Download - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - folhamatic.com.br · -Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social)-A partir de janeiro de 2013-Objetivo é unificar créditos previdenciários

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

Principais Aspectos no Preenchimento e Implantação daPrincipais Aspectos no Preenchimento e Implantação daEscrituração Contábil Digital Escrituração Contábil Digital -- ECD, e sua correlação comECD, e sua correlação comas normas societárias, comerciais e fiscais.as normas societárias, comerciais e fiscais.

Assunto:Assunto: Escrituração Comercial e Fiscal da Pessoa Jurídica

Sumário:

1. Ambiente Jurídico

2. Ambiente do SPED

3. Escrituração Contábil Digital

4. Gestão Administrativa e Fiscal

5. Gestão Operacional

6. Perguntas!

Ambiente Jurídico

Lei nº 8.218/91 – Dispõe sobre Impostos e Contribuições

Art. 11 - As Pessoas Jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da SRF, os respectivosarquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária.

§ 3º A SRF expedirá os atos necessários para estabelecer a forma e o prazo em que os arquivos digitais e sistemas deverão ser apresentados. (...)

Ambiente Jurídico

Lei nº 8.218/91 – Dispõe sobre Impostos e Contribuições

Art. 14 - A tributação com base no lucro real somente seráadmitida para as pessoas jurídicas que mantiverem, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro ou ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário (Livro Razão), mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação.

§ único A não-manutenção do livro de que trata este artigo, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica.

Ambiente Jurídico

- Iniciativa do CFC

O CFC aprovou uma norma com o propósito de harmonizar a escrituração contábil das empresas brasileiras com o novo ambiente de tecnologia e regulamentação.

A Resolução CFC nº. 1.299 de 17.09.2010, aprova o CT 04 e A Resolução CFC nº. 1.299 de 17.09.2010, aprova o CT 04 e define as formalidades da escrituração contábil em forma digital:

- Execução da Escrituração Contábil- Conteúdo da Contabilidade- Demonstrações Contábeis- Utilização do Certificado Digital- Armazenagem Digital e Responsabilidade do Contador

Ambiente Jurídico

- Iniciativa do DNRC

O DNRC uniformizou e atualizou os procedimentos relativos à autenticação dos instrumentos de escrituração mercantil para garantir autoria, a autenticidade, a integridade, a validade jurídica e a eficácia do documento digital. jurídica e a eficácia do documento digital.

A Instrução Normativa nº 107, de 23 de maio de 2008, dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais, elaborado em papel, fichas, microfichas e digital.

Ambiente Jurídico

- Iniciativa da RFB

Criação do SPED Contábil ou ECD que é a substituição da escrituração contábil em papel pela equivalente digital.

O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema de Processamento Eletrônico de Dados (SPED).

A IN RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, instituiu a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ambiente do SPED

- Instituição e Funcionamento

É um instrumento que unifica as atividades de:

- Recepção- Validação- Armazenamento- Autenticação de livros e documentos que - Autenticação de livros e documentos que

integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (art. 1º Decreto nº 6.022/07)

Escrituração Contábil Digital - ECD


- Definição

É a substituição da Escrituração Contábil em Papel pela Escrituração Contábil Digital, também chamado de SPED Contábil.

Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros:

I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento

comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.


- Aplicação

A ECD, integrante do SPED, será utilizada para fins fiscais e previdenciários, devendo também atender às exigências do DNRC, do CFC, do Banco Central, da SUSEP, da CVM e de outros órgãos interessados.outros órgãos interessados.

Fins Fiscais e Previdenciários: Substituição (mínimo mesmoconteúdo) dos arquivos da IN SRF nº 86/2001 (Sinco) e IN

MPS/SRP nº 12/2006 (Manad).

Atenção!

Novos projetos do SPED para fins sociais e financeiro.(...)


- Aplicação

1. SPED Social- Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social)- A partir de janeiro de 2013- Objetivo é unificar créditos previdenciários e trabalhistas e - Objetivo é unificar créditos previdenciários e trabalhistas e

informações prestadas hoje em separado, tais como: Caged, Rais, Dirf, GRRF e o Manad.

2. SPED FinanceiroSubstituir toda a documentação das empresas por informações

digitais.


- Pessoas Jurídicas Obrigadas

Segundo a IN RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007, estão obrigadas a adotar a ECD:

- Fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009:- Fatos contábeis desde 1º de janeiro de 2009:Sociedades empresárias sujeitas à tributação do IR com base no

Lucro Real.

Atenção!- Para as demais sociedades empresárias a entrega é facultativa. - PJ do Simples Nacional não entrega.


- Prazo de Entrega

- Até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

- Mediante a assinatura digital (Certificado tipo A3)- Mediante a assinatura digital (Certificado tipo A3)

- Multa de R$ 5.000,00 DARF 1438

(...)


- Prazo de Entrega

Casos especiais: até o último dia útil do mês seguinte ao do evento de cisão, incorporação ou fusão de empresas.

Atenção! Incorporadora e incorporada sob o mesmo controle societário, dispensa a incorporadora de entregar a ECD (IN RFB nº 1.139/11).RFB nº 1.139/11).


- Projetos que acompanham a ECD

a) EFD Contribuições

- Trata-se de um arquivo digital que corresponde ao Pis, Cofins e Contribuições Previdenciárias.Contribuições Previdenciárias.

- Periodicidade mensal.

- Entregar até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

- Multa de R$ 5.000,00(...)



b) FCont

- É uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007.

- Entregar até o dia 29 de junho de 2012.

- Baixar PVA da Receita Federal (versão 5.1)

- Multa de R$ 5.000,00 (...)



b) Arquivo Magnético

- IN SRF nº 86 de 2001 (art. 265 do RIR) – Arquivos Eletrônicos- Leiaute (IN 86)Validador: Baixar PVA (Sinco) no site da RFBValidador: Baixar PVA (Sinco) no site da RFB

b) Manad- IN MPS/SRP nº 12 de 2006 – Obrigações Previdenciárias

Atenção!O envio do SPED supre a exigência do Arquivo Magnético e

Manad (art. 6º da IN RFB nº 787/07).

Gestão Administrativa e Fiscal


- O que é preciso para entregar a ECD com segurança e credibilidade das informações?R - O contribuinte deve atender aos seguintes pré-requisitos:

1. Escriturar a Contabilidade.

2. Escriturar “BEM” a sua Contabilidade!!!

3. Analisar se ela foi “BEM” escriturada mesmo!!!

4. Incorporou as IRFS, CPC e NBC T?

5. Fez auditoria?

6. Agora “SIM”, podemos pensar na entrega ao SPED..., mas, como está sua escrituração contábil?


- Escrituração contábil

Princípios, Métodos e Critérios:

1. Fiscal:A escrituração será completa, em idioma e moeda correntenacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, porordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens (Art. 269 do RIR/99 e PN CST nº 108/78).

2. Comercial:- Resolução CFC nº 563/83 (Formalidades na Escrituração)- Resolução CFC nº 597/85 (Documentação Contábil)- Código Civil, art. 1.179 a 1.195 (Sociedade Empresária)- Lei das S/A, art. 177 (Escrituração das Companhias)



Formalidades:

1. A escrituração contábil deve ser executada:a) Em idioma e moeda corrente nacionais;b) Em forma contábil (individualização e clareza);c) Em ordem cronológica de dia, mês e ano;d) Sem espaços em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, d) Sem espaços em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras,

emendas ou transportes para as margens.

Decreto-Lei nº 486 de 1969; Art. nº 269 do RIR/99; Art. 1.183 do Código Civil, e Resolução CFC nº 563/83.

2. Formas de lançamentos de estorno, transferências e complementação.

Parágrafo 2º, art. 269 do RIR/99; Resolução CFC 596/85 e IN DNRC nº 107/08.

(...)



Formalidades:

3. Regime de CompetênciaLegislação fiscal (PN CST nº 57/79, Art. 251, 273 e 344 do RIR/99)

Legislação societária (Art. 177, da lei nº 6.404/76)

4. Regime de CaixaÉ fiscal (forma de tributação).

Na legislação contábil é aplicado somente na elaboração da DFC.

(...)



Formalidades:

5. Assinatura dos Livros ContábeisArt. 251, 262 e 263 do RIR/99

6. Autenticação dos livros contábeis- Empresário e Sociedade Empresária: Nas Juntas Comerciais - Empresário e Sociedade Empresária: Nas Juntas Comerciais

(Art. 1.181 do Código Civil)- Entidades Civis: Nos Cartórios de Registro Civil (Lei nº 6.015 de

1973)

7. Responsáveis pela escrituração- Fiscal: Contador (art. 268 do RIR/99)- Contábil: Contador (art. 1.182 do Código Civil)



Aspectos Fiscais x Contábeis:

1. Regras fiscais de escrituração (RIR/99)Art. 251 – Tributação pelo lucro real (leis comercial e fiscal)Art. 262 – Escrituração do livro de Apuração do Lucro RealArt. 264 – Conservação de livros, documentos e papéis relativos a Art. 264 – Conservação de livros, documentos e papéis relativos a

sua atividade

2. Conservação de livros, documentos e papéis relativos à atividade da PJ

Art. 264 do RIR/99-Prazo prescricionalArt. 1.194 do Código Civil-Empresário e Sociedade EmpresáriaResolução CFC nº 597/85-NBC T 2.2 – Da documentação contábil

(...)




3. Contabilidade não centralizadaIncorporar ao final do mês na escrituração da matriz (Art. 252 do RIR/99).

4. Escrituração Digital4. Escrituração Digital- Fiscal: Art. 255 e 265, do RIR/99; PN CST nº 70/74 e PN CST nº

11/85; e IN RFB nº 787/07.- Contábil: Comunicado Técnico 04 (Resolução CFC nº 1.299/10)- Comercial: IN DNRC nº 107/08.- Social: Artigo 100, da Lei nº 6.404/76.

5. Ajustes Contábeis x FiscaisArt. 262 e 270 do RIR/99 (LALUR)


- Demonstrações Contábeis


- Legislação societária:BP, DRE, DLPA, DMPL, DFC, DVA (art. 176 da Lei nº 6.404/76)

- Legislação contábil:BP, DRE, DRA, DMPL, DFC, DVA e NE (NBC T 19.27 – Resolução CFC nº 1.185/09

- Legislação fiscal:BP, DRE e DPLA e transcrever no livro Diário (art. 274 do RIR/99)


- Escrituração contábil DIGITAL

Legislação:

- Fiscal:IN RFB nº 787/07

- Comercial:IN DNRC nº 107/08Resolução CFC nº 1.299/10



Livros Abrangidos:

- Diário e Razão- Balancetes Diários e Balanços- Diário com Escrituração Resumida- Diário com Escrituração Resumida- Diário Auxiliar- Razão Auxiliar



Procedimentos:

1. A empresa gera um Arquivo TXT

2. A empresa valida as informações pelo PVA da RFB (ADE 36 de 2007). Esta validação pode ser Online ou o arquivo é salvo no 2007). Esta validação pode ser Online ou o arquivo é salvo no computador do contribuinte.

Atenção!Entre os processos (1) e (2) a empresa pode contratar softwares de

apoio. Um auditor fiscal IOB, por exemplo.

3. Havendo inconsistências (advertências ou erros) regularizar.

(...)



Procedimentos:



Composição do Arquivo:

- Blocos e Registros, Campos Numéricos e Alfanuméricos, Tabelas Internas, Externas e as criadas pelo contribuinte.

- Relação de Blocos.- Relação de Blocos.

Blocos Descrição

0 Abertura, Identificação e Referências

I Lançamentos Contábeis

J Demonstrações Contábeis

9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital




Bloco 0 - Identificação e referências

Registro 0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade EmpresáriaEmpresário ou da Sociedade Empresária

Registro 0001 – Abertura do Bloco 0Registro 0007 – Outras Inscrições Cadastrais do Empresário ou

Sociedade EmpresáriaRegistro 0020 – Escrituração Contábil DescentralizadaRegistro 0150 – Tabela de Cadastro do ParticipanteRegistro 0180 – Identificação do Relacionamento com o

ParticipanteRegistro 0990 – Encerramento do Bloco 0




Bloco I - Lançamentos contábeis

Registro I001 – Abertura do Bloco IRegistro I010 – Identificação da Escrituração Contábil Registro I010 – Identificação da Escrituração Contábil Registro I012 – Livros Auxiliares ao DiárioRegistro I015 – Identificação das contas da escrituração resumida

a que se refere a escrituração auxiliarRegistro I020 – Campos AdicionaisRegistro I030 – Termo de AberturaRegistro I050 – Plano de ContasRegistro I051 – Plano de Contas ReferencialRegistro I052 – Indicação dos Códigos de Aglutinação (...)





Registro I075 – Tabela de Histórico PadronizadoRegistro I100 – Centro de CustosRegistro I100 – Centro de CustosRegistro I150 – Saldos Periódicos – Identificação do PeríodoRegistro I151 – Assinatura digital dos arquivos que contém as Fichas de lançamentos utilizadas no períodoRegistro I155 – Detalhes dos Saldos PeriódicosRegistro I200 – Lançamento ContábilRegistro I250 – Partidas do Lançamento contábil

(...)





Registro I300 – Balancetes Diários – Identificação da DataRegistro I310 – Detalhes do Balancete DiárioRegistro I350 – Saldos das Contas de Resultado Antes do Registro I350 – Saldos das Contas de Resultado Antes do

Encerramento: Identificação da DataRegistro I355 – Detalhes dos saldos das contas de resultado antes

do encerramento

Atenção!Demonstrações contábeis periódicas são parametrizadas nos

registros I350 e I355 (trimestral, anual ou mensal). (...)





Registro I500 – Parâmetros de Impressão/Visualização do Livro Razão Auxiliar com Leiaute ParametrizávelRazão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I510 – Definição dos Campos do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I550 – Detalhes do Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I555 – Totais no Livro Razão Auxiliar com Leiaute Parametrizável

Registro I990 – Encerramento do Bloco I




Bloco J - Demonstrações contábeis

Registro J001 – Abertura do Bloco JRegistro J005 – Demonstrações ContábeisRegistro J005 – Demonstrações ContábeisRegistro J100 – Balanço PatrimonialRegistro J150 – Demonstração do Resultado do ExercícioRegistro J800 – Outras InformaçõesRegistro J900 – Termo de Encerramento do Livro Registro J930 – Identificação dos Signatários da EscrituraçãoRegistro J990 – Encerramento do Bloco J

Gestão Operacional

Gestão Operacional

- Composição do Arquivo:

A escrituração contábil digital (ECD) é composta dos seguintes livros Diário digitais:

1. Livro Diário “G” (escrituração completa)1. Livro Diário “G” (escrituração completa)2. Livro Diário “R” (escrituração resumida)3. Livro Diário “A” ou “Z” (livros auxiliares ao “R”)4. Livro Balancetes Diários e Balanços (somente BACEN)

Atenção!A opção é feita nos registros 0020 e I010 adiante.

Gestão Operacional

- Tipos de escrituração:

Registro I010 - Identificação da Escrituração Contábil

REGISTRO G R A B ZI001 O O O O OI010 O O O O OI012 N O O F OI015 N O O F OI020 F F F F NI030 O(5) O(5) O(5) O(5) O(5)I050 O O O O FI051 F F F F F

TIPOS DE ESCRITURAÇÃO (CONFORME REGISTRO I010) OBRIGATORIEDADE

O – Registro ObrigatórioF – Registro FacultativoN – Não se Aplica ao Tipo de Escrituração

F F F F FI052 F F N F NI075 F F F N FI100 F F F F FI150 O O F O FI151 N N N F NI155 O O F(3) O F(3)I200 O O O N NI250 O O O N NI300 N N N O NI310 N N N O NI350 F F N F NI355 F F N F NI500 N N N N OI510 N N N N OI550 N N N N OI555 N N N N FI990 O O O O O (...)

Gestão Operacional

- Tipos de escrituração:

- Registro I010 - Identificação da Escrituração Contábil

OBRIGATORIEDADE

O – Registro ObrigatórioF – Registro FacultativoN – Não se Aplica ao Tipo de Escrituração

REGISTRO G R A B ZJ001 O O O O OJ005 F F N F N

TIPOS DE ESCRITURAÇÃO (CONFORME REGISTRO I010)

J005 F F N F NJ100 F F N F NJ150 F F N F NJ800 F F N F NJ900 O(5) O(5) O(5) O(5) O(5)J930 O O O O OJ990 O O O O O

RegistroRegistro 00000000 –– AberturaAbertura dodo ArquivoArquivo DigitalDigital eeIdentificaçãoIdentificação dada PessoaPessoa JurídicaJurídica

Gestão Operacional

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec

01 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004 -

02 LECD Texto fixo contendo “LECD”. C 004 -

03 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008 -

04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008 -

Cruzar com J005 –Dem. Financeiras Campos 02 e 03

04 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008 -

05 NOME Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária. C - -

06 CNPJ Número de inscrição do empresário ou sociedade empresária no CNPJ. N 014 -

07 UF Sigla da unidade da federação do empresário ou sociedade empresária. C 002 -

08 IE Inscrição Estadual do empresário ou sociedade empresária. C - -

09 CÓD_MUN Código do município do domicílio fiscal do empresário ou sociedadeempresária, conforme tabela do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística.

N 007 -

10 IM Inscrição Municipal do empresário ou sociedade empresária. C - -

11 IND_SIT_ESP Indicador de situação especial (conforme tabela interna ao Sped). N 001 -

O nome dos signatários estão no J930 (Contador e Resp.)

Código do Município é fator redundante.

RegistroRegistro 00200020 –– EscrituraçãoEscrituração ContábilContábil DescentralizadaDescentralizada

Gestão Operacional



02 IND_DEC Indicador de descentralização:

0 – escrituração da matriz;1 – escrituração da filial.

N 001 -

Indicar se a escrituração é centralizada ou

descentralizada (0 ou 1)

1 – escrituração da filial.

03 CNPJ Número de inscrição do empresário ou sociedadeempresária no CNPJ da matriz ou da filial.

N 014 -

04 UF Sigla da unidade da federação da matriz ou da filial. C 002 -

05 IE Inscrição estadual da matriz ou da filial. C - -

06 CÓD_MUN Código do município do domicílio da matriz ou da filial. N 007 -

07 IM Número de Inscrição Municipal da matriz ou da filial. C - -

08 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas damatriz ou da filial na Junta Comercial.

N 011 -

RegistroRegistro 01500150 –– TabelaTabela dede CadastroCadastro dodo ParticipanteParticipanteRegistroRegistro 01800180 -- IdentificaçãoIdentificação dodo RelacRelac.. c/c/ oo ParticipanteParticipante

Gestão Operacional

Preencher somente se houver relacionamento de

PJ x PJ



02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C - -

03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C - -

04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela do Banco Central do N 005 -

Cruzar dados do 0150 x 0180

04 COD_PAIS Código do país do participante, conforme a tabela do Banco Central doBrasil.

N 005 -

05 CNPJ CNPJ do participante. N 014 -

06 CPF CPF do participante. N 011 -

07 NIT Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS. N 011 -

08 UF Sigla da unidade da federação do participante. C 002 -

09 IE Inscrição Estadual do participante. C - -

10 IE_ST Inscrição Estadual do participante na unidade da federação dodestinatário, na condição de contribuinte substituto.

C - -

11 CÓD_MUN Código do município, conforme a tabela do IBGE. N 007 -

12 IM Inscrição Municipal do participante. C - -

13 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa. C 009 -

BlocoBloco II -- LançamentosLançamentos ContábeisContábeis::-- RegistroRegistro II001001 -- AberturaAbertura dodo BlocoBloco II

|I001|0||I001|0|

Gestão Operacional

Atenção!O preenchimento deste registro é

obrigatório.

Indique “0” se tiver dados a serem informados, e “1” se o

bloco não tiver dados informados.


01 REG Texto fixo contendo “I001”. C 004 -

02 IND_DAD Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados.

N 001 -

RegistroRegistro II010010 -- IdentificaçãoIdentificação dada EscrituraçãoEscrituração ContábilContábil|I010|G|1.00|

Gestão Operacional

Informe a FORMA da escrituração contábil adotada (centralizada ou

descentralizada). Art. 1.180, 1.183 e 1.184 do Código Civil.


01 REG Texto fixo contendo “I010”. C 004 -01 REG Texto fixo contendo “I010”. C 004 -

02 IND_ESC Indicador da forma de escrituração contábil:

GG - Livro Diário (Completo, sem escrituração auxiliar);R - Livro Diário com Escrituração Resumida (com escrituraçãoauxiliar);A - Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida;B - Livro Balancetes Diários e Balanços;Z – Razão Auxiliar (Livro Contábil Auxiliar conforme leiautedefinido nos registros I500 a I555).

C 001 -

03 CÓD_VER_LC Código da Versão do Leiaute Contábil (preencher com 1.00). C - -

RegistroRegistro II030030 –– TermoTermo dede AberturaAbertura dodo LivroLivro DiárioDiárioRegistroRegistro JJ900900 –– TermoTermo dede EncerramentoEncerramento dodo LivroLivro DiárioDiário

Registro obrigatório e exclusivo para as PJ registr adas na Junta Comercial.

Gestão OperacionalDeve ser utilizada uma seqüência

específica de numeração para este campo 03.



02 DNRC_ABERT Texto fixo contendo “TERMO DE ABERTURA”. C 017 -

Atenção! Se a PJ registrou livros em papel deve citá-los no campo 04

02 DNRC_ABERT Texto fixo contendo “TERMO DE ABERTURA”. C 017 -

03 NUM_ORD Número de ordem do instrumento de escrituração. N - -

04 NAT_LIVR Natureza do livro; finalidade a que se destina o instrumento. C 80 -

05 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital. N - -

06 NOME Nome empresarial. C - -

07 NIRE Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial. N 011 -

08 CNPJ Número de inscrição no CNPJ . N 014 -

09 DT_ARQ Data do arquivamento dos atos constitutivos. N 008 -

10 DT_ARQ_CONV Data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples emsociedade empresária.

N 008

11 DESC_MUN Município. C - -

RegistroRegistro II012012 -- LivrosLivros AuxiliaresAuxiliares aoao DiárioDiárioPreencher somente se tiver livros auxiliares do tipo R, A ou Z .

Gestão Operacional

Cruzar com Registros 0020 x I010

x J500 x J510 x J550 x J555



Atenção! Optar pelo livro Diário “Z” se resolver parametrizar as

contas do livro Razão.


02 NUM_ORD Número de ordem do instrumento associado. N - -

03 NAT_LIVR Natureza do livro associado; finalidade a que sedestina o instrumento.

C 80 -

04 TIPO Tipo de escrituração do livro associado:0 – digital (incluídos no Sped);1 – outros.

N 001 -

05 CÓD_HASH_AUX Código Hash do arquivo correspondente ao livroauxiliar utilizado na assinatura digital (sem pontos edígito verificador).

C 40 -

RegistroRegistro II050050 -- PlanoPlano dede ContasContas dada EmpresaEmpresaRegistroRegistro II051051 -- PlanoPlano dede ContasContas ReferencialReferencial dada ReceitaReceita

A PJ poderá referenciar cada uma de suas contas com o da Receita Federal.

Gestão Operacional



02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008 -

Campo 04 – Se a conta for analítica deve preencher I052 – Códigos de

Aglutinação

Atenção! O PLANO DE CONTAS REFERENCIAL não é obrigatório. Pode ser utilizado o do FCONT (PR nº 17).

02 DT_ALT Data da inclusão/alteração. N 008 -

03 CÓD_NAT Código da natureza da conta/grupo de contas, conforme tabelainterna ao Sped.

C 002 -

04 IND_CTA Indicador do tipo de conta:S - Sintética (grupo de contas);A - Analítica (conta).

C 001 -

05 NÍVEL Nível da conta analítica/grupo de contas. N - -

06 CÓD_CTA Código da conta analítica/grupo de contas. C - -

07 CÓD_CTA_SUP Código da conta sintética /grupo de contas de nívelimediatamente superior.

C - -

08 CTA Nome da conta analítica/grupo de contas. C - -(...)

Gestão Operacional

Registro I051 – Plano de Contas Referencial

- DE / PARA:

ATIVO CIRCULANTE

- Registro I050|I050|02012009|01|S|1|1.0.0.00.0000||ATIVO||I050|02012009|01|S|2|1.1.0.00.0000|1.0.0.00.0000|ATIVO CIRCULANTE||I050|02012009|01|S|2|1.1.0.00.0000|1.0.0.00.0000|ATIVO CIRCULANTE||I050|02012009|01|S|3|1.1.1.00.0000|1.1.0.00.0000|DISPONÍVEL||I050|02012009|01|S|4|1.1.1.01.0000|1.1.1.00.0000|BENS NUMERÁRIOS||I050|02012009|01|A|5|1.1.1.01.0001|1.1.1.01.0000|CAIXA|

- Registro I051|I051|10||1.01.01.01.00|

- Registro I052|I052||1.1.1.01.0000|

Gestão Operacional

Registro I200 – Lançamento ContábilRegistro I250 – Partidas de Lançamento

Nº Campo Descrição I200 Tipo Tam Dec


02 NUM_LCTO Número ou código de identificação única dolançamento contábil.

C - -lançamento contábil.

03 DT_LCTO Data do lançamento. N 008 -

04 VL_LCTO Valor do lançamento. N - 02

05 IND_LCTO Indicador do tipo de lançamento:

N - Lançamento normal (todos oslançamentos, exceto os de encerramento dascontas de resultado);

E - Lançamento de encerramento de contasde resultado.

C 001 -

(...)

Gestão Operacional

Registro I200 – Lançamento ContábilRegistro I250 – Partidas de Lançamento

Nº Campo Descrição I250 Tipo Tam Dec


02 COD_CTA Código da conta analítica debitada/creditada. C - -

03 COD_CCUS Código do centro de custos. C - -

04 VL_DC Valor da partida. N - 02

05 IND_DC Indicador da natureza da partida:

D - Débito;C - Crédito.

C 001 -

06 NUM_ARQ Número, código ou caminho de localização dos documentosarquivados.

C - -

07 COD_HIST_PAD Código do histórico padrão, conforme tabela I075. C - -

08 HIST Histórico completo da partida ou histórico complementar. C 65535 -

09 COD_PART Código de identificação do participante na partida conformetabela 0150 (preencher somente quando identificado o tipo departicipação no registro 0180).

C - -

(...)

Atenção! Cruzar com Registro I355 – Saldo das contas de Resultado antes do encerramento.

Gestão Operacional


Registro I200 – Lançamento Contábil (Normal)Registro I250 – Partidas de Lançamento

- Exemplo:

|I200|0000000001|02012009|358,70|N|

(...)

|I250|5.1.1.01.0026||358,70|D|0000000001-01|0002|NFF: 110 SERIE: 2 ||

|I250|1.1.1.01.0001||358,70|C|0000000001-02|0002|NFF: 110 SERIE: 2 ||

Gestão Operacional


Registro I200 – Lançamento Contábil (Zeramento)Registro I250 – Partidas de Lançamento

- Exemplo:

|I200|0000002851|31122009|399177,63|E|

|I250|2.4.6.01.0002||399177,63|D|0000002851-01||TRANSFERÊNCIA PARA

APURAÇÃO DE RESULTADOS ||

|I250|6.1.1.01.0001||399177,63|C|0000002851-02||TRANSFERÊNCIA PARA

APURAÇÃO DE RESULTADOS ||

RegistroRegistro II350350 –– SaldoSaldo dasdas ContasContas dede ResultadoResultado AntesAntes dodo

EncerramentoEncerramento –– IdentificaçãoIdentificação dada DataData

Gestão Operacional

Registro I355 – Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes



02 DT_RES Data da apuração do resultado. N 008 -

Registro I355 – Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes

do EncerramentoNº Campo Descrição Tipo Tam Dec


02 COD_CTA Código da conta analítica de resultado. C - -

03 COD_CCUS Código do centro de custos. C - -

04 VL_CTA Valor do saldo final antes do lançamento deencerramento.

N - 02

05 IND_DC Indicador da situação do saldo final:D - Devedor;C - Credor.

C 001 -

(...)

Gestão Operacional

Registro I350 – Saldo das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data (BP Trim.)

|I350|31032009||I350|30062009||I350|30092009||I350|31122009|

Registro I355 – Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do EncerramentoAntes do Encerramento

|I355|3.1.1.01.0003||852607,13|C||I355|3.2.1.01.0003||148204,64|D||I355|3.2.1.01.0005||14137,67|D||I355|3.2.1.01.0006||65119,01|D||I355|4.1.2.01.0001||483713,09|D||I355|4.1.2.01.0002||6130,27|D||I355|4.1.2.01.0003||43888,99|D||I355|4.1.2.02.0002||2359,83|D||I355|4.1.2.02.0003||82772,42|C||I355|4.1.2.02.0004||5795,29|C||I355|4.1.2.02.0005||26693,50|C|

|I355|4.1.2.02.0098||1574197,45|D||I355|4.1.2.02.0099||1397425,14|C||I355|5.1.1.01.0002||112099,55|D||I355|5.1.1.01.0003||16889,87|D||I355|5.1.1.01.0006||842,70|D||I355|5.1.1.01.0007||35627,21|D||I355|5.1.1.01.0008||9047,05|D||I355|5.1.1.01.0017||3580,79|D||I355|5.1.1.01.0026||23941,30|D||I355|5.1.1.01.0027||1701,02|D||I355|5.1.1.02.0001||2772,71|D||I355|6.1.1.01.0001||0,00|D|

Gestão Operacional

Bloco J - Demonstrações Contábeis

Compõem-se dos seguintes registros:

J005 – Demonstrações ContábeisJ100 – Balanço PatrimonialJ150 – DREJ800 – Outras informaçõesJ800 – Outras informaçõesJ900 – Termo de Encerramento do Livro DiárioJ930 – Identificação dos Signatários da Escrituração

Atenção!

Pelo leiaute da ECD o preenchimento dos registros do Bloco J são facultativos.

Porém, entendemos ser obrigatório, conforme exigência das Demonstrações Contábeis, no livro Diário (IN DNRC 107/08; art. 274 do RIR/99 e art. 1.179 do NCC).

Gestão Operacional

- Arquivo TXT

PVAPVA –– FunçõesFunções::

Gestão Operacional

Validar Escrituração

Contábil

Gerenciar Requeriment

o Consultar Situação

Gerar Cópia de

Segurança

Importar Dado Agregado

Excluir Dado Agregado

Sair do Programa

DADOS AGREGADOS:

Consiste na consolidação mensal de informações de saldoscontábeis e nas demonstrações contábeis.

Assinar Escrituração

Contábil

Transmitir Escrituração

Contábil

Excluir Escrituração

Contábil

Restaurar Cópia de

Segurança

Visualizar Dado

Agregado Configurar Aplicação

Menu: AJUDA

Gestão Operacional

PVA - Relatórios:

Gestão Operacional

- Recibo de Transmissão do Livro à RFB:

Gestão Operacional

- Emissão do Requerimento de Autenticação

Gestão Operacional

- Emitindo o DARE:

Gestão Operacional

- Consulta a ECD pelo Contribuinte:

Gestão Operacional

- Verificar quem acessou a ECD:Permite ao contribuinte verificar que acessou a ECD.A verificação é feita por meio do portal e-CAC.

(...)

Gestão Operacional

- Verificar quem acessou a ECD:

Gestão Operacional

- Autenticação pela Junta Comercial:

Perguntas!!!Perguntas!!!

Agradecemos sua participação!

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