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RevistA dA AssociAção dos oficiAis dA BRigAdA MilitAR

pERFIL

aMaDEU DE aLMEIDa

WEInMann

aDvogaDo,cRIMInaLIsta,

DEcano Do DIREIto

pEnaL Do Rs

Página 16

acontEcE

DIREtoRIa Da asoFBM

coMEMoRa coM

apRovaDos no concURso o

anúncIo Do chaMaMEnto

EM tURMa únIca paRa

janEIRo DE 2014

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Reforçar a valorização e o

reconhecimento é o objetivo

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Rumo à interiorização

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carta abertaSocorro a quem oferece socorro

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A ASOFBM tem atuado incisivamente em relação às proble-máticas que o Estado atravessa no que tange à segurança pública, no que diz respeito à falta de efetivos e de recursos que permeiam as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares. Nes-se sentido, com todas as nossas “armas” políticas, estamos lutan-do pela continuidade da formação de Oficiais com nível superior em Direito, já que essa especialização propicia o entendimento de leis e legislações necessário a uma atuação eficaz de pessoas que possuem a missão de planejar e comandar aspectos da seguran-ça pública. Essa exigência não pode ser abandonada sob pena de desqualificar uma Corporação fundamental para o bem-estar da população. Além disso, hoje, nós temos 100 alunos capitães que estão se formando e que propiciarão que a BM fique um pouco menos defasada. Pleiteamos que o curso seja efetuado de modo mais intensivo e permita formá-los mais rapidamente. Também, queremos o ingresso dos outros 83 Capitães aprovados e ainda não chamados, somente com o objetivo de beneficiar a população.

Estamos lutando heroicamente, mas ainda temos muito “a caminhar” e precisamos do apoio de todos para alcançar êxito. Queremos policiais e bombeiros militares orgulhosos de seus pa-péis na sociedade e de fazerem parte da Corporação.

Com relação às manifestações ocorridas em todo o País, a ASOFBM presta apoio, desde que de forma ordeira e dentro dos limites constitucionais, repudiando as ações de violência e depredações, que não se coadunam com o verdadeiro objetivo do movimento: um Brasil melhor para todos!

Tais manifestações são legítimas, democráticas e consequên-cia da insatisfação da população com vários aspectos, tais como a educação, saúde e segurança pública. A população está clamando por melhorias, porém é incabível que uma minoria de participan-tes associe a esse clamor ações prejudiciais e onerosas à própria população. Os atos de violência de qualquer natureza colocam em risco o cidadão comum, o patrimônio privado e público. O Estado, que tem o dever de defender a incolumidade física do indivíduo e o patrimônio, não pode se omitir do cumprimento desse dever inalienável.

Os representantes do povo devem adotar medidas imediatas para que a população tenha uma melhor qualidade de vida! Preci-samos dar vida à denominada Constituição Cidadã.

AsofBM ApoiA As MANifestAções

popULaREs

EXpE

DIE

ntE

tc RR josé carlos Riccardi guimarães presidente da AsofBM

editorial

diRetoRiA eXecUtivA

presidente: tenente coronel RR José carlos Riccardi guimarães

vice-presidente: tenente coronel QoeM Marcelo gomes frota

Diretor administrativo: Major QoeM leandro estabel Jung

Diretor de assuntos políticos e Institucionais:

Major QoeM carlos Roberto da Rocha Xavier Junior

Diretor jurídico: capitão QoeM Roberto dos santos donato

Diretor de Marketing: Major QoeM everton santos oltramari

Diretor de cultura: coronel RR Ubirajara Anchieta Rodrigues

assessor superior da presidência: ten cel RR celso pires porto

Diretor de Divulgação:

capitão QoeM Roger Nardys de vasconcellos

1º secretário: capitão QoeM Rafael Monteiro costa

2º secretário:

capitão QoeM demian da Rocha Riccardi guimarães

tesoureiro: capitão QoeM luiz Marcelo Reolon

ttitUlARes do coNselHo de liBeRAtivo

coronel QoeM Atamar Manoel cabreira filho

coronel RR elvio José pires

tenente coronel RR cesar Bayard Moura de castilhos

tenente coronel QoeM sidenir cardoso de oliveira

tenente coronel QoeM evaldo Rodrigues de oliveira Junior

sUpleNtes

coronel RR Moisés silveira de Menezes

coronel QoeM erlo dos santos pitroski

tenente coronel QoeM paulo Roberto da Rosa duarte

Major QoeM Regis Reche

Major QoeM daniel paulo lopes

ttitUlARes do coNselHo fiscAl

coronel RR dalmo itaboraí dos santos do Nascimento

Major QoeM leandro oliveira da luz

Major QoeM Rodrigo da silva dutra

sUpleNtes

tenente coronel QoeM luis olavo vinícios de lara

tenente coronel RR José luiz pereira Aozani

capitão QoeM cristiano luis de oliveira Moraes

iMpReNsA

vanessa pagliarini gomes e Marli Appel

RevisoRA:

greice Zenker peixoto

fotos cApA

Jean schwarz e tadeu villani

diAgRAMAção e pRoJeto gRáfico

tp

gRáficA

contgraf | tiragem: 4.500 exemplares

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eM MoviMeNto ASOFBM participa de reunião com Associação dos Municípios do Litoral

MeMÓRiA Os melhores seriam aprovados e, no futuro, poderiam prestar relevantes serviços à Corporação Brigada Militar.

especiAlCarta Aberta: socorro a quem oferece socorro – ASOFBM denuncia estrutura precária do Corpo de Bombeiros do RS

ARtigoA fragilidade do sistema de segurança 1ª parte – Por Cel reformado – Elomar Johansson

ARtigo cieNtíficoDiferenças Culturais: Aspectos que distanciam as atividades poli-ciais das de bombeiros – Por Major Rodrigo Dutra

cUltURARetomada – Cel RR Ubirajara Anchieta

peRfilDo criminalista ao criminólogo: Amadeu de Almeida Weinmann

AcoNtece Presidente da ASOFBM, TC Riccardi, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame

ARtigoO jovem casal – Por TC Paulo F. M. Pacheco

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RevistA dA AssociAção dos oficiAis dA BRigAdA MilitAR

participe, envie comentários e sugestões.

[email protected] / tel./fax: (51) 3221-9768/3212-0170

www.asofbm.com.br / twitter.com/AsofBM_poA / Asofbm Brigada Militar

travessa francisco de leonardo truda, 40 - cj. 28 - 2º andar - porto Alegre - Rs - cep: 90010-050

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Não tenho dúvidas de que nossa Associação está atenta e colhendo subsídios para sua

manifestação oportuna em relação à tragédia de Santa Maria, norteada por fatos, lucidez,

maturidade e objetividade.

Desde sua criação, a ASOFBM vem quebrando paradigmas, aprendendo com os fatos que

vão acontecendo e se posicionando a respeito. Atrevo-me a dizer que está sendo rápida nessa

espaço AsofBM

ReAJUste sAlARiAl Ano novo e pergunta mais do que velha, vamos levar

a prometida substituição?

Abraço a todos.

Ricardo Machado da silva

Parabéns à nossa representatividade efetiva e máxima! Parabéns ao Cel Riccardi e sua equipe!

Muitos anos de vida para nós!

andre Marcelo Ribeiro

ANiveRsáRio AsofBM

Estimado Riccardi e diretores da ASOFBM! Estou muito feliz, na qualidade de associado, em cumprimentá-los pelo transcurso da data

de fundação da entidade, a qual, especialmente na atual quadra, vem dando atenção às

reivindicações de seus associados. É muito bom quando a gente observa a justeza e os acertos da condução político-administrativa da ASOFBM.

Parabéns!

joaquim Moncks

Parabéns, ASOFBM, agora no caminho certo. Abraços aos amigos da diretoria, na esperança de

que não abandonem o rumo.

Ibes carlos schmitz pacheco

Quero lhe cumprimentar, presidente José Carlos Riccardi Guimarães, pela sua postura e defesa

dos Oficiais da BM e da Corporação nestes momentos de exposição pelo qual estamos

passando. Conhecendo-lhe de longa data e tendo a oportunidade de termos servidos juntos na

mesma unidade, não poderia esperar do senhor uma outra postura que não seja essa que é

autêntica sua, fundada num berço brigadiano, com uma educação exemplar, com altivez,

franca e cheia de orgulho de ser brigadiano, o que deveria ser a postura de todo o oficial da BM. Não dobrar a espinha a quem quer que

venha querer macular a nossa Brigada Militar. Sou testemunha desde o tempo que o senhor

era capitão e servíamos juntos desta postura, já vi muitos mudarem, mas o senhor permanece com o mesmo orgulho, amor e altivez de 20

anos atrás. Sempre lhe admirei e continuo por esta postura em defesa da BM contra quer que seja. Com certeza o seu pai, que já não

está conosco, onde estiver, está orgulhoso do senhor, pois neste momento de fragilidade da BM está peleando como verdadeiro gaúcho e

herói brigadiano na defesa da Briosa. Parabéns e avante nesta liderança.

nilton pires

tRAgédiA de sANtA MARiA

aprendizagem, já que nunca fez parte da nossa cultura esse tipo de procedimento e postura.

Democraticamente, criou um fórum de debates, onde o que prevalece são as ideias, a troca de

opiniões, a reflexão crítica, a ética e a busca de soluções em conjunto. Toda opinião é e deve

ser respeitada. Não importa aqui o posto, mas contribuições serenas, maduras e profissionais. Vivemos um grande momento de crise interna, pois quem vem acompanhando o desenrolar dos fatos tem consciência dos equívocos cometidos

por nossos representantes que criaram fantasmas que nos assombrarão por muito tempo. Muitas postagens foram produzidas a respeito e não

cabem mais comentários. Certamente que, em âmbito interno, devemos ser críticos em relação

aos fatos como uma forma de aprendizagem. Não cabe julgar as pessoas. Não é o momento.

O momento é de união e aprendizagem. É de contribuição para o manifesto de nossa

Associação, que deve ser lúcida, ética, clara e objetiva. Enfim, que seja um exemplo de postura

pública.

gelson vinadé

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em Movimento

diretoria da Associação dos Oficiais da Bri-gada Militar, esteve no dia 22 de agosto, na Câmara de Vereadores de Santa Maria,

onde na oportunidade, o presidente da entidade, TC José Carlos Riccardi Guimarães ocupou espaço em Tribuna Livre da Câmara.

Durante seu discurso, o presidente da ASOFBM abordou a atual situação do Corpo de Bombeiros. O TC Riccardi falou sobre a situação dos bombeiros após o episódio da Boate Kiss, enfatizando que to-dos sofreram os reflexos da tragédia. “O Corpo de Bombeiros da capital enfrentou problemas como a falta de equipamentos no atendimento do incêndio do Mercado Público. Em Montenegro, por exemplo, há três anos uma escada Magirus está precisando de peças, isso ao lado do Polo Petroquímico, e até agora nada. Venho até aqui solicitar aos senhores que defendam, entendam e compreendam a Briga-da Militar”.

“A ASOFBM permanece ativa e altiva na busca incessante pelo atendimento aos pleitos do Corpo

a

diRetoRiA dA AsofBM pARticipA de tRiBUNA livRe NA câMARA

DE vEREaDoREs DE santa MaRIa

AsofBM pARticipA de ReUNião coM AssociAção

Dos MUnIcípIos Do LItoRaLm 27 de maio, o presidente da ASOFBM, TC RR José Carlos Riccardi Guimarães, acompanhado dos diretores, TC RR Celso

Pires Porto, Maj Carlos Roberto da Rocha Xavier Júnior e Cap Roger Nardys de Vasconcellos, estiveram em Osório para participar de reunião com a Associação dos Municípios do Litoral (AMLINORTE).

Na oportunidade, os Oficiais foram recebidos pelo presidente da AMLINORTE e prefeito de Ar-roio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e demais prefei-tos da região.

O presidente da ASOFBM detalhou às autorida-des os projetos de interesse Institucional e da catego-ria – que tramitam no âmbito estadual e no congresso

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de Bombeiros da BM e pelo reconhecimento do inestimável valor de seus abnegados homens e mu-lheres, cujo resultado é a melhoria na prestação do serviço público. Por isso, contamos com os senho-res vereadores, no sentido de se manifestarem junto ao Governo do Estado, solicitando que as medidas apontadas pela nossa associação sejam atendidas, pois precisamos reverter o atual quadro de desvalo-rização e de fragilidade da Corporação”, concluiu o presidente da entidade.

Após a diretoria da associação reuniu-se com os Oficiais da região central do Estado.

nacional, bem como manifestou a preocupação com a deficiente gestão da Segurança Pública no Rio Grande do Sul, realizada por diversos governos estaduais.

Na sequência, concitou o apoio político aos pleitos apresentados, que visam a melhor qualifica-ção do serviço prestado para a sociedade gaúcha.

AsofBM

divUlgAção/AsofBM

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MUito digNo

pREsIDEntE Da asoFBMos MelHoRes seRiAM ApRovAdos e, No fUtURo, podeRiAM pRestAR RelevANtes

seRviços à coRpoRAção BRigAdA MilitAR.

ode parecer incrível, mas V. Sª é o primeiro brigadiano a demons-trar curiosidade histó-rica de como ocorreu

a criação do Colégio Tiradentes há 33 anos. Escrevo para V. Sª, o qual se tornou meu amigo que muito admiro.

Tudo começou em 1968, quando cursava o Curso de Aper-feiçoamento de Oficiais, na en-tão denominada ESFAQ – Escola Superior de Formação e Aperfei-çoamento de Quadros, deixando de ser CIM desde abril de 1967. Ali, nesse curso, credenciaram-se os Capitães da BM à promoção ao oficialato superior.

O Cel do Exército Pedro Américo Leal (felizmente vivo e disposto) era nosso professor de psicologia militar e, certo dia, distribuiu uma “bateria” de tes-tes no sentido de aferir o QI de cada aluno. Eis que o único Ma-jor da turma, o qual confirmava no curso a sua condição de oficial superior: Major PM Pedro Paulo Lemos de Morais Farrapos, al-cançou o maior QI da turma (135). No meu comando, fiquei muito honrado em tê-lo, no iní-cio, como Ajudante-Geral e, pos-teriormente, Diretor de Ensino.

Infelizmente, o Cel Farrapos faleceu prematuramente já há alguns anos. Bem, aí me aproxi-mei do Cel Leal e lhe perguntei: “Então, Coronel, que tal o QI do

nosso Major?”. Ele olhou-me um pouco demoradamente e falou: “Olha, Militar, nas Forças Arma-das, esse QI é bastante comum e pode se dizer que constitui a média dos QIs”.

Na ocasião, fiquei bastante intrigado com a revelação e che-guei à conclusão que alguém te-ria que tomar uma medida para elevar a nossa “massa cinzenta”. Para que tal acontecesse, concluí que seria necessário elevar os nossos vencimentos ao nível das maiores categorias funcionais do Estado: as jurídicas. Aí, os melho-res e os superdotados também vi-riam para a Brigada. Percebi logo que esse seria um caminho longo e crucial, e que muitas medidas de diversos Comandos deveriam ser progressivamente adotadas, visando à elevação do nível de escolaridade da Brigada Militar, em todos seus níveis hierárquicos (Soldados, Sargentos e Oficiais). Felizmente, essas medidas foram tomadas por diversos Comandos da BM.

Então, pensei, se algum dia for concedido a mim o poder de decisão na Corporação (Coman-do-Geral), tentarei de todos os modos a criação de um Colégio Militar, Escola Preparatória ao Curso de Formação de Oficiais – CFO. Em 1969, a nossa Escola de Formação de Oficiais passou a ser denominada definitivamente de Academia de Polícia Militar:

pAPM. “Uma Academia Militar necessita de um Colégio Militar, uma Escola Preparatória ao Cur-so de Formação de Oficiais”.

O meu sonho maior, para o engrandecimento do ensino da nossa Brigada, era o atendimen-to dos filhos da família brigadia-na como candidatos ao ensino do 2° grau, atual ensino médio; essa família é composta pelo Sol-dado ao Oficial do último pos-to. Desejava oferecer um ensino de 2° grau também gratuito aos estudantes da comunidade civil gaúcha. Seus candidatos não te-riam privilégios para o ingresso no Colégio idealizado. Eis que, nos primeiros meses de 1979, fui convidado pelo Dr. José Augusto Amaral de Souza para assumir o Comando Geral da BM.

Ao assumir, um dos primeiros atos foi me dirigir ao Gabinete do Governador do Estado e, lá, tive a oportunidade de lhe expor o meu projeto de Escola Preparatória ao CFO. O Dr. Amaral de Souza, de imediato, deu-me “carta branca” para agir. No dia seguinte, acom-panhado do Chefe do Estado Maior Geral, Cel Antônio Cláu-dio Barcellos de Abreu, compareci ao Gabinete do Secretário Esta-dual da Educação, Dr. Leônidas Ribas, do qual recebi todo apoio. Dias após, fui ao Gabinete do Pre-sidente do Conselho Estadual de Educação, Dr. Plácido Steffen, o qual reuniu os membros do Con-

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selho e aprovou integralmente e de imediato a criação do educan-dário proposto pelo Comando, publicação do Decreto nº 29.502, publicado no Diário Oficial do Es-tado, de 25/01/1980 e a Portaria n° 10.117 de 13/02/1980, autori-zando sem funcionamento como escola Estadual de 2° grau da Bri-gada Militar e Porto Alegre.

No início, como a Escola deveria funcionar, iniciando seu ano letivo no mesmo ano em que foi legalmente criada, a luta para tornar realidade o que o Coman-do da Brigada havia proposto foi muito intensa. Ressalta-se o tra-balho incansável e obstinado dos seguintes Oficiais: Cel Oswaldo de Oliveira, então comandante da Academia de Polícia Mili-tar; e o Capitão Antônio César da Cunha Chaves, primeiro Co-mandante do futuro Colégio Tiradentes, de janeiro de 1980 até março do mesmo ano, sendo substituído, no Comando, pelo Capitão Volnei Tavares em mar-ço de 1980 a abril de 1982.

Esses “guerreiros” citados eram supervisionados pelo pri-meiro Diretor de Ensino do meu Comando, Cel Geraldo Coimbra Borges. Todos eles merecem gran-de destaque pela pertinácia e de-terminação, porquanto deram efe-tivamente um cunho de realidade às condições que o Comando da Corporação lhes oferecia no mo-mento, como: instalações antigas que teriam que ser adaptadas para que fossem ministrados os cur-rículos próprios da Secretaria de Educação do Estado, bem como aquelas atividades complementa-res da própria Brigada Militar.

Desejo encerrar esta missiva, dizendo que quem escreve é um velho sonhador da Turma de As-

pirantes de 1958, que um dia so-nhou ver toda a Brigada Militar “parecida” com o Maj Farrapos, de quem comentei nesta. Esta-mos muito perto disso e cada vez que encontro e falo com alguém da nova geração em relação ao teu pai, inesquecível, e a este ve-lho que vos escreve, meu coração palpita, vibro de alegria e sinto a ressonância da emoção, vendo que meu sonho está se realizan-do através da geração de Oficiais oriundo do Colégio Tiradentes do CFO e do CFSPM.

Todos são extremamente preparados e inteligentes. Talvez, pelo avançado da minha idade, não chegue a ver a realização total do meu sonho, mas tenho certeza: breve ele será realidade

e isso acontecerá quando a Bri-gada Militar for equiparada em seus vencimentos às carreiras de persecução criminal no Estado do Rio Grande do Sul.

Aí, nossos melhores bacha-réis poderão optar pelo con-curso de ingresso no Curso de Formação Superior de Polícia Militar da APM.

No mais, presidente Riccar-di, conte com o apoio e as boas vibrações deste amigo e velho camarada da nossa estimada Brigada Militar.

Atenciosamente,

Porto Alegre, 1° de julho de 2013.

Milton Weyrich, Cel Ref

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carta Aberta

socoRRo A QUeM ofeRece socoRRo

asoFBM DEnUncIa EstRUtURa

“os ANJos dA gUARdA estão coM As AsAs QUeBRAdAs.”

teNeNte-coRoNel RR José cARlos RiccARdi gUiMARães, pResideNte dA AsofBM

o dia 23 de mar-ço deste ano, a ASOFBM reuniu, no Hotel Embai-xador, em Porto

Alegre, Oficiais da ativa do Cor-po de Bombeiros da Brigada Mi-litar para discutir as condições de trabalho da Corporação e efetuar uma Carta Aberta à população.

Nessa Carta foi denunciada a falta de estrutura da Corporação e se efetivaram cobranças ao Gover-no do Estado, tais como: • destinação de 10% do orçamen-to da Secretaria de Segurança obri-gatoriamente ao Corpo de Bom-beiros, para garantir a compra de equipamentos e suprimentos; • mais autonomia administrativa e financeira, mesmo que vincula-da à Brigada Militar; • criação de um cargo de sub-comandante geral para a Corporação, para garantir a maior autonomia;• designação para comando de Unidades de Bombeiros somente de Oficiais Especialistas em Bom-beiro, visando assegurar plena ca-pacidade técnica na gestão admi-nistrativo-operacional do Corpo de Bombeiros.

Alerta sobre as condições precárias do Corpo de Bombei-ros já foi realizado no ano de 2011 pela ASOFBM, quando encaminhou, ao Palácio Piratini,

dez medidas com vistas à moder-nização da Corporação. Nenhu-ma foi adotada.

Segundo o presidente da ASOFBM, Tenente-Coronel RR José Carlos Riccardi Guimarães, com a tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, as fragilidades estruturais do Corpo de Bombeiros foram evidenciadas à sociedade. “A Cor-poração possui profissionais extre-mamente qualificados, mas faltam investimentos por parte do Estado para que possa cumprir sua missão com eficácia e oferecer segurança à população. Os anjos da guarda es-tão com as asas quebradas”.

Além disso, TC Riccardi de-nuncia que existe falta de equi-pamentos necessários em muitos locais, tal como autoescada me-cânica; ou mesmo há ausência de manutenção adequada. Não obstante, o Estado não dispõe de equipamentos mais sofisticados, a exemplo de outras cidades, como helicópteros de resgate, ca-minhões com maior capacidade de água, embarcações de com-bate a incêndio e salvamento. Também não possui uma equipe especializada, no Corpo de Bom-beiros, em atendimento de aci-dentes com produtos perigosos – agentes químicos, biológicos,

radiológicos e nucleares, dentre outros problemas.

RecomendaçõesEm março deste ano, foi cria-

da a Comissão Especial de Revi-são e Atualização de Leis Contra Incêndio, na Assembleia Legisla-tiva do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade da revisão da Lei atual em vigor no Estado (Lei nº 10987/97) e relatório com recomendações sobre prevenção e combate a incêndios.

O relatório efetuado pela Comissão recomendou o reapa-relhamento do Corpo de Bom-beiros da Brigada Militar, bem como autonomia administrativa e financeira da Corporação. Se-gundo o Deputado Paulo Odone (PPS), integrante da Comissão Especial, o Corpo de Bombeiros do Estado não pode recorrer ape-nas ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fun-rebom), é necessário que conte com recursos próprios.

O TC Riccardi, que partici-pou das audiências públicas e das reuniões técnicas da Comissão Especial, foi um dos responsáveis para que essas questões viessem à discussão e pudessem ser contem-pladas no relatório da Assembleia Legislativa. “Certamente, a viabi-lidade do anteprojeto de lei de

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pRecáRiA do coRpo de BoMBeiRos do Rs

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asoFBM DEnUncIa EstRUtURa

prevenção e combate a incêndios, se aprovado em forma de Lei, de-penderá de um substancial inves-timento no Corpo de Bombeiros do Estado, tal como já exposto na Carta Aberta formulada pela ASOFBM meses atrás”.

anteprojeto de leiPara a elaboração de an-

teprojeto de lei de prevenção e combate a incêndios, a Comissão realizou uma vasta pesquisa em legislações de outros estados e in-ternacionais, discutidas em qua-tro reuniões técnicas; além da rea-lização de 12 audiências públicas, nas quais foram ouvidas várias instâncias da sociedade, como o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

No dia 10 de junho deste ano, o relatório final e o anteprojeto fo-ram aprovados por unanimidade pelos integrantes da Comissão Es-pecial. O documento, ao ser proto-colado, tornou-se um projeto de lei a ser submetido, primeiramente, à avaliação da Comissão de Justiça; depois, votado em plenário; e, se aprovado, passará por sanção do poder executivo do Estado.

O anteprojeto proposto torna mais rígidas as normas para a ob-tenção de alvarás de prevenção a incêndios no Estado. A principal inovação desse documento reside na denominada “carga de incên-dio”, que determina o potencial de combustão de um imóvel a partir do conjunto de materiais internos usados, tais como madeira, espu-ma, borracha, papel e plástico, que podem elevar o quociente.

A partir do cálculo da car-ga de incêndio, os imóveis serão avaliados em baixo, médio e alto risco. As edificações com carga de incêndio de médio e alto riscos ne-

cessitarão de um projeto de prote-ção e prevenção contra incêndio, elaborado por um engenheiro ou arquiteto, bem como deverão con-tratar um seguro de incêndio na esfera civil.

Para a aprovação dos proje-tos de edificações, os especialistas do Corpo de Bombeiros deverão ser engenheiros ou arquitetos, ou mesmo Oficiais com curso de Di-reito e especialização em preven-ção e combate a incêndios. De acordo com o Deputado Frede-rico Antunes (PP), integrante da Comissão Especial, a realização do curso de especialização deverá ser incentivada para todos os Ofi-ciais do Corpo de Bombeiros, que ainda não tiverem.

Para a avaliação de risco de incêndios de um imóvel, além da área e da altura previstas na Lei atual, o anteprojeto prevê tam-bém outros quesitos, tais como a capacidade de lotação, o tipo de uso do imóvel, as sinalizações, o controle e a extração de fumaça, dentre outros aspectos.

Também, o anteprojeto pre-diz que um evento em ambiente fechado com mais de 200 pes-soas deverá contar com um bri-gadista de incêndio. Além disso, edificações com mais 720 metros quadrados deverão solicitar um projeto completo de proteção e prevenção contra incêndio.

Os imóveis interditados ou embargados terão um prazo de 30 dias para receber uma nova vis-toria. Igualmente, o anteprojeto antevê penalidades, como multas, mais rigorosas aos proprietários que não cumprirem as exigências do projeto de proteção e prevenção contra incêndio para o seu imóvel.

Excetuam-se da avaliação de risco de incêndios residências

com uma única família e centros sociais e esportivos, por exemplo. Eventos abertos deverão ser re-gulados pelos órgãos municipais.

“Embora a readequação da Lei de Prevenção e Proteção Con-tra Incêndio seja de suma impor-tância, essa ação unicamente não será suficiente para que o estado do Rio Grande do Sul ofereça a sua população uma proteção efi-caz contra incêndios. É por isso que pleiteamos a destinação de 10% do orçamento anual da Se-cretaria de Segurança obrigato-riamente ao Corpo de Bombei-ros. Essa Corporação necessita urgentemente garantir a compra de equipamentos à altura das especificações técnicas mais mo-dernas e vigentes, a fim de que a população tenha à sua disposição a segurança merecida”, conclui o Presidente da ASOFBM.

Leia a íntegra da carta aberta

“Desde o ano de 2011, como membro integrante do Grupo de Trabalho do Governo do Esta-do, que teve por objetivo indicar caminhos para a modernização do Corpo de Bombeiros, a As-sociação dos Oficiais da Briga-da Militar capitaneou ações que culminaram no apontamento de 10 (dez) medidas que, se houves-sem sido implementadas, teriam garantido, desde dois anos atrás, um modelo de gestão moderno e adequado à proteção da Socie-dade Gaúcha em matéria de pre-venção e controle de sinistros.

Apesar de não ter havido o acolhimento das propostas pelo Governo do Estado, os Oficiais do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, absolutamente compro-metidos com a proteção da comu-

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nidade Rio-Grandense, tomaram à frente do processo de moder-nização e implementaram, mes-mo sem a expressa autorização Governamental, um conjunto de alterações estruturais profundas em matéria de aperfeiçoamento dos processos de seleção, inclu-são, formação e progressão de carreira dos militares do Corpo de Bombeiros, assegurando os maiores avanços nessas áreas dos últimos 20 anos.

Esse conjunto de ações de modernização, levado a termo não pela vontade Governamen-tal, mas pelos Oficiais do Corpo de Bombeiros, foi um divisor de águas em matéria de qualifica-ção dos recursos humanos e foi compartilhado com a Comunida-de Gaúcha no dia 21 de abril de 2013, quando os novos soldados bombeiros militares passaram a somar-se aos veteranos bombei-ros da Brigada Militar.

Mesmo com toda a dedicação dos Oficiais da Brigada Militar no estabelecimento de medidas de modernização estrutural do Corpo de Bombeiros, se não houver a se-dimentação das melhorias imple-mentadas e a garantia da PLENA AUTONOMIA DE GESTÃO do Corpo de Bombeiros ASSEGU-RADA EM LEI, em pouco tempo observaremos um retrocesso de uma ou duas décadas na história, prejuízo que não pode mais ser to-lerado por nossa sociedade.

O Governador do Estado se comprometeu, no dia 02 de Ju-lho de 2012, em ato solene ha-vido no quartel central do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, a entregar ampla autonomia ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. De tais palavras NADA virou realidade.

Os Bombeiros continuam lutando, dentro da estrutura da Brigada Militar, para a obtenção de verbas, para o restabelecimen-to dos programas de intercâmbio com outras corporações, para a aquisição de novos equipamen-tos, enfim, para prestar um servi-ço melhor e melhor a cada ano.

Das 10 (dez) propostas co-lhidas junto ao Grupo de Traba-lho instaurado pelo Gabinete do Governador do Estado, no ano de 2011, os Oficiais do Corpo de Bombeiros, por iniciativa pró-pria, atacaram e solucionaram 5 dos grandes problemas, ou seja, a metade desses.

Chegamos ao limite de nossa capacidade de gestão interna. Para a solução dos cinco problemas re-manescentes se fazem necessárias, em caráter de urgência, a adoção das seguintes medidas, TODAS de ordem Governamental:1. Criação do cargo de Subco-mandante-Geral do Corpo de Bombeiros, visando assegurar plena autonomia de gestão para o Corpo de Bombeiros.2. Vinculação da Escola de Bom-beiros ao Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros, objetivan-do dinamizar a formação e inter-ligar as demandas operacionais com os programas de capacita-ção profissional.3. Designação para comando de Unidades de Bombeiros so-mente de Oficiais Especialistas em Bombeiro, visando assegurar plena capacidade técnica na ges-tão administrativo-operacional do Corpo de Bombeiros.

4. Distribuição proporcional de recursos de capital e de custeio entre as unidades de bombeiros, de policiamento ostensivo e es-peciais da Brigada Militar, garan-tindo previsão legal para investi-mentos no Corpo de Bombeiros.5. Estabelecimento de percentual mínimo do orçamento da Secre-taria de Segurança Pública na or-dem de 10% (dez por cento) dos recursos de capital daquela Secre-taria com aplicação obrigatória no Corpo de Bombeiros, visando seu suprimento e reequipamento.

Alertamos, NOVAMENTE, que, apesar da tragédia que asso-lou nosso País no início de 2013, ainda há tempo para que o Go-verno do Estado adote as me-didas já indicadas pelo próprio Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em caráter IMEDIATO com vistas a assegurar PLENA GESTÃO administrativo-opera-cional aos Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.

O Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul necessita dispor, IMEDIATAMENTE, de PLENA AUTONOMIA e COMANDO UNIFICADO!

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar ratifica a plena confiança no Governador do Esta-do no sentido de que venha a aco-lher as propostas indicadas pelo Grupo de Trabalho que ele mesmo, Governador, determinou instalar, honrando o compromisso firmado com o Corpo de Bombeiros da Bri-gada Militar e, mais do que isso, com a Sociedade Gaúcha”.Sinceramente.tc RR josé carlos Riccardi guimarães presidente da Associação dos

oficiais da Brigada Militar

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A fRAgilidAde do sisteMA de

Dadas as condições que se espelham na segurança pública, pela expansão quase sem limites da criminalidade, da organização do crime nos grandes centros ur-banos e da violência na sociedade moderna, verifica-se a existência de uma “fragilidade no sistema de segurança”.

Necessário referir à existência de fatores sociais estimuladores ou agravadores do comportamen-to violento ou criminoso na sua vida de relação. Por conseguinte, a identificação de fatores circuns-tanciais ao nascimento e desen-volvimento do crime nos centros urbanos e fora deles deve merecer do sistema uma constante e con-tínua análise investigativa para poder, de forma radical, perturbar o ambiente criminoso, restringin-do sua área de ação e cerceando a sua atividade. Assim sendo, os instrumentos de ação do Estado devem estar aparelhados de forma a criar na população o sentimento de “sensação de segurança”, que atualmente se está esvaindo de forma bastante peculiar.

Esses instrumentos de que dispõe o Estado – e que chama-mos “sistema de segurança”, que buscam coibir, reprimir a violên-cia e a marginalidade - são os ór-gãos de prevenção do crime e a manutenção da ordem pública: o Ministério Público, a Justiça Cri-minal, as Polícias Civil e Militar e os complexos penitenciários.

Estas organizações, que po-demos denominar de “típicas”, apresentam no seu interior pro-blemas estruturais que necessi-tam de recursos de toda a ordem – estão fisicamente inadequadas ou delapidadas – e carecem par-ticularmente de uma melhoria na qualificação individual e coletiva dos profissionais que as guarne-cem. A esta altura dos aconteci-mentos e do “boom” demográfi-co, a contínua migração traduz-se, inevitavelmente, no aumento da marginalidade e, consequente-mente, nas origens criminológicas perturbadoras do sistema social.

A esse impacto, o aperfeiçoa-mento do sistema criminal baseia-se na atuação da polícia preven-tiva, a da manutenção da ordem pública e a judiciária. Estas, na sua essência, constituem a dicotomia indiscutível do sistema, razão pela qual devem estar perfeita e con-tinuamente sendo reaparelhadas para que o processo chegue ao final esperado: Segurança Pública no seu mais amplo espectro. Infe-lizmente, e afirmo agora em rela-ção ao nosso sistema de segurança, este é falho com uma amplitude extensa, e isto sem exagero.

Tem-se a impressão de que os dignitários encarregados dessa área (ou por não estarem afeitos às particularidades desse problema, ou por simplesmente esquecerem a obrigação de resguardar o siste-ma com aprumo e diligência) afe-

sEgURanÇa – 1ª paRtE

tam sobremodo o poder de polícia dos organismos responsáveis, oca-sionando perda de terreno nessa guerra urbana: a criminalidade.

Ainda, numa situação de guer-ra como a que vem acontecendo, nos centros urbanos, no interior e na zona rural, as diligências em sistema de investigação discreta – pelos agentes de inteligência – são necessárias, assim como a presen-ça do policial na rua.

Tem-se a impressão de que uma das falhas no combate ao crime organizado e de perturba-ção da ordem é a influência de go-vernos que vedam às instituições a liberdade necessária para a sua atuação mais efetiva. O que oca-sionou com que os comandantes do aparato policial não possam adequadamente estabelecer re-gras estratégicas para o combate a criminalidade, sua extirpação ou, pelo menos, sua minimização. Observa-se que a falha no sistema de segurança pública tende a au-mentar o problema.

Elomar johansson cel Reformado

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difeReNçAs cUltURAis: Aspectos QUe distANciAM

Conforme a definição léxica da língua portuguesa, a partir do dicionário Michaelis, “cultura”, sob enfoque sociológico, é o “sistema de ideias, conhecimentos, técnicas e artefatos, de padrões de compor-tamento e atitudes que caracteriza uma determinada sociedade”.

Seria por demais singela a ob-servação sobre os aspectos cultu-rais se fossem apenas fundamen-tados no conceito acadêmico do que seja entendido como cultura geral. É preciso avançar no tema e buscar a compreensão sobre o que seja “cultura organizacional”.

Segundo A M Francesco e B A Gold, há muitas diferenças en-tre cultura geral e organizacional. Primeiramente, cultura organi-zacional é menos abrangente do que a geral; a escala de valores e de premissas básicas das organi-zações é mais estreita. Em segun-do lugar, cultura organizacional é mais autocontida do que a geral; filosofia gerencial, estratégia e metas proporcionam limites orga-nizacionais mesmo que elementos da cultura geral os influenciem.

Finalmente, cultura organi-zacional é mais administrável do que cultura geral. Por exemplo, a seleção, o treinamento, a sociali-zação e a estrutura de recompen-sas para empregados restringem a variabilidade de seus membros e constroem um conjunto abran-gente de valores e normas que a administração pode controlar.

A cultura organizacional, portanto, decorre de elementos

as atIvIDaDEs poLIcIaIs Das DE BoMBEIRosintrínsecos ao campo de ativi-dade e de conhecimentos, obri-gatoriamente necessários, que determinam o perfil de atuação de determinado setor ou ativida-de. Antônio Augusto do Canto Mamede cita no artigo A Influên-cia da Cultura Organizacional nos Processos de Mudança que: “ (...) Segundo Schein (1986), a cul-tura organizacional, por sua vez, pode ser compreendida em ní-veis semelhantes, a saber” (veja o box Níveis que compreendem a cultura organizacional).

Sob este enfoque, teríamos como elementos formadores da cultura Policial Militar todo um conjunto de componentes que decorrem, inicialmente, de sua origem e função pública e, mais tardiamente, das adaptações ao contexto social.

O estudo da lei, a persecu-ção criminal, o patrulhamento ostensivo, o respeito aos direi-tos humanos, o primor técnico no trato com armamentos, a vi-são policial sobre o fato social, entre outros, fazem parte dos componentes visíveis que levam a Brigada Militar à composição de uma cultura corporativa de cunho eminentemente voltado à segurança do Estado Democráti-co de Direito e de suas institui-ções e autoridades constituídas.

Trata, fundamentalmente, da garantia da lei e da ordem social por meio das atividades de polícia ostensiva e da própria preserva-ção da ordem pública. Sociologia,

criminalística, armamento e tiro, direito penal, processo penal, de-fesa pessoal, técnica policial, entre outras, fazem parte do rol de co-nhecimentos que, de igual forma, suportam a construção do modelo cultural de polícia, o qual se mani-festa na imagem que a sociedade acaba por representar relativa à presença do policial como elemen-to de segurança contra a criminali-dade, de forma um tanto geral.

Tomando-se por base os pressupostos de formação de tal modelo, temos, em anacronismo, o conjunto de ideias, conceitos e campos do conhecimento que formam a cultura organizacional do Corpo de Bombeiros.

Conforme demonstrado no artigo Discussão Sobre a Auto-nomia do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar – Análise de Dados, apresentado ao Comando Geral da Brigada Militar no mês de julho de 2011, a dissintonia existente entre a “visão policial” e a “visão de bombeiro”, sobre o mesmo fato social, acaba por ser, muitas vezes, incompatível.

Combate a incêndios, pre-venção contra sinistros, salva-mento e resgate de pessoas e animais, mergulho e Defesa Ci-vil são exemplos de áreas técni-cas de competência exclusiva do Corpo de Bombeiros, as quais, em consequência, direcionam toda a construção cultural para um modelo de emprego absolu-tamente diverso do modelo cul-tural policial.

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13No Corpo de Bombeiros,

diferentemente da atividade po-licial, por exemplo, nem sempre o militar mais graduado será o chefe de uma guarnição. Embo-ra esta afirmação pareça ferir os estatutos e regramentos da Bri-gada Militar, parecendo até mes-mo absurda quando comparada ao modelo cultural policial, ela passa a fazer sentido quando se observa que, no modelo cultural

do Corpo de Bombeiros, se pre-za pela especialidade técnica em determinado campo do conheci-mento. Assim sendo, fica claro que um 1º sargento especialista em Condução e Operação de Via-tura (COV) não poderá ser chefe de uma Guarnição de Combate a Incêndios quando da operação propriamente dita, pois terá de controlar e suprir o fornecimen-to de água para o sinistro.

Embora o exemplo pare-ça canhestro, traduz uma di-ferença fundamental sobre a compreensão da relevância das especialidades dentro do Corpo de Bombeiros.

Não se afirma aqui que a atividade de Polícia Militar não respeite as especialidades de seus integrantes, muito pelo contrá-rio, respeita, porém não há es-paço para que tal compreensão chegue até os níveis de execução dos serviços, pois aí reside uma questão cultural e não técnica.

Na qualidade de instituição Policial Militar, dispondo de 88% de seu efetivo previsto destinado à atividade policial, não é nem mesmo razoável que a cultura corporativa não seja, absoluta-mente, policial. Se assim não fos-se, aí sim poderia se ter uma crise de identidade com a atividade precípua da Brigada Militar.

O que se procura aqui de-monstrar é que as atividades de polícia ostensiva e de bombeiros se apresentam como se fossem duas corporações distintas, com campos de conhecimento e um arcabouço cultural, no que tange à execução das atividades profis-sionais, absolutamente diferen-ciados e não conectados entre si.

O fato, porém, que decorre desta assertiva é que a convi-vência entre ambos os modelos acaba por ser incompatível, eis que não falam a mesma lingua-gem profissional.

Para uma melhor compreen-são, vejamos o que determina a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em matéria de entendimento de Sistema de Gestão de Qualidade: “(...) 0.1. Generalidades. Convém que a

nívEIs QUE coMpREEnDEM a cULtURa oRganIZacIonaL

nível de artefatos visíveisO ambiente construído da organização, arquitetura, layout, a

maneira de as pessoas se vestirem, os padrões de comportamento visíveis, os documentos públicos: cartas, mapas. Este nível de aná-lise é muito enganador, uma vez que os dados são fáceis de serem obtidos, mas difíceis de interpretar. É possível descrever como um grupo constrói o seu ambiente e quais são os padrões de compor-tamento discerníveis entre os seus membros, mas frequentemente não se consegue compreender a lógica subjacente ao comporta-mento do grupo.

nível de valores que governam o comportamento das pessoas

Como estes são difíceis de observar diretamente para identificá-los, é preciso entrevistar os membros-chave de uma organização ou realizar a análise de conteúdo de documentos formais da organiza-ção. Entretanto, diz o autor, ao identificar estes valores, observa-se que eles geralmente representam apenas os valores manifestos da cultura. Isto é, expressam o que as pessoas reportam ser a razão do seu comportamento, o que, na maioria das vezes, são idealizações ou racionalizações. As razões subjacentes ao seu comportamento permanecem, entretanto, escondidas ou inconscientes.

nível dos pressupostos inconscientesSão aqueles pressupostos que determinam como os membros

de um grupo percebem, pensam e sentem. Na medida em que cer-tos valores compartilhados pelo grupo conduzem a determinados comportamentos e estes comportamentos se mostram adequados para solucionar problemas, o valor é gradualmente transformado em pressuposto inconsciente sobre como as coisas realmente são. Na medida em que um pressuposto vai se tornando cada vez mais assumido, vai passando para o nível do inconsciente.

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adoção de um sistema de gestão da qualidade seja uma decisão estratégica de uma organização. O projeto e a implementação de um sistema de gestão da quali-dade de uma organização são in-fluenciados por: a) seu ambiente organizacional, mudanças neste ambiente e os riscos associados com este ambiente; b) suas ne-cessidades que se alteram; c) seus objetivos particulares; d) os produtos fornecidos; e) os pro-cessos utilizados; f) seu porte e estrutura organizacional (...)”.

Evidencia-se a necessidade de que, para que haja qualidade nos serviços prestados ou na ges-tão dos processos, é necessário que haja respeito ao ambiente organizacional, às necessidades, aos objetivos específicos, aos produtos, aos processos e ao por-te organizacional.

No modelo atual, onde se dispõe de uma Corporação (Cor-po de Bombeiros) inserida em um contexto de Polícia Militar, com toda a carga cultural voltada à preservação da ordem pública e à polícia ostensiva, fica visível a dificuldade em se aplicar um sis-tema de gestão pela qualidade no Corpo de Bombeiros, uma vez que a carga cultural vinculada ao exer-cício das missões constitucionais é absolutamente distinta, ou seja, as linguagens não se comunicam.

Esse modelo traz prejuí-zos à prestação dos serviços de prevenção e combate a incên-dios, de busca e salvamento e de execução das atividades de defesa civil, pois não permite o florescimento tampouco o forta-

lecimento de uma cultura orga-nizacional específica do Corpo de Bombeiros. Perde o Estado, perde a própria Brigada Militar e, mais do que isso, perde a po-pulação gaúcha.

Fragmento de artigo retira-do de: DUTRA, Rodrigo da Sil-va. Independência funcional. Emer-gência, n. 5, p. 46-52, mai. 2012. (com autorização do autor)

comentários do autorMediante ao exposto, rein-

teramos os aspectos já apre-sentados em Carta Aberta à população pela ASOFBM em março deste ano (ver artigo “Carta Aberta: socorro a quem oferece socorro”, p. 08 desta re-vista). O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, mesmo que permaneça vinculado à Bri-gada Militar, será mais efetivo se contar com maior autonomia fi-nanceira e administrativa, o que compreende a criação de uma estrutura que permita a plena gestão de seus recursos huma-nos, materiais e financeiros.

A criação de um cargo corres-pondente ao de Subcomandante-Geral, vinculando diretamente a gestão do Corpo de Bombeiros ao Comando-Geral da Corpo-ração, bem como a designação para comando de Unidades de

Bombeiros somente de Oficiais Especialistas em Bombeiro, além da óbvia necessidade de uma dotação orçamentária própria e e específica são exemplos muito claros de medidas de ordem or-ganizacional que permitirão o desenvolvimento pleno das ca-pacidades de resposta do Corpo de Bombeiros.

Desse modo, o respeito aos ambientes organizacionais, tan-to da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros do Estado, poderá ser preservado, de forma que ambas as corporações pos-sam resguardar as suas lingua-gens e culturas, os seus status quo e modus operandis. As especi-ficidades dos conhecimentos ne-cessários a cada corporação para o cumprimento de suas missões organizacionais ensejam que a situação vigente seja o mais bre-ve possível repensada.

Lembramos que a qualida-de da prestação de serviços à população deve ser o aspecto a nortear as decisões administra-vas do serviço público. Sendo assim, é necessário que o Corpo de Bombeiros da Brigada Mili-tar, no Rio Grande do Sul, te-nha maior capacidade de auto-gerenciamento para beneficiar unicamente a sua razão de ser: a população.

Maj Rodrigo da silva Dutra subcomandante do 1º comando Regional de Bombeiros de porto Alegre/Rs. [email protected]

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Ubirajara anchieta – cel RR e diretor de cultura da AsofBM

REtoMaDa

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Ra

Revi conceitos do EU

Meu ego virou fumaça

Voltei aos meus ontontes

Fui pai de muitas formas

Fiz preceito e razão

Daquilo que aprendi

O mundo me ensinou

E hoje rumino antanhos

Que formaram novas bases

E sempre ultrapassam fases

Quando floresce a vida

Quando um amigo conquisto

Me visto de luz e sonho

Me sinto um pai dos ontontes

E quando não sou só

Me visto de amor e céu.

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2013.

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advogado Dr. Ama - deu de Almeida Weinmann, 77 anos, nascido em Ijuí, Rio Grande do Sul,

é considerado decano dos advo-gados criminalistas gaúchos.

Weinmann conta que não escolheu o Direito, mas foi es-colhido pela profissão. Realizou o curso pensando em atuar na área Cível. Isso ainda em mea-dos da década de 1960. Recém-formado, o acaso: uma colega, sem experiência com o júri po-pular (ele havia participado de júris simulados na faculdade), solicitou que realizasse com ela o plenário do júri. O caso era de uma tentativa de homicídio.

À época, o êxito foi noticiado amplamente pela mídia. No dia seguinte, assumiu o seu segundo caso criminal, também obtendo a absolvição do réu. Em seguida, foi nomeado advogado dativo do Tribunal do Júri de Porto Alegre. “Eu estudava bastante os meus processos e, em razão disso, tive um índice considerável de suces-so e passei a ser procurado”, ex-plana o jurista.

aMaDEU DE aLMEIDa WEInMann, aDvogaDo, UM Dos MaIoREs cRIMInaLIstas Do BRasIL,

pRoFEssoR, EscRItoR E MEMBRo Da acaDEMIa BRasILEIRa DE aDvogaDos cRIMInaIs, InFLUEncIa

gERaÇõEs coM sEUs pEnsaMEntos.

do cRiMiNAlistA

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Em meados dos anos 1970, foi convidado a lecionar Direito Penal na Universidade de Caxias; em 1980, na UniRitter e na Aju-ris. Realizou, em 1983/95, espe-cialização na primeira turma de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), finalizando o curso com méritos e conceito “A”.

A partir de então, passou a ser profundo estudioso da área, podendo ser denominado crimi-nólogo, ou seja, aquele que estu-da os fenômenos socioculturais relacionados ao crime e suas consequências.

Dentre os seus livros publi-cados, destaca-se o Princípios do Direito Penal, leitura obrigatória

Amadeu Weinmann, campeão da categoria “sênior”,montando o cavalo ‘Tchê’, adquirido do Cel. PM

Estivalet.

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para os egressos e estudiosos da área, no qual diz:

‘‘Mesmo pertencendo ao patri-mônio individual, valores tais como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, a inviolabilidade do domicí-lio, etc. merecem ser tutelados e são protegidos, porque interessam à cole-tividade inteira.’’

No livro Pena de morte e o sis-tema de penas no Brasil, faz uma aprofundada reflexão sobre essa questão polêmica. No prefácio dessa obra, o advogado Carlo Velho Masi destaca o papel que Weinmann possui na história brasileira:

‘‘Batalhou ativamente pela rede-mocratização do Brasil no empenho pelos ideais do Estado de Direito e presenciou a promulgação da Carta de 88, com a afirmação de que uma advocacia combativa e ética, a qual sempre cultuou, é, e sempre será, função essencial à Justiça.’’

pEnsaMEntoWEInMannIano

Do ser humanoPara Weinmann, que se con-

sidera um verdadeiro cristão, o ser humano é intrinsecamente bondoso. Daí a expressão “o homem é o lobo do homem” de Thomas Hobbes, estimulador do “Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau.

Sua visão, em suma, é huma-nista e humanitária. Acredita na importância da aquisição, pelo ser humano, de uma consciência moral, denotando a capacidade de entendimento da culpabilida-de, égide da convivência social.

A educação, em especial a fa-miliar, é que propicia a formação das concepções éticas. Em seu ponto de vista, muitos proble-

mas relacionados à criminalidade possuem como base a irrespon-sabilidade de alguns pais, inertes na formação da personalidade de seus filhos.

A relativa ausência de respei-to à autoridade e à preservação da coisa pública, no Brasil, parte da carência educacional. “Quan-do se sabe que um político maior entrou pobre no Governo e saiu de lá rico, não há condições de termos um exemplo positivo para as próximas gerações”. Nesse sentido, o jurista pondera que a cultura brasileira, na atualidade, não é pródiga em proporcionar à população modelos para a cons-trução de uma moral em prol da preservação dos direitos e deve-res de qualquer coletividade.

Do crime“O crime não pode ser es-

tudado sem conhecimento do ambiente onde se vive”, enun-cia Weinmann. Por conseguinte, dentre outros aspectos, contex-tualiza a criminalidade atual, na sociedade brasileira, como uma consequência da falência de pre-ceitos morais e cívicos.

Ainda mais: entende que as di-taduras, civis ou militares, tiveram um papel significativo nessa ques-tão, quando privaram as pessoas

da capacidade de reflexão. “Nós tivemos um ditador durante 15 anos, que foi um dos homens mais cruéis da história, no entanto, era chamado de pai dos pobres”.

Da penaSegundo Weinmann, a justi-

ça deve ser igualitária e, por não ser assim, está em descrédito. As pessoas são julgadas, punidas ou não, de formas diferenciadas. Fa-zendo referência ao julgamento do Mensalão enfatiza: “Eu quero que deem aos mensaleiros aquilo que dariam a mim se eu fosse o réu”.

O criminalista acredita que a pena, como medida contra o cri-me, deva existir, mas não como a aplicada pelo sistema peniten-ciário brasileiro. “O Estado não cumpre sua função primordial e, ironicamente, chama o preso de reeducando, mas não o faz para que isso aconteça”.

Afirma, de tal modo, que há a necessidade de uma significa-tiva reformulação do sistema penal no País, instituindo-se as escolas prisionais para capacitar e profissionalizar os apenados. “Os presídios, hoje, são escolas da criminalidade”.

Ademais, sublinha: “Há de se lembrar de que a palavra ‘condi-cional’ remete a uma condição”.

Com a esposa Dra. Rejane Weinmann

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aMaDEU DE aLMEIDa WEInMann.

Advogado, Professor, Escritor, Pós-Graduado em Ciências Penais. Ex-conselheiro da OAB-RS. Portador da Medalha Osvaldo Verga-ra por Serviços Prestados à Categoria. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, do Instituto dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro, Sócio Fundador da Associação

Brasileira de Advogados Criminalistas. Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Mencionando o modelo euro-peu, define que deve haver um trabalho intenso – quer psico-lógico, quer psiquiátrico – para que o indivíduo possa adquirir uma consciência social e moral, e assim receber um atestado que lhe dê a respeitabilidade para ter direito à liberdade condicional e à reinserção na sociedade.

Portanto, em sua concepção, o papel da pena é propiciar a aqui-sição de uma moralidade con-dizente com a sociedade a qual pertença. “O preso tem de ser tratado como ser humano. O que não significa que deva ter tantas regalias”, frisa Weinmann.

Da pena de morte“Várias são as razões que me

tornam radicalmente contra a pena de morte”, alude o crimi-nalista. Dentre suas argumen-tações, assegura que o “Estado deve ser equânime”. Por isso, não lhe cabe aplicar uma pena como retribuição ao crime cometido.

Além disso, destaca que, nos estudos que realizou, a pena de morte não apresenta resultados positivos no combate à crimina-lidade, tendo em vista que nem os criminosos mais perigosos são merecedores da pena de morte e esta faz parte de seu cotidiano. “Eles são dirigidos pelo Tanatos, pelo princípio de morte e autodes-truição”, ao fazer referência a um conceito freudiano e originário da Grécia antiga, evidenciando o vas-to conhecimento do jurista.

Da Brigada MilitarWeinmann comenta que pos-

sui uma imensa ligação afetiva com a Corporação. Conta que seu pai foi um estudante muito pobre e trabalhou como Enfermeiro no

Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre, para poder realizar seu curso de Medicina.

Seu esporte foi sempre a equi-tação, tendo sido Presidente da então Federação Hípica Sul-rio-grandense, patrocinando vários Festivais Noturnos da BM, no 4º Regimento de Polícia Montada (4º RPMON).

Diz que um dos seus cavalos – que lhe deu grandes vitórias – foi o “Tchê”, um magnífico animal ad-quirido do hoje Cel. PM Estivalet.

É a favor do substitutivo glo-bal ao Projeto de Lei nº 4.364/01,

que pretende revogar o Decreto-Lei n° 667, de 1969, mudando perspectivas da missão constitu-cional da Polícia Militar no Bra-sil. Não obstante, o criminalista cita os aspectos da gênese da Bri-gada, no Rio Grande do Sul, que remonta a época do governado ditatorial de Julio de Castilhos e a Revolução Federalista de 1983.

O jurista referencia que a obri-gatoriedade de academia para a Brigada Militar é muito recente e meritória. “Hoje, as coisas estão caminhando para um bom futu-ro”, conclui.

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capitão vanderlan franck carvalho, sócio da AsofBM, toma posse como chefe de gabinete da presidência da Assembleia legislativa do Rio

grande do sul (fato histórico). tenente-coronel tito livio coelho, sócio da

AsofBM, toma posse como chefe do gabinete Militar, na Assembleia legislativa-Rs.

AgêNciA/AlRsAgêNciA/AlRs

descerramento da placa em homenagem ao centenário do 2º Regimento de polícia

Montada em santana do livramento.

AsofBM, através do presidente tc Riccardi,

participa de ato público em repúdio aos defensores da pec 37, cujo objetivo é proibir

o Ministério público e outras instituições de participarem da

investigação de crimes.

divUlgAção/AsofBM

divUlgAção/AsofBM

escola de Bombeiros forma oficiais no curso de instrutor de salvamento no Mar

e adota linha de facas de salvamento aquático selaimen.

AssociAção do MiNistéRio púBlico

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A aluna oficial da Academia de polícia Militar, cláudia Nara, de 28 anos, e o aluno oficial,

cristiano Brilhante, de 33 anos, foram os primeiros alunos que se

associaram na AsofBM.

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AsofBM participa da Audiência pública que discute a proteção contra incêndios, na

Assembleia legislativa.

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dia 04 de setembro, a diretoria da AsofBM ofereceu para os futuros capitães da BM um churrasco no piquete da associação, junto ao parque Harmonia. A intenção foi comemorar a notícia que foi dada à tarde pelo secretário da casa civil, pestana, do chamamento em

turma única dos aprovados no concurso para janeiro de 2014.

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presidente da AsofBM é reconhecido nacionalmente, em santa catarina, por lançar

facas de salvamento aquático usadas na operação golfinho.

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parlamento gaúcho homenageia a Brigada Militar e o presidente da AsofBM.

AgêNciA/AlRs

diretoria da AsofBM reunida com a Associação dos Municípios do vale do Rio caí (AMvARc). o presidente da AsofBM detalhou às autoridades os projetos de interesse institucional e da categoria – que tramitam no âmbito estadual e no congresso nacional, bem como manifestou a preocupação com a deficiente gestão da segurança pública em nosso estado realizada por diversos governos estaduais. Na sequência, concitou o apoio político aos pleitos apresentados, que visam a melhor qualificação do serviço prestado para a sociedade gaúcha.

AgeNciA êdisoN cAstéNcio

presidente da AsofBM, tc Riccardi e secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José

Mariano Beltrame.

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presidente da AsofBM, tc Riccardi, diretor de divulgação da AsofBM, cap Roger

vasconcellos, reúnem-se com o comandante-geral da BM, cel fábio fernandes.

iMpReNsA/gABiNete do coMANdANte-geRAl

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Hora crepuscular de domin-go, momentos em que as pessoas de temperamento melancólico se tornam mais vulneráveis, pro-pensas a desmanchos interiores, enlevos íntimos.

Já instalado no ônibus do box 43 da estação rodoviária de Porto Alegre, passo a observar um jovem casal na iminência de embarcar. Sentados face a face, frente à bagagem volumosa, dis-põem-se a enfrentar longa viagem ou será que padecem a mágoa de breve forçado afastamento?

Natural me parece ser que passem despercebidos ante a multidão tumultuária e rumorosa da estação para a qual parecem devolver a mesma indiferença afetiva. Certamente, foi a crônica empatia com a farda da Brigada Militar que me levou a percebê-los. O soldado e a esposa – como sinalizam as alianças – estão a prodigalizar, em meio àquele des-vairamento coletivo, contagiante cena de ternura e beleza. Des-tacam-se, principalmente, pela distinção. Sim, por que a beleza, quando desacompanhada da dis-tinção, roça à vulgaridade. Ele enverga singelo, mas impe-cável fardamento de instrução. A relativa distância não me permi-

te ler o nome apenso ao lado es-querdo da camisa de campanha, tampouco o brasão da Unidade a que pertence. Porta revólver e, no cinto, munição suplementar. Seu rosto é claro, os lábios finos, cabelos pretos, lisos. Apesar da idade, já esboça incipiente calví-cie na região occipital. No lado direito da camisa de instrução ou de combate, ostenta pequeno distintivo impresso em azul (este detalhamento excessivo justifica-se, por que não me resigno a que a eles não cheguem os acenos de minha admiração).

A esposa tem um rosto boni-to. Sorri, plena de jovialidade. Ves-te-se de maneira discreta, apaná-gio das mulheres verdadeiramente elegantes. Mantém a cabeça altiva, como num perfil de deusa. Aca-bam de fazer um pequeno lanche e merece salientarmos a observân-cia da etiqueta, o bom-tom como o faziam, incapazes de umedecer, sequer, a ponta das unhas. Em suma: retratam muito bem a Cor-poração representada.

Comovente a maneira como entretinham os olhos um no ou-tro. Ele, como a reeditar os versos do poeta: “Gosto de envolvê-la com meus olhos, com meus olhos que nada mais veem, quando a en-

volvem...” Percebível, claramen-te percebível, o encantamento, também o diálogo carinhoso que mantinham. O distinto colega de farda a intervalos olha para trás, ora à direita, ora à esquerda, num gesto medular de permanente vi-gilância. Submete-se a esse des-conforto da cabeça mal voltada – como na descrição pessoana – , pois à missão de proteger a socie-dade, se lhe adiciona – com todo o direito de adicionar, viram?! - a de proteger sua amada.

Fato singular: a dureza da profissão que abraçou – onde a prudência está, não raro, em agir com audácia e a audácia está, não raro, em agir com prudência – não se mostrava inconciliável com ges-tos que delicada, amorosa e inex-cedivelmente tributava à esposa.

Em determinado momento, ele beija o dedo indicador e vai colher microscópica partícula pou-sada na face da esposa-namorada. Depois, beija-a suavemente, sem o despudor com que, hodiernamen-te, os moços expõem e aviltam

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paulo F. M. pacheco – tcQoeMRef - cfo turma 1960.

suas futuras esposas na via pú-blica. Impossível e injusto não os admirar. Mostram-se dignos um do outro. Merecem-se. E dão, desestudadamente, uma subli-me lição de amor sentimento, de inefável bem-querer.

Ao contemplá-los – por que faculdade distinta do simples ver – incoercíveis cogitações as-somam em minha mente: “Es-tarão de retorno da Operação Golfinho?”... “Parece-me um salva-vidas!”... “Uma intem-pestiva insensível transferência para o Interior do estado os es-taria condenando a viverem em lugares distantes?”... E logo, por um desses nem tão estranhos mecanismos da memória, in-tuo que não há funções grandes nem pequenas, apenas funções bem exercidas e funções mal exercidas, e que o amor, como vibração da essência divina, in-

depende das circunstâncias de local e de tempo.

Meu ônibus parte, levando-me em “estado de graça”. Então se me redesenha, com incrível ni-tidez, minha mãe em desespero, abraçada ao meu Pai (ex-Comba-tente de 1930 e de 1932), numa madrugada brumosa e fria de São Francisco de Paula, enquanto ele calçava pressurosamente as per-neiras, para coibir desordens nos focos de virulentos inimigos da sociedade.

Lembrei-me das mesmas apreensões que mais tarde padece-ria minha esposa, há dois anos fa-lecida, médica dedicada à família brigadiana. Hoje, decorridos ape-nas três dias do por do sol do úl-timo domingo, momento em que agonizam em todo mundo – não só “nos bentos cantos dos conven-tos”, as orações a Nossa Senhora, pedi a ela para que jamais aqueles

jovens enamorados se quedem vencidos. E, na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, sinto impor-se, com-plementarmente, a criação do Dia da Mulher Brigadiana, quer a enquadrada em nossas fileiras, quer a que se tornou cativa de nossos laços afetivos. É que o desapego à ostentação, o espíri-to de renúncia, a busca do amor pelo amor, a resignação a uma vida singela constituem as mais incisivas de suas virtudes.

Socorro-me dos órgãos de imprensa da Brigada Militar, na expectativa de fazer chegar a to-dos e a cada um de nossos solda-dos (quem sabe ao próprio casal-enamorado) a música daquelas fisionomias que o tempo enruga-rá, mas não conseguirá silenciar, pois a beleza não morre, como eterna reprodução de momentos eternamente belos.

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HoMeNAgeM Ao soldAdo pM

vaLDEcI DE aBREU LopEs

DEM

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Rac

Ia

Na esquina, a Democracia – menina-moça,Menina que quer crescer,

Ver a vida do povo com liberdade,Olha espantada uma foice

Com ódios fundos brandidaCeifar uma vida moça...

Olha e não crê!

Nessa esquina não pode a violênciaNunca ser a fúria que destrói a própria

democracia,A foice que vidas trunca,

Fere consciências e dói.

A rosa rubra de sangue,Brota do asfalto tão rubra,Que vai ficar sempre assim

Eterna, viva centelha,Vertendo a chama vermelha

Da dor que respinga em mim.

Respinga em todos – é o sangue do humilde, Nobre soldado que no serviço tombou.

Democracia – a menina

Condena a mão assassinaE a foice que o degolou.

tc RR josé hilário ajalla Retamozo

poesiA eM HoMeNAgeM Ao soldAdo pM vAldeci de ABReU lopes. AssAssiNAdo

A golpes de foice, cUJos AssAssiNos se HoMiZiARAM* NA pRefeitURA de poRto

AlegRe eM 08 de Agosto de 1990.

E poR FaLaR EM oUvIDoREs E DEFEnsoREs Dos DIREItos

hUManos, onDE anDaM vocês?

Aso

fBM

* Homiziar = Acobertar, acolher, proteger, refugiar.


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