Download - Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra · A Bela e a Fera Cinderela Soldadinho de Chumbo EMEB Prof.ª Maria Therezinha ... 03 SERRA NEGRA Sexta-feira, 4 de dezembro

Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 4 de dezembro de 2009 - Ano III - n.º 172

I.P.T.U. em diaEvita multa, juros e correção!

E você ainda ajuda a nossa Cidade!

No último dia 28 de novembro, sábado, alunos da EMEI Durval de Paula Chagas fizeram uma apresentação de Ca-poeira na Praça João Zelante. O Projeto “A Criança no Mundo da Capoeira” foi im-plantado na escola no 2° semestre de

2009 e conta com a participação de 140 alunos, de 3 a 6 anos de idade.

O Projeto tem como objetivo incentivar a prática de esportes, exerci-tando as habilidades sensoriais e motoras, liberando desejos e curiosidades, imagi-

nação e criatividade, disciplina e respon-sabilidade, contri-buindo na formação do educando.

Antes da exibição, os pais e alunos puderam conferir uma apre-sentação do Coral da Melhor Idade de Serra Negra.

Alunos fazem apresentação de capoeira na Praça

As coorde-nadoras da Rede Municipal de Ensino participaram no dia 26 de novembro, na Assembleia Legis-lativa de São Paulo, do V Seminário En-sino de Música nas Escolas. O tema foi debatido por repre-sentantes das três esferas de adminis-tração pública, aca-

dêmicos, músicos, entidades repre-sentativas e profis-sionais que há anos trabalham com a musicalização de crianças e jovens.

A Rede Muni-cipal de Ensino im-plantou esse ano, em algumas salas, aulas de música, e até o fi-nal do prazo estabe-lecido por Lei, pre-

tende atender todos os alunos da Rede. A Lei 11.769/08, de 18 de agosto de 2008, trata da obrigatorie-dade do ensino de música na educação básica, cujos siste-mas de ensino terão 03 (três) anos, a con-tar da homologação da mesma, para se adaptarem às exi-gências da lei.

Coordenadoras de Educação participam de Seminário de

Ensino de Música

A Secretaria Municipal da Edu-cação entregou na última terça-feira, 01, enxoval para todas as Escolas Municipais. Além de tábuas de carne e lixeiras, fo-

ram entregues 1100 lençóis, 60 capas para colchão de berço, 60 capas de colchão sol-teiro, 30 cobertores infantis, 450 toalhas de banho, 400 toalhas de rosto, 400 traves-

seiros para berço, 200 fronhas e 40 mantas de solteiro.

Os materias foram entregues de acordo com a ne-cessidade de cada unidade.

Escolas Municipais recebem enxoval

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SERRA NEGRASexta-feira, 4 de dezembro de 2009 - Ano III - n.º 17202

Acompanhante para idosos para residir em São Paulo (femi-

nino)

Alimentador de linha de produção (masculino)

Ajudante geral (ambos os sexos)

Ajudante de serralheiro

Auxiliar de Cozinha com prática (feminino)

Balconista para o comércio varejista

Borracheiro com prática (para trabalhar na cidade de Águas

de Lindóia)

Cozinheiro geral (ambos os sexos)

Cozinheiro ou Chapeiro (para trabalhar na cidade de Monte

Alegre do Sul)

Costureira na confecção em sério (com prática)

Costureira para máquina reta com prática

Funileiro (para trabalhar em empresa de ônibus na cidade

de Águas de Lindóia)

Pizzaiolo (para trabalhar na cidade de Monte Alegre do Sul)

Meeiro (trabalhador da agricultura)

Mecânico diesel (para trabalhar na cidade de Águas de Lin-

dóia) com prática

Motorista de ônibus (para trabalhar na cidade de Águas de

Lindóia) com prática

Representante comercial autônomo com veículo próprio

(masculino)

Salva Vidas (masculino)

Serralheiro com prática

Vendedor em domicílio (para vendas de espaço de publicida-

de em internet) (ambos os sexos, com veículo próprio/moto)

Os interessados devem comparecer ao Posto de Atendimento ao Trabalhador, na Rua José Bonifácio, 283, centro, munidos do RG, CPF e Carteira de Tra-balho. O trabalhador desempregado pode comparecer ao PAT, munidos da documentação acima, para se cadastrar para futuras vagas em sua área. Mais informações pelo telefone: (19) 3842.2514.

PAT oferece vagas para

No último dia 19, foi a vez do bairro Três Barras de receber o evento CRAS Itinerante. Cerca de 280 pessoas receberam orien-tações sobre programas ofere-cidos pelos CRAS, assistiram a uma palestra ministrada pela nu-tricionista da Prefeitura Municipal sobre “Alimentação saudável e reaproveitamento de alimentos” e se divertiram muito.

Além de orientações, os participantes tinham a disposi-

ção cortes de cabelo, manicure, oficina de teatro, brinquedos, atividades educativas, algodão doce e pipoca. A última edição do evento será realizada no dia 10 de dezembro, das 8h às 16h, no Salão da Associação dos Mo-radores do Bairro, no Bairro dos Leais. O CRAS Itinerante é uma realização da Secretaria de Assis-tência e Desenvolvimento Social de Serra Negra em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer.

Três Barras recebe CRAS Itinerante

Serra Negra aderiu no dia 29 de setembro ao Pacto das Águas, proposto pela Or-ganização das Nações Unidas – ONU. A assinatura de mais de 580 municípios paulistas foi um recorde mundial, além de um fato inédito no país, já que São Paulo foi o primeiro Estado bra-sileiro a aderir a este documen-to conhecido mundialmente como “Consenso da Água”, criado em março de 2009, na

Turquia, durante o 5º Fórum Mundial da Água.

O município que assina o Pacto das Águas tem que colocar em prática um plano de ação para a recuperação, conserva-ção e preservação dos recursos hídricos, com o apoio do Fehidro – Fundo Estadual dos Recursos Hídricos. Os resultados obtidos serão apresentados na próxima edição do Fórum Mundial da Água, em 2012.

Serra Negra adere ao Pacto das Águas

1° dia – 10 de dezembro

EMEI Prof.ª Rosalba P. Salomão

Aladim

A Pequena Sereia

EMEB Prof. Durval de Paula Chagas

O Mágico de Oz.

Alice no País das Maravilhas

EMEI Prof.ª Aracy Patrício Sítio do Pica Pau Amarelo

EMEI Prof.ª Aracy Sodré Marchi

CinderelaA Bela e a Fera

EMEI Prof.ª Haydée K. Padula + Leais

Anastácia

Olga de Souza Vichi Participação Especial

2° dia – 11 de dezembro

EMEI Dr. Geraldo F. L. Pinheiro

AladimA Bela e a Fera

CinderelaSoldadinho de Chumbo

EMEB Prof.ª Maria Therezinha Avancini + Centro de Lazer

O Mágico de Oz.

EMEI Prof.ª Doracy R. Silingardi

Peter Pan

EMEI Albino Brunhara + EMEI Prof.ª Maria Lúcia S.

S. de Azevedo + EMEB Prof.ª Alzira Palma e Silva

Alice no País das Mara-vilhas

EMEI Prof.ª Maria AP. Bicudo da Silva

Branca de Neve

CTP Maestro Fioravante Lugli

Participação Especial

Formatura das Escolas Municipais

A Secretaria Municipal de Educação convida a todos para a Apresentação de Final de ano das Escolas Municipais.

Data: 10 e 11 de dezembro - Horário: 19hLocal: Auditório Mário Covas – Centro de Convenções

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 4 de dezembro de 2009 - Ano III - n.º 17203

Quem gosta de arquite-tura não pode perder a oportu-nidade de prestigiar a exposição “Curvas na Arquitetura Brasilei-ra”, organizada pelo arquiteto Aquiles Nicolas Kílaris no Mer-cado Cultural, até dia 21 de de-zembro.

O arquiteto abre seus ar-quivos e apresenta o que cria de mais contemporâneo e inovador. Precursor do movimento que valoriza as linhas curvas, Kílaris organizou uma exposição de pai-néis de fotos que tem como prin-cipal objetivo difundir a arquite-tura como forma de arte. Formas

arredondadas, jogos de telhados, disposições em ângulos criando amplitude, ventilação e ilumina-ção totalmente integradas com as áreas externas e jardins são a sua especialidade. Seu traba-lho de criação leva em conta as formas da natureza, onde linhas sinuosas dão o toque de beleza e harmonia

O Mercado Cultural localiza-se na Praça XV de No-vembro e funciona de segunda a sexta, das 7h às 18h e aos fi-nais de semana, das 8h às 17h. Informações pelo telefone: (19) 3842.2880.

Exposição Curvas na Arquitetura no Mercado Cultural

Para abrilhantar ainda mais a apresentação realiza-da no sábado, dia 28 de no-vembro, o Coral da Melhor Idade de Serra Negra con-vidou os alunos que fazem aulas de música no Centro de Referência de Assistên-cia Social - CRAS.

O Projeto contempla

cerca de 20 crianças de 04 a 14 anos que já fazem parte do Programa Bolsa Família. As aulas de música são mi-nistradas todas as terças-fei-ras, no período da tarde, na Sede do CRAS. Informações e inscrições podem ser fei-tas através do telefone: (19) 3842.2437.

Alunos do CRAS apresentam-se com o Coral da Melhor Idade

Errata

Na edição n° 171, de 27 de novembro de 2009, na matéria intitu-lada “Delegação serrana participa de Final Estadual do Regional”, o nome correto da dupla que conseguiu o 4° lugar na Dança de Salão é: Célia e Walter Raphael.

O Campeonato de Fu-tebol Amador 2009 chegou ao seu final, no último domingo, dia 29 de novembro. A compe-tição, que teve início no dia 12 de julho, premiou pela Série B a equipe do Alto das Palmeiras B e pela Série A, o Torino é que levantou a taça de Campeão. O Campeonato de Futebol Amador 2009 contou com par-ticipação de 21 equipes que disputaram 135 partidas.

As maiores goleadas do campeonato foram as vitórias do Serrano sobre o Canarinho e do Torino sobre o Juventude, ambas pelo pla-car de 09 x 00. A equipe mais disciplinada de toda a com-petição foi o Leias, que teve durante todos os seus jogos, apenas 03 atletas suspensos por cartão amarelo e nenhum cartão vermelho.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou que o planejamento para o

Campeonato Amador 2010 já esta em andamento e que as equipes devem receber, já na próxima semana, informações sobre a competição.

Confira alguns números que marcaram o Campeonato.

Série B:- 14 equipes - 87 jogos- 379 gols marcados - média de 4,3 gols por jogo- 364 cartões amarelos – mé-dia de 4,1 cartões por jogo- 50 cartões vermelhos – mé-dia de 0,5 cartões por jogo

Série A:- 07 equipes- 45 jogos- 194 gols marcados – média de 4,3 gols por jogo- 205 cartões amarelos – mé-dia de 4,5 cartões por jogo- 40 vermelhos – média de 0,8 cartões por jogo

Campeões do Amador 2009 foram conhecidos

no domingoFoto: Moyses Del Buono

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SERRA NEGRASexta-feira, 4 de dezembro de 2009 - Ano III - n.º 172 04

Atos Oficiais do Poder ExecutivoLEI Nº. 3.206 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Projeto de Lei nº 149/2009

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 503.100,00 (quinhentos e três mil e cem reais), para reforço das dota-ções orçamentárias, a saber:

03.01.08.244.0003.2004.319013.01Obrigações patronais...............................................................R$ 5.000,0004.01.12.361.0008.2007.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil...........................R$ 120.000,0004.01.12.361.0008.2007.319013.05 Obrigações Patronais.............................................................R$ 27.000,0004.01.12.365.0008.2008.319011.05 – Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.......................................................................................R$ 80.000,0004.01.12.365.0008.2008.319013.05Obrigações Patronais.............................................................R$ 55.000,0004.01.12.365.0008.2008.319013.05 Obrigações Patronais – Intra-orçamentárias.......................R$ 55.000,0004.01.12.367.0008.2007.319011.05 Obrigações Patronais.............................................................R$ 57.000,0008.01.04.122.0015.2014.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil R$ ..............................3.000,0008.01.04.122.0015.2014.319013.01 Obrigações Patronais..................................................................R$ 100,0010.01.04.122.0016.2016.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil ............................R$ 40.000,0010.01.04.122.0016.2016.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 7.000,0011.01.10.301.0011.2017.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 7.000,0011.01.10.301.0011.2017.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 18.000,0011.01.10.301.0011.2017.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 3.000,0012.01.23.695.0010.2020.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 7.000,0013.01.15.452.0006.2025.319013.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 17.000,0013.01.26.782.0006.2026.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 2.000,00Total........................................................................................R$ 503.100,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

01.01.04.122.0002.2002.313013.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 60.000,0002.01.20.606.0012.2003.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 73.100,0004.01.12.366.0008.2007.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 50.000,0004.01.13.392.0008.2029.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 30.000,0005.01.27.812.0013.2011.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 50.000,0006.01.04.122.0017.2012.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 75.000,0006.01.04.122.0017.2012.339001.01 Aposentadorias e Reformas................................................R$ 100.000,0009.01.04.122.0006.2015.339001.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 30.000,0012.01.23.659.0010.2020.339001.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 35.000,00Total........................................................................................R$ 503.100,00Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de novembro de 2009.

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS- Secretário -

LEI Nº. 3.207 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009Projeto de Lei nº 150/2009

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédi-to adicional suplementar no valor de R$ 404.417,46 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e seis centa-vos), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

09.01.15.451.0006.1004.449051.01 Obras e instalações................................................................R$ 39.247,4909.01.15.451.0006.1009.449051.02 Obras e instalações..............................................................R$ 343.367,9709.01.15.451.0006.1009.449051.01 Obras e instalações................................................................R$ 21.802,00Total........................................................................................R$ 404.417,46

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de:

1. excesso de arrecadação, motivado pelos convênios celebrados com o Governo do Estado..................................................R$ 343.367,97

2. anulação parcial da seguinte dotação:04.01.12.361.0009.2010.339039.05 Outros serv. terceiros – P. Jurídica........................................R$ 61.049,49Total .......................................................................................R$ 404.417,46

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 3.202 de 17 de novembro de 2009.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de novembro de 2009.




LEI Nº. 3.208 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009Projeto de Lei nº 151/2009

(Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.203 de 17 de novembro de 2009)O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-mulga a seguinte Lei:Art. 1º O artigo 1º. da Lei nº. 3.203 de 17 de novembro de 2009, passa vigorar com a seguinte redação:

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(...)Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais), destinado a realização de servi-ços de pavimentação da Rua Guerino de Salve Salzano.(...)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 17 de novembro de 2009.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





Decreto nº. 3.706 de 23 de novembro de 2009(Institui o Selo do Serviço de Inspeção Municipal –

SELO DO SIM) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Serra Negra, o SELO DO SER-VIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SELO DO SIM, também denomina-do chancela do Serviço de Inspeção Municipal, com finalidade de ser utilizado em embalagens, carimbos ou rótulos de produtos de origem animal, objetos da Inspeção Municipal, em conformidade com a Lei Federal n°1283/1950 e Lei Federal n° 7889/1989.Art. 2º - O SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL será utilizado de duas formas distintas:I – no caso de produtor rural com produção familiar (produção para subsistência da família), serão utilizados “selos adesivos” previamen-te padronizados e numerados pelo Serviço de Inspeção Municipal.II – no caso de produção comercial não familiar, serão utilizados “se-los impressos diretamente nas embalagens ou rótulos”, em formato, tamanho e dizeres padronizados, previamente determinados e apro-vados pelo Serviço de Inspeção Municipal.Art. 3º - A reutilização de embalagens, ou a cessão de embalagens e selos a terceiros, por quaisquer circunstâncias, será considerada in-fração e implicará em apreensão e destruição do produto e sanções penais instituídas pela fiscalização.Art. 4º - A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural através do SIM, realizará campanhas educativas e informativas junto aos produtores rurais e aos consumidores, sobre a importância do uso do Selo do Serviço de Inspeção Municipal em embalagens e rótulos dos produtos de origem animal, bem como a aquisição de produtos devidamente inspecionados.Art. 5º - A utilização e impressão do Selo do Serviço de Inspeção Mu-nicipal dependerá de prévia autorização escrita do SIM, sendo sua utilização indevida considerada fraude e falsificação, infração estas previstas no Código Penal, artigo 296, e, em caso de ocorrência, de-nunciada pelos agentes do SIM.Art. 6º - A comercialização de produtos de origem animal e seus de-rivados, de acordo com o disposto em Lei Municipal nº 3.197/2009, somente será permitida no âmbito Municipal, quando constar nas embalagens ou rótulos a chancela ou Selo do Serviço de Inspeção Municipal.Parágrafo único – Quando se trata de estabelecimento credenciado junto a órgãos estadual ou federal de inspeção de produtos de ori-gem animal, estes obedecerão à legislação específica e não serão inspecionados pelo órgão municipal.

Art. 7º - Os recursos necessários à implantação do presente Decreto serão fornecidos por verbas do Orçamento do Município e dotações suplementares necessárias.Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação.Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrario.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 23 de novembro de 2009.

Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -


José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

DECRETO Nº. 3.707 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e base na Lei nº. 3.206 de 27 de novembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 503.100,00 (quinhentos e três mil e cem reais), para reforço das dota-ções orçamentárias, a saber:

03.01.08.244.0003.2004.319013.01Obrigações patronais...............................................................R$ 5.000,0004.01.12.361.0008.2007.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil...........................R$ 120.000,0004.01.12.361.0008.2007.319013.05 Obrigações Patronais.............................................................R$ 27.000,0004.01.12.365.0008.2008.319011.05 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 80.000,0004.01.12.365.0008.2008.319013.05 Obrigações Patronais.............................................................R$ 55.000,0004.01.12.365.0008.2008.319013.05 Obrigações Patronais – Intra-orçamentárias.......................R$ 55.000,0004.01.12.367.0008.2007.319011.05 Obrigações Patronais.............................................................R$ 57.000,0008.01.04.122.0015.2014.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil...............................R$ 3.000,0008.01.04.122.0015.2014.319013.01 Obrigações Patronais..................................................................R$ 100,0010.01.04.122.0016.2016.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 40.000,0010.01.04.122.0016.2016.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 7.000,0011.01.10.301.0011.2017.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 7.000,0011.01.10.301.0011.2017.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil ............................R$ 18.000,0011.01.10.301.0011.2017.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 3.000,0012.01.23.695.0010.2020.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 7.000,0013.01.15.452.0006.2025.319013.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 17.000,0013.01.26.782.0006.2026.319013.01 Obrigações Patronais...............................................................R$ 2.000,00Total........................................................................................R$ 503.100,00

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

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01.01.04.122.0002.2002.313013.01 Obrigações Patronais ............................................................R$ 60.000,0002.01.20.606.0012.2003.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 73.100,0004.01.12.366.0008.2007.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 50.000,0004.01.13.392.0008.2029.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 30.000,0005.01.27.812.0013.2011.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 50.000,0006.01.04.122.0017.2012.319011.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 75.000,0006.01.04.122.0017.2012.339001.01 Aposentadorias e Reformas................................................R$ 100.000,0009.01.04.122.0006.2015.339001.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 30.000,0012.01.23.659.0010.2020.339001.01 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil.............................R$ 35.000,00Total.......................................................................................R$ 503.100,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETO Nº. 3.708 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009(Autoriza a abertura de crédito

adicional suplementar)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e base na Lei nº. 3.207 de 27 de novembro de 2009, DECRETA:Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.417,46 (quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e dezessete re-ais e quarenta e seis centavos), para reforço das dotações orçamen-tárias, a saber:

09.01.15.451.0006.1004.449051.01 Obras e instalações................................................................R$ 39.247,4909.01.15.451.0006.1009.449051.02 Obras e instalações..............................................................R$ 343.367,9709.01.15.451.0006.1009.449051.01 Obras e instalações ...............................................................R$ 21.802,00Total.......................................................................................R$ 404.417,46Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, cor-rerão por conta de:

1. excesso de arrecadação, motivado pelos convênios celebrados com o Governo do Estado......................................................R$ 343.367,97

2. anulação parcial da seguinte dotação:04.01.12.361.0009.2010.339039.05 Outros serv. terceiros – P. Jurídica........................................R$ 61.049,49Total.......................................................................................R$ 404.417,46

Art. 3º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 27 de

novembro de 2009.




DECRETO Nº. 3.709 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)

ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e base na Lei nº. 3.203, de 17 de novembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 186.197,46 (cento e oitenta e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), destinado a realização de serviços de pavimentação da Rua Guerino de Salve Salzano.Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, cor-rerão por conta de excesso de arrecadação, motivado pelo Convênio Processo 2580.0265920-29 – Plano de Trabalho nº 0265920-29.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.





DECRETO Nº. 3.710 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

(Altera dispositivos do Decreto nº. 3.709 de 27 de novembro de 2009)ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN-CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e base na Lei nº. 3.208 de 27 de novembro de 2009, DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º. do Decreto nº. 3.709 de 27 de novembro de 2009, passa vigorar com a seguinte redação:(...)Art. 1º Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 146.950,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais), destinado a realização de serviços de pavimentação da Rua Guerino de Salve Salzano.(...)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário.





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Com o apoio da Pre-feitura Municipal de Serra Negra, através da Secreta-ria Municipal de Esportes e Lazer, a cidade de Serra Negra irá sediar entre os dias 05 e 08 de dezembro, a 22ª Edição dos Jogos do Judiciário em sua fase es-tadual.

A cerimônia de abertura dos jogos acon-tece no sábado, dia 05, às 8h30, no Serra Negra Esporte Clube. Logo em seguida iniciam-se as par-tidas em ambos os locais dos jogos, se estendendo até a terça feira dia 08 de dezembro pela manhã. No mesmo dia, no perío-do da tarde, acontecem as premiações na Pousa-da Clube Serra Negra.

A competição, que é organizada pela ASSETJ – Associação dos Servido-res do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, trará participantes da ca-pital e do interior paulista, contando com a partici-pação de 28 delegações formadas por funcioná-rios da Justiça do Estado.

Estarão em disputas jogos de Futebol de Salão masculino nas categorias principal, máster e sênior, voleibol e basquete mas-culino e futebol de salão e voleibol feminino. Os jogos de futebol de salão acon-tecem no Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos San-tos e os de vôlei e basquete no Ginásio do Serra Negra Esporte Clube.

Serra Negra será sede dos Jogos do Judiciário

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) divulgou na terça-feira (01), o “ranking” ambiental dos municípios paulistas. Serra Negra alcançou uma pontu-ação de 64.03, dos 100 pon-tos possíveis. Ano passado, o município tinha apenas 28,10 pontos.

Para definir a lista foram analisadas questões como tratamento de esgoto, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambien-tal, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e con-selho de meio ambiente. Com a soma das notas, cada município precisa atingir o mínimo de 80 pontos para receber a certificação de Município VerdeAzul.

Em 2009, os 645 muni-cípios do Estado assinaram o documento, mas apenas 332 conseguiram cumprir o Plano de Ação - elaborado a partir de um diálogo entre

estado e prefeitura, promo-vido por um interlocutor - e foram avaliados. Aqueles que conquistaram médias acima de 80 – somente 156 cidades - receberam o cer-tificado. Em 2008, só 44 dos 332 municípios inscritos re-ceberam a certificação.

Participar do projeto e apresentar bons resultados significa ter prioridade na ob-tenção de recursos do Gover-no do Estado, principalmente dos provenientes do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos e do Fecop - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.

Em 2010, as priorida-des do Projeto serão Educa-ção Ambiental, Coleta Sele-tiva e Arborização Urbana, que poderão valer prêmios extras. Quanto aos investi-mentos, o governador José Serra anunciou que R$ 50 milhões estarão disponíveis para os municípios executa-rem melhorias ambientais no próximo ano.

Município melhora pontuação no Projeto “Município VerdeAzul”

Devem apresentar-se à Junta de Serviço Militar, os Oficiais e Praças de carreira transferidos para a Reserva re-munerada; Oficiais demitidos do serviço ativo sem perda do posto e patente; Oficiais e Praças Temporários licenciados, portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) classificados em “Situação Especial” e Reservistas de 1ª e 2ª Categorias, todos no período de 01 à 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 e, no corrente ano, até a data de 1º de dezembro; e Aspirantes a oficial R/2 e Oficiais R/2 concluden-tes em órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR) em 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 e no corrente ano.

“SERVIÇO MILITAR - A SEGURANÇA DO BRASIL EM NOSSAS MÃOS”

Data da apresentação: de 09 a 16 de dezembro de 2009-12-02 - Local da apresentação em Serra Negra: Rua José Bonifácio, 283 - Centro - Horário: 8h às 11h

EXAR 2009

A Academia Associação Serrana de Karatê participou no dia 15 de novembro, da U.K.C.A. (União do Karatê do Circuito das Águas), denominada III Copa So-corrense de Karatê, na cidade de Socorro, SP.

Os atletas serranos con-

quistaram 08 medalhas de ouro, 06 de prata e 07 de bronze.

As aulas de Karatê são realizadas, gratuitamente, às segundas, quartas e sextas, das 19h15 às 20h45, no Salão do Edu-candário e podem ser praticadas a partir dos 04 anos de idade.

Associação Serrana de Karatê participa da

Copa Socorrense

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HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOConvite n.º 073/2.009

Objeto : Contratação de empresa especializada para aplicação de instrução de tiro para as GCMs.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualiza-ções, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) Vinícius N. Rodrigues Valle Segurança, com o valor total de R$ 26.775,00Forma de Pagamento conforme item 2.11 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 24 de Novembro de 2.009.

Tomada de Preços n.º 008/2.009Objeto : Contratação de empresa especializada para obras de construção de escola do projeto Pro Infância.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualiza-ções, baseado no parecer emitido pela Secretaria de Obras e Infra Estrutura, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígra-fe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa : 1) Empreiteria Mittestainer Ltda., com o valor total de R$ 856.652,02Forma de Pagamento não inferior a 05 (cinco) dias após medições que serão realizadas a cada 15 (quinze) dias e sua liberação se dará através da Secreta-ria de Obras e Infra Estrutura.Validade da Proposta de 60 diasSerra Negra, 27 de Novembro de 2.009

Convite n.º 076/2.009Objeto : Contratação de empresa especializada para reforma das Escolas Mu-nicipais: Dr. Geraldo Faria Lemos Pinheiro, Professora Olga de Souza Vichi e Professora Aracy Patricio.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualiza-ções, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa : 1) BRP Engenharia Ltda. - EPP, com o valor total de R$ 80.000,00, na forma de pagamento conforme item 4.1.6 do edital e validade da proposta de 40 dias.Serra Negra, 03 de Dezembro de 2.009

Convite n.º 077/2.009Objeto : Aquisição de diversos brinquedos pedagógicos para a Secretaria de Educação.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualiza-ções, de acordo com o parecer da Secretaria de Educação, bem como pare-cer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação as empresas: 1) J.A. Marques – ME., para os itens 16, 17, 19, 20, 26 e 31, com o valor total de R$ 18.509,002) DuPaula Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório Ltda., para os itens 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 28 e 32, com o valor total de R$ 19.858,30 3) Tro Lo Lo Brinquedos Educativos Ltda. - EPP., para os itens 01, 06, 24, 25, 27, 29, 30, 33, 34, 35, 36 e 37, com o valor total de R$ 9.911,16Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 03 de Dezembro de 2.009

Convite nº 079/2009Objeto: Aquisição de diversos enfeites com temas natalinos para serem colo-cados nas praças centrais do município.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualiza-ções, de acordo com o parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) Tomas Molia Pereno Informática – ME., com o valor total de R$ 47.450,00Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 03 de Dezembro de 2.009

HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 012/09Objeto: Aquisição de diversos brinquedos para montagem de playground para as escolas municipais.Nos termos do artigo 3º, inciso V da Lei Municipal nº 2.930 , com base na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e subsidiada no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, de acordo com parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO o pregão presencial acima especifi-cado, consoante a adjudicação do Pregoeiro auxiliado pela equipe de apoio, para as licitantes:1) SPG – Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório Ltda. - ME., para o item 01 com o valor total de R$ 115.000,002) Paper Brink Materiais Educativos Ltda. - EPP., para os itens 02, 03, 04 e 05 com o valor total de R$ 57.710,00Da contratação de acordo com as exigências do edital.Do pagamento: de acordo com o item 2.4.1.3 do edital.Validade da proposta: 60 dias contados da data da entrega das propostas.Serra Negra, 02 de Dezembro de 2.009.Dr. Antonio Luigi Italo FranchiPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATOConvite n° 073/2009

Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – Vinícius N. Rodrigues Valle SegurançaObjeto – Contratação de empresa especializada para aplicação de instrução de tiro para a GCMs.Valor – R$ 26.775,00 - Prazo – 40 (quarenta) horas/aula - Data – 24/11/2009

Convite n° 076/2009Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra NegraContratada – BRP Engenharia Ltda. - EPPObjeto : Contratação de empresa especializada para reforma das Escolas Mu-nicipais: Dr. Geraldo Faria Lemos Pinheiro, Professora Olga de Souza Vichi e Professora Aracy Patricio.Valor – R$ 80.000,00 - Prazo – 90 (noventa) dias - Data – 03/12/2009

CLASSIFICAÇÃOConvite n.º 076/2.009Objeto : Contratação de empresa especializada para reforma das Escolas Mu-nicipais: Dr. Geraldo Faria Lemos Pinheiro, Professora Olga de Souza Vichi e Professora Aracy Patricio.Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) BRP Engenharia Ltda. - EPP., com o valor total de R$ 81.045,86, na forma de pagamento conforme item 4.1.6 do edital e validade da proposta de 40 diasSerra Negra, 27 de Novembro de 2.009.

Convite n.º 077/2.009Objeto : Aquisição de diversos brinquedos pedagógicos para a Secretaria de Educação.Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe as empresas a seguir : 1) J.A. Marques – ME., para os itens 16, 17, 19, 20, 26 e 31, com o valor total de R$ 18.509,002) DuPaula Comércio de Materiais Pedagógicos e Escritório Ltda., para os itens 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 21, 22, 23, 28 e 32, com o valor total de R$ 19.858,30 3) Tro Lo Lo Brinquedos Educativos Ltda. - EPP., para os itens 01, 06, 24, 25, 27, 29, 30, 33, 34, 35, 36 e 37, com o valor total de R$ 9.911,16Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diaserra Negra, 30 de Novembro de 2.009

Convite n.º 079/2.009Objeto : Aquisição de diversos enfeites com temas natalinos para serem colo-cados nas praças centrais do município.Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) Tomas Molia Pereno Informática – ME., com o valor total de R$ 47.450,00Forma de Pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 30 de Novembro de 2.009 José Osmar Vicentini StachetiPresidente da Comissão Permanete de LicitaçõesPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

ABERTURA DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, à seguinte licitação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/09 - OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para a realização do evento “Serra Negra Rodeio Expo Show” de 2.010 – ENCERRAMENTO: 27 de janeiro de 2.010 às 10:00 horas.A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631.Serra Negra, 01 de Dezembro de 2.009.Darwin da Cruz GonçalvesSuperintendente de Compras, Contratos e LicitaçõesPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

ABERTURA DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, à seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS N.º 010/09 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e colocação de carpete no Auditório Mario Covas no Centro de Convenções – ENCERRAMENTO: 08 de janeiro de 2.010 às 10:00 horas.A pasta contendo o edital e anexos, estará à disposição dos interessados para leitura e retirada na Superintendência de Compras, Contratos e Licitações, no Paço Municipal, à Praça John F. Kennedy, s/n.º, Centro, no horário das 13:00 às 17:00 horas.Todas as informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no órgão supra, pelos telefones (19) 3892-9630 ou 3892-9632 e fax 3892-9631.Serra Negra, 03 de Dezembro de 2.009.Darwin da Cruz GonçalvesSuperintendente de Compras, Contratos e Licitações

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Atos Oficiais do Poder Legislativo

Cerca de vinte jovens participantes do programa PRO-JOVEM, coordenado pelo CRAS de Serra Negra, estiveram vi-sitando a Câmara Municipal e conhecendo as dependências do Legislativo. Além dos de-partamentos, os jovens tiveram a oportunidade de conhecer o Plenário e o Acervo Histórico da Câmara, onde inclusive tiveram acesso a livros com mais de 100

anos, ao site da Câmara, além de receberam um exemplar da LOM – Lei Orgânica do Municí-pio e do Regimento Interno. Os jovens realizaram diversas per-guntas, que foram todas escla-recidas. A Câmara esta aberta a todas as escolas do município, e inclusive esta desenvolven-do um projeto para que todos os alunos do município possam conhecer o legislativo.

Adolescentes do PROJOVEM visitam a Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Serra Negra, repassou na última sexta-feira, 27, diver-sos equipamentos e móveis ao executivo municipal. Den-tre os produtos estão com-putadores, monitores, caixa de som, microfones, mesas, cadeiras, livros e etc. A Câ-mara, que no inicio do ano

passou por uma reforma em suas dependências, resolveu após aprovação de projeto pelo Plenário, repassar estes materiais para que pudessem ser utilizados pelo Executivo. Parte deste material ficará no próprio Centro de Conven-ções, para melhor equipar os camarins.

Câmara repassa móveis e equipamentos a Prefeitura Municipal

Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

- Acesse - O novo site da

Câmara Municipal de Serra Negra!

www.cmserranegra.sp.gov.br- Leis digitalizadas com mecanismo de busca

por palavra;

- Vídeo das Sessões Plenárias;

- Notícias do Legislativo;

- Informações sobre os Vereadores;

- Espaço para o cidadão enviar suas sugestões!

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGIS-LATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e nove, às 19h53min, a Câmara Municipal da Estân-cia Hidromineral de Serra Ne-gra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Se-nhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos o vereador Paulo Sérgio Fiora-vante, sua 39ª Sessão Ordiná-ria, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a pre-sença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Fran-cisco Andrade Guerreiro, De-métrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Mar-co Antonio Zanoni Bueno, Ma-rio Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pin-to Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presi-dente declarou aberta a ses-são e convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Passou-se em seguida ao EX-PEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprova-das, por unanimidade, as se-guintes atas: I - ata da 38ª ses-são ordinária, realizada em 16 de novembro de 2009; II – ata da 22ª sessão extraordinária, realizada em 16 de novembro. Em seguida, passou-se ao EX-PEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 1235/2009:- em res-posta ao requerimento nº 658/2009, de autoria do verea-dor Danilo Francisco Andrade Guerreiro, encaminhando có-pia da manifestação da Coor-denadoria da Vigilância Sani-tária, referente à Fonte Santa Catarina. Ofício nº 1243/2009:- em resposta ao requerimento nº 642/2009, de autoria dos ve-readores João Paulo Corsetti Ferraresso e Ronaldo Angelo Gonçalves, encaminhando cópia da manifestação da Se-cretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Ofí-cio nº 1265/2009:- em resposta

ao requerimento nº 668/2009, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, encami-nhando cópia da manifesta-ção do Setor de Tributação, referente os serviços de moto-boy. Ofício nº 1266/2009:- em resposta ao requerimento nº 667/2009, de autoria do verea-dor João Paulo Corsetti Ferra-resso, encaminhando cópia da manifestação da Secretaria do Meio Ambiente e Desen-volvimento Urbano, referente aos estabelecimentos que co-mercializam fogos de artifício. Ofício nº 1267/2009:- em res-posta ao requerimento nº 673/2009, de autoria do verea-dor Renato Pinto Giachetto, encaminhando cópia da ma-nifestação da Secretaria de Saúde, referente a possíveis casos de alergias/intoxicação registrados por contato com a “espuminha” utilizada princi-palmente no carnaval, duran-te os anos de 2007 e 2008. Ofí-cio nº 1272/2009:- em resposta ao requerimento nº 678/2009, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, encaminhan-do cópia da manifestação da Secretaria de Saúde, referente ao Programa de Saúde Bucal. Ofício nº 1268/2009:- solicitan-do o prazo adicional de quin-ze dias para o encaminha-mento das informações solicitadas, através do Reque-rimento nº 656/2009, de auto-ria do vereador Paulo Sérgio Fioravante. Posto em discus-são e votação, foi aprovado por unanimidade. Ofício nº 1250/2009:- solicitando o pra-zo adicional de trinta dias para o encaminhamento das infor-mações solicitadas, através do Requerimento nº 641/2009, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Mario Ro-berto Vitale Junior e Marco Antonio Zanoni Bueno. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: de início, o Exmo. Sr. Presi-dente fez comunicações de interesse geral e, em seguida, pelo Secretário da Mesa, foi proferida leitura do Ofício nº 97/2009, do SERPREV, encami-nhando Balancete de Despe-sa, Receita e Boletins de Caixa do FRAP e FAS, referente ao

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mês de outubro de 2009. Após, foi proferida a leitura das cor-respondências recebidas no período de 17 a 23 de novem-bro de 2009, entre elas: TELE-GRAMAS INFORMANDO A LI-BERAÇÃO DE VERBAS: I – Do Ministério da Saúde – Secreta-ria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – pagamento refe-rente aos programas: PAB Fixo; Pagamento de Teto de Média e Alta Complexidade; Assistência Farmacêutica Bá-sica; e Agentes Comunitários – totalizando o valor de R$ 91.673,55. II – Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – totalizando o valor de R$ 7.556,25. Todos os documen-tos ficaram à disposição dos nobres vereadores junto à Mesa Diretora. MENSAGENS E PROJETOS DO EXECUTIVO: Mensagem nº 114/2009, enca-minhando o Projeto de Lei complementar nº 08, de 17 de novembro de 2009, que altera dispositivos da Lei Comple-mentar nº 15, de 03 de dezem-bro de 1997 – “Código Tributá-rio Municipal”. PROJETOS DA MESA E DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 147, de 23 de novembro de 2009, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante e João Paulo Cor-setti Ferraresso, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabe-lecimentos comerciais, públi-cos ou abertos ao público. IN-DICAÇÕES: Indicação nº 930/2009, de autoria do verea-dor Ronaldo Angelo Gonçal-ves, que indica ao senhor Pre-feito Municipal, para que estude as possibilidades de in-terromper o trânsito de veícu-los pesados no trecho com-preendido entre a Rua 14 de julho e o início da Rua Guara-ni, em razão destas vias públi-cas serem fixadas em um ter-reno fraco (asfaltada sobre um brejo), ocasionando ra-chaduras em casas situadas no referido local, conforme solicitação e abaixo-assinado dos moradores, em anexo. In-dicação nº 931/2009, de auto-ria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibili-dades de instalar as luminá-

rias necessárias para que a Rua Nadir Furlani possa se be-neficiar de iluminação públi-ca, pois conforme e-mail em anexo, a rua já possui toda a rede elétrica instalada. Indica-ção nº 932/2009, de autoria do vereador Celso Bueno Cor-chetti, que indica ao senhor Prefeito Municipal, para que, aproveitando a reforma do Posto de Saúde Paulino Sta-chetti, estude as possibilida-des de derrubar as paredes existentes no meio da Praça Lions Internacional, haja vista que o local está servindo para a prática de atos ilícitos. Indi-cação nº 933/2009, de autoria do vereador Mario Roberto Vi-tale Junior, que indica ao se-nhor Prefeito Municipal, para que assim que for concretiza-da a doação do veículo oficial da Câmara Municipal de Serra Negra (Santana), estude as possibilidades de destiná-lo para uso da Guarda Civil Muni-cipal. Após ser proferida a lei-tura das indicações, o Exmo. Sr. Presidente determinou fos-sem as mesmas encaminha-das aos setores competentes, para, dentro do possível, se-rem adotadas as medidas ca-bíveis e pertinentes. Em segui-da, foi proferida à leitura das Moções nºs. 15/2009 e 16/2009, sendo as mesmas incluídas na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE, usaram da palavra os vereado-res Celso Bueno Corchetti, João Paulo Corsetti Ferraresso e Paulo Sérgio Fioravante. Não havendo mais nenhum verea-dor inscrito no Pequeno Expe-diente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMEN-TOS DE INFORMAÇÕES: Re-querimento nº 708/2009, de autoria do vereador João Pau-lo Corsetti Ferraresso, que so-licita ao senhor Prefeito Muni-cipal para que, com base na Lei Municipal n° 2647/2001, que autoriza o Poder Executi-vo Municipal a substituir e ins-talar novas placas de denomi-nação das ruas do município de Serra Negra (cópia em ane-xo), esclareça por quais moti-vos inúmeras ruas de nosso município já denominadas ofi-cialmente, não possuem afi-xadas as placas com as suas respectivas denominações ofi-ciais. Posto em discussão e vo-tação, foi aprovado por unani-

midade. Requerimento nº 713/2009, de autoria do verea-dor Mario Roberto Vitale Ju-nior, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se ocorreu no último final de semana, algum incidente (in-cêndio) com um veículo (fus-ca) de propriedade da munici-palidade, no Centro de Manutenção “Belmiro Postali” – Garagem Municipal, e se houve danos a outros veículos da municipalidade. Caso con-firmado tais fatos, enviar a esta Casa de Leis diversas in-formações. Posto em discus-são e votação, foi rejeitado por maioria dos votos: (05x03). Em questão de ordem, o vere-ador Mario Roberto Vitale Ju-nior solicitou votação nominal, ficando assim consignado: ve-readores que disseram SIM, ou seja, que votaram pela aprovação do requerimento nº 713/2009: Celso Bueno Cor-chetti, Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Vereadores que disse-ram NÃO, ou seja, que vota-ram pela rejeição do requeri-mento nº 713/2009: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pin-to Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 709/2009, de autoria dos vere-adores Celso Bueno Corchetti, Mario Roberto Vitale Junior e Marco Antonio Zanoni Bueno, que solicitam consignação em ata, de votos de congratula-ções e aplausos para com o senhor doutor Nelson Edison de Azevedo, extensivo a todos os integrantes da sua chapa, vencedores do último pleito realizado em 17 de novembro

e foi novamente eleito presi-dente da 147ª Subseção da Ordem dos Advogados do Bra-sil, em Serra Negra. Solicitan-do, ainda, consignações e aplausos para com as demais chapas que de forma leal e democrática concorreram nas eleições da OAB de Serra Ne-gra. Posto em discussão e vo-tação, foi aprovado por unani-midade. Para constar o vereador Renato Pinto Gia-chetto se absteve em proferir seu voto. Requerimento nº 710/2009, de autoria do verea-dor Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em ata, de votos de congratula-ções e aplausos para com a Corporação Musical Lira de Serra Negra, que está comple-tando 111 anos de história, sendo a herdeira das tradições culturais do Corpo Musicale Italiano “Umberto I”, fundado em 1898. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. REQUERIMEN-TOS DE PESAR: Requerimento nº 711/2009, de autoria da Câ-mara Municipal de Serra Ne-gra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da se-nhora Antonia Brinchi de S. Invencioni. Requerimento nº 712/2009, de autoria da Câma-ra Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em ata, de votos de profundo pe-sar pelo falecimento da se-nhora Adelina Dechetta Vicen-tini. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente deferiu os requeri-mentos de pesar, e determi-nou fosse oficiado às famílias enlutadas. ORADORES: Usa-ram da palavra os vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior e João Paulo Corsetti Ferrares-so. Não havendo mais ne-

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Preço desta edição R$ 840,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Patrícia Ioriatti - MTB: 47.456

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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nhum vereador inscrito no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Com a veri-ficação de presença, consta-tou-se a presença dos mes-mos vereadores que iniciaram esta sessão. Após, deu-se iní-cio a discussão e votação dos projetos e moções constantes da pauta: I – Discussão e vota-ção única da Moção nº 16/2009, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que propõe consignação em ata, de votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha de Jesus Mielli Fio-ravanti. Posta em discussão e votação, foi aprovada por una-nimidade: (08 votos). II – Dis-cussão e votação única da Mo-ção nº 15/2009, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que propõe Moção de Apelo, na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser respeito-samente encaminhada a to-das as Câmaras Municipais de nossa região, solicitando apoio aos professores da rede públi-ca estadual, ativos e aposenta-dos no sentido da rejeição do PLC 29/2009. Posta em discus-são e votação, foi rejeitada por unanimidade: (08 votos). Em questão de ordem, o vereador João Paulo Corsetti Ferraresso solicitou votação nominal, fi-cando assim consignado: ve-readores que disseram NÃO, ou seja, que votaram pela re-jeição da Moção nº 15/2009: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Mar-co Antonio Zanoni Bueno, Ma-rio Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pin-to Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Para constar, ne-nhum dos vereadores votaram favoravelmente à Moção nº 15/2009. III - 1ª Discussão e vo-tação do projeto de lei com-plementar nº 08/2009, de au-toria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositi-vos da Lei Complementar nº 15/1997 – “Código Tributário Municipal”. Primeiramente, foi proferida a leitura do parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação; e após, do parecer elaborado pela Co-missão de Finanças e Orça-mento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por una-nimidade: (08 votos). IV - 1ª

Discussão e votação do proje-to de lei nº 139/2009, de auto-ria do vereador Renato Pinto Giachetto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo no entor-no das agências bancárias, neste Município. Primeiramen-te, foi proferida a leitura do pa-recer elaborado ela Comissão de Justiça e Redação, e após, do parecer elaborado pela Co-missão de Assuntos de Segu-rança Pública e de Defesa dos Direitos da Criança e do Ado-lescente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (08 votos). Em seguida, foi dada leitura à Emenda nº 42/2009, de autoria do vereador João Paulo Cor-setti Ferraresso. Posta em dis-cussão e votação, foi aprovada por unanimidade: (08 votos). V - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 135/2009, de autoria do vereador Paulo Sér-gio Fioravante, que dispõe so-bre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público. Primeiramente, foi proferida a leitura ao Requeri-mento nº 714/2009, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita, nos ter-mos do artigo 183 do Regimen-to Interno da Câmara Munici-pal de Serra Negra “VISTA” ao projeto de lei nº 135/2009, de autoria do vereador Paulo Sér-gio Fioravante, que dispõe so-bre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Posto em dis-cussão e votação o Requeri-mento nº 714/2009, foi aprova-do por unanimidade: (08 votos). VI - Discussão e vota-ção única do projeto de decre-to legislativo nº 19/2009, de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Fioravante, Demétrius Ítalo Franchi e Celso Bueno Corchetti, que concede o Títu-lo Honorífico de “Cidadã Ser-rana” à senhora Silvia Adriana Cassiani Casotti. Primeiramen-te foi proferida a leitura do pa-recer elaborado pela Comis-são de Justiça e Redação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimida-de: (09 votos). EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram da palavra os vereadores Mario Roberto

Vitale Junior e João Paulo Cor-setti Ferraresso. Não havendo mais nenhum vereador inscri-to nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser trata-do, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de to-dos e, em seguida, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a re-alizar-se no dia 30 de novem-bro de 2009, segunda-feira, às

19h30min, declarando encer-rada esta sessão às 22h59min. Para constar eu, (a) vereador Paulo Sérgio Fioravante, Se-cretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, fi-cando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-..

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e nove, às 13h46min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede locali-zada na Rua Nossa Senhora do Rosário s/nº, Centro de Conven-ções “Circuito das Águas”, nes-ta cidade, sob a Presidência do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos o vereador Celso Bue-no Corchetti, sua 24ª Sessão Ex-traordinária, da 1ª Sessão Legis-lativa da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francis-co Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Renato Pinto Gia-chetto e Ronaldo Angelo Gon-çalves; com a ausência dos ve-readores Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Ju-nior e Paulo Sérgio Fioravante. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordiná-ria, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, da qual constou dos seguintes itens: I – 2ª Discus-são e votação do projeto de lei nº 149/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autori-za a abertura de crédito adicio-nal suplementar no valor de R$ 503.100,00. Em se tratando de

segunda votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). II – 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 150/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.417,46. Em se tratan-do de segunda votação, foi dis-pensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). III – 2ª Discussão e vota-ção do projeto de lei nº 151/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.203/2009. Em se tratando de segunda vota-ção, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unani-midade: (05 votos). Não havendo nenhum vereador inscrito nas Ex-plicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presen-ça de todos e, em seguida, con-vocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 30 de novem-bro de 2009, segunda-feira, às 19h30min, declarando encerrada a presente sessão extraordinária, às 13h55min. Para constar eu, (a) vereador Celso Bueno Corchetti, 2º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que con-feri e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

EXTRATO DE CONTRATO

- Contrato n. 10/2009

Contratante: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra – SP Contratada: NBS Produtos para Informática Consultoria e Sistemas Ltda.

Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria, Consultoria e Suporte Técnico em Informática; Cessão de uso e outras avenças.

Modalidade: Dispensa de Licitação.

Valor: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Vigência: 2 meses ( 23 de novembro á 22 de dezembro de 2009)

Serra Negra, 23 de novembro de 2009.

Assinaturas:

P/Contratante: Vereador João Paulo Corsetti Ferraresso – Presidente da Câmara.

P/Contratada: NBS Produtos para Informática Consultoria e Sistemas Ltda.

Testemunhas:

RG:44.014.499-1 RG:22.811.153-5

Visto do Departamento Jurídico:

Dr. Cléber Ricardo Silva Quessada – OAB/SP 277.869Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Serra Negra

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO

LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e nove, às 13h13min, a Câmara Munici-pal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosá-rio s/nº, Centro de Conven-ções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presi-dência do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, e secretariando os trabalhos o vereador Celso Bueno Cor-chetti, sua 23ª Sessão Extra-ordinária, da 1ª Sessão Le-gislativa da 15ª Legislatura, com a presença dos verea-dores: Celso Bueno Corchet-

ti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corset-ti Ferraresso, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves; com a ausência dos vereadores Marco An-tonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior e Pau-lo Sérgio Fioravante. Haven-do número regimental, o Exmo. Sr. Presidente decla-rou aberta a presente ses-são. Em se tratando de ses-são extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, da qual constou dos se-guintes itens: I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 149/2009, de autoria do Po-der Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédi-to adicional suplementar no valor de R$ 503.100,00. Pri-meiramente, foi proferida a leitura ao parecer elaborado pela Comissão de Justiça e

Redação; e após, ao parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). II – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 150/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplemen-tar no valor de R$ 404.417,46. Primeiramente, foi proferida a leitura ao parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação; e após, ao parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). III – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 151/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.203/2009. Pri-meiramente, foi proferida a

leitura ao parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação, e após, ao parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade: (05 votos). Não havendo ne-nhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado, o Exmo. Sr. Presidente agra-deceu a presença de todos e, em seguida, convocou os se-nhores vereadores para a pró-xima sessão extraordinária a realizar-se logo após o térmi-no desta sessão, declarando-a encerrada às 13h44min. Para constar eu, (a) vereador Celso Bueno Corchetti, 2º Secretá-rio da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando fa-cultada a assinatura por todos os edis desta Casa. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.

Download - Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra · A Bela e a Fera Cinderela Soldadinho de Chumbo EMEB Prof.ª Maria Therezinha ... 03 SERRA NEGRA Sexta-feira, 4 de dezembro

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