Download - Edição 247 - 07/06/2013 - Jornal Oficial de Socorro

ANO VII - Nº 247 - Distribuição Gratuita Socorro, 07 de junho de 2013

Alunos do Cemep concluem cursos e recebem certificadosO Departamento de Assis-

tência e Desenvolvimento Social daPrefeitura Municipal da Estância deSocorro e o Cemep – Centro Muni-cipal de Ensino Profissionalizante deSocorro, realizaram no último dia 28a entrega dos certificados aos seusalunos, concluintes dos cursos deOficina de Turismo, Introdução àProgramação e Design, Oficina deRecreação, Derivados do Leite,Introdução ao Barista e PinturaComercial, realizados durante operíodo de fevereiro, março, abril emaio.

O ato solene ocorreu às19h30 no Auditório do CentroAdministrativo da Prefeitura Muni-cipal, contando com as presençasdos alunos, familiares, convidados,com destaque para os vereadores,João Pinhoni Neto, Presidente daCâmara Municipal, Dirceu de Mo-raes e Thiago Bittencourt Balderi. Amesa principal foi composta comAndré Bozola, prefeito municipal,Edelson Cabral Teves, vice- prefeito,Franks Prado, diretor do Depar-tamento de Assistência Social, Alber-to Cardoso, Chefe de Divisão/Cemep e os professores, SilvanaMarchese, Elvis Stracci, Jesse Zerlin,Diogo Franco e Eder Sambo.

A abertura oficial doprotocolo agendado para o eventoteve início com a execução doshinos Nacional, de Socorro e atravésda palavra do prefeito, que enalteceutodo o trabalho desenvolvido emtorno desses cursos, dizendo queeles só promovem maior conhe-

cimento e/ou aprimoramento aspessoas que os fazem.

O diretor Franks Prado des-tacou que o Cemep tem comoobjetivo desenvolver programas dequalificação profissional através darealização de cursos e mecanismospara geração de renda, priori-tariamente, para pessoas que partici-pam de programas sociais dosgovernos estadual e federal, sendoaberto a toda população. Em par-ceria com o Senai procura facilitar

o processo da educação para otrabalho em Socorro.

Alberto Cardoso, chefe daDivisão de Ensino Profissionalizantedeclarou que o evento certifica osprimeiros alunos de 2013, queparticiparam de um processo decapacitação em diversas áreas, nestemomento importante do desen-volvimento da cidade.

Após a entrega oficial doscertificados aos alunos por parte dosprofessores, o Vice Prefeito Edelson

Cabral Teves encerrou o encontrolembrando que o incentivo e incre-mento aos cursos profissiona-lizantes foram citados nas pautas dosproje-tos administrativos por partedo prefeito, antes de sua eleição eque estão sendo ampliados.

Ao final foi servido um coque-tel (salgadinhos, docinhos e vários tiposde pães), produzidos pelos própriosalunos dos cursos de Derivados doLeite e da equipe da Panificaçãolocalizada na Estação Socorro.

Cemep anuncia oscursos gratuitosdo mês de junho

Estão abertas as inscriçõespara os próximos cursos do CemepCentro de Ensino Profissionalizante,novas opções com oportunidadespara os socorrenses que desejaremse aprimorar adquirindo novosconhecimentos que lhes possamproporcionar uma alavancada emsuas vidas profissionais.

São eles, Derivados do Leite(68vagas) – Operador de Computador(50 vagas) – Modelagem (40 vagas) –Comandos Elétricos (32 vagas) – Cortee Costura (40 vagas), totalizando 230vagas.

Aos interessados é importanteinformar que as inscrições serãoencerradas no dia 14 de junho de2013 e poderão ser feitas no horáriodas 8:00 às 17 horas, com a exigênciade apresentação, cópia do RG, CPF,Comprovante de endereço, foto3X4 e Cópia do Histórico Escolar.

Contagem regressiva para a9ª. Queima do Alho

Todos os preparativos emtorno dessa festa que já se tornoutradição assistencial-social emSocorro, vem sendo cuidadosamenteestabelecidos por sua ComissãoOrganizadora, numa coordenaçãocompartilhada entre os membros doFundo Social e representantes dasentidades assistenciais favorecidas.Está agendada para o próximo dia 30de junho , à partir das 12 horas noCentro de Exposições “João OrlandiPagliusi”.

Na sua pauta, além das deliciasculinárias proporcionadas pelopessoal que vai realmente “queimaro alho” e produzir pratos saborosos,atrações artísticas, brinquedosinfláveis e provas com cavalos. Osingressos estão sendo vendidosatravés dos membros das entidadese a comissão organizadora a $ 20,00.

O evento que tem o apoio daPrefeitura Municipal da Estância deSocorro é realizado em benefício da

Apae, Lar Dom Bosco, Caad, Lar dasMeninas, Ong São Lázaro, Asilo

Craveiro e Fundo Social de Soli-dariedade.

Socorro, 07 de junho de 2013

PortariasPORTARIA Nº 6292/2013

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITOMUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º - Contratar por tempo determinado conforme Leis Municipaisnºs 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010, obedecendo a ordem de classificação do concursopúblico Edital nº 01/2012, com término previsto para o último dia letivo em 20 dedezembro de 2013 nos empregos de Professor Adjunto I:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013.

Publique-se.Dr. André Eduardo Bozola de Souza PintoPrefeito MunicipalPublicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.Darleni Domingues GigliProcuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6293/2013


RESOLVE:

Art. 1º - Suspender a partir de 06 de Maio de 2013, os efeitos da Portarianº 6211/2013, que designou Jurema Del Ciello - CTPS 35604 - Série 111ª-SP, paraocupar a função de suporte pedagógico como Professor Coordenador no CMEI,retornando para o emprego permanente de origem como Professor de EducaçãoBásica I – PEB I – Nível VI – referência 11.






RESOLVE:

Art. 1º - Designar a partir de 06 de Maio de 2013 a servidora SandraAparecida de Moraes - CTPS 01898 - Série 00042ª-SP, ocupante do empregopermanente de Professor de Educação Básica I - PEB I, para ocupar a função desuporte pedagógico como Professor Coordenador no CMEI nos termos da LeiComplementar nº 171/2011, Capítulo III, Seção VII, artigo 53.






RESOLVE:

Art. 1° - Suspender a partir de 20 de Maio 2013 os efeitos da Portaria nº6149/13 que designou Darcio Antonio da Silva - CTPS 14312 - Série 349ª-SP, paraocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Agronegócios - referência 35.



RESOLVE:

Art.1º - Suspender a partir de 01 de Junho de 2013 os efeitos da Portarianº 3301/2002 que designou Walmir Franco - CTPS 87858 - Série 00414ª-SP, paraocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Informática - referência 35.

Art. 2º - Designar o mesmo a partir de 01 de Junho de 2013 para ocuparo emprego em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade - referência 35.




Art. 2º - Designar o mesmo a partir de 20 de Maio de 2013 para ocuparo emprego em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Controle deFrotas - referência 35.






RESOLVE:

Art. 1º - Designar Luis Antonio Bueno - CTPS 86365 - Série 00244ª-SP, ocupante do emprego permanente de Técnico de Informática e Manutenção deRedes e Computadores - referência 19, para ocupar o emprego em comissão deChefe da Divisão de Informática - referência 35, a partir de 01 de Junho de 2013.







RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar o servidor da rede municipal de ensino em virtude daconcessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na LeiComplementar nº 171/2011 - Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, apartir de 01 de maio de 2013.






RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar os servidores abaixo descritos da rede municipal deensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica,conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011 - Seção IV artigo 49 e artigo 9º doDecreto nº 2385/04, a partir de 01 de maio de 2013:






RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidora abaixo descrita, nos termos da alínea “b”do artigo 48 – Seção IV da Lei Complementar nº 171/2011, considerando a evoluçãofuncional pela via acadêmica, a partir de 22 de abril de 2013.

Curso superior de ensino de graduação correspondente à licenciaturaplena em Pedagogia:






RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogada a licença gestante da servidora abaixo descrita,nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009 de 21 de maio de 2009:

- Mércia Mariana Primon Dantas - CTPS 06777 - Série 00296ª-SP,ocupante do emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a partirde 08 de Junho de 2013.




PORTARIA N.º 6302/2013

Nomeia Comissão para a análise técnica de amostras para aquisiçãode material escolar (papelaria) para o exercício de 2013 nos moldesestabelecidos nos Processos Licitatórios.


RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os funcionários municipais, para, sob apresidência do primeiro nomeado integrarem a Comissão Municipal para análise técnicade amostras para aquisição de material escolar (papelaria) para o exercício de 2013 nosmoldes estabelecidos nos Processos Licitatórios.

- Aline Conti – Supervisora de Educação Infantil- Patrícia Aparecida Oliani de Toledo – Supervisora de Ensino Fundamental- Denise Aparecida Sartori Gonçalves – Supervisora das Creches- Fernanda Aparecida de Lima – Assessora Pedagógica

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.




PORTARIA N.º 6303/2013

“Instaura processo Administrativo Disciplinar - PAD”


RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, namodalidade de Processo, para apuração funcional de servidor municipal lotado noDepartamento de Saúde, que em tese pode ter configurado infração administrativa.

Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através daPortaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Dr. Rodrigo FranciscoCabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Dra. Lauren SalgueiroBonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Dra. Darleni DominguesGigli – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 837, Membro Auxiliar, deverá promover aimediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixadaem local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadasas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de Maio de 2013.




RESOLVE:

Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, por morte - VicenteAparecido de Souza - CTPS 24655 - Série 0028ª-SP, ocupante do emprego permanentede Trabalhador Braçal, a partir de 31 de maio de 2013.


Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de junho de 2013.


Licitação

Extrato de Contratos:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CMSOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM IMPRESSÃO LTDA – ME. OBJETO:Contratação de empresa especializada para locação de 01 copiadora multifuncional,para uso na Central de Agendamento, conforme pedido do Departamento de Saúde.VALOR: R$ 2.400,00. ASSINATURA: 02/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.Dispensa nº 019/2013 – Processo nº 067/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:SAMSEG SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Contratação deempresa para a prestação de serviços na área de medicina ocupacional, para reavaliaçãodo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) PCMSO (Programa de ControleMédico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente deTrabalho), conforme solicitado pela Técnica de Segurança do Trabalho desta municipalidade.VALOR: R$ 7.200,00. ASSINATURA: 28/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.Dispensa nº 021/2013 – Processo nº 081/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:ACTIVA CARD COMERCIO E SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA – EPP.OBJETO: Contrato para a Aquisição de crachás funcionais em PVC, conforme pedidodo Departamento de Comunicação Social, com entregas parceladas durante o exercíciode 2013. VALOR: R$ 5.580,00. ASSINATURA: 27/05/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013.Dispensa nº 020/2013 – Processo nº 080/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:NEW MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEOLTDA. OBJETO: Contrato para a Apresentação de Show Artístico do Cantor PadreJuarez de Castro e Banda, visando às comemorações do evento da Festa da Padroeira2013 e Festividades de Aniversário do Município, com apresentação artística em 15/08/2013. VALOR: R$ 25.000,00. ASSINATURA: 15/05/2013. Inexigibilidade nº 006/2013 – Processo nº 072/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: W.F.EXTINTORES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de instalação de novos extintores, manutenção de extintores e hidrantes

para os prédios públicos da Prefeitura e capacitação para prevenção de incêndio parafuncionários de diversos Departamentos da municipalidade, bem como para manutençãodo sistema de brigada de incêndio do recinto com o fornecimento de peças de reposição,conforme especificações contidas no anexo II - Projeto Básico do Edital. VALOR: R$19.128,00. ASSINATURA: 14/05/2013. VIGÊNCIA: 12 meses. Convite nº 010/2013– Processo nº 052/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: VIVOS/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, legalmenteautorizada pela Agência Nacional de telecomunicação – Anatel, no intuito da prestaçãodo Serviço Móvel Pessoal – SMP, para ligações originadas em Departamentos daAdministração Municipal, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantesno anexo II – Termo de Referência do edital – Projeto Básico. VALOR: R$ 96.554,40.ASSINATURA: 20/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Pregão Presencial nº007/2013 – Processo nº 031/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:SIEMENS LTDA. OBJETO: Aquisição de ultrassom para o Centro de Saúde II,pertencente ao Departamento de Saúde desta municipalidade, conforme especificaçõesdescritas no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 83.900,00.ASSINATURA: 13/05/2013. VIGÊNCIA: término do prazo de garantia. PregãoPresencial nº 019/2013 – Processo nº 053/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:MOGIMIX CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. OBJETO: Aquisiçãode Massa Asfáltica e contratação de aplicação de Emulsão Asfáltica para manutenção deruas e vias públicas, com entregas parceladas durante o exercício de 2013, ou atéesgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital.VALOR: R$ 180.000,00. ASSINATURA: 13/05/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013.Pregão Presencial nº 020/2013 – Processo nº 054/2013/PMES.

Extrato de Aditamentos:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:GEPAM – GESTÃO PÚBLICA, AUDITORIA CONTABIL, ASSESSORIA ECONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA. OBJETO:Aditamento à Contratação de Empresa Especializada na Prestação Serviços deConsultoria, para atender os Departamentos das áreas Administrativa, Financeira, Contábile Patrimonial. VALOR: R$ 60.995,64. ASSINATURA: 22/05/2013. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. Convite nº 018/2010 – Processo nº 041/2010/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aditamento ao Contrato para a Locação(cessão de licença de uso) de programas de computador (softwares) e serviços,abrangendo: instalação, implantação, treinamento e manutenção de sistema integrado deadministração, contabilidade e tributação municipal a ser realizada por uma única empresa,para as seguintes áreas: Administração Tributária, Administração Orçamentária eFinanceira, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras e Controle de RecursosMateriais e Patrimoniais, Atendimento e Serviços Gerais, Administração e Controle deFrotas e Administração e Controle de Cemitérios. VALOR: R$ 79.403,52. ASSINATURA:10/05/2013. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. Pregão Presencial nº 023/2012 –Processo nº 061/2012/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SR.ADRIANO FARIA. OBJETO: Aditamento para a aquisição parcelada, em entregassemanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural,Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculadosna Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipalda Estância de Socorro, durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 1.125,00.ASSINATURA: 06/05/2013. Chamada Pública nº 001/2013 – Processo nº 001/2013/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:AUTO POSTO IMPACTO LTDA. OBJETO: Aditamento ao Contrato para a Aquisiçãode combustíveis líquidos para abastecimento da frota de veículos e máquinas damunicipalidade, para período de 06 (seis) meses, durante o exercício de 2013, comentregas parceladas, conforme descrições e quantitativos constantes no anexo II – Termode Referência do edital. VALOR: R$ 15.315,62. ASSINATURA: 24/05/2013.VIGÊNCIA: 30/06/2013. Pregão Presencial nº 057/2012 – Processo nº 136/2012/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:AUTO POSTO MORENA DA FRONTEIRA LTDA. OBJETO: Aditamento aoContrato para a Aquisição de combustíveis líquidos para abastecimento da frota deveículos e máquinas da municipalidade, para período de 06 (seis) meses, durante oexercício de 2013, com entregas parceladas, conforme descrições e quantitativosconstantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 87.619,50.ASSINATURA: 24/05/2013. VIGÊNCIA: 30/06/2013. Pregão Presencial nº 057/2012 – Processo nº 136/2012/PMES.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:POSTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA. OBJETO: Aditamento aoContrato para a Aquisição de combustíveis líquidos para abastecimento da frota deveículos e máquinas da municipalidade, para período de 06 (seis) meses, durante oexercício de 2013, com entregas parceladas, conforme descrições e quantitativosconstantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 21.222,50.ASSINATURA: 24/05/2013. VIGÊNCIA: 30/06/2013. Pregão Presencial nº 057/2012 – Processo nº 136/2012/PMES.

Alexandra Aparecida de Mello – Chefe da Divisão de Licitações.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013

Registro de preços para Aquisição de Materiais Hospitalares, para serem utilizados nasunidades básicas de saúde e Postos de Saúde da Família do Município, por um períodode 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com asespecificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital.

PROCESSO Nº 057/2013/PMESPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2013


Maila Aparecida Jacinto - Pregoeira

Financeiro

Convocação

Convocação Reunião Ordinária do Conselho Municipal daAssistência Social - CMAS

Ficam convocados os conselheiros - Poder Público e Sociedade Civilpara participarem da reunião Ordinária do Conselho Municipal daAssistência Social - CMAS, a ser realizada na próxima sexta-feira, 14de junho, as 17h, na Sala dos Conselhos - Rua: José Maria de Faria, 71

(Prefeitura).

Está criado o Grupo Especial de Trabalhopara Modernização Tributária Municipal

Considerando a necessidadede assegurar a melhoria da pres-tação dos serviços essenciais àpopulação, maior justiça fiscal,garantir atendimento de melhorqualidade ao contribuinte e apri-morar os instrumentos de ação daAdministração Tributária Municipal,foi estabelecido o decreto nº 3163/2013, ficando criado o Grupo Espe-cial de Trabalho para Modernizaçãoda Administração Tributária Muni-cipal.

O teor do decreto diz que oGrupo tem a finalidade de coor-denar todas as ações relacionadas aodesenvolvimento de medidas volta-das ao aperfeiçoamento das capa-cidades normativas, organizacional,operacional e tecnológica da Admi-nistração Tributária Municipal.

O Grupo está diretamentevinculado ao Departamento Munici-pal de Finanças, com a coordenaçãoa cargo dos servidores: MarceloMantovani Fratini, diretor do depto.de Tributação, Arrecadação e Fisca-lização, Marco Antonio Gonçalves,fiscal de Tributos – chefe da Fisca-

lização Tributária, Diogo Pereira doNascimento, diretor do depto. deFinanças, Anaíse de Godoy Silvei-raCezar, fiscal de Tributos, DenilsonCarlos Peregrino, chefe do Serviçode Controle de Atos Oficiais, Ro-drigo Francisco Cabral Teves, Procu-rador Jurídico, Marcos Roberto deOliveira Preto, chefe do Gabinete doPrefeito e Christiane Gurgel Bar-bosa, diretora do Depto. Adminis-tração e Gestão.

Os integrantes do grupo temcomo atribuições especificas, iden-tificar e selecionar os principaisproblemas e suas causas existentesna Administração Tributária doMunicípio, como: Organização eGestão, Legislação Tributária, Cadas-tros Fiscais, Lançamento e Arreca-dação dos Tributos, Cobrança Amigá-vel e Judiciária, Fiscalização, Anistiase Isenções, Estudos Econômicos –Tributários, Atendimento ao Contri-buinte, Sistema e Tecnologia deInformação, Relações intra e inter-institucionais e outras áreas corre-latas.


Sessão Ordinária de 03 de junho de 2013.

Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto.Vereadores presentes: Dirceu de Moraes, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, LauroAparecido de Toledo, Luis Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete MoraesRodrigues de Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e ThiagoBittencourt Balderi.

EXPEDIENTEEm discussão: Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 20 de maio de 2013. Deliberaçãodo Plenário: aprovadas por unanimidade.

Expediente recebido do Executivo MunicipalOfício n.º 203/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha a prestação de contas daPrefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2013. Deliberação do senhor Presidente:encaminhe-se à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e elaboração de pareceres;Ofícios do Chefe de Gabinete do senhor Marcos Roberto de Oliveira Preto:informam orecebimento e providências com relação às indicações apresentadas pelo Vereador João PinhoniNeto, Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira,Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodriguesde Paula,Vereador Pedro Sabio Nunes e Vereador Lauro Aparecido de Toledo. Deliberação dosenhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores;Ofício n.º 218/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha resposta ao Pedido deInformações n.º 11/2013, do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior, acerca do uso do carrooficial. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores.Expediente recebido de diversosOfício nº 003852/DR.01/2013 do Engenheiro Flavio José Giannoni, do DER: responde oOfício nº 108/2013 que encaminhou o Requerimento n.° 69/2013, de autoria conjunta dosVereadores Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e João Henrique Meira Sousa, o qualsolicitou a correção na obra do canteiro central e na rotatória de acesso ao bairro doSaltinho.Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores;Comunicados do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos para o municípiono valor total de R$ 350.814,20 para pagamento de programas diversos.Deliberação do senhorPresidente: à disposição dos senhores vereadores;Ofício n.º 40/2013–PRE/CIR da Associação Paulista de Municípios: manifesta suacontrariedade ao substitutivo do Projeto de Resolução 01/2013 do Senado Federal. Deliberaçãodo senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores;Expediente apresentado pelos senhores VereadoresOfício Especial n.º 04/2013 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: informa suaausênciado município entre os dias 08 e 15 junho.Deliberação do senhor Presidente: arquive-se;Anteprojeto de Lei n.º 05/2013 do Vereador João Pinhoni Neto: dispõe sobre areorganização administrativa da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Deliberação dosenhor Presidente: para conhecimento dos senhores Vereadores;Anteprojeto de Lei n.º 06/2013 do Vereador João Pinhoni Neto: altera o quadro depessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: paraconhecimento dos senhores Vereadores;Projetos de Lei do Vereador Luís Benedito Alves de Oliveira, respectivamente,denominando vias públicas conforme especificam:40/2013,com o nome de Rua MaestroFrancisco Costa;n.º 41/2013, com o nome deRua Roberto Toledo Francisco; n.º 42/2013, como nome de Rua Pedro Ferragutti;n.º43/2013,com o nome deRuaJoão Correa Bueno; e nº 44/2013,com o nome deRua José Maria Modesto Alves.Deliberação do senhor Presidente:encaminhem-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;Pedido de Informação do Vereador Pedro Sabio Nunes ao senhor Prefeito: n.º 16/2013,solicitando informações sobre aconstrução de uma creche no Bairro do Oratório.Deliberaçãodo senhor Presidente: encaminhe-se;

Requerimento de autoria conjunta dos vereadores: n.º 127/2013, solicitando a consignaçãoem Ata de um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vicente Aparecido de Souza,ocorrido dia 31 de maio do corrente ano. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se;

Requerimento do Vereador José Carlos Tonelli: n.º123/2013, requerendo para que sejaoficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/SP, solicitando melhorias emrelação à sinalização da Rodovia Capitão Barduíno, mais precisamente da estrada que liga oMunicípio de Socorro à Bragança Paulista, tais como: pintura das faixas verticais (centrais elaterais); pintura de lombadas; colocação de tachas refletivas (olho de gato).Deliberação doPlenário: aprovado por unanimidade;

Requerimento do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.º 124/2013: requerendo paraque seja oficiada a Empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais,que atendem a cidade de Socorro, para acrescentar em seu itinerário pontos de parada dentrodo município para o ônibus que vem de São Paulo no último horário (22hs). Deliberação doPlenário: aprovado por unanimidade;

Requerimentos do Vereador Pedro Sabio Nunes: n.º 125/2013, requerendo para que sejaoficiada a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Mara Gabrilli, solicitando emenda parlamentarvisando a destinação de recursos à Santa Casa Misericórdia de Socorro (Hospital Dr. RenatoSilva); e n.º 126/2013, requerendo para que seja oficiada a Excelentíssima Senhora DeputadaFederal Mara Gabrilli, solicitando emenda parlamentar visando a destinação de recursos à APAE(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovadospor unanimidade;

Indicações do vereador José Carlos Tonelli ao Senhor Prefeito: n.º 343/2013, indicandoa pintura da faixa de pedestres em toda extensão da Avenida XV de Agosto, mais precisamentenos seguintes trechos: nas imediações da rotatória (pizzaria Vigário); nas imediações do RestauranteTerraço; nas imediações da loja Socopisos; e defronte ao supermercado União; n.º 344/2013,reiterando indicação anterior, indicando para que sejam realizadas melhorias (lombadas, instalaçãode sonorizador e sinalização) na Rua EstevanBozolla; n.º 346/2013, indicando que intercedajunto ao departamento de Trânsito, para realizar a pintura de todas as lombadas existentes emnosso município; n.º 355/2013, reiterando indicação anterior, indicando para realizar a limpezae capina das margens do rio existente no Bairro Barão de Ibitinga. Deliberação do senhorPresidente: encaminhem-se;

Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao Senhor Prefeito: n.º 361/2013,indicando para que providencie dentro da maior brevidade possível a operação “Tapa Buracos”nas ruas do Bairro Visconde de Soutelo. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se;

Indicações do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao Senhor Prefeito: n.º 357/2013, indicando para que estude a possibilidade de instalar placa indicativa de nome da rua“Hallim Feres”, dando cumprimento à Lei Municipal 2806/1997. Deliberação do senhor Presidente:encaminhe-se;

Indicações da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao SenhorPrefeito: n.º 339/2013, reiterando indicação anterior, indicando para que seja passada a máquinamotoniveladora e procedido o cascalhamento na estrada do Bairro da Pedra Branca, que dá

Câmara Municipal

acesso aos Bairros dos Rodrigues e Visconde Soutello; n.º 341/2013, indicando para que sejaimplantada uma lombada entre a Rua do Ouro e a Rua Maritacas, localizada no bairro das Lavrasde Baixo, conforme abaixo assinado anexo; n.º 342/2013, indicando a realização de melhoriasno asfalto e acostamento da estrada que liga o Município de Socorro à Monte Alegre do Sul; n.º347/2013, indicando para que determine ao Departamento de Limpeza Pública a realização dacoleta de lixo no bairro da Pedra Branca ou que disponibilize algum meio que colabore para aresolução deste problema; n.º 351/2013, indicando para que seja disponibilizada uma linha deônibus circular que beneficie o bairro Pedra Branca; n.º 352/2013, reiterando indicação anterior,indicando para que interceda junto aos Departamentos competentes solicitando com urgênciaque seja reformado e ampliado o Posto de Saúde do Bairro do Oratório; n.º 353/2013, indicandopara que seja passada a máquina motoniveladora e procedido o cascalhamento do leito da estradaque liga o bairro Rodrigues ao bairro da Tapera (conhecido por bairro da Casinha);n.º 360/2013, para que sejam designados, em quantidade adequada ao número de alunos, os seguintesprofissionais para a Rede de Ensino Municipal: psicopedagogo, psicanalista e fonoaudiólogo.Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se;

Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito: n.º 340/2013, reiterandoindicação anterior, indicando a disponibilização de uma área para a implantação de Parque Industrialem nosso município; n.º 348/2013, indicando para que seja pavimentada a Rua Regina Del BeluzManias localizada no Bairro Santa Cruz; n.º 349/2013, indicando a realização de limpeza e roçadadas margens do ribeirão Nogueiras/Machado; n.º350/2013, indicando para que seja construídauma quadra poliesportiva na área existente em frente à Igreja Santa Rita de Cássia no Bairro doSaltinho; n.º 354/2013, reiterando indicação anterior, indicando estudos quanto a possibilidadede se instalar placas padronizadas indicativas de nomes de ruas no Bairro Santa Cruz; n.º 356/2013, indicando para que seja feito o recapeamento da Rua Maria Helena Carvalho, localizada noJardim Araújo; n.º 358/2013, indicando para que sejam tomadas as providências necessárias a fimde realizar a abertura, com máxima urgência, do Posto de Saúde da Família do Bairro São Bento;n.º 359/2013, indicando para que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada a RuaEmilio Ferreira, localizada no Bairro Nogueiras, mais precisamente 800 metros após o antigocurtume. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se;

Indicações do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior ao Senhor Prefeito: n.º 388/2013, reiterando indicação anterior, indicando para que sejam desenvolvidos os estudosnecessários que possibilitem a contratação de uma empresa especializada em sinalização viáriavertical e horizontal na cidade, visando refazer todas as sinalizações de nosso município; e n.º345/2013, indicando para que sejam desenvolvidos os estudos necessários que possibilitem acontratação de uma empresa especializada em coleta de lixo do município. Deliberação dosenhor Presidente: encaminhem-se;

ORDEM DO DIAEm 2.ª discussão e votaçãoProjeto de Lei n.º 16/2013 do Vereador LuisBenedito Alves de Oliveira: dispõe sobre oauxilio transporte para estudantes. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 28/2013 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denominavia públicade Rua JulioBalbi.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 29/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: declara deutilidade pública a Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer de Socorro.Deliberaçãodo Plenário: aprovado por unanimidade;Em 1.ª discussão e votaçãoProjeto de Lei n.º 31/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denominaviapública de Joaquim Calixtro Franco. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 33/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denominaviapública de Renato Correa Bueno. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 34/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denomina viapública de Rua CarmélioArtioli. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 35/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denomina viapública de Rua AbondioBozzer. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 36/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denominaviapública de Rua TelesphoroBozzer. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;Projeto de Lei n.º 37/2013 do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: declara deutilidade pública o Instituto Educacional Brasileiro – EDUBRA. Deliberação do Plenário: aprovadopor unanimidade;Projeto de Lei n.º 38/2013 da Mesa Diretora: dispõe sobre a concessão de prêmio mensalpor assiduidade aos servidores públicos da Câmara Municipal.Deliberação do Plenário: aprovadopor unanimidade;Projeto de Lei n.º 39/2013 do senhor Prefeito Municipal:autoriza construção de pontesobre o Rio do Peixe, nos termos do artigo 182 da Lei Orgânica do Município. Deliberação doPlenário: aprovado por unanimidade;

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 17/2013

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o emprego de Assessor Legislativo.”O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃOPINHONI NETO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e em conformidade com oartigo 37, II, da Constituição Federal e com o art. 8.º da Resolução n.º 12/03, da Câmara Municipalda Estância de Socorro, nomeia Débora Aparecida de Oliveira, CTPS nº 38875, série 00310-SP,para o preenchimento do emprego em comissão de Assessor Legislativo, de livre escolha edispensa pelo Presidente da Câmara, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27de maio de 2013.João Pinhoni Neto – Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 18/2013O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃOPINHONI NETO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso II, letra “d”, doRegimento Interno desta Casa, resolve: Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços afuncionária Edna Maria Preto Cardoso, funcionária ocupante do cargo de Diretora doDepartamento de Assistência Legislativa, para temporariamente responder pelo empregopermanente de Diretora do Departamento de Administração e Finanças, durante o gozo deférias de seu titular, EnioFelicio, de 10 a 24 de Junho de 2013.Art. 2º - Este Ato entra em vigor nadata de sua publicação.Câmara Municipal de Socorro, 03 de Junho de 2013.João Pinhoni Neto –Presidente

COMUNICADO DE OUVIDORIAA Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a servidoraDaniela Mendes Bonetti, atende a população na Ouvidoria da Câmara Municipal, das 13h às 17h,de segunda a sexta-feira, para o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias ou elogios(Regimento Interno da Câmara, Capítulo VI, Título III). Maiores informações pelo telefone 3895-1559.

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕESA Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as SessõesOrdinárias, que se realizam às 1.ª e 3.ª segundas-feiras, a partir das 20h,são transmitidas ao vivopela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites:www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br

João Pinhoni Neto – Presidente


Ouvidoria

Relatório Trimestral da Ouvidoria

A Ouvidoria do Município de Socorro; criada pela Lei Complementar198/2013; sancionada em 31/01/2013 e publicada no Jornal Oficial de Socorro naedição número 230, datada de 08/02/2013, por sua Ouvidora infra-assinada, vemapresentar o relatório trimestral de suas atividades, conforme segue:

Primeiramente, cumpre-nos informar que, desde a sua criação até o mêsde maio/2013, a Ouvidoria recebeu um total de 133 (cento e trinta e três) manifestações,entre elogios, pedido de informações, reclamações e solicitações, referentes aos maisvariados assuntos relativos à Administração, bem como envolvendo diversosDepartamentos, conforme planilha 1 abaixo.

Não obstante, saliente-se que dentre as 133 manifestações recebidas pelaOuvidoria, 76 delas foram devidamente finalizadas, perfazendo o percentual de 57,14%dos casos solucionados, demonstrado pela planilha 2 abaixo.

Assim, diante dos dados acima expostos, vemos que os númerosapresentados possibilitam, ao nosso ver, uma avaliação positiva quanto aos atendimentosdas manifestações apresentadas.

Destarte, sendo o que nos cumpria informar até o momento, concluímoso presente, certos de ser a Ouvidoria um importante elo de comunicação, uma vez quepossibilita ao munícipe maior proximidade junto à Administração Pública, resultando nasua efetiva colaboração para melhorias na prestação de serviços, bem como para reafirmara qualidade dos bons serviços já prestados, contribuindo assim para o desenvolvimentodo Município.

Socorro, 05 de junho de 2013Atenciosamente,

Daniela MoreiraChefe da Ouvidoria

Grupo de Apoio a Mulheres em situação de Risco ou Violência Doméstica

A primeira reunião do Grupo de Apoio a Mulheres em situação de Risco ouViolência Doméstica está marcada para o dia 20 de Junho de 2013, às 18h, no

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Rua: Barão deIbitinga, 593 - Tel: (19) 3895-5503 ou [email protected]

A participação na reunião é voluntária, sendo restrita para mulheres. Participaramda reunião membros do CREAS - Centro de Referência Especializado deAssistência Social e Guarda Civil Municipal, com o objetivo de auxiliar e

encaminhar sobre os casos relatados.

A Junta Militar mudou...Agora está atendendo no Prédio do Cemep/Senai, localizado atrás da Igreja Matriz.

Atende no horário comercial de segunda a sexta feira.Emite Carteira Profissional e faz Alistamento Militar.

No mesmo prédio, anexo ao espaço da Junta, emissão de Carteira de Identidade.Mais informações: tel.3855-2299

Desde o último dia 25, seguindoaté o dia 08 de junho próximo, asinscrições para as candidatas à Cortedo Rodeio 2013, estão abertas. Asmeninas (mais de 16 anos), poderãoparticipar concorrendo para Rainhado Rodeio, Princesa, Miss Simpatia eMadrinha dos Peões. As inscriçõespoderão ser feitas na Sorveteria doAdemar, localizada à rua 13 de maio, 88ou no Salão de Beleza Greicy’s, na ruaDr. Luiz Pizza, 278.

A escolha será feita durante baileagendado para o dia 22 de junho. Alémdessas candidatas ocorrerá o Con-curso para eleger a Corte Mirim(Rainha e Princesa) com a eleição dasvencedoras através de “curtidas” nosite do evento e facebook, que estarãodefinidos nos próximos dias.

Inscrições para a Eleiçãoda Rainha do Rodeio

estão abertas

Prefeito também atendeno Prédio da Antiga

Prefeitura no Centro

Buscando maior proximidadecom os munícipes, o prefeito deSocorro, o prefeito está atendendoa população às segundas ou terças-feiras, no período da tarde, no Prédioda Antiga Prefeitura/Paço Municipal,Centro de Socorro.

Os interessados poderão sedirigir ao local sem mesmo agendar,no entanto bom seria que (sedesejarem), entrar em contato comMarcos Preto (tel. 3855-9673), Chefede Gabinete, para saber ao certo seeste atendimento ocorrerá na segun-da ou na terça-feira, porque depen-derá sempre da agenda do prefeito.

Download - Edição 247 - 07/06/2013 - Jornal Oficial de Socorro

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