do 07/02/2013

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - Nº CCII

Q U I N TA - F E I R A ,7 DE FEVEREIRO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioFabrício Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinançasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PetróleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJosé Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal TrianonJoão Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Família e Assistência SocialIzaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação SocialSérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 3Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão.............................................................. ...Finanças.................................................................................... ...Administração............................................................................ ...Controle e Orçamento............................................................... 3Desenvolvimento Econômico e Petróleo.................................. 4Agricultura e Pesca .................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura ........................................................................................ 7Saúde ........................................................................................ ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação................................................................................... ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Infraestrutura ........................................................................... ...

Obras e Urbanismo ............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 7

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 7

Atos da PrefeitaDecreto nº 18/2013

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012,publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça-mentária, no valor total de R$ 150.317,00 (cento e cinquenta mil e trezentos e dezessete reais, nas dotações referentes aos Programas deTrabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURAFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 70.417,00

TOTAL DA UG 70.417,00

UG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUTFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 79.900,00

TOTAL DA UG 79.900,00Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotaçõesorçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 70.417,00


UG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUTFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 79.900,00

TOTAL DA UG 79.900,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 05/02/13, revogando-se as disposiçõesem contrário.

Campos dos Goytacazes(RJ), 04 de fevereiro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Republicado por ter saído com incorreção

Id: 1446476

Decreto nº 23/2013


A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça-mentária, no valor total de R$ 9.320.000,00 (nove milhões e trezentos e vinte mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalhoabaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDEUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE2.08.243.0040.4743 - AQUISICAO DE IMOVEIS - ABRIGOSFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS 320.000,00


UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOSFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 9.000.000,00

TOTAL DA UG 9.000.000,00Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotaçõesconstantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDEUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,002.08.122.0067.4752 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARESFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,002.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTEFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00


UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 9.000.000,00

TOTAL DA UG 9.000.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Id: 1446477

Decreto nº 24/2013


A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verbaorçamentária, no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixodiscriminado:

SUPLEMENTAÇÃO

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAOFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 650.000,00


PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - No- CCII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 7 de fevereiro de 2013

Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação or-çamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:

ANULAÇÃO

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAOFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 650.000,00


Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Id: 1446478

Portaria nº 0467/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a realização de concurso público para pre-enchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Mu-nicípio de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizadonos dias 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.

CONSIDERANDO a homologação do referido certame atra-vés das Portarias: 1346/12, 1347/12, 1348/12, 1349/12, 1350/12,1351/12, 1352/12, 1353/12, 1354/14, 1355/12 publicadas em18/06/2012; Portarias 1377/12, 1378/12, 1379/12, 1381/12, 1382/12,1383/12, 1384/12, 1385/12, 1386/12, 1387/12, 1388/12, 1389/12,1390/12, 1391/12, 1393/12, 1394/12, 1395/12, 1396/12, 1397/12,1398/12, 1399/12, 1400/12, 1401/12 e 1405/12 publicadas em02/07/12 e Portarias 1380/12 e 1392/12/12 publicadas em 03/07/12 noDiário Oficial do Município.

CONSIDERANDO que a Portaria 466/13 declara os candida-tos aprovados no exame médico, etapa eliminatória do certame.

RESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do concursopúblico, nos cargos abaixo relacionados, a comparecerem na Secre-taria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivação da posse,portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO,os seguintes documentos originais e cópias (não serão aceitos pro-tocolos dos documentos exigidos):

01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),Título de Eleitor com o comprovante de votação da última

eleição ou certidão de quitação eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para

os candidatos do sexo masculino.Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se

for o caso;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Cartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residência atual,Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Car-

tório Distribuidor);Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal

(www.jfrj.jus.br);Cartão PIS/PASEP;Diploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pre-

tendido;Certificado de especialização para o cumprimento do cargo

pretendido;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante

de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estandocom a situação regularizada junto ao Conselho.

Cartão que comprove o número da conta no Banco Santan-der.

Declaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDOCARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornadarealizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e ca-rimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exo-neração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publi-cação oficial do pedido.

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresen-tada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo re-cibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no ca-so de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração debens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o dis-posto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.

Concurso PMCG - EDUCAÇÃO

Cargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA

Candidato - CGRODOLFO DE ABREU BASTOS NUNESLILLIANY DE SOUZA CORDEIRO OLIVEIRALEONARDO SALES CEREJAFERNANDA BARRETO VIANAKARINA BARRETO AUGUSTO BRAGAANNELISE LEAL FERREIRA PIMENTELELIANE LOUZADA DE MELO FERREIRALUDMILA HORTA ARRUDADIOGO CAMPISTA ALVARENGA

Cargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA

Candidato - CGGILSON MEDEIROS JUNIORRAFAEL FRANCA GONCALVES DOS SANTOS

Cargo de PROFESSOR I - ARTES

Candidato - CGQUEILA MARTA MOREIRA BATISTADORA LUZ TOLENTINO SARAIVA

Cargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS

Candidato - CGANALIZ DE OLIVEIRA GAIOTASSIA RAYANE FERREIRA CHAGAS

Cargo de PROFESSOR I - INGLÊS

Candidato - CGTALITA NASCIMENTO DOS SANTOSMIGUEL VICENTE ARENARI MOREIRA FUSCO

Cargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA

Candidato - CGJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREUROSEMERI LAURINDO FERREIRA

Cargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA

Candidato - CGCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOESGEFFERSON CHAGAS RANGELMIKELLE RODRIGUES DE ALMEIDASERGIO SOUZA DE MATOSREBECA PEREIRA DE SOUZARODRIGO SIQUEIRA PITANGA

Cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS

Candidato - PNERAUL FERRAREZ ALVESCINTHIA GLORIA GAIOTTE

Candidato - CGANDREA MANIQUE GUEDES DA SILVAGLAYCE DE SOUZA AMARUZAJANDRA MACHADO LEMOSPATRICIA GOMES NEIVA BRAGACESSIANI BARRETO MONTEIROBEATRIZ AREAS SILVAVERONICA DOS SANTOS OLIVEIRAMONICA TEIXEIRA RODRIGUESJOSIMARA DA SILVA PINHEIROMILER COUTO PINHEIROSORAHIA MONTEIRO DE SOUZAKELLY CRISTINA ALVES PARANHOS REIS CORTESVANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEICAOFERNANDA MIGUEL DE ALMEIDAREGIMARA DOS SANTOS BRANDAOCLERIA HENRIQUES MARTINSLUCIANA PEREIRA DA COSTAMARCIO DANIEL VALENTIM DA SILVA

Cargo de PROFESSOR II 35 HORAS

Candidato - PNEELZINEA OLIVEIRA FERNANDES

Candidato - CGALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDAJOSILANE EUFRASIO CHAGASALINE DE SOUZA REISCLEA RABELLO DOS SANTOSLUCELENA SOARES DE JESUSADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOSTANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETOCATIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL

Cargo de PEDAGOGO

Candidato - CGTANIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTOVIVIANE PESSANHA DE SOUZACAMILA RIBEIRO TEODORODEBORA DA SILVA RODRIGUES

Concurso PMCG - NÍVEL MÉDIO

Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Candidato - PNETANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA

Candidato - CGDEBORA DE OLIVEIRA GONCALVESVERA LUCIA MARTINS TAVARESROBERT DA SILVA CABRALNATIANE DE SOUZA ALVARENGALUCIANE CARDOSO GOMESJEANETE CARVALHO RIOSVILMARA DA SILVA CAPELLIJOSELIA MILATO DA SILVAALINE RANGEL DOS SANTOSLIDIA MENDONCA MOURACARLA REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUESJOAO CARLOS OLIVEIRA ALCANTARALOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES

ISABEL REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA BARRETOELIANE DA SILVA TARGUETA PEREIRAELOISA HELENA DE SOUSAMARCELO GONCALVES NUNESMARIA ROSARIA DA SILVA GOMESDIEGO MIRANDA DE MELLOMARIA APARECIDA MELO DE AGUIAR SILVAMARI CORREIADE MOURAAUREA NETO MARINSJOCELI DOMINGUES DE OLIVEIRAGILCILAINE ALBINO DOS SANTOSDELMARA FERREIRA BERRIELTHAINNA GONCALVES BELOTTI MURIALESSANDRA PEREIRA DE ANDRADEMARLISE BARROSO DOS SANTOSROSEMERI GOMES DA SILVA MATOSTATIANA NASCIMENTO GONCALVESALINE SILVA MEDEIROSRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA LIMEIRAADRIANA MONTEIRO SANTOSJULIANA TAVARES PESSANHAELIENE FREITAS AHMEDELISABETE DE OLIVEIRA MORAESROSEMARY FERREIRA LIMA CAETANOJANAINA NUNES PINHEIROAMANDIO FERREIRA DA SILVA JUNIORLUIS FELIPE DA COSTA TERRAELIDA DE SOUZA SANTOS DA ROCHAJESSICA GANDRA BASTOS RODRIGUESDILMA DINIZMARIA DA PENHA QUEIROZ DA CONCEICAO XAVIERRAFAELA ARAUJO BARRETOSONIA REGINA RODRIGUES DE JESUS ZANON

Cargo de AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANS-PORTE COLETIVO

Candidato - CGCATIANY RIBEIRO DA SILVA SANTOSFELIPE JOSE BENTO CARNEIROFABRICIO DE AZEREDO BARBOSAJOSE RENATO TO DA SILVAMARCOS ANTONIO CASTILHO DA SILVAMAURO GONCALVES POVILLANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRAJULIANA CORREA PIRESGUILHERME SOUTO DA SILVARICARDO PINTO SILVA

Cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Candidato - CGMIRIAM RODRIGUES CALDEIRAGREGORY FERNANDES MUNIZ

Cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Candidato - CGJULIA SANTOS RAMOSALAN AZEVEDO LOPESALESSANDRO BATISTA BARROS

Cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA

Candidato - CGCLECIA WILMA RIBEIROALEXANDRE GUSMAO LOURENCOLYGIA ANDRADE FERREIRAROSANE FERREIRA DOS SANTOS

Cargo de FISCAL DE URBANISMO

Candidato - CGJUNIO LUIZ DE SA FREITASLILIANE CALDAS CARDOSO SARDINHAINGRID FARIAS DO ESPIRITO SANTOANGELA MARIA DOS SANTOS NETTO MARTINSTHIAGO CALDAS MARQUESJOSIMAIRY GOMES GONCALVESJACKSON FERREIRA DOS SANTOSELVSON MACHADO MESQUITAMARIAH DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES

Cargo de TÉCNICO EM MECÂNICA

Candidato - CGLEANDRO CARDOSO DE SOUZA

Cargo de INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS

Candidato - CGARIANA PEREIRA DE CARVALHO GOMESLUIZ FERNANDO ESPARRACHIARI DIASROBERTO CARLOS BATISTA MARQUESCONCEICAO DE MARIA FERNANDES MARCILIO

Cargo de TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

Candidato - CGDALTON VAILLE BIGOSSI FILHO

Cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Candidato - CGLUCIO CRESPO CARNEIRODAIANE APARECIDA DO ROSARIO DUARTELUCIMAR DA SILVA CONCEICAO

3Ano IV - No- CCII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 7 de fevereiro de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

CECILIA SOUZA FRANCA

Concurso PMCG - NÍVEL SUPERIOR

Cargo de FONOAUDIÓLOGO

CandidatoPAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONCALVESMONALIZA DE LEMOS AREAL

Cargo de ASSESSOR TÉCNICO

Candidato - CGROBSON DA SILVA TEIXEIRAMICHELLE CAROLINO SILVAEVELY RANGEL TAVARES FERNANDESLIVIA LOUZADA DE MORAESCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIORGIOVANNA GALVAO VILLELA VIEIRATHIAGO DO NASCIMENTO

Cargo de ANALISTA DE SISTEMAS

Candidato - CGERENILDO DA SILVA RIOSALEXANDRE PEREIRA LESSA

Cargo de CONTADOR

Candidato - CGDANIELLE MARIANO DA SILVA.BRUNO DIAS BATISTA AREAS ALVESLUCELIA AMIL NUNESIGOR DE LELIS MARTINS PEREIRALIANE VIANA DA SILVA

Cargo de ENFERMEIRO DO TRABALHO

Candidato - CGCAROLINA BRAGA BOYNARD

Cargo de ENFERMEIRO

Candidato - PNEFREDERICO RIBEIRO CHAVESOLINDA MARIA DA SILVA MENDES

Candidato - CGLIVIAN TORRES ALVES MACHADOFERNANDA CORDEIRO SIRTOLIJENNICE LISTE DOMINGUESADRIANA DA SILVA DE FIGUEIREDOANA MARIA MARTINS DE SOUZA GROVALETYCIA SARDINHA PEIXOTOFERNANDA DA PENHA REAMES GOMESRODRIGO OLIVEIRA VIANAGLEISON HERINGER VIEIRADAIANA DA COSTA INACIOAILA COELHO DO CARMOTHAISE PORTELLA DA SILVA SANTOSFERNANDA DE SOUZA ALENCARTAIANA ALVES RIBEIRO MENDESDOUGLAS DE PAULA COSTATANIA CHRISTINA COSTA DE OLIVEIRAMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANODOLORES FERNANDES MEIRELLES ARAUJO

Cargo de PSICÓLOGO

Candidato - CGVILMA MARIA DE ABREU CARDOZO DA SILVACLEIDE NEVES DE AQUINOILANA MARGARIDA REHFELD

Cargo de PSICÓLOGO - NEUROPSICOLOGIA

Candidato - CGJULIANA LOPES FERNANDES

Cargo de FISIOTERAPEUTA

Candidato - PNEALYSSON ALMEIDA LORENTZ

Candidato - CGVANESSA ARAUJO SILVADIEGO ALEXANDRE POZZERBIANCA FONSECA DE MATTOS XAVIERLEONARDO HENRIQUES PORTESAMANDA NICOLAU SANTOSANA MARIA MARTINS DA SILVEIRAANA PAULA PAES DOS SANTOSJULIANA FERREIRA PAES BRAUNSERICA DA PAIXAO COSTADANIELLE QUEIROZ DE SOUZA

Cargo de FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO

Candidato - CGVICTOR HUGO OLIVEIRA HENRIQUESANDREIA RODRIGUES MEIRA DOS SANTOS

Cargo de NUTRICIONISTA

Candidato - CGRAFAELA BATISTA COUTINHOANA PAULA GAVA

Cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - PROTESE DENTÁRIA

Candidato - CGANDRESSA MESQUITA DE ASSIS

Cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA

Candidato - CGGRACE BITTAR BRANCOSUSANA LINHARES CUNHA LEITAO

Cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - CLINICO GERAL

Candidato - CGKATYAYANI LIMA COCAFABIANA DA CUNHA CORREA

Cargo de MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

Candidato - CGJOAO MONTEIRO MACHADOTIAGO COSTA FURTADO

Cargo de MÉDICO ANGIOLOGISTA

Candidato - CGRODRIGO CHICRALLA DE ALMEIDA

Cargo de MÉDICO CARDIOLOGISTA

Candidato - CGNATHALIA FELIX ARAUJO

Cargo de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

Candidato - CGHAROLDO JOSE SIQUEIRA DA IGREJA JUNIOR

Cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL

Candidato - CGLAURA RAMOS SILVAIGOR MIGUEL MARTINSMONIQUE DO VALE DA SILVEIRAPEDRO MANHAES CORDEIROLIGIA BARBOSA MORAESMELINA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIROMARIANA SILVA ARAUJOCLAUDIO LEONARDO DE MORAISANDRESSA GONCALVES AMORIMLUISA BARRETO PEREIRA SOARESHENRIQUE MUGLIA THOMAZ DA SILVANELSON SIMOES TAVARESGUILHERME HENRIQUE CORTES TAVARESCINTIA SILVA MACIELCAMILA POURBAIX MORISSON FERREIRA

Cargo de MÉDICO GERIATRA

Candidato - CGCARLA WALESKA E SILVA GOMESHUGO LEONARDO GONCALVES PINTO

Cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA

Candidato - CGCARINA SAMPAIO DE SIQUEIRAALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA THOMENILZA CARDINOT DE CARVALHOLEONARDO ARAUJO GOMESCLAUDIA PONTES DE PAULA

Cargo de MÉDICO PEDIATRA

Candidato - CGPATRICIA FIGUEIREDO COUTINHOLORENA NUNES FARDINTEREZA RAQUEL ACRUCHE BRAGARENATA BALDI PESSANHAFLAVIA DE FREITAS RIBEIRO

Cargo de MÉDICO PSIQUIATRA

Candidato - CGLAURA ANDRADE DAMIAN SOUTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DEFEVEREIRO DE 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

Id: 1446445

Portaria N° 438/2013


RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°9870/2012, publicado em 30/01/2013, conceder a Aracy Laurindo daSilva , na condição de concubina do falecido funcionário Pedro Fran-cisco de Freitas , pertencente ao quadro de inativos desta Municipa-lidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Fiscal dePosturas , matrícula n°598, uma PENSÃO MENSAL no percentualcorrespondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidoracima citado, com efeito a contar de 01/08/2012, data do óbito, tudocom base no art.40, § 7°, I e II da CF, redação dada pela EC n°41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei n°6.786/1999 e Lei nº 7539/2003- PREVICAMPOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 30 de janeiro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-



RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°8749/2012, publicado em 30/01/2013, conceder a Simone de OliveiraSoares de Azevedo , na condição de viúva do falecido funcionárioHercilio Domingos Manhães de Azevedo , pertencente ao quadro deex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipalde Saúde - Hospital Ferreira Machado, na função de Agente de Ser-viços Gerais III , matrícula n°27813, uma PENSÃO MENSAL no per-centual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos vencimentosdo servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento),destinados ao filho menor de 21 anos, Érick Soares Manhães de Aze-vedo, com efeito a contar de 30/07/2012, data do óbito, tudo com ba-se nos arts.8º, I e III, 73, 74, 76 e 78 da Lei n° 6.786/1999 - PRE-VICAMPOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 01 de fevereiro de 2013.




RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°4444/2012, publicado em 29/01/2013, conceder a Elise Lima Pinto ,na condição de filha incapaz da falecida funcionária Eunice Lima Pinto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotadana Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Ser-viços Escolares , matrícula n°3279, uma PENSÃO MENSAL no per-centual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento doservidor acima citado, com efeito a contar de 05/07/2012, data do óbi-

to, tudo com base no art.8º, 74, 76 da Lei n° 6.786/1999 - PREVI-CAMPOS.





RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°3612/2012, publicado em 29/01/2013, conceder a Fabiano de SouzaSantos , na condição de companheiro da falecida funcionária Ronildade Fátima Carozio Ferreira , pertencente ao quadro de ex servidoresdesta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação,na função de Professora II - 25 horas - E , matrícula n°12062, umaPENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquentapor cento) dos vencimentos da servidora acima citada, ficando os ou-tros 50% (cinquenta por cento), destinados a serem rateados igual-mente entre João Myguel Carozio Ferreira Santos, na condição defilho menor de 21 anos e Geovanny Carozio Ferreira Bras, tambémna condição de filho menor de 21 anos até que complete 24 anos deidade, visto que o mesmo cursa ensino superior, com efeito a contarde 08/06/2012, data do óbito, tudo com base nos arts.8º, II e III, 73,74, 76 e 78 da Lei n° 6.786/1999 - PREVICAMPOS; art. 113, V daLei 5247/91 e art. 205 da CF.





RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°12862/2012, publicado em 28/01/2013, conceder a Regina Maria Pes-sanha Barreto , na condição de viúva do falecido funcionário PauloRoberto Cardoso Barreto , pertencente ao quadro de inativos destaMunicipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, nafunção de Fiscal de Rendas , matrícula n°203, uma PENSÃO MEN-SAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos ven-cimentos do servidor acima citado, com efeito a contar de 17/11/2012,data do óbito, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF, redaçãodada pela EC n° 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritasna Lei n° 6.786/1999 e Lei nº 7539/2003- PREVICAMPOS.



Id: 1446291


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Rodri-go Barreto Duarte, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalhoe Renda, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS03, com vigência a contar de 28/01/2013.



Id: 1445757

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME08311/12 Evani de Souza dos Santos12791/12 Luciana Lobo da Silva10979/12 Marlúcia Rangel da Silva Pessanha00504/13 José Carlos da Conceição Silva00762/13 Cintia Gomes da Silva

SECRETARIA DE GOVERNOEm 06/02/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1446455

Secretaria Municipal de Controle e OrçamentoINSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMCO, SMC

e FCJOL/PMCG Nº 001/2013

ALTERA O ART 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUN-TA SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº 02/2012, REVOGA A INSTRU-ÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº03/2012 E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMEN-TO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E A PRESIDENTEDA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no usode suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de disciplinar os Prazos paraPrestação e Regularização das Contas dos Convênios celebrados en-tre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e as instituições car-navalescas do município de Campos dos Goytacazes na participaçãono evento Campos Folia/2012, para que as mesmas solicitem a mu-nicipalidade a concessão de Convênios para participação no eventoCampos Folia/2013;

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o art 3º, da Instrução Normativa ConjuntaSMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº. 02/2012, que passa a vigorar coma seguinte redação:

“Artigo 3º - O último dia para que as contas prestadas sejamregularizadas, e sanadas quaisquer pendências com a municipalidade,para que a entidade esteja apta a solicitar convênio para participaçãono evento “Campos Folia/2013”, é 20/02/2013.

Parágrafo Único - Em caso de necessidade de devolução derecurso aos cofres públicos, por parte das Entidades Carnavalescasque participaram do evento “Campos Folia 2012”, para regularizaçãodas contas, a devolução deverá ocorrer na totalidade do valor con-siderado como gasto indevido.”

Artigo 2º - As instituições que estão de posse de seus cer-tificados de prestação de contas, exarados até o dia 20/02/2013 têmprazo (improrrogável) até o dia 25 de fevereiro/2013, para se inscre-ver e apresentar os documentos necessários à Procuradoria Geral doMunicípio, objetivando a assinatura do convênio para o evento Cam-pos Folia/2013.

Artigo 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na da-ta de sua publicação, revogando-se as disposições da Instrução Nor-mativa Conjunta SMCO, SMC e FCJOL/PMCG Nº. 03.

Campos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2013.

VANESKA TAVARES RANGEL PRESTESSecretária Municipal de Controle e Orçamento

ORAVIO DE CAMPOS SOARESSecretário Municipal de Cultura

PATRICIA CORDEIRO ALVESPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

Id: 1446479



Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo

FUNDECAM



Id: 1446421



Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

Campos dos Goytacazes, 06 de Fevereiro de 2013

Publicação Resumida

Processo Administrativo nº 2012.019.000519-8Objeto: Inexigibilidade de LicitaçãoElementos Característicos: Contratação de profissional de

qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M.

Ferreira ME.Referente: Contratação do cantor Maxmiller para apresenta-

ção de show musical na Penha.Preço: 1.500,00Data: 11/08/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e PG Pro-

duções Artísticas Ltda.Referente: Contratação do cantor PG para apresentação de

show musical no evento 17 SOS Lebret.Preço: 18.000,00Data: 19/08/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Pro-

duções e Eventos Sociedade Simples.Referente: Contratação de Os Morenos do Forro para apre-

sentação de show musical em Conselheiro Josino.Preço: 1.500,00Data: 09/11/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Pro-

duções e Eventos Sociedade Simples.Referente: Contratação do cantor Jorjão para apresentação

de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.Preço: 1.500,00Data: 09/11/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN

Grupo Musical Ltda.Referente: Contratação do grupo Força Maior para apresen-

tação de show musical no Palácio da Cultura.Preço: 4.000,00Data: 22/11/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New

Mix Representações e Distribuidora Ltda.Referente: Contratação do DJ Rony Miranda para apresenta-

ção de show musical no Pq Guarus.Preço: 800,00Data: 23/11/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Arnaldo

da Silva Tostes ME.Referente: Contratação da cantora Lucinha Braga para apre-

sentação de show musical em Morro do Coco.Preço: 1.000,00Data: 23/11/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez

P. Gomes.Referente: Contratação da banda Unidos Pela Fé para apre-

sentação de show musical em Baixa Grande.Preço: 3.000,00Data: 24/11/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New

Mix Representações e Distribuidora Ltda.Referente: Contratação da banda Segredo de Estado para

apresentação de show musical em Morro do Coco.Preço: 5.000,00Data: 01/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez

P. Gomes.Referente: Contratação da cantora Lene Moraes para apre-

sentação de show musical na roda de samba no CEPOP.Preço: 4.000,00Data: 02/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro

Balli Produções e Eventos Ltda.Referente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresen-

tação de show musical em Morro do Coco.Preço: 5.000,00Data: 02/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gege

Produções Artísticas Ltda.Referente: Contratação do cantor Gilberto Gil para apresen-

tação de show musical na VII Bienal do Livro de Campos no CE-POP.

Preço: 140.000,00Data: 02/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Ar-

canjo Produções e Eventos Ltda.Referente: Contratação do cantor Gilmar e banda para apre-

sentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.Preço: 1.500,00Data: 05/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane

Rodrigues Eventos Musicais Ltda.Referente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para

apresentação de show musical no Pq Tamandaré.Preço: 3.000,00Data: 07/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos

Produções Artísticas e Comercio Ltda.Referente: Contratação da cantora Adriana Arydes para apre-

sentação de show musical na festa tradicional de N.Sra da Conceiçãoe Custodópolis.

Preço: 27.000,00Data: 07/12/2012


qualquer setor artístico.Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z.

Bezerra.Referente: Contratação da banda Me Puxa para apresenta-

ção de show musical em Travessão.Preço: 5.000,00Data: 08/12/2012

Patrícia Cordeiro AlvesPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima

Id: 1446289

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL Nº 029/2012MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICAAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de AzeredoFurtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ,telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste, com fulcro no art.109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que a empresa SANERIO CONSTRU-ÇÕES LTDA interpôs recurso contra a decisão que resolveu pela suainabilitação, na sessão do dia 23 de janeiro do corrente.

Vale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiroteor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aosdemais participantes do certame, caso queiram impugnar o recurso.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Id: 1446436

COMUNICADO REFERENTE AOPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREÇOS Nº 048/2012A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, comsede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, ParqueSanto Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que a licitação emepígrafe foi ADIADA para o dia 14 de fevereiro de 2012 às 10h (dezhoras), em virtude do Decreto Municipal nº 22/2013 que estabeleceponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 08, 11 e13 de fevereiro de 2013.

Pregão 048/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e even-tual aquisição de material de consumo laboratorial para coleta (Ban-dagem, torniquete, agulha, tubo, seringa, swab...) para atender aoLaboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades da Fun-dação Municipal de Saúde.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS NO

PREGÃO - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/12 - FMS

Referente ao Processo nº 2012.099.000364-3-PR

Pregão Presencial SRP nº 053/2012 da Fundação Municipal de Saú-de

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação deempresa para o fornecimento de insumos para realização dosexames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos emarcadores cardíacos, com cessão de equipamentos e para rea-lização dos exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica emequipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúdede Campos dos Goytacazes-RJ.

Considerando a existência de erro no valor estimado da licitação su-pramencionada, torno sem efeito todos os atos praticados no proces-so, desde a publicação do dia 08/01/2013 até a sessão realizada em24/01/2013, incluindo as decisões tomadas na referida sessão.

Publique-se.


Dr. Sebastião Tavares Campista Filho

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Id: 1446425

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAEXTRATO CONTRATO

PROCESSO N.º 2013.019.000019-1-PRPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013

CONTRATO Nº 009/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇO DE HOSPEDAGEM (POUSADA) COM CAFÉ DA MANHÃPARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DA FCJOL QUE PRESTA-RÃO SERVIÇOS DURANTE OS EVENTOS PROGRAMADOS PORESTA FUNDAÇÃO NO FAROL DE SÃO THOMÉ, INCLUINDO AIN-DA AS PROGRAMAÇÕES DO “VERÃO DA FAMÍLIA” NA PRAIADO FAROL DE SÃO THOMÉ.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: L. C. R. S. SÃO THOMÉ RESTAURANTE LTDAVALOR GLOBAL: R$ 30.940,00 (trinta mil novecentos e quarentareais).PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.PUBLIQUE-SE


PATRICIA CORDEIRO ALVES

=PRESIDENTE DA FCJOL=

=

Id: 1446454

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

CONVOCAÇÃO

A Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVEN-TUDE torna público e comunica aos interessados a convocação daempresa Mar do Sul Alimentos Ltda - 3ª (terceira) colocada no item01(achocolatado) para apresentar amostra do produto cotado na ses-são do Pregão 012/2012, conforme prazo definido no termo de refe-rência, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual con-tratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros ali-mentícios (conforme material descritivo no Termo de Referência) paraatender as necessidades das instituições de acolhimento de criançase adolescentes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvol-vidos pela FMIJ e Conselhos Tutelares. A licitante supracitada poderáentrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 oucomparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentaçãodo material cotado.


Claudia Márcia Alves da Silva

Pregoeira da FMIJ

Id: 1446450

CÂMARA MUNICIPALATO EXECUTIVO Nº 005/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE divulgar o Calendário de Pagamentos das categorias abai-xo discriminadas para o exercício 2013:

Mês Vereadores, Funcionários Efe-tivos,Inativos e Pensionistas

CargosComissionados

Janeiro 30 31Fevereiro 26 27Março 26 27Abril 24 25Maio 28 29Junho 26 27Julho 29 30Agosto 28 29Setembro 25 26Outubro 23 24Novembro 27 28Dezembro 19 20


EDSON BATISTA- Presidente -

ATO EXECUTIVO Nº 006/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº.22/2013 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facul-tativo durante o Carnaval de 2013,

R E S O L V E decretar ponto facultativo nos dias 08 (sexta-feira, 11(segunda-feira) e 13 (quarta-feira) de fevereiro de 2013, em virtude doCarnaval.


EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1446453

do 07/02/2013

Documents