMS/IPI

Seo 1 Dos blocos e registros da EFD-ICMS/IPI

BLOCOS: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital constitudo de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informaes econmico-fiscais. A apresentao de todos os blocos, na sequncia, conforme Tabela Blocos abaixo (item 2.5.1 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008), obrigatria, sendo que o registro de abertura do bloco indicar se haver ou no informao.

Tabela Blocos Bloco Descrio 0 Abertura, Identificao e Referncias C Documentos Fiscais I Mercadorias (ICMS/IPI) D Documentos Fiscais II Servios (ICMS) E Apurao do ICMS e do IPI G* Controle do Crdito de ICMS do Ativo Permanente CIAP H Inventrio Fsico K** Controle da Produo e do Estoque 1 Outras Informaes 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital *Bloco G includo para vigorar a partir do perodo de apurao de janeiro de 2011. ** Bloco K includo para vigorar a partir do perodo de apurao de janeiro de 2015.

1. ORGANIZAO DOS BLOCOS: Os blocos devem ser organizados e dispostos na sequncia estabelecida no item 2.5 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008 e alteraes, ou seja, inicia-se com o bloco 0 e seus registros, na sequncia o bloco C e registros correspondentes, depois o bloco D e os outros, e, ao final, o bloco 9, que encerra o arquivo da EFD-ICMS/IPI. Quando uma EFD-ICMS/IPI for digitada diretamente no PVA, os registros de abertura e fechamento de blocos sero gerados automaticamente e no sero visualizados.

2. REGISTROS: Os registros so compostos de campos que devem ser apresentados de forma sequencial e conforme estabelecido

no leiaute do respectivo registro com todos os campos previstos independentemente de haver ou no informao a ser prestada naquele campo (a excluso de campos ocasiona erro na estrutura do registro). Dentro da hierarquia, a ordem de apresentao dos registros sequencial e ascendente. Todos os registros com a observao de registro obrigatrio devem constar do arquivo.

OBSERVAES: Os registros que contm a indicao "Ocorrncia - um (por arquivo)" devem figurar uma nica vez no arquivo

digital; Os registros que contm itens de tabelas, totalizaes, documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais

vezes no arquivo por determinado tipo de situao. Estes registros trazem a indicao "Ocorrncia - vrios (por arquivo)", "Ocorrncia - um (por perodo)", "Ocorrncia - vrios (por perodo), etc.".

Um "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicao "Ocorrncia - vrios por arquivo"; Um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro principal e traz a indicao:

"Ocorrncia - 1:1" significa que somente deve haver um nico registro Filho para o respectivo registro Pai; "Ocorrncia - 1:N" significa que pode haver vrios registros Filhos para o respectivo registro Pai. A gerao do arquivo requer a existncia de um "Registro Pai", quando houver um "Registro Filho". So mutuamente excludentes os registros referentes representao do documento, na ntegra (e os respectivos

registros dependentes), e os registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrncias ser aceita, de acordo com o perfil de apresentao da EFD-ICMS/IPI.

No devem ser includos na EFD-ICMS/IPI REGISTROS para os quais no existam informaes a serem prestadas. Ex.: Registro C110 No deve ser apresentado, quando no houver informaes no quadro Dados Adicionais da nota fiscal.


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3. ORGANIZAO DOS REGISTROS DENTRO DOS BLOCOS: Dentro de cada bloco os registros devem ser dispostos de forma sequencial e ascendente, conforme estruturados

(ver Tabela registros e de obrigatoriedade de apresentao item 2.6.1 e seguintes do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008 e alteraes).

Devem ser apresentados e agrupados todos os registros do mesmo tipo existentes no perodo e, aps o trmino daquele documento, na sequncia, sero apresentados os demais registros.

Ex.: Se a empresa utiliza notas fiscais modelo 1 ou 1A (cdigo 01) e cupom fiscal, deve assim dispor os registros no arquivo: para cada documento modelo 01 ou 1A, informar um registro C100 e seus respectivos registros filhos e, aps, informar, por equipamento ECF, os registros C400 e seus respectivos registros filhos.

Deve haver correlao entre os modelos de documentos fiscais e os registros da EFD-ICMS/IPI correspondentes. Ou seja, vedada a apresentao de informaes de documento fiscal em registro diverso do estabelecido para aquele modelo.

Ex.: Recebimento ou emisso de um conhecimento de transporte registro D100 Venda ou aquisio por meio de NF-e registro C100. Aquisio de energia eltrica pelo consumidor final registro C500 (se cdigo do documento for 06). Aquisio de servios de comunicao registro D500. Venda de bilhete de passagem com emissor ECF D350. Venda com emisso manual de NF ao consumidor C300 ou C350.

Ver tabela de modelo de documentos fiscais e registros correspondentes na subseo 6.4.

SUBSEO 1 - ALTERAES NO LEIAUTE 2010. 1. REGISTROS INCLUDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JANEIRO DE

2010

Registro Descrio C105 OPERAES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO

DESTINATRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CDIGO 55) 1700 DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS 1710 DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS 1800 DCTA DEMONSTRATIVO DE CRDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE

AREO

2. CAMPOS INCLUDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JANEIRO DE 2010

Registro Nmero do Campo Nome do Campo 0205 05 COD_ANT_ITEM C120 06 NUM_ACDRAW C190 12 COD_OBS C500 26 TP_LIGACAO C500 27 COD_GRUPO_TENSAO D500 24 TP_ASSINANTE 1500 26 TP_LIGACAO 1500 27 COD_GRUPO_TENSAO

SUBSEO 2 - REGISTROS INCLUDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JANEIRO DE 2011.

1. No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS n 09/2008 e alteraes, foi inserido o Bloco G, a ser informado por todos os contribuintes, a partir do perodo de apurao de janeiro de 2011. Foram acrescentados os seguintes registros:

Bloco Descrio Registro Nvel Ocorrncia Obrigatoriedade do registro (Todos os

contribuintes) 0 Cadastro de bens ou componentes do Ativo

Imobilizado 0300 2 V

OC 0 Informao sobre a Utilizao do Bem 0305 3 1:1 OC 0 Plano de contas contbeis 0500 2 V O (se existir 0300)


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0 Centro de custos 0600 2 V O (se existir 0305) G Abertura do Bloco G G001 1 1 O G ICMS Ativo Permanente CIAP G110 2 V OC G Movimentao de bem ou componente do

Ativo Imobilizado G125 3 1:N O (se existir G110)

G Outros crditos CIAP G126 4 1:N OC G Identificao do documento fiscal G130 4 1:N O (se existir G125) G Identificao do item do documento fiscal G140 5 1:N O (se existir G130) G Encerramento do Bloco G G990 1 1 O

Obs.: Caso a empresa no utilize crditos oriundos do CIAP, no dever apresentar os registros acima. Dever apenas informar os registros G001 e G990.

2. CAMPOS INCLUDOS NOS REGISTROS A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JANEIRO DE 2011

Registro Nmero do Campo Nome do Campo E116 10 MES_REF E250 10 MES_REF

3. REGISTROS INCLUDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JANEIRO DE 2011. No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS n 09/2008 e alteraes, foram inseridos registros para serem

utilizados por contribuinte onde a Administrao Tributria Estadual exige, por meio de legislao especfica, outras apuraes do ICMS. A utilizao s se dar nos Estados que institurem e disponibilizarem a Tabela 5.3 com cdigos que contenham 3, 4 e 5 no quarto caractere (Tipos de Apurao de ICMS). Foram acrescentados os seguintes registros:

Bloco Descrio Registro Nvel Ocorrncia Obrigatoriedade do registro (Contribuintes Obrigados Apurao do ICMS em Separado)

1 Indicador de Sub-apurao do ICMS 1900 2 V OC (se existir C197 onde o 4 (quarto) dgito do

COD_AJ, campo 02, for 3, 4 e 5, saldo credor

anterior (campo 08 maior que zero) do registro 1920

1 Perodo da Sub-apurao do ICMS 1910 3 1:N OC 1 Sub-apurao do ICMS 1920 4 1:1 OC 1 Ajuste/Benefcio/Incentivo da Sub-

apurao do ICMS 1921 5 1:N

OC 1 Informaes Adicionais dos Ajustes da Sub-

apurao do ICMS 1922 6 1:N OC

1 Informaes Adicionais dos Ajustes da Sub-apurao do ICMS Identificao dos Documentos Fiscais

1923 6 1:N OC

1 Informaes Adicionais da Sub-apurao Valores Declaratrios

1925 5 1:N OC

1 Obrigaes do ICMS A Recolher Operaes referentes Sub-apurao

1926 5 1:N OC

SUBSEO 3 - REGISTROS INCLUDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JULHO DE 2012.

No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS n 09/2008 e alteraes, foram inseridos os seguintes registros: 1. Includos os registros: a) Registro D195: Observaes do lanamento fiscal; b) Registro D197: Outras obrigaes tributrias, ajustes e informaes de valores provenientes do documento fiscal. c) Registro H020 Informao complementar do Inventrio. d) Registro 1010 Obrigatoriedade de registros do Bloco 1 e) Registro 1390 Controle de produo de usina. f) Registro 1391 Produo diria da usina.


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2. Alterao do Registro H005, com a incluso do campo 04 - MOT_INV . 3. Alterao da regra de validao para os contribuintes dos estados que exigem os registros 1900 e filhos:

Bloco Descrio Registro Nvel Ocorrncia Obrigatoriedade do registro (Contribuintes Obrigados Apurao do ICMS em Separado)

1 Indicador de Sub-apurao do ICMS 1900 2 V OC (se existir C197 ou D197 onde o 4 (quarto)

dgito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 e 5, saldo

credor anterior (campo 08 maior que zero) do

registro 1920

SUBSEO 4 - REGISTROS INCLUDOS NO LEIAUTE A PARTIR DO PERODO DE APURAO DE JANEIRO DE 2015.

No leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS n 09/2008 e alteraes, foram inseridos os seguintes registros relativos ao Livro Registro de Controle da Produo e do Estoque (LRCPE):

Bloco Descrio Registro Nvel Ocorrncia Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)

0 Consumo Especfico Padronizado 0210 3 1:N OC

Bloco Descrio Registro Nvel Ocorrncia Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes)

K Abertura do Bloco K K001 1 1 O K Perodo de Apurao do ICMS/IPI K100 2 V OC K Estoque Escriturado K200 3 V OC K Outras Movimentaes Internas entre

Mercadorias K220 3 V OC

K Itens Produzidos K230 3 V OC K Insumos Consumidos K235 4 1:N OC K Industrializao Efetuada por Terceiros Itens

Produzidos K250 3 V OC

K Industrializao em Terceiros Insumos Consumidos

K255 4 1:N OC

K Encerramento do Bloco K K990 1 1 O

Obs.: Caso a empresa no seja obrigada a escriturar o LRCPE, no dever apresentar os registros acima. Dever apenas informar os registros K001 e K990

Foi inserido o campo 11 VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTRIO

N Campo Descrio Tipo Tam Dec

11 VL_ITEM_IR Valor do item para efeitos do Imposto de Renda.

N - 02

Seo 2 Registros a serem apresentados - Perfil do informante. Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentao dos arquivos. O preenchimento de registros est condicionado ao perfil de enquadramento das pessoas jurdicas e/ou produtores rurais, de acordo com as operaes de entradas e sadas ocorridas no perodo. Regra geral, o perfil A determina a apresentao dos registros mais detalhados e o perfil B trata as informaes de forma sinttica (totalizaes por perodo: por exemplo, dirio e mensal). O perfil C mais sinttico que o B.


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As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil constam do item 2.6.1 e seguintes do Ato COTEPE/ICMS 09/08 e suas alteraes. facultado aos fiscos estaduais dispensar a apresentao dos registros no obrigatrios, como por exemplo, os registros C176 e 1400.

Observaes: Se especificado O na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser sempre apresentado. Se especificado O(...) na coluna de obrigatoriedade, significa que, quando ocorrer a condio estabelecida, o registro deve ser apresentado. Se especificado OC na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro deve ser apresentado sempre que houver informao a ser prestada. Se especificado N na coluna de obrigatoriedade, significa que o registro no pode ser apresentado. Ex.: Registro 0015 consta OC significa que o registro deve ser apresentado, quando o informante do arquivo for substituto tributrio e possuir inscrio estadual na UF do contribuinte substitudo. Para empresas de energia eltrica, comunicao e telecomunicao:

Registros obrigatrios a serem apresentados pelas empresas de energia eltrica (NF - cdigos 06) Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convnio 115/03

Documentos previstos no Convnio (via nica) Demais documentos no abrangidos pelo Convnio C700, C790, C791 e 1500 C500, C510 e C590

Empresas NO obrigadas ao Convnio 115/03 (C500, C510 e C590) ou (C600, C601, C610 e C690)

Registros obrigatrios a serem apresentados pelas empresas prestadoras de servios de comunicao e telecomunicao (NF - cdigos 21 e 22)

Empresas obrigadas aos arquivos previstos no Convnio 115/03 Documentos previstos no Convnio (via nica) Demais documentos no abrangidos pelo Convnio D695 e D696 D500, D510, D530 e D590 D695 e D696 (A serem apresentados pelas empresas do Convnio ICMS n 52/05, na UF do tomador de servio) D695, D696 e D697 (Obs.; D697 especfico para informar valor de ICMS de outras UFs, conforme Convnio ICMS n 52/05, na UF do prestador de servios)

Empresas NO obrigadas aos arquivos previstos no Convnio 115/03 (D500, D510, D530 e D590) ou (D600, D610 e D690)

Obs.: Verificar junto Secretaria de Fazenda da unidade federada as regras especficas para apresentao desses registros.

Seo 3 Preenchimento de campos Para campos alfanumricos, representados por "C", podem ser usados todos os caracteres da Tabela ASCII, exceto

os caracteres "|" (Pipe, cdigo 124 da Tabela ASCII) e os no-imprimveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII). Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255 caracteres, exceto se houver indicao distinta, onde, neste caso, este tamanho distinto prevalecer. No podero ser informados espaos em branco no incio ou ao final da informao. Para campos numricos, representados por "N", podem ser usados algarismos das posies de 48 a 57 da Tabela ASCII. Para campos numricos nos quais h indicao de casas decimais:

a) devero ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (vrgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) no h limite de caracteres para os campos numricos. O caractere * (Asterisco) aposto ao lado do tamanho do campo indica que o campo deve ser informado com aquela quantidade exata de caracteres;

c) observar a quantidade mxima de casas decimais que constar no respectivo campo (Ex. para os campos alquota de ICMS com tamanho mximo de 06 caracteres considerando a vrgula e duas decimais, o valor mximo a ser informado 999,99);

d) preencher os valores percentuais desprezando-se o smbolo (%), sem nenhuma conveno matemtica. Exemplo (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 |1129998,99| 1.255,42 |1255,42|


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234,567 |234,567| 10.000 |10000| 10.000,00 |10000| ou |10000,00| 17,00 % |17,00| ou |17| 18,50 % |18,5| ou |18,50| 30 |30| 1.123,456 Kg |1123,456| 0,010 litros |0,010| 0,00 |0| ou |0,00| 0 |0| campo vazio ||

e) Caracteres maisculos e minsculos so considerados iguais.

Atualizao de tabelas: As tabelas externas esto disponibilizadas no endereo eletrnico: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm. O PVA efetua a atualizao automtica de tabelas externas, bem como o controle de suas verses.

Demais regras de preenchimento de campo, consultar o Ato COTEPE/ICMS 09 de 2008 e suas alteraes.

Seo 4 Detalhamento dos registros que compem a EFD-ICMS/IPI.

Em relao ao leiaute do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008 e suas alteraes, foram acrescentadas neste Guia as colunas de obrigatoriedade de preenchimento dos campos, com as especificaes abaixo: O O significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por exemplo: nos registros analticos dos blocos C e

D e nos registros de apurao (Bloco E) todos os campos numricos devem ser preenchidos, com valores ou com 0 (zero);

O OC significa que o campo deve ser preenchido sempre que houver a informao. Exemplo :caso o contribuinte esteja estabelecido na rea de controle e possua inscrio na SUFRAMA, o preenchimento da inscrio obrigatrio.


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BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAO E REFERNCIAS. REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAO

DA ENTIDADE Registro obrigatrio e corresponde ao primeiro registro do arquivo. Obs.: Nos casos de EFD-ICMS/IPI apresentadas por estabelecimentos situados em outra UF e que possuam

Inscrio Estadual nos termos do Convnio ICMS n 113/04, deve-se observar o seguinte procedimento para preenchimento do registro 0000:

a) Informar o campo UF da unidade federada do tomador de servios; b) Informar no campo IE a inscrio estadual na unidade federada do tomador de servios; c) Informar no campo COD_MUN o cdigo de municpio correspondente capital do estado do tomador de servios.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 0000. C 004 - O 02 COD_VER Cdigo da verso do leiaute conforme a tabela indicada

no Ato COTEPE. N 003* - O

03 COD_FIN Cdigo da finalidade do arquivo: 0 - Remessa do arquivo original; 1 - Remessa do arquivo substituto.

N 001 - O

04 DT_INI Data inicial das informaes contidas no arquivo. N 008* - O 05 DT_FIN Data final das informaes contidas no arquivo. N 008* - O 06 NOME Nome empresarial da entidade. C 100 - O 07 CNPJ Nmero de inscrio da entidade no CNPJ. N 014* - OC 08 CPF Nmero de inscrio da entidade no CPF. N 011* OC 09 UF Sigla da unidade da federao da entidade. C 002* - O 10 IE Inscrio Estadual da entidade. C 014 - O 11 COD_MUN Cdigo do municpio do domiclio fiscal da entidade,

conforme a tabela IBGE N 007* - O

12 IM Inscrio Municipal da entidade. C - - OC 13 SUFRAMA Inscrio da entidade na SUFRAMA C 009* - OC 14 IND_PERFIL Perfil de apresentao do arquivo fiscal;

A Perfil A; B Perfil B.; C Perfil C.

C 001 - O

15 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade: 0 Industrial ou equiparado a industrial; 1 Outros.

N 001 - O

Observaes: Nvel hierrquico - 0 Ocorrncia - um por arquivo.

Campo 01 - Valor Vlido: [0000]

Campo 02 - Preenchimento: o cdigo da verso do leiaute informado validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Verso (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm), item 3.1.1 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008 e alteraes. Validao: Vlido para o perodo informado. A verso do leiaute informada no arquivo dever ser vlida na data final da escriturao (campo DT_FIN do registro 0000).

Campo 03 - Valores Vlidos: [0, 1] Preenchimento: dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substitudo. Aps o vencimento do prazo de entrega, com a publicao do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o territrio nacional para a RETIFICAO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte: 1. EFD-ICMS/IPI de ms de referncia janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorizao, at 30 de abril de 2013;


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2. EFD-ICMS/IPI de ms de referncia janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorizao, at o ltimo dia do terceiro ms subsequente ao encerramento do ms da apurao (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado at 30 de abril de 2013); 3. Cumpridos estes prazos, retificaes somente sero possveis com autorizao, de acordo com o que determina o referido Ajuste. Para a entrega da EFD-ICMS/IPI dever ser utilizado o leiaute vigente poca do perodo de apurao e, para validao e transmisso, a verso do Programa de Validao e Assinatura - PVA atualizada.

Campo 04 - Preenchimento: informar o perodo de validade das informaes contidas neste registro, no padro diamsano (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separao, tais como: ".", "/", "-". O valor informado deve ser o primeiro dia do ms, exceto no caso de incio de atividades ou de qualquer outro evento que altere a forma e o perodo de escriturao fiscal do estabelecimento.

Campo 05 - Preenchimento: informar a ltima data do perodo da escriturao, no padro diamsano (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separao, tais como: ., /, -. Validao: Verifica se a data informada neste campo pertence ao mesmo ms/ano da data informada no campo DT_INI. O valor informado deve ser o ltimo dia do mesmo ms da data inicial, exceto no caso de encerramento de atividades ou de qualquer outro fato determinante para paralisao das atividades do estabelecimento.

Campo 07 - Preenchimento: informar o nmero do CNPJ do contribuinte. Se o contribuinte for pessoa fsica (p.ex.: produtor rural), deixar o campo em branco. Validao: ser conferido o dgito verificador (DV) do CNPJ informado.

Campo 08 - Preenchimento: informar o nmero de inscrio do contribuinte no cadastro do CPF. Obrigatrio, se o informante do arquivo for pessoa fsica e no obrigado inscrio no CNPJ. Validao: ser conferido o dgito verificador (DV) do CPF informado.

Os campos CNPJ e CPF so mutuamente excludentes, ou seja, obrigatrio o preenchimento de apenas um deles.

Campo 09 - Validao: o valor deve ser a sigla da unidade da federao (UF) do informante.

Campo 10 - Validao: ser conferido o dgito verificador (DV) da Inscrio Estadual informada, considerando-se a UF do informante.

Campo 11 Preenchimento: Os estabelecimentos situados em outra unidade da federao, sem ter endereo e/ou estabelecimento fsico na unidade federada, devem informar o cdigo de municpio da capital do estado, constante da Tabela de Municpios do IBGE. Validao: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municpios do IBGE, possuindo 7 dgitos.

Campo 13 - Validao: ser conferido o dgito verificador (DV) do nmero de inscrio na SUFRAMA, se informado.

Campo 14 - Valores Vlidos: [A, B, C] Preenchimento: informar o perfil de apresentao do arquivo, conforme definido pelo Fisco Estadual para o informante da EFD-ICMS/IPI. O arquivo ser rejeitado se o declarante informar a EFD-ICMS/IPI em perfil diferente do estabelecido.

Campo 15 - Valores Vlidos: [0, 1] Preenchimento: informar 0, se o contribuinte industrial ou equiparado a industrial, conforme legislao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o estabelecimento no se enquadrar no disposto nos art. 8, 9., 10 e 11 e cujas operaes no se enquadrem dentro do campo de incidncia do IPI, conforme pargrafo nico do art. 2, todos do Decreto n 4.544/2002, ainda que seja uma indstria, deve informar a opo "1 - Outras" no campo IND_ATIV do registro 0000. Se campo CPF for informado, ento o campo IND_ATIV deve ser igual a 1. Se campo IND_ATIV for igual a 1, no deve existir o registro E500.

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0 Este registro deve ser gerado para abertura do bloco 0 e indica as informaes previstas para este bloco.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 0001. C 004 - O 02 IND_MOV Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados.

N 001 - O


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Observaes: Nvel hierrquico - 1 Ocorrncia um por arquivo



REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE Registro obrigatrio utilizado para complementar as informaes de identificao do informante do arquivo.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 0005 C 004 - O 02 FANTASIA Nome de fantasia associado ao nome empresarial. C 060 - O 03 CEP Cdigo de Endereamento Postal. N 008* - O 04 END Logradouro e endereo do imvel. C 060 - O 05 NUM Nmero do imvel. C 010 - OC 06 COMPL Dados complementares do endereo. C 060 - OC 07 BAIRRO Bairro em que o imvel est situado. C 060 - O 08 FONE Nmero do telefone (DDD+FONE). C 11 - OC 09 FAX Nmero do fax. C 11 - OC 10 EMAIL Endereo do correio eletrnico. C - - OC



Campo 02 Preenchimento: caso no possua nome de fantasia, preencher com parte da razo social pela qual conhecida.

REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO Registro obrigatrio para todos os contribuintes substitutos tributrios do ICMS, conforme definidos na legislao

pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscries estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substitudos, ainda que no tenha tido movimentao no perodo, ficando obrigado apresentao dos registros E200 e filhos.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0015" C 004 - O 02 UF_ST Sigla da unidade da federao do contribuinte

substitudo. C 002* - O

03 IE_ST Inscrio Estadual do contribuinte substituto na unidade da federao do contribuinte substitudo.

C 014 - O

Observaes: Nvel hierrquico - 2 Ocorrncia vrios (por arquivo)


Campo 02 - Preenchimento: informar a sigla da UF onde o contribuinte possui inscrio como substituto tributrio. Validao: O valor deve ser a sigla de uma unidade da federao existente.

Campo 03 - Preenchimento: informar a inscrio estadual do contribuinte na unidade de federao onde ele estiver inscrito como substituto tributrio. Validao: valida a Inscrio Estadual, considerando a UF informada no registro.


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REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA Registro utilizado para identificao do contabilista responsvel pela escriturao fiscal do estabelecimento,

mesmo que o contabilista seja funcionrio da empresa ou prestador de servio.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 0100. C 004 - O 02 NOME Nome do contabilista. C 100 - O 03 CPF Nmero de inscrio do contabilista no CPF. N 011* - O 04 CRC Nmero de inscrio do contabilista no Conselho

Regional de Contabilidade. C 015 - O

05 CNPJ Nmero de inscrio do escritrio de contabilidade no CNPJ, se houver.

N 014* - OC

06 CEP Cdigo de Endereamento Postal. N 008* - OC 07 END Logradouro e endereo do imvel. C 060 - OC 08 NUM Nmero do imvel. C 010 - OC 09 COMPL Dados complementares do endereo. C 060 - OC 10 BAIRRO Bairro em que o imvel est situado. C 060 - OC 11 FONE Nmero do telefone (DDD+FONE). C 11 - OC 12 FAX Nmero do fax. C 11 - OC 13 EMAIL Endereo do correio eletrnico. C - - O 14 COD_MUN Cdigo do municpio, conforme tabela IBGE. N 007* - OC


Campo 01 - Valor vlido: [0100]

Campo 02 - Preenchimento: informar o nome do contabilista responsvel.

Campo 03 - Preenchimento: informar o nmero do CPF do contabilista responsvel; no utilizar os caracteres especiais de formatao, tais como: ".", "/", "-". Validao: ser conferido o dgito verificador (DV) do CPF informado.

Campo 04 - Preenchimento: informar o nmero de inscrio do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na UF do estabelecimento.

Campo 05 - Preenchimento: informar o nmero de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do escritrio de contabilidade; no informar caracteres de formatao, tais como: ".", "/", "-". Validao: ser conferido o dgito verificador (DV) do CNPJ informado.

Campo 06 - Preenchimento: informar o nmero do Cdigo de Endereamento Postal - CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.

Campo 07 - Preenchimento: informar o endereo do contabilista/escritrio de contabilidade.

Campo 13 - Preenchimento: informar o endereo de correio eletrnico do contabilista/escritrio de contabilidade. Este endereo de e-mail poder ser utilizado para envio de correspondncias.

Campo 14 - Preenchimento: informar o cdigo do municpio do domiclio fiscal do contabilista/escritrio de contabilidade. Validao: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municpios do IBGE (combinao do cdigo da UF e o cdigo de municpio), possuindo 7 dgitos.

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE Registro utilizado para informaes cadastrais das pessoas fsicas ou jurdicas envolvidas nas transaes

comerciais com o estabelecimento, no perodo. Participantes sem movimentao no perodo no devem ser informados neste registro. Obs.: No devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 e C460.


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O cdigo a ser utilizado de livre atribuio pelo contribuinte e possui validade para o arquivo informado. Este cdigo deve ser nico para o participante, no havendo necessidade, sempre que possvel, de se criar um novo para cada perodo.

No podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Cdigo de Participante. Para o caso de participante pessoa fsica com mais de um endereo, podem ser fornecidos mais de um registro,

com o mesmo NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados. As informaes deste registro representam os dados atualizados no ltimo evento fiscal (emisso/recebimento

de documento fiscal) da EFD-ICMS/IPI.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 0150. C 004 - O 02 COD_PART Cdigo de identificao do participante no arquivo. C 060 - O 03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C 100 - O 04 COD_PAIS Cdigo do pas do participante, conforme a tabela

indicada no item 3.2.1 N 005 - O

05 CNPJ CNPJ do participante. N 014* - OC 06 CPF CPF do participante. N 011* - OC 07 IE Inscrio Estadual do participante. C 014 - OC 08 COD_MUN Cdigo do municpio, conforme a tabela IBGE N 007* - OC 09 SUFRAMA Nmero de inscrio do participante na SUFRAMA. C 009* - OC 10 END Logradouro e endereo do imvel C 060 - O 11 NUM Nmero do imvel C 010 - OC 12 COMPL Dados complementares do endereo C 060 - OC 13 BAIRRO Bairro em que o imvel est situado C 060 - OC

Observaes: Nvel hierrquico - 2 Ocorrncia vrios por arquivo

Campo 01 - Valor vlido: [0150]

Campo 02 - Preenchimento: informar o cdigo de identificao do participante no arquivo. Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo registro 0150 com dados do prprio contribuinte informante, quando apresentar documentos emitidos contra si prprio, em situaes especficas (Exemplo: emisso de Nota Fiscal em operao de retorno de produtos sados para venda ambulante ou a negociar fora do estabelecimento). Validao: o valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos. O cdigo de participante, campo COD_PART, de livre atribuio do estabelecimento, observado o disposto no item 2.4.2.1. do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 04 - Preenchimento: informar o cdigo do pas, conforme tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008. O cdigo de pas pode ser informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o caractere 0 (zero) existente esquerda). Validao: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Pases. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058).

Campo 05 - Preenchimento: informar o nmero do CNPJ do participante, no informar caracteres de formatao, tais como: ".", "/", "-". Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo no deve ser preenchido. Validao: conferido o dgito verificador (DV) do CNPJ informado. Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, dever ser preenchido.

Campo 06 - Preenchimento: informar o nmero do CPF do participante; no utilizar os caracteres especiais de formatao, tais como: ., /, -. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo no deve ser preenchido. Validao: conferido o dgito verificador (DV) do CPF informado. Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, dever ser preenchido.

Obs.: Os campos 05 e 06 so mutuamente excludentes, sendo obrigatrio o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com 01058 ou 1058 (Brasil).

Campo 07 - Validao: valida a Inscrio Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dgitos do cdigo de municpio).


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Campo 08 - Validao: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municpios do IBGE (combinao do cdigo da UF e o cdigo de municpio), possuindo 7 dgitos. Obrigatrio se campo COD_PAIS for igual a 01058 ou 1058(Brasil). Se for exterior, informar campo vazio ou preencher com o cdigo 9999999.

Campo 09 - Preenchimento: informar o nmero de Inscrio do participante na SUFRAMA, se houver. Validao: conferido o dgito verificador (DV) do nmero de inscrio na SUFRAMA, se informado.

Campo 10 - Preenchimento: informar o logradouro e endereo do imvel. Se o participante for do exterior, preencher inclusive com a cidade e pas.

REGISTRO 0175: ALTERAO DA TABELA DE CADASTRO DE PARTICIPANTE Este registro de preenchimento obrigatrio quando houver, dentro do perodo, alterao nos dados informados no

registro 0150, campos: NOME, COD_PAIS, CNPJ, CPF, COD_MUN, SUFRAMA, END, NUM, COMPL e BAIRRO. No pode ser utilizado, em um mesmo arquivo, um mesmo cdigo para representar um participante diferente do referenciado anteriormente por tal cdigo.

Os dados informados neste registro sero considerados at s 24:00 horas do dia anterior data de alterao. Quando houver mudana de INSCRIO ESTADUAL, deve ser criado novo participante e este registro no deve

ser informado. ATENO: Para mudana de endereo, este registro s deve ser informado quando houver emisso ou

recebimento, no mesmo ms, de duas ou mais Notas Fiscais para endereos diferentes do mesmo participante. Se a mudana de endereo implicar alterao de inscrio estadual, dever ser informado um registro 0150 para

este novo participante e, portanto, no deve ser informado o registro 0175.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo 0175 C 004 - O 02 DT_ALT Data de alterao do cadastro N 008* - O 03 NR_CAMPO Nmero do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07) C 002 - O 04 CONT_ANT Contedo anterior do campo C 100 - O

Observaes: Nvel hierrquico - 3 Ocorrncia - 1:N


Campo 02 - Validao: o valor informado no campo deve estar entre o campo DT_INI e o campo DT_FIN do registro 0000.

Campo 03 - Preenchimento: informar o nmero do campo alterado, relativo ao registro 0150. Validao: Valores Vlidos: [03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13]

Campo 04 - Preenchimento: os dados informados neste registro so vlidos at s 24:00 horas do dia anterior data de alterao. Validao: quando se tratar de alteraes nos campos CNPJ ou CPF, referidos campos sero validados conforme as regras de verificao de dgitos verificadores. Se COD_Mun ser verificada sua existncia na tabela IBGE.

REGISTRO 0190: IDENTIFICAO DAS UNIDADES DE MEDIDA Este registro tem por objetivo descrever as unidades de medidas utilizadas no arquivo digital. No podem ser

informados dois ou mais registros com o mesmo cdigo de unidade de medida. Somente devem constar as unidades de medidas informadas em qualquer outro registro.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0190" C 004 - O 02 UNID Cdigo da unidade de medida C 006 - O 03 DESCR Descrio da unidade de medida C - - O

Observaes: Nvel hierrquico: 2 Ocorrncia: vrios por arquivo


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Campo 02 - Validao: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um outro registro do arquivo.

Campo 03 - Validao: no podero ser informados os campos UNID e DESCR com o mesmo contedo.

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAO DO ITEM (PRODUTO E SERVIOS) Este registro tem por objetivo informar mercadorias, servios, produtos ou quaisquer outros itens concernentes s

transaes fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como a sua composio (insumos). Quando ocorrer alterao somente na descrio do item, sem que haja descaracterizao deste, ou seja, criao de um novo item, a alterao deve constar no registro 0205.

S devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos, exceto se for apresentado o fator de converso no registro 0220 (a partir de julho de 2012).

A identificao do item (produto ou servio) dever receber o cdigo prprio do informante do arquivo em qualquer documento, lanamento efetuado ou arquivo informado (significa que o cdigo de produto deve ser o mesmo na emisso dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informao prestada ao fisco), observando-se ainda que:

a) O cdigo utilizado no pode ser duplicado ou atribudo a itens (produto ou servio) diferentes. Os produtos e servios que sofrerem alteraes em suas caractersticas bsicas devero ser identificados com cdigos diferentes. Em caso de alterao de codificao, devero ser informados o cdigo e a descrio anteriores e as datas de validade inicial e final no registro 0205;

b) No permitida a reutilizao de cdigo que tenha sido atribudo para qualquer produto anteriormente. c) O cdigo de item/produto a ser informado no Inventrio dever ser aquele utilizado no ms inventariado. d) A discriminao do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminaes diferentes para o

mesmo item ou discriminaes genricas (a exemplo de "diversas entradas", "diversas sadas", "mercadorias para revenda", etc), ressalvadas as operaes abaixo, desde que no destinada posterior circulao ou apropriao na produo:

1- de aquisio de "materiais para uso/consumo" que no gerem direitos a crditos; 2- que discriminem por gnero a aquisio de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa); 3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econmicas de

fornecimento de energia eltrica, de fornecimento de gua canalizada, de fornecimento de gs canalizado, e de prestao de servio de comunicao e telecomunicao que podero, a critrio do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas sadas ou prestaes.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0200" C 004 - O 02 COD_ITEM Cdigo do item C 060 - O 03 DESCR_ITEM Descrio do item C - - O 04 COD_BARRA Representao alfanumrico do cdigo de barra do

produto, se houver C - - OC

05 COD_ANT_ITEM Cdigo anterior do item com relao ltima informao apresentada.

C 060 - OC

06 UNID_INV Unidade de medida utilizada na quantificao de estoques.

C 006 - O

07 TIPO_ITEM Tipo do item Atividades Industriais, Comerciais e Servios: 00 Mercadoria para Revenda; 01 Matria-Prima; 02 Embalagem; 03 Produto em Processo; 04 Produto Acabado; 05 Subproduto; 06 Produto Intermedirio; 07 Material de Uso e Consumo; 08 Ativo Imobilizado; 09 Servios; 10 Outros insumos; 99 Outras

N 2 - O


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08 COD_NCM Cdigo da Nomenclatura Comum do Mercosul C 008* - OC 09 EX_IPI Cdigo EX, conforme a TIPI C 003 - OC 10 COD_GEN Cdigo do gnero do item, conforme a Tabela 4.2.1 N 002* - OC 11 COD_LST Cdigo do servio conforme lista do Anexo I da Lei

Complementar Federal n 116/03. N 004 OC

12 ALIQ_ICMS Alquota de ICMS aplicvel ao item nas operaes internas

N 006 02 OC

Observaes: 1. O Cdigo do Item dever ser preenchido com as informaes utilizadas na ltima ocorrncia do perodo. 2. O campo COD_NCM obrigatrio: 2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes atividade fim, ou quando gerarem crditos e dbitos de IPI; 2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributrios; 2.3) para empresas que realizarem operaes de exportao ou importao. 3. No existe COD-NCM para servios. 4. O campo COD_GEN obrigatrio a todos os contribuintes somente na aquisio de produtos primrios Nvel hierrquico - 2 Ocorrncia - vrios (por arquivo)


Campo 02 - Preenchimento: informar com cdigos prprios do informante do arquivo os itens das operaes de entradas de mercadorias ou aquisies de servios, bem como das operaes de sadas de mercadorias ou prestaes de servios. Validao: o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos ou no registro 0220.

Campo 03 - Preenchimento: so vedadas descries diferentes para o mesmo item ou descries genricas, ressalvadas as operaes abaixo, desde que no destinada posterior circulao ou apropriao na produo:

1- de aquisio de "materiais para uso/consumo" que no gerem direitos a crditos; 2- que discriminem por gnero a aquisio de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa); 3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econmicas de

fornecimento de energia eltrica, de fornecimento de gua canalizada, de fornecimento de gs canalizado e de prestao de servio de comunicao e telecomunicao que podero, a critrio do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas sadas ou prestaes.

permitida a modificao da descrio, desde que no implique descaracterizao do produto. Neste caso, o campo deve ser preenchido com a atual descrio utilizada no perodo. As descries substitudas devem ser informadas nos registros 0205.

Campo 04 - Preenchimento: informar o cdigo GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos cdigos EAN, UPC e DUN-14). No informar o contedo do campo se o produto no possui este cdigo. Informar o cdigo de barras GTIN (antigo cdigo EAN) do produto..

Campo 05 - No preencher. Se houver a informao, esta deve ser prestada no registro 0205.

Campo 06 - Validao: existindo informao neste campo, esta deve existir no registro 0190, campo UNID, respectivo.

Campo 07 - Preenchimento: informar o tipo do item aplicvel. Nas situaes de um mesmo cdigo de item possuir mais de um tipo de item (destinao), deve ser informado o tipo de maior relevncia. Deve ser informada a destinao inicial do produto, considerando-se os conceitos:

00 - Mercadoria para revenda produto adquirido para comercializao; 01 Matria-prima: a mercadoria que componha, fsica e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que no seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrializao classificada como Tipo 01, pois no decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produo se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03; 03 Produto em processo: o produto que possua as seguintes caractersticas, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo est includo o produto resultante caracterizado como retorno de produo. Um produto em processo caracterizado como retorno de produo quando resultante de uma fase e processo de produo e destinado, rotineira e exclusivamente, a uma fase e processo de produo anterior qual o mesmo foi gerado.; 04 Produto acabado: o produto que possua as seguintes caractersticas, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econmica do contribuinte; e pronto para ser comercializado;


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05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes caractersticas, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e no objeto da produo principal do estabelecimento; tem aproveitamento econmico; no se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04); 06 Produto intermedirio - aquele que, embora no se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrializao;

Valores vlidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99]

Campo 08 Preenchimento: para as empresas industriais ou equiparadas obrigatrio informar o Cdigo NCM, conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. No existe COD-NCM para servios. Para as demais empresas, obrigatria a informao da NCM para os itens importados, exportados ou, no caso de substituio tributria, para os itens sujeitos substituio, quando houver a reteno do ICMS. Validao: o preenchimento do campo obrigatrio se o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a 0 (zero) (industrial ou equiparado a industrial), mas apenas para os itens correspondentes atividade fim ou quando gerarem crditos e dbitos de IPI. Fica dispensado o preenchimento deste campo, quando o tipo de item informado no campo TP_ITEM for igual a 07 - Material de Uso e Consumo; ou 08 Ativo Imobilizado; ou 09 -Servios; ou 10 - Outros insumos; ou 99 - Outras.

Campo 09 - Preenchimento: informar com o Cdigo de Exceo de NCM, de acordo com a Tabela de Incidncia do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI), quando existir.

Campo 10 - Preenchimento: obrigatrio para todos os contribuintes na aquisio de produtos primrios. A Tabela "Gnero do Item de Mercadoria/Servio", referenciada no Item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008, corresponde tabela de "Captulos da NCM", acrescida do cdigo "00 - Servio". Validao: o valor informado no campo deve existir na Tabela Gnero do Item de Mercadoria/Servio, item 4.2.1 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008.

Campo 11 - Preenchimento: informar o cdigo de servios, de acordo com a Lei Complementar 116/03.

Campo 12 - Preenchimento: neste campo deve ser informada a alquota prevista em regulamento em operaes de sada interna.

REGISTRO 0205: ALTERAO DO ITEM Este registro tem por objetivo informar alteraes ocorridas na descrio do produto, desde que no o

descaracterize ou haja modificao que o identifique como sendo novo produto. Caso no tenha ocorrido movimentao no perodo da alterao do item, dever ser informada no primeiro perodo em que houver movimentao do item ou no inventrio.

Dever ser ainda informado quando ocorrer alterao na codificao do produto. No podem ser informados dois ou mais registros com sobreposio de perodos.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0205" C 004 - O 02 DESCR_ANT_ITEM Descrio anterior do item C - - O 03 DT_INI Data inicial de utilizao da descrio do item N 008* - O 04 DT_FIM Data final de utilizao da descrio do item N 008* - O 05 COD_ANT_ITEM Cdigo anterior do item com relao ltima

informao apresentada. C 060 - O



Campo 03 - Preenchimento: informar a data inicial de utilizao da descrio anterior do item. Validao: o valor informado no campo deve ser uma data vlida no formato ddmmaaaa.

Campo 04 - Preenchimento: informar o perodo final de utilizao da descrio anterior do item. Validao: o valor informado no campo deve ser uma data vlida, obedecido o formato ddmmaaaa. O valor informado no campo deve ser menor que o valor no campo DT_FIN do registro 0000.


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REGISTRO 0206: CDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA PELA ANP (COMBUSTVEIS) Este registro tem por objetivo informar o cdigo correspondente ao produto constante na Tabela da Agncia

Nacional de Petrleo (ANP) para os produtos denominados Combustveis. Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores, distribuidores e postos de

combustveis.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig 01 REG Texto fixo contendo "0206" C 004 - O 02 COD_COMB Cdigo do combustvel, conforme tabela publicada pela

ANP C - - O

Observaes: Nvel hierrquico - 3 Ocorrncia - 1:1


Campo 02 - Preenchimento: utilizar o cdigo do combustvel, conforme Tabela de Produtos para Combustveis / Solvente (Tabela 12 de cdigos de produtos para o Sistema de Informaes de Movimentao de Produtos (SIMP), conforme item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS n 09, de 18 de abril de 2008. Validao: o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP.

Perguntas e Respostas 1) H algum relacionamento com o campo TIPO_ITEM do registro 0200? Resposta: Sim, esta informao vinculada ao cdigo do item e obrigatria quando o produto se referir a combustveis e o informante do arquivo for produtor, importador, distribuidor ou posto de combustvel.

REGISTRO 0210 CONSUMO ESPECFICO PADRONIZADO Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislao federal. Atacadistas obrigados apresentao do block K no esto obrigados apresentao deste registro. Deve ser informado o consumo especfico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as tcnicas de produo de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados pelo prprio estabelecimento ou por terceiro.

Este registro somente deve existir quando o contedo do campo 7 - TIPO_ITEM do Registro 0200 for igual a 03 ou 04.

Se existirem insumos interdependentes (insumos em que o aumento da participao de um resulta em diminuio da participao de outro ou outros) dever ser eleito um insumo de cada grupamento interdependente para informao do total de consumo especfico padro ou perda normal percentual do conjunto de insumos que representa (na unidade do insumo eleito). Os demais insumos do grupamento interdependente sero considerados substitutos e devero ser informados somente nos Registros K235 ou K255 com a informao do insumo substitudo.

A unidade de medida , obrigatoriamente, a de controle de estoque constante no registro 0200 campo UNID_INV.

No podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo campo COD_ITEM do Registro 0200 e o mesmo campo COD_ITEM_COMP.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig. 01 REG Texto fixo contendo "0210" C 4 - O 02 COD_ITEM_COMP Cdigo do item componente/insumo (campo

02 do Registro 0200) C 60 - O

03 QTD_COMP Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N 17 6 O

04 PERDA Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante

N 2 2 O

Observaes:

Nvel hierrquico - 3 Ocorrncia - 1:N


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Campo 02 Validaes: a) o cdigo do componente/insumo dever existir no campo COD_ITEM do Registro 0200; b) o cdigo do item componente/insumo deve ser diferente do cdigo do produto resultante - Reg. 0200 correspondente ao nvel hierrquico superior ao Registro 0210 que se declara.

Campo 03 Preenchimento: dever ser preenchido tendo como base a quantidade bruta de insumo a ser consumida por unidade do item composto, considerando-se apenas a perda normal do processo industrial;

Campo 04 - Preenchimento: a perda ou quebra normal percentual refere-se parte do insumo que no se transformou em produto resultante. Este campo depende da eficincia dos processos de cada contribuinte. No se incluem neste campo fatos como inundaes, perecimento por expirao de validade, deteriorao e quaisquer situaes que impliquem a diminuio da quantidade em estoque sem relao com o processo produtivo do contribuinte.

REGISTRO 0220: FATORES DE CONVERSO DE UNIDADES Este registro tem por objetivo informar os fatores de converso dos itens discriminados na Tabela de Identificao

do Item (Produtos e Servios) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dos documentos fiscais.

Quando for utilizada unidade de inventrio diferente da unidade comercial do produto necessrio informar o registro 0220 para informar os fatores de converso entre as unidades.

No podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo contedo no campo UNID_CONV.

N Campo Descrio Tipo Tam Dec Obrig

01 REG Texto fixo contendo "0220" C 004 - O 02 UNID_CONV Unidade comercial a ser convertida na unidade de

estoque, referida no registro 0200. C 006 - O

03 FAT_CONV Fator de converso: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventrio.

N - 6 O



Campo 02 - Validao: o valor informado no campo deve existir no campo UNID do registro 0190.

Campo 03 - Validao: o valor informado no campo deve ser maior que 0 (zero).

REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO Este registro tem o objetivo de identificar e caracterizar todos os bens ou componentes arrolados no registro G125

do Bloco G e os bens em construo. O bem ou componente dever ter cdigo individualizado atribudo pelo contribuinte em seu controle patrimonial

do ativo imobilizado e no poder ser reutilizado, duplicado, atribudo a bens ou componentes diferentes. A discriminao do bem ou componente deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminaes

diferentes para o mesmo bem ou componente no mesmo perodo ou discriminaes genricas. As informaes nos campos IDENT_MERC, DESC

Download - Minuta Guia Pratico EFD ICMS IPI

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