Download - Jornal Município de Sorocaba - Edição 1.598
as regiões Leste e Centro-Sul de Sorocaba, cujapopulação é estimada em cerca de 150 mil habitantes.
Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba
www.sorocaba.sp.gov.br
Sorocaba23 de Agosto de 2013
Ano: 22Número: 1.598
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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Prefeitura inaugura UPH da Zona Leste na quarta-feira (28)
Localizada na Avenida Nogueira Padilha, a terceira e nova Unidade Pré-Hospitalar da cidade integrará a rede municipal de urgência e emergência, atendendo
Creche no Jardim Pacaembu atende a 100 crianças
Projeto querretirar trens de carga das linhas da cidade
Mata nativado Parque daBiodiversidadeé recuperada
PPA mostra que Prefeitura corta gastos para investir mais
GCM amplia ações com 19 novas viaturas
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Foto: Mário Chaves / Secom
Foto: Mário Chaves / Secom
Foto: Arquivo / Secom
Foto: Zaqueu Proença / Secom
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Prefeitura recebe projeto de novotraçado da ferrovia sorocabana
A Prefeitura de Sorocaba recebeu da América Latina Logística (ALL) o projeto do novo traçado da ferrovia, que propõe mudanças do sistema de transportes de carga por trens. O Es-tudo de Viabilidade Técnica, Econô-mica e Ambiental (Evtea) do Contor-no Ferroviário de Sorocaba traz três opções de instalação do novo siste-ma ferroviário, desviando o transpor-te por trem do perímetro urbano da cidade.
A viabilidade do projeto depen-de da aprovação do Ministério dos Transportes, por meio do Departa-mento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e tem apoio da Prefeitura. Aprovado pelo Dnit, aí sim a ALL pode abrir licitação para exe-cutar as mudanças propostas.
Partindo de um único ponto, a re-gião de Iperó, os três traçados pre-
vistos no estudo circundam a área urbana de Sorocaba. A mudança significa uma redução imensa nos conflitos urbanos causados pela li-nha férrea, aumenta a velocidade dos trens que, atualmente, chegam a circular a até 6 km/hora na cidade, ocasionando perdas financeiras e de desempenho no transporte, além de promover a implantação de arma-zéns logísticos intermodais de trans-porte, favorecendo a economia local.
Outro aspecto que imprimirá nova dinâmica ao sistema de transporte público no município, é que as linhas desativadas podem ser usadas para a instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Como se trata de con-cessão, a partir do momento que um novo traçado passar a operar, o an-tigo poderá ser cedido para uso do município.
GCM contará commais 19 novas viaturas
Uma solenidade marcada para as 11h desta sexta-feira (23), na Praça Coronel Fernando Prestes, vai oficializar a destinação de 19 veículos que eram do Legislativo e que foram doados à Prefeitura. Os carros, seminovos, do modelo Gol, passam a integrar, agora, a frota da Guarda Civil Municipal (GCM), refor-çando o serviço de Patrulha Escolar Comunitária e o Patrulhamento Co-munitário.
No primeiro caso, a GCM vai ampliar de 11 para 17 os setores de proteção escolar, enquanto no
segundo, oito viaturas atuarão na proteção dos serviços públicos municipais e junto ao policiamento preventivo e comunitário, realizado nos bairros, com vistas à segurança nas áreas públicas; como parques, praças, pistas de caminhadas e ci-clovias.
Somente no primeiro semestre deste ano, a GCM atendeu a 5.570 ocorrências que terminaram com 471 prisões em flagrante; a quase totalidade, realizadas em áreas pú-blicas, principalmente no entornos de unidades escolares.
Obras residenciais doJardim Carandá avançam
As primeiras torres de aparta-mentos do Residencial Jardim Ca-randá, na Zona Norte, começaram a ser implantadas esta semana. Se-gundo previsão dos engenheiros da obra, se tudo correr bem e dentro desse cronograma, algumas torres devem chegar em fase de acaba-mento já no mês de outubro, seis meses após o início da obra.
Segundo a Secretaria da Habita-ção (Sehab), será possível atingir o estágio devido ao sistema moderno de estrutura adotado e à estiagem, que vem desde maio. O prazo pre-
visto para a entrega das obras do conjunto habitacional, com 2.560 moradias, é outubro de 2014.
O Residencial Jardim Carandá está sendo implantado, no bairro Caguaçu, num conceito de ‘habitar com sustentabilidade’, no qual fo-ram mantidas as árvores existentes no terreno e se pretende implantar completa coleta seletiva do lixo produzido e trabalhado pelo serviço social da Sehab junto às famílias, com renda até R$ 1.600,00 que vai buscar uma melhor consciência ambiental de convivência social.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Universidade do Traba-lhador Empreendedor e Negócios (Uniten), realiza nesta sexta-feira (23), a 1ª edição do “Uniten Aber-ta”. Será um dia inteiro de ativida-des e serviços voltados ao traba-lhador, principalmente aos jovens
que buscam qualificação para conquistar o primeiro emprego. O objetivo é o de proporcionar gra-tuitamente ao público trabalhador em geral, especialmente os jo-vens que desejam qualificação e que estão buscando seu primeiro emprego, uma série de atividades,
dentro do espaço físico da Uniten.O evento é aberto a todos tra-
balhadores, aos jovens que de-sejam conhecer mais sobre as profissões, capacitação para o primeiro emprego, cadastramento em agências de emprego, entre outros. A expectativa é a partici-
pação de um grande número de alunos do Ensino Médio da rede pública, mas o evento é aberto a todos os jovens.
O “Uniten Aberta” fica na Ave-nida General Osório, 1.840, Vila Barão. Mais informações telefone 3316.1666.
“Uniten Aberta” dá uma força para quem busca o primeiro emprego
Foto: Arquivo / Secom
Foto: Zaqueu Proença / Secom
Foto: Divulgação
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Secretaria da AdministraçãoRoberto Juliano
Secretaria da CidadaniaEdith Maria Garboggini Di Giorgi
Secretaria da ComunicaçãoJoão Leandro da Costa Filho
Secretaria de Cultura e LazerJaqueline Gomes da Silva
Secretaria de Desenvolvimento EconômicoGeraldo Cesar Almeida
Secretaria da EducaçãoJosé Simões de Almeida Junior
Secretaria de EsporteFrancisco Moko Yabiku
Secretaria de FinançasAurilio Sérgio Costa Caiado
Secretaria de Gestão de PessoasRoberto Juliano
DirEtor DE imPrEnSAValdecir Rocha Pinto – Mtb 32.159 DRT/SP
GOVERNOMUNICIPAL
Secretaria de Governo e relações institucionais João Leandro da Costa Filho
Secretaria de Habitação e UrbanismoHélio Aparecido de Godoy
Secretaria da JuventudeEdith Maria Garboggini Di Giorgi
Secretaria do meio AmbienteJussara de Lima Carvalho
Secretaria de negócios JurídicosAnésio Aparecido Lima
Secretaria de obras e infraestrutura UrbanaJosé Carlos Comitre
Secretaria de ParceriasClebson Aparecido Ribeiro
Secretaria de Planejamento e GestãoRubens Hungria de Lara
Secretaria de relações do trabalhoGeraldo Cesar Almeida
Secretaria da Saúde Armando Martinho Bardou Raggio
Secretaria da Segurança ComunitáriaJoão Leandro da Costa Filho
Secretaria de transportesJosé Carlos Comitre
Empresa de DesenvolvimentoUrbano e SocialRenato Gianolla
Serviço Autônomo de Água e EsgotoWilson Unterkircher Filho
Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos municipais de SorocabaAna Paula Fávero Sakano
Empresa municipal Parque tecnológico de SorocabaVitor Lippi núcleo de Planejamento regional S/AFlaviano Agostinho de Lima
SECrEtAriA DA ComUniCAÇÃo (SECom)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979
ADminiStrAÇÃo E rEDAÇÃoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.0414º andar - Sorocaba-SP Fone / Fax: (015) 3238-2490
oFiCiAL DE imPrEnSA Do mUniCíPioE EDitor rESPonSÁvELVinicius Gomes Castanho Vieira – MTb 46.073 DRT/SP
DiStriBUiÇÃo:Caroline Ferreira Transportes ME
PrEFEito Antonio Carlos Pannunzio
viCE-PrEFEitAEdith Maria Garboggini Di Giorgi
EXPEDIENTE
DiAGrAmAÇÃoMarcelo Claro | Jean Barbaresco | Rodrigo Mendes
Município de
Sorocaba
EDITAL
O Conselho Municipal de Assistência Social de Sorocaba, no uso de suas atribuições vêm a público informar que em reunião do dia 08 de agosto de 2013, reativou a inscrição das organizações abaixo, que tiveram a suspensão da mesma pela não entrega da documentação para a atualização, conforme dispõe a Resolução CNAS/MDS nº 16/2010 e deliberação CMAS nº 01/2010.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR FRATERNO IRMÃ DOLORESEDUCANDÁRIO BEZERRA DE MENEZESGRUPO REVIVER – BRIGADEIRO TOBIASSorocaba, 08 de Agosto de 2013.
Vanderlei da SilvaPresidente do CMAS
Secretaria da CidadaniaSECIDEDITAL DE CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO – CMAS
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA torna público, que em reunião do dia 08 de Agosto de 2013 concedeu inscrição sob nº 139 a FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR, CNPJ/MF sob nº 00.932.411/0001-15, com sede na cidade de Porto Alegre (RS), na Av. Sertório – 1988- Bairro Navegantes – Cep. 91020-000, com atuação também no município de Sorocaba(SP), para que produza todos os efeitos legais.
Sorocaba, 08 de Agosto de 2013.
Vanderlei da SilvaPresidente do Conselho
SEDE Secretaria de DesenvolvimentoEconômico
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE
NotificaçãoConcessão de Incentivos Fiscais.
Notificamos a quem possa interessar que a empresa, TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS S.A. CNPJ n°s 00.469.550/0001-26, 00.469.550/0008-20, 00.469.550/0013-98 e 00.469.550/0010-45, esta solicitando a concessão de incentivos fiscais, nos termos do art. 1° da Lei nº. 6.344/2.000, através dos respectivos Processos nº 21.966/2013, 21967/2013, 21968/2013 e 21969/2013.
Geraldo Cesar AlmeidaSecretário Municipal
SEDU Secretaria da Educação
COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 43 DE 12 DE AGOSTO DE 2013.ATRIBUIÇÃO DE PEB I EM CARÁTER TEMPORÁRIO
A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT.A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 20/08/2013Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo)Professor de Educação Básica I:– Ensino fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 42º.
RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 19/2013, de 20 de agosto de 2013.
Homologa, com fundamento no artigo 7º da lei no. 4574, de 19/07/94, e Lei Municipal nº 6754, de 22/11/2002, o Parecer CME nº 02/2013, aprovado em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação, realizada em 20/08/2013.
José Simões de Almeida JuniorSecretário da Educação
PARECER CME Nº 02/2013, APROVADO EM 20/08/2013. Interessado: PREFEITURA DE SOROCABA – Secretaria da Educação - SEDUAssunto: Consulta sobre a celebração de convênio deste Município com o Governo do Estado de São Paulo para construção de 08 (oito) unidades escolares de educação infantil- creche/ pré escola.Processo CME de Sorocaba nº 02/2013. 1. RELATÓRIO 1.1 Histórico:A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Educação, encaminha ofício SEDU/GAB nº 3946/2013, solicitando manifestação deste Conselho Municipal de Educação, sobre convênio a ser firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa Ação Educacional Estado/ Município/Educação Infantil - PAEM, para construção de 08 (oito) prédios escolares de educação infantil – creche e pré escola com capacidade de atendimento a 130 (cento e trinta) crianças em cada unidade nas áreas institucionais descritas abaixo:
1 – Rua Lourenço Molineiro, quadra F – Jardim Isabel2 - Rua José Batista de Camargo – Jardim Imperatriz3 – Avenida Dr. José Caetano Graziosi – Jardim Wanel Ville IV4 – Rua Pedro José Bicudo – Jardim Nilton Torres5 – Rua Olga Amato – Jardim Residencial Villa Amato6 – Rua Aracy G. Rodrigues – Jardim Santa Paula II
PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
SECULT Secretaria deCultura e Lazer
COMUNICADO DE CANCELAMENTO
Em virtude às adequações da Secretaria da Cultura e Lazer, comunicamos o cancelamento do edital de chamamento publicado no Jornal do Município no dia 02/08/2013, assunto: inscrições para cadastramento de associações/instituições/empresas ou pessoa física , interessadas em participar do espaço artesanato, aos domingos no Projeto “Viva a Praça”, no Parque Carlos Alberto de Souza – Campolim.
Jaqueline Gomes da SilvaSecretária da Cultura e Lazer
EDITAL DE CHAMAMENTO
1. A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria da Cultura e Lazer, pelo presente edital de chamamento, torna público, que se encontram abertas as inscrições para cadastramento de Artistas, Empresas, Produtoras, Bandas e Grupos, interessados em participar do Projeto Música em Cena no TMTV, que tem como objetivo, oferecer espetáculos Musicais, à preço popular ao público Sorocabano.2. As apresentações serão às terças- feiras, no período das 18h às 22h, com montagem apresentação e desmontagem, no Teatro Municipal “Teotônio Vilella”, no período de 27 de agosto a 26 de novembro/2013, e deverão cobrar ingressos nos valores entre R$ 1,00 (hum real), mínimo e R$ 5,00 (cinco reais) máximo, por apresentação/sessão.2.1. As apresentações não podem ultrapassar 60 (sessenta) minutos, cada.3. Todos os equipamentos sonoros (microfones, amplificadores, etc.), serão de responsabilidade da proponente.4. Não haverá distribuição de ingressos gratuitos.5. Os grupos selecionados serão isentos a taxa mínima do TMTV, pagando somente 10% da bilheteria.6. Os interessados deverão encaminhar suas propostas de espetáculos aos cuidados de Simone, no Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, - TMTV, na Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista, no dia 23 de agosto de 2013, mediante a apresentação de cópia dos seguintes comprovantes:
a) Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ ou CPF, caso seja pessoa física;b) Cópia do certificado de Inscrição Municipal, caso seja pessoa jurídica;c) Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal;d) Set List;e) Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos (RG, CPF e OMB ou DRT, dos integrantes do elenco e equipe técnica;f) Release do espetáculo;g) Críticas;h) Fotos;i) Link de internet / CD ou DVD;j) Outras informações a critério do interessado.7. As propostas serão analisadas pela Comissão designada pela Secretaria da Cultura e Lazer, através de Regulamento Específico.8. Este edital ficará à disposição na íntegra, aos interessados na Secretaria da Cultura e Lazer e no site da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br/ Serviços mais Acessados/Editais e Licitações/7- Extratos/Avisos.Sorocaba, 20 de agosto de 2013.
Jaqueline Gomes da SilvaSecretá
TERMO DECLARATÓRIOO presente Edital de Chamamento, do Projeto Música em Cena no TMTV foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data nos termos do art. 78, § 4º, da L.O.M.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
Simone Sant’AnaChefe da SPH/SECULT
EDITAL DE CHAMAMENTO
1. A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria da Cultura e Lazer, pelo presente edital de chamamento, torna público, que se prorroga as inscrições para cadastramento de Artistas, Empresas, Produtoras, Bandas e Grupos, interessados em participar do Projeto Sorocaba em Cena no TMTV, que tem como objetivo, oferecer espetáculos Teatrais à preço popular ao público Sorocabano.
2. As apresentações serão às quartas-feiras, no período das 18h às 22h, com montagem apresentação e desmontagem, no Teatro Municipal “Teotônio Vilella”, no período de 28 de agosto a 27 de novembro/2013, e deverão cobrar ingressos nos valores entre R$ 1,00 (hum real), mínimo e R$ 5,00 (cinco reais) máximo, por apresentação/sessão.2.1. As apresentações não podem ultrapassar 60 (sessenta) minutos, cada.
3. Todos os equipamentos sonoros (microfones, amplificadores, cenários, etc.), serão de responsabilidade da proponente.
4. Não haverá distribuição de ingressos gratuitos.
5. Os grupos selecionados serão isentos a taxa mínima do TMTV, pagando somente 10% da bilheteria.
6. Os interessados deverão encaminhar suas propostas de espetáculos aos cuidados de Simone, no Teatro Municipal “Teotônio Vilela”, - TMTV, na Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista, no dia 23 de agosto de 2013, mediante a apresentação de cópia dos seguintes comprovantes:
a) Cópia do certificado de Inscrição no CNPJ ou CPF, no caso de pessoa física;b) Cópia do certificado de Inscrição Municipal, no caso de pessoa jurídica;c) Certidão negativa ou positiva com efeito negativa, de débitos fiscais ou inadimplência perante a Prefeitura de Sorocaba, INSS, FGTS e Receita Federal;d) Comprovante de direito de adaptação teatral;e) Sinopse do espetáculo;f) “Release”;g) Fotos;h) Ficha técnica do espetáculo, contendo nomes e números de documentos (RG, CPF e/ou DRT) dos integrantes do elenco e equipe técnica;i) Atestado de liberação dos direitos autorais;j) Faixa etária recomendada;k) Outras informações a critério do interessado;7. As propostas serão analisadas pela Comissão designada pela Secretaria da Cultura e Lazer, através de Regulamento Específico.8. Este edital ficará à disposição na íntegra, aos interessados na Secretaria da Cultura e Lazer e no site da Prefeitura de Sorocaba www.sorocaba.sp.gov.br/ Serviços mais Acessados/Editais e Licitações/7- Extratos/Avisos.Sorocaba, 20 de agosto de 2013.
Jaqueline Gomes da SilvaSecretária da Cultura e Lazer
TERMO DECLARATÓRIO
O presente Edital de Chamamento, do Projeto Sorocaba em Cena no TMTV foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data nos termos do art. 78, § 4º, da L.O.M.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
Simone Sant’AnaChefe da SPH/SECULT
EMPTS Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROCESSO N° 000008/2013MODALIDADE: Dispensa n° 006/2013CONTRATO: 005/2013OBJETO: SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLOGICO SOROCABA - EMPTSCONTRATADA: IMPRESA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por 60 meses.
PAULA APARECIDA VIEIRACOORDENADORA DE COMPRAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROCESSO N° 000008/2013MODALIDADE: Dispensa n° 006/2013CONTRATO: 005/2013OBJETO: SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCONTRATANTE: EMPRESA MUNICIPAL PARQUE TECNOLOGICO SOROCABA - EMPTSCONTRATADA: IMPRESA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por 60 meses.
PAULA APARECIDA VIEIRACOORDENADORA DE COMPRAS
Extrato do Contrato n° 01/13Modalidade: Convite nº 01/2013
Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área da Administração Pública.Prazo: 12 (doze) meses.Contratante: Núcleo de Planejamento Regional S/A.Contratada: Confiatta Consultoria e Gestão Ltda EPPValor Global: R$ 48.000,00(Quarenta e oito mil reais).Assinatura: 03 de junho de 2013.
Flaviano Agostinho de LimaPresidente
7 – Rua Julio Pereira de Souza – Jardim Eliana8 – Rua Dr. Estácio Coimbra – Vila Santa Clara 1.2. Considerações Gerais:O constante aumento da população e os novos loteamentos têm demonstrado a necessidade de construção de escolas de educação infantil em diversos bairros da cidade. As regiões acima citadas são locais que apresentam grandes demandas, sendo imperativo a construção de novas Unidades Escolares para atendimento dos estudantes nas proximidades de suas residências. O Governo do Estado de São Paulo, no sentido de suprir as necessidades de construção de escolas, propõe convênio para repasse de verba para construção de 08 (oito) unidades de educação infantil – creche e pré escola. O convênio será firmado nos termos do Decreto Estadual nº 57.376, de 26 de setembro de 2011 e da Resolução Conjunta SEE/SEDS nº 02 de 06 de outubro de 2011.2.Conclusão: Isto posto, à luz do regime de cooperação entre Município e Estado e nos termos deste Parecer, este Conselho reconhece a validade e aprova a celebração do Convênio a ser firmado com referência à construção de 08 (oito) unidades de educação infantil – creche e pré escola - para atendimento a 130 (cento e trinta) crianças em cada uma. Sala do Plenário, em 20 de agosto de 2013.
Presentes os Conselheiros:Cláudia Milaré de Toledo LusivoDorothéa de Camargo PereiraJosé Eduardo de Carvalho PrestesLauri Lane Maria Holtz BatistuzoLuiz Antonio KoritiakeLuiz Fábio SantosMaria Aparecida de Oliveira DuarteMaria José Antunes Rocha Rodrigues da CostaMiriam Cecília FacciOlga Maria Salati Marcondes de MoraesZulmira Antonia Gonçalves Bueno
Luiz Fábio SantosPresidente do CME
– Ensino fundamental: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 – 1º classificado da lista de portador de deficiência.
Orientações:1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau;2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição;3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;
Rosaria Clavijos SimãoDiretora da Área de Gestão Educacional
Extrato do Contrato n° 02/13Modalidade: Convite nº 02/2013
Objeto: prestar serviços técnicos em análise e desenvolvimento de programas de computador, para licenciamento ou cessão de direito de uso (locação) dos sistemas integrados de gestão pública.Prazo: 12 (doze) meses.Contratante: Núcleo de Planejamento Regional S/A.Contratada: 4R Sistemas e Assessoria LtdaValor Global: R$ 18.000,00(Dezoito mil reais).Assinatura: 11 de junho de 2013.
Flaviano Agostinho de LimaPresidente
NUPLAN Núcleo de PlanejamentoRegional S.A.
Pág. 4 Município de Sorocaba 23/08/2013
SES Secretaria da Saúde
ComunicadoTendo em vista a iminência de procedimento licitatório para contratação de serviços na área da Saúde, a Prefeitura Municipal de Sorocaba comunica aos interessados em qualificar suas Organizações Sociais no âmbito do Município, que deverão fazê-lo nos termos da Lei Municipal nº 9.807 de 16 de novembro de 2011.
Secretaria da Saúde (SES)
Pág. 5Município de Sorocaba23/08/2013Área de Vigilância em Saúde
Divisão de Vigilância SanitáriaAv. Dr. Eugenio Salerno, 140 - Centro
Tel. 3339-9232
Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:
1-Processo nº. 19.980/13Macer Droguistas LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Riachuelo, 290 - CentroBaixa de Responsabilidade Técnicade Jaqueline Cristina Cirino Deferido
2-Processo nº. 20.553/13Esterimed Esterl. Com. Materiais Médico-Hospitalares LtdaAtividades de limpeza não especificados anteriormente (esterilização por gás Eto)R. Major João Lício, 454 - Vl. AméliaAssunção de Responsabilidade Técnicade Nelson Carlos Lizo de Gusmão Deferido
3-Processo nº. 21.927/13Maria Isabel Haack Drogaria - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Ministro Moacyr Amaral Santos, 268 - Pq. Vitória RégiaBaixa de Responsabilidade Técnicade Maria Isabel HaackDeferido
4-Processo nº. 22.207/13Maria Isabel Haack Drogaria - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Ministro Moacyr Amaral Santos, 268 - Pq. Vitória RégiaAssunção de Responsabilidade Técnicade Daniela de Almeida HenáriasDeferido
5-Processo nº. 22.209/13Maria Isabel Haack Drogaria - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Ministro Moacyr Amaral Santos, 268 - Pq. Vitória RégiaAssunção de Responsabilidade Técnica Substituto 1de Maria Isabel HaackDeferido
6-Processo nº. 15.952/13Fernanda Maldonado Monti - MERestauranteR. Nelson Mascarenhas, 153 - Vl. IndependênciaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000496-1-1
7-Processo nº. 22.976/13Francine de Almeida - EPPComércio varejista de artigos de óticaR. Monsenhor João Soares, 176 - CentroAbertura/Encerramento do livro para fins de registro de receitas de ótica, com 200 fls.Deferido
8-Processo nº. 3.316/13Clínica Odontológica Integrada de Sorocaba LtdaPoliclínica OdontológicaR. Anibal Costa Dias, 442 - Vl. LucyRenovação Licença Estab. - Validade: 25/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001404-1-4Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001405-1-1Renovação Licença Raio X - Validade: 25/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001679-1-6
9-Processo nº. 7.310/13Mariana Moron Dal Pian FloresConsultório odontológico tipo IR. Saldanha da Gama, 82 - sl. 01 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000601-1-9Renovação Licença Raio X - Validade: 05/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000602-1-6
10-Processo nº. 11.692/13Celina VieiraConsultório odontológico tipo IR.Olavo Bilac, 316 - Casa - Vl. SantanaRenovação Licença Estab. - Validade: 24/05/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001400-1-5Renovação Licença Raio X - Validade: 24/05/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001401-1-2
11-Processo nº. 26.257/12Centro Médico Imagem S/S Ltda -Serviço de Radiologia MédicaR. Padre Manoel da Nóbrega, 267 - VergueiroRenovação Licença Estab. - Validade: 25/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-864-000182-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 25/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-864-000183-1-7N.R. Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.
12-Processo nº. 19.974/13Weizur do Brasil Ltda Industria de Saneantes domissanitáriosAv. Independência, 70 - Alto da Boa VistaSolicitação da AFE - ANVISADeferido
13-Processo nº. 1.465/13Mainá Distribuidora de Alimentos LtdaSupermercadoAv. São Paulo, 2025 - Além PonteAssunto: A.I.P.M. nº. 8595 de 08/04/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.
14-Processo nº. 3.862/13Comercial de Produtos Alimenticios N. X. Ltda - EPPComércio de Água MineralAv. Brasil, 376-B - quiosque 02 - Terra VermelhaAssunto: A.I.P.M. nº. 8564 de 12/03/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.
15-Processo nº. 5.232/13M. M. Comércio de Carnes Ltda - MEMercearia e açouguePraça Comendador Nicolau Scarpa, 32 - CentroAssunto: A.I.P.M. nº. 8589 de 08/04/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.
16-Processo nº. 11.037/13Pastificio Sorocabano LtdaIndustria de Produtos AlimentíciosR. Pedro José Senger, 945 - Região LesteAssunto: A.I.P.M. nº.8648 de 29/05/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.
17-Processo nº. 33.242/12Maria Dasivam Soares - MELanchoneteR. da Penha, 902 - CentroAssunto: A.I.P.M. nº.8550 de 26/02/2013Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha alegar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.
18-Processo nº. 32.516/12Staiger do Brasil LtdaFabricação de Produtos de Limpeza e PolimentoAv. Quinze de Agosto, 5070 - Jd. LeocádiaSolicitação da AFE - ANVISADeferido
19-Processo nº. 6.379/13Ótica. Com. Ltda - EPPComércio varejista de artigos de óticaR. Nabeck Shiroma, 195 - sl. 01 - Jd. EmiliaRenovação Licença Estab. - Validade: 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000039-1-3
20-Processo nº. 12.535/13Ótica Especializada Éden Eireli - EPPComércio varejista de artigos de óticaAv. Independência, 4771 - Eden
Licença Inicial Estab. - Validade: 27/05/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000463-1-0
21-Processo nº. 16.831/13Elisabete Cristiane Borges Ferreira Ótica - MEComércio varejista de artigos de óticaR. Capitão Pedro Tavares, 189 - sl. 01- Vl. Espírito SantoAlteração de EndereçoDeferido
22-Processo nº. 9.598/11João Nascimento FilhoConsultório odontológico tipo IR. Armando Sales de Oliveira, 72 - Vl. TrujilloRenovação Licença Estab. - Validade: 05/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000213-1-8
23-Processo nº. 11.787/13João Nascimento FilhoAtividade OdontológicaR. Dr. Armando Sales de Oliveira, 72 - Vl. TrujilloInserção de Equipamento de raio X - validade 13/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001657-1-9
24-Processo nº. 12.192/13Elidia Sideilei de BrittoConsultório odontológico tipo IR. Newton Prado, 209 - Vl. HortênciaRenovação Licença Estab. - Validade: 29/05/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000189-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 29/05/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000190-1-1
25-Processo nº. 14.704/13Doris Aparecida BarrosConsultório odontológico tipo IR. Senador Feijó, 175 - sl. 01 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 24/06/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001569-1-4
26-Processo nº. 16.903/13Filipe Adolfo PássaroConsultório odontológico tipo IAv. Dr. Artur Bernardes, 822 - sl. 01 - Vl. GabrielRenovação Licença Estab. - Validade: 10/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000160-1-2Renovação Licença Raio X - Validade: 10/07/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-000161-1-0
27-Processo nº. 25.646/12Tony Cesar LimaConsultório odontológico tipo IR. Salvador Corrêa, 855 - sl. 02 - Jd. VergueiroRenovação Licença Estab. - Validade: 08/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001649-1-7Renovação Licença Raio X - Validade: 08/04/2014Deferido nº CEVS 355220501-863-001650-1-8
28-Processo nº. 23.709/13Elaine Lourençon Nahas - MEComércio varejista de artigos de óticaAv. Itavuvu, 3799 - lj. 08 - Jd. Santa CecíliaEncerramento de livro utilizado para fins de registro de receitas de ótica, com 200 fls.Deferido
29-Processo nº. 23.710/13Elaine Lourençon Nahas - MEComércio varejista de artigos de óticaAv. Itavuvu, 3799 - lj- 08 - Jd. Santa CecíliaAbertura de livro utilizado para fins de registro de receitas de ótica, com 200 fls.Deferido
30-Processo nº. 20.924/13Centro Médico Imagem S/S LtdaServiço de medicina nuclear “in vivo”Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 776 - Jd. VergueiroAbertura/Encerramento do livro (informatizado) de registro de procedimentos de cintilografia e doses terapêuticas, com 200 fls. Deferido
31-Processo nº. 5.360/13Sorolabor Comercial Farmaceutica LtdaComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humanoR. Leopoldo Machado, 205 - Vl. AméliaCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS- 355220501-464-000027-1-2Motivo: alteração do código CNAEDeferido
32-Processo nº. 14.389/13Drogaria Doda Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Dr. Luiz Mendes de Almeida, 2244 - Vl. Espirito SantoBaixa de Responsabilidade Técnicade Kleber Francisco de Oliveira Deferido
33-Processo nº. 14.684/13Drogaria Doda Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasR. Dr. Luiz Mendes de Almeida, 2244 - Vl. Espirito SantoAssunção de Responsabilidade Técnicade Isaltino Pereira de Andrade JuniorDeferido
34-Processo nº. 16.213/13Raia Drogasil S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. São Francisco, 28 - Jd. Santa RosáliaRenovação Licença Estab.IndeferidoMotivo: Já existe Licença de Funcionamento validade 16/05/2014
35-Processo nº. 17.272/13COOP - Cooperativa de ConsumoComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 3799 - Bairro ItavuvuAlteração de Responsabilidade Legalde Marcio Francisco Blanco do ValleDeferido
36-Processo nº. 17.303/13Phito Comércio de Medicamentos Ltda - EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulasR. Santa Clara, 162 - CentroAssunção de Responsabilidade Técnicade Mariana Serafim Jacob Weishaupt MoorDeferido
37-Processo nº. 20.923/13Drogaria São Paulo S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasAv. Dr. Armando Pannunzio, 1200 - lj. 03 - Jardim Vera CruzLicença Inicial Estab. - Validade: 12/08/2014Deferido nº CEVS 355220501-477-000464-1-8
38-Processo nº. 22.230/12Wilton da Silva Feliciano - MELanchoneteR. Santa Rosália, 339 - Jd. Santa RosáliaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000497-1-9
39-Processo nº. 5.333/13Kanjiko do Brasil Industria Automotiva LtdaCozinha IndustrialAv. Itavuvu, 14147 - lote 6 - Jd. Santa CecíliaLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-562-000098-1-4
40-Processo nº. 12.152/12Dermolaser Ltda - MEAtividade de estética e outros serviços de cuidados com a belezaAv. Barão de Tatui, 786 - Jd. São LucasLicença de FuncionamentoIndeferido
41-Processo nº. 23.082/12Tais E. da Silva Fisioterapia - MEAtividades de Fisioterapia e estéticaR. São Vicente, 116 - Vl. Santa RitaDesinterdição de equipamento
Em 23/08/13
Daniela Valentim dos SantosDiretora de Área de Vigilância em Saúde
Rafael Gonçalves ReinosoChefe da Divisão de Vigilância Sanitária
Ana Paula ZagatoChefe da Seção de Gerenciamento Operacional
SEMES Secretaria de Esporte
SEOBE Secretaria de Obras eInfraestrutura Urbana
Pág. 6 Município de Sorocaba 23/08/2013
SEAD Secretaria daAdministração
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Processo CPL nº 2423/2011 – PP Nº 172/2011.Objeto: Locação de caminhões para ações de prevenção e combate à dengue.Assunto: Fica o contrato celebrado em 17/10/2011, prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 20/07/2013 até 18/10/13, nos termos do artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Karnak Terraplenagem e Transportes Ltda EPP.Valor: R$ 54.706,75 (Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos).
Aline Correia FerrazSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 0003/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 001/2013.
OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER A SECRETRARIA DA SAÚDE.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA
CONTRATADA: EMPÓRIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.
Item 04 – SUPLEMENTO NUTRICIONAL COMPLETO, HIPERCALÓRICO
Marca: Danone/NutriciaPreço unitário: R$ 8,70 (Oito Reais e Setenta Centavos).Quantidade: 7.686
Item 05 – SUPLEMENTO ALIMENTAR ENTERAL/ORAL NURICIONALMENTE COMPLETA PARA CRIANÇAS DE 0 A 12 MESES
Marca: Danone/NutriciaPreço unitário: R$ 16,00 (Dezesseis Reais).Quantidade: 8.550
Item 07 – DIETA A BASE DE AMINOÁCIDOS NÃO ALERGÊNICOS
Marca: Support/SHSPreço unitário: R$ 160,00 (Cento e Sessenta Reais).Quantidade: 780
Item 08 – DIETA ENTERAL NUTRICIONALMENTE COMPLETA HIPERCALÓRICA E HIPERPROTEICA PARA CRIANÇAS DE 1 A 6 ANOS
Marca: Danone/NutriciaPreço unitário: R$ 15,00 (Quinze Reais).Quantidade: 3.200
CONTRATADA: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.
Item 06 – SUPLEMENTO NUTRICIONAL FÓRMULA LÍQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA, NORMOLIPÍDICA E HIPERPROTEICA
Marca: Nutrison - DanonePreço unitário: R$ 11,50 (Onze Reais e Cinquenta Centavos).Quantidade: 540
CONTRATADA: ROGERIO ZERBINATTI SOROCABA – EPP.
Item 03 – NUTRIÇÃO ORAL FORMULADA PARA DIABETES E HIPERGLICEMIA
Marca: NestléPreço unitário: R$ 5,69 (Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos).Quantidade: 2.196
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 0672/2013.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 166/2013.
OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE SERINGAS DE INSULINA.
CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.– Item 01: SERINGA DESCARTÁVEL P/ APLICAÇÃO DE INSULINA 50UI C/AG 8 MM X 0,30 MM - Preço unitário: R$ 0,28 (vinte e oito centavos).- Quantidade: 2.000.000 (dois milhões)– Item 02: SERINGA DESCARTÁVEL P/ APLICAÇÃO DE INSULINA 50UI C/AG 6 MM X 0,30 MM - Preço unitário: R$ 1,00 (um real).- Quantidade: 1.125.000 (um milhão cento e vinte e cinco mil)– Item 03: SERINGA DESCARTÁVEL P/ APLICAÇÃO DE INSULINA 100UI C/AG 12,7 MM X 0,33 MM - Preço unitário: R$ 0,28 (vinte e oito centavos).- Quantidade: 10.000 (dez mil)– Item 04: SERINGA DE INSULINA C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 1ML 29G 1/2 (0,33 MM X 13 MM)- Preço unitário: R$ 1,09 (um real e nove centavos).- Quantidade: 23.000 (vinte e três mil)– Item 05: SERINGA DE INSULINA C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 1ML 30G (0,30 MM X 8 MM)- Preço unitário: R$ 1,09 (um real e nove centavos).- Quantidade: 23.000 (vinte e três mil)
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 2155/2012.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 314/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA CANETAS DE INSULINA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.Item 03: Agulha para Caneta de Insulina 4MM- Preço unitário: R$ 0,40(Quarenta Centavos).- Quantidade: 50.000 (Cinquenta Mil)
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 2155/2012.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 314/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA CANETAS DE INSULINA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS.Item 01: Agulha para Caneta de Insulina 8MM- Preço unitário: R$ 0,26(Vinte e Seis Centavos).- Quantidade: 90.000 (Noventa Mil)Item 02: Agulha para Caneta de Insulina 5MM ou 6MM- Preço unitário: R$ 0,26(Vinte e Seis Centavos).- Quantidade: 50.000 (Cinquenta Mil)Item04: Agulha para Caneta de Insulina 12MM- Preço unitário: R$ 0,26(Vinte e Seis Centavos).- Quantidade: 10.000(Dez Mil)
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 0986/2012.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 085/2012.
OBJETO: DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VENTILADORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: FLORÊNCIO & NOBREGA MANUTENÇÕES PREDIAIS E EMPRESARIAIS LTDA. ME.VALOR: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais)DOTAÇÃO: 100400.3.3.90.39.16.12.122.2022.2533
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL n°. 0080/2013.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013.OBJETO: FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: TOTALMIX CONCRETOS, SERVIÇOS E OBRAS LTDA.VALOR: R$ 1.549.000,00 (Hum mIlhão, Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Reais)DOTAÇÃO: 090100.3.3.90.39.15.451.5003.2173.
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL n°. 1684/2012.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 135/2012.OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA NO PAÇO MUNICIPAL E SETORES EXTERNOS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: GF EMPRESARIAL LTDA ME.VALOR: R$ 327.500,00 (Trezentos e Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais). DOTAÇÃO: 170100.3.3.90.39.99.04.122.7014.2790.
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL n°. 2219/2012.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 193/2012.OBJETO: DESTINADO AO REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.DETENTORA: CM HOSPITALAR LTDA.– Item 01: Cloridrato de Metilfenidato 54 MG - MJMarca: Janssen-Cilag.Preço unitário: R$ 7,76 (sete reais e setenta e seis centavos).Quantidade: 900 (novecentos).– Item 06: Hidroclorotiazida + Irbesartana 300/12,5 MG - MJMarca: Sanofi-Aventis.Preço unitário: R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).– Item 08: Rivastigmina Adesivos Transdérmicos 27 MG - MJMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 9,59 (nove reais e cinquenta e nove centavos).Quantidade: 450 (quatrocentos e cinquenta).– Item 10: Valsartana 160 MG + Hidroclorotiazida 12,5 MG - MJMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 61,88 (sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).Quantidade: 34 (trinta e quatro).– Item 11: Vidalgliptina 50 MG - MJMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 1,87 (um real e oitenta e sete centavos).Quantidade: 5.400 (cinco mil e quatrocentos).– Item 12: Vidalgliptina + Cloridrato de Metformina 50 + 850 MGMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 105,84 (cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos).Quantidade: 45 (quarenta e cinco).– Item 14: Ácido Zoledrônico 5 MG/100 MLMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 980,34 (novecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos).Quantidade: 3 (três).– Item 16: Ranibizumabe 10 MG /ML - MJMarca: Novartis.Preço unitário: R$ 2.359,02 (dois mil e trezentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).Quantidade: 90 (novecentos).DETENTORA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. – Item 04: Cloridrato de Betaistina 24 MG - MJMarca: Abbott.Preço unitário: R$ 0,79 (setenta e nove centavos).Quantidade: 1.350 (um mil e trezentos e cinquenta).
REGINA CÉLIA CANHADASEÇÃO DE PREGÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÕES.
PROCESSO: CPL nº. 1172/2012.MODALIDADE: Convite nº. 132/2012
OBJETO: DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE NATURAL CHICO MENDES.CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba.CONTRATADA: LUMAJAX SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.PRAZO: 120 DIAS.VALOR: R$ 69.923,36 (Sessenta e Nove Mil, Novecentos e Vinte e Três Reais, Trinta e Seis Centavos).DOTAÇÃO: 260100.3.3.90.39.16.18.541.6019.2541.
DENISE HELENA MOLINASeção de Licitações
DIVISÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO: CPL nº. 1317/2013
MODALIDADE: DISPENSA nº. 338/2013OBJETO: DESTINADO AO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.VALOR: R$ 1.398.245,49 (um milhão trezentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).DOTAÇÃO: 110100.3.3.90.39.50.10.302.1011.2852.
DENISE HELENA MOLINASeção de Licitações
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS.SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS.
Processo: CPL n°. 125/2013Modalidade: Pregão Eletrônico 024/2013Objeto: Destinado prestação de serviço de locação de container sanitário para atender a Secretaria do Meio Ambiente.Assunto: Fica o contrato celebrado em 21/06/2013 Rescindido Unilateralmente, nos ter-mos do artigo 78, inciso I, combinado com o artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93.Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: A. T. BISMARA SERVIÇOS ME
Aline Correia FerrazSeção de Gestão de Contratos
SEDU Secretaria da Educação
COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 45 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.ATRIBUIÇÃO DE PEB I E II EM CARÁTER TEMPORÁRIO
A Secretaria da Educação comunica que serão realizadas as sessões de atribuição de turmas/classes/aulas a docentes, em caráter temporário, como função-atividade, sob o regime da CLT. A chamada seguirá as classificações dos candidatos aprovados e classificados em Concurso Público, que não lograram vagas, ou Processo Seletivo em vigor, nos termos da Resolução SEDU/GS nº 1/2009 e Resolução SEDU/GS nº 1/2010, na seguinte conformidade: Data: 27/08/2013Horário: 14h Local: Prefeitura de Sorocaba – Auditório (Andar Térreo) Professor de Educação Básica I:– Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 a partir do 65° classificado.– Educação Infantil: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 03/2013 – a partir do 2º classificado da lista de portador de deficiência
Professor de Educação Básica II:- Educação Física: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013, a partir do 12° classificado.- Geografia: candidatos aprovados no Processo Seletivo – Edital nº 04/2013, a partir do 18° classificado.
Orientações:
1 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau;
2 – Os candidatos deverão apresentar Carteira de Identidade (RG) no momento da atribuição;
3 – A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas;
4 – O candidato ao cargo de PEB II – Educação Física deverá apresentar, além dos documentos acima mencionados, a Inscrição Definitiva ou Provisória no Conselho de Classe (CREF) atualizada, acompanhada de cópia, para fins de comprovação de requisito básico;
Rosaria Clavijos SimãoDiretora da Área de Gestão Educacional
COMUNICADO SEDU/DAGE Nº 46 DE 21 DE AGOSTO DE 2013. SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPORTE PEDAGÓGICO
A Secretaria da Educação comunica que será realizada a sessão de atribuição para os titulares de cargos, integrantes do
Quadro de Magistério Público Municipal de Sorocaba, classificados para substituição temporária de Suporte Pedagógico. A chamada seguirá a ordem dos candidatos classificados nos termos da Resolução SEDU/GS nº 3/2013 e Resolução Complementar SEDU/GS nº 12/2013. Data: 27/08/2013 Horário: 18h Local: Sala de licitação – Andar Térreo da Prefeitura de Sorocaba I – Diretor de escola:
• 1 substituição UNIDADE ESCOLAR BAIRRO
CEI 43 "Profª Vera Lúcia Momesso Maldonado" Jardim Gutierres II – Orientador Pedagógico:
• 3 substituições UNIDADE ESCOLAR BAIRRO
CEI 23 Dolores Cupiam do Amaral CEI 60 Anna Rusconi
Jardim dos Estados Vila Jardini
CEI 31 Victoria Haddad Sayeg CEI 34 Alberto Grosso CEI 64 Joana S. Sola
Jardim Gonçalves Vila Rica Vila Rica
CEI 54 Sônia Aparecida Machado CEI 62 Monsenhor Antônio Simon Sola
Bairro dos Morros Parada do Alto
Observações: 1 – Os candidatos serão chamados por ordem de classificação, resguardando o direito de escolha ao melhor classificado presente; 2 – O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico, através da entrega em cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com devida colação de grau, juntamente com a comprovação de tempo de serviço como docente, por meio de documento expedido por órgãos competentes (Certidões ou Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS);
3 – O candidato deverá apresentar Carteira de Identidade (RG). A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas.
Rosária Clavijos Simão
Diretora de Área de Gestão Educacional
EDITAL SEDU/GS Nº 35 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.CONVOCAÇÃO – INSPETOR DE ALUNOS
A Secretaria da Educação, em conformidade com o item XII.1 e XII.3 do Edital do Concurso Público nº 18/2011, convoca o candidato aprovado e classificado para o cargo de Inspetor de Alunos, em cumprimento de ordem judicial, para sessão de escolha de vagas, conforme segue:
Data: 28/08/2013Horário: 9hLocal: Sala de licitação – Andar térreo da Prefeitura de Sorocaba
Inspetor de Alunos – 58º classificado – Pétala Cristina Piasentin Telles
RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO: Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar)
INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS:- A escolha de vaga assegura apenas a lotação inicial, podendo haver remoção a critério da Secretaria, em atendimento ao interesse público;- Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG);- A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas;- A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIV.2 do Edital de Concurso Público nº 18/2011;
José Simões de Almeida JuniorSecretário de Educação
EDITAL SEDU/GS Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.CONVOCAÇÃO – PEB I
A Secretaria da Educação, em conformidade com os itens XI.1 e XI.2 do Edital do Concurso Público nº 03/2010, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Professor de Educação Básica I, para sessão de escolha de vagas, conforme segue:Data: 28/08/2013Horário: 8h30Local: Sala de licitação – Andar térreo da Prefeitura de Sorocaba
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
- Educação Infantil – classificados do número 617 ao 629
RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATUAÇÃO:
- Será publicada no átrio da Prefeitura de Sorocaba (1º andar)
INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS:
- O candidato poderá no ato da atribuição comprovar o requisito básico para o exercício do cargo ao qual está concorrendo, através da entrega de cópias reprográficas acompanhadas dos originais, do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com a devida colação de grau;- Na sessão de escolha de vagas o candidato deverá apresentar carteira de identidade (RG);- Os candidatos aprovados e classificados procederão à escolha de vagas, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final;- O candidato convocado que não comparecer à referida sessão ou dela desistir, terá exaurido seus direitos no Concurso;- A escolha por procuração, será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida, acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato, que ficarão retidas;- A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal, em conformidade com o item XIII.2 do Edital de Concurso Público nº 03/2010;- Os candidatos convocados que ultrapassarem o número de vagas somente escolherão em caso do não comparecimento ou desistência dos candidatos melhores classificados.
José Simões de Almeida JuniorSecretário de Educação
Pág. 7Município de Sorocaba23/08/2013HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 71/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 71/2013 – CPL nº 336/2013, destinado ao FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DOS CENTROS ESPORTIVOS. Sorocaba, 20 de Agosto de 2013. Marli Fatima Pereira – Pregoeira.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE LICITAÇÕES.
PROCESSO: CPL nº. 1265/13.
MODALIDADE: Convite nº. 329/13.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE TOXICÔMANO SOB O REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM ATENDIMENTO Á ORDENS JUDICIAIS.
CONTRATANTE: Prefeitura de Sorocaba.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DO RECANTO RENASCERVALOR: R$ 162.000,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil Reais) . DOTAÇÃO: 110100 3.3.90.39.50 10 302 1011 2851 e 110100 3.3.90.39.50 10 302 1011 2852.
DENISE HELENA MOLINASeção de Licitações
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSPROCON - Serviço de Proteção ao Consumidor
Edital nº 04/2013 A Chefe de Divisão de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/SP, por este edital, notifica os consumidores e os fornecedores, abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do Procon de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão.
FA Nº: 0112.011.709-0 Fornecedor(a): CLARO S.A.CNPJ nº: 40.432.544/0001-47Consumidor(a): JOSÉ MARIA RUASDecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA
FA Nº: 0112.014.046-4Fornecedor(a): FUNDAÇÃO DOM AGUIRRECNPJ nº: 71.487.094/0001-13Consumidor(a): CARMEN CÉLIA PRESTES RIBEIRODecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA.
FA Nº: 0112.006.587-6Fornecedor(a): (UNIESP) IESP – INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ nº: 63.083.869/0001-67Consumidor(a): KÁTIA CRISTINA ABREUDecisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA FA Nº: 0112.012.972-4Fornecedor(a): MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDACNPJ nº: 04.685.739/0001-35Consumidor(a): MARCOS SOARES DE LIMADecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA.
FA Nº: 0112.014.091-2Fornecedor(a): MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDACNPJ nº: 04.685.739/0001-35Consumidor(a): VANESSA DA SILVA SANTOSDecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112.016.472-5Fornecedor(a): MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDACNPJ nº: 04.685.739/0001-35Consumidor(a): ELIZABETE CAVALCANTI CARRIELDecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA
FA Nº: 0112.019.284-9Fornecedor(a): MANCHESTER EDIÇÕES CULTURAIS LTDACNPJ nº: 04.685.739/0001-35Consumidor(a): ALESSANDRO DENIS DE CAMARGODecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA
FA Nº: 0112.006.411-1
SEJ Secretaria de Negócios Jurídicos
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES.SEÇÃO DE PREGÕES.
PROCESSO: CPL nº. 0395/2013.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 093/2013.OBJETO: DESTINADO PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA ATENDER AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.VALOR: R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil Setecentos Reais).DOTAÇÃO: 260100.3.3.90.3999.18.541.6019.2830.
REGINA CÉLIA CANHADA RODRIGUESSEÇÃO DE PREGÕES
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Processo CPL nº 2967/2010 – PP Nº 56/2010.Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Profissionais de Radiologia e Radiodiagnósticos.Assunto: Fica o contrato celebrado em 04/03/2011, prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/07/2013 a 29/10/13, nos termos do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Contratante: Prefeitura de Sorocaba.Contratada: Apple-X Diagnósticos por Imagem Ltda.Valor: R$ 126.826,84 (Cento e Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
Aline Correia FerrazSEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Fornecedor(a): VIVO S.A.CNPJ nº: 02.449.922/0001-64Consumidor(a): LUIZ ANTONIO CARLIDecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA
FA Nº: 0112.007.302-9Fornecedor(a): CLARO S.A.CNPJ nº: 40.432.544/0001-47Consumidor(a): MAIARA FERNANDA LINARESDecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA.
FA Nº: 0112.008.394-5Fornecedor(a): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.CNPJ nº: 45.543.915/0214-21Consumidor(a): ELIEL SANTOS DE CAMPOSDecisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA.
FA Nº: 0112.010.077-3Fornecedor(a): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOCNPJ nº: 71.480.560/0001-39Consumidor(a): VANDERLEI CORDEIRO VELOSODecisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA.
FA Nº: 0112.011.420-1Fornecedor(a): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº: 72.820.822/0001-20Consumidor(a): ANDRÉ FERNANDO ROSADecisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA.
FA Nº: 0112.011.450-7Fornecedor(a): CURSOS PREPARATÓRIOS SOROCABA LTDA - MECNPJ nº: 97.541.480/0001-30Consumidor(a): CRISTINA ANTUNES DA SILVADecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA.
FA Nº: 0112.011.693-4Fornecedor(a): BRUNO EDITORA E INFORMÁTICA LTDA - EPPCNPJ nº: 11.543.377/0001-03Consumidor(a): MARIA JOSÉ ALVES VIANADecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA ATENDIDA.
FA Nº: 0113.013.102-0Fornecedor(a): BANCO BMG S.A.CNPJ nº: 61.186.680/0001-74Consumidor(a): CELSO MENDES DE OLIVEIRADecisão: RECLAMAÇÃO ENCERRADA
FA Nº: 0112.011.804-1Fornecedor(a): BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ nº: 02.977.348/0001-69Consumidor(a): ANTONIO DE SOUZA MACHADODecisão: RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA.
Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
LUCIA TONELLI CARVALHOChefe da Divisão de Proteção ao Consumidor
DECRETO Nº 20.717, DE 19 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre a designação de Coordenadora do convênio a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. MARIA CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA DIAS designada para exercer as funções de Coordenadora do convênio a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, para a implementação do Projeto Horta Educativa no Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
TERMO DECLARATÓRIO
O presente Decreto nº 20.717, de 19 de Agosto de 2013, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de Agosto de 2 013.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
(Processo nº 19.082/2013)DECRETO Nº 20.719, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,
DECRETA:Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 19.082/2013. Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros. Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria.Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
Decreto nº 20.719, de 21/8/2013 – fls. 2.
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
(Processo nº 17.366/2013) DECRETO Nº 20.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre permissão de uso precária onerosa e não exclusiva do subsolo de domínio público municipal à Empresa GÁS NATURAL FENOSA e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente, nos termos do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA, desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do Artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 17.366/2013.
Art. 2º A permissionária deverá utilizar as áreas públicas descritas no Processo Administrativo mencionado no Artigo anterior, exclusivamente para, dentro das especificações técnicas estabelecidas pelo Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, implantar redes e ramais subterrâneos de distribuição de gás natural, às suas expensas, sendo expressamente vedada a construção de qualquer tipo de edificação em tais áreas, bem como a transferência das permissões ora outorgadas a terceiros.
Art. 3º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção a córrego, ou demais áreas de preservação permanente na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a mantê-la e protegê-la.
Art. 4º A permissionária assinará Termo de Recebimento e Responsabilidade pelo qual se obrigará a cumprir todas as determinações previstas no Decreto nº 18.109, de 25 de Fevereiro de 2010, que regulamenta a matéria.
Art. 5º Findo o prazo de permissão de uso previsto neste Decreto ou em caso de revogação expressa da mesma, a permissionária deverá desocupar os bens públicos cujos usos lhe foram permitidos, retirando os seus equipamentos instalados, sem direito à retenção e/ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais serão, desde logo, incorporadas ao patrimônio público do Município.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
Decreto nº 20.720, de 21/8/2013 – fls. 2.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
(Processo nº 17.083/2012)DECRETO Nº 20.722, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado, pela CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, conforme consta do Processo Administrativo nº 17.083/2012, a saber:
“Terreno constituído por partes dos Sistemas de Recreio, dos loteamentos denominados “Jardim das Estrelas e Ipê”, nesta cidade, contendo a área de 3.250,00 m² (três mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Florêncio Antonio Pires, onde mede 80,00 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, confronta-se com o remanescente da área em questão, onde mede 50,00 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede 60,00 metros, sendo esta linha paralela ao muro do loteamento Rancho Dirce, distando 20,00 metros do mesmo; nos fundos, confronta-se também com o remanescente da área em questão, onde mede 50,00 metros.”
Art. 2º A permissionária poderá utilizar o imóvel público para fins de estacionamento de veículos, Terça-Feira, Quinta-Feira, Sábado e Domingo das 18 horas às 22 horas, bem como de Domingo das 8 horas às 12 horas.
Art. 3º O permissionário poderá ainda, utilizar o imóvel para o plantio de culturas rápidas e/ou árvores frutíferas, bem como para o plantio de mudas de árvores de espécies nativas.
Parágrafo único. As mudas de árvores de espécies nativas podem ser retiradas gratuitamente no Parque Natural “Chico Mendes”.
Art. 4º É vedado qualquer tipo de edificação na área, assim como a prática de utilização com fins comerciais.
Art. 5º Na hipótese de existência de mata ciliar, faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas de preservação permanente, na área ora permitida, fica a permissionária obrigada a protegê-la.
Art. 6º Havendo necessidade de fechamento da área, o mesmo deverá ser feito de cercas vivas, entendidas estas por espécies vegetais arbustivas, plantadas em linha, que após crescerem, podadas ou não, promovam o fechamento da área, sendo possível o uso das seguintes espécies: Murraya exótica (murta de cheiro); Duranta repens (pingo de ouro); Hybiscus sinensis (hibisco ou graxa de estudante); Cupressus sempervirens (cedrinho); Lantana camara (lantana), vedada a construção de muro de alvenaria e fechamento por arames.
Art. 7º A permissionária assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem à área sempre que necessário, assim como a pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pela permissionária ou postos a sua disposição.
Art. 8º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quando de sua devolução, ficarão integradas ao Patrimônio Público Municipal, sem direito a qualquer indenização ou retenção.
Art. 9º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Decreto nº 20.722, de 21/8/2013 – fls. 2.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos
(Processo nº 16.407/2005)DECRETO Nº 20.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal do Jovem e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial pela Lei Municipal nº 5.036, de 26 de Dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 5.573, de 20 de Fevereiro de 1998 e,
DECRETA:Art. 1º Ficam nomeados, para o biênio de 2013/2015, os seguintes membros:
Presidente – Rafael VigentimVice-Presidente – Carlos Henrique Lima de Paes DiasSecretária – Maria Emília Faria Alquezar Serafim
Art. 2º Ficam nomeados para constituírem o Conselho Municipal do Jovem, como representantes das Secretarias Municipais, os seguintes membros:
I – Secretaria da Cidadania
Titular – Sérgio Marcelo Soler SauerSuplente - kátia Cilene Godoy
II - Secretaria da SaúdeTitular – Sergio Paulo ChagasSuplente – Jorge Francisco Camargo III - Secretaria das Relações do TrabalhoTitular - Juliana GoyaSuplente – Franciane Fhal
IV - Secretaria da CulturaTitular - Rosangela BenitoSuplente – Régis Massarotto Lima dos Santos
V - Secretaria da EducaçãoTitular – Maria Emília Faria Alquezar SerafimSuplente – Valderez Luci Moreira Vieira Soares
VI – Secretaria de Parceiras Titular – Luciane Arruda Terra ManoelSuplente – Rafael Ricardo
VII - Secretaria de Esporte e LazerTitular – Sebastião Tiago Rodrigues NegrãoSuplente – Alberto Ferreira da Costa
Decreto nº 20.724, de 21/8/2013 - fls. 2. VIII – Secretaria da Juventude
Titular – Frederico SalomãoSuplente – Jonatas Machado
IX – Secretaria do Meio AmbienteTitular - Rafael Ramos CastellariSuplente - Viviane Aparecida Rachid Garcia
X – Secretaria da Segurança ComunitáriaTitular – Aldo Romano NetoSuplente – Aline de Arruda Miranda
Art. 3º Ficam nomeados para constituírem este Conselho, como representantes da sociedade civil, através de entidades não governamentais, os seguintes cidadãos:
I - Representantes das Entidades Sociais:
1° - Titular - Ivaldo Costa Ferreira - Igreja do Evangelho Quadrangular2º - Titular – Caio Vinicius Picinin – Centro Acadêmico de Direito – UNISO3º - Titular – Iara Aparecida Oliveira Ruzzinenti – Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Sorocaba4º - Titular – Silvio Luiz Ferreira da Silva – Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região5º - Titular – Silvano Francisco Vieira – Centro Acadêmico de Filosofia - UNISO6º - Titular – Rafael Vigentin – Central Única dos Trabalhadores7º - Titular – Oséias Ferreira da Silva Júnior - Grupo Fortaleza8º - Titular - Rafael Acciolli Ramos – União da Juventude Socialista9º- Titular - Wellington dos Santos França – Juventude do PT10º - Titular - Rodrigo Vieira da Costa - Pastoral da Juventude
1º - Suplente – Túlio Cesár Freita Roza - - Igreja do Evangelho Quadrangular2º - Suplente – Gabriel Soares - Centro Acadêmico de Direito - UNISO3º - Suplente – Mônica Cristina Silva Souza - Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Sorocaba4º - Suplente – Everton da Silva Souza - Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região5º - Suplente – Victor Sérgio Vasconcelos Saker - Centro Acadêmico de Filosofia - UNISO6º - Suplente – Vinicius Saldanha de Jesus - Central Única dos Trabalhadores7º - Suplente - Carlos Botelho - Grupo Fortaleza8º - Suplente – Augusto Oliveira Messias – União da Juventude Socialista9º- Suplente - Silvânia Maria Chaves – Juventude do PT10º - Suplente - Thaline Aparecida Santos Veiga - Pastoral da Juventude
II - Representantes das Comunidades:
1° - Titular – Amanda Cristiane da Silva2º - Titular – Carlos Henrique Lima de Paes Dias3º - Titular – Denise de Oliveira Teófilo4º - Titular – Francine Brandão Xavier5º - Titular – George Torres6º - Titular – Jéssica Rodrigues Coelho Mesquita de Oliveira7º - Titular – Lara Antunes Wilczek8º - Titular – Nilza Brisola Berrocal de Freitas9º - Titular - Paulo Carvalho AlmeidaDecreto nº 20.724, de 21/8/2013 - fls. 3.
10º -Titular - Pedro Bueno Junior
1º - Suplente – Bianca Ortega Ferreira2º - Suplente – Bruna Estefani Santos Ramos3º - Suplente – Carlos Xavier de Azevedo4º - Suplente – José Ricardo Bortoletto5º - Suplente – Luis Ferreira de Lima6º - Suplente – Tiago Dias Motta
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2013.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIOPrefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
DECRETOS
Pág. 8 Município de Sorocaba 23/08/2013 (Processo nº 20.032/2008)
DECRETO Nº 20.723, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre fechamento do loteamento “JARDIM RESIDENCIAL CARMEN BLANCO” e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial, pela Lei nº 4.438, de 16 de Novembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o fechamento do Loteamento “Jardim Residencial Carmen Blanco”, localizado à Rua Ramon Haro Martini nº 1.575 – Bairro Santa Tereza.Art. 2º Fica permitido o uso dos bens públicos municipais abaixo descritos e caracterizados, à Associação dos Titulares de Direitos Relativos aos Lotes Integrantes do Loteamento Jardim Residencial Carmen Blanco, conforme consta do Processo Administrativo nº 20.032/2008, a saber:
I - Área de 3.649,35 metros quadrados, destinada a Sistema de Lazer;II - Área de 5.047,16 metros quadrados, destinada a Sistema Viário.
Art. 3º A Associação poderá utilizar os bens públicos municipais apenas para a destinação específica, conforme previsto no artigo anterior. Art. 4º A Associação, através de seus representantes, assinará Termo de Responsabilidade pelo qual se obrigará a manter o bem público municipal limpo e conservado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo que os agentes da municipalidade adentrem a área sempre que necessário, assim como a pagar as tarifas públicas incidentes sobre o imóvel ora permitido, decorrentes de serviços públicos mensuráveis e divisíveis, utilizados pelo permissionário ou postos à sua disposição.Art. 5º A presente permissão é revogável a qualquer tempo, independentemente de qualquer indenização, sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal.Art. 6º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
Decreto nº 20.723, de 21/8/2013 – fls. 2.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
(Processo nº 3.968/2012 - SAAE)
DECRETO Nº 20.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências).ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 3.968/2012 - SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a Nelson Silva Cesar e Antónia Nunes dos Santos e/ou sucessores.Local: Imóvel situado na Rua Coronel Freire de Andrade – Sorocaba – SP. Matrícula n° 24.402 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Área: 210,00 m²Descrição: Um prédio residencial situado à Rua Coronel Freire de Andrade, nº 187, edificado em terreno que mede 5,00 metros de largura por 42,00 metros de comprimento, encerrando área de 210,00 metros quadrados. Confronta-se de um lado com propriedade de Maria Aparecida Tavares de Souza; de outro lado com propriedade de Clodomiro Antunes Fonseca; e pelo fundo com o Córrego Supiriri.
Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas às seguintes exigências:
I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;
II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel a ser expropriado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
Decreto nº 20.725, de 21/8/2013 – fls. 2.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO E RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 16.288/2011DATA – 19/8/2013 OBJETO – Termo de Prorrogação e Ratificação do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil – GPACI, firmado em 29 de Agosto de 2012. PRAZO – Prorrogado por mais 12 meses.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
(Processo nº 3.991/2012 – SAAE)
DECRETO Nº 20.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2 013.
(Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba e/ou Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, destinado à implantação do RDC do Córrego Supiriri, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, conforme consta no Processo nº 3.991/2012 – SAAE, a saber:
Proprietário: consta pertencer a Heitor José da Costa Nunes Filho e/ou sucessoresLocal: Imóvel situado na Rua Três Lagoas – Sorocaba – SP.Transcrição n° 18.341 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba.Área: 302,12 m²Descrição: Iniciando-se na divisa do imóvel com o Lote n° 2, lado esquerdo de quem da Rua Bernardino Telles Medeiros olha ponto “1”, segue em linha reta por distância de 8,94 metros, confrontando com Rua Bernardino Telles Medeiros, até atingir o ponto “2”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 1,70 metros, confrontando com a Rua Três Lagoas, até atingir o ponto “3”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 22,74 metros, confrontando com Rua Três Lagoas, até atingir o ponto “4”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 16,57 metros, confrontando com o Córrego Supiriri, até atingir o ponto “5”; deflete à esquerda, segue em linha reta, por distância de 21,41 metros, confrontando com Lote n° 2, até atingir o ponto “1”, inicio desta descrição, encerrando uma área de 302,12 metros quadrados, contendo uma edificação de 194,94 metros quadrados, designado pelo prédio de nº 186, faz frente para a Rua Bernardino Telles Medeiros.
Art. 2º Havendo acordo quanto ao preço e ao pagamento, as aquisições far-se-ão por qualquer das formas previstas no Código Civil Brasileiro, uma vez satisfeitas às seguintes exigências:
I - que o preço não ultrapasse o respectivo laudo de avaliação;
II – que o proprietário ofereça título de filiação vintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sobre o imóvel a ser expropriado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
Decreto nº 20.726, de 21/8/2013 – fls. 2.
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR. SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS
JURÍDICOS
1 – PROCESSO Nº 27.340/2012 Interessado - SEDU/FABIANA APARECIDA PEREIRA JOCHI Assunto – Cópia do Processo Requerimento datado de 26/07/2013 Despacho – INDEFERIDO
2 – PROCESSO Nº 6.966/2008 Interessado - ANTONIO PAULO MOMESSO Assunto – Auto de Multa Requerimento datado de 15/04/2012 Despacho – INDEFERIDO
3 – PROCESSO Nº 18.273/2012 Interessado - ITAU UNIBANCO Assunto – Notificação de Advertência Requerimento datado de 06/07/2012 Despacho – INDEFERIDO
4 – PROCESSO Nº 13.439/2011 Interessado - ELIZABETE MARIA DOS SANTOS ARAUJO Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/07/2011 Despacho – INDEFERIDO
5 – PROCESSO Nº 17.973/2012 Interessado - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES E Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 08/10/2012 Despacho – INDEFERIDO
6 – PROCESSO Nº 5.958/2012 Interessado - JOÃO BORTOLETTO Assunto – Auto de Infração Recurso datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO Indeferimento, fls. 02
7 – PROCESSO Nº 5.957/2012 Interessado - IRMÃOS MATIELLI LTDA Assunto – Auto de Infração Requerimento datado de 27/03/2012 Despacho – INDEFERIDO
MARIA APARECIDA MARINS DAEMONChefe da Divisão de Protocolo Geral
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOSDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL
NOTIFICAÇÃONOTIFICAMOS os interessados abaixo relacionados que foram deferidas as solicitações de cópias xerográficas. Referidas cópias devem ser retiradas nesta Divisão de Protocolo Geral, sita no térreo do Paço Municipal, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.PROCESSOS DEFERIDOS
1- PROCESSO Nº 19631/2013 INTERESSADO – JORGE MIGUEL FONSECA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – JORGE MIGUEL FONSECA
2- PROCESSO Nº 24.565/2012 INTERESSADO – NIVALDO ROLIM DE PAULA E OU ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – JARDIM ADM. DE BENS E NEGOCIOS
3- PROCESSO Nº 19.417/2012 INTERESSADO – MARCOS CESAR BALEEIRO ASSUNTO – Cópia do Habite-se SOLICITANTE – MARCOS CESAR BALEEIRO
4- PROCESSO Nº 11.583/2011 INTERESSADO – BANCO SANTANDER BRASIL S/A ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – RICARDO OLIVEIRA COSTA
5- PROCESSO Nº 6934/2011 INTERESSADO – GOLDEN CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ASSUNTO – Cópia da Planta SOLICITANTE – FABIANA RODRIGUES BRANDI
6- PROCESSO Nº 19.972/2011 INTERESSADO – N.TEC USINAGEM LTDA ME ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – RENAN MEDEIROS TORRES
7- PROCESSO Nº 20.178/2010 INTERESSADO – GILBERTO DE BARROS DAMASCENO ASSUNTO – Cópia do Alvará SOLICITANTE – GIOVANI SPINOZA RIBEIRO
Notificação, fls. 02
8- PROCESSO Nº 5.835/2009 INTERESSADO – GERALDO DONIZETE DOS SANTOS ASSUNTO – Cópia do Planta SOLICITANTE – CRISTINA PINHEIRO DE ARAUJO
9- PROCESSO Nº 20.468/2009 INTERESSADO – NILZA MARTI PEREIRA DE MORAES ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – MARIA DO CARMO PEREIRA DE MORAES BERNARD
10- PROCESSO Nº 29.839/2009 INTERESSADO – CAMILA ONGARATTO ASSUNTO – Cópia da Certidão SOLICITANTE – MALDISLEI APARECDO QUEIROS
11- PROCESSO Nº 20.470/2009 INTERESSADO – COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – JARDINS ADM.DE BENS E NEGOCIOS
12- PROCESSO Nº 27.142/2008 INTERESSADO – CLUBE UNIÃO RECREATIVO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES
13- PROCESSO Nº 19.275/2008 INTERESSADO – TNL PCS S/A ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – FLOWERS CONSULTING LTDA/ISIS VIOTTO
14- PROCESSO Nº 20.228/2005 INTERESSADO – BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – EDMILSON ALVES DE GODOY
15- PROCESSO Nº 3.086/2002 INTERESSADO – SAULO NOVAES DE MOURA ASSUNTO – Cópia de Projeto SOLICITANTE – SAULO NOVAES DE MOURA
Notificação, fls.03
16- PROCESSO Nº 17.767/2001 INTERESSADO – RICARDO HIROYUKI EIHARA NOKIA ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – FLOWERS CONSULTING LTDA/ISIS VIOTTO
17- PROCESSO Nº 7385/1995 INTERESSADO – ANTONIO DE OLIVEIRA RUELA ASSUNTO – Cópia de fls do Processo SOLICITANTE – MANOEL RICARTE DA SILVA
18- PROCESSO Nº 6923/1994 INTERESSADO – PEDRO SILVESTRINI ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO
19- PROCESSO Nº 1.530/1988 INTERESSADO – BENEDITA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ASSUNTO – Cópia do Habite-se SOLICITANTE – BENEDITA APARECIDA SOARES OLIVEIRA E OUTROS
20- PROCESSO Nº 15.318/1982 INTERESSADO – ABRÃO REZE COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA ASSUNTO – Cópia de fls. do Processo SOLICITANTE – DONIZETE PEDOSO FERREIRA
21- PROCESSO Nº 429/1969 INTERESSADO – DARIO BEVEVINO ASSUNTO – Cópia do Processo SOLICITANTE – LUCIA HELENA BEVEVINO,
MARIA APARECIDA MARINS DAEMONChefe da Divisão de Protocolo Geral
(Processo nº 24.547/2012)
DECRETO Nº 20.727, DE 22 DE AGOSTO DE 2 013.
(Dispõe sobre a gestão do HOSPITAL VERA CRUZ e dá outras providências).
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a r. decisão judicial prolatada pelo MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, que concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública nº 0058101-53.2012 (ordem nº 40.777/2012), movida contra o Município de Sorocaba, Hospital Vera Cruz Sociedade Simples Ltda. e VCR Administrações e Participações Ltda.;
CONSIDERANDO que, devido à citada decisão judicial, foi determinada a requisição das instalações, dependências, instrumentos e medicamentos do Hospital Vera Cruz;
CONSIDERANDO que consta, na r. decisão, a determinação para que o Município de Sorocaba assumisse diretamente a gestão do Hospital Vera Cruz;
CONSIDERANDO que a intervenção, decorrente da decisão judicial, é medida que busca atender às necessidades sociais, e não o exercício de atividade empresarial, com os riscos a ela inerentes e, dessa forma, os serviços devem ser prestados diretamente ou por terceiros, mas sempre às custas do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o atendimento à saúde da população de forma ética, eficaz, com humanização e qualificação, sendo relevantes os argumentos apresentados na petição inicial, noticiando as precárias condições atuais do estabelecimento hospitalar;
DECRETA:
Art. 1º Em cumprimento à ordem judicial, devidamente detalhada na introdução, fica decretada a intervenção no HOSPITAL VERA CRUZ, sediado no Município de Sorocaba.
Parágrafo único. A presente intervenção deverá ter prazo indeterminado, enquanto vigorar a eficácia da decisão liminar.
Art. 2º Ficam mantidas as nomeações do Gestor Administrativo Hospitalar e do Gestor de Assistência Hospitalar.
Art. 3º Em razão do quanto explicitado na introdução deste decreto são considerados públicos os bens pertencentes ao Hospital Vera Cruz.
Art. 4º No exercício de suas funções, além das atribuições previstas na Lei Municipal nº 10.375, de 28 de Dezembro de 2012, caberá ao Gestor Administrativo Hospitalar a prática de todos e quaisquer atos inerentes à administração do Hospital Vera Cruz, entre outros:
I - requisitar serviços de repartições públicas municipais e solicitá-los a repartições de outras esferas de governo indispensáveis ao cumprimento de sua missão;
II - gerir os recursos destinados ao nosocômio, podendo, para isso, movimentar contas bancárias e, se necessário, abrir contas sob a designação “Prefeitura Municipal de Sorocaba - SP, Conta Gestão Hospital Vera Cruz”;
III - movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda administração pessoal necessária ao bom andamento dos serviços do hospital;
Decreto nº 20.727, de 22/8/2013 – fls. 2.
IV - providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital no momento da intervenção;
V - verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira necessárias ao restabelecimento do pleno e hígido funcionamento da entidade, se necessário for, inclusive mediante a instauração de auditorias específicas.
Art. 5º A prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos através deste decreto deverá ser apresentada em papel timbrado e até o 10º (décimo) dia útil do mês seguinte, acompanhada de cópia dos documentos de despesas, devidamente assinados pelo Gestor Administrativo Hospitalar e carimbados, deverão ainda conter CNPJ ou CPF do recebedor, tais como: holerites, notas fiscais em nome do Município ou recibos que especifiquem os serviços prestados.
Art. 6º Mediante devido procedimento licitatório e demais atos previstos em lei, a gestão administrativa do Hospital Vera Cruz poderá ser confiada a empresa especializada e apta a desenvolver os respectivos trabalhos
Art. 7º Caberá à Secretaria da Saúde - SES:
I - fornecer apoio técnico à entidade;
II - fiscalizar a aplicação dos recursos e o desenvolvimento das atividades correspondentes.
Art. 8º Serão utilizados recursos da seguinte rubrica orçamentária: 11.01.00 3.3.90.39.00 10.302.1011 2852 01 3100000, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Art. 9º Fica o Município autorizado a suplementar a rubrica orçamentária: 11.01.00 3.3.90.39.00 10.302.1011 2852 01 3100000, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para fazer frente às despesas autorizadas por este Decreto.
Art. 10. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão os provenientes da própria rubrica ou da anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente, conforme segue: 11.01.00 4.4.90.51.00 10 302 1011 7002 01 3100000 R$ 1.000.000,00. 11.01.00 3.3.50.43.00 10 302 1011 2862 01 3100000 R$ 1.000.000,00.Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de Agosto de 2 013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMASecretário de Negócios Jurídicos
Decreto nº 20.727, de 22/8/2013 – fls. 2.
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHOSecretário de Governo e Relações Institucionais
AURÍLIO SÉRGIO COSTA CAIADOSecretário de Finanças
ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIOSecretário da Saúde
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMASChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
TERMO DECLARATÓRIOO presente Decreto nº 20.727, de 22 de Agosto de 2013, foi afixado no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do art. 78, §4º, da L.O.M.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de Agosto de 2 013.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Pág. 9Município de Sorocaba23/08/2013
Pág. 10 Município de Sorocaba 23/08/2013
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Pág. 11Município de Sorocaba23/08/2013
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Pág. 12 Município de Sorocaba 23/08/2013
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Pág. 13Município de Sorocaba23/08/2013T
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Pág. 14 Município de Sorocaba 23/08/2013
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Pág. 16 Município de Sorocaba 23/08/2013m
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Pág. 17Município de Sorocaba23/08/2013
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Pág. 18 Município de Sorocaba 23/08/2013
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Pág. 20 Município de Sorocaba 23/08/2013
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Pág. 22 Município de Sorocaba 23/08/2013
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Nos termos da Legislação vigente, o Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, assinou as portarias nomeando os concursados para os cargos mencionados, na forma específica a seguir.
PORTARIAPORTARIAPORTARIAPORTARIA NOMENOMENOMENOME CARGOCARGOCARGOCARGO
19.727/DDP DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA AGENTE SOCIAL
19.728/DDP MONIQUE DE SOUZA AGENTE SOCIAL
19.729/DDP DAISY MARIA DE ARRUDA VILLACA ASSISTENTE SOCIAL I
19.730/DDP CLEIDE CRISTINA BARBOSA AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I
19.731/DDP ARIANE TALITHA CAMILO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.732/DDP ALESSANDRA KATIA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.733/DDP TASSIANA CAETANO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.734/DDP ALINE MARIELLY DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.735/DDP THAMIRES DA SILVA VIEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.736/DDP FELIPE LOPES AVILA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.737/DDP LETICIA STEPHANI DE OLIVEIRA TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
19.738/DDP SANDRA MARIE HONDA LIMA TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
19.739/DDP LUCIANA SACCOMANO FREITAS TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
19.740/DDP JANE MEIRE PELICER ARRUDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM
19.742/DDP MAURO BENEDITO ARRUDA MOTORISTA
19.743/DDP GABRIELA DIAS MACHADO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.744/DDP VANESSA CRISTINA CECHINATO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.745/DDP CHARLY FRANCINE ESTEVAO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.746/DDP CINTIA APARECIDA DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.747/DDP CRISTIANE DE ATHAIDE MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM
19.748/DDP WAGNER DE LANA FERNANDES ASSISTENTE DE ALMOXARIFE
19.749/DDP FABIO FERRO OLIVEIRA TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
19.750/DDP REGINA SANDRA LIMA SANTIAGO AGENTE SANITÁRIO
19.751/DDP JAQUELINE DE OLIVEIRA AJUDANTE GERAL
19.752/DDP ROSANA APARECIDA ALMEIDA CUNHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM
19.753/DDP MARCOS ALEXANDRE ANTUNES SALVADOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.754/DDP SANDRA BUENO FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.755/DDP MARIANA OLIVEIRA DE ARRUDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.759/DDP LIGIA PRISCILA LOPES DINIZ VITORIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
19.760/DDP ANDRE DE CAMPOS CAMARGO NETTO ELETRICISTA
19.763/DDP GLAUCIA BUENO GHNO AGENTE SANITÁRIO
19.764/DDP LUCIANO DE CAMARGO ARAUJO TÉCNICO AMBIENTAL
19.765/DDP VANESSA LISBOA BERNARDES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
19.766/DDP VIVIANE LARISSA MENASSI DE MELLO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
19.767/DDP FLORDINIZE APARECIDA FOGACA FONSECA MATTOS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
19.768/DDP SORAIA APARECIDA RAMOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
19.769/DDP SILVANA APARECIDA DE BRITO INSPETOR DE ALUNOS
19.770/DDP EDICLEIA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA INSPETOR DE ALUNOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos da Legislação vigente, a Prefeitura de Sorocaba convoca os concursados acima mencionados a tomarem posse dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação.
O não cumprimento deste prazo implicará na perda dos direitos decorrentes de sua classificação no Concurso Público.
Segue abaixo a lista de documentação a ser apresentada neste prazo. ORIGINAIS PARA SEREM APRESENTADOS NA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DICAF) 01- Carteira de trabalho; 02 - PIS/PASEP; 03- Certificado de reservista; 04- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 05- Cédula de identidade; 06- Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); Se não apresentar o comprovante na entrega dos documentos, terá o desconto em folha e não será devolvido. 07- 1 (uma foto) 3X4 com nome no verso; 08- Antecedentes Criminais. 09- Declaração de outro vínculo empregatício em órgão público, com o horário de trabalho, ou cópia de exoneração e declaração do tempo de serviço. 10- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital). CÓPIAS (EM TAMANHO A4) PARA SEREM ENTREGUES NA DICAF 01- CPF (CIC); 02- Certidão de nascimento ou casamento (se for casado); 03- Registro do Conselho Profissional (técnico / superior); 04- PIS / PASEP; 05- Histórico Escolar / Diploma (Obs. Conforme requisitos do edital); 06- Certidão de nascimento de filhos até 14 anos (para fins de salário família); 07- Certidão de nascimento de filhos até 21 anos (para fins de Imposto de Renda); 08- Comprovante de pagamento de anuidade do conselho (técnico / superior); 09- RG; 10- Título de eleitor / comprovante de quitação da última eleição; 11- Certificado de Reservista; 12- Declaração de Imposto de Renda; 13- Cartão do Banco / nº da Conta Corrente (se tiver conta no BANCO ITAU). 14- Carteira Nacional de Habilitação 15 - Comprovante de contribuição sindical (CTPS / hollerith); 16- Cópia da Carteira Profissional e de todos os registros; 17- Apresentar comprovação de acúmulo de cargo;
18- Comprovante de endereço. ABERTURA DE CONTA CORRENTE (BANCO ITAÚ – PAÇO) (Para quem ainda não tem conta no Banco Itaú) 01- CPF (01 cópia); 02- RG (01 cópia); 03- Comprovante de residência (conta de luz ou telefone) (01 cópia); Obs.em nome do cliente. 04- Certidão de casamento (01 cópia). Nota: As cópias deverão ser apresentadas junto ao original. EXAME MÉDICO 01 – Marcar o exame pessoalmente; 02 – Trazer 01 (uma) foto 3x4; 03 – Se usar óculos, não se esquecer de trazê-los; 04 - Trazer receita médica se fizer uso de algum medicamento; 05 - Trazer xerox comprovante de vacinação contra tétano junto com original; 06 - Se possuir, trazer carteira de prevenção ao câncer. 07 - Declaração Médica constando Idade Gestacional e data provável do parto ENTREGA DE DOCUMENTOS ATÉ AS 16 HORAS NA SEGEP/DICAF. Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOROBERTO JULIANOROBERTO JULIANOROBERTO JULIANO
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PORTARIA Nº 19.713/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.653/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou ALINE MARIA DE MIRANDA OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.714/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.646/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou CHRISTINA RACHEL CARDOSO DAS GRAÇAS, para exercer o cargo de AGENTE SOCIAL, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.715/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.652/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou LUANA PAULA TOMMASINI, para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL I, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.716/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.657/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou EDUARDO GABRIEL DE SOUZA, para exercer o cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.717/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.647/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou MARIA CRISTIANE BATISTA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.718/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.648/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou SILVANA DAS DORES VALENTIM DOMINGUES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.719/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.649/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou RENATA DE CASTRO SILVEIRA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.720/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.650/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou SIRLEI GARCIA DOMINGUES, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.721/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.651/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou LIGIA BERBEL YOGUI, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.722/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.673/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou PAMELA SIMONE DE MELLO, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.723/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.659/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.724/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.660/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou LUCAS PRESTES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.725/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.665/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou JONAS ADAMANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.726/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.656/DDP, de 23 de julho de 2013, que nomeou ISABEL CRISTINA FERNANDES, para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.727/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.728/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MONIQUE DE SOUZA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SOCIAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
Pág. 23Município de Sorocaba23/08/2013PORTARIA Nº 19.729/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia DAISY MARIA DE ARRUDA VILLACA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL I, criado pela Lei nº 3.454 de 18 de dezembro de 1990, com vaga criada pela Lei nº 4.503 de 24 de março de 1994.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.730/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CLEIDE CRISTINA BARBOSA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.731/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ARIANE TALITHA CAMILO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.732/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALESSANDRA KATIA DA SILVA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.733/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia TASSIANA CAETANO DE SOUSA, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.734/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia ALINE MARIELLY DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.735/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia THAMIRES DA SILVA VIEIRA, para exercer na Secretaria de Planejamento e Gestão, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.736/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia FELIPE LOPES AVILA, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.737/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia LETICIA STEPHANI DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.738/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia SANDRA MARIE HONDA LIMA, para exercer na Secretaria de Negócios Jurídicos, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.739/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia LUCIANA SACCOMANO FREITAS, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.740/DDP
OBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia JANE MEIRE PELICER ARRUDA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, criado pela Lei nº 8.941 de 08 de outubro de 2009, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.741/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.593/DDP, de 03 de julho de 2013, que nomeou ORIEL RIBAS DA SILVA, para exercer o cargo de MOTORISTA, com base no capítulo XIII, item 5, “d”, do Edital de Concurso nº 18/2011.Palácio dos Tropeiros, em 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretária da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.742/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 12/04/2012, nomeia MAURO BENEDITO ARRUDA, para exercer na Secretaria da Administração, em caráter efetivo, o cargo de MOTORISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com denominação pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.743/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia GABRIELA DIAS MACHADO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.744/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia VANESSA CRISTINA CECHINATO, para exercer na Secretaria de Finanças, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.745/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CHARLY FRANCINE ESTEVAO, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.799 de 16 de novembro de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.746/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia CINTIA APARECIDA DE SOUZA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.747/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia CRISTIANE DE ATHAIDE MARTINS, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, criado pela Lei nº 8.941 de 08 de outubro de 2009, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.748/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia WAGNER DE LANA FERNANDES, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE DE ALMOXARIFE, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 3.971 de 24 de julho de 1992.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.749/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia FABIO FERRO OLIVEIRA, para exercer na Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, criado pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.750/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia REGINA SANDRA LIMA SANTIAGO, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.751/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia JAQUELINE DE OLIVEIRA, para exercer na Secretaria da Cidadania, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.752/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 05/2010, devidamente homologado em 24/02/2011, nomeia ROSANA APARECIDA ALMEIDA CUNHA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, criado pela Lei nº 8.941 de 08 de outubro de 2009, com vaga criada pela Lei nº 10.145 de 14 de junho de 2012.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.753/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MARCOS ALEXANDRE ANTUNES SALVADOR, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 7.953 de 09 de outubro de 2006.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.754/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SANDRA BUENO FERREIRA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.132 de 26 de maio de 2010.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.755/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia MARIANA OLIVEIRA DE ARRUDA, para exercer na Secretaria da Saúde, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 9.573 de 20 de maio de 2011.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.756/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve manter os efeitos da Portaria nº 12.227/DDP que nomeou HERNAN ALONSO HIGUITA VASQUEZ, para exercer o cargo de MÉDICO, com efeito reestabelecido pela Portaria nº 17.930/DDP, tornando sem efeito a Portaria nº 18.165/DDP de 06 de fevereiro de 2013, fundamentada no P.A. nº 29.998-1/2010 e Processo Judicial nº 602.01.2010.044646 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba. Palácio dos Tropeiros, em 20 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.757/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições legais constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e de acordo com o artigo 16 da Lei nº. 3.800/91, com nova redação pela Lei nº 10.145/12, resolve prorrogar por 15 dias, a posse de ALEXANDRE FERNANDES, nomeado pela portaria nº 19.696/DDP, de 06 de agosto de 2013, para o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.758/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e tendo em vista o Processo nº 3015919-64.2013.8.26.0602 da Vara da Fazenda Pública, resolve suspender os efeitos da Portaria nº 19.681/DDP até o final do julgamento do mandado de segurança referidos nos autos de segurança nº 0024372-36.2012.8.26.0602.
Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.759/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LIGIA PRISCILA LOPES DINIZ VITORIO, para exercer na Secretaria da Cultura e Lazer, em caráter efetivo, o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.760/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia ANDRE DE CAMPOS CAMARGO NETTO, para exercer na Secretaria da Cultura e Lazer, em caráter efetivo, o cargo de ELETRICISTA, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.761/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.675/DDP, de 30 de julho de 2013, que nomeou SARA SOARES ROSA MENDES, para exercer o cargo de AGENTE SANITÁRIO, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.762/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve revogar a Portaria nº 19.676/DDP, de 30 de julho de 2013, que nomeou THAIS ALMEIDA CARDOSO FERNANDEZ, para exercer o cargo de TÉCNICO AMBIENTAL, pelo não cumprimento do prazo legal.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.763/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 17/05/2012, nomeia GLAUCIA BUENO GHNO, para exercer na Secretaria de Parcerias, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE SANITÁRIO, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.764/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 04/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia LUCIANO DE CAMARGO ARAUJO, para exercer na Secretaria do Meio Ambiente, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO AMBIENTAL, criado pela Lei nº 8.642 de 15 de dezembro de 2008.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.765/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 11/2011, devidamente homologado em 14/06/2012, nomeia VANESSA LISBOA BERNARDES, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.766/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia VIVIANE LARISSA MENASSI DE MELLO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.767/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia FLORDINIZE APARECIDA FOGACA FONSECA MATTOS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.768/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 03/2010, devidamente homologado em 02/07/2010, nomeia SORAIA APARECIDA RAMOS, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, criado pela Lei 8.119 de 29 de março de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.769/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia SILVANA APARECIDA DE BRITO, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991, com vaga criada pela Lei nº 8.348 de 27 de dezembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
PORTARIA Nº 19.770/DDP
ROBERTO JULIANO, Secretário da Administração e de Gestão de Pessoas, cumulativamente, no uso das atribuições constantes do Decreto nº 20.458, artigo 3º, inciso I, e a vista do resultado final do Concurso Público nº 18/2011, devidamente homologado em 21/06/2012, nomeia EDICLEIA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA, para exercer na Secretaria da Educação, em caráter efetivo, o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembro de 1991.Palácio dos Tropeiros, em 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANOSecretário da Administração e de Gestão de Pessoas
cumulativamente
Pág. 24 Município de Sorocaba 23/08/2013PORTARIA Nº 68.107/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, OSWALDO MINORO KANO, Motorista, da Secretaria da Cidadania, para exercer seu cargo na Secretaria da Administração, a partir de 14 de março de 2013.Palácio dos Tropeiros, 12 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.109/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARIA DO CARMO PAES do cargo de Oficial de Gabinete, Nível II, a partir de 13 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 68.010/DICAF, de 02 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 13 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.110/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ISAAC ADRIÃO DA SILVA para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível II, a partir de 13 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 13 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.111/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SIMONE HILDEBRAND PASCOAL CALEGARE do cargo de Diretor da Área de Assistência e Educação em Saúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 19 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.678/DICAF, de 30 de janeiro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.112/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear LUCIANA TOGNI DE LIMA E SILVA SURJUS para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Área de Assistência e Educação em Saúde, na Secretaria da Saúde, a partir de 19 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 68.007/DICAF, de 31 de julho de 2013.Palácio dos Tropeiros, 19 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.113/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear CELSO CARRIEL para exercer, em substituição, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível IV, enquanto perdurar o afastamento de Claudemir Jose Justi, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.114/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 19 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 66.984/DICAF, de 28 de fevereiro de 2013, que nomeou DENISE HELENA CAMILLI para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Administração de Cemitérios, da Secretaria de Parcerias.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.115/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear RAFAEL RICARDO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Administração de Cemitérios, da Secretaria de Parcerias, a partir de 19 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.116/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 20 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 65.630/DICAF, de 30 de agosto de 2012, que designou WILLIAN MOREIRA FINAMORE para exercer o cargo de Chefe da Seção de Informática, da Secretaria de Administração.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.117/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 20 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 65.629/DICAF, de 30 de agosto de 2012, que designou DIOGO ULLERICK ORLANDIM para exercer o cargo de Chefe da Seção de Organização e Métodos, da Secretaria de Administração.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.118/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear JOSE JERONIMO DE SOUZA para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Organização e Métodos, da Secretaria de Administração, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.119/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, NORBERTO VIEIRA MARTINS do cargo de Gestor de Assistência Hospitalar, a partir de 20 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.301/DICAF, de 28 de dezembro de 2012.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.120/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 65.936/DICAF, de 22 de novembro de 2013, que nomeou BRUNA DE FATIMA PONCIANO MACHADO para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Coordenação de Enfermagem, na Área de Urgência e Emergência – Zona Norte, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.121/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve nomear ANAMARIA MARTELLO SANTOS para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Coordenação de Enfermagem, na Área de Urgência e Emergência – Zona Norte, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.122/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 58.469/DAP, de 17 de fevereiro de 2009, que nomeou MARGARIDA MARIA FERREIRA DE MORAES para exercer, em comissão, o cargo de Supervisor de Área de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.123/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, a pedido, a partir de 19 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 58.481/DAP, de 17 de fevereiro de 2009, que nomeou PAULA RITA DE BARROS LARA DE CASTRO para exercer, em comissão, o cargo de Supervisor de Área de Saúde, da Secretaria da Saúde.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.124/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar a partir de 13 de agosto de 2013 os efeitos da Portaria nº 67.128/DICAF, de 14 de março de 2013, que designou DANIELA SANTOS AUGUSTO STIEVANO para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de Escola, da Secretaria da Educação.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.125/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ANA LETICIA PROHASKA DE MORAES para exercer, em substituição, o cargo de Oficial de Gabinete, Nível I, enquanto perdurar o afastamento de Nicolas Jose Rossi da Silva a partir de 21 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.126/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar CRISTIANE DUARTE ANTIQUERA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Suporte Técnico em Licitações da Saúde, na Secretaria da Saúde, enquanto perdurar o afastamento de Bruna Pereira Genesi Ruiz, a partir de 01 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.127/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar KATIA REGINA DIAS DA SILVA para exercer, em substituição, o cargo de Coordenador de Unidade de Saúde, na Secretaria da Saúde, durante o afastamento de Graziele Cristina Rosa Freitas, no período de 01 até 15 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.128/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar ANDREIA IGNACIO PINTO ROLIM para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Estatística Educacional, na Secretaria da Educação, enquanto perdurar o afastamento de Talita Kawano, a partir de 06 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.129/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar CRISTINA BORMANN NOTARI BATISTA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Seção de Suporte às Tecnologias Educacionais, na Secretaria da Educação, enquanto perdurar o afastamento de Andreia Ignacio Pinto Rolim, a partir de 08 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.130/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve designar JULIANA GARCIA DE BRITO DE LIMA E SILVA para exercer, em substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Promoção e Assistência Social, na Secretaria da Cidadania, enquanto perdurar o afastamento de Izilda de Fatima Valencio Silva, a partir de 05 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.131/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, os efeitos da nomeação, do cargo de Assistente Social I, de MARISA MARTINS TITZE AMBROSECCHIA, a partir de 11 de agosto de 2013, por falecimento.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.132/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO MORAES do cargo de Técnico de Agrimensura I, da Secretaria da Habitação e Urbanismo, a partir de 13 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.133/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, SAULO FERREIRA LOBO do cargo de Procurador, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 13 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 67.273/DICAF, de 28 de março de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.134/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ROSANA ALVES DA SILVA do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, a partir de 19 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.135/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, BARBARA CLAUDINO RODRIGUES PARDO do cargo de Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 19 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.136/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, EDINEIA RODRIGUES DA SILVA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.137/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, ALINE CRISTINA BUENO SABRIANO DE SOUZA do cargo de Auxiliar de Educação, da Secretaria da Educação, a partir de 09 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.138/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar, a pedido, MARLON PRADO do cargo de Auxiliar de Administração, da Secretaria da Educação, a partir de 19 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.139/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, VANESSA FERNANDES RODRIGUES, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.140/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MARGARETE DE SOUZA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.141/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de MARIA ESMERALDA CLEMENTE MARTORELL LEME, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 22 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.142/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve cessar, o contrato firmado com esta Prefeitura, de ELIANA CLARO DA ROSA, Professor de Educação Básica I, Nível I, da Secretaria da Educação, a partir de 14 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.143/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve dispensar, a pedido, ALINE CRISTINA DE CAMPOS, Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria da Saúde, a partir de 20 de agosto de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.144/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve remover, a pedido, ANA MARISA GONÇALVES RODRIGUES, Biólogo I, da Secretaria da Saúde, para exercer seu cargo na Secretaria do Meio Ambiente, a partir de 17 de julho de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.153/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar FERNANDO TIAGO GARCIA do cargo de Oficial de Gabinete, Nível I, a partir de 23 de agosto de 2013, cessando-se os efeitos da Portaria nº 66.519/DICAF, de 07 de janeiro de 2013.Palácio dos Tropeiros, 21 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 68.154/DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 20.458, de 28 de fevereiro de 2013, resolve exonerar CRISTIANE ANDREA SIMON DE ALMEIDA do cargo de Professor de Educação Básica I, Nível I - Readaptado, da Secretaria da Educação, a partir de 22 de agosto de 2013, por infringência as disposições constantes dos incisos V e X, do artigo 153; I e IV, do Parágrafo Único do artigo 153; IV e XIII do artigo 154 e VI e VIII, do artigo 163, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, conforme Processo Administrativo nº 3.220-8/2011.Palácio dos Tropeiros, 22 de agosto de 2013.
ROBERTO JULIANO Secretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68145 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, MARIA DAS DORES FONSECA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de SUELI APARECIDA PINTO SOARES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68146 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ALESSANDRA SILVEIRA RODRIGUES para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de DENISE QUEIROZ DE MORAES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68147 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, FRANCISCA DOS SANTOS NAZARE para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRAVO MOLINA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68148 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, CARINA GUEDES DE ASSIS para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de GIOVANA CAMILA GARCIA CORRÊA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68149 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ROSANA BUONO DE OLIVERIA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de VANIA APARECIDA CARDOSO SANCHES, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68150 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, ROSELI JOYA DE OLIVEIRA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de CRISTINA DORELLI PRADO ALMEIDA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68151 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, CLAUDETE GOIS DE ALMEIDA para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de ANA LAURA DE ALMEIDA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABAPORTARIA Nº 68152 / DICAF
ROBERTO JULIANO, Secretário de Gestão de Pessoas no uso das atribuições conferidas pelo decreto nº 20.458 de 28 de fevereiro de 2013, resolve contratar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, NELCI ANDRADE BUENO para a Função Atividade de Professor de Educação Básica I, N. I. da Secretário de Educação, valendo os primeiros 90 (noventa) dias como experiência a partir de 19 de Agosto de 2013, em substituição, enquanto perdurar o afastamento de CRISTIANE FATIMA DE ABREU CASSANIGA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de 2013, caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 21 de Agosto de 2013
ROBERTO JULIANOSecretário de Gestão de Pessoas
Pág. 25Município de Sorocaba23/08/2013
SEF Secretaria de Finanças
Pág. 26 Município de Sorocaba 23/08/2013
Pág. 27Município de Sorocaba23/08/2013
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Pág. 29Município de Sorocaba23/08/2013
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Pág. 45Município de Sorocaba23/08/2013
PORTARIA N.º 159/2013
(Dispõe sobre exoneração)JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. lº Exonerar a partir desta data, o Senhor ISAAC ADRIÃO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar para o qual foi nomeado através da Portaria nº 190/2012, de 15 de outubro de 2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 13 de agosto de 2013.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZPresidente
PORTARIA N.º 160/2013
(Dispõe sobre designação)JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. lº Designar a Senhora ANDRÉA REGINA DA SILVA JOÃO para exercer, em caráter de substituição e de acordo com o disposto no Artigo 49 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, a função gratificada de Chefe de Seção de Materiais e Patrimônio, enquanto perdurar o afastamento da Sr.ª Sandra Dutra Proença, a partir de 19/08/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 14 de agosto de 2013.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZPresidente
PORTARIA N.º 161/2013
(Dispõe sobre nomeação)JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:
Art. lº Nomear a Senhora MARIA DO CARMO PAES, portadora do R.G. n.º 5.148.639-8 SSP/SP, para exercer a partir desta data, o cargo
em comissão de Assessora Parlamentar do Vereador José Francisco Martinez.Art. 2º A mesma será regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, criado pela Lei Municipal nº 3.800/91, de 02 de dezembro de 1991.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 14 de agosto de 2013.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZPresidente
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Anselmo Rolim Neto – PPAntonio Carlos Silvano – PMDBFernando Alves Lisboa Dini – PMDBFrancisco Carlos Silveira Leite – PTFrancisco França da Silva – PTGervino Cláudio Gonçalves – PRIrineu Donizeti de Toledo – PRBIzídio de Brito Correia – PTJessé Loures de Moraes – PVJosé Antonio Caldini Crespo – DEM
Câmara Municipal de SorocabaMesa Diretora 2013
Presidente: José Francisco Martinez - PSDB1º Vice-Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves - PR2º Vice-Presidente: Irineu Donizeti de Toledo - PRB3º Vice-Presidente: Antonio Carlos Silvano - PMDB1º Secretário: Luís Santos Pereira Filho - PMN2º Secretário: Jessé Loures de Moraes - PV3º Secretário: Rodrigo Maganhato – PP
Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 Alto da Boa Vista CEP: 18013-904 Tel/Fax : (15) 3238.1111www.camarasorocaba.sp.gov.br
José Apolo da Silva – PSBJosé Francisco Martinez – PSDBLuís Santos Pereira Filho – PMNMário Marte Marinho Júnior – PPSMaurício Rodrigues da Silva – PRPPaulo Francisco Mendes – PSDBRodrigo Maganhato – PPSaulo da Silva – PRPValdecir Moreira da Silva – PRPWaldomiro Raimundo de Freitas – PSD
16ª Legislatura – 2013/2016
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto
DR/SETOR DE CONTROLE E RECEITASAAE
NOTIFICAMOS os interessados abaixo sobre os Indeferimentos das solicitações:PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOS:Nº 6956/2013INTERESSADO: GABRIEL LINS DA ROCHAASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA AUGUSTO CORRADINI GOLOB, 325 – JD. ELIANANº 7428/2013INTERESSADO: JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIROASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA AUGUSTO LIPPEL, 611 – CASA 24 - VOSSOROCANº 6479/2013INTERESSADO: SATURNINO RODRIGUES AREVALOASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA MÁRIO DE CAMPOS LIMA, 368 – JÚLIO DE MESQUITANº 6711/2012INTERESSADO: JOÃO FERNANDO DOS SANTOSASSUNTO: REVISÃO DE CONSUMOENDEREÇO: RUA JOSÉ RODRIGUES DEL PINO, 136 – VL. JOÃO ROMÃONº3474/2013 INTERESSADO: LAUDELINO FERNANDES MOREIRAASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: ASSIS CHATEAUBRIAND, Nº 87-JD. BELMEJONº 3645/2012INTERESSADO: ELISANGELA CRISTINA PEREIRA GOMESASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA: JOAQUIM SCHEREPEL,396- JD. NELISANº681/2011 INTERESSADO: LILIAN SIQUEIRA DE PONTESASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: ALBERTO NOGUEIRA PADILHA, 402-JD.MONTRELNº 5803/2009INTERESSADO: JOÃO LEONARDO DE PAULA CAMARGOASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS,1458-JD.CRUZEIRO DO SULNº 3386/2012INTERESSADO: TEREZA RUBINT DAS CHAGAS
URBES Trânsito e Transportes
Extrato do Contrato nº 025/10Processo nº 872/2010
Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 025/10 – Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção nos Aparelhos de ar condicionados pertencentes a URBES.Prazo: 02/08/2013 á 01/10/2013Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: CLIMATEC PEÇAS E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO LTDA – EPP.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 30 de julho de 2013.Sorocaba, 13 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos
Extrato do Contrato nº 049/12Processo CPL nº 062/2012
Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 049/12 – Contratação de Empresa para a Prestação por parte da CONTRATADA, de serviços de Coletas e Entregas Rápidas de Documentos por Meio de Motocicletas. Prazo: 25/07/2013 á 24/07/2014Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: J.C EMPREENDIMENTO SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA – EPP Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 24 de julho de 2013.Sorocaba, 13 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos
Extrato do Contrato nº 064/12Processo CPL nº: 1324/2012
Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 064/12 - Prestação de serviços de apoio nas ações de educação para o trânsito.Prazo: 24/08/13 à 23/08/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: NATIVOS TERRA RASGADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 08 de agosto de 2013.Sorocaba, 13 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos
Extrato do Contrato nº 032/10 Processo nº 1214/10
Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 032/10 – Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Integração por meio da Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes.Prazo: 16/08/13 à 15/08/14.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA – ESCOLA – CIEEFicam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 26 de julho de 2013.Sorocaba, 21de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos
Código de Trânsito BrasileiroArt. 267
Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia. (Lei Municipal nº 9.795/2011)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/13PROCESSO CPL Nº 1520/13
LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO”, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO EM AÇO
GALVANIZADO.
A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Pregoeira, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto Federal nº 5450/05 c/c art. 20, inciso XI do Decreto Municipal nº 14576/05, informa que foi homologado pela autoridade competente o Pregão Presencial nº 009/13 – CPL nº 1520/13, destinado à contratação em epígrafe.
Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Claudia Ap. FerreiraPregoeira
CONVITE Nº 015/13
A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, através de sua Comissão Permanente de Licitações, informa com referência a CPL nº 1832/13 – Convite nº 015/13, destinada à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação de Placas para Informativos nos Abrigos do Transporte Coletivo, com fornecimento de material, que analisando os documentos apresentados pelas licitantes resolve Habilitar : Vagner Catapani ME, Visualize Sistemas de Comunicação Visual Ltda ME e Raul Augusto de Mello Sorocaba Me. Fica aberto o prazo e de 02 (dois) dias úteis, para a apresentação de eventual recurso, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a” e § 6°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo o prazo a contar desta publicação. Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Presidente da CPL
Extrato do Contrato nº 023/08
Processo CPL nº 317/2007Objeto: Termo de Alteração ao Contrato nº 023/08 – Contratação de Empresa para A Prestação de Serviços de Acesso à Internet, com fundamento no § 4º, art. 57, da Lei 8.666/93Prazo: 23/07/13 à 22/08/13Contratante: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.Ficam ratificadas as demais cláusulas, itens e subitens do referido Contrato.Assinatura: 22 de julho de 2013.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Claudia Ap. Ferreira Gerente de Licitações e Contratos
ASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RuaARLINDA ALMEIDA DOS SANTOS,572-JD. ITANGUÁNº 11877/2012INTERESSADO: ELAINE EUGÊNIA ROSSI TEIXEIRAASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA: JOSE LUIZ FLAQUER,122- JD. LENANº 5110/2013INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MAIAASSUNTO: REVISÃO CADASTRALENDEREÇO: RUA: CESARINO DE BARROS, 309- RESIDENCIAL JULIO DE MESQUITA FILHO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABACONTRATO Nº 026/SLC/2013.
Processo Administrativo:- nº 4.966/2013-SAAE.Contratante:- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.Contratada:- Construtora Julio & Julio Ltda.Objeto:- Fornecimento de massa asfáltica usinada a quente.Valor:- R$ 22.720,00.Data:- 13/08/2013.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/SLC/2013.Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaProcesso Administrativo:- nº 4.642/2013-SAAE.Pregão Eletrônico:- nº 49/2013Detentora:- DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - EPPObjeto:- Fornecimento de café em pó, pacote de 500 gramas.Valor Unitário:- item 01 – café – R$ 9,10/kg.Data:- 20/08/2013.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕESJOVELINA RODRIGUES BUENO – PRESIDENTE
Homologação Pregão Eletrônico nº 53/2013.O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 53/2013 - Processo Administrativo nº 4.966/2013, destinado à aquisição de massa asfáltica usinada a quente.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula – Pregoeira
Homologação Pregão Eletrônico nº 45/2013.O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 45/2013 - Processo Administrativo nº 3.090/2013, destinado à aquisição de componentes do sistema de telemetria do SAAE Sorocaba.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Luzia Ferrari Rodrigues Correa - Pregoeira
PORTARIA N°421/2013 (Dispõe sobre remoção de servidor autárquico municipal e dá outras providências)O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 44 da Lei n.º 3.800 de 02 de dezembro de 1.991, RESOLVE:Artigo 1º - Remover do Setor de Hidrometria e Pitometria, o servidor Paulo Sezar Malaquias, que passará a exercer suas atividades no Setor de Mecânica.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.Sorocaba, 02 de agosto de 2013.
Wilson Unterkircher FilhoDiretor Geral
SAAEDJ/DCGL/SETOR DE PROTOCOLO GERAL
NOTIFICAMOS o interessado abaixo, que foideferida a solicitação de cópias xerográficas. As referidas cópias devem ser retiradas no Setor de Protocolo Geral do SAAE, estabelecido à Av. Pereira da Silva, nº 1.285 – Jd. Santa Rosália, no horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse período, os documentos xerografados serão encaminhados para arquivo.PROCESSO Nº 8764/2011NOME: Antonio José Lacava - Interessado: Gilson José MariaASSUNTO: Revisão de ConsumoENDEREÇO: Rua Sarutaia, 24 – Vila Santarini
Luciane Rosa Ferreira CorralesCHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO GERAL
Homologação Pregão Eletrônico nº 36/2013.O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 36/2013 - Processo Administrativo nº 1.725/2013, destinado à contratação de empresa especializada na locação, instalação e configuração de equipamentos para fotocópia, impressão e digitalização de documentos em unidades do SAAE Sorocaba.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira
Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/2013.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 44/2013 - Processo Administrativo nº 1.688/2013, destinado à aquisição de pneus novos e câmaras.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Laura Fascetti Almeida Ferreira de Paula – Pregoeira
Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2013.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 48/2013 - Processo Administrativo nº 1.231/2013, destinado à aquisição de material hidráulico.Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Ema Rosane Lied Garcia Maia - Pregoeira
Homologação Pregão Eletrônico nº 52/2013.O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, nos termos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº. 5.450 de 31 de maio de 2005, por sua Autoridade Competente, declara Homologado este Pregão Eletrônico nº 52/2013 - Processo Administrativo nº 3.599/2013, destinado à aquisição de cloreto de polialuminio (PAC).Sorocaba, 21 de agosto de 2013.
Luzia Ferrari Rodrigues Correa - Pregoeira
PORTARIA N°428/2013 (Dispõe sobre exoneração de servidor)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 9.895, de 28 de dezembro de 2011,RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, a pedido, a Sra. Andressa de Sales Ponstinnicoff, do cargo de Ajudante de Serviços, lotado no Setor de Manutenção de Esgoto.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2.013.Sorocaba, 20 de agosto de 2013.
Wilson Unterkircher Filho
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LEI Nº DATA TEOR1.005 19/10/1962 Concessão de auxílio às mães de gêmeos1.539 18/12/1968 Isenção de IPTU e taxas mínimas para entidades religiosas e pessoas que menciona1.655 26/10/1971 Isenção de IPTU a imóveis pertencentes às viúvas dos ex-combatentes da II Guerra Mundial ou da Revolução de 1932LOM 05/04/1990 IsentadoIPTUosportadoresdedoençasgravesincapacitantesnascondiçõesqueespecifica4.307 11/08/1993 Isençãodepagamentosparaingressonosparquespúblicosaosidososepessoascomdeficiência4.338 31/08/1993 Isenção de tributos nas ampliações das casas nos conjuntos populares4.567 04/07/1994 Concede às pessoas com 60 anos ou mais o desconto de 50% no preço de ingresso para cinemas, teatros e outros4.583 11/08/1994 ObrigaafixaçãodequadrodemonstrativodosfuncionáriosdeplantãodosPostosdeSaúdee Pronto-Atendimento,comhoráriodeentradaesaída4.841 16/06/1995 Impõeaobrigatoriedadedecoberturadesegurocontraroubo,furtooudanosdeveículospelasempresas que operam no ramo de estacionamento4.873 06/07/1995 Concessão de moratória aos contribuintes em estado de notória pobreza4.913 04/09/1995 Controleefiscalizaçãodasatividadesquegerempoluiçãosonora4.998 27/11/1995 Primaziaaoembarquedepassageiroscomdeficiência,idososegestantesnosterminaisurbanos5.067 07/03/1996 Reservadeassentosparagestantes,mulheresportandobebês,idososepessoascomdeficiência nos veículo de transporte coletivo6.086 07/02/2000 Dispõe sobre meia-entrada para aposentados nos cinemas e teatros6.677 09/09/2002 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, empregados querecebematétrêssaláriosmínimosousejamarrimodefamília
7.108 13/05/2004 Reserva de vagas aos idosos para estacionamento em locais públicos7.294 29/10/2004 Instituinomunicípiocampanhadeorientaçãoeesclarecimentosobregratuidadedosserviçosfunerários7.354 21/03/2005 Obrigatoriedade da realização gratuita de triagem auditiva em crianças recém-nativas7.391 03/06/2005 Obrigatoriedadedasagênciasbancáriasprestaremaosseususuáriosatendimentosemtemporazoável7.499 16/09/2005 Obrigatoriedadedasfontesfixasemóveisemissorasdegasesqueprovocamoefeitoestufa compensarem o meio ambiente7.506 26/09/2005 Prioridadedevagasemcrecheseescolaspúblicas,aosfilhosdedeficientes,próximasdesuasresidências7.555 07/11/2005 Obrigatoriedadederestaurantes“fastfood”,bares,lanchonetesdedivulgarinformaçõesetabelas nutricionais dos alimentos que vendes
7.621 16/12/2005 Fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível
7.634 26/12/2005 Dispõesobreformasespecíficasdetratamentoaoscontribuintesemestadonotóriodepobreza7.694 21/03/2006 Obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona
7.791 06/06/2006 Altera o Art. 4º da Lei 7.572, de 07/11/05, que autoriza a construção de até duas unidades habitacionaisporloteearegularizaçãodeedificações7.973 16/10/2006 Pagamentodemeia-entradaatodososprofessoresdaredepúblicamunicipaleparticular emespetáculosartísticos,esportivoseculturais8.004 20/11/2006 Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público aos doadores de sangue8.051 11/12/2006 Normasecritériosparaacessibilidadedaspessoascomdeficiênciaoumobilidadereduzidas8.113 20/03/2007 Atendimentopreferencialàpessoacomdeficiência,idososegestantesnosserviçospúblicosmunicipais8.179 04/06/2007 Obrigatoriedade de coleta gratuita de material para exames de DNA pelo serviço de saúde do município8.190 18/06/2007 Identificaçãodiferenciadaemprocessosondeointeressadoforpessoacomidadeigualousuperior a 60 anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município
8.191 18/06/2007 ObrigatoriedadedasagênciasbancáriasdeSorocabacolocarembebedourosesanitáriosàdisposição dosusuários8.225 20/07/2007 Obrigatoriedadedoscentros-hospitalaresderedepúblicadeSorocabaeconveniadosde realizarem exames para triagem auditiva Neo-Natal Universal em recém-nascidos8.287 22/10/2007 Obrigação dos estabelecimentos de ensino municipal em manterem sua merenda alimentação diferenciadaaosalunosportadoresdediabetes8.289 29/10/2007 Exposiçãodecartazinformativossobredistribuiçãogratuitademedicamentosnasunidadesde saúde da rede pública municipal8.307 03/10/2007 Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde conveniados comoSUSaavaliaremascondiçõesdevitalidadedosrecém-nascidos8.311 06/12/2007 Criação de espaços nos terminais de transporte coletivo urbanos do município para colocação de painéis com indicadores de emprego8.354 27/12/2007 Controle de populações animais, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município7.981 30/10/2006 Dispõesobregarantiadefornecimentodematerialparadiabetesedáoutrasprovidências
Comunicado à População
DeacordocomaLeiMunicipalnº8.414/2008,ficainstituídaem Sorocabaacampanhapermanenteparadivulgaçãodosbenefícios
concedidosaoscidadãos,queforamestabelecidosporLeisMunicipais
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UPH Zona Leste entra emfuncionamento no dia 28
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), entrega oficialmente à população, às 16h30 da próxima quarta-feira (28), a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste, uma importante unidade de saúde que integrará a rede mu-nicipal de urgência e emergência e contribuirá para desafogar o siste-ma, reduzindo inclusive a procura pelo Pronto-Socorro Municipal, ins-talado nas dependências da Santa Casa de Sorocaba.
A nova e terceira UPH do muni-cípio funcionará em um prédio de propriedade do BOS, que possui 1.967,63 metros quadrados de área construída e que está localizado na avenida Nogueira Padilha, próximo à rodovia Raposo Tavares. O BOS, por meio de convênio celebrado com a Prefeitura de Sorocaba, nos moldes
da contratualização, será o respon-sável pela operacionalização e ge-renciamento da unidade.
A UPH Zona Leste atenderá as regiões Leste e Centro-Sul de Soro-caba, cuja população é estimada em cerca de 150 mil habitantes. Com ca-pacidade de realizar até 30 mil con-sultas por mês, 24 horas por dia, ela oferecerá atendimentos a adultos e crianças, com médicos plantonistas na área de clínica geral e pediatria.
Na retaguarda, serão 17 leitos disponíveis para observação, sendo 10 para adultos, cinco infantis e dois de isolamento. A UPH conta ainda com setores como sala de espera, setor de atendimento e urgência, sala de eletrocardiografia, sala de gesso/imobilização de fraturas, sala de exames de radiologia, posto de enfermagem e sala de inalação.
A terceira Unidade Pré-Hospitalar da cidade integrará a rede municipal deurgência e emergência, contribuindo para desafogar o sistema de saúde
PPA prevêinvestimentos de R$ 1,3 bilhão pelos próximos quatro anos
A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que regula-menta o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes dos progra-mas, ações, principais investimen-tos e metas da Prefeitura de 2014 a 2017. A capacidade de investimentos do Município aumentará para R$ 1,3 bilhão, um salto de quase 80% em comparação aos R$ 723 milhões em-pregados entre 2010 e 2012, devido às ações implantadas para maior eficiência, redução de despesas pelo Governo Municipal e o aumento da arrecadação.
A elaboração do PPA levou em
Começa a recuperaçãoda mata nativa do Parquede Biodiversidade
A Prefeitura de Sorocaba já deu início ao plano de
manejo do Parque Natural Munici-pal Corredores de Biodiversidade “Marco Flávio da Costa Chaves”, a primeira unidade de conservação de Sorocaba, localizada numa área anexa ao Parque Tecnológico, próxi-
ma ao Complexo Industrial da Toyo-ta, na Zona Norte da cidade. Além da recuperação da mata nativa, será necessário o manejo de 60% dos eucaliptos existentes em 56 dos 63 hectares de área do parque.
A previsão é que este processo seja finalizado em 6 meses. Após o plantio, será feito o monitoramento e a manutenção num período de 2 anos, para o controle de formigas e a remoção de espécies exóticas in-vasoras, como as braquiárias.
No lugar dessas árvores retira-das, berços estão sendo abertos para receberem mudas de mais de 80 espécies nativas, entre pioneiras e não pioneiras, com no mínimo 60 centímetros de altura. A estimativa da Sema é que serão plantadas uma média de 1.000 a 1.500 mudas por hectare.
“2º Encontro de Cidades Amigáveis” discute o uso do espaço viário
Termina nesta sexta-feira (23) o “2º Encontro de Cidades Amigá-veis”, evento que irá propor discus-sões e reflexões sobre o uso do es-paço viário com foco nos elementos mais vulneráveis de uma via: pe-destres e ciclistas.
Realizado pela Prefeitura de So-rocaba, através da Urbes – Trânsito e Transportes, pela Associação Na-cional de Transporte Público (ANTP) e pelo Sesc Sorocaba, o encontro é dirigido a representantes de órgãos públicos de cidades brasileiras que adotam boas práticas de programas voltados para as bicicletas, bem como especialistas em urbanismo, representantes de organizações não governamentais do segmento e também de serviços de bicicletas compartilhadas, como o sorocaba-no IntegraBike.
conta o Planejamento Estratégico Mu-nicipal e as propostas encaminhadas ao “Prefeito no Bairro” pela popula-ção. Entre as principais ações, estão o Hospital Público da Zona Norte e ampliação do atendimento à saúde; o BRT – Ônibus Rápido; a construção de 10 mil moradias; aumento das vagas em Educação Infantil e Ensino Funda-mental; incentivo à atração de novos investimentos e qualificação profis-sional, visando à sustentabilidade am-biental, social e econômica.
Para consultar a íntegra do projeto do PPA 2014 - 2017, acesse o portal www.sorocaba.sp.gov.br.
Foto: Mário Chaves / Secom
Foto: Zaqueu Proença / Secom Foto: Mário Chaves / Secom
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Nova creche beneficia 100crianças no Jardim Pacaembu
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), entregou nesta semana o Centro de Educação Infantil (CEI 100) “Mercedes Urquiza Desidério da Sil-va”, localizado no Jardim Pacaembu, na Zona Norte. Com investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão em
recursos municipais, o prédio tem 745,41 m² de área construída, distri-buída em vários ambientes.
Os espaços para atendimento às crianças, dividem-se entre: berçário, creche I, II e III, solário, lactário, pátio coberto, refeitório, playground e sa-nitários. Os ambientes das áreas ad-
Crianças se divertemcom festa na Biblioteca
Entre as dezenas de eventos que marcaram as festividades do aniversário de Sorocaba, celebrado no último dia 15, um foi muito espe-cial. Não somente pelo ineditismo, mas pela confiança na qual se tra-duziu, pela adesão maciça e alegre de pequenos e adultos e pelas des-cobertas que marcaram o primeiro acantonamento na Biblioteca Muni-cipal “Jorge Guilherme Senger”.
Foram 16 horas de festa, brin-cadeiras, diversão e bate-papo. E o frio nem foi sentido pela guriza-
da que, sob capuz e capa de chuva, munida de lanterna e ao som de gritos de guerra, atravessou a dis-tância entre a Biblioteca e o Palácio dos Tropeiros, para conhecer a sede da Administração Municipal.
Os 30 meninos e meninas, entre 8 e 10 anos, também assistiram a um filme e curtiram uma “Baladi-nha de Pijama”, com DJ, música eletrônica e iluminação especial. Em outubro, para celebrar o Dia das Crianças, haverá a segunda edição do acantonamento.
Jogo inaugura quadra de gateball no Clube do Idoso
Com um jogo experimental entre a União Cultura e Esportiva Nipo--Brasileira de Sorocaba (Ucens) e técnicos da Secretaria de Espor-te (Semes), a Prefeitura inaugurou nesta semana uma quadra de ga-teball no Clube do Idoso, dentro das comemorações dos 359 anos de Sorocaba, completados no último dia 15.
O espaço é denominado “Jogi Henna”, imigrante japonês que fir-mou raízes em Sorocaba como co-merciante e que foi um dos primei-ros praticantes do esporte na cidade.
A Semes pretende difundir o ga-teball por vários espaços da cida-de, pois a modalidade possibilita o exercício sem discriminação de ida-de ou condição física.
Sorocaba contará com 31 postos de vacinação neste sábado
A Prefeitura de Soroca-ba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), manterá 31 postos de vacinação neste sá-bado (24), dia D da campanha nacional de atualização da caderneta de vacinação. To-das as crianças menores de 5 anos (entre zero e 4 anos, 11 meses e 29 dias) deverão ser levadas por pais ou respon-sáveis a qualquer uma das 31 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade, que estarão abertas das 8h às 17h.
O objetivo da campanha é conferir as cadernetas e aplicar as doses da vacina que estive-rem em atraso, visando desta maneira a melhorar a cobertura vacinal das crianças menores de 5 anos em todo o país.
Estarão disponíveis nas UBSs vacinas que fazem parte do ca-lendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, poliomielite, rotavírus, pneumocócica 10 va-lente, meningocócica C conjuga-da, febre amarela, tríplice viral e DTP.
ministrativas reservam sala de dire-toria, secretaria, sala de professores, almoxarifado, sanitários e serviços, além da cozinha, despensa, refeitó-rio, depósito, lavanderia, sanitários e vestiários.
O prédio já está em funcionamen-to, atendendo aproximadamente 100
crianças de quatro meses a 4 anos de idade, envolvendo berçário, cre-che I, II e III. As crianças atendidas são provenientes não apenas do Jardim Pacaembu, mas também de bairros vizinhos da Zona Norte como: Maria Eugênia, Vila Formosa e Jar-dim São Conrado.
Foto: Mário Chaves / Secom
Foto: Gui Urban / Secom
Foto: Roberto Menna / Semes